ATENÇÃO PRIMÁRIA AMBIENTAL – UMA
METODOLOGIA EM CONSTRUÇÃO
por
Francisco de Assis Quintieri
Dissertação apresentada com vistas à obtenção do título de Mestre em
Ciências na área de Saúde Pública
Orientador: Prof Dr. Odir Clécio da Cruz Roque
Rio de Janeiro
2003
Catalogação na fonte
Centro de Informação Científica e Tecnológica
Biblioteca Lincoln de Freitas Filho
Q7a
Quintieri, Francisco de Assis
Atenção primária ambiental: uma metodologia em
construção. / Francisco de Assis Quintieri. Rio de Janeiro
: s.n., 2003.
viii, 62 p., ilus., graf.
Orientador: Roque, Odir Clécio da Cruz Roque
Dissertação de Mestrado apresentada à Escola
Nacional de Saúde Pública.
1.Cuidados primários de saúde. 2.Participação
comunitária. 3.Educação ambiental. I.Título.
CDD - 20.ed. – 363.7
ii
Ao meu querido pai (in memoriam) e minha
querida mãe que junto com Deus são os
responsáveis pela minha existência e os
grandes incentivadores da minha formação
cultural, moral e espiritual.
Eu amo vocês
À minha mulher e companheira Lecymar
pela
vibração,
incentivo,
carinho,
e
paciência nas horas mais difíceis, de
conclusão desse trabalho.
Eu te amo
Aos meus filhos Pablo e Clarissa, meus
maiores tesouros e inspiração para as
minhas conquistas.
Eu amo vocês
iii
AGRADECIMENTOS
Ao meu amigo e orientador Prof. Dr. Odir Clécio da Cruz Roque pela sua dedicação,
atenção paciência e principalmente a grande amizade. Sinceramente obrigado.
Aos todos os professores da ENSP pelos conhecimentos passados e em especial ao Prof.
Cynamon e Professora Cynara pelo apoio dado e por terem aceitado participar da minha
banca.
A Dra Filomena Kotaka e ao Dr. Guilherme Franco Netto pelo apoio, e também por
terem aceitado participar da minha banca.
A Coordenação Regional da Funasa do Espírito Santo por ter viabilizado a minha
viagem aos Municípios do estado, em especial ao seu Coordenador Regional Dr.
Nardoto pelo apoio recebido.
Ao engenheiro e amigo Eurico Suzart Neto, da Coordenação Regional da FUNASA do
ES pela sua atenção, gentileza e dedicação em traçar o roteiro da minha viagem,
sugerindo as localidades a serem visitadas, providenciando todo o apoio necessário a
sua realização e, ainda, prestando informações sobre os municípios quando por mim
solicitado.
Ao engenheiro e amigo Marcos Rezende, da Coordenação Regional da FUNASA do
ES, também pela sua atenção e gentileza me dando todo o apoio na Coordenação
Regional além de me acompanhar na viagem aos municípios.
Ao arquiteto e amigo Alexandre pela revisão e correção do abstract
Aos meus colegas de turma Ernesto, João, Márcio, Tatsuo e em especial aos amigos e
colegas de trabalho Lúcio Bandeira e Marcos Muffareg que caminharam junto comigo
com o mesmo objetivo, e ainda ao Marcos Muffareg pelo material bibliográfico cedido
que muito me ajudou.
Ao Dr. Ivan Estribí pelo apoio recebido devido ao tema escolhido.
A todos os meus companheiros de trabalho Divisão de Engenharia de Saúde Pública DIESP, FUNASA-RJ, que de alguma forma apoiaram e colaboraram para a realização
dessa dissertação.
A todos as pessoas, amigos, parentes e companheiros que mesmo sem a participação
direta no trabalho, tiveram em algum momento uma palavra de incentivo.
A meu filho Pablo por me ajudar na preparação da apresentação da dissertação.
iv
SUMÁRIO
Pag
FICHA CATALOGRÁFICA
AGRADECIMENTOS
LISTA DE FIGURAS
RESUMO
ABSTRACT
ii
iii
vi
vii
viii
1 - INTRODUÇÃO
1
2 - OBJETIVOS
2.1 – Geral
2.2 - Específicos
4
4
4
3 - REVISÃO DE LITERATURA
3.1 - Origem e Conceito de Atenção Primária Ambiental (APA)
3.2 - Centros de Atenção Primária Ambiental (CAPA) e Eco Clubes
3.3 - Problemas Ambientais
3.4 - O Desafio da Atenção Primária Ambiental
6
6
8
11
15
5 - EXPERIÊNCIAS COM ESTRATÉGIAS DE APA
19
5.1 - Experiência em Toledo – Paraná
5.1.1 - Descrição da Experiência
5.1.2 - Princípios Básicos e Características do Projeto da Cidade
5.1.3 - Indicadores de Resultados, Objetivos e Impactos
5.1.4 - Lições Aprendidas: Conclusões e Recomendações
para a Experiências
19
19
22
22
5.2 - Experiência em Vitória – ES
26
5.3 - Experiência em São Mateus – ES
29
5.4 - Experiência em São Sebastião da Vala, Aimorés – MG
33
5.5 - A Esquistossomose em Poço Comprido, Macaparana – PE
5.5.1 - Principais Problemas Ambientais
5.5.2 - Soluções, Resultados e Conclusões do Projeto
35
36
37
5.6 - Experiência com Trabalhos na Fundação Nacional de Saúde - Funasa
38
23
6 - COMENTÁRIOS E DISCUSSÕES
44
7 - CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
52
8 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
56
ANEXO I
61
GLOSSÁRIO
60
v
LISTA DE FIGURAS
Pág
Figura 1
Cobertura com sistemas públicos de abastecimento de água na área
urbana e rural no Brasil (em 1.000.000 de habitantes).
12
Figura 2
Cobertura com sistemas públicos de esgotamento sanitário na área
urbana e rural no Brasil (em 1.000.000 de habitantes).
13
Figura 3
Quantidade diária de lixo coletado por região no Brasil (t/dia).
14
Figura 4
Vista da entrada da sede administrativa do Parque Taboazeiro,
Vitória/ES, 2002.
27
Figura 5
Reunião na sede administrativa do parque com integrantes do
Centro de Atenção Primária Ambiental, Vitória/ES, 2002.
27
Figura 6
Reunião na sede administrativa do parque com integrantes do
Centro de Atenção Primária Ambiental, Vitória/ES, 2002.
27
Figura 7
Vista da entrada da área do viveiro botânico de plantas medicinais,
Vitória/ES, 2002.
28
Figura 8
Área cercada do Viveiro Botânico de Plantas medicinais,
Vitória/ES, 2002.
28
Figura 9
Vista de prédio principal da sede do Projeto Araçá, São Mateus/ES,
2002.
30
Figura 10
Educandos realizando tarefas nas oficinas de trabalho, São
Mateus/ES, 2002.
30
Figura 11
Educandos realizando tarefas nas oficinas de trabalho, São
Mateus/ES, 2002.
30
Figura 12
Área onde são recebidos e separados materiais para serem
utilizados em trabalhos nas oficinas, São Mateus/ES, 2002.
31
Figura 13
34
Figura 14
Reunião na escola municipal Honório Vicente de Oliveira com
integrantes do Eco-clube de São Sebastião da Vala, Aimorés/MG,
2002.
Vista do prédio do Instituto Terra, Aimorés/MG, 2002.
34
Figura 15
Parte da área da sede do Instituto Terra, Aimorés/MG, 2002.
34
Figura 16
Justificativas indicadas por municípios do Brasil que
interromperam a coleta seletiva de lixo - Relatório PNSB 2000.
46
vi
RESUMO
Esta dissertação tem como objetivo geral auxiliar os municípios na busca de
soluções para os seus problemas ambientais, com ênfase nas questões relacionadas ao
saneamento, através do relato de experiências realizadas em outros municípios que
propuseram soluções para os seus problemas ambientais baseados na estratégia de
Atenção Primária Ambiental (APA) promovida pela OMS/OPAS (1998).
Utilizou-se como metodologia pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo com
visitas a municípios no Estado do Espírito Santo, que utilizam essa estratégia, a fim de
conhecer o trabalho que estão realizando e fazer uma discussão sobre esse tema que
utiliza a participação da população na promoção de ações de saúde e meio ambiente
com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Será mostrada a importância da criação dos Centros de Atenção Primária
Ambiental (CAPA), e dos Eco-clubes que são unidades operativas que tem a finalidade
de orientar, auxiliar e participar junto com a população de ações para melhorar a
qualidade de vida de uma comunidade.
Também serão vistos trabalhos educativos que tiveram o objetivo de informar,
esclarecer e conscientizar as pessoas sobre diversos problemas encontrados na sua
cidade, principalmente aqueles relativos ao meio ambiente, e como se buscaram
soluções em que elas próprias participaram de forma organizada.
Acredita-se que conhecendo experiências bem sucedidas em comunidades cujo
processo tenha tido a participação popular, estas, certamente, poderão servir como
incentivo a governos locais e a populações para que juntos possam buscar as possíveis
soluções para os seus problemas ambientais.
Palavras-chave: atenção primária ambiental, participação popular, educação ambiental.
vii
ABSTRACT
This dissertation has as general objective to assist the municipal districts in the
search of solutions for their environmental problems, with emphasis in the subjects
related to the sanitation, through the report of experiences accomplished in other
municipal districts that proposed solutions for their environmental problems based in
the strategy of Environmental Primary Attention (APA) promoted by OMS/OPAS
(1998).
It was used as methodology researches bibliographical and field research with
visits to municipal districts in Espírito Santo State, which uses that strategy, in order to
know the work that they are accomplishing and to do a discussion on that theme that
uses the participation of the population in the promotion of actions of health and
environment with the objective of improving the quality of the citizens' life.
The importance of the creation of the Centers of Environmental Primary
Attention (CAPA) will be shown, and of the Echo-clubs that are operative units that has
the purpose of guiding, to aid and to participate with the population of actions to
improve the quality of a community's life.
There will also be seen educational works that had the objective of informing, to
explain and to become aware the people on several problems found in the city, mainly
those relative ones to the environment, and as solutions were looked for when they
participated in organized form.
It is believed that knowing experiences well happened in communities whose
process has had the popular participation, certainly can serve as incentive to local
governments and populations so that together they can look for the possible solutions
for their environmental problems.
Word-key: environmental primary attention, popular participation, environmental
education.
viii
1 - INTRODUÇÃO
Durante aproximadamente onze anos visitando comunidades, em diversos
Municípios do Estado do Rio de Janeiro, conhecendo a realidade em que vivem e, de
certa forma, participando indiretamente de suas dificuldades observamos que, tanto por
parte das autoridades como por parte da população, há pouco conhecimento de questões
ligadas ao saneamento, além de desinformação a respeito das leis ambientais. Muitas
vezes os governos municipais não priorizam essas questões, que aliadas à escassez de
recursos financeiros acabam relegando para segundo plano assuntos tão importantes que
atingem diretamente a população.
O saneamento tem uma estreita ligação entre as questões ambientais, pois estão
relacionadas as suas áreas de atuação as principais tecnologias de controle da poluição
ambiental do solo e da água. Quando se realiza uma ação de saneamento para atender a
demanda de uma comunidade, não somente os indivíduos são beneficiados, mas
também o ambiente em seu entorno. A conseqüência disso é a melhora da saúde e da
qualidade de vida daquela comunidade. Não é por acaso, que as associações feitas entre
saneamento e saúde sempre demonstraram a importância, principalmente dos serviços
de abastecimento de água e de serviços de coleta e destino adequado dos esgotos, no
controle de diversas doenças.
Entretanto, as questões ambientais, principalmente aquelas ligadas à falta de
saneamento, não tem sido historicamente priorizadas, seja na formulação de políticas
públicas ou nas ações do setor privado da economia, resultando condições
insatisfatórias, que decorrem de sua insuficiência ou deficiência. Isto é ainda agravado
pela falta de informação e de educação sanitária da população para enfrentar as
condições precárias em que vivem. Somada a isso, a falta de hábitos e de práticas
sanitária e ambiental contribui de forma significativa no agravo das condições de saúde,
no desequilíbrio ambiental e da baixa qualidade de vida de grande parte dessa
população.
Embora se saiba que investir em saneamento traz uma economia sensível nos
gastos em medicina curativa, a regra tem sido reduzir a aplicação de recursos nessa área
para conter o déficit público. Além disso, muitos outros problemas são verificados.
Grande parte das obras de saneamento, devido a sua dimensão e seu alto custo, precisam
1
ser realizadas por etapas requerendo, desta forma, um planejamento adequado dos
recursos a serem disponibilizados para que não haja descontinuidade na sua execução,
mesmo com mudança de governo. Como nem sempre isto acontece, algumas dessas
obras se arrastam por muito tempo e quando terminam o efeito é aquém daquilo que era
necessário quando se iniciou a sua execução.
Um outro fator importante, que dificulta uma ação mais efetiva e é encontrado
na maioria dos municípios do interior dos estados brasileiros, é a falta de mão de obra
qualificada para elaboração de projetos de qualidade, que retratem fielmente a
necessidade da população e com critérios técnicos, que incluam a melhor relação de
custo-benefício. Os escassos recursos que dispõe os Municípios ou mesmo aqueles
repassados pelos governos estaduais ou federais, são aplicados em projetos
tecnicamente deficientes e em conseqüência na realização de obras cujo benefício à
população é menor do que o esperado e algumas vezes até mesmo, questionável. Além
disso, quase sempre, a população não é ouvida e nem informada, pelo poder público, da
realização de uma obra que tenha a finalidade de trazer melhorias para a sua
comunidade.
Nessa dissertação serão apresentadas e discutidas as experiências realizadas em
Municípios que propuseram soluções para os seus problemas ambientais baseados na
estratégia de Atenção Primária Ambiental (APA) proposta pela OPAS/OMS (1998) de
promover a saúde ambiental com um enfoque holístico ao nível local, desenvolvendo
uma estratégia de participação da sociedade civil e das organizações locais pelo
conhecimento, identificação e solução dos problemas ambientais primários que atingem
à saúde, limitando a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável.
