Anexo 01 - Dr. João Bosco Soares da Silva
Processo
Partes
Data de
conclusão
Andamento
1
001.2008.007.542-5
30/01/09
Sentença
2
001.2008.007.575-5
30/01/09
Sentença
3
001.2008.007.254-7
30/01/09
Sentença
4
001.2008.007.750-4
03/02/09
Sentença
5
001.2009.000.178-3
04/02/09
Sentença
6
001.2008.007.650-6
04/02/09
Sentença
7
001.2009.000.063-7
05/02/09
Sentença
8
001.2009.000.698-0
06/02/09
Sentença
9
001.2008.007.584-7
06/02/09
Sentença
10
001.2008.007.597-9
10/02/09
Sentença
11
001.2008.008.224-9
10/02/09
Sentença
12
001.2009.000.168-4
10/02/09
Sentença
13
001.2008.007.534-2
10/02/09
Sentença
14
001.2009.000.236-9
12/02/09
Sentença
15
001.2009.000.456-3
13/02/09
Sentença
16
001.2009.000.719-4
13/02/09
Sentença
17
001.2009.000.580-0
27/02/09
Sentença
18
001.2009.000.736-8
27/02/09
Sentença
19
001.2009.001.037-0
27/02/09
Sentença
20
001.2009.000.741-8
27/02/09
Sentença
21
001.2009.000.943-0
27/02/09
Sentença
22
001.2008.007.142-4
02/03/09
Sentença
23
001.2008.007.188-7
02/03/09
Sentença
24
001.2008.007.402-2
03/03/09
Sentença
25
001.2008.008.316-3
03/03/09
Sentença
26
001.2009.000.684-0
Jorge Leonel Pedroso (Promovente)
BV Financeira S/A (Promovido)
Daniel Ademar Ribeiro (Promovente)
Gaiotte e Cia Ltda Me (Promovido)I
Jose Silverio da Silva (Promovente)
Banco Santander (Promovido)
Maria Angélica da Silva Almeida (Promovente)
Mastercard Brasil Solucoes de Pagamento Ltda (Promovido)
Banco do Brasil S.A(Promovido)
Izonildes Pio da Silva (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Conceição Paulina Dantas (Promovente)
Losango Promoções de Vendas Ltda. (Promovido)
Rafael Peixoto de Sousa (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Manoel Messias de Andrade (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Edson Ferreira dos Santos (Promovente)
Banco do Brasil (Promovido)
Marcos Antonio Boligon (Promovente)
Banco Unibando S/A (Promovido)
Silas Tadeu Caldeira (Promovente)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Mario Marcio Araujo Santos (Promovente)
Banco Finasa S/A (Promovido)
Valmir Rodrigues Prates (Promovente)
Bradesco Seguros S.A. (Promovido)
Siler Jean da Silva Albernaz (Promovente)
Banco Schahim (Promovido)
Aldemar Pegoraro (Promovente)
Stela Márcia de Sousa (Promovido)
Aldemar Pegoraro (Promovente)
Stela Márcia de Sousa (Promovido)
Carlos Romeu Rodrigues de Medeiros (Promovente)
Locadora Avis (Promovido)
Ponto Tur Viagens e Turismo Ltda (Promovido)
Alice Arjona Bellone da Mota (Promovente)
Banco Panamericano S/A (Promovido)
Patricia Barbosa Gonçalves (Promovente)
Banco Real S/A. (Promovido)
Marta Regina Torezan (Promovente)
Spc (Promovido
Amauri Leite Paredes (Promovente)
Banco Do Brasil S.A (Promovido)
Rodrigo Maluf Greger (Promovente)
Lojas Riachuelo (Promovido)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Gabriela Calçados (Promovido)
Izael Peres dos Santos (Promovente)
Diário de Cuiabá (Promovido)
Ana Maria de Souza (Promovente)
Alexsandro Deziderio Dal Corvito (Promovido
Pedro Moacyr Pinto Júnior (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Adao Camilo (Promovente)
03/03/09
Sentença
27
001.2009.000.930-7
28
001.2009.000.867-1
29
001.2009.000.946-3
30
001.2009.001.051-1
31
001.2009.002.049-4
32
001.2009.000.397-9
33
001.2009.002.243-3
34
001.2009.001.654-2
35
001.2009.002.258-1
36
001.2009.001.166-7
37
001.2009.002.277-1
38
001.2009.000.112-2
39
001.2008.007.515-1
40
001.2008.007.839-5
41
001.2009.001.204-6
42
001.2009.001.282-2
43
001.2009.001.338-2
44
001.2009.001.466-1
45
001.2009.001.476-0
46
001.2009.001.637-7
47
001.2009.001.303-6
48
001.2009.001.446-3
49
001.2009.001.427-3
50
001.2009.001.780-5
51
001.2008.007.313-1
52
001.2009.002.365-4
53
001.2009.000.795-4
José Ramos Rodrigues (Promovido)
Izaias Rodrigues Novaes (Promovente)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido
Ariulo Silva Nascimento (Promovente)
Losango - Promoções de Vendas Ltda (Promovido)
Max Gomes Carneiro (Promovente)
Benedita Jussara Nogueira (Promovido
Edleia Miranda da Silva Sboralski (Promovente)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Wesley Teixeura Rodrigues (Promovente)
Rede Cemat (Promovido)
Valderi Alves da Silva (Promovente)
Vivo – Telemat Celular S.A. (Promovido)
João Batista Araújo (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
S&A Assessoria de Cobrança Ltda (Promovente)
Udson Albuquerque (Promovido)
Antonio Gonçalves Pereira (Promovente)
Banco Pan Americano (Promovido)
Marcos Aurélio da Costa (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Paula Magalhaes Mendes (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Eldor Weimer (Promovente)
Roberto Juliano Benedito Serra (Promovido)
Cecílio Osório Serra (Promovido)
Belmira Marques Serra (Promovido)
Confor Comercio e Montagem de Forros (Promovente)
Ricardo Aparecido dos Santos (Promovido)
Alexandre de Barros Camargo (Promovente)
Brazil Npls Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Não-Padronizados (Promovido)
03/03/09
Sentença
04/03/09
Sentença
04/03/09
Sentença
04/03/09
Sentença
04/03/2009
Sentença
05/03/09
Sentença
09/03/09
Sentença
10/03/09
Sentença
11/03/09
Sentença
11/03/09
Sentença
11/03/09
Sentença
12/03/09
Sentença
13/09/09
Sentença
13/03/09
Sentença
Luzia Francisca de Barros e Silva (Promovente)
Banco do Brasil (Promovido)
Eduardo Luiz Gabriel da Silva (Promovente)
Cvc Turismo (Promovido)
Wiler Alves Vitorio (Promovente)
Hewlett- Packard Brasil Ltda (Promovido)
Ii-Vianet Serviços (Promovido)
Alessandro Farias Santos (Promovente)
Banco Itaucard (Promovido)
Geanne Daniela da Guia Onuki (Promovente)
Centro Universitario Candido Rondon (Promovido)
Leidiane Costa da Silva (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Maria Aparecida de Carvalho Azevedo (Promovente)
Banco do Brasil (Promovido)
Valdemiro Marque da Silva Filho (Promovente)
Multicom Telecomunicações Ltda (Signal) (Promovido)
Sony Ericsson Mobilecommunications (Promovido)
Erli Delmar Essi (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Agrina de Almeida Siqueira (Promovente)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
13/03/09
Sentença
13/03/09
Sentença
13/03/09
Sentença
13/03/09
Sentença
13/03/09
Sentença
13/03/09
Sentença
16/03/09
Sentença
16/03/09
Sentença
16/03/09
Sentença
16/03/09
Sentença
Marcio Schmaedeke (Promovente)
Adriano Henrique Maryssael de Campos (Promovido)
André Luiz Rodrigues Gomes (Promovente)
Tvn Cuiaba - Multicabo (Promovido)
Nayura de Oliveira Morais (Promovente)
17/03/09
Sentença
17/03/09
Sentença
18/03/09
Sentença
54
001.2008.007.945-0
55
001.2009.001.565-0
56
001.2009.001.741-7
57
001.2009.002.031-2
58
001.2009.002.297-9
001.2009.002.649-1
59
60
001.2009.002.704-4
61
001.2009.000.545-3
62
001.2009.001.608-8
63
001.2008.007.917-9
64
001.2008.008.234-8
65
001.2009.003.220-0
66
001.2009.001.453-9
67
001.2009.001.730-0
68
001.2009.001.762-3
69
001.2009.001.964-5
70
001.2009.002.879-4
71
001.2009.003.237-4
72
001.2009.001.539-5
73
001.2009.002.265-6
74
001.2009.000.858-0
75
001.2009.002.561-8
76
001.2009.002.377-9
77
001.2009.002.982-6
78
001.2009.002.544-4
79
001.2009.002.330-8
Americel S/A Claro Celular (Promovido
Sonia de Araujo de Amorim (Promovente)
Network Assessoria e Serviços Empresariais Ltda
(Promovido)
Banco Panamericano (Promovido)
Elisa Auxiliadora dos Santos Alves (Promovente)
Losango Promoções de Venda Ltda (Promovido)
Antonio Jose Vieira (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Fabio Wenner Servio Rondon (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Jefferson de Freitas Rodrigues (Promovente)
Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda (Promovido)
Roberto Loureiro (Promovente)
Luiz Antônio de França Escobar (Promovido)
Bruno Avelar Rodriguês Brito (Promovente)
Casas Bahia Comercial Ltda (Promovido)
Benedito Nilo Lopes da Fonseca (Promovente)
Elmo Engenharia Ltda (Promovido)
Luciano Peterson Silva (Promovente)
Cartório do 11º Oficio Doutor Jaldo Moraes Ferreira Do
Municipio de Niterói/Rj (Promovido)
Alri Organização e Cobrança S/C Ltda. (Promovido)
Condor S/C Ltda (Promovido)
Mário Luiz da Cruz (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Tania Maria Trevisan (Promovente)
Wagner Ferreira da Silva (Promovido)
Vicente Ferreira Rodrigues (Promovente)
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Avelina Taques do Espirito Santo (Promovente)
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Carlos Andre Maul (Promovente)
Wg Eletro S.A. (Promovido)
Dismobrás Imp. Exp.Dist. Móveis e Eletro Ltda (Promovido)
Maria Pereira da Silva Mederiros (Promovente)
Banco Fininvest S/A - Administradora de Cartão de Crédito
(Promovido)
Nathaly Pesarini Pereira (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Mariza Bocardi de Miranda (Promovente)
Vivo - Telemat Celular S.A. (Promovido)
Deise de Freitas Matos Chazan (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Abilio Custodio de Melo (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Simone Machado Souza (Promovente)
Indiana Seguros S/A (Promovido)
Luiz Albino Kincheski (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Elizângela da Silva Rodrigues (Promovente)
Losango Promoções de Vendas Ltda (Promovido)
Marcos Aurelio Cunha Kury (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Marcos Alexandre Pereira Stocco (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Nevair Oliveira Pacheco (Promovente)
Vivo S/A Operadora de Telefonia Celular (Promovido)
Geni da Conceição Silva (Promovente)
Banco do Brasil(Promovido)
19/03/09
19/03/09
Sentença
19/03/09
Sentença
19/03/09
Sentença
19/03/09
Sentença
19/03/09
Sentença
Sentença
20/03/09
20/03/09
Sentença
24/03/09
Sentença
25/03/09
Sentença
25/03/09
Sentença
26/03/09
Sentença
26/03/09
Sentença
26/03/09
Sentença
26/03/09
Sentença
26/03/09
Sentença
26/03/09
Sentença
26/03/09
Sentença
30/03/09
Sentença
30/03/09
Sentença
31/03/09
Sentença
01/04/09
Sentença
02/04/09
Sentença
02/04/09
Sentença
03/04/09
Sentença
03/04/09
Sentença
80
001.2009.002.722-6
81
001.2009.002.228-4
82
001.2009.001.542-9
83
001.2009.004.075-7
84
001.2009.004.729-9
85
001.2009.004.084-9
86
001.2009.004.527-7
87
001.2009.002.951-1
88
001.2009.003.447-9
89
001.2009.003.727-4
90
001.2009.000.727-7
91
001.2009.004.215-9
92
001.2009.000.414-2
93
001.2008.007.801-5
94
001.2009.003.206-9
001.2009.002.324-1
95
96
001.2009.001.325-9
97
001.2009.005.376-8
98
001.2009.005.216-6
99
001.2009.002.594-9
100
001.2009.001.211-1
101
001.2009.003.603-7
102
001.2009.004.749-7
103
001.2009.004.802-4
104
001.2009.004.472-6
Arnoldina Pompeu de Campos (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Regescap Auto Center (Promovente)
Braspress Transportes Urgentes (Promovido)
Jonil Correa de Arruda (Promovente)
Maria de Lourdes da Silva Lima (Promovido
Arlindo Rodrigues dos Santos (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido
Papelaria Cuiabana Ltda - Me (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Julio Cidonio Silverio (Promovente)
Banco Bic S/A (Promovido)
Roldão José dos Santos (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Gleicy Miranda Meuti (Promovente)
Claro S/A (Promovido
Emerson dos Santos Nascimento (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Diego Rafael Silva Santana (Promovente)
Supermercado Modelo (Promovido)
Banco Ibi S.A - Banco Multiplo (Promovido)
Débora Oliveira (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Andréa da Cruz (Promovente)
Losango Promoções de Vendas LTDA (Promovido
Maria José Alves de Oliveira (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Sofia Maria de Araujo Ruiz (Promovente)
Gol Transportes Aereos S.A (Promovido)
Realino da Rocha Bastos (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Tereza Uemura Perrot (Promovente)
Bradesco Saude S.A (Promovido)
Creusa Teixeira Bruno (Promovente)
Banco Sachahin S/A (Promovido)
Anderson Plauto Oliveira de Freitas (Promovente)
Calcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda
(Promovido)
Geraldo Bezerra da Silva (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Joseane Alonso de Oliveira (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Mg Construções Empreendimentos e Consultoria de Obras
Ltda - Epp (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
M. G Santi Sagin Me (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Márcia de Almeida Campos (Promovente)
Bradesco Auto/Cia. de Seguros (Promovido)
Marcelo da Roocha Dutra (Promovente)
Intercomm Eletronicos Ltda (Promovido)
Odilon Fernando Waqltrick Branco (Promovente)
03/04/09
Sentença
03/04/2009
Sentença
07/04/09
Sentença
08/04/09
Sentença
13/04/09
Sentença
14/04/09
Sentença
14/04/09
Sentença
14/04/09
Sentença
14/04/09
Sentença
17/04/09
Sentença
17/04/09
Sentença
17/04/09
Sentença
Sentença
17/04/09
22/04/09
Sentença
22/04/09
Sentença
23/04/09
Sentença
23/04/09
Sentença
23/04/09
Sentença
24/04/09
Sentença
27/04/09
Sentença
27/04/09
Sentença
27/04/09
Sentença
27/04/2009
Sentença
27/04/09
Sentença
27/04/09
Sentença
105
001.2009.003.189-7
106
001.2009.004.353-8
107
001.2009.003.180-6
108
001.2009.005.182-0
109
001.2009.003.129-3
110
001.2009.003.857-9
111
001.2009.003.389-3
112
001.2009.003.591-4
113
001.2009.005.389-1
114
001.2009.004.303-3
115
001.2009.005.015-2
116
001.2009.002.895-0
117
001.2009.003.267-1
118
001.2009.004.682-0
119
001.2009.004.839-6
120
001.2009.004.005-4
121
001.2009.003.548-4
122
001.2009.004.437-9
123
001.2009.004.963-4
124
001.2009.004.173-0
125
001.2009.004.395-9
126
001.2009.003.911-4
127
001.2009.004.149-0
J. Rogerio de Souza Distribuidora (Promovido)
Gizelli Rodrigues Barbosa (Promovente)
Banco ABN Amro Real S/A (Promovido)
Luzia Teodora da Silva (Promovente)
Dismobrás Imp. Exp.Dist. Móveis e Eletro Ltda (Promovido)
Cce Eletronicos S/A (Promovido)
Antônio Paulo Zambrim Mendonça (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Humberto Rosa da Silva (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido
Adriana Isabel Fritsch (Promovente)
Banco do Brasil (Promovido)
Rita de Cássia Oliva Schommer (Promovente)
Reinaldo Renato de Assis (Promovido
Ricardo Siqueira da Costa (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Maria Erenil Monge Damiana (Promovente)
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Wendy Zanini (Promovente)
America Auto Escola (Promovido)
Auto Escola Pontual (Promovido
Luis Haddad Frabco Dalia (Promovente)
Serasa S/A (Promovido)
Spc (Promovido)
Evaristo Ferreira de Souza Junior (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
Fabiana Hernandes Merighi (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Marciane Souza Silva (Promovente)
Imagem Arte Visual Me (Promovido)
Odiney Sérgio de Carvalho (Promovente)
Cristianne Luziney Arruda Cruz (Promovente)
Hdi Seguros S/A (Promovido)
Sebastião Cruz (Promovente)
Viagenscvc Tur Ltda (Promovido)
Oceanair Linhas Aéreas (Promovido)
Hilda Almeida Rosa Esilva (Promovente)
Banco Finasa S/A (Promovido)
Priscilla Paula Lopes Do Nascimento (Promovente)
Banco Safra S-A (Promovido)
Luciano Rodrigo da Silva (Promovente)
Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Promovido)
Semp Toshiba Amazonas S/A (Promovido)
Tereza Aparecida Ferreira(Promovente)
Novo Mundo Moveis e Utilidades Ltda (Promovido)
Nilza Pereira dos Santos (Promovente)
Rodoaldo Santos Costa (Promovente)
Citibank - Banco Citibank S.A (Promovido)
Vanda Lopes Faria (Promovente)
Genesio Corrale (Promovido)
José Eduardo Rossi Nassif (Promovente)
Sul America Companhia de Seguro Saude (Promovido
Carolina Gonçalves Rodrigues de Amorin (Promovente)
Unasp Uniao Nacional dos Servidores Públicos - Pessp:
Plano Exclusivo de Saude dos Servidores Publicos
27/04/09
Sentença
28/04/09
Sentença
28/04/09
Sentença
28/04/09
Sentença
28/04/09
Sentença
28/04/09
Sentença
28/04/09
Sentença
28/04/09
Sentença
29/04/09
Sentença
29/04/09
Sentença
29/04/09
Sentença
30/04/09
Sentença
04/05/09
Sentença
04/05/09
Sentença
05/05/09
Sentença
05/05/09
Sentença
06/05/09
Sentença
06/05/09
Sentença
06/05/09
Sentença
06/05/09
Sentença
07/05/09
Sentença
07/05/09
Sentença
07/05/09
Sentença
128
001.2009.004.990-7
129
001.2009.006.266-6
130
001.2009.004.554-1
131
001.2009.004.592-1
132
001.2009.003.883-5
133
001.2009.003.915-5
134
001.2009.003.989-0
135
001.2009.002.989-1
136
001.2009.004.374-4
137
001.2009.005.066-5
138
001.2008.007.910-4
139
001.2009.002.514-7
140
001.2009.004.985-7
141
001.2008.007.268-7
142
001.2009.001.720-1
143
001.2009.004.156-5
144
001.2009.002.838-0
145
001.2009.003.583-1
146
001.2009.004.224-1
147
001.2009.004.453-6
148
001.2009.004.703-4
149
001.2009.001.375-4
150
001.2009.002.606-1
151
001.2009.004.514-5
152
001.2009.003.084-0
(Promovido)
Edna Cecilia Ferreira Soares (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Marceloros Lopes (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Delma Sonia dos Santos (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Ana Zelia de Souza Lima Gonçalves (Promovente)
Banco Santander SA (Promovido)
Ester Balduino da Silva (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
José Eduardo de Oliveira Figueiredo (Promovente)
Sulamerica Companhia de Seguros Gerais Ltda (Promovido)
José Eduardo de Oliveira Figueiredo (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Luciana Rosa Gomes (Promovente)
Americanas.Com (Promovido)
Luciano Antonio Amaral Pinheiro de Paula (Promovente)
Banco Finasa S/A (Promovido)
Joao Ferreira Lima (Promovente)
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Pedro Pinto de Oliveira (Promovente)
Erb - Comunicação E Marketing - Tribuna Popular
(Promovido)
Ronaldo Pacheco (Promovido)
Alex Montanari Ortolan (Promovente)
Porto Seguro Comphania De Seguros Gerais
(Promovido)
Maristela Cristhianne Mali Nasr (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Cecília da Silva Amorim (Promovente)
Telefonica Telecomunicações De São Paulo S/A (Promovido)
Virginia Maria de Noronha (Promovente)
Consórcio Nacional Honda Ltda (Promovido)
Luzmene Alves Vieira Souza (Promovente)
Mt Fomento Card (Promovido)
A I T de Oliveira Industria e Comércio - Me (Promovente)
Classner - Lista de Classificados e Negócios (Promovido)
Patricia Eleonor Wohrath(Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Rui Barbosa de Souza (Promovente)
Banco Bradesco e Bradesco Cartões (Promovido)
André Luiz Padilha Pinto (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Kellen Cristina Reis de Oliveira Silva (Promovente)
Central Móveis (Promovido)
Banco Itaú Card (Promovido)
Katia Regina de Araújo Dias (Promovente)
Banco ABN Amro Real S/A (Promovido)
Homero Humbero Seguros Brasil S/A ou HSBC Bamerindus
Seguros S/A (Promovido)
Adriano de Oliveira pazzini (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Jesus Calhao Esteves (Promovente)
08/05/09
Sentença
08/05/09
Sentença
08/05/09
Sentença
08/05/09
Sentença
08/05/09
Sentença
11/05/09
Sentença
11/05/09
Sentença
11/05/09
Sentença
11/05/09
Sentença
11/05/09
Sentença
11/05/09
Sentença
12/05/09
Sentença
12/05/09
Sentença
12/05/09
Sentença
12/05/09
Sentença
12/05/09
Sentença
12/05/09
Sentença
12/05/09
Sentença
12/05/09
Sentença
12/05/09
Sentença
12/05/09
Sentença
12/05/09
Sentença
13/05/09
Sentença
13/05/09
Sentença
13/05/09
Sentença
153
001.2009.000.550-3
154
001.2009.005.222-4
155
001.2009.003.815-7
156
001.2009.002.179-9
157
001.2009.005.582-1
158
001.2009.004.310-8
159
001.2009.003.103-8
160
001.2009.009.150-3
161
001.2009.008.929-1
162
001.2009.008.913-5
163
001.2009.008.842-6
164
001.2009.008.830-1
165
001.2009.003.890-0
166
001.2009.003.734-0
167
001.2009.004.047-6
168
001.2009.000.849-9
169
001.2009.002.146-8
170
001.2009.002.420-7
171
001.2009.003.653-2
172
001.2009.003.698-7
173
001.2009.004.790-1
174
001.2009.003.158-2
175
001.2009.009.031-5
176
001.2009.001.738-3
Bomtur Serviços Ltda - Grupo Da Vinci (Promovido)
Bomtur Serviços Ltda - Grupo Da Vinci (Promovido)
Nacon Engenharia & Construções Ltda (Promovente)
Braspress Transportes Urgentes Ltda (Promovido)
Serasa (Promovido)
Ademir Brunetto (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Carlos Henrique Costa Campos (Promovente)
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Jefferson Batista Da Luz (Promovente)
Banco GMAC S/A (Promovido)
Michelle Karine Gontijo (Promovente)
Supermercado Comper (Promovido)
Zilma Dias Soares Rodrigues (Promovente)
Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito
(Promovido)
Damaris Alves Chavrd (Promovente)
Vivo Celular S/A (Promovido)
Ana Maria Marques de Paiva (Promovente)
Sony Ericsson Mobilecommunications (Promovido)
Emilio Candido de Almeida (Requerente)
Banco Abn Amro Real S.A. (Requerido)
Cacio Zanatta (Promovente)
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Banco Investcred Unibanco S/A - Pontocred (Promovido)
Jorge Luiz de Paula Cusin (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Katiane Modesto Fortunato (Promovente)
Thiago Pereira Gama (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Neusa de Moares Lemes (Promovente)
Daniela Silva (Promovido)
Cleoney Antonio de Amorim (Promovente)
Ibiadministradora e Promotora Ltda (Promovido)
Ivonete Santana Marin da Guia (Promovente)
Mep-Marketing Equipamentos e Produtos de
Telecomunicação Ltda (Promovido)
Mario Marcio de Campos (Promovente)
Banco Schahin/Sa (Promovido)
Gerson Natalicio Barbosa (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
William Alessandro de Cerqueira (Promovente)
Vivo S/A (Promovido)
Maria Carmem de Arruda (Promovente)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Raul Santos de Pinho (Promovente)
Lojas Renner (Promovido)
Ataliba Simões de Queiroz (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Rita Helena Martins (Promovente)
Condomínio Residencial Villa das Minas do Cuiabá
(Promovido)
Denise Chagas Barbosa (Promovente)
B2w - Companhia Global do Varejo - Shoptime (Promovido)
Erica Costa Freitas (Promovente)
Gol Linhas Aereas Inteligentes (Promovido)
15/05/09
Sentença
15/05/09
Sentença
18/05/09
Sentença
18/05/09
Sentença
18/05/09
Sentença
18/05/09
Sentença
18/05/09
Sentença
19/05/09
Sentença
19/05/09
Sentença
19/05/09
Sentença
19/05/09
Sentença
19/05/09
Sentença
20/05/09
Sentença
20/05/09
Sentença
20/05/09
Sentença
20/05/09
Sentença
20/05/09
Sentença
21/05/09
Sentença
21/05/09
Sentença
21/05/09
Sentença
22/05/09
Sentença
22/05/09
Sentença
25/05/09
Sentença
25/05/09
Sentença
177
001.2009.004.065-8
178
001.2009.006.717-2
179
001.2009.006.679-4
180
001.2009.009.267-5
181
001.2009.009.549-6
182
001.2009.009.097-6
183
001.2009.009.675-9
184
001.2009.001.818-3
185
001.2009.005.859-3
186
001.2009.005.594-6
187
001.2009.006.254-6
188
001.2009.005.364-4
189
001.2009.007.160-4
190
001.2009.003.286-1
191
001.2009.006.493-0
192
001.2009.002.096-5
193
001.2009.003.117-8
194
001.2009.004.338-9
195
001.2009.003.200-2
196
001.2009.004.503-8
197
001.2009.006.655-4
198
001.2009.005.453-5
199
001.2009.004.292-8
200
001.2009.002.770-5
Jarbas Batista Duarte Pinheiro Rodrigues (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Neuza da Silva Oliveira (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Elvis Fernando Rodrigues Secolo (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Claudineia Perez de Souza (Promovente)
Marisa Lojas Varejistas Ltda (Promovido)
Rejane Fernandes Domingos (Promovente)
Banco Itaucard (Promovido)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Koch e Koch Ltda (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Leandro Wilson da Silva (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Arttis Grill/ E F Lopes Del Nery (Promovente)
Metalbel Metalbril Ind Met Ltda (Promovido)
Euclides Ribeiro Silva Júnior (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Celma Suzana Damin (Promovente)
Serrana Distribuidora Atacado de Medicamentos Ltda
(Promovido)
Andréa Fiaschi Moreira (Promovente)
Acir Mendes Vilela (Promovido)
Ana Luiza França (Promovente)
Publicar do Brasil Listas Telefonicas LTDA (Promovido)
Mirian Helena Correa Santana (Promovente)
Losango Promoções de Venda Ltda (Promovido)
Luiz Marcos de Moura (Promovente)
Banco BMG S/A (Promovido)
Joilson Carlos de Arruda (Promovente)
Disal Administradora e Consorcios Ltda (Promovido)
Daniel dos Santos Reis Frias (Promovente)
Perdigão S/A (Promovido)
Supermercado Comper (Promovido)
Wilson Roberto Barboza (Promovente)
Banco do Brasil (Promovido)
Franciel dos Santos Viana (Promovente)
Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – Rede Cemat
(Promovido)
Daniel Fransosi (Promovente)
BV Financeira S/A (Promovido)
Danilo de Paula e Silva (Promovente)
Hsbc - Bank do Brasil S/A - Banco Múltiplo (Promovido)
Jose Antonio Moreira Santana (Promovente)
Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicação S/A
(Promovido)
Ezanira Maria de Arruda (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Miriam Ligia Moreira Haddad Dalia (Promovente)
Serasa S/A (Promovido)
Eder da Costa Rodrigues (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Anexo 02 - Dr. José Zuquim Nogueira
25/05/09
Sentença
26/05/09
Sentença
26/05/09
Sentença
27/05/09
Sentença
27/05/09
Sentença
27/05/09
Sentença
27/05/09
Sentença
27/05/09
Sentença
28/05/09
Sentença
29/05/09
Sentença
29/05/09
Sentença
01/06/09
Sentença
01/06/09
Sentença
01/06/09
Sentença
01/06/09
Sentença
01/06/09
Sentença
01/06/09
Sentença
01/06/09
Sentença
02/06/09
Sentença
02/06/09
Sentença
02/06/09
Sentença
02/06/09
Sentença
02/06/09
Sentença
02/06/09
Sentença
Processo
Partes
Data de
Andamento
conclusão
01
001.2009.002.806-7
Flávio de Matos Rios (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
02/06/09
Sentença
2
001.2009.006.409-6
02/06/09
Sentença
3
001.2009.005.825-4
03/06/09
Sentença
4
001.2009.002.617-8
03/06/09
Sentença
5
001.2009.009.453-1
04/06/09
Sentença
6
001.2009.007.327-9
04/06/09
Sentença
7
001.2009.006.170-4
05/06/09
Sentença
8
001.2009.007.771-8
08/06/09
Sentença
9
001.2009.005.274-5
08/06/09
Sentença
10
001.2009.002.278-9
08/06/09
Sentença
11
001.2009.009.961-3
Francisca Rarielama Silva Carvalho (Promovente)
Ponto Certo (Promovido)
Motorola (Promovido)
Maria Vitalina de Souza (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido
Carlos Eduardo de Melo Rosa (Promovente)
Lojas Renner (Promovido)
Hoepers Recuperadora de Credito S/A (Promovido)
Motomu Yabumoto (Promovente)
Funico Fusisawa Yabumoto (Promovente)
Grafica Cromoset Ltda (Promovido)
Manoel Blanco Neto (Promovido)
Clair Celia Ferreira Blanco Promovido)
Jerulino Tavares da Silva (Promovido)
Neuza Machado Lucio (Promovido)
Elaine Cardinali Aere (Promovente)
Moinho Veiculos Ltda (Promovido)
Ediberto Martins de Souza (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento em Direito Creditorio NP
(Promovido)
Paulo Pitaluga Costa e Silva Filho (Promovente)
Antonio Carlos Pinheiro (Promovido)
Andréa Fiaschi Moreira (Promovente)
Sérgio Andrade Carnaúbas (Promovido)
Escola Ed.Inf.E Ensino Fundamental Echeverria Ltda-Me
(Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Wilmar Marques Correia (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
08/06/09
Sentença
12
001.2009.006.237-1
09/06/09
Sentença
13
001.2009.006.058-1
09/06/09
Sentença
14
001.2009.006.537-4
Vilma Pereira de Souza Neves (Promovente)
Cetelem Brasil S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento
(Promovido)
Beira Rio Material Para Construção Ltda (Promovido)
Raimundo Francisco de Lacerda (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Flávia de Amorim Baiocco (Promovente)
09/06/09
Sentença
15
001.2009.006.876-6
Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.
(Promovido)
Leonardo de Arruda Rodrigues (Promovente)
09/06/09
Sentença
16
001.2008.007.552-4
09/06/09
Sentença
17
001.2009.006.533-3
09/06/09
Sentença
Consórcio União (Promovido)
Cazaroti & Cazaroti Ltda. (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Graziella Suguishima Filiputi (Promovente)
Atlântico Fundo de Investimentos (Promovido)
18
001.2009.006.614-1
Carlos Gonzaga da Silva (Promovente)
09/06/09
Sentença
19
001.2009.007.429-3
Ponto Frio SA (Promovido)
Mercia Vilma do Carmo (Promovente)
10/06/09
Sentença
20
001.2009.003.387-7
10/06/09
Sentença
21
001.2009.005.357-8
10/06/09
Sentença
22
001.2009.001.626-0
15/06/09
Sentença
23
001.2009.005.009-5
15/06/09
Sentença
Joana Salomoni (Promovido)
Neriely Aparecida Marcondes (Promovente)
Doracy Benedita Almeida (Promovido)
Otacílio Carneiro de Freitas (Promovente)
Tereza Neuma Shuas (Promovido)
Denis Eudes Oliveira da Costa (Promovente)
Marcelo de Assunção Murtinho (Promovido)
Hermany Luiz da Silva de Assunção (Promovido)
Francisco Carlos de Pinho (Promovente)
Heidy Amorim Depinho (Promovente)
001.2008.007.788-4
Gol Linhas Aéreas Inteleligentes S.A. (Promovido)
Maria Oliveira da Silva (Promovente)
15/06/09
Sentença
25
001.2009.002.849-7
Visa Adm de Cartões de Crédito (Promovido)
Michel Ferreira Araújo (Promovente)
15/06/09
Sentença
26
001.2008.007.371-9
Supermercado Nortão (Promovido)
Maria Valdemar Soares Lacerda (Promovente)
15/06/2009
Sentença
24
Maria Aparecida Leal Gonçalez (Promovido)
27
001.2009.005.561-5
Satiro Leôncio de Arruda Neto (Promovente)
15/06/09
Sentença
28
001.2009.008.488-8
Auto Posto Lidergás – Lidergas Transp. Com e Distribuidora
Ltda. (Promovido)
Kamimura Tocantis (Promovente)
16/06/09
Sentença
29
001.2009.006.919-4
Central Nacional Unimed (Promovido)
Augusto Fernando Queiros (Promovente)
16/06/09
Sentença
30
001.2009.007.221-4
TIM Celular (Promovido)
Elinete da Cruz Xavier (Promovente)
16/06/09
Sentença
31
001.2009.005.085-5
Banco Panamericano (Promovido)
Rafael Nogueira Pacheco (Promovente)
FAI – Financeira Americanas Itaú S/A (Promovido)
16/06/09
Sentença
32
001.2009.007.036-6
Daniel Magno Moro Silva (Promovente)
16/06/09
Sentença
33
001.2009.006.513-5
Claro Celular S/A (Promovido)
Eliete de Moura Bouret (Promovente)
16/06/09
Sentença
16/06/09
Sentença
Positivo Informática (Promovido)
M. F. Moveis e Informatica LTDA. (Promovido)
34
001.2009.006.974-9
Itamar de Oliveira Conceicao (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
35
001.2009.007.307-1
Gil Marcel Gabilheri (Promovente)
16/06/09
Sentença
36
001.2009.006.620-8
Banco Itaucard S/A (Promovido)
Querubino Soares Net (Promovente)
16/06/09
Sentença
Brasil Telecom S/A (Promovido)
37
001.2009.006.810-5
Marli Barboza da Silva (Promovente)
16/06/09
Sentença
38
001.2009.007.168-7
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Eduardo Roberto Lopes (Promovente)
16/06/09
Sentença
39
001.2009.006.111-8
TAM Linhas Aéreas (Promovido)
Rozicler Pereira Ferreira (Promovente)
16/06/09
Sentença
40
001.2009.006.593-7
TVA Sistemas de Televisão S.A. (Promovido)
Alessandro Farias Santos (Promovente)
16/06/09
Sentença
41
001.2009.008.022-5
Banco Itaucard (Promovido)
Luiz Gonçalo da Silva (Promovente)
16/06/09
Sentença
16/06/09
Sentença
17/06/09
Sentença4
17/06/09
Sentença
17/06/09
Sentença4
17/06/09
Sentença
17/06/09
Sentença
18/06/09
Sentença
19/06/09
Sentença
19/06/09
Sentença
19/06/09
Sentença
22/06/09
Sentença
22/06/09
Sentenç53
Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – rede Cemat
42
001.2009.007.911-0
43
001.2009.008.979-6
44
001.2009.007.341-0
45
001.2009.007.344-4
(Promovido)
Luzia Altina de Jesus (Promovente)
B. V. Financiadora S.A-Credito Financiamento e Investimento
(Promovido)
Gislaine Menezes Souza (Promovente)
Arilcelia Rosana de Assumpcao Silva (Promovente)
Destesa Terra Construcoes Ltda (Promovido)
Lazara Rosa Gomes (Promovente)
Gr Eletro Vesle Móveis e Eletro Ltda – Facilar Promovido)
Nokia do Brasil Tecnologia Ltda (Promovido)
Anacleta Sampaio de Moares (Promovente)
Casas Bahia Comercial LTDA (promovido)
46
001.2009.005.553-2
47
001.2009.003.511-2
48
001.2009.004.725-7
49
001.2009.007.045-7
50
001.2009.007.568-8
51
001.2009.007.573-8
52
001.2009.006.750-3
53
001.2009.005.856-9
Multicom Telecomunicações Ltda (Signal) (Promovido)
Marly Cavalcanti Tonha Soares (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Kenne Buuce da Silva (Promovente)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
Orminda Aparecida da Silveira (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Joselina Loiza de Carvalho Lara (Promovente)
Supermercado Modelo Adm - Ca (Promovido)
Nilza Benedita de Miranda Aniceto (Promovente)
Banco Pan Americano (Promovido)
Adriane Boehler Iglesias Araujo (Promovente)
Plandental (Promovido)
Jose Darciso de Andrade Melo (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Crislanny Jesus Souza (Requerente)
Sony Ericsson Mobilecommunications (Requerido)
54
001.2009.001.022-2
55
001.2009.002.204-5
56
001.2009.005.965-8
57
001.2009.007.658-7
58
001.2009.007.692-6
59
001.2009.005.726-4
60
001.2009.004.315-7
61
001.2009.007.769-2
62
001.2009.005.180-4
63
001.2009.008.023-3
64
001.2009.002.575-8
65
001.2009.002.684-8
66
001.2009.007.977-1
67
001.2009.005.172-1
68
001.2009.006.475-7
69
001.2009.007.654-6
70
001.2009.009.131-3
71
001.2009.008.455-7
72
001.2009.007.516-7
73
001.2009.007.893-0
74
001.2009.008.244-5
Neuvalton da Silva Prado Junior (Promovente)
Credicard S.A. - Administradora de Cartões De Crédito
(Promovido)
Marcos Melo (Promovente)
Wtg - Créd Cuiabá (Promovido)
Superintendência Regional do Banco HSBC (Promovido)
Ivan Oliveira de Lima (Promovente)
Lg Electronics Ltda (Promovido)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Moises Elias Ferreira (Promovente)
Banco Triangulo S/A (Promovido)
Michelly Darling Gomes Nogueira Guimaraes (Promovente)
Global Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Eder Eduardo da Silva (Promovente)
Gr Eletro Vesle Móveis e Eletro Ltda - Facilar (Promovido)
Evilene Ferreira (Promovente)
Condominio Residencial Aclimação (Promovido
Escola Balão Mágico Ltda (Promovente)
Emerson Luiz de Mesquita Calcanhoto (Promovido)
Rosemary Leal da Silva (Promovido)
Nicodemos Correa de Santana (Promovente)
Transportes Satélite Ltda (Promovido)
Marcela Silva Mara ME (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Franclin Marciano Santana (Promovente)
Sul América Capitalização S/A (Promovido)
Brevcap Corre. de Seguros de vida Ltda (Promovido)
Renilda Sena de Souza (Promovente)
Sul América Capitalização S/A (Promovido)
Voce Pode Corretora Seguros e Promotora De Vendas Ltda
(Promovido)
Carlos Simarelli Junior (Promovente)
Mylene Orrigo Garcia Simarelli (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Patricia Cristina de Oliveira Silva (Promovente)
Banco IBI (Promovido)
Orelio de Mattos (Promovente)
Sky Brasil Serviços Ltda (Promovido)
Santa Luzia Agroindustiral Ltda (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Sandra Beatriz Salgado de Macedo (Requerente)
Brasil Telecom S/A (Requerido)
Joelson Viana Sodré (Promovente)
Basil Telecon S/A (Promovido)
Sebatião Moreira (Promovente)
Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros (Promovido)
Rosangela Moreira da Silva (Promovente)
Sony Ericsson Mobilecommunications (Promovido)
Multicom Telecomunicações Ltda (Signal) (Promovido)
Ednei Andrade do Nascimento (Promovente)
Voce Pode Corretora Seguros e Promotora de Vendas Ltda
22/06/09
Sentença5
22/06/09
Sentença
22/06/09
Sentença
22/06/09
Sentença
22/06/09
Sentença
22/06/09
Sentença
22/06/09
Sentença
22/06/09
Sentença
22/06/09
Sentença
22/06/09
Sentença
22/06/09
Sentença
22/06/09
Sentença
23/06/09
Sentença
23/06/09
Sentença
23/06/09
Sentença
23/06/09
Sentença
23/06/09
Sentença
23/06/09
Sentença
23/06/09
Sentença
23/06/09
Sentença
24/06/09
Sentença
75
001.2009.008.194-2
76
001.2009.007.700-7
77
001.2009.007.906-0
78
001.2008.007.753-8
79
001.2009.008.163-7
80
001.2009.008.132-2
81
001.2009.007.937-5
82
001.2009.005.847-8
83
001.2009.009.387-1
84
001.2009.009.091-9
85
001.2009.002.907-3
86
001.2009.003.854-6
87
001.2009.005.470-9
88
001.2009.006.728-9
89
001.2009.004.254-8
90
001.2009.009.207-1
91
001.2009.001.906-6
92
001.2009.009.623-9
93
001.2009.005.638-1
94
001.2009.008.321-1
(Promovido)
Waldelucy Virginia Rodrigues (Promovente)
Companhia Brasileira de Distribuicao (Promovido)
Suzane de Rezende Nunes (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Presma Pre-Moldados Ltda Me (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Nelson Souza de Queiros (Promovente)
Credicard Citi Visa (Promovido)
Maria Rita Brandao Pereira (Promovente)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
Jiumara dos Reis Moreira (Promovente)
Banco Hsbc S/A (Promovido
Aroldo Fernandes da Luz (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Igor Xavier Armênio Pereira (Promovente)
Banco Bradesco Financiamentos S/A (Promovido)
Jandira Amaral Ramos (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
(Promovido)
Joao Ricardo Chistofolli (Promovente)
Indiana Seguros S/A (Promovido)
Geraldo Montanher Neto (Promovido)
Ronilce José da Silva (Promovente)
Eliana Cristina Neiva de Sousa (Promovido)
Luiz Laurentino Silva (Promovente)
Elza Paesano Laurentino Silva (Promovente)
Cooperativa Condominial Autônoma Ltda ?
