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• CPI - A CUT NÃO DEVE E NÃO TEME
• DESEMPREGO E DESAGREGAÇÃO CULTURAL DOS TRABALHADORES
• A QUESTÃO AGRÁRIA, A FOME E A MISÉRIA
• DESENVOLVIMENTa ECONÔMICO. PARA QUE?
• A ESQUERDA E A LUTA PELO PODER
• PERSPECTIVAS PARA OS SANDINISTAS
175
20 DEZ 93
Custo Unitário desta Edição:
CRS
230,00
Folha de São Paulo - 04.12.93
PO INFORMA -n>70- Novembro 1993
Extras dificultam
movimento sindical
A vida do trabalhador, principalmcntc na área metropolitana, uma
das maiores economias do país, está
cada dia mais difícil. E a indústria e
comercio diminuindo o número de
empregados. Com salários arrochados
pela inflação e, aumento substancia] de
desemprego, o trabalhador começa
procurar saídas c uma delas é a chamada
hora extra. Sem contar que 25% dos
trabalhadores em 1985 ganhavam um
valor em media de 1,5 salário mínimo,
c hoje esse mesmo valor, atualizado,
atinge cerca de ,44,5%. Ou seja: mais
traballiadores ganhando menos.
Somente no mês de setembro a
indústria eliminou cerca de 11 mil
trabalhadores. Essa mesma indústria
cm 1985 oferecia trabalho para mais
de 30% dos empregados (No Plano
Cruzado, representando cerca de 36%
dos ocupados), hoje, absorve apenas
24,8% dos ocupados. (Fonte; pesquisa
Scade - Fundação Sistema Estadual de
Análise de Dados e Dicesc Departamento Intersindical de Estatística c Estudos Sócb-Econôirjujs).
Atentado contra
o trabalhador?
Para fugir de uma inflação
corrosiva o trabalhador se submete à
As horas extras
têm sido a saída que os
trabalhadores são
obrigados a se submeter para melhorar o
orçamento no final do
mês. Embora elas
sejam responsáveis
pela nâo instalação de
milhares de novos
postos de trabalho.
chamada hora extra, encontrando aí,
uma forma de reforçar o salário no
final do mês. A CLT prevê o máximo de
2 toras por dia, mas os números apontam
que essa lei não c cumprida.
Estimativas feitas pelos sindicatos
dos Mctalúipeos ABC, costureiras SP
e químicos SP, apontam que mais de 59
mil novos postos de trabalhos foram
engolidos pelas horas extras.
Para o presidente da CUT
Regional da Grande São Paulo, Luiz
Gonçalves, uma forma de burlar a
legislação c praticada pelos
empresários de transporte coletivos.
"O motorista recebe as horas extras
diretamente no caixa. Não entra no
holerite. Existe também a dupla
pegada onde o motorista fica à
disposição da empresa o dia todo,
faz duas pegadas (manhã c tarde), e
c considerado apenas uma jornada,
explica.
Sindicalistas afirmam encontrar
dificuldades, em convencer os
traballiadorcs a não fazerem horas extras,
pois estas representam um maior
orçamento no final do mês. Pesquisa de
Diecsc/Scadc indica que mais de 46%
dos trabalhadores cm atividade fazem
todos os meses jornada superior às 44
horas semanais de trabalho.
Pesquisa do Dieese/Seade indica que
mais de 46% dos trabalhadores em
atividade fazem horas-extras.
ASSINATURAS:
Individuai
Cr$ 2,400,00 (6 meses) e Cr$ 4.800,00 (12 meses)
Entidades sindicais e outros
Cr$ 2.700,00 (6 meses) eCr$ 5.400,00 (12 meses)
Exterior (via aérea)
US$ 50,00 (6 meses) e US$ 100,00 (12meses)
O pagamento deverá ser feito em nome do CPV - Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro em cheque
nominal cruzado, ou vale postal DESDE QUE SEJA ENDEREÇADO PARA A AGÊNCIA DO CORREIO BELA
VISTA - CEP 01390-970 - Código da Agenda 403.300.
QUINZENA - Publicação do CPV - Caixa Postal 65.107 - CEP 01390-970 - São Paulo • SP
Fone (011)285-6288
Betíiúio lança
campanha
que ataca
o desemprego
Idéia é abrir o debate
sobre como gerar
empregos
Da Reportagem Local
O sociólogo Herbert de Souza
lançou ontem em São Paulo a
Campanha Nacional do Emprego. Ela representa a segunda
fase da Ação da Cidadania contra a Miséria e a Fome.
■'A fome resulta do desemprego e ela só vai acabar com
empregos e salários'', disse Betinho, ao deflagar a campanha
no último dia do 30? Fórum de
Secretarias dó Trabalho.
A campanha contra a fome
fecha o ano com mais de 3.000
comitês de arrecadação. "Isso
mostra que 93 foi o ano do
despertar e 94 será o do emprego", disse Betinho, que estima
existirem no país 9 milhões de
famílias vivendo na indigência.
A idéia da campanha é abrir o
debate sobre formas de geração
de empregos.
O ministro do Trabalho, Walter Barelli, afirmou que uma das
prioridades do governo em 94
será combater o desemprego.
Citou como uma das iniciativas
a releitura do Orçamento sob a
perspectiva do emprego.
O governador Luis Antônio
Fleury contabiliza 2,2 milhões
de desempregados no Estado.
A QUINZENA divulga o debate do movimento, contudo coloca algnmas condições para
tanto. Publicamos teses, argumentaçães e réplicas que estejam no-mesmo nível de linguagem e companheirismo, evitando-se os ataques
pessoais. Nos reservamos o direito de divulgarmos apenas as partes significativas dos textos, seja por imposição de espaço, seja por solução de redação.
iiilii:iii:isiiip;|
Quinzena
W
Trabalhadores
Cartilha -A Luta dos Trabalhadores
pela Vida em Tempo de Desemprego
Dezembro 1993
Desemprego e
Desagregação Cultural
dos Trabalhadores
O extraordinário grau de miséria
a que o capitalismo tem submetido a
maioria esmagadora da população
brasileira (e também no restante do
mundo) faz com que associemos
imediatamente a palavra desemprego às crescentes dificuldades de ordem material porque passam os trabalhadores de diversas inserções no
processo produtivo, formal e informal. Nada mais justo que pensar
assim. De fato, é necessário que o
trabalhador saiba que o desemprego é o resultado da própria lógica da
produção capitalista, cada vez mais
concentradora de renda e poder político, e, obviamente, cada vez mais
excludente em face às maiorias sociais. Essa exclusão se materializa, aos
olhos desses despossuídos, pela carga cada vez mais acentuada de dificuldades para assegurar a sobrevivência. É preciso enfatizar, então,
que o desemprego não é apenas uma
"questão política" abstrata (como
pretendem muitos): o desemprego
é, também, uma questão existencial
e cultural.
Nem só de pão vive o homem,
diz, com sabedoria, o provérbio popular. O homem é, acima de tudo,
um criador, o único ser em toda a
história do planeta Terra capaz de
converter seus sonhos em matéria
poética. A ideologia burguesa tem
tentado, ao longo do tempo, distanciar o trabalhador da questão cultural. Para isso, procura inscrever, no
imaginário popular, a concepção de
cultura como algo " sofisticado", "bonito", feito exclusivamente pelas
pessoas "educadas". Nada mais falso: todos os seres, por mais humildes que sejam, criam cultura. Existem, de fato, manifestações diversas
da cultura, mas, acima de tudo, aquilo que o ser humano cria com suas
mãos e seu espírito é cultura: uma
dança, um canto, as estórias que conx-:v:v>:-:-:v:-:-:-:-:-::v;';:v:v:-::-;-::v:-::-:-:::o::-::-::v::::-;::::-:
ta para os filhos, a mesa posta para o
almoço, a peça criada pelo trabalhador na fábrica, etc. Todas essas formas de expressão da cultura
correspondem a visões de mundo, a
modos diversos de ler a realidade e
recriá-la. Ao transformar o mundo
que o cerca, o trabalhador cria uma
cultura que é, ao mesmo tempo, universal e, ao mesmo tempo, específica. Essa especificidade acha-se presente em cada país, em cada região,
no campo e na cidade, em cada classe social, em cada indivíduo. A cultura é infinita como as ondas do mar
e como as estrelas do céu. Toda essa
cultura, com seus milhões de rostos,
indica o estágio evolutivo em que se
encontra um determinado segmento da humanidade. Faz-se necessário que a classe trabalhadora confira
absoluta prioridade à questão cultural em seu fazer diário. É pela cultura que se transmitem concepções de
vida, valores, processos que moldam nosso dia-a-dia e as formas
pelas quais compreendemos o mundo e buscamos transformá-lo.
É, portanto, através de um "cultura" artificialmente produzida que
o capitalismo procura se apossar dos
desejos e sonhos dos trabalhadores
(via, p,. ex., a mídia eletrônica e o
pesado bombardeio diário da publicidade). Tudo isso com o objetivo de
acumular sempre mais capital e poder político, estabelecendo, as regras para o funcionamento da sociedade. Por essa razão, a questão cultural assume, hoje, papel decisivo
no campo da dominação, "mostrando" a "morte" do socialismo e a
"vitória total" de um capitalismo
em permanente crise e decadência.
Desmistificar o projeto neoliberai
significa trabalhar a questão cultural, para que se chegue a valores
reais e se reescreva a história segundo a visão das maiorias sociais (e
mmmmmmmmsm:
-tmmm
não o contrário, como sucede hoje).
E por esse conjunto de razões que
os proprietários do capital promovem o desemprego sistemático, na
medida em que este apresenta uma
série muito profunda de conseqüências para a produção da cultura dos
trabalhadores, cultura que também
é memória e relato vivido nos confrontos para pôr fim à exploração.
Essas conseqüências são também
expressas pelo infindável dclo das
migrações, que os trabalhadores realizam em sua busca de trabalho.
Essas migrações se dão primeiro no
interior das cidades e, logo a seguir,
no interior deste imenso e complexo
país, percorrido em todos os sentidos por grupos cada vez maiores de
desempregados à cata de novas ocupações produtivas. Somos, afinal de
contas, um país de migrantes porque somos um país sem reforma
urbana e sem reforma agrária, com
10% da população concentrando em
suas mãos 50% da riqueza; onde o
desemprego crônico, o sub-emprego e o desemprego "disfarçado"
constituem a realidade diária de
milhões de seres humanos sem
raízes, varridos pelo vento da incerteza, de um lugar para outro, sem
paradeiro.
Falamos, no título deste pequeno
ensaio, em "desagregação cultural":
o que tem isto a ver com o desemprego, cujo processo perverso imposto
ao trabalhador foi acima estudado?
A desagregação cultural dá-se, a
nosso ver, em dois pontos: em primeiro, a desagregação da cultura
técnica do trabalhador, o conhecimento acumulado ao longo de anos
de experiência, que desaparece com
grande rapidez com a imposição de
novas tecnologias sem negociação
com o trabalhador, sem um período
efetivo de transição da etapa anterior para a nova. Assim, o metalúrgico
especializado, que detém uma rela-
Quinzena
ção bastante aprofundada com o
ambiente fabril onde desempenha
sua
atividade,
abandona
forçadamente sua qualificação e passa a se tomar "vigia" do computador que agora desempenha a "função produtiva". Juntamente com essa
desagregação cultural (que pode ser
parcial ou totalmente revertida em
muitos casos, em outros, não), vem a
desagregação do saber político, das
relações pessoais e de produção
estabelecidas com grande sacrifício
ao longo do tempo.
Outra forma de desagregação
cultural é aquela determinada, como
vimos acima, pelo processo migratório, que impede (ou ao menos dificulta) a compreensão, assimilação e
visão critica de processos centrados
em culturas regionais, com todo o
seu riquíssimo conjunto de valores,
linguagem, gestos, literatura oral,
relações afetivas, etc. Pense-se, p.ex.,
no trabalhador da cana-de-açúcar
da Zona da Mata, em Pernambuco.
Este ser humano, não raro uma criança, trabalha no campo metade do
ano, na cidade, a outra metade. Não
é trabalhador urbano nem rural, não
estabelece vínculos ou lealdades,
afetos ou relações, permanece partido em pedaços, fragmentado, incapaz de plenamente compreender a
estupidez da violência capitalista
que desaba sobre sua cabeça e a de
sua família. Esta destruição "sem
W
violência" física do trabalhador, com
a destruição de sua história e memória coletiva, é o sonho da dominação
"sem dor" do capital sobre o trabalho.
A brutalidade das condições de
vida impostas às massas trabalhadoras escreve o sofrimento em seus
rostos. A luta dos trabalhadores contra a exploração do capital escreve
também em seus rostos uma história
que livro algum conta, escreve em
seus rostos a esperança da vida melhor que se constrói apesar da estupidez da sociedade capitalista dita
neoliberal. O capitalismo procura
reduzir os trabalhadores a produtores automatizados de bens e serviços, bem como consumidores
robotizados do lixo produzido pelas indústrias e pela mídia eletrônica. Busca, assim, esvaziar as emoções genuínas dos trabalhadores,
substituindo-as pelos enlatados de
todos os tipos. Apesar de tudo isso,
a resistência dos trabalhadores segue reconstruindo a história e construindo uma cultura verdadeira,
mural das lutas e das conquistas,
memória do passado e livro aberto
para o futuro.
Lutar contra d desemprego significa, por fim, lutar pela conquista da
mais alta qualidade de vida para
milhões de trabalhadores. Significa
a conquista do tempo livre para o
afeto, a alegria, o amor, a camaradagem, sementes de uma sociedade
socialista que acolhe de braços aber-
Trabalhadores
tos a diversidade, a pluralidade, a
democracia e se constrói tendo por
norte não objetivos obscuros tirados
de algum livro empoeirado mas, ao
contrário, tendo como objetivo permanente o assegurar da felicidade
plena a todos aqueles que estiverem
empenhados na construção da Justiça e da Paz. Sem esse norte, a cultura
perde sua vitalidade. Sem a estrela
do socialismo a orientar os caminhantes, a busca perde sentido. Os
trabalhadores constróem a cultura e
a riqueza. Devem desfrutá-las generosamente, incessantemente, por todos os dias de suas existências.
José Fernandes Dias
Pesquisador e Assessor no
CEDAC-RJ.
SUGESTÃO: Faça um levantamento entre os membros do seu grupo
para saber quantos desempregados
existem na família de cada um deles.
Converse com estas pessoas e procure saber como elas se sentem sem
emprego, como a família reage, o
que elas pretendem fazer para sair
desta situação, etc. Junte essas informações e discuta no seu grupo.
APROFUNDE ESTAS QUESTÕES:
1. Por que o trabalhador(a) tem tanto medo de perder o emprego?
2. Que vícios o desemprego alimenta no trabalhador(a)?
3. Como é a vida de um trabalhador
desempregado?
CUT INFORMA - W 227 - 27.09 a 03.10.93
O sistema de relações
trabalhistas: as propostas
em debate
Nos anos 80, após o surgimento do
novo sindicalismo, as possibilidades de implementação de um
novo sistema de relações trabalhistas
foram rechaçadas pela atitude conservadora e autoritária do empresariado e do aparato do Estado e, por
outro lado, entorpecidas pela resistência cultural das organizações
sindicais.
Nos anos 90, diferentemente,
íoma-se cada vez mais marcante a
tendência de mudanças no sistema
de relações industriais e, no entanto,
esse se dará num quadro francamente desfavorável para os trabalhadores.
mmmÊmêm
A precipitação do país num longo
período de recessão e retrocesso
econômico e social colocou com
mais força o anacronismo do sistema
de relações trabalhistas existente.
Hoje setores do Executivo e do empresariado - que no passado resistiram às mudanças - querem a reformulação do sistema, com base no
modelo neoliberal, que terá como resultado o afastamento do Estado e a
desregulamentação dos direitos sociais.
O avanço dessa discussão passa
por questões fundamentais como: o
papel do Estado em relação à sociedade civil; a questão da cidadania;
o modelo econômico de desenvolvimento e dentro dele o papel das
empresas públicas; quais as áreas estratégicas e de estrita competência
do Estado; a inserção na economia
globalizada e a regionalização da
economia como uma fator de desenvolvimento do mercado e a reformulação do sistema de relações trabalhistas.
0 posicionamento da CUT
O movimento sindical está frente a
um confronto, onde não pode defender o "velho" modelo corporativo
w
■:■:■:•:■:■:;;•:■:■:■:':■:■;
Quinzena
e terá que lutar para que as mínimas
garantias individuais e coletivas sejam mantidas, o que náo ocorrerá
com a implementação de um
sistema de relações industriais
descodificado e descentralizado.
A realidade sindical brasileira
apresenta ainda um quadro de transição, onde os sindicatos não conseguiram superar o burocratismo e
continuam premidos por pautas e
calendários previamente determinados, recorrendo ainda ao Estado,
através da Justiça do Trabalho, para
a solução dos conflitos rnstalados.
Isto coloca para a CUT uma difícil
situação: continuar propondo a democratização das relações sindicais
e, ao mesmo tempo, defender-se de
uma modernização "liberal" que pretende a flexibilização dos direitos trabalhistas, em adaptando-os às novas
formas de gerenciamento e à
reestruturação produtiva.
A CUT deve construir uma política
que combine a defesa de uma proposta de modernização e democratização do sistema de relações trabalhistas, combinando a ampliação e
articulação do sistema contratual,
com graus de descentralização, mas
com um patamar mínimo nacional e
setorial, embasado na manutenção
de um corpo normativo que contemple os principais direitos.
Para tanto, é fundamental que tenhamos claro qual a proposta da
CUT e quais as propostas que as organizações empresariais apresentaram ao governo em dezembro passado à respeito do tema.
CUT - Proposta de um
Sistema Democrático de
Relações Trabalhistas
1. Estabelecimento de um processo de transição, com a manutenção
dos direitos sociais estabelecidos
pela Constituição; a regulamentação
do sistema de relações coletivas,
tendo como pressupostos as Convenções Internacionais da OIT - 87,
98, 135, 151 e 154 e legislação de
sustento.
2. Reconhecimento da representação sindical existente e convalidação das convenções coletivas já
firmadas.
■ organização sindical - convenção 87, liberdade e autonomia
sindical. Reconhecimento das
centrais sindicais como representativas em todos os âmbitos.
