ISSN 2340-5457
Volumen II, Nº 2 (enero de 2014)
http://www.monfragueresiliente.com/
OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A PRIMEIRA POLÍTICA
PÚBLICA GLOBAL DO ANTROPOCENO
Objetivos de Desarrollo Sustentable: Políticas Públicas La Primera Global del Antropoceno
Paulo Castro Seixas
ISCSP – CAPP – Universidade de Lisboa
Revista Científica Monfragüe Resiliente. http://www.monfragueresiliente.com/
Editada en Cáceres, Dpto. Arte y Ciencias del Territorio de la Universidad de Extremadura.
Elaborada conjuntamente con las Universidades de Lisboa y la Autónoma de México.
Resumo:
Este texto faz uma análise do
agendamento de uma política pública
global, a que procura estabelecer o
quadro de ação pós-2015, pela
elaboração e formulação dos ODS –
Objectivos
de
Desenvolvimento
Sustentável. A análise é feita em
função da leitura dos relatórios dos
anos 2012 e 2013. Propõe-se que o
agendamento poderia configurar uma
primeira política pública global da
governança
da
resiliência
do
Antropoceno mas os resultados
atingidos parecem frágeis, colocandose a hipótese da própria governança
se encontrar em experimentação no
agendamento desta política pública
global.
Palavras-chave: política pública
global, Objectivos de
Desenvolvimento Sustentável, quadro
de ação pós-2015, governança da
resiliência do Antropoceno.
Resumen:
Es trabajo que presentamos analiza el
calendario de una política pública
global, la que pretende establecer el
marco de Acción pos-2015, por la
elaboración y formulación de los ODS
-Objetivos de Desarrollo Sustentable.
El análisis se hace en función de la
lectura de los informes de los años
2012 y 2013. Se propone que el
calendario podría configurar una
primera política pública global de la
gobernanza de la Resiliencia del
Antropoceno pero los resultados
conseguidos parecen frágiles, por lo
que se cuestiona si la hipótesis de la
gobernanza como tal se encuentra en
fase de experimentación en el
cronograma de esta política pública
global.
Palabras clave: política pública
global, Objetivos de desarrollo
sustentable, marco de acción post2015, gobernanza de la resiliencia del
antropoceno.
1. Introdução: ‘Mapear um
novo caminho’
A primeira política pública global de
desenvolvimento foi proposta com a
“2000 Millennium Summit” que
esteve na origem do MDG – Millenium
Development Goals ou Objectivos do
Milénio. Os ODM estabelecidos então
foram 8: Erradicar a pobreza extrema
e a fome; Alcançar a educação
primária universal; Promover a
igualdade de género e empoderar as
mulheres; Reduzir a mortalidade
infantil; Melhorar a saúde materna;
Combater o VIH, a malária e as outras
doenças; Garantir a sustentabilidade
ambiental e criar uma Parceria global
para o desenvolvimento. Tendo estes
objectivos e as metas que lhe estavam
associadas sido estabelecidos para o
período 2000-2015, a agenda da nova
política
pública
global
de
desenvolvimento
está
já
em
preparação e é tal agenda em
processo que nos propomos analisar
brevemente neste texto 1.
Ainda que houvesse já documentos
anteriores relativos Oas Objectivos de
Desenvolvimento Sustentável para
período pós-2015 (United Nations
Secretary-General’s High-level Panel
on Global Sustainability, 2012: 72), a
agenda pós-2015 arrancou com a
Conferência Rio+20 (13-22 Junho
1
Este texto foi elaborado a convite do colega e
amigo Prof. Mora Aliseda, a quem agradeço, e
foi escrito tendo em mente os meus alunos de
Políticas Públicas Territoriais e Urbanas, uma
vez que não é possível pensarmos em políticas
públicas territoriais e urbanas em Portugal e na
Europa sem também perceber os contornos da
políticas públicas globais.
2012), em que os Estados Membros
aceitaram definir Objectivos de
Desenvolvimento
Sustentável
universalmente aplicáveis e lançaram
o processo para a sua elaboração no
documento que saiu da Conferência,
intitulado ‘O Futuro que Queremos’
(The Future We Want). O desafio é de
‘Mapear um novo caminho’ e este
esforço de definição de uma nova
política pública global teria de ser
coordenado com os trabalhos do
‘Painel de Alto Nível de Pessoas
Eminentes para a Agenda de
Desenvolvimento pós-2015’ (The
Secretary-General's High-Level Panel
of Eminent Persons on the Post-2015
Development
Agenda),
cuja
constituição, o Secretário Geral da
ONU, Ban Ki-Moon, anunciou na
mesma
altura..(United
Nations,
General Assembly, 2012: 4)
Esta nova política pública global é a
primeira em que os alguns ‘limites
planetários’ à vivência humana
segura
foram
ultrapassados
evidenciando uma nova era, o
Antropoceno; em que a resiliência
enquanto relação dinâmica entre
antropogénese e ecogénese se tornou
no
elemento
chave
da
sustentabilidade e em que a
governança planetária se tornou o
quarto pilar do desenvolvimento,
para que uma ética e uma justiça
integrando vários níveis territoriais
possibilitem
a
condução
da
transformação planetária. Por tudo
isto, esta é a primeira política global
de
desenvolvimento
de
base
efectivamente territorial, colocando a
Governança da Resiliência do
Antropoceno no centro do debate.
Para além disso, tal centralidade
territorial é enfatizada pelo facto de
vários relatórios colocarem as
‘Cidades e Agregados Humanos
Sustentáveis’
como
objectivos
transsectorial
central
para
a
prossecução de tal política.
Neste tempo na transição de uma
política global para outra, por um
lado, o grande desafio é continuar a
lutar para atingir os Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio até 2015
e, por outro, é importante criar uma
visão para além disso: um quadro
pós-2015.
Os Grandes desafios
continuam a ser combater a Pobreza,
promover o consumo e produção
sustentável e gerir os recursos
naturais do planeta em benefício de
todos.
