Faculdade do Vale do Ipojuca- FAVIP
Administração
Ionara Fernanda dos Santos Silva
Gestão municipal e os espaços para tratar de questões relativas à
mulher.
Caruaru
2011
Ionara Fernanda dos Santos Silva
Gestão Municipal e os espaços para tratar de questões relativas à
mulher
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado
ao
Curso
de
Administração da Faculdade do Vale
do Ipojuca como exigência parcial
para o título de administrador.
Orientador: Marjony Camelo
Caruaru
2011
Catalogação na fonte Biblioteca da Faculdade do Vale do Ipojuca, Caruaru/PE
S586g Silva, Ionara Fernanda dos Santos.
Gestão municipal e os espaços para tratar de questões relativas à
mulher / Ionara Fernanda dos Santos Silva. -- Caruaru : FAVIP, 2011.
39 f.
Orientador(a) : Marjony Camelo.
Trabalho de Conclusão de Curso (Administração de Empresas) -Faculdade do Vale do Ipojuca.
Inclui apêndice.
1. Políticas públicas. 2. Mulheres – Gestão municipal. I. Título.
CDU 658[12.1]
Ficha catalográfica elaborada pelo bibliotecário: Jadinilson Afonso CRB-4/1367
Gestão Municipal e os espaços para tratar de questões relativas à
mulher
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado
ao
Curso
de
Administração da Faculdade do Vale
do Ipojuca como exigência parcial
para o título de administrador.
Orientador: Marjony Camelo
Aprovada em: ___/____/___
Profº. Orientador: Marjony Camelo
Profº. Avaliador: Lucyano Holanda
___________________________________________________________________
Profº. Avaliador: Saulo André dos Santos
AGRADECIMENTOS
A Deus, por tudo que me proporcionou durante esses quatro anos
e principalmente na realização deste trabalho.
A minha mãe, pela dedicação e por acreditar que a educação é o
melhor investimento que pode- se oferecer a um filho.
Aos professores,
conhecimentos.
pela
contribuição
na
disseminação
dos
Aos amigos, que proporcionaram experiências enriquecedoras
tanto pessoais quanto profissional.
A professora Ana Paula Lucena, pela contribuição na elaboração
do projeto durante o primeiro semestre.
Ao professor Marjony Camelo, pela orientação na segunda parte
deste trabalho sendo decisivo para conclusão do mesmo.
Aos profissionais da Prefeitura Brejo da Madre de Deus- PE, que
responderam as entrevistas pacientemente.
A todos, meus sinceros agradecimentos.
Enquanto eu tiver perguntas e não tiver
respostas... continuarei a escrever.
Clarice Lispector
RESUMO
Esta pesquisa tem por objetivo, identificar as dificuldades que um município de
pequeno porte enfrenta para implantar um espaço que trate de questões relativas à
mulher. Para isso foi realizada uma pesquisa de caráter exploratório, verificando
através da fundamentação teórica as teorias feministas, as políticas públicas e a
gestão municipal na perspectiva de criação de órgãos para tratar das questões
relativas à mulher. Em seguida foi descrita a metodologia da pesquisa, sendo um
estudo de caso utilizando a forma de abordagem qualitativa através de entrevistas e
para análise dos dados utilizando- se a análise do discurso. Por fim, foi realizada a
análise de resultados, verificando que dificuldades como rede de atendimento para a
mulher, ausência do conselho de defesa das mulheres e principalmente recurso
financeiro para contratação de recursos humanos é um obstáculo mais presente na
criação de um espaço para o gênero feminino na gestão do município abordado.
Palavras- chaves: políticas públicas, mulheres, gestão municipal,
ABSTRACT
This research aims to identify the difficulties that a small city faces to deploy a space
that addresses issues concerning women. For this purpose a survey was conducted
exploratory, checking through the theoretical feminist, public policy and municipal
management from the perspective of creating organs to deal with issues concerning
women. Was then described the research methodology, and a case study using the
form of a qualitative approach through interviews and data analysis using discourse
analysis. Finally, we performed the analysis of results, noting that difficulties such as
service network for women, the absence of defense counsel women and especially
financial resources to hire human resources is more present an obstacle in creating a
space for gender women in the management of the municipality addressed.
Keywords: municipal management, public policy, women.
SUMÀRIO
CAPÍTULO I – PROBLEMA DE PESQUISA
1.1 Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
08
1.2 Objetivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
1.2.1Objetivo Geral. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
10
1.2.2 Objetivos Específicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
10
1.3 Justificativa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
CAPÍTULO II – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1História do Feminismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
12
2.1.1 Movimentos Feministas no Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
2.2 Políticas Públicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
2.3 Leis que garantem o direito das mulheres. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
2.4 Administração Pública e as mulheres. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
CAPÍTULO III – METODOLOGIA DA PESQUISA
3.1 Classificação da Pesquisa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
28
3.1.1 Quanto aos Fins. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
3.1.2 Quanto aos meios. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
28
3.2 Universo e Amostra. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
3.3 Instrumentos de Coleta e Análise dos Dados. . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
CAPÍTULO IV – ANÁLISE DOS DADOS
4.1Políticas Públicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
4.2 Ações Municipais para as mulheres. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
4.3 Gestão Municipal e a necessidade de espaços para as mulheres. . . 34
CAPÍTULO V – CONSIDERAÇÕES FINAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
REFERÊNCIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
APÊNDICE A
APÊNDICE B
8
CAPÍTULO I- PROBLEMA DA PESQUISA
1.1 Introdução
No ano em que a primeira mulher no Brasil assumiu a Presidência da República
criou- se entre todos os brasileiros, e principalmente brasileiras, novos ânimos no
que tange as melhores condições de vida das mesmas. Com uma mulher na
Presidência espera-se que as políticas públicas sejam ainda mais acentuadas e
possam contemplar todas as demandas do público feminino nas várias regiões do
país.
As políticas públicas voltadas para as mulheres serão aqui abordadas para
entender como estes se estabelecem; de que forma as demandas femininas estão
sendo trabalhadas e como os municípios estão desenvolvendo políticas públicas
para trabalhar ações que promovam a igualdade do gênero feminino. A
administração pública também será foco de discussão visto que, o planejamento, a
organização, a direção e o controle são princípios que devem ser seguidos pelos
gestores para terem êxito nas ações que atendam aos interesses públicos, em
especial, as demandas femininas.
Tanto nas organizações privadas quanto públicas as mulheres estão cada vez
alcançando altos cargos. Nos últimos tempos vem alcançando cada vez mais papel
de destaque na sociedade e principalmente na política ela é o símbolo de que
nenhum cargo ou hierarquia é difícil de ser conseguido.
Atualmente, dos países que compõem a América do Sul três são governados
por mulheres na Argentina Cristina Kirchner, eleita em 2007, a costarriquenha Laura
Chinchilla, eleita em fevereiro de 2010, e agora Dilma Rousseff eleita em outubro de
2010 formam o grupo de mulheres que atualmente governam um país latinoamericano. Sendo que outros oito países latino-americanos tiveram uma mulher
presidente: Bolívia, Haiti, Nicarágua, Equador, Guiana, Panamá, Chile e Costa Rica
tendo a argentina Maria Estela Martinez de Perón, mais conhecida como “Isabelita”
Perón a primeira mulher a chegar à presidência na América latina governando o país
entre 1974 e 1976.
Essa expansão das mulheres no mercado de trabalho e na política ocupando
espaços até então somente masculinos também gerou muito preconceito e
discriminação principalmente porque junto a essas conquistas, a mulher, alcançou
sua independência financeira o que favoreceu maior liberdade de escolha sobre
9
quais caminhos seguir sem necessariamente ter a presença dominante masculina
ao seu lado.
Com o aumento das mulheres nesses espaços, o Estado percebe a
necessidade de criar políticas públicas que defendam o bem- estar social, físico e
emocional das mulheres e verificou a preocupação de entidades públicas em criar
órgãos que assegurem a integridade e desenvolvimento do público feminino, sendo
que algumas das entidades criadas por Estados e também Municípios para a
promoção feminina são: as Secretarias, Coordenadorias e Assessorias voltadas
para mulher.
Numa organização privada geralmente existe os departamentos de finanças,
recursos humanos, marketing, produção esses considerados básicos em uma
organização dependendo do porte da organização pode existir uma diversificação
maior
desses
como,
por
exemplo:
logística,
qualidade
e
pesquisa
e
desenvolvimento. Cada departamento desses é um elemento estratégico na
organização com sua função e objetivos definidos na empresa e o seu desempenho
afeta as demais atividades dos outros setores.
Quando não existem esses departamentos principalmente os considerados
essenciais
numa
organização
todo
trabalho
da
organização
pode
estar
comprometido. Partindo do privado para o público os departamentos têm a mesma
função manter toda a organização trabalhando em perfeito desempenho. Sendo
assim esta pesquisa visa analisar como a falta de determinado órgão pode ser
estratégico no setor público e como determinados fatores contribuem para existência
ou não desses espaços.
Assim a ideia de realizar a pesquisa surgiu ao analisar a Lei Orgânica do
Município Brejo da Madre de Deus-PE e verificar que em um dos seus Artigos o
município obrigava-se a criar e a manter um órgão específico para as mulheres,
verificando a não existência desse órgão e como esse pode ser relevante ao
município no que tange as melhores condições de atendimento as demandas
femininas, começou um estudo acerca das razões e dificuldades para implantação
de um órgão específico para as mulheres no município.
Diante dessa contextualização, a investigação buscará responder ao seguinte
questionamento:
10
Problema: Quais são as dificuldades que impedem a implantação de um órgão
específico para tratar das questões relativas à Mulher no município Brejo da Madre
de Deus-PE?
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo Geral:
Identificar as dificuldades que impedem a implantação de um órgão específico
para tratar das questões relativas à Mulher no município de Brejo da Madre de
Deus-PE.
1.2.2 Objetivos específicos:

Descrever as políticas públicas que tratem da questão do gênero feminino no
município Brejo da Madre de Deus-PE;

Apresentar as ações desenvolvidas pela prefeitura para promoção do gênero
feminino;

Verificar se a Prefeitura considera necessário um espaço para tratar das
questões relativas à mulher.
1.3 JUSTIFICATIVA
Os novos espaços conquistados pelas mulheres, bem como a mudança de
paradigmas nas relações sociais familiares, conjugais e trabalhistas apontam a
necessidade de políticas públicas que favoreçam o bem- estar social, físico e
emocional das mulheres. Observa-se que a temática em torno da mulher está
crescente nos últimos anos, tendo em vista essas novas mudanças, criando assim
várias discussões, seminários e encontros para melhor disseminação de como
combater as desigualdades entre homens e mulheres.
Pode-se verificar que existe no município Brejo da Madre de Deus certa
carência em relação as ações voltadas para o gênero feminino tanto na esfera
pública quanto na privada. No âmbito público o que existe no referido município são
algumas atividades na área da assistência social, secretaria de saúde e educação,
mas não existe de fato um órgão específico que tenha autonomia administrativa,
financeira e principalmente poder para formular projetos e ações que tenham como
prioridade a promoção da mulher no que se refere a áreas de educação, trabalho e
renda, saúde e enfrentamento à violência.
11
Com isso, a pesquisa mostra relevante para a sociedade e principalmente
para o município Brejo da Madre de Deus, tendo em vista que segundo dados do
IBGE (2010) do Censo Demográfico1, as mulheres representam uma parcela de 51%
de um total de 45.192 da população do município. Sendo assim, criar um órgão que
assegure seus direitos possibilitará desenvolver ações para a maioria da população
servindo também para conhecer de fato as necessidades sociais do município. Além
do que contribuirá para o movimento em prol dos diretos das mulheres que tanto
lutam por melhores condições de espaços mais igualitários entre homens e
mulheres.
Para o meio acadêmico, revela-se importante para a constituição do acervo
de pesquisas, uma vez que, existe uma disponibilidade reduzida de livros que tratem
sobre a temática abordada enriquecendo a coleção de publicações sobre o tema.
Tendo em vista o destaque da temática que cada vez mais é abordada em âmbito
nacional nas Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, além de que sua
contribuição ajudará outros acadêmicos em pesquisas e artigos científicos que
desejam explorar um pouco mais sobre a questão do gênero principalmente na
esfera pública.
1
Informação retirada do site: www.ibge.org.br
Acesso em: 15/03/11
12
CAPÍTULO II- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1.1 História do feminismo
As desigualdades entre homens e mulheres sempre esteve presente na história
da humanidade e a mulher ao longo dos séculos foi vista com um ser submisso,
incapaz de realizar determinadas atividades. Encontramos relatos que afirmam este
pensamento e que contribuíram para promover preconceitos e discriminações contra
as mulheres durante séculos e que até hoje encontram presentes na sociedade.
Segundo Puleo2 (2003), existem diversos tipos de discurso na história que
relatam as desigualdades entre homens e mulheres, entre os discursos relatados
encontram-se o da mitologia, religião e ciência. A mitologia é talvez o mais antigo
destes, onde contava- se que devido à curiosidade própria de seu sexo, Pandora
tinha aberto a caixa de todos os males do mundo e, em conseqüência, as mulheres
eram responsáveis por haver desencadeado todo tipo de desgraça. A religião é um
dos discursos mais importantes e talvez com maior legitimação na tradição judaicocristã, o relato de expulsão do paraíso tem essa função. Eva seria a Pandora
judaico-cristã porque, por sua culpa, fomos tirados do Paraíso.
Ainda segundo a mesma autora Puleo (2003) as ciências têm funcionado
também, como discurso de legitimação da desigualdade da sociedade, e seguem
frequentemente, em maior ou menor medida, cumprindo essa tarefa. Um exemplo é
o caso da exclusão das mulheres da cidadania no momento da instauração das
democracias
modernas,
onde
celebres
médicos-filósofos
como
Cabanis
fundamentaram o não reconhecimento dos direitos políticos como o voto, com sua
teoria de debilidade cerebral da mulher e com os preceitos de Higiene, que
recomendavam sua dedicação integral à maternidade.
Aliados a esses discursos históricos que contribuíram para alimentar as
desigualdades entre homens e mulheres observamos nos relatos da história
feminina que “a subordinação da mulher é um fenômeno universal e milenar, e que
pode ser visto, como a primeira forma de opressão na história da humanidade, além
de que, esta subordinação se manifesta de diferentes formas e intensidades, em
sociedades, épocas ou classes sociais diferentes” (COSTA; SADENBERG, 2003, p.
22).
2
Alicia H. Puleo, Filósofa, professora titular da Cátedra de Estudos de Gênero da Universidade de Valladolid,
Espanha.
13
Para alguns historiadores a mulher com a sua força de trabalho só ocupou
destaque com a introdução do capitalismo nas sociedades, mas como veremos “A
mulher das camadas sociais diretamente ocupadas na produção de bens e serviços
nunca foi alheia ao trabalho. Em todas as épocas e lugares tem ela contribuído para
a subsistência de sua família e para gerar riqueza social” (SAFFIOTI, 1976, p.32).
Esse não reconhecimento da mulher no mercado trabalho pode ser entendido
enquanto condição de que a esta só cabia o enclausuramento de seu lar.
Mas um acontecimento decisivo fez com que as mulheres saíssem de seus
lares e vendessem sua força de trabalho, com a Revolução Industrial3 houve uma
intensa participação das mulheres no mercado de trabalho, o que até então não
ocorria devido à mulher só caber o papel de procriadora e cuidar do seu lar, como
estas tinham uma condição de inferioridade foram vistas como importante objeto de
interesse da burguesia em acumular riqueza. Esse talvez tenha sido um processo
bastante relevante na história que contribuiu para que de fato a mulher saísse de
dentro do seu lar e mostrasse sua força de trabalho.
Segundo Costa e Sadenberg, (2008, p. 23)“a passividade e submissão
dentro do mundo doméstico, desenvolvida durante uma longa história de
subordinação, serão utilizadas para impor- lhe o pagamento de salários inferiores
aos dos homens e jornadas de trabalho excessivas e insalubres”. E ainda segundo
as mesmas autoras a consciência desta situação de inferioridade dá origem ao
movimento feminista que surge em fins do século XVIII e toma corpo no século XIX
na maioria dos países europeus e nos Estados Unidos.
Nestes países verifica-se a existência de dois grupos feministas: o
feminismo burguês que limitava-se a reivindicar uma série de reformas
jurídicas quanto ao status de mulher; e a corrente das feministas socialistas
que viam a questão da opressão feminina como conseqüência do
surgimento da propriedade privada (COSTA; SADENBERG, 2008 p. 25).
Com isso podemos fazer o seguinte questionamento: se as mulheres com
seus movimentos feministas não mostravam união, como conseguir que seus