■ negociação coletiva - estabelecer
um sistema permanente e articu-
■
■
■
■
■
lado, assentado em alguns
princípios básicos: acesso à informação, represenlatividade das
partes, direito de greve e direito à
organização nos locais de trabalho; reconhecimento da representatividade das partes.
instrumentos de contratação Contrato Coletivo Nacional (setorial e intersetorial). Convenção
Coletiva (categoria profissional) e
Acordo Coletivo (empresa) como
instrumentos de contratação articulada; centrais sindicais, confederações e federações nacionais
podem negociar.
solução de conflitos coletivos auto-composição dos conflitos
(sem a intermediação compulsória do Estado); fim do poder normativo da Justiça do Trabalho.
representação dos trabalhadores na empresa - garantia do
direito na. legislação.
direito de greve - aplicação do
direito constitucional
direitos individuais - manutenção dos direitos atuais durante
o período de transição, ir incorporando aos contratos coletivos os
direitos fundamentais dos trabalhadores, promovendo-se posteriormente uma revisão da Legislação. Direitos sociais constitucionais e regulamentação legislativa dos direitos individuais prevalecem sobre os convênios
coletivos (esses só podem ser a
mais do que a Legislação).
Trabalhadores
A proposta de livre negociação,
sem intervenção do Estado, é uma
meta importante para a construção
de um sindicato democrático e mais
representativo. Mas é preciso pensar
como desenvolver esse processo e
como chegar a esse objetivo. Significa repensar a prática sindical sob
dois pontos de vista: sua organização
e sua relação com a própria Justiça
do Trabalho.
É preciso também analisar a situação dos trabalhadores que ainda
têm seu salário regulado pelo salário
mínimo e não dispõem de proteção
da convenção coletiva de trabalho se
principalmente que o poder de negociação dos sindicatos menores (a
maioria) não é o mesmo que os dos
grandes sindicatos, portanto necessitam de garantias normalizadas.
Foi com esse espírito e principalmente para enfrentar o modelo
fiexibilizador, que em nosso país significará a legalização da fraude e a
perda de direitos mínimos, que a Direção Nacional da CUT aprovou o
projeto de um Sistema Democrático
de Relações Trabalhistas. Estas devem ser as bases políticas de nossa
intervenção no Fórum Nacional de
Contrato Coletivo e Relações de Trabalho, instalado pelo Ministério do
Trabalho no dia 22 de setembro e,
que deverá realizar um diagnóstico
sobre a realidade das relações trabalhistas e as diferentes propostas colocadas.
Comentários sobre as
propostas da CUT
Empresários • As propostas
para um novo sistema de
relações trabalhistas
A organização e representação no
local de trabalho não pode ser encarada apenas como uma bandeira
democrática, ela terá papel decisivo
na conformação da reinstitucionalização sindical.
Outra questão relevante neste debate sobre o modelo sindical futuro
diz respeito à contratação coletiva
que, por sua vez, não pode ser pensada de forma divorciada da forma
de organização.
O nosso sistema de negociações
coletivas é bastante fcentraiizado e
apenas os sindicatos têm o poder de
representar os trabalhadores nesse
processo. Não conta com a garantia
de bases mínimas de sustentação da
açào sindical no processo negociai e
o direito de greve é limitado. Além
disso, está sujeito a uma série de normas e limitado pelo poder de interferência da Justiça do Trabalho.
Interferirá decisivamente na reinstitucionalização do modelo sindical o
processo de mudança na organização do trabalho: um novo trabalhador está sendo pensado, em face de
exigências do novo modelo de produção que já está em instalação. Esse
implica numa nova organização do
trabalho e novas formas de gerenciamento, como o trabalho participativo, polivalente, qualidade total, etc,
que, entre outras coisas, permitem o
estabelecimento de uma estratégia
de cooptação por parte dos empresários.
Neste momento, todos os segmentos empresariais brasileiros
estão de acordo que um dos requisitos do processo de modernização
do sistema de relações trabalhistas
é o estabelecimento de mecanismos que permitam a sua flexibilização.
Trabalhadores
Quinzena
Confederação Nacional
da Indústria - CNI •
Declaram sua preferência por um
sistema de relações de trabalho baseado mais na negociação do que na
Legislação. Propõe um "sistema de
relações de trabalho que seja mais
negociai e mais flexível do que o
atual", sendo favorável ao contrato
coletivo de trabalho se ele for baseado nessa concepção.
A redução da legislação trabalhista
e a supressão do poder normativo da
Justiça do Trabalho precedem a
adoção do contrato coletivo de trabalho. Alegam que, em face da aplicação do contrato coletivo de trabalho, haveria a derrogação de diversos direitos constitucionais e da CLT
(excepcionalidade - apenas para os
que não tenham contrato coletivo).
A posição da CNI foi tomada com
base no documento apresentado
pelo dr. José Pastore, que defende a
desregulamentação das relações de
trabalho, a priorização da negociação e a adoção do contrato
coletivo de trabalho por empresa.
Confederação Nacional
da Agricultura - CNA
Critica a Constituição que igualou
os trabalhadores rurais que trabalham no extrativismo e em todas as
culturas e regiões e ao trabalhador
urbano; garantiu os mesmos direitos
aos trabalhadores menores de 18
anos ("quando na roça o menor de 12
anos já começa a trabalhar...").
Propõe uma legislação rural diferenciada e a supremacia da negociação sobre a lei, que seria suplementaria.
■ instrumentos de contratação propõe a seguinte ordem: Io acordo coletivo; 2o convenção
coletiva; 3o contrato coletivo de
trabalho; 4o só em caso de lacunas
se aplicaria a lei. Legitimidade da
Confederação, Federação e Sindicatos para negociarem.
■ negociação coletiva - As Confederações apenas negociariam os
princípios gerais do trabalho; as
Federações detalhariam essas
condições para a região; os sindicatos detalhariam as condições de
trabalho de acordo com a atividade e sua base tenitorial.
■ solução de conflitos coletivos comissão de arbitragem para a
mediação. Em caso de não haver
acordo entre as partes, não poderá
se recorrer ao dissídio ou à greve,
sem que antes haja uma com-
posição direta entre os trabalhadores e a empresa, sem a participação do sindicato.
■
Confederação Nacional
do Comércio - CNC
Não apresentam nenhuma proposta, mas tecem algumas considerações sobre o tema. Entendem que
o contrato coletivo somente poderá
ser implantado mediante emenda
constitucional.
São indispensáveis alguns pressupostos para a sua adoção: estabilidade econômica e inflação baixa.
Sendo incompatível com a Justiça do
Trabalho, na vigência do mesmo
essa seria dispensada.
Caracterizam o contrato coletivo
como um instrumento centralizador
e monopolista, incompatível com a
extensão e diversidade geográfica
brasileira.
■
■
■
Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo - FIESP
Também consideram que a lei é
omissa e que, portanto, o contrato
coletivo só poderia vir a ser instituído
por meio de Reforma Constitucional
e posterior regulamentação ordinária.
Como pressuposto para a adoção
do contrato coletivo colocam a redução da legislação de amparo ao
trabalho, reduzindo-a ao mínimo
possível, deixando que as partes
através da livre negociação "criem
tudo aquilo que fosse de seus
recíprocos interesses, como direitos
e obrigações".
Também são contrários a negociação articulada a nível nacional,
tendo em vista as dimensões do país
e disparidades regionais. Além disso,
a FIESP entende que a "negociação a
nível nacional eliminaria o objetivo
maior de flexibilização, criando verdadeiro engessamenlo em detrimento da economia das empresas e,
conseqüentemente, do país".
Para a implantação do contrato
coletivo de trabalho propõem a realização de um debate nacional e a
revisão da Constituição Federal e de
toda a legislação esparsa.
■ organização sindical - reestudo
da atual estrutura sindical, limitação do número de dirigentes sindicais com garantia de emprego;
■ negociação coletiva - inexistência
de política salarial, salvo para o
salário mínimo; prevalência do
que for estabelecido pela con-
■
■
tratação coletiva sobre os direitos
individuais;
instrumentos de contratação supressão do princípio da cumulatividade de concessões anteriores
(de lei ou de normas coletivas) nos
contratos de trabalho; duração a
ser estabelecida pelas partes,
sendo vedado o prazo indeterminado;
solução de conflitos coletivos pelo menos a limitação do poder
normativo da Justiça do Trabalho;
faculdade das partes recorrerem à
mediação e arbitragem;
representação dos trabalhadores na empresa - não obrigatoriedade de representação sindical na empresa;
direito de greve - suspensão do
contrato de trabalho para todos os
efeitos durante o período de greve
e ressarcimento de danos ou prejuízos nas greves abusivas ou com
ocupação;
direito de lockout (paralisação
defensiva das empresas);
direitos individuais - a legislação
deveria abarcar apenas: salário
mínimo, duração anual do trabalho; férias; segurança e
medicina do trabalho; identificação profissional; rescisão contratual.
Pensamento Nacional das
Bases Empresariais - PNBE
São fundamentais duas alterações
significativas: reduzir o peso e o papel que o Estado exerce nas relações
entre trabalho e capital; liberalizar a
forma de organização patronal e de
trabalhadores.
É fundamental a simplificação de
todo aparato legal, com uma Constituição que defina grandes princípios
e direitos e com leis ordinárias que
privilegiem a negociação.
A transição entre a legislação atual
e a desejada não deve impedir que
os setores e regiões que assim desejarem pratiquem a contratação
coletiva de modo flexível.
■ princípios constitucionais - livre
organização e associação sindical;
relação formal de trabalho; salário
mínimo de subsistência; direito de
greve e privilegiar a negociação e
a contratação coletiva;
M
Quinzena
m direitos individuais - regulamentação da relação formal de trabalho (jomada anual; prescrição
de direitos; seguro desemprego;
repouso semanal e férias; trabalho
do menor e aposentadoria);
salário mínimo regional; saúde,
higiene e segurança do trabalho;
■ organização sindical - liberdade
e autonomia, pressupostos mínimos de representatividade;
■ negociação coletiva - definição
de instâncias (nacional/setorial,
regional/setorial, unidades de trabalho); definição dos negociadores (Confederação, Federação, Comissões de unidade de
trabalho); extensão do acordo
para os não sindicalizados;
■ solução dos conflitos trabalhistas - comissões paritárias para
solução de conflitos em 1n instância; fim do poder normativo da
Justiça do Trabalho e sua utilização para os conflitos individuais,
desde que não prevista sua
solução no contrato coletivo de
trabalho;
Comentários sobre as
propostas dos empresários
"Não poderá existir o contrato só
com flexibilização de relacionamento entre as partes sem que houvesse também a flexibilização dos direitos."
Esta frase tirada de uma das propostas patronais ilustra bem sua concepção de um novo sistema de relações trabalhistas; a desregulamentação de direitos mínimos e a vigência da livre negociação.
l instrumentos de contratação contrato coletivo de trabalho;
No Brasil, com o alto índice de
fraude trabalhista existente e a
sonegação do recolhimento das verbas sociais, essa proposta é no
mínimo indecente. Na verdade, a
desregulamentação dos direitos
serviria para "legalizar" a fraude trabalhista e deixar ao mercado a regulação das relações sociais. Seria a
vigência de um sistema liberal, onde
trabalhadores de alguns setores e de
algumas empresas poderiam obter
ganho, os demais viveriam uma situação semelhante à do início do
século, quando não existia nem contrato de trabalho e nem a limitação
da jornada de trabalho. '
l representação dos trabalhadores na empresa - reconhecer o direito.
Além disso vale ressaltar alguns aspectos das propostas patronais apresentadas anteriormente.
Trabalhadores
A proposta do PNBE é coincidente
com nossas concepções no que diz
respeito à liberdade e autonomia sindical. Mas, ao propor a prevalência
do contrato coletivo sobre a legislação (ou seja a legislação só teria
validade para quem não tivesse contrato coletivo de trabalho), cria a possibilidade de que os direitos sejam
flexibilizados e reduzidos via acordo
coletivo, pois as negociações não
partiriam de um patamar mínimo estabelecido garantido com a vigência
da legislação.
A proposta da FIESP é no mínimo
escandalosa. Prega a desregulamentação no tocante aos direitos fundamentais, mas quer a interferência da
lei (do Estado) quando se tratar de
direitos sindicais. A portaria do MTb
de 1985 já havia acabado com o estatuto padrão, a FIESP quer agora
reeditá-lo.
E finalmente vale comentar a proposta da CNA que, além de propor
questões semelhantes aos demais,
prega na verdade o afastamento do
sindicato do processo de negociação.Q
Diário Popular - 27.11.93
Sem temer as mudanças
Vicente Paulo da Silva
A Justiça do Trabalho tem de ser
repensada. Do jeito que está, não pode ficar. Somente no ano passado,
aproximadamente dois milhões de novas ações foram propostas às juntas
trabalhistas espalhadas pelo País. São
milhões e milhões de trabalhadores
que esperam anos, algumas vezes quase uma década, por uma decisão sempre tardia que, quando favorável, acaba inviabilizada pelo longo tempo decorrido.
Além de toda ineficiência, ela ainda envolve enormes interesses corporativos e representa alto custo para o
País. Apenas a Justiça do Trabalho
consome da União verba anual estimada hoje em US$ 500 milhões. É
preciso mudar esta realidade. Todos
concordam, mas nada se faz neste
sentido. E, se alguém tem medo das
mudanças, não somos nós, os trabalhadores. Exemplo disso é a riqueza
de propostas sobre reestruturação da
Justiça trabalhista que surgem em encontros, seminários e congressos de
trabalhadores.
Entre os metalúrgicos do ABC não
é diferente. "Nosso l2 Congresso, encerrado na primeira quinzena deste
mês, é ura exemplo. Durante 40 dias,
aproximadamente 600 delegados discutiram os mais variados temas:
questões internacionais, problemas
brasileiros, dilemas da classe trabalhadora e até preocupações com sua
própria organização no chão da fábri-
ca.
Entre estes tonas, no entanto, a
questão da Justiça do Trabalho mereceu atenção especial. Nós acabamos
de enfrentar aqui em São Bernardo,
um debate bastante interessante com a
Autolatina sobre reclamações trabalhistas relativas a perdas dos Planos
Bresser e Verão. O resultado foi um
acordo exemplar para todo o País.
Retiramos da Justiça do Trabalho reclamações de 30 mil trabalhadores.
Em assembléias democráticas eles
aprovaram a proposta de receber estes
direitos já e agora, em vez de continuarem esperando da Justiça uma incerta decisão favorável. Para quase
30% deles, aliás, já existiam sentenças
negativas.
Quinzena
Trabalhadores
Foi no eco deste debate que os
metalúrgicos do ABC voltaram a discutir a questão em seu congresso. Para
nós, a raiz dos problemas da Justiça
do Trabalho está no modelo fascista
do ditador Benito Mussolini, que a
inspirou durante o Estado Novo. Está
claro que a forma na qual está estruturada a Justiça do Trabalho só interessa
aos maus empregadores, que preferem
continuar desrespeitando os direitos
mínimos dos trabalhadores.
Não podemos ter um serviço público congestionado, ^moroso, ineficiente
e atrelado, em que as ações penam
anos e anos sem solução.' Na prática, a
lentidão da Justiça acaba transformando os códigos de leis em letras mortas.
De quase nada vale ao trabalhador ter
um direito que não pode ser exercido
quando dele se necessita.
Nossos advogados testemunham a
freqüência com que a demora da Justiça se constitui em verdadeira forma
de negação de justiça. Esta demora es-
timula acordos nunosos e gera, ao
mesmo tempo, descrença nas instituições e revolta contra a ordem social
vigente.
Por tudo isto, nossa Justiça do Trabalho, da mesma forma que toda a estrutura judiciária do País, precisa urgentemente de mudanças estruturais.
Elas passam, sem dúvida, pela reorganização dos poderes e funções de suas
diferentes instâncias, e, sobretudo,
pelo reestudo do instituto do juiz classista, cujas contradições são flagrantes.
Mas há uma outra grande distorção
que é preciso corrigir. Ela também
nasce na concepção paternalista que
inspirou a fundação da nossa Justiça
do Trabalho. Toda vez que nos defrontamos com algum conflito trabalhista, seja ele individual ou coletivo,
a primeira providência é correr à Justiça. Este conceito tem de ser superado.
Por isso os metalúrgicos do ABC
há alguns anos vêm trabalhando cora
propostas inovadoras no campo das
relações capital/trabalho. Temos discutido com nossos empregadores a
criação de Conselhos Paritários de
Empresa e a instituição da figura da
arbitragem. Estes institutos, que independem de legislação de qualquer
natureza, já começam a aparecer no
ABC. Dois estatutos de comissões de
fábrica, o da Autopeças Sachs e o da
fábrica de embalagens industriais Van
Leer, são exemplos que mostram como é possível descarregar a Justiça do
Trabalho e ao mesmo tempo modernizar a relação capital/trabalho.
É nesta direção que trabalham as
teses aprovadas pelo l2 Congresso
dos Metalúrgicos do ABC sobre a reestruturação da Justiça do Trabalho.
Sem corporativismo e sem medo de
mudar o Brasil.
Vicente Paulo da Silva é presidente do Sindicato
dos Metalúrgicos do ABC.
O Estado de São Paulo - 03.12.93
O fim dos tributos sindicais
Sérgio Amad Costa
Existe, agora, com a revisão constitucional, a possibilidade de põr fim
aos malfadados tributos sindicais.
A idéia de acabar com tais contribuições não e nova. Durante os debates
da Constituinte, em 1988, esperava-se
que iria ser enterrado o imposto sindical (contribuição sindical), porém isso
não aconteceu. O imposto sindical foi
regulamentado em 1940, por intermédio do Decreto-Lei 2.377. A primeira
controvérsia sobre o assunto teve início logo nos anos 40 e prosseguiu até
meados da década de 60. Isto é, na
vigência da Carta de 1937 e também
na da Constituição de 1946 houve
pronunciamentos pela inconstitucionalidade do imposto sindical. Mas eles
foram vencidos pela corrente oposta.
Entretanto, o Decreto-Lei 27, de 14
de novembro de 1966, acrescentando
um artigo ao Código Tributário'Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de
1966), determinou que o imposto sindical passasse a denominar-se contribuição sindical. Porém, a nova nomenclatura não modifica, mas apenas
disfarça a sua natureza.
