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CIDADES SUSTENTÁVEIS:
Lidando com a urbanização de forma ambiental,
social e economicamente sustentável
Jaqueline Azevedo de Amorim Rego
João Paulo Melo Nacarate
Luísa Noleto Perna
Tarcísio Barbosa Pinhate1
1. INTRODUÇÃO
As cidades são consideradas centro da civilização contemporânea
e da sociedade civil e sempre foram vistas como o locus de inovação e cultura. Foi por meio das cidades e do processo de urbanização que se tornou possível a disseminação de novos ideais e o
nascimento de novas relações sociais. (POLÈZE, 1998)
Pela primeira vez na história, a maior parte da população mundial reside em áreas urbanas, o que totaliza cerca de 3.3 bilhões de
pessoas. O crescimento populacional atual é acompanhado pelo
aumento em número e em tamanho das aglomerações urbanas.
Até 2030, a população urbana deve aumentar para cinco bilhões
de pessoas2, que se dispersarão por inúmeras cidades e 26 megacidades3 (PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ASSENTAMENTOS HUMANOS – ONU-HABITAT, 2008 apud SUSUKI, 2010).
Esse crescimento sem precedentes das cidades é explicado
por suas capacidades de fornecer infraestruturas adequadas e
ambientes favoráveis ao desenvolvimento comercial, assim como
identificado pelo SUSUKI (2010). Esses fatores, quando presentes,
1
Os autores agradecem a colaboração de Fúlvio Eduardo Fonseca, Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, e Carlos Leite, Doutor em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo. Seus comentários e sugestões
foram de grande ajuda à confecção deste trabalho.
2
O World Urbanization Prospects Database (s.d) afirmou que, em 2000, havia 120
cidades com populações acima de um milhão de habitantes e que esse número deve
crescer para 160 até 2015 (WORLD URBANIZATION PROSPECTS DATABASE, s.d.
apud SUSUKI, 2010).
3
Megacidades são cidades com populações superiores a 10 milhões de habitantes.
545
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contribuem para uma melhor qualidade de vida (por meio de um
ambiente limpo, acessível e propício à vida humana) e para a atração de capital humano4. Hoje, se reconhece que a cidade é condição indispensável para o desenvolvimento econômico e para o
bom funcionamento da economia de mercado (POLÈZE, 1998).
Embora a urbanização traga benefícios à sociedade, há também diversas e graves questões ambientais e sociais. O ONU-HABITAT, constatou que “as cidades são responsáveis por 75%
do consumo total de energia mundial e pela emissão de 80% dos
gases que causam o aquecimento global” (ONU-HABITAT, s.d.
apud MITCHELL,CASALEGNO, 2008, p.viii, tradução nossa),
ocupando apenas cerca de 3% da superfície terrestre total (POREDOS, 2011,p. 26).
Apesar das cidades serem centros de inovação, crescimento
econômico, transformação social, saúde e educação, seu crescimento traz para discussão questões sobre aquecimento global,
administração de recursos, economia baseada na baixa emissão
de carbono e desigualdade social. As cidades requerem soluções
inovadoras em seu design, em sua governança e em sua infraestrutura de investimentos, para que possam responder essas questões de maneira apropriada (MITCHELL; CASALEGNO, 2008).
Assim torna-se relevante falar sobre sustentabilidade dentro
do contexto urbano. A sustentabilidade deriva da percepção de
que os recursos do planeta são finitos e de que o uso inadequado
dos mesmos deve ser desencorajado (LEITE, 2012). Nesse sentido,
“o desenvolvimento sustentável se apresenta mais urgentemente
onde mora o problema: as cidades darão as respostas para um futuro verde. Nelas se consomem os maiores recursos do planeta;
nelas se geram os maiores resíduos”. (LEITE, 2012, p. 14).
Este artigo foi dividido em cinco seções com o objetivo de
explicitar quais são as facetas e a importância do desenvolvimento urbano sustentável e como implementá-lo. Na primeira seção,
serão definidos os conceitos de desenvolvimento sustentável e de
cidade sustentável. Em seguida, serão apresentadas as conferências internacionais que tiveram em sua pauta a discussão sobre o
desenvolvimento urbano sustentável. Na terceira seção, os principais desafios enfrentados pelas cidades serão explicitados. A quarta seção apresentará propostas urbanas sustentáveis e seus benefícios em várias dimensões. Finalmente, a última seção introduzirá
o conceito de governança como instrumento importante na promoção e concretização do desenvolvimento urbano sustentável.
Cidades Sustentáveis
2. UM NOVO TIPO DE ESPAÇO URBANO:
O QUE SÃO AS CIDADES SUSTENTÁVEIS?
Nesta primeira seção serão apresentadas as principais definições
de desenvolvimento sustentável. Além disso, será esclarecida a
existência de uma interdependência entre o âmbito ambiental, o
econômico e o social quando se trata da sustentabilidade. Em seguida, breve análise das cidades com o aquecimento global será
feita e, a partir disso, os conceitos de cidades sustentáveis e seus
elementos formadores serão apresentados.
2.1. O Desenvolvimento Sustentável
A definição mais conhecida para desenvolvimento sustentável
é a formulada pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento das Nações Unidas, no documento “Nosso Futuro Comum”5, segundo o qual, “o desenvolvimento sustentável
é aquele capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem
comprometer as necessidades das gerações futuras” (1987, s.d),
ou seja, um desenvolvimento consciente que não esgote os recursos e nem prejudique os sistemas naturais que mantém a vida no
planeta. Essa definição foi elaborada em uma tentativa de integrar desenvolvimento econômico com preservação ambiental.
Já de acordo com Ignacy Sachs (2008), desenvolvimento sustentável é uma abordagem fundamentada na harmonização de
objetos sociais, ambientais e econômicos. A partir disso se estabelece um aproveitamento racional6 e ecologicamente sustentável da natureza em benefício das populações locais, fazendo com
que a preocupação com a conservação do meio ambiente e da
biodiversidade estejam incorporadas aos interesses da própria
população (SACHS, 2008).
O desenvolvimento sustentável contradiz o planejamento urbano moderno pautado no crescimento econômico como principal objetivo (SACHS, 2008). Isso acontece porque esse conceito
parte do pressuposto de que o mundo possui recursos naturais
finitos que estão sendo utilizados inadequadamente e, portanto,
Para Mankiw (2012), capital humano é entendido como “o conhecimento e as habilidades adquiridas pelos trabalhadores através da educação, treinamento e experiência” (MANKIW, 2012, p. 835).
4
5
Documento tratado na seção 3.
Baseado no desenvolvimento sustentável significa balancear conservação do ambiente e desenvolvimento econômico e fundamentar “ecologicamente” as decisões
(ART. 66. º, N. º 2, CRP).
6
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esse comportamento deve ser alterado (LEITE, 2012). A partir da
perspectiva da sustentabilidade, o crescimento econômico de
cada país deve considerar os limites de consumo dos recursos
naturais disponíveis (SACHS, 2008). A economia deveria seguir
princípios básicos para que haja um desenvolvimento urbano
compatível com a sustentabilidade (LEITE, 2012).
O conceito de desenvolvimento sustentável acrescenta outra
dimensão à da sustentabilidade social, aquela da sustentabilidade ambiental (SACHS, 2008). Ela se baseia na solidariedade para
com a geração atual e para com as gerações futuras, buscando
soluções que não recorrerão às ferramentas da economia convencional, mas sim às soluções que não causarão externalidades
negativas nas dimensões social e ambiental (SACHS, 2008).
