Jornal
Jornal do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo
Gestão 2015/2017  ABRIL/MAIO/JUNHO de 2015  edição nº23
Acordo com Cesan homologado
O processo que assegurou o pagamento do piso salarial para engenheiros
e engenheiras da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) foi
homologado em audiência da Semana Regional da Conciliação do Tribunal Regional
do Trabalho do Espírito Santo (foto). Ao todo, 108 profissionais foram beneficiados
(Páginas 5)
Finito
Precisamos rever
nossa relação com
os recursos hídricos
(Página 2)
Força Tarefa
Pelos direitos
dos profissionais
públicos
(Página 3)
Interatividade
Novo site senge-es.org.br
leva informações para
dentro do seu celular
(Página 5)
Daqui para Brasília
Frente Parlamentar é
criada para defender
interesses da categoria
Entrevista: Ary Medina, presidente do Senge-ES, fala dos
primeiros passos da administração 2015/2017 (Página 8)
(Página 6)
Michelle Gomes Guimarães/TRT-ES
O ENGENHEIRO
Decisão histórica
Panorama
Editorial
A engenharia é portadora
de soluções para os problemas chave que o Espírito Santo debate em 2015.
Porém, além de bons projetos de engenharia, questões como a escassez de
água e a redução de emissões de poluentes exigem
vontade política para que
as soluções de fato se efetivem. Não por acaso, o Sindicato dos Engenheiros no
Estado do Espírito Santo
formalizou apoio à criação
da Frente Parlamentar que
luta pela celeridade na tramitação de Projetos de Lei
que beneficiem a sociedade. Nosso compromisso é
fiscalizar e defender os direitos dos trabalhadores,
bem como lutar por um
país com mais trabalho e
menos corrupção.
A administração 20152017 inicia sua caminhada
com foco na reestruturação interna da entidade.
Queremos mais proximidade com os profissionais,
bem como convocá-los
para praticar a caminhada
do exercício da engenharia delineada nos princípios da ética e cidadania.
Engenheiro eletricista
Ary Medina Sobrinho
presidente do Senge-ES
Expediente
Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Espírito Santo
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2562
Ed. Espaço Um, Sls. 303/304/305. Bento Ferreira, Vitória, ES
Telefax: (27) 3324.1909
Site: www.senge-es.org.br
Siga-nos: www.facebook.com/pages/Senge-ES
DIRETORIA: Ary Medina Sobrinho, Carlos de Laet Simões Oliveira, Eduardo
Luiz Henriques, Eliane Matielo Oliveira, Filippo de Carvalho Gava, Geraldo Dimas
Bazelatto, Heber Costa Bebber, José Augusto Borgo, José Manoel Miranda de
Oliveira, Lúcia Helena Vilarinho Ramos, Luis Fernando Fiorotti Mathias, Luiz
Antonio Cola dos Santos, Luiz de Oliveira Dias, Marconi Pereira Fardim, Maurício
Luiz Gorza, Milcon Gomes Junior, Paulo Roberto De Souza, Roberta Mara
Higyno Schulte, Rogério do Nascimento Ramos e Vagner Leal Ferreira Matos
CONSELHO FISCAL: Adjuto Martins Vasconcelos Junior, Braz Ragassi, José
Luiz Costa Silva, Manoel Henrique Vianna Loureiro, Romulo Storch Vasconcelos
JORNALISTA RESPONSÁVEL: Flávio Borgneth – MTB 1904/ES
Projeto Gráfico e Diagramação: Link Editoração
Fotos: Flávio Borgneth, Gustavo Louzada/Crea-ES, Moqueca Mídia/
Facebook, Michelle Gomes Guimarães/TRT-ES , Propaganda 86
TIRAGEM: 5.000
Filiado à
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SENGE-ES
apoio
Ainda agimos
como se a
água fosse
abundante.
Isso acabou
Por Celso Luiz Caus*
A água no mundo é insuficiente
para 1,5 bilhões de pessoas.
