UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA
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por:
Susana Isabel Pinnto de Almeida Mesquita
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Orientado por:
Maria João Lopes Fre
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Presidente
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Orientador
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Douttora Marina
a Manuela Santos Anntunes
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Douttora Maria João Lope
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Prof.ª
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Douttora Berta Pereira Grranja
Dissertação
D
o aprovada
a em:
29
2 de Outu
ubro de 201
12
Lisboa
a
2012
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade:
satisfação residencial e participação comunitária nos
bairros de habitação social
Dissertação apresentada ao Instituto Superior de
Serviço Social de Lisboa da Faculdade de Ciências
Humanas e Sociais da Universidade Lusíada de Lisboa
para a obtenção do grau de Mestre em Serviço Social.
Orientadora: Prof.ª Doutora Maria João Lopes Freitas
Lisboa
Julho 2012
Ficha Técnica
Autora
Orientadora
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Prof.ª Doutora Maria João Lopes Freitas
Título
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária
nos bairros de habitação social
Local
Lisboa
Ano
2012
Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa - Catalogação na Publicação
MESQUITA, Susana Isabel Pinto de Almeida, 1972Partilhando a comunidade : satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de
habitação social / Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita ; orientado por Maria João Lopes Freitas.
- Lisboa : [s.n.], 2012. - Dissertação de Mestrado em Serviço Social, Instituto Superior de Serviço
Social de Lisboa da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Lusíada de Lisboa.
I - FREITAS, Maria João Lopes, 1964LCSH
1. Habitação social - Satisfação residencial - Portugal - Sintra
2. Habitação social - Aspectos socials - Portugal - Sintra
3. Comunidade - Desenvolvimento - Portugal - Sintra
4. Universidade Lusíada de Lisboa. Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa - Teses
5. Teses - Portugal - Lisboa
1.
2.
3.
4.
5.
Public housing - Resident satisfaction - Portugal - Sintra
Public housing - Social aspects - Portugal - Sintra
Community development - Portugal - Sintra
Universidade Lusíada de Lisboa. Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa - Dissertations
Dissertations, Academic - Portugal - Lisbon
LCC
1. HD7352.A3 M47 2012
Ao meu Pai, pela gratuidade do dom da minha Vida
e por me iluminar sempre o caminho de lá, onde se encontra.
AGRADECIMENTOS
Este é um caminho que só é possível trilhar com o apoio de todos os que fazem parte
da nossa vida… Dos tais “outros” que nos acompanham e apoiam em cada momento,
especialmente nos de dúvida, angústia, indecisão, cansaço, mas que também dão um
sabor diferente à alegria, à descoberta, ao entusiamo, à esperança e à conquista!
A todos os que direta ou indiretamente se fizeram presentes nesta etapa tão
importante para mim, tanto pessoal como profissionalmente, quero expressar o meu
profundo e sentido agradecimento, e em especial:
À Professora Doutora Maria João Freitas, ser humano excecional, pelo percurso que
fizemos em conjunto, pela total disponibilidade desde o primeiro momento, por toda a
sua sabedoria e generosidade que me permitiram abrir horizontes e crescer como
pessoa e como profissional, pela confiança que depositou em mim e por cada abraço
que me ofereceu com genuína afetividade.
Aos Professores Doutores Marina Antunes e Jorge Ferreira que ao longo do ano
curricular facilitaram as aprendizagens para chegar até aqui.
À Ana Figueiredo pela amizade, confiança e reconhecimento do esforço em cada
etapa e pelo apoio incondicional que tornou este processo possível.
Aos colegas da Divisão de Habitação da Câmara Municipal de Sintra, Patrícia, Cristina
e Elisabeth pela disponibilidade e participação no estudo, pela troca de ideias, de
saberes e pelo carinho que sempre demonstraram no dia-a-dia do nosso trabalho e,
ao João Brandão pela planta dos bairros em Mira Sintra.
Às colegas da Rede Social (CMS), em especial à Tânia Tobias pela empatia e
colaboração na aprendizagem de novas ferramentas, que permitiram dar um novo
olhar a esta investigação, à Isabel Lacerda da Divisão de Saúde e Ação Social pelo
“brilharete” que fizemos as três juntas na apresentação preliminar dos resultados da
SPIRAL e à Maria João, pela ajuda imprescindível e total disponibilidade nas
formatações do trabalho.
À Marta e à Casa Seis pela colaboração prestada, pela simplicidade e delicadeza na
forma de estar e pelo empenho sempre disponível. Também à colega da Junta de
Freguesia de Mira Sintra pela sua participação.
Aos moradores do bairro Fundação D. Pedro IV, em Mira Sintra, que prontamente se
dispuseram a participar neste estudo permitindo-me perscrutar mundos que eu
desconhecia e a acreditar que vale a pena o desafio de melhorar cada vez mais.
A todos os amigos por me motivarem e estarem sempre presentes, mesmo à
distância, em especial à Luísa Oliveira pelo reforço e confiança sempre disponíveis, à
Susana Ramalho pelos colóquios na fase inicial onde, ainda perdida foi (e continua a
ser) amparo, discernimento, relação e amizade e, à Mónica Cunha pela tradução do
resumo.
Ao Fernando, meu amor, por todo o apoio incondicional, que cobriu todas as
ausências e tudo onde eu não fui capaz de chegar ao longo deste processo tão
exigente.
Aos meus queridos filhos Pedro e Miguel, pela ternura com que me presenteiam, pela
felicidade que trazem à minha vida e pelo reconhecimento da importância desta
conquista para mim.
À minha Mãe pelo exemplo de perseverança e dedicação, pelo incentivo, apoio
concreto, cuidado e reforço positivo que sempre me ofereceu ao longo da vida, em
especial neste processo e, pela revisão do texto.
Agradecer também pelos meus 40 anos de vida, onde cheguei recentemente com a
concretização de mais este sonho, e pelos quais tenho vindo a atravessar o “mistério e
escuridão de tantos outros, de carne e osso” que me desinstalam, desafiam, ajudam e
permitem ser profundamente feliz!
A todos, muito obrigada!
«Eu por ti, acertaria o meu passo ao teu caminhar.
Eu por ti, o teu problema arcaria sobre mim,
E abraçaria o horizonte que trazes dentro do teu olhar….
Eu por ti, buscar-te-ia no mar da tua solidão (…)
Eu por ti, suportaria a tua fragilidade,
E ancorar-te-ia à minha mão
Se fosses arrastado na maré (…).
Eu por ti, daria voz às tuas mil razões…»
Gen Rosso – Movimento dos Focolares (1997)
APRESENTAÇÃO
Partilhando a Comunidade:
Satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de
habitação social
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Os problemas sociais vivenciados no início deste século exigem uma nova abordagem
a nível socioeconómico, político e até filosófico, assumindo o Serviço Social um papel
indispensável como parceiro do conhecimento público enquanto profissão de direitos
humanos e de justiça social.
Os sistemas económicos ao centralizarem-se em relações contratuais e anónimas
desvalorizam a relação de cooperação entre os indivíduos bem como os processos
participativos das comunidades. Importa assim questionar o modelo da sociedade de
mercado e do papel do Estado, colocar a ênfase no Homem e na humanização das
relações e apelar à função das políticas públicas no desenvolvimento de sistemas de
governança colaborativa.
Este trabalho descreve o estudo de caso sobre a população residente no bairro
camarário Fundação D. Pedro IV em Mira Sintra e pretendeu relacionar os conceitos
de satisfação residencial, participação comunitária e qualidade de vida, delineando um
modelo de intervenção social na área da habitação social.
Optando-se pela triangulação de dados, a investigação realizou-se junto da
comunidade residente e da comunidade técnica, utilizando três instrumentos de
recolha: mini focus group, escala de satisfação residencial adaptada (Freitas et al,
2008) e metodologia SPIRAL.
Os resultados apurados confirmam os elevados níveis de satisfação residencial desta
comunidade e permitem concluir sobre a relação entre satisfação residencial e
participação comunitária. Esta relação é mediada pelo grau de controlo dos indivíduos
sobre as suas capacidades de ação na comunidade, pelo tipo de necessidades
básicas a satisfazer e pelo capital relacional existente em função do reconhecimento e
confiança nos “outros”.
Palavras-chave: Satisfação residencial, participação comunitária e qualidade de vida.
PRESENTATION
Sharing the community:
Residential satisfaction and community participation
in social housing neighborhoods
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
The social problems experienced in the beginning of this century demand a new
approach on the socioeconomic, political and even philosophical levels, where the
Social Service assumes a core role as a partner in public knowledge while being a
profession of human rights and social justice.
Economic systems, having focus on anonymous contractual relations, underrate the
cooperative relationship between individuals as well as the participative processes of
the communities. It is important, therefore, to question the model of a market society
and the role of the State, to put emphasis in Men and in the humanization of the
relations and to appeal to public policies for the development of systems of
collaborative governance.
This work describes the case study of the population residing in public housing
neighborhood of Fundação D. Pedro IV in Mira Sintra and aimed to relate the concepts
of residential satisfaction, community participation and quality of life, outlining a model
of social intervention in the public housing area.
Having opted by the triangulation of data, this research took place within the resident
and technical communities, using three instruments of data collection: mini focus
group, residential satisfaction scale (Freitas et al, 2008) and the SPIRAL methodology.
The results obtained confirm the high levels of residential satisfaction within this
community and allow us to conclude on the relationship between social satisfaction and
community participation. This relationship is measured through the degree of
individuals’ control over their capability of intervening in the community, by the level of
basic need to be fulfilled, and by the existing relational capital towards the reckoning
and trust in the “other”.
Key-words: Residential satisfaction, community participation and quality of life.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 - Modelo analítico proposto .................................................................. 49
Ilustração 2 - Componentes da Gestão da Habitação ............................................. 50
Ilustração 3 - Valores médios por categoria ............................................................ 70
Ilustração 4 - Síntese do Grupo “Jovens” ................................................................ 74
Ilustração 5 - Síntese do grupo “Mulheres Ciganas”................................................ 76
Ilustração 6 - Síntese do grupo “Mulheres Realojadas” ........................................... 78
Ilustração 7 - Modelo de Intervenção Social proposto ............................................. 84
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Grelha de análise das questões da habitação ………………………………56
Tabela 2 – Interligação das ações propostas com o modelo de intervenção …………87
LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E ACRÓNIMOS
CAF
CECD
– Comissão de Acompanhamento às Famílias (de Mira Sintra)
– Centro de Educação para o Cidadão Deficiente de Mira Sintra
CMS
– Câmara Municipal de Sintra
DHAB
– Divisão de Habitação
DSAS
– Divisão de Saúde e Assuntos Sociais
ESPOIR
FFH
IGAPHE
– Élaborer le Progrès Sociétal par l’Organisation d’Indicateurs Raisonnés
– Fundo de Fomento da Habitação
– Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
IPSS
– Instituição Particular de Solidariedade Social
JFMS
– Junta de Freguesia de Mira Sintra
PER
– Plano Especial de Realojamento
PIB
– Produto Interno Bruto
PIMP
– Projeto de Intervenção a Médio Prazo
SAAL
– Serviço de Apoio Ambulatório Local
SPIRAL
– Societal Progress Indicators and Responsibilities for All
SUMÁRIO
1.
Introdução ........................................................................................................... 23
2.
Contextualização do tema e objeto da pesquisa ................................................. 27
3.
4.
5.
6.
2.1.
O direito à Habitação .................................................................................... 27
2.2.
Evolução das políticas sociais de Habitação em Portugal ............................ 28
2.3.
O papel das autarquias e do Serviço Social no Alojamento social ................ 33
2.4.
Âmbito e Pertinência..................................................................................... 34
Enquadramento teórico ....................................................................................... 37
3.1.
O problema ................................................................................................... 37
3.2.
Os conceitos do problema ............................................................................ 40
3.2.1.
Participação ........................................................................................... 40
3.2.2.
Qualidade de Vida ................................................................................. 43
3.2.3.
Satisfação Residencial .......................................................................... 45
Metodologia ........................................................................................................ 49
4.1.
Modelo Analítico Proposto ............................................................................ 49
4.2.
Pergunta de Partida e Questões da Investigação ......................................... 51
4.3.
Objetivos de Investigação ............................................................................. 52
4.3.1.
Objetivos Gerais .................................................................................... 52
4.3.2.
Objetivos Específicos ............................................................................ 52
4.4.
Opções Metodológicas ................................................................................. 52
4.5.
Técnicas de recolha de dados ...................................................................... 55
4.5.1.
Análise documental ............................................................................... 55
4.5.2.
Fichas de Observação Técnica ............................................................. 55
4.5.3.
Grelha de Análise .................................................................................. 55
4.5.4.
Questionário Sociodemográfico e Escala de Satisfação Residencial ..... 57
4.5.5.
SPIRAL - Societal Progress Indicators and Responsibilities for All ....... 59
Análise e interpretação dos dados ...................................................................... 61
5.1.
Caracterização social e urbanística do bairro Fundação D. Pedro IV............ 61
5.2.
Caracterização da população entrevistada ................................................... 62
5.3.
Resultados da Grelha de Análise das Questões da Habitação ..................... 65
5.4.
Resultados do estudo sobre a satisfação residencial .................................... 68
5.5.
Resultados do estudo sobre o bem-estar – SPIRAL ..................................... 73
Discussão dos resultados e conclusões .............................................................. 81
6.1.
Discussão dos resultados ............................................................................. 81
6.2.
Para o desenho de um modelo de intervenção social ................................... 84
Referências ................................................................................................................ 89
Bibliografia .................................................................................................................. 93
Apêndices
Apêndice A – Resultados do estudo sobre a satisfação residencial
Anexos
Lista de anexos
ANEXO A – Modelo de relação entre os conceitos de qualidade de vida
ANEXO B – Fenómeno “Efeito sandwich”
ANEXO C – Termo de consentimento informado
ANEXO D – Resultados da grelha analítica sobre as questões da habitação
ANEXO E – Ficha de caracterização sociodemográfica
ANEXO F – Escala de satisfação residencial adaptada
ANEXO G – Síntese das 8 dimensões e 6 componentes de bem-estar
ANEXO H – Planta do concelho de Sintra
ANEXO I – Planta da freguesia de Mira Sintra
ANEXO J – Síntese dos preditores de satisfação residencial
ANEXO K – Notícia do jornal da Região
ANEXO L – Síntese dos critérios dos grupos homogéneos
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
1. INTRODUÇÃO
O processo de investigação, sendo um caminho que se vai construindo na busca de
um melhor conhecimento sobre determinada realidade, faz-se acompanhar de
hesitações, algumas angústias, por vezes impasses os quais, se não nos detiverem,
serão um estímulo para avançar e chegar a bom porto.
Este trabalho é o culminar do estudo exploratório realizado sobre a satisfação
residencial, a participação comunitária e a qualidade de vida em bairros de habitação
social sob gestão autárquica, nomeadamente o estudo de caso do bairro Fundação D.
Pedro IV, em Mira Sintra.
Embora algumas pesquisas refiram não existir uma inter-relação entre os conceitos de
satisfação residencial e participação comunitária, pois o facto de uma comunidade
apresentar elevados níveis de satisfação residencial não significa que seja uma
comunidade mais disponível para participar, mais coesa, que se mobiliza para a
resolução dos seus problemas, considerou-se que através da análise da satisfação
residencial poderiam encontrar-se indicadores que permitissem facilitar a mobilização
para a participação das comunidades nos seus contextos habitacionais e territoriais.
Nas últimas décadas tem-se vindo a verificar que a mobilização para a participação é
cada vez mais difícil em praticamente todos os contextos da sociedade (político,
escolar, comunitário, redes de vizinhança, etc.), porque é vista como sendo uma
responsabilidade dos outros. Esta posição prende-se com outros conceitos como a
cidadania ou a coesão social, os quais estão intimamente ligados à disciplina do
Serviço Social e que cada vez mais nos transportam para novos paradigmas.
Por outro lado, o estigma por se viver em habitação social muitas vezes sentido pelos
próprios beneficiários desta política, mas também pela população em geral, contribui
para o sentimento de exclusão social, limitando à partida os recursos e capacidades
destas populações para exercerem uma cidadania ativa.
Utilizar estratégias de coesão social, reconhecendo os cidadãos como um contributo
válido para a construção das políticas sociais, é a via mais eficiente para encontrar
respostas ao novo paradigma da pós-modernidade, o qual deverá garantir o progresso
e a sustentabilidade assegurando o bem-estar/qualidade de vida de todos.
Susana de Almeida Mesquita
23
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Também os serviços da administração têm dificuldade em desburocratizar os seus
procedimentos e utilizar uma linguagem aberta e acessível aos seus clientes, que os
envolva nas tomadas de decisão e na assunção de responsabilidades nos assuntos
que afetam as suas vidas, tendo dificuldade em promover o seu empoderamento
(empowerment).
Assim, neste trabalho tentou conciliar-se as diversas perspetivas dos atores sociais
envolvidos (tanto a comunidade residencial como a comunidade técnica que opera no
terreno), por acreditarmos que só conjugando as diversas perspetivas de uma mesma
realidade seria possível produzir novo conhecimento e mudança social.
No desenho metodológico procurou-se combinar as abordagens quantitativa e
qualitativa de forma complementar, nomeadamente ao nível dos instrumentos de
recolha e análise de dados, não se tratando de uma simples soma de técnicas mas
tentando complementar as fragilidades de cada abordagem.
O facto de a investigadora exercer a sua atividade profissional junto da população em
estudo (o que à partida poderia ser uma limitação), exigiu o esforço de romper com
ideias pré-existentes e procurar na literatura um quadro teórico de referência que
servisse de base ao fenómeno em estudo e que permitisse definir um plano de
pesquisa, a metodologia e os resultados esperados.
Partindo dessa base, subdividiu-se este documento em cinco capítulos, em que no
primeiro é apresentada a contextualização do tema e objeto da pesquisa, bem como
uma abordagem ao direito à habitação, à evolução das políticas de habitação em
Portugal e ao papel das autarquias e do Serviço Social no alojamento social. Também
são apresentadas as motivações para a escolha do tema.
Na segunda parte é apresentada a construção do problema e definidos os principais
conceitos-chave inerentes: Participação Comunitária, Satisfação Residencial e
Qualidade de Vida.
No terceiro capítulo apresenta-se o desenho metodológico, onde é feita a
apresentação do modelo analítico proposto; a justificação das opções metodológicas,
a apresentação das técnicas de recolha e tratamento de dados utilizados.
No capítulo IV é feita a análise e interpretação dos dados recolhidos, a caracterização
social e urbanística do bairro, da população entrevistada, bem como os resultados da
Susana de Almeida Mesquita
24
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
grelha de análise das questões da habitação, do estudo quantitativo sobre a satisfação
residencial e do estudo qualitativo sobre o bem-estar.
A discussão dos resultados e respetivas conclusões, bem como a proposta de um
modelo de intervenção na área da habitação social são apresentados no V e último
capítulo.
Susana de Almeida Mesquita
25
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Susana de Almeida Mesquita
26
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
“Imaginem… uma cidade sem prédios barulhentos nem bairros conflituosos,
onde cada família tem a sua própria moradia isolada acusticamente,
e protegida da vista dos outros,
para que nenhum vizinho a possa incomodar.
Onde os poucos arranha-céus existentes foram construídos
de modo a evitar qualquer encontro nas escadas ou nos patamares. (…)
Uma cidade “ideal”, onde os conflitos foram realmente eliminados,
porque se diminuiu até a pré-condição do conflito,
que é insistir que haja um espaço comum, uma communitas”.
(L. Bruni, 2010)
2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E OBJETO DA PESQUISA
2.1. O DIREITO À HABITAÇÃO
A habitação é um direito instituído pela Constituição da República Portuguesa, a qual
prevê desde a sua primeira redação no artigo 65º, que “todos têm direito, para si e
para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene
e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”1.
Embora se trate de um direito constitucional, a problemática da habitação relaciona-se
com aspetos sociais, políticos, económicos, culturais e espaciais, que não só a tornam
numa área complexa como a relacionam diretamente com outras problemáticas.
Ao longo dos tempos, as cidades têm vindo a sofrer uma constante transformação
através da reestruturação dos tecidos urbanos com consequências a diversos níveis e,
face às exigências que se vivem nesta mudança de século, a atualidade das questões
da habitação é hoje incontestável. A Área Metropolitana de Lisboa é disso exemplo,
tendo sofrido nas décadas de 70 e 80 um crescimento exponencial, com a chegada de
grandes aglomerados de população, o que gerou diversos problemas tanto ao nível da
quantidade e qualidade de habitação construída, como do acesso à mesma.
Para além destas dimensões, o referido artigo 65º da Constituição da República faz
depender o direito à habitação do planeamento e ordenamento do território apoiado
em planos de urbanização “(…) que garantam a existência de uma rede adequada de
transportes e de equipamento social”2. Também define as competências e
responsabilidades para a sua resolução envolvendo o poder central, autarquias,
1
In, Constituição da República Portuguesa, Revisão 1989, Ed. Imprensa Nacional-Casa da Moeda, p.5253.
2
Ibidem.
Susana de Almeida Mesquita
27
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
privados, cooperativas, outras organizações e iniciativas das comunidades locais e as
próprias populações.
O Estado pressupõe a participação de todos na efetivação de um direito que é de
todos, embora a sua intervenção nesta matéria se caracterize pela perceção de que “a
habitação é um direito cuja garantia depende do encontro de interesses gerais, no
pressuposto de uma lógica de funcionamento de mercado em que um determinado
bem se disputa”, e de que “(…) existe um pressuposto de liberdade e universalidade
(…) ao funcionamento desse mercado” (Freitas, 2001, p.175), tanto no que respeita à
procura como à oferta. Assim, através da leitura destes pressupostos, verifica-se que o
Estado tem assumido um papel orientador e regulador, mais do que promotor ou
intervencionista neste setor, pois apenas faz depender de si a programação e
execução de uma política baseando-se a restante intervenção em parcerias.
Devido aos desequilíbrios que se têm verificado no funcionamento do mercado da
habitação, ao nível da oferta e da procura nos últimos 20 anos, a produção de
habitação nova praticamente se reduziu ao regime de venda com o aumento constante
dos preços, quase contrariando as regras básicas de funcionamento de mercado, ao
mesmo tempo que se verificou a estagnação e o congelamento do mercado de
arrendamento, aliado à estratégia de alienação do parque de arrendamento público
promovida pelo poder central.
O Estado evitou sempre a intervenção direta nesta área, mantendo o seu estatuto de
regulador através de legislação e, é apenas em 1993 que se assiste ao maior
financiamento para a promoção de habitação social, com a criação do Plano Especial
de Realojamento (PER). Neste programa, as competências são partilhadas com as
autarquias com vista à sua execução.
2.2. EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE HABITAÇÃO EM PORTUGAL 3
Ao fazer-se uma breve retrospetiva sobre a evolução das políticas de habitação em
Portugal, na Europa e no mundo, pretende-se enquadrar a problemática em questão e
conhecer a intervenção na área da habitação nos diversos contextos políticos, sociais
e económicos.
3
Poderá ser consultada uma cronologia da evolução dos programas de habitação social entre 1960-1980
no artigo de M. Gros (1994), «Pequena» História do Alojamento Social em Portugal, Sociedade e
Território nº 20, p.84.
Susana de Almeida Mesquita
28
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
O período entre 1880 e 1940 caracterizou-se em Portugal, e na maior parte dos países
europeus pela “(…) consciência plena da crise habitacional nas cidades e a
elaboração de estratégias para resolver o problema da habitação das famílias de
baixos recursos.” (Teixeira, 1992, p.65). Porém, nem as câmaras municipais nem o
Estado consideravam como uma responsabilidade sua a construção de habitação a
baixo custo.
No que respeita a legislação que implica diretamente o Estado no domínio da
habitação só se verifica a partir de 1918 com a publicação do Decreto n° 4137, de abril
de 1918 pelo governo de Sidónio Pais, através do qual se “(…) afirmava a sua vontade
de fazer um esforço decisivo para erradicar os bairros insalubres de Lisboa e do Porto
através da construção de casas baratas para os sectores mais pobres da população”
(Ibidem, p.77).
Porém, apenas em 1933 é clarificado conceito de “habitação social” assumindo-se a
necessidade de intervenção do Estado no campo habitacional. No mesmo ano da
Constituição Portuguesa é publicado o Decreto-Lei nº 23052, de 23 de setembro de
1933 que cria o Programa das Casas Económicas. Neste programa a preocupação
fundamental não foi a resolução das carências habitacionais, mas sim dar sustentação
e visibilidade à doutrina corporativista e “(…) o novo regime tornou a dar aos senhorios
os seus privilégios perdidos (…) e a sua política habitacional era dirigida às classes
médias” (Ibidem, p.79).
Os efeitos da Revolução Industrial potenciaram o aumento das indústrias nas
principais cidades do país, obrigando ao êxodo rural e à consequente procura de
habitação na cidade, por famílias em busca de melhores condições de vida. Esta ação
levou consequentemente à sobreocupação das cidades e ao aparecimento daquilo a
que se chamavam de “ilhas” e criação de bairros de barracas. Estas “ilhas começaram
a ser construídas em 1850 e “(…) consistiam em filas de pequenas casas de um único
piso, geralmente com áreas que não excediam os 16m2, construídas nos quintais de
antigas habitações burguesas” (Ibidem, p.67).
A forte concentração espacial de população levou ao surgimento de comportamentos
desviantes e de estigmas sociais com consequências a diversos níveis, tornando-se
assim o problema do realojamento um problema social, que levantava outras questões
ao nível económico, cultural e político.
Susana de Almeida Mesquita
29
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Nos anos 40 e 50 foram implementadas outras medidas legislativas muito embora a
política de habitação do Estado Novo se tenha baseado fundamentalmente no
Programa das Casas Económicas “(…) mas sem conseguir acompanhar as carências
crescentes nas grandes cidades (…) e era fundamentalmente dirigida às classes
médias.” (Ibidem, p.79). O resultado desta política promoveu o desenvolvimento dos
bairros de barracas nas décadas de 40 e 50 e dos bairros clandestinos nas principais
cidades nos anos 60 e 70. A nível mundial no período pós guerra colonial, a doutrina
política e as respostas habitacionais basearam-se na reconstrução de novas cidades,
políticas de restrição e repressão, levadas a cabo pelos governos nacionais (Kedogo
et al, 2010).
A década de 60 caracterizou-se pela modernização e crescimento da habitação
pública, cujos atores chave continuaram a ser os governos nacionais. Adotou-se a
postura de não interferir nas crises urbanas, sendo consideradas uma situação
temporária que desapareceria com o crescimento económico e com a modernização.
Em Portugal, as políticas sociais de habitação desenvolvidas foram pouco eficientes
tanto ao nível do modelo arquitetónico, como nas soluções urbanísticas devido à
densificação, à desintegração, ao inacabamento dos projetos e à forma de definição
dos requisitos para a atribuição dos fogos (Guerra, 1994). No que respeita à
participação da população “(…) se bem que desordenada e por vezes considerada
demasiado conflitual era, mais ou menos, evidente” a sua existência (Ibidem, p.14).
Em 1969 é criado o Fundo de Fomento de Habitação (FFH) através do Decreto-Lei nº
49033 de 28 de maio de 1969, tendo sido construídos cerca de 100.000 fogos os quais
foram alienados passando para propriedade privada. Porém, esta resposta também foi
insuficiente face às diferentes formas de pressão do problema.
O Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) foi criado após o 25 de abril de 1974,
desenvolveu projetos de habitação social prestando apoio técnico às populações
residentes em barracas nas grandes cidades de Lisboa, Porto e Setúbal. Nestas duas
décadas (60 e 70), a noção de participação “estava indissoluvelmente ligada ao poder
(…) e a questão central é a de saber quem o detém” (Guerra, 1994, p.14).
Mundialmente é nesta década que se instala a crise económica e urbana global, cujas
políticas e respostas habitacionais se centram nas necessidades básicas e onde são
envolvidos não só os governos mas também as organizações internacionais e os
próprios beneficiários (Kedogo, et al, 2010).
Susana de Almeida Mesquita
30
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Mais tarde, na década de 80, embora em Portugal a democracia se tenha consolidado
e houvesse estabilidade política, ainda assim não se conseguiu definir uma política de
habitação coerente e eficaz. Ao nível da participação já se fazia sentir o
“«individualismo pós-moderno» que levava a um desinvestimento no social e a um
contínuo «déficit de participação» (…) que se vai desvanecendo ao longo dos anos 80”
(Guerra, 1994, p.15). Nesta altura, a noção de participação estava intimamente ligada
ao aparecimento das Associações de Moradores, as quais eram consideradas como
parceiros sociais já que conheciam de perto os problemas das populações e
assumiam o estatuto de interlocutores privilegiados junto das entidades de gestão. A
nível internacional este é considerado o período do neo-liberalismo, em que o papel
dos governos passou para um segundo plano, dando-se primazia ao setor privado de
habitação (Kedogo, et al, 2010).
