UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PÓS GRADUAÇÃO “LATU SENSU’
VALCIR GONÇALVES
A TRANSFORMAÇÃO DA PAISAGEM E OS IMPACTOS CAUSADOS NOS
BAIRROS DE NEVES, GRADIM, E PORTO DA PEDRA A PARTIR DA
CONSTRUÇÃO DA ESTRADA NITERÓI – MANILHA
SÃO GONÇALO
2007
2
VALCIR GONÇALVES
A TRANSFORMAÇÃO DA PAISAGEM E OS IMPACTOS CAUSADOS NOS
BAIRROS DE NEVES, GRADIM, E PORTO DA PEDRA A PARTIR DA
CONSTRUÇÃO DA RODOVIA NITERÓI – MANILHA
Monografia apresentada ao
curso de Pós Graduação Latu
Sensu em Planejamento e
Educação
Ambiental
requisito para
curso.
ORIENTADOR:
PROFESSORA FABIANE MUNIZ
SÃO GONÇALO
2007
como
conclusão de
3
Este projeto não tem o poder de
transformar
a
realidade
encontrada
nas
comunidades pesquisadas, mas buscar através
do
conhecimento
desta
realidade
e
da
conscientização de seus habitantes, reerguer a
auto-estima
do
cidadão,
resgatando
sua
cidadania e, acima de tudo, o amor pelo seu
bairro e pela sua cidade, é uma das grandes
preocupações
incutidas
neste
trabalho
de
pesquisa.
Valcir Gonçalves
4
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, autor e criador da vida, que me
sustentou e me guiou em toda esta jornada, a minha esposa e filhos, que
tiveram paciência e compreenderam a falta de tempo para dedicar-lhes
atenção e
aos professores da Universidade Cândido Mendes
que com
dedicação e profissionalismo se empenharam em transmitir conhecimentos
essenciais para meu aperfeiçoamento profissional
5
DEDICATÓRIA
Dedico esta obra a minha esposa, que me incentivou e estimulou a
dar o primeiro passo rumo a concretização deste sonho, caminhou ao meu
lado vibrando nos momentos de vitória e sofrendo junto nos momentos de
dificuldade e aos meus filhos, base e fonte de nossa inspiração.
.
6
“O
espaço
vivido
é
também
um
campo
de
representações simbólicas que vão traduzir em sinais
visíveis não só o projeto vital de toda a sociedade,
subsistir, proteger-se, sobreviver, mas também as suas
aspirações, crenças, o mais íntimo de sua cultura”
( ISNARD, 1982, P. 71)
7
RESUMO
Esta obra busca revelar através de pesquisa local, estudos de
dados históricos, relatos, mapas
e
registros fotográficos, os impactos
ambientais, culturais, sociais, econômicos e as transformações ocorridas na
paisagem e os impactos causados ao meio ambiente dos bairros de Neves,
Gradim e Porto da Pedra, bairros estes que ocupam parte da orla do Município
de São Gonçalo e na qual se encontra ou se encontrou num passado bem
próximo, uma área de grande riqueza ecológica e histórica para o município de
São Gonçalo, pois a história destes bairros se confunde com a história do
Município, já que abrigam , monumentos históricos que marcam o início da
história do município e uma pequena área de Manguezais, hoje já não tão
imponentes devido a especulação comercial, industrial, política e imobiliária,
mas que ainda cumprem o papel de promover o equilíbrio ecológico da orla
Gonçalense.
Busca
ainda levantar dados que apontem
transformações da paisagem
início das
e os impactos sociais, políticos, culturais e
ambientais ocorridos ali, destacando ainda os fatores que contribuíram para
estas transformações partindo da construção da estrada Niterói – Manilha,
estrada esta que corta toda a extensão da orla destes bairros e quase toda a
orla do Município.
Aponta ainda fatores como ocupação
desordenada,
especulação comercial e industrial, construções irregulares, implantação de
grandes projetos urbanísticos, turísticos e econômicos, construção de
shopping, áreas de lazer e outros empreendimentos que na visão deste em
parte beneficiaram a população local, mas por outro lado trouxeram prejuízos
incalculáveis a longo prazo para estas comunidades, como fatos que
contribuem para o empobrecimento ecológico e histórico destas localidades.
Fazendo um debate sobre estas questões visando buscar junto as
comunidades ribeiras soluções que venham minimizar os impactos sobre a
região, o meio e a comunidade, para que possam num futuro próximo resgatar
parte da imponência que já lhes foram peculiar.
8
METODOLOGIA
A metodologia utilizada nesta obra de pesquisa tende a levantar dados
que viabilizem a identificação das causas e
fatores responsáveis pela
alteração na paisagem e pelos impactos ambientais ocorridos nos bairros de
Neves, Gradim e Porto da Pedra a partir da construção da Rodovia Niterói
Manilha, e para isto usou-se os seguintes procedimentos
Levantamento das atribuições e competências que são conferidas pelas
Leis, regulamentações e Decretos voltados a preservação do meio ambiente
através dos diversos órgãos que visam a organização das ações voltadas a
preservação e a proteção do meio ambiente.
Entrevistas a representantes das comunidades alvo da pesquisa como:
diretores de associação de moradores, conselho administrativo de igreja e
paróquias locais, moradores destas comunidades, trabalhadores da indústria
pesqueira, uma das atividades muito fortes nas localidades estudadas,
trabalhadores da terra, trabalhadores do mar como: barqueiros, pescadores,
construtores de embarcações e registros fotográficos nos locais pesquisados.
Pesquisa em livros históricos e manuais, nos registros da prefeitura da
cidade, entidades públicas e particulares voltadas para a educação e cultura,
em site da internet, na legislação que determina as ações de preservação do
meio ambiente e em livros de atas das paróquias e das associações.
9
SUMÁRIO
FOLHA DE ROSTO ........................................................................................... 2
EPÍGRAFE.......................................................................................................... 3
AGRADECIMENTOS......................................................................................... 4
DEDICATÓRIA....................................................................................................5
PENSAMENTO .................................................................................................. 6
RESUMO............................................................................................................ 7
METODOLOGIA................................................................................................. 8
SUMÁRIO ......................................................................................................... 9
INTRODUÇÃO.................................................................................................. 10
ÍNDICE DE FIGURAS ...................................................................................... 11
CA PÍTULO I
-
O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E A RODOVIA ......... 12
1.1 - A RODOVIA NITERÓI MANILHA ...................................... ................13
1.2 - A CONSTRUÇÃO E A MUDANÇA NA PAISAGEM.................................15
1.3 - A CONSTRUÇÃO E OS IMPACTOS ......................................................16
CAPÍTULO II - IMPACTOS AMBIENTAIS ...................................................20
2.1 - AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS (AIA) ................................20
2.2 - ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS (EIA)...................................21
2.3 - RELATÓRIOS DE IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE ............... 23
2.4 - A LEGISLAÇÃO E O MEIO AMBIENTE .............................................. 24
2.5 - ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ..... 33
CAPÍTULO III -
BAIRROS PESQUISADOS: TRANSFORMAÇÕES E
IMPACTOS .....................................................................................................39
3.1 - O BAIRRO DE NEVES ..........................................................................45
3.2 - O BAIRRO DO GRADIM ...................................................................... 48
3.3 - IMPACTOS CAUSADOS PELA URBANIZAÇÃO ................................ 51
3.4 - O BAIRRO DO PORTO DA PEDRA, OÁSIS IMPACTADO .................. 52
3.5 - PORTO DA PEDRA, PROGRESSO OU PRESERVAÇÃO DA VIDA? . 53
3.6 - AS NOVAS PAISAGENS ..................................................................... 55
CONCLUSÃO ................................................................................................ 58
BIBLIOGRAFIA .............................................................................................. 60
ANEXOS ........................................................................................................ 63
10
INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é o despertamento para o meio natural que
nos cerca, pois ele é a fonte de vida para todas as espécies do planeta. O que
se observa nas últimas décadas é a ação humana cada vez mais intensa sobre
o meio ambiente, o qual tem sofrido impactos regulares dessa ação em suas
expressões naturais.
As paisagens são cada vez mais o resultado da ação humana.
A
paisagem modificada pelo homem recebe o nome de paisagem geográfica, na
qual, o conjunto de elementos naturais são mais ou menos modificados pelos
homens. A paisagem geográfica é o conjunto de elementos naturais e
elementos humanizados, ou seja, elementos naturais modificados com a maior
ou menor intensidade pelo homem, mas essa ação do homem não é individual,
pois o homem é um ser que vive em conjunto com outros homens, formando a
sociedade, por isso, dizemos que a paisagem geográfica é uma criação ou um
produto da sociedade.
Partindo-se do pressuposto que o homem é um importante agente
de construção e transformação do espaço em suas várias escalas local,
regional, nacional e mundial e não apenas um simples personagem da
paisagem, ele é influência na sua alteração que também é constante, pois a
paisagem não é estática, modifica-se, e a grande maioria das transformações
na paisagem se processa pela ação do homem ou simplesmente pela sua
presença.
As alterações na paisagem dos locais pesquisados, e os impactos
sofridos por estes é alvo de estudo desta obra.
É indiscutível que estas
alterações trazem alguns recursos e benefícios visíveis a estas comunidades,
mas também é fato e não é difícil de perceber que mais que os benefícios elas
trazem inúmeros malefícios que a olho nu e em curto prazo de tempo se
tornam invisíveis.
11
ÍNDICE DE FIGURAS
FIGURA 01 - MAPA COM OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
E A LOCALIZAÇÃO DA RODOVIA NITERÓI – MANILHA. ........................ ...63
FIGURA 02 - PARTE SUSPENSA DA RODOVIA CORTANDO O BAIRRO
DO GRADIM SOBRE A FAVELA DO GATO. ...................................................64
FIGURA 03 - ESCOLA DE PESCA – COMUNIDADE DO PONTAL NO
BAIRRO DO GRADIM. .....................................................................................65
FIGURA 04 - MARCADORES DE ENERGIA, FAVELA DO GATO.............66
FIGURA 05 - HIDRELÉTRICA ABANDONADA NO BAIRRO DO GRADIM .67
FIGURA 06 - CONSERVAS SULPESCA, BAIRRO DO GRADIM................ 68
FIGURA 07 - CONSERVAS RUBI - BAIRRO GRADIM. .............................69
FIGURA 08 - CAPELA SÃO JOÃO BATISTA NO BAIRRO DO GRADIM.....70
FIGURA 09 - TERRENO ONDE FOI A CAPELA SÃO PEDRO, DEMOLIDA
PARA DAR PASSAGEM A RODOVIA. BAIRRO GRADIM ............................. 71
FIGURA 10 - COMPLEXO RESIDENCIAL DO GRADIM. .............................72
FIGURA 11 - CONTINUAÇÃO DA AVENIDA APÓS O CLUBE NÁUTICO ... 73
FIGURA 12 - FAVELA DA SALGA .............................................................. 74
FIGURA 13 - TRECHO PRÓXIMO AO PISCINÃO E AO SHOPPING ..........75
FIGURA 14 - SHOPPING SÃO GONÇALO – PORTO DA PEDRA ............76
FIGURA 15 - PISCINÃO DE SÃO GONÇALO ..................................... .......77
FIGURA 16 - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DA CEDAE ..........................78
FIGURA 17 - MAPA COM A LOCALIZAÇÃO DO PISCINÃO, DO SHOPPING
E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DA CEDAE, EM RELAÇÃO A RODOVIA E A
BAÍA DE GUANABARA................ ................................................................... 79
FIGURA 18 - GRÁFICOS COM ÍNDICES ESTATÍSTICOS DO GRADIM ... 80
FIGURA 19 - GRÁFICOS COM ESTATÍSTICAS DO PORTO DA PEDRA ....... 81
FIGURA 20 -GRÁFICOS COM ESTATÍSTICAS DE NEVES ............................... 82
12
CAPITULO 1
O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E A RODOVIA.
Com a terceira maior população do Estado do Rio de Janeiro (889.828
habitantes), o município de São Gonçalo tem investido na mudança sócioeconômica da região e, por isso, é hoje uma das principais cidades do estado.