Coaut(Promovido)
Gleiton Alves de Araujo (Promovente)
LG Eletronics Ltda. (Promovido)
Ponto Frio – Globex Utilidades S/A (Promovido)
Intercomm (Promovido)
Altamiro Gomes Alexandria (Promovente)
BV Financeira S/A (Promovido)
Valdelice Pereira Dos Santos (Promovente)
Hope do Brasil Comércio e Representações Ltda (Intercursos
- Escola de Profissões) (Promovido)
Luis Italo Ancheschi (Promovente)
Auto Posto Trevisan Ltda (Promovido
Georgia Carla de Andrade (Promovente)
Yuri Alexei Vieira Jorge (Promovido)
Gilson Abel Figueiredo do Carmo (Promovido)
Baruc Douglas Bastos Jorge (Promovido)
Dejaci Jose de Oliveira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Pedro Carlos Franceschini (Promovente)
Ap. Serviços Agronômicos Ltda. (Promovido)
Antonio Aurelio Ferreira (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
24/06/09
Sentença
24/06/09
Sentença
24/06/09
Sentença
24/06/09
Sentença
24/06/09
Sentença
24/06/09
Sentença
24/06/09
Sentença
25/06/09
Sentença
26/06/09
Sentença
26/06/09
Sentença
26/06/09
Sentença
26/06/09
Sentença
26/06/09
Sentença
26/06/09
Sentença
26/06/09
Sentença
29/06/09
Sentença
29/06/09
Sentença
29/06/09
Sentença
29/06/09
Sentença
29/06/09
Sentença
95
001.2009.008.286-6
96
001.2009.009.019-0
97
001.2009.008.232-0
98
001.2009.008.010-0
99
001.2009.009.410-1
100
001.2009.006.153-0
101
001.2009.005.633-2
102
001.2009.007.645-4
103
001.2009.008.414-4
104
001.2009.009.084-4
105
001.2009.006.471-6
106
001.2009.009.580-1
107
001.2009.008.860-8
108
001.2009.008.383-1
109
001.2009.003.596-3
110
001.2009.009.885-4
111
001.2009.005.756-1
112
001.2009.007.803-9
113
001.2009.007.564-7
114
001.2009.009.055-4
115
001.2009.009.502-5
Raphael Ferreira Ribeiro (Promovente)
Nativa Fomento Mercantil Ltda Epp (Promovido)
Maria Auxiliadora Goncalves de Queiroz (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Rosalino do Carmo Araujo (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Clercio Soares de Melo (Promovente)
Aguia Tur Viagens e Turismo Ltda. (Cvc Viagens) (Promovido)
Web Jet (Promovido)
Elaine dos Santos Oliveira (Promovente)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Jacir Goncalves (Promovente)
Dismobrás - Importação, Exportação e Móveis e
Eletrodomésticos Distribuição de
Ltda (Citylar) (Promovido)
Newmann Bezerra Costa -Me (Promovente)
Dibox Dist. de Produtos Alim. Broker Ltda(Promovido)
Banco Bradesco (Promovido)
29/06/09
Sentença
30/06/09
Sentença
01/07/09
Sentença
01/07/09
Sentença
01/07/09
Sentença
01/07/09
Sentença
01/07/09
Sentença
Valdemilson Rossani (Promovente)
Gp Irmaos Motos (Promovido)
Stefanie Rosa Gomes (Promovente)
Luciano Burgel Desimon Me Loja Virtual Melissa (Promovido)
01/07/09
Sentença
02/07/09
Sentença
Samia Arcas Moutran (Promovente)
Abn Amro Bank - Banco Real S/A (Promovido)
Karin Astrid Bruehmueller Ale (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Piraja Pneus - Comercio, Import. e Exportacao Ltda - Epp
(Promovente)
Itaú Seguros S.A. (Promovido
Luciana Pinto (Promovente)
Sistema de Ensino São Benedito Ltda - Me (Promovido)
Kely Cristina Batista da Silva (Promovente)
Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito
(Promovido)
Aldecio Miguel da Silva (Promovente)
Banco Santander Banespa (Promovido)
Luiz Scaffi Neto (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Ana Maria de Jesus Nascimento (Promovente)
Banco do Brasil (Promovido)
02/07/09
Sentença
02/07/09
Sentença
03/07/09
Sentença
03/07/09
Sentença
06/07/09
Sentença
06/07/09
Sentença
06/07/09
Sentença
06/07/09
Sentença
Liliene de Cassia Gobb (Promovente)
Ponto Certo Utilidades Domesticas Ltda (Promovido)
Celio Aguimar Moreira Azambuja (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Dulce Teixeira de Faria (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Francisco Charapa de Lima (Promovente)
Bancorbras Turismo (Promovido)
06/07/09
Sentença
06/07/09
Sentença
06/07/09
Sentença
07/07/09
Sentença
116
001.2009.005.348-7
117
001.2009.001.414-1
118
001.2009.007.197-6
119
001.2009.010.405-8
Tam Linhas Aéreas S/A (Promovido)
Citibank - Banco Citibank S.A (Promovido)
Sergio Henrique Ribeiro Dias (Promovente)
Cral-Cobrança e Recuperação de Ativo Ltda (Promovido)
Cartório do 2º Ofício de Barra Mansa
Eva Calista França da Cunha (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Ronaldo Campos Perreira(Promovente)
A/S Central Nacional Unimed(Promovido)
Emerson Jose Spacki (Promovente)
07/07/09
Sentença
07/07/09
Sentença
07/07/09
Sentença
08/07/09
Vsp Tecnologia e Empreendimentos Ltda (Promovido)
120
001.2009.010.230-3
121
001.2009.009.233-7
122
001.2009.004.994-9
123
001.2009.010.960-2
124
001.2009.008.363-3
125
001.2009.003.838-9
126
001.2009.010.674-9
127
001.2009.010.602-0
128
001.2009.010.265-6
129
001.2009.009.939-9
130
001.2009.010.096-5
131
001.2009.009.645-2
132
001.2009.010.427-2
133
001.2009.011.331-5
Ludmila Galhardo Ferreira (Promovente)
Claro (Promovido)
Rosana de Freitas Formighieri (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
08/07/09
Sentença
08/07/09
Sentença
Marcio Soares da Fonseca (Promovente)
Smtu - Associação Matogrossense dos Transportes Urbanos
(Promovido)
Styllus Rent a Car Ltda (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Claudemir Jose Araujo (Promovente)
Macro Atacadista S/A - Loja 30 (Promovido)
Josias Fonseca de Oliveira (Promovente)
Banco Citibank S/A (Promovido)
João Vinicius Leventi de Mendonça (Promovente)
08/07/09
Sentença
09/07/09
Sentença
13/07/09
Sentença
13/07/09
Sentença
13/07/09
Sentença
13/07/09
Sentença
14/07/09
Sentença
14/07/09
Sentença
14/07/09
Sentença
14/07/09
Sentença
14/07/09
Sentença
14/07/09
Sentença
Banco Real S/A (Promovido)
Claro S/A (Promovido)
Rosa Antonia da Silva (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Gezica Pereira Ramos de Oliveira (Promovente)
Casas Bahia Comercial Ltda (Promovido)
M. F. Moveis e Informatica Ltda (Promovido)
Positivo Informática (Promovido)
Ana Luiza Campos Silva (Promovente)
Mt Fomento Card (Promovido)
Bradesco Administradora de Cartões de Credito S/A
Bhoris Colchoes (Promovente)
Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Cuiabá LtdaOrtobom (Promovido) Romovido)
Zuleide Dias Santos (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Rodrigo Penachioni Aguilera (Promovente)
BMW- Welt Motrs Ltda (Promovido)
Vicente Salvador de Arruda (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
134
001.2009.009.037-2
135
001.2009.010.843-0
136
001.2009.011.232-5
137
001.2008.007.213-3
138
001.2009.001.010-7
139
001.2009.006.501-0
140
001.2009.006.713-1
141
001.2009.006.556-4
142
001.2009.006.136-5
143
001.2009.005.509-4
144
001.2009.006.243-9
145
001.2009.005.111-9
146
001.2009.005.597-9
147
001.2009.005.578-9
148
001.2009.008.740-2
149
001.2009.009.177-6
150
001.2009.010.862-0
151
001.2009.009.879-7
152
001.2009.010.961-0
153
001.2009.010.758-0
154
001.2009.011.718-3
155
001.2009.010.350-6
Williams Braule Pinto de Melo (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Tereza Ribeiro da Silva (Promovente)
Cemitério Parque Bom Jesus de Cuiabá Somatem – Soc. Mat
de Empreendimento Ltda (Promovido)
Zé Rubens Materiais para Construção Ltda (Promovente)
Real Norte Trasnportes S.A. (Promovido)
Juliano Dias Correa (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Marcio Meira Santos (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Alice Cristina Vicili de Velasco (Promovente)
Delta Air Lines (Promovido)
Gilson Walmik Pedroso (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Gelson Teixeira Cardoso (Promovente)
Dismobrás - Importação, Deltda (Citylar) (Promovido)
Móveis e Eletrodomésticos Exportação e Distribuição
Francisco Alves Ramalho (Promovente)
Banco Unibanco S/A (Promovido)
Valdomiro Antunes de Almeida Junior (Promovente)
Tim Telefonia Celular (Promovido)
Antonio Berto Filho (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Orlando Francisco da Conceição (Promovente) Unibanco S/A
(Unicard Banco Múltiplo S/A) (Promovido)
Luana da Silva Viana (Promovente)
Instituto de Educação Bom Jesus de Cuiaba – Faculdade
Afirmativo (Promovido)
Claudio Marcio Uemura Meira (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Jackson Pelizzari (Promovente)
Expresso São Luiz Ltda (Promovido)
Creusa Santana de Souza (Promovente)
Auto Escola Exata (Promovido)
Jair Pfingstag (Promovente)
Banco Fibra (Promovido
Sebastiao Ferreira Gomes (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
14/07/09
Sentença
14/07/09
Sentença
14/07/09
Sentença
15/07/09
Sentença
15/07/09
Sentença
15/07/09
Sentença
15/07/09
Sentença
15/07/09
Sentença
15/07/09
Sentença
15/07/09
Sentença
15/07/09
Sentença
15/07/09
Sentença
16/07/09
Sentença
16/07/09
Sentença
16/07/09
Sentença
16/07/09
Sentença
17/07/09
Sentença
17/07/09
Sentença
Julierme Barbosa Correa (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Francielle Cristine Vendramim (Promovente)
Visa Operadora de Cartoes S.A. (Promovido)
Oceanair Linhas
João Antomio da Silva (Promovente)
Banco BMG (Promovido)
AEREAS (Promovido)
Lucimara Figueiredo da Silva (Promovente)
Dismobras - Imp. Exp. Distr. Móveis Eletrod, Ltda - City Lar
(Promovido)
17/07/09
Sentença
20/07/09
Sentença
20/07/09
Sentença
20/07/09
Sentença
156
001.2009.011.023-8
157
001.2009.012.356-1
158
001.2009.010.567-5
159
001.2009.009.243-6
160
001.2009.010.627-7
161
001.2009.011.068-3
162
001.2009.009.254-3
163
001.2009.011.175-6
164
001.2009.005.759-5
165
001.2009.001.078-4
166
001.2009.008.210-6
167
001.2009.008.987-9
168
001.2009.011.271-3
169
001.2009.007.873-2
170
001.2009.009.610-6
171
001.2009.012.513-7
172
001.2009.012.497-3
173
001.2009.005.424-6
174
001.2009.011.554-2
175
001.2009.011.343-0
176
001.2009.005.829-6
Losango Promoções De Venda Ltda (Promovido)
Maria Lucia de Souza (Promovente)
Banco Itau S/A (Promovido)
Francisca Queiroz de Almeida (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Sonia Amabile Moro (Promovente)
Novo Mundo Moveis e Utilidades Ltda (Promovido)
Francisco das Chagas Campos Martins (Promovente)
Telefonia Celular - Tim Celular (Promovido)
Picolli Telecom Celulares Ltda - Loja Shopping Pantanal
(Promovido)
Jean Claude Ferreira Soares (Promovente)
Porto Seguro (Consorcio) (Promovido)
Ana Lucia de Oliveira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
20/07/09
Sentença
21/07/09
Sentença
21/07/09
Sentença
22/07/09
Sentença
22/07/09
Sentença
22/07/09
Sentença
Elson Bosco Ojeda (Promovente)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
Altair Rodrigues de Souza (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Luiz Fernando Gomes de Siqueira (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Dirciley Auxiliadora da Silva (Promovente)
Losango Promoções de Venda Ltda (Promovido)
Ponto Certo Utilidades Domésticas LTDA (Promovido)
Jeferson Aparecido de Souza (Promovente)
Marcos Aparecido de Sousa (Promovente)
Armindo Sebastiao Curvo (Promovido)
Athaulpho Luiz Ottoni Filho (Promovido)
Eugenia Lucia Rodrigues Dos Santos (Promovido)
Andre Goncalves (Promovente)
Banco Itaucard (Promovido)
Luana Andrade Peixoto (Promovente)
Calcard Administradora de Cartoes Ltda (Promovido)
Loja Gabriela Moda e Couro Ltda (Promovido)
Jeziel Silva Assuncao (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Reinaldo Celso Bignardi (Promovente)
Banco Volkswagen S/A (Promovido)
Euzeleny Elza Rosa (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
22/07/09
Sentença
22/07/09
Sentença
23/07/09
Sentença
24/07/09
Sentença
24/07/09
Sentença
24/07/09
Sentença
27/07/09
Sentença
27/07/09
Sentença
27/07/09
Sentença
29/07/09
Sentença
Jose Fernando Scaramuzza (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Jose Guilherme Roquette (Promovente)
Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito
(Promovido)
Devanildo Rodrigues Goncalves (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Katia Valquiria Braga Soares (Promovente)
Mueller Eletrodomesticos S/A (Promovido)
Paulo Henrique Teles de Figueiredo (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
29/07/09
Sentença
29/07/09
Sentença
29/07/09
Sentença
29/07/09
Sentença
30/07/09
Sentença
177
001.2009.011.489-1
Marco Aurelio Monteiro Araujo (Promovente)
Jorcinei Freire (Promovido)
Marli Pereira da Silva Freire (Promovido)
Wagner de Souza Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Antonio das Garças Cardoso (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Edna de Oliveira Santos Carvalho (Promovente)
Dismobrás Imp. Exp. Dist. Moveis e Eletro Ltda (Promovido)
Cleonice Montanucci (Promovente)
Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Promovido)
Sony Ericsson Mobilecommunications (Promovido)
30/07/09
Sentença
178
001.2009.006.121-7
30/07/09
Sentença
179
001.2009.011.209-3
30/07/09
Sentença
180
001.2009.012.117-7
30/07/09
Sentença
181
001.2009.010.750-7
30/07/09
Sentença
182
001.2009.011.518-7
Mario Sergio Mirandola (Promovente)
Univag - Centro Universitário de Várzea Grande (Promovido)
30/07/09
Sentença
183
001.2009.011.318-2
31/07/09
Sentença
184
001.2009.009.753-4
31/07/09
Sentença
185
001.2009.006.598-6
31/07/09
Sentença
186
001.2009.011.390-1
31/07/09
Sentença
187
001.2009.009.905-0
31/07/09
Sentença
188
001.2009.011.636-7
31/07/09
Sentença
189
001.2009.011.759-7
31/07/09
Sentença
190
001.2009.011.748-0
31/07/09
Sentença
191
001.2009.010.446-2
Ramao Edeson Cacho (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Aparecida Maria dos Santos Guimaraes (Promovente)
Banco Fininvest S/A - Administradora de Cartão de Crédito
(Promovido)
Adriano Alves Marcelo Evangelista (Promovente)
Macledi Magazine Ltda (Promovido)
Condominio Centro Empresarial Cuiaba (Promovente)
Itaú Seguros S.A. (Promovido)
Mariana Luiza Borges (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Edineia Melo Santana (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Danielli Roquenzelli Miranda (Promovente)
Empresa Trip Linhas Aereas (Promovido)
Luiz Cardim Miranda (Promovente)
Empresa Trip Linhas Aereas (Promovido)
Elesandra Oliveira da Cruz (Promovente)
Bradesco Seguros S/A (Promovido)
31/07/09
Sentença
192
001.2009.011.256-4
03/08/09
Sentença
193
001.2009.010.789-5
03/08/09
Sentença
194
001.2009.010.706-9
04/08/09
Sentença
195
001.2009.011.858-7
04/08/09
Sentença
196
001.2009.011.558-3
Jonas Martins Silva (Promovente)
Losango Promoções de Venda Ltda (Promovido)
Renato Valerio Faria de Oliveira (Promovente)
Banco Itaucard (Promovido)
Jaqueline Henrich (Promovente)
Brazil Npls Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Não-Padronizados (Promovido)
Zenir Felix da Silva (Promovente)
Tvn Cuiaba - Multicabo (Promovido)
Izabel de Moura Silva (Promovente)
Mobilecommunications (Promovido)
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Multicom Telecomunicações Ltda (Signal) (Promovido)
Garantech Garantias e Servicos S/C Ltda (Promovido) Sony
Ericsson
04/08/09
197
001.2009.011.978-3
198
001.2009.005.002-0
199
001.2009.012.726-5
200
001.2009.011.889-2
Aryela Oliveira Roberto (Requerente)
Vivo - Telemat Celular S.A. (Requerido)
Thammy Serviço de Coleta de Entregas e Encomendas Ltda –
ME (Promovente)
Real Logistica ltda. - EPP (Promovido)
Maria de Sousa Oliveira (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Weslley Michael Galdino (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
04/08/09
Sentença
04/08/09
Sentença
05/08/09
Sentença
05/08/09
Sentença
Anexo 03 – Dra. Maria Aparecida Ribeiro
Processo
Partes
Data de
conclusão
05/08/09
01
001.2009.008.410-2
02
001.2009.012.284-5
03
001.2009.012.452-8
04
001.2009.011.714-2
05
001.2009.003.750-6
06
001.2009.004.811-5
07
001.2009.012.789-3
08
001.2009.012.381-9
09
001.2009.011.658-1
10
001.2009.008.579-4
11
001.2009.011.722-5
12
001.2009.008.346-8
13
001.2009.011.571-6
14
001.2009.012.840-4
15
001.2009.012.376-9
16
001.2009.008.622-2
17
001.2009.011.427-1
18
001.2009.012.918-8
19
001.2009.012.846-1
20
001.2009.011.117-8
Cecilia Maria de Araujo Borges (Requerente)
Hsbc Bank Brasil S/A, Ag.1123 (Requerido)
Cartao de Credito Mastercard (Requerido)
Cartao de Credito Visa (Requerido)
Marino Soares (Promovente)
05/08/09
Associacao Beneficente de Saude dos Militares (Absmt)
(Promovido)
Via Leste Veiculos Ltda Me (Promovente)
06/08/09
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Serasa (Promovido)
Ricardo de Arruda Balceiros (Promovente)
06/08/09
Banco Real (Promovido)
João Gomes (Promovente)
06/08/09
Celma Valadares Mattar (Promovente)
Sicredi Sudoeste - Cooperativa de Crédito Rural do Oeste de Mato
Grosso (Promovido)
Ana Claudia Borck (Promovente)
06/08/09
Lojas Americanas S.A. (Promovido)
Jackson Jose do Espirito Santo (Promovente)
07/08/09
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Carlos Fernando Teixeira e Silva (Promovente)
07/08/09
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Leonel Pereira (Promovente)
07/08/09
Nativa Fomento Mercantil Ltda Epp (Promovido)
Eva Araujo Souto (Promovente)
07/08/09
Banco Investcred Unibanco S/A (Promovido
Alcione Stela de Lima (Promovente)
10/08/09
Universo On Line- Uol (Promovido)
Julio Cezar Alexandre Brito de Araujo (Requerente)
07/08/09
Brastemp (Requerido)
Loja Novo Mundo e Utilidades Ltda (Requerido)
Valery Martins da Rocha Veras (Promovente)
07/08/09
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Maria Aldana Saucedo (Promovente)
10/08/09
Losango Promoções de Venda Ltda (Promovido)
Erique Barros Conceicao (Promovente)
10/08/09
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.
(Promovido)
Edilzeth Alves da Cruz Almeida (Promovente)
10/08/09
Ney Alves da Cruz (Promovido)
Neidi Barni (Promovente)
10/08/09
Banco BMG S/A (Promovido)
Francisco das Chagas Arruda (Promovente)
10/08/09
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Adebal Sebastiao Claudino Bento (Promovente)
10/08/09
Moto Forte (Promovido)
Maria Auxiliadora de Amorim (Promovente)
10/08/09
Renasce Joias e Rologios (Promovido)
Andamento
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
21
001.2009.012.942-8
22
001.2009.012.447-8
23
001.2009.011.833-0
24
001.2009.012.749-7
25
001.2009.012.432-0
26
001.2009.013.156-4
27
001.2009.011.991-6
28
001.2008.008.264-5
29
001.2009.013.170-5
30
001.2009.012.669-7
31
001.2009.007.547-2
32
001.2009.012.399-1
33
001.2009.006.932-7
34
001.2009.013.376-8
35
001.2009.006.959-0
36
001.2009.007.698-3
37
001.2009.012.957-6
38
001.2009.007.502-7
39
001.2009.013.204-2
40
001.2009.012.276-1
41
001.2009.001.159-2
42
001.2009.012.203-5
43
001.2009.011.288-7
44
001.2009.005.738-9
45
001.2009.013.711-6
46
001.2009.006.024-3
47
001.2009.012.323-1
Renasce Infocel Tecnologia Ltda - ME (Promovido)
Gisele Alves Miranda (Promovente)
10/08/09
Sony Ericsson Mobilecommunications (Promovido)
Multicom Telecomunicações Ltda (Signal) (Promovido)
Benedita Isabel Figueiredo (Promovente)
10/08/09
Ponto Frio SA (Promovido)
Maria Edileuza da Silva (Promovente)
11/08/09
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Ahir Ribeiro Taques (Promovente)
11/08/09
Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Claudio Barros Ohashi (Promovente)
11/08/09
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Fundação Escola Superior do Ministerio Publico de Mato Grosso 11/08/09
(Promovente)
Edmilson Ciro Goncalves Prates (Promovido)
Ivanildo Garcia Lopes (Promovente)
11/08/09
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Henrique Sempio Filho (Promovente)
11/08/09
Brasil Veículos Companhia de Seguros - BB (Promovido)
Banco do Brasil (Promovido)
Fundação Escola Superior do Ministério Publico de Mato Grosso 12/08/09
(Promovente)
Adriana Borges Souza da Matta (Promovido)
Ademilson Dias de Moura (Promovente)
12/08/09
Banco Real ABN Amro (Promovido
Vander Valter Gomes da Silva (Promovente)
12/08/09
Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Ana Maria Rondon da Cunha (Promovente)
13/08/09
Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Zé Rubens Materiais Para Construção Ltda (Promovente)
13/08/09
Sadia S/A (Promovido)
Antonio Carlos Rosa e Silva (Promovente)
14/08/09
Sicredi - Sistema de Crédito Cooperativo (Promovido)
Cristiano Pereira da Silva (Promovente)
14/08/09
R.L. De Carvalho Clementino ME (Promovido)
Serasa (Promovido)
Fabiana Facioni (Promovente)
14/08/09
Sony Ericsson Mobilecommunications (Promovido)
Casas Bahia Ltda (Promovido)
Multicom Telecomunicações Ltda (Signal) (Promovido)
Dilson Braga Soares (Promovente)
17/08/09
Americel S/A (Claro) (Promovido)
Benedita Taques de Amorim (Promovente)
17/08/09
Isaura Borges Aco (Promovido)
Eduardo Faccenda de Oliveira (Promovente)
17/08/09
Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros (Promovido)
Wagner Aparecido Ferreira Mendes da Silva (Promovente)
17/08/09
Banco Volkswagen (Promovido)
Maria Aparecida Rodrigues do Nascimento (Promovente)
17/08/09
Nbga Multimidia (Promovido)
Ademir Welliton de Oliveira Birigui-Me (Promovido)
Jose Zilmar Fortes de Mello (Exeqüente)
17/08/09
Jose Edson da Costa Silva (Executado)
Julio Cesar Oliveira do Amaral (Promovente)
17/08/09
Banco Fininvest S/A - Administradora de Cartão de Crédito
(Promovido)
Campos Representação Comercial Ltda. (Promovente)
Arcom S/A. (Promovido
Tornado Distribuidora Ltda-Me (Promovente)
17/08/09
Joscelino Lima Fernandes (Promovido)
Anice Vicelina dos Anjos (Promovente)
18/08/09
Gleicy Aparecida Grefe de Melo Santana (Promovente)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
Rafael José de Almeida (Promovente)
19/08/09
Abn Amro Real S.A (Promovido)
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
48
001.2009.011.391-9
49
001.2009.016.775-8
50
001.2009.011.804-1
51
001.2009.012.467-6
52
001.2009.012.003-9
53
001.2009.013.983-1
54
001.2009.006.044-1
55
001.2009.014.851-9
56
001.2009.012.369-4
57
001.2009.012.685-3
58
001.2009.012.958-4
59
001.2009.013.822-1
60
001.2009.013.058-2
61
001.2009.009.921-7
62
001.2009.011.867-8
63
001.2009.013.101-0
64
001.2009.012.466-8
65
001.2009.013.017-8
66
001.2009.013.249-7
67
001.2009.013.157-2
68
001.2009.014.183-7
69
001.2009.012.266-2
70
001.2009.013.798-3
71
001.2009.008.872-3
72
001.2009.009.988-6
73
001.2009.005.084-8
74
001.2009.013.006-1
75
001.2009.011.188-9
76
001.2009.014.522-6
Paulo Roberto Geraldes de Paula (Promovente)
19/08/09
Ativos S/A Cia Securitizadora Creditos Financeiros (Promovido)
Walkiria Soares Araujo (Promovente)
19/08/09
Julenio Araujo Soares (Promovente)
Unimed Goiania Cooperativa de Trabalho (Promovido)
Hellen Isabel Praeiro Alves - EPP (Pousada Curupira Das Araras) 19/08/09
(Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Sandra Maria Novaes (Promovente)
19/08/09
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Domenicio Madeira Junior (Promovente)
19/08/09
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Darcilene Benedita Lopes (Promovente)
19/08/09
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Divino Gomes da Silva (Promovente)
20/08/09
Prudente&Prudente Ltda-ME (Promovido)
Claudio Prudente (Promovido)
Harley Da Silva Amorim - Epp (Promovente)
20/08/09
Centro Medico Sao Matheus (Promovido)
Vidracaria Mundial Ltda Me (Promovente)
20/08/09
Joao Leite Pereira Bisneto (Promovido)
Julio César Pereira (Promovido)
Egidia Nunes da Cruz (Promovente)
21/08/09
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Maria Aparecida Santana (Promovente)
21/08/09
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (Promovido)
Lucicleide Rodrigues da Fonseca (Promovente)
21/08/09
Ibi Cardi S.A Banco Multiplo (Promovido)
Greyce Rebeca de Sa Velasques Petri (Promovente)
21/08/09
Brasil Telecom S/A (Promovido
Ricardo dos Santos Rocha (Promovente)
21/08/09
Portobens Empresa do Grupo Dobens Administração e Promoções
Ltda (Promovido)
Elisa Auxiliadora da Silva (Promovente)
21/08/09
Global Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Adenirze Duarte Lemes da Silva (Promovente)
21/08/09
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Josue Pereira Filho (Promovente)
21/08/09
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (Promovido)
Aparecido dos Santos (Promovente)
21/08/09
Delhpos Seguradora (Promovido)
Cristiane Regina Ludke da Silva (Promovente)
24/08/09
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Casas Bahia Ltda (Promovido)
Luciano Pedroso de Jesus (Promovente)
24/08/09
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Ledoino Manoel Nascimento (Promovente)
24/08/09
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (Promovido)
Adila Terezinha de Andrade e Silva (Promovente)
24/08/09
Citavel Distribuidora de Veiculos Ltda (Promovido)
Banco Finasa S/A (Promovido)
Zelita Vieira da Silva (Promovente)
24/08/09
Banco BMG (Promovido)
Rosangela Rodrigues da Silva (Promovente)
24/08/09
Eurocar Comerciliazação de Automóveis Ltda – ME (Promovido)
Banco Finasa BMC S.A.