Em Portugal, o Projeto de Intervenção a Médio Prazo (PIMP) teve grande importância
ao nível de operações de realojamento levadas a cabo pela Câmara Municipal de
Lisboa e o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
(IGAPHE) estabeleceu acordos com os municípios para construção de habitações
sociais destinadas à população que residia em barracas. Porém, foi insuficiente para
acabar com os bairros de barracas existentes, tendo para isso sido criado, através do
Decreto-Lei nº 163/93 de 7 de maio (última alteração através do Decreto-Lei n.º
271/2003, de 28 de outubro), o Programa Especial de Realojamento (PER) o qual veio
contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população e de
áreas específicas desqualificadas dos concelhos de Lisboa e Porto.
Este programa veio valorizar a habitação como um meio de integração plena dos
cidadãos, defendendo que essa integração deverá ser a todos os níveis – social,
cultural, psicológico e económico. A nível social, nesta década verificaram-se formas
de participação menos positivas por toda a Europa como comportamentos de revolta
de alguns grupos excluídos, a desvitalização das Associações de Moradores deixando
de existir entidades formais, constituídas pelas próprias comunidades, que
conciliassem os diversos interesses e mediassem os conflitos.
A nível mundial, em plena era da globalização (década de 90), o tema central passa a
ser a sustentabilidade do desenvolvimento urbano e a consciência de que o setor
privado e as forças de mercado necessitam de regulamentação. Os protagonistas
Susana de Almeida Mesquita
31
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
passam a ser a sociedade civil, o setor privado, os governos nacionais e as
organizações internacionais (Kedogo et al, 2010).
Na Europa, o enfoque é dado às políticas sociais de desenvolvimento social urbano
com intervenção em zonas problemáticas específicas, mais do que às políticas de
habitação (Guerra, 2008). Embora a União Europeia não tenha definido uma política
de habitação comum delegando a responsabilidade nos Estados-Membro, criou os
programas URBAN I (1994-2000); URBAN II (2001-2006) e URBAN AUDIT (este
último ainda se encontra em vigor) com o objetivo de monitorizar a qualidade de vida
nas cidades europeias.
Sinteticamente, as políticas de habitação dos Estados-Membro podem subdividir-se
em 4 grupos:
- Os países Baixos, a Suécia e o Reino Unido são os que têm maior intervenção
estatal e são dos países com maiores sectores de alojamento social da União
Europeia, com um investimento de cerca de 3% do PIB nas suas políticas de
habitação;
- Na Áustria, Dinamarca, França e Alemanha o sector privado para aluguer impera
e a despesa pública destinada à habitação ronda 1 a 2% do PIB;
- Na Irlanda, Itália, Bélgica, Finlândia e Luxemburgo predominam as habitações
próprias, sendo o sector de aluguer de caracter social reduzido. A despesa pública
com a habitação ronda 1% do PIB.
- Por último, em Portugal, Espanha e Grécia predominam as habitações próprias,
sendo o aluguer de caracter social diminuto, tal como a despesa pública com a
habitação que é inferior a 1% do PIB (Parlamento Europeu,1996).
No novo milénio (a partir do ano 2000) os problemas da habitação começam a ter
outra visibilidade a nível mundial e em Portugal, tanto ao nível governamental como
das autarquias, é reconhecida a necessidade do estabelecimento de parcerias, a
realização de trabalho em rede que envolva todos os atores públicos e privados
(Estado, autarquias, parceiros locais, entidades privadas), bem como a sociedade civil
(todas as partes interessadas), a fim de dar resposta aos novos desafios urbanos que
se colocam.
Susana de Almeida Mesquita
32
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
2.3. O PAPEL DAS AUTARQUIAS E DO SERVIÇO SOCIAL NO ALOJAMENTO
SOCIAL
O conceito de Política de Habitação contempla um conjunto de medidas adaptadas e
postas em prática pelo Estado com o objetivo de garantir o equilíbrio no acesso a
respostas habitacionais (Ferreira, 1994). Essas respostas aos problemas de habitação
têm vindo, cada vez mais, a ter como preocupação a garantia de acesso a uma
habitação condigna por parte de todos os estratos socioeconómicos da sociedade,
mas também a plena inclusão dos indivíduos alvo de realojamento, baseando-se a
intervenção nas parcerias entre o setor público e privado, organizações sem fins
lucrativos e comunidades locais.
Assim, os desafios na área da Habitação prendem-se não só com o acesso à
habitação social, mas à habitação em geral. Também alertam para as questões da
gestão do pós-realojamento e das questões residenciais urbanas, o que exige a
implementação de políticas sociais adaptadas à realidade social de cada autarquia.
Após a Revolução de Abril de 1974 com a institucionalização do poder local, as
autarquias ampliaram a dimensão das políticas sociais, surgindo o Serviço Social em
muitas delas como serviço de administração dessas mesmas políticas, na maior parte
dos casos ligado ao alojamento através dos Serviços Municipais de Habitação.
É neste contexto que os Assistentes Sociais assumem a função de mediadores entre
os decisores e a população, utilizando nessa mediação a política social, a política
organizacional e também o referencial teórico-metodológico, cultural e ético próprio.
Para A. Negreiros (1995) as autarquias ainda não conseguiram conceber uma gestão
que permita questionar a ação política e assim viabilizar novas formas de participação
na vida local, mantendo-se ainda hoje uma atitude imediatista da ação camarária.
Importa pois definir objetivos claros e, consequentemente, um programa de ação
concreto que sirva de suporte à gestão habitacional e que possibilite a partilha de
recursos, saberes e poderes, viabilizando a particularização da intervenção com a
população de cada bairro, permitindo que as repercussões dessa intervenção sejam
sentidas pela própria comunidade e pela sociedade onde está inserida.
Nos tempos de mudança que se vivem na atualidade, em que se verifica que os
objetivos do milénio estão em retrocesso, confirmando-se a crise do Estado Social
(com a persistência e o agravamento das desigualdades, a mercantilização do bem-
Susana de Almeida Mesquita
33
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
estar, a escassez do recursos), os desafios globais tornam-se cada vez mais
prementes (Rodrigues, 2011), assumindo o Serviço Social um papel indispensável
como parceiro do conhecimento público, por se tratar de uma profissão de Direitos
Humanos e de Justiça Social.
Só assim será possível garantir a coesão social, a qual é definida pelo Conselho da
Europa (Prignachi, 2007) como a capacidade que as sociedades têm de garantir o
bem-estar de todos indivíduos, reduzindo as desigualdades, evitando a marginalização
e assegurando a participação plena dos vários atores que as compõem. Para isso,
também as organizações devem repensar as suas práticas de modo a potenciar a
participação dos indivíduos, tornando-os cidadãos “(…) mais informados e conscientes
dos seus direitos e deveres” (Madeira, 1996, p.5), de forma a adquirirem plenamente o
estatuto de cidadania, “(…) o qual se constrói e encontra o seu fundamento na relação
que os indivíduos estabelecem entre si e com instâncias que regulam a vida coletiva
em que se apoiam” (Freitas, 2001, p.83).
É essencial a tomada de consciência de que todos - moradores, atores sociais,
organizações, dirigentes e responsáveis políticos - influenciam e contribuem para a
construção das situações residenciais através das suas práticas e intervenções
(Bonetti, 1998, apud Freitas (2001); Guerra, (2006a)).
Daqui surge a pertinência de promover cada vez mais a participação dos indivíduos na
sociedade a todos os níveis, inclusive nos serviços e nas estruturas em se encontram
inseridos, tendo o Serviço Social um papel fundamental na agilização desse
pressuposto.
2.4. ÂMBITO E PERTINÊNCIA
Sendo esta investigação uma aproximação ao conhecimento da realidade social,
pretende-se que se assuma como estratégia de repensar e possibilitar a renovação
das práticas sociais (Martins, 1996).
A experiência de trabalho nesta problemática suscitou diversas indagações, as quais
não foram respondidas através da pesquisa bibliográfica, pois verificou-se não existir
uma interligação dos estudos existentes sobre satisfação residencial e participação
comunitária. Através da intervenção social que a investigadora realiza, no âmbito das
suas funções profissionais na Divisão de Habitação (DHAB) da Câmara Municipal de
Susana de Almeida Mesquita
34
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Sintra (CMS), concretamente junto dos moradores do bairro Fundação D. Pedro IV,
em Mira Sintra, verifica-se que existem diferentes perceções sobre a satisfação
residencial e uma baixa predisposição para participação comunitária, considerando-se
importante estabelecer uma relação entre as duas variáveis.
Ao aprofundar-se o conhecimento desta realidade específica, com traços comuns a
todos os bairros de realojamento, pretendeu-se definir um modelo de intervenção
social nestes problemas, que contribua para o crescimento do conhecimento em
Serviço Social, para as boas práticas da intervenção social e para beneficiar a
comunidade envolvida. Através da metodologia de investigação-ação pretendeu-se
elevar o nível e a qualidade da intervenção profissional que se realiza e também
produzir conhecimento específico, ajudando a progredir e a atualizar o quadro
conceptual e analítico da disciplina.
O objeto de estudo desta pesquisa incidiu assim, nas questões ligadas à satisfação
residencial e à participação dos indivíduos residentes em bairros sociais sob gestão
municipal, especificamente no bairro Fundação D. Pedro IV, no concelho de Sintra, na
medida em que ao aprofundar o conhecimento nesta área, a autarquia poderá
promover
estratégias
participativas
que
promovam
a
coesão
social
e
consequentemente, a qualidade de vida destas comunidades.
A conceção de um modelo de intervenção nos bairros de habitação social, promotor
da satisfação residencial, da participação comunitária e da qualidade de vida dos
indivíduos é um fator decisivo para a promoção da coesão social das comunidades
alvo de processos de realojamento, para o próprio funcionamento dos serviços
gestores de habitação social e para o sucesso da intervenção social nestes contextos
residenciais.
Susana de Almeida Mesquita
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Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Susana de Almeida Mesquita
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Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
“Durante a era glaciar os porcos-espinhos, percebendo a situação, resolveram juntar-se em
grupos, para se agasalharem e protegerem mutuamente,
mas os espinhos de cada um feriam os companheiros mais próximos,
justamente os que ofereciam mais calor.
Por isso decidiram-se afastar uns dos outros
e começaram de novo a morrer congelados.
Então precisaram fazer uma escolha:
ou desapareciam da Terra
ou aceitavam os espinhos dos companheiros.
Com sabedoria, decidiram voltar a ficar juntos.
Aprenderam assim a conviver com as pequenas feridas
que a relação com uma pessoa muito próxima pode causar,
já que o mais importante era o calor do outro.
E assim sobreviveram.”
(Autor desconhecido)
3. ENQUADRAMENTO TEÓRICO
3.1. O PROBLEMA
As várias crises e recessões económicas que transitaram do século XX para o século
XXI têm contribuído para o aparecimento de novas formas de pobreza, desigualdade e
exclusão social graves, para as quais as formas de leitura e possibilidades de
resolução exigem novas discussão no plano socioeconómico, político e até filosófico.
A situação que se vive atualmente e que sucede do final do Século XX é, como sugere
Boaventura Sousa Santos (apud Freitas, 2001) uma “situação de transição”, que se
fundamenta “(…) na realização do Homem em liberdade, igualdade e solidariedade.
Destes princípios têm emergido conceitos como o de cidadania, democracia, coesão e
mudança (sustentabilidade)” (Ibidem, p.59).
Cada vez mais se tem questionado o papel do Estado bem como a primazia dada aos
sistemas económicos, ao seu domínio e à sua auto-regulação, estando “o conceito de
bem comum (…) ausente da teoria económica contemporânea, que o substituiu pelos
conceitos de «bem público» ou common (bem colectivo)” (Bruni, 2010, p.102). Estes
dois conceitos acabam por se tornar opostos na medida em que os bens públicos
sustentam-se numa perspetiva individualista, centrada nas coisas, onde não é feita a
separação de competências entre atores públicos e não públicos, enquanto no bem
comum a focalização não está nos bens mas sim nas pessoas e na relação entre elas,
apelando à função das políticas públicas no desenvolvimento de sistemas de
governança colaborativa (governance) (Freitas, 2001; Guerra, 2006a).
Susana de Almeida Mesquita
37
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Na verdade, as sociedades de mercado, baseadas na crença de que é possível uma
boa coexistência sem o encontro arriscado com o “outro”, atravessam na atualidade
uma crise ao nível das relações entre os indivíduos, o que dificulta os processos de
participação aos mais diversos níveis. Nas relações de mercado não é valorizada a
cooperação e entreajuda gratuita, pelo contrário, existe uma “hierarquia”, em que o
“outro” é alguém que “(…) está «acima» ou «abaixo» de mim, e não «ao lado», como
um igual” (Bruni, 2010, p.42), com base numa relação contratual e anónima, o que tem
contribuído para um crescente sentimento de solidão, exclusão e negativamente para
a qualidade de vida dos indivíduos e para a coesão social.
Conforme sugere Freitas (2001), torna-se necessária a compatibilização de interesses
individuais e coletivos, tornando-se difícil distinguir lugares e globalização, indivíduo e
sistema, liberdade e solidariedade, nós e outros, pois esse antagonismo agrava a
dificuldade de entendimento dos processos. As formas de abordagem desta complexa
realidade requerem uma nova visão que se baseie mais na partilha de proximidades
do que nas oposições, de contrário continuará a verificar-se insatisfação face aos
diversos níveis de tentativa de resposta a estas questões.
Ao questionar-se o modelo da sociedade de mercado e do papel do Estado, as
sociedades contemporâneas colocam o valor do Homem e da humanização das
relações num lugar de relevo, descentralizando do “ter” para o “ser”, valorizando a
humanização dos processos e as identidades, passando o bem-estar individual a
sustentar as discussões relativas ao bem-estar social. Urge então uma renovação do
debate sobre as questões da democracia, que implica a articulação entre a
democracia representativa e a democracia participativa (Guerra, apud Freitas, 2001),
pois a participação dos indivíduos “(…) parece inversamente proporcional à sua
valorização nos discursos e nos documentos e são bem conhecidas as dificuldades de
participação dos jovens e populações excluídas” (Guerra, 2006a, p.8).
Na verdade, alguns estudos (McMillan e Chavis, 1986; Amaro, 2007; Elvas e Moniz,
2010) referem que a questão da participação, ativa e positiva dos indivíduos na
sociedade e especificamente em contextos residenciais, contribui de forma
significativa para o aumento da sua qualidade de vida e para a coesão social. A
qualidade de vida relacionada com o bem-estar, passou a ser entendida de forma mais
abrangente começando-se a dar mais relevo à sua dimensão relacional. Revelam-se
Susana de Almeida Mesquita
38
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
assim outros conceitos relacionados, como a sustentabilidade, o empowerment, a
emancipação, a globalização, entre outros.
No que respeita especificamente às questões da habitação, verifica-se uma crítica
profunda às políticas sociais desenvolvidas nos anos 90, questionando-se o papel do
Estado na regulação da sociedade e da economia, especialmente no que concerne às
populações mais vulneráveis. Essas políticas tiveram dificuldade em promover uma
cidadania responsável tendo a habitação social mantido a mesma posição,
caracterizando-se pelo peso burocrático e pelo distanciamento em relação às
especificidades comunitárias e das populações, tendo criado locais onde se
concentravam situações de pobreza e de exclusão social. Este último conceito, mais
do que se referir apenas à pobreza pressupõe a acumulação de outras privações tais
como a não participação na vida social, a ausência de oportunidades de trabalho e de
acesso à educação, entre outras.
As transformações provocadas pela globalização também tiveram repercussões
relevantes nas questões do alojamento, nomeadamente pelo aumento de mobilidades,
transformações sociodemográficas, diversificação dos modos de vida, transformações
identitárias e pelos processos de individualização, que se refletem nas identidades “do
lugar” e “da casa” (Guerra, 2008).
Por estarmos numa época de grandes mobilidades espaciais, a coabitação de
diferentes culturas é inevitável, obrigando a repensar as definições de cidadania e os
limites à liberdade, exigindo uma discussão ética e orientações para a ação política e
pública na gestão destas novas proximidades.
Torna-se então imprescindível refletir sobre quais os contributos das políticas para a
resolução dos problemas das pessoas e para a sua autonomização, sendo que essa
autonomização só é possível com a concretização de uma cidadania plena, a qual
exige a cada pessoa “(…) o desenvolvimento de um papel activo na história colectiva,
que fosse fruto do encontro com a sua liberdade e autonomia, mas assegurasse o
pleno desenvolvimento dessa liberdade na e com a relação com os seus pares.”
(Freitas, 2001, p. 65)
Para o ser humano se realizar e as nossas sociedades se tornarem verdadeiramente
humanas, importa contrapor o ideal transmitido pela sociedade de mercado
contemporânea que prometeu “uma boa convivência sem sofrimento e fraternidade”
Susana de Almeida Mesquita
39
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
(Bruni, 2010, p.196), assumindo-se todos os «espinhos dolorosos» que a proximidade
da relação com os outros pode gerar, como garantia da subsistência do bem-estar
coletivo e da coesão social.
3.2. OS CONCEITOS DO PROBLEMA
3.2.1. PARTICIPAÇÃO
Após a contextualização do problema em estudo, constata-se que a habitação detém
um enorme potencial tanto na construção como na destruição da participação dos
indivíduos, tal como na relação desse conceito com os de satisfação residencial e
qualidade de vida. Porém, para se compreender concretamente o que se pretende
com cada um destes conceitos foi necessário aprofundar a sua definição.
O termo Participação não é claro, nem existe um consenso sobre o seu significado. No
artigo 48º da Constituição da República Portuguesa (1989) está previsto que “todos os
cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos
públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente
eleitos”4.
Participar significa tomar parte em, associar-se, solidarizar-se com, compartilhar5;
implicando uma mudança de paradigma e respeito pelos direitos dos outros. É
comummente aceite que a participação é um valor, de tal forma que tem vindo a ser
defendida, do ponto de vista político, como uma estratégia para enfrentar diversas
situações, tendo até sido criado ao nível da União Europeia o programa Progress
(Comissão Europeia, 2012), cuja finalidade é divulgar conhecimentos e boas práticas
em matéria de participação, como objetivo fundamental das políticas de inclusão.
Por se manifestar de diferentes formas (como pressão junto de instituições, como
partilha de informações e ou responsabilidades, etc.), não é consensual a
interpretação sobre o seu significado. Também poderá ser entendida como a inserção
consciente e ativa das pessoas, grupos e organizações em processos sociais e
políticos que lhes dizem respeito.
Alguns estudos (Rich, R., et al, 1995) identificaram duas formas de participação
comunitária: a participação nas organizações e movimentos sociais organizados pelos
4
5
Constituição da República Portuguesa, 2ª Revisão 1989, p. 42.
Dicionário da Língua Portuguesa, Porto Editora.
Susana de Almeida Mesquita
40
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
cidadãos, como o associativismo, os quais identificam os seus próprios objectivos e
métodos (Grass-roots), e a participação comunitária formal onde se prevê a
possibilidade dos membros de uma comunidade influenciarem as decisões políticas
(Government-mandated). Porém, considera-se que mesmo a participação nas
organizações e movimentos sociais não consiste apenas na oferta voluntária de tempo
ou recursos, pressupõe a reivindicação e contribuição da população no levantamento
de problemas e de soluções alternativas a nível local, regional e até nacional.
Contudo, frequentemente as populações não incorporam esse conceito, acabando por
permitir a formação de uma elite, deixando de haver um processo pelo qual os
indivíduos tomam parte nas tomadas de decisão das instituições, dos programas e nos
ambientes que os afetam.
As populações residentes nos bairros sociais sentem-se impotentes para encontrar
soluções para as suas preocupações concretas tais como combater a criminalidade, a
violência ou a intolerância. Levanta-se assim a questão de como se consegue
envolver os elementos de determinada comunidade nos processos de decisão, já que
ao nível da gestão habitacional do parque público também se tem verificado um
conflito de interesses entre os indivíduos e o Estado, tanto no levantamento dos
problemas como na busca das soluções, sendo esses interesses muitas vezes
antagónicos.
De forma a ultrapassar os interesses e visões opostas, as teses interacionistas
oferecem pistas que se baseiam nas capacidades e contributos que ambas as partes
apresentam. Mais do que olhar para as diferenças, importa ressaltar os processos
relacionais subjacentes como sugere Freitas (2001), substituindo a participação
passiva por projetos dinâmicos que ponham ao mesmo nível as relações entre atores.
Torna-se necessário dar um novo sentido ao discurso da participação “(…) tanto em
termos académicos como no âmbito da intervenção, que exige a análise dos conflitos
e uma valorização dos contextos locais, mais do que dar centralidade à eficácia
técnica” (Guerra, 2006a, p.8).
Só através de uma gestão de proximidade, que inclua a gestão das diferenças e dos
conflitos baseada nos “territórios relacionais” (Freitas, 2001), é que será possível
promover uma participação ativa que promova a construção de autonomia e poderes,
que gere regras e/ou estratégias flexíveis decorrentes de uma dinâmica de reflexão
entre os atores, mas sempre conscientes de que a “(…) «participação» não é sinal de
Susana de Almeida Mesquita
41
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
consenso e não tem significado de per si, se não se atender aos actores em presença,
aos conteúdos em discussão e às suas relações com o contexto sistémico em que se
inserem” (Guerra, 2006a:9).
Para que haja sucesso nesse processo de gestão social
a participação e implicação das populações em todo o processo é condição
fundamental (…). A organização e auto-responsabilização dos moradores (…) na
gestão e conservação dos bairros é obrigatória (…)”, implicando uma profunda
alteração de mentalidades “(…) e da forma de funcionamento dos serviços de
administração habitacional, criando novas formas de gestão dos processos de
concepção, construção, ocupação e gestão dos bairros. (Ferreira, 1994, p.10)
Para além do envolvimento das populações, quando olhamos para as comunidades
verifica-se que tem de haver co-responsabilização, devendo todos os atores
envolvidos fazer parte da solução. É necessário a importação do conceito “estratégia
de atores” para a intervenção social (Guerra, 2006), reforçando as capacidades
desses mesmos atores e as lógicas informais de sociabilidade e de interação, fazendo
a articulação entre a satisfação das necessidades e a realização das capacidades dos
indivíduos, “(…) criando condições para a participação, autonomia, solidariedade e
para a igualdade” (Augusto, 1998, p.71).
Trata-se assim de um processo solidário, cujos poderes são condição e garantia do
desenvolvimento das autonomias necessárias à gestão de proximidade (Freitas,
2001), permitindo organizar intervenções sociais que facilitem a criação de
comunidades competentes e saudáveis, onde se produza mudança social, com o
objetivo de melhorar o bem-estar e a qualidade de vida dessa população através da
participação ativa e positiva.
É nesta perspetiva que a participação se torna num instrumento imprescindível da
gestão social, que permitirá trabalhar tanto ao nível individual como coletivo o
desenvolvimento das populações (Santos, 1991; Ornelas, 1998; Elvas e Moniz, 2010,
Calheiros, 2012), bem como a consequente libertação dos processos muito
burocratizados e rígidos, com base nos quais o Estado não consegue responder a
alguns dos problemas quotidianos com que os indivíduos se deparam. De facto, o
envolvimento dos indivíduos nos próprios serviços permite alterar as práticas nas
estruturas organizacionais, bem como desenvolver novas estratégias de tomadas de
decisão e de políticas públicas.
Susana de Almeida Mesquita
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Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
A mobilização para a participação implica uma construção coletiva (Abbott, 1996) por
parte dos atores institucionais e não institucionais que passe por:

Focalização no problema evitando assim a desmobilização e o desperdício
de energia que é necessário colocar nos processos participativos;

Mobilização de vontades para a sua resolução, nomeadamente das
vontades que implicam investimento do próprio (institucional e outros);

Reconhecimento coletivo quer do objetivo que se pretende, quer do
processo que tem de ser desencadeado nomeadamente através da,

Definição das regras e dos papéis dos participantes no processo.
Alguns autores confirmam que “a participação activa na comunidade, o envolvimento
efectivo em organizações políticas e a mobilização comunitária em torno dos
problemas sociais, afastam por completo níveis baixos de satisfação de vida” (Elvas e
Moniz, 2010, p.462), pelo que se considera a participação como uma das várias
componentes que englobam o conceito de qualidade de vida, como elemento
fundamental para a melhoria da mesma, junto de uma comunidade de um bairro
residencial.
3.2.2. QUALIDADE DE VIDA
A qualidade de vida engloba diversos aspetos, que vão das questões materiais ligadas
às necessidades básicas do ser humano, até às questões imateriais como a
segurança, a participação cívica, relacionamentos de vizinhança, entre outros. Tal
como a participação, trata-se de um conceito pouco claro e com diferentes leituras,
consoante o contexto em que é utilizado.
Nos anos 60 é pela primeira vez definido o conceito de qualidade de vida e estava
intimamente ligado ao desenvolvimento económico das sociedades (Freitas, 2001;
Santos, 2002; Freitas et al, 2008). Só mais tarde na década de 90, se passou a
associar o conceito de qualidade de vida às questões imateriais e subjetivas como a
segurança, a participação cívica, as perceções e o bem-estar dos indivíduos e das
comunidades, numa perspetiva mais abrangente.
Susana de Almeida Mesquita
43
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Assim, segundo Santos (2002) podem ser considerados três níveis de análise
interdependentes e indissociáveis da qualidade de vida, a saber:
- Os aspetos materiais de natureza física (condições de habitação, acesso à saúde
e ao dinheiro, ambiente, património e bem-estar);
- Os aspetos imateriais individuais (família, relações pessoais e familiares) e
coletivos (vizinhanças, participação cívica) e, por último,
- Os aspetos subjetivos (perceções) e objetivos (indicadores quantitativos) da
qualidade de vida.
Quando a qualidade de vida é abordada no contexto das relações do indivíduo com o
meio, muitas vezes esse conceito encontra-se relacionado com outros como o de
bem-estar, satisfação e felicidade. A relação que se estabelece entre esses conceitos
pode ser utilizada numa perspetiva macrossocial - em que bem-estar e qualidade de
vida “(…) remetem para processos de socialização da felicidade (…)” - ou numa
perspetiva mais subjetiva - quando “(…) remetem para a satisfação em função de
necessidades ou operacionalização de aspirações” (Weidemann e Andersen apud.
Freitas et al, 2008) 6.
Por outro lado, alguns estudos na área da psicologia comunitária (Elvas e Moniz,
2010) associam o conceito de qualidade de vida ao de sentimento de comunidade,
nomeadamente quando se estudam contextos comunitários de vizinhança. Este
conceito consiste, em primeiro lugar, na identificação e interdependência que
determinado indivíduo tem com uma comunidade relacional específica, estando unido
aos outros membros por interesses comuns como a religião ou a profissão (Amaro,
2007). Também pode ser aplicado quando se trata de comunidades geográficas,
embora seja importante não confundir comunidade com vizinhança pois, embora haja
partilha do mesmo contexto geográfico, não significa que haja interação, partilha de
recursos ou o reconhecimento de que são parte de uma mesma comunidade
(relacional).
A influência do sentimento de comunidade na participação comunitária torna-se assim
óbvia pois “o sentimento de (…) pertença em relação a uma vizinhança, a
preocupação demonstrada pelos outros e o acreditar que alguém se preocupa com
6
No anexo A pode visualizar-se o Modelo de Relação entre os Conceitos de Qualidade de Vida de
Weidemann & Andersen (apud. Freitas et al, 2008).
Susana de Almeida Mesquita
44
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
o(a) próprio(a) são atitudes cruciais que podem apoiar ou desencorajar a participação.”
(Ornelas, 2002, p.11)
Nesses casos, são as relações de vizinhança que dão um maior contributo para a
promoção da qualidade de vida, prevenindo assim a solidão e o isolamento social.
Neste estudo centrar-nos-emos nas relações de vizinhança como contributo efetivo
para a qualidade de vida e para a participação comunitária da população de um
contexto geográfico específico.
3.2.3. SATISFAÇÃO RESIDENCIAL
O que significa estar satisfeito ao nível residencial? É ter assegurado apenas os
aspetos físicos do alojamento, do edifício, da rua, do bairro? Existirão outras
qualidades intrínsecas à habitação, essenciais para que seja reconhecida e sentida a
satisfação residencial?
O conceito de satisfação residencial é, também ele, ambíguo e pouco consensual na
medida em que pode ser visto numa perspetiva micro - ao nível da casa - ou macro quando se relaciona com um bairro ou cidade.
É igualmente um indicador subjetivo de qualidade de vida e de bem-estar, pois
relaciona-se com as perceções, os anseios, as crenças, os valores e as atitudes, que
são essenciais para uma avaliação mais profunda da satisfação num ambiente
específico, que neste caso incide no bairro, na habitação, no edifício, nos espaços
públicos, nos equipamentos existentes e nas relações de vizinhança (Freitas et al,
2008).