Serão também mostradas as experiências de atividades, relacionadas à área de
saneamento, desenvolvidas pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que utiliza,
de certo modo os princípios da APA. A implantação de Unidades de reciclagem e
compostagem de lixo, serviços de abastecimento de água e esgotos e, principalmente, a
execução de melhorias sanitárias domiciliares, na maioria das vezes, é seguida de um
trabalho educativo onde a população é informada sobre o benefício que está recebendo,
o porquê está recebendo e o que pode e deve fazer para mantê-lo.
2
Na metodologia foram realizadas pesquisa bibliográfica e pesquisas de campo
nos municípios de Vitória/ES, São Mateus/ES e Aimorés/MG, onde estão sendo
implantados Centros de Atenção Primária Ambiental (CAPA) e Eco-clubes, para
conhecer e verificar como surgiram essas estruturas operativas, cuja finalidade é colocar
em prática a estratégia de Atenção Primária Ambiental.
Depois de apresentadas as experiências e os resultados das visitas foram
realizados uma discussão buscando criar uma visão particular sobre o tema, comparando
as experiências dos Municípios, mostrando a importância do trabalho educativo e,
principalmente, a importância da participação da população para o sucesso de ações
propostas, para minimizar os problemas ambientais, com o intuito de melhorar a vida
dos cidadãos.
3
2 - OBJETIVOS
2.1 – Geral
Auxiliar municípios na busca de soluções sustentáveis para os seus problemas
ambientais, através da discussão de experiências em Municípios que tenham utilizado
um processo de participação popular visando a proteção do ambiente, promovendo a
saúde e otimizando o uso de seus recursos naturais. Ou seja, conhecer e entender o
conceito de Atenção Primária Ambiental cujo objetivo geral é alcançar melhores
condições de vida, com a proteção do ambiente e do fortalecimento das comunidades no
âmbito da sustentabilidade local.
2.2 – Específicos
Mostrar através de uma discussão sobre o tema, como a população pode
participar da discussão de possíveis soluções para seus problemas ambientais, tendo
como base experiências utilizadas.
Identificar quais as alternativas que podem ser implantadas no nível local e de
que modo ações educativas contribuíram ou podem contribuir para conscientizar e
esclarecer as pessoas sobre os direitos e os deveres em relação à proteção, conservação
e recuperação do meio ambiente.
Apresentar algumas experiências em que o poder público e a comunidade se
integraram, verificando os problemas da sua região, e trabalharam juntos para buscar
soluções que puderam ser resolvidas no local, com a finalidade de alcançar melhores e
mais saudáveis condições de vida aos cidadãos.
Além disso, como propõe a APA em seus objetivos específicos, irá também:
contribuir para a construção de municípios saudáveis;
fortalecer as comunidades e a capacidade de gestão ambiental dos governos
locais;
ajudar a formar líderes ambientais;
buscar mecanismos facilitadores para a interação entre o setor público e a
população e incentivar o poder público a facilitar as iniciativas locais organizadas na
4
priorização dos investimentos públicos com fins de proteção da saúde humana e do
meio ambiente.
5
3 - REVISÃO DE LITERATURA
3.1 – Origem e Conceito de Atenção Primária Ambiental (APA)
O conceito de Atenção Primária Ambiental tem a sua origem fundamentada em
duas vertentes principais: a atenção primária à saúde e o desenvolvimento rural
integrado.
A atenção primária à saúde (APS) surgiu da análise mundial sobre do setor
saúde na década de 70, no mundo, que permitiram mudanças de paradigmas como: da
cura para a atenção preventiva; da atenção hospitalar para a atenção à comunidade; da
atenção urbana para a rural; dos fatores determinantes dentro do setor saúde para os
fatores fora do setor; da responsabilidade única do governo pela saúde da população
para a responsabilidade das pessoas por sua saúde; dos serviços de saúde e do poder
político centralizado para os serviços de saúde e poder político descentralizado (OPAS,
1999).
O conceito de desenvolvimento rural integrado (DRI) surgiu a partir das
políticas agrárias nacionais dos países do terceiro mundo, nos anos setenta, cujo
objetivo era incorporar o potencial produtivo das comunidades rurais ao
desenvolvimento nacional, mediante a inovação e adaptação da tecnologia e da
organização social. Ou seja, o critério do desenvolvimento, com ênfase na
produtividade, seria substituído pelo desenvolvimento que melhorasse a qualidade de
vida das populações marginais e pobres. O resultado do crescimento econômico seria
distribuído de forma mais eqüitativa entre a população, do ponto de vista geográfico e
social (OPAS, 1999).
A partir daí, na década de 90, foi sendo enriquecida com outras fontes sob
diferentes aspectos do conceito. A Oxfam, que é uma organização independente que
trabalha para combater a pobreza e o sofrimento em várias parte do mundo, a
Organização Mundial de Saúde (OMS), um grupo do Fundo das Nações Unidas para a
Infância (UNICEF) e países como a Itália e Chile contribuíram para isso. Citaremos a
seguir algumas definições que contribuíram para esclarecer e entender melhor o
conceito de APA.
6
Borrini (1991) na Itália:
“A APA é um processo no qual os grupos de pessoas ou comunidades locais
se organizam entre eles mesmos, com apoio externo, para aplicar seu
conhecimento e perícia técnica a fim de proteger seus recursos e ambiente
natural e encontrar, ao mesmo tempo, fontes para suas necessidades básicas
de sobrevivência “.
O grupo da UNICEF, através de Bajracharya (1994):
“A APA proporciona o marco para um enfoque de desenvolvimento baseado
na comunidade, a fim de alcançar uma forma de vida sustentável e incorpora
três elementos inter-relacionados como seus fundamentos: satisfação das
necessidades humanas básicas; fortalecimento das pessoas e das
comunidades; e otimização quanto à utilização e manejo sustentável dos
recursos na comunidade e seu arredores”.
Sánchez (1995), no Chile:
“O conceito de APA tem o objetivo fundamental de proteger e melhorar a
saúde da população e do ambiente, criando um ambiente saudável mediante
a promoção e execução de ações básicas e preventivas em nível local, com a
participação da comunidade”.
A proposta da APA não teve a intenção de negar nem de substituir a APS e sim
complementar esta última, pois reconhece que os 20 anos da APS contribuíram para
uma grande transformação social em todos os países, no que se refere à descentralização
e participação da comunidade na planificação, organização e funcionamento dos
serviços de saúde.
Além dos valores de eqüidade, participação, eficiência e integração da APS, a
APA vai mais além ao incluir a descentralização, o caráter interdisciplinar, a
participação cívica, a organização, a prevenção e proteção do entorno, a diversidade, a
co-gestão e a autogestão, a coordenação, a autonomia e a solidariedade.
7
Ao fazer um retrospecto, os princípios básicos e os objetivos da Atenção
Primária Ambiental fazem referência à Conferência de Alma-Ata. Usar a APA como
uma estratégia aplicando-a aos temas ambientais e às políticas ambientais nacionais e
internacionais.
Entre as atividades importantes que contribuíram para o esforço de conceituar a
Atenção Primária Ambiental na região das Américas, destacam-se:
•
A conferência Pan-Americana sobre Saúde e Ambiente no Desenvolvimento
Humano Sustentável (COPASADHS), realizada em Washington, D.C., em
outubro de 1995;
•
A Reunião Regional sobre Atenção Primária Ambiental, realizada em Santiago
do Chile, em janeiro de 1997;
•
A pesquisa: "A estratégia de Atenção Primária Ambiental: um enfoque críticoholístico", desenvolvido pela Universidade de Georgetown (janeiro de 1998);
•
A Reunião Sub-regional para a América Central sobre a APA, realizada em San
José, Costa Rica, em março de 1998;
•
As reuniões nacionais sobre a atenção primária ambiental e o reconhecimento,
análise e avaliação de experiências que estão se desenvolvendo na Região.
Desta forma, por consenso, foi adotada a seguinte definição da Atenção Primária
Ambiental como reproduzida a seguir (OPAS, 1999):
A atenção primária ambiental é uma estratégia de ação ambiental,
basicamente preventiva e participativa em nível local, que reconhece o
direito do ser humano de viver em um ambiente em relação à saúde, bemestar e sobrevivência, ao mesmo tempo em que define suas responsabilidades
e deveres em relação à proteção, conservação e recuperação do ambiente e
da saúde.
3.2 – Centros de Atenção Primária Ambiental (Capa) e Eco Clubes
Os Centros de Atenção Primária Ambiental (CAPA) são unidades operativas que
têm a função de pôr em prática a estratégia da APA, cumprindo os seus princípios
básicos e suas características orientadoras. Essas unidades devem estar localizadas na
8
municipalidade e devem ter claro que diversas medidas de proteção ambiental
dependem de uma cobertura mais ampla regional ou nacional (OPAS, 1999).
Os Eco Clubes são organizações não governamentais, constituídas por crianças e
jovens de primeiro e segundo graus que, junto com outras instituições da comunidade,
desenvolvem ações para melhorar a qualidade de vida dedicando sua energia a luta
contra os problemas ambientais (MS b – 2000).
Os Centros de Atenção Primária Ambiental podem ser assumidos por grupos e
organismos da municipalidade ou região, que desenvolvem trabalhos relacionados com
o ambiente ou estão capacitados e dispostos a fazê-lo como, por exemplo, os conselhos
ecológicos comunitários, associação de vizinhos e ONGS. Estas organizações deverão
estabelecer coordenação com o município, centros de saúde, unidades de atenção
primária a saúde e outros atores sociais para, em conjunto, realizar diagnósticos das
prioridades ambientais e desenhar políticas e programas de atuação.
Com relação à administração, uma das alternativas é que seja exclusivamente
municipal ou dos serviços de saúde. Pode também ser mista com município,
estabelecimentos de saúde e comunidade, dirigindo o centro de forma coordenada. Ou
ainda pelas organizações comunitárias da municipalidade que tem o apoio da população
e é reconhecida pelas autoridades, como os próprios conselhos comunitários, associação
de vizinhos e os Eco-clubes que trabalham para melhorar a qualidade ambiental do
município desempenhando um papel protagonista naquela gestão.
Os jovens estudantes, que compõem os Eco-clubes, auxiliam as ações dos
CAPAs ou trabalham por iniciativa própria em prol da comunidade. É claro que esses
jovens necessitam de orientação, para isso, existe a figura dos facilitadores, que podem
ser professores, ou quaisquer outros profissionais. Os Centros de Atenção Primária
também podem fazer esse papel. Esses jovens trabalham mais diretamente com a
população em prol do bem comum, procurando conscientizar a população em
residências, bares ou quaisquer outros locais sempre quando há um projeto com a
finalidade de melhorar a vida da comunidade. Ou seja, o Eco-clube procura dar suporte
às ações desenvolvidas no CAPA e ao CAPA cabe direcionar e fazer as articulações
necessárias para execução dessas ações, além de acompanhar e trabalhar na execução do
um projeto (JORNAL ARAÇÁ, 2001).
9
Os Centros de Atenção Primária Ambiental devem estar em condições de
realizar ações relacionadas abaixo que são de sua responsabilidade (OPAS, 1999):
•
Educação e capacitação - educar e capacitar as pessoas para que possam
servir como multiplicadores no processo de recuperação e proteção do
ambiente.
•
Formação de líderes ambientais - formar pessoas da comunidade que
possam influir positivamente sobre a organização e os outros atores em
defesa do ambiente.
•
Realizações de diagnósticos ambientais participativos - para detectar os
problemas ambientais não se deve utilizar apenas os conhecimentos
técnicos, mas também a percepção da comunidade.
•
Monitoramento ambiental primário - apoio à fiscalização e controle
ambiental inclusive selecionando membros da comunidade para capacitá-los
no manejo dos equipamentos e instrumentos de análise, denominados
unidades de monitoramento ambiental primário.
•
Identificação e segmento de conflitos ambientais locais - é a
incompatibilidade de interesses que surgem a propósito da prevenção ou
recuperação de um dano ambiental.
•
Divulgação tecnológica - expor e difundir a uso de alternativas tecnológicas
adaptadas ao local e que não agridam o meio ambiente.
•
Fortalecimento da capacidade organizacional da comunidade em assuntos
ambientais.
•
Recepção de demandas e denúncias ambientais locais - receber as
demandas,
sugestões
e
denúncias
da
população
para
informar
permanentemente e encaminhá-las à autoridade competente.
•
Incentivo ao desenvolvimento de projetos de gestão local.
•
Participação da mulher - incentivar a participação das mulheres que
historicamente, ainda que no anonimato, tiveram um papel importante nas
mudanças sociais e estão adquirindo nos assuntos ambientais.
•
Implantação de centro de informação e orientação.
•
Sensibilização - sensibilizar as autoridades a cumprirem seus compromissos
com as ações ambientais locais.
10
3.3 – Problemas Ambientais
As doenças relacionadas com o meio ambiente têm uma elevada taxa de
predominância na América Latina e Caribe. Diversas doenças transmissíveis ainda
continuam existindo e outras têm aumentado. A exposição de pessoas aos riscos físicos
e químicos, oriundos dos efeitos secundários do desenvolvimento, fez aumentar os
casos de doenças crônicas, traumas, intoxicações, violência e distúrbios emocionais.
Além dos efeitos referentes ao aumento da ecotoxicidade, as resistências aos agentes
estão debilitadas por condições ambientais como: cidades congestionadas, número
crescente de pessoas em condições de pobreza e o não atendimento das necessidades
básicas de nutrição, saneamento e habitação adequada. Devido ao desgaste dos
ambientes sociais e físicos fica cada vez mais difícil alcançar estágios positivos de
saúde. Embora o desgaste crescente das condições para a saúde possa estar vinculado a
problemas econômicos, o desgaste ambiental, as políticas equivocadas dos governos e
as prioridades técnicas, têm ampliado o problema (OPAS, 1998).
