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Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano II - Edição 311
27
a defesa da sociedade e dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos indisponíveis;
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 003/2009, do Colégio de Procuradores de Justiça, que disciplina, no âmbito do
Ministério Público do Estado do Ceará, a instauração e tramitação do Processo Investigatório Criminal;
RESOLVEM:
Instaurar Processo Investigatório Criminal nº 008/2011 para a coleta de dados, informações, depoimentos, documentos e
demais elementos probatórios das irregularidades noticiadas como ilícitas de modo a embasar futura ação criminal observandose as regras contidas no provimento que disciplina a investigação no âmbito do Ministério Público Estadual.
Autue-se como Procedimento de Investigação Criminal nº 008/2011.
Permaneça o presente procedimento na Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública até a coleta de
todos os dados pertinentes.
Expeça-se Ofício à Secretaria-Geral desta Procuradoria, solicitando a publicação da presente no Diário da Justiça, por
extrato e com observância do prescrito na Resolução nº 003/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará.
Designar a servidora Veramar Alves Ferreira, matrícula nº 16824313, para funcionar como secretária no presente feito.
Publique-se e registre-se.
Fortaleza (CE), 05 de setembro de 2011.
Benon Linhares Neto
Procurador de Justiça
Luiz Alcântara Costa Andrade
Promotor de Justiça
Eloilson Augusto da Silva Landim
Promotor de Justiça
CORRIGENDA
- Portaria nº 3437/2010, datada de 28 de outubro de 2010, que ascendeu funcionalmente, a partir de 1º de abril de 2010,
através de promoção, os servidores do Ministério Público relacionados no Anexo Único da referida Portaria, publicado no Diário
da Justiça de 10 de novembro de 2010, pág. 44.
ONDE SE LÊ:
095.898
Martha Elizabeth Cantal de Sousa
Técnico Ministerial de Entrância Especial, Classe C – Ref. 13
Técnico Ministerial de Entrância Especial, Classe C – Ref. 14
103.484
Vanessa de Oliveira Peixoto
Técnico Ministerial de Entrância Especial, Classe B – Ref. 14
Técnico Ministerial de Entrância Especial, Classe B – Ref. 15
LEIA-SE:
095.898
Martha Elizabeth Cantal de Sousa
Técnico Ministerial de Entrância Especial, Classe C – Ref. 14
Técnico Ministerial de Entrância Especial, Classe C – Ref. 15
103.484
Vanessa de Oliveira Peixoto
Técnico Ministerial de Entrância Especial, Classe B – Ref. 15
Técnico Ministerial de Entrância Especial, Classe B – Ref. 16
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 02 de setembro de 2011.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 2847/2011
A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso XXXII, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro
de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c o art. 42, § 3º, arts. 43 e 51 da Lei 14.043, de 12
de dezembro de 2007, art. 23 do Provimento nº 60/2009, de 24 de julho de 2009, e tendo em vista o Processo nº 23208/2011-7
SP-PGJ/CE,
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de abril de 2011, através de PROGRESSÃO POR ELEVAÇÃO DE
NÍVEL PROFISSIONAL, os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 26 de agosto de 2011.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Procuradora-Geral de Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano II - Edição 311
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 2847/2011
ANALISTA MINISTERIAL
MATRÍCULA
215907
215908
215916
168310
167659
167660
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE REFERÊNCIA
Anna Paula Pinto Cavalcante
A
Cleiton Matos de Morais
A
Karinne Karla da Silveira
Bessa Ramos
A
Luciano Bessa Maia
A
Luzélia Falcão Rocha Lima
A
Sabrina Medeiros Almeida
Moita Carreiro
A
SITUAÇÃO FUTURA
CLASSE REFERÊNCIA
4
C
4
C
4
4
4
3
4
C
C
C
4
3
4
4
C
4
TÉCNICO MINISTERIAL
MATRÍCULA
215926
215918
168246
168214
215930
168292