O fato é que esta contribuição sindical já assalta o bolso do assalariado
há 50 anos, independentemente de ele
ser sócio ou não do sindicato. No mês
de março são descontados do salário,
compulsoriamente, 3,6% da remuneração, o equivalente a um dia de trabalho no ano. Esta verba, arrecadada,
é distribuída da seguinte forma: 60%
vão para os sindicatos; 15%, pra as
federações; 5%*, para as confederações
sindicais; e 20%, para a conta "empregos e salários", junto ao Ministério
do Trabalho.
Pois bem, apesar de toda a critica
histórica, contra esse imposto, ele não
desapareceu com a Constituição de
1988. Paradoxalmente, ele permaneceu em nossa Carta Magna e ainda
acompanhado de mais duas novas
contribuições. Uma delas, a Assistencial, oriunda da antiga taxa assistencial, tem seu percentual sobre os salários decidido em assembléia sindical,
cuja média hoje gira em tomo de 10%
da remuneração. Tal contribuição é
cobrada no mês em que os sindicatos
concluem o acordo coletivo, mas ela
não é obrigatória à medida que o des-
conto pode ser contestado pelos trabalhadores.
A outra contribuição, a Confederativa, também surgiu com a Constituição de 1988: "A assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para o custeio do
sistema confederativo da representação sindical respectiva, independente
da cobrança prevista em lei". Há
quem alegue que o fato de a Carta
Magna permitir ser facultativa a associação sindical gera, como conseqüência, a desobrigação, dos não sócios, do pagamento da contribuição
confederativa. Entretanto, apesar da
polêmica, ela tem sido cobrada normalmente de todos os trabalhadores,
independentemente de serem sócios
ou não dos sindicatos.
O agravante disso tudo é que se por
um lado esperávamos que, com a
Constituição de 1988, iria ser dado
fim ao imposto sindical, que desconta
3,6% do salário, por outro lado ele
permaneceu e paradoxalmente acompanhado de novas contribuições, cujo
percentual é determinado, não pela
:■::•*::¥:*■■:■::
Quinzena
Trabalhadores
lei, mas por força da vontade da assembléia sindical. Portanto, em vários
casos o valor estipulado, para a cobrança, é maior do que o da antiga
contribuição.
A revisão constitucional poderá
corrigir esta distorção, eliminando os
tributos sindicais. Entretanto, temos
sérias dúvidas quanto à vontade política de boa parte dos sindicalistas de
aceitar que suas entidades vivam financeiramente apenas das mensalida-
des dos sócios. É mais cômodo, para
eles, obter o sustento das entidades,
via tributos, mesmo que esse procedimento contrarie os interesses dos assalariados.
Sérgio Amad Costa é professor da FGV-SP.
Olho Vivo - N' 105- 1' Quinzena/Dez. 1993
Plastíluta - Sindttuta -30.11 a 03.12.93
A CPI do abafa
Jair MenegueUi
ACUTnâodeveenãotemeaCPIqueestá
sendo articulada contra ela, ;x)rnáo ter nada
a esconder perante a sociedade brasileira.
Tal disposição já foi amplamente
demonstrada em 18 de agosto deste ano,
quando entregamos ao presidente do
Congresso Nacional nossos livros contábeis,
balanços anuaiseextratosde movimentação
bancária dos últimos cinco anos.
É evidente, no entanto, que por trás da
tentativa de criar a "CPI da CUT* está a
tentativa de abafar as investigações que
têm posto a nu, desde o depoimento de José
Carlos Alves dos Santos, as.bases
corrompidas em que se sustenta o poder
conservador.
A manobra foi admitida pelo próprio
presidente da Câmara, deputado Inocêncio
deOliveira, no dia 20. Ele revelou à imprensa
que vem negociando com lideranças
conservadoras do Congresso uma fórmula
para encerrar a CPI do orçamento.
Os trabalhos desta CPI, que atingem
diretamente lideres empresariais e
representantes políticos destacados das
elites, iriam apenas até 23 de dezembro, o
que frustraria qualquer investigação
aprofundada. As averiguações ficariam
restritas aos integrantes da Comissão de
Orçamento do Congresso. Empreiteiras,
bancos e demais parlamentares seriam
poupados sob promessa de que serão
investigados em "CPIs futuras". Alguns
bagrinhos do Congresso seriam atingidos.
Não com a cassação dos mandatos, no
entanto, apenas com uma suspensão que
deixa aberta a esperança de um acordo no
futuro e evita que os punidos falem o que
sabem
Proposta porumpartido(oPPR) envolvido
em escândalos notórios de corrupção, z
"CPI da CUT' permite ocupar as atenções
da opinião pública enquanto se conclui a
manobra. O próprio pedido de instauração
da Comissão está, no entanto, repleto de
irregularidades.
.r.TTTTTTTTTTTT
Fere frontalmeníe a
autonomia sindical.
Volta-se, de modo
sectário, apenas
contra a CUT, que
jamais recebeu
dotações
orçamentárias.
Poupa, enquanto isso, a Força Sindical que
recebeu dezenas de milhões de dólares do
governo Collor, sobre os quais pairam
inúmeras suspeitas.
O pedido desrespeita a própria
Constituição, já que não se baseia ern
nenhum fato concreto, apenas nas
acusações do senador Espiridião Amim
contra a Central. E tem, por fim, caráter
claramente eleitoreiro. O próprio requerente,
senador Espiridião, disse à Folha de S.
Paulo, no dia 19, que "quanto mais próximo
da'eleição for instalada a CPI, melhor".
A CUT não aceita que as elites tenten
colocar os trabalhadores na vala comum
dos que usurpam o dinheiro público para
benefícios pessoais, e dos que se utilizam
das instituições públicas para aumentar
seus lucros, como fazem grandesempresários. Certa de que quem não deve,
não teme, rejeita a manobra do abafa e
exige investigação para iodo»
Jair Menegueili é presidente da CUT
(Central Única dos Trabalhadores)
Ot artífM dota coluna nfto refletem,
■ect tiariamente, a oplnllo 4» diretoria
A CPI da CUT
Lula com 33 % das intenções de voto e
o primeiro candidato da direita com 16%.
Esta á razão única da CPI da CUT. A burguesia está vendo que a vitória do Lula em
94 está se tomando cada vez mais
inevitável. Esta CPI mostra novamente
que a disputa de 94 já começou.
A burguesia está sendo muito bombardeada pelas reais denúncias de corrupção. Maluf, Quércia, Fleury, Samey,
Roriz... não sobra ninguém. Os partidos
da direita estão se afundando na lama:
PPR do Maluf, PFL do Fiúza, PTB de todos eles e especialmente o PMDB estão
todos se acabando. A tática da CPI da
CUT é desviar a atenção da direita centrando-a na esquerda. É a aplicação clássica do velho ditado "a melhor defesa é o
ataque". Só o fato de falar da CPI para a
CUT limpa a barra da direita.
Com isso, a direita quer mostrar que
"todos são corruptos". Se todos são, então
todos são iguais... e ela se salva de quebra
e mancha a trajetória do único candidato a
94 com possibilidade de efetivar um programa democrático e popular.
Nossa resposta a essa CPI
Antes de tudo precisamos denunciar
firmemente a armação que a direita está
fazendo. Temos que mostrar que essa é
uma saída para ela esconder seu próprio
rabo.
Esta CPI é uma "CPI de exceção",
como um julgamento sumário durante a
guerra.
Ela foi pedida sem nenhum fato concreto, ao contrário do que manda a lei.
Foi pedida seletivamente só para a CUT,
para acabar com a vitória do Lula. Ela foi
montada para durar 180 dias.
Por que 180 dias?
A CPI do Collor/PC, que pela
primeira vez na história do Brasil acabou
tirando um presidente, foi de 45 dias.
A CPI do Orçamento, que envolve bilhões e bilhões de dinheiro público e cen-
Quinzena
tenas de figuras da direita, está planejada
para 45 dias. O objetivo político está
claro.
Por trás disso há upa intervenção do
governo na vida sindical. É uma violação
da liberdade sindical.
Essa CPI é ilegal e ilegítima. Nós, da
CUT não podemos admitir isso.
A CUT não teme qualquer CPI, mas a
questão vai muito além disso.
Nós, da CUT, não devemos, mas
acima disso não reconhecemos o direito do
governo de se intrometer na vida dos sindicatos. Não admitimos que esse Congresso, majoritariamente corrompido e
®
claramente a serviço dos interesses dos patrões, faça qualquer inferência em instâncias da classe trabalhadora. Quem deve
fiscalizar isso são os trabalhadores. A
CUT não pode responder pelos 2005 sindicatos filiados. Cada um tem seu CGC
próprio. Se em algum sindicato houver
malversação de verbas, isto é assunto dos
trabalhadores e não de uma CPI em
Brasília.
A CUT não pode aceitar sentar no
banco dos réus. Esse julgamento é pura
perseguição política e não administrativa.
Aceitar esse jogo é se dobrar à vontade da
direita.
Informa CUT-N* 230- 29.11.93
A CUT não deve
e não teme a CPI
IA CUT chama a atenção da sociedade e da opinião pública nacional
para que fatos como este (pedido de
CPI para a CUT) não desviem a atenção
dos graves momentos que o país está
passando com as denúncias da CPI do
Orçamento (em que a CUT tem tido
uma atuação destacada juntamente
com as entidades do Movimento pela
Ética na Política), os 32 milhões de miseráveis, a recessão, o desemprego, o arrocho salarial sem precedentes em nossa
história, a inflação de 35% que corrói
nossos salários e a nossa economia.
2 A CUT não deve e não leme a CPI
que está sendo articulada contra
ela, por não ter nada a esconder perante a opinião pública nacional. Tal disposição já foi amplamente demonstrada quando entregamos ao presidente
do Congresso Nacional, senador Lucena, nossos livros contábeis, balanços
anuais, bem como os extratos de nossa
movimentação bancária, no dia 18 de
agosto passado.
3 A CUT chama a atenção para o falo
de que os lermos de requerimento
desta CPI náo estão embasados nos
princípios constitucionais que a regulam (artigo 58, parágrafo 3o da Constituição), que engem que ela seja instalada "para apuração de falo determinado...". O requerimento do solicilante
não menciona nenhum "falo determinado" a despeito dos documentos entregues ao presidente do Senado e aos
quais ele poderia ler tido o mais amplo
acesso.
Neste sentido a CUT alerta para os
riscos institucionais que ela representa
ao ser aprovada sem obedecer os preceitos constitucionais vigentes, estabelecendo a política do "vale-tudo",
abrindo um grave e perigoso precedente para a democracia.
Para o bem da democracia, exigimos que para sua confirmação ela seja
adequada à legislação vigente e instalada imediatamente com o prazo habitual de 45 dias, como tem sido feito
com todas as outras CPls instaladas no
Congresso Nacional, e não os 180 dias
solicitados que se configuraria um ato
discriminatório por parle do Parlamento. Caso contrário reivindicamos sua
retirada imediata da pauta do Congresso Nacional, por não preencher os requisitos mínimos legais.
4 Observamos nessa iniciativa uma
atitude eleitoreira por parte do requerente que afirma não ter pressa na
instalação da CPI e "quanto mais próximo da eleição melhor" (FSP
19.11.93), bem como uma manobra diversionista para distrair as atenções da
opinião pública do envolvimento de vários parlamentares de seu partido
(PPR) na CPI do Orçamento e das investigações da "caixinha" de campanha do prefeito de São Paulo, Paulo
Maluf, o famoso "Caso Pau Brasil", sob
investigação da Polícia Federal.
5 A CUT entende também que esta
solicitação é mais um ataque ao
movimento e à organização sindical e
à livre organização dos trabalhadores
que tem se destacado na luta contra a
corrupção no país e pela mais absoluta
transparência no trato da coisa pública.
Lembramos que os sindicatos foram
Trabalhadores
considerados como a terceira insliluição em credibilidade pela população,
com 61 % de aprovação, conforme recente pesquisa do Ibope.
6 A CUT não aceita ser colocada na
vala comum daqueles que usurpam do dinheiro público para benefícios pessoais, acostumados ao convívio da corrupção, ao tráfico de influências, à troca de favores bem como daqueles que se utilizam de espaços e
instituições públicas para aumentar os
seus lucros como fazem alguns grandes empresários hoje em investigação
na CPI do Orçamento e tiram por sua
medida Iodos os demais.
A CUT náo tem medo da CPI porque
acredita que ainda é possível fazer política, defender a democracia e os interesses dos trabalhadores sem os velhos
costumes acima mencionados.
São Paulo, 19 de novembro de 1993.
EXECUTIVA NACIONAL DA CUT
CPV
CPI
DA
em
ANTECEDENTES
0992-1993)
Ccpv>
A VENDA
NO CPV
VALORCR$ 2.600,00
Quinzena
®
Trahaíhaãores
Convergência SocíaBsta -N* 386-02 a 08.12.93
Congresso corrupto mo pode investigar CUT
senador Esperidião Amin
(PPR-SC) está empenhado em instalar uma CPI que
investigue supostas irregularidades existentes na Central. Entre
as acusações do senador a principal é o do financiamento, por
pane da CUT, de candidaturas
petistas. O novo paladino da "ética" já conseguiu as assinaturas
necessárias para que o Congresso
instale a Comissão.
Com a tal CPI da CUT, Amim
pretende matar três coelhos de
uma só cajadada. Ele quer desviar as atenções de seu partido, o
PPR de Maluf e João Alves, envolvido até o último fio de cabelo
no escândalo do Orçamento e no
da Paubrasil. Quer desacreditar a
Central frente aos trabalhadores.
E quer, finalmente, atingir a candidatura Lula, que já tem mais de
30% das intenções de votos e
aparece como a única que não
está envolvida com a corrupção.
SINAL FECHADO
E ASSASSINATO
A proposta do senador, muito bem recebida pela grande imprensa, é de uma hipocrisia completa. Um líder do PPR apresentar-se como combatente anticorrupção é o máximo da carade-pau. Ainda mais se levarmos
em conta que seis dos sete anões
assinaram seu requerimento.
Além do que, comparar as tais
acusações feitas contra a CUT e o
PT com a CPI do Orçamento é
como dizer que atravessar um
sinal fechado e matar alguém são
a mesnpa céisa,, como bem lembrou o jornalista Clóvis Rossi {Folha de S. Paulo, 19/11/93)
Duas considerações precisam
ser feitas. A primeira delas é que
o financiamento por parte dos
sindicatos de candidaturas de trabalhadores, desde que aprovado
de forma democrática pela base
desses sindicatos, é completamente legítimo, embora seja considerado crime eleitoral. O dinheiro dos sindicatos é dos traba-
lhadores e estes tem pleno direito
de fazer o que bem entenderem
com ele. Não só é legítimo financiar candidaturas de trabalhadores, como é correto. É uma demonstração de maturidade política e de consciência de dasse.
O financiamento de candidatos por parte dos sindicatos é
prática corrente em países de
maior tradição sindical. No nosso
próprio país existem casos que
merecem ser divulgados, como o
da Federação dos Metalúrgicos
do Rio.Grande do Sul que aprovou em 1986 o apoio à candidatura de Paulo Paim, na época
presidente do Sindicato dos
Metalúrgicos de Canoas. Ou o da
própria CUT, que votou o apoio
da Central à candidatura Lula na
campanha de 1989.
Em São José dos Campos os
metalúrgicos aprovaram em 1989
o apoio à candidatura Lula e em
1990 o Sindicato, seguindo resolução de assembléia de base, ajudou na campanha dos candidatos da categoria, independentemente de sua corrente política. E
o mesmo fizeram os companheiros dos metalúrgicos de Belo
Horizonte.
Não concordamos e desobedecemos conscientemente a legislação eleitoral que condena
tal prática como crime. Limitar a
liberdade e autonomia sindical e
querer regulamentar onde os trabalhadores podem ou não gastar
o seu dinheiro é que constitui
crime. Mas também não concordamos com aqueles sindicatos,
como os maiores do país, dirigidos pela ArUculação, que
só apoiam candidaturas da sua
fração, sem sequer consultar a
base de seus sindicatos. Os
mesmos sindicatos que hipocritamente votam, nos congressos
e assembléias sindicais, numa
cínica e atrasada proposta de
neutralidade.
AUSÊNCIA DE
PRÉ-REQUISITOS
A segunda consideração necessária é que o Congresso Nacional não tèm os pré-requisitos morais para julgar a Central Única dos
trabalhadores. Não só é um antro
de notórios corruptos, como está
condenado pela opinião pública.
Ninguém confia no Congresso.
Como uma instituição patronal
desacreditada pelos sucessivos escândalos pode se considerar capaz
de julgar a Central sindical mais
representativa.do país? Só mesmo
na cabeça de Amim. E mesmo que
tentasse fazê-lo; agiria com isenção? Como, se há 201 deputados
que são empresários e portanto
inimigos declarados da CUT?
Se os congressistas que assinaram a declaração do senador Esperidião Amin estivessem realmente preocupados com as contas dos
sindicatos deveriam prestar mais
atenção rta Força Sindical. Recentemente diretores do Sindicato dos
Metalúrgicos de São Caetano, no
ABC, romperam com presidente
da entidade, Antônio Aparecido
da Silva, o Cidão. Cidão também é
presidente da Força Sindical Regional ABC-Baizada Santista.
Os sindicalistas, um deles o
2o-tesoureiro da gestão passada,
acusam Cidão de ter simulado
dois assaltos ao Sindicato, para
justificar a falta de dinheiro nos
cofres da entidade. Afirmam também que os diretores tinham seus
salários pagos pelo sindicato e
não pelas fábricas, e que recebiam mais de CR$ 350 mil por mês.
Mas os congressistas não estão preocupados com a integridade das contas dos sindicatos.
Eles querem pegar Lula e a CUT.
Se a CUT, ou qualquer entidade
sindical, deve ser julgada só pode
sê-lo pelas organizações dos trabalhadores. Eles é que devera ter
acesso a sua contabilidade e decidir sobre os gastos que ela pode
e deve fazer' e aqueles que ela
não pode fazer c não agentes
patronais com a intenção de desacreditar a Central e a candidatura de um trabalhador i presidência da República.
Marco Antônio ÍSboIro
m
Desenvolvimento & Cidadania -WS- SeLOutNov. 1993
A QUESTÃO
AGRAUIA, A FOME E
A MISÉRIA
A realização de uma efetiva e radical Reforma Agrária no país representa
uma alternativa concreta para o desenvolvimento econômico.