No Brasil, particularmente no Estado do Rio de Janeiro, a situação não é
diferente; os Municípios são carentes de técnicos com conhecimento na área de
saneamento, a população continua desinformada a respeito das leis ambientais e os
recursos financeiros são insuficientes. Quando são suficientes, algumas vezes são
aplicados de forma inadequada levando ao desperdício e, conseqüentemente, trazendo à
população descrença em seus governantes e falta de esperança na resolução dos
problemas que os atinge de forma direta ou indireta.
É necessário resolver os problemas decorrentes de deficiências no saneamento
que destrói a saúde de milhões de pessoas e avançar para controlar a exposição de
pessoas a perigos, tais como: a contaminação do ambiente por resíduos derivados da
atividade humana, assim como a um número cada vez maior de substâncias tóxicas com
as quais se tem contato diário (OPAS, 1999).
No Brasil, segundo o Censo 2000, os sistemas de abastecimento de água cobrem
89,8% dos domicílios urbanos brasileiros e 17,6% dos domicílios em áreas rurais. Isto
significa que 14,9 milhões de brasileiros em centros urbanos e 25,8 milhões em áreas
rurais não têm acesso a esse serviço (Figura 1).
11
180
160
140
120
100
80
60
40
20
0
Moradores
Atendidos
Não Atendidos
Urbano
Rural
Total
Fonte: IBGE – Censo 2000
Figura 1: Cobertura com sistemas públicos de abastecimento de água na área
urbana e rural no Brasil (em 1.000.000 de habitantes).
Além disso, outros contrastes podem ser observados. Os níveis de atendimento
em abastecimento de água decrescem entre regiões geográficas de 96,0% de população
total urbana da região sudeste para 71,3% da região nordeste. Nos domicílios, onde a
renda mensal é inferior a cinco salários mínimos, a cobertura é de 72,2%, enquanto que
nos domicílios com renda acima de 20 salários mínimos ela é de 95,2% (IBGE, PNAD,
1999). Também se observa que quanto menor os números da população existente nos
municípios, piores são as condições sanitárias.
O setor de serviços de esgotamento sanitário registra um déficit de atendimento,
maior ainda. Segundo o Censo 2000, apenas 44,4% da população brasileira dispõe de
rede pública de coleta de esgoto. Isto significa que aproximadamente 93,6 milhões de
pessoas não são atendidas por esse tipo de serviço (Figura 2).
12
180
160
140
120
100
80
60
40
20
0
Moradores
Atendidos
Não Atendidos
Urbano
Rural
Total
Fonte: IBGE – CENSO 2000.
Figura 2: Cobertura com sistemas públicos de esgotamento sanitário na área
urbana e rural no Brasil (em 1.000.000 de habitantes).
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 2000, realizada pelo IBGE,
indicou que dos 4.097 distritos, que contam com sistemas de coleta de esgotos
sanitários, apenas 1.383 desses distritos tratam os volumes coletados. Dos 14,57
milhões de metros cúbicos de esgotos coletados diariamente no País 35% são tratados, o
que equivale a 5,14 milhões de metros cúbicos (ABES, 2002).
Com relação à coleta e disposição final dos resíduos sólidos, segundo dados
divulgados pela PNSB, 2000, a quantidade de lixo coletado no país atinge 228.413
toneladas por dia sendo que a Região Sudeste contribui com 61% desse volume (Figura
3), ficando São Paulo com o maior percentual, 105 mil toneladas/dia.
13
250000
200000
Brasil
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-oeste
150000
100000
50000
0
Quantidade de Lixo
Coletado por Região
Fonte: IBGE – PNSB 2000
Figura 3: Quantidade diária de lixo coletado por região no Brasil (t/dia).
Outro ponto que identifica a precariedade que ainda impera em grande parte das
municipalidades brasileiras é que, dos 8.381 distritos brasileiros que dispõem de coleta
de lixo, 5.993 despejam o lixo em vazadouros a céu aberto. Os que adotam aterro
sanitários são 1.452 e os que adotam aterros controlados são 1.868. Como um mesmo
Município pode apresentar mais de uma unidade de destinação, os números somados
ultrapassam o total de distritos que dispõem do serviço. Assim, das 228 mil toneladas
diárias, 37% vão para aterros controlados e 36,1% para aterros sanitários. Isto se deve
ao fato de que nos maiores Municípios o equacionamento desse problema vem
ganhando destaque e se constituindo em uma exigência da população (ABES, 2002).
Dados disponíveis do Instituto Sociedade, População e Natureza (1995)
revelaram que 47,6% dos resíduos sólidos são lançados a céu aberto, em lixões ou
diretamente em corpos d’água, enquanto apenas 45% vão para aterros sanitários ou
controlados e os restantes são incinerados, reciclados ou passam por processo de
compostagem (ISNP, 1995).
14
Devemos também lembrar dos problemas ambientais decorrentes da falta de
drenagem pluvial. Incluído pela primeira vez na Pesquisa Nacional de Saneamento
Básico, o levantamento sobre o sistema de drenagem mostrou que este serviço está
presente em 78,6% dos municípios brasileiros (ABES, 2002).
Um levantamento preliminar realizado pelo Governo Federal (Ministério do
Bem Estar Social) em 1994 estimava que 45 milhões de habitantes urbanos não
dispunham desse serviço e projetava um déficit de 150.000 km em redes de macro e
micro drenagem. Um sistema inadequado de drenagem, ou a sua falta, propicia
condições favoráveis à proliferação de vetores transmissores de doenças como a
malária, a leptospirose e a filariose (FUNASA, 2002).
3.4 – O Desafio da Atenção Primária Ambiental (APA)
O aumento da população, a urbanização das cidades e os acelerados avanços no
processo de industrialização têm repercussões sem precedentes sobre o ambiente
humano. O efeito imediato das mudanças do ambiente físico-biológico (água, ar, solo,
flora e fauna) sobre a saúde, bem como os efeitos, menos visíveis, decorrentes das
mudanças ambientais que ocorrem no planeta têm graves conseqüências para a
qualidade de vida e para o desenvolvimento dos países (OPAS, 1999).
É preciso modificar esta situação, criando estratégias que facilitem a inserção da
população local em todas as questões que se referem ao meio ambiente, fazendo-as
acreditar que participando de forma organizada juntamente com o poder público nas
decisões das prioridades a serem realizadas em sua localidade, certamente estarão mais
próximas de alcançar melhores e mais saudáveis condições de vida (OPAS, 1999).
Ferraz (1999) menciona o Relatório Lalonde – publicado pelo governo do
Canadá em 1974 – que afirma:
“Até o presente momento, a maioria dos esforços da sociedade para a
melhoria da saúde enfatiza a organização dos cuidados médicos, apesar de
termos identificado nas primeiras causas de mortalidade razões baseadas em
três conceitos: biologia humana, meio ambiente e estilos de vida. Parece-nos
evidente, portanto, que vultosas somas em dinheiro estão sendo gastos
15
erroneamente somente para tratar as enfermidades e não para preveni-las
efetivamente”.
Na Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde em setembro
de 1978 foi expressa a necessidade de ação urgente de todos os governos para promover
a saúde de todos os povos do mundo, tendo sido incluído nos compromissos dessa
conferência que a Atenção Primária à Saúde é a chave para o atingimento da saúde dos
povos. Essa Atenção Primária significa cuidados essenciais de saúde, baseados em
técnicas apropriadas, cientificamente comprovadas e socialmente aceitas, que deve estar
ao alcance de todas as pessoas da comunidade e contar com a participação da
população, com um custo que a comunidade e o país possam suportar (MS a, 2000).
A Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde realizada em
Ottawa, Canadá, em novembro de 1996, patrocinado pela OMS, apresentou em sua
carta de intenções os pré-requisitos para a saúde como sendo: paz, habitação, educação,
alimentação, renda, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e eqüidade
(MS c, 2001).
Na conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
no Rio de Janeiro em 1992 - Rio/92 (Agenda 21, 1992) ficou clara a mensagem sobre a
necessidade de um melhor ambiente e desenvolvimento sustentável para alcançar a
eqüidade. Eis o princípio n° 01 estabelecido:
“Os
seres
humanos
constituem
o
centro
das
preocupações
do
desenvolvimento sustentável. Por conseguinte, têm o direito a uma vida
saudável e produtiva em harmonia com o ambiente natural”.
A atenção primária ambiental tem o objetivo fundamental de proteger e melhorar
a saúde da população e do meio ambiente. Desta forma, que medidas podem ser
tomadas para se tentar cumprir esse objetivo? O que a população precisa, além do
necessário para a sua sobrevivência, como o ar, a água e a alimentação, para viver em
um ambiente saudável? A fim de refletir melhor sobre isso lembramos o que preconiza a
Organização Mundial de Saúde em seu conceito de saúde:
“Saúde é o completo estado de bem estar físico mental e social”.
16
Um outro conceito, também de igual importância, é o de Saneamento Ambiental
(FUNASA, 1999)
“É um conjunto de ações sócio-econômicas que têm por objetivo alcançar
níveis de Salubridade Ambiental, por meio de abastecimento de água potável,
coleta e disposição sanitária de resíduos sólidos, líquidos e gasosos,
promoção da disciplina sanitária de uso do solo, drenagem urbana, controle
de doenças transmissíveis e demais serviços e obras especializadas, com a
finalidade de proteger e melhorar as condições de vida urbana e rural”
Assim sendo, pode-se dizer que, basicamente, a população para viver em um
ambiente saudável precisa de:
-
água em quantidade e qualidade suficientes para suprir as suas
necessidades de consumo, entendendo que essa água deva ser
fornecida por um sistema de abastecimento público que seja
confiável;
-
uma eficiente infra-estrutura de sistema de esgotamento sanitário
incluindo, é claro, o tratamento das águas residuais urbanas e
industriais;
-
um sistema de coleta e tratamento dos resíduos sólidos adequados a
fim de que o lixo gerado não traga danos ao ambiente;
-
habitação em condições adequadas;
-
sistema de drenagem pluvial;
-
atmosfera com níveis de poluição limitados por normas da
Organização Mundial de Saúde (OMS).
Na conferência Rio/92 foram produzidos diversos documentos, sendo um dos
principais, a agenda 21. No capítulo XXVIII é dito que sem o compromisso e
cooperação de cada municipalidade, não será possível alcançar os objetivos firmados no
documento. Cada municipalidade é convocada a criar, com plena interferência e debate
de seus cidadãos, uma estratégia local própria de desenvolvimento sustentável. Essa
Agenda 21 local é o processo contínuo pelo qual uma comunidade (bairro, cidade,
região) deve criar planos de ação destinados a adequar as suas necessidades à prática de
viver dentro do conceito que se estabeleceu como sustentável (FUNASA, 1999).
17
Segundo Chacon (1999) o desenvolvimento sustentável pode ser caracterizado
em linhas gerais:
“como aquele em que a velocidade da inevitável agressão ambiental é menor
do que a velocidade com que a natureza consegue reagir para compensar
esses danos”
Não se pretende, portanto, “engessar” os Municípios em seu crescimento
tecnológico colocando-os numa redoma que torne o seu habitat intocável (Chacon,
1999). Também não se quer voltar ao passado desprezando o avanço tecnológico que se
conseguiu até hoje. É preciso aliar o desenvolvimento à qualidade de vida, lembrando
que a natureza não é uma fonte inesgotável de recursos, a ser predada em ritmo
ascendente para bancar necessidades de consumo que poderiam ser atendidas de
maneira racional, evitando a devastação da fauna, da flora, da água e de fontes preciosas
de matérias primas (Chacon, 1999).
Na criação do Ministério das Cidades no Governo do Brasil, sob a presidência
de Luis Inácio da Silva, a participação popular organizada e o controle social são
prioridades. Uma das diretrizes da Política Nacional de Saneamento Ambiental da
Secretaria de Saneamento desse ministério é (MC, 2003):
“Envolver a população na gestão dos serviços em todos os níveis (local, regional
e nacional) e implementar mecanismos de controle social apoiados na participação
popular”.
Convém também lembrar de um importante componente no processo
participativo: a educação ambiental, onde o indivíduo e a coletividade constroem
valores sociais, adquirem conhecimentos, tomam atitudes, exercem competências e
habilidades voltadas para a conquista e manutenção do meio ambiente ecologicamente
equilibrado, que contribui fortemente para a ampliação dessa nova visão e para a adoção
dessas novas posturas do indivíduo em relação ao todo (MEC, 1997).
18
5 – EXPERIÊNCIAS COM ESTRATÉGIA DE APA
5.1 - A Experiência de Toledo - Paraná
O Município de Toledo, localizado à Oeste do Estado do Paraná, tem
aproximadamente 100.000 habitantes. A Prefeitura Municipal iniciou, em março de
1998, um programa de massa chamado Cidadão Ambiental, com o intuito de buscar o
comprometimento efetivo de cada cidadão com a qualidade de vida, entendendo que a
preservação do planeta não depende somente dos governos e órgãos internacionais, mas
de cada uma das pessoas na sua relação com o ambiente em que vive.
O cenário escolhido foi as escolas do Município, e o benefício a ser alcançado
atingiria, diretamente, toda a comunidade escolar e, indiretamente, toda a população
urbana e rural, sendo priorizados as crianças, os jovens e os docentes.
O projeto buscava, no ambiente escolar, com ações educativas, teóricas e
práticas, envolver cada cidadão (alunos, pais professores, funcionários e moradores do
bairro) no levantamento dos principais problemas na comunidade e elegendo,
prioritariamente, aquele que seria resolvido e a forma de atuação criando soluções por
caso problema.
Os objetivos seriam envolver a pessoas fazendo-as compreender a inter-relação
homem-natureza e a se comprometerem com o destino do Município quanto a questão
ambiental.
5.1.1 - Descrição da Experiência
O projeto da sua implantação e até a execução procurou estabelecer as seguintes
premissas:
•
Possibilitar aos cidadãos o conhecimento e a compreensão dos assuntos
ligados a área ambiental, capacitando-os a optar pela postura mais adequada
ao considerar a sua relação com o meio ambiente.
