MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS
213ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CNAS
Ata da ordem do dia25 de julho de 2013
BRASÍLIA – DF
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS
213ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS
Local: Clube SOGIPA – Porto Alegre/RS
Data: 25 de julho de 2013
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Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e treze teve início a Ducentésima Décima
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Terceira Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, sob a Presidência
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da Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e Representante Titular da
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SNAS, Luziele Maria de Souza Tapajós. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou
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na Titularidade e Suplentes do CNAS: Conselheira Luziele Maria de Souza Tapajós, MDS;
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Conselheira Solange Teixeira, MDS; Conselheira Simone Albuquerque, MDS; Conselheira Maria
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do Socorro Fernandes Tabosa; Conselheira Clara Carolina de Sá, SNAS/MDS; Conselheira Léa
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Lúcia Cecílio Braga, SNAS; Conselheiro Fábio Moassab Bruni, SNAS; Conselheiro José Ferreira
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da Cruz, SNAS; Conselheira Marisa Rodrigues da Silva, CONGEMAS;; Conselheiro Ademar de
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Andrade Bertucci, Cáritas Brasileira; Conselheiro Volmir Raimondi, Organização Nacional de
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Cegos do Brasil – ONCB; Conselheira Márcia de Carvalho Rocha, Lar Fabiano de Cristo;
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Conselheira Leila Pizzato, Associação Antônio Vieira; Conselheira Cláudia Laureth Faquinote,
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ABEC;; Conselheira Margarida Munguba Cardoso, Secretaria Extraordinária para Superação da
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Extrema Pobreza; Conselheira Dóris Margareth de Jesus; Conselheiro Anderson Lopes Miranda,
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Fórum Nacional da População de Rua; Conselheira Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria,
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CNTSS; Conselheira Margareth Alves Dallaruvera; Conselheira Jane Pereira Clemente,
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FENATRIBEF; Conselheira Nilsia Lourdes dos Santos Miranda, UNEGRO; Conselheira Aldenora
18
Gomes González, Confederação Nacional das Associações de Moradores, CONAM; Conselheiro
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José Araujo da Silva, Pastoral da Pessoa Idosa; Conselheiro Edivaldo da Silva Ramos, Associação
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Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais, ABEDEV; Conselheiro Carlos Rogério de
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Carvalho Nunes, CTB. ABERTURA. Iniciando a Ducentésima Décima Terceira Reunião Ordinária
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do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, a Presidenta convidou a Vice-Presidente do
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Conselho Estadual do Rio Grande do Sul, Sra. Isolete, para compor a mesa. A seguir, solicitou à
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Secretária-Executiva a verificação do quorum: Conselheiros na titularidade: Conselheira Luziele
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Maria de Souza Tapajós; Conselheiro Fábio Moassab Bruni; Conselheira Marisa Rodrigues da
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Silva; Conselheiro Ademar de Andrade de Andrade Bertucci; Conselheira Leila Pizzato;
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Conselheira Márcia de Carvalho Rocha; Conselheiro Anderson Lopes Miranda; Conselheira
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Aldenora Gomes Gonzáles; Conselheira Maria Aparecida do Amaral Godói de Faria; Conselheira
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Margareth Alves Dallaruvera; Conselheira Jane Pereira Clemente. Conselheiros na suplência:
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Conselheira Cláudia Faquinote; Conselheira Valéria da Silva Reis Ribeiro; Conselheira Dóris
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Margareth de Jesus; Conselheira Nilsia Lourdes dos Santos; Conselheiro José Araújo da Silva;
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Conselheiro Carlos Rogério de Carvalho Nunes. Dando prosseguimento, a Presidenta passou ao
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Item Aprovação da Pauta da 212ª RO - Dias 12 e 13 de junho de2013. Em não havendo nenhuma
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observação, a ata foi aprovada pelo Pleno. A Vice-Presidenta cumprimentou os presentes,
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desejando boa reunião. A Presidenta indicou Item Pauta da 213ª RO: Dia 23/07/2013 - Reunião
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Descentralizada e Ampliada do CNAS: Manhã - 8h às 9h: Credenciamento; 9h às 10h: Abertura;
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10h às 12h: - Mesa Redonda: O Financiamento na Efetivação do SUAS; 12h às 13h: Debate. Tarde
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- 14h30 às 16h30: - Mesa Redonda: A Gestão na Efetivação do SUAS; 16h30 às 18h: - Debate Dia
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24/07/2013 –Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS. Manhã - 9h às 12h: Oficina 1: O
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cofinanciamento obrigatório da Assistência Social. Oficina 2: Gestão do SUAS: vigilância
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socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação. Oficina 3: Gestão do
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trabalho. Oficina 4: Gestão dos serviços, programas e projetos. Oficina 5: Gestão dos Programas de
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Transferência de Renda e Benefícios do SUAS. Oficina 6: Regionalização. Conselho Nacional de
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Assistência Social (CNAS) - 2/2. Tarde 14h às 17h: Síntese das oficinas e Debate; 17h às 18h: Mesa
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de encerramento; 19h às 21h: Reunião Trimestral do CNAS com os CEAS e CAS/DF. Dia
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25/07/2013 - 213ª Reunião Ordinária do CNAS – Manhã - 9h às 9h15: Aprovação da ata da 212ª
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Reunião Ordinária do CNAS e da pauta da 213ª Reunião Ordinária; 09h15 às 10: Informes da
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Presidência/Secretaria-Executiva, MDS, CIT, FONSEAS, CONGEMAS e Conselheiros; 10h às
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11h: Relato da Presidência Ampliada; 11h às 12h: Relato da Comissão de Financiamento –
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Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do FNAS, 2º trimestral de 2013. Tarde - 14h às
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15h: Relato da Comissão de Normas da Assistência Social; 15h às 15h30: Relato do Grupo de
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Trabalho sobre monitoramento das deliberações das conferências; 15h30 às 17h: Relato da
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Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Assistência Social. A Presidenta indagou se
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havia alguma observação. Em não havendo, considerou a pauta da 213ª RO aprovada pelo Pleno.
3
55
Informes da Presidência. “A Secretária-Executiva do CNAS informou que fazia o relato de todos os
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informes relacionados ao mês, após a última reunião, principalmente para registro, gravação,
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degravação e registro em ata. Informes gerais. Ausências justificadas: a Conselheira Eloiana
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Cambraia, o GT de monitoramento das deliberações da 8ª Conferência Nacional de Assistência
59
Social, no dia 09 de julho, nessa reunião ordinária, devido a compromissos institucionais; a
60
Conselheira Cláudia Faquinote, na reunião do GT de monitoramento das deliberações, no dia 09
61
de julho, por motivos institucionais; a Conselheira Maria das Graças Prola na reunião da
62
Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Assistência Social, nos dias 18 e 19 de
63
julho, devido a compromissos institucionais e nesta reunião ordinária; o Conselheiro Ademar
64
Bertucci na Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional, no dia 09 de julho, devido a
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compromissos institucionais; a Conselheira Fátima Rampim nesta reunião ordinária, devido a
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compromissos institucionais; o Conselheiro Thiago Cabral nesta reunião, por estar de férias neste
67
período; o Conselheiro Marcílio Ferrari nesta reunião, devido a compromissos institucionais.
68
Convocações e participações: a Presidenta Luziele Tapajós participou da reunião com gestores e
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Conselhos municipais de Manaus, no dia 18 de junho em Manaus, Amazonas; a Conselheira
70
Eloiana Cambraia representou o CNAS na 27ª Reunião do Fórum Nacional dos Conselhos
71
Estaduais de Assistência Social, FONACEAS, nos dias 26 a 28 de junho, em Macapá, Amapá;
72
Conselheiro Anderson Lopes e a Conselheira Maria do Socorro Tabosa representaram o CNAS na
73
Oficina sobre Reordenamento da Rede de Serviços de Acolhimento Para Crianças e Adolescentes,
74
nos dias 27 e 28 de junho, em 2013, em Brasília; o Conselheiro José Araújo representou o CNAS
75
na 124ª Reunião da CIT, no dia 04 de julho de 2013 em Brasília; a Conselheira Margaret
76
Dallaruvera representou o CNAS na Conferência Municipal de Assistência Social do Rio de
77
Janeiro, nos dias 08 a 10 de julho no Rio de Janeiro; os Conselheiros Edvaldo da Silva Ramos,
78
José Araújo, Dóris de Jesus representaram o CNAS na Conferência Municipal de Assistência
79
Social de Curitiba, nos dias 11 e 12 de julho em Curitiba; a Presidenta Luziele Tapajós participou
80
da Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, nos dias 11 e 12 de julho em
81
Porto Alegre, Rio Grande do Sul; a Conselheira Leila Pizzato representou o CNAS nas
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Conferências Municipais de Assistência Social de Cuiabá, nos dias 11 e 12 de julho em Cuiabá,
83
Mato Grosso; os Conselheiros Titulares e Suplentes participaram da Reunião Extraordinária do
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CNAS, no dia 15 de julho em Brasília; o Conselheiro Edvaldo da Silva Ramos representou o CNAS
85
na Conferência Municipal de Assistência Social de Vitória, nos dias 15 e 16 de julho em Vitória,
4
86
Espírito Santo; a Conselheira Jane Clemente representou o CNAS na Conferência Municipal de
87
Assistência Social de Salinas, Mara... Minas Gerais, no dia 18 de julho em Salinas, Minas Gerais;
88
os Conselheiros integrantes da Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Assistência
89
Social participaram da reunião da citada Comissão, nos dias 18 e 19 de julho de 2013 em Brasília;
90
os Conselheiros Titulares e Suplentes foram convocados para a reunião descentralizada e
91
ampliada do CNAS, nos dias 23, 24 e 25 de julho de 2013 em Porto Alegre, Rio Grande do Sul; os
92
Conselheiros integrantes da Comissão de Normas da Assistência Social foram convocados para a
93
reunião da citada Comissão, no dia 22 de julho de 2013 em Porto Alegre; o Conselheiro Ademar
94
Bertucci foi convocado para representar o CNAS na Conferência Municipal de Assistência Social
95
de Recife, no dia 23 de julho de 2013 em Recife; a Conselheira Dóris Margareth foi convocada
96
para representar o CNAS na Conferência Municipal de Assistência Social de Recife, no dia 23 de
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julho de 2013 em Recife; a Conselheira Maria das Graças Prola foi convocada para representar o
98
CNAS na Conferência Municipal de Assistência Social de Natal, que será realizada no período de
99
24 a 26 de julho de 2013 em Natal; os Conselheiros Carlos Rogério, Edvaldo da Silva Ramos, Jane
100
Clemente, Margareth Dallaruvera e Thiago Cabral foram convocados para a reunião, com o
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objetivo de analisar na nota técnica exarada pela Secretaria Nacional de Assistência Social que
102
trata da presença dos trabalhadores da Assistência Social na IX Conferência Nacional de
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Assistência Social bem como nas Conferências Estaduais, do Distrito Federal, em São Paulo; a
104
Conselheira Margareth Dallaruvera foi convocada para representar o CNAS na Conferência
105
Municipal de Assistência Social de Florianópolis, nos dias 29 e 30 de julho em Florianópolis; a
106
Conselheira Aldenora Gonzáles foi convocada para representar o CNAS na Conferência Municipal
107
de Assistência Social de Boa Vista, nos dias 30 e 31 de julho em Boa Vista; a Conselheira Leila
108
Pizzato foi convocada para representar o CNAS na Conferência Municipal de Assistência Social
109
em Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, no dia 26 de julho, na mesma cidade; a Conselheira
110
Nilsia Santos foi convocada para representar o CNAS na Conferência Municipal de Assistência
111
Social de Belo Horizonte, nos dias 26 e 27 de julho em Belo Horizonte; a Conselheira Margareth
112
Dallaruvera foi convocada para representar o Conselho Municipal de Assistência Social na
113
Conferência Municipal de Assistência Social de Palmares, Pernambuco, em Palmares; a
114
Presidenta do CNAS Luziele Tapajós participou do curso de formação da Cáritas, no dia 05 de
115
julho em Brasília, fazendo palestra; a Conselheira Leila Pizzato foi convocada para participar da
116
banca avaliadora do curso COMAS e a nova legislação das Entidades de Assistência Social, na
5
117
qualidade de debatedora, no dia 1° de agosto de 2013 em São Paulo; o Conselheiro José Araújo foi
118
convocado para representar o Conselho Nacional de Assistência Social na 125ª Reunião da CIT,
119
dia 15 de agosto em Brasília; a Conselheira Dóris Margareth foi convocada para representar o
120
CNAS na Conferência Municipal de Assistência Social de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, nos
121
dias 01 e 02 de agosto e na Conferência Municipal de Assistência Social de São José, dia 05 de
122
agosto e da de Blumenau, Santa Catarina, no dia 06 de agosto; a Conselheira Cláudia Laureth
123
Faquinote foi convocada para representar o CNAS na Conferência Municipal de Assistência Social
124
de Anápolis no dia 06 de agosto; a Conselheira Marisa Rodrigues foi convocada para representar
125
o CNAS na Conferência Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto, nos dias 06 e 07 de
126
agosto, a Conferência Municipal de Assistência Social de Mossoró, no dia 14 de agosto e na
127
Conferência Municipal de Assistência Social de Aracaju, nos dias 04, 05 e 06 de setembro de 2013;
128
a Conselheira Margareth Dallaruvera foi convocada para representar o CNAS na Conferência
129
Municipal de Assistência Social de Teresina; nos dias 08 e 09 de agosto; a Conselheira Leila
130
Pizzato foi convocada para representar o CNAS na Conferência Municipal de Assistência Social de
131
Guarulhos, nos dias 07 e 08 de agosto; o Conselheiro Anderson Miranda foi convocado para
132
representar o CNAS na Conferência Municipal de Assistência Social de João Pessoa, nos dias 30 e
133
31 de julho e 1° de agosto; a Conselheira Solange Teixeira foi convocada para representar o CNAS
134
na Conferência Municipal de Assistência Social de Guamaré, Rio Grande do Norte; o Conselheiro
135
Edvaldo da Silva Ramos foi convocado para representar o CNAS na Conferência Municipal de
136
Assistência Social de Goiânia, nos dias 06 e 07 de agosto, na Conferência Municipal de Assistência
137
Social de Porto Velho, nos dias 08 e 09 de agosto; a Conselheira Graça Prola foi convocada para
138
representar o CNAS na Conferência Municipal de Assistência Social de Rio Branco, nos dias 14 e
139
15 de agosto; a Conselheira Aldenora Gonzáles foi convocada para representar o CNAS na
140
Conferência Municipal de Assistência Social de Palmas, nos dias 02 e 03 de agosto, na
141
Conferência Municipal de Assistência Social de Macapá, nos dias 08 e 09 de agosto; Conselheiro
142
Ademar Bertucci foi convocado para representar o CNAS na Conferência Municipal de Assistência
143
Social de Fortaleza, nos dias 07 e 08 de agosto de 2013. E-mails enviados aos Conselheiros:
144
encaminhamos apresentação do ESTADIC 2012 recebido pelo Sr. Marco Antônio Carvalho da
145
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, SAGI, durante a 212ª Reunião Ordinária do
146
CNAS; apresentações feitas na oficina sobre compatibilização dos benefícios não contributivas
147
com a remuneração advindas dos trabalhos nos dias 08, 09 e 10 de maio; convite para a defesa da
