EMBASA
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.
CNPJ: 13.504.675/0001-10
Capital Autorizado: 5.664.000.000,00
Capital Integralizado: 3.914.920.939,80
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 2012
MENSAGEM AOS ACIONISTAS
Senhores Acionistas,
Submetemos à apreciação de V. Sas. o Relatório da Administração relativo ao ano 2012 contendo as demonstrações financeiras do exercício, elaboradas de acordo com a legislação societária e acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal e a
manifestação do Conselho de Administração.
Apesar do ano difícil, em função da maior seca dos últimos 50 anos registrada no Estado, a Embasa, em alinhamento com as diretrizes do Governo do Estado para o Programa Água para Todos
e na busca da universalização dos seus serviços, investiu o maior valor de toda a sua história (R$
673 milhões), correspondente a 3,36 vezes a média anual do período de 2001 a 2006. Salientase que desse valor 62,70% (R$ 422 milhões) foram recursos próprios, o que significa, apenas
neste ano, o dobro da destinação de recursos tarifários para investimento quando comparado a
todo o período 2001-2006 (R$ 211 milhões), constituindo, de longe, o maior esforço da sua história de destinação desses recursos; em parte motivado na reação às consequências da forte estiagem que vem assolando o Estado nos últimos anos, além de adiantamentos a recursos
contratados em agentes financeiros, necessários para garantir a continuidade das obras (comparações com valores indexados ao IPCA).
Considerando o período desde o ano 2007, 554 obras foram ou estão sendo empreendidas em
300 municípios, perfazendo cerca de R$5,65 bilhões em recursos de investimento aplicados/garantidos nesse intervalo. Este esforço contou com recursos próprios, além dos oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), dos Ministérios das Cidades, da Integração Nacional, da Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA), da Companhia do Vale do São Francisco (CODEVASF), de financiamento da Caixa (FGTS), do BNDES (FAT) e do Estado. Além destes, existe expectativa de
contratação de novos recursos até o ano 2014 da ordem de R$2,02 bilhões, o que poderá perfazer cerca de R$7,6 bilhões de investimentos nesse período. Desse investimento, R$ 1,036 bilhão
está sendo aplicado no município de Salvador, resultando, além da melhoria dos serviços, na incorporação de mais de 90 mil e 136 mil ligações de água e esgoto, respectivamente, na capital.
Apesar de todo o empenho em alavancar investimentos rumo à universalização, nos causa
apreensão a forte e persistente estiagem que se configura desde o ano 2011 em grande parte do
interior do Estado, em especial na região semiárida, com perspectiva de continuidade em 2013.
Os efeitos da seca certamente seriam maiores, não fosse a prioridade de governo ao Programa
Água para Todos. Felizmente, desde 2007, a empresa vem realizando obras estruturantes fundamentais ao enfrentamento dos efeitos dessa estiagem. Grandes esforços preventivos foram e
estão sendo despendidos, com investimentos que montam mais de R$ 994 milhões, na construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água, com foco, principalmente, nos sistemas integrados que atendem vários municípios.
Nesse período, destacam-se as conclusões dos seguintes empreendimentos:
• O novo Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Irecê – Adutora do São Francisco,
responsável pelo atendimento de uma microrregião inserida no semiárido e formada por 15
municípios, no qual foram investidos cerca de R$178 milhões (recursos próprios, financiados
pelo FAT/BNDES e OGU/CAIXA), beneficiando cerca de 350 mil pessoas através de uma
nova e mais confiável alternativa de suprimento de água com captação e adução a partir do
Rio São Francisco;
• O novo Sistema Integrado de Guanambi - Adutora do Algodão - construído em tempo recorde
de 15 meses com captação e adução a partir do Rio São Francisco, com aplicação de R$ 135
milhões (recursos da Codevasf) e benefício a cerca de 226 mil pessoas em seis municípios;
• O novo sistema integrado baseado na Adutora de Pedras Altas, custeado com recursos próprios de R$ 59,3 milhões, beneficiando cerca de 172 mil pessoas em 21 municípios da Região do Sisal;
• Ampliação e melhorias no Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Serrinha/Coité,
que encontra-se em fase de testes, com investimentos financiados pelo FAT/BNDES de
R$42,1 milhões, servindo a sete municípios (24 localidades) e beneficiando mais de 200 mil
pessoas;
• Implantação dos sistemas integrados de abastecimento de água de Pedro Alexandre, que envolveu R$12,3 milhões, e de Cafarnaum, concluído em outubro de 2012 com investimento de
R$ 37 milhões;
• Sistema Integrado de Santana, atendendo a cinco municípios;
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CONJUNTURA INSTITUCIONAL DO SETOR
A promulgação da Lei Federal nº 11.107 de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas
gerais de contratação de consórcios públicos, e da Lei n.º 11.445 de 5 de janeiro de 2007,
que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, posteriormente regulamentada pelo Decreto n.º 7.217 de 21 de junho de 2010, dá início a um novo cenário e traz
novos desafios para os agentes institucionais que desenvolvem ações de saneamento básico no Brasil.
A Política Estadual de Saneamento Básico - Lei nº 11.172 de 1º de dezembro de 2008, institui a regionalização da prestação dos serviços, incentiva a formação de consórcios públicos
entre os municípios e o estado e estimula a cooperação federativa, por meio de convênios de
cooperação para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, através dos contratos de programa, entre o município e a concessionária. A Lei estabeleceu como um dos seus princípios, o fortalecimento da Embasa designando-a para a
relevante função de executora da referida política, consolidada a partir do Programa Água
para Todos (PAT), definindo também a sua missão.
Para enfrentar os desafios emergentes deste contexto, diversas ações estruturantes foram
planejadas e executadas.
Os serviços prestados pela Companhia estão sendo adaptados às disposições da lei, ficando sujeitos à regulação e à fiscalização pela Agência Reguladora de Saneamento Básico
do Estado da Bahia (AGERSA), criada a partir da Lei nº 12.602/2012, a qual tem como um
dos objetivos definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos
contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e
eficácia dos serviços.
Em 26 de novembro de 2011, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia a Resolução N.º 03, de 18 de novembro de 2011, criando Grupo de Trabalho para Elaboração da
Minuta do Decreto de Regulamentação da Lei nº 11.172/08, que instituiu a Política Estadual de Saneamento Básico, estabelecendo a conclusão de suas atividades até dezembro de 2012.
Em 16 de março de 2011, após consulta e Audiência Públicas, a CORESAB emitiu a Resolução nº 001/2011, aprovando o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Dentre os princípios fundamentais da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece
diretrizes nacionais para o saneamento básico, destaca-se, sem dúvida, o da universalização dos serviços, envolvendo desafios de grande importância a serem superados, como: a
titularidade em regiões metropolitanas, a desoneração tributária (isenção do PIS/COFINS
sobre as receitas e do ICMS sobre as contas de energia elétrica) o desenvolvimento tecnológico, a consolidação das questões regulatórias, a garantia do fluxo contínuo e permanente
de investimentos para o alcance da universalização dos serviços e a instituição de mecanismos e instrumentos para garantir o acesso da população de baixa renda aos serviços - subsídio direto e outros.
Outro aspecto relevante da questão a ser considerado, necessitando de novas políticas públicas específicas de inclusão social, é o desafio de conciliar o equilíbrio econômico-financeiro da empresa com a modicidade tarifária e a relevância dos investimentos per capita à
medida que se pretende atingir áreas periféricas, predominantemente ocupadas por população de baixa renda.
Para enfrentamento desses desafios, o Planejamento Estratégico da empresa foi marcado
pelo desenvolvimento de um novo modelo de gestão estratégica baseado no Balanced Scorecard (BSC), contemplando diversas ações estruturantes como a implantação do Sistema
Integrado de Gestão Empresarial - ERP e a reestruturação organizacional, inclusive com a
criação da Superintendência de Assuntos Regulatórios, para tratar exclusivamente das questões relacionadas à regulação e negociações de contratos.
Com a nova superintendência, intensificaram-se as negociações com os municípios e a elaboração dos Convênios de Cooperação, visando a regulamentação e a assinatura dos novos
Contratos de Programa, atendendo à legislação.
Visando uma maior proximidade com os titulares e o aumento de sua satisfação com os serviços prestados, que passa pelo atendimento e superação dos requisitos regulatórios, foi inserido no novo Planejamento Estratégico o Índice de Satisfação dos Titulares, pioneiro no
Brasil, e o Indicador de Atendimento aos Requisitos Regulatórios.
Em 2011, dando continuidade às adaptações necessárias ao atendimento do art. 18 da lei
11.445, a Embasa passou a registrar separadamente os custos e receitas de cada serviço
nos seus respectivos municípios, apropriando inclusive rateios dos custos indiretos e gastos
administrativos.
A concessão do município de Salvador tem prazo indeterminado, segundo termo de acordo
amparado pelas Leis estaduais n.º 1.811 de 29/07/1925 e 2.064 de 14/05/1928, e leis municipais nº 1.114 de 29 de dezembro de 1924 e nº 1.182 de 12 de maio de 1929, representando
cerca de 45% da receita operacional bruta da Companhia.
Existe ainda hoje a indefinição sobre a titularidade dos serviços de saneamento nas regiões metropolitanas. No caso da Bahia, após a mudança da Constituição do Estado em
1999, por meio da Emenda Complementar nº 7, a titularidade foi transferida do município
para o Estado. Em função dessa mudança foi impetrada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 2077-BA que está em discussão no Supremo Tribunal Federal – STF
– com tendências de aprovação pela titularidade compartilhada entre o estado e os municípios que a compõem. Apesar disso, a Embasa vem negociando, desde 2008, com o município de Salvador, os termos do novo contrato de Programa baseado nas diretrizes da Lei
Nacional do Saneamento Básico, 11.445/2007 e da Lei de Consórcios Públicos, nº 11.107,
05 de abril de 2005.
No exercício de 2008 o Município assinou, na condição de interveniente, juntamente com o governo do Estado da Bahia e a Embasa, diversos instrumentos contratuais para realização de
obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe - Emissário da Boca do Rio. Em 22 de dezembro de 2009, o município de
Salvador e o Estado da Bahia, com a interveniência da Embasa, assinaram Convênio de Cooperação entre Entes Federados, para negociar os termos de contrato de programa a ser celebrado entre o Município e a Embasa.
O Plano Municipal de Saneamento Básico - Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - foi aprovado através da Lei 7.981/2011, de 31 de maio de 2011 que, além
de aprová-lo, autoriza o município a celebrar contrato de programa com a Embasa, institui o
Fundo Municipal de Saneamento Básico, ratifica o Convênio de Cooperação e dá outras providências.
Após longo processo de discussões, foi elaborada minuta do contrato de programa, enviada
para o gabinete da Prefeitura de Salvador em 23 de junho de 2011 e, após ajustes, reenviada
em 29 de dezembro de 2011 para ser encaminhada para consulta pública, audiência pública
e posterior assinatura.
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A EMPRESA
2.1 Perfil Institucional
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa é uma sociedade de economia
mista de capital autorizado, pessoa jurídica de direito privado, tendo como acionista majoritário
o Governo do Estado da Bahia.
• Barragens de Cristalândia em Brumado, de Serra Preta em Planalto/Barra do Choça, de Mulungu do Morro/Souto Soares e de Lagoa Torta em Igaporã/Matina;
• Sistemas de abastecimento de água de Jaguarari, Andorinhas e Planaltino, com aplicação de
recursos próprios da ordem de R$ 13,3 milhões.
Em caráter emergencial, com vistas a mitigar o impacto da seca, estão em andamento obras de
porte nos seguintes sistemas, além de várias outras menores em diversas regiões do estado:
• Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Jacobina/Saúde/Caém, com investimentos
de R$31,1 milhões, beneficiando cerca de 80 mil pessoas – com previsão de conclusão em
abril de 2013;
• O novo sistema Integrado de Senhor do Bonfim, a partir da barragem de Ponto Novo, com
aplicação de R$55,5 milhões (recursos financiados pelo FAT/BNDES), beneficiando cerca
de 128 mil pessoas – com previsão de conclusão em abril de 2013;
• Obras de ampliação do Sistema de Euclides da Cunha, com investimentos de R$ 5,6 milhões, com previsão de conclusão para junho de 2013.
A região de Vitória da Conquista, fortemente impactada pela estiagem, será contemplada com um
novo e importante reforço no suprimento de água, com aproveitamento do rio Catolé Grande. A
captação se dará em duas etapas: inicialmente diretamente “a fio d’água”, a ser concluída em
2013 em caráter emergencial e, em segunda etapa, a partir de barragem de regularização a ser
construída. O novo sistema contará com, além da barragem que demandará recursos da ordem
de R$141 milhões, novos sistemas adutor (129km) e de tratamento, que custarão cerca de
R$96,3 milhões, beneficiando aproximadamente 463 mil pessoas, com recursos assegurados
no Programa PAC Semiárido.
Também, com início previsto para 2013, estão assegurados recursos da ordem de R$ 192,8 milhões para as seguintes obras de ampliação de sistemas integrados de água: Feira de Santana;
Amélia Rodrigues e Santo Estevão; 2ª etapa da Adutora do Algodão, que servirá aos municípios
de Caetité, Lagoa Real e Rio do Antônio. Além desses, estão sendo pleiteados recursos para a
2ª etapa da Adutora do Sisal, para atender os municípios de Mairi, Várzea da Roça, Várzea do
Poço, Quixabeira e São José do Jacuípe.
O Governo do Estado, por meio da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da
Bahia (CERB), construiu a 1ª etapa do Sistema Integrado “Águas do Sertão”, com captação no
manancial subterrâneo do Aquífero de Tucano, envolvendo investimentos de R$ 78,4 milhões,
cujo sistema já está sendo operado pela Embasa e atendendo a cinco municípios: Adustina, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Paripiranga.
Paralelamente ao grande esforço dedicado às obras estruturantes de abastecimento de água, a
Embasa não se descuidou do setor de esgotamento sanitário, fundamental para a qualidade de
vida e a saúde das pessoas, como também para a preservação dos mananciais. Nesse segmento, desde 2007, estão sendo executadas 168 obras, tendo sido concluídas 43. Em 2012,
destacam-se as conclusões dos seguintes sistemas: Feira de Santana (bacias Jacuípe e Subaé),
Jaguaquara, Itamaraju, Teixeira de Freitas (1ª etapa) e Serra Grande, no município de Uruçuca
com investimentos totais superiores a R$172 milhões, beneficiando mais de 200 mil pessoas.
Como resultado das ações desenvolvidas em todo o Estado, o número de ligações totais existentes de água passa de três milhões, enquanto de esgoto supera 825 mil. Em 2012, foram implantadas mais de 128 mil novas ligações de água e 76 mil de esgoto. Considerando o período
de 2007 a 2012, foram executadas 701 mil ligações de água e 330 mil ligações de esgoto. Seguindo a prioridade do Programa Água para Todos, cerca de 47% das novas ligações de água,
em 2012, foram implantadas na região do semiárido baiano.
As ações da empresa, desde o ano 2007, trouxeram benefícios diretos a mais de, respectivamente, 2,8 milhões e 1,5 milhões de pessoas nos segmentos de água e esgotamento sanitário,
sem levar em consideração as melhorias operacionais em diversos sistemas.
Como reflexo da melhora na gestão dos processos de operação, a Embasa reduziu em aproximadamente 20% seu índice de perdas por ligação desde o ano 2005, atingindo o valor de 274,50
l/dia/lig em 2012. O índice de hidrometração, utilizado, dentre outros, para avaliar a eficiência comercial, alcançou o valor de 95,4%, o maior obtido desde 2005.
Os resultados financeiros alcançados em 2012 mostram, mesmo em um ano caracterizado por
forte estiagem, a continuidade de crescimento consistente nos indicadores corporativos. A receita operacional bruta de serviços atingiu 1,907 bilhão de reais, 14,4% superior ao 1,667 bilhão
alcançado em 2011. A receita operacional líquida de serviços alcançou 1,737 bilhão de reais,
Quantidade de Ações
13,7% acima do 1,528 bilhão de reais registrado no exercício anterior. O resultado do exercício
foi mais uma vez positivo, apresentando um lucro líquido de R$ 124,8 milhões.
O Índice de Eficiência Operacional - IEO, principal indicador utilizado no Planejamento Estratégico da Embasa e que representa a razão entre a arrecadação e um grupo selecionado de despesas operacionais, apurado em regime de caixa, atingiu, em 2012, o valor de 1,254, inferior à
meta de 1,290 estabelecida pela então Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia – CORESAB (hoje Agência Reguladora de Saneamento
Básico do Estado da Bahia - Agersa), entretanto superior ao índice de 1,224 alcançado no período anterior.
No que concerne aos recursos humanos, dando prosseguimento ao processo de renovação e
ampliação do seu quadro de empregados próprios iniciado em 2007, a Embasa contratou, em
2012, 695 candidatos classificados em concurso. De 2007 até o final de 2012 foram contratados
mais de 2.900 novos empregados para atuar na Capital e no interior. Merece destaque o investimento em treinamento que neste período superou R$658 mil, envolvendo diversas áreas, tais
como: pós-graduação, capacitação técnica, aceleração escolar, atualização profissional, ambientação e integração de novos contratados, idiomas, programa “conheça nossa empresa” e outros.
Segundo pesquisa de satisfação realizada junto aos seus usuários, relativa ao ano 2012, os serviços prestados pela Embasa foram considerados bons ou ótimos por 34% dos entrevistados, enquanto a qualidade da água é considerada boa ou ótima por 65% do público. A média de
satisfação geral de 71% nos últimos seis anos mostra que, apesar das características dos serviços prestados e do grande crescimento de usuários neste período, notadamente em áreas periféricas urbanas e na zona rural, a empresa vem mantendo, na perspectiva do cliente, o mesmo
patamar de qualidade na prestação dos serviços.
Neste período foram conquistados importantes prêmios que evidenciam eficiência na gestão alinhada com a sustentabilidade ambiental, destacando-se: Prêmio Gestão Socioambiental do Instituto Internacional Chico Mendes, pelo Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social para
o Saneamento (PEAMSS), garantindo à Embasa a utilização por um ano, em suas comunicações,
do Selo Verde do Instituto Chico Mendes; Destaque Nacional em Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social, pelo Instituto Biosfera e Instituto Brasileiro de Estudos Especializados (IBRAE); prêmio Ser Humano Luís Tarquínio; empresa destaque no prêmio IT4CIO 2012,
auferido o Prêmio Case de Sucesso Portal IT4CIO - Geoweb / Quantumgis - infraestrutura de cadastro de rede de abastecimento e esgotamento sanitário.
Em especial, um reconhecimento externo que muito a honrou foi o recebimento, pela segunda
vez consecutiva, do “Troféu Transparência”, no âmbito das empresas de capital fechado, uma
das premiações mais valorizadas pelo mercado de investidores e pelos executivos de finanças,
administração e contabilidade do país. A clareza nas demonstrações financeiras, a qualidade das
informações e a idoneidade das organizações analisadas são critérios considerados para a concessão do prêmio, que foi entregue pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas
Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) e o Serasa Experian.
Ainda em 2012, obteve reconhecimentos de revistas especializadas como “As 1.000 Melhores
Empresas do Brasil”, da “Isto é Dinheiro”, que, no âmbito geral de serviços públicos, classificou a Embasa como a quarta melhor empresa do país (só superada pela Casa da Moeda do
Brasil e pelas companhias estaduais de saneamento de São Paulo - Sabesp e de Minas Gerais
- Copasa), com os seguintes destaques: segunda melhor em responsabilidade social, pelo terceiro ano consecutivo, quarta melhor na área de recursos humanos e quinta melhor em inovação e qualidade dos serviços. Por sua vez a “Revista Valor 1.000”, pelo quinto ano consecutivo,
destacou a Embasa como Maior Empresa de água e saneamento do Nordeste (Destaque da Região). Já na avaliação da Revista Exame, entre as 100 Maiores da Região Norte-Nordeste, em
relação à receita líquida, saiu da 28ª posição para a 18ª.
Os resultados ora relatados foram obtidos apesar da estiagem de grandes proporções que o estado vem enfrentando desde o ano 2011, a partir da convergência de esforços entre o Governo
do Estado, acionista majoritário da Empresa, os municípios titulares dos serviços, a Secretaria
de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, a Casa Civil do Governo, o Conselho de Administração
da Embasa, o Conselho Fiscal e o corpo funcional da empresa, além do produtivo entendimento
com o órgão regulador, a Agência Reguladora de Saneamento da Bahia – AGERSA.
Sem esse esforço conjunto e a fundamental parceria com o governo federal, não teria sido possível concretizar as realizações e ações estratégicas da empresa nesse período.
A Diretoria Executiva
Além destas localidades, a Embasa abastece com água mais 489 aglomerados populacionais
distribuídos no meio rural, ao longo dos sistemas integrados.
Área de Atuação da Embasa
Constituída em 11 de maio de 1971 pela Lei Estadual 2.929, em 1975, a Embasa incorporou as
extintas COMAE e COSEB, suas então subsidiárias, que eram responsáveis pelos serviços de
distribuição de água e esgotamento sanitário no Estado.
2.2 Governança Corporativa
Os órgãos de deliberação superior da Empresa, definidos no estatuto social, são a Assembléia
Geral dos Acionistas, o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva. As contas são fiscalizadas pelo Conselho Fiscal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Auditoria Geral do Estado, além da auditoria externa independente. O Ente Regulador é a Agência Reguladora de
Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA.
A estrutura organizacional da Embasa acompanha a dinâmica das estratégias e dos processos
organizacionais, permitindo a integração entre os processos críticos na gestão da empresa e intensificando a regionalização de suas atividades.
A Diretoria Executiva é formada por sete diretorias: três Diretorias de Operação e Expansão (Região
Metropolitana de Salvador, Norte e Sul), a Diretoria Técnica e de Sustentabilidade (que atua junto
às diretorias finalísticas no sentido de garantir que as políticas, programas e procedimentos destas
áreas sejam implementados de modo uniforme e efetivo), a Diretoria Financeira e Comercial, a Diretoria de Gestão Corporativa, além da Presidência, representadas no organograma a seguir.
Considerando os 362 municípios em que está presente, apenas não são operadas as sedes
municipais de Barra da Estiva, Caém e Macaúbas (operações municipais).
2.4 Identidade Organizacional
Para enfrentar os desafios emergentes no novo cenário da área de saneamento, impostos pelas
mudanças resultantes da Lei nº 11.445, de 05.01.2077, Lei Nacional de Saneamento Básico, por
seu Decreto de Regulamentação nº 7.217, de 22.06.2010, e pelos desdobramentos do arcabouço legal federal que resultam na Lei 11.172, de 01.12.2008, Lei Estadual de Saneamento Básico, que institui a Política Estadual de Saneamento Básico e designou a Embasa para a
relevante função de principal executora da referida política, consolidada a partir do Programa
Água para Todos (PAT), diversas ações estruturantes foram planejadas e executadas, a exemplo da implantação do Sistema Integrado de Gestão Empresarial (ERP) e da reestruturação organizacional da empresa.
Nesse contexto, foi desenvolvido o Planejamento Estratégico da Embasa para o quadriênio
2012/2015, baseado no Balanced Scorecard - BSC. Estas ações exigiram adequações aos processos e procedimentos, que fossem capazes de subsidiar as mudanças decorrentes dos investimentos aplicados. Por essa razão, esforços foram feitos para a continuidade do
Planejamento Estratégico e do Desenvolvimento Organizacional.
Ao longo de 2012, o Plano Estratégico avançou nas ações orientadas para a consolidação dos
seus objetivos com vista à universalização dos serviços, objeto intrínseco da Visão da Empresa.
A Identidade Organizacional existente foi confirmada com as adequações à Gestão da Sustentabilidade, foco da estratégia atual, e os valores: Relação Ética e Transparente, Sinergia, Valorização dos seus Colaboradores e Responsabilidade Socioambiental, foram mantidos, conforme
disposto no Mapa Estratégico a seguir:
A administração segue o princípio da descentralização geográfica: 13 unidades regionais (URs)
no interior e seis na Região Metropolitana de Salvador. As URs e seus respectivos Escritórios
Locais (ELs) são responsáveis pela operação, manutenção, faturamento e cobrança dos serviços regionais. A distribuição geográfica das URs, em relação aos municípios, pode ser vista
no mapa seguinte.
UNIDADES REGIONAIS DA EMBASA
2.3 Área de Atuação
A Embasa, como executora da política de abastecimento de água e esgotamento sanitário do
Estado, concentra a sua atuação nas prioridades de Governo definidas dentro do “Programa
Água para Todos”, cujo principal objetivo é a busca da universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Neste contexto, atende prioritariamente à população urbana de sua área de concessão, bem como uma considerável parcela da população rural
localizada na periferia das localidades urbanas e, principalmente, dispersa ao longo dos diversos sistemas integrados.
São operados 420 sistemas de abastecimento de água, distribuídos em 362 dos 417 municípios
do Estado (87%), dos quais 107 são sistemas integrados (atendem diversas localidades pertencentes a um ou mais municípios) e 313 são sistemas locais (atendem exclusivamente uma
localidade). Através desses sistemas são atendidas com água tratada 560 localidades do meio
urbano e 429 do meio rural. Com esgotamento sanitário são operados 77 sistemas que atendem
a 98 localidades no Estado,
sendo 89 na zona urbana e
nove na zona rural.
Os critérios adotados para
definir as localidades atendidas foram baseados nos
conceitos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda com o intuito da implantação desse plano, a organização desenvolveu ações para elaboração dos Painéis de Desempenho de indicadores setoriais, alinhados ao Mapa Estratégico,
contemplando a área operacional e a área administrativa. Para a execução do planejamento foi
iniciada a implementação das ações estratégicas ou projetos estruturantes cuja finalidade é viabilizar a consecução dos objetivos estratégicos fazendo o uso de sistema informatizado de gerenciamento de indicadores, iniciativas, objetivos e temas estratégicos.
Para garantir o alinhamento dos processos aos objetivos definidos no Planejamento Estratégico 2012-2015, a Embasa deu início à formulação de um Modelo de Gestão participativo e flexível com foco na sustentabilidade, utilizando como parâmetros referenciais os Princípios
Fundamentais de Gestão cujas diretrizes essenciais são baseadas nos requisitos dos Critérios
de Excelência do Prêmio Nacional da Qualidade (PNQ), os quais contemplam práticas de gestão de corporações de classe mundial.
Dentro de uma perspectiva de modernização, o Modelo de Gestão se apresenta como uma
forma de comunicar a estratégia para toda a organização, uma vez que integra a gestão estratégica à gestão por processos, sendo esta última crucial para a integração, conhecimento e entendimento dos processos, bem como o alinhamento destes à Visão da empresa, de forma a
assegurar a qualidade do serviço prestado à sociedade.