E uma condição básica para a redução em curto prazo
da fome o da miséria no Brasil
Eudoro Santana
A luta pela Reforma Agrária, hoje
no Brasil, muito além da questão social, se coloca como uma luta política
e econômica que, em sua essência,
questiona a forma como vem se organizando e desenvolvendo a agricultura
na economia brasileira.
A questão da terra representa, de
fato, a real dimensão do problema
global de modelo de desenvolvimento
brasileiro.
O que os movimentos populares no
campo estão questionando não é apenas a forma de apropriação, mas também o uso e a gestão dos recursos
naturais necessários à produção agrícola, agroindustrial e industrial.
A interpretação errônea de setores
da própria esquerda, de que cora a
modernização no campo a Reforma
Agrária representa um retrocesso no
desenvolvimento da agricultura, fez
com que os partidos políticos, inclusive o PT, se afastassem em termos de
ação concreta da luta pela Reforma
Agrária.
No entanto, diante da evidência dos
perversos custos sociais da modernização conservadora da agricultura,
tais como o crescimento da concentração fundiária, o êxodo rural, a violência no campo, a superexploração dos
empregados, até mesmo o trabalho escravo, os trabalhadores rurais vêm se
organizando de forma crescente, quer
seja a nível das próprias comunidades
ou até em movimentos nacionais como
o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Relegar a um plano secundário a
luta pela Terra no Brasil é, no mínimo, ura descompasso cora a própria
conjuntura político-econômica do
campo. É um afastamento político dos
movimentos populares que avança independente das análises acadêmicas,
teóricas ou partidárias em contrário.
O MODELO DE
DESENVOLVIMENTO E A
QUESTÃO AGRÁRIA
Como o atual modelo de desenvolvimento brasileiro não se definiu a
partir das necessidades nacionais, mas
para atender às exigências internacionais, optou-se no campo, pelo apoio à
grande agricultura, incentivando o seu
desenvolvimento pela via da modernização tecnológica, através da intensificação do uso de implementos agrícolas (tratores, máquinas de beneficiamento etc), insumos químicos (fertilizantes, inseticidas etc) que compunham os "pacotes tecnológicos".
A teoria das transformações sociais
no campo, defendida po algumas correntes políticas, afirma que a entrada
do capital no campo tem uma função
revolucionária de retirar do atraso e
da miséria milhares de camponeses.
Isto de fato ocorreu em alguns países,
em diferentes períodos históricos. Entretanto, não é o que temos constatado
no caso brasileiro.
A entrada das relações de produção
capitalistas no campo, através das
grandes empresas e agroindústrias, financiadas quase sempre por programas governamentais, expulsou os
camponeses, os índios e posseiros do
Norte e Nordeste, acabou com o morador e o posseiro do Sul e Sudeste;
entretanto, em lugar destes, o que surgiram não foram apenas relações de
trabalho modernas como o assalariamento, mas também a violência e até
mesmo o trabalho escravo.
É aviltante para a nossa condição
de ser humano o acelerado cresci-
mento do número de trabalhadores escravos no Brasil. Segundo dados da
Comissão Pastoral da Terra, em 1990
foram registrados 12 casos, envolvendo 1.559 pessoas escravizadas; em
1991 foram 27 casos envolvendo
4.883 pessoas; em 1992 foram 18 casos com 16.442 pessoas.
O -mais grave é constatarmos que,
além do crescimento brutal do número
de trabalhadores escravizados nos últimos anos, a geografia do trabalho
escravo no Brasil, aponta como área
de concentração exatamente as regiões
de acelerado crescimento capitalista
ou de fronteiras agrícolas, onde as
grandes empresas contam cora amplo
apoio estatal, através de incentivos
fiscais e se encontram inseridas numa
economia "moderna" de mercado.
O fato é que o Estado patrocinou
no espaço agrário brasileiro a associação do capital (grandes grupos empresariais) à propriedade da terra, reforçando na burguesia seu caráter conservador e anti-reformista. Esta associação gerou novas atividades econômicas, vinculadas inclusive ao mercado internacional, e com isso os investimentos no campo têm agora a marca
do capital, do banco, da indústria, do
grande intermediário, em suma, do
capital financeiro.
Perdida a oportunidade histórica de
se ter optado por um modelo econômico e político que de forma articulada e complementar desenvolvesse a
agricultura e a indústria, que com
certeza eliminaria a maior parte da miséria e da fome pelas quais passam
milhões de brasileiros, as elites deste
país ainda hoje resistem à realização
da Reforma Agrária. Defendem a modernização econômica, sem que sejam-
realizadas mudanças estruturais nas
questões relativas à distribuição de
terra.
Os vários programas que foram desenvolvidos, a nível regional e nacional, na área agrária, não resultaram
em alterações significativas da estrutura fundiária do país, porque nunca
houve, de fato, decisão política para
alterá-la. A apropriação de cinqüenta
por cento das terras continua nas mãos
de menos de um por cento dos detentores de imóveis rurais.
Em termos de políticas agrícolas,
privilegiou-se a modernização tecnológica, a implantação dos grandes
complexos agroindustriais e a produção voltada para exportação, o que
excluiu milhares de famílias do acesso
à terra, ao emprego e aos benefícios
do progresso.
Como conseqüências mais atuais e
abrangentes desta estratégia de desenvolvimento, verificamos que:
1) A expulsão do campo de milhares
de trabalhadores por falta de terra e
de condições para sobreviverem, e
o concomitante incentivo à urbanização provocaram um fluxo migratório desordenado e acelerado
que as cidades não puderam comportar. Foi inevitável o aumento do
desemprego, da marginalidade e da
violência urbana;
2) A manutenção dos altos índices de
concentração de terra em poder de
uma minoria intensificou os conflitos e a violência no campo;
3) A falta de uma política agrícola que
apoie a produção de aumentos e
matérias-primas para o mercado
interno refletiu diretamente nos
crescentes e descontrolados índices
iníl acionários;
4) O privilegiamento da agricultura
voltada para a exploração concentrou ainda mais a renda e o poder,
levando à marginalização, milhares
de trabalhadores rurais em todo o
país;
5) O incentivo ao desenvolvimento
dos complexos agroindustriais provocou o surgimento de verdadeiros
"bolsões de miséria" e um exemplo
evidente disto é a agroindústria sucroalcoeira, que mesmo tendo recebido enormes subsídios do Proálcool continua mantendo com seus
trabalhadores relações de superexploraçao da mão-de-obra e até
mesmo de escravidão. Em recente
trabalho de pesquisa para elaboração de um livro sobre o tráfico de
trabalhadores de trabalho escravo
no Brasil, constatamos que 43%
dos casos denunciados sobre trabalho escravo, no período de 86 a
91, ocorreram em agroindústrias do
setor sucroalcoeiro.
REFORMA AGRÁRIA - UMA
ALTERNATIVA ECONÔMICA,
POLÍTICA E SOCIAL
Quando defendemos a realização
de uma Reforma Agrária efetiva e radical, em nosso país, é bom que fique
explícito, que muito além de uma luta
ideológica ou por justiça social, estamos apontando uma alternativa concreta para o desenvolvimento econômico do país.
Vale ressaltar que esta proposta encerra, em si, quatro aspectos essenciais:
l2) Que a Reforma Agrária seja compreendida como um fator estratégico fundamental para o desenvolvimento econômico, político e social do país e, portanto, deverá ser
implementada considerando toda a
estrutura fundiária nacional.
2°) Que Reforma Agrária é um processo que deve garantir aos trabalhadores rurais, além da terra,
políticas agrícolas adequadas à sua
realidade, acesso ao crédito, aos
recursos hídricos, à assistência
técnica, apoio para construção de
infra-estrutura produtiva e social
nas áreas e capacitação de recursos humanos.
2
3 ) Que o imóvel não seja parcelado
imediatamente, para garantir a
autonomia dos assentados na discussão da melhor forma de potencializar todos os recursos naturais
e humanos existentes, a partir da
compreensão de que o imóvel é
uma unidade produtiva e que deve
estar integrado ao processo de desenvolvimento do município e da
região onde está localizado;
42) Que a implementação do processo
de Reforma Agrária conte com a
co-responsabilidade dos poderes
(federal, estadual e municipal).
Desta forma, não teremos uma Reforma Agrária de faz de conta, que
divide terras e miséria, e que resulta
em pequenos proprietários isolados,
descapitalizados e que se tomam im-
potentes diante das regras do mercado
capitalista e das condições naturais de
cada região.
Nesta concepção de Reforma Agrária, os projetos de assentamento tornam-se uma unidade produtiva integrada (internamente e com a economia
de mercado), que através de uma organização cooperativa passa a ter uma
identidade empresarial coletiva, com
capacidade de contrair empréstimos,
comercializar sua produção, firmar
convênios e, o que é mais importante,
reter a população ocupada e produtiva
no campo, aumentando a produção para o mercado interno e/ou externo,
e levando aos trabalhadores rurais a
emancipação econômica de maneira
muito mais rápida do que qualquer
outra forma de exploração.
Feitas estas considerações, constatamos que reverter o quadro de miséria de 32 milhões de pessoas e absorver no processo produtivo, via políticas de geração de emprego, mais de
1,5 milhão de pessoas que a cada ano
ingressam no mercado de trabalho, é
uma tarefa hercúlea, dado o contexto
de uma ordem econômica que aprofunda o fosso entre ricos e pobres no
planeta.
Assim, as políticas de emprego têm
que ser muito bem estudadas pela tecnocracia governamental, no sentido de
estimular setores econômicos que geram mais empregos a custos mais baixos.
Em 1992, o governo brasileiro
contratou os serviços da FAO para fazer um levantamento da situação sócio-econôraica dos beneficiários do
processo de Reforma Agrária, Os resultados destes estudos fornecem informações bastante interessantes, que
podem ser traduzidas como recomendações para uma alternativa de política social no Brasil.
O Programa Nacional de Reforma
Agrária assentou 94.026 famílias entre
1985 a 1991, compreendendo uma
área de 4.713.910 hectares. Foram
estudados 10%' deste universo e 10%
das famílias de cada assentamento
participaram da amostra.
Citamos alguns indicadores chaves
que são bastante significativos da real
situação sócio-econômica dos beneficiários da Reforma Agrária.
a) Renda familiar em salários mínimos
®
Quinzena
A renda média familiar nos assentamentos pesquisados no Brasil, ficou
em torno de 3,7 salários mínimos.
Considerando-se que a linha de pobreza atualmente definida, estabelece
01 salário mínimo por família, os beneficiários da Reforma Agrária ficaram muito acima deste limite, mesmo
os da região Nordeste, que obtiveram
233 salários mínimos por família.
b) Fontes de renda
Os beneficiários da Reforma Agrária, de uma maneira geral, obtêm 1,4
salários mínimos da venda dos seus
produtos no mercado, 1,4 salários mínimos da atividade de auto consumo e
mais''0,90 do assalariarnento de suas
famílias e outras fontes, totalizando
3,70 salários mínimos. Verificamos,
portanto, que as atividades agrícolas
são as que mais contribuem para a geração da renda familiar.
c) ocupação da força de trabalho
A comparação entre a força de trabalho efetivamente empregada e a força de trabalho potencial revela a
existência de uma capacidade ociosa
média da mão-de-obra de apenas 3%,
que é muito baixa, uma vez que são
consideradas na força de trabalho potencial os filhos com idade superior a
10 anos. Este indicador revela a racionalização na utilização do fator
mão-de-obra.
d) Capitalização nos assentamentos
Os beneficiários da Reforma Agrária, de uma maneira geral, conseguiram aumentar seu capital inicial em
206,49% se considerarmos os recursos
próprios e 251,"85% se incluirmos os
empréstimos e doações. Mesmo nos
assentamentos da região Nordeste
houve uma capitalização de quase
100%, ou seja, os mesmos quase duplicaram seu capital se computarmos
os empréstimos e doações.
É interessante observar que a principal fonte de capitalização tem sido
os recursos próprios, que foram incorporados em meios de produção, significando que houve sucesso na garantia
da reprodução ampliada da pequena
produção das áreas de Reforma Agrária.
e) Produção
Com base nos dados de produção
individual coletados pela pesquisa em
1991, estima-se que a produção de
grãos das quase 100.000 famílias beneficiárias da Reforma Agrária totaliza 490.000 toneladas (arroz, feijão,
milho). Se compararmos com a média
da produção nacional de grãos, incluindo soja e trigo, ou seja,
59.000.000 toneladas, a produção dos
assentados participa com 0,8% da
mesma, dados que demonstram um
certo impacto na produção nacional de
alimentos.
Muitos setores não justificam a Reforma Agrária do ponto de vista econômico porque alegam que a agricultura brasileira já produz em níveis satisfatórios no atendimento do consumo
nacional de alimentos.
Todavia, há se se reconhecer que
esta produção está localizada significativamente (90%) nas regiões Sul e
Sudeste e, prioritariamente, voltada
para o mercado externo.
TrobaOiadorcs
Aqueles que são ideologicamente
contra a Reforma Agrária não podem
deixar de reconhecer que com muito
menos recursos dos cofres públicos
este programa gera muito mais emprego e renda, se comparado a qualquer
outro setor da economia.
Enquanto a geração de um emprego
na área urbana no Brasil custa entre
US$ 15.000 a US$ 90.000, o professor Sérgio Leite constatou, em recente
tese de Mestrado, que o assentamento
de uma família custou ao governo de
São Paulo apenas US$ 4.330, custo
este que o próprio Estado recebe de
volta em apenas duas safras, através
do recolhimento do ICMS.
Em suma, podemos concluir que a
Reforma Agrária apresenta-se como
uma alternativa concreta e viável do
ponto de vista técnico e econômico
capaz de reduzir em curto prazo a miséria no Brasil, notadamente na área
rural.
Com estas reflexões, concluo que é
impossível acreditar num plano efetivo e duradouro de combate à fome e à
miséria, sem pensar em modificações
no pagamento da dívida externa, sem
incluir, como base fundamental, uma
reforma estrutural do Estado, sem a
Reforma Agrária, e sem, finalmente,
repensar o país em cima de uma outra
alternativa de desenvolvimento, que
possa tirar da marginalização milhões
de trabalhadores desta imensa e rica
nação.
Eudoro Santana, deputado estadual e presidente
regional do PSB no Ceará.
O Estado de São Paulo - 05.12.93
País tem 8 milhões de crianças trabalhando
Apenas na Grande São Paulo, 460 nril menores têm trabalho e outros
267 mil buscam emprego, como forma de aumentar renda familiar,
mas técnicos dizem que o mercado não se ajusta adequadamente
Ana Cecília Americano
Eles estão nas ruas, no campo,
atrás do balcão da loja da esquina.
Anônimos, perderam a infância muito
antes da puberdade. Os trabalhadores
mirins deste País somam hoje mais de
8 milhões de baixinhos - dos quais, 3
milhões pegam pesado na enxada.
Suam a camisa em jornadas superiores
a nove horas. Um pão de cada dia
amargo, cujo préo é a reprodução do
despreparo profissional de seus pais.
Escola é mais um sonho distante.
Ganham um terço da remuneração
dos adultos, ainda que exerçam as
mesmas funções, segundo o Ministério
do Trabalho. Os dados disponíveis revelam as chagas da nona economia
mundial. Reflexo do que ocorre com
os filhos dos 60 milhões de brasileiros
que sobrevivem com rendimentos inferiores a dois salários mínimos.
Segundo a Fundação Estadual de
Análise de Dados (Seade), em outu.
..;.:«
Quinzena
TrabaOuuUnrms
bro, na Grande São Paulo, 460 mil
menores trabalhavam - cerca de um
terço do total de desempregados
adultos. Outros 267 mil buscavam trabalho, sendo, assim, da População
Economicamente Ativa (PEA).
Estas mesmas crianças paulistanas
ganharam em outubro uma média 1,1
salário mínimo por mês, de acordo
com o Seade. Uma renda fundamental
no sustento de suas famílias: de acordo com a Pesquisa de Condições de
Vida (PVC) da fundação, a quantia
corresponde a quase 30% dos rendimentos totais obtidos pelas famílias,
mais pobres, a taxa de participação
dos menores de dez a 17 anos no mercado de trabalho é cerca de quatro vezes superior à das que compõem o
grupo A. Entre os mais pobres, de cada mil menores, 368 trabalham; entre
os mais ricos, 97.
Para os que acreditam que uma
cnança trabalhando vale mais do que
uma criança na rua, o Ministério do
Trabalho sugere uma outra versão.
Segundo Luiz Cláudio de Vasconcelos, coordenador de projetos especiais
da Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional do ministério,
ela não aumenta a massa salarial das
famílias pobres.
"O menor que trabalha elimina
postos de trabalho de outros pais de
família ao se sujeitar a receber um terço da renda dos adultos", diz. Cada
criança desemprega dois adultos pais de outras crianças, que serão forçadas a entrar mais cedo no mercado
de trabalho. Uma lógica cruel.
Para Annez Andraus Troyano, diretora-adjunta do Seade, o custo econômico de manter as crianças e adolescentes no mercado é o futuro de
suas próprias famílias. "A criança de
hoje será o animo de mais uma fa-
mília de semi-analfabetos os quais,
por sua vez, mais uma vez trabalharão
em funções manuais ou de baixa qualificação", explica. "Este círculo vicioso só se quebra com crescimento
econômico aliado à educação em massa."
Segundo Annez, o mercado infantil
possui características próprias: são as
crianças as primeiras a serem demitidas, juntamente com outras categorias
de mão-de-obra secundária, a exemplo
dos trabalhadores não qualificados.
E quando o ciclo econômico se inverte, os menores são reincorporados
numa proporção menor que os adultos
e de forma mais lenta. Em 1992, enquanto a média dos 12 meses indicava
um índice de desemprego de 15,2%
entre os adultos da Grande São Paulo.
A taxa chegava a 43,9% para os-menores entre dez a 14 anos e 36,7%"para os menores entre 15 e 17 anos.
GREVES
lho, após 10 dias em greve pelo pagamento do 14- salário, acatando a
sentença do TRT que condicionou a
estabilidade de 90'dias ao retomo ao
trabalho. Os trabalhadores conseguiram receber abono de 60 horas a título
de 14^ salário.
iniciada dia 7, nas creches, postos de
saúde e serviços de água e esgoto,
podendo se estender para as escolas.
Os servidores reivindicam aumento
real de 30% e gratuidade do convênio
médico. A greve atinge 60% dos 640
trabalhadores.