Alguns estudos mais recentes defendem que a satisfação residencial está mais
associada às atitudes dos indivíduos relativamente ao local onde vivem e, segundo
Amérigo (1995), é através da interação pessoa-ambiente que o espaço é construído.
Aqui, a ênfase é colocada nas dimensões sociais e relacionais, as quais interferem
diretamente no bem-estar e na qualidade de vida, sendo que “é ao descentrar a leitura
das necessidades e motivações dos objectos habitacionais e ao recentrá-la nas
dimensões relacionais que as questões da habitação passam a assumir precisamente
um estatuto intervencionável e político (…).” (Freitas, 2001, p.445)
Susana de Almeida Mesquita
45
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Relativamente aos bairros de habitação social municipal verifica-se que o facto de
existir
uma
elevada
concentração
de
populações
socioeconomicamente
desfavorecidas e de diferentes origens culturais no mesmo local, cria obstáculos que
levam à desidentificação do indivíduo com o bairro (Guerra, 2008) e geram
sentimentos de insatisfação residencial.
A simples atribuição de uma casa como solução das necessidades habitacionais,
parece não ser suficiente para assegurar a satisfação residencial e a qualidade de vida
individual e coletiva. As condições sociais e económicas em que vive a maioria das
famílias realojadas, as quais apresentam diversas fragilidades tais como baixos
recursos económicos, baixa escolarização, baixa qualificação profissional e empregos
precários; o facto de os bairros serem muitas vezes construídos nas periferias, sem
infraestruturas de apoio; de os processos de conceção e construção serem limitados
por diversos condicionalismos (que levam, nalguns casos, a construções mais frágeis
e mais facilmente degradáveis), e ainda a burocratização da gestão dos processos (e
portanto, o distanciamento das populações), são aspetos que contribuem para o
estigma existente relativamente à habitação social (Pereira e Cassis, 1994).
Assim, em muitos casos, a habitação social demonstrou dificuldade em desenvolver o
seu potencial de promoção do espaço relacional, bem como a apropriação social
desse mesmo espaço, estando essa dificuldade muitas vezes associada às
representações sociais existentes sobre esses territórios, isto é,
às imagens colectivas (…), a importância do valor social ou imagem pública que esses
contextos adquirem, (…) que acabam por definir as posições relativas dos indivíduos,
das suas identidades e das suas sensações e manifestações de bem-estar, em
sistemas colectivos de acção socio-territorial. (Freitas, 2001, p.108)
Estas populações deparam-se assim com uma dupla pressão, denominada por Freitas
(2001) como “Efeito Sandwich”7 que consiste numa pressão de topo provocada pelas
representações sociais negativas e estigmatizantes sobre estes territórios e, numa
pressão de base decorrente da vulnerabilidade social tanto a nível individual como
coletivo, tendo estes indivíduos dificuldade em organizar estratégias de afirmação.
Por outro lado, a satisfação residencial também não é suficiente para assegurar a
motivação para a participação pois esta não é apenas uma questão da população,
pelo contrário, precisa de se apoiar num objetivo comum.
7
Ilustração do fenómeno “Efeito Sandwich” proposto por Freitas, (2001) no anexo B.
Susana de Almeida Mesquita
46
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Consideramos porém, que através da avaliação da satisfação residencial poderão ser
encontradas pistas que fundamentem as dificuldades dos processos participativos e
que possam ser revelados os aspetos a trabalhar junto das populações residentes em
bairros de habitação social municipal.
Susana de Almeida Mesquita
47
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Susana de Almeida Mesquita
48
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
“Não há estrada real para a ciência
e só têm possibilidade de chegar aos seus cumes luminosos
aqueles que não temem fatigar-se
a escalar as suas veredas escarpadas”.
(Karl Marx, in “Capital”, 24/01/1873)
“O termo qualitativo implica uma partilha densa
com pessoas, factos e locais que constituem objetos de pesquisa,
para extrair desse convívio os significados visíveis e latentes
que somente são perceptíveis a uma atenção sensível.”
(Chizzotti, 2003:221)
A estratégia de triangulação
ajuda a aumentar a fiabilidade da abordagem qualitativa,
as diferentes perspetivas complementam-se,
podendo ser uma forma de compensar as fraquezas de cada método.
(Flick, 2005)
4. METODOLOGIA
4.1. MODELO ANALÍTICO PROPOSTO
No que respeita à leitura que se pretende fazer dos conceitos de satisfação
residencial, participação e qualidade de vida, estes enquadram-se na área da
habitação social, a qual é complexa, dinâmica e nem sempre contribuiu para uma
lógica de integração e inserção urbana das populações mais desfavorecidas.
A ilustração1 representa a leitura que se pretende fazer da Satisfação Residencial e
da Participação em relação com a Qualidade de Vida, na perspetiva das questões da
Habitação, num contexto territorial específico.
Contexto Territorial
Satisfação
Residencial
Participação
Comunitária
Ques
tões
da
habit
ação
Ilustração 1 -
Susana de Almeida Mesquita
Modelo analítico proposto, ilustração nossa
49
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Pretende-se analisar quais as questões suficientemente abrangentes da Habitação
que, ao serem trabalhadas, poderão viabilizar e otimizar as vantagens da introdução
de processos participativos que promovam a qualidade de vida das pessoas, num
contexto territorial específico, que neste caso será o bairro Fundação D. Pedro IV em
Mira Sintra.
Porém, como já foi referido, a Habitação engloba muitas vertentes na sua gestão,
sendo por isso imprescindível focalizar o estudo numa das suas áreas específicas.
Através da ilustração 2 é possível reconhecer a complexidade e abrangência das
questões ligadas à habitação.
GESTÃO MERCADO
GESTÃO FINANCEIRA
GESTÃO POLITICA
GESTÃO SOCIAL (de
proximidade num território
específico)
GESTÃO PATRIMONIAL
GESTÃO JURIDICA
(Todo o parque habitacional)
GESTÃO TERRITORIAL
Ilustração 2 -
Componentes da Gestão da Habitação, ilustração nossa
No caso presente, pretende-se focalizar o estudo na gestão social, pelo que se
destaca o item a amarelo. As linhas de conexão pretendem chamar a atenção para o
facto de todas as outras componentes se ligarem com a gestão social, não se
podendo dela dissociar.
Ao relacionar-se a satisfação residencial com a participação comunitária, tendo como
ponto de partida as questões da habitação - as quais não só influenciam estas
variáveis, mas também nas quais o Assistente Social tem uma intervenção direta no
âmbito da gestão social - interessava identificar as principais dimensões da gestão, se
existem e como são realizadas internamente pela Divisão de Habitação.
Por outro lado, importava aferir quais são os aspetos que integram o conceito de
qualidade de vida no âmbito habitacional e, em que medida a intervenção social facilita
ou não o acesso dos indivíduos a essas dimensões.
Susana de Almeida Mesquita
50
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Num primeiro momento foi realizado o levantamento das atribuições do Assistente
Social nesta área, tendo-se destacado os aspetos abrangentes da intervenção social
ao nível da gestão os quais, em termos gerais, se podem sintetizar em três áreas
abrangentes a saber, Planeamento, Comunicação e Mediação.
Estas três dimensões da gestão são realizadas ao nível interno (com o próprio serviço
e restantes unidades orgânicas da autarquia) e externo (com os clientes e parceiros
institucionais). São dimensões da intervenção que têm implicações concretas nas
questões da qualidade de vida dos indivíduos e que foram subdivididas em questões
físicas, perceções, questões relacionais, participação individual e participação coletiva.
Num segundo momento levantou-se a questão da função da gestão habitacional e a
forma como tem sido realizada. Mais uma vez se destaca que, neste estudo, a
participação é vista como um processo que visa “empoderar” os indivíduos habilitandoos a tomar iniciativas, a organizarem-se, dando-lhes mais autonomia e menos
dependência dos serviços camarários.
Para responder a cada uma destas questões construiu-se a grelha de análise que se
apresenta no ponto 4.5.3, onde se explicita a metodologia utilizada.
4.2. PERGUNTA DE PARTIDA E QUESTÕES DA INVESTIGAÇÃO
Tentando congregar os conceitos teóricos referidos no capítulo anterior foram-se
percorrendo várias etapas reflexivas, até se chegar à construção de uma pergunta de
partida, que transmitisse com clareza o que se pretendeu aprofundar neste estudo, a
saber: Em que medida a satisfação residencial permite identificar e consolidar
uma estratégia participativa, que concorra para o desenvolvimento da qualidade
de vida das comunidades, especificamente no bairro Fundação D. Pedro IV (Mira
Sintra)?
Pretendeu-se dar resposta às seguintes questões da investigação: QI 1. Qual o nível
de satisfação residencial dos indivíduos alvo de realojamento social no bairro
Fundação D. Pedro IV? QI 2. Através da variável satisfação residencial é possível
identificar pistas para a participação comunitária dos residentes no bairro em estudo?
QI 3. A satisfação residencial e a motivação para a participação são sinónimos de
bem-estar/qualidade de vida e coesão social junto desta comunidade?
Susana de Almeida Mesquita
51
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
4.3. OBJETIVOS DE INVESTIGAÇÃO
4.3.1. OBJETIVOS GERAIS
Através deste estudo procurou-se sistematizar as perceções de satisfação residencial
dos moradores do bairro Fundação D. Pedro IV (Mira Sintra) e identificar as
dimensões da gestão social que podem contribuir para a consolidação de uma
estratégia participativa, base essencial para a criação de um modelo de intervenção
social neste âmbito.
4.3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
A partir do objetivo geral apresentado, definiram-se os seguintes objetivos específicos:
a) Avaliar o nível de satisfação residencial desta comunidade específica;
b) Estabelecer
uma
relação
entre
satisfação
residencial,
participação
comunitária e qualidade de vida;
c) Identificar características sociodemográficas passíveis de influenciar a
participação comunitária dos moradores;
d) Identificar e sistematizar categorias que sirvam de base à criação de um
modelo analítico da realidade e de intervenção social.
4.4. OPÇÕES METODOLÓGICAS
Em todos os processos de pesquisa levantam-se questões éticas que importa
reconhecer, tais como os aspetos afetivo-relacionais (por se tratar de uma relação
intimista entre investigador e entrevistados), devido ao número de sujeitos envolvidos
(com a consequente possibilidade de quebra do compromisso de confidencialidade),
sendo para isso importante garantir a neutralidade e o controlo dos juízos de valor, a
confidencialidade, a clareza de ideias e a devolução dos resultados.
A participação no estudo pressupôs-se voluntária e foi salvaguardada a obtenção do
consentimento informado dos participantes (Anexo C), protegendo assim os seus
interesses e garantindo a integridade do processo de pesquisa.
Susana de Almeida Mesquita
52
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Optou-se no presente estudo, pelo paradigma crítico-social o qual se assume como
um processo participativo tanto do investigador como dos atores sociais, em que
ambos partilham responsabilidades e tomam decisões, numa lógica abdutiva (mais
ligada à eficiência do que à eficácia). Atendendo a que se trata de uma pesquisa de
cariz misto com incidência nas questões qualitativas, pretendeu-se compreender o
mundo social tal como ele é percebido e vivido pelos indivíduos, e não pelo
investigador, ao nível da sua experiência subjetiva (Guerra, 2006), compreendendo
amplamente o fenómeno em estudo sem pretender controlá-lo.
Por outro lado, considerou-se importante dar ênfase aos aspetos do mundo simbólico,
à forma como os indivíduos constroem significados na sua interação com os outros, às
suas próprias ações e ao seu contexto (Flick, 2005). Ao optar-se por esta forma de
compreender a realidade, pretendeu-se dar sentido ao que é apreendido pelos
indivíduos diretamente envolvidos no estudo, assumindo que só através do
aprofundamento dessa subjetividade seria possível objetivar o problema em análise.
Se
o
positivismo
mantém
a
separação
entre
investigador
e
investigado,
desumanizando os indivíduos, que são vistos mais como objetos do que como
pessoas, ao contrário do que acontece na ciência tradicional positivista, a
investigação-ação valoriza a participação das pessoas com quem se trabalha,
envolvendo-as no processo de investigação e humanizando-as (Martins, 1996). Para
efetivar esta ligação entre a teoria e a prática profissional, o trabalho pretendeu
analisar “(…) o real como um conjunto de subsistemas interactivos que não são
inteiramente dependentes dos seus elementos constitutivos” (Guerra, 2000, p.63).
O método do estudo de caso permitiu uma investigação mais profunda do problema
em análise reforçando a importância do contexto, no qual estão simultaneamente
envolvidos diversos fatores para a compreensão e explicação dos fenómenos
estudados (Yin, 1994). Trata-se de uma estratégia bastante utilizada quando o campo
de investigação se concentra num fenómeno natural e dentro de um contexto de vida
real. Embora este método, regra geral, não permita generalizações a outros contextos,
o que se pretendia era generalizar proposições teóricas (modelos) e não proposições
sobre populações (Guerra, 2006).
Ainda que neste tipo de investigação seja mais comum utilizarem-se as metodologias
de cariz qualitativo, alguns autores defendem a complementaridade dos métodos
Susana de Almeida Mesquita
53
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
qualitativos e quantitativos (Carmo e Ferreira, 1998; Flick, 2005; Guerra, 2006), o que
se conjugou neste trabalho.
Ao ter-se optado por utilizar diversas fontes de evidência foi possível, não só
assegurar as diferentes perspetivas dos participantes no estudo, mas também a
triangulação dos dados durante a fase de análise dos mesmos.
Neste sentido, para além da análise documental, recorremos a dois tipos de
interlocutores: a comunidade técnica (através da aplicação de uma grelha de análise)
e a comunidade residente (através da aplicação de uma escala de satisfação e de
focus groups).
Relativamente à comunidade técnica, a aplicação da grelha de análise das questões
da habitação pretendeu operacionalizar as dimensões da gestão social e a sua
interferência na qualidade de vida dos indivíduos, nos diversos níveis definidos. O
esclarecimento dessas dimensões possibilitou uma leitura diagnóstica do contexto
estudado, identificar as áreas problemáticas a melhorar e as potencialidades a
desenvolver tanto a nível interno da autarquia como junto da população estudada.
No que respeita à população residente, o instrumento quantitativo (escala de
satisfação residencial) tinha como objetivo medir os níveis de satisfação residencial
dos moradores do bairro Fundação D. Pedro IV, enquanto a recolha qualitativa
(SPIRAL) pretendeu captar outras dimensões da satisfação residencial e da
participação, aprofundando o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas em estudo.
Assim, foi possível ouvir e compilar informações de duas comunidades relevantes
(normalmente não consideradas em conjunto neste tipo de estudos) para o
desenvolvimento do territórios, de modo a compreender como estes vários atores
sentem ou pensam o território, o que não teria sido possível conhecer de outra forma.
Face à opção metodológica tomada, o universo constituiu-se pelos bairros sociais
municipais, incidindo o estudo na população residente no núcleo de realojamento PER
do bairro Fundação D. Pedro IV, em Mira Sintra, sob gestão da Câmara Municipal de
Sintra (CMS).
Susana de Almeida Mesquita
54
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
4.5. TÉCNICAS DE RECOLHA DE DADOS
A escolha de determinadas técnicas de recolha de dados está diretamente ligada com
as opções teóricas e metodológicas adotadas e com os objetivos de pesquisa
previamente definidos.
Assim, utilizaram-se as seguintes técnicas:
4.5.1. ANÁLISE DOCUMENTAL
O material recolhido através da análise documental permitiu validar evidências de
outras fontes e/ou acrescentar informações. Baseou-se em documentos existentes
sobre a freguesia de Mira Sintra, onde o bairro de realojamento se encontra
implantado, em relatórios e outras fontes bibliográficas/documentais existentes na
Divisão de Habitação, artigos de jornais e revistas.
4.5.2. FICHAS DE OBSERVAÇÃO TÉCNICA
Preenchidas aquando das visitas ao bairro, com registos sobre a envolvente,
levantamento das infraestruturas, equipamentos e serviços existentes no bairro e na
zona na envolvente, observação da vivência quotidiana dos espaços, das zonas
públicas e semipúblicas, e recolha de imagens.
4.5.3. GRELHA DE ANÁLISE
Foi igualmente criada a grelha que se apresenta de seguida (Cf. Tabela 1) para
recolha de dados, e que constitui um instrumento de avaliação diagnóstica das
componentes da gestão social ao nível da autarquia, que influenciam a qualidade de
vida dos indivíduos residentes em determinado contexto territorial.
Susana de Almeida Mesquita
55
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Tabela 1 - Grelha de Análise das Questões da Habitação elaborada pelo autor
Qualidade de Vida
Dimensões
Planeamento
da Gestão
Questões
Físicas
- Existência e tipo
de intervenções
físicas planeadas.
Perceções
- Nível de
informação e
conhecimento sobre
Planos Atividade
das diferentes
entidades que
operam no terreno.
Questões
Relacionais
- Incidência de
ações orientadas
para a melhoria
das relações de
vizinhança.
- Caraterização
das ações em
função dos
objetivos.
Comunicação
- Tipo de relações
de vizinhança
predominantes;
- Caracterização
do espaço em
termos de
viabilização de
comunicação
entre moradores e
outros.
- Reconhecimento
dos interlocutores,
meios e códigos de
comunicação com a
autarquia.
- Tipo de relações
c/ vizinhança
próxima;
- Tipo de
comunicação c/
serviços;
Mediação
- Tipo de relação
entre serviços.
- Função dos
espaços semipúblicos e
públicos
- Espaço utilizado
p/ atividades de
mediação técnica.
- Tipo de atividades
de mediação no
território:
- CMS
- Associações
- Líder local.
- Tipo de
mediação
solicitada;
- Tipo de
mediação
autónoma.
Participação
individual
Participação
coletiva
Envolvimento dos
moradores:
Envolvimento dos
moradores:
-awarness
(consciência dos
problemas do
bairro);
-awarness
(consciência dos
problemas do
bairro);
- implicação
- implicação
- decisão
- decisão
- implementação
- implementação
- Caracterizar as
iniciativas por
parte dos
moradores e por
parte dos
serviços;
- Caracterizar as
iniciativas por
parte dos
moradores e por
parte dos
serviços;
- Tipos de
comunicação
existentes.
- Tipos de
comunicação
existentes.
Postura de
empowerment.
Postura de
empowerment.
Numa breve explicação da grelha, relativamente ao Planeamento pretendia-se aferir
se este existe quanto às intervenções físicas no bairro, qual o nível de informação por
parte dos técnicos, associações locais e população sobre esses mesmos planos. Por
outro lado, se os planos de atividade das diversas entidades que operam no terreno
são partilhados e se neles existem ações específicas orientadas para a melhoria das
relações de vizinhança e para a participação. Nas questões da participação individual
e coletiva, será que a população tem consciência (awarness) dos problemas do
bairro? Depois de conscientes, estão implicados? Estão envolvidos nas decisões e na
implementação da própria ação?
No que respeita à Comunicação, importava reconhecer o tipo de comunicação que é
feito através do espaço (questões físicas), tanto por parte da população como da
autarquia e como é feita a apropriação do espaço no bairro. Será que há o
Susana de Almeida Mesquita
56
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
reconhecimento dos interlocutores e dos meios de comunicação com a autarquia, qual
o feed-back e quais os canais existentes? Quais são os códigos e expressões
utilizados? E os meios de comunicação informal? Avaliar também o tipo de relação
entre as várias entidades, a regularidade e a intensidade da comunicação com
parceiros e população, bem como caraterizar as relações de vizinhança próxima e
alargada.
Relativamente à Mediação, aferir se a população reconhece o Assistente Social
enquanto mediador, que tipo de mediação – familiar, de vizinhança, comunitária – e
até que ponto essa relação de mediação é importante para promover a participação
individual e coletiva. Por outro lado, através da mediação a população reconhece o
trabalho da CMS? Qual o tipo de mediação existente, é centralizada na resolução de
problemas ou vocacionada para a participação? Qual o potencial de participação
coletiva que a população tem?
De referir que, pela pertinência demonstrada, esta grelha de análise poderá ser um
instrumento de trabalho extensível a outros contextos territoriais residenciais, a qual
permitirá fazer uma leitura diagnóstica dos aspetos da gestão social a privilegiar, com
vista a uma intervenção mais eficaz junto das comunidades residentes em habitação
social.
Em torno da grelha analítica constituiu-se um mini focus-group8 com três das
Assistentes Sociais que fazem a gestão social de núcleos de realojamento da Divisão
de Habitação da Câmara Municipal de Sintra, bem como foram realizadas duas
entrevistas semiestruturadas separadas às Assistentes Sociais que também trabalham
com esta população, representantes da Junta de Freguesa de Mira Sintra (JFMS) e da
associação local Casa Seis (IPSS) respetivamente9.
4.5.4. QUESTIONÁRIO SOCIODEMOGRÁFICO
RESIDENCIAL
E
ESCALA
DE
SATISFAÇÃO
O questionário dividiu-se em duas secções, em que a primeira continha a
caracterização sociodemográfica da população em estudo e é um instrumento já
utilizado na Divisão de Habitação da Câmara Municipal de Sintra (anexo C). Na
segunda secção as questões pretendiam analisar a satisfação residencial e foram
8
9
No presente texto optou-se por manter a denominação inglesa de técnica de focus group.
Os resultados do preenchimento da grelha analítica podem consultar-se no anexo D.
Susana de Almeida Mesquita
57
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
construídas com base no modelo proposto por Maria João Freitas, et al (2008), com as
necessárias adaptações. Importa referir que a escala original apresentou um elevado
grau de consistência e fidelidade, tendo sido posteriormente aplicada noutros
contextos com resultados igualmente muito positivos.
A escala adaptada era composta por 95 itens organizados em 5 grandes grupos de
indicadores: Alojamento (32 itens), Edifício e Espaços Comuns (14 itens), Espaço
exterior/Envolvente/Equipamentos (15 itens), Vizinhança próxima/alargada (28 itens),
Organização/Gestão do bairro (6 itens). Trata-se de uma escala ordinal de 4 pontos (1
a 4) que permite a classificação de nada satisfeito (1) até muito satisfeito (4) em cada
item considerado.
Foram acrescentadas questões sobre o percurso residencial, tempo de residência no
bairro, satisfação quanto ao valor da renda, quanto ao processo de atribuição do fogo
e desejo de mudar de casa/bairro ou ambos, pois consideraram-se necessárias para
o estudo em questão. O questionário e escala foram alvo de um pré-teste a cinco
arrendatários, com o objetivo de verificar se os itens eram claros e percetíveis, tendose chegado à versão final (anexo F) aplicada aos participantes. O instrumento foi
reconhecido pela autarquia como boa prática e recentemente inserido no Manual de
Procedimentos de Gestão da Qualidade da Divisão de Habitação.
Foram administrados em contexto de atendimento social, nas instalações da Divisão
de Habitação da CMS, no âmbito do processo de atualização de rendas para 2012.
Não se definiu obrigatoriedade de resposta pelos titulares do arrendamento, sendo
apenas obrigatório o facto de o respondente residir no agregado familiar e ter mais de
18 anos. Os inquiridos residiam nos 6 edifícios que constituem o núcleo de
realojamento, situados em duas ruas – Fundação D. Pedro IV nº1, 2, 3, 5 e 6, e na
Av. Timor Loro Sae nº 11.
Foram esclarecidos os objetivos do estudo a todos os respondentes e assegurada a
confidencialidade da informação prestada.
Pretendeu-se assegurar que todos os indivíduos na população tivessem a mesma
oportunidade de seleção, nomeadamente os representantes de todas as frações
habitacionais sob gestão municipal (N=91). Assim, responderam um total de 79
indivíduos, residentes no bairro Fundação D. Pedro IV, em Mira Sintra, o que
corresponde a 86,8% do total de fogos existentes. Não foi possível aplicar à totalidade
Susana de Almeida Mesquita
58
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
dos titulares do arrendamento porque, nessa data, encontravam-se 3 fogos devolutos
e 9 dos moradores fizeram-se representar por amigos ou familiares não residentes no
fogo camarário, inviabilizando assim a aplicação do questionário aos mesmos.
A análise dos dados foi realizada através do programa Excel.
4.5.5. SPIRAL - SOCIETAL PROGRESS INDICATORS AND RESPONSIBILITIES
10
FOR ALL
Permitiu aprofundar as questões relacionadas com o bem-estar, do qual fazem parte
as questões da participação e a forma de a promover, tanto ao nível dos
procedimentos internos da autarquia como do envolvimento da população deste bairro.
Trata-se de uma ferramenta desenvolvida pelo Conselho da Europa com o objetivo
avaliar as questões do bem-estar e da coesão social, sendo esta entendida enquanto
medida de política que visa “(…) «a promoção do desenvolvimento social» e que
deverá basear o seu trabalho em metodologias participativas (…). A SPIRAL, partindo
da premissa de que a definição de bem-estar de todos deve ser construída a partir da
visão dos próprios cidadãos, assenta na realização de reuniões com pequenos grupos
homogéneos, organizados segundo se pretende conhecer” (Tobias, 2011, p.6).
Os grupos homogéneos são formados por pessoas com características idênticas
(idade, profissões, género, minorias, etc.) que, ao interagirem entre pares, têm mais
facilidade em participar no diálogo e representam um grupo específico da comunidade
em estudo. Assim, e dos resultados decorrentes do estudo quantitativo sobre a
satisfação residencial foram definidos três grupos homogéneos, a saber:
- Mulheres realojadas, representantes de todos os edifícios que constituem o núcleo
de realojamento, já que são quem tem uma participação mais ativa na vida do
bairro;
- Mulheres ciganas que residem em barracas nos fundos vazados dos prédios,
dadas as características socioculturais desta população e por serem apontadas
pela restante população como parte do problema;
10
De referir que a investigadora frequentou duas ações de formação sobre a aplicação e tratamento de
dados sobre a SPIRAL e ESPOIR, promovidas pelo Conselho Local de Ação Social (CLAS) / Rede social
do Departamento de Ação Social, Saúde e Habitação (DAH), da Câmara Municipal de Sintra.
Susana de Almeida Mesquita
59
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
- Jovens (18 aos 22 anos) filhos de arrendatários, especificamente os que fazem
parte do grupo problemático identificado pela restante população.
Por se tratar da análise compreensiva sobre uma população definida, a escolha dos
participantes foi intencional baseando-se nos critérios teóricos referidos em detrimento
de critérios probabilísticos, bem como nas pistas lançadas pelo estudo quantitativo
sobre a satisfação residencial, num total de 28 indivíduos.
Ao invés de se privilegiar a representatividade estatística interessava antes garantir a
representatividade social, conforme já foi referido.
A vantagem desta ferramenta é já ser utilizada desde 2005 e estar devidamente
testada, tendo sido integrada em 2010 no Plano de Ação para a Coesão Social do
Conselho da Europa. É idêntica ao Focus Group ou Nuvem de Problemas, tem vindo a
ser utilizada por toda a Europa, com a vantagem de se poderem comparar os dados
com os de outros territórios.
A recolha foi realizada em grupos que variaram de 7 a 11 elementos, num total de 28
participantes aos quais foram explicitados os objetivos das reuniões e do estudo.
Realizaram-se duas reuniões com cada grupo, sendo que na primeira foram lançadas
as três perguntas que constituem esta ferramenta, a saber – “O que é para si o bemestar?”; “O que é para si o mal-estar?”; “O que faz ou pode fazer para melhorar o seu
bem-estar e o bem-estar de todos?” As opiniões são expressas, num primeiro
momento com o registo de palavras ou pequenas frases em post-it, depois são
apresentados e discutidos em grupo. Os participantes podem sempre acrescentar os
seus contributos durante a sessão.
Na segunda reunião, foram devolvidos os resultados e lançada uma quarta questão –
“Você definiu o bem-estar no seu território como aparece na síntese. Acha que devem
ser acionados outros critérios para que as gerações futuras possam ter acesso ao
bem-estar?”, tendo-se procedido de forma idêntica à primeira.
Os dados recolhidos foram trabalhados através do programa ESPOIR – Élaborer le
Progrés Sociétal par l’Organisation d’Indicateurs Raisonnés, e foram codificados com
base nas 8 dimensões e 60 componentes de bem-estar pré-definidas pela SPIRAL
(anexo G).
Susana de Almeida Mesquita
60
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
“«(…)o melhor caminho para que as diversidades se transformem de embate
em encontro, é compreender profundamente o outro,
sem, no entanto, renunciar às nossas certezas
(…) e, juntos, encontrar caminhos novos.»”
(Maria Emaús apud Zambonini, 2010)
5. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS
Antes de se passar à análise e interpretação dos dados obtidos considerou-se
pertinente fazer a caracterização do bairro camarário em estudo, bem como do
contexto de intervenção, através da grelha de análise das questões da habitação. Por
outro lado, caracterizar a população entrevistada ali residente, dados esses obtidos
através da ficha de caraterização sociodemográfica já referida.
