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Nº 96, quarta-feira, 21 de maio de 2008
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
<!ID1114345-0>
o-
PORTARIA N 41, DE 20 DE MAIO DE 2008
<!ID1115254-0>
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE, no uso da delegação de competência que lhe foi
atribuída pela Portaria MMA nº 13, de 23 de janeiro de 2003, resolve:
Nomear RITA DE CÁSSIA SANTIAGO DALTON, CPF no
371.898.165-34, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Secretaria-Executiva.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2008
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º,
parágrafo único do Decreto nº 6.099, de 27 de abril de 2007, que
aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no D.O.U. de
27 de abril o de 2007, o item VI do art. 95 do Regimento Interno
aprovado pela Portaria nº GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002,
republicada no D.0.U. de 21 de junho de 2002, e pela Portaria nº
181/08-Casa Civil, publicada no D.0.U de 29 de fevereiro de 2008,
resolve:
<!ID1112720-0>
RESOLUÇÃO N o- 268, DE 13 DE MAIO DE 2008
A SECRETÁRIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria no 124,
de 15 de outubro de 2004, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 282ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio
de 2008, com fundamento no art. 7o, X, do Decreto no 3.692, de 19
de dezembro de 2000, resolveu autorizar o afastamento do País do
Diretor Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior, Cargo Comissionado de
Direção, código CD II, para participar da 18ª Sessão do Conselho
Intergovernamental do Programa Hidrológico Internacional - PHI e
do 31º Encontro da Direção do Conselho Mundial da Água (WWC),
a se realizar em Paris e Marselha, na França, no período de 8 a 15 de
junho de 2008, inclusive trânsito, com ônus para a Agência, nos
termos do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e da Portaria
ANA no 89, de 20 de novembro de 2003, (Processo no
02501.000811/2008-51).
MAYUI VIEIRA GUIMARÃES SCAFUTO
.
N o- 368 - Exonerar a servidora GERUSA DA SILVA AMORAS,
matrícula nº 679953 e CPF nº 066.733.252-91, do cargo em comissão
de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Superintendência do
IBAMA no Estado do Amapá.
N o- 369 - Nomear o servidor MARCUS KEYNES SANTOS LIMA,
matrícula nº 1511512 e CPF nº 324.499.842-91, para exercer o cargo
em comissão de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Superintendência do IBAMA no Estado do Amapá.
N o- 370 - Exonerar a pedido, MARCO ANTONIO CUNHA SOLIMÕES, CPF nº 301.261.422-20, do cargo em comissão de Chefe de
Unidade Avançada/Escritório Regional de Soure, código DAS-101.1,
da Superintendência do IBAMA no Estado do Pará.
N o- 371 - Designar o servidor VALMIR DAMASCENO PINHEIRO,
matrícula nº 6001444 e CPF nº 289.907.301-04, para responder pelo
expediente da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins,
código DAS-101.4, no período de 26/05/2008 à 04/06/2008.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
339.647.267-53
361.890.227-15
650.053.687-87
GABINETE DO MINISTRO
411.313.807-97
668.267.567-49
782.013.227-20
411.347.887-20
313.550.057-87
308.347.327-34
456.434.907-49
376.589.567-91
368.618.637-34
310.865.437-34
545.797.597-53
344.064.417-00
593.301.987-91
586.834.967-91
443.029.917-04
097.456.967-49
830.500.008-72
363.890.647-72
749.966.227-68
<!ID1114156-0>
PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de
suas atribuições estabelecidas nos arts. 1o e 5o do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007, e no art. 4o
do Decreto no 5.115, de 24 de junho de 2004, e considerando as informações constantes dos processos
relacionados no Anexo Único desta Portaria, resolve:
N o- 110 - Art. 1º Deferir o retorno ao serviço no quadro de pessoal da Casa da Moeda do Brasil - CMB,
dos empregados constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Cabe à CMB notificar os empregados para se apresentarem ao serviço, no prazo de 30
(trinta) dias, conforme determina o §1o do art. 4o do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007, contados
a partir da comunicação da Comissão Especial Interministerial de Anistia - CEI.