MINEIROS RUSSOS
Líderes sindicais russos assinaram
acordo de paz com o governo Russo e
prometeram que os trabalhadores retomarão ao trabalho. Os mineiros da
região setentrional de Vorkuta entraram em greve dia 6 protestando contra
o não pagamento dos salários atrasados pelo governo. Os mais de 30 mil
mineiros obtiveram a adesão de trabalhadores nos Urais e no norte da
Sibéria. Os mineiros de carvão exigiam também um remanejamento governamental. Boris Yeltsin tradicionalmente recebia apoio dos mineiros.
METALÚRGICOS DA CONFAB
Os 700 trabalhadores da Confab de
Pindamonhangaba-SP cruzaram os
braços dia 2 passado para reivindicar
o 14e salário. A Confab foi a única
empresa metalúrgica na cidade a não
querer negociar e pagar o 14- e por
isso os trabalhadores entram em greve.
OPERÁRIOS DA OTIS
Os 800 operários da fábrica de elevadores Otis, em São Bernardo do
Campo, resolveram retomar ao traba-
AMPLIMATIC PARADA
Os trabalhadores da Amplimatic de
São José dos Campos entraram em
greve em protesto contra o atraso no
pagamento do 13- salário. O sindicato
dos metalúrgicos disse que só não foi
total a adesão porque os detentos do
Presídio de Tremembé, que trabalhavam na fábrica, não aderiram à greve.
CURTAS
2.290.000.000%
DE INFLAÇÃO AO ANO
Na república de Montenegro, Iugoslávia, troca-se um ovo por 1 kg de
notas. Houve 40 emissões de moedas
diferentes nos últimos 3 anos. Só a inflação de outubro foi de 2300%.
METALÚRGICOS DE
SÃO PAULO
Terminou sem acordo a audiência
de conciliação no TRT entre o Sindicato e as metalúrgicas Rio, Croy I,
Croy II e Riotermo, fabricantes de
metais sanitários. A greve dos trabalhadores começou dia 6 nas metalúrgicas Rio e Croy I porque a empresa
descontou 15% no reajuste salarial
concedido em arco. Dia 7 os trabalhadores! da Croy II e Riotermo aderiram à greve. Além da reposição dos
15%, os metalúrgicos reivindicam
cesta básica e tiquete-refeição.
VOLTA A PENA DE MORTE
Nas Filipinas, o Congresso aprovou
lei que restaura a pena de -morte para
13 crimes, entre eles a corrupção. A
lei deverá ser aprovada brevemente
pelo presidente Fidel Ramos que defendeu a pena de morte. De acordo
com a nova lei, quem roubar acima de
US$ 1^8 milhão dos cofres públicos
será mandado para a câmara de gás.
SERVIDORES MANTÉM GREVE
Os servidores municipais de Vinhedo-SP decidiram -manter a greve.
VW ALEMÃ ADOTA
SEMANA DE 4 DIAS
A Volkswagen fechou acordo com
Quinzena
o Sindicato dos Metalúrgicos IG Metall para adotar semana de trabalho de
4 dias em suas 6 fábricas na Alemanha como meio de evitar a demissão
de 31 mil trabalhadores. A jornada de
trabalho será reduzida de 36 horas
semanais para 28,8 horas. Entretanto
isto significará uma redução nos salários de 10%. A Confederação das Associações de Empresários protestou,
insistindo que o plano de recuperação
para a indústria automobilística deve
ser levado a cabo sem contar com o
dinheiro do Departamento Federal de
Emprego. Ocorre que no acordo alguns dos 100 mil trabalhadores, após
9 meses, serão registrados como desempregados durante 3 meses, o que
significa receber esse período do governo.
FIAT ITALIANA VAI
DEMITIR 8.000
Entre 1994 e 1996, a Fiat da Itália
demitirá 8.000 trabalhadores alegando
tratar-se de uma reorganização empresarial para enfrentar a queda nas vendas.
11 MIL DEMISSÕES
NA CSN E COSIPA
A CSN de Volta Redonda, depois
da privatização, demitiu 6 mil trabalhadores e está demitindo mais 8 mil.
A Cosipa, outra das privatizadas,
anunciou que demitirá mais 3.500 trabalhadores.
PRODUÇÃO INDUSTRIAL
NACIONAL CRESCEU 8%
Nos últimos 12 meses a produção
industrial nacional cresceu 8%. Só em
São Paulo, o crescimento foi de
10,5%, e de janeiro a agosto foi de
13,9%. As maiores altas foram verificadas na indústria de transporte
(25,8%), bebidas (20,5%) e metalurgia (13,0%). Enquanto isto o
salário mínimo subiu apenas para
CR$ 18.760,00 em dezembro, 27% do
valor do salário mínimo de 1940.
CHAPA DA CUT GANHA
NO SUL
A chapa 2, formada pelo CSC e
PT, ganhou as eleições do Sindicato
dos Metalúrgicos de Caxias do SulRS. A chapa 2 obteve 2.635 votos
contra 2.308 votos da chapa 1, resultante de uma racha na diretoria ante-
W
iiiii
rior. O sindicato tem 30 mil trabalhadores em sua base.
RACHA NO SINDICATO
DOS BANCÁRIOS
A definição da Chapa 1, encabeçada pelo ex-Secretário Geral dos Bancários de São Paulo Ricardo Berzoini,
confirmou o racha para as próximas
eleições. João Francisco Ferreira Nascimento, ex-diretor do sindicato e integrante da oposição, informou que a
chapa 2 também da CUT será definida
dia 14, juntamente com a Convergência Socialista, PC do B, PPS, DS, Hora da Verdade e independentes.
SINDICATO SUSPENDE
ELEIÇÃO NA GM
O Sindicato dos Metalúrgicos de
São José dos Campos-SP conseguiu
suspender a eleição da CIPA na GM.
A empresa não queria que participasse
do processo eleitoral e ex-cipeiro
Antônio Gonçalves de Pádua, demitido em maio por problemas políticos.
COMISSÃO DE FÁBRICA
FAZ 15 ANOS NA MWM
Os metalúrgicos da MWM, em
Santo Amaro na cidade de São Paulo,
comemoraram 15 anos de criação da
comissão de fábrica. Fundada em
1978', a comissão surgiu no início das
lutas operárias da época, debaixo do
nariz do então presidente do Sindicato
dos'Metalúrgicos de São Paulo, Joaquinzão.
COSTUREIRAS ESCRAVAS
O Sindicato das Costureiras do
ABC paulista estão acusando a Tedesa Indústria de Confecções de São
Caetano do Sul, de escravizar 95
costureiras na produção, tendo demitido 6 pessoas depois de uma fiscalização. A Tedesa só permite que a
costureira vá ao banheiro uma vez
antes e uma vez depois do almoço,
além de não poderem sair para beber
água. As gestantes só podem usara o
banheiro fora de hora com atestado
médico.
PEÃO DA SERRA NORTE
MORRE NA AUTOLATINA
O operário Osmar Batista dos
Santos, trabalhador da Construtora
Serra Norte, morreu dia 30 de novembro ao despencar de uma altura de 10
metros quando trabalhava no setor de
Trahathadores
usinagera da Autolatina, em São Bernardo do Campo. Jarbas Peixoto, que
caiu junto, está internado em estado
de coma. Os Sindicatos dos Metalúrgicos do ABC e da Construção Civil
de São Bernardo e Diadema fizeram
protesto dia 2 passado em frente à fábrica.
LATIFUNDIÁRIO DERROTADO
Osvaldo dos Reis Mutran, o "Vavá
Mutran", ex-deputado e latifundiário,
foi condenado a 9 anos de prisão pelo
assassinato do Fiscal de Rendas Daniel Lira Mourão. Este fato só foi possível graças à organização dos Trabalhadores, através do Comitê Rio
Maria do Pará. A avaliação do Comitê
é a de este foi um passo importante na
luta contra a violência no campo. O
episódio serve inclusive para resgatar
a luta por justiçanos casos pendentes
como o de Expedito Ribeiro de Souza
e Paulo Fontelles.
POLÍCIA PRENDE
LIDERANÇAS
Dois padres, um sindicalista e dois
labradores foram presos pela polícia
em Itamaraju-BA, por liderarem 3 mil
lavradores sem-terra que ocuparam em
fms de novembro a fazenda da Fibrasa, de 5.000 hectares. Várias pessoas
foram espancadas pelos policiais.
Além dos padres Düson Batista Santiago e Venturine Ganes, foram presos também o diretor regional da
CUT, João Crimério, e os lavradores
Dejacira Maria de Oliveira e Silvio
Bizoli.
MORADORES EM CONFRONTO
COM A PM
Cerca de 50 pessoas, entre moradores e soldados, ficaram feridas dia 23
de novembro no Conjunto Habitacional Jardim Leopoldina, em Porto Alegre-RS. Os moradores montaranr barricadas, às quais atearam fogo, para
resistir a uma ação de despejo. A PM
usou bombas de gás lacrimogêneo,
cães e cassetetes. Os 1.000 moradores, depois que os bombeiros jogaram
água nas barricadas, revidaram com
pedras. O resultado foi que apenas
5 imóveis foram desocupados.
Pastoral Operária -N^lll- Dezembro 1993
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA QUE?
No Brasil fala-se que a década
passada foi uma década perdida.
Isso quer dizer que não houve
crescimento econômico, ou seja,
não cresceu o Produto Interno
Bruto. Neste ano de 1993, com
toda crise não só política e social,
setores da economia estão crescendo. Nunca se vendeu tanto
carro, cresce a produção de produtos químicos/petroquímicos,
há recuperação das vendas em
dezenas de setores, etc.
Porém, esta recuperação econômica não significa necessariamente bem-estar do povo. Aliás,
o povo está pagando a conta com
o processo de reestruturação do
parque industrial, enxugamento
administrativo, terceirização, etc.
As Nações Unidas usam os seguintes indicadores para classificar os países segundo o grau de
desenvolvimento:
* índice de mortalidade infantil
* esperança de vida média
* grau de dependência econômica externa
* nível de industrialização
* potencial
tecnológico
científico
e
* grau de alfabetização e instrução
* condições sanitárias.
Refletindo áobre estes indicadores dá para imaginar em que
situação nos encontramos. O
povo brasileiro vive num estado
de pobreza quase absoluta. Embora não possamos negar que o
Brasil de hoje é diferente do Bra-
sil da década de 60, pois tivemos
um golpe militar em 64, violenta
repressão política, perseguição a
qualquer movimento que buscasse esclarecer e formar opinião
na população, etc. Não podemos
deixar de negar que o Brasil de
hoje é mais miserável que o Brasil de ontem. No início da década
de 60, os salários tinham um peso
de 66% na renda nacional; hoje,
os salários pesam apenas 30%.
Será que é este o desenvolvimento que queremos?
Outrosagravantesestãoaícom
a globalização econômica
(Mercosul, CEE, Nafta, etc), acirrando o nível de competitividade
e trazendo modismos como
terceirização, flexibilização da
mão de obra (CCQ, TQC, TQM,
Kanban, Kaiser, parceria, etc) com
o objetivo de reduzir custos, aumentar os lucros e melhorar a
qualidade/produtividade.
A palavra de ordem final é
competitividade. Infelizmente, o
trabalhador paga a conta. Uma
massa de trabalhadores vai ser
eliminada do setor produtivo da
economia (hoje, em São Paulo, já
são mais de 1,2 milhões de desempregados; no Brasil, mais de
7 milhões pelas estatísticas oficiais). Naturalmente, os salários
são pressionados para baixo com
uma maior concorrência pelo
mesmo emprego.
Porém, não é só o Brasil que
está vivendo esta " crise capitalista". Na Comunidade Econômica
Européia (CEE), são mais de 30
milhões de desempregados. Na
Espanha, 22,3% da mão de obra
está sem emprego -já estão falando de um novo Pacto Social. O
Pacto de Moncloa não foi suficiente. Se a crise não é só brasileira,
vai sobrar pouca coisa para salvar nossa economia e as chamadas economias do 3S mundo. As
"sobras" dos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França, Japão, etc. estão indo para sossegar
o monstro que eles próprios criaram: a ex-União Soviética e seus
satélites. Investimentos, fluxos de
capital etc. vão ser coisas cada
vez mais distantes do Brasil. Os
países industrializados e suas empresas virão ao Brasil apenas para
expoliar, tirar e não para acrescentar. Vamos viver um novo período de colonialismo, mais
tecnológico e mais controlador.
Quais seriam as perspectivas
para nós brasileiros?
Para não alongar mais e ficar
no "mais principal de tudo", não
há outra saída senão:
1. Trabalhar pela educação e
formação do povo. Um povo mal
formado, sem escolaridade, sem
educação e ciência, sem política,
vai ser sempre um povo submisso, um povo morto. Infelizmente, as entidades de classe (sindicatos, etc.) e movimentos populares ainda não avançaram suficientemente nesta área:
2. Lutar por uma melhor distribuição de renda no País. Isso
significa em síntese o seguinte:
sem alimentação e saúde não há
movimento que resista. Observa-se que o "programa da fome"
está sendo em parte manipulado
pelas elites para evitar que a população se organize.
A burguesia, as elites, o poder
dominante quer "desenvolvimento econômico" e para isso é
necessário manter a população
nos níveis mínimos de consciên-
cia (função essa entregue aos
meios de comunicação) e níveis
mínimos de subsistência (papel
importante do desemprego, dos
baixos salários, etc.)
Aparecido Farias
Economista-SP.
Jornal da CUT-N* 130-Nov.Dez.1993
VOCÊ
SABIA
QUE...
... Pelo estardalhaço que fazem as
elites brasileiras, os menos avisados
poderiam pensar que realmente o capital estrangeiro é discriminado no
Brasil e que, em função disto, teria
sentido modificar a Constituição brasileira atual, pois nela estariam assentadas as bases legais da "xenofobia nacionalista".
... Os números dizem exatamente o
contrário. Segundo estudo do economista Octávio de Barros, da Unicamp,
o investimento direto externo no Brasil atinge US$ 72,5 bilhões (US$ 75,5
se consideradas as aplicações e reaplicações no mercado de capitais, ou seja, nas bolsas), o que permite afirmar
que o Brasil detém o maior estoque de
capital estrangeiro entre os países do
chamado Terceiro Mundo. Um número quase que o dobro dos US$ 40 bilhões apresentados pelo Banco Central A tabela abaixo mostra a distribuição dos investimentos diretos, de
acordo com Octávio de Barros.
... Da lista dos 50 maiores grupos
internacionais publicada pela revista
Fortune, 40 já estão no Brasil. O capital já está respondendo por 42,1%
do faturamento das 50 'maiores empresas privadas no Brasil, num universo que abrange 8,576 empresas que
detém algum grau de participação estrangeira.
... Vale notar que deste universo,
apenas 4,2% são filiadas de empresas
localizadas no exterior, o que demonstra o alto índice de associação
entre o capital externo e o capital brasileiro. Este número -mostra, inequivocamente, que a burguesia não tem,
nem poderia ter um projeto próprio
para o desenvolvimento do país. Pelos
seus próprios interesses, adota a postura de submissão total do país aos
ditames da oligarquia financeira internacional/FMI. (por: Dilermando Toni,
publicado em A Classe Operária.)
INVESTIMENTO ESTRANOEntODOETO NO BRASIL
(mi ieuotn <fe 92)
PAlS
USS BILHÕES
PORCENTAGEM
EUA
ALEMANHA
JAPÃO
FRANÇA
INGLATERRA
CANADÁ
ITALIA
HOLANDA
SUlÇA
SUÉCIA
OUTROS
23.42*
9,423
6.X30
4,143
ÁJKI
3,967
3,634
3,517
2^41
1,458
9,168
32^%
13.0%
9,5%
5.7%
TOTAL
72,489
100%
}.6S
5J%
3.0%
4,8%
3,9%
2,0%
12,7%
Jornal do Brasi -07.1Z93
A (6mea9) culpa
do Banco Mundial
Herbert de Souza
O mundo econômico, os governos,
as instituições e a sociedade não podem mais aceitar ou permitir todas as
tentativas que vêm sendo feitas de separação entre o econômico e o social.
Separar um do outro é deixar o real
com o econômico e o utópico com o
social; é deixar a solução com o econômico e o problema com o social
Esta é uma separação que inclui no
mundo da economia a produção dos
bens materiais, mas faz com que a dimensão social desta mesma produção
fique restrita à conseqüência. Nesta
divisão, fica combinado que o desenvolvimento é econômico e a pobreza é
social, a visão é de um simplismo admirável, mas de uma força ideológica
impressionante. Quando entram na fábrica, os trabalhadores são fatores
econômicos; quando saem, são problemas sociais/Quando definem seus
orçamentos, os governos são atores
econômicos; quando tratam de saúde,
educação, saneamento básico, os governos são incompetentes sociais sem
recursos, verbas ou responsabilidades.
Quem produz é o gerente do Capital,
mas quem assiste é o bem-estar social.
O primeiro tem dinheiro. O segundo,
problema.
O mundo hoje apresenta um quadro
espetacular de concentração de riqueza. Nunca tão poucas nações - e tão
poucas pessoas dentro dessas nações tiveram tanta riqueza e poder. O mapa
mundial da riqueza se encolhe, enquanto o mapa mundial da pobreza,
exclusão e indigência se expande. Os
dados, o Banco Mundial tem. O que
se produziu ao longo dos últimos 100
anos do chamado desenvolvimento foi
um lado cada vez-mais econômico e
excludente, como contrapartida de um
lado cada vez-menos humano; o céu
para uma minoria e o inferno para a
maioria. Como se não bastasse, ainda
se produziram dois tipos de inferno. O
relativo para os pobres e excluídos
dos sistemas ricos, o absoluto para os
que, nos países pobres, não conse-
Quinzena
guem o mínimo para sobrevivência.
Essa é a cara humana da modernidade.
E fundamental colocar o desenvolvimento humano no centro de qualquer tipo de desenvolvimento, e particularmente no desenvolvimento econômico. Tíão existe econômico sem
social, O social é fundante, determinante, enquanto o econômico é subordinado, derivado, resultado. O atual
debate em que se tenta definir o papel
do Estado e o papel do mercado - que
determina o tamanho do público e do
privado e o destino das estatais criadas nas últimas décadas - está diretamente ligado a esta divisão. Há quem
queira acabar com o Estado para liberar a chamada energia do mercado.
Como se, no Brasil, Estado e mercado
não tivessem sempre andado juntos,
servindo aos mesmos senhores.