Ademilson Aparecido Morais (Requerente)
24/08/09
Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda (Requerido)
Valdete de Souza (Promovente)
24/08/09
Empresa de Transportes Andorinhas S/A (Promovido)
Margarete Carneiro (Promovente)
25/08/09
Banco BMG (Promovido)
Vera Lucia Lapienis (Promovente)
25/08/09
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Prosoprosino Marques (Promovente)
25/08/09
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
77
001.2009.013.671-2
78
001.2009.012.355-3
79
001.2009.012.410-6
80
001.2009.011.810-8
81
001.2009.014.096-1
82
001.2009.012.539-2
83
001.2009.012.691-1
84
001.2009.016.058-9
85
001.2009.011.088-1
86
001.2009.014.141-5
87
001.2009.013.723-1
88
001.2009.005.791-8
89
001.2009.009.898-7
90
001.2009.013.358-6
91
001.2009.009.923-3
92
001.2009.014.116-7
93
001.2009.012.587-1
94
001.2009.010.726-7
95
001.2009.014.400-5
96
001.2009.014.545-7
97
001.2009.014.310-6
98
001.2009.014.131-6
99
001.2009.009.825-0
100
001.2009.013.407-1
101
001.2009.014.204-1
102
001.2009.008.516-6
103
001.2009.014.481-5
104
001.2009.013.743-9
105
001.2009.014.323-9
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Liberalino do Bom Despacho e Silva (Promovente)
25/08/09
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Andrea Infantino Beal (Promovente)
25/08/09
Ponto Frio (Globex Utilidades S/A) (Promovido)
Vidrocenter Peças e Acessórios Ltda (Promovente)
25/08/09
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Izabel Aparecida Marques (Promovente)
25/08/09
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Josefa Feliciano da Silva (Promovente)
25/08/09
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (Promovido)
Darlene T. da Silva (Promovente)
25/08/09
Nativa Joias (Promovido)
Julio Manoel de Moraes (Promovente)
26/08/09
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Lucia Garcia Dias (Promovente)
26/08/09
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Juscelino de Souza Carmo (Promovente)
26/08/09
Barbara Calcados (Promovido)
Carmos Santana dos Santos (Promovente)
26/08/09
Supermercado Modelo (Promovido)
Marcos Luiz Pinto (Promovente)
27/08/09
Banco Itau S/A (Promovido)
Marcos Antonio da Silva Salustiano (Promovente)
27/08/09
Sul América Capitalização S/A (Promovido)
Voce Pode Corretora Seguros e Promotora deVendas Ltda
(Promovido)
Evelyn Caroline da Silva Souza Carvalho (Promovente)
27/08/09
Espaco Modulado Ltda (Promovido)
Delcio Chiroli (Promovente)
27/08/09
Pontual Factoring Fomento Mercantil Ltda (Promovido)
Elenara Graciela Arevalo Cerqueira (Promovente)
27/08/09
Banco Hsbc - Banco Múltiplo (Promovido)
Eurocar Comercializacao de Automóveis Ltda - ME (Promovido)
Maria Araci Zucchi (Promovente)
28/08/09
Tim Celular S/A (Promovido)
Ricardo Ailton Durigan (Promovente)
28/08/09
Oi Telefonia Celular (Promovido)
Rodrigo Jose Paes de Siqueira (Promovente)
28/08/09
Femina Hospital Infantil e Maternidade (Promovido)
Ari Galeski (Promovente)
28/08/09
Denivaldo Adriano Silva (Promovido)
Carlinhos Batista Teles (Promovente)
31/08/09
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Jonathas Santos da Silva (Promovente)
31/08/09
A. F. Rorato ME (Promovido)
Elder Borges Jacinto (Promovente)
31/08/09
Votorantim Cimentos Ltda (Promovido)
Andre Luiz Ribeiro (Promovente)
31/08/09
Rcb Investimentos (Promovido)
Arthur Phillipe Marques Lisboa (Promovente)
31/08/09
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Estacio Goncalves de Queiroz (Promovente)
31/08/09
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Luciano Luiz Bigatao (Promovente)
31/08/09
Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalhos Medicos (Promovido)
Jair Martins (Promovente)
01/09/09
Hsbc Banco Multiplo (Promovido)
Silvio Rosario Alves de Arruda (Promovente)
01/09/09
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Luciano Braz da Cunha (Promovente)
01/09/09
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
106
001.2009.002.466-0
107
001.2009.013.763-7
108
001.2009.008.401-1
109
001.2009.014.274-4
110
001.2009.013.063-2
111
001.2009.010.893-5
112
001.2009.002.708-5
113
001.2009.013.344-6
114
001.2009.014.537-4
115
001.2009.007.715-5
116
001.2009.008.952-3
117
001.2009.017.348-3
118
001.2009.014.291-8
119
001.2009.005.127-5
120
001.2009.014.150-6
121
001.2009.002.641-8
122
001.2009.010.611-1
123
001.2009.011.414-9
124
001.2009.013.525-0
125
001.2009.014.083-9
126
001.2009.013.267-9
127
001.2009.013.697-7
128
001.2009.013.945-0
129
001.2009.013.579-7
130
001.2009.014.171-2
131
001.2009.013.448-5
Centro Universitario Candido Rondon - Unirondon (Promovido)
Margarida Ribeiro de Faria Zanuzzo (Promovente)
Banco Administradora de Cartões (Promovido)
Joao Arruda dos Santos (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Janaina Maria de Carvalho (Promovente)
Gmac (Promovido)
Joao Batista de Oliveira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Benedito Aparecido da Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Gilson Dimas Faria (Promovente)
Itaucard S/A (Promovido)
Luiz Antonio Gaudencio Faria (Promovente)
Rosana da Rosa Oliveira (Promovido)
Darlene T. da Silva (Promovente)
Calcard Adm. Cartoes (Calcenter) (Promovido)
Marilza da Graça Lombiano Franco (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Oscar Domingues (Promovente)
FMC Assessoria de Cobranca (Promovido)
Sicredi Empreendedores MT (Promovido)
Maria Goncalves dos Santos (Promovente)
Giovani Aloizio de Lima e Silva (Promovido)
Anderson Lauro Ferreira da Silva (Promovente)
E J Toniazzo & Cia Ltda - Me (Promovido)
Bruno Rei da Silva Lacerda (Promovente)
LG Electronics Ltda (Promovido)
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Intercomm Eletronicos Ltda (Promovido)
Ovanda Aparecida da Silva (Promovente)
Banco Citicard S.A. (Promovido)
Banco Credicard Citi (Promovido)
Reis Fonseca Ltda-Me (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Lâmia Kadri (Promovente)
Rondon & Wrzesinski Ltda - Trimat Tecnologia (Promovido)
Aparecida Alice Caprioli Rodrigues (Promovente)
Sonia Renata Rodirgues (Promovente)
Odontoprev (Promovido)
Leonilton Ribeiro Cantanhede (Promovente)
Bradesco Seguros S/A (Promovido)
Ezilaine do Nascimento Rosa (Promovente)
Braspress Tranportes Urgentes Ltda (Promovido)
Expedito Lopes de Souza (Requerente)
Banco Itaucard (Requerido)
Ribamar Lima Pereira (Promovente)
Federal Seguros S/A (Promovido)
Helga de Paula Santos Kabbad (Promovente)
Seculus Negocios de Varejo Ltda (Promovido)
Benedito Antonio de Oliveira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Henrique Cesar de Brito Eubank (Promovente)
S.C.L. - Comércio de Aparelhos Eletro Eletrônicos Ltda
(Promovido)
4º Servico Notarial de Cuiaba Privativo de Protesto de Titulos
(Promovido)
Helcio De Arruda (Promovente)
Claro Regiao CO Snl (Promovido)
Lucio Roberto Alves Dos Reis (Promovente)
01/09/09
Sentença
01/09/09
Sentença
01/09/09
Sentença
01/09/09
Sentença
01/09/09
Sentença
01/09/09
Sentença
01/09/09
Sentença
01/09/09
Sentença
01/09/09
Sentença
01/09/09
Sentença
01/09/09
Sentença
02/09/09
Sentença
02/09/09
Sentença
02/09/09
Sentença
03/09/09
Sentença
03/09/09
Sentença
03/09/09
Sentença
03/09/09
Sentença
04/09/09
Sentença
04/09/09
Sentença
04/09/09
Sentença
08/09/09
Sentença
08/09/09
Sentença
08/09/09
Sentença
08/09/09
Sentença
09/09/09
Sentença
132
001.2009.005.665-4
133
001.2009.015.349-3
134
001.2009.012.192-0
135
001.2009.016.814-5
136
001.2009.011.603-7
137
001.2009.010.799-4
138
001.2009.011.537-7
139
001.2009.019.432-3
140
001.2009.011.123-6
141
001.2009.006.877-4
142
001.2009.014.578-8
143
001.2009.005.959-1
144
001.2009.015.339-4
145
001.2009.015.572-0
146
001.2009.012.778-6
147
001.2009.015.208-1
148
001.2009.016.629-7
149
001.2009.014.760-2
150
001.2009.011.072-5
151
001.2009.016.331-0
152
001.2009.013.847-8
153
001.2009.015.896-3
154
001.2009.014.412-0
155
001.2009.015.195-0
156
001.2009.015.635-5
157
001.2009.001.709-4
158
001.2009.015.388-1
159
001.2009.015.739-5
160
001.2009.016.481-3
161
001.2009.016.588-5
Serasa S/A (Promovido)
Ricardo Correia de Araújo (Promovente)
09/09/09
Tania Benedita Correia (Promovente)
Wania Sabino (Promovente)
Celestino da Cruz (Promovido)
Aercio Sidnei Silva Cruz (Promovido)
Dagoberto Paschoal Figueira Peres (Promovente)
10/09/09
Domingos Savio Ribeiro Barros (Promovido)
Alecssandro Carvalho Cesar (Promovente)
10/09/09
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Maria Cicera Silva Agnelo Ribeiro (Promovente)
11/09/09
Casas Bahia Comercial Ltda. (Promovido)
Odete Vieira Fernandes Da Silva (Promovente)
14/09/09
Uniao Transporte E Turismo Ltda (Promovido)
Alcibides Mateus de Moraes (Promovente)
14/09/09
Global Village Telecom Ltda (Promovido)
Carla Cristina Vieira de Souza (Promovente)
14/09/09
Tres Comercio de Publicacoes Ltda (Promovido)
Bruno Simoni (Promovente)
15/09/09
Marinez Scartezzini (Promovido)
Sebastiao Rodrigues Morais (Promovente)
16/09/09
Juarez Rodrigues Morais (Promovido
Nelson Jeronimo da Silva (Promovente)
16/09/09
Banco Cruzeiro do Sul S/A (Promovido)
Leosmar Fostino de Oliveira (Promovente)
17/09/09
Atlantico Fundo de Investimento (Promovido)
Pedro Martins Verão (Promovente)
17/09/09
Bradesco Auto/Re Seguros (Promovido)
Tais Cristina Ormond Nascimento (Promovente)
18/09/09
Banco Schahin S/A (Promovido)
Lais Marina Bueno Proença Drosghic (Requerente)
18/09/09
Banco IBI S/A Banco Multiplo (Requerido)
Julio Cesar Gomide (Promovente)
21/09/09
Micronet Informatica Ltda-Me (Promovido)
Pedro Gomes dos Santos (Promovente)
21/09/09
Banco Santander (Promovido)
Euler Abdon Pereira (Promovente)
21/09/09
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Cleoni Silvana Kruger Dambros (Promovente)
21/09/09
Banco do Brasil (Promovido)
Eliel Rodrigues de Souza (Promovente)
21/09/09
Ponto Frio (Promovido)
Carlos Alexandre de Meireles (Promovente)
21/09/09
Itau Seguros (Promovido)
Marcos Conceição Caldas Abreu (Promovente)
21/09/09
Banco do Brasil S.A (Promovido)
A.Rocha dos Santos-Me (Promovente)
21/09/09
Agência de Fomento de Mato Grosso S.A. (Promovido)
Mario Marcos Vieira da Silva (Promovente)
22/09/09
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Maria Benedita Maiolino Ribeiro (Promovente)
22/09/09
Brasil Telecom Sa (Promovido)
Advance Otica E Joalheria Ltda - Me (Promovente)
22/09/09
Banco Bradesco (Promovido)
Elisa Shigeko Kamikihara Kochi (Promovente)
22/09/09
Banco Industrial e Comercial - Bic (Promovido)
Nailson Gabriel Alves (Promovente)
23/09/09
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Hermes Rosa de Moraes (Promovente)
23/09/09
Auto Escola Delta (Promovente)
Bradesco Consórcios (Promovido)
Nilson Allan Rodrigues Portela (Promovente)
23/09/09
Submarino S/A (Promovido)
Hernandes Gabriel de Souza (Promovente)
23/09/09
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
162
001.2009.017.041-4
163
001.2009.017.041-4
164
001.2009.017.041-4
165
001.2009.011.459-4
166
001.2009.017.022-4
167
001.2009.018.233-6
168
001.2009.015.177-8
169
001.2009.015.283-4
170
001.2009.014.421-1
171
001.2009.015.439-2
172
001.2009.016.090-2
173
001.2009.017.164-4
174
001.2009.015.076-2
175
001.2009.015.708-0
176
001.2009.008.602-4
177
001.2009.014.811-3
178
001.2009.016.355-9
179
001.2009.014.963-2
180
001.2009.012.483-3
181
001.2009.015.312-1
182
001.2009.014.567-1
183
001.2009.016.264-3
184
001.2008.007.708-2
185
001.2009.016.764-2
186
001.2009.016.313-8
187
001.2009.013.918-7
188
001.2009.015.410-3
189
001.2009.011.465-1
Todimo Materiais para Construção LTDA (Promovido)
Soriano do Carmo Cunha (Promovente)
Porto Seguro Comphania de Seguros Gerais (Promovido)
Soriano Do Carmo Cunha (Promovente)
Porto Seguro Comphania de Seguros Gerais (Promovido)
Soriano Do Carmo Cunha (Promovente)
Porto Seguro Comphania de Seguros Gerais (Promovido)
Tania Maria Sfalsin Miranda (Promovente)
C & A - Modas Ltda (Promovido)
Vilela Bisol Ltda Me (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Lorga Alimentos Ltda - Epp (Promovente)
Global Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Eduardo Sarde Pansini (Promovente)
Tokio Marine Seguros (Promovido)
Juscelia Alves Rocha (Promovente)
Itau Seguros S/A (Promovido)
Fernanda Lilian Massaro (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Walter Alvaro da Costa (Promovente)
Vivo Participacoes S/A (Promovido)
Marcio Jose dos Santos (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Odenir Cintra Filho (Promovente)
Claro Celular (Promovido)
Darcy Quintina de Souza Pereira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Joao Evangelista Dias Martins (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Debora Pimentel Ibanez (Promovente)
Banco Gmac S/A (Promovido)
Maria de Souza Carvalho Me (Promovente)
Disal Administradora de Consorcio Ltda (Promovido)
Consórcio Trescinco S/A (Promovido)
Consorcio dos Concessionarios Volkswagem (Promovido)
Jacildo Souza fe Arruda (Promovente)
Df Dental Fransul Me (Promovido)
Carolina Clementoni Mota Pereira (Promovente)
Tvn Cuiaba - Multicabo (Promovido
Jean Carlos Cardoso Lauletta (Promovente)
Mapfre Seguradora Vera Cruz S/A (Promovido)
Edvaldo de Souza Rodrigues (Promovente)
B2w Companhia Global de Varejo (Promovido)
Socinter Sul Comercio Internacional Ltda (Promovido)
Comercio e Representacao de Sorvetes Lm Ltda (Promovente)
Banco Do Brasil S/A (Promovido)
Laura Priscila da Silva Ornelas (Promovente)
Visteon Sistemas Automotivos Ltda (Promovido)
Alysson Ferreira Gomes (Promovente)
Gol Transportes Aereos (Promovido)
Marcos Roberto Brazsilva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Sony Ericsson Mobilecommunications (Promovido)
Izabel Carvalho Romero (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Atlantico Fundo de Investimentos S.A. (Promovido)
Serasa S.A (Promovido)
Chirley Dias de Oliveira (Promovente)
Sorocred- Administradora de Cartoes (Promovido)
Chirley Dias de Oliveira (Promovente)
Sorocred (Promovido)
Lacervania de Castro Chaves (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
24/09/09
Sentença
24/09/09
Sentença
24/09/09
Sentença
25/09/09
Sentença
25/09/09
Sentença
25/09/09
Sentença
25/09/09
Sentença
25/09/09
Sentença
25/09/09
Sentença
25/09/09
Sentença
25/09/09
Sentença
25/09/09
Sentença
25/09/09
Sentença
29/09/09
Sentença
29/09/09
Sentença
29/09/09
Sentença
29/09/09
Sentença
29/09/09
Sentença
29/09/09
Sentença
29/09/09
Sentença
29/09/09
Sentença
29/09/09
Sentença
29/09/09
Sentença
30/09/09
Sentença
30/09/09
Sentença
30/09/09
Sentença
30/09/09
Sentença
30/09/09
Sentença
190
001.2009.011.898-3
191
001.2009.012.059-1
192
001.2009.016.338-5
193
001.2009.015.811-2
194
001.2009.016.441-7
195
001.2009.013.485-7
196
001.2009.011.760-5
197
001.2009.011.777-9
198
001.2009.016.071-2
199
001.2009.017.988-6
200
001.2009.015.979-7
Suzana Maciel da Cruz (Promovente)
30/09/09
Central Nacional Unimed (Promovido)
Rosineire Ana da Paixao Carvalho (Promovente)
30/09/09
Central Nacional Unimed (Promovido)
Pedro Moacyr Pinto Júnior (Promovente)
30/09/09
Hewlett Packard Brasil Ltda - Hp Matriz (Promovido)
Daniele de Amorim Oliveira (Promovente)
30/09/09
Sony Ericsson Mobilecommunications (Promovido)
Multicom Telecomunicações Ltda (Signal) (Promovido)
Dismobrás - Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e
Eletrodomésticos Ltda (Citylar) (Promovido)
Jm Marcenaria Comercio de Moveis Ltda - Me (Promovente)
01/10/09
Luciana Rosa Gomes (Promovente)
Cvl Imóveis Ltda (Promovido)
Iris Fleury Dias (Promovente)
02/10/09
Central Nacional Unimed (Promovido)
Edson Oliveira Carvalho (Promovente)
02/10/09
Central Nacional Unimed (Promovido)
Munir Benedito Goncalves (Promovente)
02/10/09
Central Nacional Unimed (Promovido)
Sonia Santos Evangelista (Promovente)
02/10/09
Abn Amro Real S.A (Promovido)
Antonio Jose Nardez (Promovente)
02/10/09
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Pedro Tarcisio Barbosa (Promovente)
02/10/09
Banco HSBC - Banco Múltiplo (Promovido)
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Anexo 04 - Dr. Mario Roberto Kono de Oliveira
Processo
Partes
01
001.2009.016.239-5
02
001.2009.015.748-6
03
001.2009.005.239-8
04
001.2009.015.021-8
05
001.2009.015.868-2
06
001.2009.016.642-0
07
001.2009.015.161-2
08
001.2009.017.462-2
09
001.2009.013.514-4
10
001.2009.017.062-0
11
001.2009.012.769-5
12
001.2009.015.206-5
13
001.2009.016.475-5
14
001.2009.017.832-6
Jean Martins e Silva Nunes (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Douglas Renner Goncalves Dantas (Promovente)
Calcenter Calçados Centro Oeste Ltda (Promovido)
Ernani Caporossi (Promovente)
Wilson Cordeiro e Silva (Promovido)
Daniela Michele Thome (Promovente)
Sony Ericsson Mobilecommunications (Promovido)
Picolli Telecom Com. Prest. Serv. Ap. Celulares (Promovido)
Multicom Telecomunicacoes Ltda (Promovido)
Alice Araujo da Luz Souza (Promovente)
Banco Pan Americano (Promovido)
Julio Ferreira Barros (Promovente)
Dismobrás Importação, Exportação E Distribuição De Móveis
E Eletrodomésticos Ltda - City Lar (Promovido)
Jose Duarte de Araujo (Promovente)
Irani Correia (Promovido)
Eduardo Amorim de Paula (Promovente)
Itaú Seguros S.A. (Promovido)
Ana Eliza Morais Salva (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Izaias Rodrigues Yoshi Pedro (Promovente)
Maria de Fatima Peres de Amorim (Promovido)
Roseli Leite da Costa (Promovente)
Mabe Campinas Eletrodomesticos Ltda (Promovido)
Dismobrás - Importação, Exportação e Distribuição de Móveis
e Eletrodomésticos Ltda (Citylar) (Promovido)
Gleide Bispo Santos (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Internet Group do Brasil S.A - Ervico de Internet Br Turbo
(Promovido)
Eidy Vania Assis (Promovente)
Esud - Escola Superior de Direito de Mato Grosso (Promovido)
Clebson Teixeira da Silva (Promovente)
Data de
conclusão
05/10/09
Andamento
05/10/09
Sentença
05/10/09
Sentença
05/10/09
Sentença
05/10/09
Sentença
05/10/09
Sentença
05/10/09
Sentença
05/10/09
Sentença
05/10/09
Sentença
05/10/09
Sentença
05/10/09
Sentença
05/10/09
Sentença
05/10/09
Sentença
05/10/09
Sentença
Sentença
15
001.2009.018.395-3
16
001.2009.018.437-3
17
001.2009.016.562-0
18
001.2009.017.980-3
19
001.2009.012.288-6
20
001.2009.018.465-4
21
001.2009.016.415-1
22
001.2009.016.564-6
23
001.2009.015.912-8
24
001.2009.016.384-9
25
001.2009.016.404-5
26
001.2009.017.960-5
27
001.2009.018.481-1
28
001.2009.017.962-1
29
001.2009.017.272-5
30
001.2009.014.000-3
31
001.2009.017.683-3
32
001.2009.000.860-6
33
001.2009.017.593-4
34
001.2009.018.807-7
35
001.2009.020.042-7
36
001.2009.017.946-4
37
001.2009.017.422-6
38
001.2009.013.646-4
39
001.2009.018.417-5
40
001.2009.017.549-6
41
42
001.2009.015.330-3
001.2009.018.428-2
Itau Seguros S/A (Promovido)
Debora Souza Amorim (Promovente)
Facilar - Vesle Moveis e Eletrodomesticos Ltda (Promovido)
Maria Jose de Melo Rodrigues (Promovente)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Residencial Jardim Itália Ii (Promovente)
Celia Aparecida Moreno do Nascimento (Promovido)
Regina Kiyomi Ikeda Ueda (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Tereza Pasquini Sanches da Silva (Promovente)
Sony Ericsson Mobilecommunications (Promovido)
Multicom Telecomunicações Ltda (Signal)(Promovido)
Bethania Helena Ramos dos Santos (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Horlene Dutra de Araujo (Promovente)
Banco Itaucard (Promovido)
Antonio Serafim da Silva (Promovente)
Banco Safra S-A (Promovido)
Antonio Dalvo do Rosario (Promovente)
Ponto Frio S.A (Promovido)
Maria dos Reis Lelis Borges (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Rosalina da Costa Ribeiro Teles (Promovente)
Cetelem Brasil S.A - Crédito Financiamento e Investimento
(Promovido)
Adilson de Castro Oliveira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Maria Aparecida Leite (Promovente)
Editora Saraiva S/A (Promovido)
Kennedy Rodony de Jesus Marques (Promovente)
Banco Real (Promovido)
Henriqueta M Brences De Souza (Promovente)
Cini & Cavalcanti Cini Ltda (Promovido)
Coca Cola Renosa Ind. Bras. de Bebidas Ltda (Promovido)
Marilea Otoni Tibery (Promovente)
Geap - Fundacao de Seguridade Social (Promovido)
Aline dos Santos Boa Sorte de Oliveira (Promovente)
Wal-Mart Brasil (Promovido)
Rosana do Carmo Araújo (Promovente)
Doroteo Alves de Araújo (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Terra Networks Brasil (Promovido)
Andrea Alves dos Santos (Promovente)
Auto Escola Pontual Ltda (Promovido)
Marcos da Silva (Exeqüente)
Joyce Fatima Pinheiro (Executado)
Valdinei Benedito Silva Rondon (Promovente)
007 Ferramentas Eletricas e Pneumáticas (Promovido)
Emerson Leandro de Campos (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Global Village Telecom Ltda (GVT) (Promovido)
Josemar Jose Pedro da Silva (Promovente)
Banco HSBC - Banco Múltiplo (Promovido)
Jaime Fazolo (Exequente)
Sebastião Manoel M. Filho (Executado)
Lizete de Souza Borges (Promovente)
Bradesco Seguros S/A (Promovido)
Rafaella Lory da Silva e Silva (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Aura Aucantara Da Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Vicente da Silva Rodrigues (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
06/10/09
Sentença
06/10/09
Sentença
Sentença
06/10/09
Sentença
07/10/09
Sentença
09/10/09
Sentenca
09/10/09
Sentença
09/10/09
Sentença
09/10/09
Sentença
13/10/09
Sentença
13/10/09
Sentença
13/10/09
Sentença
13/10/09
Sentença
13/10/09
Sentença
13/10/09
Sentença
13/10/09
Sentença
13/10/09
Sentença
13/10/09
Sentenca
13/10/09
Sentença
14/10/09
Sentença
14/10/09
Sentença
14/10/09
Sentença
14/10/09
Sentença
14/10/09
Sentença
14/10/09
Sentença
15/10/09
Sentença
15/10/09
15/10/09
Sentença
Sentença
43
44
001.2009.016.995-2
001.2009.000.140-3
45
001.2009.000.225-2
46
001.2009.000.306-0
47
001.2009.018.978-6
48
001.2009.017.396-2
49
001.2009.018.909-1
50
001.2009.021.046-7
51
001.2009.020.982-4
52
001.2009.018.590-9
53
001.2009.018.160-1
54
001.2009.018.295-5
55
001.2009.017.513-2
56
001.2009.019.445-5
57
001.2009.018.842-4
58
001.2009.017.362-4
59
001.2009.019.438-0
60
001.2009.019.464-6
61
001.2009.018.476-1
62
001.2009.018.047-0
63
001.2009.017.372-3
64
001.2009.017.603-1
65
001.2009.014.734-7
66
001.2009.016.973-9
67
001.2009.012.948-5
68
001.2009.012.894-1
69
001.2009.018.256-7
70
001.2009.013.042-6
71
001.2009.013.091-3
Elizete Antunes Paes (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Waldeu Marcos Teixeira (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Djalma Souza Soares (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Dejalma Dias de Souza (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Tereza Morais de Franca (Promovente)
Banco Bonsucesso (Promovido)
Joanita Cabral de Souza (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Josimeire Saraiva Domiciano (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Valdir Alexandre Lima (Promovente)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Manoel Atilio Martins (Promovente)
Lojas Americanas S/A (Promovido)
Joao Oliveira Maia/Me (Promovente)
Ernesto Domingos Girardi (Promovido)
Urano Transportes Rodoviarios Ltda (Promovido)
Vera Rotilde da Silva Alves (Promovente)
Trip Linhas Aereas (Promovido)
Jeferson Rocha Reinaldo (Promovente)
Banco Real (Promovido)
Igor Pinheiro de Koeche (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Maria Aparecido Moreira Nascimento (Promovente)
Dismobras Imp e Exp e Dist de Moveis e Eletrodomesticos
Ltda (City Lar) (Promovido)
Benedito Gonçalo Duarte (Promovente)
Banco Santander S/A (Promovido)
Marcos Antonio de Almeida (Promovente)
Oi Empresa de Telefonia Celular (Promovido)
Academia R2 (Promovente)
Redecard S/A (Promovido)
Sheila Gomes de Carvalho (Promovente)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Wagner Vasconcelos de Moraes (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Bento Franchini (Promovente)
CDL - Camara de Dirigentes Lojistas de Cuiaba (Spc)
(Promovido)
Fernando Arana (Promovente)
Banco Itaucard (Promovido)
Edir Lenina de Moraes (Promovente)
Tvn Cuiaba - Multicabo (Promovido)
Oromar Gomes Lima (Promovente)
Ponto Frio (Globex Utilidades S/A) (Promovido)
Itaú Seguros S.A. (Promovido)
Teofilo Marcio de Arruda Barros Junior (Promovente)
Viviane de Almeida Mendes Arruda Barros (Promovente)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Iolanda Silveira da Mata (Promovente)
Salao de Beleza Cabeleireiro D'rosso (Promovido)
Renato Maria Barreto (Promovente)
Bancobras Consorcio Ltda (Promovido)
Maria Lucia Lopes da Rosa e Silva (Promovido)
Andre Zanota (Promovente)
Jose Ricardo Costa Marques Corbelino (Promovido)
Gloria Maria da Costa (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Paula Fabris Zaguini (Promovente)
Doeler Distribuidora de Veículos Ltda - Renault (Promovido)
15/10/09
15/10/09
15/10/09
15/10/09
19/10/09
19/10/09
19/10/09
21/10/09
Sentença
Sentenca
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
22/10/09
Sentença
22/10/09
Sentença
22/10/09
Sentença
22/10/09
Sentença
22/10/09
Sentença
22/10/09
Sentenca
22/10/09
Sentença
22/10/09
Sentença
23/10/09
Sentença
23/10/09
Sentença
23/10/09
Sentença
23/10/09
Sentença
23/10/09
Sentença
23/10/09
Sentença
23/10/09
Sentença
23/10/09
Sentença
23/10/09
Sentença
23/10/09
Sentenca
23/10/09
Sentença
23/10/09
Sentença
23/10/09
Sentença
72
001.2009.011.459-4
73
001.2009.021.583-9
74
001.2009.021.583-9
75
001.2009.019.067-7
76
001.2009.015.845-0
77
001.2009.021.648-0
78
001.2009.016.368-2
79
001.2009.016.832-7
80
001.2009.017.567-8
81
001.2009.018.363-1
82
001.2009.020.396-7
83
001.2009.019.918-1
84
001.2009.020.354-6
85
001.2009.020.456-9
86
001.2009.020.370-2
87
001.2009.019.709-4
88
001.2009.020.992-3
89
001.2009.019.926-4
90
001.2009.020.193-8
91
001.2009.020.328-0
92
001.2009.021.743-9
93
001.2009.019.796-1
94
001.2009.020.802-4
95
001.2009.020.336-3
96
001.2009.020.269-6
97
001.2009.019.427-3
98
001.2009.020.829-7
99
001.2009.020.547-5
Tania Maria Sfalsin Miranda (Promovente)
C & A - Modas Ltda (Promovido)
Veloso e Tortelli Ltda (Promovente)
Jose Roberto Bonfim (Promovido)
Veloso e Tortelli Ltda (Promovente)
Jose Roberto Bonfim (Promovido)
Zeno Antonio Albert (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Altino Satiro dos Reis Filho (Promovente)
Banco Safra S-A (Promovido)
Fator Fomento Mercantil Ltda-Me (Promovente)
Transportadora Monte Sinai Ltda (Promovido)
Arlete Fagundes Botelho (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Kerly Aparecida Stolarski (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Antonio Berto Filho (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Alex Franco Moshage (Promovente)
Benedita Jussara Nogueira (Promovido)
Ariomar Francisco Leoncio (Promovente)
D J D - Factorin Fomento Mercantil Ltda (Promovido)
Ariomar Francisco Leoncio (Promovente)
Americel S/A Claro (Promovido)
Luciene de Fatima Lopes (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Caiuby Jose de Assis (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Mario Centoriano (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A – Rede Cemat
(Promovido)
Valdemilson Fernandes Godoy (Promovente)
Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Promovido)
Odilza Pereira dos Santos (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Hausdisley Fernando Costa Barbosa (Promovente)
Itapeva Mult Fundo de Investimento (Promovido)
Francisco Ferreira Nobre (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A – Rede Cemat
(Promovido)
Fabio Lino da Rocha (Promovente)
Vsp Tecnologia e Empreendimentos Ltda (Promovido)
Dalva Sant'ana Santos (Promovente)
Air France S/A Societe Air France (Promovido)
Zirley Franca Carvalho (Promovente)
Banco Finasa S/A (Promovido)
Filinto Marques da Silva (Promovente)
Ortilia de Souza (Promovente)
Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros(Promovido)
Valdete Ferreira Ramos (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A – Rede Cemat
(Promovido)
Marizette Ferreira de Souza (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Fernandes Nunes de Carlos (Promovente)
Vivo - Telemat Celular S.A. (Promovido)
Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (Promovido)
Serasa S/A (Promovido)
Diego Bezerra de Carvalho (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Wiviane da Silva Pereira (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
23/10/09
Sentença
23/10/09
Sentença
23/10/09
Sentença
23/10/09
Sentença
23/10/09
Sentença
26/10/09
Sentença
26/10/09
Sentença
26/10/09
Sentença
28/10/09
Sentenca
28/10/09
Sentença
28/10/09
Sentença
28/10/09
Sentença
28/10/09
Sentença
28/10/09
Sentença
28/10/09
Sentença
28/10/09
Sentença
28/10/09
Sentença
28/10/09
Sentença
29/10/09
Sentença
29/10/09
Sentença
29/10/09
Sentenca
29/10/09
Sentença
29/10/09
Sentença
29/10/09
Sentença
29/10/09
Sentença
29/10/09
Sentença
29/10/09
Sentença
29/10/09
Sentença
100
001.2009.020.572-3
101
001.2009.020.264-7
102
001.2009.020.068-2
103
001.2009.019.730-0
104
001.2009.013.414-7
105
001.2009.020.668-9
106
001.2009.020.559-0
107
001.2009.019.563-5
108
001.2009.021.402-2
109
001.2009.021.273-7
110
001.2009.019.103-0
111
001.2009.021.199-4
112
001.2009.020.243-1
113
001.2009.020.405-6
114
001.2009.010.930-5
115
001.2009.020.508-7
116
001.2009.021.186-1
117
001.2009.016.137-1
118
001.2008.008.024-3
119
001.2009.019.660-9
120
001.2009.013.602-7
121
001.2009.020.682-0
122
001.2009.019.911-6
123
001.2009.016.277-5
124
001.2009.015.798-1
125
001.2009.022.220-7
Doy e Cia Ltda (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Mateus Geronimo dos Santos - Me (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Adeildo Jose Ribeiro (Promovente)
Rede Card Maestro Rede Shop (Promovido)
Kely Taques Duarte (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Marcelo Boldi Rosa (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Luis Augusto Ferreira de Paula (Promovente)
Serasa (Promovido)
Spc de Cuiaba (Promovido)
Renic -Associacao Comercial de SaoPaulo(Promovido)
João Batista da Costa (Promovente)
Banco Panamericano S/A 4344 (Promovido)
Gilberto Pereira dos Santos (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Ativos S.A (Promovido)
André Luiz Moura Alves (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Vania Malheiros de Almeida (Promovente)
Banco Bradesco Financiamentos S/A (Promovido)
Alaor da Silva Bastos (Promovente)
Lfs Topografia Comercio E Representacao Ltda - Me
(Promovido)
Adair Bento Clemente (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Janaina Aparecida da Silva Martinez (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Maria Donizete Rodrigues de Souza (Promovente)
Banco Real Abn Amro (Promovido)
Fatima Lenir Ernestina de Queiroz (Promovente)
Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda (Promovido)
Multicom Telecomunicações Ltda(Signal)(Promovido)
Virginia Surety Companhia de Seguros do Brasil (Promovido)
Wagner Aparecido Ferreira Mendes da Silva (Promovente)
Americel S/A Claro celular (Promovido)
Wanda Maiolino (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Milena Oliveira Tosta (Promovente)
Arthur Lundgren Tecidos S/A (Promovido)
Fatima Maria Vieira (Promovente)
Prodistak Comunicação Ltda (Promovido)
Cristiano Santos do Brito (Promovido)
Meire Cristiane Aparecida Parra (Promovente)
Banco Real S/A (Promovido)
Eliane Schoenherr (Promovente)
Eliane Ferreira da Silva - Me (Seevan Transportes)
(Promovido)
Antonio Saturnino da Conceicao (Promovente)
Losango Promoções de Venda Ltda (Promovido)
Maria de Lurdes Borella Bernardes (Promovente)
Editora Globo S/A (Promovido)
Banco Itau Cartões S/A (Promovido)
Didimo Lima (Promovente)
Carlos Henrique Israilev (Promovido)
Daniel Ernesto Moreno Garcia (Promovido)
Hilton Cesar Serafim da Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Global Village Telecom Ltda (Promovido)
Dayana Azzulin Curi (Promovente)
Meire Goncalves de Assis (Promovido)
Marcos Roberto de Oliveira (Promovido)
29/10/09
Sentença
29/10/09
Sentença
29/10/09
Sentença
29/10/09
Sentença
29/10/09
Sentenca
29/10/09
Sentença
29/10/09
Sentença
03/11/09
Sentença
03/11/09
Sentença
03/11/09
Sentença
03/11/09
Sentença
03/11/09
Sentença
03/11/09
Sentença
03/11/09
Sentença
03/11/09
Sentença
03/11/09
Sentença
03/11/09
Sentenca
03/11/09
Sentença
03/11/09
Sentença
03/11/09
Sentença
03/11/09
Sentença
03/11/09
Sentença
03/11/09
Sentença
04/11/09
Sentença
04/11/09
Sentença
04/11/09
Sentença
126
001.2009.009.691-6
127
001.2009.009.691-6
128
001.2009.016.168-6
129
001.2009.021.549-0
130
001.2009.014.620-8
131
001.2009.021.217-4
132
001.2009.022.006-0
133
001.2009.007.841-9
134
001.2009.021.624-1
135
001.2009.021.361-0
136
001.2009.021.147-3
137
001.2009.020.804-0
138
001.2009.017.876-3
139
001.2009.021.490-7
140
001.2009.020.943-6
141
001.2009.021.220-8
142
001.2008.007.203-4
143
001.2009.021.927-8
144
001.2009.021.885-8
145
001.2009.021.392-5
146
001.2009.021.669-6
147
001.2009.021.675-3
148
001.2009.020.697-8
149
001.2009.000.004-1
150
001.2009.000.753-3
151
001.2009.000.046-2
Solange Rodrigues dos Santos (Promovente)
Mapfre Seguros (Promovido)
Solange Rodrigues dos Santos (Promovente)
Mapfre Seguros (Promovido)
Cristiano Soares de Souza (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Jorge Jose Rachid Jaudy (Promovente)
Calcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda
(Promovido)
Ederson Jose de Freitas (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Maria Jovelina de Souza (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Luís Guilherme Leal Curvo (Exeqüente)
Carminda de Oliveira Ribeiro (Executado)
Vania Gonçalves Castilho (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Edno Sargi (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Flavio Gomes da Silva (Promovente)
Banco Abn Amro Bank – Banco Real (Promovido)
Ivanildo Paulo Coutinho (Promovente)
Banco Finasa S/A (Promovido)
Maria Alves de Almeida (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Niceia de Almeida Florentino (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A – Rede Cemat
(Promovido)
Herbert Costa Thomann (Promovente)
Cetelem Brasil S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento
(Promovido)
Lusia da Silva Calcada (Promovente)
Americel-Mt - Claro (Promovido)
Francisca Figueiredo de Arruda Martins Neta (Promovente)
Supermercado Macro Atacadista S/A (Promovido)
Mastercard Brasil Solucoes de Pagamento Ltda (Promovido)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Benedito Ponces Barros (Promovente)
Claudio Nestor Rodrigues (Promovido)
Amadeu Oliveira da Silva (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Glaucia Vieira do Nascimento (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Heliodoro Ribeiro Filho (Promovente)
Amazon Pc Industria de Comercio de Micro Computadores
Ltda (Promovido)
Americanas.Com (Promovido)
Newtech Comercio e Servicos de Informatica Ltda - Me
(Promovido)
Tania de Cassia Goncalves de Aquino (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Jose Antonio dos Santos (Promovente)
Banco Cruzeiro do Sul S/A (Promovido)
Maria da Glória da Silva Lima (Promovente)
Federal Seguros S/A (Promovido)
Ligia Higaki Murakami (Promovente)
Gol Transportes Aéreos S/A (Promovido)
Destak Turismo (Promovido)
Suely José dos Santos (Promovente)
Centro Oeste Tur (Promovido)
Amorésio Cruz de Arruda (Promovente)
04/11/09
Sentença
04/11/09
Sentença
04/11/09
Sentenca
04/11/09
Sentença
04/11/09
Sentença
04/11/09
Sentença
04/11/09
Sentença
05/11/09
Sentença
05/11/09
Sentença
05/11/09
Sentença
05/11/09
Sentença
05/11/09
Sentença
05/11/09
Sentença
06/11/09
Sentença
06/11/09
Sentenca
09/11/09
Sentença
09/11/09
Sentença
10/11/09
Sentença
10/11/09
Sentença
10/11/09
Sentença
10/11/09
Sentença
10/11/09
Sentença
10/11/09
Sentença
10/11/09
Sentença
10/11/09
Sentença
11/11/09
Sentença
152
001.2009.021.606-8
153
001.2009.000.559-4
154
001.2009.009.027-3
155
001.2009.022.146-4
156
001.2009.013.544-1
157
001.2009.019.785-4
158
001.2009.012.014-6
159
001.2009.017.743-5
160
001.2009.023.491-3
161
001.2009.021.859-3
162
001.2009.009.965-4
163
001.2009.016.801-2
164
001.2009.023.705-6
165
001.2009.020.816-4
166
001.2009.019.057-8
167
001.2009.022.096-1
168
001.2009.023.892-2
169
001.2009.022.016-9
170
001.2009.016.193-4
171
001.2009.023.267-7
172
001.2009.022.244-7
173
001.2009.022.171-2
174
001.2009.022.646-3
175
001.2009.001.556-9
176
001.2009.006.144-9
177
001.2009.023.625-6
178
001.2009.023.399-8
179
001.2009.016.214-8
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Josiane Schramm da Silva (Promovente)
Philips do Brasil Ltda (Promovido)
Wanderley Honorato da Silva Filho (Promovente)
Sport Rodas - Osmar Luiz Gonçaves (Promovido)
Sms Foto e Video Ltda Epp, Representado por Benedito Maria
Rondon Filho (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Waner Léia Silva Silveira (Promovente)
Banco Pan Americano (Promovido)
Paulo Vieira dos Santos (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Lourival Inacio de Matos Junior (Promovente)
Serasa S/A (Promovido)
Eda Lourdes Rondon (Promovente)
Mara Wanderbil Lopes Sobrinho (Promovido)
Valdomiro Leao da Silva (Promovente)
Marina Dariva (Promovido)
Jose Norberto Ormeno Martinez (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Marilene Ferreira Lemes Lima (Promovente)
Banco Bmc S.A (Promovido)
Angela Maria da Costa (Promovente)
Consorcio Nacional Honda (Promovido)
Moto Raca (Promovido)
Ana Maria Muller (Promovente)
Dergan Antonio Baracat (Promovido)
Farmacia Suzuki (Promovido)
Gilmar Alves Nunes (Promovente)
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Promovido)
Ronsagela da Silva Tibaldi (Promovente)
Rosangela Silva Tibaldi-Me (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Armando de Oliveira Braga (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Luiz G. Rodrigues Junior - Genius Publicidade (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Tania Terezinha Mineto (Promovente)
Ponto Frio SA (Promovido)
Robson Shinji Yanagawa (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Joanice de Moraes (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
KF Organizacao de Eventos Ltda Me (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Ricardo Roberto dos Santos (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Carlos Roberto de Arruda Junior (Promovente)
C.R. Arruda Junior (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Denilson Trajano de Oliveira (Promovente)
Banco ABN Amro Real S/A (Promovido)
Grace Regina de Almeida Lopes (Promovente)
Ponto Certo Utilidades Domesticas Ltda (Promovido)
Marcio Canavarros Serra (Promovente)
Unibanco Seguros & Previdencia S.A (Promovido)
Veloso e Tortelli Ltda (Promovente)
Carol Construtora Incorporadora Transportes Ltda.
