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Diário da República, 2.ª série — N.º 210 — 28 de Outubro de 2010
Despacho n.º 16374/2010
Por despacho de 07 de Outubro de 2010 do General Chefe do Estado-Maior do Exército, é promovido ao posto de sargento-chefe, para preenchimento de uma vaga prevista no Despacho de 187/CEME/2010, de 11
de Outubro, para qualquer quadro especial, nos termos do Artigo 183.º e
alínea b) do Artigo 262.º, ambos do EMFAR, por satisfazer as condições
gerais e especiais de promoção estabelecida no Artigo 56.º, alínea c) do
n.º 1 e n.º 2 do Artigo 263.º e n.º 3 do Artigo 274.º do referido Estatuto,
o militar a seguir indicado:
SAJ SGE 08386084 José Augusto Pereira de Sousa
Conta a antiguidade desde 15 de Julho de 2010, data a partir da
qual têm direito ao vencimento do novo posto, ficando integrado na
primeira posição da estrutura remuneratória do posto de sargento-chefe,
conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009
de 14 de Outubro.
Mantém-se na situação de Adido ao Quadro, pelo que, nos termos da
alínea g) do n.º 2 do Artigo 173.º e do Artigo 191.º, ambos do EMFAR,
não encerra a vaga.
Fica posicionado na Lista Geral de Antiguidades do seu QE, nos
termos do n.º 1 do Artigo 183.º do EMFAR.
DARH em Porto, 07 de Outubro de 2010. — O Chefe da Repartição,
Francisco Xavier Ferreira de Sousa, COR CAV.
203846175
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 16375/2010
Por ocasião da celebração do seu 150.º aniversário, e reconhecendo
o exemplar percurso da sua existência ao serviço da comunidade e da
protecção e socorro de populações, com uma actuação sempre caracterizada pelo heroísmo, pela abnegação e pela solidariedade para com o
próximo, concedo aos Bombeiros Municipais de Abrantes, nos termos do
disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º, nos n.ºs 1 e 3 do artigo 3.º e
no n.º 1 do artigo 4.º, todos do regulamento de concessão da medalha
de mérito de protecção e socorro, anexo à portaria n.º 980-A/2006
(2.ª série), de 14 de Junho, a medalha de mérito de protecção e socorro,
no grau ouro e distintivo azul.
21 de Outubro de 2010. — O Ministro da Administração Interna,
Rui Carlos Pereira.
203847009
Cofre de Previdência da Polícia
de Segurança Pública
Édito (extracto) n.º 398/2010
Nos termos do artº. 30.º do Estatuto deste Cofre de Previdência da
Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Portaria 18 836, de 24
de Novembro de 1961, corre édito, por 30 dias, a contar da data da
publicação deste anúncio, convidando herdeiros hábeis, de harmonia
com o artº. 25.º do Estatuto, que se julguem com direito aos subsídios,
por morte, legados pelos subscritores falecidos abaixo mencionados, a
apresentarem documentos justificativos desse direito.
