REVISTA LUMEN ET VIRTUS
ISSN 2177-2789
VOL. II
Nº 4
MAIO/2011
OS IDEAIS DE IGUALDADE, FRATERNIDADE E LIBERDADE NA PRÁTICA DEMOCRÁTICA: ENTRE ROUSSEAU E HABERMAS Renato de Almeida Vieira e Silva
http://lattes.cnpq.br/0524756060525155
Rousseau foi quem melhor definiu o ideal da democracia, que hoje está
em conflito com as democracias reais: uma sociedade só é democrática
quando ninguém for tão rico que possa comprar alguém e ninguém seja
tão pobre que tenha de se vender a alguém.
Boaventura de Souza Santos
121 RESUMO – A democracia,como forma de organização e participação, tornou-se pouco a pouco
um processo referencial de construção das sociedades e países, caracterizando-se por seu
universalismo e aceitação. Esse processo consagrado traz em sua essência a possibilidade de
diferentes leituras e de eventuais conflitos de interpretação na sua aplicação, tornando-o dinâmico
e ao mesmo tempo controverso. Através desse trabalho exponho as bases referenciais da
democracia moderna a partir dos ideais propostos por Rousseau e as reflexões contemporâneas
de Habermas, inserindo-os no contexto de um mundo complexo, multicultural e de sociedades
plurais.
PALAVRAS-CHAVE – democracia, poder, ideal, representação, pluralidade, consenso
ABSTRACT – La démocratie comme une forme d'organisation et de participation, est
devenu progressivement un processus de construction et de réference des sociétés et des pays,
caractérisé par son universalisme et l'acceptation. Ce processus inscrit dans l'essence apporte la
possibilité
d'interprétations différentes et d'éventuels
conflits
d'interprétation
dans leur application, ce que rend a ce processus un caractère dynamique et au même temps
controversée. Grâce à ce travail j’expose les fonde ments de la démocratie moderne repères des
idéaux proposés par Rousseau et les réflexions contemporaines de Habermas, en les insérant dans
le contexte d'unesociété complexe, multiculturelle et pluraliste.
MOTS-CLÉS – démocratie, pouvoir, idéel , représentation, pluralisme, consensus
Renato de Almeida Vieira e Silva
REVISTA LUMEN ET VIRTUS
ISSN 2177-2789
VOL. II
Nº 4
MAIO/2011
Introdução
O período que antecede a denominada Revolução Francesa foi marcado por graves
problemas internos na sociedade francesa nas áreas social, econômica, política e financeira. Por
um lado havia a monarquia, a nobreza e o clero, encabeçando a hierarquia social do país,
sustentadas em seus direitos e privilégios e, de outro, a nascente burguesia e a grande população
que vivia dos campos trabalhando em sua maioria em terras pertencentes à nobreza.
Essa estrutura social praticamente dividia a população em três segmentos, sendo que os
dois primeiros – representados pela nobreza e pelo clero católico – detinham poder, recursos,
salvaguardas e benefícios que estavam muito acima da capacidade da sociedade em sustentar.
Restava ao terceiro estado, representando por camponeses e a burguesia ascendente, o encargo
de manter os gastos da parcela privilegiada.
Esse estado de coisas, dentro de uma sociedade profundamente desigual, proporcionou a
necessária inquietude, acompanhada de manifestações, as quais produziram os elementos que
122 vieram a resultar na Revolução Francesa, que trouxe profundas mudanças nas estruturas sociais,
econômicas e políticas do país, sobretudo a partir da propagação dos ideais iluministas.
O Iluminismo por sua vez, constituiu um processo que se desenvolveu ao longo de mais
de um século, surgiu na Inglaterra, em decorrência das transformações econômicas e sociais
trazidas pela Revolução Industrial, as quais introduziram mudanças importantes no pensamento
europeu a partir do século XVII.
As ideias iluministas influenciaram movimentos revolucionários que visavam mudanças
nas estruturas econômicas, sociais e políticas que davam sustentação ao poder absoluto dos reis, a
acumulação de privilégios pela aristocracia e à forte influência política da Igreja Católica.