Segundo o Relatório Económico e
Social Mundial, apresentado em
setembro de 2013, em 2010 reduziuse a pobreza para metade, houve
grandes avanços na melhoria do
acesso a água, na luta contra a
malária e a tuberculose, na melhoria
das condições de vida nos bairros de
lata urbanos, no número de crianças a
frequentar a educação primária e na
melhoria de vida das mulheres. Ao
mesmo tempo afirma-se que o
progresso foi desigual entre países e
dentro de cada um deles e
insuficiente com a sustentabilidade
ambiental ameaçada, crescimento
acelerado das emissões de CO2 e
perda de biodiversidade. Mais de 1
bilião de pessoas vive ainda na
pobreza extrema, sofrendo quase na
totalidade de fome. Erradicar a
pobreza é assim, o centro da agenda.
O Relatório fornece um quadro de
ações
concretas
para
o
Desenvolvimento
Sustentável,
identificando a Sustentabilidade
Urbana, a Segurança Alimentar e o
Acesso a Serviços Energéticos
Modernos como principais aspectos
transsectoriais a ter em conta. Para
atingir
um
desenvolvimento
sustentável, o Relatório afirma serem
necessárias ações globais realizando
as aspirações legitimas de maior
progresso social e económico,
requerendo crescimento e emprego e
reforçando a proteção ambiental.
Para além disso, o desenvolvimento
sustentável deve ser inclusivo, tendo
em conta as necessidades dos mais
pobres e vulneráveis. As estratégias
devem ser ambiciosas, orientadas
para a ação e colaborativas,
adaptando-se a diferentes níveis de
desenvolvimento. Será necessário
uma mudança sistemática nos
padrões de produção e consumo,
significativas correções nos preços,
encorajar a preservação do ambiente
natural, reduzir a desigualdade e
aumentar a governança económica.
Segundo o Relatório de 2013, há três
áreas
trans-sectoriais
centrais:
cidades
sustentáveis;
segurança
alimentar
e
transformação
energética. No entanto, estas três
áreas
de
ação
direta
só
aparentemente poderão ser simples
de entender. De facto, elas implicam
uma nova visão que, porventura, só
podem ser compreendidas em função
da compreensão dos próprios
relatórios como a experiemntação da
Governança da Resiliência do
Antropoceno.
2.
A
Governança
Resiliência do Antropoceno
da
Os cientistas identificaram que “três
dos nove ‘limites planetários’ (perda
de biodiversidade, mudança climática
e o ciclo de nitrogéneo) tinham
ultrapassado para lá de ‘um espaço
operacional
seguro
para
a
humanidade’” (Mori, 2013: 2) e em
resposta Ban Ki-Moon na abertura da
reunião Rio-20, de junho de 2012,
apresentou um pequeno clip de video
intitulado
“Welcome
to
the
Anthropocene” (id, 2013:2).
Uma nova era geológica na história do
planeta
Terra,
intitulada
Antropoceno, está em discussão
(Zalasiewicz,
2008;
Zalasiewicz,
Williams, Haywood e Ellis, 2011). O
Antropoceno enquanto conceito foi
recuperado pelo prémio nobel Paul
Crutzen, em 2002, sucedendo ao
termo ‘Antropozoico’ cunhado pelo
geólogo italiano Antonio Stoppani em
1871-73 e a ideias de antropogenese
das mudanças na natureza referidas
por Paul Marsh em 1864 Zalasiewicz,
Williams, Haywood e Ellis, 2011:
835).
O
Antropoceno
remete
especificamente para as mudanças
produzidas pela humanidade desde o
início da revolução industrial (nos
dois últimos séculos) e que foram
sumarizadas
por
Zalasiewicz
(Zalasiewicz,
2008:
5-6)
nos
seguintes quatro pontos: mudanças
na sedimentação fisica; perturbação
no ciclo do carbono e na temperatura;
mudança
biótica
e
mudanças
oceânicas.
O Antropoceno apresenta a influência
do ser humano sobre a geologia do
planeta, estabelecendo, assim, os
limites fisicos do planeta. Assim, os
limites ecológicos sucedem-se aos
limites económicos que já o Clube de
Roma (criado em 1968) em 1972
tinha estabelecido na célebre obra ‘Os
Limites do Crescimento’. O século XXI
é, assim, o século em que o ser
humano tem de gerir efectivamente o
planeta. É neste quadro que surgem
Políticas Públicas Globais propondo
uma Parceria Global para o
Desenvolvimento (o 8º Objectivo dos
ODM
Objectivos
de
Desenvolvimento do Milénio) e agora
instituindo a Governança como o 4º
pilar do Desenvolvimento Sustentável
no quadro já dos ODS – Objectivos de
Desenvolvimento Sustentável.
O Desenvolvimento Sustentável foi
definido no Relatório Brundtland
(Our Common Future) , em 1987, e
que foi o resultado da Comissão
Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, criada em 1983
pela Assembleia das Nações Unidas.
Em 1992, na Conferência da Terra, a
Declaração do Rio e, essencialmente,
a Agenda 21 transformaram o
desenvolvimento sustentável num
conceito político e com um programa
de ação, instituindo-se as três
dimensões
ou
pilares
do
desenvolvimento
sustentável:
o
ambiental, o económico e o social. No
entanto, a relação entre os três
pilares
do
desenvolvimento
sustentável foi sempre controversa,
não sendo claro se seria possível a
substituição mutua permitindo que o
desenvolvimento de um pilar
compensasse a deteriorização de
outro, passando-se a referir tal
situação como sustentabilidade ‘fraca’
por oposição à sustentabilidade
‘forte’ quando a sustentabilidade é
positiva em todos os pilares. Por
outro lado, tornou-se claro, já depois
da Cimeira do Milénio e da
Declaração do Milénio, estabeleceno
os ODM, as dificuldades institucionais
de monitorização das metas. O
Relatório do Painel de Alto Nível do
Secretário
Geral
para
a
Sustentabilidade Global (em Janeiro
de 2012), por um lado remetia
exactamente para as insuficiências de
monitorização
de
forma
compreensiva que abrangesse análise
intersoctorial; sinergias e trade-offs,
assim
como
oportunidades
e
perigosos ‘tipping points’ e que
possibilitassem aconselhamento em
áreas de ação transversais à agenda
do desenvolvimento sustentável
(2012: 73). Por outro lado, afirmava
de forma perentória que “no século
XXI o que é necessário é uma
arquitectura institucional” para o
“fortalecimento
da
governança
internacional do desenvolvimento
sustentável” (2012: 75-77). Por fim, a
consciência do Antropoceno é
concomitante da necessidade de
respostas societais globais a tal
situação. Tickell (2011) considera,
exactamente, que tais respostas
societais implicam criar os meios
institucionais necessários para lidar
com
os
problemas
globais
(crescimento populacional, economia
de consumo, problema energético,
desestabilização climática, perda da
biodiversidade) num mundo em que
a sociedade é mais interdependente
do que alguma vez foi. Todos estes
aspectos
remetem
para
uma
necessidade de governança no
quadro
do
desenvolvimento
sustentável. No entanto considerar tal
como um quarto pilar não foi simples.