6
148
tese de Doutorado do ex-Conselheiro Renato de Paula, que ocorreu no dia 05 de julho, na PUC de
149
São Paulo; proposta de nota de repúdio em relação à redução da maior idade penal e solicitação
150
de manifestação dos Srs. Conselheiros até a data citada; link para consultas de hotéis para reunião
151
descentralizada; dados do senso SUAS por região, com objetivo de apoiar apresentação e o debate
152
nas Conferências de Assistência Social; informação do endereço dessa reunião ordinária; pauta da
153
1ª reunião extraordinária do CNAS realizada no dia 15 de julho; relatório de participação da
154
Conselheira Eloiana Cambraia na 27ª reunião do FONASEAS; informe SUAS de 12 de julho de
155
2013; nota técnica que orienta sobre trabalhadores do SUAS; informes número 22 de julho, que
156
trata do Sistema Único de Assistência Social, que completa oito anos e avança para
157
universalização da proteção social; pauta da reunião descentralizada e ampliada do CNAS;
158
informativo do Ministério da Justiça: Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas número 12 de 2013;
159
documentos sobre controle social e outros enviados aos integrantes do grupo de trabalho de
160
monitoramento das deliberações, das conferencias de assistência social; convite da Secretaria de
161
Orçamento Federal para audiência Pública sobre orçamento federal, realizada no dia 09 de julho;
162
ato de degravação da 212ª reunião ordinária; apresentação em PowerPoint; texto CNAS; informe
163
número cinco para subsidiar a participação dos Conselheiros de assistência social; resoluções
164
CNAS número 17, 18 e 19 de 2013; portarias MDS número 67, designou a Conselheira Maria
165
Lúcia Nogueira Linhares Marquim, para compor o Conselho Nacional de Assistência Social, na
166
qualidade de membro suplente do governo representando o CONGEMAS; em substituição o
167
Conselheiro Charles Roberto Pranke, designou a Conselheira Márcia de Carvalho Rocha, para
168
compor o CNAS na qualidade de terceira titular, membro da Sociedade Civil para o biênio 2012,
169
2014; em substituição ao Conselheiro Wagner Carneiro de Santana, a designada representa a
170
entidade Lar Fabiano de Cristo no segmento das Entidades de Organização de Assistência Social;
171
documentos diversos; a Organização Nacional de Cegos do Brasil, a ONCB encaminhou ofício
172
número 89 agradecendo o apoio do CNAS, da pessoa do Conselheiro Edvaldo da Silva Ramos por
173
sua brilhante participação no encontro nacional Quem São e o Que Fazem as Entidades de Cegos
174
do Brasil, trocando experiências para a construção de referências, para representantes das 67
175
instituições filiadas a UNB, a ONCB; o Conselho estadual de Assistência Social do estado do
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Goiás encaminhou oficio número 041 de 2013 agradecendo a participação do Conselheiro Edvaldo
177
Silva Ramos na reunião ampliada do estado, no dia 23 de maio de 2013 em Goiânia; a Rede
178
Cáritas encaminhou carta ao CNAS agradecendo a presença da Presidenta do CNAS Luziele
7
179
Tapajós no 1° Seminário Nacional Rede Cáritas e a Política de Assistência Social realizada em
180
Brasília; a Presidenta do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social enviou expediente
181
solicitando providências para designar a Conselheira Celiane Rocha Apelth para compor este
182
Conselho, na qualidade de membro Suplente do governo, representando o FONSEAS em
183
substituição a Conselheira Eloiana Cambraia Soares, a Secretaria Executiva do CNAS encaminhou
184
a solicitação para as providências. Perguntas e... Resoluções e portarias: resolução CNAS de
185
número 12, de 11 de julho de 2013, que aprova os parâmetros e critérios para transferência dos
186
recursos de cofinanciamento federal, para a oferta de serviço de proteção em situações de
187
calamidades públicas e de emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social e da
188
outras providencias; resolução CNAS número 13, que aprova os critérios de partilha de recursos
189
para construção de Centros de Referência de Assistência Social e Centro de Referência
190
Especializado de Assistência Social; resolução número 14, que dispõe sobre a expansão
191
qualificada, do exercício 2013 no serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e
192
indivíduos ofertados no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social;
193
resolução número 15, que aprova critérios de procedimentos para expansão de 2013 do
194
cofinanciamento federal para o serviço de proteção e atendimento integral a família; resolução
195
número 16, que aprova critérios e procedimentos para adoção, para doação de lanchas da
196
Assistência Social no exercício de 2013 e cofinanciamento da sua manutenção; resolução número
197
17, que altera o Artigo 1° da resolução CNAS número 03 de 12 de março de 2013, publicado no
198
Diário Oficial da União dia 13 de março de 2012; resolução número 18, que dispõe acerca das
199
propri... Das prioridades e metas especificas para gestão municipal do Sistema Único de
200
Assistência Social para o quadriênio 2014, 2017, pactuadas pela Comissão de Gestores Tripartite;
201
resolução número 19, que aprova a proposta orçamentária da Assistência Social para o exercício
202
de 2014. Atualizações no site do CNAS: inseridos em notícia, a importância da fase Pré-
203
Conferência para o sucesso das Conferências e consequente fortalecimento do SUAS em cada
204
âmbito; CNAS aprova a proposta orçamentária da Assistência Social para 2014; CNAS aprova
205
prioridades e metas para a gestão municipal, quadriênio 2014, 2017; a regulamentação dos
206
benefícios eventuais, execução do serviço de proteção em situações de calamidade pública
207
emergenciais no âmbito do SUAS; informes sobre a realização descentralizada em Porto Alegre, a
208
gestão do SUAS, Vigilância Socioassistencial, programas e processos de planejamento,
209
monitoramento e avaliação do eixo da Conferência de Assistência Social; CNAS repudia PEC 33
8
210
de 2012 sobre redução da maioridade penal; cofinanciamento obrigatório da Assistência Social é o
211
eixo 1 da Conferência de Assistência Social; CNAS realiza oficina de trabalho para definição das
212
propostas para 2014, 2017; realizada mais uma reunião do GT de monitoramento das deliberações
213
do CNAS; MDS lança 2ª edição do Prêmio Rosani Cunha para o desenvolvimento social, edição
214
especial, Bolsa Família 10 anos e a premiação será feita na IX Conferência Nacional de
215
Assistência Social; CNAS participa da oficina sobre o Cadastro Nacional de Entidades de
216
Assistência Social; confira a programação da reunião descentralizada do CNAS no Rio Grande do
217
Sul; já estão abertas as inscrições para realização da reunião ampliada; Cenas do Brasil
218
entrevista Conselheiros do CNAS; CNAS, CEAS e CAS/DF, esse das reuniões regionalizadas;
219
CNAS participa de programa Cenas do Brasil; resultados do ESTADIC 2012 são apresentados em
220
reunião do CNAS; confirmada a reunião descentralizada e ampliada do CNAS, em Porto Alegre,
221
em julho. Aniversariante do mês: Conselheiro Edvaldo da Silva Ramos, dia 14”. A Presidenta
222
parabenizou o Conselheiro Edivaldo pelo seu aniversário. A Conselheira Nilsia referiu-se ao item 3
223
citando o e-mail enviado com o .Boletim Informativo do Ministério da Justiça, sobre o tráfico
224
internacional de pessoas. O Conselheiro Anderson indagou sobre o material para o relato que faria e
225
que não havia recebido, querendo, também, saber como fazer o relato do evento de criança e
226
adolescente que havia participado e cujo material encaminharia. A Presidenta esclareceu que a
227
reunião com os Gestores e Conselheiros municipais do Amazonas, havia sido realizado com todo o
228
Estado e não apenas com Manaus. Item Informes do MDS. A Conselheira Simone procedeu ao
229
relato: “Bom dia Conselheiros, bom dia Conselheiras, bom dia Presidenta, bom dia Vice-
230
Presidenta, bom dia Secretária Executiva, Mercês, bom dia Conselheiros, Conselheiras, nossos
231
convidados, pessoas que acompanham aqui a reunião do Conselho Nacional. Dizer que o nosso
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Ministério, o Ministério do Desenvolvimento Social, ele vai dividir seus informes aqui com a
233
Diretora Léa Braga, com a Margarida Munguba e com a Solange Teixeira, que falará para nós aí
234
do Prêmio Rosani Cunha. Bem, primeiro informar aos senhores e senhoras que esse Conselho
235
Nacional aprovou em seu último Pleno, está no seu informe e eu quero dar destaque aqui, as
236
prioridades e metas a serem incorporadas nos PPA’s dos municípios, nos planos plurianuais. Os
237
PPA’S eles são enviados do Executivo para o Legislativo no ano, no 1° ano de cada governo e vale
238
no 1° ano do próximo governo, então são de quatro anos em quatro anos, essa providência foi
239
tomada porque ela está estabelecida na NOB SUAS 2012, que diz que os entes eles integram o
240
Sistema Único de Assistência Social, por isso eles então vão discutir e o que será prioridade para
9
241
eles nos próximos quatro anos, prioridades compartilhadas entre os entes. Foi um debate bastante
242
importante, nós discutimos que a primeira pactuação entre os entes, será uma pactuação onde o
243
SUAS fará um esforço para que todos os municípios brasileiros, eles atinjam o mesmo patamar,
244
então é uma decisão de que, primeiro é um reconhecimento, de que alguns municípios eles vêm
245
primeiro, antes de outros, mas não significa que os que vêm depois, eles vão ter a mesma
246
importância, significa que por algum motivo eles ainda não conseguiram chegar em determinado
247
patamar. Eu vou, Presidente, se a Sra. me permite destacar aqui as prioridades pactuadas por nós,
248
para que também todos os Conselhos que estão aqui presentes eles possam ter conhecimento e,
249
claro, ter condições de acompanhar a discussão também em cada município. Então, nós pactuamos
250
para proteção básica as seguintes prioridades e metas: primeiro acompanhar pelo serviço de
251
Proteção e Atendimento Integral a Família, o PAIF, as famílias registradas no Cadastro Único, no
252
CadÚnico, com a meta de atingir taxa de acompanhamento do PAIF de 15% para municípios de
253
pequeno porte um e de 10% para os demais portes. Lembrando aqui, Conselheiros, Conselheiras,
254
Presidenta, que nós temos hoje uma taxa de acompanhamento familiar pelo PAIF, de 8% a média
255
nacional e os municípios de pequeno porte um, eles já atingem uma meta nacional de 13,1%, então
256
nós pactuamos que em quatro anos a gente vai atingir 15% nos municípios de pequeno porte e nos
257
municípios de grande nós vamos atingir uma meta de 10%. Outra prioridade importante pactuada
258
por nós é que o PAIF deve acompanhar as famílias com membros integrantes do benefício de
259
prestação continuada, com a meta de atingir taxa de acompanhamento do PAIF de 25% para
260
municípios de pequeno porte um e 10% para os demais portes. Outra prioridade importante é
261
cadastrar as famílias como beneficiárias do BPC no CadÚnico, com a meta de atingir o
262
cadastramento no percentual de 70% dos municípios de pequeno porte um e dois, 60% para médio
263
e grande porte, 50% para metrópoles. É muito importante que o SUAS cadastre os beneficiários do
264
BPC no Cadastro Único, é claro que aqui nós temos que enfrentar alguns desafios para gente
265
atingir essa prioridade. O primeiro desafio a ser enfrentado é que a gente possa instituir no SUAS
266
o cadastro no domicílio para pessoas idosas e pessoas com deficiências, tendo em vista a
267
necessidade especifica deste público. Outro desafio importante, é que a gente também, o governo
268
federal promova campanhas nacionais para facilitar o cadastramento. Outra prioridade é
269
acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que apresentem
270
outras vulnerabilidades sociais para além da insuficiência de renda e a meta também é atingir 15%
271
de atendimento familiar para municípios de pequeno porte um e 10% para os municípios, para os
10
272
demais portes. Outra prioridade importante também, pactuada na proteção básica e aqui foi... Nós
273
só reafirmamos, porque essa prioridade já tinha sido pactuada e a Diretora Léa ela vai dar os
274
resultados da pactuação já feita e da deliberação aqui nesse Conselho, que é a prioridade de
275
reordenar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com a meta de atingir
276
percentual de inclusão de 50% do público prioritário no serviço. Essa pactuação é muito
277
importante, porque aqui nesse Conselho a gente discutiu qual que é a capacidade que o Serviço de
278
Convivência tem para atender as pessoas nele e vimos que nós não estamos atendendo público
279
prioritário para o Serviço de Convivência, então a meta é que a gente atenda 50% do público
280
prioritário. E outra prioridade importante também muito discutida aqui no Conselho Nacional e
281
que é preciso que os Conselhos estaduais e municipais discutam é a importância de todos
282
municípios brasileiros aderirem ao Programa BPC na escola, a nossa meta é 100% dos municípios
283
com adesão. Nós temos alguns governos estaduais que estão abaixo da meta de adesão nacional,
284
então é muito importante também que os senhores e senhoras discutam o Programa BPC na escola
285
e incentive a adesão dos municípios de vocês. Com relação às metas da proteção especial nós
286
pactuamos a prioridade de ampliar a cobertura do Serviço de Proteção e Atendimento
287
Especializado a Famílias e indivíduos, o PAEFI nos municípios com mais de 20 mil habitantes, por
288
quê? O PAEFI ele atinge hoje, no critério que nós estamos utilizando hoje, os municípios acima de
289
20 mil habitantes, só que tem alguns municípios que ainda não fizeram adesão, então o esforço que
290
nós vamos fazer é para que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, eles implantem o
291
PAEFI em seus territórios. A outra prioridade é implantar um CREAS em municípios entre 20 e
292
200 mil habitantes e implantar um CREAS para cada conjunto de 200 mil habitantes, para os
293
municípios acima de 200 mil habitantes porque hoje a gente trabalha com a cobertura de um
294
CREAS para cada 200 mil habitantes. A outra prioridade importante da proteção especial é
295
identificar e cadastrar famílias com a presença de crianças e adolescentes em situação de trabalho
296
infantil, com a meta de atingir o seguinte percentual... Essa aqui também viu gente, já foi uma
297
prioridade que já tinha sido deliberada aqui pelo Conselho Nacional, mas a gente incorporou no
298
pacto com os municípios, tendo em vista a importância dessas metas e os desafios que nós Gestores
299
vamos ter que enfrentar para atingi-la. Então a meta para a situação de trabalho infantil é a
300
seguinte: 70% de cadastro até 2016 nos municípios com alta incidência que aderiram ao
301
cofinanciamento das ações estratégicas, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, 70%
302
de cadastro até o fim de 2017, nos municípios com alta incidência que aderiram ao
11
303
cofinanciamento das ações estratégicas do PETI em 2014 e 50% de identificação e cadastramento
304
das famílias, com a presença de trabalho infantil para os demais municípios. A outra prioridade
305
também importante é cadastrar e atender a população em situação de rua, com a seguinte meta:
306
atingir percentual de 70% de identificação e cadastramento no CadÚnico, das pessoas em situação
307
de rua, em acompanhamento pelo Serviço Especializado para População de Rua e implantar 100%
308
dos Serviços para População em Situação de Rua, Serviço Especializado de Abordagem e Serviço
309
de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua. Essa prioridade é também bastante importante
310
por dois motivos: pela importância que é cadastrar as pessoas em situação de rua no Cadastro
311
Único e a dificuldade que é fazer isso, então nós pactuamos a responsabilidade dos serviços se
312
responsabilizarem pelo cadastramento. E a outra prioridade também bastante importante é que o
313
cofinanciamento que o governo federal disponibilizou ele seja aceito e implantado pelas
314
prefeituras, que também tem muita dificuldade de implantar serviço para população de rua, devido
315
ao grande preconceito que existe com relação aos serviços prestados a essa população. A outra
316
prioridade importante é a acompanhar pelo PAEFI as famílias com crianças e adolescentes em
317
serviço de acolhimento, com acompanhamento de 60%. Essa meta quer dizer o seguinte: que os
318
nossos dados nos dizem que nós temos, das crianças abrigadas no Brasil, 60% delas ainda tem
319
algum vínculo com suas famílias, que se o PAEFI não acompanhar as famílias, das crianças que
320
estão acolhidas, com certeza nós vamos ter rompimento de vinculo dessas famílias com suas
321
crianças. Outra prioridade importante é reordenar o Serviço de Acolhimento para Crianças e
322
Adolescentes, essa prioridade, as suas metas mais concretas, elas estão sendo discutidas na CIT e
323
serão trazidas aqui para o Conselho Nacional, porque nós temos 30% dos abrigos no Brasil, que
324
ainda não estão adequados conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e temos duas regiões
325
no Brasil, a região Sudeste e a região Norte descobertas de qualquer Serviço de Proteção para
326
Crianças e Adolescentes. A outra prioridade importante é implantar Unidades de Acolhimento de
327
Residência Inclusiva para pessoas com deficiência e situação de dependência, com rompimento de
328
vínculos familiares, com a meta de implantar em 100% das unidades, conforme pactuado na CIT.