•
Incentivar Instituições/Empresas a desenvolverem projetos de educação
ambiental para resolver problemas previamente levantados, dentro da sua
19
área de abrangência, promovendo mudanças de comportamento, buscando a
melhoria da qualidade de vida.
•
Motivar os cidadãos a comprometer-se com a preservação e a melhoria do
meio em que vivem.
•
Formar habilidades que possibilitem a criação de alternativas para superar
problemas ambientais.
•
Provocar a participação da comunidade para que haja comprometimento na
concretização das alternativas propostas.
•
Apoiar projetos que contemplem ações concretas, tendo em vista o
desenvolvimento da Educação Ambiental nas Instituições/Empresas.
•
Estimular normas de gestão ambiental no desenvolvimento das atividades da
comunidade.
•
Articular junto aos órgãos de representação social os instrumentos de
implementação, apoio e promoções das ações voltadas à Educação
Ambiental.
•
Motivar as empresas a desenvolverem projetos e ações de Educação
Ambiental junto a funcionários, de forma que os mesmos atuem como
agentes multiplicadores e a promoverem a difusão educacional através dos
meios de comunicação – rádio, jornal e TV.
De acordo com as premissas citadas, os atores participantes do projeto
estratégico APA na região são, preferencialmente, as escolas particulares e públicas, as
instituições públicas e privadas, as empresas e os meios de comunicação da região de
forma a incentivar a participação popular.
A partir do envolvimento das instituições no projeto, principalmente as escolas,
clubes, associações de classe, moradores, sindicatos, grupos de terceira idade, grupos de
teatro, etc..., se procurou levantar e questionar problemas a nível local, estabelecendo
ações, priorizando temas, e incentivando os cidadãos a assumir também a sua parte de
manter o seu ambiente do entorno saudável.
O Programa Cidadão Ambiental surgiu com o objetivo de valorizar as
experiências desenvolvidas nas escolas, que trouxeram resultados positivos na área
ambiental, que pudessem ser aproveitadas por outras entidades e que motivassem outras
20
escolas a desenvolverem programas nessa área, além de trabalhá-los em seus currículos
escolares.
No início de 1998, o programa foi apresentado, para todos os diretores e
coordenadores das escolas públicas e particulares do município, no sentido de prestar
esclarecimentos, mostrar os pontos importantes e motivá-los a participar do programa.
Nessa metodologia, cada escola participante elaborou o seu projeto,
especificando o problema ou o tema a ser trabalhado, a metodologia que iria utilizar,
quem seriam as pessoas envolvidas e quais os objetivos e metas a serem atingidos.
As escolas desenvolveram os trabalhos que, ao mesmo tempo, foram sendo
acompanhados e avaliados pela equipe técnica, mentora do programa, pelo Eco-clube e
pelo CAPA. Os resultados foram divulgados pelos meios de comunicação locais de
forma a motivar outras escolas a participar, bem como a população.
O projeto foi iniciado através das escolas onde foram debatidos os problemas da
comunidade, entre o corpo docente, discentes e funcionários, em relação a situação
ambiental local, com relação a qualidade de vida, com temas ligados ao trinômio
ambiente, saúde e saneamento.
O processo envolveu ainda alguns casos onde a escola não era a única
participante, mas representava a comunidade local, religiosos e cidadãos inicialmente
interessados.
Levantados os principais itens a serem atendidos, os temas e ações são levados a
um grupo maior, denominado Fórum de Experiências de Meio Ambiente de Toledo,
criado com esta finalidade, onde todas as escolas e comunidades têm voz, inclusive as
que não estão inseridas no programa, para tomar conhecimento das experiências e dos
problemas estudados, das propostas de solução adotadas, dos métodos de trabalho, dos
resultados, da abrangência, do nível de compromissos dos envolvidos, das
possibilidades concretas da seqüência dos trabalhos, etc.
Nesse momento surge a oportunidade de troca de informações e de experiências,
onde aparecem novas idéias, são passados os conhecimentos e as formas novas de
21
encarar problemas antigos, que a princípio, só dependem da vontade e da motivação
para serem solucionados pela mudança dos hábitos das pessoas.
5.1.2 - Princípios Básicos e Características do Projeto da Cidade
O programa procura envolver a comunidade escolar e, por conseguinte,
moradores do local para que através do conhecimento dos problemas eles possam
escolher aqueles que deverão priorizar e quais as melhores soluções. Parte integrante do
ensino da escola, a articulação integrada entre alunos, professores e comunidade tornase um instrumento de transmissão de conhecimento devendo ser inserido no programa
curricular.
Pode-se afirmar que há uma nítida transformação na escola, principalmente no
comportamento das pessoas, não somente dentro, mas também fora dela. O Fórum de
Experiências demonstrou ser positivo, estabelecendo um intercâmbio entre escolas para
esclarecer as estratégias adotadas, os pontos positivos e negativos e os sucessos e
insucessos para orientar novas idéias para a seqüência dos trabalhos.
O município conta com um Centro de Atenção Primária Ambiental e com um
Eco-clube Cidadão Ambiental, que são os primeiros a serem implantados no Brasil, cujo
objetivo primordial é fomentar e auxiliar no desenvolvimento do programa em todas as
escolas do município. O CAPA tem estatuto, regimento e plano de metas e é constituído
de 21 membros oficializados e alguns aspirantes.
5.1.3 - Indicadores de Resultados, Objetivos e Impactos.
Conforme relatório da Prefeitura de Toledo, os resultados no período de 1999 a
2000 as respostas ao programa implementado foram considerados bastantes satisfatórios
com implantação de coleta seletiva de lixo, de manutenção do prédio, organização de
grupos interessados na limpeza do ambiente e a conscientização dos alunos e da
comunidade da necessidade do conhecimento do ambiente em que vivem, com as
interfaces de que as ações que visam a manutenção do ambiente saudável afetam
fundamentalmente a qualidade de vida e, por conseguinte, a saúde.
22
Outro fato relevante verificado foi que os programas ambientais do Município
receberam um maior incremento, na medida em que foram trabalhados e discutidos nas
escolas e os jovens, a partir de atitudes positivas, influenciaram em boa parte da
população como, por exemplo, no programa de coleta seletiva de lixo. Também a
pintura das escolas e manutenção das salas de aula, diminuindo a depredação deram a
oportunidade ao jovem de ser um líder nas ações que demandaram a sua participação.
Essa atitude positiva influenciou o aproveitamento escolar dos alunos para
melhor, uma vez que várias disciplinas foram ministradas utilizando o programa como
apoio o que tornou o estudo mais interessante.
Os resultados apontaram, ainda, uma maior participação de pessoas do bairro
que percebem a mudança dos hábitos dos filhos e as mudanças na escola e acabam se
oferecendo para ajudar a tratar de outros assuntos ambientais, para melhorar o bairro e,
em conseqüência, a qualidade de vida da região.
Enfim, considerou-se todos esses fatores como benéficos para a saúde da
comunidade.
5.1.4 - Lições Aprendidas: Conclusões e Recomendações para a Experiência
A partir do relatório da experiência, do seminário da OPAS para avaliação dos
programas pode-se levantar os principais aspectos da experiência em Toledo.
Aspectos positivos:
•
A troca de experiências que acontece constantemente e durante o Fórum,
que faz surgir novas idéias para resolver antigos problemas;
•
A motivação de escolas que não se inscreveram no programa, mas que ao
participar do Fórum, percebem a mudança das outras escolas e verificam ser
possível se inserirem no processo;
•
A competitividade entre as escolas acaba sendo a grande mola motivadora
do programa;
•
Conhecimento de novas realidades, a quebra de paradigmas e a
transformação das pessoas, somada a outros fatores decorrentes,
23
transformam as pessoas em "Cidadãos Ambientais", que é a principal
proposta do programa.
Dificuldades:
•
Algumas escolas não participam do programa;
•
Em algumas que participam, o programa está centrado na responsabilidade
da direção ou da coordenação da escola ou de algum professor específico,
não havendo envolvimento de todos, o que dificulta os objetivos do
programa;
•
Outras escolas se preocupam mais com uma bela apresentação no Fórum de
experiências do que com o trabalho em si.
Propostas concretas e viáveis apresentadas na avaliação da experiência
•
Apoio do Eco Clube e do CAPA às escolas participantes a as escolas que
ainda não se propuseram a participar.
•
Cada membro do Eco Clube deve ter a missão de fomentar o programa na
sua escola e a motivá-la a se inserir no processo, com a ajuda dos membros
do clube, através de visitas as escolas para conversas com professores e
alunos a fim de incentivar a participação no programa.
•
Os membros do CAPA: profissionais liberais de diversas áreas, professores,
empresários, etc., também estão disponíveis para individualmente ou em
grupo ajudar a manter o projeto da escola, mediante solicitação.
Associado ao programa da Prefeitura, através a Secretaria de Meio Ambiente
incorporou outros projetos e programas que buscam, pela educação ambiental, o
comprometimento do cidadão e das Instituições na construção de um ambiente
saudável, que atenda à suas necessidades de satisfação estética e de bem estar.
Pode-se
destacar
neste
caso
os
seguintes
trabalhos:
(PREFEITURA
MUNICIPAL DE TOLEDO, 1997-2000)
“Programa Lixo útil /Câmbio Verde”
É uma alternativa de solução para minimizar os principais problemas que
ocorrem com os resíduos sólidos urbanos gerados no Município. O programa motiva a
24
separação de material reciclável, na fonte, como papel, vidro ou plástico, faz a coleta
com caminhão próprio e transporta até um local apropriado, denominado Centro de
Separação do Lixo Útil, onde é reunido e encaminhado para a indústria a fim de ser
reutilizado.
Em relação ao lixo reutilizável ou reciclável o programa chamado Câmbio Verde
criou postos da Prefeitura, conhecidos como Pontos Fixos de Troca, onde o lixo
selecionado pelo cidadão pode ser trocado por cestas de alimentos. O Câmbio Verde é
um programa de ação ambiental, social e de saúde preventiva, pois pretende retirar o
lixo da residência sem lançá-lo no ambiente, ajuda à população carente na aquisição de
alimentos e, principalmente, atua com o objetivo de formar a consciência no cidadão.
“Aterro de Resíduos Industriais”
Um dos grandes problemas da região, os resíduos industriais, principalmente
resíduos de defensivos agrícolas, não tinham destino final adequado. A solução
encontrada foi estabelecer parceria com indústrias, através de trabalhos em conjunto
com o setor público, privado e população rural, encaminhando os resíduos a uma área
limítrofe ao aterro sanitário, que foi doada e incorporada ao Patrimônio Público e
atualmente é operada pela Prefeitura, em conjunto com os resíduos domiciliares,.
“MIP – Manejo Integrado de Pragas da Soja”
É um trabalho que difunde, junto aos agricultores da microbacia do Rio Toledo,
o uso e a adoção das práticas de manejo integrado de pragas de soja e outras tecnologias
econômica e ecologicamente desejáveis, que propiciam a redução do uso de
agroquímicos de maior toxidade nas lavouras, levando a praticar uma agricultura
sustentável, que resulte num ambiente mais equilibrado, com maior qualidade de vida
no meio rural, mantendo a produtividade e diminuindo os custos de produção. Neste
setor foi desenvolvido controle biológico através da espécie Trissolcus basalis, uma
vespa parasita que age sobre os ovos do percevejo, controlando a incidência da praga.
25
“Piá Ambiental”
Trata-se de unidade de educação ambiental, localizada no Parque Linear do
Toledo, que atende crianças carentes de 7 a 14 anos e tem por objetivo a formação do
cidadão ambientalmente correto, através de um conjunto de ações educativas de saúde,
cultura, esporte e lazer, que motivem o desenvolvimento de uma consciência capaz de
modificar o comportamento em relação ao ambiente em que vive, buscando a sua
preservação e o uso racional.
“Parque Linear do Rio Toledo”
Projeto de urbanização das margens do Rio Toledo, que atravessa a cidade, e
cria no desenho urbano um grande vínculo de integração social, ambiental, cultural e
educacional, visando levar o cidadão a se relacionar com o meio ambiente e consigo
mesmo ao utilizar e usufruir adequadamente da estrutura física a ser instalada ao longo
das margens, buscando em última instância, mudar a função do rio, que passa de um
divisor físico a um integrador das duas partes da cidade.
5.2 - A Experiência em Vitória - Espírito Santo
O município de Vitória, capital de Estado do Espírito Santo, possui uma
população de 291.941 habitantes (IBGE 2000). Cerca de 100% dessa população conta
com sistema público de abastecimento de água e aproximadamente 17% do esgoto
gerado na capital é coletado e tratado. O lixo é coletado e destinado a um aterro
sanitário. Vitória possui 198 instituições de ensino e 26 unidades de saúde.
O Município é dividido em sete regiões administrativas. Em uma dessas regiões
administrativas, chamada Grande Maruipe, que congrega dezesseis bairros, foi
montado, com a participação da Secretaria do Meio Ambiente, um Centro de Atenção
Primária Ambiental (CAPA) no Parque Taboazeiro. Este centro utiliza a estrutura física
e administrativa do parque para as suas atividades. A figura 4 mostra a entrada da sede
administrativa do parque, onde geralmente são realizadas as reuniões com os integrantes
do CAPA e pessoas da comunidade.
26
Figura 4: Vista da entrada da sede administrativa do Parque
Taboazeiro – Vitória/ES, out/2002.
Para dar início à formação do centro, foi selecionado inicialmente um grupo de
pessoas de diversos seguimentos da sociedade tais como: Pastoral da Saúde, Prefeitura
Municipal, Agentes Comunitários de Saúde e outros voluntários, para participar de um
curso de capacitação, com palestras e vídeos, ministrado pela FUNASA e pela OPAS,
cujo objetivo principal foi divulgar a estratégia da Atenção Primária Ambiental e
mostrar a sua importância no contexto ambiental. Nas figuras 5 e 6 estão diversos
integrantes do CAPA reunidos em visita realizada ao município em outubro de 2002.
Figura 5: Reunião na sede do
Parque Taboazeiro com integrantes
do CAPA, Vitória/ES, 2002.