5.1. CARACTERIZAÇÃO SOCIAL E URBANÍSTICA DO BAIRRO FUNDAÇÃO D.
PEDRO IV
O bairro Fundação D. Pedro IV situa-se na freguesia de Mira Sintra, uma das vinte que
fazem parte do concelho de Sintra (anexo H), recentemente desanexada da antiga
freguesia Agualva-Cacém, sendo a menor no que respeita à área geográfica com
115,47 hectares e à sua população, com 5.280 habitantes (Censos, 2011). O nome
"Mira Sintra" deve-se à localização privilegiada onde é possível vislumbrar a vista da
serra de Sintra.
Nos anos 70 e 80 existia apenas o "Bairro de Mira Sintra", cujos terrenos eram
propriedade do Estado e, onde o Fundo de Fomento à Habitação (FFH) construiu, a
custos controlados, habitações destinadas a famílias com baixos rendimentos em
regime de propriedade resolúvel e arrendamento. Portanto na sua génese, o bairro de
Mira Sintra era todo ele de habitação social.
Em termos sociais Mira Sintra destaca-se das restantes da cidade do Cacém pelos
baixos índices de criminalidade registados.
Hoje em dia a freguesia estende-se por uma área da qual fazem parte 4 núcleos de
habitação social sob gestão da Divisão de Habitação da CMS (anexo I), um dos quais
o bairro em estudo.
O bairro Fundação D. Pedro IV foi construído no âmbito do PER, constitui-se por 112
fogos dos quais 91 foram adquiridos pela Câmara Municipal de Sintra (CMS) e 21
Susana de Almeida Mesquita
61
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
mantêm-se sobre tutela da IPSS - Fundação D. Pedro IV. Especificamente o núcleo de
realojamento camarário (91 fogos) detém 6 edifícios com 3 a 5 pisos (no caso dos que
têm caves) sem elevador, cujas tipologias dos fogos variam de T1 a T4.
As famílias foram realojadas em 2001, tinham origem cultural predominantemente
africana e, provieram dos bairros de barracas localizados nos “Quatro Caminhos”,
“Azinhaga da Abelheira”, “Bairro Alegre” e “Gama Barros”, no Cacém.
Previamente ao realojamento foi desenvolvido um trabalho em pareceria com a Equipa
de Apoios Educativos do Ministério da Educação, com o Centro Educação do Cidadão
Deficiente de Mira Sintra (CECD) e com a Santa Casa da Misericórdia de Sintra. Após
o realojamento das famílias, a CMS disponibilizou um espaço destinado ao
Observatório Local que desde o início tem vindo a ser gerido pela IPSS Casa Seis, a
qual já detinha a sua sede junto ao bairro de barracas da Azinhaga da Abelheira11.
5.2. CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ENTREVISTADA
A população que respondeu ao questionário sobre a satisfação residencial, num total
de 79 indivíduos, situava-se no escalão etário entre os 25 e 64 anos. De referir que a
subdivisão dos escalões etários é a que se encontra definida nas grelhas de
caracterização sociodemográfica utilizadas pelo município de Sintra, pelo que se
mantiveram os critérios aí definidos. A maioria dos respondentes era do sexo feminino
com 68% do total, em oposição a 32% do sexo masculino. Relativamente a este dado
importa referir que, regra geral são as mulheres quem detém maior proatividade para
gerir a vida doméstica e as questões relacionadas com a habitação, filhos, apoios
sociais, etc., sendo quem mais recorre aos serviços camarários.
Mais do que caracterizar a naturalidade e/ou nacionalidade da população em estudo,
considerou-se importante descrever a origem cultural, na medida em que essa variável
sociodemográfica pode ser determinante para explicar determinadas questões. Na
verdade, se se definisse por exemplo a nacionalidade, no caso da portuguesa não se
faria a distinção necessária da população de etnia cigana ou dos filhos de emigrantes
de origem africana que detêm nacionalidade portuguesa. Assim, verifica-se que 60%
da população respondente é de origem africana ou afrodescendente, com especial
11
Fonte: Ficha nº 7 de caracterização dos bairros de realojamento PER/Sintra- Urbanização Camarária da
Fundação D. Pedro IV, Divisão de Habitação da CMS.
Susana de Almeida Mesquita
62
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
destaque a oriunda de Cabo Verde (49%), seguindo-se a de origem portuguesa com
39% do total, dos quais 8% são de etnia cigana.
Ao cruzarem-se as variáveis origem cultural e habilitações literárias constata-se que se
trata de uma população com baixos níveis de escolaridade e grande incidência de
analfabetismo. A maioria desta população detém apenas a 4ª classe (37,9%), tendo
16,4% completado o 3º ciclo do ensino básico (9º ano), 8,8% o ensino secundário e
apenas 1 dos respondentes detém um curso superior.
Importa ressaltar que enquanto na população de etnia cigana todos os respondentes
são analfabetos, na população de origem africana é onde se verificam níveis mais
altos de habilitações literárias (4 com ensino secundário e 1 com ensino superior)
embora também apresentem 10,1% de analfabetos.
Na população de origem portuguesa a maioria dos respondentes (10%) detém o 1º
ciclo do ensino básico (4ª classe), seguindo-se os que detêm o 6º ano (7,5%). Com o
9º ano constatam-se apenas 6,3% dos indivíduos e ainda 5% sem qualquer grau de
escolaridade.
Tratando-se de uma população relativamente jovem, cuja maioria tem entre 25 e 64
anos, o facto de deterem baixos níveis de escolaridade dificulta a sua inserção no
mercado de trabalho e potencia as baixas qualificações profissionais destes
indivíduos.
Ao caracterizar-se o tipo de ocupação dos respondentes, constatou-se que cerca de
35% exerce uma atividade profissional com vínculo contratual, seguindo-se os
reformados por invalidez ou velhice (15%) e os beneficiários de Rendimento Social de
Reinserção (RSI) com 13% do total. Os desempregados sem subsídio de desemprego
representam 12% total de respondentes, tal como os que trabalham sem vínculo
contratual (biscates), enquanto os que recebem subsídio de desemprego são apenas
7%.
O trabalho sem vínculo contratual (biscates) tem a mesma incidência que o
desemprego com 13,9% cada. De referir que na população de etnia cigana os
números apresentados não são reais, na medida em que praticamente a totalidade da
população dedica-se à pequena venda ambulante, embora não o declare.
Susana de Almeida Mesquita
63
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Quanto aos rendimentos auferidos, verificaram-se apenas dois escalões de
rendimentos, sendo o mais relevante (78%) até um salário mínimo12 e 22% do total
aufere rendimentos até 2 remunerações mínimas nacionais.
As baixas qualificações escolares e profissionais para além de dificultarem o acesso
ao mercado de trabalho, também condicionam o nível de rendimentos que estas
famílias conseguem atingir. Se atendermos ao facto dos agregados familiares terem
em média 4 elementos, verifica-se que o rendimento per capita é extremamente baixo,
com cerca de 120€/mês. Conclui-se com estes dados que a maioria da população em
estudo sobrevive com muito baixos rendimentos e naquilo que se pode considerar no
limiar de pobreza.
Relativamente ao tipo de família, 39,5% dos respondentes está integrado em famílias
nucleares, sendo o tipo de família com maior representatividade em todas as origens
culturais. Seguem-se as famílias extensas com 20,9%, onde residem várias gerações
na mesma habitação, com maior número na população de origem africana. Estas
conclusões só não são visíveis nas famílias de etnia cigana porque, neste bairro
concreto, sempre que um dos filhos casa (ainda adolescente) constrói uma barraca
nos fundos vazados dos prédios camarários, deixando assim de fazer parte do
agregado familiar inicial que reside nos fogos municipais.
As famílias monoparentais femininas representam 18,5% do total e só se verificam nas
de origem cabo-verdiana e portuguesa. Esta característica poderá significar maior
dificuldade na gestão financeira, na medida em que apenas um adulto é a fonte de
rendimento para o agregado. Mães que têm a seu cargo filhos menores, sem um
cônjuge que apoie nas despesas da família, apresentam situações de pobreza grave e
por vezes de negligência para com os filhos, nomeadamente pela incapacidade de
conciliar a vida profissional com a vida familiar.
Associando este facto ao exercício de profissões não qualificadas e por isso com
remunerações baixas, pode afirmar-se que são famílias com dificuldade em progredir
favoravelmente ao nível da sua mobilidade social.
12
Salário Mínimo Nacional definido para o ano de 2011 no montante de 485€, com base no Decreto-Lei
n.º 143 /2010 de 31 de Dezembro. No ano 2012 não houve alteração desse valor mantendo-se ainda em
vigor.
Susana de Almeida Mesquita
64
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Apenas um apontamento relativamente aos isolados, em que se verifica que a maioria
tem uma rede de suporte familiar e/ou social que lhes serve de apoio, o que é um
aspeto positivo para assegurar o bem-estar destes indivíduos.
No que respeita à situação de saúde, verifica-se que os problemas com mais relevo
apontados pelos respondentes são as doenças crónicas (especialmente na população
do sexo feminino). Essas patologias variam entre mais e menos graves (doença
oncológica, doença cardíaca, hérnias, osteoporose, diabetes, etc.), algumas delas
incapacitantes para o trabalho e correspondem a 17,3% dos inquiridos. Os indicadores
“gravidez não planeada” na população feminina e “alcoolismo” na população
masculina representam, cada um deles, 6% do total da população em estudo.
Relativamente às problemáticas da família destaca-se a dificuldade no exercício da
parentalidade com a percentagem mais elevada de 32%. Com 22% surge a questão
da “ingestão de bebidas alcoólicas”, que também já tinha sido referido anteriormente
como problema de saúde, com destaque para a população masculina. Este indicador
está intimamente associado aos 22% de situações em que se verificam “conflitos no
agregado familiar” e aos 11% de “exposição de menores a modelos parentais
desviantes”.
A “dificuldade de conciliação do trabalho/família” representa 11% das situações e,
está relacionada, na maioria dos casos, com a monoparentalidade feminina, como já
foi referido anteriormente. Este tipo de problemáticas familiares tem consequências
diretas no comportamento das crianças e jovens que fazem parte destes agregados
familiares,
com
situações
de
negligência
e
responsabilização
precoce,
compreendendo-se assim alguns aspetos que são referidos ao nível da avaliação da
satisfação residencial e que são descritos mais à frente.
5.3. RESULTADOS DA GRELHA DE ANÁLISE DAS QUESTÕES DA
HABITAÇÃO
A resposta a cada uma das questões apresentadas na grelha permitiu, por um lado,
fazer a análise da intervenção desenvolvida pela Divisão de Habitação, os seus
circuitos internos e externos de comunicação, a forma de planeamento da atividade
dos técnicos, a partilha de informação entre si e com os seus clientes, (i.e., os
munícipes e arrendatários residentes nos bairros de habitação municipal). Por outro,
clarificou o tipo de relação e comunicação existente entre os vários serviços que
Susana de Almeida Mesquita
65
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
operam no terreno e o tipo de atividades promovidas, tanto ao nível do planeamento,
como da mediação, da comunicação e do conhecimento das mesmas por parte dos
diversos atores sociais.
Porém, constatou-se que não era possível dar resposta a todas as questões
apresentadas, nomeadamente as que se prendiam com o tipo de relações de
vizinhança predominantes, bem como alguns dos aspetos proposto nas colunas
participação individual e coletiva, por isso a necessidade de utilizar uma conjugação
de técnicas de recolha de dados conforme a descrita.
Da grelha ressaltam como aspetos positivos a existência de intervenções planeadas
por parte da CMS ao nível das questões físicas, com o levantamento de necessidades,
estabelecimento de prioridades e planificação das execuções, embora seja negativa a
circulação de informação tanto ao nível dos técnicos com a gestão social, como junto
da população, que muitas vezes não compreende nem se revê nas prioridades
definidas.
Conclui-se assim que é necessário melhorar os aspetos relativos à divulgação e
circulação da informação sobre o Planeamento das questões físicas, tanto a nível
interno (da DHAB) como externo (para a população).
No que respeita ao Planeamento, especificamente aos Planos de Atividade e
divulgação dos mesmos, denota-se que não existe uma partilha real e eficaz entre as
várias entidades, havendo um baixo nível de conhecimento sobre os mesmos por
parte das entidades parceiras e da própria população residente no bairro.
Relativamente à ação camarária e conforme os resultados obtidos da escala de
satisfação, a “informação” ou neste caso a falta dela, é um aspeto menos positivo
referido pela maioria dos respondentes. Assim, a divulgação dos planos de atividade
das várias entidades que trabalham no terreno deve ser mais efetiva junto da
população a quem se destinam e entre todos os parceiros, sob pena dos destinatários
não terem uma participação mais ativa por desconhecimento dos mesmos.
No que respeita às questões relacionais, apenas a Divisão de Habitação promove
atividades continuadas com o objetivo de promover a melhoria das relações de
vizinhança (Festa dos Vizinhos, Assembleias de Moradores, etc.), tendo a Casa Seis
atividades muito pontuais com este objetivo, tal como a Junta de Freguesia pois não
estabelece este aspeto como uma prioridade na sua intervenção. Ressalta assim a
Susana de Almeida Mesquita
66
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
necessidade de haver um maior investimento nas ações orientadas para a melhoria
das relações de vizinhança.
Sobre a participação individual e coletiva, a perceção recolhida através do
preenchimento da grelha revela que a população delega nos vários serviços as
decisões e a implementação das atividades, bem como se disponibiliza pontualmente
para alguma participação quando solicitado e com baixo nível de responsabilização. O
aprofundamento desta questão junto da população só foi possível através da aplicação
do instrumento de recolha qualitativo SPIRAL.
Na dimensão “Comunicação”, constata-se a necessidade de melhoria da mesma tanto
a nível interno da autarquia como para com os arrendatários, nomeadamente através
de códigos de comunicação e terminologias mais acessíveis aos cidadãos. Por outro
lado, a inexistência de um espaço formal e adequado, que permita a reunião dos
moradores tanto para eventos formais como informais no contexto do bairro, é uma
necessidade reconhecida por todos. Importa referir que está prevista a criação (pela
CMS) de uma sala polivalente para o efeito no espaço dos fundos vazados dos
prédios, com a criação de um Centro de Recursos, a médio/longo prazo.
Apesar dos aspetos a melhorar, há um reconhecimento dos interlocutores
representantes das diversas entidades, dos canais de comunicação com a autarquia
(nos quais as entidades parceiras também têm um papel importante), bem como a
partilha de informação entre parceiros através da Comissão de Acompanhamento as
Famílias (CAF) de Mira Sintra.
Por último, no que respeita à “Mediação”, os espaços utilizados pela DHAB para a
mediação técnica passam pela utilização dos gabinetes da associação local e Junta de
Freguesia, na própria rua (para o contato informal) nas entradas dos prédios (para as
reuniões de moradores), nas habitações (aquando das visitas domiciliárias) e nas
instalações da Divisão de Habitação (atendimentos sociais e reuniões). Os espaços
semipúblicos (espaços comuns dos prédios) são utilizados para reunião dos jovens
para convívio em grupo, consumos, etc., sendo os espaços públicos utilizados
preferencialmente pela população de etnia cigana.
O tipo de mediação solicitada à Divisão de Habitação e Casa Seis é maioritariamente
centrada nos conflitos de vizinhança e por isso, baseia-se na resolução de problemas,
não se orientando para a participação da população. Relativamente à Junta de
Susana de Almeida Mesquita
67
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Freguesia de Mira Sintra a principal mediação com esta população é feita com a
comunidade cigana e entidades oficiais, tratando-se de uma área prioritária de
intervenção por parte desta entidade.
Através do planeamento será possível alterar a perspetiva da intervenção
(…) passando-se do paradigma da «resolução de problemas» para a atenção aos
problemas dos processos de interacção múltipla com foco nas formas de gestão e
decisão, acreditando que os problemas são «uma construção social» num contexto
complexo. (Guerra, 2006a, p.9)
Para isso, a mesma autora considera que é exigido ao planeador a utilização de
técnicas de planeamento mais operativas dando primazia à mediação, à “ (…)
identificação de interesses para discussão e decisão, de gestão de conflitos e
desenvolvimento de estratégias comunicativas, etc.” (Ibidem, p.10) como forma de se
conseguirem equilíbrios efetivos e legítimos no que respeita às dimensões do
empowerment e dos constrangimentos gerados pelos interesses contraditórios.
Relativamente à postura de emporwerment dos moradores, conceito esse que envolve
a componente controlo, consciência crítica e participação (Ornelas e Moniz, 2007) este
é pontual e apenas de alguns elementos específicos da população.
Apesar dos resultados apurados não serem representativos permitiram constatar a
necessidade de utilização de outras fontes complementares de informação que
permitissem responder a todos as dimensões definidas e de forma mais aprofundada.
5.4. RESULTADOS DO ESTUDO SOBRE A SATISFAÇÃO RESIDENCIAL
O presente estudo13 pretendeu avaliar o nível de satisfação residencial dos moradores
do bairro Fundação D. Pedro IV em Mira Sintra. Para além da qualidade ao nível dos
espaços construídos (dimensão física), considerou-se fundamental conhecer a
perspetiva dos moradores ao nível da sua satisfação, sentimentos de bem-estar e
dimensões simbólicas das vivências do espaço residencial, numa vertente
abrangente.
Reconhece-se assim a relação direta que existe entre os comportamentos, as
dinâmicas sociais e o meio ambiente, numa perspetiva transacional
13
Pode ser consultado no apêndice 1 os resultados pormenorizados deste estudo, com a respetiva
representação gráfica e imagens ilustrativas das realidades descritas.
Susana de Almeida Mesquita
68
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
(…) em que da confluência de pessoas, espaço e tempo emergem compostos de
múltiplos aspectos que simultânea e conjuntamente definem o todo de relações entre
processos, actividades ou pessoas fazendo coisas e o meio ambiente físico, social e
cultural em que estes se inscrevem. (Freitas et al, 2008, p.1).
Também era objetivo deste estudo enunciar as dimensões mais importantes a
trabalhar na intervenção social, que permitam potenciar a elevação dos níveis de
satisfação residencial e, consequentemente, de qualidade de vida e bem-estar dos
moradores.
Analisar e avaliar a satisfação residencial é um processo complexo, que deve
relacionar diferentes componentes, como nos propõem Weidermann e Anderson
(apud Freitas, 2008) a saber, atributos objetivos do meio ambiente; crenças acerca
desses atributos; atitudes, afetos e comportamento relativamente ao meio ambiente.
Por seu turno, Maria Amérigo (1995), propõe uma síntese de alguns dos preditores de
satisfação residencial14 corelacionando-os através de dois vetores: um de carater
subjetivo que se justapõe a outro de carater objetivo, e outro vetor que contrapõe
preditores de carater físico a preditores de carater social, que permitem analisar as
variáveis definidas.
Foi com base nestes pressupostos que a escala de avaliação utilizada (adaptada de
Freitas et al, 2008) integrava 4 níveis de satisfação, considerando-se resultados
positivos os que se situam acima do 2,5 e negativos os que estão abaixo desse valor.
Assim, constata-se (Cf. ilustração 3) que relativamente a todas as varáveis estudadas,
no geral as médias são positivas, podendo afirmar-se que existe um elevado grau de
satisfação residencial junto dos moradores do bairro Fundação D. Pedro IV, em Mira
Sintra.
14
Síntese dos preditores de satisfação residencial proposta por Amérigo (1995) no anexo J.
Susana de Almeida Mesquita
69
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Ilustração 3 - Valores médios por categoria
Na mesma linha de outros autores (Freitas, 1994; Pinto, 1994; Augusto, 1998; Almeida
e Castro, 2002) verifica-se uma maior satisfação com o alojamento e uma apreciação
sobre o bairro mais negativa, nomeadamente ao nível da imagem sobre o mesmo.
O indicador com avaliação mais elevada é “Espaço exterior/Equipamentos” (M=3,7) o
que se justifica pelo facto de Mira Sintra ser a freguesia do concelho de Sintra que
apresenta o melhor rácio entre número de respostas sociais/equipamentos existentes
e o número de habitantes. Relativamente perto do bairro de realojamento existem os
diversos serviços básicos (educação, saúde, segurança, etc.), bem como uma rede de
transportes viários eficiente e outros serviços como o comércio.
Ainda no que respeita ao espaço exterior, embora os respondentes tenham apontado
como uma vantagem o bairro localizar-se no final de uma avenida e desembocar num
impasse, isto é, num terreno baldio e numa rua sem saída considera-se que estes
aspetos contribuem para a desintegração daquela zona face à restante freguesia em
que só se desloca aquele local quem ali habita. Este isolamento também promove um
conjunto de hábitos de vida quotidiana que prejudicam uma adequada integração
cívica e contribuem negativamente para as relações de vizinhança alargada (Coelho,
1994). Por outro lado, dificultam o controlo por parte das forças de segurança, quando
há necessidade de intervir face a situações de delinquência ou crime (embora com
baixos índices nas freguesia, mas existente especialmente neste núcleo de
realojamento).
Susana de Almeida Mesquita
70
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Outro aspeto a ressaltar é o facto da maioria dos moradores já residir no bairro há
cerca de 10 anos, permitindo assim que já tenha sido ultrapassado o processo de
readaptação ao novo local e que se tenha estabelecido uma vinculação com o mesmo
(ao contrário do que outros estudos apontam), podendo mesmo afirmar-se que a
maioria se encontra bastante identificada com o local. Por esse motivo foi possível o
estabelecimento de laços de amizade e pertença com as vizinhanças próximas,
registando-se um valor médio de 3,6 nesse indicador.
Registam-se positivamente as variáveis relativas ao alojamento (M=3,5) e ao edifício
(M=3,1) sendo o realojamento encarado como uma conquista e uma promoção no
estatuto residencial. Pelo grau de satisfação apurado pode concluir-se que esta
população se encontra num processo de afirmação e de mobilidade social, embora se
confronte em termos sociodemográficos com baixas qualificações escolares,
profissionais e baixos rendimentos.
A avaliação ao nível do processo e do relacionamento com a CMS apresenta o valor
M=3,4, sendo de destacar a necessidade de melhoria na prestação de informação à
população residente. Considera-se que a este nível, o número e especificidade das
questões realizadas não nos possibilita fazer uma análise do serviço prestado pela
Divisão de Habitação, sendo uma área onde se justifica um investimento mais
pormenorizado que englobe as diferentes áreas da gestão habitacional municipal.
Os aspetos apontados sobre os quais a satisfação dos respondentes não é tão
positiva (embora com rácios acima do ponto médio da escala) prendem-se com a
imagem que têm sobre o bairro perante a população em geral que consideram mais
negativa (M=2,7), e com a vizinhança alargada (M=2,8) que, no caso em estudo se
refere especificamente às famílias de etnia cigana dos fundos vazados15 e ao grupo de
jovens que permanece nos espaços comuns, contribuindo para a sua vandalização
(M=2,9).
Após esta análise levanta-se então a primeira grande questão: perante tão elevados
níveis de satisfação residencial em geral, onde se encontra o problema deste bairro?
O paradoxo sobre as vizinhanças (próxima e alargada) tem causas e motivações
concretas, algumas reconhecidas pela população, outras menos explícitas, mas que
concorrem para a sua explicação.
15
Consultar notícia do Jornal Região Sintra no anexo K.
Susana de Almeida Mesquita
71
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Por um lado, constatam-se relações de vizinhança fortes entre os vizinhos mais
próximos que contrastam com o sentimento de desconfiança e insegurança (M=2,6)
relativamente à vizinhança alargada (M=2,8), concretamente para com as famílias de
etnia cigana que se encontram a residir nos fundos vazados dos prédios deste bairro.
Outro problema referido que contribui para o descontentamento da população
residente, refere-se ao grupo de jovens, filhos de arrendatários, que apresenta
comportamentos desviantes (pequeno tráfico, furtos, consumo de estupefacientes,
vandalização dos edifícios, etc.).
São dois grupos da população que ocupam de forma ostensiva o espaço público,
contribuindo para a proliferação de um sentimento de insegurança (um dos aspetos
apontados como menos positivo) e para uma imagem negativa do bairro (M=2,7) junto
da restante população de Mira Sintra (pontualmente denominado como o “bairro dos
ciganos”, apesar da sua fraca expressão percentual no total da população residente).
Para além disso, estes também aparecem como os dois principais motivos apontados
para a vontade de sair do bairro (“Má vizinhança”; “Mau ambiente”; “Estigma por viver
em habitação social”; “Insegurança”).
Esta comunidade depara-se com o estigma existente na população em geral face aos
bairros de realojamento camarário e, com o seu efeito “tampão” (Freitas, 2001) através
das vivências ali experimentadas com os “outros” com os quais não se identificam. Na
verdade,
o problema do realojamento é, antes de mais, um problema social e não um problema
de edifícios (…). Do ponto de vista social, os «efeitos perversos» (…) provocaram um
crescimento (…) de comportamentos desviantes e estigmas sociais (…). Os moradores
destes bairros sentem com intensidade este estigma social (…) porque interiorizam
essa imagem pública socialmente desvalorizada atribuindo-a a determinados
elementos do próprio bairro. (Guerra, 1994, p.11)
O capital relacional que se reforça dentro das relações de proximidade no bairro acaba
por ser anulado pelo negativo das relações com a vizinhança alargada. A insatisfação
a este nível funciona como um bloqueio para a capacidade de participação comunitária
desta população, a qual poderia ser mais positiva com a minimização destas
situações.
Ao nível da intervenção social constata-se que perante uma comunidade muito
satisfeita a nível residencial mantém-se a dificuldade em envolver esses mesmos
indivíduos em estratégias participativas, as quais são fundamentais para o
Susana de Almeida Mesquita
72
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
desenvolvimento coletivo das comunidades e têm um efeito positivo na qualidade de
vida e bem-estar dos indivíduos.
Apesar de aparentemente não existir uma relação direta entre satisfação residencial e
participação comunitária, já que elevados níveis de satisfação residencial podem não
significar maior envolvimento cívico no bairro, pareceu-nos importante aprofundar a
relação existente entre as duas variáveis, através da triangulação de dados de
natureza quantitativa e qualitativa. Constata-se que essa relação tem sido pouco
explorada na teoria, e consideramos que ao compreender a satisfação foi possível
encontrar pistas que facilitem a mobilização à participação dos indivíduos.
Como referem diversos estudos (Almeida e Castro, 2002; Ornelas e Moniz, 2007;
Elvas e Moniz, 2010) a participação comunitária contribui para a integração plena das
populações e para o aumento do sentimento de pertença a uma comunidade, trazendo
benefícios individuais ao nível do bem-estar e qualidade de vida e maior mobilização e
participação na mudança social.
Assim, através da recolha qualitativa com a SPIRAL foi possível aprofundar as
questões relacionadas com a participação comunitária e a forma de a promover, tanto
ao nível dos procedimentos internos da autarquia, como do envolvimento da
população deste bairro, incluindo os grupos identificados como problemáticos (famílias
dos fundos vazados e grupo de jovens afrodescendentes), completando desta forma a
grelha analítica proposta neste estudo.
5.5. RESULTADOS DO ESTUDO SOBRE O BEM-ESTAR – SPIRAL
Após a recolha dos dados junto dos grupos homogéneos, procedeu-se à codificação
da informação recolhida, nomeadamente à classificação das respostas de cada grupo
dentro dos vários critérios de bem-estar, que se encontram subdivididos em 8
dimensões e 60 componentes. Através do programa ESPOIR é facilitada a
classificação sistemática dos dados, evitando-se omissões e a dupla atribuição de
critérios. Para além desta virtualidade também permite obter uma síntese dos
resultados obtidos, na qual se encontram a totalidade dos critérios referidos pelos
diferentes grupos homogéneos (anexo L).
As sínteses obtidas da primeira reunião com os grupos foram posteriormente
apresentadas na segunda sessão, a fim de que o grupo sugerisse as modificações
Susana de Almeida Mesquita
73
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
que entendesse ou adicionasse critérios que considerasse em falta. Por fim, após
colocar-se a quarta questão foi possível obter as sínteses finais, as quais foram
igualmente discutidas com cada um dos grupos e cujos resultados se apresentam de
seguida. Verifica-se que cada um dos três grupos homogéneos apresenta
características muito específicas, centrando o bem-estar em dimensões distintas,
conforme se explicita de seguida.
Para o grupo homogéneo dos “Jovens” o bem-estar está mais associado aos
“Equilíbrios sociais/Vida social” (39%) e às “Relações Pessoais” (19%) conforme
espelhado na ilustração 4.
Acesso aos meios de vida
Quadro de vida
20%
1%
4%
10%
0%
7%
Relações com as instituições
19%
Relações pessoais
Equilibrios sociais/Vida social
39%
Equilibrios pessoais
Sentimentos de bem/mal-estar
Atitudes e iniciativas
Ilustração 4 -
Síntese do Grupo “Jovens”
As expressões verbalizadas refletem que o que incómodo sentido e a concretização
do bem-estar está mais dependente dos outros do que de si próprios: “ter o apoio das
outras pessoas quando preciso”, “viver no bairro sem confusão”, “não ser
incomodado”, “discriminação da polícia”, “crianças ciganas partem e estragam”,
“somos vistos como marginais”, “saírem as famílias debaixo dos prédios”.