329
Residências Inclusivas são unidades para pessoas com deficiência, dependentes e sozinhas, nós
330
temos algumas unidades para implantar e também é um serviço que precisa de muito apoio para
331
que os municípios consigam implantar essas unidades. As metas da gestão são as seguintes:
332
desprecarizar os vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviços socioassistenciais e na
333
gestão do SUAS, com a meta de atingir o percentual mínimo de 60% de trabalhadores do SUAS, de
12
334
nível superior e médio, com vinculo estatutário ou empregado público. Essa também é uma
335
prioridade importante, quer dizer, em quatro anos nós pretendemos atingir 60% dos trabalhadores
336
do SUAS com vínculos estáveis. A outra prioridade é: estabelecer às Secretarias Municipais de
337
Assistência Social com instituição formal, diárias, estratégicas, como subdivisão administrativa,
338
conforme o porte dos municípios, ou seja, as Secretarias Municipais elas devem ter: a Proteção
339
Social Básica no seu organograma, a Proteção Social Especial, a área de Gestão do SUAS, com
340
competência da Vigilância para os municípios de pequeno porte um e dois e médio porte, Proteção
341
Básica, Proteção Especial, com subdivisão de média e alta complexidade, gestão financeira e
342
orçamentária, gestão de benefícios assistenciais e transferência de renda, gestão do SUAS com
343
competência de gestão do Trabalho, regulação do SUAS e Vigilância para os municípios de grande
344
porte e metrópole. A outra prioridade é que todos os municípios brasileiros adequem a legislação
345
municipal as normativas do SUAS. E a outra é recomendar a observância do Inciso I, do Artigo 5°
346
da LOAS que trata do Comando Único da Assistência Social, essa é uma recomendação importante
347
feita pelo Conselho Nacional, que todos nós que somos Gestores a gente observe a recomendação
348
da Lei Orgânica do Comando Único. As metas do Controle Social: primeira prioridade, ampliar a
349
participação dos usuários e dos trabalhadores nos Conselhos Municipais de Assistência Social,
350
com meta de atingir 100% dos Conselhos, com representantes dos usuários e trabalhadores na
351
representação da Sociedade Civil. Isso é importante porque o senso SUAS nos mostra que nós
352
ainda temos 7% dos municípios que ainda não tem participação dos usuários nos Conselhos de
353
Assistência e nós temos apenas 8% dos Conselhos Municipais do Brasil com presença dos
354
trabalhadores, então é muito importante essa prioridade pactuada por nós para que todos os
355
Conselhos eles tenham assento ou os usuários e os trabalhadores. A outra prioridade importante
356
do controle social é regularizar os Conselhos Municipais de Assistência Social como instância de
357
Controle Social do Programa Bolsa Família, em 100% dos Conselhos, então o Conselho Nacional
358
ele também delibera a prioridade de que todos os Conselhos assumam como instância do Controle
359
Social o Programa Bolsa Família. A outra... Informe que eu quero dar rapidamente é que nós
360
também vamos começar a discutir as prioridades e metas dos pactos com os governos estaduais. O
361
governo federal tem um pacto com todos os governos estaduais, mas segundo a NOB SUAS nós
362
temos que fazer a revisão do pacto agora. São sete prioridades e os Conselhos que estão aqui todos
363
têm que conhecer, o pacto que a gente tem com todos os governos estaduais, com metas para
364
capacitação, metas para que os governos estaduais eles atendam as demandas da alta e média
13
365
complexidade dos municípios de pequeno porte um, metas importantes que diz da responsabilidade
366
dos governos estaduais em apoiar técnica e financeiramente todos os municípios brasileiros. Por
367
fim Presidenta, eu quero informar que o Programa Nacional de Capacitação do SUAS, o Capacita
368
SUAS. O Capacita SUAS foi um Programa deliberado pelo Conselho Nacional de Assistência
369
Social para ofertar cursos de capacitação para trabalhadores, Conselheiros e Gestores do SUAS e
370
nós estamos, nós pactuamos com todos governos estaduais, viu gente? Deliberamos o recurso já
371
está nos Fundos Estaduais de Assistência Social para todos os estados, é um total de... Só nesse
372
ano 37 mil trabalhadores, então é importante que os senhores estejam atentos para três cursos,
373
nós... Será ofertado um curso introdutório de Provisão de Serviços e Benefícios para todos os
374
trabalhadores que ingressaram no SUAS nos últimos dois anos, nós também vamos ofertar mais
375
dois cursos muito requeridos pelos senhores e senhoras, que é um curso sobre Gestão Financeira e
376
Orçamentária para os trabalhadores dos Fundos Municipais e Estaduais, para as Consultorias
377
Jurídicas dos municípios dos senhores e também nós estamos ofertando curso também muito
378
desejado e muito requerido por todos que é o curso de Indicadores de Diagnósticos
379
Socioassistenciais e de Vigilância, então eu peço aos senhores, por favor, que acompanhem a
380
operacionalização do Programa Nacional de Capacitação do SUAS. Presidenta e Vice agradeço
381
muito e peço que complemente aqui os meus colegas do Ministério, obrigado” . A Conselheira Léa
382
Lúcia prosseguiu: “Bom dia a todos e todas. Quem nos prestigia hoje com a presença aqui e
383
também quem está nos assistindo. Bom, eu quero dar conhecimento a todos vocês, do resultado da
384
participação dos municípios no reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
385
Vínculos. No mês de fevereiro logo iniciamos os trabalhos do Conselho Nacional, nos trouxemos
386
aqui a proposta de reordenar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, voltados
387
para o atendimento de crianças, adolescentes, jovens, pessoas idosas e suas famílias, nessa
388
perspectiva reorganizando o serviço, para que de fato ele possa chegar naquela população
389
considerado público prioritário. Então eu quero dar um retorno para vocês, nós tínhamos a
390
possibilidade de alcançar no serviço de convivência 5.074 municípios, aqueles que já tinham algum
391
tipo do serviço e também pelo reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil,
392
que a gente também deliberou que se tivesse... O município tivesse na lista com maior incidência do
393
fenômeno, automaticamente o Serviço de Convivência seria disponibilizado para aquele município.
394
Então, dos 5.074 municípios, nós tivemos 5.039 municípios com adesão ao serviço, uma
395
demonstração muito clara que de fato reordenamento atendeu a perspectiva aí do serviço. Nós
14
396
tivemos quatro municípios que recusaram e os outros 5.035 fizeram o aceite ao Programa. Então
397
nós tivemos no estado do Acre 100% de adesão dos 22 municípios. Em Alagoas 100% de adesão,
398
nos 102 municípios. No Amazonas 100% de adesão com 62 municípios. No Amapá, dos 16
399
municípios, 15 fizeram a adesão. No estado da Bahia, dos 386, dos 387, desculpe, 386 fizeram o
400
aceito. Então vejam que no estado do Amapá e da Bahia somente um município não fez adesão. No
401
Ceará 100% de adesão em 184 municípios. No DF 100%. No Espírito Santo 100%, nos 78
402
municípios. Em Goiás 100% com 242 municípios. No Maranhão 100%, 217 municípios. Em Minas
403
Gerais 100% dos 678 municípios. Mato Grosso do Sul 100% com 77 municípios. Mato Grosso
404
100% com 140 municípios. O Pará 100% com 143 municípios. A Paraíba 100% com 220
405
municípios. Pernambuco, 100% com 184 municípios. O Piauí 100% com 223 municípios. O Paraná
406
100% com 379 municípios. O Rio de Janeiro 100% com 90 municípios. Rio Grande do Norte 100%
407
com 167 municípios. Rondônia, dos 52, 51 fizeram o aceite. Roraima 100% com 15 municípios. Rio
408
Grande do Sul, dos 412, 401 fizeram a adesão ao serviço. Santa Catarina, dos 276, 263 fizeram a
409
adesão. Sergipe 100% com 75 municípios. São Paulo, dos 503, 495 aderiram ao serviço. E
410
Tocantins 100% com 129 aderindo ao serviço. Então isso significa que agora a gente tem uma
411
presença forte do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nos Municípios e tenho
412
também da Proteção Básica uma outra informação importante: a partir do mês de julho nós
413
estamos reajustando o financiamento do PAIF de R$ 1,80 ele passa a R$ 2,40. E como tivemos
414
também na última pactuação da CIT e deliberado que no Conselho a ampliação do
415
cofinanciamento do PAIF garantindo então a presença do PAIF em todos os municípios
416
brasileiros, estamos no processo de adesão e esperamos que todos os municípios aí adiram a
417
proposta, lembrando que nós estamos também com o termo de aceite para construção de 200
418
CRAS, todas essas ações, o que nós chamamos de rumo à universalização da Proteção Social
419
Básica no nosso país. E uma outra informação importante é que nós também estamos
420
disponibilizando as informações, os dados cadastrais do Programa BPC Trabalho. O BPC
421
Trabalho ele se articula com o ACESSUAS/Trabalho, então é fundamental a Busca Ativa e para a
422
Busca Ativa ser feita é fundamental que tenha as informações, então nós... Já está disponível todas
423
as informações no endereço: www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficioassistenciais/bpc/bpc-
424
trabalho. Então nessa perspectiva, todas as listagens com os dados cadastrais dos beneficiários do
425
BPC, com deficiência por município já estão disponíveis e é importante que os CRAS, as equipes do
426
PAIF se mobilize para a Busca Ativa e a inclusão desses usuários da Assistência Social no
15
427
Programa. É isso, obrigada.” A Conselheira Margarida seguiu com o relato: “Bom dia a todos, uma
428
plateia bem grande não é? Parece que estamos em uma grande assembleia. Prazer em estar aqui
429
com todos vocês. Vou fazer alguns informes, eu acho que bem positivos, o CNAS em 2012 aprovou
430
o Programa de Acesso ao Mundo do Trabalho para dar suporte aos municípios com as ações para
431
a inclusão produtiva. Então, os informes que eu vou dar aqui para vocês se relacionam aqui nesse
432
primeiro momento com as ações relacionadas ao PRONATEC. Aqui no Rio Grande do Sul, nesse
433
ano já houve uma grande formatura, não sei se a maioria de vocês é aqui do estado, com a
434
presença da Presidenta Dilma, foram mais de 2.300 formandos e foi uma solenidade que foi
435
bastante impactante, forte e despertou aí o interesse de que a gente fizesse outras formaturas. E nós
436
tivemos uma no dia 18, em Fortaleza, eram 3.200 formandos, com a presença também da
437
Presidenta, de 10 municípios que ficavam na região do entorno de Fortaleza e foi uma solenidade
438
muito bonita, muito emocionante. Eu acho que vale a pena, quem puder participar, estar presente,
439
porque todo reconhecimento está sendo dado ao trabalho dos CRAS, da Assistência Social, que as
440
pessoas estão chegando até os cursos em razão do trabalho feito pela Assistência Social que
441
divulga os cursos, que encaminha as pessoas, que faz todo esse processo de mobilização e
442
encaminhamento e várias pessoas já estão tendo suas carteiras de trabalho assinadas, antes até de
443
conclusão do curso. Eu tive a oportunidade de colher depoimentos que foram pedidos para gente e
444
conversei com uma senhora, a Simoni, lá da cidade de Fortaleza, ela era uma pessoa, segundo ela,
445
ela teve filho com 16 anos, ficou um tempo fora sem trabalhar, a filha hoje tem, ela está com 29, a
446
filha está com 16, ela estava com depressão e uma colega, que reside no CRAS do território delas,
447
deu, indicou a ela, “Olha, vai lá, procura o CRAS, vamos fazer o curso.” Aí ela foi fazer o curso,
448
ao longo do curso ela com dois meses de curso, ela já passou pelo processo de seleção, para
449
contratação, ela está fazendo curso de auxiliar de cozinha, ela foi contratada por uma empresa,
450
foram várias pessoas, aí o depoimento dela: “Aumentou a minha autoestima, fiz amigos, a minha
451
vida ganhou uma outra dimensão, uma outra perspectiva.” E esses foram depoimentos que a gente
452
levou, foram levados para Presidenta, ela escolheu o depoimento de um jovem, incluiu esse
453
depoimento no discurso e com a compreensão do trabalho, da importância do trabalho da
454
Assistência Social e os números aqui são bem impactantes gente. O Trabalho basicamente começou
455
em 2012, a gente já, o esforço dos municípios no Brasil inteiro, já foram matriculadas cerca de 600
456
mil pessoas, para vocês terem a ideia, quase 70% são mulheres e a faixa etária de 18, de 16 a 29,
457
49% de pessoas estão fazendo os cursos, são 1.564 municípios que já estão fazendo as matriculas,
16
458
a gente tem uma adesão de mais de 3 mil municípios, tem cerca de 2 mil e tantos municípios que
459
ainda não começaram o processo de matricula. E houve uma formatura também em São Paulo,
460
com a presença da Ministra, com mais de 1.800 formandos, dentre eles um grupo grande da
461
população de rua, o Anderson pode complementar com um depoimento muito forte de um morador
462
de rua. E assim, são experiências muito marcantes e assim, para gente mostrar que as coisas que a
463
gente, que o Conselho aprovou elas estão se efetivando, estão acontecendo e estão ajudando a
464
transformar vidas e ajudar as pessoas a aproveitarem a oportunidade que o processo de
465
desenvolvimento econômico do país está propiciando e não só ações para o mercado formal. A
466
gente também, na própria fala, no eixo da inclusão produtiva, a gente também tem as ações para o
467
empreendedorismo, algumas pessoas irão para o mundo formal, outras irão para o
468
empreendedorismo. Então a gente também está desenvolvendo ações, a gente vai ter uma oficina no
469
dia 13 de agosto com a presença do SEBRAE, nós do MDS e a Direção da Proteção Básica, a
470
Coordenação do ACESSUAS, para gente tentar discutir ações para área do empreendedorismo,
471
tanto individual, quanto o solidário. Então assim, para gente ver os dados efetivos de uma ação e
472
seria interessante, é porque eu não estou conseguindo acessar aqui... Segunda-feira a Presidenta
473
fez o café com a Presidenta sobre o PRONATEC, tem entrevista e depoimentos com usuários da
474
Assistência Social, vocês podem acessar o Blog, o Blog do Planalto, que tem essas informações,
475
tem fotos do evento e da solenidade. Então a gente tem também uma ação muito forte com o
476
Ministério do Trabalho para inclusão no mercado de trabalho, estão sendo feitas oficinas em
477
diversos estados, a gente vai ter agora no dia 30 em Alagoas e existe a previsão de mais
478
formaturas, que poderão ou não contar com a participação da Presidenta. Nós temos previsão de
479
formaturas para setembro, outubro e agora no mês agosto a gente tem a previsão de formatura em
480
Cuiabá, com mulheres, são quase 2 mil mulheres e uma formatura em Uberlândia, talvez a gente
481
agregue os municípios ali do Triângulo Mineiro, então foram agendas solicitadas pela Presidência,
482
que a gente não sabe se contará ou não com a presença dela. Então, para mostrar para vocês que o
483
trabalho da ponta, o trabalho da Proteção Básica, o trabalho do PAIF, o trabalho das equipes do
484
ACESSUAS ele está sendo, tendo visibilidade, sendo reconhecido e transformando vidas”. A
485
Conselheira Solange prosseguiu: “Bom dia a todos e a todas, bom dia Sra. Presidente, Vice-
486
Presidente. Bom, eu só vou reiterar o que ontem nós na reunião trimestral desse Conselho
487
CONSEAS e CAS/DF, do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social mobilizando, trazendo
488
aqui um pedido do MDS, que os municípios sejam mobilizados, os estados sejam mobilizados, para
17
489
fazerem a sua inscrição na edição especial do Prêmio Bolsa Família 10 anos. As modalidades são
490
Boas Práticas de Gestão nos Governos Municipais e do DF e as Boas Práticas na Gestão dos
491
Governos Estaduais, informando que serão três práticas municipais premiadas, e só vou
492
complementar as informações que eu já passei ontem, três práticas municipais premiadas e uma
493
prática estadual. As 12 finalistas elas estarão em um catálogo que será impresso em todo país, das
494
12 práticas finalistas e esses participantes das 12 práticas finalistas eles estarão conosco a convite
495
do MDS, na Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em dezembro, onde
496
será conhecido os ganhadores do Prêmio que vão fazer uma missão junto com o MDS, com os
497
técnicos do MDS a um país da América Latina e parece que já está batido o martelo que vai ser o
498
México, só para complementar as informações que foram dadas ontem e eu agradeço o espaço”.