A discussão em torno de um 4º pilar
do desenvolvimento ao longo dos
últimos anos, principalmente desde
2012, é uma evidência da consciência
da necessidade de uma política
pública global e das preocupações
com o sua agenda. De facto no quadro
da discussão do 4º pilar do
desenvolvimento sustentável várias
possibilidades surgiram: a ciência e a
tecnologia; a sociedade civil global,
avaliação
integradora;
paz
e
governança e educação e cultura
(Mori, 2012: 2). Para além destes, um
quadro
institucional
para
o
desenvolvimento sustentável poderia
também ser o quarto pilar ou mesmo
os SDG (Sustainable Development
Goals) poderiam ser o quarto pilar,
um ‘pilar ético que reflectisse os três
outros pilares e as suas interrelações
(id, 2012: 3-4). Curiosamente, o
Relatório feito em Junho de 2012
para o Secretário Geral feito pela UN
System Task Team on post-2015 UN
Development Agenda, remetia um
quarto pilar para a “Paz e Segurança”.
Esta estranha aparente polivalência
do quarto pilar do desenvolvimento
sustentável pode, porventura, ser
melhor compreendida pela noção de
‘governança adaptativa’ adequada a
um ‘pensamento da resiliência’
(Pisano, 2012).
A resiliência, conceito criado nos anos
70 a partir dos estudos de ecologia de
C. S. Holling, pode ser definida como
“a capacidade de um sistema
absorver perturbações e ainda assim
manterem a mesma função e
estrutura” ou “a capacidade de mudar
de forma a manter a mesma
identidade” (Walker and Salt, 2006 e
Folke et al., 2010, cit in Pisano, 2012:
6). Seguindo Pisano, uma vez que os
seres humanos vivem em sistemas
sociais em interdependência com os
sistemas ecológicos, a resiliência
serve-nos para pensar o sistema
socio-eco-lógico. O ‘pensamento da
resiliência’ implica uma série de
conceitos centrais como limiares,
ciclo
adaptativo,
panarquia,
resiliência,
adaptabilidade
e
transformabilidade. O que Pisano nos
diz é que se os sistemas socio-ecológicos
são
resilientes,
ao
pretendemos governar tais sistemas,
temos de adoptar um pensamento de
resiliência no quadro dessa mesma
governação: “A perspectiva da
resiliência muda as políticas daquelas
que aspiram a controlar as alterações
nos sistemas que se assumem como
estáveis, para a gestão da capacidade
dos sistemas sócio-ecológicos de se
acomodar a; adaptar-se a, e moldar a
mudança” (Pisano, 2012: 6). Pisano
diz ser este o pensamento necessário
ao desenvolvimento sustentável:
“This exposes the strong need
for SD governance to embrace
resilience thinking. It is not
only
about
being
transdisciplinary and avoiding partial
and one-viewpoint solutions;
what is needed to solve today’s
problems – and especially those
linked
to
sustainable
development – is a new
approach
that
considers
humans as a part of Earth’s
ecosystems, and one in which
policies can more effectively
cope with, adapt to, and shape
change.” (id,2012: 7).
É neste quadro que a ‘governança
adaptativa’ deve ser adoptada:
“In this scenario, the concept
and key characteristics of the
so-called
‘adaptive
governance’ seem to be a
practical mean for societies to
deal with the complex issues
that social-ecological systems
are confronted with. Therefore,
adaptive governance is best
understood as an approach that
unites those environmental and
natural resource management
approaches that share some or
all of the following principles:
polycentric and multi-layered
institutions, participation and
collaboration,
selforganization and networks,
and learning and innovation”
(id,2012: 7).
Estas referências de Pisano servemnos para propor, por uma lado, que o
que estamos a aprender no século XXI
é a governança da resiliência do
Antropoceno, entendido como socio-
eco-lógica e que, por outro lado, o
agendamento da primeira política
pública global do Antropoceno nos
pode, exactamente, evidenciar essa
aprendizagem.
3. Os documentos da agenda
pós-2015
As Nações Unidas lançaram em 2012
uma discussão global sobre as
prioridades de uma nova agenda de
desenvolvimento. Uma série de
consultas, a um nível nacional,
regional e global, à população de
cerca de 100 países e, através de uma
plataforma de media digital, mais de
um milhão de pessoas partilharam as
suas perspectivas sobre ‘o mundo que
queriam’ (United Nations – General
Assembly. 2013: 3). 2013 é já um ano
de arranque na transição de um
modelo de desenvolvimento globala
baseado
nos
Objectivos
de
Desenvolvimento do Milénio (ODM)
para um outro baseado nos
Objectivos
de
Desenvolvimento
Sustentável (ODS). Esta mudança está
na origem de uma série de
documentos desta transição e da
agenda de desenvolvimento pós2015.
