UNIÃO DINÂMICA DE FACULDADES CATARATAS FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL Missão: “Formar Profissionais capacitados, socialmente responsáveis e aptos a promoverem as transformações futuras” DIAGNÓSTICO DOS ASPECTOS AMBIENTAIS EM OFICINAS MECÂNICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU GIOVANI GERALDO DA SILVA Foz do Iguaçu - PR 2011 I GIOVANI GERALDO DA SILVA DIAGNÓSTICO DOS ASPECTOS AMBIENTAIS EM OFICINAS MECÂNICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU Trabalho Final de Graduação apresentado à banca examinadora da Faculdade Dinâmica das Cataratas (UDC), como requisito para obtenção do grau de Engenheiro Ambiental. Profa. Orientadora: Ms. Bruna Camargo Pinto Foz do Iguaçu – PR 2011 II TERMO DE APROVAÇÃO UNIÃO DINÂMICA DE FACULDADES CATARATAS DIAGNÓSTICO DOS ASPECTOS AMBIENTAIS EM OFICINAS MECÂNICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM ENGENHARIA AMBIENTAL Acadêmico: Giovani Geraldo da Silva Orientadora: Ms. Bruna Camargo Pinto Nota Final Banca Examinadora: Profo. Ms. Rodrigo Augusto Zembrzuski Pelissar Profo. Ms. Sander Joner Foz do Iguaçu, 22 de novembro de 2011. III Carinhosamente dedico esse trabalho a minha querida esposa, Pamella, por seu amor companheirismo, paciência e dedicação doadas durante todo esse tempo em que compartilhamos nossas vidas. IV AGRADECIMENTOS À minha esposa Pamella por ter suportado com paciência e amor os momentos de desanimo e o apoio para superar os desafios; Aos meus pais e irmãos, pela dedicação na formação do meu caráter; Aos meus grandes amigos Bruno, Vilmar, Alexandre, Edir, Vinicius e tantos outros que estiveram sempre ao meu lado para juntar forças, enfrentar e superar cada obstáculo que a vida nos impôs; À minha orientadora e Professora Ms. Bruna Camargo Pinto pela atenção; A todos os professores que propiciaram a minha formação; Aos colegas de curso e de trabalho pelo incentivo e troca de experiências; A todos os meus familiares pelo apoio e colaboração; À vida que, através das alegrias e das tristezas, nos permite aprender novos ensinamentos a cada dia; E, finalmente, agradeço a Deus pela vida, pela força, pela oportunidade de realização de um grande sonho e pela fé indestrutível que me fizeram e fazem seguir sempre em frente. V “Você tem que encontrar o que você gosta. E isso é verdade tanto para o seu trabalho quanto para seus companheiros. Seu trabalho vai ocupar uma grande parte da sua vida, e a única maneira de estar verdadeiramente satisfeito é fazendo aquilo que você acredita ser um ótimo trabalho. E a única maneira de fazer um ótimo trabalho é fazendo o que você ama fazer. Se você ainda não encontrou, continue procurando. Não se contente. Assim como com as coisas do coração, você saberá quando encontrar. E, como qualquer ótimo relacionamento, fica melhor e melhor com o passar dos anos. Então continue procurando e você vai encontrar. Não se contente.” Steve Jobs VI SILVA, Giovani Geraldo da. Diagnóstico dos aspectos ambientais em oficinas mecânicas localizadas no Município de Foz do Iguaçu - PR. Foz do Iguaçu, 2011. Trabalho Final de Graduação - Faculdade Dinâmica de Cataratas. RESUMO A maior porcentagem dos descartes gerados nas oficinas mecânicas decorre da troca de peças; dos produtos químicos e da água utilizada para limpeza de peças e higienização, demonstrando a necessidade de uma gestão ambiental eficiente que aperfeiçoe os mecanismos que gerenciam e planejam suas atividades. O objetivo do estudo foi analisar a estrutura das empresas, o armazenamento de produtos e o gerenciamento dos resíduos gerados, além de verificar a sensibilização ambiental dos envolvidos. Para realização do estudo, foram selecionadas 20 empresas de forma aleatória, de médio e pequeno porte, localizadas na cidade de Foz do Iguaçu – PR. O questionário utilizado na entrevista permitiu verificar os aspectos ambientais dos empreendimentos, a qualidade das instalações como cobertura, piso impermeabilização, lavagem de peças e a presença de caixa de separação de óleos e graxas. Constatou-se que as empresas oferecem boa infra-estrutura, segregam os resíduos para obter lucros e possuem certificado de destinação final, porém, não possuem sistema de gestão ambiental, tornando-se necessário a sua implantação para melhoria da qualidade de prestação de serviço e permanecia no mercado. Palavras-Chave: gestão ambiental – gerenciamento de resíduos – destinação final. VII SILVA, Giovani Geraldo da. Diagnosis of environmental aspects in mechanical workshops located in the city of Foz do Iguaçu - PR. Foz do Iguaçu, 2011. Completion of course work – Faculdade Dinâmica de Cataratas. ABSTRACT The largest percentage of discharges generated in the workshop stems from there placement of parts, chemicals and water used for parts cleaning and sanitizing, demonstrating the need for efficient environmental to refine the mechanisms that manage and plan their activities. The aim of this study was to analyze the structure of companies, product storage and management of waste generated and to check the environmental awareness of those involved. For the study, 20 companies were select at random medium and small, located in Foz do Iguassu – PR. The questionnaire used in the interview allowed us to verify the environmental aspects of projects, quality off facilities as cover, floor sealing, washing parts box and presenc os separation of oils and greases. It was found that the companies offer good infrastructure, segregate waste for profit and have a certificate of final destination, but do not have the environmental management system, making it necessary for its implementation to improve the quality of service and remained on the market. Keywords: environmental management – waste management – end disposal. VIII LISTA DE FIGURAS Figura 1: Localização do município de Foz do Iguaçu/PR. ....................................... 28 Figura 2: Localização das oficinas diagnosticadas em Foz do Iguaçu/PR neste estudo. ...................................................................................................................... 29 Figura 3: Armazenamento de peças novas, usadas e de reposição. ........................ 32 Figura 4: Estocagem de peças novas, usadas e de reposição nos empreendimentos. .................................................................................................................................. 33 Figura 5: Condições de armazenamento das peças. ................................................ 33 Figura 6: Condições de armazenamento nos empreendimentos. ............................. 34 Figura 7: Formas de acondicionamento de produtos. ............................................... 35 Figura 8: Estocagem de óleo lubrificante, óleo diesel, solvente e graxa fora dos padrões estabelecidos. ............................................................................................. 35 Figura 9: Canaleta e caixa de contenção. ................................................................ 36 Figura 10: Canaleta e caixa de contenção em oficina mecânica avaliada. .............. 36 Figura 11: Segregação dos resíduos. ....................................................................... 37 Figura 12: Segregação dos resíduos em oficina diagnosticada. ............................... 38 Figura 13: Destinação de peças usadas. .................................................................. 38 Figura 14: Armazenamento das peças destinadas para reciclagem. ........................ 39 Figura 15: Destinação de óleo, estopas e panos contaminados. .............................. 40 Figura 16: Óleo usado, estopas e panos segregados para destinação final. ............ 41 Figura 17: Certificação de coleta de resíduos. .......................................................... 41 Figura 18: Certificado de coleta de resíduo contaminado. ........................................ 42 Figura 19: Tratamento de efluentes. ......................................................................... 43 Figura 20: Sistema de tratamento primário para água residuária. ............................. 43 Figura 21: Destinação final dos efluentes ................................................................. 44 Figura 22: Empreendimentos em desacordo com as normas ambientais. ................ 45 IX LISTA DE TABELA Tabela 1 – Licenças exigidas para o Licenciamento Ambiental ................................ 15 Tabela 2 – Os cinco princípios básicos para o SGA ................................................. 18 Tabela 3 – Vantagens do SGA buscadas pelas empresas ....................................... 19 Tabela 4 – Caracterização de Impacto Ambiental ..................................................... 20 Tabela 5 – O que muda com o PNRS ....................................................................... 22 Tabela 6 – Aspectos e seus possíveis impactos ....................................................... 24 Tabela 7 – Classificação dos Resíduos Sólidos ........................................................ 25 Tabela 8 – Principais processos poluidores da água ................................................ 