Em coerência com a estruturação do Planejamento Estratégico, o presente Relatório da Administração segue estruturado por perspectiva estratégica.
CONTINUA
EMBASA
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CONTINUAÇÃO
3
PERSPECTIVA SOCIEDADE
Essa perspectiva está focada no cidadão, destinatário final dos serviços oferecidos pela empresa.
3.1 Universalização
O Estado da Bahia lançou em 2007, o Programa Água para Todos (PAT), com significativo
aporte de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento — PAC/Saneamento do Governo Federal, do Tesouro do Estado e recursos próprios da Embasa, com o objetivo estratégico
de “proporcionar o atendimento aos direitos humanos fundamentais de acesso à água
em qualidade e quantidade, prioritariamente para consumo humano, numa perspectiva de
segurança alimentar, nutricional e de melhoria da qualidade de vida em ambiente salubre
nas cidades e no campo“.
Seus objetivos gerais se constituem na universalização do acesso e elevação progressiva da
qualidade dos serviços prestados, relativos à oferta de água e saneamento básico, priorizando
o atendimento das famílias de baixa renda localizadas nas periferias das grandes cidades e nos
municípios de pequeno porte, particularmente no semiárido.
No âmbito do Programa Água para Todos a Embasa é a principal executora, com recursos previstos para investimento da ordem de R$ 7,67 bilhões no período 2007-2014, com cerca de 5,65
bilhões de reais até dezembro de 2012 (considerando as obras já concluídas, em execução e
os novos contratos financeiros em formulação com a CEF e BNDES).
Das 128.435 novas ligações de água executadas pela Embasa em 2012, 47% foram implantadas na região do semiárido baiano, a mais carente do estado. No período 2007-2012 foram realizadas 701.210 ligações, 354.697 (51%) na região do semiárido.
Foto 1 – Implantação da Adutora do São Francisco (Sistema Integrado de Abastecimento de
Água de Irecê – Captação no Rio São Francisco).
O reconhecimento do êxito desta última prática auferiu a Embasa premiações em três instituições:
1 - Prêmio Ser Humano Luís Tarquínio, na área de gestão de pessoas, concedido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos Seccional Bahia (ABRH/BA);
2 - Prêmio Socioambiental Chico Mendes, do Programa de Certificação pelo Compromisso
com a Gestão Socioambiental Responsável Signatário do Pacto Global da Organização das
Nações Unidas, Agenda 21; e,
3 - Prêmio Destaque Nacional em Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social
ano 2012 do Instituto Ambiental Biosfera.
Ligações de Água Implantadas no SEMIÁRIDO em 2012
Foto 2 – Sistema Integrado de Guanambi - Adutora do Algodão – Estação de Tratamento de Água.
São atendidas com abastecimento de água cerca de 3,34 milhões de residências, destas, aproximadamente 1,16 milhões são servidas com esgotamento sanitário.
Economias Residenciais de Água
3.000.000
3.343.850
2.562.393
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Economias Residenciais de Esgoto
424.808 residências beneficiadas no
período 2006-2012
1.200.000
1.165.648
1.000.000
800.000
740.840
600.000
400.000
200.000
0
2006
2007
2008
2009
2010
Em caráter emergencial, com vistas a mitigar o impacto da seca, estão em andamento obras de
porte nos seguintes sistemas, além de várias outras menores em diversas regiões do estado:
• Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Jacobina/Saúde/Caém, com investimentos de R$31,1 milhões, beneficiando cerca de 80 mil pessoas – com previsão de conclusão
para abril de 2013;
• O novo sistema Integrado de Senhor do Bonfim, a partir da barragem de Ponto Novo, com
aplicação de R$55,5 milhões (recursos financiados pelo FAT/BNDES), beneficiando cerca
de 128 mil pessoas – com previsão de conclusão para abril de 2013;
• Obras de ampliação do Sistema de Euclides da Cunha, com investimentos de R$ 5,6 milhões, com previsão de conclusão para junho de 2013.
3.3 Sustentabilidade Socioambiental
781.457 residências beneficiadas no
período 2006-2012
3.500.000
2011
2012
A Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Lei Nacional de Saneamento Básico, estabelece diretrizes nacionais para o setor e tem como princípio fundamental a Universalização dos Serviços de
Saneamento Básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais
e manejo de resíduos sólidos). Um dos seus objetivos é promover alternativas de gestão que
viabilizem a auto-sustentação econômica e financeira dos serviços de saneamento básico, com
ênfase na cooperação federativa.
Com a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA
(Lei 12.602/2012) em 2012 fica extinta a temporária Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia – CORESAB.
• Aprovação pelo agente financeiro Caixa Econômica Federal (Caixa), do Caderno de Metodologias e Preços do Trabalho Social;
• Revisão dos Termos de Referência para contratação dos serviços da área social, que compõem a elaboração dos Estudos de Concepção e Viabilidade;
• Execução das ações sociais na fase pré-obra e durante a obra, através dos Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS;
• Execução das ações sociais na fase pós-obra e de operação dos sistemas implantados,
através de Projetos Sociais Comunitários;
• Início do processo de elaboração da política de sustentabilidade da Embasa integrada com
as demais políticas afins, e do modelo de gestão dos programas corporativos referentes,
através da contratação de uma consultoria específica; e,
• A etapa II do Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento
(PEAMSS/BA), realizada através de recursos próprios, com um investimento total de R$
3.836.575,72, que possibilitou a expansão, neste período, para mais 13 municípios baianos: Coaraci, Coité, Entre Rios, Gandú, Guanambi, Itanhém, Jacobina, Jeremoabo, Mulungu do Morro, Muritiba, Palmeiras, Rio de Contas e Wanderley.
A responsabilidade socioambiental está ligada diretamente à atividade da empresa, que é cuidar
da água: captá-la em condições apropriadas no meio ambiente, tratá-la, distribuí-la, coletar a água
usada nos domicílios, tratá-la e devolvê-la ao meio ambiente de forma adequada, sem risco de poluição ou degradação ambiental. Para cumprir esse ciclo da melhor forma possível, prestando um
serviço público essencial, a Embasa segue implementando uma Política Ambiental transversal a
projetos, obras, operação de sistemas, monitoramento de mananciais e ação social.
A atual Política Estadual de Meio Ambiente (Lei nº 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11) dispõe que, para implementar o autocontrole ambiental, as instituições públicas ou privadas devem
constituir a Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA) com o objetivo de coordenar, executar,
acompanhar, avaliar e se pronunciar sobre os programas, planos, projetos, empreendimentos e
atividades potencialmente degradadoras desenvolvidas no âmbito de sua área de atuação.
Constituída desde 1998, a Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA) da Embasa teve
sua composição reformulada no ano de 2012, de modo a estar em sincronia com a nova estrutura organizacional adotada pela empresa no final de 2011. Dessa forma, foi garantida a manutenção da representatividade da CTGA, sendo composta por membros de todas as Diretorias
em proporções equivalentes à aderência de cada uma à questão ambiental. Em 2012 foram
realizadas 12 reuniões da CTGA.
A implantação de Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário é passível
de licença ambiental devido aos impactos decorrentes das obras de implantação e dos resíduos e efluentes gerados na fase de operação dos Sistemas. Em virtude disso, nos Estudos Ambientais realizados na fase de elaboração dos projetos dos Sistemas, são identificados e
avaliados todos estes impactos causados e as respectivas medidas mitigadoras.
Em 2012, foram obtidas 48 licenças, sendo nove Licenças Prévias, 18 Licenças Unificadas, sete
Licenças de Operação, quatro Licenças de Implantação, cinco Prorrogação de Prazo de Validade, quatro Licenças de Ampliação e uma Renovação de Licença de Operação.
Além disso, se encontram em análise no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema)
os processos de licenciamento ambiental de 43 Sistemas de Esgotamento Sanitário e 35 Sistemas Abastecimento de Água, perfazendo um total de 78 processos.
Para captar água ou lançar efluentes provenientes das estações de tratamento de esgoto nos mananciais, é necessária a concessão de outorga pelo Inema, quando se tratar de dominialidade estadual, ou pela Agência Nacional de Águas (ANA), quando se tratar de dominialidade federal.
Em 2012, o Inema concedeu à Embasa 12 outorgas para abastecimento de água, estando em
análise, ainda, 18 processos de solicitação de outorga para abastecimento de água e 11 para
lançamento de efluentes.
A preocupação com a conservação e revitalização dos mananciais baianos se reflete também
em iniciativas de recomposição de matas ciliares, vegetação que se desenvolve no entorno dos
corpos hídricos. Ao efetuar a reabilitação florestal no entorno de rios e reservatórios com espécies de elevado valor histórico, ecológico e/ ou econômico, muitas delas na lista de espécies em
extinção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA),
a Embasa contribui de forma efetiva para a conservação da qualidade da água e para a preservação da biodiversidade aquática e terrestre.
Dos projetos em andamento, destaca-se a continuidade da reabilitação da Área de Proteção
Permanente (APP) do reservatório da Barragem do Rio da Dona. Em 2012, foi finalizada a 2ª
etapa desse Projeto, contemplando o plantio de mais 30 hectares de vegetação nativa, somados aos 36 hectares já plantados na fase anterior. Até o final de 2012, haviam sido reabilitados
66 hectares de matas ciliares, totalizando um investimento acumulado de R$916,7 mil. Com o
término da 3ª fase, prevista para ser iniciada em 2013, serão totalizados 96 hectares de matas
ciliares recuperadas, correspondendo a 100% da faixa que margeia o reservatório.
A experiência de implementação de Projetos de Trabalho Técnico Social (PTTS), concomitante
aos empreendimentos de implantação/ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água/Esgotamento Sanitário, com recursos previamente estabelecidos pelo agente financiador, tem possibilitado: fomentar a participação comunitária através de sua sensibilização para a discussão
das questões socioambientais locais, acompanhar o desenvolvimento das intervenções físicas,
garantir a sustentabilidade do empreendimento através da adesão ao sistema, e contribuir para
melhorar o relacionamento da prestadora de serviços com a comunidade usuária.
Visando fortalecer o controle social e contribuir com as fases de obra e pós-obras, em 2012,
foram realizadas pelas equipes sociais da Embasa: o acompanhamento de Estudos de Concepção e Viabilidade (ECV), envolvendo reuniões de alinhamento com as empresas, análise de
relatórios sociais/ socioambientais, visitas técnicas, coordenação e participação em reuniões de
Consulta Pública e análise de Programas de Educação Ambiental e Comunicação Social. No período, foram acompanhados 27 Estudos de Concepção, com a realização de 21 reuniões de
Consulta Pública envolvendo 2048 participantes.
As equipes do Trabalho Social também participam de atividades de qualificação técnica, de Grupos de Trabalho (GT) e Comitês Internos e Externos, como: GT para a organização da formação
em Educação Ambiental (EA) no PAC; Comitê da Dengue (estadual e Municipal); GT Socioambiental da SEDUR/SEMA/EMBASA e CONDER; GT de fiscalização do Trabalho Social do PAC;
Comitê de Equidade da Embasa; Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA); Comitê de
Sustentabilidade; GT interinstitucional - Empregos Verdes; e, GT do Programa Aprendendo a Usar.
A Tarifa Social é um instrumento de compensação social que beneficia hoje mais de um milhão
de pessoas de baixa renda (beneficiários do bolsa-família) através de quase 316 mil ligações
existentes de água, conforme pode ser observado no gráfico a seguir.
Ligações de Água Residenciais – Tarifa Social
320.000
300.000
280.000
260.000
240.000
220.000
200.000
180.000
160.000
140.000
120.000
3.2 Obras Estruturantes para Combater os Efeitos da Seca
Apesar de todo o empenho em alavancar investimentos rumo à universalização, é preocupação da empresa a forte e persistente estiagem que se configura desde o ano 2011 em grande
parte do interior do Estado, em especial na região semiárida, com perspectiva de continuidade
em 2013.
Os efeitos da seca certamente seriam maiores, não fosse a prioridade de governo ao Programa
Água para Todos. Felizmente, desde 2007, a empresa vem realizando obras estruturantes fundamentais ao enfrentamento dos efeitos dessa estiagem. Grandes esforços preventivos foram
e estão sendo despendidos, com investimentos que montam mais de R$ 994 milhões, na construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água, com foco, principalmente, nos sistemas integrados que atendem vários municípios.
Nesse período, destacam-se as conclusões dos seguintes empreendimentos:
• O novo Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Irecê – Adutora do São Francisco,
responsável pelo atendimento de uma microrregião inserida no semiárido e formada por 15
municípios, no qual foram investidos cerca de R$178 milhões (recursos próprios, financiados pelo FAT/BNDES e OGU/CAIXA), beneficiando cerca de 350 mil pessoas através de
uma nova e mais confiável alternativa de suprimento de água com captação e adução a
partir do Rio São Francisco;
• O novo Sistema Integrado de Guanambi - Adutora do Algodão - construído em tempo recorde de 15 meses com captação e adução a partir do Rio São Francisco, com aplicação
de R$ 135 milhões (recursos da Codevasf) e benefício a cerca de 226 mil pessoas em seis
municípios;
• O novo sistema integrado baseado na Adutora de Pedras Altas, custeado com recursos próprios de R$ 59,3 milhões, beneficiando cerca de 172 mil pessoas em 21 municípios da Região do Sisal;
• Ampliação e melhorias no Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Serrinha/Coité,
que encontra-se em fase de testes, com investimentos financiados pelo FAT/BNDES de
R$42,1 milhões, servindo a sete municípios (24 localidades) e beneficiando mais de 200 mil
pessoas;
• Implantação dos sistemas integrados de abastecimento de água de Pedro Alexandre, que
envolveu R$12,3 milhões, e de Cafarnaum, concluído em outubro de 2012, com investimento de R$ 37 milhões;
• Sistema Integrado de Santana, atendendo a cinco municípios;
• Barragens de Cristalândia em Brumado, de Serra Preta em Planalto/Barra do Choça, de
Mulungu do Morro/Souto Soares e de Lagoa Torta em Igaporã/Matina;
• Sistemas de abastecimento de água de Jaguarari, Andorinhas e Planaltino, com aplicação
de recursos próprios da ordem de 13,3 milhões.
Foto 3 – Área de Preservação Permanente do reservatório do Rio da Dona recuperada com vegetação nativa.
Além da reabilitação das matas ciliares do reservatório do Rio da Dona, a Embasa realizou em
2012, o plantio de oito hectares nas margens do Rio Jacuípe, em Morro do Chapéu, e de sete
hectares na Área de Proteção Permanente do Rio da Prata, no município de Seabra.
Em 2012, foram elaborados 10 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e 24
Projetos de Paisagismo e/ou Cinturão Verde, além de sete Projetos de Reabilitação de Matas
Ciliares e 18 Planos de Monitoramento de Recursos Hídricos e Efluente.
O Sistema de Gestão Ambiental de Mananciais (Sigam) continua sendo desenvolvido pela Embasa em parceria com a Fundação Escola Politécnica, ligada à Universidade Federal da Bahia
(UFBA). Em 2012, foi concluído o levantamento batimétrico do reservatório de Joanes I, além
de finalizados os estudos hidrológicos e a primeira campanha de monitoramento da água e do
sedimento do Sistema Joanes I/II.
Esse sistema possibilitará o monitoramento online da qualidade das águas do reservatório de
Joanes I, utilizando os resultados das análises realizadas pelo Laboratório Central da Embasa
e gerando relatórios sobre o Índice de Qualidade da Água Bruta. Os resultados obtidos são correlacionados com as fontes de poluição existentes na área de influência do reservatório por
meio do módulo de geoprocessamento existente no sistema. Há, ainda, a perspectiva da implantação ser expandida a outros mananciais gerenciados pela Embasa.
A empresa possui dois Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) com certificações por instituições externas, a saber: o SAA de Porto Seguro, com certificado em Gestão Ambiental (ISO 14001),
e a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Santo Antônio de Jesus, certificada pela ISO 14001
e também pela ISO 9001 (Gestão de Qualidade). Além desses sistemas, o Laboratório Central da
Empresa, no Parque da Bolandeira, em Salvador, também é certificado pela ISO 9001.
Preocupada em identificar as “não conformidades” operacionais e ambientais e verificar as
oportunidades de melhoria nas atividades e estruturas das Estações de Tratamento de Água
(ETA’s), a Embasa desenvolveu o Sistema de Avaliação de Boas Práticas Operacionais em
ETA, que funciona como uma auditoria operacional interna. Esse Sistema possibilita disseminar melhores práticas operacionais, uniformizar procedimentos, fomentar a capacitação e a
qualificação dos operadores, bem como identificar riscos ambientais oriundos das atividades
avaliadas, promovendo desde então melhorias significativas em toda empresa no processo de
gestão operacional das ETA’s.
A Embasa, como principal executora da Política Estadual de Saneamento Básico, possui papel fundamental na gestão compartilhada dos recursos hídricos - notadamente no setor de usuário de recursos hídricos - possuindo representação nesse segmento nos 13 Comitês de Bacia Hidrográfica
instituídos em sua área de atuação. Sua participação como usuária de recursos hídricos é marcada principalmente pela preocupação com a manutenção da qualidade e disponibilidade hídricas
dos mananciais utilizados para captação de água para abastecimento humano.
Além da participação nos Comitês de Bacia Hidrográfica, a Embasa é membro titular em 18
Conselhos Gestores de Unidades de Conservação em todo o Estado da Bahia, além de integrante de diversas Câmaras Técnicas sobre temas relativos a recursos hídricos e saneamento
ambiental.
Faz parte dos objetivos estratégicos contribuir para a qualidade de vida e saúde das comunidades atendidas. Neste contexto, são executadas atividades e ações, previstas nos programas
e projetos sociais, que promovem a participação popular nas áreas de atuação da Embasa.
No ano de 2012, foram potencializadas iniciativas que contemplam projetos com atividades sistematizadas, como o Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social (PEAMSS/BA - etapa
II) e o Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC). Além disso, as Unidades Regionais, que retratam o mosaico geográfico de atuação da
empresa no Estado da Bahia, desenvolveram, por iniciativa própria, boas práticas em suas rotinas de trabalho que impactaram de forma positiva o relacionamento com os usuários locais.
Entre as diversas atribuições e ações implementadas, destacam-se:
• Alinhamento dos processos de execução do trabalho social articulado nas quatro Diretorias
responsáveis (Técnica e de Sustentabilidade e nas três Diretorias de Operação e Expansão
- Norte, Sul e Metropolitana);
270.978
272.746
276.780
2008
2009
2010
251.004
172.759
2006
2007
2011
2012
Em 2012, a empresa participou do Feirão Nome Limpo, promovido pela Câmara de Dirigentes
Lojistas (CDL), onde o consumidor inadimplente teve a oportunidade de quitar, renegociar ou refinanciar seus débitos com condições especiais de parcelamento, além de redução de juros e
multas. Até o dia 31/12/2012, foram contemplados 20.533 usuários.
No final do ano, a empresa mobilizou campanha solidária junto a seus colaboradores, promovendo políticas e práticas de responsabilidade social (Natal Solidário 2012). Na oportunidade,
foram arrecadados brinquedos novos, destinados a instituições de caridade.
A empresa concedeu benefício, no valor de R$ 944 mil, à instituição Liga Bahiana Contra o Câncer para quitação das contas de água e esgoto em atraso do Hospital Aristides Maltez (HAM),
referência em tratamento de câncer na Bahia.
3.4 Reconhecimentos Externos
A Embasa, no ano de 2012, conquistou importantes prêmios que evidenciam eficiência na gestão alinhada com a sustentabilidade ambiental, destacando-se: Prêmio Gestão Socioambiental
do Instituto Internacional Chico Mendes, pelo Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social para o Saneamento (PEAMSS), garantindo à Embasa a utilização por um ano, em suas comunicações, do Selo Verde do Instituto Chico Mendes; Destaque Nacional em
Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social, pelo Instituto Biosfera e Instituto Brasileiro de Estudos Especializados (IBRAE); prêmio Ser Humano Luís Tarquínio; empresa destaque no prêmio IT4CIO 2012, auferido o Prêmio Case de Sucesso Portal IT4CIO – Geoweb /
Quantumgis – infraestrutura de cadastro de rede de abastecimento e esgotamento sanitário.
Em especial, um reconhecimento externo que muito a honrou foi o recebimento, pela segunda
vez consecutiva, do “Troféu Transparência”, no âmbito das empresas de capital fechado, uma
das premiações mais valorizadas pelo mercado de investidores e pelos executivos de finanças,
administração e contabilidade do país. A clareza nas demonstrações financeiras, a qualidade das
informações e a idoneidade das organizações analisadas são critérios considerados para a concessão do prêmio, que foi entregue pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas
Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) e o Serasa Experian.
Ainda em 2012, obteve reconhecimentos de revistas especializadas como “As 1.000 Melhores
Empresas do Brasil”, da “Isto é Dinheiro”, que, no âmbito geral de serviços públicos, classificou a Embasa como a quarta melhor empresa do país (só superada pela Casa da Moeda do
Brasil e pelas companhias estaduais de saneamento de São Paulo - Sabesp e de Minas Gerais
- Copasa), com os seguintes destaques: segunda melhor em responsabilidade social, pelo terceiro ano consecutivo, quarta melhor na área de recursos humanos e quinta melhor em inovação e qualidade dos serviços. Por sua vez a “Revista Valor 1.000”, pelo quinto ano consecutivo,
destacou a Embasa como Maior Empresa de água e saneamento do Nordeste (Destaque da Região). Já na avaliação da Revista Exame, entre as 100 Maiores da Região Norte-Nordeste, em
relação à receita líquida, saiu da 28ª posição para a 18ª.
4
Conforme determina a Lei nº 11.445/2007, a AGERSA no exercício da função de regulação tem
como um dos objetivos definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro
dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços.
Consubstanciado em estudo que objetiva atingir metas de universalização dos serviços de água
e esgoto, foi concedido à Embasa, em 2011, um incremento real de tarifa de 7,45% nos anos
de 2011, 2012, 2013 e 2014, chamada de parcela da revisão extraordinária.
Em 2012, através de resolução do Ente Regulador, foi concedido à Embasa um reajuste tarifário de 7,583% mais 5,306% referente à segunda parcela da revisão extraordinária de 2011, perfazendo um quantum de 12,890%.
A concessão da parcela integral da revisão extraordinária de 2011, qual seja 7,45%, está sujeita
à aplicação de índice redutor. Os valores realizados em 2011 dos indicadores de acompanhamento serão comparados às suas respectivas metas anuais, obtendo-se os percentuais de desempenho que, através da ponderação estabelecida, condicionará o cálculo do índice redutor
a ser aplicado na parcela remanescente anual da revisão extraordinária prevista (Resolução
Coresab 001/2012). Em função desses reajustes e da eficiência da empresa, foi possível alcançar desde 2007, como adiante detalhado, investimentos com recursos próprios da ordem
de R$ 1,22 bilhão (valores indexados ao IPCA).
315.905
282.618
PERSPECTIVA USUÁRIOS E TITULARES
4.1 Satisfação dos Titulares
As novas diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico alteram a relação entre as empresas prestadoras dos serviços de saneamento básico e os Municípios, e trazem novas exigências quanto ao estabelecimento de padrões de qualidade, da fiscalização da prestação dos
serviços, da execução dos contratos de programa e da fixação das tarifas e seus reajustes.
Além disso, objetiva, dentre outras questões, promover alternativas de gestão que viabilizem a
auto-sustentação econômica e financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na
cooperação federativa.
A cooperação entre entes federados (União, Estado e Municípios), no âmbito dos serviços públicos, remete à gestão associada, meio definido na Constituição Federal, em seu artigo 241,
que só pode ser autorizado por lei que discipline a formação de Consórcio Público ou Convênio de Cooperação.
Para regulamentar esse artigo da Constituição Federal foi sancionada a Lei dos Consórcios Públicos nº11.107, de 6 de abril de 2005. Ela, em seu artigo 13, estabelece que as obrigações
entre entes da Federação, ou entre um ente e um Consórcio Público, no âmbito da gestão associada envolvendo serviços públicos, devem ser constituídas e reguladas por Contrato de Programa como condição de sua validade.
Na mesma linha das leis nacionais, a Bahia, por meio da Lei Estadual de Saneamento Básico
nº 11.172, de 1º de dezembro de 2008, no seu artigo 9, inciso III, estabelece o Convênio de
Cooperação como meio legal para se constituir a gestão dos serviços públicos de saneamento
por cooperação entre o Município e o Estado. Em outras disposições deste artigo, o Estado da
Bahia se compromete a apoiar os municípios no planejamento da universalização do acesso aos
serviços e na oferta de meios técnicos e administrativos para viabilizar a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.
No caso dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a Embasa,
como principal executora da Política Estadual de Saneamento Básico, é parte interveniente no
processo de gestão por cooperação entre o Município e o Estado e, por isso, presta atendimento a prefeitos ou representantes do poder executivo municipal para orientar sobre a legislação que disciplina todo o processo da gestão associada e quais requisitos precisam ser
atendidos para a assinatura de Contrato de Programa entre o Município e a Embasa. Foi criada
na Empresa uma Superintendência específica para realizar esses atendimentos.
Em 2012 foram firmados 11 Convênios de Cooperação entre Estado e Municípios, totalizando
52 Convênios assinados até o exercício.
Convênios de Cooperação Firmados
(valores acumulados)
2
A Embasa vem criando mecanismos de negociação para atuar junto aos municípios baianos e
em novembro de 2012 participou ativamente do Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos promovido pela União dos Municípios da Bahia – UPB, mantendo contato direto com os titulares ou
seus representantes.
CONTINUA
EMBASA
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.
CNPJ: 13.504.675/0001-10
Capital Autorizado: 5.664.000.000,00
Capital Integralizado: 3.914.920.939,80
CONTINUAÇÃO
trações financeiras da Embasa desde 2009, por força de pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), têm um impacto líquido de pequena monta no resultado final,
conforme mostrado na tabela a seguir, mas a Administração entende que não se coadunam
com a análise histórica do desempenho econômico-financeiro da entidade.
em R$ mil
DISCRIMINAÇÃO
50,0%
639.393
397.085
645.191
453.567
40,0%
(632.235)
(393.001)
(636.758)
(447.507)
30,0%
7.158
4.084
8.433
6.060
20,0%
10,0%
0,0%
As demonstrações financeiras da empresa indicam a continuidade do crescimento da receita
bruta, assim como da receita líquida.