Art. 3º Os empregados deverão se apresentar à CMB no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
notificação a que se refere o artigo anterior.
Parágrafo único. A não apresentação do empregado no prazo mencionado no caput implicará
renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do exercício do empregado
na CMB.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
CPF
426.617.817-49
392.803.147-34
508.055.507-63
370.491.197-68
542.351.897-00
673.387.477-68
496.474.587-20
403.713.607-49
624.850.167-04
604.623.027-68
386.247.617-00
368.215.787-53
404.404.867-34
347.678.607-25
564.468.457-15
368.669.467-00
335.376.747-91
531.365.357-15
402.171.757-91
477.156.187-72
359.219.007-53
401.853.547-34
433.141.207-53
270.583.447-87
400.668.867-91
363.185.317-34
130.005.007-15
331.078.237-91
Nome
ADAUTO GONÇALVES DA SILVA
AILSON CARLOS CORRÊA
CÂNDIDA PEREIRA MARTINS
CARLOS ALBERTO SANTIAGO RODRIGUES
CARLOS DÁCIO DA SILVA SOARES
CARLOS ROBERTO NOGUEIRA
CATARINA DAS GRAÇAS GOMES DE AZEVEDO
CELSO SARAIVA ECLESIANO
CIDMAR DOS SANTOS SILVA
COSME RAMOS
DOMINGOS LÍDIO DE OLIVEIRA FILHO
FLÁVIO JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA
GERALDINO DOMINGOS TORRES
IVAN DOS SANTOS MACHADO
IVANIR FONTOURA FERREIRA
JERÔNIMO DA COSTA REIS
JORGE ANTÔNIO MANOEL
JORGE FLÁVIO MENDES
JORGETE JÚNIOR NASCIMENTO
JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA
JOSÉ CAVALCANTI FILHO
JOSÉ GERALDO DIAS
JOSUÉ MACEDO LEÃO
JUAREZ DINIZ FREIRE
JURANDIR DE SIQUEIRA VIEIRA
KÁTIA SUELY FLORÊNCIO SUAREZ
LAURO ROBERTO DA ROCHA PITTA
LEONARDO DA SILVA ALVES
Processo nº
04599.500208/2004-34
04599.505010/2004-47
04599.500576/2004-82
04599.500596/2004-53
04599.500578/2004-71
04599.500573/2004-49
04599.500598/2004-42
04599.500577/2004-27
04599.500571/2004-50
04599.500572/2004-02
04599.500567/2004-91
04599.500692/2004-00
04599.500713/2004-89
04599.500583/2004-84
04599.500561/2004-14
04599.500678/2004-06
04599.500446/2004-40
04599.500662/2004-95
04599.500609/2004-94
04599.500661/2004-41
04599.500677/2004-53
04599.500641/2004-70
04599.500676/2004-17
04599.500638/2004-56
04599.500636/2004-67
04599.500493/2004-93
04599.500482/2004-11
04599.500480/2004-14
33
ISSN 1677-7050
N o- 372 - Dispensar a pedido, a servidora CRISTINA ISIS BUCK
SILVA, matrícula nº 1510876 e CPF nº 022.947.509-42, dos encargos
de substituta do Chefe de Unidade Avançada/Escritório Regional de
Coari, código DAS-101.1, da Superintendência do IBAMA, no Estado do Amazonas.
N o- 373 - I - Designar a servidora ROSA HELENA ZAGO LOES,
matrícula nº 685656, para exercer os encargos de substituta do Coordenador Geral de Transportes, Mineração e Obras Civis, código
DAS-101.4, da Diretoria de Licenciamento Ambiental deste Instituto,
nos seus impedimentos e afastamentos legais.
II - Em conseqüência, dispensar o servidor JÚLIO HENRICHS DE AZEVEDO, matrícula nº 1364891, do referido encargo.
N o- 374 - I - Designar a servidora LUDMILA LADEIRA ALVES DE
BRITO, matrícula nº 1365287, para exercer os encargos de substituta
do Coordenador de Transportes código DAS-101.3, da Diretoria de
Licenciamento Ambiental deste Instituto, nos seus impedimentos e
afastamentos legais.