27 Tabela 9 – Questionário aplicado nas oficinas mecânicas ........................................ 46 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 12 1.1 OBJETIVO GERAL ............................................................................................. 13 1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................... 13 2 REFERENCIAL TEÓRICO..................................................................................... 14 2.1 LICENCIAMENTO AMBIENTAL .......................................................................... 14 2.2 ESTUDOS AMBIENTAIS .................................................................................... 15 2.3 GESTÃO AMBIENTAL ........................................................................................ 16 2.4 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL ................................................................. 17 2.5 IMPACTO AMBIENTAL ....................................................................................... 20 2.6 POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................... 21 2.7 RESÍDUOS SÓLIDOS......................................................................................... 23 2.7.1 Classificação .................................................................................................. 24 2.8 EFUENTES DE OFICINAS MECÂNICAS ........................................................... 26 3 MATERIAL E MÉTODOS ...................................................................................... 28 3.1 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO ..................................................... 28 3.2 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS PARA PESQUISA ........................... 29 3.2.1 Levantamento do número de oficinas na cidade de Foz do Iguaçu - PR .. 29 3.2.2 Escolha das amostras.................................................................................... 29 3.2.3 Diagnóstico dos aspectos ambientais ......................................................... 30 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO ............................................................................. 31 4.1 LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE OFICINAS ................................................ 31 4.2 ASPECTOS AMBIENTAIS AVALIADOS NAS EMPRESAS ................................ 32 4.2.1 Estocagem de peças ...................................................................................... 32 4.2.2 Estocagem de óleo lubrificante, óleo diesel, solvente e graxa .................. 34 4.2.2.1 Caixa de contenção e canaleta ..................................................................... 36 4.3 SEGREGAÇÃO DOS RESÍDUOS. ..................................................................... 37 4.4 DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS ...................................................... 38 4.4.1 Peças usadas .................................................................................................. 38 4.4.2 Destinação de óleo, estopas e panos contaminados.................................. 39 4.4.3 Certificação para os resíduos coletados ...................................................... 41 4.5 TRATAMENTO DE EFLUENTES ........................................................................ 42 4.5.1 Destinação final dos efluentes ...................................................................... 44 4.6 GESTÃO AMBIENTAL ........................................................................................ 45 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................47 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................48 APÊNDICE.................................................................................................................52 12 1 INTRODUÇÃO A sociedade aumentou consideravelmente o nível de consumo de bens materiais nos últimos anos, provocando a redução dos recursos naturais e contribuindo com o aumento da quantidade de resíduos descartados, além de degradar e alterar as características do meio ambiente. O correto gerenciamento dos resíduos gerados pelas atividades diárias da sociedade moderna é um grande desafio a ser enfrentado no contexto da problemática do saneamento ambiental, onde, em geral, problemas ambientais têm ocorrido devido à falta de consciência preservacionista. Dessa forma, é fundamental a implantação de Sistemas de Gestão Ambiental em empresas públicas e privadas, para que seus processos sejam sustentáveis, explorando de forma racional os recursos naturais. Hoje, poucos empresários já adquiriram consciência ambiental e trabalham de acordo com as normas ambientais. Vários empreendimentos implantaram sistema de gestão ambiental devido às advertências recebidas pelos órgãos fiscalizadores, os quais se sentiram pressionados a implantar como forma de minimização dos impactos no meio ambiente. As oficinas mecânicas vêm gerando quantidades significativas de produtos descartados, que por falta de uma gestão ambiental precisa, podem ser dispostos de maneira inadequada no solo sem o correto tratamento e reaproveitamento, causando degradação ambiental. Vários tipos de resíduos sólidos estão associados às atividades realizadas nas empresas de reparação de automóveis, entre eles, os mais comuns são panos e estopas contaminadas com óleo, baterias, embalagens de óleo lubrificante e de peças, pneus, graxas, lâmpadas, tintas, solventes e latarias. Durante a limpeza da empresa e lavagem das peças é utilizado um volume elevado de água e solventes, o que contribui para geração de efluentes potencialmente poluidores. Algumas empresas de manutenção automotiva em Foz do Iguaçu - PR, sensibilizados com a questão ambiental, já possuem uma visão ampla sobre os aspectos ambientais e implantaram em suas oficinas o gerenciamento de resíduos, com a finalidade de reduzir custos e adequar-se às legislações ambientais. Porém, a 13 gestão ambiental é seguida de forma tímida, pois na maioria das empresas, a proposta tem pouca repercussão prática. 1.1 OBJETIVO GERAL Este estudo buscou diagnosticar os problemas ambientais relacionados às atividades desenvolvidas por oficinas mecânicas no município Foz do Iguaçu – PR, através de entrevistas e visitas nos empreendimentos. 1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Verificar o número de empreendimentos de reparação e manutenção veicular existentes no município de Foz do Iguaçu – PR; Examinar as instalações das empresas para verificação dos cumprimentos legais perante as formas de armazenamento de produtos e materiais, diante dos aspectos da cobertura e impermeabilização do solo; Identificar os tipos de tratamentos e formas de disposição final dos resíduos sólidos e efluentes líquidos gerados nas oficinas mecânicas. 14 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 LICENCIAMENTO AMBIENTAL De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) (1981), a principal função do Licenciamento Ambiental é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. A política determina ainda que o empreendedor licencie sua atividade junto ao órgão competente, obedecendo às etapas iniciais do planejamento de seu empreendimento e instalação até a sua efetiva operação. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (1997) define licenciamento ambiental como um procedimento administrativo que licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que consomem recursos ambientais – consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental. Para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) (1998) a licença ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor. Segundo Feitosa et al. (2004), a Licença Ambiental (LA) é um documento que possui um prazo de validade definido, estabelecido por regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pelas empresa. O autor ainda relata que entre as principais características avaliadas no processo são o potencial de geração de despejos e efluentes, resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de riscos de explosões e de incêndios. De acordo com Almeida (2009), o procedimento para obtenção do licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças exigidas em cada fase do licenciamento como mostra a Tabela 1. 15 Tabela 1 – Licenças exigidas para o Licenciamento Ambiental Licenças Definição Prévia (LP) Concedida na fase preliminar do planejamento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação; Instalação (LI) Autoriza a instalação de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, medidas de controle ambiental e condicionantes; Operação LO) Autoriza a operação do empreendimento ou atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinantes para a operação Fonte: Almeida (2009), adaptado. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) (2007), os principais motivos para a ausência ou falha do licenciamento são a falta de recursos financeiros ou incentivos fiscais, paralisação de construção e interrupção de atividades, prejuízos financeiros, interrupção do repasse de recursos federais para custear obra pública, pena de detenção e multa. 