Figura 6: Reunião na sede do
Parque Taboazeiro com integrantes
do CAPA, Vitória/ES, 2002.
27
Esse grupo vem realizando, neste momento, um levantamento dos principais
problemas ambientais que existem nos seus bairros com a aplicação de um formulário
(Anexo I) com o título de “Perguntas para o diagnóstico de percepção ambiental”. Neste
formulário, os entrevistados respondem se acham o seu bairro poluído, quais os
problemas ambientais que causam impactos e sua ordem de importância, se participam
de algum movimento organizado ou se estariam dispostos a participar de reuniões
relacionadas a problemas ambientais. O intuito é saber qual é a opinião deles para traçar
uma estratégia com soluções que envolvam a sua participação e atendam as suas
principais necessidades.
O Município conta com alguns projetos em andamento como, por exemplo, o
"Projeto Terra" que foi implantado com recursos do Banco Mundial para preservação de
áreas ambientais. O projeto trouxe benefícios na sua aplicação, primeiramente no seu
entorno. Pode-se citar o asfaltamento das ruas, iluminações das vias, casas foram
reformadas e em conseqüência a valorização imobiliária, ou seja, a preservação do
ambiente trouxe para a comunidade benefícios que foram sendo doados pelo poder
público e outros adquiridos por elas próprias. Nessa seqüência, várias outras idéias estão
surgindo principalmente a solicitação de escolas e creches.
O parque cultiva uma horta de plantas medicinais, Figuras 7 e 8, que é mantida
com a ajuda dos participantes do CAPA, a fim de fornecer plantas para receitas de
fitoterapia por meio de um cadastro de pessoas interessadas. A horta é também visitada
por grupos de estudantes das localidades próximas, com fins educativos.
Figura 7: Vista da entrada da área
do Viveiro Botânico de Plantas
Medicinais, Vitória/ES, 2002.
Figura 8: Área cercada do Viveiro
Botânico de Plantas Medicinais,
Vitória/ES, 2002.
28
O CAPA realiza reuniões mensais, com a comunidade para discutir os
problemas ambientais e apresentar, algum projeto que a Prefeitura esteja querendo
implantar, com a intenção de informar e buscar apoio, contribuindo para o sucesso dos
trabalhos.
5.3 - A Experiência de São Mateus - ES
O Município de São Mateus, no Espírito Santo, com uma população de 90.342
habitantes (IBGE 2000), encontra-se distante 219 km da capital do estado (Vitória). O
Município conta com atendimento de 100% de abastecimento de água e 20% do seu
esgoto é coletado e tratado. Os resíduos sólidos da cidade são dispostos em lixão a céu
aberto.
São Mateus possui 66 escolas. Uma ONG, fundada em 1994 por um grupo de
estagiários dos cursos de Pedagogia e Biologia da Universidade Federal do Espírito
Santo, deu início a um trabalho educativo com crianças no Bairro do Porto. Esse
trabalho, conhecido hoje com o nome de "Projeto Araçá", é um projeto alternativo de
educação e cultura que visa a formação de crianças e jovens em seus aspectos físico,
intelectual, moral e espiritual. Ali são realizados trabalhos voltados para o
desenvolvimento das habilidades artísticas e técnicas, tais como: reciclagem de papel de
forma artesanal, cerâmica, bordados, crochê, pintura, música dança, folclore, horta,
marcenaria, informática atividades jornalísticas e esportivas. Além disto fornece
alimentação, tratamento médico-odontológico e encaminhamento para o trabalho.
(PROJETO ARAÇÁ - 2002)
Para dar início as atividades com as crianças e os jovens buscaram apoio da
Prefeitura, Igreja e demais parceiros da iniciativa privada, inclusive da Aracruz Celulose
S.A. Atualmente o trabalho é realizado por equipe formada por professores da Rede
Pública Municipal, funcionários da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Município,
educadores e funcionários contratados pela própria Entidade, estagiários da própria
Universidade Federal e demais voluntários, atendendo 407 educandos com idades entre
sete e dezoito anos. A Figura 9 mostra o prédio principal da sede do Projeto Araçá
29
Figura 9: Foto do prédio principal da Sede do Projeto Araçá,
São Mateus/ES, 2002.
Os trabalhos são realizados com os educandos em diversas oficinas, como pode
ser visto nas Figuras 10 e 11, que utilizam muitos materiais usados doados por diversas
instituições, comércios e outros. A Aracruz Celulose contribui com boa parte desse
material como: papel, papelão e outros para o pessoal do projeto. A Figura 12 mostra a
área onde são recebidos e selecionados os materiais que são utilizados nas oficinas.
Figura 10: Foto de educandos
realizando tarefas nas oficinas
de trabalho, São Mateus/ES,
2002.
Figura 11: Foto de educandos
realizando tarefas nas oficinas
de trabalho, São Mateus/ES,
2002.
30
Figura 12: Área onde são recebidos e selecionados os materiais para
serem utilizados em trabalhos nas oficinas, São Mateus/ES, 2002.
Em agosto de 2001, a entidade através de seu Centro Cultural, participou do 1°
Encontro Regional de Saúde e Meio Ambiente promovido pela Fundação Nacional de
Saúde (FUNASA), mostrando o trabalho que estava realizando. Nesse encontro, que
teve a finalidade de apresentar e discutir problemas relacionados à saúde e meio
ambiente nos municípios, no estado e no país e apresentar propostas de possíveis
soluções, este projeto foi comparado à um Centro de Atenção Primária Ambiental
(CAPA) por autoridades da FUNASA e da OPAS, presentes ao encontro. (JORNAL
ARAÇÁ, 2001).
Convidados então pela FUNASA/OPAS, uma equipe de educadores das
Secretarias de Educação, Saúde e Meio Ambiente participou em Vitória, em novembro
de 2001, de um curso de capacitação em aprimoramento ambiental onde puderam
conhecer a estratégia de Atenção Primária Ambiental. Essa equipe deu início a
formação do CAPA de São Mateus, cuja finalidade principal é de auxiliar e orientar a
comunidade na reivindicação os seus direitos junto ao poder público, além de
participarem de movimentos organizados que visam a proteção, conservação e
recuperação do meio ambiente. Trabalham em parceria com o poder público e são
facilitadores dos jovens do Eco-Clube.
31
O projeto Araçá é reconhecido como uma entidade que tem seus trabalhos
voltados para a busca de uma qualidade de vida para os cerca de 407 educandos e
familiares envolvendo também a comunidade. Em sua sede foi formada a Eco-Oficina,
por um grupo de jovens de diversas escolas do município, onde esses jovens atuam
trabalhando as questões ambientais em nível local. (JORNAL ARAÇÁ, 2002). A EcoOficina foi transformada em Eco-clube, onde dois desses jovens foram a Toledo para
participar de capacitação.
Os jovens do Eco-Clube descobrem os principais problemas na cidade e sugerem
soluções, colaborando para melhorar o ambiente e ajudando a comunidade a resolver ou
minimizar esses problemas. Participam juntamente com a Secretaria de Saúde de
trabalhos de conscientização da população como, por exemplo: medidas educativas para
controle da dengue e a importância da implantação de projetos de coleta e tratamento de
esgotos. De todas as atividades até agora realizadas, destaca-se o programa "Jogue
Limpo com Guriri”, patrocinado pela Petrobras, de manutenção e conservação do
balneário de Guriri distante 18 km da sede do município de São Mateus.
O projeto Araçá conta também com uma horta. Os jovens que cuidam da horta
são orientados, aprendem a plantar e a cultivar verduras e legumes que são utilizados na
alimentação dos próprios educandos. Esses jovens acabam adquirindo um gosto especial
pelo trabalho. Recentemente, por iniciativa própria, resolveram conhecer uma horta bem
maior, fora do projeto Araçá, e gostaram tanto que resolveram trabalhar no sentido de
convencer um supermercado da região a adquirir produtos certificados daquela horta,
incentivando assim a utilização desses produtos cultivados na região.
Neste caso, deve-se ressaltar a participação da Coordenação Regional da
Fundação Nacional de Saúde do Espírito Santo que teve um papel importante para a
formação do Centro de Atenção Primária Ambiental (CAPA) e do Eco-clube,
incentivando, promovendo curso de capacitação e fomentando a idéia da criação do
Centro procurando sempre mostrar que o Projeto Araçá já desenvolvia atividades
semelhantes àquelas preconizadas pela OPAS no seu conceito de Atenção Primária
Ambiental.
32
5.4 - A Experiência em São Sebastião da Vala - Aimorés - MG
O município de Aimorés possui uma população de 25.099 habitantes (IBGE
2000). Toda essa população é abastecida com água potável pelo Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE) e aproximadamente 98% dos habitantes têm os seus esgotos
coletados e tratados. Todo o lixo gerado no Município também é coletado e tratado em
unidade de tratamento convencional.
Aimorés possui 30 escolas e em um de seus distritos, São Sebastião da Vala, foi
formado um Eco-clube com jovens estudantes do primeiro grau da escola municipal
Honório Vicente de Oliveira. A iniciativa partiu após um convite da Coordenação
Regional do Espírito Santo da FUNASA para que três alunos participassem de um curso
sobre Atenção Primária Ambiental, em Vitória. Os jovens receberam informações sobre
os princípios da APA e seus objetivos e foram incentivados a repassar a idéia da
formação de um Eco-clube no distrito. Visitaram o Projeto Araçá em São Mateus,
conhecendo o projeto e recebendo informações sobre o Eco-clube existente naquele
município. Duas pessoas (facilitadores) viajaram para Toledo/PR a fim de participar de
encontro de Eco-clubes, conhecer a experiência daquele município e tomar
conhecimento do Estatuto Nacional de Eco-clubes.
O grupo formado é relativamente novo, mas já conta com estatuto próprio.
Atualmente é constituído de 17 facilitadores e 41 membros, sendo 26 oficializados e 15
aspirantes. Os trabalhos realizados têm incentivado aos jovens à participação, bem
como a população que os recebe. Dos projetos já em andamento destaca-se o projeto
S.O.S. Vida "Água um Bem Precioso", as campanhas de distribuição de cestas básicas,
recolhimento de agasalhos e cobertores para fornecimento a famílias necessitadas, as
campanhas contra as drogas e Aids, além de participação na recuperação das condições
ambientais do aterro sanitário local. Na Figura 13 estão alguns jovens participantes,
reunidos em visita realizada em São Sebastião da Vala em outubro de 2002
33
Figura 13: Reunião com integrantes do Eco Clube de São Sebastião
da Vala, Aimorés/MG, 2002.
O Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) de Aimorés, juntamente com a
Coordenação Regional da FUNASA do Espírito Santo, tiveram um papel importante na
formação do Eco-clube e continuam dando o apoio para a manutenção e o crescimento
do grupo. O Instituto Terra (Figuras 14 e 15) uma ONG, idealizada pelo fotógrafo
Sebastião Salgado, cuja sede encontra-se em Aimorés, também apóia os trabalhos do
Eco-clube e empresta as suas dependências para a realização de reuniões dos
facilitadores que estão formando um Centro de Atenção Primária
Figura 14: Vista do prédio
principal da Sede do Instituto
Terra, Aimorés/MG, 2002.
Figura 15: Área da Sede do
Instituto Terra, Aimorés/MG,
2002.
34
5.5 - A Esquistossomose em Poço Comprido, Macaparana - PE
Foi apresentado, em março de 2002, no I Seminário Internacional de Engenharia
de Saúde Pública, promovido pelo Departamento de Saúde Pública da Fundação
Nacional de Saúde, um trabalho realizado pelo Núcleo de Saúde Pública da
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1996, na localidade de Poço
Comprido, no município de Macaparana (PE) sobre a Abordagem Multidisciplinar no
Controle da Esquistossomose.
Poço Comprido está localizado a 13 quilômetros da sede do município e
segundo dados do IBGE (2000), possui 226 famílias e 901 habitantes. Cerca de 81%
dessa população recebe entre 1 e 2 salários mínimos, 40% é analfabeta e o estado
nutricional das crianças apresenta deficiências.
Esse trabalho, que será relatado a seguir, teve como objetivo subsidiar a política
municipal de saúde no controle da esquistossomose, buscando utilizar recursos e
equipamentos locais, numa proposta de execução viável pelo município com a
participação da população e parcerias institucionais, considerando suas necessidades
quanto ao uso do ambiente e dos recursos disponíveis. O trabalho mostra que em três
anos de projeto, houve diminuição da prevalência da doença e que a abordagem
multidisciplinar contribuiu para o alcance dos objetivos.
A esquistossomose que representa um problema de saúde pública no Brasil, é
uma doença causada pelo Schistosoma mansoni, verme cujo habitat natural é a
circulação hepática, mais especificamente o “sistema porta” do homem e de roedores
silvestres. Tem como hospedeiro intermediário, no Brasil, caramujos do gênero
Biomphalaria. Os ovos do parasito eliminam-se com as fezes e libertam uma larva
denominada miracídeo que infecta os caramujos e evolui, no seu interior, para outra
larva denominada cercaria. O homem se infecta através do contato com a pele ou a
mucosa em águas contaminadas por essas larvas. (CARNEIRO, 2002)
As estimativas situam-se em torno de 6 a 8 milhões de indivíduos infectados
pelo Schistosoma mansoni, no Brasil. As ações de prevenção e controle devem
compreender os elos da cadeia epidemiológica: o tratamento do portador, o controle do
35
caramujo, educação para a saúde e saneamento básico. Assim sendo foi desenvolvido
nesse trabalho atividades centradas em três eixos principais: diagnóstico e tratamento da
doença, obras de engenharia sanitária e educação popular em saúde e ambiente.
5.5.1 – Principais Problemas Ambientais
Os principais problemas sanitários e ambientais detectados na localidade foram a
deficiência quantitativa e qualitativa da oferta de água potável, a precariedade do
sistema de esgotamento sanitário e inexistência de coleta dos resíduos sólidos.