Em Janeiro de 2012 um relatório
produzido pelo Alto Painel para a
Sustentabilidade Global utiliza de
forma clara o conceito de resiliência
como central. O título é, em si mesmo,
uma evidência disso: “Pessoas
Resilientes, Planeta Resiliente: Um
Futuro que Vale a Pena Escolher”. A
reunião Rio+20, em junho de 2012,
deu também origem a um documento
importante para a agenda pós-2015:
“O Futuro que Queremos. A Nossa
Visão Comum”. Este documento
coloca a preocupação com as cidades
sustentáveis como primeiro ponto da
agenda, tendo os parágrafos 134 a
137, exactamente sobre “Cidades e
Agregados Humanos Sustentáveis”
estado na origem do documento da
UNHabitat “Sustainable Cities and
Human Settlements in the Post2015 UN Development Agenda”.
Um painel estabelecido em Julho de
2012 pelo secretário-geral para
apresentar propostas concretas sobre
a agenda global de desenvolvimento,
Pós-2015 e co-presidido pelo
presidente da Indonesia Susilo
Bambang Yudhoyono, a presidente da
Libéria Ellen Johnson Sirleaf e o
Primeiro Ministro do Reino Unido
David
Cameron
efectuou
um
relatório, entregue em maio de 2013,
conhecido como ‘Relatório do Painel
de Alto Nível’. O Sustainable
Development
Solution
Network
elaborou também um relatório
intitulado “An Action Agenda for
Sustainable Development”, o qual
esteve disponível para consulta e
comentários entre os dias 7 e 22 de
Maio de 2013. Um outro relatório
com data de julho de 2013 foi
presentado à Assembleia-geral em
setembro de 2013. Tratou-se do
Relatório do Secretário-Geral – “A
life of Dignity for all” (Uma vida de
dignidade para todos) -sobre o
progresso feito para alcançar os
ODMs e sobre a nova agenda de
desenvolvimento
Pós-2015
e
apresentando-se como “uma agenda
que integre crescimento económico,
justiça social e proteção ambiental;
universal que requer transformações
profundas e uma parceria global”. Em
setembro de 2013, compilando os
resultados de consultas populares em
todas as regiões do mundo,
apresenta-se o relatório “O Mundo
que queremos: um milhão de
vozes”. A 25 de setembro de 2013
apresenta-se ainda o Documento
final da sessão especial da
Assembleia-geral da ONU sobre
ODMs
e
agenda
de
desenvolvimento Pós-2015.
Quadro I – Relatórios da agenda de desenvolvimento pós-2015
2012 Janeiro
Relatório do High Level Panel on Global Sustainability – Resilient People
Resilient Planet. A Future Worth Choosing
http://www.un.org/gsp/sites/default/files/attachments/GSP_Report_w
eb_final.pdf
Junho
Relatório da UN System Task Team on the Post-2015 UN Development
Agenda - Realizing the Future We Want for All – Report to the SecretaryGeneral
http://www.un.org/millenniumgoals/pdf/Post_2015_UNTTreport.pdf
Junho
Documento final da Rio+20, conferência das nações unidas sobre
desenvolvimento sustentável– “The Future We Want. Our Comon
Vision” – junho 2012
http://sustainabledevelopment.un.org/futurewewant.html
Concept Note da UNHabitat (2012). “Sustainable cities and human
settlements in the post-2015 UN development agenda. Concept note.
http://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/1653Sustai
nableCities.pdf
2013 Maio
Relatório do SDSN – “An Action Agenda for Sustainable Development”
http://unsdsn.org/files/2013/11/An-Action-Agenda-for-SustainableDevelopment.pdf
Maio
Relatório do Painel de Alto Nível- A New Global Partnership: Eradicate
Poverty And Transform Economies Through Sustainable Development.
United
Nations.
http://www.post2015hlp.org/wpcontent/uploads/2013/05/UN-Report.pdf
Julho
World Economic and Social Survey – 2013
http://www.un.org/en/development/desa/policy/wess/wess_current/
wess2013/WESS2013.pdf
Setembro O Mundo que queremos: um milhão de vozes
http://www.worldwewant2015.org/millionvoices
Setembro Statistics and Indicators for the Post-2015 Development Agenda
http://www.un.org/en/development/desa/policy/untaskteam_undf/U
NTT_MonitoringReport_WEB.pdf (elaborado em Julho)
Setembro Relatório do Secretário-Geral – “A life of Dignity for all” (Uma vida de
dignidade para todos) (entregue em Julho)
Setembro
http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/68/202
Documento final da sessão especial da Assembleia-geral da ONU sobre
ODMs e agenda de desenvolvimento Pós-2015
http://post2015.iisd.org/guest-articles/leaving-no-one-behindtowards-a-post-2015-development-agenda/
3.1. Dos ODM aos ODS: A Agenda de
Mudança
É importante compreendermos o que
vai
estando
em
causa
no
agendamento político que leva à
passagem dos ODM aos ODS. A
análise dos processo segundo os
quais os relatórios foram realizados é
uma evidência da própria agenda que
se está a preparar para os próximos
anos. É neste sentido que neste ponto
damos alguma atenção aos processos
disponíveis
para
consulta
do
agendamento desta política pública
global de desenvolvimento que
configura os ODS. Analisaremos,
neste ponto, o que os contributos dos
mais importantes relatórios. Através
dessa análise percebemos avanços e
recuos, ambições programáticas
extensivas nuns casos e outras mais
genéricas e esquemáticas noutros. De
uma ou de outra forma, o que
porventura se pode aferir em todo o
processo é a dificuldade de
estabelecer uma política pública
global ao mesmo tempo que as
respostas apresentadas são todas elas
importantes enquanto processos de
socialização da máquina política de
preparação de políticas públicas
globais.