A receita operacional bruta de serviços atingiu 1,907 bilhão de reais, 14,4% superior ao 1,667
bilhão alcançado em 2011. A receita operacional líquida de serviços alcançou 1,737 bilhão de
reais, 13,7% acima do 1,528 bilhão de reais registrado no exercício anterior. Contribuíram para
esse resultado o incremento de 2,77% no volume faturado de água e 4,78% no volume faturado
de esgoto, totalizando um aumento global de 3,32% resultante do faturamento das novas ligações executadas no período (128 mil de água e 76 mil de esgoto) e de ações visando aumentar o nível e a eficiência da hidrometração, além do incremento médio de 12,89% na tarifa média,
oriundo de revisão tarifária extraordinária homologada pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (CORESAB), hoje Agência Reguladora
de Saneamento da Bahia (AGERSA), conforme tratado no item 3.1 deste relatório, vigente a partir do mês de maio/2012 e se refletindo no faturamento dos meses subsequentes.
No gráfico a seguir, mostrando a evolução da receita operacional bruta e líquida de serviços, os
valores da receita operacional líquida de serviços dos anos de 2008 a 2010 foram ajustados,
para refletir um novo critério de demonstração do crédito presumido do ICMS a que a Empresa
tem direito. Anteriormente incluído na rubrica “Outras receitas (despesas) operacionais”, passou
a figurar em “Impostos sobre vendas”.
2010
2012
2014
O gráfico abaixo mostra a evolução do percentual de perdas por inadimplência em relação á receita operacional líquida dos serviços (isto é, sem considerar a receita de construção).
Evolução do % Perdas por Inadimplência / ROL
25,0%
20,0%
15,0%
As despesas administrativas aumentaram 7,0% em relação ao exercício anterior.
Observando-se seu comportamento em período mais longo, cabe ressaltar a participação da depreciação – já comentada no trecho sobre os custos dos serviços, tendo a influência da reavaliação do ativo imobilizado – e, mais significativamente, das provisões para questões judiciais,
o que justifica a apresentação da evolução das despesas administrativas também sem a influência desses dois itens.
Desconsiderando a depreciação e as provisões para questões judiciais, os principais fatores
responsáveis pelo acentuado crescimento das despesas administrativas a partir de 2009 foram:
a) a implantação em 2009 do Plano de Cargos, Salários e Carreiras, homologado pelo Ministério do Trabalho;
b) a contratação de concursados a partir de 2010;
c) o início de pagamento em 2010 da remuneração regulatória ao órgão regulador do saneamento básico.
Evolução das Despesas Administrativas
400,0
300,0
200,0
356,3
(milhões de R$)
100,0
Para fins de apresentação gráfica da evolução dos custos dos serviços ao longo de um período
maior, são apresentados tanto seus valores totais quanto sem a depreciação do imobilizado e
a amortização do intangível, com o intuito de retirar o impacto da reavaliação do ativo imobilizado ocorrida a partir de setembro de 2006, com efeito pleno em 2007.
2014
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
239,0
a) o aumento geral de custos decorrente da expansão do atendimento em abastecimento
de água (para a periferia das médias e grandes cidades, para o semiárido e áreas rurais) e da prolongada estiagem que assola o Estado, além da expansão dos serviços de
esgotamento sanitário;
b) a continuidade do processo de contratação de empregados aprovados no último concurso público, com um acréscimo de 695 colaboradores no exercício;
c) a promoção para todos os empregados com dois ou mais anos de serviço, prevista no
Plano de Cargos, Salários e Carreiras homologado pelo Ministério do Trabalho;
d) o pagamento durante doze meses da contraprestação referente à PPP do Sistema de
Disposição Oceânica de Esgotos de Salvador (totalizando R$ 53,4 milhões), levando
em conta que em 2011 tais pagamentos ocorreram somente a partir de junho (totalizando R$ 27,5 milhões).
2012
333,1
Os custos dos serviços apresentaram um incremento de 17,5%, motivado pelos seguintes fatores principais:
2010
228,4
Receita Operacional Líquida de Serviços
2008
215,8
188,6
2012
2006
238,8
2011
2004
% Perdas por Inadimplência / ROL
146,5
2010
2002
245,8
2009
2000
94,5
2008
0,0%
1998
140,0
101,1
2007
Receita Operacional Bruta de Serviços
2008
Despesas Comerciais exceto Perdas por Inadimplência
131,1
101,9
2006
2006
96,7
88,1
2005
2004
Despesas Comerciais
98,8
85,6
1.907,4
1.737,2
1.667,2
1.527,7
1.260,7
1.178,8
0,0
2002
2002
105,3
75,4
628,6
573,9
2004
734,7
666,5
538,6
501,3
443,3
407,6
2003
1.094,0
1020,6
2000,0
1.452,2
1.360,0
2500,0
500,0
-30,0%
2000
5,0%
(milhões de R$)
1000,0
-20,0%
10,0%
Evolução da Receita Operacional de Serviços
1500,0
-10,0%
90,9
75,3
Avaliação da qualidade dos serviços prestados pela Embasa
2009
Receita de Construção Líquida
4.2 Satisfação dos usuários
Voltada para o desafio da excelência na prestação de serviços, com foco na maximização da satisfação dos usuários, a empresa disponibiliza diversos canais de atendimento: Lojas em Bairros, Lojas em shoppings, SAC’s, Unidades Móveis, Loja Virtual, Centros de Teleatendimento,
além dos escritórios Regionais e de Serviços.
Em 2012, foi elaborado e disseminado o “Novo Padrão de Atendimento da Embasa”, que já treinou 400 colaboradores que estão dispostos: nas 11 Lojas de Atendimento, seis postos de atendimento no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), duas centrais de teleatendimento, quatro
Unidades Móveis, uma equipe responsável pelo atendimento através da Central de Serviços
Web, e outra de atendimento a Clientes e Entidades de Proteção.
Juntas, as centrais de teleatendimento receberam, aproximadamente, 1.195.333 ligações telefônicas no ano de 2012, originadas a partir de todo o estado. Destas, 1.004.195 foram atendidas, o que corresponde a 84% do total das ligações recebidas.
Em 2012, foram realizados ainda 410.800 atendimentos de forma presencial nas lojas e postos
SAC’s. Uma média de, aproximadamente, 34.000 atendimentos por mês, que gerou 580.000 solicitações de serviços.
As Unidades Móveis proporcionam um atendimento rápido e eficaz, com qualidade e eficiência, permitindo comodidade aos clientes de baixa renda residentes em bairros mais distantes,
onde não existem postos específicos. As Unidades são disponibilizadas por meio de programações, atendendo solicitações das Unidades Regionais da empresa, das Associações de
Bairros e também dos Órgãos Públicos das esferas estaduais e municipais. Elas foram responsáveis por mais de 10 mil atendimentos, além de diversas participações em eventos sociais
e feiras de saúde.
Através do website da Embasa foram recebidas 16.311 ocorrências.
A pesquisa de satisfação do consumidor, realizada pela Empresa P&A Pesquisa e Análise, entre
janeiro e fevereiro de 2012, refletiu a percepção dos clientes em relação à qualidade dos serviços no ano de 2011. O objetivo dessa pesquisa foi identificar os atributos que constituem a imagem institucional da Embasa e conhecer a avaliação que os usuários fazem dos seus serviços,
apurando seu grau de satisfação.
A avaliação geral dos serviços prestados pela Embasa é considerada boa ou ótima por 34%
dos entrevistados, enquanto a qualidade da água é considerada boa ou ótima por mais da metade do público (65%), conforme gráficos a seguir.
60,0%
2010
952,4
861,1
Para as três fiscalizações realizadas a Embasa elaborou Notas Técnicas sobre as recomendações apontadas e apresentou planos de ações para suas correções.
Respeito e transparência em suas ações são premissas básicas para a Empresa, que
busca uma gestão técnica cada dia mais qualificada e condizente com as expectativas dos
titulares.
70,0%
2011
Receita de Construção
Custos de Construção
- Sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário que atendem ao município de
Barreiras. O objetivo principal dessa ação foi verificar se esses sistemas estavam em condições de atender aos requisitos técnicos e comerciais exigidos pelo Contrato de Programa e
apurar eventuais não conformidades nos sistemas;
- Sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário que atendem ao município de
Vitória da Conquista. O objetivo principal dessa ação foi verificar em campo as providências adotadas pela Embasa no seu Plano de Emergência e Contingência, sob o aspecto de
atendimento da continuidade do fornecimento e apurar eventuais não conformidades nos
sistemas;
- Sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário que atendem aos municípios de
Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira, Tanquinho, Santa Bárbara
e Santanópolis. O objetivo principal dessa ação foi verificar as rotinas adotadas pela Embasa
para correta prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário que
visa atender aos usuários inclusos no Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Feira
de Santana e registrar a execução dos investimentos anunciados para aplicação no sistema,
particularmente as ampliações das estações de tratamento de esgoto – ETE Jacuípe I, Jacuípe
II e Subaé.
Evolução das Taxas de Crescimento das
Despesas Comerciais
2012
837,1
760,3
Nessa ocasião, foram apresentadas as etapas necessárias para efetivação de Contrato de Programa entre a Embasa e municípios.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é peça imprescindível no processo de assinatura do
Contrato de Programa e sua elaboração é de responsabilidade do Titular dos Serviços, ou seja,
do município.
Foram assinados, em 2012, seis Contratos de Programa entre a Embasa e os Municípios de Barreiras, Santana, Brejolândia, Canápolis, Tabocas do Brejo Velho e Serra Dourada.
Neste mesmo ano, foram realizadas fiscalizações pelo Ente Regulador nos sistemas abaixo listados:
2010
2011
2012
0,0
Despesas AdministraƟvas
2009
Despesas AdministraƟvas exceto Depreciação e Provisões / Perdas
Evolução dos Custos dos Serviços
Evolução das Taxas de Crescimento
das Despesas Administrativas
1.206,3
100,0%
887,8
719,5
888,2
604,7
725,7
497,7
688,1
456,6
483,8
356,1
400,0
355,8
266,9
600,0
304,6
219,6
800,0
429,9
323,7
1000,0
568,4
415,1
1200,0
819,5
558,5
1400,0
1.026,3
(milhões de R$)
60,0%
40,0%
20,0%
200,0
0,0%
0,0
2002
Avaliação da qualidade da água
80,0%
2003
2004
2005
2006
Custos dos Serviços
2007
2008
2009
2010
2011
2012
-20,0%
-40,0%
2000
Custos dos Serviços exceto Depreciação e AmorƟzação
2002
2004
2006
Despesas AdministraƟvas
2008
2010
2012
2014
Despesas AdministraƟvas exceto Depreciação e Provisões
Evolução da Taxas de Crescimento dos Custos dos Serviços
Evolução do % Provisões / ROL
16,0%
25,0%
14,0%
12,0%
20,0%
10,0%
8,0%
15,0%
6,0%
4,0%
10,0%
2,0%
5,0%
0,0%
1998
0,0%
2000
Os resultados obtidos nos seis anos consecutivos em que a pesquisa foi aplicada demonstram
que o nível de satisfação está, em média, em torno de 71%, o que denota regularidade na
prestação dos serviços, mesmo com o expressivo aumento de usuários no período. Esta regularidade torna-se particularmente desafiadora quando é levado em conta o incremento progressivo de usuários verificados nas áreas periféricas das zonas urbanas e rural.
Avaliação Global das Unidades Regionais
2002
2004
2006
Custos dos Serviços
2008
2010
2012
2000
2002
2004
2006
2008
2010
2012
2014
% Provisões / ROL
2014
Custos dos Serviços exceto Depreciação e AmorƟzação
O resultado do exercício apresentou um lucro de R$ 124,8 milhões, 74,4% superior aos R$ 71,6
milhões do exercício anterior.
O aumento dos custos dos serviços nos dois últimos exercícios afetou o processo de recuperação da margem bruta ajustada (relação entre o lucro bruto e a receita operacional líquida, sem considerar a receita e custos de construção) em curso desde 2008, o que era de se esperar devido
ao impacto dos fatores que influenciaram o aumento dos custos dos serviços, acima apontados.
Evolução do Resultado
(milhões de R$)
Evolução da Margem Bruta Ajustada
40,0%
35,0%
30,0%
25,0%
20,0%
15,0%
10,0%
5,0%
2012
346.222
12,8%
20%
2011
306.907
-18,7%
20%
140,0
160,5
97,2
126,2
2009
36,5
2008
41,1
2007
43,3
2005
300.000
200.000
37,3
2004
350.000
250.000
34,5
95,7
81,8
68,7
67,2
2003
40,3
50,0
66,0
100,0
163,2
400.000
200,0
150,0
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
377.654 321.107 125.289 180.163 138.524 131.013 95.255 68.691 47.385 10.355
17,6% 156,3% -30,5% 30,1%
5,7% 37,5% 38,7% 45,0% 357,6%
28%
27%
12%
21%
18%
20%
17%
14%
12%
3%
EBITDA (R$ x 1.000)
(milhões de R$)
32,4
As análises que se seguem – excetuando aquelas relativas ao resultado do exercício -serão
conduzidas desconsiderando os efeitos da receita e custos de construção, concentrando-se exclusivamente nas receitas e gastos oriundos da prestação dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário. A receita e os custos de construção, introduzidos nas demons-
EBITDA (R$ x 1.000)
% de Acréscimo
Margem EBITDA
Evolução das Despesas Comerciais
31,4
5.1 Indicadores Econômico-Financeiros
Para fins de visualização gráfica do comportamento das despesas comerciais durante um período mais longo, é interessante destacar a enorme influência das perdas por inadimplência, aí
incluídas as provisões para devedores duvidosos e perdas no recebimento de crédito, líquidas
da reversão de provisões e da recuperação de perdas no faturamento.
27,7
Nessa perspectiva é possível verificar se a estratégia da organização está contribuindo para a
sua sustentabilidade e, com isso, para a concretização dos objetivos voltados à sociedade.
Quanto às despesas comerciais, houve uma redução de 14,2% em relação a 2011.
34,0
5. PERSPECTIVA FINANCEIRA
0,0%
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
55,5
29,4
A Ouvidoria da Embasa tem a missão de assegurar ao cidadão a oportunidade de participação
na gestão da empresa, traduzida na capacidade de manifestar suas sugestões, reclamações,
solicitações, elogios e denúncias através de canais de contato ágeis e eficazes.
Com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) é garantido, também, ao cidadão, ter informações públicas sobre assuntos assegurados pela Constituição Federal.
No ano de 2012, foram registradas
4.493 manifestações, quantidade
38% maior que em 2011. Dentre as
justificativas para este aumento,
destacam-se: a empresa ter ampliado a sua rede de cobertura em
128.435 novas ligações de água e
76.276 de esgoto, ter passado por
um momento atípico com o advento
da maior seca dos últimos 40 anos
e ter realizado maior divulgação
dos canais de comunicação da Ouvidoria.
O índice de resolubilidade dos registros foi da ordem de 92,28%.
O LAJIDA (ou EBITDA, na sigla em inglês), indicador que representa o resultado operacional
antes das despesas financeiras líquidas, dos impostos sobre o lucro, das depreciações e amortizações, refletindo a geração operacional de caixa, alcançou no período o valor de 346,2 milhões
de reais, apresentando um acréscimo de 12,8% em relação ao exercício anterior (306,9 milhões
de reais), tendo a margem EBITDA (relação entre o EBITDA e a receita operacional líquida) permanecido em 20%. Conforme já registrado, o EBITDA e a margem EBITDA estão sendo apresentados desconsiderando os efeitos da receita e custos de construção.
O quadro e os gráficos a seguir mostram a evolução desse indicador nos últimos anos.
150.000
100.000
50.000
0,0
2002
Despesas Comerciais
2006
2010
Despesas Comerciais exceto Perdas por Inadimplência
2011
2012
0
2000
2002
2004
2006
2008
2010
2012
2014
CONTINUA
EMBASA
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.
CNPJ: 13.504.675/0001-10
Capital Autorizado: 5.664.000.000,00
Capital Integralizado: 3.914.920.939,80
CONTINUAÇÃO
Margem EBITDA
30%
25%
20%
15%
10%
5%
2002
2004
2006
2008
2010
2012
2014
Os índices de endividamento da Embasa continuam em patamares confortáveis, a despeito dos
novos financiamentos contratados com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
EVOLUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO
Dívida Onerosa / EBITDA ( x )
Dívida Líquida ( milhares de R$ )
Dívida Líquida / EBITDA ( x )
Dívida Curto Prazo / Dívida Total ( % )
Passivo Total / Ativo Total ( % )
2001 2002 2003
64,75 20,17 11,56
632.066 934.428 761.575
61,04 19,72 11,09
18,2% 6,5% 8,6%
43,3% 54,7% 48,8%
2004
7,17
651.457
6,84
11,6%
40,4%
2005
4,12
483.270
3,69
12,7%
35,0%
Evolução do IEO
1,35
1,3
1,2
1,15
1,263 1,280
1,283
1,180
1,154
1,120
1,214
1,190
1,192
1,173
1,241
1,236
1,231
1,222
1,290
1,254
1,224
1,122
1,1
1,05
2004
2005
2006
2007
META
Essa perspectiva representa os processos críticos, de maior impacto para a geração de valor
do serviço oferecido.
6.1 Desempenho Operacional
Como reflexo da melhora na gestão dos processos de operação, foi reduzido em 19,70% o índice de perdas por ligação, desde o ano de 2005.
Índice de Perdas por Ligação (I/dia/lig)
350,00
2008
2009
2010
2011
330,00
317,87
320,00
305,51
310,00
300,00
298,70
296,70
290,00
273,40
280,00
270,70
274,50
270,00
260,00
250,00
2005
Os recursos aplicados em ações de saneamento ambiental da Embasa, no ano 2012, envolveram
obras de implantação, ampliação e melhoria de sistemas de abastecimento de água (sistemas de
produção, tratamento e distribuição de água) e de esgotamento sanitário (coleta, transporte, tratamento e disposição final dos efluentes), assim como ações de educação ambiental que acompanharam a execução das obras. Dentre os municípios beneficiados com os investimentos
supracitados, destacam-se: Barreiras, Cachoeira, Camacan, Camaçari, Candeias, Chorrochó, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Dias D’Ávila, Encruzilhada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira
de Santana, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Itacaré, Itamaraju, Jacobina, Jequié, Jussiape, Lauro de
Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Madre de Deus, Maetinga, Mulungu do Morro, Muritiba, Paulo
Afonso, Porto Seguro, Rio de Contas, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Tucano, Vera Cruz e Vitória da Conquista.
5.3 Recursos Assegurados
Considerando o período desde o ano 2007, 554 obras foram ou estão sendo empreendidas em
300 municípios, perfazendo cerca de R$5,65 bilhões em recursos de investimento aplicados/garantidos nesse intervalo. Este esforço contou com recursos próprios, além dos oriundos
do Orçamento Geral da União (OGU), dos Ministérios das Cidades, da Integração Nacional, da
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), da Companhia do Vale do São Francisco (CODEVASF), de financiamento da Caixa (FGTS), do BNDES (FAT) e do Estado. Além destes, existe
expectativa de contratação de novos recursos até o ano 2014 da ordem de R$2,02 bilhões, o
que poderá perfazer cerca de R$7,6 bilhões de investimentos nesse período.
Além das obras referidas, os montantes citados envolvem a perfuração de 332 poços e elaboração de 121 de projetos, totalizando 1.007 intervenções neste período.
Do total das obras, 386 referem-se a sistemas de abastecimento de água, envolvendo recursos
da ordem de R$2,3 bilhões, e 168 a sistemas de esgotamento sanitário, que perfazem um investimento total de R$3,2 bilhões.
Recursos Contratados Concluídos e em
Execução - PAT 1 e 2 (R$ milhões)
2012
REALIZADO
2.301,01
41%
3.200,36
56%
Desenvolvimento InsƟtucional
O mapa a seguir mostra a localização das obras do período (2007-2014) por Território de
Identidade.
5.2 Investimentos Realizados
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Redução Acumulada nas Despesas com Energia Elétrica
9
8
7
6
5
4
3
2
1
-
8,28
7,16
5,38
3,40
4,20
4,40
2008
2009
1,23
2006
2007
2010
2011
2012
A tabela a seguir apresenta as principais informações de desempenho operacional da Empresa.
INDICADORES
UNIDADE
ANO
Evolução (%)
2012
2012 em rel. 2011
(2)
2011
(1)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Volume anual captado
Volume anual disponibilizado
Volume anual consumido
Volume anual micromedido
Vol. anual faturado de água (total) [ 6 + 7]
Volume anual faturado de água (exceto contratos especiais)
Volume anual faturado de contratos especiais
Número de sistemas de água
Extensão de rede em operação (*)
Lig. Existentes (água + esgoto) / empregados próprios
Perdas
Águas Não Faturadas (ANF)
Águas Não Contabilizadas (ANC)
14
15
16
17
18
19
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Volume anual faturado de esgoto
Volume anual coletado nos imóveis
Volume anual coletado em outras fontes (**)
Volume anual tratado
Número de sistemas de esgoto
Rede coletora em operação
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
2006
Os resultados obtidos superaram metas e expectativas de consumo, principalmente em
energia elétrica, resultando em redução de despesas e uso racional de insumos para a
produção.
No ano 2012, deu-se continuidade à redução das despesas com energia elétrica, sem investimentos específicos, acumulada em 8,28 milhões de reais, principalmente com base na diminuição de perdas de água, redução de demandas e gestão das opções tarifárias.
150,29
3%
As principais razões para o não cumprimento da meta, apesar de o total de gastos ter sido 1,04%
inferior ao estimado, foram:
a) faturamento 3,49% inferior ao previsto, motivado por um volume faturado de água e esgoto 1,61% menor do que o esperado, em parte decorrente da forte estiagem que caracterizou este período, além da tarifa média de água e esgoto 1,45% inferior à previsão;
b) eficiência da arrecadação de contas de água e esgoto de 91,56%, contra uma previsão
de 92,70%.
341,84
340,00
Investimentos Realizados por Fonte de Recurso - Ano 2012
1
2003
PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
3,15 1,87 3,49 1,10 1,03 1,81 2,27
413.584 241.334 224.079 141.249 292.600 340.819 627.564
2,99 1,34 1,79 0,44 0,77 1,11 1,81
11,0% 8,5% 8,7% 8,2% 7,3% 7,7% 7,2%
31,6% 29,1% 30,2% 24,3% 24,7% 26,7% 27,3%
O exercício de 2012 foi encerrado com um patrimônio líquido de R$ 4,7 bilhões (R$ 4,6 bilhões
em 2011).
O Índice de Eficiência Operacional – IEO é o principal indicador utilizado no Planejamento Estratégico da EMBASA e reflete os resultados da perspectiva financeira. Ele é a relação entre as
entradas de recursos (oriundos da prestação de serviços de água e esgoto, dos rendimentos de
aplicações financeiras e do ressarcimento de despesas) e os gastos desembolsáveis com recursos próprios (exceto investimentos, serviço da dívida de financiamentos, programa de participação nos resultados, incentivo à aposentadoria e pagamentos relativos a questões cíveis),
apurados pelo fluxo de caixa mensal.
A partir do exercício de 2012, como contrapartida da revisão tarifária extraordinária, as metas
para esse indicador passaram a ser fixadas pela atual Agência Reguladora de Saneamento da
Bahia (AGERSA), antiga CORESAB, válidas para o período 2011 – 2014, tendo sido 1,290 a
meta estipulada para 2012.
Conforme pode ser observado no gráfico a seguir, a meta não foi alcançada em 2012, uma vez
que o IEO atingiu 1,254.
1,25
6
Milhões de reais
0%
2000
Os investimentos realizados com recursos próprios da Embasa no período 2007-2012 (R$1,218
bilhão) foram 5,8 vezes maiores do que os investimentos realizados no período 2001-2006
(R$211 milhões), a valores indexados ao IPCA. Somente em 2012 (R$422 milhões), o investimento representou duas vezes o valor de todo o período 2001-2006.
Os valores totais investidos pela
empresa foram provenientes de
diversas fontes, sendo os maiores montantes oriundos de recursos próprios da Embasa e do
Orçamento Geral da União, no
âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Parcela dos recursos próprios se
destinou a suprir, temporariamente, atrasos de desembolsos
dos agentes financeiros, com o
objetivo de não retardar o andamento das obras.
(2)-(1)/(1)*100
1.000m³
1.000m³
1.000m³
1.000m³
1.000m³
1.000m³
1.000m³
Unid.
Km
Lig./empregado
707.408
660.098
391.070
351.572
506.189
462.478
43.711
417
30.627
775
725.540
677.883
395.473
361.764
520.063
475.272
44.791
420
31.233
750
2,56
2,69
1,13
2,90
2,74
2,77
2,47
0,72
1,98
-3,17
%
%
29,4
36,8
29,1
37,9
-1,02
2,99
1.000m³
1.000m³
1.000m³
1.000m³
Unid.
Km
176.848
174.167
10.048
181.860
80
6.434
185.305
181.457
45.468
224.935
77
6.546
4,78
4,19
352,51
23,69
-3,75
1,74
(*) Rede de distribuição mais adutora.
(**) Refere-se às coletas, pelos interceptores, diretamente nas drenagens urbanas (riachos) que veiculam esgotos, chamadas: "Captações de
Os investimentos1 no período totalizaram R$673 milhões, valor correspondente a cerca de 2,16
vezes a média anual desde o ano 2001(R$312 milhões) e 3,36 vezes em se considerando a
média do período 2001-2006 (R$200,2 milhões), a valores reais indexados ao IPCA. Igualmente
importante, nesse período, do total aplicado R$422 milhões (62,70%) tiveram origem na própria
empresa, constituindo, de longe, o maior esforço de utilização de recursos próprios da sua história, em parte motivado na reação às consequências da forte estiagem que vem assolando o
Estado nos últimos anos.
Tempo Seco". Esse volume, apesar de tratado, não é faturado.
6.2 Expansão
As obras executadas têm assegurado a expansão dos serviços prestados pela Embasa, o que
pode ser observado no crescimento do número de ligações implantadas.
No ano de 2012, o número de ligações de água implantadas pela empresa cresceu 4,5% e
o de esgoto 10,2%, permitindo alcançar 3 milhões de ligações de água e 825 mil ligações de
esgoto, na área de atuação. Importante registrar o grande potencial de ligações de esgoto
ainda a serem implementadas comercialmente, resultado das obras em andamento.
Ligações Existentes de Água
3.200.000
1
Investimentos apurados pelo regime de caixa e não incluem despesas capitalizáveis e juros de financiamento no período de carência.