2.2 ESTUDOS AMBIENTAIS De acordo com o CONAMA (1997), os estudos ambientais são todas e quaisquer pesquisas relativas aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida o relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco. Já para Paulino (2009), os estudos ambientais consistem em identificar, analisar e avaliar impactos ambientais de uma atividade, assim elaborar medidas mitigadoras e planos de monitoramento para verificação da eficácia dos dados. Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) (2008), os estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento, atividade ou obra, apresentado como subsídio para a 16 análise da licença ou autorização requerida, tais como: estudo de impacto ambiental, relatório de impacto ambiental, relatório ambiental preliminar, projeto básico ambiental, plano de controle ambiental, plano de recuperação de área degradada, plano de gerenciamento de resíduos sólidos, análise de risco, projeto de controle de poluição ambiental, avaliação ambiental estratégica e outros. Para Andrade (2000), o estudo para elaboração e cumprimento do gerenciamento ambiental é destinado a regular as formas de uso e ocupação, prevendo medidas de controle e proteção, mantendo o meio ambiente equilibrado e conservado, além de avaliar conformidades de acordo com as legislações ambientais. 2.3 GESTÃO AMBIENTAL De acordo com Valle (1995) apud Callado et al. (2007), a gestão ambiental é uma metodologia utilizada para minimização de impactos ambientais causados por diferentes empreendimentos. Ela consiste em medidas e procedimentos científicos adequadamente aplicados em empreendimento, onde sua principal vantagem está relacionada à boa imagem sensibilizada com a conservação do meio ambiente e a saúde humana. A Gestão Ambiental melhora a qualidade de vida da população mantendo os efeitos negativos de implantação e operação de projetos e atividades minimizados sem causar danos ao meio ambiente e a economia. Os principais objetivos consiste em punir o poluidor, preservar através de monitoramentos e auditorias e zelar pelo consumo consciente dos recursos naturais (PAULINO, 2009). Muitas empresas preocupadas em se adequar as legislações ambientais adotaram a gestão ambiental em seus processos, visando calcular e revisar seus procedimentos produtivos, desenvolvendo tecnologias mais limpas e criando produtos sustentáveis para aproveitar as novas tendências do mercado e oportunidades de negócios, obtendo vantagens referentes à imagem institucional da empresa (DONAIRE, 1999). Para Fernandez (1996), os grandes problemas relacionados às empresas e indústrias são caracterizados através da falta de cumprimento da legislação 17 ambiental, de percepção das deficiências ambientais nos processos produtivos e de conscientização ecológica sobre o uso racional dos recursos naturais. O Plano de Gerenciamento de Resíduos – (PGR) é uma ferramenta fundamental na gestão ambiental utilizada para o desenvolvimento organizacional e destinada a qualquer empresário que deseje maximizar oportunidades, reduzir custos e riscos associados à gestão (MAROUN, 2006). Nas ultimas décadas, questões relacionadas à qualidade de vida e recuperação ambiental têm mobilizado pessoas e algumas organizações a promover à conscientização ambiental voltada a conservação da natureza, mobilizando as empresas a se comportarem corretamente de acordo com as leis ambientais vigentes e regras de certificações diante dos recursos naturais (LORA, 2000). De acordo com Barbieri (2007), para minimização de problemas causados no meio ambiente é necessário adotar uma política estratégica para organização de processos, produtos e serviços, onde o tema de abordagem de Produção mais Limpa considera a prevenção e proteção ambiental primordial para a permanência de empresas no mercado de negócios industriais, visando contabilizar o ciclo de geração e de vida dos produtos, objetivando a redução de riscos aos seres humanos e ao meio ambiente. Segundo Martins (2010), os conceitos de Produção mais Limpa consideram a geração de resíduos como desperdício de dinheiro por parte das empresas. Isso pelo fato de que o não reaproveitamento desses resíduos acarreta compra de insumos, desgaste de equipamentos e também custos envolvidos no transporte e armazenamento desses resíduos. A perda de dinheiro aqui é advinda pelo não aproveitamento dos resíduos e sua eliminação mediante outros processos errôneos. 2.4 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é um meio gerencial que as empresas dispõem para obter o controle e o acompanhamento organizacional ambiental. Pode ser entendido como um conjunto de ações, procedimentos e controles, e também, de recursos humanos, financeiros e materiais, que tem como objetivo garantir que os produtos e atividades da empresa sejam ecologicamente 18 corretos. É um sistema criado para coordenar e acompanhar as atividades de proteção ambiental (ABNT, 2001). O sistema de gestão ambiental disponibiliza uma estrutura adequada para que as empresas possam alcançar a melhoria e amplitude de seus processos de acordo com que ela determina. Embora sejam esperadas melhorias no desempenho ambiental, o SGA é considerado uma ferramenta que auxiliar a organização atingir e controlar o nível de desempenho ambiental (VILAS, 2006). Donaire (1999) afirma que algumas empresas nas últimas décadas têm passado por processos de modificações, por adotar em sua política organizacional a responsabilidade social e a preservação do meio ambiente. Essa relação com a sustentabilidade faz com que a instituição seja vista como uma organização sociopolítica onde suas responsabilidades ultrapassam a produção de bens e produtos. Conforme a ABNT (2004), os aspectos ambientais são elementos das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente. De acordo com ABNT (2011) as funções do SGA são atribuir responsabilidades, prever recursos materiais e humanos, determinar procedimento para atender as expectativas de desempenho, conforme as exigências das leis ambientais. Para Souza (2004) a organização deve seguir cinco princípios básicos do Sistema de Gestão Ambiental como mostra a Tabela 2: Tabela 2 – Os cinco princípios básicos para o SGA Princípios Definição Planejar (P) Formular um plano para cumprir a política ambiental. Desenvolver (D) Desenvolver capacitação e os mecanismos de apoio necessários para atender a política, seus objetivos e metas ambientais. Checar (C) Mensurar, monitorar e avaliar o desempenho ambiental. Análise Crítica Analisar criticamente e aperfeiçoar continuamente o Sistema de Gestão Ambiental, Gerencial (A) com o objetivo de aprimorar o desempenho ambiental global. Fonte: Souza, (2004), adaptado. O SGA é um instrumento elaborado para empresas que desejam regularizar e conhecer seus processos produtivos e administrativos; entre os 19 principais benefícios estão à racionalização dos recursos naturais e energéticos, localização de falhas de operação produtiva, adequação as exigências ambientais e adaptação ao desenvolvimento sustentável (BATISTA et al., 2002). Tabela 3 – Vantagens do SGA buscadas pelas empresas Vantagens Resultados Segurança Redução de riscos de acidentes e conflitos; Qualidade Global Empresa mai competitiva devido a qualidade de seus produtos; Economia/ Redução Redução de gastos e economia dos recursos naturais e energéticos; Mercado Captação de novos clientes e satisfação dos atuais; Imagem Efeito positivo na imagem corporativa da empresa; Produção Revisão dos processos produtivos que se traduz em redução de consumo, minimização da geração de resíduos e efluentes e seus respectivos tratamentos e destinação; Financiamento Obtidos através de históricos ambientais; Futuro e permanência da empresa Antecipação às exigências da legislação ambiental e de clientes, como instrumentos de sobrevivência e competitividade. Fonte: FUNIBER, (2010), adaptado. O SGA apresenta resultados vantajosos de forma imediata, onde estabelece a política ambiental para as necessidades e problemas, identifica os aspectos ambientais para determinação de problemas, apresenta as exigências legais, as prioridades e objetivos, facilitando o planejamento, controle e monitoramento, para assegurar à eficaz. O autor ainda relata que além dos resultados imediatos outros são buscados pelas empresas que adotam o SGA em suas atividades, sendo eles apresentados na Tabela 3 (FUNIBER, 2010). 