(PORTO, 2001)
A proximidade com a cidade do Rio de Janeiro, da qual dista apenas 20
quilômetros, e a ligação com outros municípios fazem de São Gonçalo um
ponto estratégico para negócios, além de passagem, quase obrigatória, para as
áreas turísticas do estado, como a Região dos Lagos. Localizado na região
metropolitana do Estado do Rio, no lado oriental da Baía de Guanabara cartão postal do Brasil, São Gonçalo tem uma área de 251 quilômetros
quadrados atravessada pelas duas principais vias de acesso ao Norte do
Estado: a Rodovia Amaral Peixoto e a Niterói - Manilha, integradas ao sistema
BR-101, o que garante o acesso fácil às demais regiões do país. São Gonçalo
limita-se, ao Norte, com Itaboraí e a Baía de Guanabara. Ao Sul, com Maricá e
Niterói. À Leste, com Itaboraí e Maricá e à Oeste, com a Baía de Guanabara e
Niterói (FIG. 01) Seu clima é ameno e seco, variando entre a temperatura
máxima anual de 33º e a mínima de 12º. Seu ponto culminante é o Alto do
Gaia, com 500 m de altitude, na Serra de Itaitindiba. Os tempos áureos da
economia gonçalense remonta às décadas
de 40 e 50, quando São Gonçalo
ocupava lugar de destaque. Na época, o parque
industrial do município era o
mais importante do estado, atuando nos campos da metalurgia, transformação
de materiais não-metálicos (como cimento, cerâmica e outros), químico,
farmacêutico, papelão, papel e produtos alimentares, daí São Gonçalo ter sido
chamado de Manchester Fluminense, (LIGUORI, 2000.).
Dentre
os
bairros
que
hoje
ocupam
a
.
orla
consequentemente a margem da rodovia Niterói Manilha,
da
baía
e
Neves é o mais
antigo distrito de São Gonçalo, tendo sido o ponto alto da vida econômica,
13
social e política desta terra. Surgiu de enormes fazendas localizadas à beiramar, onde viveram senhores e escravos, que, à força de muito trabalho, deram
início ao progresso do lugar. No Paiva, os terrenos fizeram parte de uma
fazenda que se estendia pela orla marítima, indo até ao Porto da Vala.
(PMSG, 98,99)
1.1- A rodovia Niterói Manilha: “ progresso com degradação “
O trecho da BR-101N ( Niterói – Manilha ) teve suas obras iniciadas
em 1974.
Foram necessárias construções de pontes, aterros, cortes de
falésias, desapropriações de imóveis e dragagens intensas para criação da
base estrutural da estrada. Anteriormente a esses fatos, o desmatamento de
grandes áreas de manguezais principiou o inicio das obras e a degradação do
ecossistema foi uma resultante. ( ARAÚJO 2002)
A
rodovia Niterói Manilha, corta
o Município de São Gonçalo
atravessando (15) quinze bairros, Sendo eles: Neves, Porto Velho, Gradim,
Porto Novo, Porto da Pedra, Boa Vista, Porto do Rosa, Boaçú, Itaúna, Luiz
Caçador, Jardim Catarina, Santa Luzia, Bom Retiro, Gebara e Recanto das
Acácias, (7) sete deles localizados a orla da Baía de Guanabara que são:
Neves, Porto Velho, Porto Novo, Gradim, Porto da Pedra, Boa Vista, e Boaçú,
( ICEBEU, 2001 ), FIG. 03 .
Trecho da BR101, recebeu o nome de Niterói - Manilha exatamente
por ligar o município de Niterói, além do Rio de Janeiro a Manilha, Bairro do
município de Itaboraí. (FIG. 1), onde se divide os acessos as regiões Serranas
e dos lagos
( PORTO, 2002 )
Esta rodovia seria a solução definitiva do
tráfego nestas duas
cidades, pois descongestionaria a Avenida Alameda São Boa Ventura que
corta o bairro do Fonseca em Niterói, principal acesso a Região dos Lagos e
Região Serrana. No Município de São Gonçalo ela trazia a proposta de
desafogar o transito no centro da cidade, reduzindo o tráfego de veículos nos
bairros de Neves, Vila Lage, Paraíso, Parada 40, centro da cidade, Trindade e
Alcântara. ( ARAÚJO, 2002 )
14
Além de desafogar o trânsito nestas duas cidades, esperava-se que
ela viesse trazer desenvolvimento para os bairros situados no seu trajeto.
Neste trajeto encontrava-se alguns bairros de grande importância econômica,
embora desprovidos de urbanização e infra estrutura, mas de grande valor
ambiental industrial, comercial e histórico, pois além de fazerem parte do início
da história deste município e abrigarem uma vasta área de manguezais,
abrigaram junto com outros municípios que também ocupam a orla gonçalense
um variado parque industrial composto por grandes empresas entre as quais,
algumas ainda estão em funcionamento como: Tintas Internacional, Eletro
Vidro, Quaker Alimentos outras que já não funcionam como: Companhia Fiat
Lux de Fósforos de Segurança, Fábrica de Bebidas Ron Merino, Fábrica de
Biscoitos, Fábrica de Conservas de Peixe Piracema, Fábrica de Conservas de
Peixe Rubi, Fábrica de Conservas de Peixe União, e ainda grandes redes de
supermercado, como Carrefour e o Sam´s Club (do grupo americano Wall Mart
). ( ICEBEU, 2001 - ARAÚJO, 2002 )
A afluência de investimentos tende a crescer com a chegada à cidade
da Linha 3 do Metrô, já em fase de licitação pelo Governo do Estado.
Fato que sinaliza tal tendência é a construção do shopping na cidade: o São
Gonçalo Shopping Rio, inaugurado em março
de 2004, às margens da
Rodovia Niterói Manilha, BR-101, na altura do bairro do Boa Vista é fruto do
casamento de uma cidade com alta densidade demográfica e a falta até então
de um grande centro comercial. O empreendimento, de porte regional, gera
cerca de 2 mil e 500 empregos diretos. Um dos destaques do shopping são os
oito cinemas, com o moderno sistema Multiplex, que vem de encontro com uma
das carências da cidade: opções de lazer. ( BELCHIOR, 2005 )
Como tudo na vida é envolto por objetivos políticos e/ou econômicos –
visível ou invisível - a rodovia, em linhas gerais fora inaugurada me 1982 para,
em tese, reduzir os congestionamentos nos fins de semana, na Alameda São
Boaventura ( Fonseca - Niterói ) e no trevo da patrulha rodoviária, em Tribobó
(São Gonçalo), no caminho para a região dos lagos. Entretanto, as rodovias
federais como a Niterói - Manilha (BR-101N) são testemunhas do peso dos
15
fluxos numa área de alta divisão do trabalho e de comando das atividades
regionais e nacionais (SANTOS, 2001).
Apesar da tradição no esporte - sendo berço de grandes craques - e na
cultura, com grandes nomes na música, a expectativa é grande diante dos
investimentos em infra-estrutura e no trabalho de mudança da imagem da
cidade, com a valorização de seus monumentos e momentos históricos e do
potencial econômico, cultural e natural. ( PMSG, 2004 )
Alguns destes bairros como Gradim, Porto Novo e Porto da Pedra
( FIG. 02 ) são objetos desta pesquisa.
1.2 - A construção e a mudança na Paisagem
Em sua maioria, os bairros estudados, foram banhados no passado,
pelas águas da Baía de Guanabara, o que permitia maior facilidade no
recebimento da matéria-prima e o escoamento da produção. Nessa época, o
lugar ainda era preenchido por algumas fazendas em declínio.
Foi com a urbanização da Guanabara(1) (Distrito Federal) e a posterior
implantação (em 1930) de estratégias de proteção fabril, como financiamentos
e isenção de impostos, criados pelo Estado, que a região urbanizou-se
significativamente. Esta incorporou toda uma organização sócio-espacial,
criando uma nova paisagem para o lugar.
Podemos perceber que o sentido de lugar e a experiência da paisagem
são nitidamente temporais, constituídos de lembranças. Neste ambiente
impregnado de sensações, mostra em quais pontos as relações com o meio
são modeladas pelas coletividades às quais pertencem (CLAVAL, 1999).
As crianças brincavam na frente de suas casas e nas áreas livres era
comum, aos domingos, o encontro de moradores nas peladas de futebol. O
ponto máximo das festas públicas era ao ar livre
...imagem, o imaginário parecem mergulhar no fluxo temporal e
prolongá-lo; no entanto, a essência do imaginário situa-se, talvez na evocação,
na ressurreição do passado, ou seja, numa repetição. Isso aproximaria a
imagem da lembrança e o imaginário da memória...(LEFEBVRE, 1991:24-5)
16
Não podemos afirmar que no passado, essa paisagem teve em algum
momento, beleza visível. Entretanto, os vários relatos orais que analisamos nos
fazem pensar quão bom era o tempo passado, ali vivido. Temos conhecimento
de problemas crônicos, como: enchentes em certas ruas dos bairros e várias
lutas sindicais por melhorias trabalhistas, que durante anos movimentaram as
imagens das ruas do lugar. Somando-se a isto havia também, uma forte
repressão que a massa operariada (marítimos, navais, metalúrgicos, ) sofreu
ao longo dos anos.
O projeto da Avenida do Contorno fora executado anteriormente como
parte de um projeto maior que, posteriormente, seria unido à implantação da
Ponte Rio-Niterói (1974) e, na década de 80, à rodovia Niterói-Manilha (BR101N).
A Avenida do Contorno alterou bastante a paisagem na orla marítima, no
sentido Zona Norte de Niterói, bem com a construção da Ponte Presidente
Costa e Silva, que também modificou acentuadamente as imagens no bairro de
Santana, onde vários aterramentos e desmontes de prédios residenciais,
comerciais e industriais foram providenciados, para que os viadutos de acesso
à ponte fossem construídos. Os viadutos se integraram às seguintes Avenidas:
do Contorno, Jansen de Mello, Alameda São Boaventura e Feliciano Sodré.
Construíram, também, outros viadutos, para manter normalmente o fluxo viário
entre os bairros da Zona Norte ao centro da cidade de Niterói.
1.3 - A construção e os Impactos
No início da construção da Ponte (Presidente Costa e Silva), em 1968, a
mão-de-obra usada era a local. Com o passar dos anos, eram visíveis corpos
cobertos por lençóis brancos, todas as tardes, com velas acesas ao lado,
indicando que mais um trabalhador perdera sua vida na construção da grande
e monumental obra Federal. Podemos afirmar estes acontecimentos pois,
empiricamente, visualizamos tal situação e esta ficou guardada em nossa
memória. Por vezes, também, tomamos conhecimento de um ou outro órfão da
ponte. Entretanto, tal assunto foi pouco divulgado pela imprensa da época.
Hoje, percebemos que raros são os que sabem sobre este acontecimento. A
maioria da população reconhece e conhece apenas a história majestosa e
17
oficial dos fatos relativos aos empréstimos, tempo de duração, materiais e
equipamentos utilizados na construção da citada Ponte. Nós preferimos, aqui,
deixar registrado o fato a-Histórico, como diria Walter Benjamim, para torná-lo
visível, e não mais esquecido. Pois, reconhecemos que a memória é um
instrumento de poder, no que Le Goff (1996:13) reforça tal impressão, "tornarse senhores da memória e do esquecimento é uma das grandes preocupações
das classes, dos grupos, dos indivíduos que dominaram e dominam as
sociedades históricas".
Com o grande número de operários locais mortos e muitos outros
recusando-se ao emprego, na obra da ponte, não restou outra alternativa às
empreiteiras: foram buscar no interior da região Nordeste os operários
substitutos que, desejosos por melhores dias, vinham como cordeiros para o
abate. Aqueles que sobreviveram aos anos de trabalho arriscado naquela obra,
passaram a fazer parte das estatísticas de ampliação do número da população
urbana, que buscam todos os dias, com muita coragem, romper com a "sorte"
que os guiou. Eles estão na luta pelos bens necessários à vida, seja por
moradia, seja por vestuário, seja por alimentação e cidadania. Concentram-se
nas periferias das duas cidades (Niterói e São Gonçalo), em locais onde as
condições de vida são bastante insalubres. Poucos ascenderam socialmente.
Seus filhos, num número reduzido, conseguiram escolarização e profissão.
Não poderíamos deixar de mencionar que a dinâmica das cidades como
Niterói e São Gonçalo sofreu alterações consideráveis após a inauguração da
Ponte.