3.000.000
2.800.000
Investimentos Realizados X Reajustes Tarifários
2.600.000
2.400.000
2.304.972
2.407.721
2.513.663
2.618.309
2.748.699
2.877.747
3.006.182
2.200.000
2.000.000
2006
A tabela a seguir demonstra os recursos assegurados e a perspectiva de novos investimentos,
por produto:
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Ligações Existentes de Esgoto
Enquanto o percentual de reajuste tarifário acumulado no período 2007-2012 (90,81%) foi praticamente igual ao período 2001-2006 (88,39%), os investimentos totais realizados de 2007 a
2012 foram muito superiores (2,12 vezes maior) se comparados ao período anterior, a valores
indexados ao IPCA.
5.4 Orçamento de Investimentos 2013
A previsão orçamentária de investimento para o exercício de 2013 totaliza o montante de 969,0
milhões (novecentos e sessenta e nove milhões de reais), valor aprovado pelo Conselho de Administração da Embasa em dezembro de 2012. Os valores são provenientes majoritariamente
de recursos próprios (16,20%) e do Orçamento Geral da União (17,13%), os 66,67% restantes
provém de repasses do Governo do Estado e financiamentos contraídos diretamente pela Embasa. A aplicabilidade desses recursos será na implantação e/ou ampliação dos sistemas de
esgotamento sanitário, abastecimento de água e desenvolvimento institucional da Empresa.
900.000
800.000
700.000
600.000
500.000
400.000
300.000
200.000
494.973
2006
537.907
2007
582.027
2008
632.158
2009
682.041
2010
748.784
2011
825.060
2012
Das ligações executadas em 2012, 63% (128.435) foram de água e 37% (76.276) foram de esgoto.
Ligações Implantadas por Produto
Das ligações residenciais de água existentes, 11% estão cadastradas na Tarifa Social.
Investimentos Realizados
(Valores Históricos em Milhões R$)
Distribuição das Ligações Residenciais de Água em 2012
CONTINUA
EMBASA
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.
CNPJ: 13.504.675/0001-10
Capital Autorizado: 5.664.000.000,00
Capital Integralizado: 3.914.920.939,80
CONTINUAÇÃO
6.3 Gestão Comercial
A estrutura do faturamento tarifário está apoiada em categorias de consumidores que, resumidamente, apresentam a seguinte composição: 68% residencial, 18% comercial, 12% pública e
2% industrial.
Faturamento Tarifário por Categoria 2012
18%
18%
Comercial
2%
Industrial
12% 12%
68%
Público
68%
Residencial
Em 2012, o faturamento global da Empresa atingiu 1,91 bilhão de reais distribuídos de acordo
com o gráfico a seguir.
Um dos principais indicadores utilizados para medir a melhoria da Empresa na gestão comercial é o índice de hidrometração. Em 2012, a meta era atingir 93,0% de hidrometração das suas
ligações, tendo sido alcançado 95,4%. Neste período, foram investidos R$12,5 milhões em 300
mil novas unidades de hidrômetros.
Índice de Hidrometração
95,4%
93,8%
91,0%
Realizado
86,8%
85,2%
84,4%
2007
2008
2009
2010
2011
2012
6.4 Comunicação
Visando a excelência na qualidade dos seus serviços, a Embasa busca o aprimoramento do
diálogo com seus colaboradores, funcionários, fornecedores, governo e comunidade. Nesse
sentido, a empresa identifica e desenvolve novos canais de comunicação com seus públicos internos e externos.
Em 2012, foram desenvolvidas diversas ações buscando reforçar a imagem da Embasa como
empresa socialmente responsável.
Para sensibilizar a população sobre a necessidade do uso racional da água, a Embasa promoveu o evento Semana da Água 2012, através do qual realizou palestras e apresentações educativas em diversos lugares, atingindo um público direto de 1.580 pessoas, e arrecadou
alimentos não-perecíveis para doações.
Com o mesmo objetivo, no final do ano, iniciou uma campanha de sensibilização sobre o uso
consciente da água no verão, época em que as pessoas consomem mais e, por isso, precisam
ficar mais atentas ao desperdício. Com a chegada da estação, o consumo de água chega a ser
até 30% maior. Com o slogan “A ideia é essa”, a campanha passou a ser veiculada em TVs, rádios, outdoors e busdoors.
Visando a divulgação das ações desenvolvidas pela empresa, na semana em que se comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente, foram realizadas oficinas de educação ambiental em colégios e Centros Sociais.
O Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental é um evento anual promovido
pela Associación Interamericana de Ingeniería Sanitaria y Ambiental (AIDIS), com o apoio Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). Em 2012, o evento ocorreu em
Salvador e a Embasa participou por meio de apresentações técnicas, painel e mesa-redonda.
Além disso, a empresa desenvolveu estande institucional, com elementos interativos, exibição
de vídeos, entrega de impressos e cadastramento de público visitante. O espaço recebeu 790
visitantes de diversas nacionalidades (estudantes e profissionais do saneamento e gestores de
entidades públicas e privadas ligadas à área).
Dentro da política de transparência, a empresa produziu e divulgou relatórios com informações
contábeis e indicadores econômicos, sociais e ambientais que evidenciam o compromisso com a
sociedade. Em especial, um reconhecimento externo que muito a honrou, em 2012, foi o recebimento pela segunda vez consecutiva do “Troféu Transparência”, no âmbito das empresas de capital fechado, uma das premiações mais valorizadas pelo mercado de investidores e pelos
executivos de finanças, administração e contabilidade do país. A clareza nas demonstrações financeiras, a qualidade das informações e a idoneidade das organizações analisadas são critérios
considerados para a concessão do prêmio, que foi entregue pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) e o Serasa Experian.
Dos veículos impressos disponibilizados pela empresa, destacam-se o Jornal da Embasa, que é
direcionado exclusivamente para o público externo e o Embasa da Gente, publicação para os funcionários; cada um com tiragem mensal de cinco mil exemplares. Além disso, o público interno
também conta com um portal corporativo, onde são compartilhadas informações e serviços.
Para que os cidadãos possam se manifestar da forma mais conveniente às suas necessidades,
a empresa disponibiliza canais diversificados de comunicação. Sua rede de atendimento presencial conta com lojas na capital e interior, quatro Unidades Móveis de Atendimento, escritórios locais no interior; além de call center, Ouvidoria e serviços via internet no site da empresa
(www.embasa.ba.gov.br).
7
PERSPECTIVA PESSOAS E TECNOLOGIA
Essa perspectiva representa a base para o alcance dos objetivos das demais perspectivas.
7.1 Público Interno
Em 2012, foram contratados 695 empregados aprovados no último concurso público, sendo 87
Analistas de Saneamento e 608 Assistentes de Saneamento. No final do ano 2012 constam
5.107 funcionários próprios e 297 Jovens Aprendizes.
Número de empregados próprios
3.656
3.768
3.671
3.587
4.681
Neste mesmo ano, foi implantada a Central de Serviços WEB, que surgiu da necessidade de melhorar o atendimento não presencial aos usuários (via internet). No site da empresa, foram melhorados e ampliados os serviços e informações on-line disponíveis, com atendimento
individualizado e interativo, evitando, na maioria dos casos, o atendimento telefônico e/ou presencial (lojas físicas).
O sistema WEBROL é um sistema desenvolvido pela equipe da Embasa que permite a emissão das contas de água e esgoto no momento da leitura do hidrômetro. Sua expansão, no ano
de 2012, alcançou localidades de praticamente todas as Unidades Regionais, totalizando aproximadamente 54% das economias faturadas no Estado da Bahia.
Em novembro de 2012, a empresa contratou, através de adesão a uma Ata de Registro de Preços do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S/A (CIASC), uma nova
solução para o serviço de comunicação corporativa. Trata-se do produto “Google Apps for Business” que, além de correio eletrônico, agrega serviço de mensagens instantâneas, videoconferência, ferramentas de escritório (Pacote Office) e ferramentas integradas de colaboração,
dentro do conceito de “cloud computer” (computação na nuvem).
Foram adquiridas 5.000 licenças da Google no contrato com a empresa JRJ Comércio e Serviços de Informática Ltda., que prevê ainda suporte técnico e treinamento na ferramenta.
O projeto de implantação do novo serviço prevê que a migração das contas e dos dados do
atual e-mail (Expresso-Ba) será realizada em três etapas e contará também com um Plano de
Comunicação. A conclusão da última etapa está prevista para o primeiro semestre de 2013.
Nesta iniciativa, a Embasa foi, mais uma vez, pioneira entre as empresas públicas do Estado da
Bahia, como aconteceu em 2011 com a implantação do Sistema de Gestão Integrado (ERP) SAP Brasil.
Os processos de melhoria da infraestrutura de TI são continuamente revisados, buscando a
aplicação de novas tecnologias e melhores práticas, possibilitando maior integração e disponibilização de informações rápidas e confiáveis.
7.2 Tecnologia
Distribuição do Faturamento Comercial
98,0%
96,0%
94,0%
92,0%
90,0%
88,0%
86,0%
84,0%
82,0%
80,0%
78,0%
Nas ações realizadas com a intenção de garantir a segurança do trabalhador, destacam-se: realização de inspeções diagnósticas em 2876 unidades de serviço da Embasa, entre elas 372 estações de tratamento de água, através do Programa de Inspeções de Saúde e Segurança do
Trabalho (PISST), que geraram 1110 Relatórios de Inspeção Diagnóstica e, treinamento de
9.223 colaboradores (próprios e terceirizados), inclusive com o uso de tradução em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), voltado para o pessoal com deficiência auditiva, através do Programa de Educação Corporativa em Saúde e Segurança do Trabalho (PEC SST).
Foram realizadas ainda, ações de higiene do trabalho: fortalecimento das Comissões Internas
de Prevenção a Acidentes (CIPA); revisão e relançamento de edital e processo licitatório dos serviços de Levantamento Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), com avaliações qualitativas e quantitativas para emissão de Ordens de Serviço (OS) e elaboração do
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
O Acordo Coletivo 2012/2013, aprovado em Assembléia, garantiu aos colaboradores da Embasa reajuste de 6% sobre o salário-base vigente em abril de 2012; aumento de 12,5% no abono
alimentação, e reajuste de 5,6% nos brindes natalino e junino. O auxílio educação foi reajustado
em 15,38%; o auxílio creche subiu 12,26% e o auxílio material escolar teve acréscimo de
23,08%. O Acordo contemplou, ainda, promoção por antiguidade de todo o corpo funcional da
empresa com avanço de uma faixa salarial.
Para os empregados, o reajuste salarial proposto e a promoção por antiguidade representaram
ganhos nominais de 12,67% para os assistentes de saneamento, com ganho real de 7,43%, e
de 11,4% para os analistas de saneamento, com ganho real de 6,22%.
A empresa fez um grande esforço para preservar todas as conquistas de acordos anteriores e,
ao mesmo tempo, garantir avanço em diversas cláusulas, para contemplar anseios dos trabalhadores, sem, contudo, por em risco a sustentabilidade econômica da empresa.
5.107
3.961
8
Durante o ano de 2012, a Embasa dedicou-se a diversos projetos corporativos e setoriais destinados ao fortalecimento da sua infraestrutura de redes, ao gerenciamento do banco de dados
e ao desenvolvimento e customização de aplicações da área de Tecnologia da Informação.
Neste ano foi constituído o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI), composto por
representantes de todas as diretorias da empresa, com o objetivo principal de subsidiar as decisões relativas aos sistemas corporativos, assegurando a boa comunicação entre a área de
Tecnologia da Informação (TI) e as áreas de negócio da empresa.
O trabalho técnico, desenvolvido em 2012, na área de geoprocessamento da empresa e publicado em um site onde estão cadastrados mais de mil chefes de TI de todo o Brasil (CIO’s), garantiu à Embasa o Prêmio de reconhecimento do evento CIO Brasil GOV 2012. A escolha do
trabalho foi feita pelos próprios CIO´s que acessam esse site. O evento reúne empresas e instituições do segmento do governo (federal, estadual e municipal).
Ainda em 2012, foi elaborada uma proposta de Política de Segurança da Informação para
a empresa e Padrões de Processo de Segurança da Informação, em conformidade com a
Política de Segurança da Informação do Governo do Estado. Este trabalho foi muito importante por dotar a empresa de uma base normativa para questões relacionadas a TI, que deixará claro os direitos e deveres de todos os colaboradores e tornará o ambiente tecnológico
mais seguro.
O ambiente de desenvolvimento de sistemas para plataforma alta (mainframe) estava defasado
e descontinuado, o que representava alto risco de pane e indisponibilidade das aplicações implementadas neste ambiente. Nesse contexto, foi realizado um projeto que teve como principal
objetivo realizar a migração de todos os programas para uma linguagem mais moderna, denominada Visual Age Generator for SmallTalk (EGL). Esta migração contribuiu para otimizar o
tempo de desenvolvimento de novos programas, bem como a manutenção dos programas já
existentes.
O projeto de contingência visa preparar a Embasa para gerenciar os riscos de desastres inerentes ao negócio, permitindo que interrupções sejam evitadas ou garantindo um rápido retorno
às atividades quando uma interrupção for inevitável. A primeira fase do projeto foi concluída em
2011. A continuação do projeto, em 2012, foi viabilizada pela ampliação do storage, que permitiu a implantação da alta disponibilidade dos dados dos sistemas em mainframe, incluindo o
Sistema Comercial Integrado (SCI), sistemas legados e o Sistema Integrado de Gestão Empresarial (ERP-SAP), tornando possível a continuidade do negócio mesmo em casos de desastres que afetem o storage da empresa.
Em 2012, foi criado um novo sistema de gestão de desempenho para acompanhamento do
Planejamento Estratégico 2012-2015. O novo sistema Balanced Scorecard (BSC) Corporativo
permite, dentre outras coisas, a inclusão de análises de desempenho e recomendações para
temas, objetivos, iniciativas e indicadores que podem ser facilmente visualizadas em uma
única tela do sistema.
AGRADECIMENTOS
2012 foi um ano marcado por grandes desafios para a Embasa e repleto de conquistas para
todos os baianos. A empresa realizou diversas ações para enfrentar os efeitos da seca na Bahia,
iniciou a segunda etapa do maior programa de água e saneamento do Brasil, o Água Para Todos
e fortaleceu sua atuação junto aos municípios baianos, firmando novos Convênios de Cooperação.
Relação Ética e Transparente com todos os públicos com os quais se relaciona, sinergia interpessoal e intersetorial, valorização dos seus colaboradores e transversalidade da responsabilidade socioambiental na busca do desenvolvimento sustentável são valores que pautam esta
administração.
Os excelentes resultados, relatados resumidamente neste relatório, foram alcançados pela convergência de interesses de todos os stakeholders envolvidos com a empresa. E quando os resultados são construídos coletivamente devem ser comemorados da mesma forma. Por esta
razão, aproveitamos o ensejo para parabenizar e agradecer:
- aos nossos fornecedores pela firme parceria na consecução dos nossos objetivos;
- às instituições públicas, em todas as esferas, e privadas com as quais trocamos experiências
e interagimos de modo construtivo;
- a todos os empregados da Embasa, dos diretores aos valiosos trabalhadores da linha de
frente e retaguarda, passando pelos superintendentes e gerentes, em todos os níveis, pelo
empenho e comprometimento demonstrados, atestando a amplamente reconhecida qualidade
da nossa força de trabalho;
- aos membros do Conselho de Administração que atuaram como parceiros dedicados e com
forte espírito de colaboração;
- aos membros do Conselho Fiscal pela atuação no acompanhamento e fiscalização dos atos
da administração, bem como pelas valiosas recomendações para o aperfeiçoamento dos controles;
- à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, pelo seu incondicional apoio aos desafios enfrentados pela Embasa;
- à Casa Civil, pela excelente assistência no desempenho das atribuições da Embasa;
- à Agência Reguladora AGERSA, pelo produtivo entendimento alcançado, sempre em benefício dos usuários e na busca da universalização dos serviços;
- aos municípios do Estado da Bahia, pela confiança e parceria nos processos de gestão por
cooperação;
- e ao Governo do Estado da Bahia, nosso acionista majoritário, bem como à Assembléia
Legislativa, por terem consolidado a Embasa como a principal executora da Política de Saneamento do Estado, garantindo-lhe todos os meios para o pleno exercício deste relevante papel.
BALANÇO SOCIAL ANUAL 2012
1 - Base de Cálculo
Receita líquida (RL)
Resultado operacional (RO)
Folha de pagamento bruta (FPB)
2 - Indicadores Sociais Internos
Alimentação
Encargos sociais compulsórios
Previdência privada
Saúde
Segurança e saúde no trabalho
Educação
Cultura
Capacitação e desenvolvimento profissional
Assistencia Social
Participação nos lucros ou resultados
Outros
Eventos técnicos e sociais internos
Total - Indicadores sociais internos
3 - Indicadores Sociais Externos
Educação
Cultura
Saúde e saneamento
Esporte
Combate à fome e segurança alimentar
Outros
Eventos técnicos sociais externos
Total das contribuições para a sociedade
Tributos (excluídos encargos sociais)
Total - Indicadores sociais externos
4 - Indicadores Ambientais
Investimentos relacionados com a produção/ operação da
empresa
Investimentos em programas e/ou projetos externos
Total dos investimentos em meio ambiente
5 - Indicadores do Corpo Funcional
Nº de empregados(as) ao final do período
Nº de admissões durante o período
Nº de estagiários(as)
Nº de empregados(as) acima de 45 anos
Nº de mulheres que trabalham na empresa
% de cargos de chefia ocupados por mulheres
Nº de negros(as) que trabalham na empresa
% de cargos de chefia ocupados por negros(as)
Nº de pessoas com deficiência ou necessidades especiais
6 - Informações relevantes quanto ao exercício da
cidadania empresarial
2012 Valor (Mil reais)
Valor (mil) % sobre FPB
27.949
8,21%
97.292
28,59%
13.030
3,83%
30.638
9,00%
1.767
0,52%
520
0,15%
61
0,02%
712
0,21%
8.227
2,42%
27.849
8,18%
1.970
0,58%
2.134
0,63%
212.149
62,35%
Valor (mil)
% sobre RO
0
0,00%
630
0,50%
0
0,00%
2.063
1,65%
0
0,00%
8.883
7,12%
3.576
2,86%
15.152
12,14%
235.619
188,77%
250.771
200,91%
Valor (mil)
% sobre RO
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Neste ano, a empresa bateu recorde no número de treinamentos, foram 18.280 capacitações,
com destaque para o Programa de Saúde e Segurança que totalizou 9.893 oportunidades.
O investimento em treinamento foi de R$658.136,02, envolvendo diversas áreas, tais como:
pós-graduação, capacitação técnica, aceleração escolar, atualização profissional, ambientação
e integração de novos contratados, idiomas, programa conheça nossa empresa e outros, na
proporção demonstrada no gráfico abaixo.
0,07%
65
0,07%
0,00%
1.683
3.449
1,35%
2,76%
2012
5.107
695
130
2.681
1.377
28,83%
790
9,33%
64
2012
0,07%
0,15%
6.374
6.439
6,59%
6,65%
2011
4.681
921
119
2.449
1.275
28,00%
650
9,00%
47
Metas 2013
0,34%
0,34%
11,8
-
54
-
( ) direção
( x ) direção e
gerências
( ) todos(as)
empregados(as)
( ) direção
( x ) direção e
gerências
( ) todos(as)
empregados(as)
( x ) direção e
gerências
( ) todos(as)
empregados(as)
( ) todos(as) +
Cipa
( x ) direção e
gerências
( ) todos(as)
empregados(as)
( ) todos(as) +
Cipa
Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e
à representação interna dos(as) trabalhadores(as), a empresa:
( ) não se
envolve
( x ) segue as
normas da OIT
( ) incentiva e
segue a OIT
( ) não se
envolverá
( x ) seguirá as
normas da OIT
( ) incentivará e
seguirá a OIT
A previdência privada contempla:
( ) direção
( ) direção e
gerências
( x ) todos(as)
empregados(as)
( ) direção
( ) direção e
gerências
( x ) todos(as)
empregados(as)
A participação dos lucros ou resultados contempla:
( ) direção
( ) direção e
gerências
( x ) todos(as)
empregados(as)
( ) direção
( ) direção e
gerências
( x) todos(as)
empregados(as)
( ) não são
considerados
( x ) são
sugeridos
( ) são exigidos
( ) não serão
considerados
( x ) serão
sugeridos
( ) serão exigidos
( ) não se
envolve
( x ) apóia
( ) organiza e
incentiva
( ) não se
envolverá
( x ) apoiará
( ) organizará e
incentivará
Os pradrões de segurança e salubridade no ambiente de
trabalho foram definidos por:
Investimentos em Treinamento 2012
Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de
responsabilidade social e ambiental adotados pela empresa:
Quanto à participação de empregados(as) em programas de
trabalho voluntário, a empresa:
Valor adicionado total a distribuir (em mil R$):
Distribuição do Valor Adicionado (DVA):
No intuito de garantir a saúde e a segurança do trabalhador, foram desenvolvidas diversas ações
pela empresa: atendimentos nutricional (700), odontológico (3.470), médico assistencial (179),
psicológico (611) e social (mais de 2.413). Além de treinamentos de primeiros socorros, campanhas de saúde, palestras educativas e atendimentos ambulatoriais (2.659).
Valor (mil) % sobre FPB
17.155
5,83%
87.335
29,66%
12.063
4,10%
29.720
10,09%
2.048
0,70%
643
0,22%
8
0,00%
1.315
0,45%
5.283
1,79%
20.362
6,91%
1.621
0,55%
177.553
60,30%
Valor (mil)
% sobre RO
385
0,40%
2.267
2,34%
0
0,00%
2.056
2,12%
0
0,00%
3.609
3,73%
8.317
8,59%
166.582
172,10%
174.899
180,69%
Valor (mil)
% sobre RO
1.874.741
96.794
294.472
% sobre RL
0,92%
4,66%
0,64%
1,59%
0,11%
0,03%
0,00%
0,07%
0,28%
1,09%
0,09%
9,47%
% sobre RL
0,02%
0,12%
0,00%
0,11%
0,00%
0,19%
0,44%
8,89%
9,33%
% sobre RL
1,41%
Número total de acidentes de trabalho
Os projetos sociais e ambientais desenvolvidos pela empresa
foram definidos por:
2011 Valor (Mil reais)
2.376.543
124.819
340.253
% sobre RL
1,18%
4,09%
0,55%
1,29%
0,07%
0,02%
0,00%
0,03%
0,35%
1,17%
0,08%
0,09%
8,93%
% sobre RL
0,00%
0,03%
0,00%
0,09%
0,00%
0,37%
0,15%
0,64%
9,91%
10,55%
% sobre RL
1.766
Relação entre a maior e a menor remuneração na empresa
2006
(Não Auditado)
Em 2012: 917.727
29,08% governo
___% acionistas
Em 2011: 737.791
40,81% colaboradores(as)
30% governo
42% colaboradores(as)
16,51 % terceiros 13,60% retido ___% acionistas 18 % terceiros 10% retido
7 - Outras Informações
1- Esta empresa não utiliza mão-de-obra infantil ou trabalho escravo, não tem envolvimento com prostituição ou exploração sexual de criança ou
adolescente e não está envolvida com corrupção. Nossa empresa valoriza e respeita a diversidade interna e externamente. 2- Com a entrada em operação
integral em 2012 do Sistema Integrado de Gestão - ERP houve mudança de metodologia na avaliação de alguns indicadores, fato que pode prejudicar a
análise da evolução nos períodos.
CONTINUA
EMBASA
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.