Como a capacidade do sistema de abastecimento de água era precária,
fornecendo água em apenas algumas horas por dia, a população se abastecia por
cacimbas, poços e principalmente do rio. Diretamente no rio ou em cacimbões
escavados em seu leito, no período da seca, a população tomava banho e lavava roupas
e seus utensílios domésticos.
Quanto ao esgotamento sanitário, a maioria das casas possuía fossa absorvente
cujo esgoto ao percolar no terreno contaminava o lençol freático. Outras águas de
banho, da cozinha, da lavagem de roupa, etc., eram lançadas a céu aberto ou escoadas
em canaletas ou galerias superficiais, indo poluir o rio.
Os resíduos sólidos eram dispostos de forma inadequada, favorecendo a
proliferação de insetos e roedores. Em geral era jogado nos fundos das casas que
durante as chuvas era carreado para os corpos d’água, ou mesmo lançado às margens do
rio.
Além desses problemas havia a poluição e contaminação do solo devido à
criação de animais, como galinhas e porcos soltos na área urbana e a poluição das águas
pelos excrementos de cavalos e vacas às margens do rio, onde em geral são carregados
para serem dessedentados e lavados.
O projeto teve como objetivos específicos:
•
Identificar soluções de engenharia para a melhoria do abastecimento de água
e o destino do lixo e dejetos;
•
Diagnosticar e tratar os portadores da infecção pelo Schistosoma mansoni;
36
•
Realizar trabalho educativo, formando grupos de multiplicadores de
informação sobre saúde e ambiente.
Na metodologia foi efetuada uma análise multidisciplinar da esquistossomose
considerando a articulação entre as questões de saúde e as do meio ambiente, realizando
as seguintes ações:
Quanto a questão clínica e de transmissão da doença:
–
Inquérito coprológico em todos os habitantes da região e para fins de avaliação
do programa as crianças de 6 a 13 anos, sendo repetido 3 anos após o
tratamento.
–
Tratamento clínico da parasitose
–
Inquérito malacológico, para classificar os caramujos responsáveis pela
transmissão da doença.
Quanto a questão ambiental:
–
Visitas de observação ao local mostraram a importância social do rio, não só
como lugar para as atividades de lavar roupas, utensílios, etc., mas também
como ponto de encontro das pessoas de todas as idades
Trabalho Educativo:
–
Foi realizado um trabalho educativo precedido por pesquisa qualitativa, do tipo
estudo de caso dirigido para alunos das duas escolas de ensino fundamental
existentes no povoado. Formou-se um grupo de 22 jovens, entre 9 e 16 anos,
chamado “Brigada Ecológica” com o objetivo de divulgar o conteúdo das
oficinas, utilizando diversas formas de arte, como teatro, cordel, teatro de
bonecos, poesia, música, colagem e pintura.
5.5.2 – Soluções, Resultados e Conclusão do Projeto.
A partir do inquérito coprológico realizado, foi constatado que a prevalência da
doença era de 18,7%, entre escolares de 6 a 13 anos de idade, caracterizando a área
como endêmica. Foram então realizados tratamentos em todos os portadores de
parasitoses intestinais.
37
Para solucionar os problemas ambientais, a Prefeitura realizou obras para
ampliar o sistema de abastecimento de água existente, projetou e construiu um sistema
de esgotamento sanitário, compreendendo rede coletora e unidade de tratamento, com a
execução do projeto financiado pelo consulado japonês sediado no Recife. Reservou,
ainda, áreas onde seria construída uma unidade de reciclagem e compostagem de lixo.
A “Brigada Ecológica” nos moldes de um Eco-clube ou mesmo de um Centro de
Atenção Primária Ambiental, planejou uma campanha de esclarecimento da população
visando a coleta seletiva do lixo, com ao apoio do governo municipal, no sentido de
melhorar o ambiente.
O resultado de todo esse trabalho foi que a prevalência da doença, após 3 anos,
de todas as ações desenvolvidas, diminuiu de 18,7% para 3,8%. Conclui-se, então, que o
controle da esquistossomose é um problema complexo que deve envolver a participação
popular e do poder público, principalmente setores de saúde e saneamento, típico da
estratégia de APA apresentada pela OPAS. (CARNEIRO et al, 2002)
A abordagem multidisciplinar foi importantíssima, não somente pelo diagnóstico
e tratamento da enfermidade e das obras de saneamento, mas também pelo trabalho
educativo, que consideraram imprescindível para o alcance do objetivo do controle da
esquistossomose.
5.6 - Experiência com Trabalhos na Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
O Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp) criado em 1942, em conseqüência
de um convênio firmado entre os governos brasileiros e norte-americanos, durante a 2a
guerra mundial foi transformado em Fundação Sesp, em 1960, através da lei n° 3750.
Aproximadamente 30 anos depois, em 1990, com a reforma administrativa,
empreendida no Governo Fernando Collor, foi realizada a junção da Fundação Sesp
com a Superintendência Nacional de Campanha (SUCAM) resultando na Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA)
O Sesp, que tinha como finalidade prestar a assistência médica e desenvolver
obras de saneamento, atuava em comunidades carentes trabalhando as questões de saúde
38
e saneamento de maneira integrada, inclusive com intervenções diretas dentro do
domicílio com o programa de melhorias sanitárias domiciliares. Como existia na
instituição os auxiliares e inspetores de saneamento, lotado nas unidades de saúde, que
atuavam junto a população, dando conselhos habituais de educação sanitária, esses
servidores passaram a contribuir diretamente para a execução das melhorias, recebendo
para isso treinamento especial com pedreiros, carpinteiros e funileiros. (SILVA, 2001)
Desta forma, esses auxiliares de saneamento ajudavam os moradores com
fornecimento de materiais e empréstimos de ferramentas, que passaram a fazer parte do
equipamento normal da unidade sanitária ou centro de saúde. Também os orientava
sobre os benefícios recebidos, a sua finalidade e como fazer para mantê-los, ou seja, era
realizada uma melhoria no Município como a instalação de um filtro, um tanque, um
lavatório, etc... e a orientação a respeito da sua utilização e manutenção.
Este programa está sendo hoje realizado com os recursos repassados pela
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) aos Municípios, através de convênios, os
quais o município tem a responsabilidade na implantação das melhorias domiciliares.
Devido às características da legislação vigente para a aplicação dos recursos públicos
(ação global, com prazos, metas, custos e procedimentos pré-determinados) além de
diversos outros compromissos que o Município tem, o trabalho educativo e a
participação da população diminuíram. A FUNASA tem procurado amenizar esse
problema oferecendo treinamento a servidores dos municípios tornando-os agentes
municipais de saneamento para que possam realizar o trabalho feito anteriormente pelos
auxiliares de saneamento pertencentes ao quadro efetivo da instituição.
Além do programa de melhorias sanitárias domiciliares, também se pode
destacar os convênios firmados entre FUNASA e Prefeitura, em que são repassados
recursos para a realização de obras de saneamento. As Coordenações Regionais da
FUNASA nos estados, são as responsáveis pelos convênios com os municípios de cada
estado. Um desses municípios, no Rio de Janeiro, Bom Jesus do Itabapoana, foram
feitas obras tais como: implantação de sistemas de abastecimento de água e sistemas de
esgotamento sanitário e uma Unidade de compostagem e reciclagem de resíduos
sólidos.
39
Durante esses trabalhos foram realizadas palestras com vídeos e outros recursos
didáticos, por técnicos da FUNASA e do Município, para pessoas da comunidade, onde
o serviço estava sendo implantado, com o intuito de esclarecê-las e sensibilizá-las sobre
as atividades que ocorreram e os novos equipamentos urbanos implementados. Essas
palestras foram ministradas à noite em escolas, associação de moradores ou outro local
dentro do distrito, a fim de despertar o interesse do maior número de pessoas a respeito
do assunto.
Por ocasião da implantação da Unidade de Lixo, foram também realizadas
palestras em todas as escolas do Município com o intuito de sensibilizar as crianças e os
jovens sobre a importância de tratar e dar um destino adequado ao lixo da sua cidade,
tendo em vista os perigos que podem acarretar às pessoas a proliferação de vetores
oriundos do acúmulo indevido do lixo. Os alunos eram motivados a participar com a
visão que tinham do problema fazendo as sugestões que achassem necessárias.
Uma outra forma de participação da comunidade, praticada pela FUNASA,
pode-se citar a atuação da Unidade de Saneamento em Barra de São João, vinculada ao
serviço de saneamento da Coordenação Regional do Rio de Janeiro. Essa unidade, além
de prestar assistência técnica na área de saneamento, a municípios do estado, recebia
recursos para aplicá-los nesses municípios, seguindo uma programação feita
previamente. Uma parte desses recursos era aplicada no programa de melhorias
sanitárias domiciliares.
Desta forma, para que se pudesse executar um maior número de melhorias, a
unidade adquiria os materiais e propunha a população executar as melhorias com a mão
de obra dos moradores e de pessoal oferecido pela Prefeitura orientada pelos auxiliares
de saneamento da Fundação. Isto os fazia tornarem-se cúmplices daquele serviço,
sentiam-se valorizados com o trabalho realizado em parceria com o poder público além,
é claro, de ficarem satisfeitos com os benefícios recebidos. Os materiais eram entregues
aos moradores, seguindo um cronograma de execução e controle, em que somente
recebiam um determinado material após terem executado a etapa programada
anteriormente. Por exemplo, só recebiam o vaso sanitário após terem executado as
instalações relativas à sua utilização. Em muitos casos pôde-se verificar que moradores,
após terminarem o trabalho em sua residência, ajudavam a outros na execução de suas
40
melhorias domiciliares, pois os serviços tinham a finalidade de executar as melhorias
completando sempre as ruas até que todo o bairro ficar concluído.
Entre os diversos trabalhos de saneamento realizados pelo Sesp, desde a sua
criação, constava, ainda, na década de quarenta, o programa de saneamento no Vale do
Amazonas que não visava apenas um combate momentâneo de doenças, ao contrário era
um programa de longo alcance, que tinha o objetivo de defender e valorizar o homem
amazônico, proporcionando-lhe os meios de assegurar permanentemente uma existência
mais saudável e feliz. (Boletim do SESP, n° 28 nov 1945)
Dentro desse amplo conceito, é que se enquadravam as atividades desenvolvidas
pela secção de Educação Sanitária que a partir de iniciativa própria criou o plano de
fundação dos chamados “Clubes de Saúde” que se destinavam a congregar as crianças
escolares de ambos os sexos, no sentido de ministra-lhes, em coletividade, ensinamentos
de educação sanitária. O objetivo desse programa era difundir entre a população das
escolas do interior da Amazônia os princípios básicos de educação sanitária que fossem
conduzidos com eficiência do indivíduo à família, à comunidade e à Pátria, procurando
criar hábitos de vida sadia, bem como princípios de civismo e de uma sã moral.
(Boletim do SESP, n° 29 dez 1945). Nesse programa era também estimulado o espírito
de solidariedade e de responsabilidade em seus trabalhos, no sentido de despertar na
criança a idéia de cooperação e do esforço conjugado para a solução de seus problemas.
A denominação de clubes de saúde foi preferida dentro das linhas gerais do
programa de educação sanitária do SESP porque na Amazônia, um dos grandes
problemas a vencer constituía a dispersão de suas populações e, por isso mesmo a falta
de conhecimento de espírito coletivo. Isoladas no vale imenso, essas populações
criavam o seu próprio ambiente, seus métodos de vida, sem o menor contato com a
coletividade, de onde poderia propagar o espírito associativo. Encontrava-se apenas
arraigado no homem amazônico a idéia de que as obras de caráter social e público, em
bem do progresso e adiantamento da coletividade deviam caber aos governos. Dessa
maneira, qualquer cooperação das populações para a solução desses problemas era
mínima. (Boletim do SESP, n° 29 dez 1945)
A organização de um clube de saúde dependia da cooperação do presidente do
Conselho Escolar e do professorado. Um chefe de um Distrito Sanitário do SESP
41
lançava a idéia, convidando o presidente do Conselho Escolar e as professoras da
localidade, para uma reunião em que expunham as finalidades e as bases da organização
do clube, deixando bem claro e definidos os planos de trabalho e resultados esperados,
mostrando a necessidade de colaboração de todos, inclusive aceitando sugestões para
levar a diante os projetos mais facilmente. Em seguida a idéia era levada aos escolares,
bem como o convite para as suas participações que eram absolutamente voluntárias,
fazendo o interesse de cada um o principal estímulo para o desenvolvimento do clube.
Com o grupo formado era realizada uma solenidade para caracterizar a fundação do
Clube, em que eram convidadas as autoridades locais e a população em geral.
Procurava-se o interessar o Prefeito da cidade, o vigário, demais autoridades e todos
aqueles que se mostravam dedicados aos assuntos sociais e da comunidade. A intenção
era para que algumas pessoas que pareciam não se mostrar interessadas nos assuntos da
comunidade, (porque não tinham oportunidade para isso) acabassem mostrando desejo
em cooperar, podendo, inclusive, tornarem-se líderes que até então, pelas próprias
circunstâncias ambientais, tinham vivido à parte dos movimentos coletivos.
O clube formado nas escolas por crianças e adolescentes, entre 7 e 14 anos, era
dirigido pelos próprios membros, que aprovavam seus estatutos, elegiam seus diretores,
tomavam parte nas reuniões para escolha de programas, escolhiam seus líderes e se
reunião periodicamente. Os professores, pais e outros líderes constituíam uma grande
cadeia de cooperação com os escolares, de maneira a manter bem vivo o entusiasmo e o
interesse pelo clube. O principal objetivo era despertar os adolescentes para uma
consciência coletiva. Todos os projetos deviam ser organizados para o trabalho em
equipe, incentivando a cooperação para a melhoria da escola, embelezamento dos
parques escolares e da cidade e de tudo o que os membros do clube pudessem participar
que fossem ligadas as vidas em comum. As atividades do clube eram sempre colocadas
dentro de planos e motivos que pudessem agradar aos escolares, eram acompanhadas de
ensinamentos básicos, de estímulo as habilidades, à responsabilidade, à formação de
hábitos e buscavam sempre um determinado alvo. (Boletim do SESP, n° 34 mai 1946)
O Clube de Saúde era uma associação que tinha como alvo mais importante
difundir o ensino da higiene e criar uma consciência sanitária entre as novas gerações,
visando também a educação moral e cívica, pelo estímulo aos verdadeiros ideais de
solidariedade humana, amor à pátria e cooperação para o trabalho em bem da
comunidade. Eram orientados localmente pelos médicos e visitadoras sanitárias,
42
cabendo a supervisão geral à Seção de Educação Sanitária do SESP. (Boletim do SESP,
n° 34 mai 1946).