2.2. Cidades sustentáveis, as cidades inteligentes
548
A cada dia a população se concentra mais nas cidades e o mundo
se torna mais urbano, essas mesmas cidades consomem muita
energia e respondem cada vez mais pelas emissões de CO2.Então, para que se verifique uma redução nas alterações climáticas,
deve-se promovermudanças nas cidades (LEITE, 2012). Portanto,
visando alterar das mudanças climáticas é necessária a adoção
de políticas que implementem cidades sustentáveis que saibam
lidar adequadamente com a economia, a sociedade e o meio ambiente (SACHS, 2008).
A cidade sustentável, de acordo com Mark Roseland (1997), é
o tipo mais durável de assentamento que o ser humano é capaz de
construir. É a cidade capaz de propiciar um padrão de vida aceitável sem causar profundos prejuízos ao ecossistema ou aos ciclos
biogeoquímicos de que ela depende.
O modelo de urbanização adotado há anos pelos países,
com destaque para os desenvolvidos, considera diversos recursos naturais como recursos inesgotáveis e gratuitos. Esses países
acreditam que o mais importante é o seu crescimento econômico, não levando em consideração os limites dos recursos. Por
isso, os maiores problemas enfrentados hoje estão relacionados
aos padrões de consumo das cidades, assim como infraestrutura
inadequada, carências no sistema de saúde e crescimento populacional (LUNDQVIST, 2007). O conceito de cidades sustentáveis
requer a criação de uma nova lógica de funcionamento, gestão e
crescimento em detrimento das que foram praticadas principalmente no século XX seguindo a ideia de “expansão com esgotamento”7 (LEITE, 2012).
Toda cidade sustentável se desenvolve a partir de uma ligação
adequada, respeitável e ponderada entre o meio ambiente cons-
Cidades Sustentáveis
truído e a geografia natural. Portanto, planejar todas as etapas da
urbanização é essencial para que a cidade possa ser bem cuidada
(LEITE, 2012). Sendo assim, são necessários modelos contemporâneos adequados ao desenvolvimento sustentável, reformulados conjuntamente pela atuação pública e privada (LEITE, 2012).
A adaptação de cidades para que fiquem mais sustentáveis
é um processo de longo prazo que requer um esforço partindo
também da população. Considerando que apopulação ao mesmo
tempo em que é causadora de problemas que afetam as cidades,
também é ela quem sofre as consequências (LUNDQVIST, 2007).
Como será visto na seção 5, as cidades sustentáveis caracterizam-se pela utilização de formas alternativas de energia; priorizam
o transporte público, reciclam resíduos e outros materiais; limitam
o desperdício, previnem a poluição, maximizam a conservação e
promovem a eficiência. Integra-se planejamento e design para que
elas sejam possíveis, visto que é durante a fase de planejamento de
uma cidade sustentável que os pontos que devem ser melhorados
são definidos (PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS, 2012).
Cidades sustentáveis, portanto, buscam a conscientização e
o auxílio dos seus habitantes por meio de programas que divulguem informações sobre as mesmas, assim como por meio de
conferências ambientais e por meio da mídia; para que se melhore o meio ambiente e a qualidade de vida, ao mesmo tempo em
que se desenvolve uma economia que sustente a prosperidade
dos sistemas humanos e dos ecossistemas (PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS, 2012).
3. “O FUTURO QUE QUEREMOS”: O ESFORÇO MUNDIAL
NA PROMOÇÃO DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL
Esta seção apresentará um histórico das principais conferências mundiais que trataram sobre desenvolvimento sustentável
e cidades sustentáveis. Pretende-se ilustrar e demonstrar como
surgiu a conexão entre sustentabilidade e urbanização e como se
deu o seu desenvolvimento.
A primeira conferência que de fato tratou os problemas políticos, sociais e econômicos do meio ambiente global, foi a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano8, realizada em Estocolmo, Suécia, em junho de 1972. A Conferência
7
O conceito faz referência à não preocupação em se preservar os recursos, mas explorá-los a fim de se atingir os objetivos de crescimento econômico.
8
Resolução 2398 da Assembleia Geral da ONU definiu a convocação da Conferência.
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se distinguiu das reuniões já realizadas por discutir o conceito
de meio ambiente humano, o que significava entender que meio
ambiente não é uma questão separada da humanidade, como se
acreditava; e por ter uma participação maior dos países menos
desenvolvidos. Esta teve como resultado a Declaração de Estocolmo, uma lista de Princípios e um Plano de Ação (MCCORMICK,
1992). A Declaração “não visava definir cláusulas de cumprimento legalmente obrigatório, mas deveria ser ‘inspiracional’ [...] e
atuar como um prefácio para os princípios, delineando metas e
objetivos amplos” (MCCORMICK, 1992, p.109).
Foram definidos 26 Princípios que dissertavam sobre a preservação dos recursos naturais, alinhamento entre desenvolvimento e preservação ambiental, cooperação internacional voltada para o melhoramento ambiental, diminuição da poluição e
utilização da ciência, tecnologia e outros meios para a promoção
da proteção ambiental. Por fim, o Plano de Ação foi um conjunto
de atividades internacionalmente coordenadas que se dividia em
três categorias: avaliação ambiental, administração ambiental e
medidas de apoio (MCCORMICK, 1992).
A Conferência deixou como legado a tendência em direção
a uma nova ênfase sobre o meio ambiente humano. Além disso,
forçou um compromisso entre diferentes visões sobre o meio
ambiente defendidas por países desenvolvidos e em desenvolvimento. Ademais, as ONGs conquistaram espaço e passaram a
trabalhar junto aos governos e às organizações governamentais.
Finalmente, houve a criação do Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente – PNUMA9 (MCCORMICK, 1992).
Já no ano de 1976, aconteceu em Vancouver, no Canadá, a
primeira Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos
Humanos (Habitat I). Esta explicitou as consequências de uma
urbanização acelerada, tais como pobreza, carência de condições adequadas de saneamento básico, saúde, alimentação e desigualdade social. A Declaração de Vancouver chamou a atenção
para o apoio aos esforços de formulação, design, implementação
e avaliação de projetos para a melhoria dos assentamentos humanos (COMISSÃO ECONÔMICA E SOCIAL DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ÁSIA E PACÍFICO, s.d), visto que estes largamente
determinam a qualidade de vida dos moradores e o seu melhoramento é um pré-requisito para suprir as necessidades básicas
de vida, como emprego, moradia, serviços de saúde, educação e
lazer (DECLARAÇÃO DE VANCOUVER, 1976).
Em 1987, criou-se a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Comissão Brun-
Cidades Sustentáveis
dtland. No mesmo ano, foi publicado o relatório “Nosso Futuro
Comum”10, que definia recomendações para o desenvolvimento
sustentável, segurança alimentar, espécies e ecossistemas, alternativas de energia, produção industrial com menos degradação
ambiental e colocou o assunto em pauta na agenda internacional
(ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS BRASIL, 2011).
No ano de 1992 ocorreu no Rio de Janeiro a Conferência
das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (RIO-92)11. Nela foi estabelecida a Agenda 2112, programa que
detalhava como se afastar do atual modelo de crescimento econômico caracterizado pela “expansão com esgotamento” (LEITE,
2012), como já explicitado, por meio de atividades que preservassem e renovassem os recursos ambientais.
Durante a Conferência, foi acordado por 172 países um quadro de ações para o desenvolvimento de assentamentos humanos
sustentáveis (ONUBR, 2011). Este visava melhorias baseadas em
“atividades de cooperação técnica entre os setores público e privado e na participação, no processo de tomada de decisões, de grupos da comunidade e de grupos com interesses específicos, como
mulheres e populações indígenas” (AGENDA 21, 1992, p.72).
Em abril de 1996 em Istambul, na Turquia, aconteceu a segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos
Humanos (Habitat II)13, que tinha em sua pauta a questão da habitação adequada para todos, “que consiste em cidades em que
os seres humanos vivam com dignidade, boa saúde, segurança,
felicidade e esperança”(DECLARAÇÃO DE ISTAMBUL, 1996, p.