215917
215903
215929
169129
215914
168138
215888
95860
168301
215938
167543
215913
169133
168379
215945
215944
168182
168358
168392
169128
215934
215923
168144
168196
168184
168230
168185
168134
215931
168281
168282
167539
167666
168291
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE REFERÊNCIA
Acácia Lins de Aguiar
A
Adriana Gomes Bezerra
de Moraes
A
Aécio Moura e Silva
A
Alane Gonçalves
Pinto Moreira
A
Aleksandro Ferreira Serpa
A
Alekssei Kostk Oliveira
A
André Luís Duarte Moreira
A
Anisnúbia Maria
Correia Amaral
A
Antônio Jáder Araújo Batista
A
Arildo Damasceno Farias
A
Artimes Lourenço de Oliveira
A
Daniel Gonçalves de Lima
A
Daniele Bomfim Máximo
A
Darcineide Carneiro Bessa
B
Emanuele Moreira da Silva
A
Erbiânia Maria
Rolim Nogueira
A
Érica Gomes Feitosa Paiva
A
Fabiano Ferreira Soares
A
Fellype André Dutra Bernardes
A
Francisco de Paula
Mesquita Júnior
A
Francisco Edson de Oliveira
A
Francisco Renan Hatley
Soares Cruz
A
Germana Farias Melo
Bezerra de Menezes
A
Giovani Diógenes
Castello Branco
A
Gisele Pinheiro Moreira
A
Heloísa Silva de Melo
A
Herlange Maria de
Oliveira Lima
A
Jarbas Neves Guedes
A
José Ernesto Coelho da Costa
A
José Evilásio de Aguiar
A
José Ferreira Siqueira
A
José Francisco Nogueira
da Silva
A
José Orlando de Souza
A
José Polycarpo de
Negreiros Leite
A
José Stênio Vasconcelos
A
Juliana Tomaz Figueiredo
de Lacerda
A
Karen Cavalcante Colares
A
Leandro Lopes Façanha
A
Leonardo Vasconcelos
de Oliveira
A
Lindemberg Bezerra
de Menezes
A
SITUAÇÃO FUTURA
CLASSE REFERÊNCIA
4
C
4
4
4
C
D
4
4
4
4
4
4
C
C
C
C
4
4
4
4
4
4
4
4
3
4
9
4
D
C
C
C
B
C
C
C
4
4
4
4
3
4
9
4
4
4
4
4
C
D
B
C
4
4
4
4
4
4
C
B
4
4
4
B
4
2
C
2
4
4
4
C
C
D
4
4
4
3
4
4
4
4
C
C
C
C
D
3
4
4
4
4
4
3
D
C
4
3
4
4
C
B
4
4
4
4
4
D
D
C
4
4
4
3
B
3
3
B
3
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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168403
168232
168113
168202
168400
168236
169132
169135
169130
168211
168396
215906
168172
167568
168384
168322
168337
215912
215939
168198
168157
169127
215885
168201
215911
168195
215902
215927
215921
215928
Luis Gustavo Ramos da Costa
Luiz Barbosa Lima
Maria Irani Ferreira Mota
Maria Simonia Oliveira
Landim
Michele Aguiar Mota
Miguel Vivaldo Studart
Lustosa Cabral
Narjara Soares Magalhães
Paloma Eugênia Monte
de Sousa
Paula Peixoto Itaborahy
Paulo de Lima Dantas
Rafael Coelho Assunção
Rafael Correia Sales
Raimundo Alves de
Oliveira Filho
Raphael Salvador Caldas
Raul Cézar Silva Rodrigues
Roberta Facó Lopes Torres
Rogério Moreira Benício
Rogério Ramalho Cabó
Rozângela Alves de Sousa
Sávio do Nascimento Soares
Sidney Fernandes Coutinho
Sílvia Cristina Lobo de Sousa
Ticiano Gomes Feitosa
Thiago Luiz Simões
de Oliveira
Valder Cavalcante
Magalhães Júnior
Valter Gonçalves
Moreira Filho
Vanderson da Silva Gadelha
Virgínia Suely Pessoa Alencar
Vivian Coelho da Costa
Queiroz
Zulenilda de Abreu da Silva
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano II - Edição 311
A
A
A
4
3
3
B
B
C
4
3
3
A
A
3
4
B
C
3
4
A
A
4
4
C
D
4
4
A
A
A
A
A
4
4
4
4
4
C
D
B
C
B
4
4
4
4
4
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
4
4
4
4
4
4
4
3
4
4
3
B
D
C
B
B
C
D
C
D
B
B
4
4
4
4
4
4
4
3
4
4
3
A
4
B
4
A
4
C
4
A
A
A
4
4
4
C
C
D
4
4
4
A
A
4
4
C
C
4
4
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PORTARIA Nº 2905/2011
A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, na forma dos artigos 80, inciso I, e 88 da Lei nº 9.826 de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Ceará), e tendo em vista o que consta no Processo nº 22672/2011-5 SP-PGJ/CE,
RESOLVE CONCEDER à servidora VANESSA DE OLIVEIRA PEIXOTO, Técnica Ministerial, com lotação na Comarca de
Fortaleza, 40 (quarenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27.07.2011, devendo expirar em 04.09.2011.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2011.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Procuradora-Geral de Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º