AGENDA 2063: ÁFRICA QUE QUEREMOS (Rev.1, 5 de Junho de 2014) As Vozes do Povo Africano Os povos de África e a sua Diáspora, unidos na diversidade, jovens e velhos, homens e mulheres, de todas as esferas da vida, profundamente cônscios da história, manifestam o seu profundo agradecimento às sucessivas gerações de panafricanistas e aos fundadores da Organização da Unidade Africana por terem legado uma África livre da escravidão, do colonialismo e do apartheid. Ecoa o apelo pan-africano de que África deve unir-se. As actuais gerações estão confiantes que o destino de África está nas suas mãos, e que devemos agir agora para moldar o futuro que queremos. Cinquenta anos depois dos primeiros trinta e três (33) Estados africanos independentes reunirem-se em Adis Abeba para formar a Organização da Unidade Africana, olhamos para a frente para os próximos cinquenta anos. Foram revistos os planos e compromissos do passado e voltarmos a dedicar-nos à inalterável Visão Pan-africana de “uma África integrada, próspera e pacífica, impulsionada pelos seus próprios cidadãos e representando uma força dinâmica na arena global.” ASPIRAÇÕES AFRICANAS PARA 2063 As nossas vozes convergentes apresentam uma imagem do que desejamos para nós, para as gerações futuras e para o continente. As aspirações reflectem o nosso desejo de prosperidade e bem-estar partilhados, de unidade e integração, para um continente de cidadãos livres e horizontes ampliados, onde o pleno potencial da mulher e da juventude sejam realizados e livres do medo, da doença e da pobreza. Prevemos uma África de identidade, cultura e valores comuns forte e um parceiro forte e influente a nível mundial, contribuindo para a paz, progresso e bem-estar humano. Em suma uma África diferente e melhor. Estamos confiantes que África tem o potencial e a capacidade de convergir e aproximar-se das outras regiões do mundo e, deste modo, comprometer-se a agir em conjunto para a realização das seguintes aspirações: 1ª ASPIRAÇÃO. UMA ÁFRICA PRÓSPERA, COM BASE NO CRESCIMENTO INCLUSIVO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Estamos determinados a erradicar a pobreza numa geração por meio de estratégias de crescimento inclusivo, geração de empregos, aumento da produção agrícola; investimentos na ciência, tecnologia, pesquisa e inovação; igualdade do género, capacitação da juventude e prestação de serviços básicos como a saúde, nutrição, educação, abrigo, água e saneamento. 1 Aspiramos que até 2063, África seja um continente de prosperidade partilhada, que tenha os meios e recursos para impulsionar o seu próprio desenvolvimento, e onde: Os povos africanos tenham um alto padrão e qualidade de vida, boa saúde e bem-estar; Os cidadãos bem-educados e a revolução de habilidades apoiada na ciência, tecnologia e inovação para uma sociedade do conhecimento; As cidades e outros assentamentos sejam centros de actividades culturais e económicas, com infra-estruturas modernizadas e as pessoas tenham acesso à todas as necessidades básicas da vida, incluindo abrigo, água, saneamento, energia, serviços públicos e TIC;\ As economias estejam estruturalmente transformadas para criar um crescimento comum e trabalho decente para todos, com a agricultura moderna para o aumento da produção, produtividade e valor acrescido a contribuir para a prosperidade do agricultor e nacional; O continente, embora atinja a prosperidade, mantém ecossistemas saudáveis e preserva o meio ambiente africano e global. Até 2063, os países africanos estarão entre os melhores em relação ao desempenho em termos de medidas globais de qualidade de vida. O PIB colectivo de África será proporcional à sua parcela da população e dotação de recursos naturais no mundo. 2ª ASPIRAÇÃO. UM CONTINENTE INTEGRADO, POLITICAMENTE UNIDO, COM BASE NOS IDEAIS DO PAN-AFRICANISMO Desde 1963, a busca pela unidade em África foi inspirada pelo espírito do Panafricanismo, com destaque na libertação, independência e desenvolvimento político e económico baseado na auto-suficiência do povo africano, com a governação democrática e centrada nas pessoas fundamentais para facilitar a unidade continental. Aspiramos que até 2063, a África: seja os Estados Unidos de África (federal ou confederação); tenha infra-estruturas de classe mundial em todo o continente; e tenha vínculos dinâmicos e frutíferos com a sua Diáspora. África será um continente soberano, independente, confiante e auto-suficiente – uma África unida, forte e independente, que realize uma integração económica e política plena. África irá testemunhar o reacender da solidariedade e unidade de propósitos africanos que sustentaram a luta pela emancipação da escravidão, do colonialismo, do apartheid e da subjugação económica. Até 2020 todos os resquícios do colonialismo terão terminado e todos os territórios africanos sob ocupação estarão totalmente libertados e todos os tipos de opressão, incluindo do género, racial e outras formas de discriminação terão igualmente terminado. 2 Até 2030, a unidade política de África será o culminar do processo de integração, incluindo a livre circulação de pessoas, o estabelecimento de instituições continentais, a plena integração económica e consenso sobre a forma do governo e instituições continentais. Até 2063 estarão totalmente implementadas as infra-estruturas necessárias (em termos de qualidade e tamanho) para apoiar a integração acelerada e o crescimento de África, transformação tecnológica, comércio e desenvolvimento, incluindo: redes de caminhos-de-ferro de alta velocidade, estradas, linhas de navegação, transportes marítimos e aéreos, bem como TIC bem desenvolvidas e economia digital. Uma Rede de Caminhos-de-Ferro de Alta Velocidade Africana irá conectar todas as principais cidades/capitais do continente, com auto-estradas adjacentes e dutos para gás, petróleo, água, bem como os cabos de banda larga de TIC. Infra-estruturas de classe mundial acompanhada pela facilitação do comércio irão levar à multiplicação do comércio intra-africano de menos de 12% em 2013 para próximo de 50% em 2045 e a participação africana no comércio global de 2% para 12%. Este, por sua vez, irá estimular o crescimento de empresas pan-africanas de alcance global em todos os sectores. 3ª ASPIRAÇÃO. UMA ÁFRICA DE BOA GOVERNAÇÃO, DEMOCRACIA, RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E ESTADO DE DIREITO Aspiramos que até 2063, África: seja um continente onde os valores democráticos, as práticas, os princípios universais dos direitos humanos, a igualdade do género, a justiça e o Estado de Direito estejam consolidados; e tenha implementado instituições capazes e liderança transformadora a todos os níveis. Até 2063, África terá realizado um aprofundamento da cultura da boa governação, dos valores democráticos, da igualdade do género, do respeito pelos direitos humanos, da justiça e do Estado de Direito. A população do continente terá acesso a preços baratos e em tempo oportuno a tribunais independentes e a um poder judiciário que dispense e preste justiça sem medo ou favor. A corrupção e a impunidade serão coisas do passado. África será um continente onde as instituições estarão a serviço do seu povo, e os cidadãos assumirão e participarão activamente no desenvolvimento social, económico e político e na gestão. Uma burocracia competente, profissional, baseada em regras e no mérito irá servir o continente e prestar serviços eficazes e eficientes. Instituições de todos os níveis do governo serão de desenvolvimento, eficazes, democráticas e responsáveis. Haverá liderança de transformação em todos os domínios (político, económico, religioso, cultural, académico, juventude e mulher) e aos níveis continental, regional, nacional e local. 3 4ª ASPIRAÇÃO. UMA ÁFRICA PACÍFICA E SEGURA África de 2063 será um Continente Pacífico e Seguro, com harmonia entre as comunidades a nível mais baixo. A gestão da nossa diversidade será uma fonte de riqueza, de transformação social e de crescimento económico acelerado, ao invés de uma fonte de conflito. Aspiramos que até 2063, África tenha: Uma cultura consolidada de direitos humanos, democracia, igualdade do género, inclusão e paz; Prosperidade, protecção e segurança para todos os cidadãos; e Mecanismos para a promoção e defesa da segurança e dos interesses colectivos do continente. Uma África próspera, integrada e unida e uma África com base na boa governação, democracia, inclusão social e respeito pelos direitos humanos, justiça e Estado de Direito são os pré-requisitos necessários para um continente pacífico e livre de conflitos. Até 2020 todas as armas serão silenciadas. Serão estabelecidos mecanismos para a resolução pacífica de conflitos a todos os níveis e será nutrida uma cultura de paz e tolerância nas crianças e jovens de África por meio da educação para a paz. O continente irá testemunhar uma melhoria da segurança humana, com fortes reduções nos crimes violentos per capita e com espaços seguros e pacíficos para os indivíduos, as famílias e as comunidades. África deverá estar livre dos conflitos armados e da violência com base no género, será livre das drogas, sem o tráfico de seres humanos e onde tenham sido terminados o crime organizado e outras formas de redes criminosas, como o tráfico de armas e a pirataria. Até 2063, África terá a capacidade de garantir a paz e proteger os seus cidadãos e interesses, através de uma política de defesa, externa e de segurança comuns. 5ª ASPIRAÇÃO: UMA ÁFRICA, COM UMA FORTE IDENTIDADE, VALORES E ÉTICA CULTURAL Até 2063, será consolidado o pan-africanismo e a história comum, destino, identidade e consciencialização do povo africano e das suas diásporas. Aspiramos que até 2063, África tenha: O pan-africanismo plenamente consolidado; e O Renascimento Africano tenha atingido o seu ponto mais elevado. Os ideais pan-africanos serão integrados em todos os programas escolares e património cultural pan-africano (herança, folclore, línguas, cinema, música, teatro, literatura, etc.) serão aprimorados para garantir que as artes criativas e indústrias africanas contribuam de forma significativa para o PIB e para a Cultura Mundial. As línguas africanas serão a base para a administração e integração. Serão consolidados de forma firme os valores africanos da família, comunidade, trabalho duro, mérito, respeito mútuo e coesão social. 4 África será um continente onde a mulheres e a juventude desempenharão um papel importante, como força motriz da mudança. Serão estabelecidos mecanismos para o diálogo intergeracional, para garantir que África seja um continente que se adapte à mudança social e cultural. 6ª ASPIRAÇÃO: UMA ÁFRICA ONDE O DESENVOLVIMENTO SEJA ORIENTADO PARA AS PESSOAS, CONFIANDO ESPECIALMENTE NO POTENCIAL DA MULHER E DA JUVENTUDE A África de 2063 será um continente que tenha igualdade na participação, oportunidade e acesso para todos os segmentos da população do continente aos resultados do desenvolvimento e discurso político e social, independentemente do sexo, filiação política, religião, filiação étnica, localidade, idade ou outros factores. Aspiramos que até 2063, África: Seja centrada e cuide das pessoas; Tenha igualdade de género em todas as esferas da vida; Tenha uma juventude engajada e capacitada. A mulher africana estará plenamente capacitada em todas as esferas, com direitos sociais, políticos e económicos iguais, incluindo os direitos de posse e herança de propriedades, assinatura de contratos, registo e gestão de negócios. A mulher rural terá acesso a activos produtivos, incluindo a terra, crédito, insumos e serviços financeiros. Todas as formas de violência e discriminação (social, económica, política) contra a mulher e meninas serão eliminadas e estas irão desfrutar plenamente de todos os seus direitos humanos. Todas as práticas sociais nocivas serão terminadas e serão eliminadas as barreiras à saúde e educação de qualidade para a mulher e meninas. África de 2063 terá plena paridade do género, com a mulher a ocupar pelo menos 50% dos cargos públicos eleitos a todos os níveis e metade dos cargos de gestão no sector público e no sector privado. As barreiras económicas e políticas que têm restringido o progresso da mulher terão sido destruídas. Até 2063, a criança e a juventude africana estarão habilitadas com a implementação plena da Carta Africana dos Direitos da Criança. O desemprego da juventude será eliminado, e garantida aos jovens de África o acesso pleno à educação e formação, serviços de saúde, emprego, actividades recreativas e culturais, bem como de meios financeiros que lhes permitam concretizar o seu pleno potencial. Os jovens africanos homens e mulheres serão progenitores da sociedade do conhecimento africano e irão contribuir significativamente para a economia. A criatividade, energia e inovação da juventude africana será a força motriz por trás da transformação política, social, cultural e económica do continente. 5 7ª ASPIRAÇÃO: ÁFRICA COMO UM ACTOR FORTE E INFLUENTE E PARCEIRO A NÍVEL MUNDIAL África irá aparecer como um actor forte, resistente, pacífico e influente e parceiro a nível global, com um papel importante nas questões mundiais. Afirmamos a importância da unidade e solidariedade africana, em face da contínua interferência externa, incluindo, as tentativas de dividir o continente e as pressões e sanções indevidas em alguns países. Aspiramos que até 2063, África: Uma grande força social, política e económica no mundo, e com a sua participação legítima nos bens comuns globais (espaço, terrestres e oceânicas); Um participante activo e em igualdade nas questões globais, instituições multilaterais, um factor impulsionador para a coexistência pacífica, tolerância e um mundo sustentável e justo; Plenamente capaz e com os meios para financiar o seu desenvolvimento. Estamos determinados a posicionar África no mundo, fortalecendo as nossas perspectivas comuns sobre parcerias que reflictam a unidade do continente e as suas prioridades e pontos de vista sobre questões de importância global. 6 A Conferência da União Africana Nós, os Chefes de Estado e de Governo da União Africana, reunidos em Malabo, Guiné Equatorial, durante a 23ª Sessão Ordinária da Conferência da União, a 27 de Junho de 1963; Tendo tomado nota das aspirações e determinação do povo africano acima expressas e Reiterando os nossos interesses comuns expressos por essas aspirações; Reafirmamos que a Agenda 2063 tem como base as conquistas e desafios do passado e tem em conta o contexto e as tendências continentais e globais em que África está a realizar a sua transformação, incluindo: A durabilidade da visão e do projecto Pan-Africano, que orientou as lutas dos povos africanos e dos seus descendentes contra a escravidão, colonialismo, apartheid e discriminação racial; o compromisso dos fundadores da OUA à autodeterminação, integração, solidariedade e unidade; e que hoje formam o cenário de fundo para renascimento, transformação e integração de África; Um ponto de viragem africano, a partir da passagem do milénio com a nossa determinação renovada de pôr fim às guerras e conflitos, criar a prosperidade partilhada, integrar, estabelecer uma governação sensível e democrática e acabar com a marginalização do continente através da adopção da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África e a transformação da OUA em União Africana. Assim, ao longo da última década África experimentou níveis sustentáveis de crescimento, maior paz e estabilidade e movimentos positivos sobre uma série de indicadores de desenvolvimento humano. África deve manter e consolidar essa recuperação positiva, aproveitando as oportunidades da demografia, recursos naturais, urbanização, tecnologia e comércio, utilizando-os como um trampolim para garantir a sua transformação e renascimento; Lições de experiências de desenvolvimento globais, os avanços significativos por parte dos países do Sul para levantar enormes secções das suas populações da pobreza, melhorar os rendimentos e catalisar a transformação económica e social e o impulso global através das Nações Unidas para encontrar abordagens multilaterais para as preocupações mais prementes da humanidade, incluindo a segurança humana e a paz; erradicação da pobreza, fome e doenças; e as alterações climáticas; As continuidades e mudanças do paradigma e dinâmica de desenvolvimento africano, reflectida no estado pós-independência e de construção da nação, os esforços de industrialização e modernização, a luta contra doenças, ignorância e pobreza; e o impulso para a integração, como consta na Carta da OUA, na Declaração de Monróvia, no Plano de Acção de Lagos, no Tratado de Abuja e da NEPAD; nos quadros de políticas, estratégias e arquitecturas sectoriais, incluindo a agricultura, a paz e segurança, infra-estruturas, ciência e tecnologia, governação, comércio, industrialização, educação, política social, cultura, desportos e saúde e nos quadros normativos em torno da democracia, direitos humanos e dos povos, criança e da mulher; Desenvolvimento centrado nas pessoas e igualdade do género, o que coloca o povo africano no centro de todos os esforços continentais, para garantir a sua participação na transformação do continente, e para a construção de sociedades 7 inclusivas e solidárias. Reconhece que nenhuma sociedade pode alcançar o seu pleno potencial, a menos que capacite a mulher e remova todos os obstáculos à plena participação da mulher em todas as áreas de actividades humanas; e, a menos que proporcione um ambiente propício para as suas crianças e jovens desenvolverem-se e alcançarem o seu pleno potencial; Os avanços e retrocessos do contexto global, e nos nossos tempos modernos a revolução da tecnologia da informação, a globalização, as mudanças nos mercados das tecnologias, produção, comércio, conhecimento e trabalho; as oportunidades apresentadas pelas tendências demográficas globais, a urbanização e a crescente classe média e trabalhadora global no Sul; o movimento em direcção à multipolaridade com fortes elementos de unipolaridade restantes, a segurança global e o impacto das alterações climáticas. A humanidade de hoje tem as capacidades, a tecnologia e o conhecimento para garantir um padrão de vida e segurança humana decentes para todos os habitantes da nossa terra, e ainda as crianças continuam a morrer de doenças evitáveis; a fome e a desnutrição continuam a fazer parte da experiência humana; e persiste o subdesenvolvimento, a fragilidade, a marginalização e a desigualdade entre regiões e países e dentro dos países; Destacamos que a Agenda 2063 é: O nosso plano endógeno de transformação que pretende aproveitar as vantagens comparativas do continente, como o seu povo, história e culturas; os seus recursos naturais; a sua posição e reposicionamento no mundo para efectuar a transformação social e económica equitativa e centrada nas pessoas e a erradicação da pobreza; desenvolver o capital humano de África; criar património social, infra-estruturas e bens públicos; capacitar a mulher e a juventude; promover a paz e segurança duradouras; estabelecer estados de desenvolvimento eficazes e instituições e governação participativa e responsáveis; Visão e roteiro da África para sequenciar os nossos planos sectoriais e normativos nacionais, regionais e continentais num todo coerente; Um apelo para a acção dos africanos e das pessoas de ascendência africana, como os principais agentes de mudança e transformação; Um compromisso por parte dos governos, liderança, instituições e cidadãos nacionais, regionais e continentais a agir, coordenar e cooperar para a realização dessa visão. Observamos que a Agenda 2063 tem como base os compromissos assumidos através da Declaração Solene do 50º Aniversário; Estamos confiantes que as nossas aspirações e o sonho de uma África que seja integrada, pacífica e próspera são viáveis, desde que construamos esse futuro com base nas acções tomadas agora. 8 UM APELO À ACÇÃO Estamos profundamente cientes que África em 2014 situa-se num ponto decisivo e está determinada a movimentar-se em direcção a um ponto de inflexão onde a mudança é irreversível e universal. Por este meio, adoptamos a Agenda 2063, como uma visão colectiva e um roteiro para os próximos cinquenta anos e, portanto, comprometemo-nos a acelerar as acções nas seguintes áreas: 1) Erradicação da pobreza numa geração até 2025, através da concentração de todos os nossos esforços no sentido de melhorar a renda, criação de empregos e satisfação das necessidades básicas da vida; 2) Revolução de habilidades e ciência, tecnologia e inovação: alargamento do acesso universal ao ensino na primeira infância, de base e superior de qualidade, para consolidar a paridade do género no ensino, fortalecimento do ensino técnico profissional e da ciência, tecnologia, pesquisa e inovação das universidades; 3) Transformação económica e industrialização através de beneficiamento dos recursos naturais: Agricultura e segurança alimentar; Estratégia de Produtos de Base; Industrialização, produção, beneficiamento e serviços; Economia Azul e Verde. 4) África conectada através de Infra-estruturas de classe mundial, através de um esforço concertado para financiar e implementar os grandes projectos de infra-estruturas em: Transportes: conectando todas as capitais africanas e centros comerciais por meio da Iniciativa Integrada Africana dos Caminhos-de-Ferro de Alta Velocidade, os corredores de transportes do PIDA; melhoria da eficiência e conexões do sector africano de aviação e implementação da Declaração de Yamousssoukro e fortalecimento do sector de portos e navegação africano como activos regionais e continentais; Energia: aproveitar todos os recursos africanos de energia para garantir uma energia moderna, eficiente, fiável, rentável e de forma ecológica para todas as famílias, empresas, indústrias e instituições africanas, através da construção das consórcios e redes nacionais e regionais de energia, e projectos de energia do PIDA; TIC: um continente em pé de igualdade com o resto do mundo como uma sociedade de informação, uma economia electrónica (e-economy) integrada onde todos os governos, empresas e cidadãos têm acesso a serviços fiáveis e acessíveis de TIC, aumentando a penetração da banda larga em 10% até 2018, a conectividade de banda larga em 20 pontos percentuais e proporcionando acesso às TIC para as crianças nas escolas e capital de risco para jovens empreendedores e inovadores em matéria de TIC. 9 5) O estabelecimento de uma Zona de Comércio Livre Continental até 2017, um programa para duplicar o comércio intra-africano até 2022, fortalecer a voz comum de África e o espaço político nas negociações comerciais globais e estabelecer as instituições financeiras dentro dos prazos acordados: Banco Africano de Investimento e Bolsa de Valores Pan-Africana (2016), o Fundo Monetário Africano (2018) e o Banco Central Africano (2028/34). 6) A juventude como factores impulsionadores do renascimento de África, através do investimento na sua saúde, educação e acesso à tecnologia, oportunidades e capital e estratégias concertadas para combater o desemprego e o subemprego da juventude. 7) Silêncio das armas até 2020, a acção para a paz uma realidade para todos os nossos povos e o fim de todas as guerras, conflitos civis, violações dos direitos humanos, calamidades humanitárias e conflitos violentos, e evitar o genocídio. Comprometemo-nos a não legar o fardo dos conflitos à próxima geração de africanos com o fim de todas as guerras em África até 2020. 8) Alcançar a paridade do género até 2020 nas instituições públicas e privadas, e a remoção de todas as formas de discriminação do género nas esferas sociais, culturais, económicas e políticas. 9) Um Passaporte Africano, emitido pelos Estados-membros, aproveitando a migração global para os passaportes electrónicos até 2015, e começando com a abolição da exigência de vistos para todos os cidadãos africanos em todos os países africanos. 10) Fortalecimento urgente e rápido da voz de África nas negociações mundiais, através da soberania, integração e desenvolvimento conjuntos de posições comuns africanas. Comprometemo-nos nos facilitadores essenciais: A determinação, participação e solidariedade dos povos e da liderança de África, e a auto-suficiência africana são facilitadores essenciais e pré-requisitos para o sucesso. Por isso, comprometemo-nos a: Mobilizar recursos africanos para financiar e acelerar a sua transformação, paz, segurança, governação democrática e fortalecimento das instituições e integração continental; Fortalecer a liderança responsável e governação e instituições de desenvolvimento, através de mecanismos sólidos e transparentes de implementação, monitorização e avaliação a todos os níveis; Trabalhar para mudar atitudes e mentalidades para o fortalecimento dos valores pan-africanos de autoconfiança, solidariedade, trabalho árduo e prosperidade colectiva e com base nos sucessos, experiências e melhores práticas africanas para forjar o modelo africano de transformação; 10 Assumir o controlo da narrativa e da marca de África, para garantir que reflicta as realidades, aspirações e prioridades continentais e a posição de África no mundo; Reafirmar o nosso compromisso na Declaração Solene do 50º Aniversário de alinhar e integrar imediatamente a Agenda 2063 nos nossos planos de desenvolvimento nacionais e regionais; Fortalecer e transformar as instituições regionais e continentais e a maneira em que fazemos negócios, de modo a conduzir com eficácia e orientar a agenda de transformação e integração; Fazer um apelo à comunidade internacional para respeitar a visão e aspirações de África e harmonizar as suas parcerias de forma adequada. Iniciou a nossa viagem rumo a 2063 11