499
Item Informes da CIT. O Conselheiro José Araújo informou sobre a Comissão Intergestora
500
Tripartite: “Bom dia Presidente, bom dia Vice, bom dia Conselheiros e Conselheiras, bom dia aos
501
nossos visitantes, essa plateia que está aqui hoje, nesta manhã agradável em um dia típico do Sul.
502
Presidente eu queria só aproveitar o momento da presença de tão ilustre visitante e dizer que o
503
CNAS participa da CIT como um convidado, porque a CIT é um espaço de articulação,
504
interlocução das instâncias municipais, estaduais e da União. É um espaço privilegiado de
505
discussão e de pactuação das questões relativas ao Sistema Único de Assistência Social e é um
506
importante espaço Presidente porque os três entes se reúnem e discutem e saem discussões, agora
507
eu vou fazer uma confidência, saem discussões muito acaloradas e muitas vezes não se chega
508
acordo porque não há consenso entre as partes e aí se volta o estudo e se vai em frente. E o
509
Conselho Nacional é convidado especial nessa... Nesse espaço importante de negociação e esse
510
Conselho Nacional indicou esse Conselheiro aqui como seu representante lá na CIT. Então
511
Presidente, com relação à última reunião da CIT, ela já foi, por demais, muito bem explicada pela
512
Simone, Conselheira Simone, ela fez um relato bastante minucioso, também foi falado sobre o
513
reordenamento de Serviço de Acolhimento para Criança e Adolescente, que é um processo que
514
ainda está iniciando na CIT, por enquanto ainda está em processo, houve um primeiro,
515
aproximação do tema e agora se fará, provavelmente na próxima reunião, um avanço nesse
516
processo. Também Simone falou muito sobre prioridades e metas, eu acho que foi muito oportuna
517
essa colocação porque realmente os municípios estão no seu momento de construção de PPA, aliás,
518
já devem estar praticamente prontos porque muitos já devem estar apresentando, muitos executivos
519
já devem estar apresentando as suas Câmaras Municipais até o final de agosto, alguns até o final
18
520
de julho e então é preciso que a gente corra um pouquinho para ver se está contemplado essas
521
prioridades e metas especificas para gestão municipal. Então foi um importante pronunciamento
522
da Simone do MDS porque baliza os próximos quatro anos, então Presidente esses são os dois
523
assuntos que foram tratados na CIT, na última CIT e já inclusive as prioridades e metas pactuado
524
nesse, aliás, deliberado e aprovado nesse Conselho, na nossa reunião do dia 15, uma reunião
525
extraordinária e já caminhou para os municípios. Eu acho isso muito importante porque facilita a
526
vida do Gestor público, facilita a vida do Conselho municipal, também na sua discussão das
527
prioridades e metas especificas lá do seu município. Então era isso Presidente, agradeço o espaço,
528
muito obrigado”. A Presidenta informou a ausência da Representante do FONSEAS, Conselheira
529
Graça, em evento representando o CNAS. assim como a Conselheira Graça. Item Informe do
530
CONGEMAS. A Conselheira Marisa Rodrigues relatou: “Bom dia Sra. Presidenta, Sra. Vice-
531
Presidenta, Secretaria Executiva, meus queridos e queridas Conselheiros, visitantes, em especial os
532
Presidentes dos Colegiados Estaduais de Assistência Social que estão aqui unanimemente
533
presentes, prestigiando a nossa reunião ampliada. Quero dizer, Sra. Presidente, que o
534
CONGEMAS ele vêm fazendo todo um esforço no processo de mobilização junto as Conferências
535
Municipais, onde os COEGEMAS, a Diretoria dos COEGEMAS, que são os Gestores, estão
536
participando das Conferências municipais nos seus territórios, nos seus estados, então nós
537
consideramos extremamente importante nesse processo e os Gestores estão próximo a esse
538
movimento em todo o país, em toda região do nosso país. Queremos informar também Sra.
539
Presidente, que a nossa Diretoria do CONGEMAS já começou o processo de organização dos
540
nossos encontros regionais, que nós consideramos importante continuar nesse segmento do
541
aprimoramento e da gestão do SUAS no âmbito dos municípios. E também, Sra. Presidente, para
542
completar, quero informar que o nosso Presidente Valdiosmar estará participando agora nos dias
543
08 e 09 de agosto do encontro Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, para compor um
544
grupo para preparação da Conferência Nacional, portanto Sra. Presidente, esses são os nossos
545
informes, do nosso Colegiado, muito obrigada”.A Presidenta reconheceu publicamente a
546
participação tanto do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social e do
547
Colegiado Nacional de Gestores Municipais no CNAS, agradecendo a presença de todos. A
548
Conselheira Clara de Sá informou estar se desligando do MDS, procedendo à leitura de uma
549
mensagem falando sobre o trabalho realizado e a satisfação com que havia exercido as funções na
550
área da Assistência Social. Agradeceu a todos, especialmente a Conselheira Simone e a Presidenta
19
551
pelo apoio prestado. Item Informe de Conselheiros. A Conselheira Leila falou sobre a importância
552
que cada Conselheiro tinha dentro do CNAS, desejando sucesso para a Conselheira Clara. A
553
Presidenta agradeceu à Conselheira Clara pelo trabalho realizado, e a quem fariam uma menção
554
honrosa do CNAS, com a concordância do Pleno. O Conselheiro Anderson manifestou sua
555
satisfação pelo convívio com a Conselheira Clara e o apoio que lhe havia dado. Falou sobre a
556
campanha nacional, “Não Deixe o Frio Congelar a Rua”, com a doação de agasalhos para a
557
população de rua, relatando os fatos acontecidos. Falou sobre o PRONATEC e a excelência de seus
558
cursos, conseguindo que a população de rua participasse dos mesmos, por intermédio do Sistema S,
559
tendo que sair de São Paulo e ir para o resto do país, falando sobre alguns casos. Relatou que havia
560
falado com a Ministra de trazer essas pessoas para depoimentos na IX Conferência. Falou sobre a
561
representação na oficina sobre o reordenamento da rede de Serviço de Acolhimento de Crianças e
562
Adolescentes, no dia 27 e 28, destacando a sua importância e a excelente realização, relatando as
563
conversas que havia tido com os Gestores presentes. O Conselheiro Anderson informou que o dia
564
19 de agosto era o Dia Nacional de Luta da População de Rua, sendo feito um ato em todo o país e
565
com esse segmento devendo ter acesso às políticas. Solicitou uma salva de palmas ao Sr. João de
566
Deus, Conselheiro Municipal de Porto Alegre, Conselheiro Estadual de Saúde e um grande lutador
567
pela população de rua. A Conselheira Aldenora desejou felicidades para a Conselheira Clara. A
568
seguir, procedeu à leitura de uma notícia: “A Presidenta Dilma vetou ontem integralmente o projeto
569
aprovado no Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS paga pelos
570
empregadores em caso de demissão sem justa causa. Esta taxa de 10% ela foi criada em 2001,
571
para ajudar a cobrir a dívida bilionária do FGTS, junto aos trabalhadores lesados nos Planos
572
Verão e Collor.” Falou sobre esse projeto e o alto custo que teria, considerando uma grande vitória
573
alcançada, considerando que o recurso seria retirado do Programa Minha Casa Minha Vida. A
574
Conselheira Dóris cumprimentou a Conselheira Clara, desejando sucesso na nova empreitada.
575
Informou que no dia 06 de agosto a União Brasileira de Mulheres completaria 25 anos, falando
576
sobre sua trajetória ao longo desse tempo. Indicou o slogan da entidade “Por um Mundo de
577
Igualdade Contra Toda Opressão”, que revelava sua atualidade e a luta contra a discriminação da
578
mulher, falando sobre os objetivos da UBM e sua trajetória de lutas e conquistas. Informou que a
579
UBM receberia uma homenagem no Senado Federal, pela Senadora Vanessa Grazziotin, em Sessão
580
Solene no dia 12 de agosto, às 10h no Plenário, convidando a todos os presentes para essa
581
cerimônia. Informou a audiência realizada na semana anterior com a Ministra Gleisi Hoffmann e
20
582
com Eleonora Menicucci a respeito do PL 03/2013, que havia passado nas duas Casas, dispondo
583
sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, fossem
584
mulher, homem, menino, menina, heterossexuais ou LGBT, falando sobre esse projeto e que estava
585
em sintonia com os demais projetos em tramitação no Congresso Nacional relacionados a esse
586
tema. A Conselheira Simone registrou o reconhecimento do MDS ao trabalho da Conselheira Clara,
587
discorrendo sobre sua brilhante trajetória no engrandecimento do SUAS, relatando suas conquistas
588
na área da Assistência Social e a falta que sentiria de sua companhia. A Conselheira Nilsia
589
informou que nos dias 04 e 05 de julho havia participado de uma Plenária Nacional no Ministério
590
da SEPPIR, com a Ministra Luiza Bairros, onde havia sido discutida e lançada a política de
591
sustentabilidade para os povos de comunidades tradicionais afro brasileiras e também parâmetros
592
para a Conferência desse segmento. Relatou que nesse evento havia divulgado as políticas públicas
593
também da Assistência Social, voltadas para o povo negro desse país. Indicou que nesse mês a
594
UNEGRO havia completado 25 anos de existência, falando sobre suas atividades e objetivos. O
595
Conselheiro Volmir registrou o aniversário no próximo dia 27 da Organização Nacional de Cegos
596
do Brasil, com representação em todas as regiões do país. Destacou o trabalho que realizava junto
597
nos Conselhos Estaduais e Municipais, merecendo registro no CNAS. Agradeceu à Conselheira
598
Clara pela colaboração que havia dado também na Comissão de Financiamento, desejando sucesso
599
nessa nova etapa. Agradeceu à Secretaria-Executiva do CNAS pela organização desse evento, com
600
cuidado manifestado para que esse evento conseguisse o sucesso alcançado. A Presidenta se uniu a
601
esses agradecimentos, reconhecendo o trabalho realizado pela Secretaria-Executiva na realização
602
desse evento. A Conselheira Maria Aparecida cumprimentou a Conselheira Clara pelo trabalho
603
realizado e também agradeceu à Secretaria-Executiva pela organização desse evento. Informou que
604
no mês de maio realizou-se o evento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade
605
Social, da Central Única dos Trabalhadores, informando que havia deixado a presidência. Relatou a
606
realização de uma mesa para discutir recursos humanos, os trabalhadores do SUAS, com a presença
607
do Conselheiro José da Crus, discorrendo sobre os resultados que havia alcançado, resultando
608
colocar na agenda da CUT Nacional, o debate da Assistência Social da Seguridade e dentro da
609
Seguridade o especifico da Assistência, com a realização de uma primeira Conferência de
610
Seguridade Social marcada para o conjunto da base da Central Única dos Trabalhadores. Informou
611
sua participação durante dois meses pelo Congresso da sua entidade e participação na Conferência
612
Mundial da OIT, discorrendo sobre esse evento e os temas tratados e os desdobramentos que teriam.
21
613
O Conselheiro José Araújo agradeceu à Conselheira Clara pela sua contribuição, desejando uma boa
614
estada. Informou que o Conselho Municipal de Assistência Social de Curitiba estava representado
615
nesse evento pelo Secretário-Executivo, a Sra. Maria, representando o governo e a Sra. Vera, da
616
Sociedade Civil. Informou ter realizado a Conferência da sua entidade, agradecendo a presença da
617
Conselheira Dóris e do Conselheiro Edivaldo, que representaram o CNAS nesse evento. Informou
618
que haviam preenchido o Instrumental I adequadamente e que estavam terminando o II para
619
encaminhar ao estado as deliberações da Conferência Municipal de Curitiba. Agradeceu à
620
Secretaria-Executiva o esforço feito e ao Rio Grande do Sul pelo carinho com que foram recebidos
621
e também aos CEAS e CAS/DF que estavam presentes. O Conselheiro Ademar destacou a
622
importância dessa troca de informações e das iniciativas de cada um com relação ao Sistema,
623
destacando as informações sobre a OIT e a Assistência Social vista internacionalmente. Falou sobre
624
a saída de alguns Conselheiros e da Conselheira Clara, cujas ausências seriam sentidas no CNAS.
625
Agradeceu a presença da Presidenta em um evento de formação da Cáritas brasileira, cujos relatos
626
sobre situações acontecidas em todo o país, ajudavam a conhecer as diferenças existentes. Que
627
havia solicitado à Secretária-Executiva uma carta de agradecimento, indicando, também, a situação
628
de transição do CEBAS, discorrendo sobre a questão. A pedido do grupo que estava retomando o
629
Fórum Nacional da Assistência Social agradeceu à Presidenta e à Secretária-Executiva que havia
630
fornecido o endereço dos CEAS do Brasil, para mandar uma carta convocatória para uma reunião,
631
relatando os procedimentos que queriam tomar para chegar à Conferência Nacional, visando a
632
realização de uma plenária nacional ou do Fórum da Assistência Social, discorrendo sobre os
633
objetivos a serem alcançados. A Presidenta agradeceu aos Conselheiros pelas apresentações e
634
formalmente à Conselheira Clara por sua participação. Item Relato da Presidência Ampliada. A
635
Presidenta procedeu à leitura da memória da “Reunião nº 06 de 2013, data: 25 de julho de 2013,
636
Conselheiros Integrantes da Presidência Ampliada Luziele Tapajós, Presidenta do Conselho
637
Nacional de Assistência Social. Leila Pizzato, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Assistência
638
Social; Marisa Rodrigues, Coordenação da Comissão de Normas da Assistência Social; José
639
Ferreira da Crus, Coordenador da Comissão de Política da Assistência Social; Volmir Raimondi,
640
Coordenador da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social. Secretaria-
641
Executiva: Maria das Mercês Avelino de Carvalho, Liliane Neves, Maria Auxiliadora Pereira,
642
Mirelle Dantas. Item I - Representação do CNAS nas Conferências Municipais das capitais,
643
estaduais e do Distrito Federal de Assistência Social. Foi analisada a planilha de representação do
22
644
CNAS nas Conferências Municipais, Estaduais de Assistência Social e demais representações. II -
645
Solicitação do CEAS Maranhão referente ao Conselho Estadual de Assistência Social do
646
Maranhão. A Secretaria-Executiva oficializará a participação da Conselheira Margareth
647
Dallaruvera representando o CNAS na Conselho Estadual do Maranhão. Indicar ao CEAS
648
Maranhão que consulte a SNAS sobre a participação da Secretária Denise e convite direcionado
649
ao Professor Edval Bernardino e Gisele Tavares. Enviar o convite para o conhecimento da SNAS.
