GOVERNO
Íntegra do discurso de Requião no Fórum Internacional de
Software Livre
Governador participou da abertura do evento nesta quinta-feira
(17), em Porto Alegre (RS)
Senhoras e senhores organizadores e dirigentes deste 9.º
Fórum Internacional de Software Livre. Senhoras e senhores
representantes de governos, países, entidades sindicais. Prezadas
amigas e amigos das comunidades de usuários. Senhoras e senhores
à mesa.
É com alegria e muito entusiasmo que os saúdo. Afinal,
estamos aqui reunidos em um dos maiores eventos de informática da
América Latina. E, sem dúvida, em um dos mais expressivos
acontecimentos de software livre do mundo.
Mais uma vez, manifesto a minha satisfação por fazer parte
deste movimento de cultura livre, cujo avanço seguro e valente no
mundo todo deve ser comemorado.
Não quer dizer que vencemos, que derrogamos todos os
empecilhos, os tantos e fortes embaraços.
Pelo contrário. Insidiosos, solertes, com cartas e seduções
multiplicando-se em mangas, coletes e bolsos, os senhores dos
sistemas proprietários vão continuar fazendo de tudo para que a
nossa liberdade de acesso, de criação e de uso da rede seja inibida,
restrita, vigiada, reprimida, desestimulada.
Contudo, e apesar de tudo, avançamos. Ousaria até mesmo
dizer que entre as frentes de luta abertas contra a dominação global e
o avanço açambarcador do mercado, a frente do software livre foi a
que obteve melhores resultados. De tal forma que pode servir de
exemplo e estímulo a outros combates.
É gratificante poder comemorar avanços nessa já longa
jornada por um outro e possível mundo.
Vejo neste auditório muitos rostos jovens. É provável que os
jovens predominem no movimento. Mas vejo também cabelos
grisalhos ou brancos como os meus. É nós, os mais velhos, sabemos
como é estimulante, rejuvenescedor acumular vitórias, ampliar
conquistas, ganhar terreno. Ainda mais a nossa geração, veterana de
tantas e tão duras provações.
Melhor ainda. Estamos avançando exatamente na frente do
conhecimento, da produção, democratização, universalização do
conhecimento. Justo o campo cujo domínio pelos países imperiais
teve sempre como resultado a nossa submissão, o nosso atraso, o
nosso subdesenvolvimento, a nossa pobreza, a nossa dor.
Conhecer para se libertar.
Permitam agora que cante a minha aldeia.
No Paraná, não temos dúvidas quanto as nossas escolhas.
Temos um lado, claramente definido e transformado em política de
Governo.
Todo o planejamento estatal, todo o estímulo e indicação de
investimentos, todas as ações públicas têm as marcas de nossa opção
pelos mais pobres, pelos trabalhadores, pelos pequenos agricultores,
pequenos comerciantes e empreendedores. Por aqueles, enfim, que o
mercado relega à margem ou quer absorver como simples
engrenagens do consumo.
Logo, coerentemente, no Paraná, o uso e o desenvolvimento
do software livre faz parte das decisões estratégicas do nosso
Governo.
Assim como acontece com a nossa resistência à tentativa de
controle da agricultura brasileira pelas multinacionais produtoras de
sementes geneticamente modificadas, a nossa opção pelo software
livre é um enfrentamento àqueles que querem monopolizar a
tecnologia da informação.
Não há diferença entre a manipulação dos genes das sementes
de soja, milho e o bloqueio dos códigos-fonte dos programas de
computador.
Naquele e neste caso, o que se pretende é o controle do fluxo e
distribuição de riquezas através do controle do conhecimento.
No Paraná, estamos rompendo, estilhaçando esse outro grilhão
com que nos querem acorrentar à dependência. Tem sido uma
experiência gratificante.
Do banco de dados à interface gráfica, o software livre está
tornando possível o desenvolvimento de projetos e programas em
todas as áreas.
Na área da educação pública, foi o software livre que tornou
exequível o programa Paraná Digital, uma rede de computadores
multiterminais com acesso à internet e a programas de escritório,
que está sacudindo, revolucionando, iluminando a prática do ensino
em nosso Estado.
Apenas com este programa, deixamos de pagar cerca de 75
milhões de reais com licenças de uso de softwares proprietários.
Recursos suficientes para a construção de 75 novas escolas, para
abrigar cada uma, em média, 900 alunos. Pois bem, do início do
Governo até o momento, construímos 83 novas escolas. Dinheiro
poupado, dinheiro aplicado na expansão da oferta de ensino público.
Isso sem falar no maravilhoso mundo que a informática abre
para as nossas crianças e jovens. Não há emoção tão forte que se
compare ao ver lá no mais remoto, escondido, humilde município,
crianças viajando pela internet, descobrindo, aprendendo, crescendo,
incluindo-se no universo.
Nossa suíte de comunicação, o Expresso Livre, com mais de
l40 mil usuários, poupa aos cofres públicos, no mínimo, outros 35
milhões de reais.
Fazendo contas, é possível dizer que, desde a implantação do
software livre, em 2003, até o momento, deixamos de contribuir com
Bill Gates et alia coisa de 180 milhões de reais. Recursos que
investimos no desenvolvimento tecnológico do Estado, na
capacitação de nossos profissionais e na modernização de nossa
empresa de informática pública, a Celepar.