A
água no mundo é insuficiente para 1,5 bilhões de pessoas. Estima-se que em 2030 metade
da população do planeta será
afetada pela crise da água. O
recurso vem se tornando um
bem cada vez mais escasso
e hoje o Brasil enfrenta escassez. Esse tipo de evento acontecerá com mais frequência de agora em diante.
Ainda agimos como se o cenário fosse de abundância da
água, mas isso acabou.
A situação é no mínimo
preocupante no Espírito Santo. A vazão dos mananciais
está diminuindo rapidamente, chegando a níveis críticos.
Os rios Conceição e Jabuti,
que abastecem o balneário de
Guarapari, não dão mais conta.Tem-se bombeado água do
Rio Benevente, 20 quilômetros distante. As lagoas menores, entre Vila Velha e Guarapari, secaram. A vazão do
rio Santa Maria da Vitória é a
menor dos últimos 50 anos.
Conscientização
Cuidar dos nossos mananciais, captar a água, fazendo
com que ela chegue potável
às nossas torneiras são ações
que por si só não são suficientes. É fundamental que
os usuários que recebem a
água tratada e a construção
civil de moradias façam sua
parte. O consumo em muitas
residências chega a 200 litros
por habitante/dia. A Organização das Nações Unidas
(ONU) recomenda que este
consumo seja de 110 litros.
A estrutura urbana deve
ter seu planejamento, além
de ações de controle e fiscalização. A verticalização e concentração de prédios e sua localização deve ser bem discutida. Novos edifícios devem fazer reuso da água e ter medição individualizada.
Se no século passado o
ouro negro era o petróleo,
neste é a água. Trata-se do
recurso natural mais estratégico de qualquer país.
*Celso Luiz Caus
é engenheiro civil,
sanitarista, consultor
e palestrante na área
de Saneamento e
Recursos Hídricos.
Contato: celsolcaus@
gmail.com
Seus direitos
Força tarefa pelos
direitos dos profissionais
tecnológicos no setor público
Senge-ES apoia movimento que defende adesão dos órgãos públicos
capixabas as normativas que pautam direitos da categoria
O
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito
Santo se mobiliza junto ao
Movimento de Valorização
Profissional dos Profissionais Tecnológicos Públicos
no intuito de garantir direitos
constituídos da categoria no
exercício da profissão no setor
público. Um dos pedidos dessa
frente que reúne entidades
de classe e a categoria tem
caráter imediato. A solicitação é de que uma “Força
Tarefa Fiscal” dos Conselhos
Profissionais e dos Órgãos de
Controle Externo (Ministérios
Públicos e Tribunais de Contas) notifique órgãos públicos
capixabas prestadores, direta
e indiretamente, de obras e
serviços de agronomia, arquitetura, engenharia e congêneres exigindo seus registros
imediatos, por exemplo, no
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Espírito Santo (Crea-ES).
Tal vínculo permitirá que a
realidade desses agrônomos,
engenheiros (todas as modalidades), geógrafos, geólogos,
meteorologistas, tecnólogos
e técnicos de nível médio seja
pautada pelas normativas de
qualidade e segurança que o
sistema Crea/Confea possui
para as atividades e obras
que fazem parte da vida das
cidades. A luta passa por fazer
com que, por exemplo, uma
obra pública tenha a garantia
de que um profissional regularmente apto a projetá-la e
construí-la esteve envolvido
no planejamento, fiscalização
e execução do serviço.
Solicitações
como a correta remuneração
dos profissionais (Lei 4.950-A/
1966) e a fiscalização do exercício ilegal de tais profissões.
Tais medidas são amparadas
nas legislações federais regulamentadoras, resoluções do
Confea e no Termo de CooperaçãoTécnica (nº. 4.471/2012)
firmado entre o Crea-ES e o
Tribunal de Contas do Estado
Espírito Santo (TCCES).
