CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
PAULO ROBERTO MOREIRA CANÇADO
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
*PORTARIA N.º 2915/2015 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 18, inciso XXI, “j”, da
Lei Complementar nº 34/94, designa os membros da Administração Superior do Ministério Público abaixo indicados para o PLANTÃO
durante o recesso de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016, na Procuradoria-Geral de Justiça:
SECRETARIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Élida de Freitas Rezende (21 de dezembro)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
Ruth Lies Scholte Carvalho (21 a 23 de dezembro, 5 e 6 de janeiro)
* Republicada com alteração.
**PORTARIA Nº 2916/2015 – Designa, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar n.º
34/94 e do art. 6.º da Resolução n° 56/2015, os Promotores de Justiça abaixo para funcionarem no PLANTÃO DURANTE O
RECESSO DE FINAL DE ANO DA CAPITAL, ficando sem efeito a Portaria n.º 1037/2015:
GRUPOS
PROMOTORIAS 20 a 28 de
DE JUSTIÇA
dezembro/2015
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29 de
dezembro/2015
a 6 de
janeiro/2016
Edição de 22/12/2015
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GRUPO I
1ª Promotoria de
Justiça – Juízo
da Fazenda
Pública e
Execuções
Fiscais
2ª Promotoria de
Justiça – Juízo
de Família
3ª Promotoria de
Justiça – Juízos
de Falências e
Concordatas
4ª Promotoria de
Justiça – Juízos
de Registros
Públicos
5ª Promotoria de
Justiça – Juízo
de Sucessões
6ª Promotoria de
Justiça – Juízo
Cível
23ª Promotoria
de Justiça –
Infância e
Juventude
- Marco
Antônio
Borges*
- Marcelo
Valadares
Lopes Rocha
Maciel
- Marcelo
Valadares
Lopes Rocha
Maciel*
- Hilton Silva
Alonso Júnior
GRUPO
II
7ª Promotoria de
Justiça – I e II
Tribunal do Júri
8ª Promotoria de
Justiça –
Juizado
Especial Cível e
Criminal
9ª Promotoria de
Justiça –
Auditoria Militar
10ª Promotoria
de Justiça –
Juízo de
Execução Penal
11ª Promotoria
de Justiça –
Combate ao
Crime
Organizado e de
Investigação
Criminal.
12ª Promotoria
de Justiça –
Juízo Criminal
13ª Promotoria
de Justiça –
Juízo de
Tóxicos
- Franklin
Higino Caldeira
Filho*
- Jorge Victor
Cunha Barretto
da Silva
- Paulo Elias
Severgnini
Mendes Júnior
- Vera Leilane
Mota Alves de
Souza
- Reinaldo
Pinto Lara
- Leandro
Pereira
Barboza
- Regiane Mara
Heil Portes
- Márcio Ayala
Pereira Filho
- Lucas
Marques
Trindade*
- Carolina
Frare
Lameirinha
- Liliane Kissila
Avelar Lessa
- Mateus
Castriani
Quirino
- Thalita Célia
de Oliveira
Nascimento
Toledo
- Shymene
Silva Queiroz
- Vinícius
Pereira de
Paula
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Edição de 22/12/2015
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GRUPO
III
14ª Promotoria
de Justiça –
Defesa do
Consumidor e
Procon
15ª Promotoria
de Justiça –
Defesa do Meio
Ambiente,
Patrimônio
Histórico e
Cultural
16ª Promotoria
de Justiça –
Defesa de
Habitação e
Urbanismo
17ª Promotoria
de Justiça –
Defesa do
Patrimônio
Público
18ª Promotoria
de Justiça –
Defesa dos
Direitos
Humanos, Apoio
Comunitário,
Conflitos
Agrários,
Violência
Doméstica e de
Fiscalização da
Atividade
Policial
19ª Promotoria
de Justiça –
Defesa da
Saúde
20ª Promotoria
de Justiça –
Defesa da
Ordem
Econômica e
Tributária
21ª Promotoria
de Justiça –
Tutela de
Fundações
22ª Promotoria
de Justiça –
Defesa dos
Direitos da
Pessoa
Portadora de
Deficiência e do
Idoso
- Sílvia Letícia
Bernardes
Mariosi Amaral
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- Andréia
Nunes Durães
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*Promotores de Justiça coordenadores, conforme § 3.º do artigo 6.º da Resolução n.º 56/2015.