20 2.5 IMPACTO AMBIENTAL Segundo Souza e Rodrigues (2004), muitos impactos ambientais são causados devido ao adensamento populacional nas cidades, onde a falta de sensibilização das pessoas e do correto gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes contaminados têm gerado sérios problemas ao meio ambiente, entre os principais problemas diagnosticados nos grandes centros são a falta tratamento de resíduos e efluentes industriais, ausência de sistema de tratamento de esgoto, ineficiência de saneamento urbano. De acordo com Bidone (2001), a poluição e a degradação ambiental são visíveis no Brasil, bastando observar a natureza e seus recursos naturais onde que facilmente encontramos alterações advindas da presença do homem. Portanto, em muitos casos os resíduos estão sendo depositados incorretamente em locais inapropriados, causando contaminação ambiental e riscos à saúde humana. Para Fogliatti et al. (2004), o impacto ambiental pode ser caracterizado de acordo com seu valor, espaço de ocorrência, tempo, reversibilidade, chance de ocorrência e incidência como mostra a Tabela 4. Tabela 4 – Caracterização de Impacto Ambiental Caracterização Valor Definição Positivo: apresenta resultado benéfico para o fator ambiental; Negativo: produz malefícios ao meio ambiente. Espaço de ocorrência Local: afeta apenas a área em que a atividade está sendo desenvolvida; Regional: sentido fora do entorno do projeto; Estratégico: expande fora da área de influência. Tempo Imediato: surge no instante da implantação do projeto Médio ou longo prazo: o efeito se manifesta depois de passada a implantação; Permanente: a atividade produz o efeito e esses continua. Reversibilidade Reversível: uma ação desenvolvida cessa o efeito; Irreversível: o efeito permanece ao longo do tempo. Chance de ocorrência Determinístico: existe a certeza de ocorrência como consequência de uma ação; Probabilístico: é incerta sua ocorrência. Incidência Direto: Limitada a zona de Influencia direta e indireta do projeto Indireto: Estendido para fora influencia do empreendimento por agentes externos. Fonte: Fogliatti et al., (2004), adaptado. 21 Empresas de reparação automotiva causam alterações significativas ao meio ambiente, pois durante suas atividades utilizam com produtos considerados potencialmente poluidores. Entretanto, os resíduos gerados são de difícil absorção, e devido à falta de cuidados durante seu gerenciamento podem emitir poluentes químicos acima dos níveis permitidos (OLIVEIRA et al, 2007). A toxidade dos resíduos químicos perigosos pode variar através de diversas maneiras, como em diferentes estados físicos de acordo com sua localização e exposição. O problema pode ser mais grave ainda devido à possibilidade de reações entre diferentes resíduos químicos resultando em subprodutos muito mais perigosos (COSTA, 2011). Segundo Mellanby (1982) apud Schenini et al. (2001), o aumento populacional, a utilização desenfreado dos recursos naturais e sua industrialização, estão colaborando cada vez mais para problemas ambientais e de saúde humana. A qualidade de vida da população tem diminuído devido ao acúmulo de resíduos contaminados descartados de diferentes formas como no solo, na atmosfera e recurso hídricos, promovendo o aumento da degradação e problemas ambientais irreversível. 2.6 POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) é considerada como um marco histórico para o desenvolvimento da gestão ambiental, pois a lei estabelece alternativas com uma visão ampla e moderna na luta contra os problemas de saneamento urbano no Brasil. Portanto, trata-se da responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população, a nova lei faz com que ocorra o retorno dos produtos às indústrias após o seu consumo, obrigando ao poder público, realizar planos para o gerenciamento do lixo, o autor ainda explica o que mudou com a lei como mostra a Tabela 05 (CEMPRE, 2011). 22 Tabela 5 – O que muda com o PNRS Antes Falta de prioridade para o lixo urbano Depois Municípios farão plano de metas sobre resíduos com participação dos catadores Existência de lixões na maioria dos Municípios Os lixões precisam ser erradicados em 4 anos Resíduo orgânico sem aproveitamento Prefeituras passam a fazer a compostagem Coleta seletiva cara e ineficiente É obrigatório controlar custos e medir a qualidade do serviço Catadores reduzem riscos à saúde e aumentam renda em cooperativas Exploração por atravessadores e riscos à saúde Informalidade Cooperativas são contratadas pelos municípios para coleta e reciclagem Problemas de qualidade e quantidade dos materiais Aumenta a quantidade e melhora a qualidade da matéria prima reciclada Falta de qualificação e visão de mercado Trabalhadores são treinados e capacitados para ampliar produção Inexistência de lei nacional para nortear os investimentos das empresas Marco legal estimulará ações empresariais Falta de incentivos financeiros Novos instrumentos reciclagem Baixo retorno de produtos eletroeletrônicos pós-consumo Mais produtos retornarão à indústria após o uso pelo consumidor Desperdício econômico sem a reciclagem Reciclagem avançará e gerará mais negócios com impacto na geração de renda financeiros impulsionarão a Fonte: CEMPRE, (2011), adaptado. De Giordano (2004), a PNRS apresenta temas amplos e de variadas discussões como área contaminada, ciclo de vida do produto, coleta seletiva, controle social, destinação final, gerenciamento de resíduos, gestão integrada, reciclagem e outros. Entretanto, o foco principal é gerar renda e inclusão social de pessoas envolvidas com trabalhos de reutilização e reciclagem de materiais e reduzir os impactos ambientais causados pela disposição inadequada de resíduos. Algumas prioridades devem ser seguidas durante a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, onde se apresentam pela seguinte ordem: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. No entanto algumas tecnologias poderão ser utilizadas visando à recuperação energética dos materiais 23 descartados, desde que sua viabilidade técnica e ambiental seja comprovada com os programas de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental (BRASIL, 2010). 2.7 RESÍDUOS SÓLIDOS Os resíduos sólidos resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos também os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível (ABNT, 2004). Conforme Argenta et al. (2009), o Brasil gera por dia, 182.728 toneladas de resíduos sólidos urbanos, no qual, grandes quantidades são abandonadas ou deixadas em terrenos baldios, córregos, rios ou outros locais inadequados. O autor relata ainda que em 2009 foram coletadas 161.084 t/dia, das quais 91.524 t/dia foram depositadas adequadamente em aterros sanitários e 69.560 t/dia tiveram disposição inadequada, sendo 38.459 t/dia em aterros controlados e 31.101 t/dia em lixões. Conforme a Lei nº 12493/99, ficam proibidas, em todo o território do estado do Paraná, as seguintes formas de destinação final de resíduos sólidos, inclusive pneus usados, lançamento "in natura" a céu aberto, tanto em áreas urbanas como rurais, queima a céu aberto, lançamento em corpos d' água, manguezais, terrenos baldios, redes públicas, poços e cacimbas – mesmo que abandonados – lançamento em redes de drenagem de águas pluviais, de esgotos, de eletricidade e de telefone (PARANÁ, 1999). Segundo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos(SEMA) os resíduos gerados através das ações antrópicas deverão ter acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final adequados, nas áreas dos Municípios e nas áreas de malha urbanas unificada de 24 duas ou mais cidades em conseqüência de seu crescimento geográfico (PARANÁ, 1999). Todos os integrantes do processo de comercialização de óleos lubrificantes, do qual participam produtor, fabricante, importador, distribuidor, revendedor, gerador de embalagens plásticas de óleos lubrificantes pós-consumo são responsáveis por assegurar a execução dos meios necessários ao encaminhamento das embalagens plásticas de óleos lubrificantes pós-consumo ao processo de reciclagem (SEMA, 2009). Para Araújo (2010), muitos impactos são causados no meio ambiente devido à geração de materiais descartados pelas oficinas de reparação de veículos em locais inapropriados, como mostra a Tabela 6. Tabela 6 – Aspectos e seus possíveis impactos Aspectos Impactos Estopas Contaminação do solo e da água Papel Poluição visual e proliferação de vetores transmissores de doença Plástico Metal Contaminação do solo da água e poluição visual Contaminação do solo, da água e poluição visual Lâmpadas Contaminação do solo, da água e saúde Orgânico Poluição do solo e da água; proliferação de vetores transmissores de doença Óleo e graxa Contaminação do solo e da água; entupimento de redes de drenagem urbana Lavagem de peças e higienização Contaminação do solo e da água Gasolina Contaminação do solo e da água Fonte: Araújo (2010), adaptado 2.7.1 Classificação De acordo com a ABNT (2004), a correta classificação de um resíduo envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deu origem, seus constituintes e suas características, a comparação destes constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é 25 conhecido, sendo feita de forma criteriosa de acordo com as matérias-primas, os insumos, o processo que lhe deu origem e de acordo com a classificação demonstrada na Tabela 7. Tabela 7 – Classificação dos Resíduos Sólidos Classes Definição Classe I Perigosos: apresenta periculosidade a saúde humana em função de suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas, pode apresentar: risco