direitos se façam presentes nas sociedades? Deixando de lado as discussões sobre
os movimentos internacionais veremos a seguir alguns acontecimentos importantes
sobre a história das mulheres no Brasil e alguns movimentos feministas.
3
Revolução Industrial conjunto de transformações ocorridas na Europa Ocidental inicialmente na Inglaterra
diretamente relacionadas à substituição do trabalho artesanal pelo trabalho assalariado, em que predominava
o uso de máquinas.
14
2.1.2 Movimentos Feministas
A análise dos movimentos feministas no Brasil será foco de maior debate para
entender melhor a situação da condição feminina no país e como estes movimentos
contribuíram para criação de políticas públicas e ações do Estado voltadas para a
mulher. Temos como pioneira do feminismo no Brasil no século XIX, Nísia Floresta
Brasileira Augusta, com a publicação da obra: Conselhos à minha filha.
Nisia Floresta, uma voz feminina revolucionária, denunciava a condição de
submetimento em que viviam as mulheres no Brasil e reivindicava sua
emancipação, elegendo a educação como instrumento através do qual essa
meta seria alcançada (PRIORE; BASSANEZI, 2007, p.443).
Durante o século XVII o Brasil vivia sob um regime escravocrata, colonial e
patriarcal e a mulher tinha a figura apenas de reprodutora e cuidadora de seu lar,
casava-se relativamente jovem e gerava muitos filhos e sua única outra opção de
vida era a de recolher-se a um convento. “No período colonial, grande parte das
mulheres de „boa família‟ viviam submissas aos homens e trancadas em casa”
(COTRIM, 2005, p.467). Em relação às mulheres de classes populares veremos o
que assegura as autoras:
As mulheres das classes populares tinham maior liberdade pessoal,
inclusive para vivenciar sua sexualidade, mas sua situação não era menos
precária ou opressiva. Além de enfrentar um trabalho que exigia muito
esforço físico, viam-se muitas vezes abandonadas, tendo que desenvolver
outras atividades paralelas para o sustento de sua prole.Certamente, em
muito piores condições viviam as negras, escravas, vitimas de toda sorte de
opressão, exploração e violência, inclusive violentadas por mulheres, suas
amas, que não raro viviam à custa da venda do trabalho e do corpo
prostituído de suas escravas. (COSTA; SADENBERG, 2008, p. 47)
De acordo com o pensamento de Saffioti (1976, p. 33) “A tradição de
submissão da mulher e a desigualdade de direitos entre os sexos não podem,
contudo, ser vistas isoladamente.
De fato a vida das mulheres não era fácil sua constante submissão e
opressão além da falta de espaços fazia das mulheres sujeitos de segunda
categoria, sem direitos apenas deveres e obrigações a cumprir. Com a vinda da
família real portuguesa ao Brasil em 1808 ocorreu mudanças significativas na vida
econômica e política do país. No ano de 1889 ocorre a proclamação da República e
promulgação de uma nova constituição.
É importante notar que essa Constituição, estabelecia que todos os cidadãos
brasileiros são iguais perante a lei (Art. 72). Porém, a igualdade de todos, se
15
estendia somente aos homens alfabetizados, o que excluía não só as mulheres, mas
também a maior parte da população masculina. Como se verá adiante, justamente
por excluir as mulheres, isso contribuirá para que o feminismo no Brasil transformese de idéia em ação.
De acordo com Cotrim (2005, p. 467)
Na república, entretanto, a mulher foi dando passos mais decisivos para
romper o círculo fechado que a oprimia. A força de trabalho passou a ser
intensamente requisitada em nossas primeiras fábricas, tornando-se maioria
em muitos setores, como o têxtil e o de alimentos. Apesar de exploradas, as
mulheres operárias contribuíram na luta pela autonomia feminina. Mesmo
recebendo salário inferior ao dos homens, igualavam-se a eles ao sair dos
lares para trabalhar nas fábricas e completar o reduzido orçamento familiar.
Segundo relatos da história as primeiras manifestações feministas no Brasil
foram voltadas para a conquista do direito à educação e profissionalização da
mulher. Uma luta que será enfrentada por Nisia Floresta e, mais tarde pela
emergente Imprensa Brasileira. De acordo com Teles (2003, p.72) “as décadas
primeiras do século XX será dedicada à conquista do voto feminino, agora como
uma luta organizada, ainda que tendo mobilizado só determinados setores do
segmento feminino da população”. Com o advento da república e suas mudanças
institucionais fizeram nascer, também, a esperança na aprovação do voto feminino
pelos deputados
Em 1910 aconteceu a fundação do Partido Republicano Feminino, tendo à
frente Leolinda Daltro, responsável por organizar uma passeata de mulheres, em
1917, no Rio de Janeiro. “Porém essa luta ganhará maior força com a criação da
Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, em 1920, fundada por Bertha Lutz
para lutar pela igualdade de salários e pelo sufrágio feminino” (PRIORE;
BASSANEZI, 2007, p. 428). Transformada em Federação Brasileira para o
Progresso Feminino (FBPF) em 1922. Ainda segundo Priore e Bassanezi (2007) em
1927, a FBPF consegue sua primeira vitória, o direito de voto às mulheres, através
da atuação de Juvenal Lamartine governador do Estado do Rio Grande do Norte.
Mas esse voto estava restrito apenas ao Estado do Rio Grande do Norte.
A luta pelo sufrágio feminino seguirá até 1932 quando esta reivindicação será
concedida pelo novo governo implantando a chamada revolução de 1932. Eleita
deputada suplente em 1934, Bertha Lutz assumirá em 1936 o mandato na Câmara
Federal. Já em 1937, apresenta o projeto denominado “Estatuto da Mulher”, que
16
estabelecia a licença especial de três meses na época do parto e em caso de aborto
terapêutico ou medicinal, além de uma série de leis de proteção.
Seu programa limitou-se ao combate às leis discriminatórias, preconceitos e
tradições que impedem a igualdade entre homens e mulheres, no contexto das
democracias burguesas. Para a FBPF o problema maior estava no atraso do
capitalismo Brasileiro. Paralelamente a esse movimento feminista, desenvolve-se no
Brasil, sob a tutela de organizações de esquerda do Partido Comunista Brasileiro
(PCB), outro movimento feminista.
Porém esse feminismo de esquerda não assumiu características próprias
que o distinguisse do feminismo socialista mundial. A inexistência de uma
perspectiva além do socialismo burocrático impedia o PCB de desenvolver
uma política mais conseqüente, não só para as mulheres, mas também para
a classe trabalhadora em seu conjunto. Só muitos anos depois o PCB
reconhecia o erro de suas concepções em relação à questão feminina
(SMITH, 2003, p. 108).
Com o golpe militar de 1964, tanto o movimento feminino burguês, quanto os
movimentos de mulheres lideradas pelas organizações de esquerda, serão
igualmente silenciados, senão massacrados, junto com os demais movimentos
populares do país. “O conceito de felicidade mudou”, observa a historiadora Carla
Silvia Beozzo Bassanezi, que pesquisou as relações entre homens e mulheres, a
partir de revistas femininas como o Jornal das Moças, Querida e Claudia”. Veja
alguns conselhos divulgados pelas revistas femininas desse período(1945 a 1964).