Ainda antes da Conferência Rio+20 de
Julho de 2012, o Relatório “Pessoas
Resilientes, Planeta Resiliente. O
Futuro que Vale a Pena Escolher”, de
Janeiro de 2012, abordava já os ODS
(pgs 72-73). Os ODS são entendidos
como
uma
continuação
e
intensificação dos ODM (Objectivos
do Milénio) que permitam “galvanizar
a ação”, baseando-se na experiência
dos aspectos bem sucedidos dos
ODM,
complementando-os
e
preparando um quadro de ação para
o pós-2015. O relatório apresenta os
princípios que deveria sustentar o
quadro
dos
objectivos
do
desenvolvimento sustentável:
a) deve ser de caracter universal,
cobrindo os desafios de todos os
países e não apenas os das nações em
desenvolvimento;
b) deve evidenciar uma estratégia
global para o desenvolvimento
sustentável, largamente aceite;
c) deve incorporar o conjunto das
áreas chave que não foram
completamente
cobertas
nos
Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio, tais como a segurança
alimentar, água, energia, empregos
‘verdes’, emprego decente e inclusão
social,
consumo
e
produção
sustentáveis, cidades sustentáveis,
mudança climática, biodiversidade e
oceanos, assim como redução do risco
de desastres e resiliência;
d) deve ser compreensivo, refletindo
equitativamente
as
dimensões
económica, social e ambiental do
desenvolvimento sustentável, assim
como as relações entre elas;
e) deve incorporar comparações de
curto prazo ao mesmo tempo que
deve ter um âmbito de longo prazo,
tendo uma perspectiva talvez até
2030;
f) deve comprometer todos os actores
na implementação e mobilização de
recursos, incluindo comunidades
locais, sociedade civil e o sector
privado, tal como os governos;
g) deve incluir indicadores medíveis
do progresso assim como metas
precisas de forma a focar a atenção
pública e potenciar os resultados do
desenvolvimento e reflectir as
diferentes prioridades e condições do
desenvolvimento nos
diferentes
países e regiões;
h) deve possibilitar um âmbito de
revisão dos objectivos no quadro do
desenvolvimento
de
evidência
científica.
Como já se referiu previamente, este
relatório
enfatiza
também
a
necessidade do fortalecimento da
governança do desenvolvimento
sustentável como elemento chave.
O Relatório da UN System Task Team
on the Post-2015 UN Development
Agenda, elaborado para o Secretário
Geral e intitulado “Realizing the
Future We Want for All”, de junho de
2012 propõe, logo no resumo, que o
formato da agenda pós-2015 deve ser
baseada em objectivos e metas
concretos, seguindo um dos pontos
fortes dos ODM, mas deve ser
reorganizada em três princípios
chave (Direitos Humanos, Igualdade e
Sustentabilidade) e em quatro
dimensões de uma perspectiva mais
holística: 1) desenvolvimento social
inclusivo;
2)
desenvolvimento
económico
inclusivo;
3)
sustentabilidade ambiental e 4) paz e
segurança. Assim, a quarta dimensão
não aparece aqui como a da
governança mas antes como a Paz e
Segurança,
ainda
que
tal
denominação inclua uma série de
indicadores relativos à governança.
Para além dos princípios e das
dimensões, o relatório propõe
‘facilitadores’, considerando que não
há planos óbvios mas um processo de
experimentação
e
adaptação
continuos mas que têm de se regular
segundo uma coerência política
global, regional, nacional e subnacional (2012: 22)
A
resolução
adoptada
pela
Assembleia Geral das Nações Unidas
de 27 de Julho de 2012 66/288
constitui-se como o relatório ‘The
Future We Want’. Neste relatório
propõe-se uma “quadro institucional
para o desenvolvimento sustentável”
baseado a) no fortalecimento das
três dimensões do desenvolvimento
sustentável; b) no fortalecimento dos
programas
de
ação
intergovernamentais
para
o
desenvolvimento sustentável através
da Assembleia Geral, do Conselho
Económico e Social, do Forum Político
de Alto Nível; c) na importânica do
pilar ambiental no desenvolvimento
sustentável; d) na importância das
instituições
financeiras
internacionais
e
actividades
operacionais das Nações Unidas e na
e) importância dos níveis regional,
nacional, sub-nacional e local para a
efectiva tradução das políticas de
desenvolvimento
sustentável.
O
relatório apresenta depois um quadro
de ação e de seguimento baseado em
26 áreas temáticas e aspectos
transsectoriais. Sobre os ODS, só o
final do relatório os refere,
considerando a sua importância e
indicando a criação de um grupo de
trabalho
com
30
elementos
representativos das cinco regiões
representadas nas Nações Unidas,
tendo ficado este grupo de trabalho
incumbido de fazer uma proposta
relativa aos ODS na 68ª sessão da
Assembleia Geral das Nações Unidas
para ação apropriada. A 68ª sessão da
Assembleia Geral das Nações Unidas
teve lugar a 17 de Setembro de 2013
e o grupo de trabalho criado neste
relatório é o Painel de Pessoas
Eminentes que deram origem ao
Painel de Alto Nível entregue em
Maio de 2013.
Quadro II – Quadro integrado para a
realização do ‘Futuro que queremos
para todos’ na agenda pós-2015
(adaptado do relatório, pg 24)
Facilitadores
Facilitadores
-Sistema de comércio global justo
e estável
-Financiamento adequado para o
desenvolvimento e sistema
financeiro estável
-Acessibilidade à tecnologia e
conhecimento
-Possibilitar energia sustentável
para todos
-Politicas macroeconómicas e de
desenvolvimento coerentes que
sustentem o crescimento
incluvivo e ecológico
-Usos sustentáveis dos
recursos naturais (clima,
oceanos, florestas,
biodiversidade) e gestão dos
desperdicios
-Gestão do risco de catástrofe e
melhoria da resposta a
desastres
Sustentabilidade
Ambiental
Proteger a
biodiversidade
Clima estável
Resiliência face a
desastres naturais
Desenvolvimento
Económico
Inclusivo
Direitos Humanos
Erradicar rendimentos
de pobreza e fome
Reduzir as
desigualdades
Garantir trabalho
decente e emprego
produtivo
Facilitadores
-Alimentação sustentável e
segurança nutricional
-Acesso universal a cuidados de
saúde de qualidade
-Acesso universal a educação
de qualidade
-Sistemas de proteção social de
inclusão
-Gestão das dinâmicas
demográficas
-Regras justas de gestão da
migrações
Igualdade
Paz e Segurança
Sustentabilidade
Fim à violência,
conflito e abuso
Acesso aos recursos
naturais sem conflito
Desenvolvimento
Social Inclusivo
Alimentação adequada para
todos
Educação de qualidade para
todos
Redução da mortalidade e
morbilidade
Igualdade de género
Acesso universal a água
potavel e Saneamento
O relatório do SDSN (Sustainable
Development Solutions Network) foi
desenvolvido tendo como base 12
grupos temáticos, cada um deles
tendo de responder às mesmas 5
questões, questões essas que nos
indicam por si próprias a agenda que
está em causa:
1) Quais são os principais riscos do
Bussiness as Usual (de tudo continuar
na mesma)?