à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices; riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada, ou com características: inflamáveis, corrosivas, reativas, patogênicas e toxicas; Classe II Não perigosos: não apresentam periculosidade à saúde pública; Classe II A Não inertes: podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água. Não se enquadram nas classificações de resíduos perigosos ou de inertes’ Classe II B Inertes: quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa, submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor. Fonte: NBR 10004 (2004), adaptado. De acordo com a SEMA (2009), o armazenamento de óleo lubrificante usado deverá ser em tanques e linhas aéreos, dotados de bacia de contenção, com piso impermeável e cobertura; no caso da implantação de tanques subterrâneos, os mesmos deverão ser de paredes duplas, com monitoramento intersticial. Segundo Lopes et al. (2007), o acondicionamento de resíduos contaminados por óleo deve ser feito em locais seguros e apropriados para cada tipo material; o armazenamento pode ser feito em tambores, tanques, contêineres ou a granel, porém de forma correta e de rápida coleta para destinação final de tratamento, recuperação e reciclagem. A NBR 12235/92 tem como objetivo fixar condições para o armazenamento de resíduos sólidos perigosos, com o propósito de proteger a saúde pública e o meio ambiente – através de condições básicas de segurança –, e determina que nenhum resíduo seja armazenado sem análise prévia determinando suas características físicas e químicas (ABNT, 1992). O CONAMA (2001), através da resolução n°275 estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos a serem adotados na identificação de 26 coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. Padrão de cores AZUL: papel/papelão; VERMELHO: plástico; VERDE: vidro; AMARELO: metal; PRETO: madeira; LARANJA: resíduos perigosos; BRANCO: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde; ROXO: resíduos radioativos; MARROM: resíduos orgânicos; CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado ou contaminado não passível de separação (BRASIL, 2001). Para Andersen (2011), o padrão de cores auxilia e favorece o aumento do recolhimento de materiais recicláveis, pois os resíduos são previamente separados dentro das fontes geradoras facilitando o trabalho dos coletores. A falta de saneamento e gerenciamento de resíduos gera grandes problemas para o meio ambiente e para a população, onde se destacam: proliferação de vetores e doenças; corpos d'água contaminados e assoreados devido ao lançamento de efluentes e resíduos sem o tratamento e disposição adequada; lençol freático contaminado pela infiltração de derivados de petróleo (BRUSCHI et al., 2002). 2.8 EFUENTES DE OFICINAS MECÂNICAS A poluição causa vários problemas no meio ambiente; a alteração da qualidade da água é um exemplo, que por muitas vezes ocorre devido ao despejo de efluentes não tratados nos corpos hídricos. Para a minimização desses impactos é necessário o monitoramento, a fiscalização e a educação para que pessoas e empreendimentos possam adotar o uso de equipamentos mais modernos, evitando a degradação ambiental (GIORDANO, 2006). De Ministério da Saúde (2004), a presença de efluente contaminado contribui para a degradação da vegetação, dos organismos aquáticos e causa doenças a sociedade; a Tabela 8 abaixo mostra os principais processos poluidores da água. 27 Tabela 8 – Principais processos poluidores da água Processos Definição Contaminação Introdução na água de substâncias nocivas à saúde e a espécies da vida aquática (exemplo: patogênicos e metais pesados). Assoreamento Acúmulo de substâncias minerais (areia, argila) ou orgânicas (lodo) em um corpo d’água, o que provoca a redução de sua profundidade e de seu volume útil. Eutrofização Fertilização excessiva da água por recebimento de nutrientes (nitrogênio, fósforo), causando o crescimento descontrolado (excessivo) de algas e plantas aquáticas. Acidificação Abaixamento de pH, como decorrência da chuva ácida (chuva com elevada concentração de íons H+, pela presença de substâncias químicas como dióxido de enxofre, óxidos de nitrogênio, amônia e dióxido de carbono). Fonte: Barros et al. (1995) apud Ministério da Saúde (2004). De acordo com a ABNT (1992), os contêineres ou tambores que armazenam resíduo perigoso e efluente contaminado devem ser rotulados para facilitar sua identificação e armazenados, preferencialmente, em áreas cobertas, bem ventiladas e os recipientes são colocados sobre base de concreto ou outro material que impeça a lixiviação e percolação de substâncias para o solo e águas subterrâneas, onde a área deverá possuir ainda um sistema de drenagem e captação de líquidos contaminados para que sejam posteriormente tratados. Os empreendimentos de reparação de veículos consomem grande volume de água para higienização dos funcionários, limpeza de pátios e peças. O efluente gerado nessas empresas possui características potencialmente poluidoras devido à presença de óleo lubrificante usado, graxa e solventes (PAULINO, 2009). De acordo com SEMA (2009), Resolução 039/09, é proibida a infiltração no solo de águas residuárias de lavagem de veículos e do setor de abastecimento, mesmo que tratadas, porém, caso necessário, levando-se em consideração a localização do empreendimento e a capacidade de diluição do corpo hídrico, o IAP poderá estabelecer padrões de lançamento para as águas residuárias. As Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) estão sujeitas a sofrerem problemas devido ao lançamento de efluente contaminado com óleo e graxa, os principais danos são problemas com equipamentos, obstrução de redes e de tratamento utilizando processos biológicos, onde os organismos não sobrevivem a óleo contaminado. O autor relata ainda que o tratamento de efluente é necessário para as oficinas mecânicas, pois suas atividades sempre resultam em quantidades de óleos e graxas no chão e nas ferramentas (CAESB, 2006). 28 3 MATERIAL E MÉTODOS 3.1 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO O presente estudo de diagnóstico ambiental foi desenvolvido em empresas especializadas em serviços de manutenção e reparação de veículos, no município de Foz do Iguaçu, localizado no extremo Oeste do Estado do Paraná, na fronteira com o Paraguai e Argentina, com coordenadas geográficas de latitude 25º 32’ 45”S e longitude 54º 35’ 07”W, como mostra a Figura 1. Figura 1: Localização do município de Foz do Iguaçu/PR. Fonte: Google Earth (2011). A cidade de Foz do Iguaçu utiliza os meios de transporte para diversos fins, entre os principais, pode-se destacar os relacionados à locomoção de pessoas e ao transporte de cargas. Com o passar do tempo, esses veículos sofrem desgaste natural devido ao seu uso, tornando-se necessário a sua manutenção, e, dessa forma, as oficinas mecânicas são empreendimentos essenciais para a população. Foz do Iguaçu possui uma frota de aproximadamente 120 mil veículos, de acordo com dados divulgados pelo Instituto de Transportes e Trânsito da Cidade (FOZTRANS) no ano de 2011 e diversas empresas especializadas em serviços de 29 manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, os quais algumas foram alvos do levantamento de diagnóstico ambiental deste estudo. 3.2 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS PARA PESQUISA 3.2.1 Levantamento do número de oficinas na cidade de Foz do Iguaçu - PR Para realização do levantamento das oficinas mecânicas de Foz do Iguaçu foram consultados dados existentes em cadastros na Prefeitura Municipal, lista telefônica, Associação Comercial do Município de Foz do Iguaçu (ACIFI) e sítios eletrônicos, a fim de se obter informações referentes ao ramo de atividade e seus respectivos endereços e telefones. 3.2.2 Escolha das amostras A escolha das amostras para realização do estudo foi realizada de forma aleatória, dividindo os empreendimentos em porte médio e pequeno. Para aplicação do estudo foram escolhidas 20 empresas, distribuídas em diferentes bairros no município como mostra a Figura 2. Figura 2: Localização das oficinas diagnosticadas em Foz do Iguaçu/PR neste estudo. Fonte: Google Earth (2011). 