Todas as solicitações serão entregues ao Grupo de
Trabalho (GT) de Valorização
Profissional do Crea-ES, integrado pelo próprio presidente reeleito da entidade,
Helder Carnielli. O engenheiro
agrônomo também recebeu
petição do Senge-ES que oficializou as solicitações trazidas
pelos profissionais (proc. nº.
33.163, de 01/04/2015).
Após realizar três encontros
no Sindicato dos Engenheiros,
o Movimento de Valorização
Profissional levou suas solicitações ao Crea-ES em dois
momentos. O primeiro na
segunda semana de março em reunião envolvendo
os seus setores de Fiscalização e Atendimento ao
Público (proc. nº. 23.654,
de 11/03/2015). O segundo
encontro ocorreu na primeira semana de abril entre
os presidentes do Crea-ES
e do Senge-ES e demais
diretores sindicais.
Pedidos
Os pedidos incluem a efetivação do Concurso Público
para cargo de engenheiros e
afins em todos os órgãos da
administração pública (direta
e indireta), empresas públicas
e de economia mista, bem
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Foto: Propaganda 86
Solenidade
A solenidade de posse da diretoria 2015/2017 foi realizada no Cerimonial Espaço Verde (Mata
da Praia/Vitória) com a presença de autoridades e lideranças sindicais
Senge-ES:
diretoria 2015/2017
toma posse
Ato solene reuniu profissionais e autoridades de todo o Espírito Santo
A
nova diretoria do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES) tomou
posse no dia 28 de janeiro. Na
ocasião, engenheiros e engenheiras conheceram os eixos
do programa de trabalho que
será adotado no próximo triênio para o fortalecimento da
engenharia no Estado.
O presidente eleito, Ary
Medina (foto), destacou que
seu mandato terá foco na reorganização interna e das ações
do Senge-ES. “Vamos começar
arrumando nossa casa. A situação do nosso sindicato requer
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SENGE-ES
muito trabalho. Precisamos levar nosso nome de novo para
as bases para que todos os engenheiros e engenheiras se sintam realizados com sua filiação
e profissão”, disse.
Clovis Nascimento, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, foi uma das autoridades presentes. “O Senge-ES é um dos sindicatos fundadores da Fisenge”, lembrou. “Nossa bandeira aqui
é de cooperação”, afirmou.
A plataforma de trabalho adotada pela diretoria
2015/2017 foi apresentada
pelo ex-presidente e atual
diretor de promoção social
do Senge-ES, Luis Fernando Fiorotti. “Temos que varrer pra dentro”, ressalta, fazendo alusão a necessidade
de agrupamento dos profissionais em torno do projeto.
As ações serão divididas em
três grandes eixos: sindical,
institucional e social.
Diretrizes
A celebração de Acordos ou
Convenções Coletivas de Trabalho é um dos focos das
ações sindicais, bem como
aperfeiçoar a parceria com
a Fisenge. Já no campo institucional, a valorização profissional continua sendo uma
das bandeiras. A criação de
uma Secretaria dos Aposentados também é prevista. A
sustentação econômica e financeira da instituição será
pilar dessa gestão.
No leque de ações sociais
está a ampliação dos benefícios
oferecidos aos associados.A implantação do Senge-ES Jovem
será realizada tendo em vista a
renovação sindical.Além disso,
os sindicalizados terão acesso
24horas ao sindicato com a criação da Agência Virtual.
Interatividade
Novo site
Sindicato reformula
página da web.
Informações podem
ser acompanhadas
via celular
Acesse nosso novo site. Opine, interaja conosco nas redes sociais
O
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES) inaugura novas plataformas de comunicação com os engenheiros,
agrônomos, geógrafos, geólogos, meteorologistas e
afins. O site http://senge-es.
org.br foi totalmente atualizado. Além disso, o Sindicato
agora também está inserido
nas redes sociais: www.facebook.com/pages/Senge-ES.
O ambiente virtual é importante espaço de trocas
entre organizações e sociedade. A modernização das
plataformas de comunicação objetiva aperfeiçoar o
relacionamento com a rotina e trajetória profissional
dos trabalhadores. Todo o
conteúdo pode ser acessado via computador e dispositivos móveis: tablet e celular (smartphone).