Estas
cidades
tiveram
momentos
distintos
antes,
durante
e
principalmente depois da referida construção. A Ponte trouxe modificações
visíveis e invisíveis na organização urbana e social destas cidades e de outras
tantas, próximas, que passaram a ser influenciadas pela racionalidade da
capital do novo Estado.
Os projetos rodoviários continuaram e seguiram a lógica reinante, cuja
meta era a integração do País. Assim, o trecho da BR-101N (Niterói-Manilha)
teve suas obras iniciadas em 1974. Foram necessárias construções de pontes,
aterros, cortes de falésias, desapropriações de imóveis e dragagens intensas
para criação da base estrutural da estrada. Anteriormente a esses fatos, o
18
desmatamento de grandes áreas de manguezais principiou o início das obras e
a degradação do ecossistema foi uma resultante. Inclusive, as praias já
mencionadas desapareceram com tal obra.
O bairro do Gradim, por exemplo, contou com uma forte indústria
pesqueira e um frondoso manguezal, no passado. Para construção da BR101N (Niterói-Manilha), este bairro teve sua área dividida em duas partes.
Nelas, as ruas foram separadas, famílias distanciaram-se umas das outras,
dado o corte acentuado no relevo, para passagem da mencionada rodovia.
Parte da faixa de mangue passou por aterros, inibindo a pesca artesanal do
caranguejo, que já ressentia-se com a elevada concentração de poluentes na
Baía de Guanabara. Um de nossos depoentes detalhou os fatos sobre tal
episódio:
...nascido e criado ali, dependendo da pesca para sobreviver. Criou os
filhos e depois teve que sair! (...) as casas ficavam justamente onde a estrada
tinha que passar. Teve muita briga e a indenização foi pouca. (...) era lei, tinha
que sair mesmo. (...) foram morar lá para dentro de Itaúna (São Gonçalo), onde
conseguiram uma casa mais barata.
Antigamente, o mar quase encostava no antigo prédio da Estrada de
Ferro Maricá (Leopoldina). Havia ali uma enseada, formada por manguezais,
que ia da fábrica de fósforos Fiat Lux ao Porto de Neves, no bairro de Neves.
Logo que a construção da Niterói-Manilha teve início, a paisagem dessa
enseada passou por modificações, vários aterros se sucederam, entre eles o
vazadouro de lixo da cidade de São Gonçalo, contribuindo nesse processo. À
medida em que as obras da rodovia foram terminando, os aterros alcançaram
suas margens. Assim, o bairro de Neves ganhou alguns quilômetros quadrados
e, nesse novo espaço, uma paisagem humanizada ocupou o lugar. Surgiram,
por intervenções públicas, duas escolas (municipal e estadual), posto de saúde
(municipal), ruas, além de uma igreja católica (Paróquia de Nossa Senhora das
Neves). Encontramos, ainda hoje, nas áreas aterradas, partes sem qualquer
uso do solo.
Como tudo na vida é envolto por objetivos políticos e/ou econômicos visível ou invisível - a rodovia, em linhas gerais, fora inaugurada em 1982 para,
19
em tese, reduzir os congestionamentos nos fins de semana, na Alameda São
Boaventura (Fonseca - Niterói) e no trevo da Patrulha Rodoviária, em Tribobó
(São Gonçalo), no caminho para a região dos Lagos. Entretanto, as rodovias
federais como a Niterói-Manilha (BR-101N) são testemunhas do peso dos
fluxos numa área de alta divisão do trabalho e de comando das atividades
regionais e nacionais (SANTOS:2001).
Após a inauguração da BR-101N, em 1982, os bairros pesquisados
declinaram ainda mais nas atividades industriais e sociais, sendo que, nesse
momento, o declínio apresentava-se de forma mais visível. Principalmente pela
crise na indústria naval, que fez dos muitos estaleiros da Avenida do Contorno
verdadeiros cemitérios de navios. Além deles, outras fábricas se foram e
deixaram órfãos os seus operários e o movimento nos bairros. Aquela
paisagem, anteriormente movimentada, passava por um período de pausa,
onde apenas os objetos fragmentados eram percebidos, agora com maior
clareza.
20
CAPÍTULO 2
IMPACTOS AMBIENTAIS
Os impactos ambientais devem ser entendidos como um desequilíbrio
provocado por um choque ecológico, resultante da ação do homem sobre o
meio ambiente ( desmatamento, erosão, aumento do efeito estufa, poluição,
etc. ) ou provenientes de acidentes naturais como a explosão de um vulcão,
meteoro, raio, etc. Este pode ser diferenciado em escala local, regional ou
global ou por ecossistema afetado : agrícola, urbano. Os grandes desastres
ambientais são pequenos se comparados aos danos cumulativos provocados
quotidianamente por um enorme número de poluentes menores.
Vale destacar que praticamente toda atividade humana tem um custo
ambiental.
De modo particular todas as atividades econômicas causam
impacto sobre a sociedade e o ambiente, gerando, inclusive, riscos que, na
maioria das vezes, são excluídos das balanças patrimoniais e repassados pelo
sistema para a população, para o ambiente e para as gerações futuras
( Callenbach, E. et alii, 1993: 39 ).
É nesse contexto que se faz importante a realização de estudos de
impacto ambiental . Sua obrigatoriedade significou um marco na evolução do
ambientalismo brasileiro, já que até então, nos empreendimentos em geral
(vultuosos ou não ), apenas eram considerados as variáveis técnicas e
econômicas, sem qualquer preocupação mais séria com o meio ambiente.
2.1
- Avaliação de Impactos Ambientais (AIA)
Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma ferramenta analítica de
caráter quantitativo e qualitativo que tem como intuito, predizer os impactos
causados pela ação antrópica, em diversos níveis, sejam eles sócioeconômicos, culturais e geofísicos, assim como os métodos para sua mitigação
e exaltação dos impactos positivos.
Sendo assim a AIA se mostra uma
ferramenta de extrema importância no estudo da
utilização de recursos
21
naturais, visando o não comprometimento de sua utilização por gerações
futuras, entrando assim no quadro de sustentabilidade.
É uma avaliação prévia de Impactos Ambientais
expressa no art. 225, parágrafo “ 1 “
prevista de forma
inciso IV da Constituição Federal e no
artigo 9º, inciso III da Lei Federal n.º 6938/81.
Avaliação que visa equilibrar os efeitos do desenvolvimento de obras de
grande porte e, portanto de impacto significativo sobre o meio ambiente.
Envolve estudos aprofundados das prováveis modificações nas diversas
características sócio econômicas e biofísicas do meio ambiente que pode
resultar de um projeto proposto.
O Decreto 88.531, de 1º de junho de 1983,
afirma que os critérios
básicos e diretrizes para implantação da AIA são responsabilidade do
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente - órgão superior, consultivo
e deliberativo, do Sistema Nacional do Meio Ambiente ( SISNAMA ).
Os principais instrumentos da ação do
CONAMA são sem dúvida
alguma suas Resoluções.
Conforme Resolução n.º 001/86 do CONAMA há uma lista de
empreendimentos para os quais os EIA-RIMA são obrigatórios, como:
ferrovias; estradas de rodagem; portos e terminais de minérios, petróleo e
produtos químicos; aeroportos; oleodutos, gasodutos e minerodutos ; linhas de
transmissão de energia elétrica acima de 230 KV; aterros sanitários,
processamentos e destino final de resíduos tóxicos; projetos urbanísticos;
distritos e zonas industriais dentre outros.
2.2 -
Estudos de Impactos Ambientais (EIA)
Instrumento de controle e planejamento ambiental, que deve ser
elaborado antes da instalação de uma obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente (Milaré, E Benjamins,
A,
1993:
10),
Servindo
como
ferramenta
de
compatibilização
entre
desenvolvimento e proteção ambiental.
Deve também respeitar o sigilo industrial ( se este for solicitado ) e pode
ser acessível ao público.
22
O EIA também deve atender a legislação expressa na lei de Política
Nacional do Meio Ambiente . São elas:
a) Observar todas as alternativas ecológicas e de localização do
projeto, levando em conta a hipótese da não execução do projeto.
b) Identificar e avaliar os impactos ambientais gerados nas fases de
implantação e operação das atividades.
c) Definir os limites da área geográfica a se afetada pelos impactos
(área de influencia do projeto), considerando principalmente
a “
bacia hidrográfica” na qual se localiza;
d) Levar em conta planos e programa do governo, propostos ou em
implantação na área de influência do projeto e se possibilidade de
serem compatíveis.
Possui um caráter preventivo, evitando que um projeto
( plano ou
atividade ), justificável sob o ponto de vista econômico ou em relação aos
interesses imediatos de seu proponente, se revele a posteriori prejudicial ao
meio ambiente.
Do ponto de vista científico, pode ser compreendido como o “estudo de
coleta de dados que prediz o resultado da introdução de novos fatores do
ecossistema envolvendo a avaliação de impactos ambientais em quatro fazes :
projeto, construção, operação e abandono” (Jain, R. et alii 1979 apud Milaré,
E. & Benjamim, H., 1993: 85 )
Todo EIA deve conter minimamente as seguintes atividades técnicas:
I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa
descrição e análise de recursos ambientais e suas alterações, tal como existem
de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do
projeto considerando o meio físico, biológico e sócio econômico. (...);
II
-
Análise dos impactos ambientais do projeto e suas alternativas,
através da identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância
dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e
negativos
( benéficos e adversos ), diretos e indiretos, imediatos e a médio
e longo prazos, temporários e permanentes, e seu grau de reversibilidade; suas
23
propriedades cumulativas e sinérgicas, a distribuição dos ônus e benefícios
sociais;
III elas
Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre
os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos,
avaliando a eficiência de cada uma delas.
IV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento
dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem
considerados.
A resolução determina ainda, que todos os estudos sejam realizados por
“ equipe multidisciplinar habilitada”, não dependente direta ou indiretamente do
proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados
apresentados.
O que não é rotina nas equipes dos órgãos públicos ou
estatais.
2.3
- Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente (rima)
Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente que reflete as conclusões
do EIA . Deve ser elaborado de forma objetiva e possível de se compreender,
ilustrado por quadros, mapas, gráfico, enfim, por todos os recursos de
comunicação visual.
Deverá refletir as conclusões do EIA contendo as seguinte informações:
I - Os objetivos e justificativas do projeto;
II - Os processos técnico-operacionais utilizados;
III-
As sínteses dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental
da área sob influência do projeto;
IV-
A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e
operações das diferentes atividades a ele referentes.
V-
Caracterzação da qualidade ambiental futura da área de
influência.
VI-
A descrição dos efeitos esperados das medidas mitigadoras
previstas em relação aos impactos negativos, mencionando os
que não podem ser evitados.
VII-
24
O programa de monitoramento e acompanhamento dos impactos.
VIII-
Recomendações
quanto
as
alternativas
mais
favoráveis
conclusões e comentários gerais.
2.4
-
A legislação e o Meio Ambiente
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31
de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de
1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e
Considerando a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios
utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do
sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído
pela Política Nacional do Meio Ambiente;
Considerando a necessidade de se incorporar ao sistema de
licenciamento ambiental os instrumentos de gestão ambiental, visando o
desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua;
Considerando as diretrizes estabelecidas na Resolução CONAMA nº
011/94, que determina a necessidade de revisão no sistema de licenciamento
ambiental;
Considerando a necessidade de regulamentação de aspectos do
licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente
que ainda não foram definidos;
Considerando a necessidade de ser estabelecido critério para exercício
da competência para o licenciamento a que se refere o artigo 10 da Lei no
6.938, de 31 de agosto de 1981;
Considerando a necessidade de se integrar a atuação dos órgãos
competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA na execução
da Política Nacional do Meio Ambiente, em conformidade com as respectivas
competências, resolve:
25
Art. 1º - Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes
definições:
I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o
órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais
, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as
disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
II - Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle
ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou
jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou
atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental.
III - Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos
aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e
ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio
para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e
projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico
ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e
análise preliminar de risco.
III - Impacto Ambiental Regional: é todo e qualquer impacto ambiental
que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em
parte, o território de dois ou mais Estados.
Art. 2º - A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais
consideradas
efetiva
ou
potencialmente
poluidoras,
bem
como
os
empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação
ambiental,
dependerão
de
prévio
licenciamento
do
órgão
competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
ambiental
26
§ 1º - Estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e
as atividades relacionadas no Anexo 1, parte integrante desta Resolução.