** Republicada com correção.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, o Promotor de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público perante a seguinte zona eleitoral:
Corinto/95.ª
ZE
Weber
Augusto
Rabelo
Vasconcelos
a partir
de 7 de
janeiro de
2016 (art.
3.º)
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Patrick Salgado Martins, quando do início do exercício das funções eleitorais,
informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Alteração na Portaria n.º 2469/2015, referente ao plantão semanal da Capital, no primeiro semestre de 2016:
De 11 a 18 de janeiro
Exclui: Herman Jackson Marques Lott
Inclui: Francisco de Assis Santiago
De 25 de janeiro a 1º de fevereiro
Exclui: André de Oliveira Andrade
Inclui: Marco Antônio Borges
Altera a escala de plantão a que se refere a Resolução nº 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de Dezembro/2015, publicada em 25/11/2015:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVII
Comarcas: Cambuquira, Campanha, Elói Mendes, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo, Três Corações, Três Pontas e Varginha
Exclui: Paulo Henrique Senra Carneiro Barbosa
Inclui: César Antônio de Lima
Altera a escala de plantão a que se refere a Resolução nº 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de Janeiro/2016, publicada em
16/12/2015
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXII
Comarcas: Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Morada Nova Minas, Nova Serrana, Pitangui e Pompeu
Dias 05 e 06
Exclui: Giovani Avelar Vieira (Martinho Campos)
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Edição de 22/12/2015
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Inclui: Eduardo Fantinati Menezes (Luz)
WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA
Procurador-Geral de Justiça em exercício
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Portaria CGMP nº 65/2015
O Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições, torna sem efeito a Portaria CGMP nº 64/2015, com efeitos
retroativos a 18 de dezembro de 2015.
Portaria CGMP nº 66/2015
O Corregedor-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 39, XXII e do parágrafo único do art. 43, ambos da Lei Complementar nº
34/1994, designa o Procurador de Justiça Rodrigo Sousa de Albuquerque, Subcorregedor-Geral, para exercer as funções de Chefe de
Gabinete da Corregedoria-Geral a partir do dia 21 de dezembro de 2015.
PAULO ROBERTO MOREIRA CANÇADO
Corregedor-Geral
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO SENHOR PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
Portaria n.º 2811/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, José Geraldo de Oliveira, atuante na 7ª Promotoria de Justiça – Tribunal do Júri, para atuar
nos autos n.º 0024.15.202411-3, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2643402.
Portaria n.º 2812/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Governador Valadares, Ingrid Veloso Soares do Val, para atuar nos autos n.º 0105.15.027995-5, cadastrados
nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2634877.
Portaria n.º 2813/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Governador Valadares, Ingrid Veloso Soares do Val, para atuar nos autos n.º 0105.15.028007-8, cadastrados
nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2634872.
Portaria n.º 2814/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Governador Valadares, Ingrid Veloso Soares do Val, para atuar nos autos n.º 0105.15.010813-9, cadastrados
nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2634875.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 22/12/2015
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Portaria n.º 2815/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Governador Valadares, Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira, para atuar nos autos n.º 0105.15.026570-7,
cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2641950.
Portaria n.º 2900/2015– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor de
Justiça Marco Aurélio Alves Moreira, atuante na 8.ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Governador Valadares, para atuar
nos autos n.º 0256003-08.8.13.0105, cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2642969.
Portaria n.º 2901/2015– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor de
Justiça Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira, atuante na 8.ª Promotoria de Justiça da comarca de Governador Valadares, para atuar
nos autos n.º 01066273-20.8.13.0105, cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2642928.
Portaria n.º 2923/2015– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor de
Justiça Daniel Marotta Martinez, atuante na 8.ª Promotoria de Justiça da comarca de Uberlândia, para atuar nos autos n.º
0604730-45.2014.8.13.0702, cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2637974.