Facilitadores
-Mecanismos de governança
global democrátiicos e
coerentes
-Boas práticas de governança
baseadas na lei
-Prevenção do conflito e
mediação
-Proteção dos Direitos
Humanos
-Empoderamento das
mulheres
2) Quais são os caminhos críticos
para o desenvolvimento sustentável?
Quais são os principais obstáculos
que devem ser superados? Há
exemplos em que esses obstáculos
foram superados e que lições podem
ser aprendidas?
3) Quais são as "questões mais
difíceis" que precisam ser resolvidos?
4) Quais são as "soluções" disponíveis
para os setores público e privado
para uma ação precoce? Que soluções
são necessárias para uma rápida
implementação e que não estão a ser
usadas? Como podem tais soluções
ser
implementadas
ou
desencadeadas?
5) Quais são os principais indicadores
de desenvolvimento sustentável que
devem
ser
desenvolvidos
e
monitorados? Em que medida os
ODM nos forneceu os dados
necessários para apoiar a tomada de
decisões para o desenvolvimento
sustentável?
Os 12 ‘grupos temáticos’ remetem,
também, para uma agenda dos
próprios problemas mundias: 1:
Macroeconomics,
Population
Dynamics, and Planetary Boundaries;
2: Reducing Poverty and Building
Peace in Fragile Regions; 3:
Challenges of Social Inclusion:
Gender, Inequalities, and Human
Rights;
4:
Early
Childhood
Development,
Education,
and
Transition to Work; 5: Health for All;
6:
Low-Carbon
Energy
and
Sustainable Industry; 7: Sustainable
Agriculture and Food Systems; 8:
Forests, Oceans, Biodiversity, and
Ecosystem Service; 9: Sustainable
Cities: Inclusive, Resilient, and
Connected; 10: Good Governance of
Extractive and Land Resources; 11:
Global Governance and Norms for
Sustainable
Development;
12:
Redefining the Role of Business for
Sustainable Development.
Este documento propõe 10 SDG
(Sustainable Development Goal),
segundo ‘as quatro dimensões’ do
desenvolvimento
sustentável
(Quadro III):
Quadro III – Os Dez Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (tradução do autor)
Desenvolvimento Económico e
Erradicação da Pobreza
Terminar com a pobreza extrema e
empoderar todos os cidadãos para
serem produtivos.
Inclusão Social
Sustentabilidade Ambiental
Governança
Reduzir a desigualdade, aumentando
os rendimentos e o estado nutricional
dos da parte inferior da curva
Reduzir a pressão sobre o ambiente que é
parcialmente
impulsionada pela pobreza (por exemplo, a
agricultura de queimada e a alta
fertilidade)
Objectivo 2: Alcançar o
desenvolvimento dentro das
fronteiras do planeta
A norma global de convergência
ou "direito ao desenvolvimento"
apoiará o crescimento económico
em todos os países
O crescimento económico oferece
oportunidades para investor nos
pobres fortalecendo a inclusão social
Promover a sustentabilidade ambiental
combinando o "direito ao desenvolvimento"
para todos com o com o respeito pelos
limites planetários
Objectivo 3: Assegurar
aprendizagem efectiva para
todas as crianças e
juventude pela vida e pelo
sustento
A
aprendizagem
eficaz
é
fundamental para a criação de
oportunidades de emprego e
meios de subsistência para as
pessoas em todas as idades, o
que, por sua vez, promove
desenvolvimento econômico
Mobilizar e capacitar todos os
membros da sociedade para
desenvolvimento económico,
aumentando assim
produtividade e os rendimentos
A Saúde e bem-estar pessoal
são pré-requisitos e
contributos centrais para o
desenvolvimento da economia
e erradicação da pobreza
A aprendizagem eficaz é crítica para
a criação de oportunidades de
emprego e meios de subsistência
para as pessoas em todas as idades,
o que por sua vez promove a
inclusão social
A melhoria do ensino e consciência, incluindo
a educação no desenvolvimento sustentável,
irá gerar inovação e liderança para a
sustentabilidade ambiental
Concentrar-se
em
melhorar
a
governança e prestação de serviços,
especialmente
em países de baixos rendimentos e
países vulneráveis, incluindo os que têm
conflitos
O reconhecimento dos direitos e
aspirações de todos os países para
perseguir o desenvolvimento econômico
fortalecerá a parceria mundial
para o desenvolvimento sustentável
Cidadãos educados e informados
contribuirá para manter e boa
governação
Promove a inclusão social
As populações excluídas são muitas vezes
deixadas ao forrageio em áreas de floresta,
causando danos ambientais
Seguir a lei, o mrespeito pelos direitos
humanos, uma segurança melhorada e a
participação são componentes centrais
da boa governança
A Saúde e bem-estar pessoal são
centrais para alcançar egualdade de
género e aumentar a inclusão social
A melhoria da saúde terá de,
designadamente, enfrentar as causas
ambientais (por exemplo, a poluíção do ar e
água); um comportamento saudável promove
a sustentabilidade ambiental
Serviços eficazes e ageis são um
componente
essencial
da
boa
governação
Objectivo1: Fim à pobreza
extrema incluindo a fome
Objectivo 4: Alcançar
Igualdade de Género,
Inclusão Social,
e Direitos Humanos
Objectivo 5: Alcançar
saúde e Bem-estar em
todas as idades
Objectivo 6: Melhorar
os sistemas agrículas
e aumentar a
Prosperidade Rural
Aumentar os outputs agrícolas
ajudará a reduzir a pobreza
extrema, lutar contra a fome e
promover o crescimento económico
Objectivo 7: Empoderar
cidades