II - Em conseqüência, dispensar o servidor NELSON TAKUMI YONEDA, matrícula nº 342853, do referido encargo.
N o- 375 - Exonerar, a pedido, a partir de 02 de maio de 2008, do cargo
efetivo de Analista Ambiental, Classe "A", Padrão IV, o servidor
GUILHERME BRANT DE MAGALHÃES PINTO, matrícula SIAPE
nº 1365465, lotado na Superintendência do IBAMA no Distrito Federal, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei nº 8.112/90.
BAZILEU ALVES MARGARIDO NETO
LUIZ CARLOS GARRIDO
LUIZ DA SILVEIRA COUTINHO
MARCO AURÉLIO SOARES FERNANDES DA
SILVA
MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MONSORES
MARIA DEOLINDA DONAS DE ANDRADE
MARIA JOSÉ DE ALMEIDA
MAURÍCIO SILVA DA CONCEIÇÃO
NATAL NASCIMENTO DE SOUSA
NELSI PINTO DOS SANTOS
NIVALDO SILVEIRA AGUIAR
OSCAR VASCO MARINHO
PEDRO CLEMENTINO DO NASCIMENTO
RAMIRO CID TABOADA
ROSINETE GOMES FELIPE
RUFINA JÚNIOR FALCÃO
SÉRGIO ANDRÉ DA SILVA
SÉRGIO FONTOURA FERREIRA
SIDNEI PINTO DE AZEVEDO
TARCÍSIO MOREIRA BARRETO
VILEBALDO SOARES COSTA
WALDIR RODRIGUES THIMOTEO
WLLADMYR MOLINA DE MEDEIROS
04599.500484/2004-01
04599.500497/2004-71
04599.500528/2004-94
04599.500448/2004-39
04599.500501/2004-00
04599.500531/2004-16
04599.500529/2004-39
04599.500477/2004-09
04599.500450/2004-16
04599.500452/2004-05
04599.500511/2004-37
04599.500502/2004-46
04599.500660/2004-04
04599.500687/2004-99
04599.500659/2004-71
04599.500648/2004-91
04599.500649/2004-36
04599.500712/2004-34
04599.500470/2004-89
04599.500463/2004-87
04599.500462/2004-32
04599.500460/2004-43
<!ID1114157-0>
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de
suas atribuições estabelecidas nos arts. 1o e 5o do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007, e no art. 4o
do Decreto no 5.115, de 24 de junho de 2004, e considerando as informações constantes dos processos
relacionados no Anexo Único desta Portaria, resolve:
N o- 111 - Art. 1º Deferir o retorno ao serviço no quadro de pessoal da Casa da Moeda do Brasil - CMB,
dos empregados constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Cabe à CMB notificar os empregados para se apresentarem ao serviço, no prazo de 30
(trinta) dias, conforme determina o §1o do art. 4o do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007, contados
a partir da comunicação da Comissão Especial Interministerial de Anistia - CEI.
Art. 3º Os empregados deverão se apresentar à CMB no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
notificação a que se refere o artigo anterior.