Focalizam o seu mal-estar nas atitudes da polícia, considerando-as exageradas e
discriminatórias, centralizando todo discurso praticamente nessa questão, “ser
abordado de forma não humana pela polícia”, “discriminação pela polícia e pelos
moradores”, “falta de liberdade, é como se estivéssemos presos”, “abordagem dos
polícias”, “discriminação da polícia aos ciganos e a nós”, “atuação da polícia”.
Também
são
apontadas
expressões
que
revelam
a
indisponibilidade
e
desresponsabilização destes jovens na procura de soluções para o mal-estar sentido
Susana de Almeida Mesquita
74
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
nomeadamente, “esperar que caia do céu”, “se ninguém faz nada porque faço eu?”,
“não posso fazer nada”, “viver à custa dos pais”, “ganhar o euromilhões”.
Apesar dessa constatação, verifica-se uma percentagem significativa na dimensão
Atitudes e Iniciativas (20%), a qual é um indicador positivo de predisposição à
participação, sendo referidos aspetos tais como “ajudar os outros com dificuldades”,
“organizar convívio para todos”, “ser honesto”, “voluntariado”, “ser um bom exemplo
para os mais novos”, “melhorar o comportamento”, embora se considere que o objetivo
era fornecer a resposta socialmente esperada, já que as facilitadoras da sessão eram
representantes de duas instituições reconhecidas pelos jovens (Câmara Municipal de
Sintra e Casa Seis).
Para este grupo as dimensões relacionadas com o Quadro de Vida/Habitat (8%),
Acesso aos Meios de Subsistência (8%) e as Relações com as Instituições (0%) não
são aspetos relevantes ou reconhecidos como necessários para melhorar os níveis de
bem-estar e qualidade de vida individual e coletiva.
Por último, no que se refere ao bem-estar para as gerações futuras este grupo
focaliza-se nas questões da Segurança/Insegurança relacionada com a “Atuação da
Polícia” e da “Discriminação”, demonstrando o imediatismo do seu estilo de vida, sem
grandes projetos, ideais ou perspetivas futuras a longo prazo, muito centrados em si
próprios e pouco disponíveis para os aspetos comunitários. Os comportamentos que
adotam revelam uma destruturação ao nível do comportamento individual destes
jovens, encontrando-se os mesmos pouco permeáveis a qualquer tipo de intervenção,
tanto por parte da comunidade como das instituições que operam no terreno (das
quais acabam por apresentar fracas expetativas ou mesmo experiências negativas,
como é o caso da relação com as forças policiais).
Por seu lado, no grupo das mulheres ciganas a valorização de cada uma das
dimensões é bastante diferente da dos jovens, conforme se visualiza na ilustração 5.
Susana de Almeida Mesquita
75
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Acesso aos meios de vida
5%
14%
Quadro de vida
27%
7%
Relações com as instituições
9%
16%
18%
4%
Relações pessoais
Equilibrios sociais/Vida social
Equilibrios pessoais
Sentimentos de bem/mal-estar
Atitudes e iniciativas
Ilustração 5 -
Síntese do grupo “Mulheres Ciganas”
Relativamente a este grupo, e atendendo ao facto de que se trata de famílias a residir
nos fundos vazados dos prédios sem quaisquer condições de habitabilidade, é óbvia a
importância que a dimensão Acesso aos Meios de Subsistência assume para este
grupo (27%) para assegurar o seu bem-estar, tal como refletem as expressões
utilizadas: “Casa”, “higiene”, “dinheiro e bens essenciais”, “não ter casa, viver em
barraca”, “não ter boas condições de vida”, “ter pulgas e ratos”. Aliás, é basicamente
neste tema que centram o discurso também por reconhecerem na CMS a única
possibilidade de resolverem a sua situação habitacional. Também neste caso se
considera haver o condicionalismo da resposta social esperada.
A segunda dimensão com maior percentagem é a das Relações Pessoais (18%), o
que se justifica pelo facto de, na cultura cigana, ser dada primazia ao sistema familiar
(relação conjugal e filial). É nesse contexto que estas mulheres centralizam aquilo que
fazem para garantir o seu bem-estar e o dos outros, referindo “tratar dos filhos”, “filhos
irem à escola”, “tomar banho”, “dar banho aos filhos”, “arrumar a casa”, “dar educação
aos meus filhos”.
Com algum peso surgem os Equilíbrios Sociais (16%) em que as respostas estão
ligadas às questões da Coabitação Social (“não invadir o espaço dos outros”)
Equidade e Mobilidade Social (“bem-estar”, “tratar os outros como iguais”), Violência e
Paz (“paz no bairro”, “paz com os vizinhos”, “paz no país”), Inclusão/ Exclusão
(“discriminação”, “não discriminar ninguém”).
Os resultados do estudo sobre a satisfação residencial dos moradores apontavam
como um dos focos de insatisfação a situação das famílias ciganas que residem nos
Susana de Almeida Mesquita
76
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
fundos vazados dos prédios. Também o grupo dos “Jovens” refere o mesmo
desconforto pelo facto destas famílias ocuparem um espaço que é público, de todos. É
interessante constatar que o grupo das “Mulheres Ciganas” ao sentir a discriminação
por parte da restante população, reconhece que essa discriminação tem alguma razão
de ser, na medida em que “não invadir o espaço dos outros” é condição essencial para
assegurar o bem-estar de todos, conforme referido pelas próprias.
Por outro lado, não estando garantidas as necessidades básicas de existência,
também se denota menor investimento nas outras dimensões, tais como as Atitudes e
Iniciativas (14%) e Relações com as Instituições (4%).
Ainda mais marcado do que no grupo dos “Jovens”, também este se apresenta como
um grupo fechado, pouco disponível para a participação, pouco “empoderado” e não
reconhecendo em si a capacidade de mudança, a possibilidade de contributo ativo
para a melhoria do bem-estar coletivo.
No que respeita ao bem-estar das gerações futuras, as possibilidades de melhoria são
claramente dependentes de terceiros, como refletem as expressões: “A Troika tira
tudo”, “Os políticos mentem”, não apontando nem reconhecendo outro tipo de
soluções mais dependentes de si próprias.
Por fim, o grupo das “Mulheres Realojadas” apresenta resultados distintos dos dois
primeiros, em que as dimensões Equilíbrios Sociais (25%) e Atitudes Iniciativas (24%)
são as que têm maior representatividade.
Neste grupo o Acesso aos meios de Subsistência (8%) e Quadro de Vida (8%)
parecem estar minimamente satisfeitos pois as percentagens apuradas não têm
grande relevância. Pelo contrário, as Relações Pessoais (17%) e os Equilíbrios
Pessoais (14%) são dimensões importantes do bem-estar (Cf., ilustração 6) e, estão
muito relacionadas com as relações familiares e de vizinhança próxima e alargada:
“Ter uma família unida”, “Vizinhança unida”, “União dos moradores”, “Saudade”,
“Família longe”, “Falta de convívio com os vizinhos”, “Vizinhos mal educados”,
“Minorias étnicas (ciganos)”, “Ajudar os vizinhos”.
Susana de Almeida Mesquita
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Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Acesso aos meios de vida
24%
8%
3%
8%
Quadro de vida/Habitat
Relações com as instituições
1%
17%
14%
25%
Relações pessoais
Equilibrios sociais/Vida social
Equilibrios pessoais
Sentimentos de bem/mal-estar
Atitudes e iniciativas
Ilustração 6 -
Síntese do grupo “Mulheres Realojadas”
Através dos resultados obtidos nas dimensões Equilíbrios Sociais e Atitudes e
Iniciativas pode afirmar-se que este é o grupo com maior disponibilidade para a
participação comunitária, para intervir ao nível do bem-estar coletivo, demonstrando
ter um percurso minimamente resolvido e, por isso, estarem mais conscientes e
disponíveis para fazerem algo pelos outros. De facto, quando questionadas sobre o
que fazem ou podem vir a fazer para o bem-estar de todos, apresentam uma listagem
de sugestões e ideias que gostariam de concretizar e que depende das próprias, como
por exemplo, “Atividades cívicas”, “Voluntariado”, “Organizar caminhadas”, “Criar
espaços para ocupar os jovens”, “Colaborar com a comunidade onde estamos”.
No que respeita às gerações futuras também aí são apresentadas propostas concretas
de melhoria, tanto ao nível do bairro em si como da freguesia com a “Criação de
postos de trabalho na zona”, “Espaços verdes (no bairro) ”, “Lixo estraga o bairro”,
“Trabalho comunitário para quem está desempregado”.
Ao contrário dos outros dois grupos, neste as “Mulheres Realojadas” estão mais
conscientes dos seus deveres de cidadania e do contributo efetivo que podem dar
para a melhoria do bem-estar coletivo, estando mais disponíveis para se envolver na
busca de soluções para os problemas sentidos por todos.
Apesar de também este grupo sentir o desconforto na gestão de uma relação de
proximidade com o outro que é diferente, é o único que identifica dimensões
controláveis e menos dependentes dos outros para concretizar a sua participação e
dar um contributo efetivo para o bem-estar da comunidade onde reside.
Susana de Almeida Mesquita
78
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Os outros dois grupos homogéneos condicionam a sua disponibilidade para participar
em mudanças dos outros, necessárias à prossecução dos seus próprios objetivos. No
caso das “Mulheres Ciganas” o que as mobiliza são os interesses internos, com
interações instrumentais muito focalizadas na família e no grupo. Denota-se pela sua
postura serem um grupo fechado e por isso pouco “empoderado”, em que tudo se
justifica por um mundo externo que só depende dos outros. Relativamente à satisfação
(residencial e de vida), é o único grupo em que esta não está minimamente
assegurada.
Por seu lado, os “Jovens” partilham com as “Mulheres Ciganas” a perceção de um
mundo “madrasto” e o facto de estarem muito focalizados no “eu” e no grupo de pares
e, portanto mais fechados em si. Para estes, bastaria que os outros mudassem para
que os problemas se resolvessem, demonstrando estarem dependentes de um locus
de controlo muito externo, sendo o bairro também algo externo para os próprios.
Para o grupo das “Mulheres Realojadas”, as dependências são dirigidas para o bairro,
o que significa uma maior disponibilidade de saída da sua linha de conforto para se
focalizarem no coletivo. São estas quem detém mais sensibilidade e maior
disponibilidade para participar, pois reconhecem aspetos concretos do que depende
de si e da sua iniciativa individual. Por outro lado, identificam aquilo que precisam dos
outros, estando mais abertas a uma ação coletiva de mobilização, não com o objetivo
de mudar o mundo mas apenas de mudar o bairro, o local onde vivem.
A insatisfação sentida por este grupo é por não encontrarem um feedback nos outros
dois grupos ao nível da focalização no bairro, e na constatação da falta da partilha de
um espaço e valores comuns por todos, ou seja, na perplexidade de constatarem que
os outros não sentem como elas e não se mostram tão conscientes e envolvidos num
projeto comum como “Ser alguém com quem se possa contar”, “Colaborar com a
comunidade onde estamos inseridos”, “Ajudar as crianças conversando com elas para
escolherem um futuro longe das drogas e do crime”, “Tolerância”, “Ter harmonia com
os vizinhos”.
Susana de Almeida Mesquita
79
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Susana de Almeida Mesquita
80
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
«O tempo (de proximidade ou de distância)
produz experiências e sobretudo solidifica-as
nos sentimentos e atitudes que lhe são associadas.»
(Freitas, 2001: 448)
6. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS E CONCLUSÕES
6.1. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Com a conjugação dos diversos instrumentos utilizados para analisar a realidade do
bairro Fundação D. Pedro IV em Mira Sintra, foi possível percorrer um caminho que
permitiu compreender de forma aprofundada os níveis de satisfação residencial e as
dinâmicas comunitárias da população ali residente no que respeita à participação e,
concluir que se pode estabelecer uma relação entre os três conceitos-chave:
satisfação residencial, participação comunitária e qualidade de vida.
Os resultados apurados através da grelha de análise junto da comunidade técnica
permitiram identificar aspetos relacionados com a gestão social promovida pela
autarquia que podem e devem ser melhorados, com vista a promover estratégias
participativas junto desta comunidade, que contribuirão de forma significativa para o
aumento da sua satisfação residencial e qualidade de vida. Conclui-se que, para que
haja uma gestão participativa eficaz é necessária a reflexão de todos os atores
envolvidos, das próprias comunidades e das suas organizações, através da
redefinição dos seus papéis e relacionamentos, tal como outros autores já
evidenciaram (Abbott, 1996, Bonetti apud Freitas (2001); Guerra, 2006a).
Relativamente às questões da qualidade de vida ligadas às questões habitacionais,
através da escala de satisfação podemos afirmar que esta população detém elevados
níveis de satisfação a todos os níveis, centrando-se o desconforto sentido no
sentimento de insegurança e nas relações de vizinhança alargada, à semelhança de
outros estudos realizados sobre estas matérias (Guerra, 1994; Pinto, 1994, Freitas, et
al, 2008).
O que o presente estudo permitiu aprofundar e identificar, face a estudo anteriores, foi
a diferença nas perceções e na disponibilidade para a participação nomeadamente
através dos resultados obtidos dos diferentes grupos homogéneos definidos para o
estudo sobre o bem-estar. Estes grupos foram definidos em função de características
sociodemográficas e culturais e, não obstante as diferentes disponibilidades para a
Susana de Almeida Mesquita
81
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
participação, apresentaram raízes sobretudo no seu posicionamento relativo face à
satisfação de necessidades básicas e nos limites que cada grupo equacionava na
configuração do seu campo de possibilidades de ação na comunidade.
Na verdade, quando se trata de grupos de população que vivem em situação de
precariedade (como é o caso das mulheres de etnia cigana que participaram no
estudo), as condições de negociação para a participação são mais difíceis e menos
produtivas, porque se baseiam mais na mobilização e acesso aos recursos (Giddens,
apud. Freitas, 2001).
É possível concluir sobre a relação entre satisfação residencial e participação. No
entanto ela é mediada pelo grau de controlo dos indivíduos sobre as suas capacidades
de ação na comunidade, quer em função das necessidades a satisfazer, quer da
“confiança” e do estatuto atribuídos aos “outros” membros da comunidade. Neste
sentido foi possível verificar que quando há maior satisfação residencial há mais
disponibilidade para a participação e o reconhecimento da força do seu potencial,
como no caso do grupo das “Mulheres Realojadas”.
No entanto, também se constatou que a insatisfação e incómodo são partilhados
igualmente pelos três grupos, embora os dois grupos “Mulheres Ciganas” e “Jovens”
não tenham nem resolvido nem sob “controlo” os problemas de satisfação. O seu
locus de controlo é fortemente externo, o que retira visibilidade ao potencial da
comunidade como coletivo transformador. Por seu lado, embora o grupo das
“Mulheres Realojadas” não revele tanto a vida “madrasta”, são o único grupo que
reconhece a importância da força da proximidade e da comunidade nas suas vidas,
funcionando esse aspeto como um locus de controlo interno mais alargado, mais
positivo e mobilizador com maior potencial para a participação e focalização na
comunidade, embora não compreendam a indisponibilidade dos outros dois grupos
para fazerem algo em comum.
Conclui-se portanto que, apesar de existir um elevado nível de satisfação residencial
nesta população, existem necessidades diferenciadas nos diferentes grupos, que
geram motivações para participação diferentes.
Todos os grupos acreditam que se os “outros” mudassem a comunidade seria melhor,
considerando a comunidade como um território espontâneo que decorre da ação
individual de cada um. Mas esta ideia é uma falácia, já que a comunidade não se
Susana de Almeida Mesquita
82
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
constrói de forma espontânea e só o é, quando é reconhecida e construída pela ação
coletiva (Guerra, 2006a; Ornelas e Moniz, 2007).
Compreende-se assim que a participação a este nível não é apenas um acto
individual, é essencialmente um acto coletivo de reconhecimento de uma comunidade
e das dependências que cada um tem face a ela. Se o empowerment é um conceito
imprescindível para a capacitação individual, trabalhar na comunidade exige mais do
que o somatório de empowerment individuais, é necessário o reconhecimento da ação
coletiva, de algo que responda a todos. Ou seja, para que haja mais poder no coletivo
é necessário o reconhecimento da necessidade de relacionamento com o outro,
relacionamento esse muitas vezes “espinhoso” e difícil, mas capaz de construir algo
em comum (Freitas, 2001; Bruni, 2010).
Há nesta interligação uma relação proporcional entre autonomia e inter-dependência
(quanto mais autonomia, mais inter-dependência), que só sendo reconhecida e
assumida é “capaz de transformar as diversidades de embate em encontro”
(Zambonini, 2010; Freitas, 2001) “gerando uma nova ligação social” entre os
indivíduos (Bruni, 2010)
Também se constata que a própria implicação e participação dos indivíduos na busca
e concretização de soluções para os problemas, contribui de forma positiva para o
aumento da sua qualidade de vida e bem-estar (Ornelas, 1998; Amaro, 2007; Elvas,
2010). Pode concluir-se assim que, quando se analisa a qualidade e satisfação
residencial, o que está subjacente é a “qualidade relacional e comunicacional dos
territórios socio-espaciais” (Freitas, 2001, p.449).
As dinâmicas geradas pela aplicação da SPIRAL no decorrer desta investigação
confirmam isso mesmo, na medida em que alguns elementos do grupo homogéneo
das “Mulheres Realojadas” organizaram posteriormente uma atividade comunitária no
bairro com bastante autonomia, tendo tido o cuidado de envolver o grupo de jovens
que fizeram parte do grupo homogéneo estudado na concretização dessa mesma
atividade, com resultados muito positivos, para os próprios e para a população em
geral.
Assim, o presente estudo permitiu compreender as dinâmicas e obstáculos à
mobilização da participação, mesmo em contexto de satisfação residencial
tendencialmente positivo.
Susana de Almeida Mesquita
83
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
6.2. PARA O DESENHO DE UM MODELO DE INTERVENÇÃO SOCIAL
Através da metodologia utilizada foi possível atingir os objetivos propostos, em termos
de aprofundamento das ligações entre satisfação residencial e mobilização para a
participação, bem como identificar um modelo e uma metodologia de intervenção
social na área da habitação social.
Tendo em consideração os resultados apurados e revelados, tanto por parte da
comunidade residente como da comunidade técnica, é possível propor um desenho de
modelo de intervenção para a mobilização da participação, que passe sobretudo por
trabalhar os três elementos de intermediação entre a manifestação da satisfação e a
mobilização da capacitação para a ação (Cf. Ilustração 7), a saber:
a) perceções da capacidade de ação dos indivíduos;
b) o tipo e nível de necessidades básicas a satisfazer;
c) o capital relacional existente em função do grau de “reconhecimento” e
“confiança” nos “outros”.
Perceção das
capacidades de
ação dos
indivíduos
Satisfação
residencial
Participação
Tipo de
necessidades
“Outros”
(segurança,
imagem,
vizinhança)
Ilustração 7 -
Modelo de Intervenção Social proposto, ilustração nossa
Sem que haja um conhecimento concreto e um levantamento das necessidades
básicas a satisfazer junto de uma comunidade (e especificamente dos diferentes
grupos de população), dificilmente se conseguirão percecionar as capacidades reais
Susana de Almeida Mesquita
84
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
de ação dos indivíduos, pois a sua disponibilidade para a ação participativa é
condicionada por esta variável (Giddens apud Freitas, 2001).
Por outro lado, importa reconhecer as capacidades de ação dos indivíduos, tanto a
nível individual como coletivo, não só pelos próprios e pela comunidade residente, mas
também pela comunidade técnica, a fim de potenciar as estratégias participativas
(Moniz e Morgado, 2010) que contribuem de forma decisiva para o elevar os níveis de
satisfação residencial e de qualidade de vida.
A interligação de cada um dos elementos referidos terá um impacto positivo nos
“outros” ou seja, no capital relacional da comunidade e consequentemente, nas
imagens/representações sociais sobre a mesma, nas vizinhanças próxima e alargada,
no sentimento de segurança e de pertença desses indivíduos.
Estas dimensões devem ser trabalhadas tanto junto dos vários grupos que compõem a
comunidade residente como da comunidade técnica, na medida em que o que está em
causa é a qualidade relacional entre os vários atores em presença e que importa
mobilizar para o desenvolvimento do território.
A metodologia prosseguida neste estudo também pode sugerir uma metodologia
possível de intervenção social na área da habitação social, para a consolidação e
identificação de ações concretas nas várias dimensões a considerar, nomeadamente:

Realização da avaliação diagnóstica de um núcleo de realojamento através da
Grelha de Análise das Questões da Habitação, tendo em consideração cada
uma das categorias identificadas, tanto a nível interno dos serviços que fazem a
gestão social, como a nível externo com os parceiros locais;

Aplicação da escala de satisfação residencial proposta para medição dos níveis
de satisfação das populações residentes nas habitações municipais, e
descoberta de pistas de intervenção;

Dinamização de sessões SPIRAL junto de grupos homogéneos específicos da
população, a definir com base nos resultados obtidos na grelha de análise e/ou
da escala de satisfação residencial, com vista a envolver e motivar os moradores
para a participação nas questões habitacionais e residenciais, promovendo uma
postura positiva de empowerment individual e coletivo.
Susana de Almeida Mesquita
85
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Importa trabalhar as perceções e capacidades individuais através da resolução das
necessidades que bloqueiam estes indivíduos, mas sobretudo trabalhar a forma como
veem os outros através de experiências positivas entre eles.
De realçar que esta metodologia permite ainda identificar acções concretas a
desenvolver. No caso em estudo, considera-se essencial o desenvolvimento por parte
do município de Sintra das seguintes ações, com vista à melhoria dos aspetos
referidos pela população deste núcleo habitacional específico:
1- Proceder ao encerramento dos fundos vazados dos prédios camarários e à
consequente regularização da situação das famílias ali residentes (realojamento
e/ou despejo).
2- Definir com a população um conjunto de regras sobre a utilização dos espaços
semi-públicos (dentro dos prédios) e dos espaços públicos, a fim de promover a
melhoria das condições e segurança das zonas comuns e de evitar que os
fundos vazados voltem a ser ocupados indevidamente.
3- Reforçar a interlocução da população com a CMS através da sinalização de
situações irregulares e colaboração, nomeadamente através dos representantes
de prédio.
4- Promover o controlo da titularidade das habitações, bem como do pagamento
das rendas.
5- Disponibilizar um espaço para a população se poder reunir e dinamizar as suas
próprias iniciativas, festas, etc., (após o encerramento dos fundos vazados).
6- A associação local em parceria com a CMS mobilizar o grupo de jovens
referenciado como problemático e, trabalhar com o mesmo a organização e
dinamização do espaço a disponibilizar à comunidade.
7- A CMS e parceiros locais promoverem atividades no bairro com o objetivo de
trabalhar as relações de vizinhança, valorizando a interculturalidade, o
reconhecimento e respeito pela diferença, bem como a estabilização de regras
de convivência através de ações pontuais.
Susana de Almeida Mesquita
86
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Por outro lado, é possível fazer uma indexação substantiva e compreensiva da
interligação das ações concretas identificadas e o modelo de intervenção proposto,
(Cf. Tabela 2).
Tabela 2 - Interligação das ações propostas com o modelo de intervenção, elaborado pelo autor
Ações a desenvolver
Encerramento dos fundos
vazados dos prédios
camarários
Definir com a população
conjunto de regras utilização
dos espaços semi-públicos e
públicos
Reforçar a interlocução da
população com a CMS,
sinalização situações
irregulares através dos
representantes de prédio.
Promover o controlo da
titularidade das habitações,
bem como do pagamento das
rendas.
Disponibilizar um espaço
para a população se poder
reunir e dinamizar as suas
próprias iniciativas.
Em parceria mobilizar o
grupo de jovens referenciado
como problemático, trabalhar
com o mesmo a organização
e dinamização do espaço a
disponibilizar à comunidade
Atividades para trabalhar a
interculturalidade,
reconhecimento e respeito
pela diferença, estabilização
de regras de convivência
Participação
Satisfação
Perceção
capacidades
X
X
X
X
X
Necessidades
“Outros”
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
De futuro, seria importante a realização de estudos idênticos noutros bairros sociais,
que permitissem o cruzamento de dados e, fornecessem uma imagem mais completa
das realidades vivenciadas em diferentes contextos territoriais.
Também o Modelo proposto poderá ser testado em futuros estudos a fim de ser
validado e incorporado como modelo de intervenção social na área da habitação
social.
Susana de Almeida Mesquita
87
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
As conclusões a que foi possível chegar, fruto do modelo analítico e estratégia
metodológica definidos, só produzirão os efeitos esperados se forem protagonizados e
incorporados nos vários níveis da gestão habitacional municipal.
A grande mais-valia desta experiência consistiu na possibilidade de aprofundar as
relações com os vários intervenientes no processo através das opções metodológicas
assumidas, perscrutar mundos desconhecidos e na descoberta de que
(…) a única condição é não ter medo de “atravessar” o mistério e a escuridão que o
outro, em carne e osso, traz consigo. (…) Só a aceitação da ferida que este combate
nos pode trazer, podem restabelecer uma nova ligação social (…) que ainda não
somos capazes de entrever. O desafio é difícil, mas absolutamente vital para a
qualidade dos seres humanos do terceiro milénio. Seremos capazes de o enfrentar?
(Bruni, 2010, p.189-198).
Creio que sim!
Susana de Almeida Mesquita
88
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
REFERÊNCIAS
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DECRETO-LEI nº 163/93. D.R. 106 Série I-A. (1993-05-07) 2380-2383.
Susana de Almeida Mesquita
89
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
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APÊNDICES
LISTA DE APÊNDICES
Apêndice A - Resultados da escala de satisfação residencial aplicada aos
moradores do bairro Fundação D. Pedro IV, em Mira Sintra.
APÊNDICE A Resultados da escala de satisfação residencial aplicada aos moradores do bairro
Fundação D.Pedro IV, em Mira Sintra.
Satisfação Residencial e Participação Comunitária em Processos de Realojamento
Bairro Fundação D. Pedro IV, em Mira Sintra
Resumo
O presente estudo pretendeu sistematizar as perceções de satisfação residencial dos
moradores do bairro Fundação D. Pedro IV (Mira Sintra) e identificar as dimensões da
gestão social que podem contribuir para a consolidação de uma estratégia participativa,
base essencial para a criação de um modelo de intervenção social neste âmbito
Contou com a participação de 79 indivíduos moradores nos diversos edifícios que
constituem o bairro e, de forma a medir a Satisfação Residencial utilizou-se a uma
adaptação da Escala de Avaliação da Satisfação Residencial proposta por Maria João
Freitas (2001). Através deste instrumento pode avaliar-se o bem-estar percebido
compreendendo-se que este conceito não está relacionado com a satisfação face a
determinada dimensão espacial, mas antes, encontra-se associado a um conjunto de
perceções “(…) que se desenvolvem em função de um seu valor de uso socialmente
definido, reconhecido ou positivamente cotado” (Freitas, 2009: 111).
Para a caracterização sociodemográfica da população em estudo, utilizou-se o
questionário de caracterização utilizado pela Divisão de Habitação da Câmara
Municipal de Sintra.
Muitas vezes, o estigma por se viver em habitação social sentido pelos beneficiários
desta política, mas também pela população em geral, contribui para o sentimento de
exclusão social, limitando à partida os recursos e capacidades destas populações para
exercerem uma cidadania ativa.
Por outro lado, também os serviços da administração têm dificuldade
desburocratizar os seus procedimentos e utilizar uma linguagem aberta e acessível
seus clientes, que os envolva nas tomadas de decisão e na assunção
responsabilidades nos assuntos que afetam as suas vidas, tendo dificuldade
promover o seu empoderamento (empowerment).
em
aos
de
em
A análise dos resultados obtidos indica existir um elevado grau de satisfação residencial
junto destes moradores, pesando como aspeto menos positivo as relações de vizinhança
alargada, especificamente sobre dois grupos específicos da população. O sentimento
menos positivo face a essa vizinhança surge como condicionante ao bem-estar desta
população e, consequentemente, à sua participação cívica no contexto residencial.
O presente estudo pretende ser um contributo para a construção de um modelo de
intervenção social, partindo da avaliação da satisfação residencial para fundamentar as
estratégias participativas adequadas à consolidação da coesão social nestes contextos
habitacionais.
Palavras-Chave: Habitação Social, Satisfação Residencial, Participação Comunitária,
Coesão Social.
Enquadramento Teórico
Habitação Social
As políticas de habitação dos anos 90 (do século XX) basearam-se essencialmente na
concretização do Programa Especial de Realojamento (PER), criado em 1993, com o
objetivo de erradicar os bairros de barracas existentes no país, em especial nas periferias
das cidades de Lisboa e Porto.