§ 2º - Caberá ao órgão ambiental competente definir os critérios de
exigibilidade, o detalhamento e a complementação do Anexo 1, levando em
consideração as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras
características do empreendimento ou atividade.
Art. 3º - A licença ambiental para empreendimentos e atividades
consideradas
efetiva
ou
potencialmente
causadoras
de
significativa
degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e
respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual darse-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando
couber, de acordo com a regulamentação.
Parágrafo único. O órgão ambiental competente, verificando que a
atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa
degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao
respectivo processo de licenciamento.
Art. 4º - Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o
licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto
ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber:
I - localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país
limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica
exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da
União.
II - localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados;
III - cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais
do País ou de um ou mais Estados;
IV - destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar,
armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem
energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN;
27
V- bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a
legislação específica.
§ 1º - O IBAMA fará o licenciamento de que trata este artigo após
considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e
Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como,
quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de
licenciamento.
§ 2º - O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar
aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental
de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.
Art. 5º - Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o
licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:
I - localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em
unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal;
II - localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de
vegetação natural de preservação permanente relacionadas no artigo 2º da Lei
nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e em todas as que assim forem
consideradas por normas federais, estaduais ou municipais;
III - cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais
de um ou mais Municípios;
IV - delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por
instrumento legal ou convênio.
Parágrafo único. O órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal fará
o licenciamento de que trata este artigo após considerar o exame técnico
procedido pelos órgãos ambientais dos Municípios em que se localizar a
atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos
demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento.
Art. 6º - Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos
competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o
licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto
28
ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por
instrumento legal ou convênio.
Art. 7º - Os empreendimentos e atividades serão licenciados em um
único nível de competência, conforme estabelecido nos artigos anteriores.
Art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle,
expedirá as seguintes licenças:
I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento
do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção,
atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e
condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento
ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos,
programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e
demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;
III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou
empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das
licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes
determinados para a operação.
Parágrafo único - As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada
ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do
empreendimento ou atividade.
Art. 9º - O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais
específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da
atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de
licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
Art. 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às
seguintes etapas:
I - Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do
empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários
ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser
requerida;
II
-
Requerimento
da
licença
ambiental
pelo
29
empreendedor,
acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes,
dando-se a devida publicidade;
III - Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA ,
dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de
vistorias técnicas, quando necessárias;
IV - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão
ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em
decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais
apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma
solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido
satisfatórios;
V - Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação
pertinente;
VI - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão
ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber,
podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e
complementações não tenham sido satisfatórios;
VII - Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer
jurídico;
VIII - Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a
devida publicidade.
§ 1º - No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar,
obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o
tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação
aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para
supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos
competentes.
§ 2º - No caso de empreendimentos e atividades sujeitos ao estudo de
impacto ambiental - EIA, se verificada a necessidade de nova complementação
em decorrência de esclarecimentos já prestados, conforme incisos IV e VI, o
30
órgão ambiental competente, mediante decisão motivada e com a participação
do empreendedor, poderá formular novo pedido de complementação.
Art. 11 - Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão
ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do
empreendedor.
Parágrafo único - O empreendedor e os profissionais que subscrevem os
estudos previstos no caput deste artigo serão responsáveis pelas informações
apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais
Art. 12 - O órgão ambiental competente definirá, se necessário,
procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a
natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e,
ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de
planejamento, implantação e operação.
§ 1º - Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as
atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental,
que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
§ 2º - Poderá ser admitido um único processo de licenciamento
ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos
ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados,
previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a
responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.
§ 3º - Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os
procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos
que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental,
visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.
Art. 13 - O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá
ser estabelecido por dispositivo legal, visando o ressarcimento, pelo
empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.
Parágrafo único. Facultar-se-á ao empreendedor acesso à planilha de
custos realizados pelo órgão ambiental para a análise da licença.
Art. 14 - O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de
análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em
31
função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a
formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo
máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu
deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA
e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses.
§ 1º - A contagem do prazo previsto no caput deste artigo será suspensa
durante a elaboração dos estudos ambientais complementares ou preparação
de esclarecimentos pelo empreendedor.
§ 2º - Os prazos estipulados no caput poderão ser alterados, desde que
justificados e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental
competente.
Art.
15
-
O
empreendedor
deverá
atender
à
solicitação
de
esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental
competente, dentro do prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar do
recebimento da respectiva notificação .
Parágrafo Único - O prazo estipulado no caput poderá ser prorrogado,
desde que justificado e com a concordância do empreendedor e do órgão
ambiental competente.
Art. 16 - O não cumprimento dos prazos estipulados nos artigos 14 e 15,
respectivamente, sujeitará o licenciamento à ação do órgão que detenha
competência para atuar supletivamente e o empreendedor ao arquivamento de
seu pedido de licença.
Art. 17 - O arquivamento do processo de licenciamento não impedirá a
apresentação de novo requerimento de licença, que deverá obedecer aos
procedimentos estabelecidos no artigo 10, mediante novo pagamento de custo
de análise.
Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de
validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento,
levando em consideração os seguintes aspectos:
I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o
estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos
32
relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5
(cinco) anos.
II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no
mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou
atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar
os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no
máximo, 10 (dez) anos.
§ 1º - A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os
prazos de validade prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos
máximos estabelecidos nos incisos I e II.
§ 2º - O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de
validade específicos para a Licença de Operação (LO) de empreendimentos ou
atividades que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitos a
encerramento ou modificação em prazos inferiores.
§ 3º - Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou
empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão
motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do
desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de
vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos no inciso III.
§ 4º - A renovação da Licença de Operação(LO) de uma atividade ou
empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento
e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva
licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva
do órgão ambiental competente.
Art. 19 - O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada,
poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação,
suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer:
I - Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas
legais.
II - Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que
subsidiaram a expedição da licença.
33
III - superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
Art. 20 - Os entes federados, para exercerem suas competências
licenciatórias, deverão ter implementados os Conselhos de Meio Ambiente,
com caráter deliberativo e participação social e, ainda, possuir em seus
quadros ou a sua disposição profissionais legalmente habilitados.
Art. 21 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
aplicando seus efeitos aos processos de licenciamento em tramitação nos
órgãos ambientais competentes, revogadas as disposições em contrário, em
especial os artigos 3o e 7º da Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de
1986.
2.5
-
Atividades
ou
Empreendimentos
sujeitas
ao
Licenciamento Ambiental
Extração e tratamento de minerais
- pesquisa mineral com guia de utilização
- lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento
- lavra subterrânea com ou sem beneficiamento
- lavra garimpeira
- perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural
Indústria de produtos minerais não metálicos
- beneficiamento de minerais não metálicos, não associados à extração
- fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como:
produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto e vidro, entre outros.
Indústria metalúrgica
- fabricação de aço e de produtos siderúrgicos
- produção de fundidos de ferro e aço / forjados / arames / relaminados
com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
- metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e
secundárias, inclusive ouro
- produção de laminados / ligas / artefatos de metais não-ferrosos com
ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
34
- relaminação de metais não-ferrosos , inclusive ligas
- produção de soldas e anodos
- metalurgia de metais preciosos
- metalurgia do pó, inclusive peças moldadas
- fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de
superfície, inclusive galvanoplastia
- fabricação de artefatos de ferro / aço e de metais não-ferrosos com ou
sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
- têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de
superfície
Indústria mecânica
- fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com
e sem tratamento térmico e/ou de superfície
Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações
- fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores
- fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para
telecomunicação e informática
- fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos
Indústria de material de transporte
- fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e
acessórios
- fabricação e montagem de aeronaves
-
fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes
Indústria de madeira
- serraria e desdobramento de madeira
- preservação de madeira
- fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e
compensada
-
fabricação de estruturas de madeira e de móveis
35
Indústria de papel e celulose
- fabricação de celulose e pasta mecânica
- fabricação de papel e papelão
-
fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra
prensada
Indústria de borracha
- beneficiamento de borracha natural
- fabricação de câmara de ar e fabricação e recondicionamento de
pneumáticos
- fabricação de laminados e fios de borracha
-
fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de
borracha , inclusive látex
Indústria de couros e peles
- secagem e salga de couros e peles
- curtimento e outras preparações de couros e peles
- fabricação de artefatos diversos de couros e peles
Indústria química
- produção de substâncias e fabricação de produtos químicos
- fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de
rochas
betuminosas e da madeira
- fabricação de combustíveis não derivados de petróleo
- produção de óleos/gorduras/ceras vegetais-animais/óleos essenciais
vegetais e
Outros produtos da destilação da madeira
- fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de
borracha e látex sintéticos
- fabricação de pólvora/explosivos/detonantes/munição para caçadesporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos
- recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais
- fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos
36
- fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes,
inseticidas, germicidas e fungicidas
- fabricação de tintas, esmaltes, lacas , vernizes, impermeabilizantes,
solventes e secantes
- fabricação de fertilizantes e agroquímicos
- fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários
- fabricação de sabões, detergentes e velas
- fabricação de perfumarias e cosméticos
-
produção de álcool etílico, metanol e similares
Indústria de produtos de matéria plástica
- fabricação de laminados plásticos
- fabricação de artefatos de material plástico
Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos
- beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos
- fabricação e acabamento de fios e tecidos
- tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e
artigos diversos de tecidos
- fabricação de calçados e componentes para calçados
Indústria de produtos alimentares e bebidas
- beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos
alimentares
- matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de
origem animal
- fabricação de conservas
- preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados
- preparação , beneficiamento e industrialização de leite e derivados
- fabricação e refinação de açúcar
- refino / preparação de óleo e gorduras vegetais
- produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para
alimentação
- fabricação de fermentos e leveduras
37
- fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais
- fabricação de vinhos e vinagre
- fabricação de cervejas, chopes e maltes
- fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e
gaseificação de águas minerais
- fabricação de bebidas alcoólicas
Indústria de fumo
-
fabricação de cigarros/charutos/cigarrilhas e outras atividades de
beneficiamento do fumo
Indústrias diversas
- usinas de produção de concreto
- usinas de asfalto
-
serviços de galvanoplastia
Obras civis
- rodovias, ferrovias, hidrovias , metropolitanos
- barragens e diques
- canais para drenagem
- retificação de curso de água
- abertura de barras, embocaduras e canais
- transposição de bacias hidrográficas
- outras obras de arte
Serviços de utilidade
- produção de energia termoelétrica
-transmissão de energia elétrica
- estações de tratamento de água
- interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto
sanitário
- tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos)
-
tratamento/disposição
de
resíduos
especiais
tais
como:
de
agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde, entre outros
38
- tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles
provenientes de fossas
- dragagem e derrocamentos em corpos d’água
- recuperação de áreas contaminadas ou degradadas
Transporte, terminais e depósitos
- transporte de cargas perigosas
- transporte por dutos
- marinas, portos e aeroportos
- terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos
- depósitos de produtos químicos e produtos perigosos
Turismo
- complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e
autódromos
Atividades diversas
- parcelamento do solo
- distrito e pólo industrial
Atividades agropecuárias
- projeto agrícola
- criação de animais
- projetos de assentamentos e de colonização
Uso de recursos naturais
- silvicultura
- exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais
- atividade de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre
- utilização do patrimônio genético natural
- manejo de recursos aquáticos vivos
- introdução de espécies exóticas e/ou geneticamente modificadas
-
uso da diversidade biológica pela biotecnologia
39
CAPÍTULO 3
BAIRROS PESQUISADOS: TRANSFORMAÇÕES E
IMPACTOS
Em sua maioria, os bairros estudados, foram banhados no passado,
pelas águas da Baía de Guanabara, o que permitia maior facilidade no
recebimento da matéria-prima e o escoamento da produção. Nessa época, o
lugar ainda era preenchido por algumas fazendas em declínio.
Foi com a urbanização da Guanabara(1) (Distrito Federal) e a posterior
implantação (em 1930) de estratégias de proteção fabril, como financiamentos
e isenção de impostos, criados pelo Estado, que a região urbanizou-se
significativamente. Esta incorporou toda uma organização sócio-espacial,
criando uma nova paisagem para o lugar.