inclusivas,
Produtivas e resilientes
Cidades produtivas conduzem ao
crescimento económico, aceleram
a mudança tecnológica, produzem
empregos e reduzem a pobreza
extrema
Objectivo 8: Refrear as
mudanças
climáticas
induzidas pela humanidade
e garantir energia limpa
para todos
A contenção das mudanças
climáticas pode ter custos
económicos de curto-prazo, os
quais são fortemente compensados
pelos beneficios económicos de
longo-prazo, em função de um
clima estável e oportunidades de
curto prazo para um ‘crescimento
verde’
Ecossistemas saudáveis e a
biodiversidade
possibilitará
responder às necessidades dos
pobres e ser uma fundação
importante para a prosperidade
económica
Uma boa governança publica e
privada,
um
adequado
desenvolvimento financeiro e uma
parceria global são transformações
essenciais para o crescimento
económico e a erradicação d
apobreza extrema
Objectivo 9: proteger o
Ecossistema,
a
Biodiversidade e a
Boa Gestão de Recursos
Naturais
Objectivo 10: Transformar a
Governança para o
Desenvolvimento
Sustentável
Melhorar a vida dos pequenos
agricultores fortalecerá a inclusão
social, incluindo a igualdade de
género;
o
fornecimento
de
alimentação sustentável low-cost
aumentará o poder de compra dos
pobres urbanos e rurais
Cidades inclusivas promovem a
inclusão social nas áreas urbanas
(ex.: ao melhorarem as vidas dos
habitantes de bairros de lata, ao criar
empregos decentes e ao promover a
igualdade de género)
Sem controlo, a mudança climática
causará danos graves à subsistência
e à vida dos pobres
A agricultura sustentável reduzirá a pressão
sobre os ecossistemas (ex. extração de
água) e sobre os limites planetários da
agricultura (ex.: menos emissões de gas com
efeitos de estufa, melhoria nos cilos de
netrogénio e de fósforo)
O acesso universal a serviços
infraestruturais básicos nas áreas rurais
é um componente central da boa
governação
Cidades sustentáveis garantem ar e água
limpos, o uso eficiente do solo e dos
recursos, a redução da emissão de gases
com efeito de estufa e aumentam a
resiliência a desastres e à mudança climática
Governos
urbanos
fecicientes,
participativos e transparentes ajudam a
garantir transformações urbanas rápidas
e equitativas
Responder à mudança climática é um dos
desafios ambientais (e económicos) centrais
que o mundo enfrenta
Uma resposta global e efectiva às
mudanças climáticas é central para
manter a confiança e a cooperação
necessárias para fortalecer a parceria
global
Sem controlo, o colapso da
biodiversidade causará graves danos
à sobrevivência e à vida dos pobres
Garantir a sustentabilidade dos ecossistemas
e da biodiversidade é fundamental para a
sustentabilidade ambiental
Atenção à boa governança pelos atores
publicos e privados em relação aos
recursos do solo e subsolo
Fortalecer a inclusão social e
combater a discriminação requer uma
boa governança publica e privada
A transformação da governança, incluindo a
parceria global em torno dos bens públicos
tal como um clima estável e uma boa
governança publica/privada são centrais para
garantir uma sustentabilidade ambiental
Uma boa governança do setor publico e
privado, uma parceria global
O Relatório do Painel de Alto Nível- A
New Global Partnership: Eradicate
Poverty And Transform Economies
Through Sustainable Development.
(Maio,
2013)
apresenta
um
‘Roadmap’ para a passagem dos ODM
para os ODS. O Painel propôs que os
Objectivos
de
Desenvolvimento
Sustentável para o pós-2015 se
constituam numa Agenda Universal a
qual deve ser conduzida no sentido
de possibilitar cinco grandes viragens
transformativas
(five
big
transformative shifts):
•
•
•
Não Deixar Ninguém para
Trás. Depois
de
2015,
devemos passar da redução
para o fim da pobreza
extrema, em todas as suas
formas. Devemos assegurar
que a nenhuma pessoa –
independentemente
da
etnicidade, género, geografia,
deficiência, raça ou outro
estatuto – sejam negados
oportunidades
económicas
básicas e direitos humanos.
Colocar o Desenvolvimento
Sustentável
no
Centro.
Temos
de
integrar
as
dimensões social, económica e
ambiental da sustentabilidade.
Devemos actuar agora para
diminuir o ritmo alarmante da
mudança climática e da
degradação ambiental, que
coloca
ameaças
sem
precedentes
para
a
humanidade.
Transformar
Economias
para o Emprego e o
Crescimento Inclusivo. Uma
•
•
transformação
económica
profunda pode acabar com a
pobreza extrema e melhorar
os meios de subsistência, pelo
fortalecimento da inovação,
tecnologia e do potencial dos
negócios.
Economia
mais
diversificadas, com igualdade
de oportunidades para todos,
pode levar à inclusão social,
especialmente para os jovens,
e potenciar padrões de
consumo
e
produção
sustentáveis.
Construir a Paz e a
Instituições
Efectivas,
Abertas e Transparentes
para Todos. Libertação do
conflito e violência é o mais
fundamental direito humano e
um fundamento essencial para
a construção de sociedades
prosperas e pacíficas. Ao
mesmo tempo, as pessoas de
todo o mundo têm como
expectativa que os seus
governos sejam honestos,
transparentes e capazes de
responder
às
suas
necessidades.
Estamos
a
clamar por uma mudança
fundamental – reconhecer a
paz e a boa governança como
elemento central de bem estar
e não um extra opcional.