Concedendo férias-prêmio, nos termos do artigo 119, § 1º, combinado com o artigo 127, da Lei Complementar nº 34/94, art. 31, § 4º
da Emenda à Constituição 57/03 e art. 1°, § 2°, IV, da Resolução 35/05: Aléssio Guimarães, 03(três) meses, referentes ao 7º
quinquênio.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATEIA
Procurador-Geral Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2942/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Curvelo, Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Corinto, a partir do dia 7 de janeiro de
2016, ficando revogada a Portaria n.º 856/2015.
- Portaria nº 2943/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Mar de Espanha, Júlio César Teixeira Crivellari, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na 2.ª Promotoria de Justiça da comarca de São João Nepomuceno, no período de 19 a 26 de janeiro de 2016,
durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 2944/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Itanhandu, Done Julianna Palinkas, para atuar nos Processos n.ºs 001086-8.2011.8.13.0089,
001084-3.2011.8.13.0089, 001190-9.2015.8.13.0089, 006834-0.2015.8.13.0089 e 001079-3.2009.8.13.0089, da comarca de
Brasópolis, sem ônus para a Procuradoria-Geral da Justiça.
- Portaria nº 2945/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Daniela Yokoyama, Coordenadora Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das
Crianças e dos Adolescentes do Norte de Minas, para atuar, em conjunto com o oficiante, no Inquérito Civil nº 0611.12.000064-5, da
comarca de São Francisco.
- Portaria nº 2946/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, os
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Edição de 22/12/2015
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Promotores de Justiça Ana Cláudia Lopes, Hélio Pedro Soares, Ingrid Veloso Soares do Val e Evandro Ventura da Silva, para atuarem,
em conjunto com a oficiante, no Processo n.º 0105.15.003272-7, da comarca de Governador Valadares, a partir do dia 20 de outubro
do corrente ano.
- Portaria n.º 2947/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18 da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Santos Dumont , Flávio Barra Rocha, para participar de todas as sessões plenárias do Tribunal de Júri daquela comarca,
conforme acordo firmado nos autos do PRA nº 40/2013.
Fica revogada a Portaria nº 662/2015, referente ao Promotor de Justiça Gustavo Augusto Pereira de Carvalho Rolla (exercer
funções/Corinto).
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARIANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Mariana – MG, Dr. Guilherme de Sá
Meneghin, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento do
Inquérito Civil nº 0400.10.000111-6, que investigou supostas irregularidades ocorridas no âmbito do SAAE – Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Mariana. Diante da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou
prepostos, notifico o Senhor Rodrigo Luiz Melo Franco Gomes de Almeida, para apresentar sua manifestação por escrito em caso de
desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto no art. 13, § 3º, da Resolução
Conjunta PGJ n° 03/2007, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público (situado na Avenida Álvares Cabral, 1740, 10º
andar, Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG) em que se apreciará a promoção de arquivamento. Informo ainda, que o relatório de
arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.
Mariana, 21 de dezembro de 2015.
GUILHERME DE SÁ MENEGHIN
Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Mariana – MG, Dr. Guilherme de Sá
Meneghin, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento do
Inquérito Civil nº 0400.10.000111-6, que investigou supostas irregularidades ocorridas no âmbito do SAAE – Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Mariana. Diante da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou
prepostos, notifico a Senhora Valéria Cristina Rodrigues de Souza, para apresentar sua manifestação por escrito em caso de
desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto no art. 13, § 3º, da Resolução
Conjunta PGJ n° 03/2007, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público (situado na Avenida Álvares Cabral, 1740, 10º
andar, Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG) em que se apreciará a promoção de arquivamento. Informo ainda, que o relatório de
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 22/12/2015
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arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.
Mariana, 21 de dezembro de 2015.
GUILHERME DE SÁ MENEGHIN
Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público
JUNTA RECURSAL
PORTARIA JURDECON-MG N.º 01/2015
O Presidente da Junta Recursal do Procon-MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial aquelas previstas na
Resolução PGJ n.º 11/2011,
CONSIDERANDO que, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2015 e 6 de janeiro de 2016 é feriado na Justiça do
Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 313, § 5.º, inciso II, da LC n.º 59, de 18.01.2001 e,
CONSIDERANDO o disposto na Ordem de Serviço PJG ADJ ADM nº 1, DE 20 DE MAIO DE 2015, do Procurador-Geral de Justiça
Adjunto Administrativo, que institui o sistema de plantão dos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no período
de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam suspensos os prazos dos procedimentos administrativos que tramitam no âmbito da Junta Recursal do Procon-MG, no
período compreendido entre 20 de dezembro de 2015 e 6 de janeiro de 2016, inclusive.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2015.