Seus direitos
Acordo
com Cesan
homologado
A decisão beneficiou 108
engenheiros e engenheiras
O processo que visou assegurar o pagamento de piso
salarial para engenheiros da
Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan)
foi homologado em audiência da Semana Regional da
Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) realizada no dia 28 de maio.
Ao todo, 108 engenheiros e engenheiras foram
beneficiados pelo processo ajuizado em 2010. O
acordo garante o piso salarial para os profissionais
de engenharia, incluindo o
pagamento dos retroativos
dos últimos sete anos.
O presidente do Senge-ES,
Ary MedinaSobrinho, destacou
a participação dos engenheiros
e engenharias para a obtenção
do resultado, bem como do
diálogo. “É um trabalho novo
muito importante, que nos dá a
chance de mostrar que, através
do diálogo, conseguimos bons
acordos para ambas as partes.
Sem a participação dos profissionais seria impossível termos
conseguido essa importante
conquista”, frisa.
“Esta transação implica
em marco histórico não só
Durante audiência no TRT-ES,
o juiz Roque Messias Calsoni
fala com o presidente e com o
advogado do Senge-ES, Ary Medina
Sobrinho e Vinícius Suzana Vieira
para a Justiça do Trabalho,
mas, sobretudo, para as atividades do Núcleo Permanente de Reconciliação”,
proferiu o juiz auxiliar da
presidência do TRT, Roque
Messias Calsoni.
O advogado do Senge-ES
Vinícius Suzana Vieira também apontou o caráter histórico da decisão. “É o processo de maior relevância
para a categoria que já defendemos”. A advogada da
Cesan, Wilna Chequer Bou-Habib, avaliou a conciliação
positivamente. “Para a empresa a conciliação é importante. É certeza do resultado. Dessa forma, a empresa
tem a possibilidade de realizar o pagamento de forma
previsível, de acordo com o
seu orçamento”, explicou.
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Seus direitos
Foto: Gustavo Louzada/Crea-ES
A Frente Parlamentar foi lançada na posse do presidente
reeleito do Crea-ES, Helder Carnielli. O evento
realizado no Hotel Golden Tulip, em Vitória
Frente Parlamentar de
Engenharia e Agronomia
é oficializada no Espírito Santo
Entidades se unem para dar celeridade a Projetos de Lei pró-engenharia
O
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito
Santo (Senge-ES) integra
as entidades que apoiam a
Frente Parlamentar que objetiva dar celeridade na tramitação e votação de matérias de interesse das profissões de engenheiros, agrônomos, meteorologistas,
geólogos, geógrafos, técnicos e tecnólogos.
“Intensificar a colaboração
da nossa bancada em prol da
categoria é alternativa importante frente aos desafios que
temos na tramitação de projetos e efetivação de direitos
dos profissionais da área tecnológica”, avalia o engenheiro eletricista e diretor geral
do Senge-ES, Rogério Nascimento Ramos.
A Frente Parlamentar de
Engenharia e Agronomia do
Espírito Santo foi lançada
no dia 23 de março. Atualmente existem 43 Projetos
de Leis do setor que se encontram em tramitação no
Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Força
A capacidade de influência da
categoria sob os Legislativos
pode ser medido pelo número
de profissionais envolvidos.
O Crea-ES possui mais de 6
mil empresas filiadas e 32
mil profissionais filiados –
no Brasil o Sistema Confea/
Crea possui 1 milhão e 300
mil profissionais registrados.
Acompanhe os processos on-line
Sistema permite acompanhar e colaborar com projetos que tramitam na Câmara e Senado
A
s matérias legislativas
relacionadas às carreiras da área tecnológica que tramitam no Congresso
Nacional já podem ser acompanhadas de perto pelos profissionais. Um sistema de monitoramento das audiências públicas
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SENGE-ES
dos projetos de interesse da categoria foi disponibilizado pelo
Conselho Federal de Engenharia eAgronomia (Confea) no endereço http://audienciapublica.
confea.org.br.