O Estado brasileiro sempre serviu
às minorias brasileiras e internacionais
e ao mercado que interessava a essas
minorias. 'Na ditadura militar quese
estabeleceu entre 1964 e 1985, o Estado serviu ao mercado dos grandes
conglomerados. Agora, que a sociedade pretende tomar este Estado mais
público, os defensores do mercado
querem diminuir o poder do Estado
para confiná-lo apenas a uma conotação social totalmente dissociada do
econômico. Na ditadura, o Estado
construía grandes barragens, era empresário, era nuclear, metal mecânico,
planejador, interventor, forte e-militar.
Agora, pretendem que ele seja esquálido, vazio, sem poder, ausente.'Mas
logo agora que massas de pobres e indigentes batem à sua porta pedindo
comida, casa, educação, saúde, saneamento básico.
No tempo da ditadura, o Banco
Mundial financiou a maioria dos 33
projetos que formaram o que o Estado
brasileiro batizou de milagre do desenvolvimento e que custou ao país
cerca de US$ 200 bilhões. Todo este
dinheiro foi gasto num sonho de potência que enchia de orgulho o coração das elites civis e militares. Em
Carajás, US$ 60 bilhões. Na Ferrovia
do Aço, US$ 10 bilhões. Na energia
nuclear, mais tantos -milhões de dólares. A ditadura acabou, grande parte
desses projetos faliu ou está escandalosamente inacabada, a dívida de bilhões de dólares está para ser paga, a
miséria cresceu e o social bateu às
portas das grandes cidades.
E onde estão os responsáveis? Os
técnicos, os experts? E os responsáveis maiores? Os que aprovaram os
projetos, financiaram, apoiaram? Por
isso, quando o Banco Mundial propõe
uma conferência para disciflir a miséria, a fome, a pobreza, não consigo
esconder essas preocupações. O Banco Mundial foi parte ativa no processo
de produção da pobreza e da miséria no Brasil e no mundo - pelas suas visões, propostas, esquemas, financiamentos e por todo tipo de silêncios e
cumplicidades que caracterizam o
mundo oficial. O que pensa o banco
de suas responsabilidades? Que análise o BI mco Mundial faz da sua participação neste processo? Que novas
propostas tem? Para falar de pobreza, o Banco Mundial deve um mea
culpa indispensável diante da sua tremenda responsabilidade como um dos
principais atores políticos existentes
no mundo de hoje, aquele que tem a
capacidade não só de financiar projetos de desenvolvimento, como de induzir e condicionar esses projetos.
No mundo de hoje, nem o Estado
nem o mercado tem condições de matar a fome do mundo e de acabar com
a miséria, já que são prisioneiros de
interesses particulares que fizeram do
mundo este grande apartheid social.
A solução, portanto, é mudar a direção do mercado e do Estado. É democratizar o mercado para que ele responda realmente à maioria e não à minoria, seja competitivo em vez de ser
oligopolizado, seja balizado por critérios éticos e não por moralidades travestidas de racionalidade, seja-monitorado pela sociedade e pelo Estado
sem deixar de ser -mercado, mas que
seja um mercado humano e para humanos. A solução é democratizar o
Estado para que ele deixe de ser apropriado por interesses dominantes da
minoria e sirva de forma transparente
à maioria, para que seja público e não
privado.
Ou o Estado passa a servir às maiorias ou estará fadado a desaparecer
mais cedo do que pensa. Finalmente, é
fundamental apostar fortemente na sociedade civil, nas Ongs, na cidadania,
em novos atores da sociedade que tomam consciência de sua capacidade
de intervir nos processos históricos
modernos. Se o mercado e o Estado
estão hoje em crise, a sociedade cresce, e é nesse crescimento que está o
destino da democracia em todo o
mundo. E, portanto, o destino da própria humanidade.
Herbert de Souza é secretário executivo do Ibase e
articulador nacional da Ação da Cidadania contra a
Miséria e pela Vida.
TT
obéc^
ALGUMAS ENTREVISTAS KMrtA
A GRANDE IMPRENSA
(1991-1993
rn^-s;;-
À VENDA NO CPV
VALORCR$ 2.400,00
À VENDA NO CPV
VALORCRS 3 80,00
Folha de São Paulo - 04.12.93
Indústrias investem
pouco em tecnologia
Segundo estudo divulgado pela CNI, apenas as'
empresas brasileiras consideradas 'top' de linha inovam
SUZANA BARELU
Free-bnce farj a Folha
As indústrias brasileiras estão
trabalhando para diminuir sua ineficiência produtiva em detrimento
de investimentos em pesquisa e
tecnologia. Ou seja, as empresas
estão racionalizando sua produção
para competirem em um mercado
retraído. Mas a falta de investimento em pesquisa e desenvolvimento pode levá-las a perder o
bonde da história da competitividade industrial.
Os investimentos em inovação
tecnológica se limitam a poucas
indústrias, consideradas 'top' de
linha. Nas demais, preocupações
com eficiência internacional ainda
é uma realidade distante. De um
total de 660 empresas, 36,7%
desconhecem a ISO 9000, a norma que regulariza a qualidade
internacionalda produção.
Estas são as principais conclusões do "Estudo da Competitividade da Indústria Brasileira" realizada pela Confederação Nacional da Indústria e divulgado ontem. A análise, que inclui 660
empresas consultadas no primeiro
semestre deste ano, é baseada no
Estudo da Competitividade da Indústria Brasileira, feito pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
Juros altos
''A falta de estabilização da
economia' faz com que as empre-
sas -fiquem no básico, sem investir
em tecnologia. E isso é um sinal
de alerta", diz o senador Albano
Franco, presidente da CNI. O
empresário Carlos Rocha, vicepresidente da Automática, associação que reúne as empresas da
área de informática, diz que o
governo tem uma grande parcela
de culpa no atraso tecnológico
brasileiro. "Incerteza econômica
e o alto custo do capital inviabilizam investimentos em tecnologia", diz. Para ele, as indústrias
estão tentando se adaptar ao mercado recessivo e competitivo, mas
o governo ainda não fez a sua
parte.
Como exemplp. Franco diz que
os empresários enumeram as altas
taxas de juros (80%), os impostos
(78,9%) e os encargos sociais
(70,9%) como os principais empecilhos para o desenvolvimento
competitivo de sua empresa.
Automação
O estudo mostra ainda que estão
crescendo os gastos com automação —passou de 16,1% no período de 87/89 para 25,5% no ano
passado— e com técnicas de controle de qualidade — 8,9% para
15,7% nos mesmos períodos. Esses investimentos, diz José Augusto Femandez, diretor-executivo da
CNI, mostram que as companhias
têm como prioridade resolver seu
problema de ineficiência. "Só depois, irão investir em tecnologia", diz.
A preocupação com a eficiência
produtiva ganhou força no início
dos anos 90. Deste então, fatores
como retração do mercado (citado
por 71,9% dos pesquisados), exigência dos consumidores (49,6%)
e abertura comercial (21,8%) passaram a ser determinantes nas
estratégias das empresas. Neste
processo, também se destacaram a
preocupação com a redução do
custo dos estoques, a renovação
da linha de produtos e a tercerização dos serviços. "Na busca pela
eficiência, as indústrias estão mais
enxutas, com funcionários terceirizados", disse Franco.
Mercado Interno •
Para atuarem no mercado interno, a pesquisa mostra qúe a estratégia é o binômio marca c preço
baixo. Do total, 37,6% das empresas apostam na identificação da
marca e 29,7% nos preços reduzidos. Para o mercado externo,' as
indústrias se preocupam com o
atendimento às especificações técnicas (48,4%) e com os preços
(36%). As empresas exportam,
prioritariamente, para o Mercosul
e Nafta.
Outra tendência, apontada pelo
estudo, é que as empresas estão
procurando tratar os fornecedores
como parceiros. Para elas, seu
sucesso competitivo depende ainda da escala de produção e do seu
tamanho. Pelo estudo, é importante ter elevada capacidade de produção e ser de grande porte.
PAULO FREIRE
P0LÍÍICA E
EDUCAÇÃO
À VENDA NO CPV
VALOR CR$ 1.180,00
à VENDA NO CPV
VALOR CR$ 4.55000
®
Quinzena
Política Nacional
O Séo Paulo - ffi 1.953 - 18.11.93
Termina amanhã
9
a l Semana Social
Começou na terça-feira, 16 a 1Semana Social do Regional Sul I da
CNBB. O evento que tem como tema
"Brasil: protagonistas e alternativas"
reuniu pastorais, movimentos e entidades."Na abertura, o cardeal Âms enfatizou o crescente empobrecimento
brasileiro e a necessidade de se "formar um Brasil construído pela ética,
abençoado por Deus e apoiado por todos".
O objetivo principal é a reflexão
de quatro temas: o desenvolvimento
econômico, o estado democrático, sujeito e valores emergentes e dominação política e cultural.
No primeiro dia um debate sobre a
conjuntura brasileira contou com as
presenças do cardeal Ams, Rose Pavan, representante da CUT e substituta de Jair Menegueüi, e de Emerson
Kapaz, do Pensamento'Nacional das
Bases Empresariais (PNBE).
Rose ressaltou que a crise brasileira
é sentida de forma diferenciada pelas
diversas classes existentes no país. "A
estagnação econômica não atinge o
empresariado e sim os setores populares", disse acrescentando que o grande vilão dos tempos atuais é a concentração de riqueza nas mãos da mi-
noria.
Numa retrospectiva da crise nacional. Rose, que é professora, frisou que
a partir da década de 70 houve um esgotamento do modelo econômico concentrado no capital internacional. A
década dCSO, então, foi considerada
perdida. A partir de 90 rena ce a luta
dos movimentos populares que aparece entre os bóias-frias, os sero-terra e
outras classes oprimidas da sociedade.
Hoje, segundo Rose, o Brasil está
recuperando seus valores éticos. Outro valor que está sendo recuperado
pelo brasileiro, conforme a representante da CUT, é a solidariedade "que
esteve fora de nosso cotidiano durante
algum tempo", disse. "Esses valores
estão arraigando-se e terão grande importância, sobretudo para as eleições
de 94, quando haverá uma disputa
mais direta dos políticos com a sociedade que, por sua vez, já não se deixa
iludir por falsas promessas", complementou.
Na ocasião, o cardeal Ams ressaltou a migração da classe média, que
obrigava a família em casas alugadas,
para favelas e cortiços. Dom Paulo
atribui o empobrecimento da classe
média brasileira ao neoliberalismo, um
sistema que, segundo ele, inicialmente
surgiu como substituto do capitalismo,
"com cara bonita". Porém, depois absorveu todos os "defeitos do capitalismo e outros mais", resultando, conforme o cardeal, na concentração de
renda nas mãos de poucos.
Dom Paulo denunciou algumas
atitudes tomadas pelo governo, e que
refletem diretamente na vida da população, sem o consentimento ou sequer consulta ao povo brasileiro. Como exemplo, o cardeal citou o Mercosul, acordo organizado pelo ex-presidente Fernando Collor e que permanece no governo Itaraar.
Para Dom- Paulo, esse acordo firmado entre países da América do Sul,
como Argentina, Uruguai e Paraguai,
beneficia principalmente as elites daqueles países, que irão usufruir da
economia paulista, uma das mais privilegiadas da América Latina. "E o
povo nem foi consultado", lamentou o
cardeal.
Hoje e amanhã a Semana Social irá
abordar o "Desenvolvimento econômico brasileiro", "Estado democrático", "Sujeitos e valores emergentes"
e "Dominação política e cultural".
Jornal do Brasl -29.11.93
A esquerdas a
luta pelo poder
Florestan Fernandes
É essencial, para a luta de classes e
a criação de uma sociedade nova, que
cada partido de esquerda possua uma
identidade política e ideológica fume.
Essa questão foi, é e sempre será crucial. A democracia interna requer democracia externa, embora com outros
partidos que às vezes apenas se autoproclamam "radicais" ou "populares". A prioridade política de esquerda incide na universalidade da cidadania. Ela não pode converter-se em
campeã dessa causa e, ao mesmo tem-
po, arcar com a condição de "cauda
política" da burguesia.
Em conseqüência, a esquerda precisa ser objetiva e versátil no reconhecimento das alterações dos rumos
nacionais e internacionais do sistema
de produção, de cultura e de poder da
burguesia. Não isolar-se sobre si
mesma e ignorar o quanto as referidas
alterações fortalecem (ou não) a supremacia burguesa. O capital contém
a sua lógica: ele se renova e se reproduz na medida em que consegue incrementar geometricamente ciência
e tecnologia, centuplicando com velocidade o excedente econômico. Por isso, a esquerda tem de ficar alerta e ser
apta a modificar de maneira mais fulminante suas técnicas sociais de organização e de luta política.
O "emburguesamento" do socialismo na Europa e sua castração nos
Estados Unidos romperam a articulação entre os princípios básicos do socialismo revolucionário e a inovação
profunda e constante das estratégias e
táticas de confrontação com a ordem
social competitiva. A conciliação das
Política Nacional
Quinzena
classes, segundo poisam, assumiu o
porte de um meio de insurreição pacífica. A situação histórica da América
Latina indica que semelhante evolução eqüivale, entre nós, a ceder vantagens difíceis de conquistar em troca
de um prato de lentilhas. A opressão
implacável do Estado subcapitalista e
a tirania do capital, em todos os níveis, são tão arrasadoras para os de
baixo e seus aliados ocasionais ou
permanentes, que a "revolução dentro
da ordem" acaba sendo um mal necessário: Graças a esse dilema, transformações capitalistas condicionam as
lutas políticas dos de baixo e as tor-
nam um processo lento, sinuoso e imprevisível.
Coloca-se, assim, a reflexão. Que
alianças fazer? A esquerda já superou
a impotência crônica de massa de manobra das classes dominantes e seus
partidos. Cumpre dar agora um salto
mais ousado. Evitando compromissos
espúrios com falsos partidos "socialderaocraías", tentar uma "união tática" de oposição frontal. Essa união,
por suas origens e natureza, só pode
ser transitória. Ela é, porém, a estreita
vereda para chegar-se a entrechoques
amplos e criativos. Ela poderá provocar uma radicalização socialista e re-
volucionária de "inconíornristas moderados". Também poderá representar
uma solução de como enfrentar forças
desproporcionalmente poderosas na
revisão constitucional e nas próximas
eleições. Se a vitória ainda é inviável,
que se procure a contestação política
mais inteligente. Pois não basta ''marchar juntos". A esquerda deve proceder como antagonista da ordem existente, o que significa enlaçar a ótica
socialista aos conflitos políticos decisivos.
Florestan Fernandes escreve às segundas-feiras
nesta coluna.
O Estado de São Paulo -03.12.93
A íntegra da análise da CPI
Esta é a íntegra da análise feita
pelo CPI dos documentos da Odebrecbt:
"Da análise preliminar dos documentos e também a partir de fatos já
observados por esta subcomissão, e
tendo como referência única, neste
momento, a citação de nomes de parlamentares , temos a apresentar o seguinte:
1. Parlamentares citados por José Carlos Alves dos Santos, em última correspondência enviada à
CPMI, e constantes na documentação analisaria.
a) Dep. Jorge Tadeu Mudalen
(PMDB-SP)
Aparece nos documentos relacionado ao Fundo "Nacional de Saúde,
onde está inscrito um percentual de
5%. Não encontramos, nesses documentos descrição de obras ou emendas. O deputado foi relator do setor
39 do OGU-92 (Ministério da Saúde Inamps - Fundação Nacional de Saúde).
b) Dep.-José Carlos Aleluia
(PFL-BA)
Na documentação encontramos o
nome do parlamentar relacionado a
obras no Estado de Pernambuco. Não
foi possível identificar, por ilegível, a
obra: não estando identificado o órgão. O percentual a ele atribuído é de
0,5 a 1%. Há também uma relação de
emendas onde se lê: 'Programas a
Cargo do JCA' (Iniciais do parlamen-
tar) onde o deputado é o proponente e
outras onde não o é.
c) Dep. Eraldo Tinoco (PFL-BA)
Está relacionado à emenda apresentada ao OGU 93 no Ministério da
Educação, para construção do Hospital Universitário de Teresina. Há um
percentual atribuído de 04,%. O deputado foi o relator do setor 15, Ministério da Educação e do Desporto
para esse OGU.
2. Parlamentares citados apenas
na documentação autuada.
a) Dep. Gedel V. Lima
(PMDB-BA)
Aparece vinculado à Sudene. Não
encontramos obras relacionadas nos
documentos. O percentual a ele vinculado é de 4%'. O parlamentar foi
relator do setor 12 (Presidência da
República - Secretaria de Desenvolvimento Regional - Sudene - Finor Instituto Brasileiro de Turismo e Fungetur) no OGU 92.
h) Sen. Teotônio Vilela
(PSDB-AL)
O nome do parlamentar aparece
vinculado a um percentual que varia
de 2 a 2,5%. Embora não tenhamos
encontrado obras ou órgãos nos documentos. Aparece ainda como autor
de emendas na relação "Programas
com JCA' e também citado como sendo um dos pontos-chave do esquema.
c) Sen. Almir Gabriel
(PSDB-PA)
Nos documentos não foi encontrada
vinculação a obras ou emendas. O
parlamentar aparece relacionado a
'campanha/Belém'.
d) Dep. Mussa Demes
(PFL-PI)
Está citado como relacionado ao
MIR e com uma emenda parcial de
uma adutora em Pedro II. A emenda
foi apresentada, em nome da bafacada,
para se executada pelo governo do
Estado, no valor de US$ 417 mil.
Aprovada pelo relator parcial, dep.
Mussa Demes, e o relator-geral acrescentou US$ 9 milhões. Há um percentual vinculado de'0,27% para essa
obra, além do percentual estipulado
para o relator-geral.
e) Sen. Dario- Pereira
(PFL-RN)
O parlamentar aparece vinculado à
obra da barragem de Oitidca, com um
percentual de 0,89% e a outra emenda
do projeto de irrigação de Baixo Açu,
com o percentual fe 0,28%". O senador
foi sub-relator do Dnocs no OGU 93.