Atualmente, no novo milénio, tem-se verificado uma crítica às políticas sociais da
geração anterior, nomeadamente sobre o papel do Estado face às populações que
apresentam maior vulnerabilidade. Guerra (1994) sugere que essas políticas não
providenciaram um apelo à cidadania responsável, surgindo a habitação social na
mesma lógica, pesada e burocrática, distante das populações e das suas especificidades,
não contribuindo muitas vezes para uma lógica de integração das populações mais
desfavorecidas.
Os núcleos de realojamento foram construídos, na maioria dos casos, longe dos centros
urbanos, de forma concentrada, em altura, com características arquitetónicas específicas
e onde se juntaram populações sócio economicamente desfavorecidas, potenciando
assim diversas barreiras que dificultam a identificação do indivíduo com o local fazendo
com que não o promova nem o defenda, tendo dificuldade em gerar lógicas de ação
coletiva (Guerra, 1994).
O facto dos bairros sociais alojarem uma população sociocultural heterogénea mas
socioeconomicamente homogénea, “dá-lhe grande visibilidade no interior da cidade,
embora se trate de uma visibilidade negativa que leva à estigmatização e segregação
dos seus residentes” (Augusto, 2000:17).
Vários estudos apontam para o gosto pela casa e o desgosto pelo bairro, o que leva a um
certo desinvestimento a este nível, sendo muitas vezes esse “desgosto” agravado pela
estigmatização externa. O peso do “olhar” de quem não vive no bairro, o estigma da
habitação social para a sociedade em geral, são aspetos que contribuem para a
desidentificação do indivíduo com o local, dificultando ações coletivas que promovam o
convívio, a satisfação residencial e, consequentemente, o bem-estar.
Por outro lado, o individualismo típico da modernidade contribuiu para o isolamento
dos indivíduos, para a falta de participação cívica e comunitária e para um sentimento
de impotência face aos problemas quotidianos com que se vão deparando. Os
pressupostos da sociedade de mercado, que valoriza mais o ter do que o ser, concorreu
para o isolamento das populações, centralizou as questões do bem-estar e da satisfação
nos aspetos materiais, desvalorizando os espaços de encontro e a solidariedade entre os
indivíduos.
Pelo contrário, as sociedades contemporâneas têm vindo a valorizar cada vez mais a
humanização dos processos e as identidades locais, na perspetiva do desenvolvimento
social urbano, passando o bem-estar individual a ser condição essencial para o bemestar social (Freitas, 2001).
Realojamento
“As políticas de realojamento conduziram ao gueto? A casa nova, de que se reclamou
incessantemente o direito adquirido, não é afinal a “sua casa”, mas (…) uma esmola
que ao invés de colmatar a exclusão a confirma.”
(Fernanda Câncio, 2006)
Apesar dos processos de realojamento visarem a melhoria das condições de
habitabilidade dos indivíduos, o corte com as vivências e condições passadas obriga a
uma readaptação e vinculação com o novo lugar. Esta vinculação depende da forma
como o espaço habitacional (casa, prédio e bairro) é avaliado e do modo como os
indivíduos se inserem e participam na vida social desse espaço.
O facto de muitas das famílias realojadas provirem de bairros de barracas, faz com que,
a par das vantagens da nova casa face à anterior, se percam sociabilidades e o uso dos
espaços secundários (os espaços imediatamente exteriores aos alojamentos), onde se
proporcionava o encontro entre as pessoas e se prolongava a vida doméstica. Esta
vivência comunitária acaba por se perder quando a maioria das construções é feita em
altura, os espaços comuns são mais inseguros contribuindo para o isolamento e solidão.
Estes são alguns dos paradoxos dos processos de realojamento, que ao contribuírem
para uma melhoria efetiva das condições habitacionais das populações, não
conseguiram muitas vezes assegurar uma integração positiva das mesmas, não obstante
as parcerias e o trabalho em rede desenvolvido.
Satisfação residencial
O conceito de satisfação residencial pode ser analisado sob duas perspetivas, a da
unidimensionalidade e da multidimensionalidade. Atendendo aos objetivos deste
estudo, o conceito de satisfação será analisado na perspetiva multidimensional, uma vez
que se apresenta “(…) como indicador subjectivo de qualidade e bem-estar, na medida
em que remete para domínios como o da identificação, preferências, percepções, (…)
crenças, valores, atitudes e afectos, para além de subentender a existência de processos
(…) adaptativos aos contextos” (Freitas et al, 2008:2).
Maria João Freitas (2009) aponta, como explicação para a satisfação residencial, razões
relacionadas com as características dos indivíduos; com a qualidade dos espaços
residenciais em análise e razões ligadas aos processos relacionais entre os indivíduos e
os contextos onde residem. No modelo explicativo por si proposto, demonstra que as
perceções e representações sociais dos indivíduos são os aspetos que imprimem valor e
qualidade, ou seja, “o valor das coisas ultrapassa assim as qualidades intrínsecas
dessas coisas (…) em que os indivíduos e espaços valem pelas posições relativas que
nele conquistam e desenvolvem” (Freitas, 2001: 108).
Participação Comunitária
O conceito participação não é consensual e pode ter diferentes definições, por vezes até
contraditórias. Participar significa tomar parte em, associar-se, solidarizar-se com,
compartilhar1; implicando uma mudança de paradigma e respeito pelos direitos dos
outros. Alguns estudos (Rich, R., et al, 1995) identificaram duas formas de participação
comunitária: a participação nas organizações e movimentos sociais organizados pelos
cidadãos, como o associativismo, os quais identificam os seus próprios objectivos e
métodos (Grass-roots), e a participação comunitária formal onde se prevê a
possibilidade dos membros de uma comunidade influenciarem as decisões políticas
(Government-mandated). Contudo, frequentemente as populações não incorporam esse
conceito, acabando por permitir a formação de uma elite, deixando de haver um
processo pelo qual os indivíduos tomam parte nas tomadas de decisão das instituições,
dos programas e nos ambientes que os afectam.
Coesão Social
Por coesão social entende-se a “capacidade que uma sociedade tem para assegurar o
bem-estar de todos os seus membros, reduzindo as disparidades ao mínimo e evitando a
marginalização dos mesmos”2.
As estratégias de coesão social promovem a participação activa e positiva de todos os
indivíduos num processo de desenvolvimento democrático e sustentável.
Objetivos Gerais:
Os objetivos definidos pretendem sistematizar as perceções de satisfação residencial dos
moradores do bairro Fundação D. Pedro IV (Mira Sintra) e identificar as dimensões da
gestão social que podem contribuir para a consolidação de uma estratégia participativa,
base essencial para a criação de um modelo de intervenção social neste âmbito.
Objetivos Específicos:
1- Avaliar o nível de satisfação residencial desta comunidade específica;
2- Estabelecer uma relação entre satisfação residencial, participação comunitária e
qualidade de vida;
3- Identificar e sistematizar categorias de participação que sirvam de base à criação de
um modelo de intervenção social.
1
2
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In, Guide Guide Méthodologique, Edition Conseil de L’Europe, 2010.
Metodologia
A amostra probabilística recolhida para este estudo pretendeu assegurar que todos os
indivíduos na população tivessem a mesma oportunidade de seleção na amostra, num
total de 79 indivíduos, residentes no bairro Fundação D. Pedro IV, em Mira Sintra, o
que corresponde a 86,8% do total de fogos existentes (91).
Os inquiridos residem nos 6 edifícios que constituem o núcleo de realojamento,
situados em duas ruas – Fundação D. Pedro IV nº1, 2, 3, 5 e 6, e na Av. Timor Loro
Sae nº 11.
Instrumento
Esta pesquisa utilizou a aplicação de um questionário composto por duas secções, em
que a primeira continha a caracterização sociodemográfica da população em estudo e é
um instrumento já utilizado na Divisão de Habitação da Câmara Municipal de Sintra
(anexo 1). Na segunda secção as questões pretendiam analisar a satisfação residencial e
foram construídas com base no modelo proposto por Maria João Freitas et al (2008),
com as necessárias adaptações (anexo 2). São os resultados obtidos com destes dois
instrumentos que se apresentam de seguida.
O segundo, trata-se de uma escala composta por 95 itens organizada em 5 grandes
grupos de indicadores: Alojamento (32 itens), Edifício e Espaços Comuns (14 itens),
Espaço exterior/Envolvente/Equipamentos (15 itens), Vizinhança próxima (28 itens),
Organização/Gestão do bairro (6 itens). É uma escala ordinal de 4 pontos (1 a 4) que
permite a classificação de nada satisfeito (1) até muito satisfeito (4) em cada item
considerado.
A escala original proposta por Freitas et al (2008) apresentou um elevado grau de
consistência e fidelidade, tendo sido posteriormente aplicada noutros contextos com
resultados igualmente muito positivos.
Procedimento
Os questionários foram administrados em contexto de atendimento social, nas
instalações da Divisão de Habitação da CMS, no âmbito do processo de atualização de
rendas para 2012, levado a cabo nos meses de junho e julho de 2011.
Não se definiu obrigatoriedade de resposta pelos titulares do arrendamento, sendo
apenas obrigatório o facto de o respondente residir no agregado familiar e ter mais de
18 anos.
Não foi possível aplicar à totalidade dos moradores porque, nessa data, encontravam-se
3 fogos devolutos e 9 dos moradores fizeram-se representar por familiares (não
residentes no fogo camarário) ou amigos, inviabilizando assim a aplicação do
questionário aos mesmos.
Foram esclarecidos os objetivos do estudo a todos os respondentes e assegurada a
confidencialidade da informação prestada.
O questionário de caracterização habitacional e satisfação residencial contemplava
respostas do tipo “sim” “não” e uma escala de satisfação que variava entre 4 níveis de
ponderação - “nada satisfeito”, ”pouco satisfeito”, “satisfeito” e “muito satisfeito”.
Resultados
Parte I – Caracterização sociodemográfica
Relativamente caracterização da população que respondeu ao questionário sobre a
satisfação residencial, verifica-se no gráfico nº 1 que a grande maioria se situa no
escalão etário entre os 25 e 64 anos. De referir que a subdivisão dos escalões etários é a
que se encontra definida nas grelhas de caracterização sociodemográfica utilizadas pelo
município de Sintra, pelo que se mantiveram os critérios aí definidos.
Gráfico nº 1 - Escalões etários
50
40
30
20
10
0
2.1. FEM
2.2. MAS
1.4. 16 a 24 1.5. 25 a 64 1.6. '+ 65
anos
anos
anos
Ainda com base neste gráfico, denota-se que a maioria dos respondentes é do sexo
feminino com 68% de respondentes, em oposição a 32% do sexo masculino. Regra
geral, são as mulheres quem detém maior proatividade para gerir toda a vida doméstica
e as questões relacionadas com a habitação, apoios sociais, etc.
Mais do que caracterizar a naturalidade e/ou nacionalidade da população em estudo,
considera-se importante descrever a origem cultural, na medida em que esse facto pode
ser determinante para explicar determinadas questões. Na verdade, se se definisse por
exemplo a nacionalidade, no caso da portuguesa não se faria a distinção necessária da
população de etnia cigana ou dos filhos de emigrantes de origem africana que detêm
nacionalidade portuguesa.
Gráfico nº 2 - Origem cultural
8%
11%
1%
31%
49%
4.1. Portugal
4.2.2. África - Angola
4.4. Outras origens
4.2.1. África - Cabo Verde
4.3. Etnia Cigana
Assim, no gráfico nº 2 constata-se que 60% da população respondente é de origem
africana, com especial destaque a oriunda de Cabo Verde (49%). Segue-se a população
de origem portuguesa com 39% do total, dos quais 8% são de etnia cigana. Embora
estes dados digam respeito apenas aos respondentes dos questionários sobre a satisfação
residencial, verifica-se que a tendência se mantém quando se estuda toda a população
residente neste núcleo de realojamento.
Ao cruzarem-se as variáveis origem cultural e habilitações literárias constata-se que se
trata de uma população com baixos níveis de escolaridade e grande incidência de
analfabetismo, especialmente junto da população cabo-verdiana (8) e de etnia cigana
(6), conforme ilustra o gráfico que se segue.
Gráfico nº 3 - Grau de escolaridade
19
20
15
10
8
8
6
5
4
5
6
5
3
2
4
3
1
1
4
1
1
0
4.1. Portugal
4.2.1. África - Cabo
Verde
4.2.2. África Angola
4.3. Etnia Cigana
4.4. Outras origens
7.1. Analfabeto
7.2. 1º Ciclo (1º ao 4ºano)
7.3. 2º Ciclo (5º ao 6º ano)
7.4. 3º Ciclo (7º ao 9º ano)
7.5. Secundário (10º ao 12º ano)
7.7.Superior
A maioria desta população detém apenas a 4ª classe (30), 13 completaram o 3º ciclo do
ensino básico, 7 o ensino secundário e apenas 1 dos respondentes detém um curso
superior. Importa ressaltar que enquanto na população de etnia cigana todos os
respondentes são analfabetos, na população de origem africana é onde se verificam
níveis mais altos de habilitações literárias (4 com ensino secundário e 1 com ensino
superior) em oposição a um elevado número de analfabetos (8). Na população de
origem portuguesa a maioria dos respondentes (8) detém o 1º ciclo do ensino básico (4ª
classe), seguindo-se os que detêm o 6º ano (6), com o 9º ano que é a escolaridade
obrigatória constatam-se apenas 5 indivíduos, e ainda 4 sem qualquer grau de
escolaridade.
Tratando-se de uma população relativamente jovem, cuja maioria tem entre 25 e 64
anos, o facto de deterem baixos níveis de escolaridade dificulta a sua inserção no
mercado de trabalho e potencia as baixas qualificações profissionais destes indivíduos.
O questionário não incluía o tipo de atividade profissional exercida mas, pelo
conhecimento que se detém da população residente, verifica-se que um número
significativo de homens trabalha na construção civil (área em declínio na atualidade)
enquanto muitas das mulheres exercem a sua atividade ao nível das limpezas.
No gráfico nº 4 caracteriza-se o tipo de ocupação dos respondentes, constatando-se que
cerca de 35% exerce uma atividade profissional com vínculo contratual, seguindo-se os
reformados por invalidez ou velhice (15%) e os beneficiários de Rendimento Social de
Reinserção (RSI) com 13% do total.
Gráfico nº 4 - Ocupação
13%
36%
15%
7%
12%
5%
Trabalho c/ vínculo
Estudante
Subsidio de desemprego
12%
Trabalho s/ vínculo
Desemprego
Reforma
Os desempregados sem subsídio de desemprego representam 12% total de respondentes,
tal como os que trabalham sem vínculo contratual (biscates), enquanto os que recebem
subsídio de desemprego são apenas 7%. Por último, os estudantes representam 5% da
população em estudo.
Apesar das baixas qualificações escolares e profissionais, verifica-se nos que trabalham
que a grande maioria exerce uma atividade com vínculo contratual, conforme ilustra o
gráfico nº 5, nomeadamente a população de origem africana.
Gráfico nº 5 - Atividade profissional e Origem cultural
25
20
20
15
10
5
8
8
3
1
3
4
4
1
2
2
0
4.1. Portugal
4.2.1. África - Cabo
Verde
4.2.2. África Angola
4.3. Etnia Cigana 4.4. Outras origens
10.1. Trabalho c/ vinculo contratual
10.2. Trabalho s/ vinculo contratual (biscates)
10.6. Act. prof. c/ carga horária reduzida ou irregular
10.7. Desemprego
Em segundo lugar surge o trabalho sem vínculo contratual (biscates) com a mesma
incidência que o desemprego (11 indivíduos/cada). De referir que na população de etnia
cigana os números apresentados não são reais, na medida em que praticamente a
totalidade da população dedica-se à pequena venda ambulante, embora não o declare e
por isso não esteja representada neste gráfico.
Quanto aos rendimentos auferidos, verificam-se apenas dois escalões de rendimentos,
sendo o mais relevante (78%) até uma remuneração mínima (que para o ano de 2011 foi
definida em 485€), e 22% do total aufere rendimentos até 2 remunerações mínimas
nacionais, conforme se pode ver no gráfico seguinte. As baixas qualificações escolares e
profissionais para além de dificultarem o acesso ao mercado de trabalho, também
condicionam o nível de rendimentos que estas famílias conseguem atingir.
Gráfico nº 6 - Rendimentos auferidos
0%
22%
78%
12.1. Até 1 RMN
12.2. De 1 RMN a 2 RMN
Se atendermos ao facto dos agregados familiares terem em média 4 elementos, verificase que o rendimento per capita é extremamente baixo, com cerca de 120€/mês por
elemento. Conclui-se com estes dados que a maioria da população em estudo sobrevive
com muito baixos rendimentos e naquilo que se pode considerar o limiar de pobreza.
Relativamente ao tipo de família, no gráfico nº 7 constata-se que 39,5% dos
respondentes está integrado em famílias nucleares, sendo o tipo de família com maior
representatividade em todas as origens culturais. Seguem-se as famílias extensas com
20,9%, onde residem várias gerações na mesma habitação, com maior número na
população de origem africana.
Gráfico nº 7 - Tipo de família
16
14
12
10
8
6
4
2
0
15
15.1. Nuclear
15.1.1. Monoparental
feminina
9
9
15.1.2. Monoparental
masculina
8
6
4
1
2
1
2
3
1
4
22
15.2.
Recomposta/Reconstituída
3
3
11
1
2
15.3. Extenso
1
15.4.1. Isolado S/ suporte
familiar ou social
4.1. Portugal 4.2.1. África 4.2.2. África
- Cabo Verde - Angola
4.3. Etnia
Cigana
4.4. Outras
origens
15.4.2. Isolado C/ suporte
familiar
15.4.3. Isolado C/ suporte
social
Estas conclusões não são visíveis nas famílias de etnia cigana porque, neste bairro
concreto, sempre que um dos filhos casa (ainda adolescente), constrói uma barraca nos
fundos vazados dos prédios camarários, deixando assim de fazer parte do agregado
familiar inicial.
As famílias monoparentais femininas representam 18,5% do total e só se verificam nas
de origem cabo-verdiana e portuguesa. Esta característica poderá ser sinónimo de maior
dificuldade na gestão financeira, na medida em que apenas um adulto é a fonte de
rendimento de todo o agregado. Mães que têm a seu cargo filhos menores, sem um
cônjuge que apoie nas despesas da família, apresentam situações de pobreza grave e por
vezes de negligência para com os filhos, nomeadamente pela incapacidade de conciliar
a vida profissional com a vida familiar.
Associando este facto ao exercício de profissões não qualificadas e por isso com
remunerações baixas, pode afirmar-se que são famílias com dificuldade em progredir
favoravelmente ao nível da sua mobilidade social.
Apenas um apontamento relativamente aos isolados, em que se verifica que a maioria
tem uma rede de suporte familiar e/ou social que lhes serve de apoio, o que é um aspeto
positivo para assegurar o bem-estar destes indivíduos.
No que respeita à situação de saúde (gráfico nº 8), verifica-se que os problemas com
mais relevo apontados pelos respondentes são as doenças crónicas (especialmente na
população do sexo feminino). Essas patologias variam entre mais e menos graves
(doença oncológica, doença cardíaca, hérnias, osteoporose, diabetes, etc.), algumas
delas incapacitantes para o trabalho e correspondem a 17,3% dos inquiridos.
Gráfico nº 8- Situação de saúde
9,5, Outras doenças crónicas
35
9,6, Dependência de terceiros
30
9.1. Deficiência física
25
9.3. Doença mental
20
15
10
5
9.4. Doença Infecto-contag.
crónica
9.7.1. Gravidez precoce
(adolescentes até 20 anos)
9.7.2. Gravidez não planeada
12
5
1 1 1 1
5
2 1 1 1
1 1
9.7.3. Ausência de
planeamento familiar
9.8. Alcoolismo
0
2.1. FEM
2.2. MAS
Ainda sobre a saúde merece destaque o indicador “gravidez não planeada” na população
feminina e “alcoolismo” na população masculina, representando cada um deles 6% do
total da população em estudo.
Por último, relativamente às problemáticas da família no gráfico nº 9 pode visualizar-se
que a dificuldade no exercício da parentalidade é a que apresenta a percentagem mais
elevada com 32%.
Gráfico nº 9 – Problemáticas da família
0%
11%
16.1. Conflitos no agregado familiar
22%
34%
16.19. Ingestão de bebidas alcoólicas
22%
11%
16.3. Exp. menores a modelos parentais
desviantes
16.6. Dif. conciliação trabalho/familia
16.7. Dif. exercício da parentalidade
Com 22% surge a questão da “ingestão de bebidas alcoólicas”, que também já tinha
sido referido anteriormente como problema de saúde, com destaque para a população
masculina. Este indicador está intimamente associado aos 22% de situações em que se
verificam “conflitos no agregado familiar” e aos 11% de “exposição de menores a
modelos parentais desviantes”.
A “dificuldade de conciliação do trabalho/família” representa 11% das situações e, está
relacionada com a monoparentalidade feminina, como já foi referido anteriormente.
Este tipo de problemáticas familiares tem consequências diretas no comportamento das
crianças e jovens que fazem parte destes agregados familiares, compreendendo-se
assim alguns aspetos que são referidos ao nível da avaliação da satisfação residencial e
que são descritos de seguida.
Parte II – Satisfação Residencial
Bem-estar percebido
Na avaliação do bem-estar percebido foram analisadas as variáveis relacionadas com o
alojamento, a segurança no edifício, ambiente, segurança e vizinhança próxima,
privacidade, processo de entrega do fogo e relacionamento com os serviços camarários.
Nos dados recolhidos verifica-se que a avaliação do alojamento é ainda mais positiva
(M=3,5) do que com o edifício (M=3,07), embora ambos os indicadores apresentem
médias positivas, conforme ilustra o gráfico nº 10.
Gráfico nº 10 – Satisfação quanto ao alojamento e edifício
3,07
Edifício
3,5
Alojamento
2,8
3
3,2
3,4
3,6
No gráfico nº11 pode constatamos que a maioria das pessoas se encontra muito
satisfeita com a segurança na entrada do fogo, com o sistema de recolha de lixo e com a
vista a partir do alojamento.
Gráfico nº 11 – Segurança no Edifício
O único item que apresenta maior insatisfação junto da população é a falta de
segurança no edifício, encontrando-se 31,6% dos respondentes pouco ou nada
satisfeitos, o que se prende com o facto da maioria destes prédios terem as portas de
entrada e campainhas avariadas/vandalizadas (estando por isso sempre abertas), não
obstante as inúmeras reparações promovidas pela CMS, como se pode visualizar na
imagem nº 1.
Imagem 1
No que respeita à privacidade em relação aos vizinhos, a maioria dos residentes refere
estar “muito satisfeito”, conforme ilustra o gráfico nº 12.
Gráfico nº 12 – Privacidade
Apenas quando se aborda a questão do conforto acústico as opiniões são diferentes,
havendo 29,1% do total que se mostra pouco (15) ou nada satisfeito (8) com o barulho
provocado pelos vizinhos.
Os espaços exteriores foram avaliados na perspetiva da segurança das zonas de recreio
das crianças, da manutenção dos espaços verdes, da existência, qualidade e proximidade
dos equipamentos de lazer, da segurança contra roubos e atos de vandalismo e da
imagem do bairro em geral.
Relativamente à primeira verifica-se que no espaço do bairro não existe qualquer
equipamento ou zona destinada ao espaço de recreio das crianças, pelo que as mesmas
brincam junto à estrada e ou rotunda que atravessam o bairro (Imagem 2 e 3).
Imagem 2 e 3
Conforme se visualiza no gráfico nº 13, 70% dos moradores encontram-se pouco ou
nada satisfeitos relativamente a este aspeto.
Gráfico nº 13 – Segurança espaços de recreio crianças
2%
24%
28%
46%
Nada satisfeito
Pouco satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
Os 28% de respondentes que demonstram alguma satisfação, referiram recorrer aos
espaços de recreio existentes na freguesia, mas que se localizam fora do bairro, não
deixando os filhos brincar na rua sozinhos.
No que concerne aos equipamentos de lazer, 63% dos respondentes está satisfeito ou
muito satisfeito com os existentes na freguesia, conforme ilustram a imagem 4 e o
gráfico nº 14.
Imagem 4
Parque Urbano de Mira Sintra
Gráfico nº 14 – Equipamentos de lazer
8%
34%
29%
29%
Nada satisfeito
Pouco satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
No bairro de realojamento propriamente dito, não existe qualquer equipamento de
lazer, pelo que os restantes moradores que demonstram algum descontentamento (37%)
referiram que deveria existir um ringue ou campo de jogos para as crianças e, outro tipo
de respostas para as pessoas mais idosas.
As zonas verdes da freguesia de Mira Sintra são uma mais-valia e um investimento
importante por parte da Junta de Freguesia (Imagem 5 e 6) que, para manter esses
espaços com boa manutenção, estabeleceu um protocolo de colaboração com o Centro
de Educação para o Cidadão Deficiente de Mira Sintra (CECD), através do qual os seus
utentes asseguram a manutenção desses espaços no âmbito dos cursos de formação em
jardinagem.
Imagem 5 e 6
Através do gráfico nº 15 denota-se que 77% da população residente no bairro está
satisfeita ou muito satisfeita ao nível das zonas verdes.
Gráfico nº 15 – Zonas verdes
8%
33%
15%
44%
Nada satisfeito
Pouco satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
O descontentamento de 23% dos moradores prende-se com o facto de, ao nível do
bairro, os espaços verdes que circundam os edifícios se encontrarem degradados, não
só pela falta de cuidado de alguns dos moradores, mas também das famílias de etnia
cigana que se encontram a residir nos fundos vazados dos prédios. Pesa negativamente
a falta de manutenção e investimento nesses espaços por parte da Junta de Freguesia
(Imagem 7 e 8).
Imagem 7 e 8
Ainda dentro da variável bem-estar percebido, importa avaliar a perceção dos
moradores ao nível da segurança contra roubos e atos de vandalismo, verificando-se ser
este um dos aspetos que gera mais descontentamento junto da população.
Como se pode constatar no gráfico nº 16, 66% da população está pouco ou nada
satisfeita, mostrando-se insegura quanto ao local de residência.
Gráfico nº 16 – Segurança contra roubos e atos de vandalismo
5%
28%
29%
38%
Nada satisfeito
Pouco satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
Este facto prende-se com a ocorrência de roubos na via pública e assaltos a habitações
que se tem vindo a verificar e, está associado a um grupo de jovens delinquentes filhos
de arrendatários, que permanece sem qualquer ocupação nos espaços comuns dos
prédios ou junto às janelas do Rés-do-chão do prédio Nº 2 (Imagem nº 9).
Imagem 9
Por outro lado, também é recorrente a pintura de paredes com grafitis e a vandalização
dos espaços comuns dos prédios por parte deste grupo (Imagem 10 e 11), o que gera
descontentamento e sentimentos de insegurança junto dos moradores.
Imagem 10 e 11
Recentemente, no Dia do Voluntariado, a Associação Casa Seis, cuja sede se localiza
no prédio Nº 6, procedeu a uma ação de requalificação da entrada desse edifício com os
jovens que frequentam o Clube de Jovens (Imagem 13), na sequência das paredes terem
sido grafitadas propositadamente pelo referido grupo de delinquentes, após uma rusga
feita pela polícia ao bairro (Imagem 12).
Imagem 12 e 13
Em termos gerais, uma percentagem considerável de moradores (46%) está pouco ou
nada satisfeita com a imagem do bairro, contra 57% que a considera positiva ou muito
positiva, conforme se pode verificar no gráfico nº 17.
Gráfico nº 17 – Imagem do bairro
15%
32%
28%
25%
Nada satisfeito
Pouco satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
Embora se tratasse de uma questão fechada, alguns dos moradores referiram que a
imagem geral do bairro é menos positiva pelo facto de se encontrarem famílias de etnia
cigana a residirem nos fundos vazados dos prédios de realojamento (Imagens 14 e 15),
em barracas de madeira, sem quaisquer condições de habitabilidade, o que criou a
denominação de “bairro dos ciganos” junto da população da freguesia de Mira Sintra.
A maioria destas famílias são constituídas por filhos de arrendatários da CMS
realojados inicialmente nos fogos camarários, que se apossaram de forma ilegal do
referido espaço quando casaram, alegando não ter outra alternativa habitacional. Está
previsto o realojamento destes agregados a médio prazo, bem como o encerramento
definitivo dos fundos vazados e sua requalificação através da criação do Centro de
Recursos de Mira Sintra.
Imagem 14 e 15
No gráfico seguinte podem visualizar-se os valores médios obtidos nos indicadores de
bem-estar percebido, confirmando-se que é ao nível da segurança contra roubos
(M=2,1) e dos espaços de recreio das crianças (M=2,09) que se verifica maior
insatisfação, com médias muito próximas dos 2 valores.
