Atualizado em: outubro de 2015
Financiamento da estadia para fins de estudo
Informações gerais
Para solicitar um visto ou uma autorização de residência para um estudo superior ou um
curso de idioma na Alemanha, é necessário apresentar um comprovante sobre o
financiamento da estadia.
É considerado suficiente um valor mensal de, no mínimo, 670,-- euros para um período de,
no mínimo, um ano (= 8.040,-- euros).
As modalidades mais comuns para comprovar o financiamento estão discriminadas abaixo.
Caso você pretenda financiar a sua estadia para fins de estudo de outra maneira, por favor,
entre em contato conosco com alguma antecedência.
I.
Conta bancária bloqueada
Existe a possibilidade de abrir uma conta bancária específica para garantir o sustento na
Alemanha, a chamada conta bloqueada. Para tanto, deve-se depositar numa conta bancária
o valor dos recursos necessários para a estadia pretendida pelo requerente, que servirá de
garantia (quantidade de meses vezes o valor de referência para bolsas de, atualmente,
670,-- euros). O valor total para um ano de estudo perfaz 8.040,-- euros, sendo que o titular
da conta só poderá sacar o valor mensal uma vez ao mês.
Você pode abrir esse tipo de conta em qualquer banco na Alemanha. A conta pode ser
aberta a partir do exterior. Por favor, entre em contato diretamente com o banco na
Alemanha (por exemplo, por e-mail).
Caso você necessite de um comprovante de identidade para a abertura da conta atrelada ao
procedimento de visto (e somente neste caso), você poderá solicitá-lo na representação
alemã competente na sua região.
O Deutsche Bank Privat und Geschäftskunden AG, por exemplo, é um dos bancos que
oferecem contas bloqueadas para estudantes estrangeiros
https://www.deutsche-bank.de/pfb/content/privatkunden/konto_international-students.html?#accordion_12582.
Para abrir uma conta neste banco, por exemplo, siga os passos descritos no site:
1. Preencha o formulário e imprima-o em duas vias.
2. Leve o formulário, seu passaporte, uma cópia do passaporte e - se houver - uma
cópia da carta de aceite da universidade/escola de idiomas pessoalmente à
representação alemã para que sua assinatura no formulário e a cópia do passaporte
sejam autenticadas pela representação alemã.
3. Envie todos os documentos assinados por você, a cópia autenticada do passaporte,
o requerimento de abertura de conta autenticado e, se houver, uma cópia da carta de
aceite da universidade/escola de idiomas ao seguinte endereço: Deutsche Bank,
Privat- und Geschäftskunden AG, Frankfurter Straße 1, 04024 Leipzig, Germany
4.
5.
6.
II.
Após a abertura da conta, o banco informará seu número de conta e o código IBAN
por e-mail.
A seguir, transfira no mínimo o valor exigido (atualmente, 8.040,-- euros para o
primeiro ano de estudo) para a sua conta (se necessário, valor acrescido dos custos
e taxas da transferência). Quando o valor for creditado na sua conta, você será
automaticamente informado pelo banco. Encaminhe esse comunicado à
representação alemã na sua região ou ao Departamento de Estrangeiros.
Depois de chegar na Alemanha, você deverá ir a uma filial do banco para
providenciar as diligências necessárias.
Termo de compromisso financeiro
Outra possibilidade é um termo de compromisso financeiro prestado nos termos dos artigos
66 a 68 da Lei alemã de Permanência (AufenthG).
Através do termo de compromisso, o signatário assume a responsabilidade pelo sustento e
a moradia do viajante e se compromete a restituir todos os custos gerados pelo estrangeiro
ao Estado alemão durante a sua permanência na Alemanha.
O termo de compromisso abrange, sobretudo:
•
providenciamento de moradia e das necessidades da vida cotidiana (artigo 68
parágrafo 1 da Lei de Permanência)
•
atendimento em caso de doença e de necessidade de cuidados de enfermagem
(artigo 68 parágrafo 1 da Lei de Permanência)
•
as despesas para a viagem de retorno e - no caso de um retorno voluntário fora do
prazo autorizado - também as despesas de uma expulsão do país (artigo 66
parágrafo 2 da Lei de Permanência).
A condição para prestar um termo de compromisso financeiro é que o prestador do termo
tenha um rendimento suficiente para poder arcar com as despesas.
O anfitrião pode entregar o termo de compromisso no Departamento de Estrangeiros
competente na Alemanha. É necessário informar-se no Departamento de Estrangeiros sobre
quais documentos precisam ser apresentados em cada caso individual.
O termo de compromisso financeiro só poderá ser assinado na representação alemã em
casos excepcionais, por exemplo, quando um prestador do termo de compromisso residente
na Alemanha se encontra temporariamente no Brasil ou quando o prestador do termo de
compromisso dispõe de rendimentos na Alemanha.
Neste caso, o prestador do termo de compromisso deverá comparecer pessoalmente na
representação alemã, já que a sua assinatura no formulário do termo de compromisso
precisa ser autenticada por um funcionário consular.
Para que o funcionário consular possa verificar a identidade e a idoneidade financeira da
pessoa, é necessário apresentar:
•
documento de identificação válido do prestador do termo de compromisso
(passaporte ou carteira de identidade; não serão aceitas carteiras de habilitação).
•
comprovante de residência do prestador do termo de compromisso
•
comprovante de rendimento e de patrimônio
•
cópia do passaporte do viajante (em caso de passaporte brasileiro: as primeiras duas
páginas)
•
endereço do viajante na Alemanha - se já estiver definido naquele momento
•
se houver, comprovante de bolsa de estudo
•
indicação dos dados da viagem do beneficiado
Você deve trazer todos os documentos no original com uma cópia autenticada,
respectivamente.
A taxa para a expedição de um termo de compromisso financeiro é de 25,00 €. A taxa
deverá ser paga no ato da lavratura do termo de compromisso em reais em espécie (pelo
câmbio do dia) ou com cartão de crédito internacional.
III.
Bolsa de estudo
Caso você financie sua estadia com uma bolsa de estudo concedida por uma entidade
pública alemã, por favor, apresente a carta de concessão da bolsa (por exemplo, DAAD,
Fundação Alexander von Humboldt, DFG, InWEnt, fundações políticas, instituições de
ensino superior públicas).
IV.
Outras opções
Conforme o item 16.0.8.1. das disposições administrativas referentes à Lei alemã de
Permanência, você também poderá garantir o seu sustento durante o período de estudo
através da exposição dos rendimentos e do patrimônio dos seus pais ou através do depósito
de uma garantia bancária, a ser renovada anualmente, em um instituto financeiro na
Alemanha ou em um instituto financeiro que está autorizado a realizar operações bancárias
na Alemanha.
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Isenção de responsabilidade
Todos os dados deste informativo estão baseados nas informações e experiências das
representações alemãs disponíveis na data da redação deste informativo. Não nos
responsabilizamos pela completude e exatidão das informações; deste informativo não decorrem
quaisquer direitos.