DECRETO Nº 10.238 DE 27 DE MARÇO DE 2014
Cria o Centro Municipal de Educação
Infantil Mailde Ferreira Pinto Galvão,
no Bairro Potengi - Zona Norte da
Cidade do Natal e adota outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no Art.55, Inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município
do Município do Natal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criado, nesta Capital, o Centro Municipal de Educação Infantil
Mailde Ferreira Pinto Galvão, identificado como de tipologia “C”, localizado na Rua
Joinville com a Av. Senhor do Bonfim, s/n, Bairro Potengi, onde será ministrada
Educação Infantil, conforme a legislação em vigor.
Art. 2º - Cabe à Secretaria Municipal de Educação adotar as providências
necessárias para instalação, funcionamento e autorização do referido Centro.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Felipe Camarão, em Natal 27 de março de 2014.
CARLOS EDUARDO NUNES ALVES
Prefeito