Em nossos bairros, as imagens dos antigos objetos fabris, visíveis ainda
hoje, nos remetem imaginariamente a uma paisagem onde, no passado, havia
toda uma vida social configurada. O tempo, de forma surpreendente, deixa que
apenas alguns dias em nossas vidas tomem forma e significação. Temos pistas
sobre experiências que se apresentam aos nossos olhos, reproduzidas por
palavras ou imagens que tentam ser detalhadas e fixadas.
As fábricas eram muitas, com variedade na produção (fósforos, vidros,
naval, tecidos, alimentos etc.) e preenchiam grandes áreas. Muitos eram os
seus operários. Alguns residiam nas vilas operárias dessas fábricas, outros em
loteamentos que foram surgindo nas proximidades da estrada de ferro e dos
trilhos dos bondes.
A Cia. Fluminense de Manufatura (Tecidos), por exemplo, localizada no
Barreto, produzia em larga escala. Com seu apito, informava os horários de
entrada, almoço e saída. Ao longe era possível escutá-lo, conforme
percebemos nos depoimentos orais.
A fábrica era grande. Tinha pra mais de 3.000 funcionários. Era uma
multidão de gente. Eles trabalhavam divididos em turnos. Saíam e entravam,
às 4 horas, depois às 15 horas... Era trabalhador entrando e saindo o tempo
40
todo, o dia todo. ...você via de manhã os operários descendo de bonde ou pela
rua Dr. March a pé. (...) os apitos das fábricas davam, pra nós, o sentimento de
hora, vamos dizer assim...
Podemos perceber que o sentido de lugar e a experiência da paisagem
são nitidamente temporais, constituídos de lembranças. Neste ambiente
impregnado de sensações, mostra em quais pontos as relações com o meio
são modeladas pelas coletividades às quais pertencem (CLAVAL, 1999).
...Para o trabalhador o prazer de ficar quieto é esgotante. (...) Mas, se,
por acaso, o som ou o apito agudo de uma fábrica (...) atinge o seu ouvido; (...)
logo sua fronte se ilumina. (...) A fumaça das altas chaminés da fábrica, os
golpes retumbantes da bigorna a fazem vibrar de alegria. Lembra os dias
felizes de trabalho... (BENJAMIN, 1989:36).
Nessa atmosfera fabril, podemos sentir imaginariamente os sons e os
cheiros
(aromáticos
ou
nauseantes)
que
exalaram
no
passado.Consequentemente, esse espaço preenchido pela atividade industrial
também deu lugar ao comércio, com ruas que detinham muito movimento todo
o dia, um ir e vir constante e freqüente. A rua era marcada pela velocidade do
pedestre (SENNET:1993). Sujeitos a povoam para ver os seus diferentes
cenários: uniformes e atraentes, com cores e luzes (LEFEBVRE, 1999).
... o comércio do Barreto era espetacular. A Ilha do Viana(2)
descarregava mais ou menos uns 3.000 trabalhadores. Tinha os funcionários
da Fiat Lux(3) e o pessoal da tecido. Em Neves, tanto do lado direito como do
esquerdo tinha muito comércio. Havia botequins, farmácias, armazéns de
secos e molhados, feijão em saca. (...) Neves tinha tudo, sem precisar ir para
Niterói. ...o comércio era todo garantido pelos portugueses que vinham
imigrados...
Os imigrantes estrangeiros chegavam ao País e eram levados para a
Hospedaria de Imigrantes, na Ilha das Flores (Baía de Guanabara), em frente
ao bairro de Neves, onde eram tratados das muitas enfermidades contraídas
durante a viagem do país de origem para o Brasil. Posteriormente, eram
encaminhados aos diversos centros de atividades do País. Alguns partiam
rumo ao interior, outros mantinham-se nos bairros industriais, formando futuras
41
colônias, como no bairro de Porto Velho e imediações, que possuem grandes
contingentes de portugueses.
Muitos dos imigrantes, quando dispunham de autorização, saíam da Ilha
das Flores pelo porto do Bote, chegando ao porto de Neves. Por várias vezes,
eles foram vistos por nossos entrevistados na paisagem urbana.
...A Ilha era guardada por fuzileiros navais. (...)Os imigrantes vinham, às
vezes, comprar em Neves, quando estavam em quarentena, aguardando os
documentos e esperando o lugar de seu destino. Eles vinham de barco até
Neves. Lembro que causava muita estranheza o tipo físico dos imigrantes. As
moças estrangeiras usavam saias mais curtas que as nossas. Os homens,
sempre de paletó. Eram europeus, não sei de que país. Eram muito brancos.
Sei que, depois, iam para as colônias, em outros lugares, pela Leopoldina (4).
Neste contexto, percebemos que o trem reveste-se de importante
significado material e simbólico, seja por sua funcionalidade, como meio de
transporte de cargas ou passageiros ou ainda por sua importante visibilidade.
O trem vinha do interior e descarregava as mercadorias na Estação do
Barreto (Niterói). Era assim, tudo que eles plantavam, traziam da roça pra
vender aqui. Traziam de tudo: verduras, legumes... Saltavam também
passageiros ali.... O chique mesmo era tomar o trem e ir para fora, pela
estação da Feliciano Sodré. Todo mundo andava bem arrumado. Famílias
inteiras. (...) O trem era um espetáculo. (...) Quando chegava na cidade ia
fazendo seu checo, checo, checo.... (...)Era uma beleza ouvir o trem apitando
quando chegava na cidade. Até aqui no Barreto ele apitava.
Em Paula (2000:65 apud Costa, 1994:116), encontramos a descrição
das estações ferroviárias como "espaço social de poderoso poder de atração
por significar o novo ligado ao sentido de desenvolvimento e porque as
pessoas aí encontravam um local adequado às inspirações mundanas, ou de
lazer, além de uma visualidade nova".
As estações estavam localizadas às margens dos núcleos de produção,
facilitando o desempenho do conjunto fabril. Toda a efervescência da dinâmica
dessa paisagem, foi ilustrada nos relatos orais.
42
...as pessoas, na maior parte, saltavam em Neves ou Barreto. Tudo
naquela área era indústria, né. Saltavam ali na Vidreira, no Porto Velho,(...) ali
a gente ia pra dentro do Gradim, pra fábrica de sardinha Piracema. Ia tudo a
pé...
O bonde teve uma vida urbana útil e agradável para os seus usuários;
inclusive, os nossos entrevistados, por muitas vezes, reportaram-se a este
ícone da paisagem.
...Nele viajava todo mundo. (...) eu gostava de andar de bonde, era
fresquinho, todo aberto. Na praça do Barreto tinha uma parada de bonde
coberta e, em baixo, dois bares pequenos.
... Eu entrava no bonde e não parava de ler a frase (...) de propaganda:
"Veja, ilustre passageiro, que belo tipo faceiro que o senhor tem ao seu lado.
No entanto, acredite, quase morreu de bronquite. Salvou-se com Ron
Crosatar".
Os anúncios presentes nos bondes expressavam claramente o nível de
desenvolvimento técnico e urbano da realidade na qual eles estavam inseridos.
Tais anúncios tinham funções diversas: informativas, ilustrativas. No entanto,
esses anúncios eram muito mais uma "ferramenta analítica que pode expressar
os valores materiais e culturais de uma sociedade determinada" (SANT'ANNA,
1997:90).
Como o lugar era composto por muitas vilas, era comum observar seus
operários sob forte laço de solidariedade e sociabilidade. Quando reunidos,
faziam o lazer coletivo em várias épocas do ano e nos muitos espaços dos
bairros.
Nas praças, principalmente a Enéas de Castro, no Barreto, era comum o
ponto de encontro dos moradores locais e de outros lugares, além daqueles
que permaneciam por ali, após o horário de trabalho, freqüentando os bares,
restaurantes, quiosques, que circundavam a área.
...A praça era muito bonita, tinha muitas árvores, (...) um chafariz, um
coreto. No Carnaval, uma banda tocava para as pessoas dançarem. (...) O
melhor carnaval de Niterói era o do Barreto. Os filhos saíam fantasiados. Era
tudo família. Era muita alegria. A praça ficava cheia. ...havia aquilo assim, as
43
moças passeavam pela rua. Iam e voltavam. Os rapazes ficavam em pé na
beira da calçada, olhando as moças passeando e dali, às vezes, saía um
namoro ou então, saía um casamento...
As praias do Barreto e Paiva (Neves), então com águas claras, limpas e
mansas (até aproximadamente a década de 1960), atraíam a população para o
banho de mar, piqueniques, campeonatos náuticos e outros eventos.
...A praia que eu conheci era muito limpa. Não tinha muitas ondas, (...)
você podia ficar à vontade, não era perigosa. ...A praia do Barreto não tinha
muita areia, mas era bem movimentada. (...) Nós sempre íamos lá, com as
meninas, quando elas eram pequenas. Tinha um tipo de cais de pedras. Ele
gostava de pescar lá....Ir à praia no final de semana era um bom programa pra
quem tinha poucas condições de sobrevivência. ...Eu cheguei a tomar banho
no Paiva. Quando a maré estava cheia você podia tomar banho, quando tava
rasa, não. Não era "aquela" praia, mas dava para você tomar banho ali.
As crianças brincavam na frente de suas casas e nas áreas livres era
comum, aos domingos, o encontro de moradores nas peladas de futebol. O
ponto máximo das festas públicas era ao ar livre, especialmente em Neves.
Aos domingos havia os shows de calouros, com os artistas do rádio.
...Havia muitos terrenos baldios, (...) nestes campos do Vila Lage.(...)
Assistia aos shows na praça, porque não tinha outra diversão, além do cinema
e era mais barato. Tinha muito parque também. (...) Neves dificilmente ficava
sem um parque..
Em outras épocas do ano, predominavam as festas religiosas, juninas,
além das procissões dos santos padroeiros. Esses festejos iluminavam a
paisagem dos bairros fabris, com muitos balões e fogos de artifícios. Inclusive,
toda a comunidade participava da organização desses eventos.
...Tinha muita quadrilha. O pessoal ainda usava aquelas roupas longas.
(...) Nas fogueiras se assava muita batata doce. (...) Tinha muito melado. Era
uma festa que todos podiam ficar até a meia-noite, uma hora da manhã, que
não havia assaltos. Era tudo família...
Havia uma prática comum entre as fábricas: patrocinar os festejos do 1º
de maio para os seus funcionários e demais dependentes.
44
...os festejos iniciavam às 7 horas e só terminavam às 24 horas. Não
faltavam os fogos de artifícios, os balões, a fogueira, a banda de música e a
farta distribuição de guloseimas aos operários e respectivas famílias.(FARIA,
1990:50)
Qual seria o olhar dos operários para a festa? Seria de encantamento,
surpresa ou mesmo de decepção? Percebemos que havia certo contentamento
na referida comemoração. O céu noturno deveria ter muita luz e brilho com os
balões e os fogos, que eram soltos no festejo. Somente com a imaginação
desse espaço desenhado, podemos sentir e perceber as emoções, tornando-as
presentes, com formas, cores e movimentos expressivos naquela paisagem.
Pois, a
...imagem, o imaginário parecem mergulhar no fluxo temporal e
prolongá-lo; no entanto, a essência do imaginário situa-se, talvez na evocação,
na ressurreição do passado, ou seja, numa repetição. Isso aproximaria a
imagem da lembrança e o imaginário da memória...(LEFEBVRE, 1991:24-5)
Eram muitos os clubes esportivos ou fabris que nasciam patrocinados
pelas fábricas ou sindicatos. Neste espaço, a comunidade reunia-se para os
bailes com famosas orquestras, nos fins de semana e ao longo do ano. Havia
também festejos carnavalescos, juninos, além de vários campeonatos
esportivos e outros eventos.
Não podemos afirmar que no passado, essa paisagem teve em algum
momento, beleza visível. Entretanto, os vários relatos orais que analisamos nos
fazem pensar quão bom era o tempo passado, ali vivido. Temos conhecimento
de problemas crônicos, como: enchentes em certas ruas dos bairros e várias
lutas sindicais por melhorias trabalhistas, que durante anos movimentaram as
imagens das ruas do lugar. Somando-se a isto havia também, uma forte
repressão que a massa operariada (marítimos, navais, metalúrgicos,
ferroviários e outros) sofreu ao longo dos anos.