CNPJ: 13.504.675/0001-10
Capital Autorizado: 5.664.000.000,00
Capital Integralizado: 3.914.920.939,80
CONTINUAÇÃO
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
(Em milhares de Reais)
(Em milhares de Reais)
Ativo
Nota
2012
2011
Passivo
Nota
2012
2011
Nota
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Recursos vinculados
Contas a receber de clientes
Estoques
Impostos a recuperar
Outras contas a receber
4
5
6
Total do ativo circulante
Não circulante
Contas a receber de clientes
Ativo financeiro
Depósitos judiciais
Investimentos
Imobilizado
Intangível
6
7
8
9
10
Total do ativo não circulante
57.422
101.993
403.460
21.786
25.699
19.176
91.535
126.672
329.240
22.446
14.894
21.384
629.536
606.171
115.513
954.064
343.785
108
176.817
4.306.147
110.848
754.580
352.979
108
181.854
4.214.900
5.896.434
5.615.269
Circulante
Fornecedores e empreiteiros
Empréstimos e financiamentos
Impostos, taxas e contribuições a recolher
Imposto de renda e contribuição social a recolher
Salários e férias a pagar
Provisão para perdas em processos judiciais
Provisão para participação no resultado
Convênios a comprovar
Outras contas a pagar
90.048
56.564
81.481
35.112
129.544
27.662
43.002
13.375
104.552
42.531
94.680
6.544
27.276
132.575
21.170
65.232
13.010
Receita operacional
Receita de construção
476.788
507.570
Lucro bruto
727.675
46.945
403.150
15.856
63.225
46.016
511.756
45.185
438.696
41.227
56.571
57.498
Total do passivo não circulante
1.302.867
1.150.933
Total do passivo
1.779.655
1.658.503
Receitas financeiras
Despesas financeiras
3.914.921
28.750
249.756
794.051
(241.163)
3.767.878
117.234
182.155
863.050
(367.380)
Receitas (despesas) financeiras, líquidas
4.746.315
4.562.937
6.525.970
6.221.440
11
12
13
14
30
15
16
Total do passivo circulante
Não circulante
Empréstimos e financiamentos
Impostos, taxas e contribuições a recolher
Tributos diferidos
Provisão para perdas em processos judiciais
Convênios a comprovar
Adiantamentos para futuro aumento de capital
12
13
20
14
15
18
Patrimônio líquido
Capital social
Reserva de capital
Reserva de lucros
Reserva de reavaliação
Prejuízos acumulados
6.525.970
6.221.440
Total do passivo e patrimônio líquido
22
10
Custo dos serviços prestados
(Despesas) receitas operacionais
Gerais e administrativas
Comerciais
Outras (despesas) receitas operacionais, líquidas
1.527.747
397.085
2.376.542
1.924.832
(1.206.300)
(632.234)
(1.026.311)
(393.001)
(1.838.534)
(1.419.312)
23
24
25
538.008
505.520
(356.315)
(140.010)
(6.795)
(333.116)
(163.185)
(5.015)
(503.120)
(501.316)
Resultado antes das receitas (despesas)
financeiras e tributos
34.888
26
26
4.204
189.584
(79.421)
188.557
(95.967)
110.163
92.590
Resultado antes do imposto de renda
e da contribuição social
145.051
96.794
Imposto de renda e contribuição social - corrente 27
Imposto de renda e contribuição social - diferido 27
(55.778)
35.546
(65.619)
40.390
(20.232)
(25.229)
124.819
71.565
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTES
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
(Em milhares de Reais)
Saldos em 1° de janeiro de 2011
Serviços prestados
Custo de construção
1.737.150
639.392
Resultado do exercício
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Nota
Receita operacional líquida
2011
20
Total do patrimônio líquido
Total do ativo
21
10
2012
Reserva de
capital
Reserva de
lucros
Capital
social
Auxílio
para obras
Incentivos
fiscais
Reserva de
reavaliação
3.690.250
54.416
132.063
932.099
(43.108)
-
-
-
34.520
-
-
105.926
(Em milhares de Reais)
Prejuízos
acumulados
(457.902)
Total
4.350.926
Aumento de capital com:
Adiantamento para futuro aumento de capital
Reserva de capital
20
20
34.520
43.108
Auxílio para obras recebidos
20
-
105.926
-
-
Constituição de reserva de incentivos fiscais
20
-
-
50.092
-
Realização da reserva de reavaliação, líquido de tributos
20
-
-
-
-
-
-
-
3.767.878
117.234
182.155
863.050
(105.509)
-
-
-
41.534
-
-
17.025
Resultado do exercício
2012
2011
124.819
71.565
-
-
124.819
71.565
Outros resultados abrangentes
Resultado abrangente total
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Resultado do exercício
Saldos em 31 de dezembro de 2011
(69.049)
Aumento de capital com:
Adiantamento para futuro aumento de capital
Reserva de capital
20
20
41.534
105.509
Auxílio para obras recebidos
20
-
17.025
-
-
Constituição de reserva de incentivos fiscais
20
-
-
67.601
-
Realização da reserva de reavaliação, líquido de tributos
20
-
-
-
-
-
-
-
3.914.921
28.750
249.756
794.051
Resultado do exercício
Saldos em 31 de dezembro de 2012
(68.999)
(50.092)
-
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
69.049
-
(Em milhares de Reais)
71.565
71.565
(367.380)
4.562.937
(67.601)
-
68.999
-
124.819
124.819
(241.163)
4.746.315
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO NOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
Nota
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Resultado do exercício
Ajustes por
Amortização
22
Depreciação
23 e 24
Variações monetárias e cambiais
e juros de ativos e passivos
Resultado na venda/baixa de ativo imobilizado
Incentivo fiscal ICMS
20
Imposto de renda e contribuição social diferidos
20
(Reversão) provisão para contingências, líquido
23
(Reversão) provisão para redução ao valor
recuperável de contas a receber de
clientes, líquido
6 e 24
Participação de empregados
30
Perdas nos processos judiciais
Realização AVP - Ativo financeiro de concessões
Receita líquida de construção
10
Créditos prejuízos fiscais IRPJ e base
negativa de CSLL
Receitas
Água, esgoto e serviços
Provisão para redução ao valor recuperável
de contas a receber de clientes
Outras receitas
Insumos adquiridos de terceiros
Materiais consumidos
Material, energia, serviço de terceiros e outros
Perda/recuperação de valores ativos
Valor adicionado bruto
2.551.769
2.043.775
Valor adicionado total a distribuir
917.727
737.791
1.907.418
1.667.154
Distribuição do valor adicionado
917.727
737.791
4.959
639.392
(11.439)
388.060
374.509
308.736
235.640
114.697
24.172
199.958
86.285
22.493
266.920
220.522
266.175
(2.438)
3.183
217.549
2.973
151.479
136.968
79.420
72.059
95.967
41.001
124.819
71.565
124.819
71.565
(1.505.607)
(1.187.811)
(81.469)
(1.247.016)
(177.122)
(69.706)
(1.002.770)
(115.335)
1.046.162
Depreciação e amortização
(318.492)
Valor adicionado líquido produzido pela Companhia
Valor adicionado recebido em transferência
Receitas financeiras
Aluguéis
2011
727.670
855.964
Pessoal
Remuneração direta
Benefícios
FGTS
Impostos, taxas e contribuições
Federais
Estaduais
Municipais
(306.787)
549.177
190.057
188.614
189.584
473
188.557
57
Remuneração de capitais de terceiros
Juros
Aluguéis
Remuneração de capitais próprios
Resultado do exercício
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
(em milhares de Reais)
1
Contexto operacional
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA (“Companhia”), sociedade de
economia mista com sede localizada à Avenida 4ª, n° 420, Centro Administrativo da Bahia
- CAB, Salvador, Bahia, constituída pela Lei Estadual nº 2.929/71, vinculada à Secretaria
de Desenvolvimento Urbano, tem como objetivo executar a política de abastecimento de
água e esgotamento sanitário no estado da Bahia. A Companhia opera os serviços de abastecimento de água em 362 municípios, sendo 359 sedes municipais, e opera os serviços
de esgotamento sanitário em 76 municípios, sendo 68 sedes municipais.
Diversos contratos de concessão foram firmados entre a EMBASA e os municípios (titular
dos serviços) onde foram pactuados os termos que regem a relação comercial entre as
partes durante o prazo estabelecido da concessão. Do total de 362 municípios atendidos,
estão em vigor os contratos de concessão em 304 deles. Dos 58 restantes, 6 já possuem
contratos de programa assinados (Barreiras, Brejolândia, Canápolis, Santana, Serra Dourada e Tabocas do Brejo Velho), 46 encontram-se com seus respectivos contratos vencidos, 1 tem vencimento com prazo indeterminado e 5 são operados pela EMBASA sem
contrato de concessão.
O art. 58 e seus parágrafos da Lei nº 11.445/07 que modificou o art. 42 da Lei de Concessões nº 8.987/95, prevê que qualquer que seja a situação dos contratos: precários, vencidos, por tempo indeterminado, ou mesmo aquelas situações onde não existam
instrumentos que regulem a relação comercial com a Companhia, poderiam ser prorrogados e com a validade máxima até 31 de dezembro de 2010, entretanto, o decreto nº 7.217
de 21 de junho de 2010, que regulamenta a lei nº 11.445/07 postergou esta data para o
exercício financeiro de 2014.
Em caso de retomada dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário pelo município, a Companhia deverá ser indenizada, em moeda corrente, por força contratual, no
valor correspondente aos investimentos realizados e não amortizados, de modo a não ocorrerem perdas.
A concessão do município de Salvador atualmente é por prazo indeterminado, segundo
termo de acordo amparado pelas Leis estaduais n.º 1.811 de 29 de julho de 1925 e 2.064
de 14 de maio de 1928, e Leis municipais nº 1.114 de 29 de dezembro de 1924 e nº 1.182
de 12 de maio de 1929, sendo responsável por cerca de 43% da receita operacional bruta
da Companhia. No exercício de 2008, o município assinou, na condição de interveniente,
juntamente com o governo do estado da Bahia e a EMBASA, diversos instrumentos contratuais para realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e do
Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe. Em 22 de dezembro de 2009, o município
de Salvador e o estado da Bahia, com a interveniência da EMBASA, assinaram Convênio
de Cooperação entre Entes Federados, para negociar os termos de contrato de programa
a ser celebrado entre o município e a EMBASA. O Plano Municipal de Saneamento Básico
– Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário foi aprovado através da Lei
nº 7.981 de 31 de maio de 2011 que, além de aprovar o plano, autoriza o município a celebrar contrato de programa com a EMBASA, institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico, ratifica o Convênio de Cooperação e dá outras providências. Após longo processo de
discussões, foi elaborada minuta do contrato de programa com prazo de vigência de 30
anos e contemplando as alterações sugeridas pela prefeitura. Este documento foi encaminhado para a prefeitura de Salvador em 14/05/2012 e aguarda sua aprovação para que
seja submetido à consulta e audiência pública e posterior assinatura.
A promulgação da Lei Federal nº 11.107 de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas
gerais de contratação de consórcios públicos, e da Lei n.º 11.445 de 5 de janeiro de 2007,
que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, dá início a um novo cenário e traz novos desafios para os agentes institucionais que desenvolvem ações de saneamento básico no Brasil.
A Política Estadual de Saneamento Básico – Lei nº 11.172 de 1º de dezembro de 2008, institui a regionalização da prestação dos serviços, incentiva a formação de consórcios públicos
entre os municípios e o estado e estimula a cooperação federativa, por meio de convênios
de cooperação para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, através dos contratos de programa, entre os municípios e a EMBASA.
Os serviços de saneamento básico prestados pela Companhia deverão ser adaptados às
disposições da lei, ficando sujeitos à regulação e à fiscalização pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia – CORESAB,
criada no bojo da Lei nº 11.172, e transformada na Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA pela Lei 12.602, de 29 de novembro de 2012, a quem
compete, a partir de então, aprovar os reajustes e revisões das tarifas. O controle social
será exercido pela Câmara Técnica de Saneamento Básico, órgão assessor do Conselho
Estadual das Cidades da Bahia – ConCidades/BA que, também, se pronunciará sobre os
reajustes e as revisões tarifárias.
Em 2012, através de resolução do ente regulador, foi concedido à EMBASA um reajuste tarifário de 7,583% (IRT) mais 5,306% referente à segunda parcela da revisão extraordinária de 2011, perfazendo um total de 12,890%.
A concessão da parcela integral da revisão extraordinária de 2011 (7,45%) ficou sujeita à
aplicação de índice redutor conforme resolução do ente regulador. Os valores realizados
124.819
71.565
309.604
8.888
296.184
10.603
(27.303)
(293)
(67.601)
(35.546)
46.788
10.131
484
(50.092)
(35.570)
94.172
(4.959)
27.849
67.726
(74.596)
(7.158)
11.439
21.198
(65.838)
(4.084)
(4.819)
368.218
355.373
(29.741)
660
(10.805)
2.208
(56.557)
(14.285)
39.690
7.836
(54.992)
(21.357)
(18.891)
365
(59.627)
(1.676)
(8.753)
2.000
(70.124)
(50.080)
62.082
6.777
(26.147)
(20.396)
61.951
(11.579)
Juros pagos
(34.877)
(19.856)
Caixa líquido oriundo das atividades operacionais
177.472
219.945
33.732
(2.733)
369
(636.857)
(58.452)
(15.289)
(440.347)
(605.489)
(514.088)
247.580
(14.355)
143.654
17.025
-
158.408
(2.834)
64.775
105.926
13.000
393.904
339.275
(34.113)
91.535
45.132
46.403
57.422
91.535
(Aumentos) reduções nos ativos e aumentos
(reduções) nos passivos
Contas a receber de clientes
Estoques
Impostos a recuperar
Outras contas a receber
Depósitos judiciais
Fornecedores e empreiteiros
Impostos, taxas e contribuições a recolher
Salários e férias a pagar
Provisão para perdas em processos judiciais
Participação de empregados
Convênios a comprovar
Outras contas a pagar
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Recursos vinculados
Adições ao ativo imobilizado
Venda de ativo imobilizado
Adições ao ativo intangível
14
30
9
Caixa líquido usado nas atividades de investimento
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Captação de empréstimos e financiamentos
Pagamentos de empréstimos e financiamentos
Recursos/subvenções para investimento
Acionistas - Auxílio para obras recebidos
Adiantamento para futuro aumento de capital
18
Caixa líquido oriundo das atividades de financiamento
Aumento (redução) do caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa em 1º de janeiro
Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
em 2011 dos indicadores abaixo listados foram comparados às suas respectivas metas
anuais, obtendo-se os percentuais de desempenho que, através da ponderação estabelecida, condicionaram o cálculo do índice redutor a ser aplicado na parcela remanescente
anual da revisão extraordinária prevista (Resolução Coresab 001/2012).
Indicadores
Satisfação dos usuários (%)
Índice de esgotamento sanitário (%)
Índice de atendimento de água (%)
Eficiência Operacional
Perdas por Ligação (l/dia/lig)
Conformidade da Água Distribuída (%)
Em 2011, por iniciativa da EMBASA, acatada pela CORESAB e tendo por justificativa o
montante de investimentos necessários à universalização dos serviços, ocorreu a revisão
tarifária extraordinária, com vigência a partir dos consumos de 1º de maio de 2011. O reajuste médio foi de 13,64%, resultante da soma do IRT - Índice de Reajuste Tarifário de
6,19% com uma parcela de aumento real de 7,45%, que também seria acrescentada aos
IRT´s dos próximos três anos. Devido ao ciclo de faturamento, o impacto desse reajuste na
receita da Companhia se deu a partir de julho de 2011.
2011
-
(Em milhares de Reais)
2012
2012
Hidrometração (%)
Acréscimo de Ligações de Água (un)
Acréscimo de Ligações de Esgoto (un)
Investimentos realizados (R$)
Meta
Realizado
Meta
Realizado
Meta
Realizado
Meta
Realizado
Meta
Realizado
Meta
Realizado
Meta
Realizado
Meta
Realizado
Meta
Realizado
Meta
Realizado
2011
73
70
25,09
24,00
71,34
71,89
1,280
1,224
265,0
270,7
98,00
98,76
92,0
93,8
100.000
129.048
80.000
66.743
412.000
489.559
Em 2012 foram assinados os seis primeiros contratos de programa entre a EMBASA e os
municípios de Barreiras, Brejolândia, Canápolis, Santana, Serra Dourada e Tabocas do
CONTINUA
EMBASA
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.
CNPJ: 13.504.675/0001-10
Capital Autorizado: 5.664.000.000,00
Capital Integralizado: 3.914.920.939,80
CONTINUAÇÃO
Brejo Velho com prazos de 30 anos para prestação dos serviços contratados de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Conforme preconiza a Lei Nacional de Saneamento Básico uma das condições de validade dos contratos é a existência de plano de
saneamento básico, cuja elaboração é de responsabilidade do titular dos serviços. Os planos de investimentos e os projetos relativos ao contrato deverão ser compatíveis com o respectivo plano.
2
de valor individualmente são então avaliados coletivamente quanto a qualquer perda
de valor que tenha ocorrido, mas não tenha sido ainda identificada. Recebíveis são
avaliados coletivamente quanto à perda de valor por grupamento conjunto desses títulos com características de risco similares.
A Companhia reconhece títulos de dívida emitidos inicialmente na data em que são originados. Todos os outros passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data
de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições contratuais
do instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou vencidas.
Ao avaliar a perda de valor recuperável de forma coletiva, a Companhia utiliza tendências históricas da probabilidade de inadimplência, do prazo de recuperação e dos
valores de perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração
quanto às premissas se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as
perdas reais provavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas.
Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é apresentado no
balanço patrimonial, somente quando, a Companhia tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar ou de realizar o ativo e quitar o passivo
simultaneamente.
Base de preparação
a. Declaração de conformidade
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, observando as diretrizes contábeis emanadas da legislação societária (Lei nº 6.404/76) que incluem os novos dispositivos introduzidos, alterados e revogados pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, pela Lei n° 11.941 de 2 de
maio de 2009 e demais Normas, Pronunciamentos Técnicos, Orientações e Interpretações emitidas posteriormente pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”).
A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: fornecedores e empreiteiros, empréstimos e financiamentos, incluindo debêntures, e outras contas a pagar.
iii.
Uma redução no valor recuperável com relação a um ativo financeiro medido pelo custo
amortizado é calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos
fluxos de caixa estimados descontados à taxa de juros efetiva original do ativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em conta de provisão contra recebíveis. Quando um evento subsequente indica reversão da perda de valor, a diminuição
na perda de valor é revertida e registrada no resultado.
Capital social
Ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido. Custos adicionais diretamente
atribuíveis à emissão de ações, se houver, são reconhecidos como dedução do patrimônio líquido, líquido de quaisquer efeitos tributários. Ações preferenciais são classificadas no patrimônio líquido caso não sejam resgatáveis, ou resgatáveis somente á
escolha da Companhia.
A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria Financeira em
25 de março de 2013.
ii.
b. Base de mensuração
iv.
As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, com exceção de certos instrumentos financeiros, os quais foram mensurados pelo valor justo
por meio do resultado.
c. Moeda funcional e moeda de apresentação
São demonstrados pelo menor valor entre o valor líquido de realização e o custo médio
ponderado de aquisição classificados no ativo circulante e aqueles destinados a investimentos estão classificados no ativo imobilizado pelo custo histórico, que não excedem os seus custos de reposição ou valores de realização, deduzidas de provisões
para perdas, quando aplicável.
A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil exige que a administração faça julgamentos, estimativas e premissas
que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.
O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de
materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes
são deduzidos na determinação do custo de aquisição.
i.
Uma provisão é reconhecida no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma
obrigação real legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são
registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.
Reconhecimento e mensuração
Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção,
deduzido de depreciação acumulada e perdas de redução ao valor recuperável (impairment) acumuladas.
·
O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo
de ativos construídos pela própria companhia inclui:
i.
Nota 7 - Premissas utilizadas na projeção dos fluxos de caixa descontado para
determinação do ativo financeiro decorrente da concessão;
Nota 9 - Imobilizado (expectativa de vida útil remanescente e valores residuais);
Nota 10 - Intangível (valor recuperável do ativo);
Nota 10 - Reconhecimento de receitas de construção; e
Nota 14 - Provisão para perdas em processos judiciais.
·
·
·
Não há julgamentos críticos referentes às políticas contábeis adotadas que apresentem
efeitos relevantes sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras correntes e comparativas da Companhia.
3
Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida caso o valor contábil de um
ativo ou sua UGC exceda seu valor recuperável estimado. Perdas de valor são reconhecidas no resultado.
g. Provisões
d. Imobilizado
As informações sobre incertezas, premissas e estimativas que possuam um risco significativo de resultar em um ajuste material dentro do próximo exercício financeiro estão
incluídas nas seguintes notas explicativas:
·
·
·
·
O valor recuperável de um ativo ou unidade geradora de caixa é o maior entre o valor
em uso e o valor justo menos despesas de venda. Ao avaliar o valor em uso, os fluxos
de caixa futuros estimados são descontados aos seus valores presentes através da
taxa de desconto antes de impostos que reflita as condições vigentes de mercado
quanto ao período de recuperabilidade do capital e os riscos específicos do ativo. Para
a finalidade de testar o valor recuperável, os ativos que não podem ser testados individualmente são agrupados ao menor grupo de ativos que gera entrada de caixa de uso
contínuo, que são em grande parte independentes dos fluxos de caixa de outros ativos
ou grupos de ativos (Unidade Geradora de Caixa – “UGC”).
c. Estoques
d. Uso de estimativas e julgamentos
Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revisões com relação
a estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios futuros afetados.
Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os estoques
e imposto de renda e contribuição social diferidos, são revistos a cada data de apresentação para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal
indicação, então o valor recuperável do ativo é determinado.
Instrumentos financeiros derivativos
A Companhia não operou com instrumentos financeiros derivativos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011.
Essas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras foram arredondadas para milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma.
·
O software comprado que seja parte integrante da funcionalidade de um equipamento
é capitalizado como parte daquele equipamento.
As políticas contábeis descritas a seguir têm sido aplicadas de maneira consistente com
aquelas apresentadas no exercício anterior.
Quando partes de um item do imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são registradas como itens individuais (componentes principais) de imobilizado.
a. Transações em moeda estrangeira
Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado (apurados pela diferença
entre os recursos advindos da alienação e o valor contábil do imobilizado), são reconhecidos em outras receitas/despesas operacionais no resultado.
ii.
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo
da remuneração.
h. Benefícios a empregados
ii.
Custos subsequentes
i.
Gastos subsequentes são capitalizados na medida em que seja provável que benefícios futuros associados com os gastos serão auferidos pela Companhia. Gastos de
manutenção e reparos recorrentes são registrados no resultado.
iii.
i. Ativos financeiros não derivativos
A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveis e depósitos inicialmente na data
em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a Companhia se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento.
A Companhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação
na qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro
são transferidos. Eventual participação que seja criada ou retida pela Companhia nos
ativos financeiros é reconhecida como um ativo ou passivo individual.
A Companhia classifica os ativos financeiros não derivativos nas seguintes categorias:
ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado e empréstimos e
recebíveis.
Provisões trabalhistas
Decorre de obrigação legal de registrar os direitos do empregado. No caso da provisão
de férias, a Companhia calcula 1/12 do salário base do funcionário a cada mês até que
este atinja 12 meses consecutivos quando então tem direito ao gozo de férias. Em substituição ao adicional constitucional de 1/3 do valor base de cálculo das férias, por força
de acordo coletivo, a Companhia calcula 60% de adicional o qual é reconhecido também
em bases mensais. No caso do 13º salário a Companhia calcula 1/12 do salário base do
funcionário a cada mês, de janeiro a dezembro, quando então é efetuado o desembolso.
Depreciação
Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do exercício baseado na vida útil econômica estimada de cada componente. Terrenos não são
depreciados.
Plano de Benefício Definido: Plano que complementa 80% do salário real médio dos últimos anos de atividade em relação ao benefício atribuído à previdência oficial.
Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que são instalados e
estão disponíveis para uso, ou em caso de ativos construídos internamente, do dia em
que a construção é finalizada e o ativo está disponível para utilização.
Plano de Contribuição Definida: Tem como característica a paridade nas contribuições
entre patrocinadora e empregados. Teve parte de sua cobertura lastreada em contrato
firmado entre a Companhia e a FABASA estando o mesmo integralmente quitado.
As vidas úteis estimadas para o exercício corrente e comparativo são as seguintes:
ii.
Construções
Máquinas e equipamentos
Móveis e utensílios
Veículos
A apuração do Programa de Participação nos Resultados (PPR) é realizada com base
em um conjunto de indicadores, sendo três empresariais (Índice de Eficiência Operacional - IEO; Acréscimo de Ligações de Água - ALA e Acréscimo de Ligações de Esgoto
- ALE) e seis operacionais (Faturamento – FAT; Arrecadação de Particulares – ARR;
Despesas de Exploração – DEX; Águas Não Faturadas – ANF; Índice de Conformidade da Água – ICA e Nota da Avaliação Externa – NAE). A PPR só é constituída
quando da apuração dos referidos indicadores no final do exercício.
25 anos
10 anos
10 anos
de 4 a 5 anos
Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a
cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes são reconhecidos
como mudança de estimativas contábeis.
i.
Os ganhos e as perdas de alienação são determinados pela comparação dos resultados
com o valor contábil e são reconhecidos em outras (receitas) despesas líquidas, na demonstração do resultado.
e. Intangível
i.
Contratos de concessão de serviços
O direito de cobrar dos usuários pelos serviços prestados de abastecimento de água
e esgotamento sanitário é reconhecido como ativo intangível, em linha com a interpretação ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão.
j.
Imposto de renda e contribuição social
Subvenções e assistências governamentais
São reconhecidas quando há razoável segurança de que foram cumpridas as condições estabelecidas pelo governo e de que serão auferidas. São registradas como receita no resultado durante o período necessário para confrontar com a despesa que a
subvenção ou assistência governamental pretende compensar.
Os bens afetos aos contratos de concessão com o poder concedente são registrados
no ativo intangível, os quais representam o valor residual da receita de construção,
condição para operacionalização desses contratos e possibilitando a cobrança das tarifas pela utilização dos serviços ao público.
Quando a Companhia recebe benefícios não monetários, o bem e o benefício são registrados pelo valor nominal e refletidos na demonstração do resultado ao longo da
vida útil esperada do bem, em prestações anuais iguais.
Para os estoques aplicados no processo de construção de ativos, o custo de aplicação
desses itens é reconhecido como “Contratos de construção” (intangível) do período
(mês) em que a respectiva baixa é reconhecida.
Ativos financeiros designados como pelo valor justo através do resultado compreendem
as aplicações financeiras.
Participação de empregados no resultado
Os tributos sobre a renda são calculados com base no lucro ajustado conforme estabelece a legislação tributária sendo que para o imposto de renda a alíquota é de 15%,
acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente a R$ 240, enquanto
a contribuição social é calculada à alíquota de 9%. O imposto de renda e a contribuição social diferidos decorrem de diferenças temporárias entre os valores contábeis de
ativos e os correspondentes valores usados para fins de tributação que neste caso especifico referem-se a reavaliação de ativos.
Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado
Um ativo financeiro é classificado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação ou seja designado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os ativos financeiros são designados pelo valor justo por meio
do resultado se o Grupo gerencia tais investimentos e toma decisões de compra e
venda baseadas em seus valores justos de acordo com a gestão de riscos documentada e a estratégia de investimentos do Grupo. Os custos da transação, são reconhecidos no resultado quando incorridos. Ativos financeiros registrados pelo valor justo por
meio do resultado são medidos pelo valor justo, e mudanças no valor justo desses ativos, os quais levam em consideração qualquer ganho com dividendos, são reconhecidas no resultado do exercício.
Obrigações de aposentadoria
Os custos associados a benefícios concedidos a empregados, incluindo o plano de
complementação de aposentadoria e pensão com a FABASA - Fundação de Assistência Social e Seguridade da EMBASA, são reconhecidos à medida que as contribuições
são incorridas. Os passivos atuariais e os custos e despesas deles decorrentes, são registrados de acordo com o CPC 33 - Benefícios a Empregados.
b. Instrumentos financeiros
Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no
balanço patrimonial quando, somente quando, a Companhia tenha o direito legal de
compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
Provisão para perdas em processos judiciais
Quando aplicável, são registradas e atualizadas até a data do balanço pelo montante estimado de perda provável, observada a natureza de cada contingência e apoiada na
opinião dos consultores jurídicos da Companhia. Os fundamentos e a natureza das provisões para perdas em processos judiciais estão descritas na nota explicativa nº 14.
O custo de materiais e mão de obra direta;
Quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condição necessários para
que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela administração;
Os custos de desmontagem e de restauração do local onde estes ativos estão localizados; e
Custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis.
Principais políticas contábeis
Transações em moeda estrangeira, isto é, todas aquelas que não realizadas na moeda
funcional, são convertidas pela taxa de câmbio das datas de cada transação. Ativos e
passivos monetários em moeda estrangeira são convertidos para a moeda funcional
pela taxa de câmbio da data do fechamento. Os ganhos e as perdas de variações nas
taxas de câmbio sobre os ativos e os passivos monetários são reconhecidos na demonstração de resultado. Ativos e passivos não monetários adquiridos ou contratados
em moeda estrangeira são convertidos com base nas taxas de câmbio das datas das
transações ou nas datas de avaliação ao valor justo quando este é utilizado.
Ativos não financeiros
k. Apuração do resultado
A Companhia efetua transferências do ativo intangível para o ativo financeiro à medida
que tem o direito contratual incondicional de receber caixa, ou outro ativo financeiro do
município. Os contratos de concessão representam um direito de cobrar aos usuários
os serviços públicos prestados, via tarifação controlada pela Agência Reguladora de
Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), pelo período de tempo estabelecido
nos contratos de concessão.
Aplicações financeiras
Correspondem a investimentos de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente
conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
A receita é reconhecida pelo regime de competência. É mensurada pelo valor justo da
compensação recebida ou a receber. Adicionalmente, a receita é reduzida por impostos de vendas, devoluções, abatimentos e outras provisões similares.