Parágrafo único. A não apresentação do empregado no prazo mencionado no caput implicará
renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do exercício do empregado
na CMB.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
CPF
496.260.197-00
433.272.907-25
591.839.857-00
436.620.567-04
331.974.077-68
271.239.447-04
258.890.527-72
376.432.747-20
045.230.887-99
389.528.317-72
432.231.927-00
Nome
ADAILTON SILVA SANTOS
ADÃO DA SILVA
ADÃO DA SILVA OSCAR
ALAIR MARA DA SILVA MATTOS
ALBERTO DAMIÃO RODRIGUES DE AQUINO
ÁLVARO DOMINGUES DE ALMEIDA
ANTÔNIO VIEIRA FILHO
ARMANDO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR
CARMEM LÚCIA FONSECA
PINTO
CECÍLIA LESSA CASTRO
EDEMILSON COSTA
Processo nº
04599.500621/2004-07
04599.500620/2004-54
04599.500619/2004-20
04599.500546/2004-76
04599.500545/2004-21
04599.500630/2004-90
04599.500710/2004-45
04599.500543/2004-32
04599.500600/2004-83
04599.500580/2004-41
04599.500566/2004-47
34
2
ISSN 1677-7050
265.754.347-20 FERNANDO CÉZAR DE CARVALHO FERREIRA
307.569.287-53 FRANCISCO LUIZ FÉLIX ANTÔNIO
492.519.377-53 GENECY DE SOUZA GONÇALVES
523.459.717-20 GIOVANE VIEIRA DE LIMA
757.236.627-91 HOSANA FERREIRA DA SILVA
404.403.387-00 IARA ALVES CABRAL
468.605.257-20 IRIA DE MACEDO SILVA COELHO
668.802.467-53 JOÃO DE JESUS OLIVEIRA
331.568.327-15 JOÃO IVO GARCEZ
462.249.557-00 JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA
331.080.567-00 JORGE ESTEVES CORDEIRO
352.132.997-68 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
304.362.067-49 JOSÉ BARBOSA CARNEIRO
350.899.207-10 JOSÉ PEREIRA FILHO
407.155.667-68 JUARES PAULO DE OLIVEIRA
747.555.017-68 KÁTIA COUTINHO DIAS
788.492.507-97 LUCIANO LOUREIRO DUARTE
337.399.357-15 LUCIMAR MAIA DE SOUZA
552.005.087-20 LUIZ CARLOS OLIVEIRA PALMEIRA
04599.500652/2004-50
Nº 96, quarta-feira, 21 de maio de 2008
288.911.987-49 LUIZ WAGNER FIRMINO
04599.500498/2004-16
536.409.857-53 MARCO AURÉLIO DA COSTA 04599.500489/2004-25
OLIVEIRA
723.612.717-53 MARÍLIA MOREIRA MARTINS 04599.500523/2004-61
483.756.327-91 MARLI GOMES
04599.500522/2004-17
409.656.007-34 MARLI MARANHÃO
04599.500488/2004-81
973.565.817-87 MAURÍCIO SANTOS CARVA04599.500542/2004-98
LHO
804.659.517-91 MÔNICA VASCONCELOS MOL 04599.500519/2004-01
659.711.677-15 NÁDIA MORAD DE MELO TA- 04599.500449/2004-83
VARES
373.511.257-91 NEIDE FRANCISCA DA SILVA 04599.500473/2004-12
529.299.657-20 NILCEA GOMES DOS SANTOS 04599.500472/2004-78
448.935.157-72 NILSON NOGUEIRA
04599.500455/2004-31
402.450.987-04 NORMALICE ALVES FERREIRA
04599.500456/2004-85
219.994.227-91 OLÁVIO DAMASCENO DIAS
04599.500510/2004-92
399.083.487-87 OLDEMAR PATRÍCIO BEZERRA
04599.500513/2004-26
425.158.827-49 PEDRO PAULO DOS SANTOS LOPES
04599.500505/2004-80
381.387.437-00 SANI RAMACIOTE MARTINS
04599.500650/2004-61
673.350.477-49 SEVERINO DE SANTANA LUIZ
04599.500645/2004-58
512.676.247-87 TÂNIA MARA GOMES GUIMARÃES
04599.500469/2004-54
513.258.027-00 TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA
04599.500471/2004-23
381.918.907-63 VALTER ALVES DO NASCIMENTO
04599.500464/2004-21
04599.500691/2004-57
04599.500711/2004-90
04599.500693/2004-46
04599.500682/2004-66
04599.500560/2004-70
04599.500584/2004-29
04599.504849/2004-68
04599.500635/2004-12
04599.500666/2004-73
04599.500553/2004-78
04599.500664/2004-84
04599.500642/2004-14
04599.500672/2004-21
04599.500673/2004-75
04599.500478/2004-45
04599.500494/2004-38
04599.500491/2004-02
04599.500487/2004-36
SECRETARIA DE GESTÃO
<!ID1114158-0>
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições e da delegação
de competência que lhe foi outorgada pelo art. 1º, inciso II, do
Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999 , tendo em vista o PARECER/MP/CONJUR/AVNS/Nº 0302-2.16/2008, de 10 de abril de
2008,, o qual consta nos autos do Processo nº 03604.003746/2004-04,
resolve:
o-
N 112 - Demitir EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 763293, ocupante do cargo de Tecnologista H, III da
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pela prática
de improbidade administrativa, nos termos do artigo 132, inciso IV da
Lei nº 8.112/90, c/c artigo 11, inciso II da Lei nº 8.429/92.
N o- 320 - Exonerar, a pedido, PAULO CÉSAR MARTINS, matrícula
no 0766654, do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação
de Estruturas Territoriais, da Diretoria de Geociências, DAS-101.3,
desta Fundação, na forma do disposto no artigo 35, inciso II, da Lei
no 8.112/90, com a redação dada pela Lei no 9.527/97.
N o- 321 - Nomear MIRIAM MATTOS DA SILVA BARBUDA, matrícula no 1344822, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Estruturas Territoriais, da Diretoria de
Geociências, DAS-101.3, desta Fundação, na forma do disposto na
Lei no 5.645/70 e no art. 9o, inciso II, combinado com o art. 62 da Lei
no 8.112/90, com redação dada pela Lei no 9.527/97.
PAULO BERNARDO SILVA
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PORTARIA N o- 52, DE 20 DE MAIO DE 2008
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas
competências regimentais previstas no inciso XII, art. 24 do Decreto
nº 6081, de 12 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União
de 13 de abril de 2007, resolve:
Autorizar o exercício da servidora LUCIANA DINAH RIBEIRO HELOU, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342205, do Quadro de Pessoal
desta Pasta, no Ministério da Justiça (Documento nº
08004.000697/2008-56).
EDUARDO PEREIRA NUNES
MARCELO VIANA ESTEVÃO DE MORAES
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DESPACHO DO MINISTRO
Em 20 de maio de 2008
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando a
necessidade da participação nos eventos, autoriza o afastamento do
País de:
HELENA KERR DO AMARAL, Presidente da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, Entidade vinculada a este
Ministério, para participar do Encontro " Formando para o Futuro",
organizado pelo Instituto Nacional de Administração Pública - INAP,
em Madri - ESPANHA, no período de 3 a 7 de junho de 2008,
incluído o trânsito, com ônus para a União. ( Processo nº
04600.001732/2008-74).
PAULO BERNARDO SILVA
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RETIFICAÇÃO
No Despacho do Ministro de 16 de maio de 2008, publicado
no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2008, Seção 2, página
48, onde se lê: "...no período de 19 a 24 de maio de 2008...", leia-se:,
"...no período de 21 a 24 de maio de 2008...".
SECRETARIA EXECUTIVA
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DESPACHO DO PRESIDENTE
Em 20 de maio de 2008
O Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria MP nº 195, de 3 de julho de 2007, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art.1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e considerando a necessidade da participação no evento,
autoriza o afastamento do País de:
LUIZ PAULO SOUTO FORTES, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, para participar do "Segundo Taller de Trabajo del Grupo de Trabajo I (Sistema de Referência), Reunião SIRGAS e Comemoração dos Cem Anos da Geodésia no Uruguai", na cidade de Montevidéu, no Uruguai, no período de 27 a 31
de maio de 2008, incluído o trânsito, com ônus (Processo nº
03602.000270/2008-95).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
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PORTARIA N o- 150, DE 16 DE MAIO DE 2008
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, Substituto no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 da
Portaria MP nº 232 de 3 de agosto de 2005, e em conformidade com
os termos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, alterado
pelos Decretos nº 1.447, de 6 de abril de 1995, nº 1.660, de 5 de
outubro de 1995, nº 1.803, de 6 de fevereiro de 1996, nº 4.528, de 18
de dezembro de 2002, e tendo em vista o contido no art. 1º, combinado com o inciso V do art. 38, ambos do Decreto nº 6.139, de 3
de julho de 2007, em conformidade com os elementos constantes do
Processo nº 80000.020849/2007-13, resolve:
Art.1º Revogar a Portaria nº 251, de 30 de agosto de 2007,
publicada no Diário Oficial da União, no dia 31 de agosto de 2007,
