Sistema de Automação das Pautas das Sessões
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Pauta nº 8/2013 ( Plenário - Ordinária )
Sessão em 20/mar/2013
Resumo da Pauta
Emitido em 20/03/2013 09:07
Resumo dos processos incluídos em pauta, para apreciação e
julgamento pelo Plenário, na Sessão Ordinária, em relação ou de
forma unitária, nos termos dos artigos 15, 94, 97, 105, 130, 141, §§
1º ao 5º, e 143 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
155/2002, com alterações promovidas pela Resolução 195/2006.
PROCESSOS A SEREM APRECIADOS EM RELAÇÃO
- Relator, Ministro VALMIR CAMPELO
TC-005.428/2013-0 - Natureza: Representação
Interessado: Associação Comercial de São Paulo, Jornal Diário do
Comércio
Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo - MEC
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
TC-011.135/2009-3 - Natureza: Pedido de Reexame (em Relatório de Auditoria)
Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Dnit no Estado do
Mato Grosso - Dnit/MT
Recorrente: Ecoplan Engenharia Ltda.
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro BENJAMIN ZYMLER
TC-000.137/2012-0 - Natureza: Relatóriio de Acompanhamento
Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-005.576/2013-0 - Natureza: Representação
Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Mc
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-009.617/2012-4 - Natureza: Relatório de Audidtoria
Órgão/Entidade: Ministério do Turismo (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-013.842/2010-2 - Natureza: Representação
Apensos: 030.184/2010-0 (DENÚNCIA)
Responsável: Celso Lisboa de Lacerda (557.390.089-72)
Recorrentes: Ministério do Desenvolvimento Agrário (vinculador);
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra
Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - Incra
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-015.183/2007-2 - Natureza: Representação
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Recorrente: Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores
em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS
Interessados: Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores
em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social FENASPS); Secretaria de Fiscalização de Pessoal.
Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)
Advogados constituídos nos autos: Marcelo Trindade de Almeida
(OAB/PR nº 19.095); Luís Fernando Silva (OAB/SC nº 9582);
Glênio Luís Ohlweiler Ferreira (OAB/RS nº 23.021); Josilma
Saraiva (OAB/DF nº 11.997).
TC-023.766/2009-5 - Natureza: Relatório de Auditoria
Apensos: 033.965/2011-0 (COBRANÇA EXECUTIVA);
033.964/2011-4 (COBRANÇA EXECUTIVA)
Responsáveis: Alaor de Queiroz Araujo Filho; Alda Luiza
Gonçalves da Silva Klippel; Ataíde Schletz; Cloves Sousa Brito;
Emílio Mameri Neto; Fernando Antonio Fonseca Paixão; Fábio
Cordeiro Thompson; Gerson Thome Marino; Jalds do Nascimento;
Joaquim Luiz Machado; José Maria Gomes Perez; João Batista
Pozzato Rodrigues; Marcelo Almeida Guerzet; Maria Zilma Rios;
Rubens Sérgio Rasseli
Interessado: Secretaria de Controle Externo No Espírito Santo
Órgão/Entidade: Hospital Universitário Casiano Antonio
Morais/UFES
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro AROLDO CEDRAZ
TC-000.964/2013-1 - Natureza: Consulta
Consulente: José Vicente de Sá Pimentel, Presidente da Fundação
Alexandre de Gusmão - Funag/MRE
Entidade: Fundação Alexandre de Gusmão - Funag/MRE
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-005.061/2009-2 - Natureza: Representação
Responsáveis: Antônio de Pádua Silva; Guilherme Libânio da
Rocha Júnior; Lindonjohnson da Silveira Batista; Pio X Fernandes;
Veneza Diesel Comércio Ltda.; Veneza Participações Ltda; Via
Diesel Distribuidora de Veiculos Motores e Peças Ltda
Recorrente: Veneza Diesel Comércio Ltda.)
Entidade: Prefeitura de Luís Gomes - RN
Advogado constituído nos autos: Álvaro Figueiredo Maia de
Mendonça Júnior (OAB/PE 14.265).