...Na rua Benjamim Constante tinha o Sindicato dos Marítimos. Aquilo
ali fervia. O sindicato promovia todas as greves. Quando o sindicato dos
Marítimos promovia uma greve, era parada geral na nação. Outras classes de
45
trabalhadores aderiam. Hoje tá parado. Naquele tempo era forte. Depois de
1964, muita gente foi presa, o exército tomou conta...
Os bairros fabris, juntamente com outras áreas do antigo Estado do Rio
de Janeiro, iniciaram um processo de esvaziamento industrial, nas décadas de
1960 e 1970, isto ocasionado, em linhas gerais, pelo distanciamento da
matéria-prima, altos custos energéticos e de transportes. Por muitas vezes,
fábricas foram incorporadas por suas concorrentes que, após a compra,
procediam ao seu fechamento (fábrica de Bebidas Ron - Merino, comprada
pela Cinzano - São Paulo). Tudo isto, associado a um modelo industrial arcaico
e também à política econômica das oligarquias locais, que não ofereciam
incentivos fiscais para manutenção dos referidos estabelecimentos ou
implementavam políticas de consolidação do parque industrial.
Claro que os fatos acima estiveram associados ao novo regime pós1964, que passou a exercer maior oposição aos movimentos sindicais,
promovendo o esvaziamento fabril e, por conseqüência, dando fim às reuniões
coletivas nas vilas operárias, que eram foco de oposição ao governo.
3.1 -
O Bairro de Neves
O bairro de Neves, com uma população 13.413 habitantes em 1996,
cerca de 3.300 propriedades imobiliárias, com arrecadação de IPTU
correspondente a 3,77% da arrecadação municipal é um bairro considerado
urbano. ( FIG 20 ).
O 11º Batalhão de Polícia Militar - RJ tornou-se visível no início da
década de 1970, em Neves, São Gonçalo. Ele foi construído para fortalecer a
repressão política, que naquela época tornava-se implacável. O interessante
hoje, é observar na paisagem a inexistência de tal Batalhão, verificando em seu
lugar, apenas um laboratório farmacêutico da Polícia Militar.
Essa época foi marcada, de um lado, por um país com significativas
mudanças políticas e estruturais no esquema produtivo e, de outro, por maior
seletividade geográfica da produção industrial (Santos, 2001), influenciada por
uma nova dinâmica dos sistemas de transportes.
46
O novo Estado do Rio de Janeiro apresentava-se com "baixa
conectividade, o que resultava em uma integração precária tanto entre a cidade
do Rio de Janeiro e o interior" (Limonad, 1996, p.145), reforçando ainda mais
os desequilíbrios na estrutura industrial.
Como que para minimizar as deficiências viárias estruturais, ainda em
1967, inauguraram a Avenida do Contorno, possibilitando mais um acesso
viário ao município de São Gonçalo.
Para sua construção, foram feitos
aterros, desmontes de morros e criados viadutos. Vários portos livres de
atracação no litoral desapareceram, como também empresas comerciais e
industriais.
O projeto da Avenida do Contorno fora executado anteriormente
como parte de um projeto maior que, posteriormente, seria unido à implantação
da Ponte Rio-Niterói (1974) e, na década de 80, à rodovia Niterói-Manilha
(BR101- N), alterou bastante a paisagem na orla marítima, no sentido Zona
Norte de Niterói, bem com a construção da Ponte Presidente Costa e Silva, que
também modificou acentuadamente as imagens no bairro de Santana, onde
vários aterramentos e desmontes de prédios residenciais, comerciais e
industriais foram providenciados, para que os viadutos de acesso à ponte
fossem construídos. Os viadutos se integraram às seguintes Avenidas:
do Contorno, Jansen de Mello, Alameda São Boaventura e Feliciano Sodré.
Construíram, também, outros viadutos, para manter normalmente o fluxo viário
entre os bairros da Zona Norte ao centro da cidade de Niterói.
Em 26/10/92, a rede Carrefour do Brasil inaugurou a sua 4ª loja no
Estado do Rio de Janeiro, precisamente em Neves, São Gonçalo. Seria este o
início da chegada de novos objetos à região estudada. A referida loja foi
construída em tempo recorde e foram investidos 15 milhões de dólares.
Derrubaram por completo o prédio principal, chaminé e o bosque da quase
centenária fábrica de Fósforos Fiat Lux, para dar lugar ao novo hipermercado e
o seu estacionamento, com capacidade para 1.430 vagas. O referido
empreendimento construiu acesso pela rodovia Niterói-Manilha (BR101-N),
facilitando a chegada dos que partissem da cidade do Rio de Janeiro ou Niterói
para a região dos Lagos e outras cidades do norte do Estado.
47
Opiniões dividiram-se quanto ao hipermercado:
...há os que acham que o Carrefour levará os pequenos comerciantes
regionais ao colapso. (...) As redes de lojas primam pela qualidade, amplas
lojas, com número reduzido de funcionários, por causa dos encargos sociais...
(...) outros consideravam a concorrência estimulante para os negócios...(Jornal
O Fluminense de 01 a 07 de novembro de 1992 - 3º Caderno - p. 5)
O hipermercado Carrefour, controlado pelo grupo francês Comptoirs
Modernes, possui placas sígnicas, que podem ser identificadas à longa
distância na paisagem das estradas em que estão expostas, além do forte
poder publicitário que envolve a imagem desse Supermercado.
Entretanto, à medida que o hipermercado se popularizava, os pequenos
comércios (quitandas, mini-mercados, açougues etc.) foram desaparecendo.
Estes, perdiam na concorrência e nos vários benefícios estatais que a empresa
global recebera para sua implantação e fixação no local. O hipermercado
tornava-se mais atraente ao lugar e aos passantes pela Niterói-Manilha. Já os
antigos objetos comerciais não suportaram a concorrência e muitos acabaram
fechando, deixando vazios visíveis na paisagem. Esta observação também foi
ilustrada em alguns depoimentos orais:
...O Carrefour é muito utilizado por gente de fora, que entra e sai pela
rodovia Niterói-Manilha. Ele não traz vida ao bairro.
...Para vender as coisas lá na quitanda ainda existe o caderninho.
Anotamos o que o freguês compra e no final do mês ele vem e paga a gente.
Se não for assim, não dá nem para vender.
...O comércio hoje não suporta muito tempo, logo fecha.
Outro exemplo de benefícios que o novo hipermercado recebera, logo
após sua chegada, foram linhas e pontos de ônibus, bem como os de táxis,
colocados à saída do estabelecimento, pela rua Oliveira Botelho. Toda uma
"maquiagem" (novo asfalto, placas de sinalização e calçadas) no trecho do
hipermercado foi promovida pelo poder público. O lugar começava uma
mudança paisagística, compondo com aquele objeto global. Isto seria refletido
nos anos posteriores, com a chegada de outros objetos, que se somariam
àquela aparência e significação no espaço.
48
Os imóveis localizados em frente ao hipermercado, foram cooptados
para recompor suas imagens. Novos conteúdos foram anexados às antigas
formas, as quais desapareceram, surgindo uma nova visibilidade, compatível
esteticamente com a empresa global. Assim, consultórios médicos e
odontológicos criaram seus espaços, não concorrendo com o hipermercado,
mas aproveitando-se de sua visibilidade, freqüência e centralidade para se
estabelecerem.
Esta nova visibilidade fria, não gera laços de pertencimentos com a
população local. Destina-se a reformar / disciplinar, num intenso processo de
banalização do mundo da mercadoria. Chegaram os objetos globais, os
grandes hipermercados, que apenas fortalecem o declínio dos pequenos
comércios locais.
3.2
O bairro do Gradim
O Bairro do Gradim, Bairro com aproximadamente 12500 habitantes,
cerca de 3500 propriedades imobiliárias, com arrecadação de IPTU
correspondente a 1,53% da arrecadação municipal é um bairro considerado
urbano, devido aos serviços urbanos
que oficialmente dispõe,
( FIG. 18)
( PMSG, 1998, 1999 )
Ele com certeza é um dos bairros
que serviu de palco para a
história do município de São Gonçalo, o que é evidenciado por guardar até
hoje alguns monumentos históricos que conseguiram resistir a ação do tempo e
do homem.
Mas se encontra esquecido e abandonado foi também área de
grandes indústrias que deram centenas de empregos a população local e a
bairros vizinhos, hoje é um Bairro carente.
Localizado à orla da Baía de
Guanabara é cortado em toda a sua extensão pela Rodovia Niterói Manilha,
( FIG. 01 ),
Grande parte da população do Bairro vive da pesca que é uma
das principais atividades econômicas de São Gonçalo.
De acordo com a
Prefeitura, a cidade concentra cinco mil trabalhadores formais e informais
empregados nesse segmento, mas boa parte deles ainda usa técnicas
artesanais para pescar.
O bairro do Gradim contou com uma forte industria
pesqueira e um frondoso manguezal, no passado, para a construção da BR-
49
101N ( Niterói – Manilha ), este bairro teve sua área dividida em duas partes.
Nelas as ruas foram separadas, famílias distanciaram-se uma das outras,
dando o corte acentuado ao relevo, para passagem da mencionada rodovia.
Parte da faixa de mangue passou por aterros, inibindo a pesca artezanal do
caranguejo, que já ressentia-se com a elevada concentração de poluentes na
Baía de Guanabara.
( ARAÚJO, 2002 )
Um de nossos depoentes detalhou os fatos sobre tal episódio.
nascido e criado ali, dependo da pesca para sobreviver.
...
Criou os filhos e
depois teve que sair! (...) as casas ficavam justamente onde a estrada tinha
que passar. Teve muita briga e a indenização foi pouca (...) era lei, tinha que
sair mesmo (...) foram morar lá para dentro de Itaúna, onde conseguiram uma
casa mais barata.
É no Gradim, mais precisamente na Comunidade do Pontal, primeiro
ponto onde a rodovia corta o bairro do Gradim ( FIG. 02 ), que vamos iniciar
nossa pesquisa.
Ali nos deparamos com a Comunidade de pescadores onde
se formou uma grande favela com 126 barracos, conhecida como Favela do
Gato.
( Dados constatados por esta pesquisa )
Os medidores de energia instalados pela ampla a pouco tempo no
paredão que cerca a favela ( FIG. 04 ), não costumam ser usados pois não é
a toa que a Favela do Gato é conhecida por esse nome.
Ali, a rua não é
pavimentada, é cercada de mato e muito esburacada. Alguns dos barracos
são ocupados por pescadores que residem fora da comunidade, mas a maioria
reside no local e sobrevive do que extrai do mar.
Ao lado da favela fica
localizada a escola de pesca Ascânio de Faria, ( FIG. 03 ) Inaugurada pelo
governo do estado em 1999 para oferecer aos pescadores, a comunidade,
aos seus filhos e esposas, educação, treinamento específico na atividade de
pesca, cursos profissionalizantes e infra estrutura e reinaugurada em 2003
Através de parceria entre a FAETEC e FIPERJ, é uma tentativa de melhor
qualificar
os
profissionais,
ensinando
armazenagem a limpeza do peixe.
técnicas
que
vão
da
melhor
As moradias instaladas a beira mar
encontra-se desativada e com toda a sua imensa área ociosa. ( FRAUCHES,
2005 ).
50
Ainda no bairro do Gradim, na sua avenida principal encontramos os
mesmos traços:
Rua com muitos buracos, sem pavimentação
e uma
hidrelétrica de médio porte segundo o vigia diurno, Sr Osvaldo Sampaio que
trabalha no local há 12 anos e relatou estar a hidrelétrica fechada a mais de 15
anos. Conta o Sr. Osvaldo que a hidrelétrica gerava energia para bairros como
Gradim, Porto Velho, Porto Novo, Porto da Pedra e Paraíso e que as
instalações estão perfeitas, mas se deteriorando devido a ação do tempo.
“Constatado por esta pesquisa”, ( FIG. 05 ).
Seguindo a margem da rodovia, no mesmo bairro, encontramos a
companhia de conservas Sulpesca, ( FIG. 06 ) empresa que já empregou
grande parte da população do bairro e de bairros vizinhos e hoje encontra –se
desativada, assim como a companhia de conservas Rubi ( FIG. 07 ) localizada
na mesma avenida que também encontra-se fechada a mais de seis anos
segundo o morador Sérgio Vilela, morador e ex- funcionário da empresa
( constatado por esta pesquisa ).