A crise que se estabeleceu em decorrência dessas mudanças foi acompanhada por um
conjunto de novas ideias filosóficas e econômicas que defendiam a liberdade de pensamento e a
igualdade de todos os homens perante as leis. As ideias econômicas defendiam a prática da livre
iniciativa.
Esse movimento cultural, político e filosófico que aconteceu entre os séculos XVII e
XVII, em toda a Europa, sobretudo na França, ficou conhecido como Iluminismo ou Século das
Luzes.
Os iluministas caracterizavam-se pela importância que davam à razão. Reconheciam que
somente por meio do racionalismo, afirmavam ser possível compreender perfeitamente os
Renato de Almeida Vieira e Silva
REVISTA LUMEN ET VIRTUS
ISSN 2177-2789
VOL. II
Nº 4
MAIO/2011
fenômenos naturais e sociais. Defendiam a democracia, o liberalismo econômico e a liberdade
religiosa e de pensamento. Na verdade, o Iluminismo foi um processo longo do qual as
transformações culturais então iniciadas influenciaram importantes movimentos que resultaram
na Independência Americana , na Inconfidência Mineira e na Revolução Francesa.
O Iluminismo e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Pela filosofia iluminista, o homem tinha em sua constituição natural a bondade, porém
sofria com o tempo dos efeitos corruptores da sociedade em que vivia. Nesse sentido, existia a
crença de que se todos os cidadãos fizessem parte uma sociedade mais justa, com igualdade de
direitos, o bem e felicidade comum seriam alcançados. Por esta razão, eles tiveram papel
importante na criação do ideário contrário ás imposições de caráter religioso, às práticas
mercantilistas, ao absolutismo do rei e dos privilégios dados à nobreza e ao clero.
Dessa forma, a ruptura com o poder real significou transformações sociais e políticas que
redundaram na reorganização das relações entre as várias camadas da sociedade da época , a
partir da criação de mecanismos legais e códigos, projetos políticos , do ensino público , do
123 sufrágio e do voto como exercícios de cidadania.
A maioria dos regimes denominados democráticos se baseiam nos ideais preconizados
pela Revolução Francesa, cuja síntese resultou em três princípios básicos: igualdade, fraternidade
e liberdade.
A liberdade é em geral interpretada como a não interferência da autoridade na esfera dos
interesses privados.
A fraternidade se estabelece quando existe de fato uma comunidade politicamente
solidária, com indivíduos iguais e livres.
E a igualdade seria a ausência de privilégios entre os cidadãos, independente de classe
social, credo, raça e outras características que poderiam diferenciá-los.
Essa tríade do pensamento, de onde emergiu a Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão, tendo Rousseau como um dos seus principais mentores, surgiu em meio às grandes
transformações resultantes da Revolução Francesa. Esse processo histórico constituiu um divisor
de águas entre o poder absolutista da monarquia e representa a transformação política da Europa
moderna..
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão , em 1789, na França,consagrou os
ideais liberais e burgueses extraídos do Iluminismo, tais como a igualdade perante a lei, o direito à
vida, à propriedade e á liberdade religiosa e de expressão.
Renato de Almeida Vieira e Silva
REVISTA LUMEN ET VIRTUS
ISSN 2177-2789
VOL. II
Nº 4
MAIO/2011
Em seu artigo 1º, a Declaração francesa já enunciava princípios universais que viriam a ser
repetidos em futuras legislações de períodos seguintes “Os homens nascem e permanecem livres
e iguais em direitos; as distinções sociais não podem ser fundadas senão sobre a utilidade
comum”.
Nesse ambiente tão propício surgem propostas substantivas pela igualdade de direitos,
que ajudaram a criar as bases do Estado democrático e uma nova ordem social, apoiados nas
ideias iluministas que dominou o cenário europeu durante dois séculos e que até hoje produz
efeitos sobre a construção dos processo democráticos existentes em todo o mundo.