As despesas resultam de decréscimos nos benefícios econômicos futuros, relacionado com
o decréscimo de um ativo ou o aumento de um passivo, ou quando este é incorrido sem o
correspondente aumento do ativo, e que possam ser mensuradas com confiabilidade.
Empréstimos e recebíveis
O ativo intangível tem sua amortização iniciada quando este está disponível para uso,
em seu local e na condição necessária para que seja capaz de operar da forma pretendida pela Companhia.
Empréstimos e recebíveis são ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis
que não são cotados no mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo
valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os recebíveis são medidos pelo custo amortizado através do método dos
juros efetivos, decrescidos de qualquer perda por redução ao valor recuperável. Os
empréstimos e recebíveis abrangem: saldos de caixa e bancos, contas a receber de
clientes, ativo financeiro decorrente da concessão e outros créditos.
i.
A amortização do ativo intangível reflete o padrão em que se espera que os benefícios
econômicos futuros do ativo sejam consumidos pela Companhia, ou o prazo final da
concessão, o que ocorrer primeiro. O padrão de consumo dos ativos tem relação com
sua vida útil econômica nas quais os ativos construídos pela Companhia integram a
base de cálculo para mensuração da tarifa de prestação dos serviços de concessão.
A receita do faturamento de água e esgoto para todos os usuários é efetuada mensalmente de acordo com o calendário de leitura de medição. A receita não faturada corresponde ao valor estimado de consumo entre a data da leitura e o término do mês em
que o serviço foi prestado.
ii.
Caixa e bancos
A amortização do ativo intangível é cessada quando o ativo tiver sido totalmente consumido ou baixado, deixando de integrar a base de cálculo da tarifa de prestação de
serviços de concessão, o que ocorrer primeiro.
Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis.
ii.
iii.
Sobre os valores de contas a receber de clientes registrados no ativo não circulante há
a incidência de multa e juros.
A provisão para redução ao valor recuperável é fundamentada em análise dos créditos pela administração e leva em consideração o histórico e os riscos envolvidos em
cada grupo de usuários. É constituída em montante considerado suficiente para cobrir
as prováveis perdas na realização das contas a receber cuja recuperação é considerada improvável.
Ativo financeiro decorrente da concessão
Referem-se aos créditos a receber do poder concedente (municípios) quando a Companhia possui direito incondicional de receber caixa ou equivalente de caixa ao final da
concessão a título de indenização pelos investimentos efetuados e não recuperados
por meio da prestação de serviços relacionados à concessão. Estes ativos financeiros
estão registrados pelo valor presente do direito e são calculados com base no valor líquido dos ativos construídos pertencentes à infraestrutura dos municípios que serão indenizados. Estes ativos estão descontados a valor presente com base na taxa do custo
médio ponderado do capital da Companhia (WACC).
Estes direitos são classificados no longo prazo, tendo em vista a expectativa de realização destes valores.
ii.
Passivos financeiros não derivativos
Licença de software
São registradas com base nos custos incorridos para sua aquisição e colocação em
condições de utilização e são amortizados linearmente pelo prazo da vida útil estimada
de utilização.
iii.
Redução ao valor recuperável (impairment)
i.
Contratos de construção
Gastos subsequentes
A receita proveniente dos contratos de construção é reconhecida de acordo com o CPC
17 - Contratos de Construção, segundo o método de porcentagem de conclusão. O
percentual concluído é definido conforme estágio de execução com base no cronograma físico – financeiro de cada contrato.
Os gastos subsequentes são capitalizados somente quando eles aumentam os futuros
benefícios econômicos incorporados no ativo específico ao quais se relacionam. Todos
os outros gastos são reconhecidos no resultado conforme incorridos.
f.
Contratos de concessão de serviços
A receita relacionada aos serviços de construção ou melhoria sob o contrato de concessão
de serviços é reconhecida baseada no estágio de conclusão da obra realizada, consistente
com a política contábil da Companhia para o reconhecimento de receita sobre contratos de
construção, conforme abaixo. Receitas de operação ou serviço são reconhecidos no período no qual os serviços são prestados pela Companhia. Quando a Companhia presta
mais de um serviço em um contrato de concessão de serviços, a remuneração recebida é
alocada por referência aos valores justos relativos dos serviços entregues.
Contas a receber de clientes
Referem-se às contas de créditos com usuários, em razão dos serviços de saneamento
usufruídos, bem como, outros serviços prestados e não faturados até a data do encerramento do exercício. São inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com base no método da taxa de juros
efetiva menos a provisão para impairment, se necessária.
Prestação de Serviços
Ativos financeiros (incluindo recebíveis)
Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado
a cada data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se
uma evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento
inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de
caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira confiável.
A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode incluir o não pagamento ou atraso no pagamento por parte do devedor, a reestruturação do valor devido à Companhia sob condições de que a Companhia não consideraria em outras
transações e indicações de que o devedor entrará em processo de falência.
l.
Receitas e despesas financeiras
As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre fundos investidos, ajuste a
valor presente dos ativos finaceiros da concessão e variações no valor justo de ativos
financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. A receita de juros é reconhecida no resultado, através do método dos juros efetivos.
As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes
de desconto a valor presente das provisões, perdas em alienação de ativos disponíveis
para venda, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo
por meio do resultado e perdas por redução ao valor recuperável (impairment) reconhecidas nos ativos financeiros (exceto recebíveis). Custos de empréstimo que não
são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado através do método de juros efetivos.
m. Determinação do valor justo
A Companhia considera evidência de perda de valor para recebíveis tanto individualmente quanto coletivamente. Todos os recebíveis são avaliados quanto à perda de
valor específico. Todos os recebíveis significativos identificados como não tendo perda
Diversas políticas e divulgações contábeis da Companhia exigem a determinação do
CONTINUA
EMBASA
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.
CNPJ: 13.504.675/0001-10
Capital Autorizado: 5.664.000.000,00
Capital Integralizado: 3.914.920.939,80
CONTINUAÇÃO
valor justo, tanto para os ativos e passivos financeiros como para os não financeiros.
Quando aplicável, as informações adicionais sobre as premissas utilizadas na apuração dos valores justos são divulgadas nas notas específicas àquele ativo ou passivo.
7
Ativo financeiro
11 Fornecedores e empreiteiros
Concessões indenizáveis
(-) Ajuste a valor presente
n. Novas normas e interpretações ainda não adotadas
2012
2011
1.350.984
(396.920)
1.121.152
(366.572)
954.064
754.580
Abaixo indicamos os pronunciamentos técnicos que serão emitidos pelo CPC com vigência apartir de 1° de janeiro de 2013 e que a Companhia de forma razoável avalia que
possam produzir impactos na sua situação econômico-financeira em sua aplicação futura:
·
·
·
IFRS 9 – Instrumentos financeiros:
IAS 19 – Benefícios a empregados:
IFRS 13 – Mensuração do valor justo:
Refere-se ao montante esperado de recebimento com o poder concedente (municípios) ao
final do prazo das concessões. Estes valores foram ajustados aos respectivos valores presentes no reconhecimento inicial, tendo sido descontados pelas taxas médias ponderadas
de custo de capital - WACC, atrelados às respectivas contas a receber, conforme previsto
no ICPC 01 (R1) e OCPC 05.
A Companhia não adotou esses standards antecipadamente e o impacto de sua adoção ainda não foi mensurado.
4
Ajuste a valor presente
O ajuste a valor presente é apropriado no ativo intangível, tendo como contrapartida a
conta redutora do grupo do ativo financeiro. Para fins de taxa de desconto foi considerada
a taxa média ponderada de custo de capital WACC praticada pela Companhia no reconhecimento na receita de construção, conforme mencionado na nota explicativa nº 10.
Caixa e equivalentes de caixa
Disponibilidades (a)
Aplicações financeiras (b)
2012
2011
14.603
42.819
3.550
87.985
57.422
91.535
8
Referem-se a depósitos e bloqueios judiciais decorrentes de processos trabalhistas, cíveis
e tributários em que a Companhia é parte integrante. Estão apresentados pelos valores
originais acrescidos de juros e atualização (poupança). A movimentação entre 31 de dezembro de 2012 e 2011 é oriunda do registro de novos bloqueios/depósitos, desbloqueios,
baixas e atualizações monetárias, conforme demonstrado a seguir:
(a) As disponibilidades estão compostas por caixa e contas correntes bancárias.
(b) Representada por aplicações em Fundos de Investimentos e CDBs, emitidos pela
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com taxas de juros que variam entre 97%
e 100% do CDI, vencíveis dentro de 90 dias, conforme a seguir demonstrado:
Agente
financeiro
Tipo de
aplicação
Banco do Brasil
Banco do Brasil
CEF
(i)
(ii)
(ii)
2012
Taxa
média
(%) a.a
2011
Taxa
média
(%) a.a
14.907
3.055
24.857
7,96
8,40
8,40
33.140
54.845
11,95
11,60
42.819
87.985
2011
Saldo inicial
352.979
263.397
Depósitos/bloqueios (desbloqueios)
Rendimentos
Baixas por perda processos judiciais/resultado
Baixas por pagamento contingências
56.557
22.173
(67.726)
(20.198)
9
2012
2011
2.740
99.253
4.739
121.933
101.993
126.672
(a) Referem-se substancialmente a contas vinculadas às obras do Plano de Aceleração do
Crescimento – PAC, compostas por valores oriundos do Orçamento Geral da União –
OGU, na forma de contratos de repasse destinados a investimentos em sistema de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
(b) Representada, basicamente, por aplicações em Fundos de Investimentos e CDBs vinculadas a projetos/convênios, emitidos pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do
Brasil e Bradesco, com taxas de juros que variam entre 97% e 100% do CDI, conforme
a seguir demonstrado:
Agente
financeiro
Tipo de
aplicação
Bradesco
CEF
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco do Brasil
(i)
(i)
(i)
(ii)
(iii)
2012
Taxa
média
(%) a.a
2011
Taxa
média
(%) a.a
235
22.021
63.172
13.824
1
6,01
6,03
8,73
8,08
6,58
426
5.791
106.057
9.627
32
10,74
11,03
11,48
11,60
7,55
99.253
121.933
Legenda:
(i)
Fundo de investimento
(ii)
Certificado de Depósito Bancário – CDB
(iii)
Poupança
A redução ocorrida em 2012 deve-se, substancialmente, à utilização de parte de recursos
do incentivo do ICMS anteriormente aplicados.
A Companhia utiliza as aplicações financeiras para manutenção do valor do dinheiro no
tempo ou então por obrigação contratual de alguns dos convênios celebrados com outras
entidades de direito publico ou privado. Dessa forma, os investimentos são em carteiras de,
no mínimo, baixo risco, de acordo com a classificação da ANBIMA.
Os fundos de investimentos em que a EMBASA possui cotas mantêm uma carteira composta por, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do patrimônio líquido, isolada ou cumulativamente, em títulos de emissão do Tesouro Nacional, do Banco Central do Brasil ou em
títulos e valores mobiliários de renda fixa cujo emissor esteja classificado na categoria baixo
risco de crédito ou equivalente, bem como mantêm, no mínimo, 95% (noventa e cinco por
cento) da carteira em ativos financeiros e/ou modalidades operacionais que acompanhem,
direta ou indiretamente, a variação da taxa de juros dos Certificados de Depósito Interbancário – CDI ou da taxa SELIC.
343.785
2011
Valores faturados
Parcelamentos / financiamentos (a)
Clientes particulares
Entidades públicas
317.144
263.421
128.860
80.757
105.158
101.666
Valores a faturar (b)
526.761
83.395
470.245
65.985
610.156
536.230
(91.183)
(96.142)
(-) Provisão para redução ao valor recuperável (c)
Total
518.973
440.088
Circulante
Não circulante
403.460
115.513
329.240
110.848
(a) Parcelamentos decorrentes de acordos realizados pela área comercial da Companhia
sobre o saldo devedor de faturas de contas a receber de clientes em atraso.
(b) Saldo decorrente de produtos e serviços consumidos até 31 de dezembro de 2012 e
ainda não faturado.
(c) Referem-se ao montante de perda estimado pela administração com base no resultado das análises individual e coletiva de sua carteira de recebíveis.
Existem títulos a receber da Companhia dados em garantias de dívidas em 31 de dezembro de 2012 e 2011. Ver nota explicativa nº 12.
O contas a receber é registrado a valor histórico, exceto em casos de parcelamentos. Os parcelamentos de entidades públicas correspondem a valores vencidos de contas de fornecimento de água aos municípios, os quais são formalizados por “instrumento particular de
confissão de dívida”, cujos créditos da Companhia são garantidos através do repasse de cotas
participativas do ICMS, provenientes do Tesouro Estadual para os respectivos municípios.
Aging - Valores faturados
Vencidos até 30 dias
Vencidos de 31 a 60 dias
Vencidos de 61 a 90 dias
Vencidos de 91 a 120 dias
Vencidos de 121 a 150 dias
Vencidos de 151 a 180 dias
Vencidos de 181 a 360 dias
Vencidos acima de 360 dias
2012
2011
69.731
34.097
24.124
21.987
20.425
19.456
21.113
106.211
73.039
27.581
20.422
17.879
15.875
14.295
14.801
79.529
317.144
263.421
A Companhia analisa o saldo de provisão para redução ao valor recuperável, em conformidade com a composição do seu contas a receber, considera o risco da carteira de clientes e procede ao registro de possíveis complementos para garantir que o saldo seja
suficiente para cobrir eventuais perdas na realização dos seus recebíveis.
O montante dos créditos apropriados como perda ao resultado e dos valores recuperados
e os revertidos durante o exercício de 2012 e 2011 estão demonstrados a seguir:
2012
110.177
44.213
19.789 14.174
-
-
65.983 254.336
Transferência(ii)
Adições
Baixas
(58.571)
(17)
(8.031)
(2.138)
(2.667) (2.739)
(6)
(97)
24.098
-
39.838
-
(22.552) (30.264)
15.289 15.298
- (2.258)
Saldo em 31/12/2011
51.589
34.044
17.116 11.698
24.098
39.838
58.720 237.103
555
(44)
835
2.493
(64)
272
237
(57)
3
-
-
Saldo em 31/12/2012
52.100
37.308
17.116 12.150
24.101
39.838
58.267 240.880
Depreciação
Saldo em 31/12/2010
(10.370)
(25.849) (10.030) (6.329)
-
-
- (52.578)
1.233 (1.451)
(2.361) (2.196)
6
68
(7.686)
-
-
- 5.985
- (10.603)
- 1.947
(19.074) (11.152) (9.908)
(7.686)
-
- (55.249)
1.934
(708)
50
(1.393)
-
-
-
(24.163) (13.363) (8.632)
(9.079)
-
- (64.063)
15.022
16.412
-
39.838
39.838
-
58.267 176.817
58.720 181.854
65.983 201.758
Transferência(ii)
Adições
Baixas
4.921
(1.985)
5
Saldo em 31/12/2011
(7.429)
Transferências(ii)
Adições
Baixas
4
(1.405)
4
Saldo em 31/12/2012
(8.826)
Saldo líquido 31/12/2012
Saldo líquido 31/12/2011
Saldo líquido 31/12/2010
43.274
44.160
99.807
(96.142)
(16.909)
4.448
17.420
-
(84.703)
(15.771)
4.255
77
Saldo final
(91.183)
(96.142)
8.968
(4.061)
1.868
(1.940)
(3.213)
64
13.145
14.970
18.364
-
2
(2.213)
-
3.753
5.964
9.759
3.518
1.790
7.845
(453)
-
Instituição
Moeda Garantias
BID (a)
Dólar
(i) Bens Outros: Móveis e utensílios e bens de baixo de valor.
(ii) Transferências provenientes do ativo intangível em função da natureza dos investimentos.
A Companhia opera em serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 362 municípios do Estado da Bahia. Os itens que compõem este grupo estão detalhados a seguir:
Ativos de concessões
Ajuste a
Licença
Sistema de
valor
Bens Obras em software
água/esgoto presente administrativos andamento
SAP
Total
Custo
Saldo em 31/12/2010
3.233.628 385.436
Transferências/contas
95.440
Transferências/ativo financeiro
(165.979)
Adições
- 85.395
Baixas
(897)
Subvenções investimentos - PAC
-
-
1.604.052
(65.177)
448.915
(64.005)
15.635 5.238.751
30.263
- (165.979)
15.052 549.362
(897)
(64.005)
Saldo em 31/12/2011
3.162.192 470.831
-
1.923.785
30.687 5.587.495
Transferências/contas
337.660
Transferências/ativo financeiro
(229.832)
Adições
844 104.944
Baixas
(69)
Subvenções investimentos - PAC
Subvenções investimentos - CODEVASF -
1.580
133
-
(340.449)
669.067
(81.952)
(61.115)
Saldo em 31/12/2012
1.713
2.109.336
3.270.795 575.775
-
(1.209)
(229.832)
774.988
(69)
(81.952)
(61.115)
(1.032.664) (38.421)
(5.979)
(230.417) (65.838)
724
-
-
-
- (1.071.085)
(5.979)
- (296.255)
724
Saldo em 31/12/2011
(1.268.336) (104.259)
-
-
- (1.372.595)
(234.952) (74.596)
40
-
(56)
-
-
-
(1.503.248) (178.855)
(56)
-
- (1.682.159)
1.657
-
2.109.336
1.923.785
1.604.052
30.687 4.306.147
30.687 4.214.900
15.635 4.167.666
Saldo líquido 31/12/2012
Saldo líquido 31/12/2011
Saldo líquido 31/12/2010
1.767.547
1.893.856
2.200.964
396.920
366.572
347.015
(309.604)
40
O valor total de obras em andamento no intangível em 2012, R$ 2.109.336, é composto basicamente de: sistemas de abastecimento de água R$ 1.137.563 e sistemas
de esgotamento sanitário R$ 1.413.274 abatidos de algumas contas redutoras de
mesma natureza.
Os valores dos ativos intangíveis foram reconhecidos pela diferença entre o valor justo dos
ativos construídos ou adquiridos para fins de prestação dos serviços de concessão e o
valor contábil dos ativos financeiros reconhecidos.
Valor indenizável das concessões versus receita de construção
A receita de construção em concessões públicas de saneamento corresponde ao custo
dos investimentos realizados pelo concessionário, acrescido de uma pequena margem de
lucro. A EMBASA realizou estudos com base estatística sobre seus contratos de terceirização de construções de obras, serviços, projetos e fiscalizações, ponderando com o custo
de oportunidade do capital, encontrando o percentual de 1,34% para 2012 (2,02% para
2011) da margem de ganho sobre estes tipos de contratos, excluídos os valores de contratos cuja fonte de recursos sejam referentes a subvenções ao poder concedente.
Os resultados dos serviços de construção realizados pela Companhia durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, apurados conforme ICPC-01 (R1) e CPC17, estão demonstrados a seguir:
Receita de construção
Custos de construção
Vencimento Taxa de Juros
Fiança da República
Federativa do Brasil
2012
2011
2021
2,83% a.a. 235.375 241.613
2028 a 2032
6,00% a.a.
6,5% a.a. 258.235 163.344
Penhor dos direitos
emergentes da concessão
CEF (b)
Reais
Caução de duplicatas
Reais
Cessão fiduciária de parcela
da receita tarifária mensal no
valor de R$ 15.900, corrigida
anualmente pelo IPCA.
Adicionalmente, conta reserva
de R$ 2.100 para carência e
R$ 5.800 posteriormente.
2020 a 2024 TJLP + 2,71% 192.244 149.330
2022
CDI + 2,4% a.a. 98.385
-
Total
784.239 554.287
Circulante
Não circulante
56.564 42.531
727.675 511.756
(a) Saldo do financiamento de US$ 115.182 com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Não ocorreram novas contratações de financiamentos no ano de 2012,
sendo a variação de R$ 6.238 justificada pela amortização, juros e variação cambial incorridos no exercício.
(b) Saldo dos financiamentos com a Caixa Econômica Federal – CEF.
Em 2012, ocorreu contratação de empréstimo do tipo Cédula de Crédito Bancário, caracterizada como Crédito Especial Setor Público, Capital de Giro, com liberação de valores que totalizaram R$ 100.000. O saldo final de R$ 98.385 foi influenciado pelo
reconhecimento de juros incorridos, juros pagos e o redutor referente a custos de
transação pagos e ainda não amortizados.
(c) Saldo de operações de emissão de debêntures (1º e 2ª séries) contratadas com o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, não conversíveis
em ações e outros empréstimos. No exercício de 2012 os valores liberados montaram
em R$ 51.597.
Empréstimos e financiamentos
Externos
Este financiamento (Contrato n.º 878/OC-BR) tem como mutuário o Estado da Bahia e
como fiador a União. De acordo com convênio firmado entre a Companhia e o Governo do
Estado, a primeira fica obrigada a reembolsar os recursos objeto do financiamento, nas
mesmas condições financeiras estabelecidas no contrato mencionado. Em 19 de dezembro de 2002, ao convênio, na sua cláusula quinta, foi acrescentado o parágrafo segundo,
com a seguinte redação:
“(...) Caso a co-executora não reembolse ao Estado da Bahia as parcelas por este amortizadas com o BID, no prazo de 30 dias, contados a partir da data do seu efetivo pagamento,
estas serão obrigatoriamente convertidas a partir de 1º de janeiro de 2003 em adiantamento para futuro aumento de capital, para posterior conversão em ações, desvinculandose, no momento do efetivo reconhecimento deste adiantamento, da variação em função
da taxa de câmbio prevista no contrato do BID”.
Cumprindo o disposto no parágrafo terceiro, inciso I, do segundo termo aditivo ao convênio firmado entre o Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. –
EMBASA, aditado em 15 de agosto de 2006, a Companhia transferiu R$ 12.000 para o Tesouro Estadual a título de reembolso, relativo à parte dos pagamentos efetuados em 2006,
conforme obrigações do contrato 878/OC-BR, assim como, em 2009, cumprindo o disposto
no parágrafo terceiro, inciso I, do terceiro termo aditivo ao convênio firmado entre o Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA, aditado em
27 de abril de 2009, a Companhia transferiu R$ 24.710 para o Tesouro Estadual a título de
reembolso, relativo à parte dos pagamentos efetuados em 2009.
Internos
30.687 5.988.306
Amortização
Saldo em 31/12/2010
Transferências/Conta
Adições
Baixas
Saldo em 31/12/2012
104.552
O financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID foi repactuado,
tendo sido alterado o início da amortização de setembro de 2002 para setembro de 2004,
mediante parcelas semestrais vencíveis até o ano de 2021.
10 Intangível
Adições
Baixas
90.048
Reais
i.
Não existem bens do ativo imobilizado da Companhia dados em garantia de dívidas em 31
de dezembro de 2012 e 2011.
2.031
5.870
3.870
2.716
3
3.584
1.572
1.816
2.190
4
2.138
246
2
2.425
1.030
253
2.243
5.228
3.344
2.729
58.456
2.802
CEF (b)
1.209
2.733
(165)
(8.932)
118
5.839
4.155
3.493
3.458
3.348
2.994
2.930
2.437
2.113
1.835
1.530
1.456
1.120
952
848
599
508
488
382
335
253
236
150
45.092
3.497
12 Empréstimos e financiamentos
BNDES (c)
Transferências(ii)
Adições
Baixas
2011
(*) Refere-se ao valor de atualização monetária dos títulos vencidos de fornecedores
(0,5% a.m.).
Total
Custo
Saldo em 31/12/2010
2011
Saldo inicial
Constituição
Recuperação
Reversão
Perda anistia - Baixa contas a receber
352.979
Bens
Estoque
Terrenos e Máquinas e
operacionais Bens de p/ inversões
fixas
construções equipamentos Veículos Outros(1) s/ concessão terceiros
Contas a receber de clientes
2012
75.961
19.458
(5.837)
-
Imobilizado
Recursos vinculados
Bancos contas vinculadas (a)
Aplicações financeiras vinculadas (b)
6
2012
Saldo final
Legenda:
(i)
Fundo de investimento
(ii)
Certificado de Depósito Bancário – CDB
5
Depósitos judiciais
GPO gestão de Projetos e Obras Ltda.
Saint-Gobain Canalização Ltda.
Leão Engenharia Ltda.
MRM Construtora Ltda.
Sertenge Ltda.
Ambiente Engenharia Ltda.
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
Weg Drives & Controls - Automação Ltda.
Hydrosistem Engenharia Ltda.
Consórcio Metro/Ambiente/Itatiaia
CCM - Construtora Centro Minas Ltda.
Construtora Queiroz Galvão S.A.
Consorcio Telar Tejofran
CCP Construções e Locações de Equipamentos
Construtora Franco Araujo Ltda.
Construtora N M Ltda.
IBM Brasil - Industria de Maquinas e Serviços Ltda.
Sulbaina Construtora Ltda.
Construtora Passarelli Ltda.
Metro Engenharia e Consultoria Ltda.
Construtora Engplan Ltda.
Saenge Eng. De San. E Edificações Ltda.
Barcino Esteves Construtora
GMEC Projetos e Obras Ltda.
CSC Computer Scienses Brasil
FABASA
Outros (saldo “pulverizado” abaixo de R$ 2 milhões)
Encargos sobre financiamento de faturas (*)
2012
2012
2011
639.392
(632.234)
397.085
(393.001)
7.158
4.084
A Companhia firmou, nos exercícios de 2006 a 2009, Contratos de Financiamento lastreados em recursos do FGTS, com a Caixa Econômica Federal – CEF, cujas características
estão abaixo definidas:
a) Contrato n.º 0182.264-14/06, com interveniência do governo do Estado da Bahia e o
município de Salvador, no valor de R$ 22.322, com juros à taxa (nominal) de 6,5% a.a.,
taxa de administração (nominal) de 2,0% a.a. e a taxa de risco de 1,7% a.a., destinado
à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Salvador, adensamento e ligações em diversas bacias, no âmbito do programa “SANEAMENTO PARA TODOS”;
b) Contrato n.º 0182.266-33/07, com interveniência do Governo do Estado da Bahia, no
valor de R$18.000, com juros à taxa nominal de 6,0% a.a., taxa de administração de
2,0% a.a. e taxa de risco de 0,5% a.a., destinado a ações de desenvolvimento institucional em diversos sistemas de abastecimento de água do Estado da Bahia, no âmbito
do programa “SANEAMENTO PARA TODOS”;
c) Os contratos abaixo relacionados foram pactuados de 2008 a 2012, com interveniência do Governo do Estado da Bahia e diversos municípios, com juros à taxa (nominal)
de 6,0% a.a., taxa de administração (nominal) de 2,0% a.a. e a taxa de risco de 0,5%
a.a., destinados à ações de Esgotamento Sanitário, no âmbito do programa “SANEAMENTO PARA TODOS”.