650
III. Indicação de dois representantes para o Encontro Nacional de Preparação dos Representantes
651
do Brasil na III Conferência Global sobre Trabalho Infantil a ser realizada 8 e 9 de agosto em
652
Brasília com a finalidade de conhecer, compartilhar e discutir as diferentes realidades brasileiras
653
à cerca do enfrentamento ao trabalho infantil abordado nos Encontros Regionais. Foram indicadas
654
as Conselheiras Margarida Munguba e Cláudia Faquinote. IV - Carta aberta do Fórum de
655
Assistência Social à população da cidade de São Paulo sobre a situação da entidade no COMAS de
656
São Paulo. Encaminhamentos: enviar por e-mail para conhecimento dos Conselheiros. Encaminhar
657
para a Comissão de Normas para análise e manifestação. Item V - Moção de repúdio aprovada na
658
184ª Reunião do CNAS no Rio de Janeiro sobre o Termo de Aceite do MDS. Encaminhamentos:
659
enviar por e-mail para conhecimento dos Conselheiros, enviar a Secretaria-Executiva que por meio
660
da Coordenação de Acompanhamento aos Conselhos elaborará resposta aos CMAS Rio de Janeiro
661
segundo a legislação vigente. Item V - Pauta da 214ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de
662
Assistência Social, que se realizará nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2013. 20/08/2013 -
663
Comissões Temáticas de 9h às 16h; Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de
664
Assistência Social; Reunião da Comissão de Política de Assistência Social; Reunião da Comissão
665
de Financiamento e Orçamento da Assistência Social; Reunião da Comissão de Normas da
666
Assistência Social; 16h às 18h - Reunião da Presidência Ampliada. 21/08/2013 - Plenária. 9h às
667
9h15 - Aprovação das atas da 213ª Reunião Ordinária do CNAS e pauta da 214ª Reunião
668
Ordinária; 9h15 às 10h30 - Informes da Presidência, Secretaria-Executiva, MDS, CIT, FONSEAS,
669
CONGEMAS e Conselheiros; 10h30 às 12h - Apresentação da Nota Técnica nº 07 de 2013 da
670
Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República e
671
Minuta de Portaria que trata dos órgãos colegiados e Sistema Nacional de Participação Social
672
pela Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
673
De 14h às 16h - Relato da Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Assistência
674
Social; das 16h às 16h30 - Apresentação na sociedade civil, segmento trabalhadores, entidades e
23
675
usuários. 16h30 às 18h - Relato do GT de Monitoramento das deliberações. No dia 22 de agosto de
676
2013 - Relato da Presidência Ampliada; 10h às 11h - Relato da Comissão de Normas; 11h às 12h -
677
Relato da Comissão de Política; 14 às 15h - Relato da Comissão de Acompanhamento aos
678
Conselhos; 15h às 16h30 - Relato da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência
679
Social.” Observou ser esse o último item do dia 22, não tendo a Reunião Conjunta, pois a
680
Secretaria-Geral apresentaria nesse Plenário a proposta de Portaria do Sistema Nacional de
681
Participação Social. A Presidenta indagou se havia alguma manifestação sobre a pauta. Em não
682
havendo nenhuma manifestação, considerou aprovada a pauta da Presidência Ampliada. Item
683
Relato da Comissão de Financiamento. O Conselheiro Volmir informou a realização da reunião
684
Extraordinária da Comissão de Financiamento no dia 15 de julho, passando ao Conselheiro Ademar
685
para proceder ao relato da memória. Aparteando a Presidenta convidou para compor a mesa a
686
Presidente do Conselho Estadual, Sra. Carla Capitanio. “A reunião do dia 15/07, das 9h às 12h,
687
Conselheiros presentes: Volmir Raimondi, Coordenador da Comissão, Ademar Bertucci,
688
Coordenador Adjunto, Clara Carolina de Sá, Dóris Margareth de Jesus, Fábio Moassab Bruni,
689
José Geraldo França Diniz, Marcílio Marquesini Ferrari, Valéria da Silva Reis Ribeiro, Valéria
690
Maria de Massarani Gonelli, Secretária Nacional de Assistência Social Adjunta da Secretaria
691
Nacional de Assistência Social, Adaílton Amaral de Leite, Assessor da Secretaria Nacional.
692
Tínhamos ouvintes: Raiane Alcântara, do MDS, Stephanie Nathália Ribeiro do MDS. Convidados:
693
Dulcelena Alves Vaz Martins, Coordenadora-Geral da Execução Orçamentária e Financeira do
694
Fundo Nacional, e Laurimar Almeida, Chefe da Divisão do FNAS. E na Secretaria a gente contava
695
com o Bechara Miranda, Mirelle Dantas, Suzany Gonçalves e Thalita Eleto. “A análise do
696
Relatório da Execução Orçamentária e Financeira no FNAS e exercício 2013 do segundo trimestre
697
do relatório semestral. A Coordenadora-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da
698
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, FNAS, Dulcelena Alves Vaz Martins,
699
apresentou o Relato Final de Execução Orçamentária e Financeira do FNAS, anexo I, apurado
700
pelo regime de caixa referente ao segundo trimestre 2013. A Comissão de Financiamento e
701
Orçamento sugere a plenária aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do
702
FNAS, exercício de 2013, segundo trimestre na plenária da Reunião Descentralizada em Porto
703
Alegre, essa Resolução em anexo, e inserir na nota explicativa as siglas por extenso. A Nota
704
Explicativa da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social de
705
janeiro a junho de 2013. A presente Nota Explicativa apresenta o orçamento aprovado e a
24
706
Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social apurada pelo
707
regime de caixa no período de janeiro a junho de 2013. O Fundo Nacional de Assistência Social,
708
instituído pela Lei 8.742, de 7 de dezembro de 93, que é a LOAS, tem como objetivo proporcionar
709
recursos para cofinanciar gestão, serviços, programas e projetos e benefícios da Assistência Social
710
do orçamento aprovado.” Quadro dos benefícios assistenciais: “1.2 - Benefícios Assistenciais. Ação
711
10573:
712
14.386.656.021,00. Ação 10575: BPC, pessoa com deficiência, orçamento aprovado: R$
713
16.964.173.839,00, total: R$ 16.964.173.839,00. Subtotal 1, benefícios de prestação continuada:
714
R$ 31.350.829.860,00, total: R$ 31.350.829.860,00. Ação 0561: Renda Mensal Vitalícia por idade,
715
orçamento aprovado: R$ 379.532.466,00, total: R$ 379.532.466,00. Ação 0565: Renda Mensal
716
Vitalícia por invalidez: R$ 1.386.967.230,00, orçamento aprovado, total: R$ 1.386.967.230,00.
717
Subtotal 2: R$ 1.766.499.696,00 do orçamento aprovado e o total: R$ 1.766.499.696,00. O total
718
geral é igual a soma do subtotal 1 mais o subtotal 2 que dá R$ 33.117.329.556,00 de orçamento
719
aprovado. Total: R$ 33.117.329.556,00. Operações especiais: cumprimento de sentenças judiciais,
720
Ação 0005, cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgada, precatórios, devida pela
721
União, autarquias e fundação pública, orçamento aprovado: R$ 43.773.388,00, total: R$
722
43.773.388,00. Ação 0625, cumprimento de sentença judicial transitada em julgada de pequeno
723
valor devida pela União, autarquia e fundações públicas R$ 345.866.896,00 orçamento aprovado,
724
total: R$ 345.866.896,00; total geral: R$ 389.640.284,00 do orçamento aprovado, total: R$
725
389.640.284,00. Serviços, programas e projetos. Nesse item enquadram-se as despesas com os
726
serviços socioassistenciais de caráter continuado com os projetos de estruturação da Rede de
727
Serviço de Proteção Social Básica e Especial que incluem Emendas Parlamentares e projetos
728
sociais com as ações de operacionalização do BPC e da RMV e ainda com a bolsa a crianças e
729
adolescentes em situação de trabalho. Para a execução dessas despesas devem-se observar as
730
diretrizes do Sistema Único de Assistência Social, SUAS, e o princípio da descentralização político-
731
administrativa prevista no Inciso do Artigo 204 da Constituição e do Inciso I do Artigo 5º da Lei
732
8.742, de 1993. O orçamento aprovado para o cofinanciamento dessa despesa foi de R$
733
3.006.074.558,00. O quadro seguinte descrimina o orçamento recebido por ação. Ação 8662,
734
concessão de bolsa a criança e adolescente em situação de trabalho, orçamento aprovado, Lei, R$
735
30 milhões, sem Emenda, total: R$ 30 milhões. Ação 2060, Proteção Social para criança e
736
adolescente identificado em situação de trabalho infantil, Piso Variável de Média Complexidade:
BPC,
pessoa
idosa,
orçamento
aprovado:
R$
14.386.656.021,00,
total:
R$
25
737
R$ 377.896.900,00 proveniente de lei; proveniente de Emenda: R$ 4.600.000,00, total: R$
738
382.496.900,00. Ação 20V5, ações complementares de Proteção Social Básica, Lei R$ 120 milhões,
739
sem Emenda, total: R$ 120 milhões. Ação 2A60, Serviço de Proteção Social Básica, PBF, PBV, I, II
740
e III: R$ 1.234.702.620,00, total: R$ 1.234.702.620,00. Ação 2A65, Serviços de Proteção Social
741
Especial de Média Complexidade, PFMC, PPMC, Lei: R$ 543.673.272,00, orçamento proveniente
742
de Emenda: R$ 2.452.822,00, total: R$ 546.126.094,00. Ação 2A69, Serviços de Proteção Social
743
Especial de Alta Complexidade, PAC 1 e 2, Lei: R$ 247.078.591,00, sem Emendas, total: R$
744
247.078.591,00. Subtotal 1, ações socioassistenciais de caráter continuado: R$ 2.553.351.383,00,
745
proveniente da Lei de Emenda: R$ 752.822,00, total: R$ 2.560.404.205,00. Ação 2583, serviços de
746
processamento de dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia,
747
orçamento da Lei: R$ 48.651.539,00, sem Emendas, total: R$ 48.651.539,00. Ação 2589, avaliação
748
e operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência, Lei: R$ 15 milhões, sem
749
Emendas, total: R$ 15 milhões. Ação 2B30, estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social
750
Básica, Lei: R$ 86.186.382,00, proveniente de Emendas: R$ 43.540.000,00, total: R$
751
129.726.382,00. Ação 2B31, estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial, Lei: R$
752
16.912.500,00, provenientes de Emenda: R$ 65.369.933,00, total: R$ 82.282.433,00. Subtotal 2,
753
outras ações, R$ 166.750.421,00, Emendas: R$ 108.909.933,00, total: R$ 275.660.354,00. Ação
754
8893, apoio e organização a gestão e a vigilância social no território do âmbito do Sistema Único
755
de Assistência Social IGD SUAS, R$ 170.009.999,00, sem Emendas, total: R$ 170.009.999,00.
756
Subtotal 3, apoio a gestão, R$ 170.009,999,00, total: R$ 170.009,999,00, total geral, igual a
757
somatória do subtotal 1 mais o subtotal 2 mais o subtotal 3: R$ 2.890.111.803,00, o orçamento da
758
lei, e o orçamento da Emenda: R$ 115.962.755,00, total: R$ 3.006.074.558,00. O resultado do IGD
759
SUAS é mensurado no intervalo de um ano, o período para aferição será no mês de julho de um
760
exercício ao mês de junho do ano seguinte. Dessa forma os valores transferidos aos municípios, do
761
Distrito Federal e estados permanecerão inalterados até a competência junho de 2013. 2 - da
762
execução orçamentária e financeira. 2.1 Despesas com benefícios assistenciais. Programa:
763
Benefício de Prestação Continuada, Ação: 0573, BPC Pessoal idosa. Ação 0573, BPC pessoa
764
idosa, orçamento aprovado: R$ 14.386.656.021,00, recursos orçamentários descentralizados: R$
765
14.386.656.021,00, recursos financeiros repassados.” Eu teria que ler o debaixo para poder vocês
766
compreenderam. “Ação 0575, BPC pessoa com deficiência: R$ 16.964.173.839,00, recursos
767
orçamentários descentralizados: R$ 16.964.173.839,00, recursos financeiros repassados: R$
26
768
15.635.124.732, percentual da execução, o descentralizado que é o D igual o B dividido pelo A,
769
100% tanto no Programa 053, quanto no Programa 0575, e o repasse, que é a coluna E, é igual o
770
recurso financeiro repassado sobre o recurso orçamentário descentralizado, 50%, que é o
771
percentual de execução. Total do BPC, total 1: R$ 31.350.829.860,00 de orçamento aprovado,
772
recurso
773
15.636.124.732,00, descentralizado 100% e repassado 50%. Renda Mensal Vitalícia, Ação 0561,
774
Renda Mensal Vitalícia por idade, orçamento aprovado: R$ 379.532.466,00, recurso
775
descentralizado: R$ 379.532.466,00. Ação 0565, Renda Mensal Vitalícia por invalidez: R$
776
1.386.967.230,00, descentralizado: R$ 1.386.967.230,00, recursos financeiros repassados: R$
777
901.646.378,00, percentual de execução, ambos 100%, repasse, ambos 51%, total da Renda
778
Mensal Vitalícia: R$ 1.766.499.696,00 de orçamento aprovado, R$ 1.766.499.696,00 de recurso
779
descentralizado, R$ 901.646.378,00 de recursos financeiros repassados, percentual de execução
780
descentralizado de 100% e de repasse de 51%. Operações especiais, Ação 0005, cumprimento de
781
sentença judicial transitada em julgada, orçamento aprovado: R$ 43.773.388,00, recurso
782
orçamentário descentralizado: R$ 43.773.388,00, recursos repassados: R$ 43.773.388,00,
783
percentual de execução 100%, percentual de repasse, 100%. Ação 0625, cumprimento de sentença
784
judicial transitado em julgado de pequeno valor, orçamento aprovado: R$ 345.866.896,00, recurso
785
descentralizado: R$ 345.866.896,00, recursos financeiros repassados: R$ 345.866.896,00,
786
percentual de execução 100% do descentralizado e percentual de execução do repasse 100%, total
787
do subtotal 1 mais o subtotal 2.” Não, perdão. “Total do 3. R$ 389.640.284,00 do orçamento
788
aprovado, subtotal, o total do 3, de orçamento descentralizado: R$ 389.640.284,00, recurso
789
financeiro repassado: R$ 389.640.284,00, percentual de execução descentralizada 100% e do
790
repasse 100%, total geral: R$ 33.506.969.840,00 do orçamento aprovado, recursos orçamentários
791
descentralizados: R$ 33.506.969.840,00, recurso financeiros repassados: R$ 16.926.411.394,00,
792
percentual da execução descentralizada 100% e percentual de repasse 51%. Tem uma nota aqui
793
dizendo que essas despesas são alocadas no MDS, mas são operadas pela Previdência Social.
