Fórum Internacional sobre Responsabilização e
Transparência no Setor Público
Apresentação dos Resultados
Evelyn Levy
Secretária de Gestão do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Brasil
5 e 6 de dezembro de 2001 - Brasília - Brasil
Grupo Focal 1 - Administração de Conflitos de
Interesse
Fatores essenciais para uma política efetiva sobre conflito de
interesses:
• Definição clara e realista do que seria considerado uma situação
de conflito de interesses
• Estabelecer regras não-ambíguas sobre aquilo que se espera
fazer para resolver uma situação de conflito
• Colocar em prática os padrões explicitados através da:
- socialização: comunicação, capacitação e orientação
- aplicação das normas: monitoramento e sanção dos
indivíduos no caso de não-cumprimento dos padrões
5 e 6 de dezembro de 2001 - Brasília - Brasil
Grupo Focal 1 - Administração de Conflitos de
Interesse
Recomendações de políticas:
• Aumentar a consciência sobre os conceitos básicos do Serviço Público,
marcadamente de que este serve ao interesse público
• Envolver os servidores públicos e o público em geral no
desenvolvimento de padrões para assegurar que estes reflitam as
expectativas da sociedade
• Mobilizar a opinião pública para que ela acompanhe as práticas
cotidianas e assegure a responsabilização
• Avaliar o impacto das medidas sobre conflito de interesses e rever as
políticas com o objetivo de identificar as áreas de risco
5 e 6 de dezembro de 2001 - Brasília - Brasil
Grupo Focal 1 - Administração de Conflitos de
Interesse
Desafios e Opções para Implementação:
• A elaboração de padrões é a parte fácil do trabalho; a implementação
(socialização, aplicação das normas e monitoramento) é mais difícil, para
não mencionar um mudança real na cultura
• Coordenação de medidas de prevençãoe aplicação de normas, e integração
dessas em uma estrutura institucional coerente
• Balanceamento:
• ex. - proteção da privacidade versus assegurar transparência (prover o
acesso público a informações sobre renda, patrimônio e conflitos)
• Liderança: demonstração de exemplo pessoal a partir da alta administração
até os servidores.
• Foco em medidas preventivas
• novas tecnologias provêem ferrramentas eficientes para coleta e
processamento de informações sobre renda e patrimônio
5 e 6 de dezembro de 2001 - Brasília - Brasil
Grupo Focal 2 - Estabelecimento de uma Gestão de
Orçamento Transparente e Eficiente
• Orçamento deve obedecer aos princípios da boa governança:
- Transparente, Mensurável, Coerente, Longo Prazo,
Integridade (cumprimento da Lei)
• Países devem construir um processo orçamentário adequado
às suas realidades culturais e organizacionais
Princípios Básicos:
• Orçamento Abrangente: refletindo todas as receitas e despesas
• Necessidade de Sistemas Automatizados e Integrados
• Bom Arcabouço Legal: Regras conhecidas por todos
• Orçamentos devem estar balanceados em um Plano Plurianual
• Governo Eletrônico (Internet): aberto à sociedade civil
• Servidores Públicos devem estar envolvidos: seus valores e
princípios são determinantes do sucesso
5 e 6 de dezembro de 2001 - Brasília - Brasil
Grupo Focal 2 - Estabelecimento de uma Gestão de
Orçamento Transparente e Eficiente
• Reformas orçamentárias devem ser processos contínuos, não
existem “balas de prata”, nem pode basear-se em um único processo
Orientação a Resultados/Desempenho
• Necessidade de associar recursos a produtos/resultados
• Resultados devem estar relacionados a objetivos/interesses sociais
• Ind.de Desempenho: Estáveis, Limitados, Atuais e Mensuráveis
• Divulgar o custo econômico do governo (Accruals)
• Qual o “Custo de Oportunidade” da atividade governamental?
Responsabilização
• Clara Responsabilidade - Pessoa específica responsável
• Sistemática integração entre metas, padrões, orçamento anual e
plano plurianual
5 e 6 de dezembro de 2001 - Brasília - Brasil
Grupo Focal 2 - Estabelecimento de uma Gestão de
Orçamento Transparente e Eficiente
• Sanções devem ser razoáveis mas significativas e aplicáveis
• Auditoria eficiente e constante: deve avaliar a efetividade e a qualidade dos
programas e evitar a “fatiga” das auditorias
• Relatórios periódicos contextualizados e comparáveis no tempo
• Caso especial das Agências autônomas - “Princípios de Bratislava”:
- Requisitos para garantir a autonomia:
• Necessidade de uma estrutura de governança definida e fortes mecanismos
de supervisão
• Necessidade de fortalecer a capacidade dos ministérios e dos corpos de
auditorias para controlar e acompanhar as agências semi-autônomas
• Necessidade de estabelecer um processo de revisão para identificar os
benefícios e as fraqueza do sistema de agências
Transparência
• Deve haver um papel para a Sociedade Civil, ONGs e um efetivo
monitoramento por parte do Legislativo
• Mudança cultural e um sistema de regulação comum
5 e 6 de dezembro de 2001 - Brasília - Brasil
Grupo Focal 3 - Mecanismos de Acompanhamento
para Verificação Pública e Acesso à Informação
Quais são as necessidades?
• LEIS: Acesso à informação e de Garantia de participação pública
• POLÍTICAS: Treinamento e Gerenciamento; Coleta e sistematização de
informações; Construção de Indicadores
• RECURSOS (materiais e humanos)
• ÓRGÃOS DE MONITORAMENTO INDEPENDENTES
Quais são os obstáculos?
• Ausência de consciência e formação por parte da Cidadania
• Cultura de Sigilo por parte do Administrador Público
• Falta de recursos
• Falta de competência específica no ambiente público
• Carência de órgãos de imprensa independentes
• Barreiras (tecnológicas, comportamentais e de conhecimento)
5 e 6 de dezembro de 2001 - Brasília - Brasil
Grupo Focal 3 - Mecanismos de Acompanhamento
para Verificação Pública e Acesso à Informação
Como garantir que a prestação da informação e a participação cidadã sejam reais?
• Menos propaganda e mais prestação de contas
• Mais metodologias concretas
• Mecanismos de reclamação / controle independente
• Cultura pró-ativa no serviço público
• Medidas de desempenho (por indicadores)
• Dar publicidade às experiências de sucesso
• Fortalecimento da capacitação das organizações da Sociedade Civil
Como começar?
• Criar liderança, comprometimento e vontade política
• Construir capacitação e atitudes no serviço público
• Estimular capacitação da Sociedade Civil
• “Ouvir de verdade”
5 e 6 de dezembro de 2001 - Brasília - Brasil