A emenda do Plano de Irrigação de
Baixo Açu foi acrescida em US$ 417
mil pelo relator parcial e US$ 2,6 milhões pelo relator-geral. As verbas para a barragem de Oitidca foram acrescidas em US$ 2,9 milhões e US$ 4,99
milhões pelos relatores parcial e geral,
respectivamente.
f) Dep. Valdomiro Lima
^DT-RS)
Está relacionado com a emenda para o Porto de Natal, com um percen-
tual de 1,86%. O deputado foi o subrelator do Ministério dos Transportes
no OGU 93,
g) O relator parcial do Fundo
Nacional de Saúde
O relator aparece vinculado a um
percentual de 1,26% e relacionado à
obra do Hospital do Câncer em MT. O
relator parcial acresceu US$ 2,86 e o
geral US$ 2,88 milhões. O relator do
Fundo no OGU 93 foi o deputado
Osmânio Pereira (PSDB-MG)
h) Dep. Roseana Sarney
(PFL-MA)
A deputada está relacionada a ofício autuado na casa do sr. Airton, que
foi encaminhado ao M6ES solitando a
alteração do QDD do programa de
trabalho relativo à ampücação do sistema de abastecimento de água em
Imperatriz. Está relacionada em anotação da agenda do referido sr. indicando a data de 16/agosto/93 para
uma reunião às 15 horas, na casa da
parlamentar. Não encontramos indicação de percentual.
í) Dep. Fátima Pellares
(PFL-AP)
Foram encontrados ofícios da deputada dirigidos ao MB ES, solicitando ampliação dos recursos e priorização dos programas de abastecimento
de água de Laranjal do Jari eM acapá,
de sua autoria. Posteriormente solicitou alteração do QDD para esses projetos. Esses programas foram aprovados pelo relator-geral, que concedeu
US$ 1,9 milhões e US$ 1,1 inilhão,
respectivamente.
j) Sen. Marluce Pinto
(PTB-RR)
Foram encontrados ofícios enviados ao MBES apresentando projetos
relativos ao programa de habitação
popular em Roraima e solicitando a
liberação de recursos para os mesmos.
Um dos programas de trabalho relacionados não existe no Orçamento.
k) Dep. Ivan Burity (PRN-PB)
Também relacionados a ofícios solitando alteração dcQDD do programa de sistema de esgoto sanitário na
periferia norte de João Pessoa-PB.
1) Dep. Manuel Castro (PFL-BA)
e Sen. Josaphat Marinho
(PFL-BA)
Aparecem na 'Lista de Programas a
Cargo do JCA' sendo relacionados a
emendas do rol.
m) Sen. Mansueto de Lavor
(PMDB-PE)
O senador aparece na relação de
'amigos apoiadores' que esperam por
apoio nas eleições. Alan disso em
todas as obras relacionadas acima,
aparece um percentual ao relator-geral. O percentual varia entre l£% e
3%' dependendo da obra.
n) Sen. Affonso Camargo
(PTB-PR)
Então Ministro dos Transportes, teria a empresa no sentido de não recorrer de decisão administrativa referente
a um processo lidtatório até que fosse
feita análise do contrato.
3. Deputados em Processo de Investigação pela CPMI - Orçamento
que aparecem nos documentos analisados.
a) Dep. José Luiz Maia
(PPR-PI)
O nome do parlamentar consta ao
lado de emendas ao OGU, no MIR,
com percentual de 0,27%, e Senir,
com percentual de 0,23%.
b) Dep. José Geraldo Ribeiro
(PMDB-MG)
Foi encontrado um fax a ele destinado, com relação de obras e valores
em dólares, datado de setembro de
1993. Os valores totalizam US$ 119
miL
r) Dep. Sérgio Guerra (PSB-PE)
As iniciais do deputado constam ao
lado do nome do deputado José Carlos
Vasconcelos e ao lado da obra de Pirapama - a mesma para a qual o deputado Sérgio Guerra solicita por fax
o aumento do valor concedido, após a
aprovação do Orçamento. Ao lado das
iniciais conta o valor de 27 bilhões.
d) Dep. José Carlos Vasconcelos
(PRN-PE)
Aparece na lista no rol de amigos e
ao lado do nome do deputado Sérgio
Guerra.
e) Dep. Cid Carvalho
tPMBB-MA)
Aparece como proponente de
emendas que constam da relação de
'Programas a Cargo de JCA'.
f) Dep. Ibsen Pinheiro
(PMDB-RS)
Figura na agenda do sr. Ailton Reis
para um encontro em 18/nov/93 às
18h.
4. Parlamentares que são considerados como pessoas-chave para
relacionamento.
Mansueto de Lavor
José Geraldo Ribeiro
Messias Gois
Sérgio Guerra
São citados contatos para os respectivos parlamentares acima.
5. Parlamentares relacionados no
grupo 'deputados, amigos que nos
apoiam em CPIs, projetos, emendas
etc. sem cobrar e esperar por apoio
nas eleições'.
RN-Flávio Rocha
João Faustino
Lavoisier Maia
PI - Jesus Tajra
Hugo Napoleão
PE- José MiScio Monteiro
José Carlos Vasconcelos
Salatiel Carvalho
Roberto França
Roberto Magalhães
Mansueto de Lavor
PB - Francisco Evangelista
Evaldo Gonçalves
José Luiz Clerot
6. Parlamentares relacionados
como ocupantes de postos-chave no
Congresso Nacional.
PE - Roberto Freire
Inocêncio de Oliveira
PB«. Raimundo Lira
Ifraim Moraes
PI - José Luiz Màia
AL - Guilherme Palmeira
Teotônio Vilela P
7. Parlamentares elencados como
necessários à composição com objetivo de reduzir áreas de agressão.
Nilson Gibson
Maurüio F. Lima
&• Outras referências.
A documentação refere-se ainda ao
deputado Miguel Arraes como solicitante de recursos a sua campanha
eleitoral. O orçamento mensal estipulado é de US$ 30 mil.
O governador Antônio Carlos^Magalhães e o senador Rui Bacellar são
citados como os instrumentos de
'pressão política necessária face aos
interesses regionais de salvar a obra'
da RFFSA."
Política Nacional
Quinzena
Jorn* do Slntaema -N» 158-07 a 14.1Z 93
EMPREITEIRAS NA
MIRA DA CPI
A CPI do Orçamento continua
surpreendendo o país. A novidade da
semana passada foi o cartel das
empreiteiras, descoberto a partir de
documentos apreendidos na casa de um
diretor da Norberto Odebrecht S/A.
Segundo relatório preliminar da CPI
havia um esquema dirigido por esta
empresa e contava com, no mínimo,
mais oito empreiteiras, que
corrompiam parlamentares e
funcionários dos ministérios.
As propinas eram financiadas através
dos acréscimos nos preços das obras
públicas — que chegavam a 36% —
e concedidas num simples roteiro
bastante conhecido nos dias atuais: a
empreiteira procura governadores e
prefeitos, sugere a realização das obras
e garante que conseguirá as verbas no
Orçamento da Uniào. Com a ajuda de
parlamentares e representantes do -c
Executivo, a empreiteira faz lobby nos
ministérios e obtém a liberação do
dinheiro. Pois são os nomes dos
envolvidos, bem como seus respectivos
percentuais de propina, que fazem
parte do conteúdo das 28 caixas de
documentos apreendidos. As
anotações são tão bombásticas que
bastou para que a CPI decidisse
investigar mais dez parlamentares e
exigisse a quebra do sigilo bancário de
mais vinte pessoas físicas e jurídicas.
Aparecem novamente nomes como o
de Ricardo Fiúza e diversos
deputados.
A Odebrecht, por sua vez, embora
tenha passado o resto da semana
negando, novamente está envolvida em
irregularidades, subornos e
superfaturamento. Ela já foi manchete
de jornais no inesquecível caso Magri
— que recebeu da empreiteira US$ 30
mil para liberar obras no Canal da
Maternidade, no Acre — ou o caso de
irrigação para o Peru, cuja descoberta
das irregularidades derrubou o então
ministro da Fazenda Eliseu Rezende.
A descoberta do esquema Odebrecht
coloca nas mãos da CPI outro vasto
painel de corrupção no país. A partir
das investigações — se levadas a sério
e terminar em punição — é possível
se deter definitivamente o poder das
empreiteiras sobre o destino das verbas
públicas, bem como a forma'^— já
institucionalizada — que certos
parlamentares, assessores e outros
encontraram de enriquecer rápida e
iUcitamcnte.
"Em tempo: PC já está no Brasil,
Collor já está dando entrevistas
coletivas, Itamar já começa a ser
acusado de envolvimento... É, muitas
águas ainda vão rolar...
Massas -N*61 -2' Quinzena -Nov. 19S3
Só as massas podem combater a corrupção
Convocar os Tribunais Populares
Os partidos e seus políticos burgueses não podem acabar com a corrupção porque são parte dela. Somente os explorados, na luta direta
contra a opressão de classe, poderão
investigar a fundo, julgar e eliminar a
corrupção. Porém, não se trata das
massas dispersas. É preciso construir
uma organização de luta apropriada
para a situação. Esses organismos são
os Tribunais Populares.
Os Tribunais Populares devera ser
formados a partir das fábricas, bairros
operários, campo, escolas e outros locais de trabalho. Através de assembléias se deve discutir a corrupção e
seu vínculo com o domínio burguês
do Estado. O que deve estar em julgamento não é apenas a responsabilidade individual de um ou outro parlamentar, mas os partidos, o Parlamento, os governos e os grupos econômicos. Deve se estabelecer o vínculo entre a corrupção, a exploração
do trabalho, a política econômica an-
tinacional e antipopular e a miséria
dos trabalhadores. Aí está a razão
porque somente os explorados têm
interesse em apurar a corrupção com
todas suas conseqüências e trabalhar
por liquidá-la.
Quem tem condições de mobilizar
os oprimidos, convocar as assembléias
e organizar os Tribunais Populares?
Justamente a CUT, sindicatos, associações de bairro, UNE e o movimento camoonês. Entretanto, estas
medidas não vêm sendo tomadas porque as direções destes organismos se
encontram comprometidas com a democracia burguesa, ou seja, cora o
parlamento corrupto e com o método
eleitoral de fazer política. Tanto é que
a bandeira levantada pelo PT, PCdoB
e burocracia sindical reformista é a da
"CPI para valer". O que significa
manter as -massas como expectadoras
passivas, à mercê do controle das informações pelo parlamento, das denúncias multiladas pela imprensa bur-
guesa e, enfim, conservar o poder de
decisão nas mãos dos partidos corruptos.
Está colocado para a vanguarda
proletária consciente denunciar a capitulação das direções que controlam
os organismos das massas. Com a
bandeira de convocação dos Tribunais
Populares e de defesa das reivindicações dos trabalhadores, devemos lutar
no interior do movimento operário e
popular. O objetivo é o de ajudar os
oprimidos a se emancipar das ilusões
burguesas, alimentadas pelo reformismo e burocratas sindicais. É necessário que a classe operária passe a
confiar em suas próprias forças e lute
para fazer da CUT e de todos organismos classistas ura instrumento antümperialista e anticapitalista. Esta é a
via concreta para se combater a exploração e a corrupção que dela advém.
A T.POR vem levantando sistematicamente a bandeira dos Tribunais
Populares, vinculados às reivindica-
Quinzena
ções vitais (salário mínimo real, escala
móvel de reajustes, emprego a todos,
etc), como meio de organização do
movimento independente dos explorados e de combate à falsa via democratico-burguesa. O pequeno desenvolvimento do partido revolucionário
ainda não permite potenciar uma fração do proletariado para projetar a
luta da maioria oprimida. Chamamos
todas as correntes, que se reivindicam
do movimento operário, a romperem
com o deiDocratismo ou com o palavreado esquerdista vazio e se colocarem por uma campanha pelos Tribunais Populares.
As esquerdas que se mantém submissa ao refoimismo petista propõem
como via a dissolução do Congresso e
antecipação das eleições gerais. Ou
@
seja, querem fazer crer que os mecanismos da democracia burguesa servem de instrumento para liquidar com
a corrupção e com a situação de-miséria dos trabalhadores. Não têm como
esconder que este caminho objetiva a
eleição de Lula e a chegada do PT no
poder do Estado. Justamente, os reformistas e burocratas do PT estão
metidos até o pescoço no parlamento
corrompido e na legalidade da CPI
oligárquica.
Estas correntes (PSTU, Causa Operária, O Trabalho, etc) defensoras das
eleições gerais, nas condições de crise
da própria democracia burguesa,
substituem a luta direta das massas
pelo mecanismo forma do voto. Esta
política não leva o proletariado a
emancipar da burguesia, confiar em
Política Nacional
suas próprias forças e se aglutinar em
tomo de um programa de luta. Ao
contrário, a bandeira dos Tribunais
Populares se contrapõe as instituições
burguesas e se constitui em organismos de luta de massa contra o Estado,
seus partidos e a miséria.
O rompimento destas conentes com
as ilusões democráticas, mascaradas
pelo esqueidismo, permitiria potencializar concretamente a bandeira dos
Tribunais Populares, que poderia se
transformar de bandeira propagandística em agitativa no meio operário e
popular. Assim, a T.POR chama o
PSTU, Causa Operária, O Trabalho,
etc a se desvincularem do refoimismo
petista e se lançarem pela formação
dos comitês de luta pró-Tribunais Populares.
Folha de SSo Paulo -3a 11.93
O fim de uma era
José Dirceu
A CPI do Orçamento é um acontecimento que marca o fim de uma era
no BrasiL Ao atingir as principais lideranças do PMDB, PPR, PFL, PTB e
do PP, a comissão decreta o fim da
hegemonia de políticos que dominaram o cenário do país, e também o
Congresso Nacional, nos últimos 30
anos. São os políticos que se abrigaram na Arena durante o regime militar, apoiaram Maluf no Colégio Eleitoral ou sustentaram a "Nova República" e o mandato de cinco anos paia
Samey e, por fim, formaram o Centrãao na Constituinte e foram entusiastas
do "BrasiTNovo" de Collor.
Depois de superar a difícil fase de
luta pela quebra do sigilo bancário e
fiscal dos principais envolvidos, a CPI
passou para a fase dos depoimentos.
Agora cruza os indícios e provas obtidos com a análise das emendas ao Orçamento para determinar a sua relação
com o aumento das contas bancárias e
elevação patrimonial dos envolvidos.
A comissão já tem elementos para
propor a cassação de vários parlamentares, além do seqüestro dos seus
bens obtidos ilegalmente.
No entanto, a CPI vive um dilema.
Precisa definir se será apenas uma
operação "caça anão" ou o início de
um amplo processo de limpeza na política brasileira. Para isso precisa am-
pliar seu prazo por mais 45 dias; iniciar já o processo de cassação, investigar os governadores, ministros, empresas e bancos e criar condições para
o início de reformas políticas.
Para começar, é preciso impedir
tanto a renúncia dos envolvidos como
sua participação na revisão constitucional Precisamos rever a imunidade
parlamentar, que não pode se transformar em passaporte para a impunidade, e aumentar o prazo de inelegibilidade dos parlamentares cassados
por corrupção de 3 para 2) anos.
Temos que lutar para que esse seja
um momento de renovação profunda
dos costumes e da estrutura política
brasileira. Para isso, é preciso retomar
a discussão sobre a legislação eleitoral
e partidária, de forma a que se estabeleça a transparência sobre o financiamento das campanhas eleitorais e a
instituição da fidelidade partidária.
Esse último ponto pode ser incorporado à Lei Orgânica dos Partidos
Políticos, que está em apreciação no
Congresso. A questão do financiamento das campanhas recebeu um
tratamento insatisfatório na lei eleitoral recentemente aprovada, pois permite o anomimato das doações para
'partidos e candidatos, não coloca teto
para as doações de pessoas físicas e
jurídicas e não pune os infratores que
abusam do poder econômico.
A nova lei, na verdade, vai permitir
a legalização dos esquemas tipo
PC/ColIor e João Alves. É preciso revogar essa legislação.
Portanto a CPI é também o momento de lutarmos por uma ampla refoima política e institucional do país.
Caso contrário, o que estará enriisco
é a própria democracia, porque a corrupção, o tráfico de influência e a impunidade levam a que se fortaleçam
na sociedade as tendências autoritárias
e ditatoriais, ainda que a história já
tenha demonstrado que o autoritarismo e a ditadura não são solução para
nada e que a única saída é a democracia.
O momento é ideal para uma ampla
reforma administrativa, inclusive começando cem a extinção dos Ministérios da Ação Social e da Integração
Regional e a descentralização dos recursos de assistência social e integração para os Estados e municípios.
E momento também de uma ampla
e total reformulação constitucional
sobre o Orçamento - que deverá incluir a participação da sociedade,
através do controle popular em todas
as fases de sua elaboração e execução
- e da criação da Secretaria de Controle Interno, além da reformulação
total dos Tribunais de Contas.
Toda a legislação penal deve ser
reformulada e o Poder Judiciário reWfíMM
formado, com a instituição do seu
controle externo.
Infelizmente, tanto na Constituinte
quanto na CPI do PC e na luta pelo
impeachment do Collor, o impulso reformador existente na sociedade brasileira, patrocinado principalmente por
forças da sociedade civil, foi detido
pelas elites, através de manobras e
acordos de cúpula.
É hora de não permitirmos novamente que as elites e os partidos conservadores façam na CPI do Orçamento o mesmo que fizeram na Constituinte e no impeachment do Collor.
Mas isso só será possível se a
UNE, CUT, CGT, OAB, CNBB,
ABI, PNBE e as forças políticas e sociais que se uniram no movimento
pela ética na política retomarem a
ação e mobilizarem o país para sustentar e apoiar a CPI. Mas, agora, é
preciso ir além. A sociedade civil deve impulsionar um amplo programa de
reformas institucionais no país para
pôr fim a uma época, a uma era e para
iniciar uma nova democracia no Brasil
José Dirceu é deputado federal pelo PT de São
Paula Foi secreta no-geral do partida
O AVANÇO DA ESQUERDA E A POLARIZAÇÃO DA SOCIEDADE
Jaime Yovanovic Prieto
As eleições na Polônia e Itália
mostram um impressionante avanço
dos votos de esquerda. As eleições na
Rússia e em pauses latino-americanos
demonstram uma clara tendência do
eleitorado de preferência dos candidatos de esquerda para os próximos
dias e meses. Os conservadores da Inglaterra, Estados Unidos, Grécia e
Canadá perderam os governos para
candidatos com maior base popular.
