DISCIPLINA: Direito Tributário I
CH – total: 72h
SEMESTRE DE ESTUDO: 7º Semestre
TURNO: Matutino / Noturno
CÓDIGO: DIR133
1. EMENTA:
Direito tributário. O tributo. Teoria da norma tributária. Espécies tributárias.
Sistema Tributário Nacional: competência tributária, princípios constitucionais
tributários, imunidades tributárias, fontes do Direito Tributário. Legislação
Tributária. Obrigação Tributária. Sujeitos da obrigação tributária. Lançamento.
Crédito tributário, hipóteses de suspensão da exigibilidade, hipóteses de extinção,
hipóteses de exclusão, garantias. Administração tributária.
2. OBJETIVO GERAL
Familiarizar o estudante com os conceitos fundamentais de Direito Tributário,
acentuando sua a conexão com o Direito Público em geral (Direito Administrativo,
Direito Financeiro) e com o programa constitucional brasileiro.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Capacitar o estudante a trabalhar com problemas jurídicos relativos à dinâmica da
tributação, em uma visão sistemática e integrada.
4. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1. Direito tributário.
1.1. Conceito, natureza e autonomia.
1.2. Evolução histórica do poder e do direito de tributar.
1.3. Relação e distinções com os demais ramos do Direito Positivo e com a Ciência
do Direito.
2. O tributo.
2.1. Conceito.
2.2. Natureza e regime jurídico.
2.3. Funções do tributo: fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade.
3. Teoria da norma tributária.
3.1. Estrutura, elementos e regime de incidência.
4. Espécies tributárias.
4.1. Critérios de classificação das espécies tributárias: impostos, taxas,
contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
4.2. Regime jurídico das espécies tributárias.
5. Sistema Tributário Nacional.
5.1. Competência tributária: conceito, atributos e regime de partilha. Capacidade
tributária ativa e parafiscalidade.
5.2. Princípios constitucionais tributários.
5.3. Imunidades tributárias: conceito, espécies e peculiaridades.
5.4. Fontes do Direito Tributário
5.4.1. Normas gerais de direito tributário: conceito, papel, limites.
5.4.2. Legislação Tributária: os veículos normativos do Direito Tributário.
5.4.3. Validade, vigência, eficácia, interpretação e aplicação do Direito Tributário.
6. Obrigação Tributária.
6.1. Conceito.
6.2. Espécies.
7. Sujeitos da obrigação tributária.
7.1. Sujeito Ativo.
7.2. Sujeito Passivo.
7.2.1. Classificação.
7.2.2. Espécies de sujeição passiva.
7.2.3. Responsabilidade por infração.
8. Lançamento.
8.1. Conceito, natureza, atributos e efeitos.
8.2. Espécies de lançamento.
9. Crédito tributário.
9.1. Conceito e natureza.
9.2. Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
9.3. Hipóteses de extinção do crédito tributário.
9.4. Hipóteses de exclusão do crédito tributário.
9.5. Garantias e privilégios do crédito tributário.
10. Administração tributária.
10.1. Fiscalização.
10.2. Dívida Ativa.
5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Aulas expositivas.
Seminários de fixação.
Seminários expositivos.
Exposições e debates com professores convidados.
Atividades externas.
6. RECURSOS DIDÁTICOS
Aulas expositivas.
7. AVALIAÇÃO
Serão realizadas duas avaliações com valor individual de 10,0 pontos, de caráter
cumulativo e de acordo com o calendário acadêmico.
8. BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário
Nacional. São Paulo: Saraiva.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Rio de
Janeiro: Forense.
SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito Tributário. São Paulo: SARAIVA.
9. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMARO, Luciano da Silva. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva.
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. São Paulo: Malheiros.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo:
Malheiros.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros.
10. BIBLIOGRAFIA ADICIONAL
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 07. ed. Rio de
Janeiro: Forense.
BARRETO, Paulo Ayres. Imposto sobre a Renda e Preços de Transferência. São Paulo:
Dialética.
BARRETO, Aires. Base de cálculo, alíquota e princípios constitucionais. 02. ed. São
Paulo: Max Limonad.
BARRETO, Aires Fernandino & BOTALLO, Eduardo Domingos (coord.). Curso de
iniciação em direito tributário. São Paulo: Dialética.
BECHO, Renato Lopes. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. São Paulo:
Dialética.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. São Paulo: Lejus.
BORGES, José Souto Maior. Teoria geral da isenção tributária. 03. ed. São Paulo:
Malheiros.
______. Isenções tributárias. São Paulo: Sugestões Literárias.
BORGES, José Souto Maior. Lançamento Tributário. 02. ed. São Paulo: Malheiros.
______. Obrigação tributária (uma introdução metodológica). 02. ed. São Paulo:
Malheiros.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência.
02. ed. Saraiva: São Paulo.
______. Teoria da norma tributária. 03. ed. São Paulo: Max Limonad.
CERQUEIRA, Marcelo Paulo Fortes. Repetição do Indébito Tributário. São Paulo: Max
Limonad.
CINTRA, Carlos César Sousa. A denúncia espontânea no direito tributário brasileiro.
São Paulo: Max Limonad.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988 – sistema
tributário. 08. ed. Rio de Janeiro: Forense.
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