TC-006.150/2004-8 - Apensos: 001.584/2003-7 (REPRESENTAÇÃO); 026.910/2008-6
(SOLICITAÇÃO); 006.756/2007-9 (REPRESENTAÇÃO);
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006.584/2003-0 (RELATÓRIO DE AUDITORIA); 001.267/20116 (COBRANÇA EXECUTIVA)
Natureza: Recurso inominado (Tomada de contas. Exercício de
2003)
Responsáveis: Ailton de Lima Ribeiro; Andre Ferreira Murgel);
Antonio Carlos Peres Rebello; Antonio Ernesto Pinto; Avelino
Sardagna; Cicero de Oliveira Barbosa; Fernando Antônio Brandão;
Fernando Mario Roboredo; Francisco Elrisdenis Batista Costa;
Helmarques Ferreira dos Santos; Ivan Batista Coelho; Joao Batista
Landim; Jose Estevao da Silva; Jose Ribamar Araujo Filho; Julio
Cesar de Sena; Luiz Claudio Gomes da Silva; Manoel Pereira
Braga Neto; Mario Machado da Silva; Paulo Cesar Ferreira de
Souza; Reginaldo Muniz Barreto; Ricardo Alves de Mattos);
Rizelio Freitas Fonseca (115.721.671-49); Telmo de Jesus Everton
Recorrente: Luiz Claudio Gomes da Silva
Entidade: Coordenação-geral de Recursos Logísticos - MS
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-011.547/2008-8 - Apensos: 015.044/2009-5 (REPRESENTAÇÃO); 013.856/2007-4
(RELATÓRIO DE LEVANTAMENTOS); 019.824/2009-4
(MONITORAMENTO); 017.280/2007-5 (DENÚNCIA);
010.712/2009-7 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTOS);
007.116/2010-1 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
Natureza: Relatório de Levantamento
Responsáveis: Adalberto Otávio Campos; Adelmo Vendramini
Campos; Amauri Sousa Lima; Anilton França Lima Júnior; Ataíde
de Oliveira; Cdm Projetos e Construções Ltda ; Cláudia Denise
Martins Coelho; Cmt Engenharia Ltda; Dinacir Severino Ferreira);
Eduardo Calheiros de Araújo; Egesa Engenharia S.a. (consórcio
Seabra-caleffi); Felício Geraldo de Oliveira; Fernando Arthur
Moreira Dias; Francisco José de Moura Filho; Frederico Peçanha
Couto); Geoserv Serv. de Geotec. e Constr. Ltda; Hideraldo Luiz
Caron; Jorge Sarmento Barroca; Luiz Antonio Pagot; Luiz
Fernando Almeida de Domênico; Manoel José Pedreira; Manoel
das Graças Barbosa da Costa; Milton Correa Vieira; Mizael
Cavalcante Filho; Murilo Arantes Oliveira; Romulo do Carmo
Ferreira Neto; Ronaldo de Freitas Silva; Via Engenharia S.;
Wilson Luiz da Costa
Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - Superintendência Regional no Estado do Tocantins.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-011.668/2012-1 - Natureza: Monitoramento
Interessado: Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
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(00.414.607/0002-07)
Entidade: Prefeitura de Mata Grande - AL
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro RAIMUNDO CARREIRO
TC-006.919/2010-3 - Apenso: 019.805/2011-0 (SOLICITAÇÃO)
Natureza: Relatório de Auditoria
Responsável: Jorge Ernesto Pinto Fraxe
Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-039.191/2012-5 - Natureza: Acompanhamento
Interessado: Tribunal de Contas da União
Unidade: Chesf - Companhia Hidro Elétrica da São Francisco
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
TC-004.187/2011-3 - Natureza: Acompanhamento
Interessado: Tribunal de Contas da União - TCU
Entidade: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba – 7ª Superintendência Regional
(Codevasf/MI)
Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - PI (Secex-PI).
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-023.510/2012-9 - Natureza: Solicitação
Solicitante: José Henrique Paim Fernandes, Ministro interino do
Ministério da Educação
Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ/MEC)
Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - RJ (Secex-RJ)
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
TC-000.745/2013-8 - Natureza: Representação
Representante: empresa Active - Engenharia Ltda.