Contrato
0228.528-85/07
0228.583-66/07
0228.617-60/07
0228.637-09/07
0228.656-47/07
0228.697-31/07
0228.702-07/07
0228.714-40/07
0228.715-56/07
0228.781-66/07
0296.121-07/09
0296.124-39/09
Sistema
SES Cachoeira
SES Feira de Santana
SES Itaparica
SES Madre de Deus
SES Muritiba
SES Salvador
SES Santo Amaro
SES São Félix
SES S. Francisco do Conde
SES Maragogipe
SES Barreiras
SES Lauro de Freitas
Total acumulado em 2011
0295.993-30/09
0346.876-08/12
0347.534-81/12
0347.536-09/12
0354.339-51/12
0376.778-45/12
0376.789-75/12
0376.790-02/12
0376.791-16/12
0376.792-20/12
0376.793-34/12
Total acumulado em 2012
Valor do Contrato
8.383
29.042
7.091
5.481
10.312
99.190
9.035
1.584
6.832
10.671
74.540
161.500
423.661
SES Teixeira de Freitas
SES Camaçari
SSA Camaçari
SES Jacobina
SES Araci
SES Conde
SES Iaçu
SAA Nova Canaã
SAA Riacho de Santana
SES Rio do Antônio
SAA Saubara
71.986
16.291
31.656
31.520
475
12.754
14.488
3.770
4.229
6.111
13.420
630.361
CONTINUA
EMBASA
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.
CNPJ: 13.504.675/0001-10
Capital Autorizado: 5.664.000.000,00
Capital Integralizado: 3.914.920.939,80
CONTINUAÇÃO
A título de contrapartida, a Companhia obriga-se a participar dos investimentos com 10%,
nos contratos n.º s 0182.264-14/06; 0182.266-33/07; 0228.583-66/07, 0228.697-31/07,
0347.534-81/12, 0376.790-02/12, 0376.791-16/12 e 0376.793-34/12, no montante total de
R$24.625; 10,02% no contrato nº 0346.876-08/12, no montante de R$1.814 e 5 % para os
demais contratos no valor total de R$22.777. Os prazos de carência variam de 14 a 38
meses, os desembolsos variam de 12 a 38 meses e as amortizações de 60 a 240 meses,
sendo o primeiro e segundo prazos contados a partir da assinatura do contrato e o terceiro
a partir do término do período de carência.
Como garantia de pagamento dos financiamentos e das demais obrigações contratuais, a
companhia ofereceu o penhor dos direitos emergentes da concessão, caucionando os direitos creditórios referentes à arrecadação da receita tarifária obtida, em virtude da exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
As liberações dos recursos dos contratos acima mencionados, firmados com a CEF, foram
em 2012 no montante de R$ 98.231 (R$ 54.005 em 2011).
A Companhia firmou, em 13 de agosto de 2012, contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal com as características abaixo definidas:
a) Contrato n.º 03.3351.763.0000001/03, no valor de R$100.000, com juros à taxa (nominal) de 100% da taxa média diária dos Certificados de Depósitos Interbancários
(CDI), acrescida de 2,4% a.a..
a) O empréstimo com a Caixa Econômica Federal tem o início da amortização em setembro de 2014, mediante parcelas mensais vencíveis até o ano de 2022.
A companhia firmou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –
BNDES, contrato de financiamento mediante abertura de crédito, em 28 de maio de 2009,
com as seguintes características:
Contrato n.º 09.2.0230.1, à conta de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT
- depósitos especiais e do Fundo de Participação PIS/PASEP, no valor de R$ 165.480, com
juros de 2,71% (dois vírgula e setenta e um por cento) ao ano, acima da taxa de longo
prazo - TJLP destinado à ampliação e modernização dos sistemas de abastecimento de
água de Cruz das Almas, Irecê, Senhor do Bonfim e Serrinha e à ampliação e modernização do sistema de esgotamento sanitário de Itamarajú. A amortização ocorre em 150 parcelas mensais e sucessivas, e teve início em 15 de Janeiro de 2012. A liberação em 2012
se elevou a R$ 39.799 (R$ 56.137 em 2011).
Como garantia de pagamento do financiamento e das demais obrigações contratuais, a
Companhia firmou contrato de cessão fiduciária de direitos, vinculando parcela da receita
mensal da empresa e direitos emergentes da prestação de serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário, no município de Salvador e demais municípios aos quais
estão vinculados as obras financiadas.
ii.
Saldo em 31 de dezembro de 2011 2.319
Atualização SELIC
101
Pagamentos de parcelas em 2012 (2.229)
Foram emitidas em 2011 as debêntures de primeira e segunda séries no valor de R$ 50.206
e em 2012, parte das debêntures de terceira série no valor de R$ 11.798.
Detalhamento da estrutura de debêntures:
Linha
Produto
Modalidade
Número de Emissões
Valor Total
Número de Debêntures
Valor Nominal Unitário
Saneamento Ambiental
Subscrição de valores mobiliários em oferta privada
Debêntures Simples
1 emissão em 3 séries
R$ 80.442
1.000
R$ 80
Primeira
Segunda
Terceira
Número de Debêntures
Valor da série
Data de Vencimento Final
Prazo de Subscrição
Carência
Amortização
300
R$ 24.133
15/04/20
120 parcelas mensais
30 meses
90 parcelas mensais
300
R$ 24.133
15/05/20
121 parcelas mensais
37 meses
07 parcelas anuais
400
R$ 32.177
15/04/20
120 parcelas mensais
30 meses
90 parcelas mensais
Trimestralmente durante
o prazo de carência e Anualmente durante
mensalmente durante o o período de carência
período de amortização e de amortização
Trimestralmente durante
o prazo de carência e
mensalmente durante o
período de amortização
Pagamento de juros
Custo de Captação
Garantias
TJLP + 2,71%
IPCA + Taxa de
Referência (*) + 2,71%
Real, mediante cessão fiduciária de parcela de sua arrecadação mensal no
valor de R$ 15.900, corrigida anualmente pelo IPCA. Adicionalmente,
será exigida conta reserva no valor de R$ 2.100 no período de carência e no
valor de R$ 5.800.
12.243
590
13.637
Número de parcelas
Circulante
Não circulante
1
191
-
1
613
-
142
2.321
9.922
1
590
-
145
3.715
9.922
b) A Companhia vem contestando o pleito do município de Salvador, relacionado à cobrança do ISS decorrentes da prestação de serviços de esgotamento sanitário, por entender, com base em opinião de seus assessores jurídicos, não ter tal pretensão
amparo legal. Neste sentido a Companhia mantém provisionado no passivo circulante
o montante de R$ 23.788 (R$ 21.764 em 2011) e no não circulante o montante de R$
49.155 (R$ 45.027 em 2011) relativo a autos de infração lavrados pelo município de Salvador até 1996 e em processo de julgamento na instância administrativa. Os débitos
relativos à cobrança de ISS, mencionados anteriormente, referentes aos exercícios de
1997 a 2003.
Adicionalmente, a cobrança de ISS sobre os serviços de esgotamento sanitário e congêneres foi vetada pela Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Para a resolução de pendências, a Companhia e o município de Salvador celebraram, em
29 de dezembro de 2004, instrumento de confissão de dívidas e outras avenças, para compensação de débitos existentes entre as partes, oriundos de faturas de água/esgoto e de
ISS e TLF, os quais são objetos de recursos/ações, e cuja compensação ocorrerá na oportunidade de cada julgamento.
14 Provisão para perdas em processos judiciais
A Companhia possui processos cíveis, tributários, trabalhistas e ambientais, todos em
virtude do curso normal das operações, nos montantes de R$ 145.400 em 31 de dezembro de 2012 (R$ 173.802 em 31 de dezembro de 2011). A Companhia, com base em
análise conjunta com seus assessores jurídicos, constituiu provisões consideradas suficientes para prováveis desfechos desfavoráveis a processos em tramitação na esfera
judicial.
Em 31 de dezembro de 2012, os financiamentos classificados no não circulante vencem:
BID até 2021, CEF de 2028 a 2032 e BNDES até 2024.
BID (Estado da Bahia)
CEF
BNDES
BNDES (Debêntures)
Total
2014
2015
2016
2017
Demais
anos
27.495
15.006
11.000
27.495
25.169
11.000
27.495
25.756
11.000
27.495
26.379
11.000
96.234
254.996
71.501
206.214
347.306
115.501
53.501
63.664
64.251
64.874
422.731
669.021
8.839
8.839
8.839
8.839
23.298
58.654
62.340
72.503
73.090
73.713
446.029
727.675
Total
Índice
Índice de cobertura do serviço da dívida
Margem EBITDA
Dívida Líquida/EBITDA
Limite
Igual ou maior que 1,5
Igual ou maior que 20%
Igual ou menor que 3
13 Impostos, taxas e contribuições a recolher
2012
2011
13.637
23.063
17.445
(12.153)
30.540
24.834
17.290
(11.300)
41.992
ISS/IPTU/TLF
Antecipações de tributos municipais (adiantamento)
(b)
47.027
19.841
21.856
53.688
17.150
39.669
32.487
6.985
7.828
180
16.124
11.786
6.167
9.098
63.636
38.296
4.600
2.591
5.065
121
64
10
29
2.098
4.561
53
167
69
185
28
33
37.596
2.142
46.331
19.841
20.511
42.362
16.322
24.862
32.487
6.985
7.412
213
16.124
10.969
6.167
8.464
59.580
33.085
4.600
2.591
5.065
109
21
10
29
2.069
2.945
38
27
42
17
-
451.230
369.278
O montante total investido nas obras do PAC em 2012 foi de R$ 81.951 (R$ 64.005 em
2011).
Riscol
provável
Risco
provável
124.902
20.498
109.846
127.986
111.216
62.586
114.612
156.386
Referem-se a créditos do acionista majoritário, cuja incorporação ao capital social depende
de deliberação da Assembléia Geral. A movimentação ocorrida no exercício de 2012 está
assim demonstrada:
145.400
237.832
173.802
270.998
Saldo em 31 de dezembro de 2011
57.498
Amortizações (nota explicativa nº 33)
Integralizações ao capital ocorridas em 2012 (nota explicativa nº 20)
30.052
(41.534)
Saldo em 31 de dezembro de 2012
46.016
Trabalhistas
Cíveis e tributárias
A movimentação do saldo da provisão para perdas em processos judiciais pode ser demonstrada como segue:
Trabalhistas (a)
Cíveis e tributárias (b)
2011
111.216
62.586
Adições
56.203
21.509
173.802
77.712
Baixas Reversões
(33.967)
(8.550)
(41.223)
(22.374)
2012
124.902
20.498
(75.190)
145.400
(30.924)
132.575
41.227
129.544
15.856
(a) Trabalhistas - São constituídas de reclamações envolvendo: divisor de horas extras; adicional de dupla função/motorista usuário; promoção trienal face ao PCCS
– Plano de Cargo, Carreira e Salário e RIP - Regulamento Interno de Pessoal anterior; adicionais de periculosidade/insalubridade ou diferenças, já que pagos, em
determinados momentos a menor ou incorretamente; repouso semanal remunerado
sobre as horas extras; e, incorporação do anuênio ao salário para apuração das
horas extras.
(b) Cíveis e tributárias - São ações que envolvem: empreiteiras, cujas faturas não foram
pagas nas épocas próprias; confissões de dívidas; desequilíbrio econômico – financeiro do contrato; devolução da cobrança da tarifa de esgoto do período em que não
havia legislação estadual autorizando; mandados de segurança; e, execução fiscal envolvendo TLF/IPTU/ISS, etc.
CODEVASF (a)
FUNASA (b)
Outros
18 Adiantamentos para futuro aumento de capital
19 Transações com partes relacionadas
Em função de a Companhia ser controlada pelo Estado da Bahia, as transações com partes relacionadas decorrem do fornecimento de água e dos serviços de esgotamento sanitário para os órgãos ligados à administração pública do Estado.
Os saldos e operações com partes relacionadas, são definidas a preços e condições considerados pela Administração como compatíveis com os praticados no mercado, excetuando-se a forma de liquidação financeira, que poderá acontecer através de negociações
especiais (encontro de contas).
20 Patrimônio líquido
a. Capital social
O capital autorizado, conforme estatuto é de R$ 5.664.000, representado por 800.000.000
ações nominativas, sendo 520.000.000 de ações ordinárias e 280.000.000 de ações preferenciais.
As ações preferenciais não têm direito a voto, mas oferecem a seus titulares dividendos iniciais, não cumulativos, de até 6% (seis por cento) ao ano, sobre o lucro líquido do exercício.
O governo do Estado da Bahia é o acionista majoritário e possui 99,67% do capital total da
Companhia.
15 Convênios a comprovar
2012
2011
39.363
58.072
8.792
57.694
56.571
7.538
106.227
121.803
43.002
63.225
65.232
56.571
Conforme Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2012, foi deliberado o aumento do capital social com a incorporação de adiantamentos para futuro aumento de capital e auxílios para obras nos montantes de R$ 105.509 e R$ 41.534,
respectivamente. Em consequência do aumento, emitiu-se 13.441.681 ações ordinárias e
7.327.048 ações preferenciais, todas nominativas, no valor de R$ 7,08 cada.
Dessa forma, em 31 de dezembro de 2012, o capital social, subscrito e integralizado, no
montante de R$ 3.914.921 (R$ 3.767.878 em 2011) está representado por 357.876.668
ações ordinárias (344.434.987 em 31 de dezembro de 2011) e 195.078.267 ações preferenciais (187.751.219 em 31 de dezembro de 2011), todas nominativas e no valor de R$
7,08 cada uma, conforme segue:
Ordinárias Preferenciais
(a) CODEVASF
Em 2012, a Companhia registrou em seu passivo circulante e não circulante o montante de R$ 39.363 (R$ 57.694 em 2011). A movimentação ocorrida no período corresponde a: liberações R$ 40.679 (R$ 55.924 em 2011); reconhecimento de rendimento
e IR retido na fonte de aplicações vinculadas R$ 2.105 e reclassificação como redutor
para o intangível, obras em andamento, no valor de R$ 61.115. Esta operação é resultante basicamente do convênio nº. 0.006.00/2011 celebrado em março de 2011
entre a EMBASA e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF (total do convênio R$ 119.872) e inserido no programa do PAC,
com interveniência do Estado da Bahia, cujo objeto é a implantação do Sistema Adutor na Região de Guanambi, visando reforçar o abastecimento de água dos municípios
de Malhada, Iuiu, Palmas do Monte Alta, Candiba, Pindaí, Matina, Guanambi, Caetité
e outros da área de influência do sistema, localizados no estado da Bahia. O prazo de
encerramento do convênio está previsto para 24 de junho de 2014 conforme 3° termo
aditivo do convênio. Os recursos serão integralmente aportados pela CODEVASF, conforme disponibilidade orçamentária, na forma prevista na lei nº 11.578/11 e do Decreto
nº 7.369/2010.
A Companhia, na condição de Executora, mantém registrado em seu passivo não circulante, o valor de R$ 58.072 (R$ 56.571 em 31 de dezembro de 2011), relativos aos
recursos oriundos dos convênios celebrados entre o Ministério da Saúde, por meio
da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Infra-Estrutura, atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano SEDUR, para execução de ações de saneamento básico em municípios do estado da
Bahia.
O Projeto Alvorada, celebrado através do Convênio nº 067/2001, encontra-se vigente,
em virtude de aditivos “de ofício”, concedidos pela FUNASA, sendo este o mais expressivo dos convênios celebrados, correspondendo a R$ 47.101 em 2012 (R$ 47.101
em 31 de dezembro de 2011), enquanto os demais totalizam R$ 10.971 (R$ 9.470 em
31 de dezembro de 2011).
Conforme definido pelo CPC 07 - Subvenções e Assistências Governamentais, a Companhia procederá à baixa dos referidos valores contra resultado na medida da realização (depreciação/baixa) das respectivas obras construídas através dos recursos
recebidos pelos referidos convênios.
16 Outras contas a pagar
61.364
96.561
(10.127)
87.520
(9.019)
86.434
78.501
128.426
139.865
81.481
46.945
94.680
45.185
Depósitos, retenções contratuais e outros
Diversos serviços a pagar
Consignações
2012
2011
8.393
1.847
3.135
9.446
2.120
1.444
13.375
13.010
17 Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
Circulante
Não circulante
SES Bacia Jacuípe
SES Salvador
SES Salvador Ilhas
SES Vitória da Conquista
SES Candeias
SES Paulo Afonso
SES Guanambi
SES Teixeira de Freitas
SES Tucano
SES Itaberaba
SES Cruz das Almas
SES Vera Cruz
SES Jequié
SES Porto Seguro
SIAA - SSA/I FR
SES Camaçari
SIAA - Conceição Coité
SES Itamaraju
SES Simões Filho
SES Sto Antônio de Jesus
SES Eunápolis
Elab. Proj. SAA Simões Filho
Elab. Proj. SAA Campo Formoso
SES Sto Antônio de Jesus
SIAA Eunápolis
SES Jequié
Elab. Proj. Luis E. Magalhães
Elab. Proj. Paulo Afonso
Elab. Proj. SESC. Coité
SIAA Dias D’Ávila
Elab. Proj. Itaberaba
SIAA Irecê (PAC 2)
SIAA Euclides da Cunha
Repasse
2011
Estado da Bahia
Minoritários
Quantidade de ações
Total
%
357.843.218
33.450
193.263.422
1.814.845
551.106.640
1.848.295
99,67%
0,33%
357.876.668
195.078.267
552.954.935
100,00%
b. Reserva de capital - Auxílios para obras
Representam aportes de recursos pelo governo do Estado da Bahia para aplicação na expansão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cuja incorporação ao capital social depende de deliberação da Assembléia Geral.
c. Reserva de lucros - Incentivo fiscal (ICMS)
Representam valores correspondentes ao crédito presumido de ICMS concedido pelo Decreto nº 8.868 de 5 de janeiro de 2004. No exercício findo em 31 de dezembro de 2012 o
montante apurado foi de R$ 67.601 (R$ 50.092 em 31 de dezembro de 2011).
Em atendimento à Lei nº 11.638/07 e Pronunciamento CPC 07 - Subvenções e Assistências Governamentais, o valor do incentivo de ICMS, apurado a partir da vigência da lei, foi
contabilizado no resultado do exercício e posteriormente transferido para reserva de lucro.
Não foram constituídos reserva legal e dividendos durante os exercícios de 2012 e 2011,
em função da Companhia ter apresentado prejuízos acumulados.
d. Reserva de reavaliação
Em 31 de dezembro de 2012, a Companhia não havia violado nenhuma das cláusulas restritivas relativas aos empréstimos e debêntures acima descritos.
Reparcelamento Lei 11941/09 (REFIS, PAES, AI INSS) (a)
PIS/PASEP/COFINS, INSS retido
Encargos Sociais
Antecipação de INSS
CT nº 223.725-64/2007
CT nº 218.243-36/2007
CT nº 218.244-40/2007
CT nº 223.724-59/2007
CT nº 223.726-78/2007
CT nº 236.763-17/2007
CT nº 236.764-21/2007
CT nº 237.763-32/2007
CT nº 238.135-44/2007
CT nº 238.136-59/2007
CT nº 244.574-81/2007
CT Nº 244.717-09/2008
CT Nº 251.775-64/2008
CT Nº 251.776-78/2008
CT nº 218.246-60/2007
CT nº 223.723-44/2007
CT n° 251.770-12/2008
CT n° 251.774-59/2008
CT n° 218.245-56/2007
CT nº 238.137-63/2007
CT nº 244.251-86/2007
CT nº 244.254-17/2007
CT nº 244.246-09/2007
CT nº 290.064-86/2009
CT nº 251.772-30/2008
CT nº 244.212-07/2007
CT nº 244.213-11/2007
CT nº 244.214-25/2007
CT nº 244.248-27/2007
CT nº 251.771-26/2008
CT nº 244.211-94/2007
CT nº 351.739-32/2011
CT nº 251.769-85/2008
2012
2011
Risco
possível
(b) FUNASA
Covenants de contratos com o BNDES/debêntures:
Sistema
2012
Risco
possível
iv. Cláusulas contratuais restritivas - Covenants
A Companhia possui em seus contratos de empréstimos e debêntures cláusulas restritivas
que obrigam o cumprimento de garantias especiais, conforme descrito abaixo:
Contrato
O detalhamento por natureza e probabilidade de risco de perda para a Companhia em 31
de dezembro de 2012, comparado com o exercício anterior, está demonstrado a seguir:
Circulante
Não circulante
iii. Escalonamento da dívida
7.160 30.540
311
1.629
(6.881) (18.532)
613
TJLP + 2,71%
(*) A taxa de referência é fixada no momento da emissão das debêntures.
Origem
13.607
894
(2.258)
Total
191
Circulante
Não circulante
Série
7.454
323
(7.164)
Detalhamento dos contratos de repasse - PAC:
Saldo em 31 de dezembro de 2012
Emissão privada de debêntures
A Companhia, visando à contratação de recursos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES destinados exclusivamente ao projeto de aquisição
e implantação de Sistema Integrado de Gestão Empresarial – ERP, bem como à compra e
à instalação de hidrômetros nas suas áreas de concessão, submeteu à apreciação e votação da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 18 de março de 2010, proposta de
celebração de contrato de promessa de subscrição de 1.000 (mil) debêntures simples e nominativas, em emissão privada e outros pactos, não conversíveis em ações da emitente
sendo todas com garantia real, consubstanciada na cessão fiduciária de parcela de sua receita tarifária, em caráter irrevogável e irretratável, perfazendo o total de R$ 80.442, sendo
aprovada por unanimidade. Ainda que contratada no exercício de 2010, os desembolsos
ocorreram a partir do exercício de 2011.
Auto de
INSS
REFIS/ Infração REFIS/
PAES INSS/RFB
RFB
REFIS/
PGFN
a) A Companhia procedeu a consolidação do parcelamento de que trata a Lei nº 11.941/09
no mês de junho de 2011, conforme orientação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2
de 3 de fevereiro de 2011. Na oportunidade a Companhia ratificou o montante dos débitos disponibilizados para o parcelamento e informou os valores referentes ao prejuízo fiscal e à base de negativa de CSLL utilizados para compensar os encargos de
juros e multa da dívida. Como consequência, a Companhia procedeu com ajustes de
reclassificação das parcelas a vencer do longo para o curto prazo, em decorrência da
referida consolidação do débito.
Movimentação no exercício de 2012:
A Companhia recebe valores oriundos do Orçamento Geral da União - OGU, para investimento em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário decorrentes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, na forma de contratos de
repasse, sendo a EMBASA a interveniente executora. O saldo acumulado em 31 de
dezembro de 2012 é de R$ 451.229 (R$ 369.278 em 31 de dezembro de 2011). Dentre os repasses acumulados mais relevantes destacam-se os montantes de R$ 63.636
e R$ 53.688 referentes aos sistemas SIAA - SSA/I FR e SES Vitória da Conquista, respectivamente.
De acordo com as normas contábeis introduzidas pela Lei nº 11.638/07 e os Pronunciamentos Técnicos do CPC, os valores acima descritos foram considerados subvenções ao
poder concedente e contabilizados no ativo não circulante, em subconta redutora do intangível, até a conclusão das obras.
Conforme facultado pela Lei nº 11.638/07, a Companhia manteve os saldos da reavaliação
concluída em 2006. O registro contábil ocorreu em 30 de setembro de 2006, baseado em
laudo de reavaliação, emitido por empresa contratada, devidamente aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, cuja movimentação está detalhada abaixo:
Saldo em 1º de janeiro de 2011
932.099
Realização da reserva de reavaliação
Realização do IR e CSLL diferidos sobre reserva de reavaliação
(104.619)
35.570
Saldo em 31 de dezembro de 2011
863.050
Realização da reserva de reavaliação
Realização do IR e CSLL diferidos sobre reserva de reavaliação
(104.545)
35.546
Saldo em 31 de dezembro de 2012
794.051
Posteriormente os bens reavaliados foram reclassificados para o ativo intangível, pela vinculação aos contratos de concessões.
A reserva de reavaliação é realizada por depreciação/amortização ou baixa dos bens reavaliados contra lucros acumulados, já deduzidos os encargos tributários.
Os efeitos fiscais na sistemática da reavaliação estão de acordo com o estabelecido pela
legislação fiscal, sendo que ocorrem quando da realização dos referidos bens.
As provisões do imposto de renda e da contribuição social diferidas, registradas no passivo
não circulante, são transferidas para o passivo circulante quando da transferência da reserva de reavaliação para prejuízos acumulados, na medida da realização por depreciação
ou baixa.
Os saldos de provisão de imposto de renda e contribuição social diferidos em 31 de dezembro de 2012 montam a R$ 403.150 (R$ 438.696 em 31 de dezembro de 2011). A diferença corresponde ao imposto incidente sobre a realização d a reserva de reavaliação.
CONTINUA
EMBASA
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.
CNPJ: 13.504.675/0001-10
Capital Autorizado: 5.664.000.000,00
Capital Integralizado: 3.914.920.939,80
CONTINUAÇÃO
21 Receita operacional
cenários possível e remoto, respectivamente. A tabela abaixo apresenta um resumo dos cenários estimados pela administração:
Adições (exclusões)
Abastecimento de água
Esgotamento sanitário
Serviços acessórios
Serviços técnicos especializados
2012
1.462.007
405.214
39.354
843
2011
1.289.269
346.168
31.243
474
Total das receitas de serviços (a)
1.907.418
1.667.154
COFINS
PIS
ICMS
Subvenção Governamental (isenção ICMS) (b)
Receita operacional líquida
(142.001)
(30.820)
(65.048)
(102.405)
(27.406)
(59.688)
67.601
50.092
1.737.150
1.527.747
(a) O acréscimo no total das receitas de serviços, é basicamente decorrente do incremento
de 12,89% na tarifa média, resultante do processo de reajuste tarifário, vigente a partir de maio de 2012 (IRT 7,583%+parcela extraordinária 5,307%), o qual se refletiu no
faturamento dos meses subsequentes e consequente variação em relação ao exercício anterior.
(b) A diferença entre o montante da subvenção e a despesa com ICMS refere-se ao benefício da isenção concedido a outras operações que geraram débitos ficais de ICMS
reconhecidos como despesas operacionais.