30 3.2.3 Diagnóstico dos aspectos ambientais Para realização do diagnóstico ambiental foi utilizado um check-list (APÊNDICE 1) adaptado a partir do estudo desenvolvido por Paulino (2009), o qual verificou a situação ambiental de oficinas mecânicas na cidade de São Carlos - SP. As visitas a campo foram realizadas com o propósito de identificar as condições atuais dos empreendimentos de acordo com as legislações e normas ambientais referentes aos planos de gerenciamento, formas de tratamento e disposição final dos resíduos e efluentes. As oficinas escolhidas na composição do estudo receberam uma visita, na qual foram realizadas entrevistas com os proprietários e funcionários, a fim de coletar as informações referentes aos aspectos e aos possíveis impactos ambientais nas empresas, devido à falta ou a falha no sistema de gestão ambiental. Os questionários utilizados nas entrevistas durante a visita permitiram verificar a qualidade das instalações internas para a constatação de problemas devido à estrutura do empreendimento, observando a cobertura e impermeabilização do local de trabalho. Verificaram-se as formas de armazenamento e acondicionamento dos materiais novos e usados, as certificações de disposição final dos resíduos gerados, as formas de tratamento e lançamento do efluente gerado durante as atividades limpeza de peças e da higienização do local e dos trabalhadores Dessa forma, o objetivo da entrevista foi caracterizar as áreas de estudo e as atividades desenvolvidas em cada empreendimento. As informações coletadas foram: localização; área e infra-estrutura do local; serviços realizados; número de funcionários e suas funções; caracterização dos resíduos gerados como plásticos, embalagens, metais, peças usadas, vidros, lâmpadas, papel, papelão, graxas, solventes e óleos usados; local de armazenamento dos produtos, sua disposição e manejo final. 31 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO 4.1 LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE OFICINAS Para o levantamento de dados para obtenção do número exato de oficinas mecânicas foram encontradas algumas dificuldades, e por isso, os dados ainda estão incompletos. Fato este que ocorreu devido à falta de informação durante a pesquisa realizada na Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e IAP (Instituto Ambiental do Paraná), os quais deveriam conter o cadastro de todos os empreendimentos deste ramo. Verificou-se que estes órgãos desconheciam qualquer lista ou dados sobre os empreendimentos de Foz do Iguaçu. Para obtenção de um número aproximado de empresas foi necessário consultar a lista telefônica da cidade e empresas cadastradas na internet. Com essa busca, verificouse 103 empresas que prestam serviços de reparação mecânica de veículos, troca de peças e de óleo lubrificante, retifica de motores, limpeza de peças, entre outros. Dessa forma, pode-se verificar que o cadastro de oficinas em Foz do Iguaçu não está atualizado e disponível para população. Martins (2010) encontrou resultados semelhantes em seu estudo realizado na cidade de João Pessoa – PB. Para Argenta et al. (2009), o cadastro de empresas de um município deverá receber manutenção contínua, porque se trata de uma importante ferramenta para o planejamento e ordenamento territorial. O autor ainda relata que muitas cidades sofrem pela falta de um estudo durante processo de urbanização, com políticas de planejamento ineficientes. Além disso, acredita-se que a própria fiscalização ambiental se torna ineficiente com essa carência de dados. 32 4.2 ASPECTOS AMBIENTAIS AVALIADOS NAS EMPRESAS 4.2.1 Estocagem de peças Todas as oficinas verificadas durante o estudo realizam a estocagem de materiais usados para futuras reparações de veículos através do recondicionamento de peças. Entre os principais resíduos, encontram-se os de ferro e de aço; portanto, apresentam periculosidade ambiental pelos constituintes potencialmente poluidores agregados nas peças e por estarem sujas com óleos e graxas, havendo possibilidade de contaminação do solo, dos recursos hídricos e da saúde da população. A Figura 3 representa o número de oficinas que realizam o armazenamento das peças novas, usadas e de reposição. 20 20 18 14 15 Novas 10 Usadas 6 Reposição 5 2 0 0 Armazenam Não Armazenam Figura 3: Armazenamento de peças novas, usadas e de reposição. Dessa forma, uma média total de 70% das oficinas mecânicas armazena algum tipo de peça. Paulino (2009) encontrou resultados semelhantes a estes em seu estudo. Para Vilanova (2010), muitos empresários da reparação de veículos desconhecem as vantagens da organização de peças em suas oficinas, pois o correto manuseio de peças são fatores de grande relevância para garantir a qualidade na hora de prestar um serviço mecânico ao seu cliente. O autor afirma que 33 as peças que já foram usadas e estão danificadas devem ser mantidas em local separado dos novos produtos (Figura 4), pois as usadas podem contaminar as outras, e além disso, ter um local adequado e seguro garante que as peças descartadas não sejam colocadas novamente em circulação. A. Vista do local de armazenagem de peças B. Almoxarifado de peças novas e de reposição imediata Figura 4: Estocagem de peças novas, usadas e de reposição nos empreendimentos. 4.2.1.1 Condições de armazenamento das peças A Figura 5 representa o número de empreendimentos de acordo com suas condições de armazenamento de peças. 20 20 20 20 20 15 15 12 Novas 10 Usadas Reposição 5 0 Piso Impermeabilizado Figura 5: Condições de armazenamento das peças. Local Coberto Sendo assim, nas 20 oficinas avaliadas em Foz do Iguaçu, mais de 90% armazenam peças novas, usadas e de reposição em piso impermeabilizado, e 87% 34 realizam o armazenamento das peças em local coberto (Figura 6), resultados também encontrados por Paulino (2009), onde verificou que 90% das oficinas armazenam as peças em piso impermeabilizado e em local coberto. Os locais para o armazenamento de materiais de consumo nas empresas de acordo com Medeiros et al. (2008) devem ser mantidos limpos e periodicamente higienizados e desinfetadas, sem a presença de resíduos orgânicos para evitar a presença vetores, como roedores e insetos no local. O autor ainda explica que o objetivo de manter o local impermeabilizado e com cobertura é garantir a integridade e a qualidade do produto, para que seu valor seja mantido sem deterioração. A. Vista da cobertura e piso impermeabilizado nos locais de estocagem B. Vista do armazenamento de peças usada sem cobertura Figura 6: Condições de armazenamento nos empreendimentos. 4.2.2 Estocagem de óleo lubrificante, óleo diesel, solvente e graxa Todas as oficinas mecânicas analisadas durante o estudo utilizam óleo lubrificante, graxa, gasolina, solventes e óleo diesel em suas atividades, sendo utilizadas para troca de óleo, para engraxar peças e equipamentos, para limpeza de peças, vendas, entre outros. A Figura 7 representa as formas de acondicionamento dos produtos nos empreendimentos. 35 Figura 7: Formas de acondicionamento de produtos. Dessa forma apenas 40% dos produtos estão sendo acondicionados nas oficinas de forma correta, demonstrando a necessidade de prateleiras para adequação da estrutura (Figura 8), pois de acordo com a Resolução SEMA 037/09 o óleo lubrificante e outros derivados de petróleo utilizado na oficina deverão ser armazenados de forma segura, em instalações adequadas, de modo a não contaminar o meio ambiente. Paulino (2009) observou em seu estudo que 78% das oficinas armazenam seus produtos de forma segura. Fernandes (2010) relata que o local de estocagem não deve estar próximo de fontes de calor e que o almoxarifado de lubrificantes e outros produtos devem ficar afastados de outros equipamentos de modo a evitar algum acidente e eventualmente contaminar o meio ambiente. Figura 8: Estocagem de óleo lubrificante, óleo diesel, solvente e graxa fora dos padrões estabelecidos. 36 4.2.2.1 Caixa de contenção e canaleta A figura 9 mostra o número de empreendimentos analisados que possuem canaleta de segurança e caixa de contenção. Figura 9: Canaleta e caixa de contenção. Observa-se que 14 empresas não possuem canaleta de segurança e caixa de contenção, provando assim que grande parte das oficinas está em desacordo com as normas ambientais, pois a resolução SEMA 038/2009 estabelece a necessidade de implantação de caixa de contenção, com piso impermeável e cobertura para locais onde se armazena óleo lubrificante (Figura 10). Gomes (2006) em seu estudo considerou a necessidade de estabelecer nas oficinas as mesmas normas de instalação que são seguidas pelo posto e concessionária como, por exemplo, canaletas de segurança e caixa de separação para água e óleo. A. Vista da Canaleta no empreendimento B. Caixa de contenção, cobertura e piso impermeável para armazenamento de óleo usado Figura 10: Canaleta e caixa de contenção em oficina mecânica avaliada. 37 4.3 SEGREGAÇÃO DOS RESÍDUOS. Os empreendimentos de reparação e manutenção de veículos são geradores de um considerável volume de resíduos descartados, onde grande parte dos descartes possui constituintes potencialmente poluidores devido à presença de óleo e graxa em estopas e panos utilizados na limpeza e higienização dos funcionários. A Figura 11 mostra a quantidade de oficinas que realizam a segregação dos resíduos gerados. Figura 11: Segregação dos resíduos. Observa-se que 17 empresas realizam a segregação dos resíduos, porém a classificação de cor foi adotada apenas para os resíduos perigosos, sendo necessária a segregação e classificação dos demais tipos de materiais, tais como metal, papel, vidro e plástico (Figura 12). Maroun (2006) observou em seu estudo que a correta separação dos resíduos possibilita a oportunidade de reutilização e a reciclagem, pois caso os resíduos sejam acondicionados e segregados de forma incorreta, os mesmos poderão ficar irrecuperáveis. O mesmo autor afirma que caso haja mistura de resíduos de classes diferentes, assim um resíduo não perigoso pode ser contaminado e tornar-se perigoso, o que dificultará seu gerenciamento, aumentando os custos a ele associados devido a multas decorrentes ao não cumprimento das legislações ambientais. Para Lopes et al. (2007), a segregação do resíduos contaminados por óleo deve ser feito em locais seguros e apropriados para cada tipo material, sendo que armazenamento poderá ser feito em tambores, tanques, contêineres ou a 38 granel, porém de forma correta e de rápida coleta para destinação final de tratamento, recuperação e reciclagem. Figura 12: Segregação dos resíduos em oficina diagnosticada. 