CÂMARA MUNIC IPAL DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL Relatório da Visita da Comissão ao Hospital-Escola São Francisco de Assis UFRJ 11 de agosto de 2011 Bruno de Cerqueira (historiador) Luiz da Motta (arquiteto) Comissão Especial do Patrimônio Cultural Palácio Pedro Ernesto Telefone: (21) 3814-2901 (Gab. Sonia Rabello) Endereço eletrônico: [email protected] CÂMARA MUNIC IPAL DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL Recepção Fomos recebidos pela arquiteta da UFRJ Dalva de Castro M. Silva, uma vez que a vice-diretora da casa, Profª. Maria Catarina Salvador da Motta, com quem havíamos confirmado o agendamento, não se encontrava presente. História do Hospital-Escola O Asylo da Mendicidade — denominação original da construção —, data de 1876, quando a Princesa Imperial D. Isabel lançou a pedra fundamental do projeto do arquiteto Radmaker Grunewald. Três anos depois, em 10 de julho de 1879, D. Pedro II e a Família Imperial inauguraram a casa, um misto de abrigo de acolhida e central de atendimento aos pobres da Corte do Rio de Janeiro. O Asilo passou ao patrimônio da Prefeitura do Distrito Federal em 1892, mudando seu nome para “Asilo São Francisco de Assis”, considerado menos humilhante aos usuários/pacientes e mais afeito à cultura de devoção popular brasileira ao Poverello. Entre 1892 e 1894, o asilo foi ampliado e seu perfil de atendimento modificado para atender uma clientela diferenciada, com capacidade para 400 leitos. Em dezembro de 1920, a União retomou o prédio, transformando-o em “Hospital Geral de Assistência do Departamento Nacional de Saúde Pública”, sob o comando do grande cientista e médico sanitarista Carlos Chagas (1878-1934). Novas intervenções são realizadas e o Presidente Epitácio Pessoa reinaugura as instalações do agora “Hospital-Escola São Francisco de Assis”, em 7 de novembro de 1922. Pertencendo ao patrimônio da Universidade do Brasil, o prédio mantém sua vocação inconteste de medicinal social, embora a decadência do Patrimônio Histórico que representa se acentue. Em 1978, suas instalações são desativadas e os corpos discente, docente e funcional partem para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, recém-inaugurado na Ilha do Fundão. Em fevereiro de 1988, após chuvas torrenciais que atingiram o Rio de Janeiro, o antigo HESFA é novamente utilizado para abrigar idosos desvalidos. Nos anos seguintes, os docentes da UFRJ, influenciados pelo conceito de Assistência Holística, resolvem orientar o ambulatório do prédio para os diversos campos da reabilitação (fonoaudiologia, fisioterapia, acupuntura, estimulação essencial etc.). O público atendido vai dos 3 meses aos 80 anos de idade... Comissão Especial do Patrimônio Cultural Palácio Pedro Ernesto Telefone: (21) 3814-2901 (Gab. Sonia Rabello) Endereço eletrônico: [email protected] CÂMARA MUNIC IPAL DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL A partir de agosto de 1997, o prédio passa a ser utilizado também como centro de testagem de Doenças Sexualmente Transmissíveis e de acompanhamento de alguns portadores do HIV. O poder da Memória Pudemos observar que o local contém uma aura extremamente emblemática de amor aos pobres, tornando prática e cotidiana a missão a cujos nomes a história desse bem patrimonial se relaciona (Asilo da Mendicidade, Hospital São Francisco de Assis). A Arquiteta Dalva Silva confirmou-nos que é tocante a forma pela qual sempre viu serem tratados os pobres que afluem em massa para tratamento na unidade... A restauração do prédio Imerso em promessas de restauro há várias décadas, a partir de 2004, o HESFA vem tentando obter recursos para a viabilização das obras. Da mesma forma como ocorre com o Museu Nacional, a estrutura fortemente complexa da UFRJ não proporciona uma facilitação ao processo. Abaixo inserimos a notícia que o portal do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou por ocasião da liberação de uma verba inicial para os restauros do prédio: BNDES apoia com R$ 2 milhões restauração do Hospital Escola São Francisco de Assis (RJ) 16/02/2011 • Recursos, não reembolsáveis, serão utilizados para obras emergenciais na parte mais antiga, tombada pelo IPHAN O BNDES apoiará com R$ 2 milhões a recuperação do edifício do Hospital Escola São Francisco de Assis (HESFA), no Rio de Janeiro. A operação foi aprovada no âmbito do programa BNDES Procult, com recursos não reembolsáveis, provenientes do Fundo Cultural do Banco. A instituição responsável pelas obras será a Fundação Universitária José Bonifácio, organização sem fins