Unidade: Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de
Administração Tributária - Derat
Advogado constituído nos autos: Caio Costa e Paula (OAB/SP
234.329)
TC-001.385/2013-5 - Natureza: Consulta
Interessada: Superintendência de Administração do Ministério da
Fazenda em Minas Gerais
Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da
Fazenda em Minas Gerais
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Advogado constituído nos autos: não há
TC-006.034/2013-6 - Natureza: Representação
Representante: Trivale Administração Ltda.
Unidade: Supremo Tribunal Federal (STF)
Advogado constituído nos autos: Wanderley Romano Donadel
(OAB/MG 78.870)
- Relator, Ministro-substituto MARCOS BEMQUERER COSTA
TC-015.340/2012-0 - Natureza: Monitoramento.
Unidades: Polícia Militar do Estado do Amapá - PM/AP e
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no
Estado do Amapá - GRA/MF/AP.
Interessado: Tribunal de Contas da União.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-046.401/2012-1 - Natureza: Monitoramento.
Entidade: Município de Britânia/GO.
Interessado: Tribunal de Contas da União.
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro-substituto WEDER DE OLIVEIRA
TC-010.477/2009-5 - Apenso: 028.407/2010-5.
Natureza: Relatório de Levantamento.
Responsável: Sebastião da Costa e Silva
Interessados: Congresso Nacional e Construtora Barbosa Mello Sa
Entidade: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - MI.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-022.941/2009-2 - Natureza: Tomada de Contas Especial.
Responsáveis: espólio de Hamilton Pereira de Souza Filho e Luiz
Berti Thomás Sanjuan.
Interessado: Ministério da Integração Nacional (MI).
Entidade: Município de Sobradinho/BA.
Advogado constituído nos autos: José Souza Pires (OAB/BA
9.755).
TC-045.015/2012-0 - Natureza: Consulta.
Entidade: Governo do Estado de Pernambuco.
Advogado constituído nos autos: não há.
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PROCESSOS A SEREM APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
- Relator, Ministro JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
TC-010.290/2009-6 - Natureza: Pedido de Reexame
Órgão: Ministério do Esporte
Recorrente: Sigma Dataserv Informática S.A.
Advogados constituídos nos autos: Fernando Vernalha Guimarães
(OAB/PR 20.738) e Silvio Felipe Guidi (OAB/PR 36.503).
Sustentação Oral em nome da SIGMA DATASERV
INFORMÁTICA LTDA.
Interessado(s) na Sustentação Oral
Luiz Fernando Pereira - OAB/PR 22.076
Fernando Vernalha Guimarães - OAB /PR 20738
- Relator, Ministro AROLDO CEDRAZ
TC-044.845/2012-0 - REABERTURA DE DISCUSSÃO (Pedido de Vista - Art. 112 do
R.I)
Natureza: Representação.
REVISOR: Ministro JOSÉ JORGE (Ata 4/2013)
Unidade: Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria –
Sesi-DN.
Interessada: GSI – Gestão de Segurança Integrada – Vigilância e
Segurança Ltda. EPP.
Advogados constituídos nos autos: Aldo Francisco Guedes Leite
(OAB/GO 26.998), João Felipe Cunha Pereira (OAB/RJ 131.197)
e Paulo Roberto Galli Chuery (OAB/DF 20.449).
- Relator, Ministro VALMIR CAMPELO
TC-001.159/2013-5 - Natureza: Representação.
Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
Representante: IBEG Engenharia e Construção Ltda.,
Advogado constituído nos autos: Daysival Antônio Ferreira
Mendonça, OAB/RJ 90.288.
TC-012.119/2012-1 - Natureza: Relatório de Acompanhamento
Órgão/Entidade: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES), Governo do Estado do Rio de Janeiro
Interessado: Tribunal de Contas da União (SecexAIRJ)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-015.235/2011-4 - Natureza: Relatório de Acompanhamento
Órgão/Entidade: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico
e Social - BNDES; Prefeitura do Município do Rio de Janeiro
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Interessado: Tribunal de Contas da União;
Advogado constituído nos autos: não há
TC-022.209/2012-3 - Natureza: Relatório de Acompanhamento
Órgão/Entidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social - BNDES
Interessado: Tribunal de Contas da União; 9ª Secex
Advogado constituído nos autos: não há
- Relator, Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
TC-002.573/2011-3 - Natureza: Relatório de Levantamentos
Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Hemoderivados e
Biotecnologia - HEMOBRAS/MS.