Gráfico nº 18 – Média de satisfação quanto ao bem-estar percebido
2,9
Equipamentos lazer
2,73
Imagem do bairro
2,11
Segurança contra roubos
3,03
Zonas verdes
2,09
Seg. recreio crianças
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
Também se verifica que a imagem do bairro é percecionada de forma menos positiva,
sendo a média registada de 2,7 valores.
Satisfação com imagem para o exterior
O segundo grupo de questões analisadas pretendia avaliar a satisfação com a imagem
para o exterior e englobava o conforto visual, as acessibilidades, as proximidades e o
conforto dos espaços comuns.
Relativamente ao conforto visual pode verificar-se no gráfico nº 19 que 61% dos
moradores estão muito satisfeitos, contra 14% que não estão nada satisfeitos.
Gráfico nº 19 – Conforto visual
3%
61%
Nada satisfeito
Pouco satisfeito
11%
25%
Satisfeito
Mto. Satisfeito
O bairro encontra-se no final de uma rua, é circundado por terrenos baldios sem
construções em altura, o que lhe confere boas condições de luminosidade e vista
desafogada, conforme ilustram as imagens seguintes.
Imagem nº 16 e 17
Relativamente ao grau de satisfação com as acessibilidades e proximidades, a grande
maioria dos respondentes encontra-se muito satisfeita ou satisfeita com a proximidade
em relação ao local de trabalho e aos acessos ao bairro, conforme ilustra o gráfico nº
20.
Gráfico nº 20 – Acessibilidades e Proximidades
100
Nada satisfeito
73
67
55
Pouco satisfeito
50
0 1
11
0 0 6
15
2 7
Satisfeito
0
Proximidade
trabalho
Acesso ao bairro
Calma e
tranquilidade
Muito satisfeito
Na verdade, a freguesia de Mira Sintra tem uma rede de transportes adequada, sendo
possível a utilização de autocarro ou comboio (imagem 18). Para além disso, muitos
dos moradores conseguem trabalhar nas freguesias vizinhas ou em zonas cujos
transportes públicos permitem um acesso facilitado.
Imagem 18 – Estação ferroviária de Mira Sintra - Meleças
Ao nível da calma e tranquilidade sentidas pelos moradores, 88,6% dos indivíduos
referiu estar satisfeito ou muito satisfeito com este aspeto, registando-se apenas 11,4%
pouco ou nada satisfeitos. Mais uma vez, pelo facto do bairro ter apenas uma ligação
viária ao resto da urbanização, por se encontrar numa rua sem saída e por ter como
envolvente terrenos baldios sem qualquer construção (Imagens nº 19 e 20), esta
perspetiva é valorizada por parte dos moradores. Nesse local deambulam animais de
grande porte (cavalos) e existem pequenas construções de barracas que dão apoio às
hortas cultivadas no local.
Imagem nº 19 e 20
Satisfação com o edifício e equipamentos
A avaliação da entrada do prédio, o aspeto da entrada e a manutenção dos espaços
comuns, são dos indicadores que apresentam as percentagens mais elevadas de
descontentamento junto dos respondentes. Ainda assim, a grande maioria encontra-se
satisfeita e muito satisfeita com estes itens, conforme se verifica no gráfico nº 21.
As entradas dos prédios são avaliadas de forma mais negativa com cerca de 38% dos
respondentes pouco ou nada satisfeitos, seguindo-se o aspeto da entrada com 26,2% de
respostas negativas, e a manutenção dos espaços comuns com 21,5%.
Gráfico nº 21 – Satisfação com a entrada do prédio, aspeto da entrada e
manutenção dos espaços comuns
40
27
30
20
13
17
31
22
30 32
27
Nada satisfeito
9
12
10
12
5
0
Entrada do prédio
Aspecto entrada
Manutenção esp.
Comuns
Pouco satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
A imagem nº 21 ilustra o aspeto da entrada de um dos prédios (Nº 6) cuja porta em
alumínio foi substituída por uma porta em ferro, mas mesmo assim neste momento o
trinco não funciona, encontrando-se a mesma sempre aberta. Na imagem nº 22 podem
visualizar-se as caixas de correio de outro prédio (Nº 1), encontrando-se algumas delas
vandalizadas.
Imagem nº 21 e 22
Entrada do Nº 6
Caixas do correio do Nº 1
Importa referir que a manutenção dos espaços comuns é da responsabilidade dos
moradores, tendo-se criado escalas de limpeza para o efeito, embora uma parte
significativa dos mesmos não as cumpra. Por outro lado, nos prédios onde residem
agregados familiares com crianças pequenas e ou jovens, é onde se verifica pior
manutenção dos espaços comuns, motivada pela dificuldade de controlo parental
(Imagens 23 a 25). Aquando da caracterização da população referenciou-se este aspeto
como uma das problemáticas familiares sentidas (gráfico nº 9).
Imagens nº 23, 24 e 25
Apesar de tudo, regra geral, não se verifica lixo acumulado nos espaços de circulação
comuns.
No que concerne ao edifício, foram analisados os indicadores apresentados no gráfico
nº 22, no qual se pode constatar que em todos eles, a maioria dos respondentes se
encontra muito satisfeita. Trata-se de um bairro cujos prédios têm 3 pisos, onde em
apenas dois deles (nº 6 e nº 4) existem caves, residindo apenas 3 ou 4 famílias por piso,
num total de cerca de 16 famílias por prédio.
Gráfico nº 22 – Satisfação com o edifício
80
60
40
20
0
Nº Pisos
Nada satisfeito
Nº Habitações
Andar em que
por piso
está
Pouco satisfeito
Satisfeito
Aspecto exterior
edifício
Muito satisfeito
O aspeto exterior dos edifícios do bairro é bom e não se denota qualquer diferença
arquitetónica relativamente à restante urbanização (imagens 26 e 27), o que permite
uma maior satisfação e integração para quem ali vive.
Imagem 26 e 27
O grau de satisfação com os equipamentos existentes na vizinhança próxima também é
elevado, conforme representado no gráfico nº 23.
Gráfico nº 23 – Satisfação com equipamentos
74 74 78
80
68
60
40
20
0 0 0
6
0
1 1 0
28
23
22
1
4 4 1
10
Estabelecim.
comerciais
Estabelecim. Saúde
Escolas
Equipamentos lazer
0
Locais culto
Nada satisfeito Pouco satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
A maioria dos respondentes está muito satisfeita quanto à proximidade do bairro com
os estabelecimentos comerciais, já que na mesma rua existem dois cafés, um
cabeleireiro, um talho, uma papelaria, uma loja chinesa e um supermercado Lidl
(imagem 28 e 29), bem como uma caixa automática multibanco.
Imagem 28 e 29
A escola D. Domingos Jardo, uma das escolas primárias deste agrupamento, a PSP e a
extensão do Centro de Saúde distanciam-se a poucos metros do bairro, tal como a Junta
de Freguesia que está implantada junto à rotunda (imagens nº 30 a 33).
Imagem 30 e 31
Instalações da Junta de Freguesia, indicação de PSP e Escola
Imagem 32 e 33
Instalações da PSP e extensão do Centro de Saúde do Cacém em Mira Sintra
O fator que revela maior descontentamento refere-se aos equipamentos de lazer, em
que 35,4% do total de indivíduos está pouco ou nada satisfeito, o que se justifica na
medida em que no espaço do bairro e nas suas imediações, não existe qualquer
equipamento de lazer. Inclusivé os moradores apontam e reconhecem esse aspecto
como uma necessidade, através da criação zonas adequadas para crianças e idosos
(Mapa de localização - anexo 3).
De qualquer modo a avaliação destes indicadores é bastante positiva, como se pode
verificar no gráfico nº 24, encontrande-se as médias quase no valor máximo.
Gráfico nº 24 – Média da satisfação com equipamentos e acessibilidades
3,56
Calma e tranquilidade
3,92
Acesso ao bairro
Proximidade trabalho
3,84
Locais culto
3,85
2,92
Equipamentos lazer
3,99
Escolas
Estabelecim. Saúde
3,92
Estabelecim. comerciais
3,92
0
1
2
3
4
Relações de Vizinhança
Considera-se que esta variável tem um peso considerável na perceção da satisfação
residencial, na medida em que “a satisfação residencial revela-se então como uma
possível tradução para os sistemas espaciais do que é o produto do que os indivíduos
conseguem ser na relação com os outros (…)” (Freitas, 2009:115).
Importa referir que houve o cuidado de colocar as questões sempre pela positiva,
inclusive na escala proposta, para que houvesse a menor influência do inquiridor na
resposta obtida, garantindo a sua fiabilidade.
Assim, verifica-se que a grande maioria dos moradores conhece os seus vizinhos,
conforme ilustra o gráfico nº 25.
Gráfico nº 25 - Conhece os seus vizinhos?
8%
Sim
Não
92%
Quando questionados sobre a perceção que têm desses vizinhos, a esmagadora maioria
dos respondentes está muito satisfeita com a vizinhança próxima considerando os
vizinhos simpáticos, pacíficos, reservados, prestáveis e educados. O único aspeto que
tem uma avaliação menos positiva é sobre o sossego/barulho, em que 12,7% dos
moradores considera os vizinhos pouco sossegados (gráfico nº 26).
Gráfico nº 26 - Perceção da vizinhança próxima
N…
E…
R…
P…
S…
Si…
0
61
16
56
20
3
0
56
18
4
1
1
1
55
19
5
0
P…
49
29
01
44
21
10
4
49
27
12
10
20
30
40
Muito Sati.
Satisfeito
50
Pouco satisf
60
70
Nada satisf
Uma vez que os moradores se conhecem entre si e têm, no geral, uma perceção positiva
dos vizinhos, importa caracterizar quem são as pessoas com quem mais se relacionam
no bairro. Embora houvesse várias hipóteses de resposta, pediu-se aos respondentes que
escolhessem aquela que era mais representativa das suas relações, conforme se ilustra
no gráfico seguinte.
Gráfico nº 27 - Com quem mais se relaciona no bairro?
0%
0%
Familiares
21%
Amigos
9%
Vizinhos
70%
Antigos vizinhos
Colegas trabalho
Como se pode verificar 70% dos moradores estabelece relações com os vizinhos, regra
geral com os vizinhos mais próximos. Uma vez que existem diversos agregados
familiares que fazem parte da mesma família, registam-se 21% de respondentes que
apontaram os familiares como as pessoas com quem mais se relacionam no bairro.
Porém, nalguns casos esses familiares são os que residem na habitação camarária, o que
significa que não se dão com os vizinhos.
Os 9% que referiram “amigos” também incluem neste grupo alguns vizinhos, com os
quais estreitaram laços de amizade. Estas conclusões poderão estar relacionadas com o
tempo de residência no local, verificando-se que 78,5% dos moradores habita há vários
anos (entre 6 a 10), contra apenas 21,5% dos respondentes habita há menos de 5 anos no
bairro.
No geral a perceção dos vizinhos é muito positiva, pese embora se registem 6% de
indivíduos pouco ou nada satisfeitos em relação aos vizinhos, conforme representado no
gráfico nº 28.
Gráfico nº 28 - Perceção geral dos vizinhos
1%
5%
27%
67%
Nada satisf
Pouco satisf
Satisfeito
Muito Sati.
Os valores médios obtidos relativamente as relações de vizinhança próxima também são
muito positivos - 3,6 - valor esse muito próximo do valor máximo (4), como se pode
visualizar no gráfico nº 29.
Gráfico nº 29 – Média de satisfação quanto à vizinhança próxima
3,61
No geral
Educados
3,63
Prestáveis
3,63
3,73
Reservados
3,67
Pacíficos
3,33
Sossegados
3,57
Simpatia
3,1
3,2
3,3
3,4
3,5
3,6
3,7
3,8
O espaço de encontro entre os vizinhos ocorre preferencialmente em casa (do próprio ou
do vizinho), pontualmente na rua e muito raramente fora do bairro, tal como ilustra o
gráfico nº 30.
Gráfico nº 30 – Local de encontro
60
50
57
47
47
Nunca
40
Raras vezes
30
20
13 11
8
10
13
7
12
7
As vezes
12
Sempre
3
0
Na rua
Em casa
Fora do bairro
Um número considerável de moradores refere a necessidade da autarquia disponibilizar
um espaço que possa ser utilizado a nível comunitário para convívio, festas,
considerando não existir qualquer alternativa para esse efeito no bairro.
Pareceu-nos importante avaliar o desejo de sair do bairro ou de mudar de casa como
indicador de satisfação ou insatisfação em relação ao local onde vivem, sendo questões
separadas que possibilitavam diferentes respostas.
No gráfico nº 31 verifica-se que 43% dos moradores não quer mudar de casa nem de
bairro, ou seja, praticamente metade dos respondentes estão satisfeitos com o local onde
vivem. Porém, praticamente outra metade (44%) quer mudar de casa e de bairro, sendo
que 9% só quer mudar de casa (por ser pequena ou muito húmida) mas manter-se no
mesmo bairro e, 4% estão satisfeitos com a casa mas gostariam de mudar de bairro.
Gráfico nº 31 - Quer mudar de casa/bairro?
44%
43%
9%
4%
Não quer mudar
Mudar só de casa
Mudar só de bairro
Mudar de casa e de bairro
Estes dados demonstram que um número considerável de moradores gosta de viver
naquele local (52%). Quando questionados sobre os motivos para quererem mudar de
casa, os respondentes apontam os aspetos enunciados no gráfico nº 32.
Gráfico nº 32 – Motivos para querer mudar de casa
18
16
14
12
10
8
6
4
2
0
16
11
7
3
4
1
1
2
1
1
1
1
Nº
Como se pode verificar no gráfico o principal motivo apontado para o desejo de mudar
de casa é a má vizinhança (16), seguindo-se a falta de espaço (11) e o mau ambiente (7).
Estes indicadores estão relacionados com a insatisfação sentida para com o bairro em
geral e não com questões relacionadas especificamente com a fração habitacional (à
exceção da falta de espaço).
Denota-se um paradoxo entre estes e os resultados obtidos quando se questionava sobre
a satisfação quanto à vizinhança próxima (gráficos nº 25 a 28) e de facto, vários estudos
dão nota desta contradição (Pinto, 1994; Augusto, 1998; Freitas, 2008). As relações de
pertença estabelecem-se essencialmente com os vizinhos mais próximos (no mesmo
patamar, ou até do mesmo prédio), ao passo que a vizinhança alargada é vista com
desconfiança e como o “outro” com quem não se identificam. Há assim uma clara
diferença em como é vista a vizinhança próxima e a vizinhança alargada.
Este aspeto é mais vincado no bairro em estudo, pelo facto de se encontrarem famílias
de etnia cigana a ocupar o espaço público dos fundos vazados dos prédios (tendo
construído barracas), agravando assim o estigma já existente relativo à habitação social,
tanto por parte dos moradores como da restante população de Mira Sintra.
Por último, foi também avaliado o processo de entrega dos fogos e a satisfação quanto
ao valor de renda pago, por se considerar importante a opinião dos moradores sobre a
intervenção dos serviços de habitação. Apesar de não ter sido uma questão aprofundada,
sendo para tal necessária a criação de um instrumento específico de avaliação da
qualidade, pretendia-se obter alguma informação sobre a perceção dos moradores sobre
este aspeto.
Assim, foram apresentadas apenas seis questões fechadas, cujas possibilidades de
resposta também eram representadas pela mesma escala. Os itens analisados referiam-se
ao grau de satisfação quanto à forma como o processo foi conduzido, à participação do
inquirido no processo de atribuição, ao relacionamento com os Técnicos da Câmara, à
informação recebida sobre o bairro, ao processo de entrega da habitação e quanto ao
tempo que decorreu entre o pedido de habitação e a atribuição do fogo.
No gráfico nº 33 verifica-se que a nível geral a maioria dos inquiridos encontra-se
satisfeita ou muito satisfeita no que concerne ao processo de atribuição, à sua
participação e ao processo de entrega do fogo.
Gráfico nº 33 – Grau de satisfação quanto ao processo
50
50
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
44
38
40
38
33
33
36
37
35
28
26
12
8
0
2
1 2
0 1
2
Condução Participação Relação com Informação
do processo no processo
Técnicos
sobre bairro
Nada satisfeito
Pouco satisfeito
Satisfeito
1
3
Processo
entrega
4
Tempo de
espera
Muito satisfeito
Onde se verifica maior insatisfação (12) é no tempo de espera entre o pedido de
habitação e a entrega da mesma. Tendo em conta que a maioria destas famílias foi
realojada no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER), foi necessário
aguardar vários anos para que as habitações ficassem concluídas. O recenseamento foi
realizado em 1993 e a atribuição das habitações ocorreu cerca de uma década depois,
em 2001/2002.
Também os agregados que foram realojados posteriormente ao PER consideram que o
tempo de espera foi prolongado, o que está relacionado com o número total de fogos
gerido pela CMS ser diminuto (cerca de 1.300), face às carências habitacionais
registadas no concelho. Também pesa o facto de muitas habitações serem vandalizadas
e deixadas sem quaisquer condições de habitabilidade, o que condiciona a capacidade
de resposta habitacional por parte da autarquia.
Os restantes indicadores apresentam uma avaliação muito positiva nomeadamente, no
que respeita à participação no processo de atribuição (em que a autarquia tenta
promover que o realojamento se dê em zonas próximas à residência anterior ou que haja
proximidade com o local de trabalho).
A relação com os Técnicos também regista uma ponderação muito positiva (50),
embora se verifique algum descontentamento quanto à informação prestada sobre o
bairro (8). Coloca-se a questão de os circuitos de informação da autarquia com a
população ainda serem demasiado burocráticos e morosos, sendo um aspeto da gestão a
melhorar.
Importa ainda referir que a média geral quanto a este indicador é de 3,4, valor esse que
pode ter sido inflacionado pelo facto do questionário ter sido aplicado pelo Técnico que
faz a gestão social do bairro.
Por fim, relativamente aos valores de renda cobrada no gráfico nº 34 constata-se que
86% dos moradores estão satisfeitos (25%) ou muito satisfeitos (61%) com o valor de
renda cobrada, contra apenas 14% dos respondentes que referem estar pouco ou nada
satisfeitos.
Gráfico nº 34 - Satisfação com a renda
3%
11%
61%
Nada satisfeito
Pouco satisfeito
25%
Satisfeito
Mto. Satisfeito
Este facto justifica-se na medida em que o valor de renda médio cobrado em 2011 foi
cerca de 60 euros, valor esse consideravelmente baixo quando comparado com o valor
das rendas cobradas no mercado de arrendamento privado.
Apesar de algumas famílias reclamarem dos valores pagos, a maioria reconhece e
sente-se satisfeita com o valor de renda apoiada cobrado pela autarquia.
Conclusões
O presente estudo pretendeu avaliar o nível de satisfação residencial dos moradores do
bairro Fundação D. Pedro IV em Mira Sintra, uma vez que não existiam dados sobre
esta matéria na Divisão de Habitação (DHAB), serviço que faz a gestão social dos
fogos habitacionais municipais.
Para além da qualidade ao nível dos espaços construídos (dimensão física), considerouse fundamental conhecer a perspetiva dos moradores ao nível da sua satisfação,
sentimentos de bem-estar e dimensões simbólicas das vivências do espaço residencial,
numa vertente holística.
Reconhece-se assim a relação direta que existe entre os comportamentos, as dinâmicas
sociais e o meio ambiente, numa perspetiva transacional “(…) em que da confluência
de pessoas, espaço e tempo emergem compostos de múltiplos aspectos que simultânea
e conjuntamente definem o todo de relações entre processos, actividades ou pessoas
fazendo coisas e o meio ambiente físico, social e cultural em que estes se inscrevem”
(Freitas et al, 2008:1).
Também era objetivo deste estudo enunciar as dimensões mais importantes a trabalhar
na intervenção social, que permitam potencializar a elevação dos níveis de satisfação
residencial e, consequentemente, de qualidade de vida dos moradores.
Deste modo, este capítulo debruçar-se-á sobre os resultados mais relevantes, fará
referência às limitações do estudo e a possíveis implicações práticas do mesmo em
termos futuros.
Integração e discussão dos resultados
Analisar e avaliar a satisfação residencial é um processo complexo, que deve relacionar
diferentes componentes, como nos propõem Weidermann e Anderson (1985, in Freitas,
2008) a saber, atributos objetivos do meio ambiente; crenças acerca desses atributos;
atitudes, afetos e comportamento relativamente ao meio ambiente.
Por seu turno, Maria Amérigo (1995, in Freitas et al, 2008), propõe uma síntese de
alguns dos preditores de satisfação residencial corelacionando-os através de dois
vetores: um de carater subjetivo que se justapõe a outro de carater objetivo, e outro
vetor que contrapõe preditores de carater físico a preditores de carater social, que
permitem analisar as variáveis definidas.
Foi com base nestes pressupostos que a escala de avaliação utilizada integrava 4 níveis
de satisfação, considerando-se resultados positivos os que se situam acima do 2 e
negativos os que estão abaixo desse valor. Assim, constata-se (gráfico nº 34) que no
geral, as médias são bastante elevadas, podendo afirmar-se que existe um elevado grau
de satisfação residencial junto dos moradores do bairro Fundação D. Pedro IV, em
Mira Sintra.
Gráfico nº 34 – Valores médios por categoria
4
3,5
3
2,5
2
1,5
1
0,5
0
3,5
3,1
3,7
3,5
2,9
3,6
2,8
3,4
2,7
Na mesma linha de outros estudos (Freitas, 1994; Pinto, 1994; Augusto, 1998; Almeida,
2011) verifica-se uma maior satisfação com o alojamento e uma apreciação sobre o
bairro mais negativa, nomeadamente ao nível da imagem sobre o mesmo.
O indicador com avaliação mais elevada é “Espaço exterior/Equipamentos” (M=3,7) o
que se justifica pelo facto de Mira Sintra ser a freguesia do concelho de Sintra que
apresenta o melhor rácio entre número de respostas sociais/equipamentos e o número de
habitantes. Como foi descrito anteriormente, relativamente perto do bairro de
realojamento existem os diversos serviços básicos (educação, saúde, segurança, etc.),
bem como uma rede de transportes viários eficiente e outros serviços como o comércio.
Ainda no que respeita ao espaço exterior, embora os respondentes tenham apontado
como uma vantagem o bairro localizar-se no final de uma avenida e desembocar num
terreno baldio e numa rua sem saída, considera-se que estes aspetos contribuem para a
desintegração daquela zona face à restante freguesia, em que só se desloca aquele local
quem ali habita. Este isolamento também promove um conjunto de hábitos de vida
quotidiana que prejudicam uma adequada integração cívica e contribuem negativamente
para as relações de vizinhança alargada. Por outro lado, dificultam o controlo por parte
das forças de segurança, quando há necessidade de intervir face a situações de
delinquência ou crime.
Outro aspeto a ressaltar é o facto da maioria dos moradores já residir no bairro há cerca
de 10 anos, permitindo assim que já tenha sido ultrapassado o processo de readaptação
ao novo local e que se tenha estabelecido uma vinculação com o mesmo, podendo
mesmo afirmar-se que a maioria se encontra bastante identificada com o local. Por esse
motivo foi possível o estabelecimento de laços de amizade e pertença com as
vizinhanças próximas, registando-se um valor médio de 3,6 neste indicador.
Registam-se positivamente as variáveis relativas ao alojamento (M=3,5) e ao edifício
(M=3,1) sendo o realojamento encarado como uma conquista e uma promoção no
estatuto residencial. Pelo grau de satisfação apurado pode concluir-se que esta
população se encontra num processo de afirmação e de mobilidade social.
A avaliação ao nível do processo e do relacionamento com a autarquia apresenta o valor
3,4, sendo de destacar a necessidade de melhoria na prestação de informação à
população residente. Considera-se que a este nível o número e especificidade das
questões realizadas não possibilita fazer uma análise do serviço prestado pela Divisão
de Habitação, sendo uma área onde se justifica um investimento mais pormenorizado
que englobe as diferentes áreas da gestão habitacional municipal.
Os aspetos apontados sobre os quais a satisfação dos respondentes não é tão positiva
prendem-se com a imagem que têm sobre o bairro e que consideram negativa perante a
população em geral (M=2,7), a vizinhança alargada (M=2,8) que, no caso em estudo se
refere especificamente às famílias de etnia cigana e ao grupo de jovens que vandaliza e
permanece nos espaços comuns, contribuindo para a sua vandalização (M=2,9).
Após esta análise levanta-se então a primeira grande questão: Perante tão elevados
níveis de satisfação residencial, onde se encontra o problema deste bairro?
O paradoxo sobre as vizinhanças (próxima e alargada) tem causas e motivações
concretas, algumas reconhecidas pela população, outras menos explícitas, mas que
concorrem para a sua explicação.
Por um lado constatam-se relações de vizinhança fortes entre os vizinhos mais próximos
que contrastam com o sentimento de desconfiança e insegurança relativamente à
vizinhança alargada, concretamente para com as famílias de etnia cigana que se
encontram a residir nos fundos vazados dos prédios deste bairro. Outro problema
referido que contribui para o descontentamento da população residente, refere-se ao
grupo de jovens que apresenta comportamentos desviantes (pequeno tráfico, furtos,
consumo de estupefacientes, vandalização dos edifícios, etc.).
Trata-se de dois grupos da população que ocupam indevidamente e de forma ostensiva o
espaço público, contribuindo para a proliferação de um sentimento de insegurança (um
dos aspetos apontados como menos positivo) e para uma imagem negativa do bairro
junto da restante população de Mira Sintra (pontualmente denominado como o “bairro
dos ciganos”). Para além disso, estes também aparecem como os dois principais
motivos apontados para a vontade de sair do bairro (“Má vizinhança”; “Mau ambiente”;
“Estigma por viver em habitação social”; “Insegurança”).
Esta comunidade depara-se com o estigma existente na população em geral face aos
bairros de realojamento camarário e, com as vivências ali experimentadas com os
“outros” com os quais não se identificam. De facto, conclui-se que “o problema do
realojamento é, antes de mais, um problema social e não um problema de edifícios (…).
Do ponto de vista social, os «efeitos perversos» (…) provocaram um crescimento (…)
de comportamentos desviantes e estigmas sociais (…). Os moradores destes bairros
sentem com intensidade este estigma social (…) porque interiorizam essa imagem
pública socialmente desvalorizada atribuindo-a a determinados elementos do próprio
bairro” (Guerra, 1994:11).
A insatisfação a este nível funciona como um bloqueio para a capacidade de
participação comunitária desta população, a qual poderia ser mais positiva com a
minimização destas situações. Ao nível da intervenção social constata-se que perante
uma comunidade muito satisfeita a nível residencial mantém-se a dificuldade em
envolver esses mesmos indivíduos em estratégias participativas, as quais são
fundamentais para o desenvolvimento coletivo das comunidades e têm um efeito
positivo na qualidade de vida e bem-estar dos indivíduos.
Apesar de aparentemente não existir uma relação direta entre satisfação residencial e
participação comunitária, já que elevados níveis de satisfação residencial não significam
maior envolvimento cívico no bairro, pareceu-nos importante aprofundar a relação
existente entre as duas variáveis. Se por um lado essa relação tem sido pouco explorada
na teoria, consideramos que compreender a satisfação é importante para encontrar pistas
que facilitem a mobilização à participação dos indivíduos.
Como referem diversos estudos (Amaro, 2007, Ornelas, 2002; Elvas, 2010) a
participação comunitária contribui para a integração plena das populações e para o
aumento do sentimento de pertença a uma comunidade, trazendo benefícios individuais
ao nível do bem-estar e qualidade de vida e maior mobilização e participação na
mudança social.
Propostas e implicações práticas
Assim, importa aprofundar as questões relacionadas com a participação comunitária e a
forma de a promover, tanto ao nível dos procedimentos internos da autarquia, como do
envolvimento da população deste bairro, incluindo os grupos identificados como
problemáticos (famílias dos fundos vazados e grupo de jovens).
Sugere-se a realização de uma análise da intervenção desenvolvida pela Divisão de
Habitação, os seus circuitos internos e externos de comunicação, a forma de
planeamento da atividade dos Técnicos, a partilha de informação entre si e com os seus
clientes, (i.e., os munícipes e arrendatários residentes nos bairros de habitação
municipal), através da criação de uma grelha diagnóstica que posteriormente possa ser
aplicada noutros contextos outros técnicos desta área.
Para o estudo dos grupos sinalizados anteriormente como “problemáticos” propõe-se a
utilização da ferramenta SPIRAL (Societal Progress Indicators and Responsabilities for
All), a qual é entendida enquanto medida de política que visa “(…) «a promoção do
desenvolvimento social» e que deverá basear o seu trabalho em metodologias
participativas (…). A SPIRAL, partindo da premissa de que a definição de bem-estar de
todos deve ser construída a partir da visão dos próprios cidadãos, assenta na
realização de reuniões com pequenos grupos homogéneos, organizados segundo se
pretende conhecer” (SPIRAL, Guia do Facilitador, 2010: 6).