JOSÉ MARIA DOS SANTOS JÚNIOR
Presidente da Junta Recursal do Procon-MG
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
T.A. 023, de 14/12/15, ao Cv. 092/14, entre o MPMG/PGJ e o Município de Vazante, por intermédio da Prefeitura Municipal. Objeto: a
sua prorrogação. Valor: sem ônus à PGJ. Vigência: 01/01/16 a 31/12/16.
T.A. 024, de 14/12/15, ao Cv. 101/14, entre o MPMG/PGJ/PROCON-MG/FEPDC e a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 22/12/2015
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de Juiz de Fora- PROCON-JF. Objeto: a sua prorrogação e a alteração do prazo de prescrição da pretensão ao ressarcimento. Valor:
inalterado. Vigência: 01/01/16 a 30/04/16.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
P.L 081/15, Ct. SIAD 9049180, Ct. 116, de 21/12/15, entre o MPMG/PGJ e a Microtécnica Informática Ltda. Objeto: a aquisição de
microcomputadores, materiais e equipamentos de informática novos. Valor global: R$1.707.255,00. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-16 Fonte 10.1 e 4441.03.122.737.1.009.0001.4.4.90.52-07 Fonte 60.1. Vigência: 26/12/15 a
31/12/15.
P.L 073/15, Ct. SIAD 9049438, Ct. 121, de 18/12/15, entre o MPMG/PGJ e a Construtora Única Ltda. Objeto: a execução de obra de
edificação da sede das PJ’s de Viçosa/MG, com fornecimento de mão de obra e materiais. Valor global: R$3.798.142,79. Dotação
orçamentária: 1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.51-03 Fonte 10.1. Vigência: 23/12/15 a 22/06/18.
Ct. SIAD 9049443, Ct. 122, de 18/12/15, entre o MPMG/PGJ e a Lumis EIP Tecnologia da Informação Ltda. Objeto: a prestação de
serviços de atualização de versão, manutenção e suporte técnico relativos ao software de gestão de conteúdo Lumis Portal,
denominado ferramenta, versão 7.1.1.140331-0 ou superior. Valor global estimado: R$144.000,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-27 Fonte 10.1. Vigência: 23/12/15 a 22/12/16.
P.L 081/15, Ct. SIAD 9049184, Ct. 124, de 21/12/15, entre o MPMG/PGJ e a Trogon Comércio de Informática EIRELI-EPP. Objeto: a
aquisição de microcomputadores, materiais e equipamentos de informática novos. Valor global: R$31.800,00. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-16 Fonte 10.1 e 4441.03.122.737.1.009.0001.4.4.90.52-07 Fonte 60.1. Vigência: 26/12/15 a
31/12/15.
T.A. 241, de 21/12/15, ao Ct. SIAD 4947, Ct.362/10, entre o MPMG/PGJ e a Sra. Maria Janice Pinto Botelho, representada pela Sra.
Aline Pinto Botelho Ruas. Objeto: a sua prorrogação e o reajuste do valor do aluguel. Valor global estimado: R$130.590,80. Dotação
orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1. Vigência: 04/01/16 a 03/01/21. Locação de imóvel- Águas
Formosas/MG.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Número do processo: 85 / Ano: 2015
Unidade: 1091040
Objeto: Aquisição de materiais de escritório e caixas de papelão.
Modalidade: Pregão eletrônico
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foram vencedores e adjudicatários os licitantes:
Lote 1: Papyrus Materiais para Escritório Ltda. - ME
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CNPJ 20.764.981/0001-50
Lotes 2 e 3: Sidnei dos Santos Teixeira ME
CNPJ 08.694.209/0001-04
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2015.
Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral
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Edição de 22/12/2015
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