Entre os projetos em andamento, está a PEC 14/2015,
que pretende permitir que engenheiros e arquitetos exerçam cumulativamente dois
cargos públicos. Podem participar da consulta pública
representantes dos Creas,
do Colégio de Presidentes
do Sistema Confea/Crea, do
Colégio de Entidades Nacionais, das Coordenadorias de
Câmaras Especializadas, conselheiros federais e profissionais do Sistema em geral. Acesse o sistema e fique atento aos prazos para
opinar sobre as resoluções.
Seus direitos
Senge-ES contra ampliação
da terceirização no Brasil
A
Câmara Federal
aprovou (com a ajuda da metade bancada federal capixaba) o projeto de lei 4.330 que facilita a
terceirização e a subcontratação do trabalho. A nova lei
abre as portas para que as empresas possam subcontratar
todos os seus serviços. Hoje,
somente atividades secundárias podem ser delegadas a
outras empresas, como, por
exemplo, a limpeza e manutenção de máquinas.
A bancada capixaba formalizou recente parceria
com o Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia
do Espírito Santo. A criação
da Frente Parlamentar que
objetiva auxiliar a celeridade de projetos de interessa da categoria teve apoio
do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito
Santo (Senge-ES). Porém,
dos dez deputados federais
capixabas, metade foi favorável a terceirização.
Votaram a favor do Projeto de Lei os deputados
Carlos Manato (SDD), Evair
de Melo (PV), Lelo Coimbra
(PMDB), Marcus Vicente (PP)
e Paulo Foletto (PSB). Votaram contra a aprovação da
matéria os seguintes parlamentares: Dr. Jorge Silva
(PROS), Givaldo Vieira (PT),
Helder Salomão (PT), Max
Filho (PSDB) e Sergio Vidigal (PDT). O texto aprovado retira inclusive a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho
dos profissionais.
O Senge-ES repudia a PL
4.330/04, bem como a qualquer iniciativa contrária aos direitos dos engenheiros, agrônomos, geógrafos, geólogos
e meteorologistas. “A ampliação da terceirização vai contra interesses históricos dos
Foto: facebook/Moqueca Mídia
PL 4.330 abre caminho para subcontratação de
serviços com menos direitos para os trabalhadores
O dia 15 de abril foi um dia de paralisação nacional contra o PL
4330. Manifestantes de diversas centrais sindicais e movimentos
populares se concentraram em pontos da Grande Vitória
trabalhadores, um retrocesso”, avalia o presidente do
Senge-ES, Ary Medina.
“A Lei 4.330 é inconstitucional. A terceirização ampla
e irrestrita coloca por terra
décadas de conquistas trabalhistas”, afirma o presidente
da Comissão de Direito Sindical da OAB federal, Bruno
Reis de Figueiredo. “A maioria [dos deputados] são empresários. Tem beneficio direto”, destaca Reis, reforçando
que as doações de campanha
continuam sendo bancadas
por grandes conglomerados
da indústria.
O projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo de serviço que
pode ser alvo de terceirização. Além disso, prevê a
forma de contratação tanto para empresas privadas
como públicas, exceto administração pública direta, autarquias e fundações.
Proposta no Senado quer flexibilizar
atuação dos engenheiros no setor público
A
tualmente o quadro
funcional de grande
maioria dos municípios brasileiros não conta com
engenheiros, arquitetos e urbanistas. Uma iniciativa que
tramita Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do
Senado objetiva flexibilizar o
regime desses quadros na área
pública. A Proposta Emenda
Constitucional 14/2015 propõe
o acúmulo remunerado de até
dois cargos ou empregos públicos dos referidos profissionais,
desde que haja compatibilidade de horários que permita o
bom desempenho das funções.