Construída em
1645, situada no antigo Porto da Ponte, atual
comunidade do Pontal, no bairro do Gradim, também fica às margens da Baía
da Guanabara e
da rodovia Niterói – Manilha. É símbolo da resistência
histórica. Resistiu a construção da Rodovia e a pavimentação da via principal
onde a via se dividiu e a capela ficou localizada no centro da rua. ( FIG. 08 )
A Segunda capela do local, a de São Pedro não teve a mesma sorte extinguiuse com a construção da estrada ( FIG 09 ),
já um pouco transformada,
inclusive o seu telhado, fica ao lado esquerdo de um armazém muito antigo em
estilo colonial. Existe próximo a esta Capela, uma gruta que é objeto de
estudos arqueológicos, possivelmente uma mina dos índios para extração de
barro, destinado a confecção de objetos de cerâmica e adornos. Apesar da
antigüidade da construção e da importância histórica para o município a capela
não é tombada pelo patrimônio histórico conta o Sr Luiz Antonio Quintanilha,
Presidente do conselho da capela e o Tesoureiro Sr. Francisco Medeiros
acrescentando que a capela exerce diversas atividades como: Catequese aos
domingos a tarde, missa aos domingos pela manhã, distribuição de alimentos a
famílias carentes da comunidade quinzenalmente na Pastoral da caridade o
51
que no seu ver lhe daria condições de funcionar como uma igreja
independente, mas a capela hoje não tem autonomia pois está filiada a
Paróquia São José dos Operários localizada no mesmo bairro. ( CAPELAS,
FAZENDAS E ENGENHOS , 1973 - Livro de Atas da paróquia e relatos do
Conselho Administrativo Local )
3.3 – Impactos causados pela urbanização
A pavimentação da avenida principal dos Bairros do Gradim e do
Porto Novo, Bairros que se ligam e se confundem nos seus limites começa na
praça onde estão localizados o ponto final do ônibus, a capela e a fábrica de
conservas Sulpesca e termina logo após ao Clube Náutico, ( Cerca de dois
quilômetros de pavimentação ). Bem próximo as estes pontos esta localizado
um conjunto residencial de grande porte, ( FIG. 10 ) com 24 blocos de 16
apartamentos
totalizando
384 apartamentos mais da metade esta vazio
devido a falta d’água na região que sempre foi disputada com as fábricas de
conservas, hoje com o Piscinão e o shopping segundo o Sr. José Antonio
Gonçalves, Zelador do condomínio. Fundado em 1958, o Clube Náutico,
atende a classe média do município que são sócios e ou proprietários de
embarcações. Segundo o Sr. Maurício lemos Que trabalha no clube como
porteiro em escala de 24 x 24 horas e diz não conhecer nenhum sócio que
resida no bairro ou nas imediações. Após o clube a avenida continua cheia de
buracos e o abandono é visível tanto nas construções residenciais, quanto nas
comerciais. ( FIG. 11 ) A degradação, o abandono e o descaso se estende a
partir daí por um grande trecho e vamos encontrar sinais disto bem próximo.
Logo a frente, no outro lado da rodovia, a Favela da Salga na divisa com o
bairro Porto Novo pendurada a margem da rodovia,
( FIG. 12 ) tornou-se
palco de deslizamento de barreiras, desmoronamento de barracos, queimadas
provocadas por motoristas que lançam pontas de cigarros as margens da pista,
infestação de ratos e de outros diversos animais nocivos.
constatados por esta pesquisa )
( Dados
52
3.4
- O bairro do Porto da Pedra , oásis Impactado
O bairro do Porto da Pedra, é um bairro considerado urbano, e tem
uma pequena parte da sua área cortada pela rodovia Niterói – Manilha. A
população é de cerca de
15.000 habitantes
e possui em torno de 4.000
propriedades imobiliárias. A arrecadação de IPTU ocupa a posição relativa a
1,80% da arrecadação total do município. Possui 65 ruas que são atendidas
pelos serviços sociais e urbanos em taxas bastante reduzidas na área próxima
a rodovia. ( FIG. 19 )
PMSG, 98,99
Localizado na orla da Baía de Guanabara, já foi um dos locais onde
encontrou-se grande parte dos manguezais, do município de São Gonçalo,
manguezais estes que mesmo fazendo parte da APA de Guapimirim, Área de
preservação ambiental há algum tempo vem sofrendo
grande degradação.
( ARAÚJO, 2002 )
Hoje encontra-se quase que totalmente degradado, e várias são as
causas. Dentre elas: o crescimento, a migração, o processo de ocupação
desordenado, aterro de grande parte de sua área com fins comerciais,
políticos, urbanísticos , imobiliários e do grande crescimento populacional e
industrial. No Porto da Pedra está localizada a Praia das Pedrinhas, pouco
freqüentada pela população gonçalense, pois por muitos anos esteve
esquecida suja e sem acesso.
Hoje com a grande especulação comercial
devido a construção do shopping e turística com a construção do Piscinão bem
próximo a praia, ela recebeu pavimentação da sua orla, asfaltamento das ruas
facilitando assim o acesso.
A realidade hoje é outra.
Apreciar o pôr do sol,
comer um peixinho frito e beber uma cervejinha gelada no litoral
de São
Gonçalo ficou mais agradável e confortável. As praias da Luz e das Pedrinhas
foram urbanizadas e se tornaram um espaço de fácil acesso para quem gosta
de curtir um happy hour em contato direto com a natureza.
As melhorias
incluem arborização, acesso pavimentado, e quiosques padronizados. Além
disso as praias ganharam um calçadão, que depois das 17 horas fica cheio de
53
gente em busca de tranqüilidade. ( BELCHIOR, 2005 e Dados colhidos por
esta pesquisa )
Para reconstruirmos tal paisagem, buscamos interpretar as falas de
alguns sujeitos, que julgam possuir os cenários da região estudada gravados
na memória, pois entendemos os que “ através da memória os relatos orais
criam uma espécie de cartografia mental, na qual o espaço, mais que o tempo,
fornece os marcadores significativos e as qualidades ideais são situadas
simbolicamente”
( SAMUEL, 1977:43 )
3.5 - Porto da Pedra, progresso ou preservação da vida?
Saindo do bairro do Porto Novo e entrando no bairro do Porto da
Pedra a visão que se tem das margens da rodovia é de um grande contraste.
No trecho da rodovia próximo ao shopping e ao Piscinão volta a pavimentação
nas orlas, mas não como a pavimentação encontrada nos bairros anteriores a
este, o Porto Novo e o Gradim que são apenas dois quilômetros contando os
dois bairros de paralelepípedos apenas na rua principal. ( ARAÚJO, 2002 )
O que se vê nesse
avançados,
posteriores.
trecho é uma pavimentação com traços
contrastando com a paisagem dos trechos anteriores e
Este fato se justifica devido a este trecho ser eleito para
se
instalar e abrigar construções de grande importância turística, econômica e
financeira para o Município, mas qual o preço que a população local terá que
pagar por isso?
Ruas limpas, asfaltadas, viadutos são traços bem visíveis
nesta área, mas se olharmos ao fundo veremos uma favela maquiada e
acuada.
( FIGURA 13 ) O bairro do Porto da
Pedra
esta vivendo um
momento de sonho com a construção do imponente complexo comercial, o
São Gonçalo Shopping Rio ( FIGURA 14 ).
O conjunto dos relatos foram
dimensionados por meio de várias imagens.
Estas imagens acabaram por
comprovar a existência de tais ícones na paisagem do passado e presente.
Pois entendemos que a “ imagem daquele que se lembra, assim como um
bom relatório arqueológico deve não apenas indicar as camadas das quais se
originam seus achados, mas também antes de tudo, aquelas outras que foram
54
atravessadas anteriormente” ( BENJAMIM, 1995 ). O Shopping promete trazer
conforto, comodidade, e bem estar aos moradores do bairro do Porto da Pedra
e do Município de São Gonçalo.
Inaugurado em março de 2004 o São
Gonçalo shopping é fruto do casamento de uma cidade com alta densidade
demográfica e a falta até então de um grande centro comercial, como acredita
Marcos Evangelho, superintendente do estabelecimento.
A resposta da
iniciativa é comprovada pelos números: Desde a inauguração o volume de
venda aumentou 45% e hoje, o Shopping gera cerca de 2,5 mil empregos
diretos e 3,0 mil indiretos. ( BELCHIOR, 2005 )
Mas com toda a sua imponência, não foi capaz de trazer o tal conforto
aos moradores vizinhos ainda favelados e sem água, diz a Sra. Almecides
Siqueira, residente a rua Abílio José de Mattos próximo ao shopping.
A grande promessa para o turismo e o lazer na região, o Piscinão,
localizado entre os bairros de Porto da Pedra e Boa Vista, ( FIGURA 15 ) foi
construído em área aterrada do manguezal,
sacrificando assim diversas
espécies vegetal e animal e trazendo um enorme desequilíbrio ao meio
ambiente, e para completar, bem ao lado do Piscinão está localizado outra
obra faraônica, onde a área aterrada que também sacrificou uma imensa área
de manguezal. ( ARAÚJO, 2002 ) A Estação de Tratamento de esgoto do
Programa de despoluição da baía de Guanabara Do governo do Estado ( FIG.
19, FIG. 16 ), também é uma obra que trouxe para os moradores do bairro
mais prejuízos que benefícios já que foi instalada em área aterrada do
Manguezal e o seu objetivo principal não foi alcançado pois o projeto foi
abandonado. O governo pretendia implantar o Programa de Despoluição da
Baía de Guanabara, um conjunto de obras de saneamento básico que tinha o
propósito de reverter o quadro vivido hoje pela Baía de Guanabara; além de
atuar em coleta de lixo, projetos ambientais, macrodrenagem e mapeamento
digital.
A mais de cinco anos parada, representa mais um transtorno para a
população local, uma grande ameaça ao meio ambiente e prejuízo aos cofres
públicos. ( ARAÚJO, 2002 )
A partir do Piscinão e da estação de tratamento
55
(FIG.17)
termina definitivamente a pavimentação na orla da rodovia.
(Dados
constatados por esta pesquisa )
3.6 -
As Novas Paisagens
A década de 1990 representa um período em que novas imagens
passam a ser anexadas a esse espaço urbano. Tal mudança implica o retorno
das atividades econômicas nesses bairros. Entretanto, tais mudanças
representam o novo, que vem sendo acrescido a essa paisagem com sutileza e
relativa lentidão.
No entanto, as ruínas fabris, que continham a visibilidade de um período
fluente e efervescente do lugar, vêm sendo postas abaixo. Tal fato vem sendo
observado pelo olhar atento do pesquisador e por outros sujeitos, que de forma
direta ou indireta estão inseridos nesse movimento.
Por isto, Leite (2001, p.434) afirma que "as formas da paisagem não
correspondem, portanto, à idéia de finalização, mas a uma idéia de
transformação. Mais ainda, estão, necessariamente, impregnadas de conteúdo
existencial, são formas de identidade e de memória. As formas da paisagem
refletem (...) as categorias estáticas de estar, existir, permitir; (...) e a ação
como causa e conseqüência da espacialização, isto é, privilegia a idéia de
mobilidade, criatividade, participação."
Os mais jovens desconhecem os vários objetos e sujeitos que
preencheram a paisagem do lugar no passado. Já os mais antigos retêm uma
identificação espontânea com as coisas desse lugar, suas virtudes, que,
mesmo que memorialisticamente, são realçadas "como um imã" (Santos, 1996,
p. 201). Com o desaparecimento dos vários objetos, vemos que a atual
população, nesse contexto, torna-se ausente, desprendida, desterritorializada
de suas origens. Percebemos, então, que as referências da vida econômica e
social passam por outros lugares distantes do seu cotidiano, resultando em
"redes sociais que percorrem tanto fios como estradas. Desse modo, seu senso
56
de identidade com a comunidade (ou comunidades) é muitas vezes obtido à
distância, é imaginado" (Anderson, apud Trift, 1996, p. 241).