O pensamento de Rousseau
A somatória de ideias e eventos egressos do espírito iluminista criou um pano de fundo
para os acontecimentos que marcariam a obra de Jean-Jacques Rousseau, pensador de origem
suíça, que se tornou um dos principais formuladores da então revolucionária ideia do povo como
origem legítima do governo, através da publicação da obra Contrato Social.
Nessa obra, a formulação de um poder popular pressupõe a existência de um povo e da
124 deliberação pública, antes mesmo do ato pelo qual se elege um governante, sendo esse o
verdadeiro fundamento da sociedade.
Por outro lado concluiu que somente um contrato tácito e livremente aceito por todos
permite cada um ligar-se ao todo, retendo a sua livre vontade. A liberdade estaria na lei
livremente aceita,sendo que obedecer uma lei auto-imposta é liberdade.
Para Rousseau o contrato social é “uma livre associação de seres humanos inteligentes de
deliberadamente resolver formar um certo tipo de sociedade, à qual passam a prestar obediência
mediante o respeito á vontade geral”.
Discorreu o filósofo igualmente em sua obra sobre a origem e os fundamentos da
desigualdade entre os homens, surgindo daí a sua tese do homem natural, que não foi
corrompido pela sociedade e, portanto, sem os vícios que marcam o seu relacionamento no
ambiente social. O homem no seu estado natural para ele é igual. A desigualdade surge do mal
governo entre os homens em sociedade.
Tornou-se um crítico do absolutismo na França, ressaltando em suas obras o papel da
democracia, por ele interpretada como a aplicação das leis para todos e acima das quais nada
pode se opor.
Percebe-se nessa forma de interpretação de Rousseau, com que rigor foi colocada a
imposição e aplicação das leis, denotando certa inflexibilidade sobre seu questionamento e
Renato de Almeida Vieira e Silva
REVISTA LUMEN ET VIRTUS
ISSN 2177-2789
VOL. II
Nº 4
MAIO/2011
reavaliação. Esse aspecto o faz próximo do pensamento de um dos maiores expoentes do
racionalismo, René Descartes, para quem apenas a razão e só ela, poderia fornecer algo
verdadeiro ao crescimento do ser humano.
O pensamento de Rousseau foi precursor dos chamados direitos fundamentais, ou
primários, em função dos quais decorrem todos os outros. Deles podem-se enumerar o direito á
vida, ao nascer livre e igual, ao direito de propriedade, de liberdade e de segurança, independentes
de qualquer fato ou circunstância histórica.
Também resulta dessa mesma época a defesa da manifestação da opinião pública como
forma de exercer a democracia em contraponto ao poder absolutista vigente. A informação e a
livre manifestação de ideias romperam com séculos de dominação soberana e foram precursoras
das formas hoje conhecidas de divulgação de diferentes correntes de ver e de pensar e dos meios
de comunicação de massa.
Esses princípios básicos e, até certa forma mitificados, ainda servem de referência para o
jornalismo moderno, hoje já mais influenciado pela velocidade das transformações das
sociedades, pelas práticas de consumo e tecnologias da informação.
125 A democracia como modelo
A consagração da democracia como princípio norteador de parte substancial das nações
de maior influência no contexto global e sinônimo de legitimidade do exercício do poder
político , é resultado de um longo caminho que conta mais de dois milênios, passando por altos e
baixos na sua aplicação.
Por outro lado a democracia também sofreu influência da complexidade das
transformações históricas, dos regimes políticos que se sucederam e das múltiplas possibilidades
que se abriram nos contextos das sociedades politicamente organizadas.
A democracia ganhou corpo e substância durante o século XX, fundamentando-se em diferentes
modelos teóricos e diferentes correntes de pensamento. As duas correntes predominantes, de
acordo com a classificação proposta por Lijphart (2008, p. 18), são: a democracia majoritária e a
democracia consensual
O modelo majoritário tem como essência o reconhecimento dos anseios da maior parte
dos representados e por isso apresenta um grande apelo por aproximar-se do ideal democrático
do “governo pelo povo e para o povo”. Em geral, nesse caso , tende-se à aprovação das
propostas por um percentual denominado maioria simples.