Segundo as descrições e os relatos acima se pode verificar que a Atenção
Primária Ambiental vem sendo empregada pela Fundação Nacional de Saúde desde sua
implementação com características da proposta da OPAS, como: a descentralização, em
que a APA estabelece que a escala territorial mais importante é a municipal; a
coordenação a qual a APA deve fomentar núcleos de trabalho pró-ativos que
administrem os problemas locais, de acordo com sua capacidade tecnológica, normativa
e com a disponibilidade de recursos e, principalmente, com a eficiência que permite
utilizar esses recursos da maneira mais apropriada ao empreender ações de
melhoramento ou proteção ambientais mais ágeis, desburocratizadas e coordenadas,
dando espaço a inovações, à diversidade de atividades, metodologias e práticas locais.
43
6 - COMENTÁRIOS E DISCUSSÕES
Além das experiências aqui apresentadas, vários outros pequenos relatos
poderiam ser descritos como a reportagem de Rosangela Guerra, encontrada na revista
TV escola do Ministério da Educação, que registrou em Rio Branco/AC um projeto
pedagógico sobre sustentabilidade, do professor de História, Valdomiro Andrade dos
Santos, que propôs aos alunos da 2a série do 2° grau do colégio Instituto Lourenço
Filho. A área onde vivem é coberta em 90% pela floresta, com seringueiras,
castanheiros e muitas madeiras nobres.
A princípio o trabalho seria para pesquisar na internet, em vídeos, livros e
veículos de imprensa, mas acabou em um projeto, que foi divulgado na Internet, e na
gravação de um vídeo realizado no seringal Cachoeira, em Xapuri/AC. O vídeo foi
preparado a partir de dados de visita realizada pelos alunos ao Museu da Borracha em
Rio Branco/AC e de entrevistas com diversas pessoas. O resultado do trabalho realizado
pelos alunos foi a sensibilização, dos mesmos, aos problemas que pertencem àquela
região onde vivem.
Pode-se enfatizar que, antes de iniciar a pesquisa, estes jovens não tinham a
verdadeira dimensão da importância da Amazônia e nem o significado do termo
desenvolvimento sustentável. Um dos alunos da turma citado na reportagem, Mikellison
do Nascimento, 17 anos, ao dizer que a castanha é uma “mina de ouro na Amazônia” e
que se o extrativismo não for sustentável a riqueza se esgota, demonstra claramente a
consciência que ele adquiriu com a sua participação no trabalho.
O ensino médio no Brasil deveria inserir matéria obrigatória no currículo escolar
que dissesse respeito aos problemas ambientais. Cada escola trabalharia com a sua
realidade local. Isso, certamente, facilitaria o seu engajamento em programas ou
projetos propostos pelo poder público ou pela própria comunidade. Foi visto que na
experiência do município de Toledo com o Programa Cidadão Ambiental, realizado
com as escolas, algumas tiveram dificuldade em aderir ao programa, mas ao participar
do Fórum de Experiências e conhecer os trabalhos bem sucedidos de outras escolas, se
sentiram motivadas a se inserir no processo. Ou seja, a consciência somente é adquirida
a partir do conhecimento, da experiência vivida ou da participação.
44
Ao trabalhar nesse projeto pedagógico sobre a sustentabilidade na Amazônia, os
alunos tiveram uma lição de cidadania, aprendendo a importância do desenvolvimento
sustentável e tendo exata dimensão dos problemas que também os atingiam. Pode-se
verificar que um projeto desse tipo é perfeitamente aplicável em outras situações.
Um jovem aprende facilmente como se deve portar para manter limpa a sua
escola, a sua casa, e em conseqüência a via pública do seu bairro, ao inserir-se num
programa de coleta seletiva de lixo que ele participa concretamente, opinando,
sugerindo, criando estratégias de ações, etc. ... . Além disso, são agentes
multiplicadores.
"Tenho clareza do meu papel, que é formar cidadãos conscientes e agentes da
transformação social" disse o Professor Valdomiro (REVISTA TV ESCOLA, 2002)
“A floresta tem de ficar em pé. O desenvolvimento sustentável não prejudica a
natureza e as pessoas que vivem na região”.
Declaração desse tipo, citada na reportagem da revista TV Escola, faz crer que o
jovem tomou consciência da importância da Amazônia e se isso realmente aconteceu,
certamente será repassado para sua próxima geração. Portanto, quando as pessoas
conhecem bem um problema que afeta a região em que vivem e de alguma forma são
convocadas para participar da sua solução acabam se tornando cúmplices do processo.
Por exemplo, pode-se supor que os dirigentes de um Município proponham uma
discussão com a comunidade de um bairro para que juntos encontrem uma solução para
o problema do lixo que está afetando o dia a dia daquela localidade. Se isso ocorrer e
chegarem a conclusão que uma coleta seletiva seja a medida adotada, para a solução do
problema, aquelas pessoas se sentirão parceiras da idéia encontrada e com certeza as
ações para colocá-las em prática serão executadas com muito mais êxito do que se essas
mesmas ações fossem determinadas pelos mesmos dirigentes, sem que a população
fosse ouvida antes. Ou seja, inserir as pessoas na discussão de projetos em que elas
próprias serão beneficiadas é dividir com elas a responsabilidade pelo sucesso das
ações.
45
O Brasil é um dos campeões na reciclagem de latas de alumínio, mas em relação
à coleta seletiva, que poderia ampliar a reciclagem de outros materiais como, vidro,
plástico e papel, é adotada apenas por 8,2% dos municípios brasileiros (ABES, 2000). A
Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) indicou que dos municípios que
participam da coleta seletiva, 50 deles interromperam esse trabalho tendo como
justificativa: má aceitação da comunidade 38%, falta de local adequado 40%, falta de
campanha de conscientização 26% e outras razões 36%. Um mesmo município pode
apresentar mais de uma razão para interromper a coleta. A figura 16 ilustra esses dados.
40
Má Aceitação da
Comunidade
35
30
Falta de Local
Adequado
25
20
Falta de
Campanha de
Conscientização
Outras Razões
15
10
5
0
Justificativa
Fonte: IBGE - PNSB 2000
Figura 16: Justificativas indicadas por municípios do Brasil que interromperam
a coleta seletiva de lixo – Relatório PNSB 2000
É bem provável que a população dos 50 municípios da pesquisa do PNSB, que
interromperam o trabalho de coleta seletiva, não tenha sido ouvida, nem devidamente
informada antes do início dos trabalhos.
Pode-se comparar o programa Cidadão Ambiental em Toledo que envolve toda a
comunidade escolar e, por conseguinte, os moradores do local. Os próprios alunos
tornam-se multiplicadores daquilo que aprendem. O projeto demonstrou que não se
consegue êxito quando se quer mudar hábitos ou modos de agir de pessoas ou de uma
46
comunidade sem informá-las, educá-las, mostrar-lhes como determinada ação pode lhes
trazer benefícios.
Como se viu em Toledo, as escolas se transformaram, os hábitos dos alunos
mudaram pela mudança do comportamento deles, como por exemplo: procuraram
conhecer melhor os programas ambientais existentes no Município e a partir daí,
passaram a influenciar a população na participação desses programas. Os jovens
acabaram, também, cuidando melhor do prédio em que estudavam não depredando suas
dependências e, certamente, essas atitudes se estenderam as suas casas e localidades
próximas de onde vivem.
Da mesma forma, os Clubes de Saúde implantados pelo Sesp, por volta de 1945,
tinham entre as suas finalidades, na época, conduzir com eficiência os princípios de
educação sanitária ao jovem estudante, tornando mais fácil a assimilação desses
princípios pelas demais pessoas da família e, conseqüentemente, pela comunidade,
despertando uma consciência coletiva, indispensável para o progresso de todos.
Quando jovens são educados dessa forma passam a transmitir de forma direta ou
indireta, a seus familiares, aquilo que aprenderam, fazendo com que um número maior
de pessoas receba aquelas informações, aumentando o conhecimento da comunidade e,
possivelmente, a mudança de atitudes, de um modo geral.
Um outro exemplo da importância da participação da população na resolução de
um problema se encontra no relato sobre a esquistossomose em Poço Comprido,
Maracaparana/PE. Depois de identificado o problema buscou-se as possíveis soluções
de engenharia para a melhoria do abastecimento de água e para o destino adequado do
lixo e dos dejetos. Junto a isso, além de cuidar das pessoas infectadas, foi feito um
trabalho educativo com alunos de duas escolas do ensino fundamental.
Um grupo de 22 jovens, com idade entre 9 e 16 anos, chamado de Brigada
Ecológica, após participar de oficinas de arte como: teatro, cordel, teatro de bonecos,
etc, passaram a divulgar o conteúdo dessas oficinas, que com toda certeza contribuiu de
maneira significativa para a mudança de hábitos da população atingida e, em
conseqüência, uma maior eficácia nas ações desenvolvidas. Esse trabalho pode ser
comparado com as atividades desenvolvidas por um Eco-clube.
47
Quando se quer desenvolver uma ação que irá beneficiar diretamente o
indivíduo, isto pode ser conseguido com mais facilidade se esse indivíduo for
esclarecido do problema e das medidas que estão sendo tomadas para a sua solução. Por
exemplo, apesar de não relatado nessa dissertação, em Fortaleza/CE, a Secretaria de
Estado da Saúde participa ativamente de ações objetivando cumprir as medidas de
controle da tuberculose, através do Laboratório Central (LACEN), que analisa amostras
suspeitas e trabalha para a diminuição do número de casos de tuberculose no Estado.
A tuberculose é uma doença que apresenta, em certos pacientes, bactérias
multiresistentes e em todas as contribuições publicadas sobre este tema, aponta-se como
principais fatores, o tratamento irregular, o abandono e a falta de vigilância.
(Rosemberg, 1999). O doente deixa de tomar o remédio e o bacilo adquire resistência.
Se fosse feito um trabalho educativo junto à população, alertando-a dos perigos da
doença e suas implicações na interrupção do tratamento, possivelmente haveria um
menor número de casos multiresistentes e, conseqüentemente, melhores resultados no
seu tratamento.
Um Centro de Atenção Primária Ambiental na região poderia dar esse apoio ao
laboratório, pois se entende que a sua atuação não se deve restringir a questões
ambientais especificas, mas a quaisquer questões que dizem respeito à melhora da saúde
e da qualidade de vida das pessoas.
Um outro ponto importante que se pode verificar é que quando em um bairro ou
numa localidade surge um movimento cuja finalidade seja melhorar as condições de
vida das pessoas, o local, que serve como ponto de encontro para as reuniões ou para as
atividades, depois de algum tempo começa a ter uma melhora significativa em seu
entorno. A área próxima ao Parque Taboazeiro em Vitória está sendo um prova disso.
É possível que pessoas de uma comunidade, que vivam próximas a um Centro
de Atenção Primária Ambiental, ao participarem das atividades de interesse daquela
localidade, passem a tomar consciência dos problemas e se articulem para pressionar o
poder público no sentido de melhorar o ambiente em torno daquele local.
48
Um dos primeiros pressupostos para se praticar a cidadania é assegurar aos
indivíduos o direito de reivindicar os seus direitos. As pessoas não podem pensar que
elas devem somente receber, elas precisam, de algum modo, tornar-se parte do governo
trabalhando para conquistar esses direitos. Desta forma, quando a comunidade se
organiza, ela não fica esperando a solução para um problema que existe no seu bairro,
seja este problema de ordem ambiental ou não, e sim utiliza a sua organização para
buscar soluções que atinjam diversos níveis, entre eles pressionar os órgãos
competentes, se assim for necessário.
O próprio governo seja ele federal, estadual ou municipal deve propiciar à
população todos os meios possíveis para inseri-la nas discussões relativas aos problemas
ambientais, procurando informar e ouvir sugestões para que juntos possam encontrar
soluções viáveis e possíveis de serem executadas até mesmo, se necessário, com a ajuda
das pessoas.
Segundo as descrições dos trabalhos realizados pela FUNASA nos municípios,
citados nessa dissertação, pode-se verificar que têm semelhança com a estratégia
proposta pela APA, pois envolve parceria entre os poderes públicos (governo federal e
municipal) e participação direta ou indireta da população e, embora não sejam
especificamente relativos a resolução de problemas ambientais, foram realizados para
atender a determinadas necessidades da população, no que diz respeito a serviços de
saneamento básico, com o objetivo de promover a saúde e, em conseqüência, proteger o
ambiente.
Esse tipo de atuação vai de encontro a um dos princípios básicos da APA que é a
participação da comunidade: “A APA busca, através da capacitação e o aumento da
consciência ambiental, que a sociedade civil tenha uma participação responsável,
informal e organizada. Qualquer política ou decisão ambiental deve ser submetida à
aprovação e conhecimento da comunidade”. (OPAS , 1999).
Convém também destacar que a antiga Fundação SESP e hoje Fundação
Nacional de Saúde, por congregar diversas atividades como: assistência médica (exFSESP), controle de vetores (atualmente repassado ao município), assistência à saúde
do índio, epidemiologia, vigilância ambiental e sua atuação na área de saneamento, e
por ser um órgão pertencente ao Ministério da Saúde, sempre trabalhou e trabalha com a
49
visão de saúde pública, integrada com esses diversos setores, conforme consta no
conceito de promoção da saúde.