Variação cambial
Realização da reserva de reavaliação
Subvenção para investimento - Isenção
ICMS (RTT)
Depreciação IPC x BTNF
Outros
Base de cálculo
Compensação de prejuízos fiscais
do IRPJ/base negativa da CSLL
19.103
104.545
19.103
104.545
51.987
104.620
51.987
104.620
(67.601)
(9.007)
(67.601)
6.916
(9.007)
(50.092) (50.092)
7.063
76.400
76.400
184.933
191.849
275.625
(41.836)
(82.688) (84.807)
173.180
150.013
192.937
197.881
43.271
(994)
13.501
-
48.212
(403)
17.810
-
Despesa com IRPJ e CSLL
42.277
13.501
47.809
17.810
Alíquota efetiva
29,14%
9,30%
49,39%
18,39%
IR e CSLL antes das deduções
Deduções do IR
Os valores devidos de imposto de renda e da contribuição social foram recolhidos ao longo
do exercício de 2012, pela sistemática de antecipações mensais, conforme previsto na legislação tributária.
22 Custo dos serviços prestados
2012
Pessoal (a)
Material
Serviços de terceiros (b)
Amortização
Outros
2011
(303.721)
(81.469)
(509.100)
(315.561)
3.551
(225.534)
(69.706)
(441.220)
(296.184)
6.333
(1.206.300)
(1.026.311)
Além do efeito do IR e CSLL diferidos sobre a reserva de reavaliação, foi reconhecido no
exercício de 2011 os valores complementares de créditos sobre prejuízos fiscais e base negativa de CSLL:
i.
ii.
Provável
R$ 2,04
Na quitação de multa e juros do (Re)parcelamento – Lei n.º 11.941/09, conforme
consolidação efetuada em junho de 2011 os valores de R$ 2.058 e R$ 2.205, respectivamente;
Na quitação de Auto de Infração da Receita Federal do Brasil nos valores de R$ 409
e R$ 147, respectivamente.
Possível
R$ 2,14
Remoto
R$ 1,94
Impactos na posição patrimonial dos saldos atrelados a moeda estrangeira
Operação
Redução das obrigações
atreladas a moeda
estrangeira
Provável
Possível
Remoto
Financiamento Externo
BID
Redução das taxas
frente ao Real
235.375
246.489
223.453
282.688
(11.753)
Base de cálculo após compensações
Cenário para o Dólar x Real
Cenários
Se o cenário possível vier a se confirmar, resultará num impacto negativo de R$ 11.114 no
resultado da Companhia.
29 Prejuízos fiscais
Em 31 de dezembro de 2011, a Companhia possuía prejuízos fiscais a compensar no montante de R$ 11.753 e base negativa de contribuição social no montante R$ 41.836. No ano
de 2012 os referidos saldos foram compensados com os valores devidos, conforme explicitado no quadro da nota explicativa n° 27.
Conforme mencionado na nota explicativa nº 13, em decorrência da consolidação do
(Re)parcelamento previsto na Lei nº 11.941/09, a Companhia complementou a utilização de
prejuízos fiscais e base negativa de CSLL para compensar multas e juros, bem como foram
utilizados prejuízos fiscais e base negativa da CSLL para compensar auto de infração emitido pela RFB em 2011.
30 Remuneração dos empregados
Honorários da administração
A Companhia efetuou pagamentos a título de remuneração no valor de R$ 3.358 (R$ 2.267
em 2011) à sua administração, representada pelos membros da Diretoria Executiva e dos
Conselhos Fiscal e de Administração, pelos serviços prestados no exercício.
Participação dos empregados no resultado
28 Instrumentos financeiros
(a) O incremento nos custos com pessoal no valor de R$ 78.187 decorreu do reajuste
anual do acordo coletivo, da promoção automática para os funcionários pelo critério
de antiguidade, bem como da ampliação no quadro de pessoal com os novos contratados referentes ao último concurso público.
(b) O incremento nos custos de serviço de terceiros no valor total de R$ 67.880 deu-se em
função de gastos com serviços de operação de sistemas (SAA/SES) e serviços de operação e manutenção do emissário submarino do Jaguaribe que passou a operar no primeiro semestre de 2011.
23 Despesas gerais e administrativas
Pessoal (a)
Material
Serviços de terceiros
Depreciação
Provisão para perdas em processos judiciais (b)
Perdas em processos / Baixa em depósitos judiciais (c)
Outras
2012
2011
(124.554)
(2.665)
(86.766)
(2.794)
(46.788)
(67.726)
(25.022)
(119.502)
(4.514)
(78.485)
(10.502)
(94.172)
(25.941)
(356.315)
(333.116)
(a) Assim como nos custos, as despesas administrativas com pessoal foram impactadas
em virtude das justificativas apontadas na nota explicativa n° 22.
(b) No exercício de 2012, com base em levantamento de sua Superintendência Jurídica, a
Companhia procedeu um menor provisionamento para perdas em processos judiciais visando adequar a real necessidade de estimativa de prováveis desfechos desfavoráveis.
(c) O reconhecimento de perdas por baixas de processos cíveis e trabalhistas em função
do recebimento das devidas prestações de contas e consequente adequação aos saldos remanecentes em juízo.
24 Despesas comerciais
Gerenciamento dos riscos financeiros
Visão geral
A Companhia possui exposição para os seguintes riscos resultantes de instrumentos financeiros:
·
·
·
Risco de crédito;
Risco de mercado; e
Risco de liquidez.
Risco de crédito
Decorre da possibilidade de a Companhia sofrer perdas decorrentes de inadimplência de
suas contrapartes ou de instituições financeiras depositárias de recursos ou de investimentos financeiros. A exposição da Companhia ao risco de crédito é influenciada, principalmente, pelas características individuais de cada cliente, além de sua condição social.
Como a Companhia possui uma carteira de clientes bastante pulverizada que corresponde
a um grande número de clientes, isto minimiza o risco de crédito em conjunto com os procedimentos de controle. Para mitigar esses riscos, a Companhia adota a prática de constituição de provisão para redução ao valor recuperável, quando aplicável, assim como o
acompanhamento permanente das posições em aberto. No que tange às instituições financeiras, a Companhia somente realiza operações com instituições financeiras de baixo
risco avaliadas por agências de rating.
Risco de mercado
É o risco que alterações nos preços de mercado, tais como: taxas de juros, descumprimento de clausulas contratual ou impasses com as prefeituras municipais que possam ensejar em perda da “Concessão” e até problemas/impasses nas revisões tarifárias com a
Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA.
Contratos de concessão
Os serviços públicos de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, em seu âmbito territorial, são de titularidade e competência exclusiva dos municípios. Diante do verificado,
a prefeitura municipal, cujo contrato de concessão dos serviços públicos de água tratada e esgotamento sanitário encontrarem-se extinto, ou, pela ausência deste, caracterizar-se como precário (Lei nº 8.987/95 art. 42) e, objetivando regularizá-lo, deve formular a política pública de
saneamento conforme legislação específica. Dentre várias ações que deverão ser realizadas
pelas prefeituras, salientamos a realização dos levantamentos, o município deverá nomear comissão específica que procederá ao trabalho de levantamento e avaliação necessária à determinação do montante de eventual indenização à concessionária. O levantamento será feito
através da apuração dos investimentos realizados, não amortizados pelas tarifas; pela depreciação dos bens que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido, ou seja, reversíveis e pela apuração contábil de todos os recursos
auferidos ao longo da concessão pela concessionária em razão da prestação dos serviços.
2012
2011
(108.438)
(15.529)
(110.657)
(25.389)
(12.461)
17.420
(10.942)
(7.664)
(225)
(137)
(2.034)
(11.439)
(12.131)
(2.828)
(688)
(101)
48
(140.010)
(163.185)
Nestas condições observamos que diante da escassez de água em nossa região, ou seja,
menos atrativo para iniciativa privada e, consequentemente, o baixo desenvolvimento econômico dos municípios, consideramos como remota a possibilidade de não renovação das
concessões.
(a) A variação no grupo “Despesas comerciais”, em relação ao mesmo período do ano anterior, deve-se, basicamente à reversão da provisão para redução ao valor recuperável do contas a receber em razão dos estudos técnicos indicarem um montante inferior
ao anteriormente provisionado.
A EMBASA a cada ano vem melhorando a oferta de água, assim como a melhoria na prestação de serviços. Única empresa do ramo, não há indícios de qualquer rompimento com
algum concedente. Além de que, a exploração deste negócio exige o dispêndio de elevados recursos e conhecimento técnico. O Governo do Estado, através da EMBASA, vem investindo vultosos recursos na ampliação e melhorias dos sistemas.
Perdas no contas a receber
Pessoal
Provisão para redução ao valor recuperável
de contas a receber de clientes
Reversão de provisão ( a )
Serviços de terceiros
Benefício tarifa social
Material
Depreciação
Outras
25 Outras (despesas) receitas operacionais
Revisões tarifárias
Créditos tributários
Despesas tributárias
Outras
2012
2011
(7.652)
857
6.164
(9.384)
(1.795)
(6.795)
(5.015)
2012
2011
26 Receitas (despesas) financeiras
Receitas Financeiras
Ajuste a valor presente
Rendimento de aplicações financeiras
Outras receitas financeiras (a)
Juros e variações sobre contas a receber (b)
Variação cambial ativa
74.596
11.512
28.014
44.217
31.245
65.838
18.032
28.767
37.893
38.027
189.584
188.557
Despesas financeiras
Juros sobre financiamentos/encargos com dívidas diversas (28.666)
Variação cambial passiva
(50.755)
(31.515)
(64.452)
(79.421)
(95.967)
110.163
92.590
(a) Outras receitas financeiras são compostas de descontos obtidos, juros recebidos e variações monetárias.
(b) São compostas dos juros de parcelamentos de clientes, juros e acréscimos por inadimplência, multa por impontualidade e variação monetária.
(c) As variações relevantes no exercício devem-se em função do acréscimo de R$ 8.758
no ajuste a valor presente, decorrente do aumento do registro de novos ativos ocorridos no exercício. Além disso, ocorreu um incremento na variação cambial líquida.
A EMBASA visando fundamentar a proposta de revisão tarifária encaminhada a Comissão
de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia - CORESAB contratou a Fundação Instituto de Administração (FIA), entidade ligada à Universidade de São Paulo (USP) para realização de estudos, onde foi constatada a necessidade
de um ajuste tarifário de 66,6%, de uma única vez, no início do período, para viabilizar em
30 anos a universalização dos serviços prestados.
Dado o perfil sócio-econômico da maioria da população baiana e considerando a incerteza
sobre o valor dos investimentos necessários (uma vez que o montante é significativo assim
como o horizonte de tempo para sua aplicação), decidiu-se pela prudência de estabelecer
um percentual de reajuste menor.
Foi então proposta uma revisão extraordinária, com a concessão de um reajuste real de tarifas de 33,3% (metade do previsto no estudo da FIA), não de imediato, mas ao longo de
quatro anos, o que corresponde a se adicionar ao Índice de Reajuste Tarifário – IRT calculado pela fórmula estabelecida pela CORESAB (6,19%, em 2011), nos anos de 2011 a
2014, uma parcela de 7,45%, desconsiderando o resíduo oriundo da revisão tarifária de
2009, o que resultou em 13,64%.
Pensando na ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços,
esse reajuste não foi aplicado de modo linear (igualmente distribuído), mas impondo reajustes menores às categorias/subcategorias e faixas de consumo de menor poder aquisitivo.
O valor de 8,68%, que seria o reajuste linear deste ano, caso não fosse necessária uma
revisão extraordinária, foi adotado como uma espécie de “piso” para o reajuste das diversas categorias, subcategorias e faixas de consumo.
A Resolução n° 002/2011, de 30 de março de 2011, da CORESAB, aprovou o reajuste tarifário extraordinário (média de 13,64%) com vigência a partir de 1 de maio de 2011, ainda
assim situando a EMBASA no rol das empresas nacionais de saneamento com tarifas mais
acessíveis, com relação aos consumos mínimos residenciais.
Em 2012, através de resolução do ente regulador, foi concedido à EMBASA um reajuste tarifário de 7,583% (IRT) mais 5,306% referente à segunda parcela da revisão extraordinária de 2011, perfazendo um total de 12,890%.
Risco de taxas de juros
Decorre da possibilidade de a Companhia sofrer perdas decorrentes de oscilações de taxas
de juros incidentes sobre seus ativos e passivos financeiros. Visando à mitigação desse tipo
de risco, a Companhia centraliza seus investimentos em operações com taxas de rentabilidade que acompanham a variação acima do CDI em certificado de deposito bancário e
fundos renda fixa. Por outro lado seus passivos possuem taxas de juros prefixadas na contratação, não sofrendo portanto oscilações decorrentes de mudanças de políticas públicas
ou variações de mercado.
27 Imposto de renda e contribuição social
A apuração do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro debitada no resultado
do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 e 2011, está demonstrada como segue:
2012
Resultado do exercício
Receita/custo construção RTT - contratos
concessões
Realização da amortização do intangível
Realização do AVP financeiro
Resultado antes do IRPJ e da CSLL
ajustado
2011
IRPJ
CSLL
IRPJ
CSLL
145.051
145.051
96.794
96.794
(7.158)
74.596
(74.596)
(7.158)
74.596
(74.596)
(4.084) (4.084)
65.838
65.838
(65.838) (65.838)
137.893
137.893
92.710
92.710
Risco de taxas de câmbio
Decorre da possibilidade de oscilações das taxas de câmbio da moeda estrangeira sobre o
financiamento com o BID. A Administração entende que não existe caixa exposto em moeda
estrangeira, em razão das amortizações de principal e juros sobre os financiamentos do BID
serem convertidos em adiantamento para aumento de capital, conforme nota explicativa n°
33, e por essa razão, não fez coberturas adicionais ao risco de taxas de câmbio.
Risco de liquidez
A política de gerenciamento de risco de liquidez implica em manter um nível seguro de disponibilidade de caixa e acessos a recursos imediatos. Dessa forma, a Companhia somente
possui aplicações com liquidez imediata, cujos montantes são suficientes para fazer face
a uma eventual exigibilidade imediata dos saldos de fornecedores que tem vencimento de
menos de 1 ano e das garantias concedidas aos empréstimos e financiamentos, cujo cronograma de vencimento está apresentado na nota explicativa nº 12. Os demais passivos
financeiros da Companhia apresentam vencimento com período inferior a 1 ano.
Análise de sensibilidade
Na data de encerramento do exercício, a administração estimou um cenário remoto de variação das taxas de câmbio. Tal taxa foi estressada em 5%, servindo de parâmetro para os
A administração da Companhia distribui a seus empregados uma remuneração adicional,
intitulado PPR – Programa de Participação nos Resultados. A apuração da PPR é realizada
com base em um conjunto de indicadores. Vide movimentação abaixo:
21.170
Saldo em 31 de dezembro de 2011
Complemento da provisão referente a PPR de 2011
Pagamento da PPR 2011
Pagamento do complemento da provisão referente a PPR de 2011
Constituição da provisão referente da PPR de 2012
187
(21.170)
(187)
27.662
27.662
Saldo em 31 de dezembro de 2012
31 Plano previdenciário
A Companhia patrocina o plano de pensão para seus empregados, o qual inclui os planos
de benefício definido e contribuição definida, administrados pela FABASA - Fundação de
Assistência Social e Seguridade da EMBASA, entidade fechada de previdência complementar. O objetivo é complementar os benefícios concedidos pela Previdência Social, através do recebimento de contribuições da patrocinadora, que no exercício 2012 totalizaram
R$ 12.403 (R$ 12.295 em 2011).
Conforme requerido pelo CPC 33 - Benefícios a Empregados, a Companhia avaliou atuarialmente, em 31 de dezembro de 2012, os Planos de Benefícios Previdenciários da FABASA, referentes aos planos por ela patrocinados. Os resultados desta avaliação foram
apurados por atuário independente, que emitiu seu Parecer Atuarial em 15 de março de
2013, utilizando-se do método da unidade de crédito projetada, conforme detalhado abaixo:
2012
Reconciliação do valor das obrigações atuariais
Valor presente da obrigação atuarial líquida no início do ano
52.192
Custo do serviço corrente bruto
84
Custo dos juros
4.862
(Ganho) perda atuarial na evolução da obrigação atuarial do Plano 13.556
Benefícios pagos
(4.519)
2011
47.288
82
4.842
3.925
(3.945)
Valor das obrigações calculadas no final do ano
66.175
52.192
Valor justo dos ativos no início do ano
Contribuições do empregador
Contribuições esperadas do empregado
Rendimento ocorrido dos investimentos
(Ganho) perda na evolução do Ativo do Plano
Benefícios pagos
(50.526)
(171)
(68)
(4.703)
(11.619)
4.519
(49.633)
(151)
(75)
(5.599)
987
3.945
Valor justo dos ativos no final do ano
(62.568)
(50.526)
Conciliação dos valores reconhecidos no balanço
Valor presente das obrigações atuariais
Valor justo dos ativos do plano
Déficit / (Superávit) para planos cobertos
Efeito do limite do valor total a ser contabilizado
66.175
(62.568)
3.607
(3.607)
52.192
(50.526)
1.666
(1.666)
Reconciliação do valor justo dos ativos
As principais premissas atuariais na data do balanço são conforme segue:
Premissas atuarias
% (a.a)
Taxa de desconto em 31/12/2012
7,64
Taxa de rendimentos esperada sobre os ativos do plano em 31/12/2012
7.64
Aumentos salariais futuros
7,12
Aumentos futuros de benefícios
4,00
Os valores justos dos ativos do plano foram apurados com base nos parâmetros de mercado existentes no final do exercício.
As demonstrações financeiras da FABASA - Fundação de Assistência Social e Seguridade
da EMBASA, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, foram examinadas
por auditores independentes, que sobre elas emitiram relatório que não conteve modificação, datado de 15 de fevereiro de 2013, o qual apontou superávit técnico acumulado nas
suas reservas no valor de R$ 45 (R$ 284 em 2011).
Considerando que o patrimônio destinado a cobertura dos planos previdenciários cobriam
integralmente o valor do passivo atuarial calculado em 31 de dezembro de 2012 e 2011, não
houve provisões atuariais registradas.
32 Cobertura de seguros
A Companhia possui cobertura de seguros para eventuais riscos operacionais (incêndio,
raio, explosão de qualquer natureza, vendaval, furacão, ciclone) para a unidade de tecnologia, no montante de R$ 12.050. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza,
não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações financeiras, consequentemente, não foram examinadas pelos nossos auditores independentes.
33 Informação adicional à demonstração do fluxo de caixa
Transações que não envolvem caixa ou equivalentes de caixa
A amortização, incluindo principal e juros, referente ao financiamento externo com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, correspondente ao valor de R$ 30.052 (R$
28.534 em 2011) foram contabilizadas no exercício de 2012 como crédito de adiantamento
para futuro aumento de capital do acionista, Governo do Estado da Bahia, conforme previsto na cláusula quinta, parágrafo segundo do convênio firmado entre este e a Companhia.
34 Desapropriações
Os compromissos mais representativos da Companhia com desapropriações ou servidões
ocorreram a partir de 2009, decorrentes da execução de obras relacionadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Os desembolsos totalizaram em 2012 R$ 2.919 (R$ 4.873 em 2011).
35 Outras informações
Contrato de Concessão Administrativa
Em conjunto com a Construtora Norberto Odebrecht foi constituída uma parceria público privada – PPP (Lei n.º 11.107/2005) para construção e operação do Sistema de Disposição
Oceânica do Jaguaribe – SDOJ, com a composição de duas Sociedades de Propósito Específico – SPE. Os recursos previstos foram financiados pela Caixa Econômica Federal –
CEF, no âmbito do programa SANEAMENTO PARA TODOS. A EMBASA é usuária dos serviços e, portanto, pagadora de 100% da receita das mesmas. O pagamento da contraprestação é realizado por meio de uma estrutura de cessão de recebíveis da Companhia.
A entrada em operação do emissário submarino ocorreu no primeiro semestre de 2011. Os
desembolsos a título de contraprestação foram de R$ 53.390 (R$ 27.488 em 2011).
Compromissos futuros
A Companhia entende que terá que adequar os seus planos de investimentos prevendo os
objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, inclusive se atendo as metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços
que estarão compromissados nas renovações futuras dos contratos programas nos prazos
a serem estabelecidos, identificando possíveis fontes de financiamento, considerando inclusive, a revisão dos planos periodicamente em prazo não superior a 4 (quatro) anos.
CONTINUA
EMBASA
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.
CNPJ: 13.504.675/0001-10
Capital Autorizado: 5.664.000.000,00
Capital Integralizado: 3.914.920.939,80
CONTINUAÇÃO
9 PARECER DO CONSELHO FISCAL
8 RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Administradores e Acionistas da
Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA
Salvador - BA
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração,
bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Examinamos as demonstrações financeiras da Empresa Baiana de Águas e Saneamento
S.A. - EMBASA (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim
como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação
dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos
auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião.
Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Empresa
Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Outros assuntos
10 MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Os abaixo assinados, membros do Conselho de Administração da Empresa Baiana de
Águas e Saneamento S.A. – Embasa, no uso das atribuições legais e estatutárias, tendo
examinado o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes
ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, ante os esclarecimentos prestados pela
Diretoria e considerando os Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, submetem os referidos documentos e propõem sua aprovação pela Assembléia Geral
dos Acionistas.
Cícero de Carvalho Monteiro
Membro Titular - Presidente
CPF 245.164.145-20
Demetrius Ferreira e Cruz
Membro Titular
CPF 248.680.188-09
Abelardo de Oliveira Filho
Membro Titular - Vice-Presidente
CPF 096.009.905-06
Rui Costa dos Santos
Membro Titular
CPF 237.909.975-87
Robinson Santos Almeida
Membro Titular
CPF 364.649.455-72
Salvador, 25 de março de 2013
KPMG Auditores Independentes
CRC 2SP014428/O-6
Cristiano Seabra Di Girolamo
Contador CRC BA 017826/O-4
DIRETORIA EXECUTIVA
Abelardo de Oliveira Filho
Presidente
CPF 096.009.905-06
Belarmino de Castro Dourado
Diretor de Gestão Corporativa
CPF 079.172.445-04
Dilemar Oliveira Matos
Diretor Financeiro e Comercial
CPF 065.352.245-20
César Silva Ramos
Diretor Técnico e de Sustentabilidade
CPF 615.523.305-59
Eduardo Benedito de Oliveira Araújo
Diretor de Operação e Expansão - Norte
CPF 100.518.055-53
Carlos Ramires Magalhães Brandão
Diretor de Operação e Expansão - RMS
CPF 248.635.305-44
Carlos Alberto Pontes de Souza
Diretor de Operação e Expansão - Sul
CPF 114.258.065-20
CONTADORES
Eugênio Spengler
Membro Titular
CPF 060.085.798-01
Jorge José Santos Pereira Solla
Membro Titular
CPF 195.307.735-87
Com fundamento nas análises realizadas e no Parecer dos Auditores Independentes, datado
de 25/03/2013 resolvem:
a) Das Demonstrações Contábeis encerradas em 31/12/12:
opinar favoravelmente e submeter à apreciação e aprovação dos Acionistas as referidas
peças por representarem a efetiva situação econômico-financeira e patrimonial da EMBASA;
b) Da modificação do Capital Social;
Demonstração do valor adicionado
Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2012, elaborada sob a responsabilidade da administração, cuja
apresentação está sendo realizada de forma voluntária pela Companhia. Essa demonstração
foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa
opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os
procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos
riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos
relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da
Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas
O Conselho Fiscal da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA, em cumprimento às suas atribuições legais e estatutárias, examinou o Relatório Anual da Administração
e as Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012,
compreendendo: o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado,de Resultados Abrangentes, das Mutações do Patrimônio Líquido, do Fluxo de Caixa, do Valor Adicionado complementadas por Notas Explicativas.
Adílson Ramos da Silva
Gerente do Departamento de Contabilidade
CRC PE-015922/0-3
Isilda dos Santos de Oliveira Dias
Gerente da Divisão de Contabilidade Gerencial
CRC BA-011785/O-2
opinar favoravelmente e recomendar submeter ao Conselho de Administração e Assembléia Geral o que segue:
1. Subscrição de 6.649.076 Ações Nominativas no valor unitário de R$ 7,08 (sete reais e
oito centavos), sendo 4.303.333 de Ações Ordinárias no valor de R$ 30.467.597,64 (trinta
milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos) e 2.345.743 de Ações Preferenciais no valor de R$
16.607.860,44 (dezesseis milhões, seiscentos e sete mil, oitocentos e sessenta reais e
quarenta e quatro centavos), totalizando R$ 47.075.458,08 (quarenta e sete milhões, setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), para capitalizar
os recursos alocados em investimentos, provenientes de Auxílio para Obras, no valor de
R$ 17.024.838,84( dezessete milhões, vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais
e oitenta e quatro centavos), de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital no total
de R$ 30.050.623,27 (trinta milhões, cinquenta mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte
e sete centavos), ficando um resíduo contábil de R$ 4,03 (quatro reais e três centavos)
para futura incorporação. Fica à disposição dos acionistas minoritários 28.066 Ações Nominativas no valor unitário de R$ 7,08 (sete reais e oito centavos), sendo 508 Ações Ordinárias no valor de R$ 3.596,64 (três mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta
e quatro centavos) e 27.558 Ações Preferenciais no valor de R$ 195.110,64 (cento e noventa e cinco mil, cento e dez reais e sessenta e quatro centavos), totalizando R$
198.707,28 (cento e noventa e oito mil, setecentos e sete reais e vinte e oito centavos);
2. a alteração do Capital Integralizado de R$ 3.914.920.939,80 (três bilhões, novecentos
e quatorze milhões, novecentos e vinte mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta
centavos), para R$ 3.961.996.397,88 (três bilhões, novecentos e sessenta e um milhões, novecentos e noventa e seis mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e oito
centavos), equivalente a 559.604.011 ações, assim distribuídas: 362.180.001 Ações
Ordinárias e 197.424.010 Ações Preferenciais, ambas Nominativas e de valor unitário
de R$ 7,08 (sete reais e oito centavos).
3. a alteração do texto do art. 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 5º - O capital autorizado da sociedade é de R$ 5.664.000.000,00 (cinco bilhões,
seiscentos e sessenta e quatro milhões de reais), divididos em 800.000.000 de Ações
Nominativas, no valor unitário de R$ 7,08 (sete reais e oito centavos), sendo
520.000.000 Ações Ordinárias e 280.000.000 Ações Preferenciais, sem direito a voto,
e de R$ 3.961.996.397,88 (três bilhões, novecentos e sessenta e um milhões, novecentos e noventa e seis mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) o capital subscrito e integralizado”.
Salvador, 25 de março de 2013.
João Batista Aslan Ribeiro
Edelvino da Silva Góes Filho
Eracy Lafuente Pereira
Caio César Sales Nogueira