Responsáveis: Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A; Tep
Tecnologia Em Montagens & Processos Ind. Com. Imp. Ltda.
Advogado constituído nos autos: Vanessa Alves Pereira Barbosa
(OAB/DF 24.336).
TC-022.849/2006-0 - Natureza: Embargos de Declaração (em Relatório de Auditoria)
Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.A. – MME.
Recorrente: Alderisio Catarino dos Santos; José Pedro Rodrigues
de Oliveira; Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto; Luiz Paulo
Fernandez Conde; Roberto Mendonça Mansur.
Advogado constituído nos autos: José Ulisses Jacoby Fernandes
(OAB/DF 6.546)
- Relator, Ministro BENJAMIN ZYMLER
TC-003.677/2013-3 - Natureza: Representação
Órgão: Ministério da Saúde
Interessado: Latina Motors Comércio Exportação e Importação
Ltda.
Advogado constituído nos autos: não há
TC-006.535/2013-5 - Natureza: Representação
Interessado: Securitta Engenharia e Consultoria Ltda
Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.a. - MS.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-006.810/2011-0 - Natureza: Acompanhamento
Interessado: Tribunal de Contas da União.
Entidade: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.
Advogados constituídos nos autos: Bruno Henrique Oliveira de
Ferreira, OAB/DF nº 15.345 e outros.
TC-009.830/2010-3 - Natureza: Relatório de Auditoria
Apensos: 011.719/2011-7; 010.162/2011-9; 017.375/2011-8;
017.396/2011-5; 005.471/2011-7
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Interessados: Congresso Nacional (); Consorcio Rnest - Conest
(11.045.775/0001-08); Construcoes e Comercio Camargo Correa
S/a (61.522.512/0001-02)
Responsáveis: Abenildo Alves de Oliveira; Antônio Cesar de
Oliveira Silva; Armando Feijó de Paula; Carlos Henrique Santos
Rocha; Fernando da Silva Christ; Flavio Fernando Casa Nova da
Motta; Gustavo Andre de Abreu Viana C Camara; Heleno Lira;
Ivo Tasso Bahia Baer; Jeremias Luiz da Silva; José Raimundo
Lima Mendes; José Sérgio Gabrielli de Azevedo; Leandro Santos
da Silva; Luis Carlos Queiroz de Oliveira; Marcelino Guedes
Ferreira Mosqueira Gomes; Marcos André Ferreira da Costa;
Marcos José Pessoa de Resende; Marcos Leandro Pereira Soares;
Omar Antônio Kristoschek Filho; Pedro José Barusco Filho Rafael
Brandão Rocha; Renato Alves Pessoa; Ricardo Luiz Ferreira Pinto
Tavora Maia; Sebastião Marcondes da Silva Júnior; Sidney José
Honório da Silva; Sérgio dos Santos Arantes; Venina Velosa da
Fonseca; Vladimir Ferreira de Oliveira Campos.
Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.a. - MME.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-034.039/2010-4 - Natureza: Monitoramento
Interessados: Congresso Nacional
Responsável: Mauro Barbosa da Silva
Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - MT
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-035.317/2012-4 - Natureza: Relatório de Auditoria
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Virgolândia - MG
Responsável: Francisco de Souza Leite
Advogado constituído nos autos: não há
TC-045.809/2012-7 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Administrativo
Órgão: Tribunal de Contas da União.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-046.120/2012-2 - Apenso: 046.477/2012-8
Natureza: Representação
Interessado: Refrinox - Serviços de Refrigeração e Assistência
Técnica Ltda. - ME
Órgão/Entidade: Ministério da Previdência Social.
Advogado constituído nos autos: não há.
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Emitido em 20/03/2013 09:07
- Relator, Ministro AROLDO CEDRAZ
TC-014.374/2011-0 - Natureza: Auditoria de Levantamento.
(TRANSFERIDO PARA A PAUTA RESERVADA)
Unidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas –
Dnocs.
Interessado: Tribunal de Contas da União.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-022.781/2009-7 - Natureza: Relatório de Monitoramento.
Unidade: Superintendência Regional do Dnit No Estado de Mato
Grosso – DNIT/MT.
Responsáveis: Laércio Coelho Pina, Luiz Antônio Pagot; Orlando
Fanaia Machado, Rui Barbosa Egual, Sílvio Figueiredo Mourão,
Vilceu Francisco Marcheti.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.030/2012-0 - Natureza: Representação.
Unidade: Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Representante: TCU
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-043.821/2012-0 - Natureza: Relatório de Monitoramento.
Interessado: Tribunal de Contas da União.
Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT.
Advogado constituído nos autos: não há.
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Emitido em 20/03/2013 09:07
- Relator, Ministro RAIMUNDO CARREIRO
TC-000.569/2010-0 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgãos/Entidades: Ministério dos Transportes (vinculador); Rede
Ferroviária Federal S.a. - MT
Responsáveis: Antonio Euclides Caetano dos Santos; Natalino
Medeiros do Bem; Neville Chamberlain Barbosa da Silva
Advogado constituído nos autos: Eurípedes Brito Cunha (OAB/BA
nº 1.710), Edmundo Sampaio Jones (OAB/BA nº 9.474),
Eurípedes Brito Cunha Junior (OAB/BA nº 11.433), Pedro Marcos
Cardoso Ferreira (OAB/BA nº 7.606), Rômolo Dias Costa Neto
(OAB/BA nº 14.449), Rita da Cássia Medeiros Câmara (OAB/BA
nº 15.893), Karina Dórea Kruschewsky (OAB/BA nº 18.325),
Adriana Viana da Cunha (OAB/BA nº 13.842), Janaina M. Santana
de Carvalho (OAB/BA nº 22.337), André Cunha Orrico (OAB/BA
nº 21.873), Felipe Almeida de Freitas (OAB/BA nº 24.651),
Clariana Oliveira da Silveira (OAB/BA nº 24.714), Clarissa Dantas
de Andrade (OAB/BA nº 25.895), Marcelo Fontes Monteiro
(OAB/BA nº 26.355), Marcus Vinicius Braga Jones (OAB/BA nº
26.284), Manuela Gomes da Silva (OAB/BA nº 23.838), Priscila
Sá Menezes de Carvalho (OAB/BA nº 14.856), Betânia da Silva
Miguel (OAB/BA nº 28.859), Alessandra Sales Lopes Figueiredo
(OAB/BA nº 12.940), Fabio Reis Paim (OAB/BA nº 15.304),
Karine Costa Gonçalves (OAB/BA nº 22.418), Helena Oliveira
Santiago (OAB/BA nº 419-B), João Laurindo da Silva (OAB/BA
nº 4.141), Carlos Frederico Torres Machado Neto (OAB/BA nº
4.456) e Maria Suely do Carmo Vilas Boas (OAB/BA nº 7.439).
TC-012.731/2005-9 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal – MF.
Recorrentes: Ana Cristina Ribeiro da Cunha; Clarice Coppetti;
Clauir Luiz Santos; Enio Manoel Cardoso Jr; Fischer América
Comunicação Total Ltda; Jefferson Santos de Castilho; Jorge
Eduardo Levi Mattoso; José Henrique Marques da Cruz; José Luiz
do Amaral Quintans; Luiz Antônio Carvalho Arrochela Lobo;
Maria Aparecida Rosa Vital Brasil Bogado; Paulo Cesar Campos;
Rosa de Lima Assis Rodrigues; Silvia Sardinha Ferro; Thiago
Medeiros da Cunha Cavalcanti;
Advogados constituídos nos autos: Edgar Hermelino Leite Junior,
OAB/SP 92.114, Marcia Heloisa P. S. Buccolo, OAB/SP 36.434,
Jailton Zanon da Silveira OAB/RJ 77.366, Leonardo da Silva
Patzlaff, OAB/DF 16.557, Guilherme Lopes Mair, OAB/SP
241.701, Ana Carolina Palhares Miro, OAB/DF 26.475.
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Emitido em 20/03/2013 09:07
TC-017.636/2007-9 - [Apensos: TC 026.805/2007-2, TC 004.745/2008-4]
Natureza: Denúncia
Recorrentes: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Advogados constituídos nos autos: Rafaelo Abritta (Advogado da
União) e outros); Felipe Carlos Schwingel e outros
TC-018.910/2009-0 - Natureza: Pedido de Reexame em Relatório de Auditoria
(Fiscobras 2009).
Entidade: Superintendência Regional do Dnit no Estado de São
Paulo (Dnit/SP).
Responsáveis: Luiz Antonio Pagot; Luiz Fernando de Pádua
Fonseca; Ricardo Rossi Madalena; Rômulo do Carmo Ferreira
Neto
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-019.172/2012-5 - Natureza: Representação
Órgão/Entidade: Petrobras Distribuidora S.A. - MME
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado constituído nos autos: não consta.
TC-019.201/2007-0 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos MC
Responsáveis: Art Tudo Franquia dos Correios Ltda. Benserve
Serviços Gerais Ltda. ME; Blue Star Intermediação de Negócios
Ltda.; Carlos Eduardo Fioravanti da Costa Diretex Serviços e
Representações Ltda; Ernesto Duarte; Expresso Postal Teng Ltda.;
Inter Post Assessoria Comercial S C Ltda; Inter-mail Ltda.; JK
Comercial e Servios Ltda.; Juliana Azeredo Duarte; L Fernando de
Castro Franchising Ltda. ME; Marcos Antonio Vieira da Silva;
Orrini Administração de Documentos Ltda.; Top Gun
Atendimento e Contato Ltda.; Valter Ferreira de Araujo
Interessada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - MC
Advogados constituídos nos autos: Wellington Dias da Silva,
(OAB/DF 8.546) e outros (fl. 2980); Ricardo Ribeiro de Almeida,
(OAB/SP 131.938), e outros (Anexo 1, fl. 9); Mário Menezes
(OAB/DF 12.378) e outros (fls. 2307, 2316, 2319 e Anexo: fls. 24
e 26) Juliano Costa Couto (OAB/DF 13.802) e outros (Anexo 1, fl.
43); Rodrigo Madeira Nazário (OAB/DF 12.931) e outros (fl. 54);
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Seses
Pauta nº 8/2013 ( Plenário - Ordinária )
Sessão em 20/mar/2013
Resumo da Pauta
Emitido em 20/03/2013 09:07
Roberto Timoner (OAB/SP 156.828) e outros (Anexo 1, fls.
79/81); Antônio Perilo Teixeira e outros (fl. 3077); Guilherme
Augusto Fregapani (OAB/DF 34.406); e Maria Isabel Garbin
Arlanch (OAB/DF 26.334).
TC-031.472/2011-7 - Natureza: Representação com pedido de medida cautelar
Órgão/Entidade: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
Responsáveis: Júlio Mário dos Santos Viana, pregoeiro e Valdeni
Batista Milhomens, Gerente do Departamento de Licitação e
Contratação
Interessada: Trivale Administração Ltda.
Advogados constituídos nos autos: Andressa Veronique Pinto
Gusmão de Oliveira (OAB/AM 3554) e outros
TC-032.245/2012-2 - Natureza: Representação
Órgão/Entidade: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro - MME.
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-033.787/2012-3 - Natureza: Representação
Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A. - MME.
Interessado: 1ª Vara de Trabalho de Aracaju-SE
Advogado constituído nos autos: não consta
TC-038.506/2012-2 - Natureza: Relatório de Auditoria
Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - Infraero.
Interessado: Congresso Nacional
Advogado constituído nos autos: não consta
- Relator, Ministro JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
TC-009.831/2010-0 - Natureza: Recurso [Apensos: TC 010.268/2011-1, TC
032.746/2011-3, TC 030.763/2011-8]
Interessado: Consórcio Passarelli/GEL
Entidade: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).
Advogados constituídos nos autos: Percival José Bariani Junior
(OAB/SP n.º 252.566); Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP
n.º 285.794); Silvia Ferrari Abud (OAB/SP n.º 312.009).
TC-011.486/2006-4 - Natureza: Recurso de Revisão em Tomada de Contas
Simplificada - Exercício: 2005
Entidade: Capitania dos Portos do Espírito Santo
Responsáveis: Alvaro José Gil Gonçalves e outros..
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-013.576/2009-7 - Natureza: Recurso de Revisão em Tomada de Contas
Simplificada - Exercício: 2008
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Pauta nº 8/2013 ( Plenário - Ordinária )
Sessão em 20/mar/2013
Resumo da Pauta
Emitido em 20/03/2013 09:07
Entidade: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
Responsáveis: Aguinaldo José Teixeira; e outros.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-016.747/2010-0 - Natureza: Relatório de Auditoria
Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes e JM Terraplenagem e Contruções Ltda.
Responsáveis: Antônio Fernando Guanabarino de Souza; Eurival
Rego e Cunha; Hugo Sternick
Interessados: Congresso Nacional.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-017.386/2006-6 - Natureza: Recurso de Revisão
Entidade: Secretaria do Patrimônio da União - MP
Exercício: 2005
Responsáveis: Responsáveis: Edmar Fraga Rocha; Alexandra
Reschke.
Interessado: Secretaria do Patrimônio da União - MP
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-018.403/2010-7 - Natureza: Relatório de Auditoria
Entidade: Município de Rondonópolis/MT.
Responsáveis: Adão Nunes; Antônio Augusto Miranda de Souza;
Gerson Araújo de Oliveira; José Carlos Junqueira de Araújo;
Valdecir Feltrin
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
TC-002.852/2009-3 - Natureza: Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas
Especial
Recorrente: Ministério Público junto ao TCU, representado pelo
Procurador Júlio Marcelo de Oliveira
Responsáveis: Prêmio Editorial Ltda. e Marino Lobello
Unidade: Ministério da Cultura
Advogados constituídos nos autos: José Maurício Fittipaldi
(OAB/DF 221.054) e Daniel da Costa Alves de Oliveira (OAB/DF
31.498)
TC-007.287/2008-0 - Natureza: Embargos de Declaração em Relatório de Auditoria
Embargante: Secretaria de Estado de Obras do Estado do Rio de
Janeiro-Seobras/RJ
Unidades: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes (Dnit) e Secretaria de Estado de Obras do Estado do
Rio de Janeiro (Seobras/RJ)
Advogados constituídos nos autos: Cintia Batista Angelini
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Sessão em 20/mar/2013
Resumo da Pauta
Emitido em 20/03/2013 09:07
Carvalho (OAB/DF 33.265); Luis Henrique Baeta Funghi
(OAB/DF 32.250); Alexandre Aroeira Sales (OAB/DF 28.108);
Fernando Antonio Muniz Lima (OAB/DF 00648-E); Renan
Marcondes Facchinatto (OAB/DF 285.794); Diego Ricardo
Marques (OAB/DF 30.782); Antonio Newton Soares de Matos
(OAB/DF 22.998)
TC-014.206/2012-9 - Natureza: Auditoria de Natureza Operacional
Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT)
Interessado: Tribunal de Contas da União
Advogado constituído nos autos: não há
TC-015.532/2011-9 - Natureza: Pedido de Reexame
Recorrentes: Agrimat Engenharia Indústria e Comércio Ltda.
(CNPJ e Três Irmãos Engenharia Ltda.
Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-038.687/2012-7 - Natureza: Relatório de Auditoria
Interessado: Congresso Nacional
Unidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Advogado constituído nos autos: não há
- Relator, Ministro-substituto MARCOS BEMQUERER COSTA
TC-002.961/2010-5 - Natureza: Embargos de Declaração.
Embargante: Estacon Engenharia S/A,
Entidade: Município de Laranjal do Jari/AP.
Advogados constituídos nos autos: Walter Costa Porto,
OAB/DF 6.098; e outros.
TC-004.762/2012-6 - Natureza: Relatório de Auditoria.
Entidade/Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - Dnit e Agência Goiana de Transportes e Obras Agetop.
Interessado: Congresso Nacional.
Advogado constituído nos autos: não há.
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Sessão em 20/mar/2013
Resumo da Pauta
Emitido em 20/03/2013 09:07
- Relator, Ministro-substituto WEDER DE OLIVEIRA
TC-019.091/2012-5 - Natureza: Representação.
Responsáveis: Walcyr Josué de Castilho Araújo e William do
Carmo Lanna
Órgão: 2º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego
Aéreo (Cindacta II).
Advogado constituído nos autos: Jacqueline Marques Froguer
(OAB/PR nº 53.832).
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