(Promovido)
Ava Clair Moraies Franca Rocha (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Evandro Martins (Promovente)
Supermercado dia Dia - Cristo Rei (Promovido)
11/11/09
Sentenca
11/11/09
Sentença
11/11/09
Sentença
12/11/09
Sentença
12/11/09
Sentença
12/11/09
Sentença
13/11/09
Sentença
13/11/09
Sentença
16/11/09
Sentença
16/11/09
Sentença
16/11/09
Sentença
16/11/09
Sentença
16/11/09
Sentenca
17/11/09
Sentença
17/11/09
Sentença
17/11/09
Sentença
17/11/09
Sentença
17/11/09
Sentença
17/11/09
Sentença
17/11/09
Sentença
18/11/09
Sentença
18/11/09
Sentença
18/11/09
Sentença
18/11/09
Sentença
18/11/09
Sentenca
19/11/09
Sentença
19/11/09
Sentença
21/11/09
Sentença
180
001.2009.020.437-9
181
001.2009.009.521-5
182
001.2009.011.072-5
183
001.2009.023.373-3
184
001.2009.023.996-1
185
001.2009.023.465-7
186
001.2009.023.968-0
187
001.2009.018.965-3
188
001.2009.022.300-7
189
001.2009.023.714-8
190
001.2009.011.123-6
191
001.2009.014.569-7
192
001.2009.024.913-5
193
001.2009.019.849-8
194
001.2009.002.370-4
195
001.2009.019.401-8
196
001.2009.024.593-5
197
001.2009.024.978-8
198
001.2009.023.340-2
199
001.2009.023.355-0
200
001.2009.024.155-3
Joselina Loiza de Carvalho Lara (Promovente)
Losango Promocoes de Vendas Ltda (Promovido)
Anderson Alfaro (Promovente)
Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Promovido)
Zanc Assessoria Nacional De Cobranca (Promovido)
Eliel Rodrigues de Souza (Promovente)
Ponto Frio (Promovido)
Lenir Barbosa da Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Isabela Antunes Silva (Promovente)
Serasa (Promovido)
Sandra de Oliveira Cunha (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Leandro Ferreira da Silva (Promovente)
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Dirce Gomes de Oliveira (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Adelia Rodrigues de Oliveira (Promovente)
Banco BMG (Promovido)
Giomar Domingas Ramos da Conceição (Promovente)
Supermercado Modelo IGA (Promovido)
Sebastiao Rodrigues Morais (Promovente)
Juarez Rodrigues Morais (Promovido)
Jucimar da Rocha (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Charles Gonzaga de Barros (Promovente)
Haroldo de Brito Tavares (Promovido)
Rubem Goncalo Padilha (Promovente)
Unibanco Financeira (Promovido)
Heloisa de Arruda Santos (Promovente)
Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) (Promovido)
Sonia Maria Lopes de Moraes (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Keila dos Santos Borges (Promovente)
União Administradora de Consócios Ltda (Promovido)
Benedito Jose da Silva (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Mayara Quesia Barros (Promovente)
Sony Style - Sony Brasil S.A (Promovido)
Leila Castilho Queiroz Bragança (Promovente)
Br Turbo (Promovido)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Antonio Carlos Vieria (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
21/11/09
Sentença
21/11/09
Sentença
21/11/09
Sentença
23/11/09
Sentença
23/11/09
Sentença
23/11/09
Sentença
23/11/09
Sentença
23/11/09
Sentença
23/11/09
Sentenca
23/11/09
Sentença
23/11/09
Sentença
23/11/09
Sentença
24/11/09
Sentença
24/11/09
Sentença
24/11/09
Sentença
24/11/09
Sentença
24/11/09
Sentença
25/11/09
Sentença
25/11/09
Sentença
26/11/09
Sentença
27/11/09
Sentença
Data de
Conclusão
27/11/09
Andamento
27/11/09
Sentença
30/11/09
Sentença
30/11/09
Sentenca
30/11/09
Sentença
30/11/09
Sentença
Anexo 05 - Dr. Nelson Dorigatti
Processo
Partes
01
001.2009.023.769-2
02
001.2009.019.942-1
03
001.2009.019.867-0
04
001.2009.024.508-3
05
001.2009.001.096-6
06
001.2009.006.773-5
Mario Sergio Polimeni (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Andre Renato Robelo Rossignolo (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Isaque de Carvalho Silva (Promovente)
Scincal (Promovido)
Alan Julian Pozza (Promovente)
Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Promovido)
San Tech Eletro-Eletronicos Ltda (Promovido)
Laura Regina Ribeiro Santiago (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Adriana Aparecida Cagliari (Promovente)
Banco Bradesco Financiamentos S/A(Promovido)
Sentenca
07
001.2009.023.758-5
08
001.2009.025.039-8
09
001.2009.021.338-8
10
001.2009.020.096-3
11
001.2009.023.854-2
12
001.2009.024.030-8
13
001.2009.024.925-9
14
001.2009.023.778-3
15
001.2009.024.727-9
16
001.2009.024.891-3
17
001.2009.023.680-1
18
001.2009.016.201-5
19
001.2009.022.712-3
20
001.2009.022.660-4
21
001.2009.024.957-2
22
001.2009.024.479-7
23
001.2009.019.904-1
24
001.2009.023.736-1
25
001.2009.014.390-8
26
001.2009.016.291-6
27
001.2009.022.274-4
28
001.2009.007.188-5
29
001.2009.024.164-5
30
001.2009.026.116-3
31
001.2009.005.655-5
32
001.2008.007.455-0
33
001.2009.007.051-5
Jovanil Emilio de Souza (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Percilia Rodrigues de Sa (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Gabriel Bello Moraes (Promovente)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
Fabina dias de Freitas (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Visanet (Promovido)
Rosa Maria Goncalves (Promovente)
Ilson Fernandes Sanches (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Vandelice Deodato Da Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Carlos Pereira Goncalves (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Jose Adilson Proenca (Promovente)
Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito
(Promovido)
Edineia Maria de Souza Freitas (Promovente)
C&A Modas Ltda (Promovido)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Guilherme Marcal Cordeiro (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Natalee Regina De Freitas (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Nailur da Costa Marques Carvalho (Promovente)
Morro dos Ventos Restaurante Mirante (Promovido)
Jacqueline Duarte Ferreira (Promovente)
Cuiaba Service (Promovido)
Denise Pereira Jaudy (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Maria Nalva Souza Matne (Promovente)
Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda. (Promovido)
Sadora Xavier Fonseca Chaves (Promovente)
Arezzo Sapatos de Couro Ltda (Promovido)
Joilson da Silva (Promovente)
Atacadao Distri. Com.e Ind. Ltda (Promovido)
Mastercard Brasil Solucoes de Pagamento Ltda (Promovido)
Tornado Distribuidora Ltda-Me (Promovente)
Joscelino Lima Fernandes (Promovido)
Ideias.Com Publicidade e Propaganda Ltda (Exeqüente)
Tokio Sushi Bar (Executado)
Marcelo de Melo Costa (Executado)
Marlucia Fernandes (Promovente)
De Rosso Cabelereiros (Promovido)
iniz Cristiano Faria Filho (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Ismaelita Pedreira de Jesus (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Marceli da Silva (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Celina Ramos da Silva (Promovente)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Pedro Martins Ferreira (Promovente)
Sanecap-Companhia de Saneamento(Promovido)
Eunice da Silva Ovalos (Promovente)
Dismobrás Imp. Exp.Dist. Móveis E Eletro Ltda (Promovido)
Losango Promoções de Vendas Ltda(Promovido)
Serasa Sp (Promovido)
Serviço de Proteção Ao Credito Sao Paulo (Promovido)
Francisca Carvalho da Costa (Promovente)
30/11/09
Sentença
30/11/09
Sentença
30/11/09
Sentença
01/12/09
Sentença
01/12/09
Sentença
01/12/09
Sentença
01/12/09
Sentença
01/12/09
Sentença
01/12/09
Sentença
01/12/09
Sentença
01/12/09
Sentença
01/12/09
Sentenca
02/12/09
Sentença
02/12/09
Sentença
02/12/09
Sentença
02/12/09
Sentença
02/12/09
Sentença
02/12/09
Sentença
03/12/09
Sentença
03/12/09
Sentença
03/12/09
Sentença
03/12/09
Sentença
03/12/09
Sentença
03/12/09
Sentença
03/12/09
Sentença
04/12/09
Sentenca
04/12/09
Sentença
34
001.2009.019.755-7
35
001.2008.007.455-0
36
001.2009.021.423-8
37
001.2009.024.225-4
38
001.2009.024.440-9
39
001.2009.005.973-2
40
001.2009.022.602-6
41
001.2009.025.664-3
42
001.2009.025.181-8
43
001.2009.024.628-9
44
001.2009.019.301-0
45
001.2009.022.951-7
46
001.2009.019.501-5
47
001.2009.025.441-6
48
001.2009.025.522-3
49
001.2009.024.460-7
50
001.2009.025.939-9
51
001.2009.024.651-1
52
001.2009.016.298-1
53
001.2009.015.134-9
54
001.2009.004.544-2
55
001.2009.016.845-9
56
001.2009.016.715-4
57
001.2009.026.784-8
58
001.2009.001.146-9
59
001.2009.025.247-7
Losango Promotora De Vendas Ltda (Promovido)
Luciano Fonseca de Miranda (Promovente)
Dismobrás Imp. Exp.Dist. Móveis e Eletro Ltda (Promovido)
Eunice da Silva Ovalos (Promovente)
Dismobrás Imp. Exp.Dist. Móveis E Eletro Ltda (Promovido)
Losango Promoções de Vendas Ltda (Promovido)
Serasa Sp (Promovido)
Serviço de Proteção ao Credito Sao Paulo (Promovido)
Luiz Claudio da Silva Alves (Promovente)
Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Promovido)
Sebastião Lopes Filho (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Francisco Luiz da Rocha (Promovente)
Banco do Brasil S/A. (Promovido)
Doris Aline Roman Parada (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Edmilson Pereira Marins (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido
Roselene Benta Goncalves de Aruda (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Vendapontocom Soluções em Negocios e Logistica LTDA.
(Promovido)
Edson Pereira Campos (Promovente)
Cleones Celestino Batista (Promovido)
Janaina Ramos de Souza Cajueiro (Promovente)
Cleide Imoves (Promovido)
Julio Frederico Ghyva (Promovido)
Manoel Benedito Verano (Promovente)
Ponto Certo (Promovido)
Joilson Benedito de Almeida (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Antonio Jonas Pereira Ferreira (Promovente)
Brasil & Movimento S/A (Sundown) (Promovido)
Herbert Costa Thomann (Promovente)
Google - Orkut.Com (Promovido)
Jose Luiz Cardoso (Promovente)
Clautur Viagens e Turismo Ltda-Me (Promovido)
Ricardo Rodrigo Miotto (Promovente)
Banco Hsbc - Banco Múltiplo (Promovido)
Silvio Antonio Franco (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Condominio do Edificio Pontal (Promovente)
Mario Albino (Promovido)
Rosires da Silva Albino (Promovido)
Som Mat Ltda - Me (Promovente)
Croacia Comercio e Locadora de Maquinas e Construcao Ltda
(Promovido)
Lucivani Raber (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Inaleia Orvalina Ferreira (Promovente)
Solbus Transportes Urbanos (Promovido)
Auto Aviação Princesa do Sol (Promovido)
Leandra Aparecida da Silva (Promovente)
Baba de Moca (Promovido)
Roberto Rodrigues do Prado (Promovente)
Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Eliene Avelina da Silva (Promovente)
Marcos Estofados (Promovido)
Odilce José Ferreira (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Condominio Residencial Canachue (Promovente)
Maria de Lourdes Bis (Promovido)
04/12/09
Sentença
04/12/09
Sentença
04/12/09
Sentença
04/12/09
Sentença
04/12/09
Sentença
04/12/09
Sentença
09/12/09
Sentença
09/12/09
Sentença
09/12/09
Sentença
09/12/09
Sentença
09/12/09
Sentença
09/12/09
Sentença
09/12/09
Sentenca
09/12/09
Sentença
09/12/09
Sentença
09/12/09
Sentença
10/12/09
Sentença
10/12/09
Sentença
10/12/09
Sentença
10/12/09
Sentença
10/12/09
Sentença
10/12/09
Sentença
10/12/09
Sentença
10/12/09
Sentença
10/12/09
Sentença
10/12/09
Sentença
60
001.2009.001.596-5
61
001.2009.002.506-3
62
001.2009.024.483-9
63
001.2009.027.187-3
64
001.2009.003.249-9
65
001.2009.003.367-9
66
001.2009.003.620-1
67
001.2009.026.259-1
68
001.2009.025.810-2
69
001.2009.002.483-5
70
001.2009.027.318-4
71
001.2009.020.921-2
72
001.2009.027.283-0
73
001.2009.025.953-0
74
001.2009.022.668-7
75
001.2009.026.196-5
76
001.2009.006.285-0
77
001.2009.024.523-2
78
001.2009.025.554-6
79
001.2009.024.790-7
80
001.2009.024.837-6
81
001.2009.027.143-6
82
001.2009.004.000-5
83
001.2009.025.745-0
84
001.2009.025.914-2
85
001.2009.017.601-5
86
001.2009.024.347-6
87
001.2009.025.982-9
88
001.2009.004.358-7
Elvira Ines de Arruda Neves Silva (Promovente)
Uniao Educacional Candido Rondon - Unirondon (Promovido)
Cristina Zuita de França Dias (Promovente)
Aurelino Nunes de Matos (Promovido)
Fatorinvest Fomento Mercantil (Promovido)
Ademilson Araujo Reis (Promovente)
Sb Grafica e Editora Ltda (Promovido)
Geraldo Lima da Silva (Promovente)
Deide (Promovido)
Lenice Fernandes Maccari (Promovente)
Lojas Americanas S/A (Promovido)
FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito, Financiamento
e Investimentos (Promovido)
Monica Rosa da Silva (Promovente)
Globex Utilidades S/A – Ponto Frio (Promovido)
Sileide Montenegro da Silva Souza (Promovente)
Disal Administradora de Consórcio Ltda. (Promovido)
Irani Rocha da Silva (Promovente)
Porto Seguro Seguros (Promovido)
Giselma Menezes de Souza (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Maria do Bomdespacho Silva (Promovente)
Losango Promoções de Vendas (Promovido)
Elaine Bastos Quinteiro Montenegro (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Condominio do Edificio Pontal (Promovente)
Eloisa Zanca (Promovido)
Marilene Martins Oliveira (Promovido)
Josiane Serao Silva (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Marcelo Nascimento Cabral (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Nilson José da Silva (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Edmilson de Lima Rondon (Promovente)
Ponto Frio (Globex Utilidades S/A) (Promovido)
Arildo Anjos Alves (Promovente)
Banco do Brasil S/A - Agencia Alencastro (Promovido)
Joelma Fernanda Curvo (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Waldevino Ferreira Casseano de Souza (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Marcelo Brazao de Andrade (Promovente)
BV Financeira S/A (Promovido)
Ana Carolina Aguiar e Souza (Promovente)
Banco Itaucard (Promovido)
Giseli da Costa Ribeiro Paim (Promovente)
União Administradora de Consócios Ltda. (Promovido)
Everaldo Cebalho (Promovente)
Import Express Comercial Importadora Ltda – Tecnomania
(Promovido)
Monica Pereira Macedo Falcao Ferreira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Eduardo Borges Alves (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Frederico Soares da Silva (Promovente)
Nc Oliveira Terraplanagem - ME (Promovido)
Clarice Wilhelmm Niederle (Promovente)
BV Financeira S/A (Promovido)
Natalia Stucchi (Promovente)
Unasp Uniao Nacional dos Servidores Públicos - Pessp: Plano
Exclusivo de Saude dos Servidores Publicos (Promovido)
Ana Maria Martins (Promovente)
Sony Ericsson Mobilecommunications (Promovido)
10/12/09
Sentenca
10/12/09
Sentença
10/12/09
Sentença
11/12/09
Sentença
11/12/09
Sentença
11/12/09
Sentença
11/12/09
Sentença
11/12/09
Sentença
11/12/09
Sentença
11/12/09
Sentença
14/12/09
Sentença
14/12/09
Sentença
14/12/09
Sentença
14/12/09
Sentença
14/12/09
Sentenca
14/12/09
Sentença
14/12/09
Sentença
14/12/09
Sentença
15/12/09
Sentença
15/12/09
Sentença
15/12/09
Sentença
15/12/09
Sentença
15/12/09
Sentença
15/12/09
Sentença
15/12/09
Sentença
15/12/09
Sentença
15/12/09
Sentença
15/12/09
Sentença
15/12/09
Sentenca
89
001.2009.004.383-5
90
001.2009.004.384-3
91
001.2009.017.710-4
92
001.2009.017.719-5
93
001.2009.026.443-1
94
001.2009.027.504-9
95
001.2009.005.059-0
96
001.2009.005.427-9
97
001.2009.005.618-3
98
001.2009.025.827-6
99
001.2009.023.277-6
100
001.2009.023.187-7
101
001.2009.027.236-8
102
001.2009.025.011-7
103
001.2009.006.848-5
104
001.2009.006.901-2
105
001.2009.024.799-8
106
001.2009.007.588-6
107
001.2009.008.481-3
108
001.2009.008.719-6
109
001.2009.008.967-1
110
001.2009.009.275-8
111
001.2009.027.641-9
112
001.2009.026.475-3
113
001.2009.027.092-5
114
001.2009.022.133-2
115
001.2009.025.820-1
Lenita Gomes de Arruda (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Venina Ferreira Rocha (Promovente)
Chrystyano da Silva Araujo (Promovido)
Stelmat Teleinformatica (Promovido)
Izaias Fernando da Silva (Promovente)
Pantanal Shopping (Promovido)
Nivaldo Nunes de Almeida (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Silvana Neves Correa (Promovente)
Editora Globo S/A (Promovido)
Banco Itaucard (Promovido)
Joao Eduardo de Resende (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Lais Marques (Promovente)
Banco Bradesco Financiamentos S/A (Promovido)
Lúcia Regina da Silva Costa (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Ana Paula Fernandes (Promovente)
Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito
(Promovido)
Sebastiao Btista da Silva (Promovente)
Supermercados Comper - Comati Comercial de Alimentos Ltda
(Promovido)
Antonio Benedito Pedroso (Promovente)
Banco Real – Agencia 0852 (Promovido)
Imalda da Silva Vaz Bassole (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Maria Dagmar Nunes Brito Rodrigues (Promovente)
Soraia Ghattas Aragao Me (Promovido)
Lucimara Batista dos Santos (Promovente)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Lilalda de Freitas (Promovente)
Kk Diesel Ltda (Promovido)
Dayana Alves Cabrera Koga (Promovido)
Humberto Takeo Koga (Promovido)
Maria Soares dos Santos (Promovido)
Angela Aparecida Veloso dos Santos (Promovido)
Maria Benedita Alencar de Arruda (Promovente)
Banco Pan Americano (Promovido)
Mayra Alves Correa Bernardi (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Edmilson Fortes Belo (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Edelma Costa e Silva Padilha (Promovente)
Nativa Joias- Otica e Joalheria (Promovido)
Ana Maria da Silva Pereira (Promovente)
Banco do Brasil (Promovido)
Suelen Paula da Silva Costa (Promovente)
Sony Ericsson Mobilecommunications (Promovido)
Dilza da Silva (Promovente)
Global Village Telecom Ltda (GVT) (Promovido)
Jose Carlos Domiciano Magalhaes (Promovente)
Seguradora Lider dos Consorcios De Seguro Dpvat S.A.,
(Promovido)
Joni Friedrich Kohlhase (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Soraia Silva de Souza (Promovente)
Banco Abn Amoro Real Sa (Promovido)
Advania Patrícia de Oliveira (Promovente)
Fisiomedica Produtos E Equipamentos Ltda Me (Promovido)
Marcus Vinicus Brito Constantino (Promovente)
Banco Bradesco S/A - Bradesco Vida e Previdencia
15/12/09
Sentença
15/12/09
Sentença
15/12/09
Sentença
15/12/09
Sentença
16/12/09
Sentença
16/12/09
Sentença
16/12/09
Sentença
16/12/09
Sentença
16/12/09
Sentença
16/12/09
Sentença
16/12/09
Sentença
16/12/09
Sentença
17/12/09
Sentença
17/12/09
Sentenca
17/12/09
Sentença
17/12/09
Sentença
17/12/09
Sentença
17/12/09
Sentença
18/12/09
Sentença
18/12/09
Sentença
18/12/09
Sentença
18/12/09
Sentença
18/12/09
Sentença
21/12/09
Sentença
28/12/09
Sentença
28/12/09
Sentença
28/12/09
Sentença
116
001.2009.026.203-9
117
001.2009.025.948-0
118
001.2009.025.990-2
119
001.2009.023.351-9
120
001.2009.026.568-5
121
001.2009.027.074-3
122
001.2009.025.331-9
123
001.2009.025.578-5
124
001.2009.027.683-1
125
001.2009.025.538-9
126
001.2009.009.670-0
127
001.2009.022.509-3
128
001.2009.025.873-0
129
001.2009.026.893-7
130
001.2009.028.454-6
131
001.2009.005.999-7
132
001.2009.028.837-2
133
001.2009.029.196-2
134
001.2009.023.370-9
135
001.2008.007.634-0
136
001.2009.026.510-7
137
001.2009.022.896-4
138
001.2009.027.531-2
139
001.2009.026.691-5
140
001.2009.026.710-3
141
001.2009.025.131-3
142
001.2009.025.976-1
(Promovido)
Odil Cristovao Dias (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Alcides Francisco Dos Santos (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Magnólia Moura da Silva (Promovente)
Banco do Brasil (Promovido)
Aparecida Alves Ferreira (Promovente)
Banco Bradesco Financiamentos S/A (Promovido)
Fabiana Rodrigues de Oliveira Delmondes (Promovente)
Sesi Escola (Promovido)
Sergio Tavares Crecca (Promovente)
Sabemi Seguradora S/A (Promovido)
Calismar de Oliveira Pinto (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Josual Guedes dos Santos (Promovente)
Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.
(Promovido)
Adezilmar Almeida Carneiro da Mata (Promovente)
Casas Bahia Comercial Ltda (Promovido)
Alexandro Uguccioni Romao (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Moises Bomdespacho Santana Martins (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Manoel Pedro da Silva Filho (Promovente)
Cetelem Brasil S/A – Crédito Financiamento (Promovido)
Emerson Etore Moraes (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Valdecir Eunis Martins (Promovente)
Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Promovido)
Edmilson Silva de Almeida (Promovente)
Banco Real - Agencia 0852 (Promovido)
Nilton Pereira Pinto (Promovente)
Submarino (Promovido)
Denis Adriano De Campos (Promovente)
Unirondon - Centro Universitario Candido Rondon
(Promovido)
Pausa Nobre Comercio de Alimentos Ltda (Promovente)
Teleguia Virtual Editora (Promovido)
Milena Laura Medeiros de Amorim (Promovente) Lener
Escudero Marchi Cruz (Promovido)
Clauzita Miranda (Promovente)
Clauzita Miranda (Promovente)
Unimed Cuiabá - Cooperativa De Trabalho Médico
(Promovido)
Fenix - Centro Comercial de Informatica Ltda ? Me.
(Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Ivaneide Martins de Souza (Promovente)
Americel S/A (Claro) (Promovido)
Arrao Siqueira Junior (Promovente)
Credicard S/A Administradora de Cartão de Credito
(Promovido)
Jones Benedito de Assis (Promovente)
Dismobrás - Importação, Exportação E Distribuição De Móveis
E Eletrodomésticos Ltda (Citylar) (Promovido)
Multicom Telecomunicações Ltda (Signal) (Promovido)
Sony Ericsson Mobilecommunications (Promovido)
Marluce Ferreira Sales de Oliveira (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Ag. 1216-5) (Promovido)
Jose Raimundo Nascimento Martins (Promovente)
Sundown Motos (Promovido)
Cileny de Souza dos Santos (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Ativo S/A - Securitizacao de Credito Financeiros S/A
28/12/09
Sentenca
28/12/09
Sentença
29/12/09
Sentença
29/12/09
Sentença
29/12/09
Sentença
29/12/09
Sentença
29/12/09
Sentença
29/12/09
Sentença
29/12/09
Sentença
29/12/09
Sentença
11/01/10
Sentença
12/01/10
Sentença
12/01/10
Sentença
12/01/10
Sentença
13/01/10
Sentenca
13/01/10
Sentença
15/01/10
Sentença
18/01/10
Sentença
18/01/10
Sentença
19/01/10
Sentença
19/01/10
Sentença
19/01/10
Sentença
19/01/10
Sentença
19/01/10
Sentença
19/01/10
Sentença
19/01/10
Sentença
19/01/10
Sentença
143
001.2009.018.240-1
144
001.2009.017.138-8
145
001.2009.027.522-1
146
001.2009.027.898-5
147
001.2009.024.579-4
148
001.2009.026.789-7
149
001.2009.027.432-3
150
001.2009.026.945-5
151
001.2009.026.402-7
152
001.2009.017.259-2
153
001.2009.030.203-3
154
001.2009.026.137-9
155
001.2009.020.469-2
156
001.2009.029.996-5
157
001.2009.020.468-4
158
001.2009.028.296-1
159
001.2009.028.393-6
160
001.2009.028.061-9
161
001.2009.011.829-8
162
001.2009.027.790-4
163
001.2009.026.911-7
164
001.2009.023.429-3
165
001.2009.026.316-9
166
001.2009.028.245-8
167
001.2009.025.706-2
168
001.2009.024.965-5
169
001.2009.026.056-1
(Promovido)
Janete Ana de Oliveira (Promovente)
Ponto Frio SA (Promovido)
Ponto Cred S/A (Promovido)
Tiêne Denize Leventi Figueiredo (Promovente)
Banco BGN S/A (Promovido)
Benedito Manoel de Jesus (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A – Rede Cemat
(Promovido)
Marcos Relvas (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Edson Seixas Pereira (Promovente)
Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Promovido)
Antonia Goes Martins (Promovente)
Bradesco Seguros S/A (Promovido)
Maria Inez C. Oliveira (Promovente)
HP (Promovido)
Edson Rodrigues da Silva (Promovente)
Tim Telefonia Celular (Promovido
Maria da Silva Conceicao (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Nildelaine de Oliveira Stiz (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Ireno Dias Ribeiro (Promovente)
Leda Janaina Moraes Dias (Promovente)
Banco Real - Abn Amro S.A. (Promovido)
Moises Souza da Cruz (Promovente)
Casas Bahia Ltda (Promovido)
Emerson Araujo Jimenez (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Juliana Vilela (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Cecy Maria Cardoso Mendonca (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Rogeli Vitoriano de Souza (Promovente)
Supermercado Modelo Loja 003 (Promovido)
Gilvanete Pereira Rodrigues (Promovente)
Mapfre Seguros (Promovido)
Mauro Jundi Kimura (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Edilson da Silva Pereira (Promovente)
Banco BMG (Promovido)
Midia de Oliveira Nunes (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Americo Soares do Nascimento (Promovente)
Gvt (Promovido)
Sueli de Fatima Cardoso de Oliveira (Promovente)
Ana Cristina Valim Reis - Me (Promovido)
Ivaneide Martins de Souza (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Arlete Cunha Santos (Promovente)
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento
(Promovido)
Caroline Delagnolli Patel (Promovente)
Editora Abril S.A. (Promovido)
Editora Globo S/A (Promovido)
Valdir Cardoso dos Santos (Promovente)
Banco Honda S/A (Promovido)
Consórcio Nacional Honda - Planetarium Motos (Promovido)
Marina Cassemira Bastos Arruda (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
19/01/10
Sentenca
19/01/10
Sentença
20/01/10
Sentença
20/01/10
Sentença
20/01/10
Sentença
20/01/10
Sentença
21/01/10
Sentença
21/01/10
Sentença
21/01/10
Sentença
21/01/10
Sentença
21/01/10
Sentença
21/01/10
Sentença
21/01/10
Sentença
21/01/10
Sentença
21/01/10
Sentenca
22/01/10
Sentença
22/01/10
Sentença
22/01/10
Sentença
22/01/10
Sentença
22/01/10
Sentença
22/01/10
Sentença
22/01/10
Sentença
22/01/10
Sentença
22/01/10
Sentença
22/01/10
Sentença
22/01/10
Sentença
22/01/10
Sentença
170
001.2009.028.107-0
171
001.2009.001.887-8
172
001.2009.028.195-5
173
001.2009.007.450-9
174
001.2009.029.536-9
175
001.2009.028.404-1
176
001.2009.030.181-1
177
001.2009.019.952-0
178
001.2009.028.160-9
179
001.2009.029.651-6
180
001.2009.028.236-7
181
001.2009.025.686-6
182
001.2009.030.096-1
183
001.2009.030.125-8
184
001.2009.030.131-6
185
001.2009.029.053-5
186
001.2009.029.048-5
187
001.2009.029.605-2
188
001.2008.007.151-5
189
001.2009.031.355-0
190
001.2009.030.997-0
191
001.2009.021.018-6
192
001.2009.029.612-8
193
001.2009.015.566-2
194
001.2009.028.730-9
195
001.2009.028.880-2
196
001.2009.020.531-9
197
001.2009.030.477-3
198
001.2009.006.863-4
199
001.2009.029.583-1
Kleber Correa Fortes (Promovente)
Banco Abn Amro Bank (Promovido)
Jose Luiz dos Santos (Promovente)
Dpvat - Sul America Companhia Nacional de Seguros S/A
(Promovido)
Paulo Rogério de Melo (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Advan Braz de Souza (Promovente)
Companhia Nacional de Seguros Sul America S/A
(Promovido)
Odineii Aparecido de Arruda Denis (Promovente)
Tokio Marine Brasil Seguradora S/A (Promovido)
Jose Wilson Ferreira (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Luciano de Oliveira Sena (Promovente)
Itau Seguros SA (Promovido)
Luiz Mario do Espirito Santo Pereira (Promovente)
Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito
(Promovido)
Jose Wilzen Macota (Promovente)
Cemat Centrais Eletricas Matogrossenses S/A (Promovido)
Karla Freitas Farias (Promovente)
Banco Abn Amro Real S. A. - Banco Real (Promovido)
Raimundo Rodrigues Xavier (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido
Eduardo Henrique Wiegert (Promovente)
Igor Chaves Jorge (Promovido)
Wesilon Freit As dos Santos, (Promovente)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Ibi Promotora de Vendas Ltda (Promovido)
David Santos do Nascimento (Promovente)
Ibi Promotora de Vendas Ltda (Promovido)
Maria Helena Lima Rocha (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Meury Michele Gomes (Promovente)
Banco Santander Banespa (Promovido)
Meury Michele Gomes (Promovente)
Banco Santander Banespa (Promovido)
Marione da Silva Belo (Promovente
Vivo S. A. (Promovido)
Liracy Bispo de Araújo (Promovente)
Condomínio Residencial Shangrilá (Promovido)
Amelinha Serra (Promovente)
Pax Drogaria (Promovido)
Jacqueline Ribeiro de Oliveira Russo (Promovente)
Banco do Brasil (Promovido)
Zilá Biancardine do Prado Amaral
Brasil Telecom S/A
Geovane de Carvalho Silva (Promovente)
Antonio de Oliveira Goncalves (Promovido)
Lindolfo Macedo de Castro (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Nair Alves Ferreira Pinno (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Karine Barroso Damasceno (Promovente)
Serasa S/A (Promovido)
Valdevina Goncalves Pereira de Souza (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Euzania Lopes Conceicao (Promovente)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Odonto Prime (Promovente)
Ana Figueiredo Rosa (Promovido)
Adelson Pereira dos Santos (Promovente)
Hsbc Bank Brasil S/A (Promovido
22/01/10
Sentença
25/01/10
Sentenca
25/01/10
Sentença
25/01/10
Sentença
25/01/10
Sentença
25/01/10
Sentença
26/01/10
Sentença
26/01/10
Sentença
26/01/10
Sentença
26/01/10
Sentença
26/01/10
Sentença
26/01/10
Sentença
26/01/10
Sentença
26/01/10
Sentença
26/01/10
Sentença
26/01/10
Sentenca
26/01/10
Sentença
26/01/10
Sentença
27/01/10
Sentença
27/01/10
Sentença
27/01/10
Sentença
27/01/2010
Sentença
28/01/10
Sentença
28/01/10
Sentença
28/01/10
Sentença
28/01/10
Sentença
28/01/10
Sentença
28/01/10
Sentença
28/01/10
Sentença
29/01/10
Sentença
200
001.2009.029.274-7
Renato S dos Reis (Promovente)
Tim Celular S/A
29/01/10
Sentença
Anexo 06 - Dr. Sebastião de Arruda Almeida
Processo
Partes
01
001.2009.029.444-6
02
001.2009.029.032-9
03
001.2009.029.924-7
04
001.2009.023.125-7
05
001.2009.029.179-8
06
001.2009.019.628-6
07
001.2009.030.440-1
08
001.2009.030.081-3
09
001.2009.015.776-7
10
001.2009.026.465-4
11
001.2009.029.782-9
12
001.2009.030.500-2
13
001.2009.029.449-5
14
001.2009.029.590-6
15
001.2009.025.773-2
16
001.2010.000.035-3
17
001.2009.030.742-0
18
001.2008.007.644-9
19
001.2009.000.806-9
20
001.2009.030.845-1
21
001.2009.030.756-0
22
001.2009.031.406-1
23
001.2009.003.824-9
24
001.2009.004.056-7
25
001.2009.004.685-3
26
001.2009.030.377-5
Valdenir Cola (Promovente)
Video Tec Comercio e Representação Ltda (Promovido)
Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda (Promovido)
Tatiane Vilela Ribeiro (Promovente)
Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – Rede Cemat
(Promovido)
Mauro Celso de Silva (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Atlantico Fundo de Investimento (Promovido)
Aldeir Pereira de Oliveira (Promovente)
Vivo S/A (Promovido)
Bruno Ferreira Motta (Promovente)
Atitude Modas (Promovido)
Espedita Alves Barros Teles (Promovente)
Banco Bmg (Promovido)
Edson Henrique de Paula (Promovente)
Banco Itaucard (Promovido)
Salvador Paula de Lima (Promovente)
Americel S/A (Promovido)
Pedro Cesar de Oliveira Filho (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Fator Fomento Mercantil Ltda – ME (Exeqüente)
Marlon de Latoraca Barbosa (Executado)
Condominio Centro Empresarial Cuiaba (Promovente)
Sebastião Izaltino de Souza (Promovido)
Antonio Augusto Minikoski (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Valdira de Araújo Oliveira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Maria Leide Alencastro de Sa (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Conceicao de Jesus Ramos Ferreira (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Marcelo Auresco Attilio (Promovente)
Brasil Telecom S/A - Filial Mt (Promovido)
Wilson Carlos Bertoni (Promovente)
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Eslen Parron Mendes (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Silvia de Souza Silveira (Promovente)
Empresa Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda
(Promovido)
Empresa Sunix Industria Eletrônica Ltda (Promovido)
Ivacildo Jose de Moraes Filho (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
MT Imoveis Ltda (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Gilson Agostinho Hillesheim (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Maria Noemi da Silva (Promovente)
Ponto Frio SA (Promovido)
Cce Eletronicos S/A (Promovido)
Luciana Rosa Gomes (Promovente)
Motorola do Brasil Ltda (Promovido)
Rogério Nogueira de Moraes (Promovente)
Bigolin Materiais para Construção Ltda (Promovido)
Joana Amabile Moro Silva (Promovente)
Net Servicos de Comunicacao S.A. (Promovido)
Data de
Conclusão
29/01/10
Andamento
29/01/10
Sentença
29/01/10
Sentença
29/01/10
Sentença
01/02/10
Sentença
01/02/10
Sentença
01/02/10
Sentença
01/02/10
Sentença
01/02/10
Sentença
01/02/10
Sentença
01/02/10
Sentença
02/02/10
Sentença
02/02/10
Sentença
02/02/10
Sentença
02/02/10
Sentença
02/02/10
Sentença
02/02/10
Sentença
02/02/10
Sentença
02/02/10
Sentença
03/02/10
Sentença
03/02/10
Sentença
03/02/10
Sentença
03/02/10
Sentença
03/02/10
Sentença
03/02/10
Sentença
03/02/10
Sentença
Sentença
27
001.2009.005.486-5
28
001.2009.005.795-9
29
001.2009.006.202-5
30
001.2009.007.788-2
31
001.2009.008.108-2
32
001.2009.008.176-9
33
001.2009.008.250-2
34
001.2009.008.531-5
35
001.2009.009.161-0
36
001.2009.029.382-8
37
001.2009.030.064-9
38
001.2009.030.570-5
39
001.2009.024.394-8
40
001.2009.030.961-6
41
001.2009.010.031-2
42
001.2009.010.044-5
43
001.2009.010.262-3
44
001.2009.010.476-9
45
001.2009.010.632-7
46
001.2009.015.615-7
47
001.2009.010.850-5
48
001.2009.011.197-0
49
001.2009.011.349-7
50
001.2009.013.547-4
51
001.2009.013.662-1
52
001.2009.014.020-1
53
001.2009.014.056-5
54
001.2009.018.958-8
Via Logica Teleinformatica Ltda - Me (Promovente)
Banco Itau SA (Promovido)
Admilson Batista do Nascimento (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Ildineia Viturina Barbosa Cavalcante (Promovente)
Banco Santander (Promovido)
Ailma Veloso de Freitas (Promovente)
Sicredi Empreendedores MT (Promovido)
Geraldo Luiz Marques (Promovente)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Lizzia Kelly Ferraro (Promovente)
Novamt Acessórios para Celulares e Informática
(Promovido)
Ana Lucia de Carvalho Lima (Promovido)
Vilela Bisol Ltda ME (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Helio Pelentir Gomes (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Centro Técnico de Beleza Leonia Ltda. ME (Exeqüente)
Aryelton Gonçalves de Moraes (Executado)
Peixaria da Vovo Comercio de Alimentos Ltda ME
(Promovente)
Nadhia Figueiredo (Promovente)
Anderson Marcelo Labadessa Nunes (Promovente)
Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos
Comerciantes de Automotores, Pecas e Serviços Sicoob
Autocred (Promovido)
Suely Reimao de Arruda (Promovente)
Banco ABN Amro Real S/A (Promovido)
Rafael Aparecido Colazante (Promovente)
Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Promovido)
Maria Cristina Lourenço (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Valdeir de Queiroz Lima (Promovente)
Banco Real (Angencia Ufmt) (Promovido
André Luiz Rodrigues Gomes (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Edimar Taques Cintra (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Selma Botelho de Souza (Promovente)
Banco ABN Amro Real S/A (Promovido)
Marcio Schmaedeke (Promovente)
Lidia da Silva Fontoura (Promovido)
Jeanne Goncalves de Queiroz (Promovente)
Ace Seguradora S/A (Promovido)
Luana Ferreira Bernardes (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Julio Silva de Souza (Promovente)
Unibanco Financeira (Promovido)
Jandira Reis Querubim (Promovente)
Banco Panamericano (Promovido)
Marcio Augusto Martins de Souza (Promovente)
Banco Unibanco (Promovido)
Juscelene Andreia de Oliveira (Promovente)
Sueli Maria da Silva Ferreira (Promovido)
Ismael Rodrigues Camargo (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Cyro Vilela da Fonseca (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Masterson Sebastiao Carrijo (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Heloiza Mary Rodrigues Mancuelho (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
03/02/10
Sentença
03/02/10
Sentença
03/02/10
Sentença
04/02/10
Sentença
04/02/10
Sentença
04/02/10
Sentença
04/02/10
Sentença
04/02/10
Sentença
04/02/10
Sentença
04/02/10
Sentença
04/02/10
Sentença
04/02/10
Sentença
04/02/10
Sentença
04/02/10
Sentença
04/02/10
Sentença