Assim, serão criados 3 grupos homogéneos com um mínimo de 7 e um máximo de 10
indivíduos, a saber:
- Mulher jovens adultas representantes de todos os edifícios que constituem o núcleo de
realojamento, já que são quem tem uma participação mais ativa na vida do bairro;
- Mulheres das famílias de etnia que residem nos fundos vazados dos prédios, dadas as
características socioculturais desta população;
- Jovens (15 aos 20 anos) filhos de arrendatários que façam parte do grupo identificado
pela restante população.
Apenas são apresentadas 3 questões:
- O que é para si o bem-estar;
- O que é para si o mal-estar;
- O que é que você faz ou pode fazer para assegurar o seu bem-estar e o bem-estar de
todos?
As ideias, frases ou expressões que servem de resposta a estas questões são registadas
em post-it, que posteriormente serão classificadas com base nos critérios de bem-estar
previamente definidos pelo Programa ESPOIR que fará o tratamento dos dados. Desse
tratamento resultarão “sínteses” na qual surge a totalidade dos critérios emitidos pelos
diferentes grupos homogéneos.
A síntese deverá ser apresentada numa segunda reunião com os mesmos grupos, sendo
cada grupo convidado a sugerir as modificações que entender e adicionar critérios que
julgue faltar.
A quarta questão (facultativa) que poderá ser colocada nesta reunião é “Você definiu o
bem-estar no seu território tal como aparece na síntese. Acha que devem ser adicionados
outros critérios para que as gerações futuras possam ter acesso ao bem-estar?”
A vantagem desta ferramenta é já ser utilizada desde 2005 e estar devidamente testada,
tendo sido integrada em 2010 no Plano de Acção para a coesão social do Conselho da
Europa. É idêntica ao Focus Group ou Nuvem de Problemas, mas com a vantagem de
se poder comparar os dados com os de outros territórios e tem vindo a ser utilizada por
toda a Europa.
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Identidade Local”, 1º Colóquio Psicologia Espaço e Ambiente, Universidade de Évora.
http://www.eventos.uevora.pt/cpea/inesalmeida.pdf
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Análise Psicológica nº 1 (XXV), Pp. 25-33.
AUGUSTO, Nuno (1998), Apropriação do Espaço e Desenvolvimento em Bairros
Sociais – um estudo de caso, Tese de Mestrado, Universidade de Évora.
ELVAS, Susana, MONIZ, Mª João (2010), “Sentimento de Comunidade, Qualidade e
Satisfação de Vida”, in Análise Social nº 3 (XXVIII), Pp. 451-464.
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Sociedade e Território nº 20, Ed. Afrontamento.
FREITAS, Maria João (1994), “Os Paradoxos do Realojamento”, in Sociedade e
Território nº 20, Ed. Afrontamento, Pp. 26-34
FREITAS, Maria João (2001), “Habitação e Cidadania: no trilho da complexidade de
processos relacionais generativos”, Tese de Doutoramento, Lisboa, ISCTE.
FREITAS, Maria João et al (2008), “Contributos Sociológicos para a Análise e
Definição da Qualidade Residencial”, in Actas do III Congresso Português de
Sociologia, Lisboa, Celta Editora.
http://www.aps.pt/cms/docs_prv/docs/DPR492abea138282_1.pdf
FREITAS, Maria João (2009), “Por onde passa a satisfação residencial”, in Actas do V
Congresso Português de Sociologia, Lisboa.
http://www.aps.pt/cms/docs_prv/docs/DPR461181df8
Guide Méthodologique, Construir le progrès sociétal pour le bien-être de tous avec les
citoyens et les communautés”, Edition Conseil de L’Europe, Septembre 2010.
https://spiral.cws.coe.int/tiki-index.php?page=processus+locaux
GUERRA, Isabel (1994), “As Pessoas não são Coisas que se Ponham em Gavetas”, in
Sociedade e Território nº 20, Ed. Afrontamento, Pp. 11-16.
GUERRA, Isabel (2008) “Europa e Políticas Habitacionais, Mudanças em curso”, in
Cidades: Comunidades e Territórios, nº17, Dezembro de 2008, Lisboa, ISCTE.
ORNELAS, José (2002), “Participação, empowerment e liderança comunitária”, III
Conferência Desenvolvimento Comunitário e Saúde Mental, ISPA, Lisboa, Pp. -13.
PINTO, Teresa (1994) “A Apropriação do Espaço em Bairros Sociais: o Gosto pela
Casa e o Desgosto pelo Bairro”, in Sociedade e Território nº 20, Ed. Afrontamento, Pp.
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RICH, R., EDELSTEIN, M., HALLMAN, W., & WANDERSMAN, A. (1995). Citizen
participation and empowerment: The case of local environmental hazards. In,
American Journal of Community Psychology, nº 23 (5), 657-676.
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
ANEXOS
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
LISTA DE ANEXOS
Anexo A – Modelo de Relação entre os conceitos de qualidade de vida de
Weidenamm e Anderson, 1985, (cit. Freitas et al, 2008)
Anexo B – Imagem do fenómeno “Efeito sandwich” proposto por Freitas
(2001).
Anexo C – Termo de consentimento informado.
Anexo D – Resultados da grelha analítica sobre as questões da habitação.
Anexo E – Ficha de caracterização sociodemográfica.
Anexo F – Escala de satisfação residencial adaptada.
Anexo G – Síntese das 8 dimensões e 60 componentes de bem-estar
exprimidas pelos cidadãos (Guia SPIRAL, 2012:25).
Anexo H – Planta do concelho de Sintra.
Anexo I – Planta da freguesia de Mira Sintra com sinalização das habitações
sob gestão camarária.
Anexo J – Síntese dos preditores de satisfação residencial (Amérigo, 1995).
Anexo K – Notícia do Jornal da Região de Sintra
Anexo L – Sínteses de critérios dos grupos homogéneos.
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
ANEXO A
Modelo de Relação entre os conceitos de qualidade de vida de Weidemann e
Anderson, (1985:160 cit. Freitas et al, 2008)
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Características pessoais
Atributos
objetivo
do meio
ambiente
- Físicos
- Sociais
Perceções/
crenças
acerca dos
atributos
objetivos
do meio
ambiente
- Físicos
-Sociais
Atitudes
/afetos
relativamente ao
meio
ambiente
- Físicos
-Sociais
Declaraçã
o de
intenções
relativamente ao
meio
ambiente
Fonte: Weidemann e Anderson, (1985:160 cit. Freitas et al, 2008)
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Comporta
mento
relativamente ao
meio
ambiente
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
ANEXO B
Fenómeno do “Efeito Sandwich” proposto por Freitas (2001)
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
“Efeito sandwich”
Imagens negativas e estigmatizantes
Que conduzem a situações
segregativas
Estratégias individuais
Problemas e dificuldades sentidas ao nível
individual e coletivo na consolidação de
estratégias de afirmação
Fonte: Freitas, 2001
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
ANEXO C
Termo de consentimento informado
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Termo de consentimento informado
A sua participação neste estudo, no âmbito de um Mestrado em Serviço Social,
consiste em realizar reuniões com grupos homogéneos sobre o bem-estar e a coesão
social.
Nestas reuniões serão apresentadas apenas 3 questões, a saber:
- O que é para si o bem-estar?
- O que é para si o mal-estar?
- O que pode fazer para assegurar o seu bem-estar e o bem-estar de todos (e das
gerações futuras) no seu território?
Cada participante expressará de forma livre e anónima a sua opinião, registando
palavras, expressões ou pequenas frases em post-it, que depois serão apresentadas
ao grupo e discutidas entre todos.
Posteriormente, numa segunda reunião, serão devolvidos os resultados obtidos para
que se chegue a consenso sobre os mesmos, onde podem ser acrescentadas
informações de modo a assegurar que o resultado obtido corresponde a visão do
grupo.
A sua participação é completamente voluntária.
As respostas individuais são confidenciais e manter-se-ão anónimas, não havendonenhuma informação identificável nos materiais utilizados.
Não existem desconfortos ou riscos conhecidos por participar neste estudo.
Se quiser algum esclarecimento sobre este estudo contacte Susana Mesquita pelo
email [email protected], ou pelo telefone nº 219236000.
Assim, declaro que tenho 18 anos ou mais, que li e entendi a declaração acima e que
concordo em participar neste estudo.
Assinatura do participante ________________________________________________
Data __/__/____
Responsável pela aplicação ______________________________________________
MUITO OBRIGADO PELA SUA PARTICIPAÇÃO!
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
ANEXO D
Resultados da grelha analítica sobre as questões da habitação
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Preenchimento da grelha com base nos resultados obtidos dos focus-group com comunidade técnica:
Dimensões da gestão
social
PLANEAMENTO
Questões físicas
Existem intervenções
planeadas pela DHAB e
outros serviços da CMS
com levantamento de
necessidades,
estabelecimento de
prioridades e
planificação das
execuções. Porém,
esse planeamento não
é conhecido pelos AS
nem pela população,
não tendo ambos
qualquer participação
no processo.
Está previsto projecto
de requalificação
urbana dos bairros
(arquitectura) em todos
os bairros e neste
também.
Percepções
* Baixo nível de
informação e
conhecimento sobre os
planos de atividades (PA)
das diferentes entidades
que operam no terreno.
*Os PA da DHAB não são
partilhados entre as
várias instituições ou com
a população.
* JFMS partilha PA
apenas na Assembleia de
Freguesia. O PS da CSF
é divulgado junto dos
parceiros que a compõem
e da qual a DHAB não faz
parte.
*Casa 6 - “O PA é um
documento aberto à
comunidade e possível de
consulta quando
solicitado (…)
apresentado a todos os
sócios”.
* Satisfação – o nível de
satisfação face a este
indicador é baixo, tanto
por parte da população
(estudo) como da CMS e
parceiros locais.
Qualidade de Vida
Questões relacionais
Incidência de ações
orientadas para a melhoria
das relações de vizinhança e
vizinhança próxima
*DHAB – Festa dos Vizinhos
(anual) e reuniões de
inquilinos com caracter
anual).
*Muito pontualmente, festas
comunitárias, grupo de
batuques com mulheres
cabo-verdianas e actividades
para famílias (passeios) pela
Casa 6.
*JFMS não tem nenhuma
ação específica nesta área,
apenas pontualmente ao
nível da Comissão Social de
Freguesia (CSF).
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Participação Individual
Participação coletiva
- Envolvimento dos
moradores:
- Envolvimento dos
moradores:
- Awarness (Consciência),
pouca ou nenhuma.
Existe algum (pouco)
trabalho de planeamento a
nível individual, que é feito
com os representantes de
prédio, ao nível da
manutenção e reparação
dos espaços comuns e
depois trabalhado nas
reuniões de moradores por
prédio.
- Implicação - pontual por
alguns dos moradores.
Facilidade no discurso
“acho bem, mas eu
não!”Desresponsabilização
- Decisão – delegam na
CMS e na Casa Seis.
- Implementação –
participação pontual se
solicitado e em atividades
de caracter pontual (ex:
Festa Vizinhos)
- Awarness – relativa por
parte dos representantes de
prédio
- Implicação – pontual de
alguns elementos
- Decisões - delegam na
CMS e na Casa Seis.
- Implementação – falta de
autonomia e coesão
Não demonstram espírito
de iniciativa, especialmente
a nível da participação
coletiva.
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Dimensões da gestão
social
COMUNICAÇÃO
Questões físicas
- Por não terem
conhecimento nem
serem informados das
intervenções a realizar,
não valorizam nem
reconhecem a
importância dessas
intervenções, sentindo
que não vai ao encontro
das suas necessidades.
Nalguns casos é o AS
que faz a ponte entre os
serviços e os moradores
para marcar dia e hora.
- Não existe um espaço
formal adequado para
os moradores se
reunirem, tendo como
alternativa apenas
espaços da associação
local ou Junta de
Freguesia para reuniões
ou encontros “formais”.
- No espaço do bairro
apenas é possível nas
entradas dos prédios ou
na rua (junto à rotunda)
- Está previsto (a longo
prazo) a criação de uma
sala polivalente no
centro recursos a
construir.
Percepções
- Denota-se um
reconhecimento dos
interlocutores tanto da
autarquia (CMS – AS,
Tesoureiro, Mediador
Cigano) como da JFMS e
da Associação Local
implantada no bairro.
Os meios também são
conhecidos e
reconhecidos através dos
Técnicos das instituições
locais, na DHAB, na
Tesouraria Móvel,
telefone, afixação de
informação nos prédios.
- Os códigos de
comunicação com a
autarquia são, muitas
vezes de difícil
compreensão,
especialmente quando se
trata de informação
escrita. Terminologia
muito específica e técnica
(fogos, mobilidades,
mudança de titularidade,
etc.)
Qualidade de Vida
Questões relacionais
*Tipo de relações e
vizinhança predominantes –
elevado número de conflitos
entre vizinhos (vizinhança
alargada) reportados à
DHAB e Casa 6.
*Tipo de relações entre
vizinhança próxima – muito
positiva e de entreajuda, com
vinculação forte.
*Tipo de comunicação c/
serviços - Escrita, telefónica,
atendimento social.
*Tipo de relação entre
serviços – Alguma partilha de
informação e trabalho em
rede na gestão de casos,
nomeadamente na CAF
Fora destas reuniões
mensais há pouco espaço e
disponibilidade para reunir.
Apesar de tudo, alguma
proximidade na comunicação
entre CMS e parceiros locais
(Casa 6 e JFMS).
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Participação Individual
Caracterizar as Iniciativas
por parte dos moradores e
por parte dos serviços
Participação coletiva
Caracterizar as Iniciativas
por parte dos moradores e
por parte dos serviços
Tipos de comunicação
existentes –
Tipos de comunicação
existente
DHAB – escrita (ofícios),
oral (,atendimentos social
e telefónico).
DHAB - afixação de
informação, reuniões de
moradores.
População – escrita
através da formalização de
pedidos); oral (telefone e
atendimento), via
entidades locais.
População - Grafitis
(jovens)
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Dimensões da gestão
social
MEDIAÇÃO
Questões físicas
Espaços semi-publicos
– usados por grupos de
jovens que se reúnem
nas escadas para
pequeno tráfico e
consumo, etc.
Espaços públicos – para
reunião e encontro
especialmente da
população de etnia
cigana.
Espaço utilizado para
mediação técnica –
Gabinete na associação
local
(atendimentos/reuniões
individuais), rua
(contacto informal)
entradas dos prédios
(reuniões moradores),
habitações dos
moradores (visitas
domiciliárias), na DHAB
(atendimentos sociais e
reuniões).
Percepções
Mediação centrada
na resolução de
problemas e não
orientada para a
participação (tanto pela
DHAB como entidades
locais).
* Tipo de actividades de
mediação no território:
- CMS – Assembleias de
inquilinos, festas
comunitárias (Festa dos
Vizinhos), Tesouraria
Móvel, Equipa de
manutenção (imagem
negativa),
- mediador para a
comunidade cigana
(DSAS).
Qualidade de Vida
Questões relacionais
*Tipo de mediação solicitada
– gestão de conflitos
(vizinhança), administração
de inquilinos (DHAB e Casa
6)
- No caso da JFMS a
mediação entre comunidade
cigana e instituições
(Seg.Social, CMS, etc.).
*Tipo de mediação autónoma
(?) – apenas na comunidade
cigana existe alguma
mediação entre si para a
resolução de conflitos
- Associações –
Incidência das actividades
com crianças e jovens
integradas nas valências
existentes (ATL,
Programa Escolhas).
- Líder local diluído e
apenas na comunidade
cigana. Nas outras não há
o reconhecimento de um
líder.
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Participação Individual
* Postura de
empowerment – pontual
por parte de alguns
moradores e/ou
representantes de prédio.
Participação coletiva
* Postura de empowerment
– pontual por parte de
alguns moradores e/ou
representantes de prédio.
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
ANEXO E
Ficha de caracterização sociodemográfica
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
GRELHA DE CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-FAMILIAR
BAIRRO CAMARÁRIO DE
N.º morador:
Cód.
Tipologia:
Data
N.º elementos agregado:
/
/
NOMES
T
O
T
A
L
CATEGORIAS
(Registar sem pre na prim eira coluna dos nom es o inquirido )
Situação
profissional
Saúde
Percurso
escolar
Habilitações
literárias
Infância
(1ª e 2ª)
Origem Cultural Natural. Sexo
Idade
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
2.1
2.2
3.1
3.2
3.3
4.1
4.2.1
4.2.2
4.2.3
4.2.4
4.3
4.4
5. Imigrante
6.1
6.2
6.3
7,1
7,2
7,3
7,4
7,5
7,6
7,7
8,1
8,2
8,3
8,4
8,5
9,1
9,2
9,3
9,4
9,5
9,6
9.7.1
9.7.2
9.7.3
9,8
9,9
9;10
10,1
10,2
10,3
10,4
10,5
10,6
10,7
- 1 ano
1 a 5 anos
6 a 15 anos
16 a 24 anos
25 a 64 anos
+ 65 anos
Feminino
Masculino
Do concelho
De outros concelhos do país
Fora do país
Portugal
África - Cabo Verde
África - Angola
África - Guiné-Bissau
África - outros
Etnia Cigana
Outras origens
não legal
Casa com familiar
Ama
Equipamento
Analfabeto
1º Ciclo (1º ao 4ºano)
2º Ciclo (5º ao 6º ano)
3º Ciclo (7º ao 9º ano)
Secundário (10º ao 12º ano)
Técnico-profissional
Superior
Dificuldades de aprendizagem
Absentismo
Insucesso
Abandono
Hab. inferiores escolaridade obrigatória
Deficiência física
Deficiência mental
Doença mental
Doença Infecto-contag. crónica
Outras doenças crónicas
Dependência de terceiros
Gravidez precoce (adolescentes até 20 anos)
Gravidez não planeada
Ausência de planeamento familiar
Alcoolismo
Toxicodependência
Outros consumos aditivos
Trabalho c/ vinculo contratual
Trabalho s/ vinculo contratual (biscates)
Duplo emprego/sobrecarga horária
Jornada repartida
Emprego deslocalizado
Act. prof. c/ carga horária reduzida ou irregular
Desemprego
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
5
5
5
5
5
5
6
6
6
6
6
6
7
7
7
7
7
7
8
8
8
8
8
8
9
9
9
9
9
9
10
10
10
10
10
10
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
6
6
7
7
8
8
9 10 11 12 13 14
9 10 11 12 13 14
1
1
1
2
2
2
3
3
3
4
4
4
5
5
5
6
6
6
7
7
7
8
8
8
9 10 11 12 13 14
9 10 11 12 13 14
9 10 11 12 13 14
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
4
4
5
5
5
5
5
5
5
5
6
6
6
6
6
6
6
6
7
7
7
7
7
7
7
7
8
8
8
8
8
8
8
8
9
9
9
9
9
9
9
9
1
1
1
2
2
2
3
3
3
4
4
4
5
5
5
6
6
6
7
7
7
8
8
8
9 10 11 12 13 14
9 10 11 12 13 14
9 10 11 12 13 14
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
4
5
5
5
5
5
5
5
6
6
6
6
6
6
6
7
7
7
7
7
7
7
8
8
8
8
8
8
8
9
9
9
9
9
9
9
10
10
10
10
10
10
10
11
11
11
11
11
11
11
12
12
12
12
12
12
12
13
13
13
13
13
13
13
14
14
14
14
14
14
14
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
5
5
5
5
5
6
6
6
6
6
7
7
7
7
7
8
8
8
8
8
9
9
9
9
9
10
10
10
10
10
11
11
11
11
11
12
12
12
12
12
13
13
13
13
13
14
14
14
14
14
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
5
5
5
5
5
5
6
6
6
6
6
6
7
7
7
7
7
7
8
8
8
8
8
8
9
9
9
9
9
9
10
10
10
10
10
10
11
11
11
11
11
11
12
12
12
12
12
12
13
13
13
13
13
13
14
14
14
14
14
14
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
5
5
5
5
5
5
6
6
6
6
6
6
7
7
7
7
7
7
8
8
8
8
8
8
9
9
9
9
9
9
10
10
10
10
10
10
11
11
11
11
11
11
12
12
12
12
12
12
13
13
13
13
13
13
14
14
14
14
14
14
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
4
5
5
5
5
5
5
5
6
6
6
6
6
6
6
7
7
7
7
7
7
7
8
8
8
8
8
8
8
9
9
9
9
9
9
9
10
10
10
10
10
10
10
11
11
11
11
11
11
11
12
12
12
12
12
12
12
13
13
13
13
13
13
13
14
14
14
14
14
14
14
10
10
10
10
10
10
10
10
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
ANEXO F
Escala de Satisfação residencial adaptada
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
GRELHA DE CARACTERIZAÇÃO HABITACIONAL E SATISFAÇÃO RESIDENCIAL
Nº Morador:
Bairro:
Data: ___/___/___
Morada:
ção da casa
anterior ao
realojamento
20. HABITAÇÃO ACTUAL
19.Caracteriza-
Tem po residência Bairro Anos:
19.1
19.2
19.3
19.4
19.5
20.1
20.2
20.3
20.4
20.5
20.6
20.7
andar num prédio antigo (+ 50 anos)
andar num prédio recente (- 50 anos)
moradia
barraca ou similar
Outro tipo
Grau satisfação quanto ao nº pisos do prédio
Grau satisfação quanto ao conforto visual
Grau satisfação quanto ao conforto acústico
Grau de conforto quanto ao nº de quartos
Grau satisf. quanto à facilidade de mobilar casa
Grau satisfação quanto à privacidade
20.8
20.9
21. Melhorias na
habitação
24. Agradabilidade
23.Tipo de
acesso
22. EDIFÍCIO
6 e 10
Grau de satisfação quanto ao conforto
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
4
Grau de satisfação quanto à luminosidade
1
2
3
4
Grau satisf. quanto à calma e tranquilidade
1
2
3
4
1
2
3
4
20.10 Renda
21.1
21.2
21.3
21.4
21.5
21.6
21.7
21.8
22.1
23.1
23.2
23.3
23.4
24.1
24.2
24.3
24.4
24.5
24.6
24.7
24.8
24.9
Menos 5
Substituiu / aumentou armários da cozinha
Sim
Substituiu loiças instalações sanitárias
Sim
Substituiu chão
Sim
Dividiu compartimento
Sim
Substituiu azulejos da cozinha ou inst. sanitária Sim
Mudou porta de entrada
Sim
Pintou compartimentos
Sim
Não realizou nenhuma alteração/melhoria
Sim
Nº Habitações que englobam o edifício
1 2
Directo
Escada
Escada e galeria
Escada e elevador
Existência de iluminação natural na escada
Sim
Nº habitações por piso
1 2
Grau satisfação qto. arranjo entrada prédio
1 2
Grau satisf. qto.ao andar em que habitação está
1 2
Grau satisf. qto.ao aspecto entrada e zonas circulação
1 2
Grau satisf. qto.ao aspecto exterior do edifício
1 2
Grau satisf. qto. condições de segurança no edifício
1 2
Grau satisf. qto. condições de segurança na habitação
1 2
Grau satisf. manutenção espaços comuns
1 2
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
3a8
3
3
3
3
3
3
3
3
25. CASO FOSSE POSSÍVEL GOSTARIA DE MUDAR DE HABITAÇÃO NO PRÓXIMO ANO?
25.1 - Se sim, qual o PRINCIPAL motivo para a mudança de habitação?
25.1.2.
25.1.3.
25.1.4
25.1.5
25.1.6
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Mais de 10
9 a 20 21 a 40
40 ou +
Não
4 5 ou +
4
4
4
4
4
4
4
Sim
Não
25.1.1 Ter falta de espaço
Estigma por viver em habitação social
Aumento da família
Diminuição da família
Distância estabelecimentos educação
Distância local de trabalho
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
29. Relações que mantém com
os vizinhos
28. Classificação
da vizinhança
mais próxima
27. VIZINHANÇA
PRÓXIMA
26. ESPAÇO
EXTERIOR
Qual?
25.1.7 Má vizinhança
25.1.8 Outro
26.1. Grau satisfação com iluminação nocturna
1 2 3 4
26.2 Grau satisfação com recolha do lixo
1 2 3 4
26.3 Grau de satisf. c/ limpeza e manutenção espaço público 1 2 3 4
26.4 Grau satisfação com a imagem/prestígio do bairro
1 2 3 4
26.5 Grau satisf. do local onde vive c/ proximidade do trabalho 1 2 3 4
26.6 Grau satisfação c/ a facilidade de acesso ao bairro
1 2 3 4
27.1
Nº aprox. habitações que compõem vizinhança próxima
menos 40
27.2
27.3
27.4
27.5
27.6
27.7
28.1
28.2
28.3
28.4
28.5
28.6
28.7
Nº pisos dos edifícios da viz.próxima
Térreo 2 a 4 5 a 9
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
29.1.
29.2
29.3
29.4
29.5
29.6
29.7
29.8
29.9
29.10
29.11
29.12
Conhece todos os vizinhos que moram nas habitações do mesmo piso?
Sair para compras
Sim
Não
Ficar com os filhos
Sim
Não
Conversar
Sim
Não
Visitas ao domicilio
Sim
Não
Passear
Sim
Não
Troca de géneros
Sim
Não
Entreajuda
Sim
Não
Contacto formal (bom dia/boa tarde)
Sim
Não
É frequente estar com os vizinhos na rua
1 2 3 4
É frequente estar com os vizinhos em casa
1 2 3 4
É frequente estar com os vizinhos fora do bairro
1 2 3 4
Consegue ver movimento da rua?
Consegue ver aspessoas a aproximarem-se?
Consegue ver as áreas de estacionamento?
Consegue ver as áreas onde crianças brincam?
41 a 80 81a 120
121 +
10 ou +
Sim
Simpáticos
Sossegados
Pacíficos
Reservados
Prestáveis
Educados
Positiva
Antipáticos
Barulhentos
Conflituosos
Mexeriqueiros
Não prestáveis
Malcriados
Negativa
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
4
Sim
33. Satisfação
relativamente ao
processo de
atribuição
31. Contexto
30. Com quem mais se relaciona no bairro?
Familares
Amigos
Vizinhos
Antigos vizinhos
Colegas de trabalho
31.1 Grau de satisf. qto à segurança contra roubos, vandalismo na área de resid.
31.2 Grau satisfação quanto à segurança dos espaços de recreio das crianças
31.3 Grau satisf. qto. quantidade, qualidade e proximidade dos estab. comerciais
31.4 Grau satisf. qto. quantidade, qualidade e proximidade estab. saúde
31.5 Grau satisf. qto. quantidade, qualidade e proximidade equipamentos escolares
31.6 Grau satisf. qto. quantidade, qualidade e proximidade equipamentos lazer
31.7 Grau satisf. qto. quantidade, qualidade e proximidade zonas verdes
31.8 Grau satisf. qto. quantidade, qualidade e proxidade igrejas e locais de culto
32. Caso fosse possível gostaria de mudar de bairro?
Sim
Não
33.1 Grau de satisf. quanto à forma como procº foi conduzido 1 2 3 4
33.2 Grau satisf. qto. à de participação no procº de atribuição 1 2 3 4
33.3 Grau satisf. quanto ao relacionamento c/ Técnicos da CMS 1 2 3 4
33.4
33.5
33.6
Não
Filhos costumam brincar c/ crianças outras famílias q constituem a vizinh. próxima?
Grau satisfação quanto à informação sobre bairro
Grau satisfação quanto ao processo entrega da casa
Intervalo de tempo entre o pedido e a atribuição
OBS:
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
1
1
1
2
2
2
3
3
3
4
4
4
Não
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
4
4
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
ANEXO G
Síntese das 8 dimensões e 60 componentes de bem-estar exprimidas pelos
cidadãos (Guia SPIRAL, 2011)
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
ANEXO H
Planta do concelho de Sintra
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Fonte: www.cm-sintra.pt
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
ANEXO I
Planta da freguesia de Mira Sintra com sinalização das habitações sob gestão
camarária
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
ANEXO J
Síntese dos preditores de satisfação residencial
proposta por Amérigo (1995)
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Síntese dos preditores de satisfação residencial
Subjetivos
Grau de manutenção do Bairro
Aspeto do lugar
Qualidade da casa
Gestão do bairro
Físicos
Segurança
Amizade/solidariedade
Relações de vizinhança/sociabilidade
Attachement (apego)
Sentido de pertença
Homogeneidade
Sociais
Morfologia dos fogos
Infraestruturas
Ruído
Regime de propriedade
Tempo de residência (antiguidade)
Idade
Ciclo de vida
Presença de familiares no bairro
Objetivos
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
ANEXO K
Notícia Jornal Região de Sintra
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
ANEXO L
Síntese dos critérios dos grupos homogéneos
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
(Jovens)
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
(Mulheres Ciganas)
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social
(Mulheres Realojadas)
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita