Créditos de Carbono
Autor: Thiago Henrique Fedri Viana – Advogado
A atual negociação mundial de créditos de carbono é decorrente dos efeitos da ação
do Homem no meio ambiente físico, ou seja, atos que tem causado o aquecimento
global, de acordo com dados históricos e científicos.
A partir da Revolução Industrial a humanidade começou a exumar e queimar
combustíveis fósseis, num primeiro momento, para mover a máquina a vapor. Após,
para locomover seus automóveis e, também, para geração de energia elétrica.
Vale dizer que a queima desses combustíveis tem aumentado a intensidade dos gases
do efeito estufa na atmosfera, causando mudanças climáticas e desequilíbrio
ecológico.
O efeito estufa é um fenômeno natural que sustenta a biosfera aquecida para
manutenção da vida. Se não houvesse o referido efeito natural, o Planeta Terra seria
“uma esfera de gelo”. Assim, caso atualmente esses gases desaparecessem da
atmosfera, teríamos uma “era glacial”.
O aludido fato natural dá-se quando os Gases do Efeito Estufa (GEE) captam a
radiação infravermelha advinda do Sol, que adentra a atmosfera. E, com isso,
conserva o calor na biosfera. Por conseguinte, mantém uma temperatura confortável à
existência de vida.
Os principais gases do efeito estufa são: o dióxido de carbono (CO2), metano (CH4),
óxido nitroso (N2O), hidrofluorcarbono (HFC23) e vapor d’água. A influência desses
gases no controle da temperatura da Terra foi identificada pelo Matemático e Físico
Francês Jean-Baptiste Joseph Fourier no século XIX.
O CO2 é emitido na atmosfera por meio de erupção vulcânica, queima de combustíveis
fósseis e queimadas. Por responder pela metade do efeito estufa, este gás tem um
“ciclo natural”, a fim de preservar o calor em condições vitais. Parte do CO2 é absorvida
pelos oceanos e outra é utilizada por plantas em processo de fotossíntese. Portanto, o
desmatamento interfere no ciclo natural do carbono, acumulando-o na atmosfera.
Em seguida, o CH4 advém de aterros sanitários, efluentes, pecuária e cultura de arroz.
É 21 vezes mais poluente do que o CO2. A Nova Zelândia pretende instituir um
imposto sobre a propriedade de ovinos e bovinos, haja vista que a flatulência e
eructação destes animais são dotadas de grande concentração de gás metano.
Já o N2O provém da utilização de fertilizantes agrícolas, sendo 310 vezes mais
poluidor em relação ao CO2. Uma estatística da Associação Internacional das
Indústrias de Fertilizantes revela que a China é responsável por 40% da emissão
deste gás.
Na China e Índia, ainda é utilizado um gás denominado como HFC23 que é 12.000
vezes mais tóxico que o CO2, no que se relaciona ao aquecimento global. O HFC23 é
originário da indústria de refrigeração e ar condicionado.
E o vapor d’água, em processo de estufa, encontra-se presente nas camadas baixas
da atmosfera, especialmente na troposfera. O aludido vapor colabora sobremaneira
com a temperatura terrestre.
O efeito estufa, em seu mecanismo natural, e os gases responsáveis por esse
fenômeno não são maléficos à humanidade, bem como ao meio ambiente. Todavia, a
emissão intensa dos gases-estufa está provocando mudanças climáticas na Terra. O
acúmulo desses gases na atmosfera aumenta o calor terrestre. Assim, materializandose o conhecido “Aquecimento Global”.
O aquecimento do globo terrestre tem causado o derretimento das calotas polares,
aumento do nível dos oceanos, desertificação, tufões, furacões, surgimento de
doenças e, se não for neutralizado, provocará a extinção de espécies, tanto da fauna
como da flora. E, também, coloca a vida humana em risco de morte.
Frente às catástrofes originárias do aquecimento global, a Organização das Nações
Unidas (ONU) aprovou a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas em Nova
Iorque no dia 09 de maio de 1992. Esta Convenção foi aberta para ratificação na
Conferência do Rio (Eco-92) e está em vigência desde 21 de março de 1994. O Brasil
a ratificou em 28 de fevereiro de 1994.
Considerando o artigo 17 da Convenção-Quadro, as partes reuniram-se no Japão em
dezembro de 1999 e aprovaram o Protocolo de Kyoto. Este Protocolo obriga os
signatários listados no seu Anexo I a reduzirem suas emissões de GEE ao equivalente
a 5% dos gases emitidos no ano de 1990, no mínimo, consoante o artigo 3º do mesmo
Protocolo. Esta obrigação deve ser cumprida entre os anos de 2008 e 2012.
Para conseguir tal desiderato, a ONU e Estados Soberanos, por meio do Protocolo de
Kyoto, estabeleceram regras sobre Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
visando a um desenvolvimento sustentável. E utilizam os créditos de carbono para
fomentarem tal fim.
Os Créditos de Carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados
concedidos pela ONU em favor de entes públicos ou privados. Para obtê-los é
necessário desenvolver projeto que reduza ou elimine a emissão de gases do efeito
estufa na atmosfera.
Além do CO2, os outros gases-estufa também podem ser meio para obtenção de
créditos de carbono, utilizando-se o conceito de carbono equivalente; que consiste em
aferir o poder e contribuição de cada molécula para o aquecimento global (Global
Warming Potential - GWP).
O proprietário das RCE’s pode vendê-las no mercado de carbono internacional. E os
entes sediados nos Países do Anexo I do Protocolo de Kyoto deverão comprá-las,
caso não reduzam suas emissões de GEE. Os compradores utilizarão estes créditos
de carbono para compensar com as emissões não reduzidas no período de 2008 a
2012, nos termos do artigo 6º da referida Norma Internacional.
Recentemente, o Município de São Paulo auferiu 37 milhões de reais, com projeto de
captação do “gás metano” nos “Aterros Sanitários Bandeirantes e São João” para
produção de energia elétrica, através de usina termoelétrica. A negociação dos
créditos foi feita na Bovespa, atual BM&FBovespa. O lanço vencedor foi da Mercuria
Energy Trading, sediada em Genebra, Suíça.
Além desse, há outros projetos ambientais que podem ser implementados para
geração de créditos de carbono, dentre os quais: captação de metano em rede de
esgoto, substituição de fontes energéticas, reflorestamento, etc. Enfim, projetos que
restabeleçam o ciclo do carbono.
Ante o exposto, conclui-se que existem vários meios para lograrmos um meio
ambiente saudável, a fim de preservar o bem-estar social das presentes e futuras
gerações. E equilibrar os ecossistemas garantindo a manutenção da vida de todas as
espécimes.