Para reconstruirmos tal paisagem, buscamos interpretar as falas de
alguns sujeitos, que julgamos possuir os cenários da região estudada gravados
na memória, pois entendemos que "através da memória os relatos orais criam
uma espécie de cartografia mental, na qual o espaço, mais que o tempo,
fornece os marcadores significativos e as qualidades ideais são situadas
simbolicamente" (SAMUEL, 1997:43).
Identificamos nesse contexto, a importância da memória coletiva
(Halbwachs:1990) como detentora de importante papel ao determinar o
conteúdo da memória social, onde cada indivíduo elabora, expressa-se e
utiliza-se dos instrumentos de comunicação convencionados pela sociedade
como, por exemplo, a linguagem falada. Este é um instrumento socializador da
memória, ao reduzir, unificar e levar para o mesmo "espaço histórico e cultural
a imagem do sonho, a imagem lembrada e as imagens da vigília atual" (BOSI,
1979:18).
Acreditamos que cada indivíduo possua através da consciência histórica
e, por conseqüência, da consciência coletiva, a superação da visão nostálgica
ou submissa ao passado. Percebemos nele processos e forças exteriores a si
próprio: um ser ao mesmo tempo sujeito e objeto de mudança. Assim,
encontramos nos depoimentos orais, vários elementos que foram transmitidos
pelos sujeitos, incluindo suas percepções, significações, idéias e lembranças.
As falas dos sujeitos que foram selecionados para oralidade primam pelo
seu tempo de vivência e convivência com a região estudada. Podemos,
inclusive, dizer que esses sujeitos são os "guardiões da memória", como Le
Goff (1999) interpreta, dada a significativa reconstrução da paisagem que os
mesmos se propõem a relatar.
Buscamos respeitar a memória por eles descrita, já que estes
apresentaram no interior de suas falas, a capacidade de evocar imagens,
experiências e conhecimentos, tornando com isso, estes elementos presentes
como recordações; sendo estas a chave, para que as muitas portas da
57
memória desses sujeitos fossem abertas, apresentando-nos diferentes
paisagens.
Sabemos agora, que ao usarmos o método da oralidade, encontramos
um encadeamento de fatos que foram traduzidos pela memória, a qual é
seletiva. Pois, nem tudo por ela registrado pode ser induzido e forjado.
Acreditamos que isto ocorra, devido à plasticidade adequada a diversos
processos de "modelagem", oriundos de uma intensa gama de interesses e
agentes, onde as interpretações do passado dependem do contexto atual. A
reinterpretação do passado passa muitas vezes, pelas lentes do tempo
presente, pois recriando-o, mesmo que inconscientemente, buscamos quando
necessário, reproduzir um significado aceitável para o presente.
Neste contexto, detectamos que a paisagem materializa-se, servindo
como referência imediata à memória coletiva; de certa forma, esta constitui-se
numa espacialização da memória, categoria fundamental no desenvolvimento
de nossa investigação, uma vez que todo fato, evento e acontecimento ligamse de forma indissolúvel ao lugar onde o mesmo ocorreu, bem como o
funcionamento da paisagem, relembrando Berque (1998): marca e matriz.
[...] A paisagem tem uma dimensão morfológica, ou seja, é um
conjunto de formas criadas pela natureza e pela ação humana, e uma
dimensão funcional, isto é, apresenta relações entre as suas diversas partes.
Produto da ação humana ao longo do tempo, a paisagem apresenta uma
dimensão histórica “. ( CORRÊA, 1998 )
O homem por sua vez, derruba florestas e, em lugar delas, faz
plantações, escava o solo para extrair minerais, represa a água dos rios para
produzir energia elétrica, constrói prédios, viadutos, fábricas poluindo rios,
lagos, mangues, oceanos e assim, por diante.
58
CONCLUSÃO
É comum se vender algo para ganhar dinheiro, mas não quando se
trata de vida. O que vemos hoje são grandes capitais aliados aos governantes
fazendo obras faraônicas visando muitos lucros ou prestígio político e pouco se
importando com a conseqüência de seus atos, ficando a natureza cada vez
mais modificada e, em muitos lugares, até mesmo destruídos e isto não é
diferente nos bairros de Neves Gradim, e Porto da Pedra no município de
São Gonçalo como pudemos ver no decorrer deste trabalho. De igual modo a
especulação imobiliária nos dias de hoje com as construções de prédios,
condomínios, shopping, Centros de lazer
( Piscinão ) e algumas indústrias
vem destruindo imensas áreas verdes, áreas de preservação ambiental, como
reservas florestais, manguezais e etc.. A construção de estradas tem reduzido
as áreas naturais, dividido comunidades e criando barreiras para as espécies
nativas. Tudo em nome do progresso, tudo em nome do capital financeiro, da
exploração capitalista.
... a memória não é um instrumento para a exploração
do passado; é, antes, o meio. É o meio onde se deu a vivência, assim como o
solo é o meio no qual as antigas cidades estão soterrada ( BENJAMIN, 1994 )
As questões ambientais que hoje atravessamos são qualitativa e
quantitativamente diferentes de qualquer coisa acontecida antes, e, como
preceitua Paul Kenned (KENNED, 1993), "tantas pessoas vêm causando danos
ao ecossistema mundial neste século que esse sistema como um todo - e não
apenas suas várias partes - corre perigo". A modernidade dentro de sua
promessa de "aventura, poder, alegria, crescimento, auto transformação e
transformação das coisas a seu redor (...) é ao mesmo tempo ameaça a tudo
que temos, tudo o que sabemos, tudo o que somos" (BERMAN, 1988). Os
problemas ambientais surgem porquê cada vez mais pessoas exigem padrões
de vida mais altos com tecnologia mais baratas, mesmo que os subprodutos
involuntários incluam a degradação dos solos, os poluentes tóxicos, a extinção
de espécies animais ou a alteração climática.
Identificamos nesse contexto, a importância da memória coletiva
como detentora de importante papel ao determinar o conteúdo da memória
59
social, onde cada indivíduo elabora, expressa-se e utiliza-se dos instrumentos
de comunicação convencionados pela sociedade como, por exemplo,
linguagem falada.
a
Este é um instrumento socializador da memória, ao reduzir,
unificar e levar ao mesmo “ espaço histórico e cultural a imagem do sonho, a
imagem lembrada e as imagens da vigília atual”
( BOSI, 1983 ).
60
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RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997
63
FIGURA 01 - MAPA COM OS LIMITES DE SÃO GONÇALO E A SITUAÇÃO
DA RODOVIA NITERÓI - MANILHA CORTANDO O MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO COMO UMA OPÇÃO PARA LIGAR O RIO DE JANEIRO A REGIÃO
DOS LAGOS.
FONTE: ICBEU, Online
64
FIGURA 02 - Primeiro ponto onde a estrada Niterói – Manilha corta o bairro
do Gradim. Comunidade do Pontal – Comunidade de pescadores onde se
formou uma grande favela com 126 barracos, conhecida como Favela do
Gato. Alguns barracos são ocupados por pescadores que residem em ouro
local, mas a maioria reside no local e vive do que extrai do mar. Nota-se um
total abandono. A rua sem calçamento, sem asfalto e com muitos buracos.
FONTE: Foto Tirada Pelo Autor.
65
FIGURA 03 - Escola de pesca localizada na Comunidade do Pontal, no bairro
do Gradim. Fica ao lado da Favela do Gato e foi construída com infraestrutura para oferecer aos pescadores e aos moradores da comunidade,
cursos profissionalizantes para as mulheres e filhos dos pescadores, assim
como organizar as atividades dos trabalhadores do mar. Hoje abandonada.
FONTE: Foto Tirada Pelo Autor.
66
FIGURA 04 - Marcadores de energia na entrada da “ Favela do Gato”
FONTE: Foto Tirada Pelo Autor
67
FIGURA 05 - Hidrelétrica que já forneceu energia não só ao Gradim, mas a
vários bairros de São Gonçalo. Hoje abandonada. FONTE: Foto Tirada Pelo
Autor
68
FIGURA 06 - Companhia de Conservas Sulpesca, que já empregou grande
parte da população do Gradim e de outros bairros vizinhos. Hoje desativada.
FONTE: Foto Tirada Pelo Autor.
69
FIGURA 07 - Companhia de Conservas Rubi, abandonada há dois anos
FONTE: Foto Tirada Pelo Autor
70
FIGURA 08 - Capela de São João Batista – Construída em 1645 é um
símbolo da resistência histórica. Resistiu a construção da estrada Niterói –
Manilha e a pavimentação da via principal, onde a via se dividiu e a capela
ficou localizada no centro da rua. a Segunda capela, a de São Pedro não teve
a mesma sorte, extinguiu-se com a construção da estrada. FONTE: Foto
Tirada Pelo Autor.
71
FIGURA 09 - Local onde esteve instalada a Capela de São Pedro,
Monumento histórico do Município, construída por volta de 1700, foi demolida
para dar passagem a estrada Niterói – Manilha. FONTE: Foto Tirada Pelo
Autor.
72
FIGURA 10 -Complexo residencial do Gradim - Conjunto residencial com 24
blocos e 192 apartamentos, quase todos abandonados devido a falta d’água
na região que sempre foi disputada com as industrias de conservas, estaleiros,
atualmente com o Piscinão e o Shopping. FONTE: Foto Tirada Pelo Autor.
73
FIGURA 11 - Continuação da avenida após o Clube Náutico, acaba a
pavimentação e o abandono é visível tanto nas construções residenciais
quanto nas comerciais. FONTE: Foto Tirada Pelo Autor
74
FIGURA 12 - Favela da Salga, ainda no Bairro do Gradim, divisa com o
bairro do Porto Novo, pendurada a margem da rodovia, retrato do descaso das
autoridades para com as vidas que ali residem. FONTE: Foto Tirada Pelo
Autor.
75
Favela
FIGURA 13 - Trecho da Rodovia próximo ao Shopping e ao Piscinão. Bairro
do Porto da Pedra. Volta a pavimentação nas orlas, mas as favela continuam
sem água e sem infra estrutura.
FONTE: Foto tirada pelo autor
76
Favela
FIGURA 14 - Shopping São Gonçalo, Bairro do Porto da Pedra. Com toda
sua infra estrutura e imponência não foi suficiente para trazer conforto aos
moradores locais, ainda favelados e sem água
FONTE: Foto tirada
pelo autor
77
Rodovia
FIGURA 15 - Piscinão de São Gonçalo, Divisa entre os Bairros de Porto da
Pedra e Boa Vista. construído em grande área aterrada do Manguezal. Ponto
onde termina definitivamente a pavimentação na orla da rodovia.
FONTE:
Foto tirada pelo autor
78
FIGURA 16 - Estação de Tratamento de esgoto da CEDAE. Ponto final
desta pesquisa. Localizado ao lado do Piscinão de São Gonçalo, entre os
Bairros de Porto da Pedra e Boa Vista, encontra-se desativado.
FONTE:
Foto tirada pelo autor
79
ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO
FIGURA 17 - LOCALIZAÇÃO DO PISCINÃO, SHOPPING, E ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DA CEDAE EM RELAÇÃO A RODOVIA E A BAÍA. ICBEU.
Online
80
GRADIM
População: 12.403 habitantes em 1996
O Gradim possui 3.438 propriedades imobiliárias, assim distribuídas
A arrecadação de IPTU no bairro ocupa a seguinte posição relativa ao conjunto do
município
O Gradim possui 80 ruas. O Gráfico a seguir mostra a quantidade de ruas
atendidas pelos serviços urbanos abaixo discriminados:
FIGURA 18 - GRÁFICOS COM ÍNDICES ESTATÍSTICOS DO BAIRRO DO
GRADIM. FONTE: PMSG 1998, 1999
81
PORTO DA PEDRA
População: 15.794 habitantes em 1996
O Porto da Pedra possui 4.256 propriedades imobiliárias, assim distribuídas
A arrecadação de IPTU no bairro ocupa a seguinte posição relativa ao conjunto do
município
O Porto da Pedra possui 65 ruas. O Gráfico a seguir mostra a quantidade de
ruas atendidas pelos serviços urbanos abaixo discriminados:
FIGURA 19 - GRÁFICOS COM ÍNDICES ESTATÍSTICOS DO PORTO DA
PEDRA. FONTE: PMSG 1998, 1999
82
FIGURA 20 - GRÁFICO COM DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE O BAIRRO
DE NEVES - FONTE: PMSG 1998, 1999 .