N.º 143 — João Gonçalves
N.º 411 — Manuel de Oliveira
N.º 413 — Manuel Maria Maduro
N.º 620 — Jaime António Videira
N.º 786 — Francisco Nunes Santos
N.º 970 — Carlos Gomes da Silva
N.º 1.250 — José Simões Santana Ferreira
N.º 2.337 — Alberto Correia Gonçalves
N.º 2.515 — Armando Rama Rosa
N.º 2.718 — António Poças Conceição Rascão
N.º 2.764 — Maria de Lurdes Pereira Varanda
N.º 3.809 — João dos Santos Caldeira
N.º 3.977 — José Azevedo Soares Teixeira
N.º 4.135 — Francisco Ferreira Almeida
N.º 4.297 — Manuel Maria Alves Oliveira
N.º 4.525 — António Manuel Pina Almeida
N.º 5.021 — Manuel Madeira
N.º 5.140 — Manuel Miguens Carrilho Matias
N.º 5.387 — João Pinheiro Folgado
N.º 5.773 — Manuel Valadas Horta
N.º 6.094 — Joaquim Fonseca
N.º 7.101 — Joaquim Fortes Pereira
N.º 7.016 — Fermino Oliveira Ribeiro
N.º 7.179 — Pedro Batista Correia
N.º 7.429 — Joaquim Soares Vieira
N.º 7475 — Mário Ramos Gonçalves
N.º 8.069 — José Maria Duarte Bernardo
N.º 8.347 — João Manuel Pimpão Silveira
N.º 10.424 — Paulo Cardoso Silva
N.º 10.793 — Joaquim Faustino Santos
N.º 11.454 — Vicente Gonçalves Duarte
N.º 11.506 — João Guimarães Cunha
N.º 12.871 — Agostinho Rodrigues Silva
N.º 12.887 — Armindo Adriano Queirós Pereira
N.º 14.380 — Alexandre Rocha Silveira
N.º 15.059 — Albino Ferreira Manso
N.º 15.299 — António Matos Rocha
N.º 15.427 — Manuel Oliveira
N.º 15.676 — Manuel Sousa
N.º 16.029 — José Sá da Silva
N.º 16.480 — José Pinto Moreira
N.º 16.516 — Jorge Monteiro
N.º 16.704 — Américo Abílio Pais
N.º 16.764 — Antero Fonseca Peixeiro
N.º 16.771 — Orlando Pontes
N.º 17.246 — Manuel Branco Silva
N.º 17.569 — António José Pereira
N.º 17.950 — Carlos Alberto Proença Covas
N.º 18.486 — Manuel da Cruz Santos
N.º 18.497 — Fernando Domingues
N.º 18.872 — José Oliveira Marques
N.º 19.035 — Manuel Matias Coutinho
N.º 19.050 — José Caeiro Ferro
N.º 19.090 — João Ferreira Oliveira
N.º.19.518 — Francisco Alberto Vila Neves
N.º 20.183 — Isabel Martins
N.º 20.318 — Manuel Anjos Mateus
N.º 22.326 — Joaquim Francisco Almeida Perdigão
N.º 22.954 — Adão Domingos Parente Caridade
N.º 24.198 — José Martins Inácio
N.º 24.203 — Luís Oliveira Pereira
N.º 24.270 — Maximino Nunes Costa
N.º 24.428 — Humberto Manuel Afonso Morais
N.º 25.117 — Manuel Esteves Pais
N.º 25.737 — José da Cunha Fernandes
Lisboa e Secretaria dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança
Pública, aos 20 dias do mês de Outubro de 2010. — A Presidente do
Conselho Administrativo, Irene Lobato, Técnico Superior.
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Governo Civil de Aveiro
Louvor n.º 578/2010
Ao cessar funções, por força da sua passagem à situação de aposentada
após 36 anos de serviço e dedicação a este organismo, importa prestar
público louvor e reconhecer publicamente o esforço, a competência
e a elevada dedicação com que a Técnica de Informática Filomena
Maria Oliveira, desempenhou e executou as funções que lhe foram
confiadas.
Apesar das diversas tarefas executadas, foi na área das contra-ordenações rodoviárias que a mesma se destacou, pela forma exemplar
e metódica como organizou todo o sector, pelo modo ímpar de entrega e
dedicação ao serviço que permanentemente, demonstrou, agindo sempre
de forma responsável e altruísta colocando o sentido de dever muito para
além de quaisquer horários ou circunstâncias da sua vida pessoal.
O elevado profissionalismo da sua actuação aliado aos profundos
conhecimentos adquiridos na área das contra-ordenações, permitiram-lhe
granjear não só o respeito dos colegas a quem ao longo dos tempos foi
transmitindo o seu saber, mas também ser tida como uma referência quer
para os utentes do serviço quer para os agentes das entidades públicas e
privadas que consigo se relacionaram, no âmbito dos processos.
Apraz-me assim prestar-lhe este agradecimento e público louvor.
20 de Outubro de 2010. — O Governador Civil, José Barbosa
Mota.
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