04/02/10
Sentença
04/02/10
Sentença
04/02/10
Sentença
04/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
55
001.2009.020.504-6
56
001.2009.017.490-3
57
001.2009.018.091-8
58
001.2009.014.224-9
59
001.2009.008.167-8
60
001.2009.023.522-5
61
001.2009.010.196-3
62
001.2009.012.661-4
63
001.2009.014.557-2
64
001.2009.014.610-9
65
001.2009.015.082-0
66
001.2009.027.590-8
67
001.2009.015.496-2
68
001.2009.015.585-2
69
001.2009.030.675-2
70
001.2009.026.087-6
71
001.2009.023.168-7
72
001.2009.002.737-4
73
74
75
76
77
001.2009.024.076-1
001.2009.027.632-8
001.2009.027.774-8
001.2009.016.459-9
001.2009.026.353-2
78
001.2009.025.589-2
79
001.2009.025.370-7
80
001.2009.024.831-9
81
001.2009.024.681-8
82
001.2009.023.911-0
83
001.2009.012.564-0
Leide de Carvalho (Promovente)
Renosa Industria Brasileira de Bebidas S/A (Promovido)
Sao Paulo Vulcanizadora de Pneus Ltda (Exeqüente)
Transportadora Abdalla Ltda Me (Executado)
Lindinalva Teixeira de Souza (Promovente)
Banco Itau S/A (Promovido)
Antonio Nunes do Indio (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Marcio Pereira Borges (Promovente)
Vesle Moveis e Eletrodomesticos Ltda (Promovido)
Banco Cacique S/A (Promovido)
Annye Costa Estral (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Zé Rubens Materiais para Construção Ltda (Promovente)
Verde Transportes Ltda (Promovido)
Daniel Ferreira dos Santos (Promovente)
Ze Rubens (Promovido)
Izabel Cristina Pereira Dutra (Promovente)
Credicard Citi (Promovido)
Airton Pinheiro da Silva (Promovente)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Paulo Cruz de Mello (Promovente)
Import Express Comercial Importadora Ltda - Tecnomania
(Promovido)
Fabiana Moreira Ribeiro de Melo (Promovente)
HP (Promovido)
Severina Benedita da Silva (Promovente)
Marisa Lojas Varejistas Ltda (Promovido)
Giovana Garcias Kuhn (Promovente)
Banco ABN Amro Real S/A (Promovido)
Jucineide Alves Ferreira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Jose Benedito Castrillon (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido
Jose Thome Prediger (Promovente)
Extra Caminhoes Ltda (Promovido)
Elvis Clay Guerra da Silva (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Lucimar Pacher Agra Fares (Promovente)
Polimport Comercio e Exportacao Ltda (Promovido)
Fatima Trindade de Medeiros (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Deniz Napoleao da Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Maria Aparecida Batista Martins (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Marcia Diniz de Oliveira (Promovente)
Americel S/A (Promovido)
Lenine Honorio de Matos (Promovente)
Renato Cesar Nabao e Cia Ltda Me (Motorola)(Promovido)
M Sabatini Filho e Cia Ltda Me (Promovido)
Espedito Pinheiro Pinto Junior (Promovente)
Supermercado Modelo (Promovido
Enir Anderson Carneiro (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Maria de Lourdes Martinelli (Promovente)
Supermercado Comper (Promovido)
Banco Bradesco (Promovido)
Silvio de Lara Pinto (Promovente)
Cetelem Brasil S.A - Crédito Financiamento e Investimento
(Promovido)
Rafaela Almeida Lopes (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
Sentença
05/02/10
05/02/10
05/02/10
05/02/10
05/02/10
05/02/10
Sentença
Sentença
Sentença
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Sentença
Sentença
05/02/10
05/02/10
Sentença
Sentença
05/02/10
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
84
001.2009.016.944-0
85
001.2009.016.965-5
86
001.2009.017.764-1
87
001.2009.021.617-5
88
001.2009.023.155-4
89
001.2009.001.525-4
90
001.2009.030.427-8
91
001.2009.011.818-1
92
001.2009.011.845-4
93
001.2009.008.779-0
94
001.2009.031.081-2
95
001.2009.011.961-9
96
001.2009.012.150-8
97
001.2009.012.232-4
98
001.2009.020.633-3
99
001.2009.012.420-5
100
001.2009.031.033-3
101
001.2009.012.647-3
102
001.2009.018.269-0
103
001.2009.013.400-6
104
001.2009.012.996-4
105
001.2009.020.751-3
106
001.2009.023.042-4
107
001.2009.022.388-2
108
001.2009.021.820-5
109
001.2009.012.851-1
110
001.2009.014.839-4
(Promovido)
Marcelo Gonçalves Nantes (Promovente)
Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – Rede Cemat
(Promovido)
Noel da Costa Monteiro (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Lucilene Pereira Parron Ormond (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Jose Adilson Proença (Promovente)
Supermercado Compre Mais (Promovido)
Benedito de Moraes (Exeqüente)
Manoel Aparecido da Costa (Executado)
Pinto Calil & Cia Ltda - ME (Droga Geral) (Promovente)
Izabel Souza de Campos (Promovido)
Benedito Dias de Campos (Promovido)
Celina de Souza Brandao Serra (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Josué Correa Ferraz (Promovente)
Banco do Brasil (Promovido)
Mizael Gomes de Almeida (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Marcela de Castro Avila De Aguiar (Promovente)
Picolli Telecom Com. Prest. Serv. Ap. Celulares
(Promovido)
Tim Celular S/A (Promovido)
Croma (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Antonio Jose Gomes de Oliveira (Promovente)
Banco Itaucard (Promovido)
Felipe Candido Ferreira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Condominio Residencial Altos Da Colina (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Renata Bret de Menezes Bermudez Konzen (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Jocineide Bom Despacho do Nascimento (Promovente)
Losango Promoções de Venda Ltda (Promovido)
Durcilene Maria de Arruda (Promovente)
Banco ABN Amro Real S/A (Promovido)
Severina Benedita da Silva (Promovente)
Ponto Frio (Globex Utilidades S/A) (Promovido)
José Carlos Ignacio (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Gilson Correa Alves (Promovente)
Unibanco Financeira (Promovido)
Marcio Jose Araujo da Silva (Promovente)
LG Eletronics da Amazonia Ltda (Promovido)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Lux Service Refrigeracao Pecas e Servicos Ltda
(Promovido)
Anderson Dias Canuto (Promovente)
Cervejaria Petropolis S/A (Promovido)
Bebiano Alonso (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Lindomar Ribeiro de Souza (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Shirley Rivera Machado (Promovente)
Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A
(Promovido)
Milton Ferreira Rodrigues (Promovente)
Banco Morada S/A (Promovido)
Carmessi Ferreira de Souza (Promovente)
Itau Seguros S/A (Promovido
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
05/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/02/10
Sentença
111
001.2009.030.702-4
112
001.2009.018.387-0
113
001.2009.031.039-0
114
001.2009.011.926-2
115
001.2009.013.635-7
116
001.2009.021.120-0
117
001.2009.019.232-7
118
001.2009.019.230-1
119
001.2009.019.250-9
120
001.2009.019.269-9
121
001.2009.021.719-9
122
001.2009.020.878-4
123
001.2009.020.842-0
124
001.2009.022.254-6
125
001.2009.029.330-7
126
001.2009.020.720-8
127
001.2008.007.483-2
128
001.2009.010.657-4
129
001.2009.017.813-6
130
001.2009.027.342-4
131
001.2009.026.620-4
132
001.2009.030.007-8
133
001.2010.002.822-2
134
001.2009.002.041-1
135
001.2009.029.704-3
136
001.2009.009.348-3
137
001.2009.014.891-5
138
001.2010.000.113-8
139
001.2009.019.187-3
Rubens de Oliveira (Promovente)
Aneirton Parreira Silva (Promovido)
Ramires Pereira Cardoso (Promovente)
Francisco (Promovido)
Benedita Benites de Jesus (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Mc Tonha Soares Producoes - Me (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Bem Ti Vi Turismo Ltda - Me (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Andrea Cristia Costa Matos (Promovente)
Solbus Transportes Urbanos (Promovido)
Ivanil Dias Gomes (Promovente)
Marisa Lojas Varejistas Ltda (Promovido)
Cred 21 Participações - Lojas Marisa (Promovido)
Ivanil Dias Gomes (Promovente)
Fai - Financeira Americanas Itaú S/A (Promovido)
Americanas. Com S.A - Comercio Eletronico (Promovido)
Antonio Morais (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Suzana Gomes de Oliveira (Promovente)
Finasa S/A (Promovido
Francilza dos Santos Souza (Promovente)
Losango Promoções de Venda Ltda (Promovido)
Jose Natanias de Souza (Promovente)
Makro Atacadista (Promovido)
Banco IBI S/A Banco Multiplo (Promovido)
Marly Pereira Campos Lopes (Promovente)
Banco ABN Amro Real S/A (Promovido)
Renata Nunes da Cunha e Silva (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Alexandro Elias Benedetti (Promovente)
Google Brasil Internet Ltda (Promovido)
Edna Leite de Carvalho (Promovente)
Ponto Frio (Globex Utilidades S/A) (Promovido)
Avelino Ajardo (Promovente)
Casas Bahia Ltda (Promovido)
Juliana Saragiotto Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Augusto Rodrigues do Nascimento (Promovente)
Construtora Panamericana Ltda (Promovido)
Oneide Siqueira Goncalves Nunes (Promovente)
Banco Schahin S/A (Promovido)
Margarida Marcolina da Silva (Promovente)
Jbcred Soc. Cred. Micro (Promovido)
Georjhon Santos Figueiredo (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Mercado Colosso (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Sergio Ferreira de Oliveira Canongia (Promovente)
Ronaldo de Jesus Fernandes (Promovido)
Flavia Chaves Fehlberg Balduino (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Antonio Carlos Barbosa dos Santos (Promovente)
Smtu - Associação Matogrossense Dos Transportes
Urbanos (Promovido)
Rosane Segalla Soares (Promovente)
Lojas Riachuelo S/A (Promovido)
Jhonny Alexandre da Silva Queiroz (Promovente)
Banco Do Brasil S/A - Ag. Paiaguas - 2128-8 (Promovido)
Raquel Martins Ferreira Sampaio (Promovente)
Banco Cacique S/A (Promovido)
08/02/10
Sentença
09/02/10
Sentença
09/02/10
Sentença
09/02/10
Sentença
09/02/10
Sentença
09/02/10
Sentença
09/02/10
Sentença
09/02/10
Sentença
09/02/10
Sentença
09/02/10
Sentença
10/02/10
Sentença
10/02/10
Sentença
10/02/10
Sentença
11/02/10
Sentença
11/02/10
Sentença
11/02/10
Sentença
11/02/10
Sentença
11/02/10
Sentença
11/02/10
Sentença
12/02/10
Sentença
12/02/10
Sentença
17/02/10
Sentença
17/02/10
Sentença
17/02/10
Sentença
18/02/10
Sentença
18/02/10
Sentença
18/02/10
Sentença
20/02/10
Sentença
20/02/10
Sentença
140
001.2009.020.512-9
141
001.2009.023.610-8
142
001.2009.017.415-0
143
001.2009.022.967-3
144
001.2009.030.541-6
145
001.2010.002.762-0
146
001.2009.027.810-0
147
001.2009.010.832-3
148
001.2009.029.484-2
149
001.2009.017.635-3
150
001.2009.029.970-0
151
001.2009.014.075-5
152
001.2009.012.990-7
153
001.2009.016.439-1
154
001.2009.018.927-3
155
001.2009.019.256-6
156
001.2009.028.524-6
157
001.2009.027.802-7
158
001.2009.030.396-5
159
001.2009.018.188-2
160
001.2009.007.125-7
161
001.2009.019.142-8
162
001.2009.030.614-1
163
001.2009.030.587-9
164
001.2009.030.239-7
Manoela Porto Nascimento (Promovente)
Banco ABN Amro Real S/A (Promovido
Abilio Acetano dos Santos (Promovente)
Raquel Betriz de Oliveira (Promovido)
Genebaldo Barbosa da Silva (Promovido)
Kelly Cristina de Oliveira (Promovido)
Marco Antonio Viana de Moraes (Promovente)
Banco Pine S/A (Promovido)
Sara Henrique Damasio (Promovente)
Adriana Oliveira Martins da Silva Weiller (Promovido)
Glauco José Carneiro Ferreira (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Roneide Alves Correa (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Eliel Marques Cardoso da Cruz (Promovente)
Bit Company (Promovido)
Sandro Caramori (Promovente)
Volmir Uecker Dias (Promovido)
Luciana Eid de Alencar (Promovente)
Maria Rosa de Moraes (Promovido)
Laura Aparecida Machado Alencar (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Associação Metropolitana de Ensino Superior - AMES
(Promovente)
Eleninho Aparecido Moreira Sampaio (Promovido
Ed Carlos Souza de Oliveira (Promovente)
Adm. Com. de Roupas Ltda - Camisaria Colombo
(Promovido)
Banco Ib S/A Banco Multiplo (Promovido)
Admilton Batista do Nascimento (Promovente)
Joilson Goncalves da Silva (Promovido)
Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas/MT
(Promovido)
JM Marcenaria Comercio de Moveis Ltda - ME
(Promovente)
Luciana Rosa Gomes (Promovente)
CVL Imóveis Ltda (Promovido)
Wesley Barboza de Paula (Promovente)
Renato Silva Rosa (Promovido)
Walkuiria Filipaldi Correa (Promovente)
Multipark Pantanal Shopping (Promovido)
Agatha Raquel Ribeiro de Oliveira (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditorios
(Promovido)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Luzineth Maria Zattar (Promovente)
Claro - Regiao Co Snl (Promovido)
Aparecida Helena Cardoso Aurea (Exeqüente)
Drogaria Digoreste Ltda. - ME (Executado)
Rozimeire Nascimento Correia Coene (Promovente)
Banco Bmg (Promovido)
Banco Itau S/A (Promovido)
Deolinda Maria Reyes (Promovente)
Juliano Emanoel B. C. Barroso (Promovido
Petra Karla Gomes Luzardo Pizza (Promovente)
Disk Tudo Construcoes (Promovido)
Adao Eugenio Ribeiro (Promovido)
Elizabeth Aparecida Sampaio da Silva (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Intergraf Grafica e Editora Ltda (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Francisca Trajano da Silva (Promovente)
20/02/10
Sentença
20/02/10
Sentença
20/02/10
Sentença
20/02/10
Sentença
22/02/10
Sentença
22/02/10
Sentença
22/02/10
Sentença
23/02/10
Sentença
23/02/10
Sentença
23/02/10
Sentença
23/02/10
Sentença
23/02/10
Sentença
24/02/10
Sentença
25/02/10
Sentença
25/02/10
Sentença
25/02/10
Sentença
25/02/10
Sentença
25/02/10
Sentença
25/02/10
Sentença
25/02/10
Sentença
25/02/10
Sentença
25/02/10
Sentença
26/02/10
Sentença
26/02/10
Sentença
26/02/10
Sentença
165
001.2009.025.861-5
166
001.2009.026.969-5
167
001.2009.027.110-5
168
001.2009.028.123-7
169
001.2009.028.978-4
170
001.2009.027.698-9
171
001.2009.028.818-2
172
001.2009.020.082-3
173
001.2009.019.959-5
174
001.2009.030.949-1
175
001.2009.030.331-2
176
001.2009.029.511-2
177
001.2009.009.834-2
178
001.2009.030.194-4
179
001.2009.027.762-3
180
001.2009.029.357-0
181
001.2010.003.333-9
182
001.2010.003.468-3
183
001.2009.028.137-7
184
001.2009.030.829-5
185
001.2009.030.366-8
186
001.2009.020.774-5
187
001.2009.021.070-7
188
001.2010.003.820-5
189
001.2009.021.265-3
190
001.2010.004.427-8
191
001.2009.016.536-4
192
001.2010.004.544-0
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (Promovido)
Ciro de Oliveira Ferreira (Promovente)
Tim Nordeste S.A (Promovido)
Euclides de Lima Junior (Promovente)
Americel s/a Claro Celular (Promovido)
Helio Palma de Arruda Neto (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Rinaldo Barbosa dos Reis (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Joanita dos Santos (Promovente)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Danilo Antonio Lepre de Oliveira (Promovente)
Electrolux do Brasil S/A (Promovido)
Casa Bahia Comercial Ltda (Promovido
Fabian Conceicao Penha (Promovente)
Probel S.A (Promovido)
Cecilia Peixoto da Cruz (Promovente)
Banco BMG (Promovido)
Sergio da Costa (Promovente)
Pedro Domingues Zequini (Promovido)
Dagoberto Paschoal Figueira Peres (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Ihoneth Abaco Antunes (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Luciano Pedroso de Jesus (Promovente)
Crown Canetas (Promovido)
Akhai E Presentes Ltda (Promovido)
Dália Santana Cunha (Promovente)
Hewlett Packard (Promovido)
Dorival Antonio Barrosi (Promovente)
Sky Tv Por Assinatura (Promovido)
Onesimo Pessoa (Promovente)
Fiat Administradora de Consorcios Ltda (Promovido)
G. L. Dias Epp (Promovente)
Global Village Telecom Ltda (GVT) (Promovido
Ricardo Dantas Morais (Promovente)
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (Promovido)
SS Formaturas (Promovente)
Fanco Nascimento Rodrigues (Promovido)
Lifatima Lucia do Nascimento (Promovido)
Benilde Ferreira Ambrosio (Promovente)
Global Village Telecom Ltda (GVT) (Promovido)
Liandra Celly de Oliveira Monteiro (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Joanice Catarina de Lima Zamin (Promovente)
Banco BMG S/A (Promovido)
Fernandes Nunes de Carlos (Promovente)
Americel S/A Claro celular (Promovido)
Serasa S/A (Promovido)
Jose Eduardo de Amorim (Promovente)
Jose Maria Evangelista Dos Santos (Promovido)
Eduilma Ferreira da Silva (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Luiz Humberto Ismael da Costa (Promovente)
Trip Linhas Aereas (Promovido)
Tam Linhas Aéreas S/A (Promovido)
Fabiano Corsino do Vale Silva (Promovente)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido
Thais Dutra Silva Carvalho (Promovente)
Bigolin Materiais para Construção Ltda. (Promovido)
Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A (Promovido)
Cazaroti & Cazaroti Ltda. (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
26/02/10
Sentença
26/02/10
Sentença
26/02/10
Sentença
26/02/10
Sentença
26/02/10
Sentença
26/02/10
Sentença
26/02/10
Sentença
04/03/10
Sentença
04/03/10
Sentença
04/03/10
Sentença
04/03/10
Sentença
08/03/10
Sentença
08/02/10
Sentença
08/03/10
Sentença
08/03/10
Sentença
08/03/10
Sentença
09/03/10
Sentença
09/03/10
Sentença
09/03/10
Sentença
09/03/10
Sentença
09/03/10
Sentença
10/03/10
Sentença
10/03/10
Sentença
10/03/10
Sentença
10/03/10
Sentença
11/03/10
Sentença
11/03/10
Sentença
11/03/10
Sentença
193
001.2009.010.536-0
194
001.2010.004.875-8
195
001.2010.004.695-0
196
001.2010.002.950-1
197
001.2010.003.702-5
198
001.2008.007.358-6
199
001.2009.026.278-1
200
001.2009.027.935-5
Marcos Jose Aparecido Santelli (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Nokia Do Brasil (Promovido)
Samuel da Silva Goncalves (Promovente)
Ana Cristina Valim Reis - ME (Promovido)
Claudio Goncalves Rodrigues (Promovente)
Silvia Neves e Silva (Promovido)
Evandra Arantes Mendonca (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Margareth Graucia de Arruda Nascimento (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Campoamor Velasques (Promovente)
Gráfica e Editora Centro Oeste (Jornal A Gazeta)
(Promovido)
Margareth Rose de Souza Moraes Costa (Exeqüente)
Miria Suzi Souza Dias (Executado)
Floreci Alves Coelho da Silva (Promovente)
Global Village Telecom Ltda (GVT) (Promovido)
Anexo 07 - Dr. Valmir Alaércio dos Santos
Processo
Partes
01
001.2009.008.270-0
02
001.2010.003.062-4
03
001.2010.002.753-9
04
001.2010.002.220-9
05
001.2010.000.133-6
06
001.2010.004.351-0
07
001.2010.004.342-9
08
001.2010.000.060-1
09
001.2010.000.548-5
10
001.2010.000.659-0
11
001.2009.019.757-3
12
001.2009.022.334-6
13
001.2009.031.319-6
14
001.2009.031.227-1
15
001.2010.004.363-5
16
001.2010.000.986-7
17
001.2010.004.325-4
18
001.2009.031.233-9
19
001.2009.026.520-6
11/03/10
Sentença
12/03/10
Sentença
12/03/10
Sentença
12/03/10
Sentença
12/03/10
Sentença
12/03/10
Sentença
12/03/10
Sentença
15/03/10
Sentença
Data de Andamento
conclusão
Nilza Matos Martins (Promovente)
Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito
(Promovido)
Edson Martins Da Silva (Promovente)
Banco BMG SA (Promovido)
15/03/10
Sentença
15/03/10
Sentença
Genesi Oliveira Pereira (Promovente)
Vivax Ltda (Promovido)
Renes Leao Silva (Promovente)
Três Comércio de Publicações Ltda (Promovido)
Josefa Edvania Barbosa de Brito (Requerente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Requerido)
Ana Flavia Leao Preza (Promovente)
TVN Cuiaba - Multicabo (Promovido)
Marilene Ferreira Martins (Promovente)
Pax Nacional Prever Serviços Póstumos Ltda (Promovido)
Serralheria Manancial (Promovente)
Visanet (Promovido)
Rodrigo Penachioni Aguilera (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Marcelo Martins de Almeida Silva (Promovente)
Serasa S/A (Promovido)
Celio Antero de Carvalho (Promovente)
Cassio De Almeida Ferreira (Promovido)
Sidney Ferreira (Promovido)
Gesyca Dos Santos Oliveira (Promovente)
Iuni - Universidade de Cuiaba (Promovido)
Gillian Iris da Silva Costanzi Araújo Prado (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Servico Central de Protecao do Credito - SCPC Associação Comercial de São Paulo (Promovido)
Thais Pellozo Pires (Promovente)
Banco Santander Banespa (Promovido)
Rosana Loris Azevedo (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Antonilza Maria da Silva (Promovente)
Selo Corretora de Imóveis Ltda (Promovido)
Vagner Soares Sulas (Promovente)
Três Comércio de Publicações Ltda. (Promovido)
Valdete Soares Ferreira (Autor)
Augusto Conceição Santos Oliveira (Réu)
Marcus Vinicius Rodrigues de Mesquita (Promovente)
15/03/10
Sentença
16/03/10
Sentença
16/03/10
Sentença
16/03/10
Sentença
16/03/10
Sentença
16/03/10
Sentença
16/03/10
Sentença
16/03/10
Sentença
16/03/10
Sentença
17/03/10
Sentença
17/03/10
Sentença
17/03/10
Sentença
17/03/10
Sentença
17/03/10
Sentença
17/03/10
Sentença
17/03/10
Sentença
17/03/10
Sentença
20
001.2009.031.180-2
21
001.2010.000.847-1
22
001.2009.028.228-4
23
001.2010.000.869-5
24
001.2010.004.280-1
25
001.2009.000.129-6
26
001.2010.001.268-9
27
001.2010.003.623-3
28
001.2010.005.265-1
29
001.2009.013.563-1
30
001.2009.022.041-7
31
001.2009.031.447-5
32
001.2010.000.359-7
33
001.2010.003.245-5
34
001.2009.020.395-9
35
001.2010.005.367-5
36
001.2009.030.244-7
37
001.2010.003.555-7
38
001.2010.002.194-6
39
001.2010.005.011-9
40
001.2010.003.351-1
41
001.2010.004.652-1
42
001.2010.003.825-4
43
001.2009.002.965-1
44
001.2010.004.397-3
45
001.2010.000.244-1
46
001.2010.004.388-2
47
001.2010.005.208-1
48
001.2010.000.231-8
Submarino S A (Promovido)
Jefferson Oliveira Vanni (Promovente)
18/03/10
Americanas.Com (Promovido)
CCE da Amazonia Ltda (Promovido)
Benedito Antonio Bruno (Requerente)
18/03/10
Brasil Telecom (Requerido)
Gilberto Erik de Camargo (Promovente)
18/03/10
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Willis Affinity Corretores de Seguro Ltda (Promovido)
Paulo Sergio Mattos da Silva (Promovente)
18/03/10
Suprema Comunicação Visual (Promovido)
Jesuino Sansão Correa da Costa (Promovente)
18/03/10
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Hermelino José Thomaz Neto (Promovente)
18/03/10
Eonik do Brasil Ltda - Fly Motos (Promovido)
Rodrigo da Costa Ribeiro (Promovente)
19/03/10
Aparecido Pedro da Silva (Promovido)
Taissa Ferreira Dorileo (Promovente)
19/03/10
Magia da Beleza (Promovido)
Aparecida Garcia de Oliveira (Promovente)
19/03/10
Banco ABN Amro Real S/A (Promovido)
Artur Luciano Venturi (Promovente)
23/03/10
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Amilton D' Onofre (Promovente)
23/03/10
Serasa S/A (Promovido)
Maria Aparecida de Freitas (Promovente)
23/03/10
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Jair Nunes de Siqueira (Promovente)
23/03/10
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Honeia Vaz de Souza (Promovente)
23/03/10
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Clebel da Costa Alcantara (Promovente)
23/03/10
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Promovido)
Terezinha Maria de Arruda (Promovente)
23/03/10
D B Comercio de Materiais para Construção Ltda ME
(Promovido)
Tereza Uemura Perrot (Promovente)
23/03/10
Bradesco Saúde S.A (Promovido)
Elio Goncalves da Silva (Promovente)
24/03/10
Lambaria Nautica (Tr Ito & Cia Ltda) (Promovido)
Kiesley Kapich (Promovente)
24/03/10
Sul America Companhia Nacional de Seguros (Promovido)
Patricia Luzia Dias (Promovente)
24/03/10
Banco do Brasil (Promovido)
Remi Antonio da Silva (Promovente)
24/03/10
Associação Comercial de São Paulo (Promovido)
Rosinei Calsavara (Promovente)
24/03/10
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Roberto de Araujo Valeriano (Promovente)
24/03/10
Losango Promoções de Venda Ltda. (Promovido)
G. Leticia da Cruz - ME (Promovente)
25/03/10
Marcia Santana da Silva (Promovido)
Wilton Jose de Oliveira (Promovente)
25/03/10
Crefisa S/A Credito e Financiamento e Investimentos
(Promovido)
Alciane Rodrigues Alves de Assis (Promovente)
25/03/10
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Luciano Rosolem (Promovente)
25/03/10
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Clinica Odontologica Favarete Ltda (Promovente)
25/03/10
Claro Celular S/A (Promovido)
Mercedes Oliveira da Eonseca (Promovente)
25/03/10
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
49
001.2009.031.189-3
50
001.2010.004.250-4
51
001.2010.003.172-1
52
001.2010.001.683-9
53
001.2010.000.211-0
54
001.2010.002.134-2
55
001.2010.002.215-9
56
001.2010.004.620-8
57
001.2010.001.986-6
58
001.2009.022.983-0
59
001.2010.005.881-5
60
001.2010.001.390-1
61
001.2010.004.022-7
62
001.2010.002.078-1
63
001.2010.006.131-4
64
001.2010.006.148-8
65
001.2010.004.914-5
66
001.2010.005.695-9
67
001.2010.003.997-1
68
001.2010.004.948-3
69
001.2010.001.021-2
70
001.2010.005.416-0
71
001.2010.002.183-9
72
001.2010.005.151-3
73
001.2010.000.197-1
74
001.2010.001.452-9
75
001.2010.006.566-1
76
001.2010.001.932-0
Amazônia Revendedora de Motos Ltda. (Promovido)
J Toleto Suzuki Motos do Brasil (Promovido)
Dayane Aparecida de Arruda Marques (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Marco Antonio Ghiraldelli (Promovente)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Aline Camila Piran (Promovente)
Americel S/A Claro celular (Promovido)
Romes Rsa de Paula (Promovente)
Novo Mundo Moveis e Utilidades Ltda (Promovido)
Amarilio Rodrigues de Souza (Promovente)
Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Luyzia Helena Mendes Campos (Promovente)
Banco Safra S/A (Promovido)
Jaqueline Ornagui de Oliveira (Promovente)
TVN Cuiaba - Multicabo (Promovido)
Welson Teles Borges (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Vagner Rosa Soares (Promovente)
Banco Safra S/A (Promovido)
Fabiana Hernandes Merighi (Promovente)
Paulo Cesar Giocondo (Promovido)
Almir Alcantara da Silva (Promovente)
Lanna World Brasil Com. de Armarinhos Ltda.
(Promovido)
Rodiney Rocha Ferreira (Promovente)
Auto Escola Pontual Ltda (Promovido)
Claudemiro Ricci (Promovente)
Engeligh Construcoes Eletricas Ltda - Me (Promovido)
Williams Braule Pinto de Melo (Promovente)
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Julio Cesar Campanholo (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Terezinha Aparecida do Carmo Tavares (Promovente)
Calcenter Calçados Centro Oeste Ltda (Promovido)
Julio Ceza Goncalves de Oliveira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Marlene Alves de Oliveira (Promovente)
Expresso Norte Sul Transp. Urbano Ltda- (Promovido)
Iran Renato Redez (Promovido)
Marco Antonio Goncalves (Promovente)
Fnac Brasil Ltda (Promovido)
Cetelem Brasil S.A. - Crédito, Financiamento e
Investimento (Promovido)
Vilma da Silva Lisboa (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Maria Jose Rodrigues Ventura (Promovente)
Policard Systems e Servicos S/A (Promovido)
Gisele Fernanda Correa (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Marcos Alves Dourado (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Marcelo Marques da Silva (Promovente)
Banco HSBC - Banco Múltiplo (Promovido)
Larissa Aguida Vilela Pereira (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Maykom Feitosa Milas (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Mauro Domingos da Silva (Promovente)
Reginaldo de Oliveira (Promovido)
Keylla Silva Franca Pereira (Promovente)
25/03/10
Sentença
25/03/10
Sentença
25/03/10
Sentença
25/03/10
Sentença
25/03/10
Sentença
25/03/10
Sentença
25/03/10
Sentença
Sentença
25/03/10
25/03/10
Sentença
26/03/10
Sentença
26/03/10
Sentença
26/03/10
Sentença
26/03/10
Sentença
26/03/10
Sentença
26/03/10
Sentença
26/03/10
Sentença
26/03/10
Sentença
29/03/10
Sentença
29/03/10
Sentença
29/03/10
Sentença
29/03/10
Sentença
29/03/10
Sentença
29/03/10
Sentença
30/03/10
Sentença
30/03/10
Sentença
30/03/10
Sentença
30/03/10
Sentença
30/03/10
Sentença
77
001.2010.001.625-0
78
001.2010.000.762-2
79
001.2010.001.101-2
80
001.2009.025.508-2
81
001.2009.006.134-0
82
001.2009.026.388-8
83
001.2009.023.444-2
84
001.2010.006.757-6
85
001.2010.006.618-0
86
001.2010.001.504-7
87
001.2010.005.310-5
88
001.2010.001.698-7
89
001.2010.001.520-3
90
001.2010.001.378-6
91
001.2010.005.113-3
92
001.2010.005.557-1
93
001.2010.001.158-2
94
001.2010.003.940-1
95
001.2010.003.782-7
96
001.2010.004.979-8
97
001.2010.001.960-1
98
001.2009.025.693-2
99
001.2009.025.928-2
100
001.2009.026.184-1
101
001.2010.007.067-9
102
001.2010.002.257-1
103
001.2010.007.722-9
104
001.2010.005.065-5
Cetelem Brasil S.A. - Crédito, Financiamento e
Investimento (Promovido)
Odil de Almeida Campos (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Marcos Roberto Machado (Promovente)
Banco HSBC - Banco Múltiplo (Promovido)
Ivan Luiz Da Costa (Promovente)
Companhia de Bebidas das Americas-Ambev (Promovido)
Jose Gregorio Marques da Silva (Promovente)
Multicasa (Promovido)
Jose Maria Barbosa (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Meiri Helen Abito de Lima (Promovente)
Cadim - Medicina Diagnostica (Promovido)
Bruna Nara de Oliveira Nurmberg (Promovente)
Microbyte Informatica e Treinamentos S/C Ltda
Promovido)
Orivaldo Ribeiro (Promovente)
Wilson Oldenus de Pinho (Promovido)
Pedro Paulo Nogueira Nicolino (Promovente)
Rodrigo Leao de Lima (Promovido)
João Pereira dos Santos (Promovente)
Continente Transportes e Servis Ltda (Promovido)
Serasa S.A (Promovido)
Ivone Alves de Oliveira (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Dionisio Alves de Almeida (Promovente)
Consórcio Nacional Honda (Promovido)
Joanice Natalina de Sales (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Ana Cristina Conceição (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Tadeu Antonio Rodrigues (Promovente)
Americel S/A (Promovido)
Evandra Arantes Mendonca (Promovente)
ABN Amro Real S/A (Promovido)
Willian Mendes da Silva (Promovente)
Liu Modas (Promovido)
Eletroalar Eletronica e Alarmes Ltda Me (Promovente)
Brasil Telecom S.A. (Promovido)
Serasa S.A (Promovido)
Paulo Cesar dos Santos (Promovente)
Serasa S/A (Promovido)
Sirvanei Francisca de Souza (Promovente)
Banco HSBC - Banco Múltiplo (Promovido)
Thiago Wellingtton da Silva Oliveira (Promovente)
Banco Safra S/A (Promovido)
Carla Tavares Lemos (Promovente)
Soma (Promovido)
Indiana Seguros S/A (Promovido)
Delair da Silva Nunes Bortoluzzi (Promovente)
OI (Promovido)
Roberto Feijo Machado (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Willian Santos Damaceno (Promovente)
Casa Bahia Comercial Ltda (Promovido)
Mundial Viagens e Turismo Ltda - Micro Empresa
(Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Eurides Francisco Martins (Promovente)
Bradesco Seguros S/A (Promovido)
Vander Rodrigues de Oliveira (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
(Promovido)
30/03/10
Sentença
30/03/10
Sentença
30/03/10
Sentença
30/03/10
Sentença
30/03/10
Sentença
30/03/10
Sentença
30/03/10
Sentença
31/03/10
Sentença
31/03/10
Sentença
31/03/10
Sentença
31/03/10
Sentença
31/03/10
Sentença
31/03/10
Sentença
31/03/10
Sentença
31/03/10
Sentença
31/03/10
Sentença
31/03/10
Sentença
31/03/10
Sentença
31/03/10
Sentença
31/03/10
Sentença
31/03/10
Sentença
31/03/10
Sentença
31/03/10
Sentença
05/04/10
Sentença
05/04/10
Sentença
05/04/10
Sentença
05/04/10
Sentença
06/04/10
Sentença
105
001.2010.002.795-0
106
001.2010.001.550-0
107
001.2009.030.157-1
108
001.2010.002.228-2
109
001.2009.027.984-3
110
001.2009.026.969-5
111
001.2009.024.605-7
112
001.2010.004.167-0
113
001.2010.007.088-5
114
001.2010.004.127-4
115
001.2009.030.959-0
116
001.2010.006.623-0
117
001.2010.006.122-3
118
001.2010.001.826-4
119
001.2010.003.696-9
120
001.2010.003.587-0
121
001.2009.027.540-3
122
001.2010.001.092-3
123
001.2010.005.570-4
124
001.2010.005.948-2
125
001.2010.005.382-4
126
001.2010.003.924-5
127
001.2010.001.556-7
128
001.2010.005.655-3
129
001.2010.006.430-0
130
001.2009.018.679-0
131
001.2010.006.063-9
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Jose Ferreira Leite Filho (Promovente)
Sky Brasil Serviços Ltda (Promovido)
Luiza Maria Marques Siqueira (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Edson Debona (Promovente)
Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito
(Promovido)
Luiz Renato Lino Portella (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Easycob-N (Promovido)
Protege Sistema de Proteção Atmosferica Ltda
(Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Euclides de Lima Junior (Promovente)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Isaura da Silva Borges (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Irene Moreira de Almeida (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Jackson Augusto da Silva (Promovente)
Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Alex Sandro Alves De Souza (Promovente)
Qually Travel Agencia De Viagens E Turismo Ltda
(Promovido)
Oceanair Linhas Aéreas (Promovido)
Eliseu do Carmo Souza (Promovente)
Banco do BRasil Sa (Promovido)
Ativos S/A Cia Securitizadora Creditos Financeiros
(Promovido)
Jonathan Alves da Silva (Promovente)
Lojas Riachuelo S/A (Promovido)
Altemir dos Santos Moura (Promovente)
Dismobrás Imp. Exp.Dist. Móveis e Eletro Ltda
(Promovido)
Giseli Alves Silvente (Promovente)
Banco da Amazônia S/A (Promovido)
Fernanda Costa e Silva (Promovente)
Gazeta Digital Ltda (Promovido)
Juliano Luis Goncalves de Oliveira (Promovente)
Ponto Certo Utilidades Domesticas Ltda (Promovido)
Carlos Roberto de Oliveira Junior (Promovente)
Brasil Telecom (Promovido)
Sebastiana Aparecida da Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Rosalvo da Costa Marques (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Sivanildo Nery dos Santos (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Alexandre Franca Fontes (Promovente)
Banco Real - Grupo Santander Brasil (Promovido)
Genilvado Ferreira Ferraz (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Vanessa Carolina da Silva Maya (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Rafael Costa Leite (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Ana Lúcia do Amaral Fracaro (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Jose Aramis de Freitas (Promovente)
Mika da Amazonia Ltda (Promovido)
Rodrigues Grill Restaurante - Me (Promovente)
HDI Seguros S/A (Promovido)
06/04/10
Sentença
06/04/10
Sentença
06/04/10
Sentença
06/04/10
Sentença
06/04/10
Sentença
06/04/10
Sentença
06/04/10
Sentença
07/04/10
Sentença
07/04/10
Sentença
07/04/10
Sentença
07/04/10
Sentença
07/04/10
Sentença
07/04/10
Sentença
07/04/10
Sentença
07/04/10
Sentença
07/04/10
Sentença
07/04/10
Sentença
07/04/10
Sentença
07/04/10
Sentença
07/04/10
Sentença
07/04/10
Sentença
07/04/10
Sentença
12/04/10
Sentença
12/04/10
Sentença
12/04/10
Sentença
12/04/10
Sentença
12/04/10
Sentença
132
001.2010.002.045-0
133
001.2010.001.850-4
134
001.2010.001.864-5
135
001.2010.006.410-2
136
001.2010.006.270-0
137
001.2010.006.460-7
138
001.2010.003.085-5
139
001.2010.002.784-4
140
001.2010.006.292-4
141
001.2010.006.662-8
142
001.2009.024.883-0
143
001.2010.005.648-8
144
001.2010.003.000-4
145
001.2010.006.376-5
146
001.2010.008.188-2
147
001.2009.023.570-4
148
001.2009.024.132-2
149
001.2009.027.531-2
150
001.2009.025.413-5
151
001.2010.006.542-2
152
001.2010.005.684-3
153
001.2010.006.495-3
154
001.2010.008.344-1
155
001.2010.005.979-7
156
001.2010.004.553-1
157
001.2010.006.172-8
158
001.2010.007.320-2
Maria Jose da Silva (Promovente)
Cetelem Brasil S.A - Crédito Financiamento e
Investimento (Promovido)
Chefaly Consultoria Empresarial e Serviços S/C Ltda
(Promovido)
Josue Carneiro das Neves (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Hamilton Goncalves de Alcantara (Promovente)
Todimo Materiais para Construções Ltda (Promovido)
Rosil Venina Da Fonseca (Promovente)
Banco ABN Amore Real S/A (Promovido)
Cristiane Basilio Araujo (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Odemilson da Costa Fernandes (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Antonio Hugo Ferreira (Promovente)
Sabemi Seguradora S/A (Promovido)
Rodrigo Luiz Silveira Barbosa (Promovente)
Banco Santander Banespa (Promovido)
Edneia Fernanda Frank (Promovente)
BV Financeira S/A (Promovido)
Joilce das Gracas do Nascimento (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Jair Gracindo Alves Junior - Me (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Benedito Aristides da Costa (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Carlos Ednes dos Santos (Promovente)
Marluce dos Santos Silva (Promovente)
Mongeral Previdência & Seguros (Promovido)
Wandervalde Tomaz de Aquino Filho (Promovente)
Unibanco Financeira (Promovido)
Everaldo Soares da Silva (Promovente)
Banco IBI S.A - Banco Multiplo (Promovido)
Carmem Neves da Silva (Promovente)
Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) (Promovido)
Juliana de Campos Viriato-Me (Promovente)
Tim Telefonia Celular (Promovido)
Vital Consultoria e Telefonia (Promovido)
Arrao Siqueira Junior (Promovente)
Credicard S/A Administradora de Cartão De Crédito
(Promovido)
Bibiana Maria Malta Borges (Promovente)
Geronimo West Music (Promovido)
Maria Siria Ferreira da Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Nelcy Aparecida Goncaves de Lima (Promovente)
Calcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda
(Promovido)
Marcial de Morais Rocha (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Eduardo Alves Marçal (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Flavio Gomes Otta (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Marcos Antonio da Silva (Promovente)
Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Promovido)
Fernando Macedo das Chagas (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Maria da Gloria Correa (Promovente)
12/04/10
Sentença
12/04/10
Sentença
12/04/10
Sentença
12/04/10
Sentença
12/04/10
Sentença
13/04/10
Sentença
13/04/10
Sentença
13/04/10
Sentença
13/04/10
Sentença
13/04/10
Sentença
13/04/10
Sentença
13/04/10
Sentença
13/04/10
Sentença
13/04/10
Sentença
13/04/10
Sentença
13/04/10
Sentença
13/04/10
Sentença
13/04/10
Sentença
13/04/10
Sentença
14/04/10
Sentença
14/04/10
Sentença
14/04/10
Sentença
14/04/10
Sentença
14/04/10
Sentença
14/04/10
Sentença
14/04/10
Sentença
14/04/10
Sentença
159
001.2010.007.394-7
160
001.2010.001.745-6
161
001.2009.021.283-6
162
001.2009.028.184-9
163
001.2010.004.204-1
164
001.2010.007.910-0
165
001.2009.028.205-2
166
001.2010.007.245-1
167
001.2010.007.611-4
168
001.2010.009.014-9
169
001.2010.008.993-5
170
001.2010.007.483-8
171
001.2010.002.616-8
172
001.2010.005.962-3
173
001.2010.007.129-7
174
001.2010.007.666-8
175
001.2010.008.130-4
176
001.2010.009.792-0
177
001.2010.007.183-4
178
001.2010.006.990-3
179
001.2010.006.999-4
180
001.2010.007.572-8
181
001.2010.008.114-8
182
001.2010.006.892-1
183
001.2010.008.486-0
184
001.2010.008.666-7
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Elismar Dias de Souza (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Roselir Benedita do Nascimento (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Miria Tibola Rosa (Promovente)
Amalia Domingues (Promovido)
Lionete da Silva Domingues (Promovido)
Samuel Franco Dalia (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Terezinha Maria de Arruda (Promovente)
Supermercado Modelo Iga (Promovido)
Patria Galilei (Promovente)
Banco Rural S/A (Promovido)
Nara Heliny Machado Mesquita (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Mauro Andre Borges (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Sheila Tatiane Leite (Promovente)
Ticket Master (Promovido)
Orivaldo Carvalhaes De Oliveira (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Ariel Lara de Siqueira (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Jose Lucio Barbacena (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Cuiaba Ferramentas Ltda-Me (Promovente)
Oi - Brasil Telecom S/A (Promovido)
Maria Jose Rodrigues dos Santos (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Ace Seguradora S/A (Promovido)
Diogo Souza Campos (Promovente)
Tut Transportes Ltda (Promovido)
Marilene Ferreira Teles (Promovente)
Maria Aparecida de Amorim Dias (Promovido)
Carolina Lourencetti (Promovente)
Iberia - Linhas Aereas de Espanha S/A (Promovido)
Sebastiao Mariano Garcia Filho (Promovente)
Corretora de Imoveis Elaine da Conceicao Rodrigues
(Promovido)
Raquel Nunes (Promovente)
Novo Mundo (Promovido)
Vilceana de Souza Machado (Promovente)
Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de
Móveis e Eletrodomésticos Ltda - City Lar (Promovido)
Brasilina Lucas Evangelista (Promovente)
Dismobras - Imp. Exp. Distr. Móveis Eletrod, Ltda - City
Lar (Promovido)
Estevao Leite da Cruz (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Maria Renata Aguiar do Nascimento (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Marilane Silva de Souza (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Luiz Eduardo da Sena (Promovente)
Cetelem Brasil S.A. - Crédito, Financiamento e
Investimento (Promovido)
Jose Paes de Arruda (Promovente)
Banco Bgn S/A (Promovido)
14/04/10
Sentença
14/04/10
Sentença
14/04/10
Sentença
14/04/10
Sentença
14/04/10
Sentença
14/04/10
Sentença
14/04/10
Sentença
15/04/10
Sentença
15/04/10
Sentença
15/04/10
Sentença
15/04/10
Sentença
15/04/10
Sentença
15/04/10
Sentença
16/04/10
Sentença
16/04/10
Sentença
16/04/10
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16/04/10
Sentença
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Sentença
16/04/10
Sentença
16/04/10
Sentença
16/04/10
Sentença
19/04/10
Sentença
19/04/10
Sentença
19/04/10
Sentença
19/04/10
Sentença
19/04/10
Sentença
185
001.2010.007.761-7
186
001.2010.010.288-6
187
001.2010.008.470-4
188
001.2010.000.800-0
189
001.2010.007.307-9
190
001.2010.008.410-0
191
001.2010.009.501-5
192
001.2010.002.265-4
193
001.2010.001.952-8
194
001.2010.010.075-7
195
001.2010.002.500-4
196
001.2010.007.855-7
197
001.2010.008.709-5
198
001.2010.009.870-4
199
001.2010.008.215-3
200
001.2010.009.513-0
Alessandra Lourdes Marcos (Promovente)
Indiana Seguros S/A (Promovido)
Dione Fernando das Chagas (Promovido)
Virginia Aparecida da Silva (Promovido)
Claudimar Bueno Camargo (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Darci da Silva (Promovente)
Mapfre Seguradora (Promovido)
Fatima Lopes Araujo (Promovente)
Alitalia Alinee Aerea Italiane (Promovido)
Carminda Ferreira de Souza (Promovente)
Raiana Calcados (Promovido)
Irlaine Soares de Jesus (Promovente)
Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de
Móveis e Eletrodomésticos Ltda - City Lar (Promovido)
Motorola do Brasil Ltda (Promovido)
Motorola Serviço Autorizado - Renato Cesar Nabão e Cia
Ltda -Me (Promovido)
Maria Auxiliadora de Oliveira (Promovente)
Claro Regiao Co Snl (Promovido)
Zaira de Melo Pereira (Promovente)
Bv Financeira S.A. Credito e Financiamento (Promovido)
Aurea Alves de Oliveira Carli (Promovente)
Novo Mundo Moveis e Utilidades Ltda (Promovido)
Bertolini S/A (Promovido)
Hugo Alexandre de Oliveira (Promovente)
Claro Regiao Co Snl (Promovido)
Sidnei Fermino (Promovente)
Uniprev - Uniao Previdenciaria (Promovido)
Regina de Amorim e Silva (Promovente)
COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA
(Promovido)
Manoel Carlos Costa (Promovente)
Corpo e Arte Fashion (Promovido)
Seguranca Cheque Multicred Ltda (Promovido)
Vitor Silva Braga Meireles (Promovente)
Mapfre Seguradora (Promovido)
Filipe Vinicius Penteado Scaranaro (Promovente)
Unic - Universidade De Cuiaba (Promovido)
Antonio Marcos Messias (Promovente)
Claro Regiao Co Snl (Promovido)
19/04/10
Sentença
19/04/10
Sentença
19/04/10
Sentença
19/04/10
Sentença
19/04/10
Sentença
19/04/10
Sentença
19/04/10
Sentença
20/04/10
Sentença
20/04/10
Sentença
20/04/10
Sentença
20/04/10
Sentença
20/04/10
Sentença
20/04/10
Sentença
20/04/10
Sentença
20/04/10
Sentença
20/04/10
Sentença
Anexo 08 – Dra. Serly Marcondes Alves
Processo
Partes
01
001.2010.008.734-3
02
001.2010.007.112-3
03
001.2009.023.651-2
04
001.2010.008.378-9
05
001.2010.009.542-9
06
001.2010.009.158-4
07
001.2010.008.764-0
08
001.2010.009.349-9
09
001.2010.008.205-4
10
001.2010.008.699-8
Marcos Tadeu do Espirito Santo (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Joel Evangelista Nunes Ribeiro (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Mundo das Bijouterias ME (Promovente)
Carlos Ronaldes Santiago (Promovido)
Rosangela Almeida Serratel Nogueira (Promovente)
B2w - Companhia Global do Varejo - Shoptime (Promovido)
Msc Cruzeiros do Brasil Ltda (Promovido)
Pedro Mariano da Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Fátimo Nunes Siqueira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Sidney dos Santos E Silva (Promovente)
Banco Santander Banespa (Promovido)
Landerrovel Silva de Oliveira (Promovente)
Banco Ibi S.A. Banco Multiplo (Promovido)
Maria Nazareth Brandao de Sa (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Anderson de Castro E Silva (Promovente)
Data de
Conclusão
20/04/10
Andamento
20/04/10
Sentença
20/04/10
Sentença
22/04/10
Sentença
22/04/10
Sentença
22/04/10
Sentença
22/04/10
Sentença
22/04/10
Sentença
22/04/10
Sentença
22/04/10
Sentença
Sentença
Banco ABN Amro Real S/A (Promovido)
11
001.2010.009.120-4
12
001.2009.013.214-1
13
001.2010.009.275-6
14
001.2009.028.786-1
15
001.2010.000.747-3
16
001.2010.003.117-6
17
001.2010.009.766-4
18
001.2010.008.743-4
19
001.2010.009.073-5
20
001.2010.009.691-4
21
001.2010.009.093-3
22
001.2010.008.497-7
23
001.2010.009.748-2
24
001.2010.008.309-4
25
001.2010.009.835-7
26
001.2010.008.755-8
27
001.2010.009.751-6
28
001.2010.008.901-8
29
001.2010.010.974-1
30
001.2010.011.019-4
31
001.2010.009.838-1
32
001.2010.009.277-2
33
001.2010.008.936-4
34
001.2010.011.344-6
35
001.2010.009.930-6
36
001.2010.011.603-5
37
001.2010.006.144-7
38
001.2010.009.696-3
Priscila Garcia Moreira (Promovente)
Casas Bahia Comercial Ltda (Promovido)
Juarez Goncalves de Queiroz (Promovente)
Banco BMG (Promovido)
Rosineia Benedita de Campos (Promovente)
Banco Pan Americano (Promovido)
Antonio Barbosa Salvador (Promovente)
Global Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Hanny Midhia Siniak dos Anjos (Promovente)
Tim Telefonia Celular (Promovido)
Lorga Alimentos Ltda - Epp (Promovente)
Global Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Senarc Cobranca e Contac Center (Promovido)
Nilson de Arruda Pinto (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Auto Escola Satelite (Promovente)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Jose Leite de Pinho (Promovente)
Banco Bradesco Cartoes S/A (Promovido)
Katiuscia da Silva Daguano (Promovente)
Dibens Leasing S/A Arrend. Mercantil (Unibanco) (Promovido)
Angelina Tristao de Camargo (Promovente)
Calcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda
(Promovido)
Juliano Morelli de Souza (Promovente)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
Josilda Eva de Campos (Promovente)
Americel S/A (Promovido)
Fernando Augusto Canavarros Infantino (Promovente)
Banco Itaucard (Promovido)
Eduardo Eugenio Santos Almeida (Promovente)
Anna Raphaela Esteves Almeida (Promovente)
Tam Linhas Aéreas S/A (Promovido)
Invest Empreendimentos Imobiliários Ltda (Promovente)
Nelson Rodrigues Junior (Promovido)
Ana Maria Lopes Gomes (Promovente)
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (Promovido)
Katsuki Roberto Morita (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Antonio de Souza Santos (Promovente)
Ivanete Pereira Vilela da Silva (Promovido)
Silvio José de Oliveira (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
(Promovido)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Gonçalina Silva Bispo (Promovente)
Banco Pan Americano (Promovido)
Raul Rodrigues de Morura (Promovente)
Eletropaulo Metropolitana de Eletrecidade de Sao Paulo
(Promovido)
Gabriela Taxi Midia (Promovente)
Global Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Denis Alves Pinho (Promovente)
Banco Santander (Promovido)
Osmario Pereira da Silva (Promovente)
Casa Bahia Comercial Ltda (Promovido)
Fatima Mendes da Cruz (Requerente)
Jo Calcados e Bolsas - Ltda (Requerido)
Esmael Pereira dos Santos (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Vivo S/A (Promovido)
Christian Laert Campos de Almeida (Promovente)
22/04/10
Sentença
26/04/10
Sentença
26/04/10
Sentença
26/04/10
Sentença
26/04/10
Sentença
26/04/10
Sentença
26/04/10
Sentença
26/04/10
Sentença
26/04/10
Sentença
26/04/10
Sentença
26/04/10
Sentença
26/04/10
Sentença
26/04/10
Sentença
26/04/10
Sentença
26/04/10
Sentença
26/04/10
Sentença
26/04/10
Sentença
26/04/10
Sentença
27/04/10
Sentença
27/04/10
Sentença
27/04/10
Sentença
27/04/10
Sentença
28/04/10
Sentença
28/04/10
Sentença
28/04/10
Sentença
28/04/10
Sentença
29/04/10
Sentença
29/04/10
Sentença
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
39
001.2009.009.333-5
40
001.2010.003.432-9
41
001.2010.007.074-5
42
001.2010.009.434-9
43
001.2010.009.436-4
44
001.2010.012.225-6
45
001.2010.012.659-6
46
001.2010.009.661-7
47
001.2010.012.120-9
48
001.2010.010.413-0
49
001.2010.012.697-6
50
001.2010.009.180-8
51
001.2010.010.261-3
52
001.2010.010.190-4
53
001.2010.011.367-7
54
001.2010.010.784-4
55
001.2010.010.603-6
56
001.2009.006.342-9
57
001.2009.011.473-5
58
001.2009.025.725-2
59
001.2010.002.878-4
60
001.2010.003.857-7
61
001.2010.010.753-9
62
001.2010.013.586-0
63
001.2010.008.845-7
64
001.2010.005.026-7
65
001.2009.021.730-6
Jose Wellington da Silva (Promovente)
Argon Norberto Hachmann (Promovido)
Mariluci Delgado Hachmann (Promovido)
Maria Salete Alves de Mira (Promovente)
Tairone Conde Costa (Promovido)
Ledinamar Simões Garcia (Promovente)
Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A (Promovido)
Aldizio da Cruz (Promovente)
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Aldizio da Cruz (Promovente)
Banco Hsbc - Banco Múltiplo (Promovido)
Geris Alves (Promovente)
Itaú Seguros S.A. (Promovido)
Celi Ebert Martini (Promovente)
Lojas Marisa (Promovido)
Ana Maria Marques dos Santos (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Sergio Paula Assuncao (Promovente)
Claro Regiao Co Snl (Promovido)
Gilberto Maltz Scheir (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Adriana Cintra Filgueiras (Promovente)
Americanas.Com (Promovido)
Positivo Informatica (Promovido)
Paulo Fernandes da Silva (Exeqüente)
José Carlos Rachid Jaudy (Executado)
Maria Lucia Silva de Aquino (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Fernando de Oliveira Martins (Promovente)
Mapfre Seguradora (Promovido)
Seguradora Lider dos Consorcios De Seguro Dpvat S.A.,
(Promovido)
Delphos Servicos Tecnicos S.A. (Promovido)
Roniclei dos Sntos (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Diana Celia de Souza E Silva (Promovente)
Calcard Cancerter- Calçados Centro Oeste Ltda (Meio Preço)
(Promovido)
Marcilene Cleotildes de Oliveira Fernandes (Promovente)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Maura Maria da Silva (Promovente)
Dorival Souza de Melo (Promovido)
Kaize Marcondes (Promovido)
Julio Cidonio Silverio (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Globo Servico de Digitacao Ltda Me (Promovente)
Elliz Industria e Comercio de Uniforme Ltda (Promovido)
Joao Melo de Souza (Promovente)
Porto Seguro Comphania de Seguros Gerais (Promovido)
Joao Melo de Souza (Promovente)
Porto Seguro Comphania de Seguros Gerais (Promovido)
Deise Maria Trindade Passos Casel (Promovente)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Jesus Natalino Goularte Lima-Me (Promovente)
Dionesio Neres Ribeiro (Promovido)
Leamar T Dahmer da Silva (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Glenda Pereira Garcia (Promovente)
Vivo - Telemat Celular S.A. (Promovido)
Rogerio de Jesus Caputi (Promovente)
Moto Raca Ltda (Promovido)
29/04/10
Sentença
30/04/10
Sentença
30/04/10
Sentença
30/04/10
Sentença
30/04/10
Sentença
30/04/10
Sentença
03/05/10
Sentença
03/05/10
Sentença
03/05/10
Sentença
03/05/10
Sentença
03/05/10
Sentença
03/05/10
Sentença
04/05/10
Sentença
04/05/10
Sentença
04/05/10
Sentença
04/05/10
Sentença
04/05/10
Sentença
04/05/10
Sentença
04/05/10
Sentença
04/05/10
Sentença
04/05/10
Sentença
04/05/10
Sentença
05/05/10
Sentença
05/05/10
Sentença
05/05/10
Sentença
05/05/10
Sentença
05/05/10
Sentença
66
001.2010.005.024-2
67
001.2009.024.128-0
68
001.2010.000.145-0
69
001.2009.024.999-4
70
001.2010.013.937-5
71
001.2010.010.810-7
72
001.2010.011.140-8
73
001.2010.012.062-3
74
001.2010.009.351-5
75
001.2009.029.002-2
76
001.2009.029.694-6
77
001.2010.003.682-9
78
001.2009.029.914-8
79
001.2010.014.243-7
80
001.2010.009.805-0
81
001.2010.014.725-3
82
001.2010.014.873-1
83
001.2010.014.843-4
84
001.2010.011.334-7
85
001.2010.010.737-2
86
001.2010.011.145-7
87
001.2010.010.823-0
88
001.2010.007.935-7
89
001.2010.011.123-4
90
001.2009.027.737-5
91
001.2010.004.228-0
92
001.2009.030.896-4
Claudio Sanches (Promovente)
Francisco Carlos Farias Martins (Promovido)
Mmarly Amorim Ribeiro (Promovente)
Carlos Aparecido de Oliveira (Promovido)
Jorge Alberto Konrad (Promovido)
Romana Rosane Moraes de Moura (Promovente)
City Lar (Promovido)
Bruno Cicaroni Alberici (Promovente)
Tokio Marine Seguradora S/A (Promovido)
Wendel Dutra Vital (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Nagila Marques Silva (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Alda Miranda de Azevedo (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Andrea Lima Verde Silveira (Promovente)
Vivara Joais (Promovido)
Transportadora Sao Rafael (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Fernando Assis Arruda Cravo (Promovente)
Vivo S/A (Promovido)
Nokia do Brasil Tecnologia Ltda (Promovido)
Multicom Telecomunicações Ltda (Signal) (Promovido)
Wemerson Jorge da Paizao Pinto (Promovente)
Ellen Pauli (Promovido)
Eliane Ribeiro da Silva (Promovente)
Ame Comercio Varejista de Utilidades e Presentes Ltda
(Promovido)
Condominio Edificio Work Tower (Promovente)
Wanderlei Soares Barboza (Promovido)
Vera Fatima da Silva Barbosa (Promovido)
Eletro Mendonça Comércio de Materiais Elétrico Ltda-ME(Luz
&Cia) (Promovente)
Roberto Cesar da Silva Campos (Promovido)
Clever Henrique Souza Chaves (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Rafela Luiza Silva Oliveira (Promovente)
Mmr Academia de Ginástica Ltda-Epp (Promovido)
Leandro Teixeira Nunes (Promovente)
Seguradora Lider dos Consorcios De Seguro Dpvat S.A.,
Givaldo Nunes dos Santos (Promovente)
Credi 21 Participacoes Ltda (Promovido)
F.L. Bezerra - Me (Promovente)
Banco Real S/A (Promovido)
Suzana Guimaraes Ribeiro Araujo (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Vilela Confeccoes Ltda -Me (Promovente)
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Israel Ruiz (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Luiz Bom de Almeida (Promovente)
Makro Atacadista S.A. (Promovido)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Fabio Arthur da Rocha Capilé (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Visa Administradora De Cartões De Crédito (Promovido)
Rubia de Oliveira Campos (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Laura Oliveira Pereira dos Santos (Promovente)
Consignum - Programa de Controle de Gerenciamento de
Margem Ltda (Promovido)
Laura Kellen de Araujo (Promovente)
05/05/10
Sentença
05/05/10
Sentença
05/05/10
Sentença
05/05/10
Sentença
06/05/10
Sentença
06/05/10
Sentença
06/05/10
Sentença
06/05/10
Sentença
06/05/10
Sentença
06/05/10
Sentença
06/05/10
Sentença
06/05/10
Sentença
06/05/10
Sentença
07/05/10
Sentença
07/05/10
Sentença
07/05/10
Sentença
Sentença
10/05/10
Sentença
10/05/10
Sentença
10/05/10
Sentença
10/05/10
Sentença
10/05/10
Sentença
10/05/10
Sentença
11/05/10
Sentença
11/05/10
Sentença
11/05/10
Sentença
11/05/10
Sentença
93
001.2009.030.814-7
94
001.2010.010.498-1
95
001.2010.013.032-5
96
001.2009.029.878-5
97
001.2010.012.433-6
98
001.2010.001.120-2
99
001.2010.008.859-8
100
001.2010.010.885-9
101
001.2010.010.425-4
102
001.2010.011.131-7
103
001.2010.011.072-3
104
001.2010.016.020-7
105
001.2010.016.035-5
106
001.2010.004.848-5
107
001.2010.013.180-2
108
001.2010.014.106-6
109
001.2010.012.946-7
110
001.2010.013.086-1
111
001.2010.007.115-6
112
001.2010.013.415-2
113
001.2010.012.936-8
114
001.2010.012.092-0
115
001.2009.031.332-9
116
001.2009.028.081-7
117
001.2010.003.605-0
118
001.2010.003.852-8
119
001.2010.013.864-1
120
001.2010.013.709-8
121
001.2010.007.136-2
122
001.2010.012.405-4
123
001.2010.011.500-3
Marisa Lojas Varejistas Ltda (Promovido)
Cred 21 Participações - Lojas Marisa (Promovido)
Fernando Humberto Vilela (Promovente)
Arte e Rosas Servicos de Decoracoes Ltda (Promovido)
Jose Luiz Caetano Bernardi (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Marcia Doroteia Fernandes de Moraes (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Marilton Procopio Casal Batista (Promovente)
Condominio Edificio Emilia (Promovido)
Reynaldo Leite Martins Junior (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Lourdes Rosato (Promovente)
Mapfre Seguros (Promovido)
Giovanni Ferreira de Vasconcelos (Promovente)
Banco HSBC - Banco Múltiplo (Promovido)
Julio Flavio Candia (Promovente)
Pantanal Transportes Urbanos Ltda (Promovido)
Miguel Marques de Souza (Promovente)
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Sunarocha Comercial De Alimentos E Representacoes Ltda-Me
(Promovente)
Banco Hsbc S.A. (Promovido)
Miriam Gregorio da Silva (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Voltaire Rodrigues Freire Junior (Promovente)
Ellen Virginia Noleto Rocha (Promovido)
Renato Picado Goncalves (Promovente)
Elaine Pereira Guimarães (Promovido)
Ian Vinicius Farias Rodrigues (Promovente)
Gol Linhas Aereas (Promovido)
Maria de Loudes Moraes (Promovente)
Banco Votorantim S/A (Bv) (Promovido)
Euclides de Lima (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Tereza Lucia Santos Campos (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Ivonete Dalla Libera (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Maria Batista de Almeida Silva (Promovente)
Banco Finasa Bmc S/A (Promovido)
Lucas & Assoni Ltda (Cebrac) (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Eulina Francisco Rodrigues (Promovente)
Banco da Amazonia S/A (Promovido)
Benedito Anselmo Rondon (Promovente)
Claro Regiao Co Snl (Promovido)
M. E. Lang e Cia Ltda (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Joel Rocha de Lima (Promovente)
Brastemp Utilidades Domésticas Ltda (Promovido)
Rogerio Soares (Promovente)
Reginaldo Silva de Araujo (Promovido)
Mauro Celso Santos Duarte (Promovente)
Embratel (Promovido)
Marisangela da Silva (Promovente)
Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.
(Promovido)
Aparecido Teixeira da Costa (Promovente)
Brasil Telecom (Promovido)
Maria Rita de Oliveira Vicente Ferreira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Giorgia Regina Ribeiro (Promovente)
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Anderson Luis de Campos Barbosa (Promovente)
11/05/10
Sentença
12/05/10
Sentença
12/05/10
Sentença
12/05/10
Sentença
12/05/2011
Sentença
12/05/10
Sentença
12/05/10
Sentença
12/05/10
Sentença
12/05/10
Sentença
12/05/10
Sentença
12/05/10
Sentença
12/05/10
Sentença
12/05/10
Sentença
12/05/10
Sentença
13/05/10
Sentença
13/05/10
Sentença
13/05/10
Sentença
13/05/10
Sentença
13/05/10
Sentença
13/05/10
Sentença
13/05/10
Sentença
13/05/10
Sentença
13/05/10
Sentença
13/05/10
Sentença
13/05/10
Sentença
14/05/10
Sentença
14/05/10
Sentença
14/05/10
Sentença
14/05/10
Sentença
17/05/10
Sentença
17/05/10
Sentença
124
001.2010.001.227-5
125
001.2010.012.680-2
126
001.2010.012.896-4
127
001.2010.013.714-8
128
001.2010.013.653-8
129
001.2010.014.228-8
130
001.2010.000.917-2
131
001.2010.001.171-5
132
001.2010.013.515-9
133
001.2010.012.403-9
134
001.2010.012.652-1
135
001.2010.015.943-1
136
001.2010.014.372-4
137
001.2010.012.980-6
138
001.2010.015.713-8
139
001.2010.013.755-1
140
001.2010.014.581-0
141
001.2010.014.794-9
142
001.2009.019.478-6
143
001.2009.021.873-4
144
001.2009.030.933-5
145
001.2010.014.808-7
146
001.2010.001.054-3
147
001.2010.005.207-3
148
001.2010.001.879-3
149
001.2010.015.510-8
150
001.2009.017.087-7
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Oi Celular (Promovido)
Rodrigo Borges Rezende (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Mario Carlos Rocha de Carvalho (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Thabila Araujo Braz de Proenca (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Vivianne Taques de Oliveira (Promovente)
Banco Bradesco Financiamentos S/A (Promovido)
Joelaine Corsino Duarte Dos Santos (Promovente)
Losango Promoções de Venda Ltda (Promovido)
Joana Muller Affi (Promovente)
Rodrigo Muller Affi (Promovente)
Banco da Amazonia S.A (Promovido)
Lucilene de Arruda Goncalves (Promovente)
Lojas Renner S/A (Promovido)
Fernando Garutti de Oliveira (Promovente)
Tarcisio do Nascimento (Promovido)
Roseni Candida Martins Rondon (Promovente)
Banco Safra S-A (Promovido)
Cury Roder & Cia Ltda (Promovente)
Claro Empresas - Regional Centro-Oeste (Promovido)
Lorena Bueno Fanaia Pereira (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Luziema Pereira de Azevedo (Promovente)
Supermercado Modelo Iga (Promovido)
Banco Ibi S. A (Promovido)
Doriana Nonato Dias (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Dulce Arruda do Amaral (Promovente)
Cemat - Centrais Eletricas Matogrossenses (Promovido)
Stephany da Guia Boamorte (Promovente)
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Visanet (Promovido)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Geraldo da Silva Medrado Junior (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Julio Cezar Leite (Promovente)
Renner (Promovido)
Newton Cesar Brandr Jardim (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
(Promovido)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Lauro Junior Moraes Rodrigues (Promovente)
Sheila Adriana Weisemann (Promovente)
Supermercado Modelo Loja 003 (Promovido)
Ariston Alves da Silva (Promovente)
Delzira da Silva Santos (Promovido)
Condominio Edificio Belo Horizonte (Promovente)
Jose Guilherme Datto (Promovido)
Felipe Falcao (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Sebastiana Oliveira de Moura (Promovente)
Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) (Promovido)
Marcos Antonio Souza Santos (Promovente)
Shopping Pantanal (Promovido)
Mayra Lopes dos Santos (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Ricardo dos Santos Goncalves (Promovente)
Integral Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda (Promovido)
Deuzeni Mota Teixeira (Promovente)
17/05/10
Sentença
17/05/10
Sentença
17/05/10
Sentença
17/05/10
Sentença
17/05/10
Sentença
17/05/10
Sentença
17/05/10
Sentença
18/05/10
Sentença
18/05/10
Sentença
18/05/10
Sentença
18/05/10
Sentença
18/05/10
Sentença
18/05/10
Sentença
18/05/10
Sentença
18/05/10
Sentença
18/05/10
Sentença
18/05/10
Sentença
18/05/10
Sentença
18/05/10
Sentença
18/05/10
Sentença
18/05/10
Sentença
19/05/10
Sentença
19/05/10
Sentença
19/05/10
Sentença
19/05/10
Sentença
20/05/10
Sentença
21/05/10
Sentença
151
001.2010.014.664-4
152
001.2010.016.033-0
153
001.2010.011.232-3
154
001.2010.016.228-6
155
001.2010.014.496-1
156
001.2010.014.261-9
157
001.2010.015.320-2
158
001.2010.012.170-4
159
001.2010.015.383-0
160
001.2010.002.905-5
161
001.2010.014.674-3
162
001.2010.015.149-5
163
001.2010.015.504-1
164
001.2010.014.511-7
165
001.2010.015.420-0
166
001.2010.016.058-7
167
001.2010.010.037-7
168
001.2010.011.920-3
169
001.2010.011.664-7
170
001.2009.021.379-2
171
001.2010.016.421-7
172
001.2010.008.609-7
173
001.2010.017.257-4
174
001.2010.011.113-5
175
001.2010.016.700-4
176
001.2009.022.119-1
177
001.2010.000.399-3
Google Brasil Internet Ltda (Promovido)
Aparecida Gusmao de Almeida (Promovente)
Agência de Fomento de Mato Grosso S.A. (Promovido)
Banco Cruzeiro do Sul S/A (Promovido)
Rosilene Guimaraes e Silva (Promovente)
Trip Linhas Aereas (Promovido)
Raimundo Soares de Oliveira (Promovente)
Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – Rede Cemat
(Promovido)
Elton de Campos Silva (Promovente)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
Guilherme Pulcherio Moura (Promovente)
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Positivo Informatica (Promovido)
Claudete Silva dos Santos Smith (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Alcina Soares da Silva (Promovente)
Lojas Americanas S/A (Promovido)
Elisangela da Costa Silva (Promovente)
Bradesco Administradora De Cartoes De Credito (Promovido)
Mario Roberto Dorneles Vasconcelos (Promovente)
Vivo - Telemat Celular S.A. (Promovido)
Nely Aparecida Vianna Ferreira (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Roberto Pereira de Mamede (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Alexandre Secco Contreras (Promovente)
Positivo Informatica (Promovido)
B2w Companhia Global de Varejo (Promovido)
M. F. Moveis E Informatica Ltda (Promovido)
Waleska Goncalves de Lima (Promovente)
Brt Servicos de Internet S/A (Promovido)
Alfredo de Oliveira Garcia Neto (Promovente)
Ozangela Pereira Vicente (Promovido)
Leila Auxiliadora de Arruda Bueno (Promovente)
Dismobrás Imp. Exp.Dist. Móveis e Eletro Ltda (Promovido)
A.J. Carrijo (Promovido)
Lg Electronics Ltda (Promovido)
Mauro Jundi Kimura (Promovente)
Cemat - Centrais Eletricas Mato Grossense S/A (Promovido)
Maria Elisa Campos Pereira (Promovente) Casa Maloca
Comercio de Artesanato Ltda. (Promovido)
Francisco Rodrigues Magalhaes (Promovente)
Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A
(Promovido)
Jesuina dos Reis Pinto Paula (Promovente)
Banco Matone S/A (Promovido)
Tomasia da Silva (Promovente)
Unic - Universidade De Cuiaba (Promovido)
Josane Silva Oliveira (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Elizail Ribeiro de Oliveira (Promovente)
B2w Companhia Global de Varejo (Promovido)
Benedita de Alencar Taques (Promovente)
Fabiana Aparecida Pereira (Promovido)
Vera Lucia Marques Vieira (Promovente)
Ponto Frio (Promovido)
Betania Medeiros de Albuquerque (Promovente)
Embratel Tvsat Telecomunicacoes Ltda. (Promovido)
Silva & Panzza Silva Ltda (Exeqüente)
Alianca Loja de Automoveis Ltda. (Executado)
Silva & Panzza Silva Ltda (Exeqüente)
Cleni Ribeiro Santos (Executado)
21/05/10
Sentença
21/05/10
Sentença
21/05/10
Sentença
21/05/10
Sentença
21/05/10
Sentença
21/05/10
Sentença
21/05/10
Sentença
24/05/10
Sentença
24/05/10
Sentença
24/05/10
Sentença
24/05/10
Sentença
24/05/10
Sentença
24/05/10
Sentença
24/05/10
Sentença
25/05/10
Sentença
25/05/10
Sentença
31/05/10
Sentença
31/05/10
Sentença
01/06/10
Sentença
01/06/10
Sentença
02/06/10
Sentença
02/06/10
Sentença
02/06/10
Sentença
02/06/10
Sentença
02/06/10
Sentença
07/06/10
Sentença
07/06/10
Sentença
178
001.2010.012.956-6
179
001.2010.000.786-1
180
001.2010.006.563-8
181
001.2010.017.477-8
182
001.2010.015.048-9
183
001.2010.016.838-2
184
001.2010.017.799-5
185
001.2010.015.821-9
186
001.2010.019.052-7
187
001.2010.026.557-6
188
001.2010.026.555-0
189
001.2010.022.904-4
190
001.2010.024.953-9
191
001.2010.028.219-1
192
001.2010.028.362-9
193
001.2010.022.568-7
194
001.2010.030.818-6
195
001.2010.029.646-4
196
001.2010.032.864-8
197
001.2010.032.513-1
198
001.2010.032.211-2
199
001.2010.034.324-1
200
001.2009.029.865-2
Antonio Ribeiro (Promovente)
Rainbow Holding do Brasil S/A (Promovido)
Vergilia Ferreira do Nascimento (Promovente)
Odonto Medica (Promovido)
Katia Aparecida Nunes Amaral (Promovente)
Atacadão Distribuidor e Industria Ltda (Promovido)
Marcus Vinicius Strobel (Promovente)
Via Láctea Veículos - Disveco Ltda (Promovido)
Toyota do Brasil Ltda (Promovido)
Antonio Cesar Pinheiro da Silva (Promovente)
Banco Matone S/A (Promovido)
Omar Oliveira de Lara (Promovente)
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (Promovido)
Eleonora Simone da Silva (Promovente)
Ife Cursos Ltda (Promovido)
Sueli de Miranda (Promovente)
Bradesco Auto Re/Companhia de Seguros (Promovido)
Bruno André de Paula (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
José Carlos dos Santos (Promovente)
Bradesco Auto Re/Companhia de Seguros (Promovido)
Rafael Pereira de Godoy (Promovente)
Bradesco Auto Re/Companhia de Seguros (Promovido)
Elaine Moraes Conceição (Promovente)
Tecelagem Avenida (Promovido)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Visa Elétron S/A (Promovido)
Francisca Centurião Ramires (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Enedina Bezerra da Silva (Promovente)
Bradesco Auto Re/Companhia de Seguros (Promovido)
Ricardo Moraes de Oliveira (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Maristela Alves da Guia (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Daniel da Silva (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Tânia Marisa Corral Morales (Promovente)
Evandro Corral Morales (Promovente)
Bradesco Saúde S/A (Promovido)
Fabio Wender da Silva (Promovente)
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (Promovido)
Benedito dos Santos (Promovente)
Banco Bradesco Financiamentos S/A (Promovido)
Cristiane Paiva Puertas (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Marcos Aurelio Cunha Kury (Promovente)
TAM Llinhas Aéreas (Promovido)
Guilherme Rosa de Almeida (Promovente)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
07/06/10
Sentença
07/06/10
Sentença
07/06/10
Sentença
07/06/10
Sentença
07/06/10
Sentença
08/06/10
Sentença
08/06/10
Sentença
17/08/10
17/08/10
18/08/10
18/08/10
19/08/10
25/08/10
25/08/10
09/09/10
10/09/10
20/09/10
26/09/10
28/09/10
05/10/10
28/10/10
17/11/10
25/11/10
Anexo 09 - Dr. Yale Sabo Mendes
Processo
Partes
Data de
Andamento
Conclusão
01
001.2010.004.075-5
Nilton de Britto Junior (Promovente)
Citavel Distribuidora de Veiculos Ltda (Promovido)
Ford Motor Company Ltda (Promovido)
08/06/10
Sentença
02
001.2010.007.761-7
03
001.2010.012.605-9
04
001.2010.017.763-1
05
001.2010.015.584-3
06
001.2010.011.458-4
07
001.2010.008.392-0
08
001.2010.008.506-5
09
001.2010.018.435-5
10
001.2009.031.094-5
11
001.2010.016.670-9
12
001.2010.016.002-5
13
001.2010.007.517-3
14
001.2010.016.077-7
15
001.2010.014.377-3
16
001.2010.019.193-9
17
001.2010.016.636-0
18
001.2010.014.611-5
19
001.2010.017.157-6
20
001.2010.016.998-4
21
001.2010.016.193-2
22
001.2010.016.464-7
23
001.2010.017.598-1
24
001.2010.016.178-3
25
001.2010.017.238-4
Alessandra Lourdes Marcos (Promovente)
Indiana Seguros S/A (Promovido)
Dione Fernando das Chagas (Promovido)
Virginia Aparecida da Silva (Promovido)
Evandro de Lima (Promovente)
Nilton de Britto Junior (Promovido)
Ubirajara de Siqueira Filho (Requerente)
Antonia de Campos Maciel (Requerido)
Edna Costa Alves (Promovente)
Novo Mundo Móveis e Utilidades Leda (Promovido)
Maria das Dores Conceicao da Silva (Promovente)
Belles Lingerie (Promovido)
Miguel Arcanjo de Pinho (Promovente)
Oceanair Linhas Aéreas
Enedir Queiroz de Souza Marinho (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido
Marinete Alves Batista Moura (Promovente)
Claudia Augusta Machado Canhoto (Promovido)
Lair Ferreira Lima (Promovido)
Antonio Delmontes Silva (Promovido)
Maria Terezinha de Souza (Promovente)
Auto Pecas Amigao (Promovido)
Jovelina José Borges (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Evair Francisco (Promovente)
Bv Financeira S/A (Promovido)
Maria Auxiliadora de Oliveira Martinez (Promovente)
Jesuino Antero Correa Faria (Promovido)
Idilvan Miranda de Souza (Promovente)
Consorcio Nacional Honda (Promovido)
Planetarium Motos (Promovido)
Mauricio Coelho de Sousa (Promovente)
Vivo S/A (Promovido)
Multicom Telecomunicações Ltda (Signal) (Promovido)
Sony Ericsson Mobilecommunications (Promovido)
Wilson de Lara Nunes (Promovente)
Jesse Almeida Rocha (Promovido)
Ana Cristina de Arruda (Promovente)
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Emanuelli Sodre de Moura (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Banco Santander Brasil S.A.)
(Promovido)
Marcia Barroso Oliveira da Costa (Promovente)
Rosangela Castilho Paiva (Promovido)
Jonathan Alves da Silva (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Ativos S/A Cia Securitizadora Creditos Financeiros
(Promovido)
Rodrigo de Miranda Goncalves (Promovente)
Industria e Comercio de Espumas e Conlchoes Cuiaba Ltda
(Promovido)
Marcelo Augusto de Aquino Cotrim (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Debora Baetolina da Rosa (Promovente)
Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito
(Promovido)
Ronaldo Jose da Silva (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Hilton do Espírito Santo (Promovente)
Kadri Informática (Promovido)
08/06/10
Sentença
08/06/10
Sentença
09/06/10
Sentença
09/06/10
Sentença
09/06/10
Sentença
09/06/10
Sentença
09/06/10
Sentença
10/06/10
Sentença
10/06/10
Sentença
11/06/10
Sentença
11/06/10
Sentença
11/06/10
Sentença
11/06/10
Sentença
11/06/10
Sentença
14/06/10
Sentença
14/06/10
Sentença
14/06/10
Sentença
14/06/10
Sentença
14/06/10
Sentença
14/06/10
Sentença
14/06/10
Sentença
16/06/10
Sentença
16/06/10
Sentença
16/06/10
Sentença
26
001.2009.002.199-7
27
001.2010.019.321-6
28
001.2010.015.249-3
29
001.2010.018.626-9
30
001.2010.017.545-2
31
001.2010.018.748-1
32
001.2010.015.530-6
33
001.2010.019.137-6
34
001.2010.017.775-5
35
001.2010.002.537-6
36
001.2010.001.713-4
37
001.2010.016.904-2
48
001.2010.017.760-7
39
001.2010.016.674-1
40
001.2010.017.569-2
41
001.2010.016.599-0
42
001.2010.018.837-2
43
001.2010.018.553-5
44
001.2010.018.481-9
45
001.2010.018.343-1
46
001.2010.018.119-5
47
001.2010.018.181-5
48
001.2010.019.600-3
49
001.2010.019.209-3
50
001.2010.017.930-6
51
001.2010.019.354-7
Maria de Fatima dos Santos Carvalho (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Osvalina Maria de Merce (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
J. A. Salmazo Buque (Monobloco) (Promovente)
Manoel Maria Albernaz Neto (Promovido)
Marcio Rodrigues de Oliveira (Promovente)
Itau Seguros de Auto E Residencia S.A. (Promovido)
Angela Figueiredo de Oliveira (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Maycon Jhonatan Ribeiro (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Maria Conceição da Silva Souza (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Ricardo Ferreira de Andrade (Promovente)
Casa Bahia Comercial Ltda (Promovido)
Izonete de Lourdes de Souza (Promovente)
Serasa S/A (Promovido)
Jaime Jackson Leite dos Anjos (Promovente)
Rainbow Holding do Brasil S/A (Promovido
Joao Mauro Abdala Tenuta - Me - Lua De Mel
(Promovente)
Taniela Carine de Campos (Promovido)
Erlando Pereira de Araujo (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Janeska Accioly (Promovente)
Lojas Renner S/A (Promovido)
Neemias Arao de Farias (Promovente)
Edna Brugnoli Pais (Promovente)
Toyota do Brasil Ltda (Promovido)
Steffanny Fidelis Cardoso (Promovente)
Unic - Universidade de Cuiaba (Promovido)
Jose Serafim de Oliveria (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Laurelino Virgulino da Silva (Promovente)
HSBC Bank Brasil S/A (Promovido)
Flavio Yolando Almerce Nunes (Promovente)
Três Comércio de Publicações Ltda (Promovido)
Creise de Araujo de Sant Ana (Promovente)
Camara de Dirigentes Logistas de Cuiabá-Cdl (Promovido)
Dayne Fany da Silva (Promovente)
Claro Americel (Promovido)
Firmo Perreira de Freitas (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Andre Luiz Muller Coutinho (Promovente)
Grupo Iuni (Promovido)
Valdeci Rodrigues de Souza (Promovente)
Banco Ibi /Sa -Banco Multiplo (Promovido)
Norton Rodrigues de Andrade (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Marai Delfina da Cruz (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Ronaldo da Cruz Azevedo (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
16/06/10
Sentença
16/06/10
Sentença
16/06/10
Sentença
18/06/10
Sentença
18/06/10
Sentença
18/06/10
Sentença
18/06/10
Sentença
18/06/10
Sentença
18/06/10
Sentença
18/06/10
Sentença
23/06/10
Sentença
23/06/10
Sentença
23/06/10
Sentença
23/06/10
Sentença
23/06/10
Sentença
23/06/10
Sentença
23/06/10
Sentença
24/06/10
Sentença
24/06/10
Sentença
24/06/10
Sentença
24/06/10
Sentença
24/06/10
Sentença
24/06/10
Sentença
24/06/10
Sentença
24/06/10
Sentença
25/06/10
Sentença
52
001.2010.018.297-9
53
001.2010.017.869-6
54
001.2009.018.675-8
55
001.2010.018.860-4
56
001.2010.012.800-6
57
001.2010.017.533-8
58
001.2010.019.741-5
59
001.2010.015.980-3
60
001.2009.001.795-3
61
001.2010.021.629-8
62
001.2010.018.000-7
63
001.2010.016.778-0
44
001.2010.018.763-0
65
001.2010.019.129-3
66
001.2010.019.696-1
67
001.2010.017.992-6
68
001.2010.020.266-0
69
001.2010.010.181-3
70
001.2010.019.948-6
71
001.2010.019.281-2
72
001.2010.019.538-5
73
001.2010.010.387-6
74
001.2010.021.265-1
Maria de Lourdes Fagundes Santos (Promovente)
25/06/10
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Joao Batista de Oliveira (Promovente)
25/06/10
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Patrick Candido de Almeida Andrade (Promovente)
25/06/10
Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros (Promovido)
Erika Venancio Paulino da Rocha Neto (Promovente)
25/06/10
Nestle Brasil Ltda (Promovido)
Supermercado Pinguim (Promovido)
Flavia Ribeiro Cardoso Fernandes Tortorelli (Promovente) 29/06/10
Banco Finasa S/A (Promovido)
Sergio Harry Magalhaes (Promovente)
29/06/10
Condominio Edificio Work Tower (Promovido)
Artur Cony Cavalcanti (Promovente)
29/06/10
Cemat - Centrais Elétricas De Mato Grosso (Promovido)
Edirce Ribeiro do Rosario (Promovente)
29/06/10
Atlantico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
(Promovido)
Valdecir Gewehr (Promovente)
29/06/10
Pentagono Com. Comercio de Eletrônicos Ltda
(Promovido)
Claro Americel S/A (Promovido)
Ubaldo Pacheco Dutra (Promovente)
30/06/10
Seevan Mudancas e Transporte (Promovido)
Cecilia Ferreira Ormond (Promovente)
01/07/10
Editora Tres (Promovido)
Banco Itau Cartões S/A (Promovido)
Qualiflex Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda
01/07/10
(Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Adriana Pereira Magalhaes (Promovente)
01/07/10
Banco Triangulo SA (Promovido)
Supermenrcado Compre Mais (Promovido)
Maria Ferreira Mendes Gonini (Promovente)
01/07/10
Losango Promocoes e Vendas Ltda (Promovido)
Dismobrás Imp. Exp.Dist. Móveis e Eletro Ltda (Promovido)
Jessica Mayara da Cruz Santos (Promovente)
01/07/10
Dismobrás Importação, Exportação E Distribuição De
Móveis e Eletrodomésticos Ltda - City Lar (Promovido)
José Eduardo de Oliveira Figueiredo (Promovente)
01/07/10
Siscom – Sistema de Cobranças Modular Ltda(Promovido)
Banco ABN Amro Real S/A (Promovido)
Adriana Maria de Castro Borges (Promovente)
01/07/10
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Patricia Regina da Silva (Promovente)
01/07/10
Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) (Promovido)
Unibanco Financeira (Promovido)
Ana Cristina Conceicao (Promovente)
02/07/10
Banco Bradesco Financiamentos S/A (Promovido)
Tertuliano Amarilha (Promovente)
02/07/10
Banco Itaú e Itaucard (Promovido)
Leonidio de Jesus de Campos (Promovente)
02/07/10
Banco Safra S-A (Promovido)
Thaisa Fernanda Figueiredo (Promovente)
02/07/10
Vrg Linhas Aereas S/A (Gol Linhas Aereas) (Promovido)
Adi Pedrosa de Almeida (Promovente)
02/07/10
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
75
001.2010.018.790-3
76
001.2010.020.900-4
77
001.2010.014.179-3
78
001.2010.020.658-8
79
001.2010.020.668-7
80
001.2010.015.727-8
81
001.2010.020.597-8
82
001.2010.021.137-2
83
001.2010.016.068-6
84
001.2010.020.622-4
85
001.2010.021.235-4
86
001.2010.020.282-7
87
001.2010.013.383-2
88
001.2010.013.454-1
89
001.2010.009.659-1
90
001.2010.019.840-5
91
001.2010.012.925-1
92
001.2010.007.367-3
93
001.2010.021.747-8
94
001.2010.017.492-7
95
001.2010.017.717-7
96
001.2010.017.833-2
97
001.2010.009.336-6
98
001.2010.015.879-7
99
001.2010.021.458-2
100 001.2010.019.516-1
Domingos Joaquim da Ressureicao Neto (Promovente)
02/07/10
Way Tv/Oi Tv (Promovido)
Lucineide Souza Macedo (Promovente)
05/07/10
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Julita Carvalho do Nascimento (Promovente)
05/07/10
Sebastiao Justino de Abreu (Promovido)
Luzia Honorio (Promovente)
05/07/10
Fai - Financeira Americanas Itaú S/A (Promovido)
Rodrigo Ribeiro de Souza (Promovente)
06/07/10
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Antonio Newton Rodrigues de Souza Filho (Promovente) 06/07/10
Sky Brasil Serviços Ltda (Promovido)
Margarida Keiko Sakamoto (Promovente)
06/07/10
Cetelem Brasil S.A - Crédito Financiamento e Investimento
(Promovido)
Wagner Tadeu Pontes Siqueira (Promovente)
06/07/10
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Maria do Socorro Rodrigues Baena Castillo (Promovente) 06/07/10
Unicard Banco Multiplo S.A (Promovido)
Jose Lorenco de Souza (Promovente)
06/07/10
Vivo S. A. (Promovido)
Marcio Ribeiro de Souza (Promovente)
07/07/10
Antonio Braz de Moura (Promovido)
Pantanal Transportes (Promovido)
Maria Luiza de Arruda (Promovente)
07/07/10
Claro Celular S/A (Promovido)
Clecia Regina Magalhaes (Promovente)
08/07/10
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Waldemir Rocha de Souza (Promovente)
08/07/10
Claro - Americel S.A (Promovido)
Sandra Rosa da Silva (Promovente)
08/07/10
Vivo S/A (Promovido)
Supermercados Comper - Comati Comercial De Alimentos
Ltda (Promovido)
Raquel Correa Bezerra (Promovente)
08/07/10
C & A - Modas Ltda (Promovido)
Banco Ibi S.A Banco Multiplo (Promovido)
Ruth Hercia da Silva Dutra (Promovente)
08/07/10
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Valdir Ferreira da Motta (Promovente)
09/07/10
Picolli Telecom Com. Prest. Serv. Ap. Celulares (Promovido)
Tim Celular S/A (Promovido)
Kenji Eguchi (Promovente)
12/07/10
Otica Pura Visão (Promovido)
A. R. Alves Atelier Me (Promovente)
12/07/10
Banco Itaucard (Promovido)
Douglas Sidney Rodrigues Guimaraes (Promovente)
12/07/10
Rimaq - Comercio e Representacoes Ltda (Promovido)
Carmen Felix dos Santos (Promovente)
12/07/10
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Maior Comercio e Servicos Graficos Ltda-Epp (Promovente) 12/07/10
Octavio Augusto Regis Oliveira (Promovido)
Rebeca Tais Brugnoli (Promovente)
12/07/10
Avon Cosméticos Ltda (Promovido)
Maria Leide Alencastro de Sa (Promovente)
13/07/10
Ativos S/A Cia Securitizadora Creditos Financeiros
(Promovido)
Maria Elena Medeiros Pacheco (Promovente)
13/07/10
Mabe Campinas Eletrodomesticos S/A (Promovido)
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
101 001.2010.020.209-0
102 001.2010.017.268-1
103 001.2010.022.488-8
104 001.2010.020.959-0
105 001.2010.014.339-3
106 001.2010.014.585-1
107 001.2010.015.028-1
108 001.2010.018.559-2
109 001.2010.018.578-2
110 001.2010.022.875-6
111 001.2010.015.792-2
112 001.2010.017.955-3
113 001.2009.006.677-8
114 001.2009.012.823-0
115 001.2010.019.673-0
116 001.2010.022.517-4
117 001.2010.021.546-4
118 001.2010.021.354-3
119 001.2010.010.350-4
120 001.2010.021.695-9
121 001.2010.020.992-1
122 001.2010.022.679-2
123 001.2010.020.340-3
Silma Chagas da Silva (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Ana Paula Ferreira (Promovente)
Victor Hugo Vidotti (Promovente)
Alphaville Cuiaba Empreendimentos Imobiliarios Ltda
(Promovido)
Harley da Silva Amorim - Epp (Promovente)
Paes Puma (Promovido)
Jose Carlos Dacache (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
(Promovido)
Getulio Vargas de Sales (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Mirtes Maria Curvo de Moraes (Promovente)
Ponto Frio (Globex Utilidades S/A) (Promovido)
Cleonice da Rosa Carraro (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Jonas Costa Balduino (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Dayne Fany da Silva (Promovente)
Banco Ibi S.A Banco Multiplo (Promovido)
Brincar Comercio e Representacoes de Brinquedos Ltda Me (Promovente)
Barros E Siqueira Cia Ltda (Promovido)
Lourdes Lara de Oliveira (Promovente)
Siemens Mobile Eletronica S/A (Promovido)
Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) (Promovido)
Maria Helena de Oliveira (Promovente)
Defanti Ind. Com. Grafica e Editora Ltda-Epp (Promovido)
Adriana Amorim da Costa (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Eliane da Silva Mota (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Michelli Morales Giangarelli (Promovente)
Henrique Ely Govea (Promovente)
Everaldo Bezerra (Promovido)
Leogina Guimaraes Pinheiro (Promovente)
Banco Finivest (Promovido)
Credimais - Instituição de Crédito Produtivo Popular
(Promovente)
Haildes Jose da Silva (Promovido)
Debora Ribeiro Dias (Promovido)
Silvana Maria Costa Silva (Promovido)
Rosinete do Vale Alencar Behling (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Givaldo Nunes dos Santos (Promovente)
Calcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda
(Promovido)
Cassia Regina Atilio Barbosa Garcia (Promovente)
America Ar Condicionado e Servicos Ltda - Epp
(Promovido)
Fabio Junior Marques de Souza (Promovente)
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Gloriete Custodio de Queiroz (Promovente)
Lojas Marisa (Promovido)
Cacildo Susuki (Promovente)
Unicard Banco Multiplo S.A (Promovido)
13/07/10
Sentença
13/07/10
Sentença
14/07/10
Sentença
14/07/10
Sentença
15/07/10
Sentença
15/07/10
Sentença
15/07/10
Sentença
16/07/10
Sentença
16/07/10
Sentença
19/07/10
Sentença
19/07/10
Sentença
19/07/10
Sentença
20/07/10
Sentença
20/07/10
Sentença
20/07/10
Sentença
20/07/10
Sentença
21/07/10
Sentença
21/07/10
Sentença
21/07/10
Sentença
21/07/10
Sentença
21/07/10
Sentença
21/07/10
Sentença
22/07/10
Sentença
124 001.2010.021.286-7
125 001.2010.022.215-5
126 001.2010.015.062-0
127 001.2010.023.325-1
128 001.2010.019.238-2
129 001.2010.017.218-6
130 001.2010.021.519-1
131 001.2010.019.683-9
132 001.2010.018.723-4
133 001.2010.022.090-2
134 001.2010.022.894-7
135 001.2010.020.880-8
136 001.2010.003.725-6
137 001.2010.020.506-9
138 001.2010.018.882-8
139 001.2010.022.136-3
140 001.2010.012.713-1
141 001.2010.022.735-2
142 001.2010.023.652-8
143 001.2010.020.684-4
144 001.2010.022.375-7
145 001.2010.023.004-2
146 001.2010.016.836-6
147 001.2010.024.027-2
148 001.2010.024.326-8
Joao do Rosario Alves De Arruda (Promovente)
Banco Bv Financeira S/A (Promovido)
Jacob de Oliveira Pinto (Promovente)
Embratel (Promovido)
Abraham Khalil Wihby (Promovente)
Dorica Diesel Pecas e Servicos Ltda (Promovido)
Goncalo de Souza e Cia Ltda Me (Promovente)
Justino Patrocinio Pereira (Promovido)
Clenira Maciel do Nascimento (Promovente)
Banco Fininvest S/A (Promovido)
Banco Unibanco S/A (Promovido)
Arquimedes Bias Ferreira (Promovente)
Anderson Saraiva dos Santos (Promovido)
Miguel Henrique Para (Promovente)
Banco Panamericano (Promovido)
Pedro Romero Brasqui (Promovente)
Vivo S/A (Promovido)
Nalia de Fatima Pereira de Oliveira (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Adriana Cintra Filgueiras (Promovente)
Lojas Americanas S.A (Promovido)
Positivo Informatica (Promovido)
Daniel Ribeiro de Oliveira (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Lurdes Rosangela Alves Pereira Batista (Promovente)
Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A
(Promovido)
Luciano Campos dos Santos (Promovente)
Banco Abn Amro Real (Promovido)
Aparecida Maria dos Santos Guimaraes (Promovente)
Compcard (Promovido)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Marilton Procopio Casal Batista (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Max Agp Comunicacao Ltda (Promovido)
Marcos Adriano Salicio (Promovente)
Fisiomedica Produtos e Equipamentos Ltda Me
(Promovido)
Maria Antonia Andreo (Promovente)
Cleimar Menezes de Freitas (Promovido)
Jair Siqueira da Silva (Promovente)
Banco do Brasil (Promovido)
J. A. Salmazo Buque (Monobloco) (Promovente)
Cooperativa do Trabalho dos Profissionais do Ens
(Promovido)
Evaldeth Maria de Figueiredo Pacheco (Promovente)
Editora Tres Ltda (Promovido)
Jose Viana (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Irilene Alves Santos Camara (Promovente)
Bigolin Materiais para Construcao Ltda (Promovido)
Sr. Cosme Ridoval Goncalves Manso (Promovente)
Bar Choros e Serestas (Promovido)
Ivanete Alves dos Santos (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Alianca Distribuidora Ltda Me (Promovente)
Eliane Silva Ribeiro (Promovido)
22/07/10
Sentença
22/07/10
Sentença
22/07/10
Sentença
23/07/10
Sentença
23/07/10
Sentença
26/07/10
Sentença
26/07/10
Sentença
27/07/10
Sentença
27/07/10
Sentença
27/07/10
Sentença
28/07/10
Sentença
29/07/10
Sentença
29/07/10
Sentença
29/07/10
Sentença
29/07/10
Sentença
30/07/10
Sentença
02/08/10
Sentença
02/08/10
Sentença
02/08/10
Sentença
02/08/10
Sentença
02/08/10
Sentença
03/08/10
Sentença
03/08/10
Sentença
04/08/10
Sentença
04/08/10
Sentença
149 001.2010.024.417-5
150 001.2010.024.481-1
151 001.2010.017.488-5
152 001.2010.015.211-3
153 001.2010.022.834-3
154 001.2010.022.194-2
155 001.2010.025.020-6
156 001.2010.023.197-4
157 001.2010.023.382-2
158 001.2010.015.122-2
159 001.2010.025.455-4
160 001.2010.023.413-5
161 001.2010.024.240-1
162 001.2010.023.494-5
163 001.2010.019.785-2
164 001.2010.026.202-9
165 001.2010.025.291-3
166 001.2010.024.912-5
167 001.2010.025.985-0
168 001.2010.026.139-3
169 001.2010.026.116-1
170 001.2010.016.257-5
171 001.2010.018.401-7
172 001.2010.024.298-9
173 001.2010.017.322-6
Elane Guedes dos Reis (Promovente)
Arismar Sales Xavier (Promovido)
Elane Guedes dos Reis (Promovente)
Urichelly Mariane P. Rondon (Promovido)
Salim Jorge Salomao (Promovente)
Oeste Veiculos Ltda (Promovido)
General Motors do Brasil (Promovido)
Jumelice Maria da Silva e Silva (Promovente)
Novo Mundo Móveis e Utilidade Ltda (Promovido)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Eris Alves Ponde (Promovente)
Abc Primo Rossi Administração de Consorcio Ltda
(Promovido)
Joedna dos Santos Silva (Promovente)
Losango Promoções de Venda Ltda (Promovido)
Elane Guedes dos Reis (Promovente)
Andreia A. dos Santos (Promovido)
Joao Ricardo Soler (Promovente)
Banco do Brasil (Promovido)
Wanessa da Conceicao Teixeira (Promovente)
Banco Real (Promovido)
Jamil Alexandre Saba (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Jvp Factoring Fom Mercantil Ltda (Promovente)
Goncalo Balbino de Campos (Promovido)
Aparecido Donisete Monteiro (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Augusto Cesar Antunes Fonseca (Promovente)
Banco do Brasil Sa (Promovido)
Samer Roger Moreira Da Silva (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Maria Das Dores Bueno Neves (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Elaine Bacila Sade (Promovente)
Gf Car Auto Center (Promovido)
Emerson Marcio Da Silva (Promovido)
Danielle Karla Cassiano (Promovente)
Americel S.A- Claro (Promovido)
04/08/10
Sentença
04/08/10
Sentença
04/08/10
Sentença
05/08/10
Sentença
05/08/10
Sentença
06/08/10
Sentença
06/08/10
Sentença
06/08/10
Sentença
06/08/10
Sentença
06/08/10
Sentença
09/08/10
Sentença
09/08/10
Sentença
09/08/10
Sentença
09/08/10
Sentença
09/08/10
Sentença
10/08/10
Sentença
10/08/10
Sentença
Marcio Theodoro de Amorim (Promovente)
Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A
(Promovido)
Mira Otm Transportes Ltda (Promovido)
J. A. Salmazo Buque (Monobloco) (Promovente)
Gilberto Gomes Graciozo (Promovido)
Wagner Marcelo Castro da Silva (Promovente)
Banco Real Abn-Amro (Promovido)
Marcio Schmaedeke (Promovente)
Debora Goncalves Lopes (Promovido)
Enary Rodrigues Teles Barbosa (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Susane Tamanho (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Cacildo Susuki (Promovente)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Arthur A. Tambara Velho - Me (Lotação) (Promovente)
Maluza Transportes Ltda (Promovido)
10/08/10
Sentença
11/08/10
Sentença
11/08/10
Sentença
11/08/10
Sentença
11/08/10
Sentença
11/08/10
Sentença
11/08/10
Sentença
12/08/10
Sentença
174 001.2010.006.418-5
175 001.2010.026.689-7
176 001.2010.005.447-5
177 001.2010.025.878-7
178 001.2009.030.516-8
179 001.2010.019.217-6
180 001.2010.026.762-2
181 001.2010.024.687-3
182 001.2010.022.761-8
183 001.2010.023.963-9
184 001.2010.023.719-5
185 001.2010.010.830-5
186 001.2010.023.046-3
187 001.2010.024.773-1
188 001.2010.027.131-9
189 001.2010.022.166-0
190 001.2010.027.358-8
191 001.2010.022.556-2
192 001.2010.021.934-2
193 001.2010.025.567-6
194 001.2010.026.384-5
195 001.2010.026.912-3
196 001.2010.025.163-4
197 001.2010.024.469-6
198 001.2010.023.749-2
199 001.2010.034.428-0
Irinilce de Arruda (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
João Rodrigues de Oliveira (Promovente)
Banco Wolkswagen (Promovido)
Daniele Goncalina da Silva Azevedo (Promovente)
Odonto Médica Ltda (Promovido)
Gabriel Batista da Silva (Promovente)
Sabemi Seguradora S/A (Promovido)
Marielly Divina Espirito Santo (Promovente)
Kadri Informatica – HP Store (Promovido)
Mara Fátima do Espírito Santo (Promovente)
Izabella Estofado Ltda. (Promovido)
Adriana Teodora Lopes (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Adriana Carla Lima (Promovente)
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Casas Bahia Ltda (Promovido)
Benedita da Luz Lima- (Promovente)
Banco Bradesco Cartoes S/A (Promovido)
Gilmario Alves Ramos (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Joana Benedita dos Santos (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Carine Maria Crivilatti (Promovente)
Brazil Npls Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
Não-Padronizados (Promovido)
Lauriany da Silva Pereira (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Suprimarket Brasil (Promovente)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Elinaldo da Silva Almeida (Promovente)
Lojas Americanas S.A (Promovido)
Creusnir Francisca Costa Martins (Promovente)
Weberton Lousada Cruz (Promovido)
Mara Helena de Figueiredo (Promovido)
Daniel Dias Cassiano (Promovente)
Sociedade Comercial Importadora e Exportadora Hermes
S/A (Promovido)
Maria Zelma Gomes da Silva (Promovente)
S.E.A. Sistema de Ensino Avancado Ltda (Promovido)
Maria Alice dos Santos Amorim (Promovente)
União Administradora de Consócios Ltda (Promovido)
Marilene Ferreira dos Santos (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Br Turbo (Promovido)
Ana Rita Soares de Oliveira (Promovente)
Bradesco Seguros S/A (Promovido)
Felipe Lopes Coutinho (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Niuara Ribeiro Roberto Borges (Promovente)
Avon Cosméticos Ltda (Promovido)
Nazareno Martins da Silva (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Angelica Cristina Soares Jardim (Promovente)
Universo Online S/A (Promovido)
Lucas Gomes Siqueira Santana (Promovente)
Clarissa dos Santos Rosa (Promovente)
TAM Linhas Aéreas S/A
12/08/10
Sentença
12/08/10
Sentença
12/08/10
Sentença
12/08/10
Sentença
12/08/10
Sentença
12/08/10
Sentença
13/08/10
Sentença
13/08/10
Sentença
13/08/10
Sentença
13/08/10
Sentença
13/08/10
Sentença
13/08/10
Sentença
13/08/10
Sentença
13/08/10
Sentença
13/08/10
Sentença
16/08/10
Sentença
16/08/10
Sentença
16/08/10
Sentença
16/08/10
Sentença
16/08/10
Sentença
16/08/10
Sentença
16/08/10
Sentença
16/08/10
Sentença
16/08/10
Sentença
16/08/10
Sentença
19/11/10
Sentença
200 001.2010.037.563-1
Eduardo Thommen (Promovente)
Americel S/A – Claro (Promovido)
19/11/10
Sentença
Anexo 10 - Dr. Sebastião Barbosa Farias
Processo
Partes
Data de
conclusão
16/08/10
01
001.2010.016.609-7
02
001.2010.022.579-4
03
001.2010.024.666-7
04
001.2010.027.259-8
05
001.2010.024.703-8
06
001.2010.024.694-9
07
001.2010.024.510-7
08
001.2010.015.745-0
09
001.2010.024.735-0
10
001.2010.026.422-3
11
001.2009.019.989-2
12
001.2010.025.676-5
13
001.2010.014.953-1
14
001.2009.013.921-1
15
001.2010.027.878-5
16
001.2010.017.408-3
17
001.2010.024.779-8
18
001.2010.026.533-7
19
001.2010.028.126-8
20
001.2010.026.022-1
21
001.2010.018.536-0
22
001.2010.026.703-6
23
001.2010.023.601-5
24
001.2009.028.359-7
25
001.2010.021.153-9
Maria Cardoso Soares (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Leandro Augusto Parraga Campos (Promovente)
16/08/10
Vivo S. A. (Promovido)
Delmo de Almeida (Promovente)
16/08/10
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A Rede Cemat
(Promovido)
Vanessa Nogueira Carvalho (Promovente)
17/08/10
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Arlete Terezinha Fracaro Dianez (Promovente)
17/08/10
Sorocred- Administradora de Cartoes (Promovido)
Arlete Terezinha Fracaro Dianez (Promovente)
17/08/10
Passarela Calcados (Promovido)
Avelina Boa Morte de Arruda (Promovente)
17/08/10
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Antonio Rodrigues de Arruda (Promovente)
17/08/10
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Ace Seguradora S/A (Promovido)
Ney Ademar Haddad Camolesi (Promovente)
17/08/10
Liberty Seguros S/A (Promovido)
Varzea Grande Corretora e Administradora de Seguros Ltda
(Promovido)
Ana Catarina Assuncao Leite (Promovente)
17/08/10
Banco Morada S/A (Promovido)
Izonildes Pio da Silva (Promovente)
17/08/10
Ivanildo Alves da Guia (Promovido)
Terezinha Vireira dos Santos Pinto (Promovente)
17/08/10
Oi Telefonia Celular (Promovido)
Tatiana Kniphoff (Promovente)
17/08/10
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Ana Paula Resende Barreto (Promovente)
17/08/10
Banco Real (Promovido)
Sandro Martinho Tiegs (Promovente)
18/08/10
Dallas Rent a Car Ltda (Promovido)
Valdineia Aparecida Alberti (Promovente)
18/08/10
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Kezia Cristina Siqueira da Silva (Promovente)
18/08/10
Losango Promocoes de Venda Ltda (Promovido)
Roseni Candida Martins Rondon (Promovente)
18/08/10
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Ettorina Bergamashi Pessoz (Promovente)
18/08/10
Edilamar Genoveva Silva (Promovido)
Adair Lorca (Promovente)
Banco Itaucard (Promovido)
Maria Helena Nunes da Costa (Promovente)
18/08/10
Cvl Imóveis Ltda (Promovido)
Admmetta Administradora Ltda. (Promovido)
Welliton Marcio da Costa (Promovente)
18/08/10
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Rui Danillo Carminati (Promovente)
18/08/10
Tim Celular S/A (Promovido)
Alisson Augusto Lauxen (Promovente)
18/08/10
Unimed Norte de Mato Grosso (Promovido)
Ana Tereza Pedroso de Arruda (Promovente)
19/08/10
Tim Celular S/A (Promovido)
Andamento
26
001.2010.026.571-7
27
001.2010.016.885-3
28
001.2010.015.412-7
29
001.2010.028.009-6
30
001.2010.025.939-7
31
001.2010.027.413-1
32
001.2010.025.094-1
33
001.2010.027.660-7
34
001.2010.025.870-4
35
001.2010.025.061-0
36
001.2010.024.563-6
37
001.2010.027.340-6
38
001.2010.024.920-8
39
001.2010.026.673-1
40
001.2010.027.317-4
41
001.2010.024.157-7
42
001.2010.027.029-5
43
001.2010.025.369-7
44
001.2010.025.667-4
45
001.2010.014.558-8
46
001.2010.027.624-3
47
001.2010.025.595-7
48
001.2010.027.797-7
49
001.2010.022.246-0
50
001.2010.014.284-1
51
001.2009.029.555-9
52
001.2010.023.951-4
53
001.2010.026.950-3
Gilberto Ângelo Aparecido Baldo (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Evanil Santos da Silva (Promovente)
Ponto Certo Ultilidades Domesticas Ltda (Promovido)
Gillian Iris da Silva Costanzi Araújo Prado (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Artur Peaguda (Promovente)
Cetelem Brasil S/A – Crédito, Financiamento e Investimento
(Promovido)
Thiago de Freitas Bezerra (Promovente)
Ponto Frio (Globex Utilidades S/A) (Promovido)
Elenay Pinheiro Oliveira (Promovente)
OI (Promovido)
Everaldo Paulo Correa (Promovente)
Itau Seguros de Auto e Residencia S.A. (Promovido)
Carlos Jeronimo Goncalves Junior (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Faustino Gomes da Silva (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
Promovido)
Nelba Neida Correa Andrade Silva (Promovente)
Ativos S/A Cia Securitizadora Creditos Financeiros
(Promovido)
Rosemeire da Silva Marques (Promovente)
Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda (Promovido)
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Video Tec Comercio e Representacao Ltda (Promovido)
Rode Pereira da Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Pedro Ribeiro da Cruz (Promovente)
Banco Bmg (Promovido)
Ademilson Alves da Costa (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Eduardo da Silveira Campos (Promovente)
Cred 21 Participações - Lojas Marisa (Promovido)
Nelio Franco de Godoy (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Adilson Ferreira Campos (Promovente)
Academia De Bombeiros Civil Matogrossense Ltda
(Promovido)
Joselia Gomes da Silva (Promovente)
Luzia Pedro (Promovido)
Gilberto Gomes Junior (Promovente)
Trip Linhas Aereas (Promovido)
De Lamonic- Povoas & Farias Advogados Associados S/S
(Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Suely Reimao de Arruda (Promovente)
B2w Companhia Global de Varejo (Promovido)
Guiomar Bom Despacho da Cruz (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Milton Custódio Pinto (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Suely Roberto (Promovente)
Ife Cursos Ltda (Promovido)
Hatta Anderson Carrijo Filipe (Promovente)
Tokio Marine Brasil Seguradora S/A (Promovido)
Joaquim da Silva (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Todimo Materias de Construcao (Promovido)
Rodrigo Brandão Correa (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Juciney da Costa Fernandes Silva (Promovente)
Dismobrás Imp. Exp. Dist. Móveis e Eletro Ltda (Promovido)
19/08/10
19/08/10
19/08/10
20/08/10
19/08/10
20/08/10
23/08/10
23/08/10
23/08/10
23/08/10
23/08/10
23/08/10
23/08/10
23/08/10
24/08/10
24/08/10
24/08/10
24/08/10
24/08/10
24/08/10
24/08/10
24/08/10
24/08/10
24/08/10
24/08/10
25/08/10
25/08/10
54
001.2010.027.418-0
55
001.2010.023.890-4
56
001.2009.003.463-6
57
001.2010.026.881-0
58
001.2010.027.233-3
59
001.2010.026.731-7
60
001.2010.026.630-1
61
001.2010.026.653-3
62
001.2010.022.793-1
63
001.2010.001.909-8
64
001.2010.017.912-4
65
001.2010.027.583-1
66
001.2010.028.310-8
67
001.2010.005.540-7
68
001.2010.027.278-8
69
001.2010.025.201-2
70
001.2009.026.497-7
71
001.2010.022.696-6
72
001.2010.023.576-9
73
001.2010.027.761-3
74
001.2010.027.344-8
75
001.2010.021.106-7
76
001.2010.028.259-7
77
001.2010.024.303-7
78
001.2010.026.386-0
79
001.2010.028.557-4
Vilma dos Santos (Promovente)
LG Eletronics Ltda (Promovido)
Multicom Telecomunicações Ltda (Signal) (Promovido)
Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda (Promovido)
Geraldo Tomaz Costa (Promovente)
Banco Itau S.A (Promovido)
José Eduardo da Silva Souza (Promovente)
Banco Brasil (Promovido)
Erick Leite Ferreira (Promovente)
lobal Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Maria Gomes de Oliveira (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Antonio Carlos Marques (Promovente)
Banco Itaú (Promovido)
Grupo Nrascobra (Promovido)
Elso Fernandes dos Santos (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Carlos Renato de Souza Bernardo (Promovente)
Credijud - Cecm Serv. do Poder Judiciario do Estado de Mato
Grosso (Promovido)
Milton Ramos da Costa (Promovente)
Tim Nordeste (Promovido)
Rosangela Maria Feitoza (Promovente)
Nobre Seguradora do Brasil S.A (Promovido)
Roberta Fernandes de Oliveira Santos (Promovente)
Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda (Promovido)
Juliana Rodrigues de Araujo (Promovente)
Servico Social do Comercio (Promovido)
Jose Guilherme Santos Filho (Promovente)
Novo Mundo Moveis e Utilidades Ltda (Promovido)
Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Promovido)
Giancarla Fontes de Almeida (Promovente)
Tokio Marine Seguradora S/A (Promovido)
Levi Jose Farias (Promovente)
Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.
