NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
Insolvência: "Briel – Indústria
de Electrodomésticos, S.A."
Processo de Insolvência nº 502/11.3TYVNG
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Por determinação do Exmo. Administrador de Insolvência, coadjuvamos na venda por NEGOCIAÇÃO PARTICULAR, dos
Bens da Insolvente “Briel – Indústria de Electrodomésticos, S.A.” nos termos do Art.º 164 do C.I.R.E. e do Art.º 906 do
C.P.C., constante do Auto de Apreensão de Bens, junto ao Processo de Insolvência nº. 502/11.3TYVNG que corre nos
termos do 1.º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia.
AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENTREGUES COM A DESIGNAÇÃO DOS PROPONENTES,
NIF, MORADA, FAX E E-MAIL NA: LEILOVALOR, LDA., PROPOSTA AQUISIÇÃO BENS "Briel –
Indústria de Electrodomésticos, S.A", ROTUNDA 1.º DE MAIO N.º 160, 3.º ANDAR, SALA 1 |
4440-519 VALONGO ATÉ ÀS 17 HORAS DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2013.
Visitas sob marcação : 918 310 499
Terreno p/ Construção - Área total: 20.000m2
R. do Manso, Leça do Balio - Matosinhos | GPS: 41 13.687 N.º , - 8 38.316 W.º
Localização:
Situado na : Rua do Manso
Freguesia de Leça do Balio
Concelho de Matosinhos
Distrito de Porto
Gps: N 41 13.687 W - 8 38.316
Características da Localização:
Nº de Serviços Próximos : Razoável
Facilidade Estacionamento : Razoável
Facilidade de Acesso : Bom
Transportes Públicos : Razoável
Áreas:
Área Total: 20.000 m2
Descrição do Envolvente:
- Perto da JardiLand / Tintas CIN
- 2 kms do Aeroporto
Descrição :
Prédio Urbano – Terreno para construção, sito na Rua do Manso, com a área de 20.000 m2, com as seguintes
confrontações, Norte: Herdeiros de Joaquim José Alves e Caminho - Sul: Rua do Manso - Nascente: Caminho
Público - Poente: José da Silva Santos e outros, descrito na C.R.P. de Matosinhos, Freguesia de Leça do Balio
sob o n.º 117/19851106 e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o Artigo n.º 4827.
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VENDA REALIZADA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 906º DO C.P.C.,
PELA LEILOVALOR, LDA, SEGUNDO AS SEGUINTES CONDIÇÕES GERAIS:
A - Compete à Leiloeira garantir o regular desenvolvimento da venda, designadamente
através do cumprimento do disposto nas presentes condições, que fazem parte integrante do
dossier de venda.
B - Neste registo prévio, deverão constar todos os elementos de identificação necessários à
emissão da facturação, declaração-recibo e/ou contrato de compra e venda, como sejam
nome, morada, número de bilhete de identidade e número de contribuinte.
C - Ao proceder ao registo, o interessado está a declarar de forma expressa que conhece e
aceita as presentes condições da venda.
D - Ao propor, o interessado assume todas as obrigações e responsabilidades decorrentes
de tal acto, nomeadamente de, em caso de adjudicação, adquirir o(s) bem(ns), pelo valor que
ofereceu, em conformidade com o estabelecido na lei e nestas condições de venda.
E - Aceitam-se propostas para a aquisição do bens imóveis acima do valor base de venda,
ficando as mesmas sujeitas à aceitação pelo Administrador da Insolvência e pela Comissão
de Credores.
F - Todas as propostas de aquisição terão de ser entregues até às 17 horas do próximo dia
10/10/2013 na morada da encarregada de venda “LEILOVALOR, LDA.” sita na Rotunda 1º de
Maio, 160, 3º andar, sala 1, 4440-519 Valongo, devendo o texto da proposta conter a
indicação do processo de insolvência, o nome completo, n.º de contribuinte e morada
completa do proponente, e o valor da proposta de aquisição apresentada, e ser assinada
pelo próprio.
G - O comprador pagará com a adjudicação 20% do valor proposto, a título de sinal e
princípio de pagamento mediante cheque bancário à ordem da "Massa Insolvente de Briel –
Indústria de Electrodomésticos, S.A.”.
H - O remanescente do preço será pago no ato da escritura, mediante cheque bancário à
ordem da "Massa Insolvente de Briel – Indústria de Electrodomésticos, S.A.”.
I - A escritura de compra e venda / título de transmissão do bem imóvel será efetuada/o logo
que se encontre reunida toda a documentação necessária para o efeito, em data, hora e local
a notificar ao arrematante com a antecedência mínima de 15 dias.
J - Expressamente se informa que o bem será vendido livre de ónus ou encargos e com as
características e no estado físico e jurídico em que atualmente se encontra, que foram
previamente transmitidos e/ou foram conhecidos pelos interessados compradores, não se
aceitando quaisquer futuras reclamações ou pedidos de anulação, seja a que título for.
K - É da exclusiva responsabilidade do comprador todos os custos inerentes à compra,
nomeadamente os impostos respectivos.
L - É da exclusiva responsabilidade do comprador o eventual licenciamento do imóvel objeto
desta venda, não se responsabilizando a Massa Insolvente pelos seus encargos, sendo que
a escritura de compra e venda / título de arrematação será outorgada/lavrado, nos termos
legais, independentemente da existência de licença de utilização.
M- Qualquer situação de incumprimento imputável ao arrematante determinará: (a) a perda
dos montantes já pagos seja a que titulo for; (b) que a venda seja considerada sem efeito; (c)
que o bem imóvel reverta a favor da massa insolvente; (d) que o arrematante não possa
concorrer a nova venda; (d) que o arrematante responda criminal e/ou civilmente pelos danos
e/ou prejuízos causados.
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Verba 172 Imóvel - Terreno para Construção
Localização:
Rua do Manso
Freguesia de Leça do Balio
Concelho de Matosinhos
Distrito de Porto
Gps : 41 13.687 N.º , - 8 38.316 W.º
Características da Localização:
Nº de Serviços Próximos : Razoável
Facilidade Estacionamento : Razoável
Facilidade de Acesso : Bom
Transportes Públicos : Razoável
Áreas:
Área Total: 20.000m2
Descrição do Envolvente:
- Perto da UNICER / Makro
- 2 kms do aeroporto
Descrição :
Prédio Urbano – Terreno para construção, sito na Rua do Manso, com a área de 20.000 m2, com as
seguintes confrontações, Norte: Herdeiros de Joaquim José Alves e Caminho - Sul: Rua do Manso Nascente: Caminho Público - Poente: José da Silva Santos e outros, descrito na C.R.P. de Matosinhos,
Freguesia de Leça do Balio sob o n.º 117/19851106 e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o Artigo
n.º 4827.
Valor Minino de Venda: 648.900,00 €
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