O intuito é permitir que
mais cidades contem com os
serviços essenciais de engenharia, arquitetura e urbanismo. A proposta foi apresentada pelo Senador Cássio Cunha
Lima (PSDB-PB) em fevereiro deste ano e aguarda definição de relator. O acúmulo de
funções será feito via concurso público e pretende auxiliar
nas dificuldades encontradas
pelas pequenas prefeituras na
elaboração e execução de projetos fundamentais para o desenvolvimento das cidades.
A iniciativa altera o inciso
XVI do art. 37 da Constituição
Federal, que trata da Administração Pública e já permite tal
flexibilização para professores e profissionais de saúde.
Jornal do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo
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Entrevista
Ary Medina,
O
presidente do Senge-ES
Sindicato dos Engenheiros no Estado do EspíritoSanto inicia
o triênio voltado para reestruturação interna e trabalha
com um planejamento estratégico enxuto.As ações visam
uma administração ágil e efetiva para atender os anseios da categoria.
O presidente atual, engenheiro eletricista Ary Medina Sobrinho, faz parte do quadro sindical do Senge-ES desde 1994.
Foi secretario geral por quase dez anos e teve passagem pela
maioria das diretorias. Ary explica que o momento é de organização de ações que serão voltadas para sociedade. O objetivo é que isso se reverta em auxilio na luta da categoria pela
valorização profissional. Além disso, defende que o Sindicato
dos Engenheiros retome a boa relação com os profissionais, fidelizando e garantindo a luta por seus direitos.
Confira entrevista completa:
O que motiva a nova
administração 2015-2017
nesse inicio de trabalho?
Queremos restabelecer nossa
ligação com os profissionais. O
objetivo é resgatar a confiança
entre o sindicato e a categoria,
que se afastou. Identificamos
que o elo forte entre o sindicato e os profissionais da empresa foi enfraquecido com a redução dos representantes de base.
O foco é estimular a representaçãosindicalnasempresase
dar mais representatividade aos
profissionais junto das mesmas,
construindo uma relação de respeito entre as partes, buscando
o crescimento das empresas e a
valorização dos trabalhadores.
De que maneira o SengeES planeja participar de
questões da engenharia
no cotidiano das cidades
e na política nacional?
A engenharia está diretamente correlacionada com
as transformações presentes nas cidades. Nossas ações
8
SENGE-ES
devem estar voltadas para minimizar os problemas atuais,
porém cientes das responsabilidades do planejamento futuro, de forma a equacionar o
crescimento e a escassez dos
recursos naturais.
O SENGE-ES deve atuar
como parceiro na gestão pública, participando dos grupos de trabalho que necessitem de profissionais especializados para debater e desenvolver projetos voltados
para diversas necessidades
que já enfrentamos, como
poluição do ar na Grande Vitória (pó preto), recuperação
de nascentes e preservação
dos recursos hídricos, mobilidade urbana, escassez de
energia, entre outros.
Como o sindicato
pretende participar
da formação
profissional dos
futuros engenheiros?
Devemos auxiliar na formação ética e técnica dos futuros
Ary Medina: “Queremos restabelecer nossa
ligação com os profissionais”
profissionais de engenharia,
criando uma relação mais
próxima dos futuros engenheiros com as empresas,
envolvendo os empresários
sobre a importância e benefício do estágio para o estudante e também para as empresas como possível mão de
obra especializada no futuro.
Vamos promover palestras e seminários que venham a motivar o estudante de engenharia, conscientizando-o da importância dele
como mão de obra especializada no cenário de desenvolvimento nacional.
Como será abordado
o relacionamento
com as instituições?
Ampliaremos a boa relação
com o Crea-ES, a Fisenge e
a CUT. Em comum temos a
busca por melhorias na atuação da engenharia no Espírito Santo e no Brasil. Estamos
abertos a ajudar em demandas que beneficiem a categoria. Estaremos presentes e ativos nos grupos de trabalho que
fomentem a valorização dos
engenheiros e engenheiras.
Apoiaremos ações de combate à ilegalidade, em defesa da ética e da transparência.