794
“Reforçamos que o orçamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, BPC, e
795
da Renda Mensal Vitalícia, RMV, é alocado no MDS, a quem compete a sua gestão,
796
acompanhamento e avaliação. A operacionalização desse benefício compete ao Instituto Nacional
797
de Seguro Social, INSS, a isenção orçamentária e financeira do BPC e do RMV, aqui apresentado,
798
corresponde respectivamente à descentralização de créditos orçamentários e repasse do recurso
descentralizado:
R$
31.350.829.860,00,
recurso
financeiro
repassado:
R$
27
799
financeiro realizados pelo Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional de Seguro
800
Social. Quanto à execução orçamentária e financeira das ações de cumprimento de sentença
801
judiciais corresponde à descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recurso financeiro
802
feitos automaticamente pela Secretaria de Orçamento Federal ao Tribunal Regional Federal.” Isso
803
para a gente entender aqui, 50%, que seria a meta de meio ano, é que uma contabilização que
804
parece que a execução está correspondendo a 50%, porque significa o repasse de recurso apenas.
805
2.10 - despesas com serviços, programas e projetos. O quadro a seguir demonstra por ação o
806
orçamento disponibilizado e a execução orçamentária e financeira correspondente as parcelas
807
referentes às competências de janeiro a maio 2013 e ainda o reconhecimento de dívida no
808
montante de R$ 570.841,00 que vem o quadro a seguir. Ação 8662, concessão de bolsa a criança e
809
adolescente em situação de trabalho, orçamento: R$ 30 milhões, orçamento total R$ 30 milhões,
810
empenhado até 30/06: R$ 5.682.200,00, percentual de 19%, liquidado até 30/06: R$ 3.389.470,00,
811
11%, e pagos até 30/06: R$ 3.389.470,00, 11%. Ação 2060, Proteção Social para criança e
812
adolescente identificados em situação de trabalho, orçamento: R$ 377.896.900,00, orçamento por
813
Emenda: R$ 4.600.000,00, orçamento total: R$ 382.496.900,00, empenhado até 30/06: R$
814
107.308.600,00, 28%, liquidado até 30/06: R$ R$ 107.308.000,00, 28%, e pago até 30/06: R$ R$
815
107.308.000,00, 28%. Ação 20V5, ações complementares de Proteção Social Básica, orçamento:
816
R$ 120 milhões, orçamento total: R$ 120 milhões, empenhado até 30/06, 0%, liquidado até 30/06,
817
zero, e pago até 30/06, zero. Ação 2A60, Serviços de Proteção Social Básica, orçamento: R$
818
1.234.702.620,00,
819
400.146.818,00, 32%, liquidado até 30/06: R$ 376.262.126,00, 30%, pago até 30/06: R$
820
314.490.296,00, 25%. Ação 2A65, Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade,
821
orçamento: R$ 543.673.272,00, orçamento por Emenda: R$ 2.452.822,00, orçamento total: R$
822
546.126.094,00, empenhados até 30/06: R$ 157.952.568,00, 29%, liquidados até 30/06: R$
823
152.502.568,00, 28%, pagos até 30/06: R$ 122.533.797,00, 22%. Ação 2A69, Serviços de Proteção
824
Social Especial de Alta Complexidade, orçamento: R$ 247.078.591,00, orçamento total: R$
825
247.078.591,00, empenhados até 30/06: R$ 32.831.560,00, 13%, liquidado até 30/06: R$
826
32.831.560,00, 13%, pago até 30/06: R$ 26.360.283,00, 11%, subtotal das ações, dois orçamentos:
827
R$ 2.553.351.383,00, orçamento de Emenda: R$ 7.052.822,00, orçamento total: R$
828
2.580.404.205,00, empenhados até 30/06: R$ 703.921.146,00, 27%, liquidado até 30/06: R$
829
672.293.724,00, 26%, e pagos até 30/06: R$ 574.081.846,00, 22%. Ação 2B30, estruturação da
orçamento
total:
R$
1.234.702.620,00,
empenhado
até
30/06:
R$
28
830
Rede Proteção Social Básica, orçamento: R$ 86.186.382,00, orçamento proveniente de Emendas:
831
R$ 43.540.000,00, orçamento total: R$ 129.726.382,00, nada empenhado, nada liquidado e nada
832
pago. Ação 2B31, estruturação da Rede Proteção Social Especial, orçamento: R$ 16.912.500,00,
833
orçamento proveniente de Emenda: R$ 65.369.933,00, total do orçamento: R$ 82.282.433,00, nada
834
empenhado, nada liquidado e nada pago. Ação 2583, serviço de processamento de dados BPC e
835
Renda Mensal Vitalícia. Orçamento: R$ 48.651.539,00, orçamento total: R$ 48.651.539,00,
836
empenhado até 30/06: R$ 48.651.539,00, 100%, liquidados até 30/06: R$ 48.651.539,00, 100%.
837
Ação 2589, avaliação e operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência,
838
orçamento: R$ 15 milhões, orçamento total: R$ 15 milhões, empenhado até 30/06: R$
839
5.990.007,00, 40%, liquidados até 30/06: R$ 5.990.007,00, 40%, e pagos, essas duas ações, até
840
30/06: R$ 17.750.361.000,00, 28%, subtotal do item 3, orçamento: R$ 166.750.721,00, proveniente
841
de Emenda: R$ 108.909.933,00, orçamento total: R$ 275.660.354,00, empenhados até 30/06: R$
842
54.641.546,00, 20%, liquidados até 30/06: R$ 54.641.546,00, 20%, e pagos até 30/06: R$
843
17.750.361,00, 6%.” Ah, perdão, o subtotal anterior é subtotal 2, corrigindo. “Ação 8893, apoio a
844
organização a gestão e a vigilância social no território no âmbito do Sistema Único de Assistência
845
Social, SUAS, orçamento: R$ 170.009.999,00, orçamento total: R$ 170.009.999,00, empenhado até
846
30/06: R$ 45.829.701,00, 27%, liquidado até 30/06: R$ 45.829.701,00, 27%, pago até 30/06: R$
847
36.661.649,00, 22%, subtotal 3, apoio a gestão, orçamento: R$ 170.009.999,00, orçamento total:
848
R$ 170.009.999,00, empenhado até 30/06: R$ 45.829.701,00, 27%, liquidado até 30/06: R$
849
45.829.701,00, 27%, e pago até 30/06: R$ 36.661.649,00, 22%. Total geral, soma do subtotal 1
850
mais o subtotal 2 mais o subtotal 3: R$ 2.890.111.803,00 de orçamento, orçamento Emenda: R$
851
115.962.755,00, orçamento total: R$ 3.006.074.558,00, empenhado até 30/06: R$ 804.396.393,00,
852
27%, liquidado até 30/06: R$ 772.764.971,00, 26%, e pago até 30/06: R$ 628.493.856,00, 21%. Da
853
execução orçamentária e financeira, despesas com benefícios assistenciais. Destacamos que o
854
Índice e Gestão Descentralizada do SUAS, IGD SUAS, foi instituído pela Lei 12.435, 2011, que
855
alterou a Lei 8.742, de 93, e regulamentado pelo Decreto 7.636, de 2011, pelas Portarias 337,
856
2011, e 07 de 2012. Dessa forma a União passou apoiar financeiramente o aprimoramento da
857
gestão, reconhecendo e incentivando os esforços dos gestores na condução e implantação do SUAS
858
de forma qualificada. O IGD SUAS é repassado mensalmente aos Fundos de Assistência Social e
859
dos municípios, do Distrito Federal e dos estados que cumprem os critérios para o recebimento dos
860
recursos. Ressalta que a execução orçamentária do IGD SUAS foi de R$ 45.829.701,00. Do total
29
861
do orçamento aprovado para o Fundo Nacional de Assistência Social foi empenhado o valor de R$
862
804.392.393,00 que representam o percentual de 27%, sendo R$ 603.921.146,00 aos serviços
863
socioassistenciais de caráter continuada, e R$ 100.471.247,00 as outras ações. A execução
864
financeira do Fundo Nacional de Assistência Social foi de R$ 574.081.846,00 concernente aos
865
serviços socioassistenciais, e R$ 54.412.010,00 aos outros programas, totalizando R$
866
628.493.856,00. O Fundo Nacional de Assistência Social é o responsável pela execução
867
orçamentária e financeira dos recursos de Ação 8446, serviço de apoio a gestão descentralizada ao
868
Programa Bolsa Família e IGD. O orçamento é descentralizado pela Secretaria Nacional de Renda
869
de Cidadania, SENARC, em favor do Fundo Nacional de Assistência Social. Dos recursos
870
descentralizados pela referida Secretaria no valor de R$ 469.989.498,00 foram pagos o valor de
871
R$ 128.132.972,00. As tabelas abaixo demonstram o saldo de restos a pagar, inscritos, cancelados,
872
pagos e a pagar das UG 330013 e 550015. Posição em 30/06, RP não processado, inscritos: R$
873
357.371.899,00, cancelados: R$ 710.000,00, pagos: R$ 110.871.225,00, a pagar: R$
874
245.790.674,00. Posição 30/06, RP processados, total: R$ 22.719.672,00, cancelados: R$
875
13.544.038,00, pagos: R$ 1.065.000,00, a pagar: R$ 8.110.633,00. A consideração do Sr. Diretor
876
Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social em 30 de junho de 2013, Luana Marcelino,
877
Coordenadora-Geral de Execução Orçamentário de acordo encaminha-se ao Conselho Nacional
878
de Assistência Social para apreciação. Dulcelena Alves Vaz Martins, Diretora-Executiva
879
Substituta.” Resolução: “Resolução de 25 de julho de 2013. A Plenária do Conselho Nacional de
880
Assistência Social, CNAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de julho de 2013, no uso da
881
competência que lhe confere os Incisos VIII e XIV do Artigo 18 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de
882
1993, resolve: Artigo 1º. Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo
883
Nacional de Assistência Social, 2º trimestre de 2013, apresentado pela Diretoria Executiva do
884
Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério
885
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, planilha anexa. Artigo 2º. Essa Resolução entra em
886
vigor na data de sua publicação. Luziele Tapajós, Presidenta do Conselho Nacional de Assistência
887
Social.” O Conselheiro Volmir falou sobre a proposta de trazer esse relatório para esse evento,
888
constituindo-se em um momento de capacitação nessa área e as dificuldades existentes para fazer
889
esse trabalho. No primeiro item, a Conselheira Jane referiu-se à discussão de gestão e financiamento
890
que acontecia nas Conferências, considerando sua importância. Indicou que estavam em vistas de
891
aprovar o Relato do Fundo até junho, tendo nas despesas com benefícios assistenciais 51% dos
30
892
recursos, mas indagando o porquê de nas despesas de serviços, programas e projetos o valor havia
893
ficado em 21%, não tendo tempo hábil para gastar esse recurso até o final do ano. A Conselheira
894
Nilsia observou que até 30/06 havia sido gasto 11%, indagando sobre o restante do recurso. Que na
895
segunda folha, no item 1.1 dizia: “Quadro seguinte descrimina a ação recebida por ação,
896
descrimina o orçamento recebimento por ação.” indicando: “Ação 2589, avaliação e
897
operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência.” , indagando sobre essa
898
avaliação. O Conselheiro Fábio discorreu sobre a forma como o CNAS atuava, sendo que já haviam
899
aprovado na semana passado o orçamento para 2014, indicando as diversas etapas desse
900
procedimento. Explicou como muitas vezes o prazo do orçamento não respeitava muito o prazo das
901
pactuações, mas sendo importante saber que uma vez pactuado e deliberado esses recursos eram
902
continuados e permanentes, se agregando aos recursos do ano subsequente. O Conselheiro Fábio
903
indicou que gostaria de tranquilizar os Conselheiros que haviam questionado, colocando-se à
904
disposição para maiores esclarecimentos. A Conselheira Simone complementou a fala do
905
Conselheiro Fábio, indicando que após aprovado o orçamento, deveriam decidir como distribuir
906
esse recurso pelo país e os procedimentos utilizados, como oficinas para apresentar o diagnóstico da
907
vigilância, informando que 100% dos municípios haviam aderido ao Serviços de Convivência,
908
discorrendo sobre a rapidez com que os recursos eram repassados aos Fundos Municipais da
909
Assistência Social. Esclareceu que todas as deliberações do CNAS eram transformadas em Portaria,
910
sendo que no dia 10 sairiam todas essas normas e o recurso iria para o Fundo Municipal de
911
Assistência Social. Complementou que os recursos Fundo a Fundo eram serviços continuados, não
912
tendo devolução, sendo outra conquista também da LOAS do SUAS, com esses recursos sendo
913
reprogramáveis para o ano seguinte, com o parecer e a aprovação dos Conselhos de Assistência
914
Social. Dirigindo-se à Conselheira Nilsia indicou haver uma previsão de se fazer uma avaliação se
915
os benefícios do BPC estavam sendo direcionados para as pessoas que tinham esse direito, com o
916
recurso de avaliação do BPC sendo o monitoramento que faziam para garantir à população
917
brasileira esse procedimento. A Conselheira Marisa falou sobre a gerência de orçamento havendo
918
um patamar de percentual de empenho por semestre ou anual, sendo que os serviços empenhados já
919
estavam inseridos no processo de pagamento, não importando o período. Esclareceu à Conselheira
920
Jane que todos os repasses da Proteção Básica, da Proteção de Média e Alta Complexidade eram
921
transferidos em dia, com o IGD sendo o único repasse que requeria as condicionalidades,
922
esclarecendo sobre esse procedimento. A Conselheira Jane agradeceu pelos esclarecimentos,
31
923
falando sobre as ações continuadas e manifestando preocupação quanto à estruturação da rede, que
924
ainda não havia tido nenhum repasse. Destacou a importância dessa discussão sobre financiamento,
925
para que todos os Conselheiros tivessem conhecimento do assunto, solicitando maiores
926
esclarecimentos sobre a questão. O Conselheiro Fábio concordou que as ações de estruturação da
927
rede eram de execução mais complexa, com o tema em tela sendo a relação convenial Fundo a
928
Fundo, cujos projetos tinham data para ser apresentados. Falou sobre os avanços alcançados, os
929
serviços ofertados pelos CRAS e CREAS e que necessitavam de imóvel próprio, relatando o que
930
estava sendo feito para sanear esse problema. Falou sobre as emendas, parte do orçamento, com as
931
Prefeituras apresentando propostas para as mesmas, cujo programa havia sido aberto no dia 12 de
932
julho, indicando os procedimentos seguintes para sua aprovação, destacando as dificuldades em
933
empenhar e pagar uma proposta no mesmo exercício. A Conselheira Simone encontrava legítimo
934
que o CNAS colocasse as preocupações sobre orçamento, sendo levadas para a CIT que também
935
tinha responsabilidades com essa pactuação, faltando pactuar o reordenamento da Alta
936
Complexidade, a implantação dos CREAS Regionais e também o Capacita SUAS, que deveria
937
passar suas metas para o próximo ano. Sugeriu que recomendassem à CIT o cumprimento do prazo
938
da pactuação e pudessem cumprir 100% do gasto orçamentário. O Conselheiro José Araújo falou
939
sobre a modificação que o SUAS apresentava, devido ao seu constante crescimento, sempre
940
existindo esse descompasso entre orçamento e o serviço e o SUAS. Ponderou que o reordenamento
941
de serviço sempre trazia esse tipo de discussão, sendo impossível ter um orçamento atualizado
942
diariamente, sendo feito para um ano e sofrendo essas alterações. O Conselheiro Ademar falou que
943
haviam discutido item a item sobre essas situações com relação ao orçamento e às porcentagens de
944
pouco desempenho, mas que não haviam conseguido traduzir essa discussão no Relatório. A
945
Presidenta solicitou à Secretária-Executiva a condução da votação da Resolução, que esclareceu ser
946
quórum qualificado por ser referente aos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social,
947
conforme previsto no Regimento Interno do CNAS: Conselheiro Anderson: “Voto pela aprovação
948
da Resolução e da ata”. Conselheira Simone: “Pela aprovação”. Conselheira Léa: “Pela aprovação”.