(COTRIM, 2005, p. 428)
Não se deve irritar um homem com ciúmes e dúvidas;
A mulher deve fazer o marido descansar nas horas vagas, nada de
incomodá-lo com serviços domésticos;
A esposa deve vestir-se depois de casada com a mesma elegância de
solteira, pois é preciso lembrar-se de que a caça já foi feita, mas é preciso
mantê-la bem presa;
Se seu marido fuma, não arrume briga pelo simples fato de caírem cinzas
no tapete. Tenha cinzeiros espalhados por toda casa;
O lugar de mulher é no lar, o trabalho fora de casa masculiniza.
“Essas afirmações não surpreendiam uma esposa comum criada nos moldes
das mulheres de classe média dos anos 50 no Brasil [...] ser mãe, esposa e dona de
casa era considerado o destino natural das mulheres”.(PRIORE; BASSANEZI, 2007,
p. 606-609). Essas idéias antigas e por vezes ridículas demonstram a perpetuação
desses conceitos de que a mulher tem que ter uma conduta com gestos contidos e
de acordo com os princípios morais aceitos pela sociedade para conseguir um
17
casamento ou certo status social. Veja o que dizia o Código Civil da época acerca do
casamento.
No próprio Código Civil estava prevista a possibilidade de anulação do
casamento caso o recém-casado percebesse que a noiva não era virgem e,
se tivesse sido enganado, poderia contar com o Código Penal que garantia
punições Legais para o „induzimento a erro essencial‟ (PRIORE;
BASSANEZI, 2007, p.613).
Após o recesso forçado dos anos da ditadura militar, o movimento
feminista começa a se articular novamente.
De acordo com Priore e
Bassanezi(2007) no ano de 1975 a ONU (organização das nações unidas) organizou
o Ano Internacional da Mulher, no Rio de janeiro,onde foi realizado um grande
seminário, reunindo mulheres interessadas em discutir a condição feminina em
nossa sociedade, à luz das propostas do novo movimento feminista que até então se
desenvolvia na Europa e nos Estados Unidos.
Esse movimento feminista moderno, articulado em torno da afirmativa de que
o pessoal é político, traz como novidade o questionamento da divisão sexual do
trabalho e, consequentemente do papel tradicional da mulher na família e na
sociedade. Como resultado desse movimento criou-se em setembro de 1975,
segundo Priore e Bassanezi (2007) o Centro da Mulher Brasileira responsável por
intermediar e articular os objetivos feministas em forma de ação coletiva.“No final do
ano de 1975 foi criado o Movimento Feminista pela Anistia que tinha como proposta
denunciar as repressões que o governo militar havia imposto aos cidadãos
brasileiros”(PRIORE e BASSANEZI, 2007, p. 513).
Conforme Costa; Sadenberg (2008) em 1985, o III Encontro Feminista LatinoAmericano e do Caribe, realizado em Bertioga-SP contou com a participação de
mais de mil mulheres de diversos estados e países, este será um fator na nova
forma de organização dos encontros nacionais que deixam de ser eventos restritos e
passam a incorporar grande número de mulheres participantes de outros
movimentos.
Essa incorporação é resultante do trabalho constante de conscientização
acerca da especificidade da condição feminina junto aos setores populares como
partidos, sindicatos, etc. “Nem mesmo a própria policia escapa da disseminação das
idéias feministas, sendo necessário um trabalho conjunto entre feministas,
18
delegadas e policiais na formação de pessoal especializado para o atendimento de
mulheres vítimas da violência” (COSTA; SADENBERG, 2008, p. 44).
A luta das mulheres, não se resume simplesmente na conquista dos direitos
constitucionais ou na denúncia das discriminações e desigualdades de gênero essa
luta é muito mais ampla visto que a opressão e a exploração da mulher têm suas
raízes sociais e culturais, sendo necessário uma verdadeira revolução nos costumes
e práticas.
Segundo Priore; Bassanezi (2007) com a nova Constituição Federal de 1988
as mulheres passaram a ser reconhecidas legalmente como seres responsáveis e
socialmente produtivas, tendo assim uma legislação mais progressiva, menos
discriminatória, que leva em consideração a especificidade da condição feminina.
Porém para que esse reconhecimento jurídico do direito da mulher seja na
prática efetivado é necessária uma ação coletiva, pois só um movimento de
mulheres conscientes de seus direitos e mobilizadas para fazer cumprir a Lei
daqueles que a transgredirem é que garantirá a construção de uma sociedade mais
justa.
Nos anos que se seguem a mulher começa ganhar mais espaços na
sociedade principalmente na política vemos mulheres prefeitas, governadoras,
deputadas e senadoras. Apesar de poucas, mas já encontramos mulheres na
presidência de grandes empresas multinacionais.“Grandes avanços foram dados, no
ano 2004 foi realizado a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres que
envolveram mais de mais de 120 mil mulheres de todo o País surgindo assim o
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres” (COSTA; SADENBERG, 2008, p. 88).
A conferência foi um marco na afirmativa dos Direitos da Mulher e mobilizou
por todo o Brasil cerca de 120 mil mulheres que participaram, diretamente
dos debates e apresentaram as propostas para a elaboração do Plano
Nacional de Políticas para as mulheres que, agora, a SPM está colocando
em prática (SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS
MULHERES).
Outra conquista das mulheres foi a criação da Lei 11.340, em 7 de Agosto de
2006, esta Lei é conhecida como Lei Maria da Penha e representa grandes avanços
na conquista dos direitos da mulher, principalmente em relação à violência
doméstica, que antes era tratada com algo em que “briga de marido e mulher
ninguém mete a colher” este ditado popular serviu por longos anos para silenciarem
as mulheres vitimas de toda opressão e humilhação de seus companheiros,
maridos, namorados e pais.
19
Atualmente, as mulheres estão mais conscientes de seus direitos, foram longas
décadas de muitas lutas, movimentos criados para combater as desigualdades, em
muito se avançou não resta dúvida, mas há muito que se alcançar, sabemos que as
mulheres ainda recebem salários inferiores aos dos homens mesmo ocupando o
mesmo cargo, a violência ainda está presente em muitas relações e os espaços de
poder não são suficientes para assegurar que as políticas sejam de fatos
implantadas.
2.2 Políticas Públicas para as Mulheres
Atender as várias demandas brasileiras é algo bastante complexo tendo em
vista a heterogeneidade da população brasileira e os vários interesses dos grupos.
O governo busca fazer programas e projetos que abrangem o mais possível essas
necessidades utilizando de diversos tipos de políticas que possam suprir as
deficiências nas áreas sociais, econômicas, estruturais e reparadoras.
De acordo com Pereira4 (2009) existem diversos tipos de políticas
públicas, como, por exemplo, as políticas sociais: educação, saúde, cultura,
proteção de crianças e adolescentes; as políticas estruturais: indústria, agricultura,
meio ambiente; políticas econômicas: política monetária, fiscal e cambial, comercial,
internacional; políticas compensatórias ou reparadoras e redistributivas: combate à
fome, cotas nas universidades, bolsa- escola.
Interessa aqui a análise de políticas públicas sociais, pois de acordo com o
conceito de Pereira (2009) a questão cultural e educação estão incluídas nas
políticas sociais as quais tem origem nos movimentos populares do século XIX.
Verifica- se nessa época o surgimento dos primeiros movimentos feministas,
conforme relato na história do feminismo.
Mas antes de explorar as políticas sociais e debatermos sobre a condição
feminina nos governos e sua administração, vejamos alguns conceitos sobre política
pública: Segundo Marta Farah (2003, p. 47) “política pública pode ser entendida
como um curso de ação do Estado, orientado por determinados objetivos refletindo
ou traduzindo um jogo de interesses”. De acordo com a cartilha Mulher e Poder
4
José Matias-Pereira é Doutor em Ciência Política pela Universidade Complutense de Madri, Espanha. PósDoutor em Administração pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São
Paulo (FEA/USP).
20
(2010, p.04) “política pública é um conjunto de regras, programas, ações, benefícios
e recursos voltados para promover o bem-estar social e os direitos da cidadã”.
Conforme a Secretaria Especial da mulher, de Jaboatão dos Guararapes-PE (2009)
“políticas públicas para a mulher são aquelas ações que tem como sujeito as
mulheres, assim, estão voltadas para promover efetivamente a igualdade social e
políticas econômicas entre os sexos”.
Estes conceitos convergem para o entendimento de que toda política pública
voltada para a mulher envolve o Estado através de ações que beneficiem o público
feminino principalmente nas áreas do direito, educação e cultura como forma de
eliminar as desigualdades entre homens e mulheres.
No dia 11/05/2011 a seguinte informação encontrava-se no site oficial da
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) “SPM vai assinar protocolo com
frente de Prefeitos para fortalecer políticas para as mulheres”. Este acordo que será
assinado em junho pretende incentivar a criação de organismos municipais que