Renato de Almeida Vieira e Silva
REVISTA LUMEN ET VIRTUS
ISSN 2177-2789
VOL. II
Nº 4
MAIO/2011
Já o modelo consensual não diverge muito do majoritário, mas propaga no entanto que a
participação da maioria seja ao máximo estendida de maneira a captar os anseios da população ,
abrindo as regras e as instituições à maior participação.Tenta-se dessa forma o compartilhamento,
a dispersão e a limitação do poder nas mais variadas partes possíveis.
A democracia poderia ser definida simplesmente como o governo pelo povo e para o
povo, vindo em seguida algumas questões fundamentais, tais como quem governará e como
governará, tendo os interesses majoritários como prioridades a ser atendidas.
O processo democrático é em si fragmentado, cabendo diferentes entendimentos em suas
práticas e formas de se estabelecer no imenso caleidoscópio que se constitui a sociedade das
nações no mundo. Por isso não existe uma única fórmula ou processo referencial no qual possam
se espelhar todas as sociedades; apenas alguns princípios gerais já detalhados anteriormente.
Por essa construção desigual, o exercício da democracia sujeita-se a contradições e
questionamentos nas suas formas de participação e de exercício do consenso.
Sobre esses aspectos, observa Thompson:
Apesar do inestimável apelo moral que o modelo de democracia direta e
participativa suscita, ele dificilmente consegue resolver os dilemas da política
democrática da idade moderna. Tal modelo pressupõe certas condições sociais
e simbólicas que raramente se verificam nas circunstâncias em que são tomadas
as decisões hoje. Ele pressupõe primeiro um local compartilhado no qual os
indivíduos possam se reunir para discutir temas de interesse comum. Segundo ,
ele pressupões que certa igualdade social entre os participantes. Terceiro, ele
pressupõe um processo de diálogo através do qual os indivíduos sejam capazes
de expressar seus pontos de vista, questionar os dos outros , argumentar e
chegar a um juízo formado discursivamente. Em resumo , o modelo pressupões
um processo de comunicação dialógica entre indivíduos de condições sociais
mais ou menos iguais que se reúnem para formar através da argumentação e do
debate , uma vontade coletiva. (THOMPSON,1999, p .220)
126 A construção de sociedades democráticas não é tarefa das mais simples, já que passa pela
criação de processos por vezes ousados e ao mesmo tempo realizáveis para que se tornem
práticos e reconhecidos.
O pensamento de Habermas
O principal eixo das discussões do filósofo alemão é a crítica ao tecnicismo e ao
cientificismo que, a seu ver, reduziam todo o conhecimento humano ao domínio da técnica e ao
Renato de Almeida Vieira e Silva
REVISTA LUMEN ET VIRTUS
ISSN 2177-2789
VOL. II
Nº 4
MAIO/2011
modelo científico, limitando o campo de atuação da razão humana ao conhecimento objetivo e
prático.
Também introduziu uma nova visão das relações entre a linguagem e a sociedade, quando
publicou a “Teoria da Ação Comunicativa” , considerada sua obra mais importante.
Em "A Transformação Estrutural da Esfera Pública", de 1962, aborda o fundamento da
legitimidade da autoridade política como o consenso e a discussão racional. Em "Entre Fatos e
Normas", publicado em 1996, o filósofo faz uma descrição do contexto social necessário à
democracia, e esclarece fundamentos da lei, de direitos fundamentais, bem como uma crítica ao
papel da lei e do Estado.
Em sua teoria, Habermas procurou mostrar que os ideais de verdade, liberdade e justiça
poderiam inscrever-se nas estruturas da fala cotidiana.
Através dela, as comunicações estabelecidas entre as pessoas são mediadas por atos de
fala e são mediadas por três mundos: o mundo objetivo das coisas, o mundo social das normas e
instituições e o mundo subjetivo das vivências e dos sentimentos. As relações entre eles , mesmo
que não igualitárias , estariam presentes nas interações sociais entre os indivíduos.
127 Primeiramente, as pessoas coordenam suas ações à medida que interagem. Dessa
interação e compartilhamento do mundo objetivo e , portanto técnico, podem surgir o sucesso
ou não de suas ações conjuntas.