(Promovido)
Joao Otavio Nunes de Souza (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Silvana do Espirito Santo (Promovente)
Porto Seguro Comphania de Seguros Gerais (Promovido)
Jorge de Souza Pinho (Promovente)
Ponto Frio (Globex Utilidades S/A) (Promovido)
Mario Cesar Botelho Rondon (Promovente)
Tut Transportes Ltda (Promovido)
Maria Ferreira de Sa (Promovente)
Import Express Comercial Importadora Ltda - Tecnomania
(Promovido)
Ativos S/A Cia Securitizadora Creditos Financeiros
(Promovido)
Augusto Cesar Aires da Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Abrahao Marques da Silva (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Fabio Junior Ildebrando (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Elvens Luiz de Oliveira (Promovente)
Ligia Marcia da Silva Macedo (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Moacyr Martins de Oliveira Filho (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Atair de Lara Pinto (Promovente)
25/08/10
25/08/10
25/08/10
26/08/10
26/08/10
27/08/10
27/08/10
27/08/10
27/08/10
27/08/10
30/08/10
30/08/10
31/08/10
31/08/10
31/08/10
31/08/10
31/08/10
31/08/10
31/08/10
31/08/10
31/08/10
31/08/10
31/08/10
31/08/10
01/09/10
Tokio Marine Brasil Seguradora S/A (Promovido)
80
001.2010.023.058-8
81
001.2010.018.218-5
82
001.2010.028.569-9
83
001.2009.023.661-1
84
001.2010.028.658-0
85
001.2010.023.012-5
86
001.2010.028.472-6
87
001.2010.022.491-2
88
001.2010.029.573-0
89
001.2010.022.852-5
90
001.2010.024.339-1
91
001.2010.028.530-1
92
001.2010.019.970-0
93
001.2010.029.230-7
94
001.2010.028.442-9
95
001.2010.028.427-0
96
001.2010.028.344-7
97
001.2010.023.439-0
98
001.2010.029.716-5
99
001.2010.025.825-8
100
001.2010.030.253-6
101
001.2010.019.317-4
102
001.2010.029.021-0
103
001.2010.024.876-2
104
001.2010.031.037-2
105
001.2010.030.864-0
106
001.2010.028.451-0
107
001.2010.028.647-3
108
001.2010.031.181-8
Manoel Marcio da Silva (Promovente)
Banco Itaucard (Promovido)
Fernando Ferreira da Silva (Promovente)
Brasil Telecom (Promovido)
Jucelino Miguel de Farias (Promovente)
Dismobrás Imp. Exp.Dist. Móveis e Eletro Ltda (Promovido)
Kely Cristina Batista da Silva (Promovente)
Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito
(Promovido)
Daniela Bertani (Promovente)
Lg Electronics Ltda (Promovido)
Vivo S/A (Promovido)
Euvaldo Santana Bastos (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Jose Alberto Aguiar Ribeiro (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Miguel Alves Bueno (Promovente)
Hewlett Packard Brasil Ltda - Hp Matriz (Promovido)
Renan Riba de Neira (Promovente)
Motorola Serviço Autorizado - Renato Cesar Nabão e Cia Ltda
-Me (Promovido)
America Ar Condicionado e Servicos Ltda - Epp (Promovente)
Lojas Americanas S.A (Promovido)
Cicero Canuto - Me (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Jose Cristovao Bruno Alves Couto (Promovente)
Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda (Promovido)
Gerson de Jesus Souza (Promovente)
Wilson Souza e Silva (Promovido)
Luzia Cristina da Silva (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Alexandre Ferreira Rodrigues (Promovente)
Banco Pan Americano (Promovido)
Daiane Campos Silva (Promovente)
Ponto Certo Util Domestica Ltda (Promovido)
Danilo Zacarias (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Benedito Sebastiao de Morais (Promovente)
Ponto Frio (Promovido)
Investcred-Ponto Frio (Promovido)
Marisselma Regina de Oliveira (Promovente)
R. C. Rodrigues e Cia Ltda (Promovido)
Antonio Almeida Silva (Promovente)
Marco Antonio Lupo (Promovido)
Elizabeth Gustmann (Promovido)
Adelson Gonçalo da Costa (Promovente)
Banco Real S/A (Promovido)
Narciso Leite de Sa (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Fabiana Tomazini (Promovente)
Claro Celular S/A (Promovido)
Helton Rodrigues Barbosa (Promovente)
Novo Mundo (Promovido)
Geander Goncalves de Arruda (Promovente)
Ponto Frio.com Comercio Eletronico S/A (Promovido)
Castro & Rigoti Me (Promovente)
Pamela Andrade Souza (Promovido)
Narjara Aline Braz da Silva (Promovente)
Telemar Norte Leste S/A (Oi) (Promovido)
Itamar Cardoso Louzada da Cruz (Requerente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Requerido)
Rosimeire Martins de Souza (Promovente)
01/09/10
02/09/10
02/09/10
08/09/10
08/09/10
08/09/10
08/09/10
08/09/10
13/09/10
13/09/10
13/09/10
13/09/10
13/09/10
14/09/10
14/09/10
14/09/10
14/09/10
14/09/10
14/09/10
15/09/10
15/09/10
15/09/10
16/09/10
17/09/10
17/09/10
17/09/10
17/09/10
20/09/10
21/09/10
109
001.2010.031.374-9
110
001.2010.031.356-6
111
001.2009.024.462-3
112
001.2010.029.765-2
113
001.2010.018.166-6
114
001.2010.029.287-7
115
001.2010.028.145-8
116
001.2010.020.868-3
117
001.2010.031.520-7
118
001.2009.030.599-4
119
001.2010.030.009-2
120
001.2010.024.194-0
121
001.2010.032.994-3
122
001.2010.032.695-6
123
001.2010.031.666-8
124
001.2010.032.775-6
125
001.2010.030.701-4
126
001.2010.030.368-2
127
001.2010.024.942-2
128
001.2010.029.510-2
129
001.2010.031.422-6
130
001.2010.029.851-0
131
001.2010.029.221-6
132
001.2010.004.671-1
133
001.2010.013.533-2
134
001.2010.033.188-1
135
001.2010.032.604-8
136
001.2010.031.838-3
Jorge Martins de Souza (Promovido)
Ativos As Cia Securit Cred Financeira (Promovido)
Janio Viegas de Pinho (Promovente)
21/09/10
Sayd Neia Comercio Construcao e Incorporacao Ltda
(Promovido)
Escola Balão Mágico Ltda (Promovente)
21/09/10
Marco Antonio da Silva (Promovido)
Andrea Regina Rosa da Silva (Promovido)
Marcio Henrique de Andrade Mesquita (Promovente)
21/09/10
Hotel Caramuru Sao Francisco (Promovido)
Carlos Ramos Nascimento (Promovente)
21/9/10
Itaú Seguros S.A. (Promovido)
Cibele Dias Cordeiro (Promovente)
21/09/10
Compre Mais Supermercado (Promovido)
Jose Anchieta Paiva Oliveira (Promovente)
21/09/10
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Mariana Nascimento (Promovente)
22/09/10
Zero 11 Mudancas e Transportes (Promovido)
Kleber Correa de Arruda (Exeqüente)
22/09/10
Ieda M. de Barros (Executado)
Marcos Roberto da Silva (Promovente)
22/09/10
Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e
Assistência (Promovido)
Central Latina de Comunicacao Ltda. - EPP (Promovente)
23/09/10
Banco Itaú S/A (Promovido)
Glaucia Kohlhase Marques (Promovente)
23/09/10
Serasa Centralizacao de Servicos dos Bancos S/A. (Promovido)
Espolio de Joao de Deus Advincola da Silva (Promovente)
23/09/10
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Ivo Marques da Rosa (Promovente)
23/09/10
B2w - Companhia Global do Varejo (Lojas Americanas)
(Promovido)
Irineu Porfirio da Costa (Promovente)
23/09/10
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Jose dos Santos Enore (Promovente)
24/09/10
Aurelino de Almeida (Promovido)
Antonio Casal Batista (Promovente)
24/09/10
Banco Abn Amro Real S.A (Promovido)
Marcia Helena Veloso de Brito (Promovente)
24/09/10
Vivo S/A (Promovido)
Webber Mariano Jose Delmondes Benicio (Promovente)
24/09/10
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Erica da Costa Gomes (Promovente)
24/09/10
Trip Linhas Aereas (Promovido)
Jurandir Xavier da Silva (Promovente)
24/09/10
Banco Itau (Promovido)
Jane Aparecida da Silva (Promovente)
24/09/10
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
LG Electronics Ltda (Promovido)
Edmilson da Silva Mela (Promovente)
25/09/10
Casas Bahia Ltda (Promovido)
Sony Ericsson Mobilecommunications (Promovido)
Benedita de Jesus (Promovente)
25/09/10
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Jesse Benicio de Paiva (Promovente)
26/09/10
Brasil Telecom S/A (Promovido)
André Felipe Serafim (Promovente)
27/09/10
Tim Celular S/A (Promovido)
Maria Elizeuda Gomes (Promovente)
27/09/10
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Claudio Rocha Ribeiro (Autor)
27/09/10
Luciano Alves do Nascimento (Réu)
Antonia Aparecida dos Santos Silva (Promovente)
27/09/10
Ribeiro Comercio de Tintas Ltda. (Promovido)
137
001.2010.031.452-3
138
001.2010.032.407-6
139
001.2010.030.001-9
140
001.2010.030.321-1
141
001.2010.030.387-2
142
001.2010.030.950-7
143
001.2010.033.557-7
144
001.2010.033.582-5
145
001.2010.006.959-8
146
001.2010.028.784-4
147
001.2010.022.544-8
148
001.2010.028.175-5
149
001.2010.025.099-0
150
001.2010.031.011-7
151
001.2010.030.557-0
152
001.2010.032.245-0
153
001.2010.032.430-8
154
001.2010.014.421-9
155
001.2010.029.701-7
156
001.2010.033.167-5
157
001.2010.011.269-5
158
001.2010.031.588-4
159
001.2010.033.594-0
160
001.2010.032.266-6
161
001.2010.032.477-9
162
001.2010.033.456-2
163
001.2010.012.203-3
Alfredo Lopes da Silva (Promovente)
BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Promovido)
Paulo Henrique L. de Araujo (Promovente)
Luciano Hespporte Iwamoto - Me - Site Oquecomprar.Com.Br
(Promovido)
Maria Rosa Dias de Moraes (Promovente)
Black & Deck do Brasil Ltda (Promovido)
Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda (Promovido)
Eletronica Center Tec Ltda-ME (Promovido)
Wagner Moreira (Promovente)
Hcr Materiais de Construcoes Ltda-Me (Promovido
Paulo Roberto Indio de Amorim (Promovente)
Banco Itau (Promovido)
Edgar de Souza (Promovente)
Omni Financeira S/A (Promovido)
Linidinaura Moreira dos Santos (Promovente)
Unic-Universidade de Cuiaba (Promovido)
Zezito Martins de Oliveira (Promovente)
Itaú Seguros S.A. (Promovido)
Josiane Maria Jesus Almeida da Guia (Promovente)
Mercadao Popular (Promovido)
Altair Rosa da Silva Junior (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Jose Luiz Caetano Bernardi (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Leda Marcia dos Santos Quintino (Promovente)
Unic - Universidade De Cuiaba (Promovido)
Natalina de Barros Siqueira (Promovente)
Banco BMG (Promovido)
Banco BGN Mercantil e Serviços Ltda (Promovido)
Daniel dos Anjos de Camargo (Promovente)
Losango Promoções de Venda Ltda (Promovido)
City Lar (Promovido)
Flavia Rocha da Costa Me (Promovente)
Shopping das Mulheres Comercio de Artigos Femininos LtdaMe (Promovido)
Edson da Silva (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Carlos Alberto da Silva Vale (Promovente)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Mara Regina Correa (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Ismael Benedito de Oliveira Arruda (Promovente)
Banco Rural S/A (Promovido)
Levi José Farias (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Isinete Alves da Costa e Silva (Promovente)
Antonio Sergio Ferraz (Promovente)
Gp Motos (Promovido)
Tche Comercio de Motos Ltda (Promovido)
Maria Lucineide da Silva (Promovente)
Natura Cosméticos S.A (Promovido)
Francisco Paranhos Alves Santana (Promovente)
Tokio Marine Brasil Seguradora S/A. (Promovido)
Giandrely Maiary Santos Almeida (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Leandro Reyes Teixeira De Souza (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Claudio Ribeiro de Arruda Junior (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Joao Batista Eloy (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
27/09/10
27/09/10
28/09/10
28/09/10
28/09/10
28/09/10
29/09/10
29/09/10
29/09/10
29/09/10
29/09/10
29/09/10
29/09/10
30/09/10
30/09/10
30/09/10
01/10/10
04/10/10
04/10/10
04/10/10
04/10/10
05/10/10
05/10/10
05/10/10
05/10/10
05/10/10
164
001.2010.030.674-3
165
001.2009.029.134-3
166
001.2010.022.141-3
167
001.2010.031.921-7
168
001.2010.011.214-1
169
001.2009.030.991-3
170
001.2010.033.151-9
171
001.2010.031.609-8
172
001.2010.031.627-0
173
001.2010.032.902-6
174
001.2010.031.208-9
175
001.2010.033.720-1
176
001.2010.019.166-5
177
001.2010.033.086-7
178
001.2010.031.766-6
179
001.2010.031.792-2
180
001.2010.033.564-3
181
001.2010.026.745-7
182
001.2010.004.740-4
183
001.2010.033.431-5
184
001.2010.010.914-7
185
001.2010.021.521-7
186
001.2010.033.609-6
187
001.2010.030.828-5
188
001.2010.008.348-2
189
001.2010.009.054-5
190
001.2010.008.796-2
Luiz Cesar da Costa (Promovente)
05/10/10
Calcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda
(Promovido)
Leila Cristina Barbosa Vieira (Promovente)
05/10/10
Instituto Cuiabano de Educação (Promovido)
Sonia Sotolani Zandonato de Amorim (Promovente)
05/10/10
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Joao Batista de Oliveira (Promovente)
05/10/10
Ariel Automoveis Varzea Grande Ltda (Promovido)
Douglas da Silva Casula (Promovente)
05/10/10
Donto Frio - Globex Utilidades S/A (Promovido)
Maria das Gracas Prestes (Promovente)
06/10/10
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Francisco Valdibeth Coelho Junior (Promovente)
06/10/10
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Marcelo Fernandes Francisco (Promovente)
06/10/10
Banco Itaú S/A (Promovido)
Mastercard Brasil Solucoes de Pagamento Ltda (Promovido)
Marco Polo Migueis Jacob (Promovente)
06/10/10
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Cemira Ferreira de Lima Takase (Promovente)
06/10/10
Cemat - Centrais Elétricas de Mato Grosso (Promovido)
Debora Maria Pereira Leite (Promovente)
06/10/10
Global Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Rejane Maria Fernandes de Amorim (Promovente)
06/10/10
Calcard Cancerter- Calçados Centro Oeste Ltda (Meio Preço)
(Promovido)
Marcia Cristina Albieri (Promovente)
06/10/10
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Diogo Michel Dalla Costa (Promovente)
06/10/10
Porto Seguro Comphania de Seguros Gerais (Promovido)
Raquel Castro Farias (Promovente)
06/10/10
Oi Celulares (Brasil Telecom) (Promovido)
Lucia Regina Correia(Promovente)
06/10/10
Oi Celulares (Promovido)
Vantuir Rondon do Prado (Promovente)
06/10/10
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Ana Lucia Rodrigues Pereira (Promovente)
06/10/10
Hewlett Packard Brasil Ltda - Hp Matriz (Promovido)
Dataplus Informatica E Eletronica Ltda (Promovido)
Bento Pereira de Arruda (Exeqüente)
06/10/10
Eliane Herreira Cunha (Executado)
Vicente Rodrigues Cunha (Executado)
Odilia Fiorini Ramos (Promovente)
07/10/10
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Banco Santander Banespa (Promovido)
Eliane Herreira Cunha (Promovente)
07/10/10
Vicente Rodrigues Cunha (Promovente)
Bento Pereira de Arruda (Promovido)
Carmem Clair Machado Pedr Angelo (Promovente)
07/10/10
Gollog Serviço de Cargas Aéreas (Promovido)
Ana Claudia Salgado de Macedo Curvo (Requerente)
07/10/10
Calcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda(Requerido)
Jeferson Luiz Magalhaes dos Santos (Promovente)
07/10/10
BV Financeira S/A (Promovido)
Denilson dos Santos Leite (Promovente)
22/04/10
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Eliana Sassagima (Requerente)
22/04/10
Central Nacional Unimed (Requerido)
Marcelo Enok Araujo (Promovente)
22/04/10
Banco do Brasil S/A (Promovido)
191
001.2010.008.943-0
192
001.2010.008.499-3
193
001.2010.009.313-5
194
001.2010.010.156-5
195
001.2010.010.767-9
196
001.2010.011.981-5
197
001.2009.031.414-5
198
001.2010.011.311-5
199
001.2010.013.464-0
200
001.2010.042.053-6
Marcelo Enok Araujo (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Augusto Cesar Lin (Promovente)
Unimed - Cuiaba Cooperativa de Trabalho Medico
(Promovido)
Aparecida Rita do Nascimento Sousa (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Maurides Gabriel Dias (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Angelica Anai Angulo (Promovente)
Unimed Seguradora S.A (Promovido)
Edileusa de Souza Santos (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Amanda Caroline Goncalves Rodrigues (Promovente)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
Visanet (Promovido)
Novo Mundo Moveis e Utilidades Ltda (Promovido)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Banco Bradesco (Promovido)
Roberley Rodrigues Ribeiro (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Sandra Regina Pedroso (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Augusto Silva Gasparelo (Promovente)
Claro Americel (Promovido)
22/04/10
23/04/10
26/04/10
26/04/10
28/04/10
10/05/10
10/05/10
10/05/10
10/05/10
02/12/10
Anexo 11 - Dr. Dirceu dos Santos
Processo
Partes
Data de
conclusão
Andamento
1
001.2010.032.140-3
08/10/10
Sentença
2
001.2010.032.196-5
08/10/10
Sentença
3
001.2010.029.176-2
12/10/10
Sentença
4
001.2010.026.327-4
12/10/10
Sentença
5
001.2010.022.746-9
12/10/10
Sentença
6
001.2009.012.437-9
12/10/10
Sentença
7
001.2010.023.664-3
13/10/10
Sentença
8
001.2010.031.993-6
13/10/10
Sentença
9
001.2010.022.398-9
13/10/10
Sentença
10
001.2010.026.447-0
13/10/10
Sentença
11
001.2010.023.170-1
13/10/10
Sentença
12
001.2010.033.605-4
13/10/10
Sentença
13
001.2010.024.538-8
13/10/10
Sentença
14
001.2010.030.352-6
14/10/10
Sentença
15
001.2010.033.175-8
Antonio Joao de Carvalho Junior (Promovente)
Banco Santander Banespa (Promovido)
Marcela Fatima Oliveira (Promovente)
Brasil Telecon S/A (Promovido
Solange Neves Ribeiro - Me (Bodeguita Restaurante e
Marmitaria) (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Dagnel Correa da Costa (Promovente)
Banco Bradesco Financiamentos S/A (Promovido)
Ana Benedita Monteiro da Costa (Promovente)
Banco Bmg (Promovido)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Clelia Siqueta de Freitas Dantas (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Lucio Eleno Selestino Vasconcelos (Requerente)
Vivara (Requerido)
Zenaide Ferreira de Franca Santana (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Vanessa Camargo Mendonca (Promovente)
Home Baby Design (Promovido)
Josane Rondon Pereira (Promovente)
Natura Cosméticos S.A (Promovido)
Nancy Kelly Pinheiro (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Lucyane Marques Luz (Promovente)
Banco Real (Promovido)
Edna Fernanda da Silva (Promovente)
Casas Bahia Comercial Ltda. (Promovido)
Maria Francelina de Queiroz Campos (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Ivan Reis Sardinha (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Juliana Carla Formiga Ribeiro (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
16
001.2010.010.899-0
Sentença
14/10/10
14/10/10
Sentença
17
001.2010.033.096-6
18
001.2010.021.207-3
19
001.2010.025.504-9
20
001.2010.028.413-0
21
001.2010.032.787-1
22
001.2010.033.302-8
23
001.2010.033.851-4
24
001.2010.033.214-5
25
001.2010.029.027-7
26
001.2010.031.439-0
27
001.2010.008.576-8
28
001.2010.029.953-4
29
001.2010.032.633-7
30
001.2010.030.499-5
31
001.2010.012.106-8
32
001.2010.025.717-7
33
001.2010.022.298-1
34
001.2010.024.518-0
35
001.2010.026.162-5
36
001.2010.030.619-8
37
001.2010.015.390-5
38
001.2010.010.386-8
39
001.2010.007.472-1
40
001.2010.032.929-9
41
001.2010.004.416-1
42
001.2009.011.890-0
43
001.2009.024.031-6
Marly Rosa de Oliveira (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Marcia Regina de Melo (Promovente)
Riachuelo (Promovido)
Inova Comercio de Plantas e Paisagismo Ltda Me
(Promovente)
Domani Distribuidora de Veículos Ltda (Promovido)
Sebastiao de Souza Lopes (Promovente)
Banco do Brasil (Promovido)
Camila Leticia Plimo de Assuncao (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Anderson Rafael Tafernaberri Leite (Promovente)
Banco Bradesco S/A - Agencia 1263-7 (Promovido)
Carlos Klaus (Promovente)
Dismobras Imp. Exp. Distribuição de Móveis e
Eletrodomésticos Ltda - City Lar (Promovido)
Losango Promoções de Venda Ltda (Promovido)
Emilio Pereira Leite (Promovente)
Banco Santander Banespa (Promovido)
Aldevenir Pereira Campos (Promovente)
Dismobrás - Importação, Exportação e Distribuição de
Móveis e Eletrodomésticos Ltda (Citylar) (Promovido)
Losango S/A (Promovido)
Clovis Moacir Boldrini (Promovente)
Banco Bradesco S.A (Promovido)
Marcelo Vilas Boas (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Benedita de Souza (Promovente)
Dilicerio Aguiar Machado (Promovido)
Ruy Guilherme Santos Oliveira Junior (Promovente)
Ipog Instituto de Pos Graduacao (Promovido)
Ipog Cuiaba - Instituto de Pos Graduacao (Promovido)
Cleusa Alzira Montalvao (Promovente)
Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda (Promovido)
Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda (Promovido)
Solange Rockenbach (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Mauricio Cordeiro Franco (Promovente)
Ponto Frio (Globex Utilidades S/A) (Promovido)
Jair Barros de Souza (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Jonas Francisco de Oliveira (Promovente)
Fiat Administradora de Consorcios Ltda (Promovido)
Elisangela Lima e Silva Azambuja (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Celmo Jorge Pereira (Promovente)
Banco Real S/A (Promovido)
Wellyngton Jose Cavalcanti (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Lindomar Gomes Vieira (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Andre Hermenegildo Marques Maciel (Promovente)
Banco Real (Promovido)
Vivian Pereira Scheffer (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Goncalina Jorgina Duarte de Oliveira (Promovente)
Unimed Cuiaba - Cooperativa de Trabalho Medico
(Promovido)
Daniele Batista Santiago (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Rosa Carvalho De Souza (Promovente)
Banco do Brasil Sa (Promovido)
14/10/10
Sentença
14/10/10
Sentença
15/10/10
Sentença
15/10/10
Sentença
15/10/10
Sentença
15/10/10
Sentença
15/10/10
Sentença
15/10/10
Sentença
15/10/10
Sentença
15/10/10
Sentença
Sentença
16/10/10
18/10/10
Sentença
18/10/10
Sentença
Sentença
20/10/10
20/10/10
Sentença
20/10/10
Sentença
20/10/10
Sentença
21/10/10
Sentença
21/10/10
Sentença
22/10/10
Sentença
23/10/10
Sentença
23/10/10
Sentença
23/10/10
Sentença
23/10/10
Sentença
24/10/10
Sentença
25/10/10
Sentença
25/10/10
Sentença
44
001.2010.022.405-2
45
001.2010.031.272-5
46
001.2010.018.068-4
47
001.2010.014.213-0
48
001.2010.019.894-2
49
001.2010.028.713-3
50
001.2010.031.159-4
51
001.2010.015.328-5
52
001.2010.032.709-5
53
001.2010.031.306-1
54
001.2010.034.981-8
55
001.2010.031.843-3
56
001.2010.029.049-1
57
001.2010.031.283-2
58
001.2010.033.775-5
59
001.2010.031.249-3
60
001.2010.030.984-6
61
001.2010.036.288-6
62
001.2010.036.978-2
63
001.2010.033.503-1
64
001.2010.026.485-0
65
001.2010.033.076-8
66
001.2010.036.847-9
67
001.2010.028.168-0
68
001.2010.024.755-8
69
001.2010.037.805-6
70
001.2010.031.707-0
71
001.2010.035.303-4
72
001.2009.013.361-0
Marlene de Figueiredo Ourives (Promovente)
Banco Real (Promovido)
Odenir Cintra Filho (Promovente)
Banco Real Grupo Santander (Promovido)
Rubens Francisco da Silva (Promovente)
Banco Real - Abn Amro (Promovido)
Leonina Margarida da Penha (Promovente)
Banco Real (Promovido)
Doracy Maria Reiners (Promovente)
Banco Santander Banespa (Promovido)
Marcos Medeiros Deirane (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Carmem Pinheiro Pereira (Promovente)
Tim Celular (Promovido)
Shirley Pereira Gonçalves de Sousa (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Berenice Monteiro de Souza (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Milton Antonio de Almeida (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Kleyton Rosa Pereira dos Santos (Promovente)
Natura Cosméticos S.A (Promovido)
Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (Promovido)
Valbi de Souza Goncalves (Promovente)
Rede Cemat (Promovido)
Felipe Carvalho de Lima Souza (Promovente)
Tim Celular S.A. (Promovido)
Altair Faustino de Almeida (Promovente)
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Evanilde Minikoski Carvalho (Promovente)
Banco Sicredi - Cooperativa de Credito Rural Sorriso
(Promovido)
Ruthe Bispo Sales (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Odair Moreira da Silva (Promovente)
Lojas Insinuante Ltda (Promovido)
Multilaser Industria Ltda (Promovido)
Joselito Pereira do Nascimento (Promovente)
Banco Hsbc - Banco Múltiplo (Promovido)
Leandro Cezar Rey Leitão de Figueiredo (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Banco Santander Brasil S.A.)
(Promovido)
Margarida Hulda Moro Bassil Dower (Promovente)
Leonardo Moro Bassil Dower (Promovente)
Banco Ibi S/A (Promovido)
Fabio Junior de Souza (Promovente)
FAI - Financeira Americanas Itaú S/A (Promovido)
Nasser Hussein Fares (Promovente)
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (Promovido)
Chubb do Brasil Cia de Seguros (Promovido)
Grasielle Rodrigues da Silva (Promovente)
Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Promovido)
Martin Dabul Pompeu de Barros (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Ronaldo da Cruz Azevedo (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Andre William Chormiak (Promovente)
Grupo Up Music (Promovido)
Gazeta Fm (Grupo Gazeta) (Promovido)
Sara de Oliveira Rosa Santos (Promovente)
Porto Seguro Comphania de Seguros Gerais (Promovido)
Ivanete Ribeiro Magalhaes de Brito (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Milca Bruno da Silva Santos (Promovente)
25/10/10
Sentença
25/10/10
Sentença
25/10/10
Sentença
25/10/10
Sentença
26/10/10
Sentença
26/10/10
Sentença
26/10/10
Sentença
26/10/10
Sentença
27/10/10
Sentença
27/10/10
Sentença
Sentença
28/10/10
28/10/10
Sentença
28/10/10
Sentença
28/10/10
Sentença
31/10/10
Sentença
02/11/10
Sentença
03/11/10
Sentença
04/11/10
Sentença
04/11/10
Sentença
04/11/10
Sentença
05/11/10
Sentença
05/11/10
Sentença
05/11/10
Sentença
08/11/10
Sentença
09/11/10
Sentença
10/11/10
Sentença
10/11/10
Sentença
10/11/10
Sentença
11/11/10
Sentença
73
001.2010.037.073-1
74
001.2010.007.662-7
75
001.2010.036.698-6
76
001.2010.023.755-9
77
001.2010.036.515-2
78
001.2010.008.718-6
79
001.2010.035.340-6
80
001.2010.037.332-1
81
001.2010.034.157-5
82
001.2010.036.067-4
83
001.2010.034.571-7
84
001.2010.037.120-0
85
001.2010.036.348-8
86
001.2010.037.926-0
87
001.2010.034.215-1
88
001.2010.030.651-1
89
001.2010.034.461-1
90
001.2010.039.274-3
91
001.2010.038.252-0
92
001.2010.035.191-3
93
001.2010.038.825-3
94
001.2010.035.057-6
95
001.2010.039.790-8
96
001.2010.035.999-9
97
001.2010.038.814-7
98
001.2010.034.303-5
99
001.2010.034.185-6
100
001.2010.038.685-1
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Castro & Rigoti Me (Promovente)
Natya Patrícia da Silva Souza (Promovido)
Aludneia Freitas Arruda (Promovente)
Amarillis Festas & Eventos (Promovido)
Neucirene Fortaleza de Queiroz (Promovido)
Wizard Idiomas (Promovente)
Leite & Cia Ltda (Promovido)
Wanderley Braz Ferreira Coelho (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Jeferson Vanderlei Geiss (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Luiz Gustavo Castro Marques (Promovente)
Golden Motors Comercio de Veiculos Ltda - Hyundai
(Promovido)
Auto Couro (Promovido)
Jose Evilazio Pazim (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Ativa Automoveis Comercio de Veiculos Ltda - Me
(Promovente)
Carlos Multa de Alcantara (Promovido)
Ozair Francisco El Hage Junior (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Benedito Trindade de Almeida Correa (Promovente)
Bradesco Seguros S/A (Promovido)
Dielson Gomes Rocha (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Fabiana Fernandes Nobre (Promovente)
Klb Empreendimentos Turisticos Ltda (Promovido)
Eliana Rita de Souza (Promovente)
Banco BV Financeira S/A (Promovido)
Leondenicio de Carvalho Ribeiro (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Cleidimar Francisco de Morais (Promovente)
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Carlos Pereira da Silva (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Stefanie Rosa Gomes (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Quirino da Silva (Promovente)
Meire Rodrigues de Souza (Promovido)
Mara de Castilho Varjao (Promovente)
Avianca Aerovias Nacionais da Colombia S/A (Promovido)
Benedito Mendonca Costa (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Marlene Maria de Jesus (Promovente)
Ronivaldo F. da Costa (Promovido)
Ildefonso Domingues Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Irany Aparecida Maciel (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Ademilson Rosa de Andrade (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Marinalva Lima da Silva (Promovente)
Fundacao Conesul de Desenvolvimento (Promovido)
Marcus Vinicius Soares dos Santos (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Airton Neves Ormond (romovente)
Dismobras Imp.Exp e.Dist.De Moveis e Eletrodomesticos
Ltda(City Lar) (Promovido)
Marcelo Gomes Sobrinho (Promovente)
Unasp- Uniao Nacional dos Servidores Publicos E Privados
(Promovido)
12/11/10
Sentença
16/11/10
Sentença
16/11/10
Sentença
16/11/10
Sentença
17/11/10
Sentença
17/11/10
Sentença
17/11/10
Sentença
17/11/10
Sentença
17/11/10
Sentença
19/11/10
Sentença
19/11/10
Sentença
19/11/10
Sentença
20/11/10
Sentença
20/11/10
Sentença
20/11/10
Sentença
20/11/10
Sentença
22/11/10
Sentença
22/11/10
Sentença
22/11/10
Sentença
22/11/10
Sentença
22/11/10
Sentença
23/11/10
Sentença
23/11/10
Sentença
23/11/10
Sentença
23/11/10
Sentença
23/11/10
Sentença
23/11/10
Sentença
Sentença
24/11/10
101
001.2010.039.704-9
102
001.2010.034.407-4
103
001.2010.029.745-4
104
001.2010.041.340-8
105
001.2010.034.139-3
106
001.2010.034.600-4
107
001.2010.039.994-6
108
001.2010.036.526-9
109
001.2010.030.483-9
110
001.2010.026.916-4
111
001.2010.030.902-8
112
001.2010.031.650-2
113
001.2010.031.981-1
114
001.2010.036.104-5
115
001.2010.037.457-6
116
001.2010.037.048-3
117
001.2010.037.014-5
118
001.2010.037.086-3
119
001.2010.034.878-6
120
001.2010.035.010-5
121
001.2010.039.295-8
122
001.2010.033.927-2
123
001.2010.035.558-3
124
001.2010.035.310-9
125
001.2010.037.749-6
126
001.2010.041.216-0
127
001.2010.040.252-6
128
001.2010.037.843-7
Simone Raquel Caldeira Moreira Silva (Promovente)
Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Promovido)
Industria de Velas Velasco e Comercio de Embalagens
(Promovente)
Meneses Analise de Credito Ltda (Promovido)
Ranolfo Alves de Sousa (Promovente)
Associação Alphaville Cuiabá (Condomínio) (Promovido)
Mjb- Comercio de Equipamentos Eletronicos e Gestao de
Pessoal Ltda (Promovido)
Adilson de Carvalho (Promovente)
Jessica de Freitas Calcados Me (Promovido)
M. Xavier Pereira Me (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Liliane de Vlieger (Promovente)
Venezia Art Design (Promovido)
Maria Patricia da Silva (Promovente)
Denise de Souza Conceicao (Promovido)
Marilene Ovidio Dias (Promovente)
Banco Real S/A (Promovido)
Paulo Ferreira (Promovente)
Geeral Motors Do Brasil (Promovido)
Gamarca Distribuidora de Veículos Ltda (Promovido)
Fabio Carmo de Lima (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
(Promovido)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Luciana Ferreira de Araujo Fernandes (Promovente)
Calcenter Calcados Centro-Oeste Ltda (Promovido)
Adenaise Barbosa de Aquino (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Luzia Margarida Garcia Franca (Promovente)
Unimed Cuiaba (Promovido)
Adenilson Rodrigues de Oliveira (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Rosangela de Medeiros Siqueira (Promovente)
Ediouro Duetto Editorial Ltda (Promovido)
Antonio Augusto de Souza (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Antonio Carlos Velloso Vieira Marcondes (Promovente)
Vivo - Telemat Celular S.A. (Promovido)
Claudia Regina Palu Desiderio (Promovente)
Drogaria Canellas (Promovido)
Angewlica Anai Angulo (Promovente)
Copastur Viagens e Turismo Ltda (Promovido)
Vital Silva de Oliveira (Promovente)
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Gislene Benedita Souza de Almeida (Promovente)
Delphos Servicos Tecnicos S/A (Promovido)
Tainah de Oliveira Goncalves Correa (Promovente)
Banco Real - Abn Amro (Promovido)
Edio Marques do Rsário Filho (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Irismeire Alves de Almeida (Promovente)
Bradesco S/A (Promovido)
Joana dos Reis (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Jiumara dos Reis Moreira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Rony Clara Xavier Sejopoles (Promovente)
B2w Companhia Global de Varejo (Promovido)
Ana Paula Paniago (Promovente)
Centro de Ensino Superior de Campo Grande Uniderp
(Promovido)
24/11/10
Sentença
24/11/10
Sentença
24/11/10
Sentença
24/11/10
Sentença
24/11/10
Sentença
24/11/10
Sentença
24/11/10
Sentença
24/11/10
Sentença
25/11/10
Sentença
25/11/10
Sentença
25/11/10
Sentença
Sentença
25/11/10
25/11/10
Sentença
26/11/10
Sentença
26/11/10
Sentença
26/11/10
Sentença
26/11/10
Sentença
26/11/10
Sentença
27/11/10
Sentença
27/11/10
Sentença
28/11/10
Sentença
28/11/10
Sentença
28/11/10
Sentença
28/11/10
Sentença
28/11/10
Sentença
28/11/10
Sentença
28/11/10
Sentença
28/11/10
Sentença
129
001.2009.022.641-4
130
001.2010.013.896-3
131
001.2010.041.006-5
132
001.2010.027.111-1
133
001.2010.035.509-6
134
001.2010.032.881-2
135
001.2010.039.659-5
136
001.2010.039.438-4
137
001.2010.037.529-2
138
001.2009.030.348-6
139
001.2010.037.370-1
140
001.2010.032.811-9
141
001.2010.032.545-3
142
001.2010.038.154-8
143
001.2010.039.580-3
144
001.2010.037.176-2
145
001.2010.039.031-7
146
001.2010.041.212-9
147
001.2010.042.081-7
148
001.2010.037.976-5
149
001.2010.041.986-8
150
001.2010.037.871-8
151
001.2010.034.363-9
152
001.2010.034.568-3
153
001.2010.033.725-0
Rosangela Gomes de Campos (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Alexandrina de Barros Neves (Promovente)
Banco BMG (Promovido)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
Joaquim Carvalho Parreira Rodrigues (Promovente)
Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito
(Promovido)
Mirabele Bom Despacho do Nascimento (Promovente)
Paulo Roberto Bueno de Proenca (Promovido)
Rafaela Lucilia Silva Bandeira (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Recovery do Brasil Fundo de Investimento em Direitos
Creditórios Não Padronizáveis Multisetorial (Promovido)
Raffael Togliatti Rocha Ribeiro (Promovente)
Sulamerica Companhia de Seguros Gerais Ltda (Promovido)
Antonio Rosa Alves da Silva (Promovente)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
Gabriela Alves dos Santos (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Claudia de Oliveira Martins (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Katia Regina Taques de Almeida (Promovente)
Evelen Vicuna Taques de Almeita (Promovente)
Sandro Henrique Borges (Promovido)
Jose Adilson dos Santos (Promovido)
Jean Francisco Duarte (Promovente)
Caixa Seguradora S/A (Promovido)
Genuilda Soares Mota (Promovente)
Credicard S/A Administradora De Cartão De Crédito
(Promovido)
Raphael Barros de Moraes (Promovente)
Companhia de Bebidas das Americas-Ambev (Promovido)
Leandro Dourado Torres (Promovente)
Ponto Frio (Promovido)
Luciana Tenuta Portela (Promovente)
Femina Hospital Infantil E Maternidade (Promovido)
Graziela Aparecida Omodei (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Waldemar Tolentino de Oliveira (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Adriano Damin (Promovente)
Sanecap - Companhia de Saneamento (Promovido)
Thereza de Lourdes Carneiro Oliveira Barbosa (Promovente)
Casa Bahia Comercial Ltda (Promovido)
Cuiabá Service (Promovido)
Multibrás S/A Eletrodomésticos (Promovido)
Luciney Jose da Cruz (Promovente)
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Casas Bahia Ltda (Promovido)
Sueli Aparecida Storti Ricci (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Laudicéia Rocha Amêndola De Almeida (Promovente)
Dismobrás – Imp., Exp. e Dist. de Moveis e
Eletrodomésticos Ltda.(CITYLAR) (Promovido)
Losango Promoções de Venda Ltda (Promovido)
Valderneto Figueiredo de Campos (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
André Gonçalves Melado (Promovente)
Banco Real Abn Amro Bank (Promovido)
Visa Cartao de Credito (Promovido)
Romaldo Francisco Camargo (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido
29/11/10
Sentença
29/11/10
Sentença
29/11/10
30/11/10
30/11/10
Sentença
Sentença
Sentença
30/11/10
Sentença
30/11/10
Sentença
30/11/10
Sentença
01/12/10
Sentença
01/12/10
Sentença
01/12/10
Sentença
01/12/10
Sentença
01/12/10
Sentença
01/12/10
Sentença
01/12/10
Sentença
01/12/10
Sentença
01/12/10
Sentença
01/12/10
Sentença
01/12/10
Sentença
02/12/10
Sentença
02/12/10
Sentença
Sentença
02/12/10
02/12/10
Sentença
02/12/10
Sentença
02/12/10
Sentença
154
001.2010.034.344-9
155
001.2010.015.696-5
156
001.2010.038.124-1
157
001.2010.035.264-8
158
001.2010.023.468-9
159
001.2010.021.050-7
160
001.2010.042.896-8
161
001.2010.040.884-6
162
001.2010.037.943-5
163
001.2010.039.287-5
164
001.2010.040.575-0
165
001.2010.041.193-1
166
001.2010.035.204-4
167
001.2010.042.096-5
168
001.2010.039.647-0
169
001.2010.023.556-1
170
001.2010.037.220-8
171
001.2010.038.489-8
172
001.2010.038.163-9
173
001.2010.035.160-8
174
001.2010.041.710-2
175
001.2010.034.856-2
176
001.2010.038.065-6
177
001.2010.029.719-9
178
001.2010.041.278-0
179
001.2010.039.927-6
180
001.2010.042.127-8
181
001.2010.041.750-8
182
001.2010.035.705-0
Gisely Maria Reveles da Conceição (Promovente)
Banco Santander Banespa (Promovido)
Emerson Luiz de Amorim (Promovente)
Abn Amro - Banco Real (Promovido)
Toufic Haddad (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Thiago Rodrigues (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Pitagora Moraes de Andrade (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Larissa Davoglio de Arruda (Promovente)
Vivara (Promovido)
O F Waltrick Branco Epp (Promovente)
Margarida Sonda (Promovido)
Rafael Bomfin Reveles (Promovente)
Roberto Reveles Pereira (Promovente)
Lojas Americanas S.A (Promovido)
João Valentim (Promovente)
Rodorápido Transportes Ltda (Promovido)
Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. (Promovido)
Reginaldo Pereira da Silva (Requerente)
Vivo Operadora de Celular (Requerido)
Esio Manoel de Resende (Promovente)
Sony Brasil Ltda (Promovido)
Roniery Pimentel dos Reis (Promovente)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
Neize Oliveira de Arruda (Promovente)
Banco do Brasil S/A (Promovido)
Gustavo de Almeida Batista (Promovente)
Vivo - Telemat Celular S.A. (Promovido)
Mf Comercio e Servicos Eletricos Ltda (Promovente)
Visanet (Promovido)
Suziane dos Santos Pereira (Promovente)
Faculdade Afirmativo- Instituicao Particular de Ensino
Superior (Promovido)
Condominio Edificio Prive Residencial Verona
(Promovente)
Funcef - Fundacao dos Economiarios Federais (Promovido)
Leandro Moreira da Silva (Promovente)
Bradesco Seguros S/A (Promovido)
Silvestre Goncalves de Queiroz (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Kleber Prist Gomes (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Willian Tadeu Pereira (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Roberta Fernandes de Oliveira Santos (Promovente)
Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda (Promovido)
Orlando Franca Neves (Promovente)
Atlantico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
(Promovido)
Isabelle Paes de Barros Asssad (Promovente)
Univag -Centro Universitário de Várzea Grande (Promovido)
Laura Patricia Benites Santos (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Adao Faustino de Almeida (Promovente)
Natura Cosméticos S.A (Promovido)
Creuza das Neves Jesus (Promovente)
Clarice Franca (Promovido)
Rosangela Chaves de Oliveira (Promovente)
Banco Hsbc – Banco Múltiplo (Promovido)
Luzia de Almeida Gomes (Promovente)
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
American Express do Brasil (Promovido)
02/12/10
Sentença
02/12/10
Sentença
02/12/10
Sentença
02/12/10
Sentença
02/12/10
Sentença
02/12/10
Sentença
02/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
05/12/10
Sentença
05/12/10
Sentença
05/12/10
Sentença
05/12/10
Sentença
06/12/10
Sentença
06/12/10
Sentença
Sentença
06/12/10
06/12/10
Sentença
06/12/10
Sentença
06/12/10
Sentença
06/12/10
Sentença
06/12/10
Sentença
06/12/10
Sentença
183
001.2010.042.310-0
184
001.2010.040.470-4
185
001.2008.007.132-5
186
001.2010.038.077-1
187
001.2010.038.310-6
188
001.2010.037.305-7
189
001.2010.020.140-7
190
001.2010.032.836-6
191
001.2010.042.710-1
192
001.2010.009.265-7
193
001.2010.041.630-2
194
001.2009.020.873-5
195
001.2010.010.668-9
196
001.2010.013.428-5
197
001.2010.013.399-8
198
001.2009.024.384-9
199
001.2010.000.701-0
200
001.2010.033.350-7
Hugo Florêncio de Castilho (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Agripina Jesus da Silva (Promovente)
Citibank Cartao de Credito S/A. (Promovido)
Maria Silvia dos Santos Correa (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Etevaldo de Souza Aguiar (Promovente)
Ponto Frio (Globex Utilidades S/A) (Promovido)
Elaine Augusta da Silva Bastos (Promovente)
Manager On Line Servicos de Internet Ltda (Promovido)
Jose Carlos Miranda de Andrade (Promovente)
Banco Santander Banespa (Promovido)
Rodrigo Oliveira Alves (Promovente)
Joilson Ribeiro (Promovido)
Maria do Carmo Borges (Promovente)
Unimed Cuiaba (Promovido)
Jose Aparecido de Araujo (Promovente)
Supermercado Modelo-Adm Cartoes (Promovido)
Manoel Martins Machado (Promovente)
Othilia Alzita Pereira da Silva Molina (Promovido)
Bertucci e Careaga Advogados Associados (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Gesuina de Morais (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Daniel Aparecido Salco Burli (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Jadeir Pereira (Promovente)
Banco do Brasil S.A (Promovido)
Serasa S/A (Promovido)
Associacao Comercial de Sao Paulo (Promovido)
Ana Conceicao da Silva Rosa (Promovente)
Banco do Brasil (Promovido)
Paulo Cesar Landgraf Pereira (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
06/12/10
Sentença
07/12/10
Sentença
07/12/10
Sentença
07/12/10
Sentença
07/12/10
Sentença
07/12/10
Sentença
07/12/10
Sentença
07/12/10
Sentença
07/12/10
Sentença
07/12/10
Sentença
09/12/10
Sentença
11/05/10
Sentença
12/05/10
Sentença
13/05/10
Sentença
18/05/10
Sentença
29/07/10
Sentença
Elisa Maria de Jesus Semeao (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Maria da Gloria Silva Santana (Promovente)
City Lar - Dismobras Importadora e Exportadora de Moveis
e Eletrodomestico Ltda (Promovido)
14/07/10
Sentença
07/10/10
Sentença