Direitos(s) e Política(s): uma etnografia das repercussões judiciais de
um conflito entre organizações sociais e a empresa Monsanto S/A
Joelcyo Véras Costa
Ações Afirmativas/Voluntária
Ciméa Barbato Bevilaqua
Introdução/Objetivos: Esta pesquisa visou
delinear as perspectivas sobre os sentidos de
direito(s) e política(s) implicadas em um conflito
ocorrido no município de Ponta Grossa-PR, em
maio de 2003, ao fim do Segundo Encontro da
Jornada de Agroecologia, cujo tema era “Terra livre
de transgênicos e sem agrotóxicos”. O embate
envolveu defensores da agricultura familiar,
agroecológica e não-transgênica; e a empresa
multinacional de biotecnologia Monsanto S/A.
Método
A investigação desenvolveu uma etnografia dos
autos do processo criminal que se seguiu após o
conflito. Também contou com a análise de matérias
jornalísticas referentes aos episódios que geraram a
ação penal e seus respectivos desdobramentos,
além das entrevistas realizadas com um dos réus e
advogado de defesa.
Referências
LATOUR, B. Ciência em Ação: como seguir
cientistas e engenheiros sociedade afora. São
Paulo: Editora UNESP, 2000.
Resultados/Discussão: Ao fim da Jornada de Agroecologia,
defensores da agricultura familiar e agroecológica se dirigiram
à fazenda da Monsanto S/A. Em protesto, queimaram cerca
de 4 hectares de milho – parte dele transgênico -, além de
ocuparem as instalações da empresa dias depois, conforme a
denúncia oferecida pelo Ministério Público. Logo após os
protestos, os advogados da multinacional entraram com uma
petição de instauração do inquérito policial para apuração dos
acontecimentos. Dois anos mais tarde, iniciou-se o processo
criminal em que cinco dirigentes de organizações sociais
respondiam aos crimes de esbulho possessório, dano, furto
cometidos contra a empresa multinacional.
Ao passarmos à etnografia dos jornais, verificamos constantes
referências de líderes de movimentos sociais indicando que a
motivação para os protestos deveu-se ao suposto
contrabando de sementes transgênicas operadas pela
multinacional naquele período. Estas perspectivas acusatórias
recíprocas entre as partes conflitantes encontram-se
posicionadas em diferentes domínios - o jurídico e jornalístico.
Conclusão: As perspectivas sobre os sentidos de direito(s) e
política(s) das partes conflitantes possuem diferentes
destaques conforme os domínios - jurídico ou jornalístico. No
domínio jurídico, verificamos a constituição de duas versões
situadas em lados opostos sobre os fatos que geraram a ação
penal. Sendo que ao fim do processo apenas uma versão será
decretada como verdadeira pela autoridade jurídica.