Em seguida , vem a interação orientada pelas normas sociais, as quais pré-existem ou são
criadas durante a interação. Elas definem as expectativas entre os membros do grupo, as quais
são do conhecimento coletivo. Delas resulta o reconhecimento inter-sujeitos e o consenso de
valor, podendo gerar sanções em caso de violação.
Por fim, as interações entre as pessoas mostram suas experiências , intenções, carências e
medos , de maneira que tornam mais transparente a interioridade dos indivíduos , dando maior
veracidade às suas manifestações e ações.
A linguagem ocupa um importante papel para a coordenação das ações e para as
avaliações éticas. A legitimidade da ação comunicativa passa a ser alcançada apenas pela
racionalidade meio-fim, mas pela argumentação em função de princípios reconhecidos e
validados pelo grupo.
Habermas sugere um modelo ideal de ação comunicativa, no qual as pessoas interagem
através da linguagem, organizam-se em sociedade e procuram o consenso de forma não
coercitiva.
Renato de Almeida Vieira e Silva
REVISTA LUMEN ET VIRTUS
ISSN 2177-2789
VOL. II
Nº 4
MAIO/2011
Assim, o processo de comunicação visa o entendimento mútuo e constitui-se a base de
toda a interação. Através da argumentação permite-se o acordo entre os indivíduos, a validação
das proposições e a legitimidade normativa. O discurso daí resultante pressupõe a interação entre
as pessoas, a participação dos agentes e a simetria na comunicação.
Do ponto de vista do exercício democrático, Habermas pressupõe que as instituições
devem estar organizadas e estruturadas de maneira que o discurso possa surgir como forma de
resolução dos conflitos surgidos das quebras pactuais ou dificuldades de comunicação das
comunidades. O ponto central é, portanto, o mesmo, independente da sua formulação. As
normas e as decisões políticas só podem legitimarem-se em decorrência de poderem ser
questionadas e aceitas no discurso de entre cidadãos livres e iguais.
O modelo de democracia deliberativa defendido por Harbermas distancia-se da visão
centrada no Estado , a qual serviu à formulação das alternativas democráticas liberal e republicana
de organização e participação.
Do ponto de vista liberal , existe a definição estatutária da cidadania, a proteção do
Estado , seus direitos e limites previstos em lei. Através do modelo republicano , as questões
128 normativas são respeitadas , incorporando-se igualmente a possibilidade de formação da opinião
e da vontade públicas através da prática do discurso político.
As democracias também passam por crises e desconfianças face à competência com que
suas instituições são ou não capazes de resolver os conflitos e impasses decorrentes da própria
evolução das sociedades. Os processos mais avançados de democracia já admitem que a
resolução de muitos problemas passa pela incorporação dos elementos subjetivos e a elevação do
cidadão como categoria central, independente das teorias políticas e ideologias.
Uma das questões mais relevantes nesse campo é como alcançar a unidade apesar das diferenças,
conciliar as identidades coletivas em relação ao papel exigido do cidadão ?
Bauman destaca que o sonho de uma república e de democracia parece a melhor solução
para o convívio humano, vivendo juntos com um mínimo de rivalidade e conflito, além do
esforço do exercício da tolerância.
Os desafios da democracia e a proposta de Habermas
A ideia de democracia deliberativa, desenvolvida por diversos teóricos contemporâneos,
incluindo o próprio Habermas, destaca essencialmente a noção de legitimidade das decisões
políticas que demandem a inclusão de todos os indivíduos, possivelmente afetados, no processo
público de sua formulação.
Renato de Almeida Vieira e Silva
REVISTA LUMEN ET VIRTUS
ISSN 2177-2789
VOL. II
Nº 4
MAIO/2011
Desse modo, os teóricos deliberativos sustentam que o exercício da cidadania estende-se
para além da mera participação no processo eleitoral, exigindo o engajamento num processo
contínuo de discussão e crítica reflexiva das normas e valores que orientam a coletividade. A
comunicação cotidiana, acerca das questões comuns à comunidade, ganha uma centralidade
política da qual não gozava em outros modelos teóricos.
Reconhecendo o fato básico do pluralismo, os defensores da democracia deliberativa
sustentam, nesse sentido, que apenas o envolvimento e a participação de todos os atores
interessados e possivelmente afetados por determinadas questões e problemas coletivos pode
garantir a legitimidade e a justiça do processo público de tomada de decisões. Isto porque as
questões coletivas devem ser objeto de apreciação e decisão por parte de todos.
Por isso, a questão da “esfera pública” desempenha um papel crucial no modelo
democrático deliberativo, na medida em que é nesse espaço que se dão os processos
argumentativos entre os indivíduos, que procuram expor, publicamente, as suas razões,
opiniões,julgamentos e ouvir os argumentos dos demais, a fim de alcançarem, ao final, uma
decisão coletiva, consensual ou não.
129 Os espaços públicos – sejam eles físicos ou virtuais – se caracterizam como o local onde
são discutidas as questões públicas, que interessam à coletividade, e, por isso, eles transcendem o
processo político-eleitoral, já que os debates são contínuos e não ocorrem, apenas, nos
momentos das eleições.
Pode-se dizer, ainda, que eles são mais abertos e inclusivos, pois dele participam sujeitos
que não necessariamente estão ligados, de modo direto, à disputa eleitoral, os diretamente
interessados e não apenas de uma burocracia especializada, de um corpo de técnicos ou de uma
elite política eleita, a quem se atribui o poder exclusivo de deliberação.
O desenvolvimento do conceito de “esfera pública” representou inegável contribuição
para os debates sobre a democracia abrindo espaço para discussões sobre os próprios conceitos
de democracia até hoje vigentes. Permitiu ainda que houvesse a revitalização do debate
democrático e sobre o exercício racional dos cidadãos por meio do processo público de tomada
de decisões, atenuando ideias e discussões emanadas pelos primeiros teóricos da Escola de
Frankfurt que não enxergavam tal possibilidade dentro do próprio processo evolutivo do
exercício democrático.
Desse modo, ao lado do republicanismo e do pluralismo, a teoria da democracia
vinculada ao conceito de esfera pública forneceu um suporte analítico diferenciado para a
discussão sobre o bem comum e os rumos da comunidade política.
Renato de Almeida Vieira e Silva
REVISTA LUMEN ET VIRTUS
ISSN 2177-2789
VOL. II
Nº 4
MAIO/2011
Essa concepção de democracia distancia-se dos pressupostos das teorias que tinham na
elite o controle e exercício do poder , abrindo nova concepção do exercício da política de forma
emancipada e sob outra configuração.
O significado de cidadania sofre transformações e tem sido destituído de seus antigos
dogmas, tradicionalmente endossados e dirigidos por instituições do Estado-nação, o qual se
fragmenta progressivamente nas modernas sociedades. Outros agentes e alternativas se sucedem
e o espaço político deixa de ser entendido apenas como a esfera da disputa entre facções e autointeressada pelo poder ou como o local de exercício de dominação, para avançar em direção ao
conceito de deliberação coletiva.
A complexidade do mundo e os processos democráticos
Os debates sobre o pluralismo e o multiculturalismo fortaleceram a aprimoraram as
investigações sobre os tipos de democracia que melhor se enquadram às novas demandas globais.
Pode-se dizer que os problemas em torno das sociedades complexas e do mundo composto de
múltiplas civilizações levaram à procura por uma nova configuração das relações sócio-culturais,
130 levando em conta as novas estruturas e reivindicações políticas, nos planos internos , como
também na esfera internacional.
Nesse caso, a democracia sempre sinalizou como a melhor maneira de se conquistar um
ideal de sociedade. Uma sociedade que permite a pluralidade como fonte da própria existência
saudável de um novo conceito de sociedade.
Este valor se constrói pautado nas diferenças que são frequentemente transformadas a
partir da construção, solidificação, defesa do pluralismo e, paradoxalmente, diante da construção
de uma unidade composta por igualdade e respeito mútuo apregoado pelos direitos humanos.