Criar uma Nova Parceria
Global. Um novo espirito de
solidariedade, cooperação e
transparência entre todos
deve pontuar a agenda pós2015. Esta nova parceria deve
basear-se numa compreensão
comum da nossa humanidade
partilhada, baseada no mutuo
respieto e mutuo benefício.
Deve centrar-se nas pessoas,
incluindo aqueles afectados
pela pobreza e exclusão,
mulheres, juventude, os mais
idosos, as pessoas com
deficiência
e
os
povos
indigenas. Deve incluir as
organizações da sociedade
civil, instituições multilaterais,
governos nacionais e locais, a
comunidade académica e
científica, negócios e a
filantropia privada.
Esta Visão dada por estas 5 viragens
transformativas é complementada
por um conjunto ilustrativo de
objectivos e metas. No entanto o
Painel recomenda que o número de
objectivos e metas a adopter na
agenda pós-2015 seja limitado e
SMART
(específicos,
mensuráveis,alcançáveis, relevantes e
calendarizados.) “SMART: specific,
measurable, attainable, relevant and
time-bound”
(2013:
13).
A
preocupação do relatório parece ter
sido
neste
aspecto
mais
metodológica, sendo os objectivos
apresentados meramente ilustrativos.
Assim, o relatório afirma que os
objectivos devem: a) resolver um
assunto critico e ter um forte impacto
no desenvolvimento sustentável em
função da pesquisa existente; b)
Encapsular
uma
mensagem
convincente sobre as questões e
energizar pessoas, empresas e
governos; c) Ser fácil de compreender
e comunicar, sem jargão; d) Ser
mensuráveis, utilizando indicadores
internacionalmente
credíveis
e
comparáveis, assim como métricas e
dados,
sendo
objecto
de
monitoramento; e) Ser amplamente
aplicáveis em países com diferentes
níveis de rendimentos, e naqueles
que emergem de conflitos ou
recuperam de desastres naturais; f)
Ser sustentado na voz do povo, e as
prioridades identificados durante as
consultas, especialmente a crianças,
juventude, mulheres e grupos
marginalizados e excluídos; g) Ser
baseado em consenso, sempre que
possível, construído sobre acordos
existentes dos Estados-Membros da
ONU, ao mesmo tempo em que se
esforçam para ir além dos acordos
anteriores para fazer as pessoas viver
melhor.
Baseados
nestes
critérios
metodológicos e ainda no que uma
agenda de desenvolvimento não deve
ser, o Painel apresentou 12 objectivos
e 54 metas. No entanto, vários
assuntos não são respondidos por um
único objectivo mas por uma
conjunto de objectivos: é o caso da
Paz, da Desigualdade, das Alterações
Climáticas,
das
Cidades,
das
Preocupações dos Jovens, Meninas e
Mulheres, e Padrões de Produção e
Consumo Sustentável. Os 12 grandes
objectivos e ainda assim objectivos
práticos (como refere o painel) são os
que se seguem no quadro IV
Quadro IV - Exemplos de Impacto Potencial (tradução do autor)
Em 2030 o mundo teria:
Menos 1,2 bilião de pessoas que passam fome e em situação de pobreza
extrema;
Mais 100 milhões de crianças que de outra forma teriam morrido antes de
chegarem aos cinco anos de idade;
Mais 4,4 milhões de mulheres que de outra forma teriam morrido durante a
gravidez ou o parto;
Mais 1,3 bilião de toneladas de alimentos por ano salvas de ir para o lixo;
Mais 470 milhões de trabalhadores com bons empregos e meios de
subsistência;
Mais 200 milhões de pessoas de jovens empregados com as habilitações
necessárias para obter um bom trabalho;
Mais 1,2 bilião de pessoas com eletricidade;
Mais 190-240,000,000 hectares de cobertura florestal
4. Últimas considerações
O Relatório do Secretário Geral, de
Julho de 2013 e apresentado em
Setembro, intitulado ‘Dignity for All’
enfatiza que “a nova era pós-2015
requer uma nova visão e um quadro
de resposta. O desenvolvimento
sustentável – conseguido pela
integração
do
crescimento
económico, justiça social e vigilância
ambiental – tem de tornar-se o
princípio orientador global e o padrão
operacional”.
No entanto, o que nos fica do
percurso que fizémos por estes dois
anos de agendamento de uma nova
política global, a dos Objectivos de
Desenvolvimento Sustentável, é a de
uma incompletude. Alguns relatórios
procuraram ir longe em termos
programáticos, como por exemplo o
do UN System Task Team on the Post2015 UN Development Agenda,
elaborado para o Secretário Geral e
intitulado “Realizing the Future We
Want for All” ou o do SDSN
(Sustainable Development Solutions
Network). Por outro lado, outros
relatórios surgem como muito mais
cautelosos e menos programáticos,
como é o caso paradigmático do
último relatório analisado, o Relatório
do Painel de Alto Nível- A New Global
Partnership: Eradicate Poverty And
Transform
Economies
Through
Sustainable Development. Podemosnos enganar mas o que parece ao
analisarmos
o
processo
de
agendamento da política pública
global que os ODS configuram é a de
que a máquina governamental global
em ação está num processo de
experimentação
e
adaptação,
procurando socializar-se e ganhar
espaço para a responsabilidade e a
partilha de responsabilidades que a
tarefa hercúlea implica. A fase de
agendamento da política pública
global que os ODS configuram é,
assim, uma fase de agendamento da
própria Organização das Nações
Unidas numa nova fase. O estranho
caso
do
quarto
pilar
do
desenvolvimento sustentável e da sua
indecisão e o facto da Paz e Segurança
e/ou
a
governança
do
desenvolvimento sustentável terem
sido mais ou menos adoptados é,
porventura, um sinal revelador.
O Antropoceno caracteriza-se pela
instabilidade que implica que a
contínua resiliência e governança
sejam de facto eixos centrais da sua
topologia em ação. O agendamento da
política pública global dos ODS parece
ser
uma
experimentação
da
‘governança adaptativa’ por parte da
ONU, necessária à gestão da
resiliência.
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