4.4 DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS 4.4.1 Peças usadas Verificou-se que grandes quantidades de peças são trocadas diariamente nas oficinas mecânicas, assim como a troca de óleo. Os materiais trocados possuem valor comercial por se tratarem de ferro, aço e óleo usado e por esse motivo, empresas especializadas pagam por estes produtos, gerando renda para as empresas. A Figura 13 mostra a quantidade de empreendimentos e suas formas de destinação final das peças usadas. Figura 13: Destinação de peças usadas. 39 Dessa forma 19 oficinas mecânicas vendem as peças descartadas para o sucateiro, estando em acordo com o estabelecido pelo Sistema de Gestão ambiental (SGA) que foi desenvolvido para reduzir o consumo dos recursos naturais e promover a reutilização e reciclagem de materiais descartados. Villas (2006) encontrou resultados semelhantes em seu estudo, onde verificou-se a rentabilidade da venda de peças usadas. Soares (2006) afirma em seu estudo que reciclar resíduos é transformá-los em produtos com valor agregado, do ponto de vista ambiental essa prática é muito atraente, pois diminui a quantidade de resíduos lançados no meio ambiente, alem de contribuir para a conservação dos recursos naturais, minimizando a utilização de recursos não-renováveis. A reciclagem, porém, depende do custo de transporte e da quantidade de resíduos disponíveis para que o reprocessamento se torne viável ecologicamente. A empresa que realiza a coleta de peças e sucatas disponibiliza caçamba (Figura 14) para o armazenamento das peças destinadas para reciclagem. Figura 14: Armazenamento das peças destinadas para reciclagem. 4.4.2 Destinação de óleo, estopas e panos contaminados O óleo lubrificante é coletado e armazenado em tambores, juntamente com o óleo em suspensão e os sedimentos que são retirados da caixa de separação. Empresas especializadas compram estes produtos, gerando lucro para as oficinas. A mesma empresa que compra o óleo cobra uma taxa pela coleta e destinação de estopas e panos usados nas atividades mecânicas. 40 A Figura 15 apresenta as oficinas que realiza destinação dos resíduos contaminados. Figura 15: Destinação de óleo, estopas e panos contaminados. Dessa forma 19 oficinas mecânicas comercializam o óleo usado, sendo um procedimento benéfico para o meio ambiente devido à economia dos recursos naturais e energéticos através da reciclagem e reutilização dos resíduos descartados. Costa (2011) revela que o resíduo contaminado por óleo é considerado um resíduo tóxico persistente e perigoso para o meio ambiente e para a saúde humana, e relata que a prática tecnicamente recomendada para evitar a contaminação química é o envio do resíduo para a regeneração e recuperação por meio do processo industrial. O ainda autor observou que além do benefício ambiental, o processo de rerrefino do óleo usado também oferece vantagens econômicas, pois quando coletados e corretamente encaminhados à reciclagem, são transformados novamente em óleo lubrificante, numa proporção de 75% a 80% de aproveitamento. Gomes et al. (2006) observou em seu estudo que destinar os resíduos contaminados por óleo de forma menos impactante significa aumentar lucros e reduzir custos. Para correta destinação dos resíduos contaminados por óleo a NBR 12235/92 estabelece critérios de armazenamento de resíduo perigoso em contêineres ou tambores, devendo ser rotulados para facilitar sua identificação e armazenados, preferencialmente, em áreas cobertas, bem ventiladas, em piso impermeável para impedir a lixiviação e percolação de substâncias para o solo e águas subterrâneas e em área com sistema de drenagem e captação de líquidos contaminados. 41 A Figura 16 mostra o armazenamento do óleo usado para venda e a segregação de estopas e panos para destinação final. A. Vista dos tambores de armazenamento do óleo usado e sedimentos retirados das caixas de separação. B. Segregação das estopas, panos e outros resíduos contaminados por óleo. Figura 16: Óleo usado, estopas e panos segregados para destinação final. 4.4.3 Certificação para os resíduos coletados Como grande parte dos resíduos gerados é comercializada, as oficinas mecânicas analisadas possuem comprovantes de venda, o que certifica a destinação do resíduo gerado. A Figura 17 apresenta a quantidade de empresas que possuem certificação de destino dos resíduos. Figura 17: Certificação de coleta de resíduos. 42 Sendo assim, 80% das oficinas mecânicas estão de acordo com as normas ambientais vigentes, pois a Resolução SEMA 037/09 define como obrigação dos vendedores de manterem para fins de fiscalização, os documentos comprobatórios de compra de óleo lubrificante e os certificados de coleta de embalagens plásticas de óleo lubrificante pós-consumo e dos coletores de emitirem o certificado de coleta para todo o revendedor ou gerador nas visitas periódicas, onde o certificado deverá ser emitido em 2 (duas) vias, uma das quais ficará com o revendedor ou gerador para fins de fiscalização. Paulino (2009) em seu estudo observou resultados semelhantes. Vilas (2006) afirma que todos os empreendimentos geradores de materiais descartados devem possuir notas e certificados de destinação, de modo a comprovar a correta destinação final e evitar multas referentes ao não cumprimento das legislações pertinentes. A Figura 18 mostra certificado de coleta de embalagens plásticas contaminadas. A. Certificado de coleta de embalagens plásticas contaminadas A. Certificado de coleta de resíduo perigoso Figura 18: Certificado de coleta de resíduo contaminado. 4.5 TRATAMENTO DE EFLUENTES A Figura 19 mostra o número de empreendimentos que realizam o tratamento primário através da caixa de separação de material sedimentável e caixa de separação de óleos e graxas. 43 Figura 19: Tratamento de efluentes. Dessa forma, 14 empresas encontram-se em desacordo com o IAP (Instituto ambiental do Paraná), pois a Resolução SEMA 038/09 estabelece que as oficinas mecânicas deverão possuir sistema de tratamento primário para as águas residuárias, como caixa de separação de material sedimentável e caixa de separação de óleos e graxas (Figura 20).Vilas (2006) e Paulino (2009) obtiveram resultados semelhantes onde 50% das empresas avaliadas não possuíam o tratamento adequado para os efluentes gerados. Moreira (2008) relata em estudo que evitar o lançamento de efluente e resíduo contaminado no meio ambiente é importante para a preservação ambiental, pois ao serem despejados no ambiente, essa poluente afeta de forma direta e indireta a biodiversidade. O autor ainda afirma que dependendo das propriedades físico-químicas dos derivados de petróleo e do tempo de permanência no solo, podem lixiviar e contaminar o lençol freático e ainda quando despejados diretamente na rede de esgoto podem chegar até as estações de tratamento. A. Vista do local de lavagem de peças B. Vista da Canaleta e do sitema de tratamento primário Figura 20: Sistema de tratamento primário para água residuária. 44 4.5.1 Destinação final dos efluentes A Figura 21 mostra as formas de destinação final dos efluentes pelas oficinas mecânicas. Figura 21: Destinação final dos efluentes Sendo assim, 16 empreendimentos destinam de forma correta seu efluente final e 4 (Figura 22) encontram-se em desacordo com a Resolução SEMA 038/09 que proibi a infiltração águas residuárias no solo mesmo que tratadas e também em desacordo com a Resolução CONAMA 357/05 na qual define que os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água desde que obedeçam as condições e padrões de lançamento e que o efluente não deverá causar ou possuir efeitos tóxicos potencialmente poluidores aos organismos aquáticos no corpo receptor. Ferreira (2006) observou em seu estudo que o controle de efluentes deverá ser eficiente e a busca de recirculação das águas deve ser permanente para a minimização dos impactos ambientais. O autor ainda relata que por algumas vezes o processo de tratamento não opera de forma eficientemente, tornando-se necessário a mudança em procedimentos operacionais ou melhorias no projeto original e análises nos efluentes finais. Para Giordano (2006), a poluição causa vários problemas no meio ambiente, a alteração da qualidade da água é um exemplo, que por muitas vezes ocorre devido ao despejo de efluentes não tratados nos corpos hídricos, onde para a minimização desses impactos é necessário o monitoramento, a fiscalização e a 45 educação, para que pessoas e empreendimentos possam adotar o uso de equipamentos mais modernos, evitando a degradação ambiental. A. Lançamento de efluente no rio C. Infiltração direta no solo e no corpo de água B. Contaminação no solo por efluente não tratado D. Infiltração de água residuária Figura 22: Empreendimentos em desacordo com as normas ambientais. 