949
Conselheiro Fábio: “Pela aprovação”. Conselheira Clara: “Pela aprovação”. Conselheira Márcia:
950
”Pela aprovação”. Conselheira Maria Godói: “Pela aprovação”. Conselheira Margareth: “Pela
951
aprovação”. Conselheira Aldenora: “Pela aprovação”. Conselheira Jane: “Depois de todas as
952
explicações, pela aprovação”. Conselheiro Ademar: “Pela aprovação e pelo aprendizado”.
953
Conselheira Marisa: “Voto pela aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do
32
954
Fundo Nacional de Assistência Social referente ao 2º semestre de 2013”. Conselheiro José da Crus:
955
“Parabenizando a Comissão voto pela aprovação desta importante Resolução para o Sistema Único
956
de Assistência Social”. Conselheiro Volmir: “Pela aprovação da Resolução”. Conselheira Vice-
957
Presidenta Leila: “Pela aprovação da Resolução”. Conselheira Presidenta Luziele: Pela aprovação
958
da Resolução, parabenizando a Comissão pelo excelente trabalho e fazendo essa aprovação em
959
homenagem a nossa querida Conselheira que faz parte da Comissão de Financiamento, Conselheira
960
Clara, que hoje já se despede de nós. Muito obrigada Conselheira, muito obrigada a todos os
961
Conselheiros”.
962
unanimidade.ENCERRAMENTO. A Presidenta encerrou a reunião para o almoço, convidando a
963
todos para retornarem às 14h. ABERTURA. A Presidenta iniciou a reunião, indicando os
964
cumprimentos ao CNAS pela transmissão online., com sugestão de perguntas e respostas. A Vice-
965
Presidenta cumprimentou os presentes, desejando boa reunião. A Presidenta convidou para a mesa a
966
Presidente e a Vice-Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul,
967
passando à Conselheira Marisa para o Item Relato da Comissão de Normas da Assistência Social:
968
“Memória da reunião da Comissão de Normas da Assistência Social. Reunião Extraordinária 005
969
de 2013. Data: 22/07/2013; local: SOGIPA, Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Conselheiras
970
presentes: Marisa Rodrigues, Coordenadora Cláudia Laureth Faquinote, Leila Pizzato, Simone
971
Aparecida
972
acompanhamento da rede socioassistencial privada do SUAS/MDS. Clara Carolina de Sá,
973
Coordenadora-Geral de regulação da gestão do SUAS/MDS. Secretária Executiva do CNAS,
974
Cristiane Camargo e Rosângela da Silva Almeida. 1- Continuação da revisão da discussão da
975
Resolução CNAS 16/2010. Foi realizada a apreciação das contribuições apresentadas pelos
976
Conselheiros da Sociedade Civil e pela Conselheira Simone Albuquerque da Comissão de Normas
977
da Assistência Social referente à revisão da Resolução CNAS 16/2010, que define os parâmetros
978
nacionais para a inscrição das entidades e organizações de Assistência Social bem como dos
979
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social
980
dos municípios e do Distrito Federal. A Comissão decidiu incluir novos parágrafos, incisos e fazer
981
alterações da redação de artigos de modo a clarificar a compreensão da referida resolução. Houve
982
a discussão até ao Artigo 16, devendo ser retomado o debate da minuta da resolução na reunião do
983
mês de setembro, tendo em vista que não houve consenso na Comissão de Normas a respeito do
984
Artigo 11. Deverá ser aprofundado o debate sobre o assunto na própria Comissão.
A
Presidenta
Albuquerque.
considerou
Convidadas:
Ana
a
Resolução
Paula
aprovada
Gonçalves,
pelo
Pleno,
Coordenadora-Geral
por
de
33
985
Encaminhamentos: 1.1- aprofundar o debate sobre o Artigo 11 e continuar a apreciação das
986
contribuições a partir do Artigo 17 da reunião de setembro. A reunião da Comissão deverá ser
987
realizada nos dias... pela manhã. 1.2- elaborar anexos com minuta de plano de ação e de relatório
988
para inserção da resolução. 1.3- que é a Comissão de Normas discuta como reconhecer pelo CNAS
989
serviços que ainda não é tipificado nacionalmente, em conjunto com a Comissão de Política e de
990
Financiamento. 1.4- após a aprovação da resolução pela Plenária do CNAS, os três processos de
991
recursos referentes a um indeferimento da inscrição pelo CAS/DF que foram encaminhados ao
992
CNAS, deverão ser arquivados, tendo em vista o entendimento da consultoria jurídica do MDS a
993
respeito do assunto posto que não há hierarquia entre os Conselhos de Assistência Social,
994
municipais, estaduais, o Distrito Federal e nacional. O recurso deverá ser no mesmo âmbito. As
995
respectivas entidades deverão ser informadas por meio de ofício desta decisão. 2- definição de
996
pauta para a reunião no mês de agosto de 2013. 2.1- apresentação pelo Departamento da Rede
997
Socioassistencial Privada do SUAS, DRSP/MDS das informações trimestrais sobre o processo de
998
certificação de entidades de Assistência Social conforme disposto no Artigo 1º da Resolução CNAS
999
nº 18/2011. 2.2- discussão a cerca do processo de eleição dos representantes da Sociedade Civil no
1000
CNAS/vacância. 2.3- discussão sobre a ausência dos Conselheiros nas reuniões ordinárias. 2.4-
1001
inclusão no regimento interno das reuniões regionalizadas, bem como das reuniões trimestrais do
1002
CNAS, CONSEAS e CAS/DF. Marisa Rodrigues da Silva, Coordenadora da Comissão de Normas
1003
de Assistência Social”. A Presidenta passou á apreciação da memória, com a Conselheira Leila
1004
citando o Item II, definição de pauta para a reunião do mês de agosto de 2013, propondo que no
1005
Item 2.1 fizessem a reunião da Comissão no dia 20 de agosto com a discussão do Artigo 11 da
1006
Resolução 16, para acelerar esse estudo. A Conselheira Marisa informou que precisava consultar
1007
sua entidade para acatar ou não a sugestão da Vice-Presidente. A Presidenta observou para a
1008
Conselheira Leila se poderia inserir mais um item, considerando que a pauta trazia a apresentação
1009
das informações trimestrais pelo Departamento da Rede Socioassistencial, discussão sobre o
1010
processo e eleição dos representantes da Sociedade Civil, a vacância; discussão sobre a ausência
1011
dos Conselheiros, inclusão no Regimento Interno das reuniões regionalizadas, bem como das
1012
reuniões trimestrais do CNAS, indagando se queria inclusão ou revisão. A Conselheira Leila propôs
1013
inclusão, podendo usar um turno para a Resolução 16 e outro para essa pauta no dia 20 de agosto. A
1014
Conselheira Marisa, observando que a reunião seria até às 16h, indicou que se fosse consenso dos
1015
demais Conselheiros, acatariam essa sugestão. A Conselheira Simone indicou uma alteração nos
34
1016
encaminhamentos, 1.3, sugerindo que a Comissão de Normas discutisse os procedimentos a serem
1017
tomados quando consultado acerca das ofertas recebidas pelos Conselhos sobre serviços ainda não
1018
tipificados e consonantes com as deliberações do Conselho Nacional. A Presidenta solicitou que a
1019
redação fosse revista juntamente com a Conselheira Simone, indicando no item 1.1, aprofundar o
1020
debate sobre o Artigo 11 e continuar a apreciação das contribuições a partir do Artigo 17 na reunião
1021
de agosto, com a reunião da Comissão sendo realizada no dia 20 de agosto até às 16h. Sugeriu que
1022
como pauta, no Item 2 colocassem como seria essa definição; no 2.5 incluir a continuidade do
1023
debate sobre a Resolução 16. A Presidenta procedeu à leitura: “Que a Comissão de Normas discuta
1024
os procedimentos a serem tomados quando consultado acerca das ofertas e serviços tipificados
1025
pelos Conselhos de Assistência Social e sua consonância com as deliberações do CNAS em
1026
conjunto com a Comissão de Política e de Financiamento”. A Presidenta indagou se estavam de
1027
acordo, havendo consenso do Pleno. No Item II foi colocado mais um item sobre a continuidade do
1028
debate acerca da Resolução 16. Em não havendo mais nenhuma observação, a Presidenta
1029
considerou aprovado pelo Pleno o relato da Comissão de Normas da Assistência Social. A
1030
Conselheira Marisa agradeceu à Secretária-Executiva o apoio recebido e a todos os membros da
1031
Comissão a discussão sobre a Resolução 16 na Comissão de Normas. A Presidenta passou para o
1032
Item Relato da Comissão Organizadora da VII Reunião da Comissão Organizadora da IX
1033
Conferência: “Reunião nº 7 de 2013, Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de
1034
Assistência Social. Data: 18 e 19 de julho de 2013. Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco F sala
1035
108. Conselheiros presentes: Luziele Maria de Souza Tapajós, Marisa Rodrigues da Silva, José
1036
Ferreira da Crus, Leila Pizzato, Dóris Margareth de Jesus, Ademar de Andrade Bertucci, Edivaldo
1037
da Silva Ramos. Convidados: Ronaldo José Sena Camargos, Coordenação de Relatoria; Célio
1038
Vanderlei Moraes, Relatoria; Maria Rosângela Pinheiro Damaso, Relatoria; Beatriz Fontes,
1039
Analista da DTI – Diretoria de Tecnologia da Informação; Valdirene Siqueira, Analista da DTI, e
1040
Jean Ângelo, Analista da DTI. Secretaria Executiva do CNAS: Alessandra Teles Teixeira Bechara
1041
Rodrigues de Miranda, Cristiane Camargo Meneses, Liliane Neves do Carmo, Maria Auxiliadora
1042
Pereira, Mirele da Silva Dantas, Rosângela da Silva Almeida. 18 de julho de 2013. Item I: ponto de
1043
controle das tarefas e operacionalização da conferência via Redmine. Foi apresentado para os
1044
Conselheiros da Comissão Organizadora o sistema de registro e controle das tarefas a serem
1045
executadas ao longo do processo de preparação da IX Conferência Nacional denominada Redmine.
1046
Item II: deliberação da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social. Sugerir a
35
1047
Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Assistência Social a inclusão da discussão
1048
do eixo financiamento, o tema: Emendas Parlamentares. A Comissão Organizadora discutiu o
1049
assunto, e tendo em vista a riqueza da discussão e a necessidade de aprofundamento do tema,
1050
optou por incluir na pauta de discussão do CNAS. Encaminhamento: a Comissão Organizadora
1051
definiu pela não alteração das ementas comentadas e propõem que esse sistema seja incluído nas
1052
pautas da Comissão de Financiamento e de Política como também na pauta da reunião do
1053
colegiado. Item III: informes sobre as Conferências Estaduais do DF, mais oito conferências.
1054
Quadro de convites para as conferências estaduais. Foi apresentado o quadro de participação do
1055
CNAS nas conferências municipais das capitais ou municípios polos, nas conferências estaduais e
1056
demais convites para representação deste CNAS. Encaminhamento: assim que recebido pelo
1057
CNAS, a Secretaria Executiva encaminhará as respectivas programações das conferências aos
1058
Conselheiros indicados. IV: informe dos Conselheiros. O Conselheiro Edivaldo esteve presente na
1059
conferência municipal de Curitiba, que contou com a participação de 927 pessoas nos dias 11 e 12
1060
de julho. O Conselheiro também esteve presente na conferência municipal de Vitória, na qual
1061
ressaltou a baixa participação dos usuários. A Presidenta do CNAS, Luziele Tapajós participou da
1062
conferência municipal de Porto Alegre, onde destacou a qualidade do material para subsidiar as
1063
discussões. A Presidenta participou da conferência municipal de Manaus. A Vice-Presidente do
1064
CNAS, Conselheira Leila, esteve presente na conferência municipal de Cuiabá e destacou a
1065
ausência das deliberações das conferências anteriores, constando apenas as deliberações da última
1066
conferência. Item V: proposta de pauta da reunião trimestral do CNAS com o CEAS em Porto
1067
Alegre. Foi apresentada a proposta de pauta para a reunião trimestral do CNAS com o CEAS e
1068
avaliados os assuntos mais relevantes em relação aos processos de conferências de Assistência
1069
Social em 2013, para serem tratados na oportunidade. VI: avaliação do Informe CNAS nº 07.
1070
Perguntas e respostas acerca das questões de referência a IX Conferência. A Comissão analisou o
1071
Informe CNAS nº 07 com as perguntas e respostas referentes à IX Conferência Nacional, e
1072
enfatizou a importância de dar agilidade a divulgação do documento. Encaminhamento: incluído o
1073
Item IX da sugestão do Conselheiro Edivaldo. Sugere-se que os trabalhos da conferência sejam
1074
realizados em no mínimo dois dias, sendo que a abertura poderá ser realizada na noite anterior ao
1075
início dos trabalhos, de modo que esta não seja computada nos dois dias sugeridos. Item VII:
1076
avaliação do Informe 08. Sobre o processo de mobilização. A Comissão discutiu a importância do
1077
processo mobilização das conferências e após avaliação do documento foram realizados alguns
36
1078
ajustes. Encaminhamentos: retirar a pontuação dos títulos, retirar o Item VII. Dia 19 de julho de
1079
2013. Item VIII: informes e providências da relatoria. Foi apresentado pela equipe da relatoria na
1080
última reunião o escopo do instrumental de registro e sistematização das conferências estaduais e
1081
do DF, a ser preenchido pelos estados e DF. Esse instrumental estará disponível no Sisconferência
1082
e será outro explicativo facilitando o seu preenchimento. Outras questões operacionais do sistema
1083
foram discutidos em reunião realizadas no dia 02 de julho com a relatoria, a Presidenta do CNAS,
1084
Luziele Tapajós, a Secretária Executiva do CNAS e a Diretoria de Tecnologia da Informação do
1085
MDS, DTI. O resultado deste material e também dos resultados do processo e mobilização
1086
advindos das conferências estaduais por meio do Sisconferência, serão utilizados pela relatoria e
1087
Comitê Acadêmico para as devidas análises do processo das conferências e para as preliminares
1088
entorno da avaliação nacional do SUAS. Dos encaminhamentos deliberados a relatoria deverá
1089
reforçar os informes e junto aos gestores a importância do preenchimento dos instrumentais. É
1090
forçar em reunião com o gestor do DF e CAS/DF a questão do preenchimento dos instrumentais.
1091
Nesta reunião a relatoria apresentou os instrumentais I e II, já na plataforma do Sisconferência.
1092
Instrumentais I e II. Encaminhamentos: pautar na reunião com os representantes do CEAS e
1093
CAS/DF na reunião descentralizada e ampliada o aplicativo do Sisconferência, sua concepção e
1094
lógica de preenchimento. O prazo de preenchimento dos relatórios das conferências estaduais será
1095
até o dia 28 de outubro. Possibilitar a reabertura do Sisconferência para alteração do relatório do
1096
estado e do DF, mediante justificativa encaminhada a Comissão Organizadora, considerando o
1097
prazo final de preenchimento do mesmo. Recomendar os estados e DF que iniciem suas
1098
conferências com uma síntese do balanço das conferências municipais e pautar o tema na reunião
1099
trimestral. Os Conselheiros José da Crus, Dóris, Edivaldo e Marisa, elaborarão o parágrafo sobre
1100
o assunto para constar no informativo para os estados que deverá ser encaminhado dia 1º de
1101
agosto. A relatoria elaborará nota para o informe reforçando a obra de atualidade do
1102
preenchimento de um instrumento para os estados e DF, Conselho e órgão gestor. O Informativo
1103
do CNAS nº 09 com as orientações para as conferências estaduais e do Distrito Federal deverá ser
1104
divulgada até o dia 09 de agosto. Disponibilizar em formato PDF os instrumentais referentes às
1105
conferências estaduais do Sisconferência. Verificar com a Secretaria Executiva a possibilidade de
1106
fazer o monitoramento do preenchimento dos instrumentais. Definição do conteúdo do Informativo
1107
CNAS nº 09. Avaliação e registro pela relatoria, metodologia para preenchimento de instrumental
1108
II pela relatoria. Obrigatoriedade do preenchimento do instrumental pelos estados e DF, Conselho
37
1109
e órgão gestor, pela relatoria. Recomendação aos estados e DF sobre a síntese do balanço das
1110
conferências municipais, Conselheira Dóris, Edivaldo, José Crus e Marisa. Reconhecimento aos
1111
Conselhos pela realização das conferências, José Crus e Luziele. Item IX, Comitê Acadêmico.
1112
Composição e atribuições? O Comitê Acadêmico será formado por professores e pesquisadores,
1113
terá como atribuição desenvolver avaliação nacional do SUAS a partir dos itens decorrentes das
1114
Conferências Estaduais de Assistência Social considerando as especificidades do DF. Do produto
1115
final do GT de Monitoramento CNAS. Dos dados provenientes da vigilância socioassistencial do
1116
IGSUAS/SNAS. Tecnologia a ser definida: por eixo, por região, relacionado com o plano decenal
1117
ou outras formas. Contribuir no processo de organização da Conferência Nacional, papel
1118
consultivo. Análise do Comitê Acadêmico deverá ser entregue a Relatoria Geral antes do início da
1119
Conferência Nacional considerando que o prazo de preenchimento dos relatórios das conferências
1120
estaduais está previsto até o dia 28 de outubro. Item X: definição do projeto do mérito CNAS. O
1121
projeto do mérito CNAS será elaborado, discutido por essa Comissão posteriormente. Na última
1122
reunião a Comissão definiu as linhas gerais que devem ser seguidas pela elaboração da premiação
1123
mérito CNAS. A premiação como reconhecimento deve fazer parte das conferências de Assistência
1124
Social. Cada edição terá um homenageado. Na IX Conferência Nacional de Assistência Social a
1125
homenageada será a Assistente Social, Professora Doutora Egli Muniz. O tema deve ser atrelado a
1126
práticas exitosas em controle social. Fazer projeto da memória do CNAS pensando em objetivos,
1127
possíveis categorias, modo de participação, modo de aferição, premiação, e utilização dos
1128
indicadores dos Censo/SUAS. Luziele Maria de Souza Tapajós, Presidente do CNAS, Leila Pizzato,
1129
Vice-Presidente do CNAS”. A Presidenta indagou se havia alguma observação sobre os itens,
1130
indicando que os Informativos 07 e 08 já estavam disponíveis no site e no Facebook. Em não
1131
havendo nenhuma observação, a Presidenta considerou aprovado o relato da Comissão
1132
Organizadora. Item Memória do Grupo de Trabalho, Monitoramento das deliberações das
1133
Conferências Nacionais de Assistência Social, 2005 a 2011. A Conselheira Aldenora lembrou ser
1134
uma memória conjunta da segunda, terceira e quarta reuniões, com duas no mês de junho e uma no
1135
mês de julho: “Reunião 002, 003, 004 de 2013. Datas das reuniões: 14/06, 25/06 e 09/07. Local:
1136
Esplanada dos Ministérios, Anexo ao Bloco F, Ala A, CNAS. Conselheiros presentes: Aldenora
1137
Gomes Gonzáles, Coordenadora, presente no dia 14, 25/06 e 09/07; Anderson Lopes Miranda,
1138
presente no dia 14 e 25/06 e 09/07; Ademar de Andrade Bertucci, presente no dia 14 e 25/06 e
1139
09/07; Charles Roberto Pranke, 14/06; Cláudia Laureth Faquinote, presente no dia 14 e 25/06 e aí
38
1140
já está, já foi informado aqui o porquê da sua ausência na outra reunião. Margarida Munguba
1141
Cardoso, presente no dia 09 e também já foi explicado as suas ausências. Secretaria Executiva:
1142
Bechara Miranda, Cristiane Camargo Meneses, Liliane Neves, Maria Auxiliadora Pereira,
1143
Rosângela Almeida e Celda Chaves. A primeira reunião do GT de monitoramento das deliberações
1144
das conferências de Assistência Social realizada em 10 de maio, foi relatada na Plenária do CNAS
1145
no mês de junho. Vale resgatar aqui que naquele momento a Plenária do CNAS aprovou a
1146
ampliação do objetivo do GT de monitoramento que antes tinha como tarefa desenvolver o
1147
monitoramento das deliberações da VIII Conferência Nacional de Assistência Social. E agora em
1148
sua tarefa de desenvolver o monitoramento das deliberações das conferências nacionais realizadas
1149
no período de 2005 a 2011, em consonância com as orientações sobre o processo de conferências
1150
encaminhadas pelo CNAS aos municípios. O GT definiu o seguinte cronograma de reuniões: 14 de
1151
junho, 25 de junho, 09 de julho, 23 de agosto, 02 de setembro e 16 de setembro. Na reunião no dia
1152
14 de junho, o GT de monitoramento definiu a seguinte metodologia de trabalho: análise das
1153
deliberações das conferências nacionais com base no instrumental I, avaliação do SUAS tendo
1154
como referências as orientações em relação de legislações constantes nos informes 3 e 4. De forma
1155
a orientar o preenchimento de instrumental I, avaliação do SUAS, o Grupo de Trabalho deve
1156
considerar os conceitos definidos no Informe nº 04 sobre o que é uma deliberação implementada
1157
em andamento e não implementada. Bem como desenvolver o cotejamento das deliberações com o
1158
plano decenal considerando as metas e as estratégias nacionais de responsabilidade do MDS, e as
1159
metas nacionais de responsabilidade compartilhada entre os entes federados. O resultado desse
1160
trabalho contribuirá também para a apresentação de uma proposta de metodologia de
1161
monitoramento sistemático e continuado para as conferências nacionais. Após a apresentação na
1162
Plenária do CNAS, o referido documento será encaminhado ao CNAS para conhecimento e
1163
providência de análise em seu âmbito. Visando subsidiar o trabalho do GT de monitoramento, a
1164
Secretaria Executiva do CNAS ficou com as seguintes tarefas: primeiro, organização das
1165
deliberações das conferências de Assistência Social de 2005, 2007, 2009, 2011 por eixo; segundo:
1166
classificação das deliberações de cada eixo por assunto; terceiro: identificação da situação da
1167
deliberação se implantada em andamento ou não implementada; quarto: anotação das normativas
1168
relacionadas a cada deliberação; quinto: identificação da duração da deliberação se pontual ou
1169
permanente. E seria sexto: avaliação quantitativa, número de deliberações por assunto e por eixo.
1170
A partir das reuniões dos dias 14 e 25 de junho e 29 de julho, o GT deu início a leitura e discussão
39
1171
e encaminhamentos relacionados às deliberações do eixo III. Gestão do Trabalho eixo V, gestão
1172
dos benefícios e transferência de renda no SUAS e eixo VI, regionalização. Em função de
1173
substituição de Conselheiros representantes do governo e da Sociedade Civil, houve a necessidade
1174
de recomposição do mesmo. A Conselheira Clara Carolina de Sá foi substituída pelo Conselheiro
1175
Marcílio Marquesini Ferrari, o Conselheiro Charles Pranke foi substituído pela Conselheira Maria
1176
Lúcia Marquim e a Conselheira Luana, faltou o Cambraia, foi substituída pela Conselheira Luziele
1177
Tapajós, Presidenta do CNAS. Na reunião do dia 09 de julho, visando agilizar os trabalhos e
1178
considerando que estão programadas mais três reuniões para finalizar o monitoramento das
1179
deliberações, o GT definiu a seguinte forma de trabalho: divisão do GT em duplas. A- ficaram em
1180
duplas: Margarida e Ademar, que irão fazer o trabalho nos eixos controle social e eixo VI, que é o
1181
regionalização; B- Marcílio e Anderson serão responsáveis pelo eixo I; Luziele e Aldenora,
1182
responsáveis pelo eixo II e III; Cláudia e Maria Lúcia, responsáveis pelo eixo IV e V. As duplas
1183
farão o trabalho de avaliação dos eixos a partir do seguinte roteiro: 1- leitura e análise dos eixos
1184
que ainda não foram lidos no âmbito do GT I, II, IV e controle social. 2- avaliação qualitativa: a-
1185
sintetizar os blocos de deliberações por assunto, considerando o processo histórico e as
1186
especificidades do tema; b- analisar se no âmbito federal foi dada as condições para a sua
1187
implementação; c- apresentar dados de realidade em âmbito nacional; d- apresentar os principais
1188
avanços; e- apresentar os principais desafios. Cada grupo poderá solicitar apoio aos
1189
departamentos do CNAS relacionados ao eixo. Terceiro ponto: pauta da próxima reunião, 23 de
1190
agosto, apresentação dos trabalhos realizados pelas duplas, Aldenora Gomes Gonzáles,
1191
Coordenadora do Grupo de Trabalho”. A Presidenta parabenizou pelo trabalho, com a Conselheira
1192
Leila cumprimentando o GT e sugerindo no 3º §, que falava “continuado para as Conferências
1193
Nacionais”, dissesse “para as Conferências de Assistência Social”, com a concordância da
1194
Conselheira Aldenora. A Conselheira Simone sugeriu, caso o GT concordasse, convidar a
1195
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, que tinha o Departamento de Monitoramento e
1196
alguma área do IPEA que estudava o controle social, ademais da Subsecretaria de Assuntos
1197
Orçamentários do MDS, para um debate sobre o método, que seria bem interessante. O Conselheiro
1198
José Araújo parabenizou o GT e a Comissão Organizadora da Conferência, discorrendo sobre o
1199
avanço que estavam ocorrendo na questão do monitoramento, do levantamento das deliberações
1200
passadas, no município e depois no estado e finalmente, já trabalhando no nível nacional. Ponderou
1201
que tinham um novo modelo de avaliação das deliberações anteriores, o que ocasionava muitas
40
1202
proposições. Manifestou que gostaria de parabenizar a Presidenta, as Comissões, o GT e o CNAS
1203
por essa renovação das Conferências, com a Presidenta agradecendo e concordando com essas
1204
colocações. O Conselheiro Edivaldo cumprimentou o Vice-Presidente do Conselho Municipal de
1205
Curitiba, Conselheiro José Araújo,
1206
agradecendo pela oportunidade de ter participado nesse evento e no realizado em Vitória,
1207
concordando com suas palavras sobre o avanço constatado na dinâmica de Conferência.
1208
Cumprimentou o GT pela distribuição das tarefas, propondo ao GT que ao final dos trabalhos,
1209
disponibilizasse um instrumento que orientasse para uma prática constante nas próximas
1210
Conferências, de análise de como as deliberações se encontravam. O Conselheiro Anderson
1211
manifestou sua satisfação em fazer parte do GT, destacando a importância de acompanhar as
1212
deliberações propostas e conferir sua efetivação. Após mais algumas colocações sobre a
1213
importância desse monitoramento, sugeriu que o nome da Presidenta constasse na memória,
1214
considerando sua participação em todas as reuniões, que sugeriu que o nome da Secretária-
1215
Executiva também fosse incluido. O Conselheiro José Crus parabenizou pelo trabalho, sugerindo
1216
que o GT fizesse uma avaliação de instituição de uma Comissão no âmbito do CNAS de
1217
monitoramento das deliberações das Conferências, sendo incluída no Regimento Interno, assim
1218
como as reuniões descentralizadas. A Conselheira Aldenora aprovou a proposta da Conselheira
1219
Simone, apenas manifestando preocupação com o prazo restante e com o número de reuniões
1220
agendadas. Com relação ao monitoramento sistemático, sugerido pelo Conselheiro Edivaldo, já era
1221
uma proposta do GT, com apresentação de uma proposta de metodologia de monitoramento
1222
sistemático e continuado para as conferências. Indicou as discussões realizadas pelo GT a respeito
1223
de uma Comissão de acompanhamento, da importância do monitoramento, sendo que atualmente os
1224
municípios e estados estavam resgatando as suas deliberações, discorrendo sobre a importância
1225
desse cotejamento periodicamente. Manifestou o reconhecimento pelo trabalho realizado pelo GT e
1226
pelo apoio da Secretaria-Executiva, fundamental para esse trabalho. A Presidenta observou que no
1227
GT conversavam sobre a possibilidade de criar um método que se transformasse em um sistema
1228
informatizado que ficasse à disposição de dos Conselhos Municipais e Estaduais, com essa forma a
1229
ser pensada pelo GT. A seguir, a Presidenta considerou aprovado pelo Pleno o relato do GT.
1230
Informou que a pauta estava esgotada, não se realizando o Relato da Comissão de Conselhos e de
1231
Política considerando o pouco tempo disponível. A Conselheira Maria Aparecida apresentou a
1232
solicitação feita pelos Conselheiros do Conselho Nacional de Saúde, que tinha o movimento
pela brilhante Conferência organizada naquele município,
41
1233
nacional Saúde +10, com uma coleta de um milhão de assinaturas para ser entregue no Congresso
1234
Nacional, no próximo dia 05 de agosto às 15h, indicando seu objetivo e a solicitação para que todos
1235
os presentes entrassem no site: www.saudemaisdez.org.br. O Conselheiro José da Crus parabenizou
1236
a Presidenta e a Vice-Presidenta pela condução dessa Reunião Ampliada e Descentralizada em
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Porto Alegre, bem como à Presidenta e à Vice-Presidente do Conselho Estadual do Rio Grande do
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Sul e toda equipe da Secretaria-Executiva, tanto do CNAS quanto do Conselho Estadual do Rio
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Grande do Sul pela acolhida e pelo trabalho realizado. Informou que a Professora Aldaíza havia
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telefonado, acompanhando a transmissão, e parabenizando pelos debates realizados. O Conselheiro
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Anderson parabenizou a todos, inclusive à Secretaria-Executiva pelo evento, destacando a
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importância dos debates e da efetivação de 100% do SUAS, o que ainda não havia sido feito por
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muitos municípios, discorrendo sobre a importância de seus serviços na ponta. A Presidente do
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CEAS do Rio Grande do Sul, Sra. Carla Capitanio, agradeceu em nome de todos pelo evento
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realizado, destacando a sua importância para os Conselhos e para a Assistência Social. Agradeceu,
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especialmente à Presidenta, Vice-Presidenta e à Secretaria-Executiva do CNAS pelo belo trabalho
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realizado. A Presidenta agradeceu pela calorosa recepção que haviam tido, com a Vice-Presidenta
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destacando o espaço de capacitação e preparação para as Conferências Estaduais, contribuindo para
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a consolidação do SUAS no país, aguardando a todos na Conferência Nacional. A Presidenta
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considerou encerrada a 204ª Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS, agradecendo a todos,
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mas em especial à Vice-Presidenta pela parceria na construção desse evento. Agradeceu, também, a
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recepção que haviam recebido e a todos os Conselheiros Estaduais presentes, com o
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reconhecimento do CNAS. Registrou o trabalho realizado pela Secretaria-Executiva do Conselho
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Nacional e toda sua equipe, agradecendo sua importante colaboração, assim como aos Conselheiros
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Nacionais. Falou sobre a preparação para a Conferência Nacional que viria mostrar a importância
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do SUAS, com todo esse trabalho sendo embasado em muita discussão e debate, construindo
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informação e conhecimento. Agradeceu pela possibilidade de transmissão on line desse evento,
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trabalhando para que todas as reuniões do Conselho Nacional fossem transmitidas em tempo real.
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ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos,
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declarando encerrada a Reunião. Gravaram-se todos os debates e depoimentos pelo serviço de som
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deste Ministério e, depois de transcritos, passarão a fazer parte integrante desta Ata, aprovada em
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reunião de
de
de dois mil e treze.
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