O fato não é causai e não é tratado
como fenômeno global pelos meios
tradicionais de informação ocidental,
ocupados em convencer a todo o
mundo que as coisas vão pelo caminho certo: desestatização, neo-liberalismo, desemprego, aumento da marginalidade, etc. tentando mostrar que
a tecnologia-moderna é a causa de todos os males.
Por outra parte o aumento das correntes autoritárias, neo-fascistas, racistas e nacionalistas em diversos paí-
ses -mostram uma tendência à polarização da sociedade, demonstrando assim que a luta de classes está viva e
atual, que não é um fenômeno circunstancial. A crise do capitalismo
caminha a passos agigantados a situações explosivas que era prazos breves
estourarão.
A classe dominante trata de conter
o furacão apoiando candidatos que
têm simpatias populares, socialdemocratizando os governos, estimulando
as correntes legalistas e reformistas da
esquerda, as quais, sem perceber o
enorme potencial transformador da insatisfação popular, entram no jogo
institucional cooptando os movimentos e disciplinando as massas populares dentro da camisa de força do sistema. Em tanto outros setores dominantes desenvolvem a linha de acumular força política e material direta
para reprimir os anseios dos explorados e -marginalizados. Carandiru é
apenas o começo.
Frente ao fascismo crescente, ao
desemprego cada dia maior, ao aumento da marginalidade, à falta de satisfação dos direitos do povo, e frente
a um Estado cada dia mais desprestigiado (até pelos próprios neo-liberais,
que acreditam mais na foiça direta do
capital e das armas), a crise de representação, a crise ética, etc. é necessário levantar alternativas diferentes,
que mobilizem o povo a partir da sua
organização independente pela base.
Se as instituições oficiais não dão respostas, é a hora de criar novas instituições populares. Se o Direito oficial
não responde aos interesses do povo,
é a hora de criar um novo Direito na
rua, nas favelas, nas fábricas e campos. É a hora do novo, do "outro", do
alternativo, a hora de potenciar a
criatividade popular para levantar novas propostas de organização social
Jaime Yovanovic Prieto é professor de Direito na
UNIFEC e de Direito Alemafvo na U. São Francisco. Assessor Jurídico da Comissão Permanente
pelos Direitos dos Marginalizados.
Gazeta Mercantil-23.11.33
Sindicatos rejeitam
proposta do governo
Os principais Sindicatos
espanhóis anunciaram ontem que estflo dispostos a
convocar uma greve geral
ante o previsível fracasso
das negociações que mantém com o governo sobre a
reforma do mercado de
trabalho.
A UniSo Geral dos Trabalhadores (UGT), de tendência socialista, e a Comissões Obreras (CCOO), de
orientação comunista, consideram inaceitável a proposta apresentada ontem
pelo governo espanhol para
regular as normas sobre
demissões. A oferta, segun-
do os sindicatos, amplia os
motivos que os empresários podem alegar para demitir seus empregados —
atualmente circunscritos a
moUvos econômicos e tecnológicos — a razoes de organização e produção.
i Ante a rejeição dos representantes dos trabalhadores, o secretário-geral de
Emprego, Marcos Pefia,
advertiu que o governo está
disposto a levar adiante
suas propostas sobre contratações mediante um decreto de lei. Pefia afirmou
que "nSo vê possibilidade
de o governo modificar sua
proposta", que tem o objetivo, segundo ele, de evitar
demissões e criar novos
postos de trabalho.
Foi neste ambiente de
confrontação e pessimismo
que sindicatos e governo
presidido pelo socialista
Felipe González retomaram ontem as conversações sobre um pacto social
destinado a ajudar o pais a
sair da crise econômica.
O Executivo, que fixou
como data-limite para chegar a um acordo o último
dia 9 deste mês, assegura
que suas propostas entrarão em vigor com ou sem o
aval dos sindicatos.
Maioria Falante -N*30- Ago/Set. 1993
Liberdade para a terra
dos bascos
Um povo singular, cujas
origens pré-históricas até
hoje são desconhecidas,
fisicamente diferentes dos
outros povos europeus. Com
um idioma sem parentesco
com qualquer outro, sua
nação étnica está implantada
na dobra estratégica do continente, entre a França e a
Península Ibérica1. Perseguidos e espoliadas por
tiranos e invasores desde a
antigüidade, a Hstóría do povo
basco é tão heróica quanto
trágica.
Repeliram visigodos, francos, normandos, mouros e
reduziram a frangalhos a
retaguarda do exército de Carlos
Magno, em 778 a.d.. Nunca
foram uma nação independente.
No máximo conseguiram um
conjunto de bem-guardados
fueros , no século XV, com
limitada autonomia. Ainda no
século XVIII só falavam a
língua basca.
Mas foi durante a guerra
civil espanhola que tiveram o
seu maior batismo de s a n gue,
quando
a
perseguição étnica atingiu o
nível de genocídio e culminou
com o massacre da cidade de
Guemica, em 15 de maio de
1937. Guemica, cidade santa
dos bascos e ponto histórico
de reunião desde a Idade
Média, foi destruída pela
aviação alemã, com o apoio
dos fascistas de Francisco
Franco - mais tarde ditador na
Espanha -, diante do silêncio
das "democracias" ocidentais
e depois eternizada em quadro
por Pabio Picasso.
A idéia de um Estado independente, separado tanto
da Espanha quanto da
França, onde fosse
preservada a cultura basca.
surge já em 1894r'A partir
daí a idéia de separatismo
tomou sua forma atual e
levou à criação daquela que
é ainda hoje a sua maior
instituição de defesa e luta
política: o Movimento Euskadi Ta Askatasuna (ETA) pátria basca e liberdade.
E difícil falar da luta do
povo basco sem falar do
E.T.A.. Foi criado no final dos
anos 50 para resistir à política
de extermínio da ditadura
franquista, que fazia questão
de persegir os bascos antes de
todos. Tribunais militares de
excessão, com julgamentos
sumários e pelotões de
fuzilamento, masmorras e
câmaras de tortura estavam
lotados não só de bascos, mas
também de espanhóis que se
opunham ao regime.
Em 1970, um julgamento
em especial causou grande
comoção no exterior..
Dezesseis jovens membros do
movimento nacionalista basco
foram acusados de subversão.
Nove foram condenados à
morte e os sete restantes a um
total de 519 anos de prisão.
Foram acusados de
múltiplos crimes contra o
Estado fascista, desde
reuniões ilegais e
demonstrações públicas de
assaltos a bancos, sabotagem e
três assassinatos.
Um fato novo, entretanto,
veio mudar a situação da
ditadura espanhola. Em 1973,
a execução em uma rua de
Madri, do almirante Carrero
Blanco, primeiro-ministro e
sucessor de Franco, cortando a
continuidade do regime e
causando danos irreparáveis à
ditadura. Com a morte de
Franco, em 1975, não restou
outra saída à grande burguesia
senão a abertura política.
Com a abertura, tem início
a farsa democrática. Em 1976
uma onda de repressão
política a tingiu os bascos, com
prisões indiscriminadas c torturas. Em 1979, o governo
espanhol fez votar um'"Estatuto de Autonomia* que concedia um pouco oe tudo aos
bascos, menos... autonomia.
Um terço de abstenção
popular não pôde impedir a
consumação da farsa e o
país Basco continua ligado a
uma federação que repudia,
agora com o statos de
província.
Com a chegada do
P.S.O.E (Partido Social ista
Obrero Espanhol) ao.Poder,
uma nova forma de repressão
política é implantada, quando colocaram em prática
sua política de extermínio
"branco", em sofisticados
cárceres "antiterroristas", o
que de certa forma desmascara
a social-democracia burguesa
e sua política de extermínio
dos bascos.
Francisco Artapalo
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Quinzena
InUtmmeioMêU
Folha de Sáo Paulo -06.12.93
Tenezuelaijos escolhem Caldera
Eleição marca derrotado bipaftidarisnw; discurso anüüberal dá vitória a ex-presidente
CLÓVIS ROSSI
Enviado especial a Caracas
O ex-presidente Rafael Caldera,
77, elegeu-se ontem presidente da
Venezuela
para
o
período
1994/1999, quebrou o bipartidarismo que marcou o país nos
últimos 35 anos de democracia e
impôs a primeira derrota eleitoral
ao neolibcralismo. hegemônico na
América Latina desde a falência
do comunismo.
"Meu triunfo significa devolver
a todos os lares venezuelanos a
alegria e a fé no país", disse
Caldera, no discurso da vitória, a
partir de 20hl5 (22hl5 em Brasília), pronunciado em tom fortemente populista.
Cercado por toda a família (mulher, três filhos, seis netos), o
presidente eleito atribuiu a vitória
ao "chiripero", designação em
tese pejorativa dos humildes, mas
que ele resgastou como tema e
símbolo de sua campanha.
"Estou disposto a trabalhar por
um acordo nacional sincero",
anunciou também, antes de, com
a voz trêmula, cantar "glória ai
bravo pueblo", primeira estrofe
do hino nacional.
O discurso da vitória precedeu
qualquer anúncio de resultados
oficiais. Caldera baseou-se nas
apurações de boca-de-urna de
emissoras de TV que lhe deram,
todas, o primeiro lugar, com cerca de 32% dos votos.
Caldera, de 77 anos, foi fundador e patriarca do Copei (a democracia-cristã venezuelana) até
romper com seu partido, este ano,
para se candidatar pela Convergência Nacional. É uma coligação
de 17 grupos políticos, que inclui
o Partido Comunista e o Movimento ao Socialismo (MAS, grupo fundado pelos intelectuais que
trocaram a guerrilha dos anos 60
pela via institucional).
A campanha de Caldera teve
dois eixos. Um, óbvio, a crítica à
corrupção, que levou ao impeachment, em maio, do presidente
Carlos Andrés Pérez, eleito em
1988 pela Ação Democrática
(AD, a social-democracia local), e
a um processo contra o antecessor
de Pérez, Jaime Lusinchi, também
daAD.
O segundo eixo foi a crítica ao
programa neoliberal que Pérez
implantou ao assumir e que, uma
semana após a posse, provocou
um levante popular que deixou
300 mortos e destroçou irremediavelmente a popularidade do
presidente.
Na esteira do descontentamento, vieram duas tentativas de golpe militar, ambas em 1992, um
fantasma que sobreviveu até a
véspera da eleição de ontem.
Por isso, antes de que se conhecessem os resultados .oficiais, a
Venezuela festejou a preservação
de seu sistema democrático, velho
de 35 anos, o mais antigo da
América Latina —se se excluir o
México e sua peculiar democracia
de partido único.
Festejou também uma abstenção
em padrões normais, quando se
esperava que atingisse níveis re-
cordes, fragilizando a democracia.
"E um triunfo da civilização
sobre a barbárie", exagerou
Eduardo Fcrnández, ex-secretário
geral do Copei, derrotado nas
primárias do partido por Oswaldo
AJvarez Paz.
A crise venezuelana arrastou à
derrota não apenas o partido governante, cujo candidato, Cláudio
Fermín, ficou em terceiro lugar,
mas também a oposição tradicional, o Copei, que terminou em
quarto, segundo os resultados da
Rádio Caracas Televisão (RCT).
AD e Copei, somados, tiveram
93,3% dos votos na eleição presidencial anterior. Agora, Fermín
estava com 23,5% e, o Copei,
com 19%.
Além da vitória de Caldera por
uma nova e heterogênea agrupação, surgiu uma segunda força, a
Causa Radical, nascida do movimento sindical e com leve parentesco com o PT.brasileiro. Seu
candidato, Andrés Velásquez, tinha 25% dos votos, sempre segundo a RCT.
A questão, agora, é saber se a
democracia resistirá também às
medidas que o novo governo terá
que adotar para enfrentar uma
crise que faz a Venezuela viver
"o pior de dois mundos, a daninha mescla de recessão e aceleração infiacionária", como diz
Francisco Vivancos, professor de
Economia da Universidade Central da Venezuela.
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A VENDA NO CPV
A VENDA NO CPV
VALOR CRS 3.020,00
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Comandante Tomás Borge
INVERTA - Como está a situação atual da Nicarágua?
TOMÁS BORGE - O atraso econômico do país se evidenciou com as
cifras apontadas pelos organismos internacionais, como a Associação Internacional de Médicos e outras entidades. A Nicarágua retrocedeu 50
anos no seu desenvolvimento econômico. Há 60%' da população desempregada e os níveis de vida baixaram
aos da década de 20, conseqüência
fundamental da guerra patrocinada
pelos Estados Unidos durante 8 anos,
causando um prejuízo ao país de mais
de vinte milhões de dólares. Perdas
materiais, além das dezenas de milhares de vítimas mortais que a guerra
ocasionou.
Esta situação se agravou pelas políticas de ajuste econômico do atual
governo, que distribuiu os escassos
recursos com parcelas -minoritárias,
além da corrupção administrativa, as
vacilações do governo com as pressões do EUA que continuam intervindo nos assuntos internos da Nicarágua
de uma forma descarada.
Todo este panorama alimenta de
novo as esperanças do povo nicaragüense que se volta para a FSLN Frente Sandinista de Libertação Nacional que é o organismo político mais
desenvolvido, mais influente e mais
coerente do país.
Nos próximos meses acontecerá o
Congresso da Frente Sandinista para
examinar uma reorganização interna
da Frente, traçar uma estratégia política, econômica e social, na busca de
resposta aos dramáticos e surrealistas
problemas do povo nicaragüense. O
Congresso examinará a situação internacional e sobretudo a do país e os
seus problemas, vamos traçar um programa adaptado às novas condições
dramáticas do país e à busca da conciliação nacional que, em última instância, talvez seja a única forma para
sair da gravíssima crise era que vive a
Nicarágua. Creio que o projeto imediato será voltar a ser um paus pobre e
sair da situação que estamos vivendo.
Nicarágua é o país mais pobre da
América Latina.
I - Qual a perspectiva da volta
dos sandinistas ao poder?
TB - Creio que nesse momento
a única opção possível é uma eleição
popular e o retorno da Frente Sandinista ao poder.
I - Violeta Chamorro foi pressionada^pelos contra-para tirar Humberto Ortega do comando do Exército?
TB - Humberto Ortega saiu da chefatura do Exército de acordo com as
leis da Nicarágua e não como fruto de
pressão estrangeiras, que para nós é
intolerável.
Em conformidade com os próprios
estatutos do Exército e as leis da Nicarágua há limite na chefia do Exército em mãos de um comandante-emchefe que será substituído por outro
dirigente militar e não por capricho de
alguém ou pressões.
I - Há uma contra-revolução boje
na América Latina que impede sua
libertação frente ao imperialismo
norte-americano. Quais as persepctivas do retorno dos sandinistas, a
firmeza da Revolução Cubana-para
uma mudança radical no Continente?
TB - Cuba continua sendo ponto de
referência para os revolucionários latino-americanos. A façanha histórica
de Cuba, de sustentar a existência do
regime socialista, continua sendo ura
alento para os revolucionários da
América Latina. Apesar dos prognósticos pessimistas, temos confiança na
continuidade do regime socialista que
em meio a tantas dificuldades, sobreviveu às medidas que tomou o governo de Cuba na busca dessa sobrevivência.
Creio que foram corretas e são
compreendidas pelos revolucionários
da América Latina. No resto do continente, entrou em agonia a política dos
liberais. Em alguns países tiveram
êxito aparente. As cifras deles indicam que no Chile, Argentina e Bolívia
tiveram resultados positivos, mas es-
ses índices macroeconômicos ocultam,
na verdade, a miséria profunda e a desigualdade que há nesses países.
Os percentuais da pobreza aumentaram na América Latina e não há
mais dirigente latino-americano que se
confesse neoliberal. Se envergonham
de suas próprias condições econômicas, isto é indicio de que o neoliberalismo como concepção fracassou. Todo mundo considera Fukuyama o profeta do neoliberahsmo, o ideológico
norte-americano desta aberração política é um charlatão. De maneira que,
ao assinalar que se haviam esgotado
as ideologias, se introaizou o liberalismo como única opção: Ninguém crê
nele e no mundo inteiro há correntes
poderosas contra a corrupção administrativa, o neoliberalismo e outras
de caráter político e ideológico, de tal
modo que o que se avizinha na América Latina é uma avalanche de descontentamento popular e os partidos,
para sobreviver - eu digo porque sou
membro da Conferência dos Partidos
Políticos da América Latina - terão
que apresentar aos povos novas opções ao desenvolverem projetos de caráter ético-moral que constitui a coluna vertebral, a meu ver, dos novos
projetos políticos desse continente.
Eu não sou pessimista quanto ao
futuro da América Latina. Algumas
mudanças de caráter quantitativo
ocorreram - nos Estados Unidos que,
nesse momento, provavelmente com a
proximidade do ano 2.000, darão também um salto de qualidade nesse país.
Creio que a presença de minorias éticas e a imigração latino-americana e
de outros países constituem os setores
mais empobrecidos dos EUA nos próximos anos. Isto permitirá que Cuba
sobreviva, que ressurjam as revoluções. O futuro será sem dúvida, não
do socialismo que foi liquidado pelos
seus próprios erros e contradições nos
países do leste europeu, mas do verdadeiro socialismo onde coexistem o
respeito aos direitos humanos, à democracia e à distribuição equitativa
dos recursos materiais.
POR
Se cada hora vem com sua morte
se o tempo é um covil de ladrões
os ares já não são tão bons ares
e a vida é nada mais que um alvo móvel
você perguntará por que cantamos
se nossos bravos ficam ^sem abraço
a pátria está morrendo de tristeza
e o coração do homem se fez cacos
antes mesmo de explodir a vergonha
você perguntará por que cantamos
se estamos longe como um horizonte
se lá ficaram árvores e céu
se cada noite é sempre alguma ausência
e cada despertar um desencontro
você perguntará por que cantamos
cantamos porque o rio está soando
e quando soa o rio / soa o rio
cantamos porque o cruel não tem nome
embora tenha nome seu destino
cantamos pela infância e porque tudo
e porque algum futuro e porque o povo
cantamos porque os sobreviventes
e nossos mortos querem que cantemos
cantamos porque o grito só não basta
e já não basta o pranto nem a raiva
cantamos porque cremos nessa gente
e porque venceremos a denota
cantamos porque o sol nos reconhece
e porque o campo cheira a primavera
e porque nesse talo e lano fruto
cada pergunta tem a sua resposta
cantamos porque chove sobre o sulco
e somos militantes desta vida
e porque não podemos nem queremos
deixar que a canção se tome cinzas
QUE
CANTAMOS