execute ações de gênero. Segundo a ministra Iriny Lopes5 a SPM está trabalhando
com quatro eixos:
1) autonomia econômica das mulheres, igualdade no mundo do trabalho
com
inclusão
social;
2) infra-estrutura social no meio rural e urbano e equipamentos sociais;
3) cidadania e garantia de direitos (educação / inclusão digital / lazer e
cultura,
esportes);
4) saúde e combate à violência contra as mulheres.
Para a Ministra Iriny Lopes os municipios desenvolvem um papel muito
relevante na implementação das politicas,uma vez que estes (municípios) é a parte
do Estado mais próximo da sociedade civil, sendo necessário a integração UniãoEstados-Municípios para desenvolver ações que possam beneficiar as demandas
femininas. Veja o que comenta a Ministra Iriny Lopes6 acerca dessa condição:
Os municípios têm um papel extremamente importante na efetivação das
políticas públicas para as mulheres, por que é lá na ponta que elas se
concretizam. Existem ações que colaboram com a autonomia das mulheres
e que dependem do município. Mulheres precisam de retaguarda para
disputar em pé de igualdade o mundo do trabalho. A criação e ampliação de
vagas em creches e educação infantil com qualidade e horário integral;
equipamentos como lavanderia e cozinhas comunitárias e restaurantes
populares, são exemplos disso.
5
6
Informação retirada do site: www.sepm.gov.br
Informação retirada do site: www.sepm.gov.br
Acesso em: 11/05/2011
Acesso em: 11/05/2011
21
Existe a preocupação do governo em formular e implementar politicas
públicas que atendam as necessidades sociais da mulher visando a criação de
organismos que possam atuar diretamente na causa de gênero buscando diminuir
as desigualdades entre homens e mulheres que foram construídas ao longo dos
tempos.
As barreiras existentes para elaborar e implementar politicas públicas são
muitas, pois como exposto no início da discussão existe heterogeneidade entre
pessoas e jogo de interesses nos grupos sociais. Diante deste cenário Pereira
(2009, p. 203) aponta algumas barreiras para a formulação de politicas públicas
perfeitas:“o tempo decorrido entre a decisão, a formulação e a verificação dos
resultados obtidos; a subordinação da avaliação à obtenção de informação
qualificada e em tempo oportuno; e a prepoderência de valores e diferenças de
visão politica no decorrer dos processos”.
Para que o processo de formulação de políticas públicas seja aperfeiçoado é
necessário que haja sintonia entre as necessidades e reclamações da sociedade e o
interesse do Estado em resolver tais conflitos observando a cultura local e os atores
envolvidos, a realidade onde se pretende atuar, os recursos necessários, as
estratégias, os objetivos, os custos e os beneficios esperados.
Depois da formulação vem o processo de implementar tais politicas nesse
sentido é importante entender o porquê de certas politicas atingirem seus objetivos e
outras não, por isso é tão importante elaborar bem uma política pois muitas vezes as
falhas estão na formulação e não na implantação. E quando de fato a política não é
posta em prática verifica assim uma falha na implementação que em geral envolve
as pessoas responsáveis pela execução podendo estas não ser eficazes ou
competentes e ainda porque nãofoi possível contornar os obstáculos externos
apesar de seus esforços.
Após estas fases é imprescindivel fazer a análise e avaliação das
políticaspúblicas para saber se realmente os objetivos e metas foram alcançados, se
o público-alvo foi atingido na proporção esperada, se os custos efetivamente trouxe
beneficios à população e se sua alocação foi bem distribuído.
22
Outro ponto de discussão na politica pública refere- se quanto a universalizar
ou focalizar as politicas sociais, segundo o Enap (2004)7
universalizar parte da premissa de que a redistribuição de bens e serviços,
adequada às necessidades e relacionada a uma concepção de direitos,
deveser garantida igualmente a todos os cidadãos e independente de
qualquer condicionante prévia, como diferenças pessoais, contribuições
sociais
e
inserção
no
mercado
de
trabalho.
Desse ponto de vista a universalização das politicas públicas contemplaria
todos os brasileiros independente de sua condição financeira, física e social o que
serve de críticas para muitos especialistas. Defendendo a ideia de que com políticas
de universalização os que detem maior patrimônio financeiro tem como se defender
e acabam ficando com a maior parte dos recursos e os pobres devido aos altos
custos de participação e a ausência de recursos de poder, não conseguem defender
seus interesses. A focalização no que consta segundo o Enap (2004)
consiste em concentrar recursos disponiveis na população de beneficiários
potenciais claramente identificada, concedendo, diante de determinados
problemas, tratamento preferencial a certos grupos da população, de
maneira que os recursos cheguem verdadeiramente aos mais pobres e
fragilizados.
Quem defende este tipo de politica, afirma que, quanto mais focalizados forem
os gastos do governo maior o efeito na redução das desigualdades, além da eficácia
da ação e o alcance dos objetivos que consideram como prioritários (ENAP, 2004).
2.3 Leis que garantem o direito da Mulher
A pesquisa tomará como fundamento o Plano Nacional de Políticas Públicas
para as Mulheres este plano surge a partir da I Conferência de Políticas Públicas
para as Mulheres (2003) que tem como objetivo o combate as desigualdades entre
homens e mulheres e que orienta- se por pontos fundamentais como: autonomia,
igualdade no mundo do trabalho e cidadania; educação inclusiva e não sexista,
saúde das mulheres, direitos reprodutivos e sexuais; e, enfrentamento à violência
contra as mulheres.
Este plano representa um grande avanço para a igualdade de gênero
principalmente para o movimento das mulheres e feministas que muito tem
contribuído para o avanço de políticas publicas em relação ao gênero.
7
Escola Nacional de Administração Pública. Informação retirada do site: www.Enap. Gov.br
23/ 07/11
Acesso em:
23
“Quando um governo incorpora as demandas populares dizemos que o direito
está garantido ou está previsto em lei. É a lei que regulamenta a política. É isso que
permite ao cidadão(ã) fazer cobranças e exigir do Estado o cumprimento do preceito
legal” (TRINDADE, 2005, p. 15).
No âmbito de lei federal temos a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais
conhecida com a Lei Maria da Penha que cria mecanismos para coibir e prevenir a
violência doméstica e familiar contra a mulher representando grande avanço para
todas as mulheres e grupos feministas que agora terão seus direitos realmente
reconhecidos no tange à violência contra o gênero.
Porém o mais relevante para o município Brejo da Madre de Deus encontrase na Lei Orgânica do município, que em seu artigo 219(2000, p.48) rege:
O município obriga-se a implantar e a manter
das questões relativas à mulher, que terá sua
competência fixadas em lei, garantida a
representantes da comunidade com atuação
seus direitos.
órgão especifico para tratar
composição, organização e
participação de mulheres
comprovada na defesa de
2.4 Administração Pública e as mulheres
Para alcançar a eficiência que tanto as organizações buscam é necessário
seguir alguns princípios básicos que norteiam a administração tais como:
planejamento, direção, organização e controle. Esses princípios devem estar tanto
nas organizações públicas quanto nas privadas, tendo objetivos e características
diferentes e que foram ilustrados por Saldanha (2006, p. 19)
Quadro 1.1 Diferenças entre a administração pública e a administração privada
Aspecto
Administração pública
Administração privada
Político
Funcionamento
e
resultados, bons ou maus
têm impacto político. O
processo
sofre
fortes
ingerências políticas.
Orientado para o bemestar social. Output em
grande
parte
não
mensurável.
Organizações
não
competitivas no mercado.
Rentabilidade dispensável
(custo-benefício)
Grandemente
afetado
e/ou dirigido por forças
externas.
Objetivos
econômicos e sociais. Alto
Há autonomia decisória. O
impacto político é menor.
Econômico
Organizacional
Orientado para o lucro.
Output
mensurável.
Organização competitiva.
Rentabilidade vital para o
crescimento
e
sobrevivência.
Tem controle mais amplo
ela mesma. Objetivos
predominante
econômicos.
Maior
24
grau de interdependência
entre as organizações.
órgãos
com
funções
múltiplas e concomitantes.
autonomia em relação a
outras
organizações.
Órgãos
com
funcionalidade específica
e bem discriminada.
Fonte: FREITAS, Leci Silva de. Programa de Serviços penitenciários: um estudo de caso sobre o
sistema estadual de planejamento. 1980. 854 f. v.
Porém estes princípios não constituem como obrigatórios para as organizações
públicas cabendo a estas seguir estes princípios se os considera necessário. No
entanto existem princípios que encontram- se presentes na Constituição Federal do
Brasil (artigo 37) e que norteiam a gestão pública devendo a estas organizações
públicas segui-los caso contrário estarão ferindo estes princípios e comprometendo
os serviços prestados a comunidade. Estes princípios basicamente são:

Legalidade;

Impossibilidade;

Publicidade;

Moralidade;

Eficiência.
Observadas as diferenças entre as organizações públicas e as organizações
privadas, verá a seguir algumas definições acerca do que significa gestão pública.
Na literatura encontramos alguns autores que abordam a temática gestão pública,
identificando seus conceitos e a evolução desta. Em sequência será abordado como
a questão do gênero feminino e respectivamente seus espaços está sendo
trabalhada.
Acerca dos conceitos sobre gestão pública Saldanha (2006, p.12) comenta “a
gestão pública é a mesma atividade administrativa vinculada à lei ou à norma
técnica e a política, realizando funções administrativas em um determinado período
de tempo”.
Outra definição apresentada seria:
A administração pública, num sentido amplo, é um sistema complexo,
composto de instituições e órgãos do Estado, normas, recursos humanos,
infraestrutura, tecnologia, cultura, entre outras, encarregado de exercer de
forma adequada a autoridade política e suas demais funções
constitucionais, visando o bem comum. (PEREIRA, 2008, p. 07)
De acordo com Amato (1971, apud SALDANHA, 2006, p.12), a administração
pública é a gestão dos bens e interesses qualificados da comunidade, nos âmbito
25
federal, estadual e municipal, segundo os preceitos do direito e da moral, visando o
bem comum.
Após as diferenças entre a administração pública e a privada e os conceitos
apresentados acerca da definição de administração pública será pertinente a análise
da incorporação da mulher em programas e ações dos governos bem como os
órgãos e entidades que trabalham tal temática no âmbito Federal, Estadual e
Municipal como forma da diminuição das desigualdades entre homens e mulheres e
da promoção da mulher em maiores e melhores espaços na sociedade.
No planejamento e execução de políticas públicas que efetivamente
atendam as necessidades específicas das mulheres é indispensável
conhecer as esferas de competência de cada um dos níveis de governo
(Federal, Estadual e Municipal). Tendo em mente que a administração
municipal e logo em seguida, a estadual é a ponta do Estado mais próxima
da demanda da população. (INSTITUTO FRIEDRICH EBERT, 2000, p. 21)
A importância dos municípios para trabalhar ações eficazes no que
contribuem efetivamente ao atendimento das demandas femininas mostra mais uma
vez sua relevância tanto nas palavras da Ministra Iriny Lopes quanto do Instituto
convergindo para o pensamento de que o município é a ponta do Estado mais
próxima da população. Portanto as ações tomadas nessa instância repercutem
diretamente na qualidade de vida da população em especial as mulheres.
Segundo o Instituto Friedrich Ebert
Trabalhar a questão de gênero não significa simplesmente atender as
mulheres, mas alterar as relações de desigualdades entre homens e
mulheres e, portanto, transformar as relações sociais com o objetivo de
alcançar igualdade. As políticas gerais, contudo, tem sido formulada sob a
ótica masculina, sem levar em consideração que mulheres e homens são
socializados de formas distintas e suas responsabilidades e tarefas, tanto
na família quanto na sociedade são construídas de forma diferente e, por
isso necessitam de ações diferenciadas do Estado. (2000, p.10)
De fato parece difícil conciliar administração e a questão do gênero feminino,
pois no processo histórico verifica que “muito da teoria e do modo de pensarem
administração vem de uma forma masculina de ver o mundo: agressivo, calculista
sem escrúpulos” (KANITZ, 2000). E para compensar essa falta de atendimento as
causas e demandas das mulheres criarem órgãos que assegure seus direitos
tornam-se fundamentais para o avanço de uma sociedade mais justa. Isso
demonstra a necessidade de criar estruturas que possam abrigar a questão do
gênero com ações nas áreas de trabalho e renda, saúde e educação. Promover
esses espaços para as mulheres é agir de forma estratégica principalmente tendo
26
em vista os novos papéis que estas adquiriram tanto na família quanto no trabalho,
acerca disso Behring e Boschetti (2010, p. 185-186) comentam que “é crescente o
número de famílias chefiadas por mulheres, o que tem tanto mulheres pobres quanto
não pobres, mas com conseqüências agudas para as primeiras”. E ainda segundo o
mesmo Instituto Friedrich Ebert (2000, p.16)
Para que gênero perpasse todas as secretarias, faça parte do planejamento
estratégico e integre as ações principais do plano de governo e preciso
existir um organismo responsável por essa elaboração e articulação [...]
com uma estrutura que tenha autonomia administrativa, dotação
orçamentária e, acima de tudo, poder[...] sem essa estrutura, fica difícil
formular projetos, implantar e acompanhar programas, entre outras coisas.
Muitas vezes o espaço de gênero que essas estruturas encontram localizadas
estão em um departamento em geral ou em algumas secretarias como, por exemplo:
secretaria de assistência social, isso quando essas estruturas existem pois em
muitos municípios sequer tem a presença de órgãos do governo preocupados com
esta causa. Isso se deve ao preconceito existente de muitos gestores públicos por
achar que as mulheres já são beneficiadas nos programas e ações do governo.
Acerca disso apresenta- se alguns argumentos contrários a questão de gênero
nas administrações “as mulheres já estão contempladas nas políticas sociais
desenvolvidas pelas secretarias uma vez que a pobreza atinge todo mundo,
independente de sexo” (INSTITUTO FRIEDRIECH EBERT, 2000).
Em pesquisas realizadas por Marta Farah, (2003) sobre gênero e políticas
públicas em análise aos programas governamentais de governos municipais no
Brasil verificou- se que a questão de gênero está sendo incorporada aos poucos
num processo incremental de transformação, em que alguns temas da agenda de
gênero e algumas das abordagens propostas por movimentos e entidades de
mulheres acaba ocupando espaços até então poucos disseminados com a causa da
mulher abrindo caminhos para transformações mais profundas.
Para o Partido dos Trabalhadores as administrações municipais que passam
a ter uma relação mais estreita com a questão da mulher tendem a conhecer melhor
a realidade local e podem elaborar políticas públicas mais eficazes.
No Artigo de Mariella Mazzotti, (2003, p. 06) sobre o município como
articulador de interesses e oportunidades para as mulheres discute sobre os
desafios enfrentados pelas instituições municipais ligadas às políticas de equidade
de gênero, diante do impacto provocado pela crise socioeconômica na qualidade de
27
vida das mulheres e de suas famílias especialmente daquelas pertencentes a
setores mais populares, ela enfatiza que:
Os municípios podem estabelecer canais de comunicação e coordenação,
com uma diversidade de atores sociais: organizações, universidades,
empresários, com os quais desenvolveram acordos para a ação coletiva por
meio da articulação de interesses. Diante disso, os programas e projetos
vinculados às questões do emprego, do trabalho e da geração de renda são
estratégicos, já que atendem a necessidades especificas e práticas das
mulheres, e por sua vez, apontam para um dos pólos da subordinação da
mulher: a dependência econômica (COORDENADORIA ESPECIAL DA
MULHER, SP, 2004).
Percebe-se a preocupação para que os municípios, este que são a ponta do
Estado mais próximo da população possa desenvolver ações em conjunto com
outros órgãos e entidades a fim de promover planos estratégicos que favoreçam as
demandas femininas.
Para isso são criados alguns órgãos com políticas públicas voltadas para a
mulher, veja a relação de alguns destes órgãos aqui no Estado de Pernambuco:

Secretaria Especial da Mulher de Pernambuco;

Secretaria Executiva da Mulher do Cabo de Santo Agostinho;

Secretaria da Mulher de Caruaru;

Secretaria da Mulher, Cultura, Juventude e Meio Ambiente de Água Preta;

Secretaria da Mulher de Jaboatão dos Guararapes;

Secretaria Municipal da Mulher de Petrolina;

Secretaria de Políticas para as Mulheres de Passira;

Coordenadoria da Mulher de Olinda;

Coordenadoria da Mulher de Pesqueira;

Coordenadoria da Mulher de Salgueiro;

Coordenadoria da Mulher de Santa Cruz do Capibaribe;

Assessoria da Mulher de Águas Belas;

Diretoria da Mulher de Paulista
28
CAPÍTULO III- METODOLOGIA
3.1 Classificação da Pesquisa
3.1.1 Quantos aos Fins
Para a classificação da pesquisa, toma-se como base a conceituação
apresentada por Vergara (2003), que a qualifica em relação a dois aspectos:
quantos aos fins e quanto aos meios. Quanto aos fins a pesquisa classifica- se como
exploratória porque segundo Vergara (2003, p.20) “a investigação exploratória, é
realizada em área na qual há pouco conhecimento acumulado e sistematizado”.
Pretendendo verificar as razões e dificuldades que fazem não existir um órgão da
mulher no município Brejo da Madre de Deus- PE. Através de levantamento
bibliográfico, documentos oficiais e entrevistas com pessoas que tiveram
experiências práticas com o problema pesquisado.
3.1.2 Quantos aos meios
Quanto aos meios caracteriza como pesquisa de campo sendo uma “uma
investigação empírica realizada no local onde ocorre ou ocorreu um fenômeno ou
que dispõe de elementos para explicá-lo” (VERGARA, 2003, p.47). Acontecerá a
coleta de dados primários na Prefeitura Brejo da Madre de Deus. É também
documental, pois recorrerão ao uso de documentos oficiais, Lei municipal, artigos,
livros e publicações em geral. Essa pesquisa caracteriza também como um estudo
de caso por realizar uma análise detalhada na Prefeitura em questão.
3.2 Universo e amostra
O município Brejo da Madre de Deus-PE, localizado a 200 km de distância da
capital Recife possui atualmente 45.192 habitantes segundo dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (2010).
O universo da pesquisa será composto por funcionários da prefeitura Brejo da
Madre de Deus. Sendo três entrevistados de Secretarias distintas.
A amostra foi definida pelo critério de tipicidade, que segundo Vergara (2003)
“é
constituída
pela
seleção
de elementos que
o
pesquisador
considere
representativos da população-alvo”. Com isso, pretende- se obter informações dos
funcionários da prefeitura, aqueles que de fato possam dar contribuições para
encontrar as causas do problema a ser investigado. Sendo esses funcionários a
29
Assistente Social que trabalha na Secretaria de Assistência Social, a Secretária de
Saúde e o Chefe de Gabinete. Esses foram escolhidos por verificar que as ações
voltadas para a mulher neste município concentra- se nessas secretarias, sendo
desta forma relevante as informações colhidas nesses espaços por estes
entrevistados.
3.3 Instrumento de coleta e análise dos dados
Nesta investigação os dados serão coletados por meio de entrevistas que
conforme Rampazzo (2004, p. 110), “é um encontro entre duas pessoas a fim de
que uma delas obtenha informações a respeito de determinado assunto, mediante
uma conversação de natureza profissional”. Quanto ao tipo de entrevista esta será
padronizada onde se seguirá um roteiro previamente estabelecido. A pesquisa será
de natureza qualitativa “as abordagens qualitativas são especialmente úteis para
determinar as razões ou os porquês” (ACEVEDO, 2006, p. 53). Considerando a
forma de abordagem qualitativa, os dados que foram coletados através das
entrevistas foram analisados com base na análise do discurso. Para Vergara (2006,
p.27) “a análise do discurso permite reconhecer o significado tanto do que está
explícito na mensagem quanto do que está implícito; portanto, não só o que se fala,
mas como se fala, além da interação entre membros de uma organização”.
30
CAPÍTULO IV- ANÁLISE DOS DADOS
Neste capítulo é apresentada a análise dos dados coletados nas entrevistas,
realizadas com a Assistente Social, a Secretária de Saúde e o Chefe de Gabinete
todos os entrevistados são funcionários da Prefeitura do Brejo da Madre de DeusPE.
A finalidade destas entrevistas é alcançar o objetivo geral da presente
pesquisa, ou seja, identificar as dificuldades que impedem a implantação de um
órgão específico para tratar das questões relativas à Mulher no município Brejo da
Madre de Deus. Através disso buscou- se nas entrevistas:

Descrever as políticas públicas que tratem da questão de gênero
feminino

Apresentar as ações desenvolvidas pela Prefeitura para promoção do
gênero feminino

Verificar se a Prefeitura considera necessário um espaço para tratar
das questões relativas à mulher.
4.1 Políticas Públicas
Segundo entrevistados, as políticas públicas para a mulher no município é
desenvolvida principalmente nas Secretarias de Saúde e Assistência Social. De
acordo com a Secretária de Saúde as políticas públicas para a mulher no município
são trabalhadas em quatro eixos:
[...] o planejamento da saúde hoje a nível da política nacional é bem definida
enquanto programa da saúde da mulher [...] prioritariamente são
trabalhadas em quatro eixos: pré-natal e do parto puerpério; prevenção do
câncer do colo e de mama; planejamento familiar e uma rede de assistência
principalmente ao parto puerpério (rede cegonha).
Já na Secretaria de Ação Social segundo a Assistente social as políticas
públicas têm um eixo voltado para a autonomia econômica das mulheres, garantia
dos direitos da mulher e cidadania.
[...] o município vem desenvolvendo atividades de fortalecimento de vinculo
pessoal e social através da implantação de Políticas Públicas da Secretaria
de Assistência Social, tanto no que condiz a situação de promoção, através
da Proteção Social Básica, quanto do trato que violação dos direitos,
através da Proteção Social Especial.
31
A Ministra Iriny Lopes (2010)8 afirma que a SPM está trabalhando com quatro
eixos que são definidos no Plano de Políticas Nacional para as Mulheres traçando
objetivos e metas. Os quatro eixos são:
1) Autonomia econômica das mulheres, igualdade no mundo do trabalho com
inclusão digital;
2) Infra- estrutura social no meio rural e urbano e equipamentos sociais;
3) Cidadania e garantia de direitos (educação/inclusão digital/ lazer e cultura e
esportes);
4) Saúde e combate a violência doméstica.
Percebe- se que o município Brejo da Madre de Deus atende a alguns desses
eixos ainda que de forma parcial e deixa a desejar em outros como, por exemplo: no
eixo da infra-estrutura social rural e urbana e equipamentos sociais, no eixo da
cidadania e garantia de direitos no que condiz a inclusão digital, lazer e cultura, pois
em nenhum momento com os três entrevistados foi mencionado políticas neste
âmbito.
As políticas públicas para as mulheres podem encontrar dificuldades para
serem implantadas no município tendo em vista algumas barreiras existentes como
afirma Pereira (2009) “o tempo decorrido entre a decisão, a formulação e a
verificação dos resultados obtidos, a preponderância de valores e diferenças de
visão política”.
E segundo o Instituto Friedrich Ebert (2000) as administrações municipais que
passam a ter uma relação mais estreita com a questão da mulher tendem a
conhecer melhor a realidade local e podem elaborar políticas públicas mais eficazes.
4.2 Ações Municipais para a mulher
Para o Instituto Friedrich Ebert (2000) mulheres e homens são socializados
de formas distintas e suas responsabilidades e tarefas, tanto na família quanto na
sociedade são construídas de forma diferente e, por isso necessitam de ações
diferenciadas do Estado.
No município em questão foram verificadas algumas ações exclusivas para o
público feminino principalmente no âmbito saúde e outras que não são exclusivas,
mas que segundo entrevistados o público feminino representa em torno de 90%.
Vejamos o que comenta a Assistente Social acerca dos cursos oferecidos pela
Secretaria para profissionalização e inclusão das mulheres no mercado de trabalho.
8
Informação retirada do site: www.sepm.gov.br
Acesso em: 11/05/2011
32
Para a Assistente Social,
Cursos de qualificação profissional são oferecidos, mas não exclusivo para
as mulheres, embora cerca de 90% sejam as mulheres. No CRAS
(artesanato, bordado, renascença) com duração de 4 meses. É
disponibilizado também corte e costura industrial com duração de 1 ano e 8
meses que ao final deve ser montado uma cooperativa.
Para o Chefe de gabinete,
[...] os projetos para as mulheres são realizados basicamente na área da
saúde (mãe coruja) e da inclusão social (corte e costura industrial) que não
é especifico para as mulheres, mas que atendem basicamente as mulheres.
De acordo com a Ministra Iriny Lopes (2010) existem ações que colaboram
com a autonomia das mulheres e que dependem do município. Ela ainda afirma que
mulheres precisam de retaguarda para disputar em pé de igualdade o mundo do
trabalho.
As ações vinculadas a trabalho e geração de renda são vistos como
estratégicos tendo em vista que indica um dos eixos de subordinação da mulher, a
dependência econômica. Em relatos na história do feminismo no Brasil Cotrim
(2005, p. 467) comenta: a força de trabalho feminina passou a ser intensamente
requisitada em nossas primeiras fábricas, tornando-se maioria em muitos setores [...]
mesmo recebendo salários inferiores aos dos homens, igualavam-se a eles ao sair
de seus lares. Em relação à dependência econômica das mulheres Mariela Mazzotti
(2003) afirma:
[...] os programas e projetos vinculados ás questões de emprego, do
trabalho e da geração de renda são estratégicos, já que atendem a
necessidades especificas das mulheres, e por sua vez, apontam para um
dos pólos da subordinação da mulher: a dependência econômica.
É importante frisar que mudanças nas relações sociais e familiares fazem com
que o Estado busque dar assistência as mulheres uma vez que pesquisas apontam
que cada vez mais as mulheres estão ingressando no mercado de trabalho e
tornando- se chefe da família responsáveis pelo sustento do lar. Acerca disso
Behring; Boschetti, (2010, p. 185) afirmam que “o crescimento do número de famílias
chefiadas por mulheres tem atingido tanto mulheres pobres quanto não pobres, mas
com conseqüências agudas para as primeiras”.
E ainda segundo as autoras no ano de 1992, 19,3% dos domicílios eram
chefiados por mulheres, percentual que saltou, em 2002, para 32,1% dos domicílios.
33
Percebe- se que as ações voltadas para as mulheres não se caracterizam
como ponto estratégico no município Brejo da Madre de Deus tendo em vista que
não existem programas ou projetos específicos criados pelo município e o que existe
em parte são projetos do Governo Federal ou Estadual. Talvez essa situação ocorra
devido á falta de incentivo financeiro por parte dos governos Federal e Estadual que
como comenta o chefe de gabinete,
[...] os recursos financeiros sempre chegam depois da execução da ação, o
município banca a ação e o recurso sempre chega com meses de atraso.
Outro fator que dificulta as ações pode estar na falta de uma estrutura
especifica que tratem do tema, pois segundo o Instituto Friedrich Ebert (2000)
Para que gênero perpasse todas as secretarias, faça parte do planejamento
estratégico e integre as ações principais do plano de governo é preciso
existir um organismo responsável por essa elaboração e articulação.
Lembrando que no município Brejo da Madre de Deus encontra- se na Lei
Orgânica em seu artigo 219 o seguinte:
O município obriga- se a implantar e a manter
das questões relativas à mulher, que terá sua
competência fixadas em lei, garantida a
representantes da comunidade com atuação
seus direitos.
órgão especifico para tratar
composição, organização e
participação de mulheres
comprovada na defesa de
Ainda que as dificuldades para estabelecer ações para as mulheres sejam
muitas o município não pode deixar adormecido a concretização deste espaço tendo
em vista que este espaço será um direito garantido em lei alcançado pelas mulheres
do município.
4.3 Gestão municipal considera necessário espaço para as mulheres
Como exposto anteriormente, a Lei Orgânica do município Brejo da Madre de
Deus em seu artigo 219 assegura a criação de um órgão que aborde temas relativos
à mulher. Com a existência deste órgão as ações e políticas públicas voltadas para
o público feminino ficariam mais direcionadas e efetivas. Pois como afirma o Instituto
Friedrich Ebert (2000) é necessário existir uma estrutura que tenha autonomia
34
administrativa, dotação orçamentária e, acima de tudo poder, sem essa estrutura
fica difícil formular projetos, implantar e acompanhar programas, entre outras coisas.
Para a Assistente Social,
[...] a gestão considera necessário este espaço, mas na atual conjuntura do
município (porte e tipo de gestão) ele contempla nos programas já
existentes.
Segundo o Chefe de Gabinete,
[...] a gente considera necessário um espaço, um órgão, não uma
secretaria devido ao porte do município, mas uma diretoria pelo menos, que
atendesse as necessidades das mulheres. Isso está sendo pensado dentro
da Prefeitura de uma reforma administrativa e esse item foi colocado como
uma das prioridades.
Já para a Secretária de Saúde,
[...] consideramos necessário sim, um espaço, mas com vista à saúde não
temos nenhuma necessidade em criar nenhum órgão, isso é totalmente
dispensado, agora como equipamento público, unidade organizacional é
interessante que se tenha, porque ela (mulher) pode ser atendida em várias
questões no mesmo local. Mas se não tiver a mulher consegue ser atendida
sim, só que em vários locais distintos, aumentando o deslocamento.
Observa- se que apesar dos entrevistados considerarem necessário um
espaço para trabalhar as questões relativas á mulher e enfatizarem que já existem
projetos para criação destes espaços não é dado prazos para implantação destes
espaços ficando a ideia muito solta.
E em alguns momentos apresentam argumentos que segundo o Instituto
Friedrich Ebert (2000) mostram- se contrários a existência de espaços, como: as
mulheres já estão contempladas nas políticas sociais desenvolvidas pelas
secretarias. Algo semelhante dito pela Assistente Social no inicio deste tópico [...] a
mulher já é contemplada nos programas já existentes. A secretária de saúde
também deixa evidente que, com vista à saúde, não se tem nenhuma necessidade
em criar nenhum órgão.
A assistente social ainda ressalta
[...] há um incentivo através da abertura, no município de uma
coordenadoria da mulher. Porém os recursos disponibilizados visam a
promoção de campanhas de combate a violência e discriminação,
contemplando a produção de material para campanhas, estruturação de
uma sala para recursos audiovisuais e de mobiliário, mas não contempla a
contratação de recursos humanos, que deve ficar a cargo do município.
Esses argumentos expostos pelas entrevistadas demonstram que apesar de
existir projetos para criação desse espaço ainda existe o pensamento de que é
35
essas secretarias e os programas existentes são suficientes para atender as
demandas femininas. Isso pode configurar certa dificuldade ou até mesmo prolongar
a criação desse espaço para as mulheres no município.
36
Capítulo V- Considerações Finais
Ao longo deste trabalho buscou-se identificar os motivos pelos quais o
município Brejo da Madre de Deus ainda não possui um espaço em sua gestão
pública para garantir os direitos das mulheres, tendo em vista a existência do artigo
219 da Lei Orgânica que assegura a criação deste espaço.
Com isso, buscou-se através das entrevistas realizadas com a Assistente
Social, a Secretária de Saúde e o Chefe de Gabinete, responder as questões
abordadas pelos objetivos específicos:

Descrever as políticas públicas que tratem da questão de gênero
feminino

Apresentar as ações desenvolvidas pela Prefeitura para promoção do
gênero feminino

Verificar se a Prefeitura considera necessário um espaço para tratar
das questões relativas à mulher.
Com relação às políticas públicas para as mulheres, verificou- se que em
relação ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, alguns itens não estão
sendo trabalhados pelo município, assim não existe uma conformidade entre o que é
proposto pelo Plano Nacional para cumprimento das metas e objetivos e as políticas
adotadas pela gestão municipal.
O segundo objetivo adotado foi a apresentação das ações desenvolvidas pelo
município para as mulheres. Constatou- se que em geral não existe ações
específicas para o público feminino, estas são tanto para mulheres quanto para
homens, principalmente as ações que promovem a autonomia e inserção das
mulheres no mercado de trabalho.
Desta forma a gestão não age de forma estratégica tendo em vista que as
mulheres representam um percentual maior da população do município, sua
representação no mercado de trabalho aumenta demandando ações do município
tanto em profissionalização quanto em infraestrutura através de serviços como:
aumento no número de vagas em creches.
Por fim, buscou- se identificar se a prefeitura considera necessário um espaço
para as mulheres. Verificou- se que todos os entrevistados consideram necessários
este espaço, no entanto afirmam que devido ao porte do município este espaço tem
de estar atrelado a determinada secretaria, pois os recursos financeiros constituem
37
dificuldades encontradas para implantação deste espaço, além de outras
dificuldades tais como: a não existência de uma rede de atendimento, a ausência do
conselho de defesa das mulheres e a continuidade das ações e de seu
financiamento.
Portanto, através dos objetivos específicos, pode- se verificar que a
dificuldade mais apontada para implantação de um espaço para as mulheres no
município foi a falta de incentivo financeiro, principalmente no que tange a
contratação de recursos humanos. Sendo um fator que é apontado pelos três
entrevistados, salientando que outros municípios do mesmo porte deste já possuem
alguma estrutura que trate de temas relacionados á mulher.
38
REFERÊNCIAS
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VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração.
6
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Paulo:
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2000.
APÊNDICE A- ENTREVISTA APLICADA AO CHEFE DE GABINETE
1) Quais as políticas públicas a prefeitura vem trabalhando junto as Secretarias com
ênfase ao público feminino do município?
2) Como é realizado o trabalho pela Prefeitura para identificar quais as maiores
necessidades do público feminino no município?
3) Existe parceria com entidades não governamentais para implantação e efetivação
das ações que beneficiem o público feminino no município? Em caso positivo como
ocorre essas parcerias?
4) Quais ações e/ou projetos a Prefeitura desenvolve para beneficiar o público feminino
do município?
5) A gestão considera necessário um espaço (órgão) para trabalhar as questões
relativas á mulher ou a prefeitura junto com as demais secretarias já conseguem
atender as demandas femininas?
6) O governo estadual e Federal concede incentivos aos municípios que se propõem
ou já tem algum órgão para trabalhar as políticas públicas voltadas para a mulher?
Quais são esses incentivos?
7) As políticas públicas para as mulheres integram os planos estratégicos do governo?
De que forma?
8) No artigo 219 da Lei Orgânica Municipal reza o seguinte: o município obriga- se a
implantar e manter órgão específico para tratar das questões relativas à mulher, que
terá sua composição, organização e competências fixadas em lei, garantida a
participação de mulheres representantes da comunidade com atuação comprovada
na defesa de seus direitos. Quais motivos impedem a implantação deste órgão no
município?
APÊNDICE B- ENTREVISTA APLICADA A SECRETÁRIA DE SAÚDE
1) Quais as políticas públicas estão sendo trabalhadas pela Secretaria de Saúde para
atendimento ao público feminino?
2) De que forma a Secretaria identifica quais as maiores necessidades do público
feminino no município?
3) Quais projetos a secretaria vem desenvolvendo ara beneficiar as demandas
femininas?
4) Existe parceria com entidades não governamentais para implantação e efetivação
das políticas que beneficiem o público feminino no município? Caso positivo como
ocorre essa parceria?
5) A falta de um espaço (órgão) para trabalhar as questões relativas à mulher
compromete o trabalho realizado por esta secretaria? Se existisse esse espaço
como você acha que o trabalho de atendimento as demandas ocorreria?
6) A secretaria de saúde considera necessário um espaço para trabalhar as questões
relativas à mulher ou a secretaria já consegue atender as demandas femininas?
7) Do ponto de vista como secretária de saúde quais as maiores dificuldades para
efetivação das políticas públicas para as mulheres no município?
APÊNDICE C- ENTREVISTA REALIZADA COM A ASSISTENTE SOCIAL
1) Quais as políticas públicas estão sendo trabalhadas pela Secretaria de Assistência
Social para atendimento as demandas femininas no município?
2) De que forma a Secretaria identifica quais as maiores necessidades do público
feminino no município?
3) Quais projetos a Secretaria de Assistência Social desenvolve para beneficiar o
público feminino do município?
4) Existe parceria com entidades não governamentais para implantação e efetivação
das ações que beneficiem o público feminino no município? Caso positivo como
ocorre essa parceria?
5) A gestão considera necessário um espaço para trabalhar as questões relativas à
mulher ou a Secretaria já consegue atender as demandas femininas do município?
6) O governo Estadual e Federal concede incentivos aos municípios que se propõem
ou já tem algum órgão para trabalhar as políticas públicas voltadas para a mulher?
Quais são esses incentivos?
7) No artigo 219 da Lei Orgânica Municipal reza o seguinte: o município obriga- se a
implantar e manter órgão específico para tratar das questões relativas à mulher, que
terá sua composição, organização e competências fixadas em lei, garantida a
participação de mulheres representantes da comunidade com atuação comprovada
na defesa de seus direitos. Quais motivos impedem a implantação deste órgão no
município?