Mais ainda. À medida que recuperamos a Celepar que, no
início de nosso Governo, encontrava-se sucateada, desmobilizada,
em processo de extinção, tal o abandono, cancelamos
multimilionários contratos de informática que a administração que
me antecedeu firmou em todas as áreas do serviço público estadual.
Cancelei mais de 500 milhões de reais em contratos de
informática. Foi um deus-nos-acuda. Disseram que o Estado iria
parar. Que não haveria mais arrecadação de impostos, que a folha de
pagamento do funcionalismo não seria rodada, que o Detran deixaria
de emplacar os veículos, que o sistema de marcação de consultas do
SUS entraria em colapso.
Anunciaram, enfim, o bug do milênio paranaense. E o bug fez
“puf”. Gorou. A Celepar assumiu, implantamos o software livre e
tudo funciona perfeitamente.
Com tudo o que avançamos, nossas possibilidades são ainda
imensas. Cada vez menos dependentes dos sistemas proprietários,
estamos consolidando a nossa autonomia.
No setor de Governo Eletrônico, já chegamos a mais de 400
sítios e portais e, aproximadamente, 40 mil páginas na internet
construídas em software livre.
São sítios e portais que permitem o acesso da população a
informações e serviços nas áreas da saúde, educação, transporte,
segurança pública. E dão acesso irrestrito às contas e investimentos
do Governo, para que todos fiscalizem o que se gasta e acompanhem
a execução das obras públicas.
O sítio gestãododinheiropúblico, por exemplo, permite a
todos saberem onde foi gasto cada tostão do orçamento. A
informatização dos Diários Oficiais do Governo, da Justiça, da
Indústria, Comércio e Serviços é outra solução em software livre que
destaca o Paraná no uso da tecnologia da informação e da
comunicação.
A parceria com os Ministérios da Saúde e do Planejamento,
por sua vez, retomou o desenvolvimento de um sistema de gestão
hospitalar, que já está sendo aplicado no Centro de Reabilitação do
Paraná, recentemente aberto em Curitiba, e hoje o mais avançado
centro de reabilitação público do país.
Em breve, esse sistema de gestão hospitalar estará à
disposição de todas as unidades de saúde do Paraná e do Brasil. Eis
aqui um modelo de compartilhamento que somente uma tecnologia
solidária poderia proporcionar.
Outro programa pelo qual temos tanta estima, é o programa de
Inclusão Digital. Os nossos centros Paranavegar já somam 120
unidades, espalhados notadamente em localidades de menor Índice
de Desenvolvimento Humano, logo as que mais precisam de acesso
à informação e à comunicação para superar a exclusão social e a
desigualdade.
Falei da emoção da luz que emana do computador em uma
remota escola de um distante município. Não é menor a emoção ver
crianças e adultos em assentamentos rurais, em aldeias indígenas,
em comunidades quilombolas reunidas em torno dessas
maravilhosas máquinas e suas infinitas possibilidades. O programa
Paranavegar permite que isso aconteça.
São algumas iniciativas de minha aldeia que as canto, para ser
universal.
Em 2005, quando estive aqui, assinei um decreto colocando à
disposição para uso público todos os códigos dos programas de
titularidade de órgão estaduais paranaenses. Desta vez, trago uma
outra boa nova. O Paraná é o primeiro estado brasileiro a aprovar lei
estabelecendo a preferência pelo código aberto para a criação,
armazenamento e disponibilidade de documentos oficiais. Na sigla
em inglês, ODF — Open Document Format.
É mais uma importante contribuição paranaense para o avanço
do software livre em nosso País.
Reiteradamente, em meus pronunciamentos, tenho falado
sobre a contradição entre Mercado e Nação. A oposição entre os
interesses nacionais e a transnacionalização da economia, que nos
configura como meros fornecedores de produtos primários, de
commodities, e como consumidores de produtos acabados.
O software livre põe-se hoje como uma das armas mais
poderosas para a construção e consolidação de nossas nações, da
Nação Brasileira, da Nação Argentina, da Nação Chilena. Da nossa
identidade Latino-americana. Da independência Latino-americana.
O conhecimento é chave do desenvolvimento. Os sistemas
proprietários são condicionantes, são amarras, equivalem-se aos
ordenamentos reais do tempo colonial, que restringiam, que
manipulavam, que escorchavam, que submetiam.
Logo, esse Fórum Internacional ganha uma dimensão, uma
amplitude que ultrapassa os limites do debate técnico, para se firmar
como um espaço de construção da nossa própria cidadania.
Por fim, gostaria de agradecer a todas as comunidades que se
organizam em torno das diversas modalidades de software livre,
muitas das quais somos usuários.
Nossa retribuição a esse movimento, que toma conta das
organizações públicas e privadas em todo o planeta, não poderia ser
outra se não a de continuar investindo no desenvolvimento dessa
tecnologia.
Contem com o Paraná, como nós contamos no início do nosso
Governo com o grupo de gaúchos capitaneados pelo Marcos
Manzoni, que nos possibilitou a montagem deste sistema
maravilhoso que viabiliza de forma extraordinária o nosso Estado.