que outorgou a Permissão de Uso do imóvel residencial funcional,
situado na SQN 402, Bloco "F", Apartamento 203, Brasília/DF à
Senhora ELISANGELA DE OLIVEIRA MENEZES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PEREIRA NUNES
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
JORGE ARZABE
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PORTARIA N o- 151, DE 19 DE MAIO DE 2008
<!ID1114308-0>
<!ID1113303-0>
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 20 de maio de 2008
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MP nº 195, de 3 de
julho de 2007, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 1º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, e
considerando a necessidade da participação no evento, autoriza o
afastamento do País de:
ROGER CARDOSO PIRES DA ROSA, Gerente de Projeto
na Secretaria de Gestão deste Ministério, para participar da Reunião
da Mesa Diretora Ampliada do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD e do Foro Ibero-Americano sobre a Formação para o Alcance da Qualidade e Excelência
na Gestão Pública, organizados pelo CLAD, pelo Instituto Nacional
de Administração Pública - INAP e pela Escola Superior de Administração Pública - ESAP, em Bogotá - COLÔMBIA, no período
de 27 de maio a 1º de junho de 2008, incluído o trânsito, com ônus
limitado para a União. (Processo nº 03080.000805/2008-64)
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
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PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2008
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas
atribuições, resolve:
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2008
A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
N o- 1.409 - Dispensar ELIETE RIBEIRO TEIXEIRA, matrícula no
0763328, da Função Gratificada de Supervisor I, da Diretoria de
Informática, FG-1, desta Fundação.
N o- 1.410 - Designar PAULO JORGE MAIA PRATA, matrícula no
0764437, para exercer a Função Gratificada de Supervisor I, da Diretoria de Informática, FG-1, desta Fundação, na forma do disposto
no art. 26, da Lei no 8.216/91.
PAULA DIAS AZEVEDO
PORTARIA N o- 1.416, DE 20 DE MAIO DE 2008
A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito as publicações das Portarias P.CRH nos
1409 e 1410, de 19/05/2008, publicadas no Diário Oficial da União
de 20/05/2008, Seção 2, página 30.
PAULA DIAS AZEVEDO
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 9º do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, resolve:
Art. 1º Designar os servidores JOÃO OSÉAS FREIRE
DOURADO, engenheiro, matrícula SIAPE nº 6728182, DANIEL
PORTO BARBOSA, engenheiro, matrícula SIAPE nº 15543439, e
RICARDO CUNHA LIMA, engenheiro de pesca, matrícula SIAPE nº
294780, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão
encarregada da Demarcação da Linha de Preamar Média de 1831
(LPM-1831) e da Rerratificação da posição da LPM-1831 nos seguintes trechos, todos localizados no Estado do Ceará:
1º - Trecho compreendido entre a foz do rio Catu, margem
esquerda, dali para oeste no Distrito de Prainha, município de Aquiraz, numa extensão aproximada de 1,6Km (um vírgula seis quilômetros), Processo nº 038500242/77.
2º - Trecho compreendido entre a foz do rio Pacoti e o limite
leste do "Loteamento Porto das Dunas", numa extensão aproximada
de 5Km (cinco quilômetros), município de Aquiraz, Processo nº
10380.000823/1993-16.
3º - Trecho compreendido no limite oeste da Vila Taíba, em
São Gonçalo do Amarante, e seguindo o litoral em direção ao leste,
numa extensão aproximada de 4Km (quatro quilômetros), no município de São Gonçalo do Amarante, Processo nº 10380.000822/9353.
4º - Trecho compreendido no lado direito da Vila do Iguape,
Distrito de Jacaúna, no município de Aquiraz, em direção à nascente
até Barra do Riacho Batoque, passando por Trairussu, Riacho, Barro
Preto, Caponga do Caracará e Batoque, numa extensão aproximada de
12Km (doze quilômetros), Processo nº 0380.006219/82-60.