Um outro ponto que se deve colocar em discussão é com relação a formação dos
Centros de Atenção Primária Ambiental. Não há um modo determinado para a sua
formação. Cada um deles tem sempre uma característica distinta, embora com a mesma
finalidade. O mesmo se verifica com os Eco-clubes. O CAPA de Toledo, no Paraná,
teve início com um programa realizado nas escolas, por iniciativa da Prefeitura
(Secretaria do Meio Ambiente), que se desenvolveu encontrando apoio dos educadores
e resposta dos educandos.
No Município de Vitória, a formação do CAPA na região do Parque Taboazeiro
foi iniciada com a ajuda significativa de uma instituição pública de nível federal
(Coordenação Regional da FUNASA), que convidou pessoas da comunidade e do
parque a participar de um curso de capacitação. Essas pessoas passaram a conhecer os
princípios da APA e estão tentando por em prática aquilo que aprenderam.
O mesmo aconteceu no Município de São Mateus, a Coordenação Regional do
Espírito Santo convidou o representante da OPAS para participar do 1° Encontro
Regional de Saúde e Meio Ambiente, realizado em Vitória. Ofereceu, também, ao
pessoal do projeto Araçá, um espaço para pudessem expor o trabalho que já realizavam
no Município. Desse encontro surgiu a formação do CAPA que, como se deve ressaltar,
partiu de um projeto existente que tinha semelhança com alguns objetivos e princípios
da APA.
O Eco clube fundado na escola municipal no distrito de São Sebastião de Vala,
no Município de Aimorés, teve o apoio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE) e também da Coordenação Regional da FUNASA. Alguns professores que
pertencem ao Centro de Atenção Primária, em formação, fazem o papel de facilitadores.
O distrito é pobre e as dificuldades encontradas são grandes, mas o entusiasmo
demonstrado pelos estudantes, que compõem o Eco clube, é contagiante, pois eles têm
consciência do papel que exercem, apoiando o governo local na resolução dos
problemas na comunidade, ou até mesmo realizando ações, por iniciativa própria,
sempre com o intuito de melhorar a saúde e da qualidade de vida das pessoas.
50
O Centro de Atenção Primária formado no Município de Aracruz/ES, que não
foi relatado nessa dissertação, partiu da iniciativa de pessoas de nível superior. O seu
presidente, Tino Barros Jr., que é comunicólogo e professor da Faculdade de Ciências
Humanas de Aracruz (FACHA) e participou da visita realizada ao Parque Taboazeiro
em Vitória, fez comparações entre a formação dos dois centros observando que o CAPA
de Aracruz tem uma característica mais elitizada. No artigo publicado na Gazeta (2002),
ele é de opinião que a estrutura administrativa do CAPA pode ser variável dependendo
das condições existentes na própria localidade. Entretanto, o CAPA deve contar com
uma equipe especialmente treinada e com uma infra-estrutura básica que lhe permita
capacitar a comunidade na prevenção, detecção e solução de seus problemas ambientais.
O CAPA de Aracruz foi instalado em junho de 2002, por iniciativa do
Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Ciências Humanas de
Aracruz (DAU/FACHA) e, segundo ele, está orientado a difundir e promover
ferramentas conceituais e práticas relacionadas a prevenção ambiental entre mais de
setenta mil pessoas do município, com destaque relevante para aproximadamente dois
mil profissionais da Fundação São João Batista, de Aracruz, entre professores,
estudantes e funcionários administrativos, que a quase cinqüenta anos é mantenedora do
Centro Educacional de Aracruz (CEA) e da FACHA. (BARROS - Jornal Gazeta, 2002)
Acredita-se que os componentes de um Centro de Atenção Primária Ambiental,
com formação de nível superior, devido a essa condição, acabam de algum modo tendo
um acesso mais fácil aos poderes públicos e, conseqüentemente, facilitam o caminho da
população para reivindicar os seus direitos e suas necessidades.
O esforço que se dispõe a desenvolver requer uma nova visão de atenção às
pessoas e ao meio e sua eficácia será medida em função das conquistas alcançadas, no
que se refere ao nível de mobilização da comunidade, dos efeitos na acessibilidade aos
serviços e na melhoria na gestão do meio ambiente local.
51
6 – CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Da mesma forma que a Atenção Primária Ambiental não é solução para todos os
problemas ambientais a nível local, não se propôs nesse trabalho oferecer fórmulas
prontas de atuação para que Municípios pudessem empregar ou aplicar em suas
localidades a fim de resolver esses problemas.
No entanto, acredita-se que conhecendo experiências bem sucedidas em
comunidades cujo processo teve a participação popular, estes, certamente, poderão
servir como incentivo aos governos locais e as populações para que juntos possam
buscar as possíveis soluções para os seus problemas ambientais.
A falta do abastecimento de água de qualidade e em quantidade suficiente, a
contaminação atmosférica, a contaminação da água pelas industrias e a falta de políticas
eficazes para o destino final dos esgotos e dos resíduos sólidos, são questões
fundamentais que devem ser observadas com muita atenção pelas autoridades. Sabemos
que as conseqüências disso acabam caindo sobre a população, quase sempre as mais
pobres e carentes, além de levar os setores de saúde dos Municípios a investir vultosas
quantias na medicina curativa para amenizar o sofrimento dessa população.
Os relatos e as experiências divulgadas nesse trabalho poderão servir como
exemplos para outros Municípios ou como inspiração para novas propostas. As
populações e governos locais devem tornar-se elementos integrados, na busca de
soluções para os problemas ambientais, numa estratégia participativa cuja meta seja
alcançar melhores condições de vida para todos.
Os problemas ambientais implicam na confluência de múltiplos processos que
envolvem o meio físico-biológico, os sistemas produtivos, tecnologias, organização
social, instituições políticas, os poderes públicos, economia, cultura e demais setores da
sociedade. Além disso, tem características diversas: são universais em escala, têm
potencial de impacto em longo prazo, na maioria dos casos são complexos, envolvem
fatos científicos incertos, possuem diferentes valores em disputa e altos interesses em
jogo e na maioria dos casos exigem decisões sob condições de urgência.
52
Sabe-se, ainda, que 20% da população dos países no mundo consomem 80% dos
produtos consumidos no mundo todo. Pode-se pensar que nesses países esta população
está mais exposta a contaminação, mas isso não é verdade. Acontece ao contrário, onde
são consumidos os 20% é que existe mais contaminação, pois nos países mais
desenvolvidos, onde o consumo é maior, o controle e a fiscalização são maiores,
existem normas mais rígidas além de uma população mais bem informada que
reivindica melhor os seus direitos.
Através de uma reflexão sobre o conceito da APA, os seus princípios básicos,
suas principais características e as dificuldades e limitações na sua implantação pode-se
produzir ações com resultados concretos como pode ser visto nas experiências descritas
anteriormente. A integração entre os setores responsáveis por essas ações, que irão
refletir a qualidade de vida do homem, como saúde, educação, habitação, trabalho,
cultura e outras, deve ser vista por todos como fundamental para o êxito do trabalho.
É importantíssimo que o poder público envolvido seja ele municipal, estadual ou
federal acredite na estratégia preconizada pela OPAS, de que o nível local deve procurar
soluções para seus problemas ambientais com a participação e a ajuda da população. A
Coordenação Regional da FUNASA no Espírito Santo (CORE/ES), que é uma
instituição federal, teve e tem um papel fundamental na formação dos Centros de
Atenção Primária Ambiental e dos Eco-clubes naquele estado. Está sempre procurando
divulgar a APA e seus princípios básicos e incentiva outros municípios a aderir a
formação de CAPAs e Eco-clubes, usando como exemplo aqueles que estão
funcionando.
É preciso ainda que o poder público se comprometa em atender as necessidades
básicas e os anseios da população que, de algum modo, está sempre buscando melhores
condições de vida. As palestras citadas na experiência com o município de Bom Jesus
do Itababoana no Rio de Janeiro, sozinhas não resolveriam os problemas da falta de
abastecimento de água ou da falta de tratamento dos resíduos sólidos. Elas foram
acompanhadas de ações efetivas (implantação de uma unidade de lixo ou de uma
estação de tratamento de água) que juntas tiveram um efeito positivo.
Quando os problemas são resolvidos desta forma, as pessoas passam a acreditar
mais nos seus governantes. As pessoas se sentem responsáveis quando convocadas a se
53
engajar em campanhas para melhorar o ambiente ou para atuar em prol da comunidade
em que vivem.
Percebe-se que nos locais onde a APA está sendo desenvolvida existe um
entusiasmo, tanto das autoridades quanto dos participantes dos Centros de Atenção
Primária e dos Eco-clubes, além das demais pessoas envolvidas com o processo. O
poder público pode e deve aproveitar esse entusiasmo para ampliar os trabalhos e
divulgá-lo para outras localidades, dentro e fora do Município, a fim de que um número
maior de pessoas acredite e utilize a estratégia da APA para resolver ou minimizar os
seus problemas ambientais.
Outros municípios, ao tomarem conhecimento de experiências bem sucedidas
com APA ou até mesmo de algumas que não deram certo, poderão, a partir desses
exemplos, procurar a forma mais adequada para implantá-las nos seus próprios
municípios. As associações de moradores, as representações de classe, as igrejas, etc...,
podem ajudar nessa tarefa.
A criação de um Centro de Atenção Primária Ambiental (CAPA) em uma
cidade, composto por profissionais multidisciplinares ou demais voluntários que se
interessem em ajudar a sua comunidade, pode vir a ser um importante núcleo de
colaboração com o poder público, na resolução dos problemas ambientais, bem como
em outras questões que dizem respeito à melhoria da saúde e da qualidade de vida das
pessoas.
Da mesma forma, os Eco-clubes, que juntamente com os CAPAs são um dos
braços operativos para colocar em prática a APA, tem uma importância muito grande,
não somente pelo aspecto de auxiliar na resolução de problemas da comunidade, mas
principalmente na consciência que ajuda a formar nos jovens que deles participam.
Espera-se que as pessoas comecem a assumir uma maior preocupação pelo meio
ambiente, independentemente de sua condição socioeconômica, idade ou preparação.
Fazê-las incorporar em sua linguagem a dimensão ambiental, fazendo com que este
tema tão difuso, longínquo e complexo de ser entendido pela maioria das pessoas
adquira uma dimensão mais próxima e apropriada, ao associar a qualidade de vida com
as condições ambientais em que vivem.
54
Abre-se uma nova perspectiva quando se propõe resolver, com a participação de
todos, problemas ambientais que atingem milhões de pessoas no mundo inteiro.
Sócrates acreditava que um escravo era capaz de solucionar questões filosóficas com a
mesma razão de um nobre, pois, para ele, todas as pessoas eram capazes de entender as
verdades filosóficas, bastando para isso que usassem sua razão. As questões ambientais
não são questões filosóficas, mas pode-se acreditar que as pessoas têm sempre algo a
contribuir, basta que lhes seja dado o direito de praticar a cidadania.
55
8 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Brasília: Fundação Nacional de Saúde, Ministério da Saúde.
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28 Agosto/Setembro, p. 32-39, Secretaria de Educação a Distância, Ministério da
Educação.
59
Glossário
ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
APA – Atenção Primária Ambiental
APS – Atenção Primária à Saúde
CAPA – Centro de Atenção Primária Ambiental
FSESP – Fundação Serviços de Saúde Pública
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ISPN – Instituto Sociedade População e Natureza
OMS – Organização Mundial de Saúde
OPAS – Organização Pan-americana de Saúde
Oxfam – Organização Britânica independente, que trabalha em parceria
com outras organizações para combater a pobreza e o sofrimento em
diferentes lugares do mundo.
PNSB – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Sesp – Serviço Especial de Saúde Pública
UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância
UFPE – Universidade Federal de Pernambuco
60
Anexo I
FORMULÁRIO ELABORADO PELO CENTRO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
AMBIENTAL DO PARQUE TABOAZEIRO EM VITÓRIA.
PERGUNTAS PARA O DIAGNÓSTICO DE PERCEPÇÃO
AMBIENTAL
Caracterização do informante
Sexo ( ) F
( )M
Faixa etária
( ) 16 – 21
( ) 50 – 56
( ) 26 – 32
( ) 56 – 62
( ) 32 – 38
( ) 38 – 44
( ) 44 – 50
Sua origem: _____________________________________________________
Residência ( bairro ): ______________________________________________
A quanto tempo você reside neste bairro?
( ) 1 a 3 anos
( ) 4 a 7 anos
( ) 8 a 11 anos
( ) acima de 12 anos
Existe nesse bairro alguma área de lazer?
( ) Sim
( ) Não
Qual: _______________________________________
I – PROBLEMAS AMBIENTAIS
1) Você reside perto de que tipo de ecossistema?
( ) manguezal
( ) encosta
( ) restinga
( ) mata atlântica
( ) outros
2) Você utiliza dos recursos destes ecossistemas?
( ) sim
( ) não
3) Se sim, de que forma:
( ) passeios ( ) extrativismo ( ) contemplação ( ) outros.
4) Você acha que seu bairro é poluído?
( ) sim ( ) não
5) Em ordem de importância, quais destes elementos causam impactos no seu bairro?
61
( ) acúmulo de lixo
( ) esgoto a céu aberto
( ) desmatamento
( ) poluição de saneamento ( ) poluição sonora
paisagismo
(
( ) falta de saneamento
( ) poluição visual
( ) deslizamentos de encosta
)
falta
de
( ) poluição do ar
( ) falta de saneamento
6) Dentre os movimentos organizados em quais você participa?
(
(
(
(
(
(
) movimento comunitário do bairro
) Associação de moradores.
) Time de futebol.
) Igrejas
) Escolas de samba
) Congo ( ) outros
7) Existem escolas no Bairro, quais?
Municipal – Nome: __________________________________________________
Estadual – Nome: ___________________________________________________
Particular – Nome: __________________________________________________
8) Você participaria de reuniões relacionadas a problemas ambientais?
( ) sim ( ) não
9) Se sim, qual melhor período?
( ) manhã ( ) a tarde ( ) noite
10) Existe alguma obra em andamento?
( ) Sim
( ) Não
O que? ___________________________________________________________
62