4.6 GESTÃO AMBIENTAL A Tabela 09 mostra a porcentagem de respostas referentes à Gestão Ambiental nas oficinas mecânicas na cidade de Foz do Iguaçu. 46 Tabela 9 – Questionário aplicado nas oficinas mecânicas Perguntas Sim Não A empresa possui algum projeto de Gestão Ambiental? Algum cliente demonstrou interesse a respeito dos aspectos ambientais? A adequação ambiental poderia ser um diferencial de mercado para atrair novos clientes? Existe fiscalização da Prefeitura Municipal e do Órgão Ambiental? Seria interessante a obtenção de certificação ambiental para oficinas mecânicas? Estabeleceria parcerias com instituições a fim de diminuir o desperdício de energia e recursos naturais, contribuindo, dessa forma, em prol das gerações futuras O investimento em adequação ambiental é um fator limitante para a empresa? Receberia estagiário em sua empresa para implantação de projetos de adequação ambiental? 0% 90% 100% 100% 10% 0% 75% 100% 25% 0% 95% 5% 85% 15% 65% 35% Fernandez (1996) constatou que os grandes problemas de degradação relacionados às empresas são caracterizados através da falta de cumprimento da legislação ambiental, de percepção das deficiências ambientais nos processos produtivos e de conscientização ecológica sobre o uso racional dos recursos naturais. Callado et al. (2007) observou em seu estudo que a gestão ambiental consiste em medidas e procedimentos científicos adequadamente aplicados em empreendimentos, onde sua principal vantagem está relacionada à boa imagem sensibilizada com a conservação do meio ambiente e a saúde humana. Paulino (2009) verificou resultados semelhantes, e destacou a importância da gestão ambiental municipal para melhorias das práticas ambientais, não só das oficinas mecânicas, mas também de outras atividades que degradam o meio ambiente. Dessa forma, o sistema de gestão ambiental disponibiliza uma estrutura adequada para que as empresas possam alcançar a melhoria e amplitude de seus processos de acordo com que ela determina. Embora sejam esperadas melhorias no desempenho ambiental, o SGA é considerado uma ferramenta que auxiliar a organização atingir e controlar o nível de desempenho ambiental (VILAS, 2006). 47 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante dos resultados obtidos através do estudo constatou-se há necessidade de um trabalho conjunto, de médio e longo prazo, voltado à conscientização dos empresários, com o propósito de se mudar os antigos costumes, tão prejudiciais ao ecossistema. O estudo de diagnóstico dos aspectos ambientais buscou verificar as condições de armazenamento de materiais, o gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes em oficinas mecânicas na cidade de Foz do Iguaçu, e diante dos resultados obtidos, foi possível verificar que apesar de existirem algumas irregularidades, as empresas oferecem boa infra-estrutura, segregam os resíduos para obter lucros e possuem certificado de destinação final, porém, não possuem sistema de gestão ambiental, tornando-se necessário a sua implantação para melhoria da qualidade de prestação de serviço e permanecia no mercado. A implantação do sistema de gestão ambiental é possível em empresas de médio e pequeno porte, sendo até mais fácil, pois as mudanças a serem realizadas são pequenas, o que diminui os investimentos para a adequação ambiental. Neste contexto, propõe-se a implantação de um sistema de gestão ambiental nas oficinas mecânicas a fim de reduzir os impactos ambientais, evitar gastos com multas por falta de cumprimento das legislações, e de aumentar a competitividade empresarial através da qualidade dos serviços prestados. 48 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10.004: Resíduos Sólidos. Rio de Janeiro, 2004. ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR ISO 14001 - Sistemas da gestão ambiental. Rio de Janeiro, 2004. ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12235 – Armazenamento de resíduos sólidos perigoso. Rio de Janeiro, 1992. ALMEIDA, N. Ecoguias: soluções ambientais. Disponível em: <http:// <www.pmambientalbrasil.org.br/cursos.../palestra-nelson_almeida.ppt/>. Acesso em: 18 de set. 2011. ANDERSEN, C. Coleta Seletiva nas Cidades. Disponível em: <http:// biovita-consult.blogspot.com/>. Acesso em: 13 de set. 2011. ANDRADE, R. O. B. 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Disponível em: http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Legislacao_ambiental/Legislacao_estadual/ 51 RESOLUÇÃO n° 039/2009/SEMA, Estabelece prazos para adequação da documentação prevista na Resolução SEMA No 038/2009 para todos os empreendimentos revendedores de combustível no Estado do Paraná e suas instalações conforme previsto na Resolução CONAMA no 273/00 e Legislação Estadual que regulamenta a matéria.Disponível em: http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Legislacao_ambiental/Legislacao_estadual/ RESOLUÇÃO n° 051/2009/SEMA, Dispensa de Licenciamento e/ou Autorização Ambiental Estadual de Empreendimentos e Atividades de Pequeno Porte e Baixo Impacto Ambiental. Disponível em: http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Legislacao_ambiental/Legislacao_estadual/ SÁNCHEZ, L. E. Avaliação de impacto Ambiental: Conceitos e Métodos. 1ª Reimpressão. São Paulo: Editora Oficina de Textos, 2008. SCHENINI, P. C,; LEMOS, R. N. SILVA, F. A. Sistema de Gestão Ambiental no Segmento Hoteleiro. 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Minas Gerais: UNEC, 2006. 52 APÊNDICE 53 APÊNDICE Questionário de diagnóstico ambiental aplicado em Oficinas Mecânicas na cidade de Foz do Iguaçu – PR baseado nos estudos de Paulino (2009) CARACTERIZAÇÃO GERAL DO ESTABELECIMENTO Empreendimento: ______________________________________________________________ Número de funcionários: _________________________________________________________ Atividade:_____________________________________________________________________ Localização:___________________________________________________________________ Tempo de funcionamento: ___________________ - Área do barracão:____________________ IDENTIFICAÇÃO DO ENTREVISTADO Nome/ Função:__________________________________________________ Idade: _________ Há quanto tempo trabalha no estabelecimento:________ - Escolaridade: ___________________ Aspectos ambientais nas oficinas mecânicas PEÇAS ARMAZENAMENTO LOCAL COBERTO Novas Usadas Reposição ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não MATERIAL DE CONSUMO Óleo Lubrificante Óleo Diesel Graxa Gasolina Solvente ARMAZENAMENTO LOCAL COBERTO ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ) Sim ( ) Sim ( ) Sim ( ) Sim ( ) Sim ( ) Não ) Não ) Não ) Não ) Não ) Sim ( ) Não ) Sim ( ) Não ) Sim ( ) Não ) Sim ( ) Não ) Sim ( ) Não Formas de armazenamento de produtos PRODUTOS Óleo Lubrificante Óleo Diesel Graxa Gasolina Solvente PISO ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não PRATELEIRA ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não PISO IMPERMEABILIZADO ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não PISO IMPERMEABILIZADO ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não 54 COLETA/DESTINO DOS RESÍDUOS Peças usadas e quebradas Óleo DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS ( ) Sim ( ) Não Pano ( ) Sim ( ) Não Estopa ( ) Sim ( ) Não Embalagens ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não COMERCIALIZAÇÃO ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ) Especializada; ( ) Sucateiro; ) Catador; ( ) outro___________ ) Especializada; ( ) Sucateiro; ) Catador; ( ) outro___________ ) Especializada; ( ) Sucateiro; ) Catador; ( ) outro___________ ) Especializada; ( ) Sucateiro; ) Catador; ( ) outro___________ ) Especializada; ( ) Sucateiro; ) Catador; ( ) outro___________ Possui certificação de coleta e destinação de resíduos? ( ) Sim ( ) Não Possui tratamento de efluente antes do lançamento? ( ) Sim ( ) Não Caixa de separação de óleo e graxa ( ) Sim ( ) Não Caixa de separação de sólidos sedimentáveis ( ) Sim ( ) Não Destinação final do efluente Reutilização Rede de esgoto Fossa séptica Recursos Hídricos ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não A Gestão Ambiental Perguntas Sim Existe fiscalização da Prefeitura Municipal e do Órgão Ambiental? Seria interessante a obtenção de certificação ambiental para as oficinas mecânicas? A empresa possui algum projeto de Gestão Ambiental? Algum cliente demonstrou interesse a respeito dos aspectos ambientais? A adequação ambiental poderia ser um diferencial de mercado para atrair novos clientes? Estabeleceria parcerias com instituições a fim de diminuir o desperdício de energia e recursos naturais, contribuindo, dessa forma, em prol das gerações futuras Receberia estagiário em sua empresa para implantação de projetos de adequação ambiental? O investimento em adequação ambiental é um fator limitante para a empresa? Não