Diante da nova conjuntura das sociedades complexas, o princípio democrático indica o
processo a partir do qual esses novos anseios se estabelecem e os mais diversos interesses são
permitidos de maneira a possuir um mesmo peso.
Desta forma, o processo democrático pode ser compreendido como um valor não
somente importante, mas essencial para se alcançar uma sociedade plural e, por assim dizer, justa.
A ideia de democracia é, portanto, compreendida como um valor pelo qual as sociedades que
almejam um maior grau de justiça e igualdade deveriam apelar e, a partir dela, se desenvolver.
A diversidade cultural existente e a heterogeneidade dos mais diversos sistemas políticos
dependem, dentro dessa perspectiva, da existência de um procedimento democrático para que ele
possa ser estabelecido. Nesse caso, a democracia é considerada como o único caminho para que
Renato de Almeida Vieira e Silva
REVISTA LUMEN ET VIRTUS
ISSN 2177-2789
VOL. II
Nº 4
MAIO/2011
essas novas exigências de interesses e conflitos se construam, se legitimem e, mais que isso,
possam se aperfeiçoar continuamente.
O modelo do conflito, nesse aspecto, é tido como um fator positivo, uma vez que
determina a própria concepção do dinamismo, deixando sempre em aberta a possibilidade de
revisão dos princípios morais e políticos, além de considerar a importância que este efeito traz
para a própria formulação de pluralidade.
Desta forma, os conflitos entre julgamentos morais e políticos que se formam na
democracia não são tidos como um problema, mas como parte fundamental para a busca entre a
convergência nessas esferas e no espaço público.
Por fim, o processo deliberativo permite aos sujeitos nele envolvidos que alterem suas
preferências, submetam suas razões ao julgamento público e se deixem convencer pelos
argumentos dos demais. Ou seja, o espaço deliberativo oferece aos indivíduos e grupos a
oportunidade de confrontarem seus argumentos com aqueles oferecidos pelos demais
interessados na questão e assim se convencerem, ou não, da legitimidade de suas demandas ou da
necessidade de se implementarem as ações reivindicadas pelos outros.
131 Por isso, ele avança em relação ao processo de mera agregação de preferências ou à
negociação estratégica, que privilegiam os interesses pessoais, os argumentos auto-interessados,
em detrimento da razoabilidade, justiça e aceitabilidade moral da decisão que virá por
consequência.
Considerações finais
Os ideais democráticos de Rousseau e alguns dos princípios emanados pela Revolução
Francesa encontram ainda hoje representações teórico-práticas, por seu caráter inovador e pelas
formas de criação simbólicas e de práticas políticas , mesmo decorridos mais de dois séculos. A
política ganhou maior peso na vida das sociedades, até então hierarquizadas em papéis previsíveis
e com baixa participação nas decisões. Alguns costumes do passado foram pouco a pouco
deixados e novas formas de organização e participação foram surgindo, fazendo com que a
mobilização de diferentes camadas da sociedade, sobretudo as mais baixas , encontrassem maior
poder deliberativo no espaço público.
A politização do cotidiano trazida pela experiência revolucionária aflorou o debate em
torno da tomada das decisões, criando uma nova linguagem em torno desse ideário de renovação.
O republicanismo democrático é considerado o mais importante legado da revolução
Francesa, por suas conseqüências imediatas naquele período, como também para a história
Renato de Almeida Vieira e Silva
REVISTA LUMEN ET VIRTUS
ISSN 2177-2789
VOL. II
Nº 4
MAIO/2011
moderna que se sucedeu no longo prazo, incluindo correntes e movimentos de forte participação
social , tais como o marxismo e o socialismo (HUNT, 2007, p. 260).
Para que cada pessoa possa se sentir livre para desempenhar o seu papel no mundo,
essa esfera da igualdade exige uma sensibilidade maior na estruturação política. Uma estrutura
política formada por e a partir de relações sociais. Relações sociais estabelecidas por seres
humanos formados pelas suas psicologias próprias e histórias de vida que lhe são caras e
indispensáveis para suas identidades pessoais, ainda que emergidos nas identidades culturais que
os compõem.
Nesse aspecto,
o mundo da vida aparece como um reservatório de um conhecimento tido
como dado, de convicções sólidas das quais os participantes em comunicação
se servem em processos cooperativos de interpretação. (...) O mundo da vida é
representado por um estoque de modelos interpretativos transmitidos
culturalmente e organizados linguisticamente.” (HABERMAS, 1987, p. 124)
Para que esses elementos sejam preservados, o ideal de uma sociedade democrática deve
se preocupar em não inibir que seus participantes possam exercer aquilo que lhes são próprios.
132 Aquilo que formam as suas próprias identificações como pessoas integrantes do mundo. Para que
isso ocorra, é preciso que a democracia passe a ser revestida de um caráter mais substantivo e não
apenas formal. Deve sinalizar os caminhos que permitam a seus participantes desenvolverem suas
capacidades e expressarem suas vontades mais autênticas e muito próximas às suas histórias de
vida.
A democracia deve reconhecer e permitir que cada um dos cidadãos seja considerado um
elemento único, cujo valor é-lhe intrínseco e que possui, na expressão de Kant, um valor em si
mesmo, podendo desfrutar de uma igualdade e dignidade no que se refere à liberdade pessoal.
A liberdade pessoal é por si um valor essencial e que deve ser garantido para que se
desenvolva uma sociedade equilibrada e ao mesmo tempo aberta á participação de todos aqueles
que a compõem.
Isto quer dizer que, independente da democracia ser um processo instrumentalizado
para se alcançar finalidades traçadas pelos seres humanos, o mais importante é o que está no
cerne dos anseios das sociedades atuais. E desta forma, a democracia deve se mostrar pronta a
responder às demandas das sociedades contemporâneas cada vez mais complexas.
Surge cada vez mais a necessidade da coexistência equilibrada e justa entre os diferentes
atores sociais. O discurso em favor da democracia, na verdade, passa a ser traduzido como um
Renato de Almeida Vieira e Silva
REVISTA LUMEN ET VIRTUS
ISSN 2177-2789
VOL. II
Nº 4
MAIO/2011
discurso em busca de um princípio moral que satisfaça e sustente a igualdade e existência das
mais diversas formas de vida e formas de expressão e de participação.
Assim, o discurso moral torna-se elemento fundamental no contexto do discurso político
de todos aqueles que vislumbram a construção de uma sociedade plural e que possa ser
considerada melhor para se viver.
No entanto fica ainda a dúvida até que ponto podemos transformar, ou até mesmo exigir,
que o discurso moral e democrático possa ser aplicado e aceito como modelo de aplicação
universal nas mais diferentes sociedades.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Biografia
Jürgen
Habermas
in
educacao.uol.com.br/biografias/ult1789u391.jhtm,
acesso
em
10/01/2010.
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789, in www.direitoshumanos.usp.br/declaração-dedireitos-do-homem-e-do-cidadão-1789.html, acessado em 10/01/2010
133 HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro. São Paulo, Loyola, 2004
__________________. A Teoria da Ação Comunicativa. Beacon Press, 1987 – Tradução para fins
acadêmicos de Angela Cristina Salgueiro Marques
História Viva: Idade Contemporânea, vol. 4. São Paulo, Duetto, 2009.
HOBSBAUM, Eric. Tempos Interessantes. São Paulo, Cia das Letras, 2002
HUNTINGTON, Samuel P. O Choque de Civilizações. Rio de Janeiro, Objetiva, 2008.
JULIEN , François. O Diálogo entre Culturas. Rio de Janeiro, Zahar, 2008.
LIJPHART, Arend. Modelos de Democracia. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2008
ROUSSEAU, J.J. Do Contrato Social. São Paulo, Abril, 1993.
THOMAS, Neil. Seja fluente na cultura e no modo de vida da França. São Paulo, Larousse, 2009.
THOMPSON, J.B. A Mídia e a Modernidade. Petrópolis, Vozes, 1999.
ZYGMUNT, B. Identidade. Rio de Janeiro, Zahar, 2004.
Renato de Almeida Vieira e Silva