2, tradução nossa); e o desenvolvimento de assentamentos humanos sustentáveis no mundo urbanizado, adotando a Agenda
Habitat. Este documento prevê intensificação nos esforços para
erradicar a pobreza e discriminação, promover os direitos humanos e prover as necessidades básicas de sobrevivência. “Preten-
9
“O PNUMA tem entre os seus principais objetivos manter o estado do meio ambiente global sob o contínuo monitoramento; alertar povos e nações sobre problemas
e ameaças ao meio ambiente e recomendar medidas para melhorar a qualidade de
vida da população sem comprometer recursos e serviços ambientais das gerações
futuras” (ONUBR, 2012, s.d).
10
Documento que conceituou desenvolvimento sustentável como “o desenvolvimento que encontra as necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras
gerações de atender suas próprias necessidades” (ONUBR, 2011, s.d).
11
Conferência estabelecida pela resolução 44/228 da Assembleia Geral da ONU.
12
Conferência estabelecida pela resolução 38/161.
13
Conferência estabelecida pela resolução 47/180.
551
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas | 2013
552
de-se fazer isso por meio de estratégias e princípios de parceria,
da maneira mais democrática e efetiva, para a realização do compromisso” (ONU-HABITAT, 1996,p. 3, tradução nossa). Cada país
ou cidade deveria seguir as recomendações e adequá-las ao seu
contexto social (UNESCAP, n.d).
As Metas do Milênio14, que foram definidas pela ONU em
2000, também se preocupam com a sustentabilidade sendo o sétimo objetivo a “qualidade de vida e respeito ao meio ambiente”.
Este pretende integrar às políticas e aos programas dos países o
princípio do desenvolvimento sustentável para diminuir a perda
de recursos naturais; reduzir pela metade, até 2015, a proporção
da população sem acesso sustentável à água potável; e até 2020,
alcançar uma melhora significativa da vida de pelo menos 100
milhões de moradores de favelas (UNDP, 2001).
No ano de 2002, aconteceu em Joanesburgo, na África do Sul,
a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentávelcom o intuito de avaliar as conquistas, as dificuldades e questões que surgiram desde a RIO-92 (ONUBR, s.d). Apesar da criação da Agenda
21, ainda estava presente uma enorme disparidade econômica e
social entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento, a
diminuição da biodiversidade continuava, as mudanças climáticas eram evidentes e a poluição da água e do ar permaneciam
presentes; ou seja, os princípios acordados na RIO-92 não estavam realmente sendo colocados em prática (ONU, 2002).
A mais recente conferência sobre o tema ambiental foi a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20)15 em 2012. Vinte anos após a RIO-92, ela objetivou
discutir o que foi feito em relação ao meio ambiente nas últimas
décadas, a importância da economia verde16, maneiras de eliminar a pobreza, medidas que garantam a sustentabilidade no
mundo e a governança internacional no campo do desenvolvimento sustentável.
Por fim, a Conferência foi encerrada com a publicação do documento “O Futuro que Queremos”, que reitera o compromisso
com o desenvolvimento sustentável, com a erradicação urgente
da pobreza e da fome e com a implementação da economia verde
(ONUBR, 2012).
4. OS DESAFIOS DAS CIDADES CONTEMPORÂNEAS
Feita a apresentação de conferências mundiais que abordaram
o desenvolvimento urbano sustentável e temas relacionados, é
necessário identificar quais são os maiores desafios e problemas
Cidades Sustentáveis
que as cidades contemporâneas enfrentam, para que se possa
compreender a importância da sustentabilidade nestas.
Em primeiro lugar, é relevante mencionar que a própria ideia
de desenvolvimento urbano sustentável em si é considerada um
grande desafio para a sociedade contemporânea. Embora as cidades sejam caracterizadas pelo desenvolvimento econômico
e por abrigarem serviços públicos como a educação, cuidados
médicos e transporte, as mesmas não deixam de enfrentar problemas relacionados ao meio ambiente, moradia, mobilidade,
exclusão social (taxa de pobreza), segurança, igualdade de oportunidades e governança (OPEN INNOVATION SEMINAR, 2012).
Isso ocorre já que, na maioria das vezes, as cidades se desenvolvem baseadas em um modelo insustentável e de uso ineficiente17
de recursos (LEITE, 2012).
Poleros (2011) ressalta que o uso exacerbado e ineficiente
de recursos naturais significa uma maior produção de resíduos e
emissão de gases poluentes. Juntamente com essa questão, a poluição do ar e da água seriam problemas ambientais nas cidades.
Além desses problemas, os espaços urbanos ainda enfrentam outros como: a matriz energética baseada em fontes não renováveis,
a redução de espaços verdes, poluição sonora e problemas relacionados ao tráfego de automóveis.
Logo, um dos primeiros desafios das cidades da atualidade
é superar esse modelo insustentável da utilização de recursos.
Uma das soluções para esse problema é o incentivo a cidades
mais densas e compactas, o que se contrapõe ao modelo urbano de baixa densidade – predominante, por exemplo, em cidades
14
“Em setembro de 2000, 189 nações firmaram um compromisso para combater a extrema pobreza e outros males da sociedade. Esta promessa acabou se concretizando
nos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que deverão ser alcançados
até 2015” (PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD,
s.d). As Metas foram definidas na Declaração do Milênio resolução 55/2.
15
Resolução 64/236 da Assembleia Geral da ONU estabeleceu a Conferência.
“Estrutura de tomada de decisões para fomentar a consideração integrada dos
três pilares de desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental) em todos os domínios relevantes de tomada de decisões pública e privada” (O FUTURO
QUE QUEREMOS, 2012, p.6). “A economia verde é vista como um meio de se obter
o desenvolvimento sustentável e nesse contexto, deve proteger e melhorar a base de
recursos naturais, ampliar a eficiência dos recursos, promover padrões de consumo
e produção sustentáveis, e guiar o mundo em direção ao desenvolvimento com baixo
consumo de carbono” (O FUTURO QUE QUEREMOS, 2012, p.6).
16
17
O conceito de eficiência pode ser definido como “a propriedade da sociedade em
retirar o máximo que pode de seus recursos escassos” (MANKIW, 2012, p. 834, tradução nossa).
553
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas | 2013
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norte-americanas. Essa solução oferece uma otimização da infraestrutura urbana e maior qualidade de vida, o que é explicado
principalmente pelo princípio da interação18 (LEITE, 2012).
O incentivo a maiores densidades e diversidade dentro das
cidades se relaciona com o conceito de economias de aglomeração, assim como definido por Polèze (1998). A economia de
aglomeração é definida pelos “ganhos de produtividade atribuíveis à aglomeração geográfica das populações ou das atividades
econômicas” (POLÈZE, 1998, p. 77). Essas economias trazem
aumentos na produtividade e em maiores rendimentos para os
cidadãos, o que traz vantagens às empresas e à população. Nessas economias, há um melhor acesso às infraestruturas urbanas
como saúde, sistema de educação, redes de informação, comunicação, redes de trocas e serviços públicos em geral, elementos
que não existem ou que não são bem desenvolvidos em ambientes não urbanos. (POLÈZE, 1998).
Outro desafio a ser superado pelas cidades é a grande desigualdade socioeconômica e a consequente exclusão social. Em
muitos casos, há uma expansão não controlada do espaço urbano, verificada especialmente nas últimas décadas19. Isso resulta
em uma dificuldade de administração e fiscalização do território
e acarreta na acelerada degradação de zonas preservadas, precariedade na infraestrutura urbana, poluição e até mesmo em um
aumento da violência (LEITE, 2012).
Além disso, “os indivíduos que habitam favelas sofrem graves inadequações nas mais básicas necessidades humanas, tais
como: moradia, água, eletricidade, saneamento básico, coleta de
lixo, pavimentação e iluminação pública” (SUSUKI et al, 2010, p.
15). Isso acontece principalmente devido a pouca oferta de lotes
e habitações a preços acessíveis, o que acontece principalmente
como consequência de uma administração pública inadequada.
As famílias com rendas mais baixas são, então, forçadas a viver
em zonas de risco (SUSUKI et al, 2010).
Ao mesmo tempo, algumas cidades sofrem com o gradativo
abandono e a consequente perda de potencial produtivo de suas
zonas centrais. Isso é verificado em antigas zonas industriais centrais de cidades como San Francisco, Detroit e Barcelona. Esses
vazios urbanos20 tornam-se cenário de projetos e reformas, como
será visto mais à frente. Esses projetos, no entanto, são mais comuns em países desenvolvidos, enquanto naqueles em desenvolvimento, a falta de recursos governamentais dificulta a formulação dos mesmos (LEITE, 2012).
Cidades Sustentáveis
Essa última questão traz para discussão a escassez de recursos financeiros como um dos maiores obstáculos à implementação de políticas urbanas sustentáveis. Especialmente em países
em desenvolvimento, as cidades convivem com a falta de capacidade administrativa e técnica. Além disso, a falta de informação
com a qual muitos governantes trabalham dificulta ao bom funcionamento dessas políticas (SUSUKI et al, 2010).
Outro problema enfrentado pelas cidades é a falta de planejamento estruturado de forma adequada. As cidades devem ser planejadas para o futuro, considerar os efeitos de longo-prazo e não
apenas os de curto. Do mesmo modo, deve haver uma reforma na
governança21 local, garantindo uma maior eficácia na administração dos territórios. As eleições, por exemplo, devem ser transparentes e comprometidas com o accountability22 (The Economist,
2011). Muitas vezes, estruturas institucionais inadequadas atrapalham a implementação de políticas que podem solucionar os
problemas mencionados (SUSUKI et al, 2010).
Agora que os desafios urbanos já foram apresentados, cabe
se questionar acerca do quê poderia solucionar essas questões. A
próxima sessão deste artigo explicitará como as facetas do conceito de desenvolvimento urbano sustentável vêm sendo aplicadas
mundialmente, como forma de resposta aos problemas da cidade.
18
Segundo Paul Krugman, esse princípio é definido pelo uso de recursos da forma
mais eficiente possível, o que acontece quando há maiores densidades e o consumo
per capita diminui (KRUGAMAN s.d. apud LEITE, 2012).
19
O UN-habitat (2008) constatou em 2005 que nos países em desenvolvimento, cerca
de 810 milhões de pessoas ou um terço da população urbana desses países estavam
vivendo em favelas.
20
Também denominados como brownfields ou wastelands (LEITE, 2012).
Segundo a ONU, uma “boa governança promove a igualdade, a participação, o pluralismo, a transparência, a responsabilidade e o Estado de Direito, de forma efetiva,
eficiente e duradoura. As maiores ameaças à boa governança vêm da corrupção, da
violência e da pobreza, que prejudicam a transparência, a segurança, a participação
da população e suas liberdades fundamentais. A governança democrática traz avanços ao desenvolvimento, ao juntar esforços para lidar com tarefas como a erradicação
da pobreza, a proteção ao meio ambiente, a garantia da igualdade de sexos, proporcionando meios sustentáveis de subsistência. Ela assegura que a sociedade civil desempenhe um papel ativo no estabelecimento das prioridades e torne conhecidas as
necessidades das pessoas mais vulneráveis” (ONUBR, s.d.).
21
22
O conceito de accountability não possui uma tradução consolidada para o português. No entanto, o mesmo pode ser definido como “meios de garantir que servidores
no serviço público (no sentido utilizado neste artigo), sejam responsáveis pelas suas
ações de modo que haja uma forma, um esquema de reparação quando esses mesmos agentes não cumprem seus deveres” (TRANSPARENCY AND ACCOUNTABILITY
INITIATIVE, s.d).
555
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas | 2013
5. CONSOLIDANDO UMA CULTURA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
556
Após ter apresentado uma abordagem teórica sobre cidades sustentáveis, ter mostrado os esforços feitos em âmbito internacional
para a promoção das mesmas e ter reconhecido os maiores desafios atualmente enfrentados pelas cidades, cabe agora fazer algumas considerações sobre a infraestrutura das cidades e apontar
medidas sustentáveis que foram implementadas em determinados contextos e que são consideradas boas práticas por acadêmicos e por programas da ONU. É importante, também, fazer referência aos benefícios de uma cidade sustentável.
As boas práticas e recomendações de agências da ONU para
os setores de água, transporte e energia constituirão parte da subseção 5.1, que também incluirá considerações sobre características de cidades que contribuem para a sustentabilidade, nomeadamente a densidade urbana e o uso misto do solo. Em seguida,
na subseção 5.2, serão apresentados benefícios, sendo o foco os
benefícios sociais, econômicos e ambientais.
5.1. Repensando a infraestrutura das cidades
Não existe uma fórmula para a promoção da sustentabilidade
que seja aplicável a todas as cidades. A preocupação em se considerar as particularidades de cada cidade para a promoção de um
padrão de sustentabilidade é comum entre acadêmicos (LEITE,
2012; SACHS, 2008), programas da ONU (PNUMA, 2012, ONU-HABITAT, 2012a) e aparece também em documentos como “O
futuro que querermos” (ONUBR, 2012). Aspectos físicos, econômicos e culturais particulares de cada cidade influenciam a forma
de urbanização e qualquer plano para promoção da sustentabilidade deve levá-los em conta.
Nesta subseção, primeiramente, serão feitas considerações
sobre dois fatores que concorrem para a sustentabilidade: a alta
densidade e uso misto do solo. Em seguida, serão abordados três
setores considerados estratégicos pelo PNUMA (2012) para a
promoção das cidades sustentáveis, são eles: água, transporte e
energia. Serão apresentadas as prescrições de programas da ONU,
boas práticas e, em alguns casos, os projetos existentes dentro do
sistema ONU para tratar do assunto. É importante notar que o
PNUMA (2012) considera a integração entre essas diferentes áreas vital para que uma cidade seja sustentável.
Cidades Sustentáveis
5.1.1 Alta densidade populacional: a cidade compacta
As cidades acomodam o crescimento populacional de três formas: expansão dos limites da cidade, criação de cidades satélites
ou aumento da densidade (ONU-HABITAT, 2012a). É importante
ressaltar que não são formas mutuamente excludentes, uma cidade pode, por exemplo, combinar o aumento de densidade nas
áreas já ocupadas com expansão do perímetro urbano caso haja
grande crescimento populacional.
A primeira alternativa, a expansão, avança sobre áreas rurais
ou, em casos como o da cidade de São Paulo, sobre reservas ambientais (LEITE, 2012). A segunda alternativa consiste na criação
de cidades que, embora possam possuir relativa independência
administrativa, econômica e social, se conectam a uma cidade
central de forma a aproveitar os benefícios de uma economia de
escala (UN-HABITAT, 2012a). No entanto, essa estratégia apresenta alguns problemas, como a necessidade de deslocamento
cotidiano de significativa parte da população entre as cidades e
o fato da população das cidades satélites não ter acesso aos mesmos serviços que a população da cidade central. A terceira alternativa, o aumento da densidade, é comumente indicada como o
padrão mais sustentável (LEITE, 2012; UN-HABITAT, 2012c).
A alta densidade é uma das características de uma cidade que
contribui para a sustentabilidade. Carlos Leite, inclusive, defende
que “cidades sustentáveis são, necessariamente, compactas, densas” (2012, p. 13, grifo nosso). Isso ocorre porque o consumo per
capta de recursos diminui com o aumento da densidade (LEITE,
2012; ONU-HABITAT, 2012c).
Há redução de investimento e dos custos operacionais e de
manutenção do fornecimento de água e de coleta de esgoto em
áreas compactas (ONU-HABITAT, 2012a). Isso acontece porque,
assim como no caso da pavimentação, a quantidade de beneficiários para a infraestrutura provida em uma área de alta densidade
é relativamente maior do que para uma de baixa densidade. Seguindo a mesma lógica, serviços como coleta de resíduos sólidos,
policiamento e bombeiros também apresentam custo per capta
menor em regiões de alta densidade (UN-HABITAT, 2012a).
5.1.2 Uso misto do solo
Comumente associado às altas densidades, o uso misto do solo é
outra característica comum às cidades sustentáveis. As altas densidades não são suficientes para promover o uso misto do solo,
mas constituem um fator facilitador. O uso misto consiste em
uma política de uso e ocupação do solo que privilegie o comparti-
557
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas | 2013
lhamento dos usos comercial, residencial e de escritórios em uma
mesma área (UN-HABITAT, 2012a). Nessa forma de ocupação, a
distância entre a residência e o trabalho é menor. O que reduz a
intensidade dos deslocamentos, a dependência e o uso do carro,
o que, por sua vez, reduz a demanda por infraestrutura de transporte e por áreas de estacionamento (UN-HABITAT, 2012a).
Segundo o ONU-HABITAT (2012a), o uso misto do solo promove acesso a serviços a um segmento mais amplo da população,
aumenta as opções de moradias para diferentes tipos de moradores e, ainda, promove integração social e percepção de segurança.
A sensação de maior segurança decorre do aumento do número
de pessoas circulando nas ruas. O programa ainda defende que
o uso misto associado à alta densidade aumenta a viabilidade do
transporte público.
558
5.1.3. Água
O ONU-HABITAT (2012d) faz sugestões para a redução no consumo de água em dois âmbitos: o próprio uso da água e a cobrança. A principal recomendação no que diz respeito ao uso da água
pode ser expressa pelo princípio do uso dos recursos em cascata
ou uso sequencial dos recursos. De acordo com esse princípio, a
qualidade da água deve ser determinada pelo uso que será feito
dela (UN-HABITAT, 2012d). Isto é, a água potável não deve ser
utilizada para todos os usos que se faz da água, já que a usada
para lavar carros não precisa ter a mesma qualidade da usada
para beber ou preparar alimentos. A aplicação desse princípio
permite, por exemplo, aproveitar a água usada no banho para a
descarga. Seguindo esse princípio, por um lado, reduz-se a demanda por água potável e, por outro, a de esgoto a ser tratado
(ONU-HABITAT, 2012d).
No âmbito da cobrança, o UN-HABITAT (2012d) sugere a cobrança baseada no volume consumido23, tendo como premissa
que a cobrança clara, regular e acurada é útil para chamar a atenção do morador para o padrão de consumo que possui. O programa ainda sugere duas estratégias. A primeira delas é a de blocos
de tarifas crescentes conforme o consumo, ou seja, em um intervalo de consumo, paga-se um determinado valor por unidade, no
intervalo seguinte, o valor pago por unidade é maior. Essa forma
de cobrança incentiva à redução do consumo de água já que o
valor cobrado aumenta mais que proporcionalmente em relação
à quantidade consumida. A segunda estratégia é a de tarifas sazonais: as tarifas variam conforme a variação da oferta de água no
decorrer do ano (UN-HABITAT, 2012d).
Cidades Sustentáveis
É importante ressaltar que as sugestões de forma de cobrança estimulam o uso em cascata. Quanto maior é o incentivo para
a redução do consumo de água, maior é o incentivo para o reaproveitamento dela.
5.1.4. Transporte
O setor de transporte consome mais da metade dos combustíveis
fósseis e é responsável por cerca de um quarto da emissão de
CO2 relacionada com energia, 80% da poluição do ar nos países
em desenvolvimento, 1,27 milhão de acidentes fatais por ano e
problemas crônicos de congestionamento (PNUMA, 2011). Essas
informações apontam alguns efeitos de um padrão de transporte
bastante comum: individual, motorizado, movido, principalmente, por derivados de petróleo. O setor de transporte é, portanto,
um elemento-chave para tornar uma cidade sustentável. A importância do transporte é tal que no documento final da Rio+20
consta que “transporte e mobilidade são centrais para o desenvolvimento sustentável” (ONUBR, 2012, p. 25).
Para transformar um sistema de transporte em um que seja
sustentável, o PNUMA sugere três estratégias: evitar ou reduzir
deslocamentos; adotar meios de transporte mais sustentáveis;
e aumentar a eficiência de todos os meios de transporte (PNUMA, 2011). A primeira estratégia é implementada por meio do
fomento à compactação das cidades e do uso misto do solo, cujas
consequências e lógica já foram apresentadas24. A segunda, por
sua vez, inclui tanto estímulo ao uso de meios sustentáveis, como
transporte público e bicicletas, quanto ao desencorajamento do
uso do transporte individual e motorizado. A terceira consiste no
aprimoramento dos veículos e/ou dos combustíveis com o intuito de reduzir o consumo de recursos naturais e evitar a poluição
e a emissão de gases que causam o efeito estufa (PNUMA, 2011).
Há diversas formas de se desincentivar o uso do carro. Em
Londres, instituiu-se uma taxa de congestionamento – para circular de carro na área central da cidade de 7:00 às 18:00 nos dias de
semana, é necessário pagar uma taxa de 10£ (TRANSPORT FOR
LONDON – TFL, s.d.). Em São Paulo, criou-se um rodízio de carros – em um dia da semana, conforme o final da placa, o carro não
poderá circular pela área central da cidade das 7:00 às 10:00 e das
17:00 às 20:00 (COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO –
23
A agência sugere o abono da taxa para famílias de baixa renda.
24
Ver subseções 5.1.1 e 5.1.2
559
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas | 2013
560
CET, s.d.). Outra forma de desencorajar o uso do carro é por meio
do estacionamento pago, que, segundo o ONU-HABITAT (2012a),
embora seja barato e de fácil implementação, ainda é subutilizado.
Comparando os dois tipos de transporte motorizados, o individual e o público, nota-se que o consumo per capta de recursos
assim como a emissão de poluentes no último tipo é necessariamente menor do que no primeiro; sendo, portanto, mais sustentável. Conforme já foi dito, altas densidades e uso misto do solo
concorrem para a viabilidade do transporte público. Um serviço
de ônibus básico, por exemplo, requer área com densidade em
torno de 35-40 habitantes por hectare (hab/ha); um serviço de
ônibus intermediário, 50 hab/ha; e Veículo Leves sobre Trilhos
(VLT), 90-120 hab/ha (ONU-HABITAT, 2012d). Além da densidade, é importante considerar o capital disponível para investir no
sistema de transporte público. O custo de construção de metrô é
significativamente mais alto do que o de um Veículo Leve sobre
Trilhos – VLT, cuja implementação, por sua vez, é mais cara do
que a de linhas de ônibus (ONU-HABITAT, 2012d).
Além do transporte coletivo, há outros meios de transporte
que também são sustentáveis. Trata-se dos meios não-motorizados, como caminhar e andar de bicicleta, os quais, muitas vezes
são complementares ao transporte coletivo.
A terceira estratégia, o aprimoramento de veículos e/ou dos
combustíveis, se dá de duas formas: aumentando-se a eficiência
energética dos veículos e/ou dos combustíveis ou substituindo-se os combustíveis utilizados por opções mais sustentáveis. A
substituição de carros convencionais por carros elétricos ou híbridos e o uso de combustíveis como o bioetanol, o biodiesel e
o hidrogênio são exemplos dessa última forma (PNUMA, 2012).
No Brasil, se desenvolveu uma tecnologia de carros bicombustíveis que operam tanto com gasolina quanto com álcool e cujo
preço não é muito maior do que o de um carro movido apenas a
gasolina. A pequena diferença de preços permitiu que a tecnologia fosse disseminada, o que fez com que se obtivesse sucesso no
estabelecimento do etanol como alternativa à gasolina. Os carros
movidos a hidrogênio, pelo contrário, ainda são muito caros, o
que limita a sua disseminação e a contribuição que poderiam dar
para um mundo mais sustentável.
Cidades Sustentáveis
tância de se considerar o consumo de energia urbano. As recomendações para a redução do consumo variam em um grande
espectro, apontaremos aqui as que dizem respeito à cobrança do
consumo de energia elétrica e design dos prédios.
As sugestões acerca da cobrança de água25 se aplicam também a energia. Além dessas, há outra recomendação, específica para o setor energético: tarifação conforme o período do dia.
Uma tarifa mais cara para o horário de pico faz com que parte do
consumo seja desviado para outros horários; abrandando, assim,
a necessidade de oferta adicional durante os horários de pico
(ONU-HABITAT, 2012d).
Cerca de 60% da energia elétrica do mundo é consumida em
construções residenciais ou comerciais (ONU-HABITAT, 2012d).
Como muitas das edificações usam a eletricidade para aquecer
ou resfriar ambientes, a adoção do princípio do design passivo
podem reduzir significativamente ou até mesmo eliminar essas demandas por eletricidade (UN-HABITAT, 2012d). O design
passivo tem como objetivo promover um ambiente confortável
por meio do aproveitamento das características do local, como
luz solar e correntes de ventos. O uso de materiais que retenham
temperatura ou, pelo contrário, que contribuem para mantê-la
baixa, áreas de ventilação e instalação de brises 26 são exemplos de
estratégias de design passivo.
Um exemplo bem sucedido de incorporação desse princípio
é o projeto que foi implementado em Sófia, Bulgária, após o fim
do regime comunista. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional e Serviços Públicos da Bulgária desenvolveu
o chamado Projeto de Demonstração para a Renovação de Edifícios Multifamiliares (ONU-HABITAT, 2012d). A parceria entre o
programa da ONU e o ministério da Bulgária subsidiava 50% do
programa, cabendo à outra metade aos próprios moradores, que,
para poderem participar do projeto, formaram associações formais (ONU-HABITAT, 2012d).
Para a escolha dos prédios que fariam parte do programa, foram consideradas a estrutura, a idade e as características energéticas dos edifícios. A troca de portas e janelas, a remodelação de
áreas comuns visando eficiência energética e segurança, a instala-
4.1.5 Energia
Como já foi dito anteriormente, as cidades são responsáveis
por 75% do consumo total de energia (UN-HABITAT, s.d. apud
MITCHELL; CASALEGNO, 2008). Esse dado evidencia a impor-
25
Ver tópico 5.1.3
Dispositivo que impede a incidência de raios solares direta no edifício, presente,
por exemplo, nos prédios da Esplanada dos Ministérios.
26
561
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas | 2013
ção de isolamento térmico e a troca de tubulação foram algumas
das medidas implementadas no projeto (ONU-HABITAT, 2012d).
Como consequência houve melhoria nas condições de vida
e saúde dos moradores, redução do custo de vida, redução das
emissões de gases estufa e fortalecimento da coesão social por
meio das associações de moradores e da revitalização dos espaços públicos (ONU-HABITAT, 2012d). Em uma pesquisa de opinião com 240 chefes de família que participaram do programa,
80% se disseram muito ou extremamente satisfeitos com o projeto e 99% relataram uma redução de pelo menos 20% nos custos de
aquecimento e resfriamento (ONU-HABITAT, 2012d).
5.2. Benefícios das cidades ecologicamente inteligentes
562
Cada vez mais é reconhecida a importância da sustentabilidade e os efeitos positivos que esta gera para a sociedade e o meio
ambiente. Com isso, é importante destacar também que o desenvolvimento sustentável, aliado ao processo de urbanização
das cidades, geram benefícios de diversos tipos para as pessoas.
A urbanização sustentável traz, portanto, vantagens de cunho
social, como a melhoria da qualidade de vida nas cidades; de
cunho econômico, refletindo-se na prosperidade da economia
local; e ambiental, contribuindo para a diminuição do problema
de aquecimento global; entre outros (PNUMA, 2011).
5.2.1. Sociais
No desenvolvimento de cidades, a conscientização e os hábitos
da população quanto às práticas sustentáveis27 produzem um
efeito positivo nas relações sociais e mesmo na vivência de seus
habitantes. Segundo o PNUMA (2011), é inegável a melhoria na
qualidade de vida da população. A diminuição de poluição sonora pode constituir um fator de grande relevância para a satisfação
dos indivíduos em uma cidade, por exemplo, sendo consequência do desenvolvimento de um transporte ecologicamente correto e também da maior utilização de bicicletas (PNUMA, 2011).
Da mesma forma, a urbanização sustentável estaria aliada
a benefícios sociais tais como a criação de empregos28 em áreas
como a agricultura verde urbana e periurbana29, o transporte público, a energia renovável, a gestão de resíduos e reciclagem, e a
construção verde30. A implementação de novas tecnologias e a
busca por um desenvolvimento sustentável requerem o emprego
de profissionais com conhecimento nessas áreas (PNUMA, 2011).
De acordo com o PNUMA (2011), as cidades sustentáveis
podem trazer ainda certa redução da pobreza e da desigualdade
Cidades Sustentáveis
social, uma vez que, incentivando o uso do transporte público – e
proporcionando sua melhoria através do desenvolvimento de um
transporte sustentável – se diminuiria a desigualdade no acesso
aos serviços públicos. Seria possível também, por meio de uma
urbanização consciente, contornar, em parte, o problema de uma
crescente população, que por falta de melhores condições financeiras, habita zonas de risco e sem saneamento básico (PNUMA,
2011). A solução de tal situação seria a aplicação do design massivo31 no processo urbanizador, por exemplo (LEITE, 2012).
Outro aspecto, abordado por Maas et al (2006), é a forte relação existente entre a saúde dos habitantes de uma cidade e a
quantidade de espaços verdes. Os autores argumentam esta questão com a constatação de que lugares onde a população apresenta
melhores níveis de saúde são aqueles com maiores áreas verdes.
Assim, uma das principais vantagens de uma urbanização
ecologicamente consciente são suas consequências para a saúde
da população. “O uso de combustíveis mais limpos para a geração de energia, para o transporte e para cozinhar podem minimizar a poluição local e reduzir desigualdade em saúde” (PNUMA,
2011, p. 467, tradução nossa). Isso se deve ao fato de que um
crescimento urbano pressiona a qualidade dos serviços públicos
locais, afetando, em sua maior parte, a população mais pobre
(PNUMA, 2011). Desse modo, a redução da poluição nas cidades, assim como o melhoramento dos sistemas de saneamento e
de fornecimento de água potável podem reduzir a incidência de
problemas respiratórios e outras diversas doenças em seus habitantes. Além disso, o incentivo ao uso de bicicletas, por exemplo,
27
Pode-se entender como prática sustentável o comportamento que visa aliar o respeito e a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e a promoção do bem-estar e igualdade social (LEITE, 2012).
28
É importante destacar que a criação de empregos não é somente um benefício social,
mas contribui também para o desenvolvimento econômico das cidades sustentáveis.
29
“As áreas periurbanas seriamzonas de transição entre cidade e campo, onde se mesclam atividades rurais e urbanas nadisputa pelo uso do solo” (DO VALE;GERARDI, s.d.).
30
Veja mais sobre o tema em “Construção Verde: Desenvolvimento com Sustentabilidade”.
31
Carlos Leite introduz a ideia de design massivo a fim de solucionar a questão do
déficit habitacional: “Milhões de pessoas no planeta não possuem habitação ou a
possuem de modo extremamente precário. Um design massivo – estrategicamente
desenvolvido com a capacidade atual de conhecimento técnico e de produção industrial – poderia rapidamente produzir milhões de habitações pré-fabricadas, industrializadas. O problema não é de design. Ou, colocado de outro modo: não é um problema de design individual (caro, elitista, fashion), mas de design massivo (coletivo,
inteligente, estratégico)” (LEITE, 2012, p. 35).
563
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas | 2013
poderia significar um cotidiano menos sedentário da população
de uma cidade sustentável.
5.2.2. Econômicos
564
Ao se relacionar o processo de urbanização com um desenvolvimento sustentável, é recorrente o pensamento da dicotomia
entre uma prosperidade econômica e a preservação ambiental
(HERCULANO, 1992). Tem-se em mente, muitas vezes, que certas
práticas e princípios sustentáveis não apresentam nenhuma viabilidade econômica, ou não possuem vantagens se comparados a
outros meios de produção. Porém, é importante ressaltar a importância do processo de urbanização sustentável, uma vez que as cidades são o principal locus de produção econômica (LEITE, 2012).
Como dito anteriormente, as cidades sustentáveis são densas.
Isto implica em dizer que cidades com maiores densidades urbanas32 apresentam menor consumo de energia per capita e maior
otimização de sua infraestrutura. Tal aspecto é ilustrado por meio
da questão de crescimento urbano, Leite (2012) argumenta que
uma forma de buscar a sustentabilidade urbana é a reconstrução,
ou mesmo a reciclagem, dos espaços na cidade, e não sua expansão cada vez mais acentuada.
Uma urbanização sustentável, dessa forma, tem o papel fundamental de promover a eficiência produtiva por meio da diminuição dos gastos com transporte e ampliando as redes de comércio,
por exemplo (PNUMA, 2011). O investimento em infraestrutura e
o uso de energias renováveis, assim, gerariam vantagens econômicas por meio de uma maior utilização dos meios de transporte
coletivo e de bicicletas, já que é expressiva a redução dos gastos
em combustíveis não renováveis. Além disso, a promoção de práticas sustentáveis está relacionada a uma diminuição substancial
dos custos para as cidades e para os próprios cidadãos, tendo em
vista o dispêndio de tempo em congestionamentos e problemas
de saúde decorrentes do convívio urbano (PNUMA, 2011).
5.2.3. Ambientais
Os benefícios ambientais advindos do processo de urbanização
sustentável são variados, influenciando não apenas o próprio
ecossistema diretamente, mas também, como foi visto anteriormente, as populações residentes das cidades.
A implementação de um sistema de mobilidade urbana eficiente33 e mesmo a criação de mais espaços verdes são responsáveis
por uma redução da poluição do ar (PNUMA, 2011). Nesse aspecto,
colabora contra os problemas de inversão térmica, ilhas de calor34 e
Cidades Sustentáveis
aquecimento global, por exemplo. Outro fator de grande relevância
é a utilização do solo, uma vez que uma urbanização não planejada
e a consequente falta de impermeabilidade do solo causada propiciam a essas áreas desflorestadas um risco maior de alagamentos e
desmoronamentos em caso de desastres naturais (PNUMA, 2011).
Assim, “a restauração de ecossistemas urbanos é parte do esforço
de esverdear a cidade, o que pode reduzir o impacto de condições
anormais do tempo” (PNUMA, 2011, p. 469, tradução nossa).
6. DO LOCAL AO GLOBAL: O PAPEL DA GOVERNANÇA
NA IMPLEMENTAÇÃO DO SUSTENTÁVEL
A implementação de cidades sustentáveis pode ser realizada de
fato tendo em vista as diversas medidas passíveis de serem adotadas ao se repensar a infraestrutura urbana. Desse modo, é necessário pensar acerca da questão da governança, visto que esta
implica na relação de interdependência entre o governo e outros
atores não-estatais (ÖJENDAL E DELLNAS, 2011). Assim, a partir de uma governança local, tem-se um importante componente
para a tentativa de se viabilizar políticas sustentáveis dentro da
sociedade, com a implantação de um sistema de coleta seletiva
de lixo, por exemplo. No caso do processo de urbanização sustentável, é importante destacar a consciência e a política local como
ponto de partida para a realização de um interesse internacional.
Segundo Carlos Leite (2012), cidades como Barcelona, Vancouver, Nova Iorque, Bogotá e Curitiba são exemplos de metrópoles verdes que se reinventaram. Estas representam o desafio de
32
A densidade urbana se configura como um importante componente no processo
urbanizador, como já exposto na seção anterior. Paul Krugman apud The Economist
(2007, s.p.) argumenta que a “concentração geográfica encoraja a inovação porque as ideias têm fluxo mais livre e podem ser postas em prática mais rapidamente
quando os agentes inovadores, os implementadores e os apoios financeiros estão em
constante contato”. Assim, percebe-se que a inovação é um elemento essencial para
o desenvolvimento de cidades sustentáveis.
33
Um sistema de mobilidade urbana eficiente, segundo Leite (2012; p. 136), é aquele que conecta “os núcleos adensados em rede, promovendo maior eficiência nos
transportes públicos e gerando um desenho urbano que encoraje a caminhada e
o ciclismo, além de novos formatos de carros (compactos, urbanos e de uso como
serviço avançado)”.
34
A inversão térmica “ocorre principalmente nos grandes centros urbanos, regiões
onde o nível de poluição é muito elevado, sendo resultado de uma mudança abrupta
de temperatura devido à inversão das camadas de ar frias e quentes”. Já “ilhas de
calor é o nome que se dá a um fenômeno climático que ocorre principalmente nas
cidades com elevado grau de urbanização. Nestas cidades, a temperatura média costuma ser mais elevada do que nas regiões rurais próximas”(PLANETA TERRA, 2009).
565
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas | 2013
se implantar cidades sustentáveis, incorporando tanto na esfera
pública quanto na esfera privada os critérios de sustentabilidade. Tais cidades mostram que o sucesso atingido a nível local em
alguns casos pode incentivar e ajudar na construção de cidades
sustentáveis em vários lugares no mundo.
6.1. Nível Local
É evidente a importância do desenvolvimento sustentável no processo de urbanização das cidades. Para isso, o papel da conscientização individual e da educação torna-se altamente necessário:
566
“Junto com motivações espirituais positivas, a educação é a nossa
melhor oportunidade de promover e enraizar os valores e comportamentos que o desenvolvimento sustentável exige. Como alguns
pensadores assinalaram, ‘necessita-se uma educação transformadora: uma educação que contribua a tornar realidade as mudanças fundamentais exigidas pelos desafios da sustentabilidade”
­(UNESCO, 2005, p. 43).
Juntamente a isso, Carlos Leite (2012) aponta para a relevância de
se reconstruir e reestruturar as cidades e seus vazios urbanos, sendo preciso melhorar a constituição dos investimentos públicos35.
Além disso, deve-se verificar a existência de um comportamento
a nível governamental, de organizações do terceiro setor, da iniciativa privada e sociedade civil, corroborando para a construção
de uma sociedade mais justa e inclusiva no uso do território urbano e, portanto, mais sustentável (LEITE, 2012). Assim, as ações
de responsabilidade social e ambiental configuram-se dentro de
uma relação de interdependência entre esses atores, possibilitando a realização do desenvolvimento sustentável (MOTA, s.d).
O governo, dessa forma, apresenta papel fundamental no incentivo à tecnologia em busca do desenvolvimento sustentável
das cidades. Assim, a formação de clusters – perímetros urbanos
onde há concentração de empresas, universidades, centros de
treinamento e diferentes instituições envolvidas no processo de
pesquisa e de desenvolvimento do setor produtivo – pode representar um avanço significativo nessa área (LEITE, 2012).
Tal aspecto ilustra também certa consonância necessária entre o setor público e o privado, não somente ao que diz respeito aos
investimentos em tecnologia, mas de convergência nos parâmetros de sustentabilidade urbana da atuação pública. O processo
de urbanização sustentável então se torna possível, e necessário,
em setores como a construção e o desenvolvimento imobiliário
Cidades Sustentáveis
urbano, por meio da “adoção de sistemas inteligentes de construção habitacional industrializada, pré-moldada, com tecnologias
recentes e mão-de-obra qualificada” (LEITE, 2012, p. 148).
O autor ainda destaca a existência de dois grupos na implementação de programas de sustentabilidade urbana. O primeiro
se caracteriza pela atenção aos aspectos sociais, a mudança de
comportamento da população e o planejamento do uso do solo,
entre outros exemplos. Ele foca na construção de uma atitude coletiva e de perpetuação de práticas sustentáveis por meio desta,
sendo que, em muitos casos, os altos custos da tecnologia sustentável de alto desempenho constituem uma barreira a sua aplicação nas cidades. Já o segundo grupo é caracterizado por grandes
investimentos em tecnologia de ponta, sendo que o modelo de
sustentabilidade urbana é buscado por meio de equipamentos e
sistemas modernos em diversos setores da sociedade, e não por
meio de uma conscientização coletiva (LEITE, 2012).
Com isso, são diversos os exemplos de boas práticas de sustentabilidade urbana ao redor do mundo. Leite cita algumas cidades
americanas, como Portland e Seattle, de onde decorre uma série de
“práticas exemplares que se replicam e geram novas oportunidades
na atração de capital e investimentos, além da óbvia melhoria na
qualidade de vida dos cidadãos” (LEITE, 2012, p.139). Assim, práticas como o incentivo ao uso de bicicletas, a revitalização dos centros urbanos, a integração do movimento verde, o uso de energias
alternativas e renováveis, a arborização das cidades e a reutilização
da infraestrutura ferroviária constituem fatores cruciais da governança local no desenvolvimento urbano sustentável (LEITE, 2012).
6.2. Nível Internacional
Ao se promover o desenvolvimento sustentável na urbanização
das cidades, cabe questionar as dificuldades de implementação
deste no âmbito nacional e consequentemente quais seriam seus
efeitos para as políticas públicas urbanas. Um aspecto a ser pensado é, sem dúvida, a relação do desenvolvimento sustentável e
a dicotomia entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Essa ambiguidade reflete a preocupação acerca de uma
exploração excessiva dos recursos naturais e como estes deveriam ser utilizados (PEREIRA, s.d.).
35
Nesse sentido, é importante ressaltar dois conceitos no pensamento de Leite (2012): o
princípio da interação do economista Paul Krugman, já citado na seção 2; e a destruição
criativa de Joseph Schumpeter, provocando um processo de inovação por meio da destruição de produtos ou sistemas antigos e sua substituição por elementos inovadores.
567
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas | 2013
568
“A mudança para uma forma de desenvolvimento mais sustentado exige responsabilidade, ética e compromisso. Apesar das
diferenças sociais, econômicas e ambientais variarem de país
para país, todos têm de seguir juntos em prol da mesma causa.
Cada nação terá de definir a sua própria estratégia de mudança;
no entanto, todas deverão chegar a um consenso sobre o conceito
básico de desenvolvimento sustentável, já que este deve ser um
objetivo mundial, enfrentado em conjunto por todas as nações”
(PEREIRA, s.d., pp.124-125).Como foi visto na seção 3, com a realização de várias conferências em meio ambiente e com o estabelecimento das Metas do Milênio no ano de 2000, pela ONU, o
tema do desenvolvimento sustentável entrou na agenda internacional de forma mais intensa. Como dito anteriormente, o sétimo
objetivo visa a qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente,
sendo considerado um dos objetivos mais complexos. Este tem
como metas principais, “promover o desenvolvimento sustentável, reduzir a perda de diversidade biológica e reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso a água potável
e esgotamento sanitário” (PNUD, s.d.). Assim, a preocupação sustentável vista como um dos objetivos a serem perseguidos pelos
países de forma conjunta reflete a importância de se repensar a
formação dos espaços urbanos.
Segundo Tarciso Jardim (2012), dentro do sistema ONU é
possível perceber três principais instituições que propõem soluções para a governança internacional no que diz respeito a
um desenvolvimento sustentável: o Conselho Econômico e Social – ­ECOSOC, a Comissão de Desenvolvimento Sustentável e
o ­PNUMA. A escolha destes se justifica uma vez que mostram
exemplos de preocupação no plano internacional acerca do problema da governança, assim como pôde ser visto recentemente
no caso da conferência Rio+20, segundo o autor. O ECOSOC tem
por princípios gerais as vertentes social e econômica nos esforços de realização do desenvolvimento sustentável, além da ambiental, embora esta não se apresente explicitamente no nome
do conselho. A Comissão de Desenvolvimento Sustentável foi responsável pela implementação da Agenda 21 e da Declaração do
Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, possuindo ainda
um caráter institucional (JARDIM, 2012).
Conclui-se que o papel da governança internacional tem se
mostrado cada vez mais significativo no processo de construção
das cidades. A evolução no debate acerca de um desenvolvimento
sustentável, a realização de grandes conferências e a produção de
acordos e documentos sobre o tema mostram o interesse comum
Cidades Sustentáveis
das nações no processo crescente de sustentabilidade. É possível
ver, portanto, para a concretização de processos de urbanização
sustentáveis, a necessidade de uma atuação organizada e conjunta entre os diversos níveis da sociedade, além dos diferentes
atores presentes em cada um deles. Localmente, deve-se ressaltar
a importância da ação coordenada entre governo, empresas e sociedade civil, enfatizando a consciência e iniciativas individuais.
7. CONCLUSÃO
O tema do desenvolvimento sustentável foi gradativamente incluído na agenda internacional a partir dos anos 70, com a Conferência de Estocolmo. Tinha-se em mente a reformulação da concepção de desenvolvimento, que passou a incluir o uso adequado
e eficiente de recursos naturais, visando à preservação dos mesmos para as gerações futuras.
A melhor forma de lidar com a questão da poluição, da falta de infraestrutura adequada, do uso ineficiente de recursos se
dará a partir do será solucionada a partir do investimento em
políticas sustentáveis. Estas incluem o incentivo a inovação, a
densidades mais altas, a meios alternativos de transporte e de
matrizes energéticas.
Deve haver planejamento a partir de uma lógica que pense
na preservação dos recursos disponíveis e leve em consideração
as futuras gerações. Além disso, as cidades sustentáveis trarão benefícios de ordem econômica, social e ambiental para suas populações, tais como: aumento da qualidade de vida e da prosperidade econômica, além do alívio da questão do aquecimento global,
como já argumentado.
No entanto, os desafios que as cidades enfrentam ao lidar
com o crescimento e ao implementar o desenvolvimento urbano sustentável também devem ser debatidos. Muitas vezes, a
escassez de recursos financeiros e a falta de planejamento governamental e de vontade política, assim como a ausência de capacidades adequadas nas áreas administrativa e técnica barram os
investimentos e a implementação de políticas públicas. É nesse
ponto que a reforma da governança urbana se torna relevante.
A governança, da local a internacional, é um instrumento
viabilizador de políticas sustentáveis. Como foi argumentado, há
uma necessidade de atuação conjunta entre o público e o privado que deve ser incentivada com vistas à promoção de cidades
sustentáveis, cidades que lidam com a urbanização de forma ambiental, social e economicamente responsável.
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