lucrativos. O estado de deterioração e o aparente abandono do hospital são os principais motivos para a realização das intervenções emergenciais. O prédio, pertencente à UFRJ, é composto de treze edificações, sendo sete delas tombadas pelo IPHAN. Fundado em 1876, possui alto risco de desabamento. Comissão Especial do Patrimônio Cultural Palácio Pedro Ernesto Telefone: (21) 3814-2901 (Gab. Sonia Rabello) Endereço eletrônico: [email protected] CÂMARA MUNIC IPAL DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL O projeto prevê a recuperação total das edificações mais antigas — as 7 tombadas —, e irá recompor toda a estrutura de sustentação comprometida, incluindo a das varandas dos prédios 3 e 7, que estão interditadas. Além disso, estão previstos serviços de descupinização, pintura e limpeza, substituição do piso, recolocação das telhas e reestruturação da rede elétrica, que apresenta riscos de curto-circuito. Durante o processo, serão gerados cerca de 30 empregos diretos. O imóvel foi construído na segunda metade do século XIX, com o intuito de abrigar mendigos. Mais tarde, sediou a primeira escola de enfermagem do Brasil. Com a mudança das atividades acadêmicas para a Ilha do Fundão, o prédio ficou abandonado por muitos anos. Reativado logo após as fortes chuvas de 1988, hoje o HESFA desempenha papel essencial nos âmbitos social e da saúde. A instituição é um importante centro de reabilitação de portadores de deficiência física e neurológica e referência nacional na pesquisa e tratamento de pessoas de baixa renda portadoras do vírus HIV, atendendo cerca de 20 mil pacientes por mês. O HESFA também oferece cursos de enfermagem. Além da recuperação de um patrimônio histórico brasileiro, o apoio do BNDES tem como objetivo incentivar a revitalização urbanística da Cidade Nova, especialmente no eixo que liga a Praça Onze ao Centro Administrativo São Sebastião. Os eventos esportivos que o País sediará em 2014 e 2016 demandam a recuperação desta zona da cidade, sobretudo próximo ao Porto do Rio, onde estarão os Centros de Imprensa e de Informática durante as Olimpíadas. Fonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Noticias/2011/cultura/20110216_HESFA.h tml Problemas de licitações e o próprio andamento dos processos administrativos são os responsáveis, segundo informa a Arquiteta Dalva de Castro M. Silva, para o grande atraso no início das obras. De outra parte, os técnicos do IPHAN que vistoriaram o Hospital não demonstraram solicitude ao informar que tipos de material devem os gestores fazer uso na restauração, limitando-se a condenar aquilo que consideram incorreto... Mudanças institucionais Fomos informados, ainda, que as reformas físicas no HESFA serão acompanhadas de reforma institucional, de maneira que a nova unidade chamar-se-á Instituto São Francisco de Assis e sua nomenclatura oficial deverá conter a proposta de Medicinas Alternativas e Complementares. Comissão Especial do Patrimônio Cultural Palácio Pedro Ernesto Telefone: (21) 3814-2901 (Gab. Sonia Rabello) Endereço eletrônico: [email protected] CÂMARA MUNIC IPAL DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL Aspectos arquitetônicos notados A visita foi parcial — não percorremos todas as instalações da edificação. Tipologia: edificação destinada originalmente a abrigo de indigentes, em fins do século XIX, e posteriormente reformada para uso hospitalar. Características: edificação composta de 01 bloco central, 02 pavimentos e mais 05 blocos radiais também de 02 pavimentos. Edificação em alvenaria, cobertura em telhas cerâmicas e esquadrias em madeira. Além dos blocos originais foram construídos alguns outros blocos anexos à edificação. Uso: a edificação está parcialmente sendo utilizada para atividades de clinica médica ambulatorial. Estado: quase todos os blocos originais se encontram em estado precário de conservação; alguns desses blocos estão interditados. No local verificamos indícios de obras de recuperação em um dos blocos e foi relatado que estava em andamento, muito lentamente, a execução de um plano-diretor de recuperação de todo o conjunto. Constatamos a presença de riscos de ruína de alguns trechos da edificação. Do ponto de vista arquitetônico entendemos que o uso hospitalar parece não ser o mais adequado à edificação, por requerer instalações de grande impacto. A recuperação do imóvel deveria ser planejada considerando a transformação de uso também. Comissão Especial do Patrimônio Cultural Palácio Pedro Ernesto Telefone: (21) 3814-2901 (Gab. Sonia Rabello) Endereço eletrônico: [email protected]