INTRODUÇÃO
O futuro perfil da humanidade é algo demasiado importante para ser
desenhado apenas pelos diversos governos nacionais e pelos mecanismos oficiais
de concertação mundial hoje existentes.
Representando 1.300 Organizações Não Governamentais (ONGs) com
atuação em 108 países, 3.180 cidadãos engajados no enfrentamento da crise
ecológica que ameaça o planeta, e da crise social que condena à miséria a maioria
das mulheres e dos homens, aceitaram, portanto, o desafio de imaginar e propor
alternativas à iniqüidade de um modo de vida global em que, por exemplo, 20%
da população, habitante do Hemisfério Norte, consome 80% dos recursos
planetários e agradece com a emissão de 75% da poluição ambiental.
Inscritos no Fórum Internacional de ONGs e Movimentos Sociais, realizado no
Rio de Janeiro, em junho de 1992, estes poucos milhares de ativistas podem hoje
submeter à apreciação pública os produtos do maior consenso jamais alcançado
pela sociedade civil planetária, traduzido em 36 planos de ação aprovados e
reunidos em quatro grupos principais.
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Tratados de cooperação: tomada de decisões, relatórios e monitoramento,
partilha de recursos, código de conduta;
Tratados econômicos: as estratégias econômicas alternativas, o comércio, a
dívida , a corrupção;
Tratados sobre o meio ambiente: as florestas, as biodiversidades, o clima, a
agricultura sustentável.
Tratados sobre os movimentos sociais: as mulheres, os jovens, os povos
indígenas.
Oficialmente representadas na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) – convocada em 1989 e realizada em
junho de 1992, também no Rio – as ONGs, reunidas no Fórum Internacional,
parecem ter descoberto melhores caminhos e, apesar de aprofundarem o
reconhecimento de preocupações regionais diferenciadas, não permitiram que
estas inviabilizassem compromissos amplamente consensuais, em aberto contraste
com os acordos e convenções assinadas pelos governos, que podem ser
considerados tímidos quando cotejados com os desafios ambientais e sociais vistos
em escala mundial. Este êxito relativo pode ser visto como um prenúncio de
sucesso futuro na construções de um forte movimento mundial de ONGs,
movimentos sociais, entidades de base e organizações similares empenhadas na
criação e no desenvolvimento de novos padrões de eqüidade, participação e
desenvolvimento sustentável para o planeta.
Na química da futura cooperação, serão ingredientes essenciais a amizade e a
confiança desenvolvidas nas reuniões de negociação; a tolerância que ensejou
novas percepções e as confessadas mudanças de posições por parte de diversas
ONGs na compreensão dos mecanismos de integração entre o meio ambiente e o
processo de desenvolvimento.
A saudável desconfiança, tradicional na comunidade de ONGs, quanto à
centralização do poder e do processo de tomada de decisões, não constituiu
obstáculo para o atendimento e o reconhecimento da necessidade da ação comum
como condição de eficácia nas intervenções globais. A realização do Fórum
Internacional consagra, por si só, os méritos e as possibilidades deste trabalho
conjunto.
Maior evento do Fórum Global, o encontro das entidades representativas da
sociedade civil planetária ficou mais próximo de acontecer 11 meses antes, em
Genebra, Suíça, com a criação de um Grupo de Trabalho Internacional, durante o
3º Encontro Preparatório da CNUMAD. Peter Padbury do Conselho Canadense de
Cooperação Internacional, Maximo Kallaw do Fórum Verde das Filipinas e Liszt
Vieira do Fórum Brasileiro de ONGs foram escolhidos para conduzir os trabalhos de
uma coordenação compostas por 16 representantes de diferentes regiões do
mundo. Durante o 4º Encontro Preparatório para a CNUMAD, 1400 ONGs se
encontraram em Nova York, EUA, e já puderam antever as possibilidades abertas,
dentro e fora das instituições por ações articuladas globalmente.
No suporte desta ação política internacional alternativa, destaca-se o Fórum
Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, criando em maio de 1990 e voltado para
o envolvimento das sociedade brasileira no processo preparatório da Eco 92. Em
junho de 1992, após realizar oito encontros nacionais, o Fórum Brasileiro reunia
cerca de 1200 entidades ambientalistas, de desenvolvimento, de ação social e
cultural, movimentos sociais e associações profissionais. Co-responsável pela
organização do Fórum Global realizado no Parque do Flamengo, Rio, é difícil
imaginar a realização do Fórum Internacional sem a sua participação. Em
contrapartidade, ganhou a sociedade civil brasileira com a melhor articulação de
suas entidades, engajadas agora em um movimento social com dimensões que
justificam plenamente a presente publicação dos tratados em língua portuguesa.
Melhor organizados no plano internacional, cabe agora às ONGs e aos
Movimentos Sociais manterem viva e tornarem eficaz a letra dos tratados
aprovados, posto que a sua ação, junto com os grupos comunitários e os cidadãos
de todos os países, constitui agora a melhor esperança de um futuro sustentável.