Dezembro de 2015
Editorial
Edição 11
Ebserh
Palavras da diretoria
O ano de 2015 foi de muitas lutas para a categoria
Em 9 de dezembro, em Assembleia da Seção Sin-
docente. E não esperamos que as coisas sejam dife-
dical do ANDES-SN na UFSC (ANDESUFSC), foram
rentes em 2016, dada a conturbada conjuntura nacio-
eleitos os delegados para o 35º Congresso do Sindica-
nal. Isto vem se refletindo na desestruturação da car-
to Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino
reira docente por parte do governo federal.
Superior (ANDES-SN), que será realizado na cidade
Como se não bastassem os ataques sistemáticos
de Curitiba-PR, entre 25 e 30 de janeiro de 2016. Na
do governo contra a classe trabalhadora, presen-
oportunidade, os participantes da Assembleia realiza-
ciamos na Universidade Federal de Santa Catarina
ram uma breve análise da conjuntura nacional, além
(UFSC) uma das mais abomináveis cenas antidemo-
de terem aprovado as contas da entidade referente ao
cráticas dos últimos anos: a sessão do Conselho Uni-
exercício contábil de 2015.
versitário (CUn) de 1º de dezembro foi realizada nas
Por fim, a nossa mensagem de final de ano reve-
dependências do Centro de Treinamento da Polícia
la bem o que representou o ano de 2015: um ano de
Militar (PM) de Florianópolis, e aprovou a adesão da
muitas lutas e também de conquistas. Se para muitos
Universidade à Empresa Brasileira de Serviços Hospi-
2015 é um ano para esquecer, não podemos desprezar
talares (Ebserh).
o quanto a ANDESUFSC se empenhou, especialmen-
Com a presença de pouco mais da metade dos
te durante a greve, em politizar as ações do governo
conselheiros, os pareceristas responsáveis pelas vistas
federal, com seminários, palestras e assembleias con-
do projeto recusaram-se a participar desta sessão, por
juntas de estudantes e técnicos-administrativos.
entenderem que isto feria qualquer princípio autônomo e democrático de uma universidade pública.
II Pré-Encontro Estadual de Educação, com Grupos de
bre a carreira e a intensificação da jornada de trabalho
Discussão (GDs) voltados às seguintes temáticas: 1) ges-
nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes),
tão; 2) financiamento; 3) formação e trabalho docente;
o que tem levado muitos docentes ao adoecimento
4) avaliação; 5) acesso e permanência; e 6) gênero, se-
crônico e à aposentadoria precoce. Que não esmore-
xualidade e relações étnico-raciais. Estas discussões e
çamos e possamos construir lutas cada vez mais cole-
os encaminhamentos de cada GD serão retomados em
tivas e solidárias!
Proposta do
governo põe em risco
a carreira docente
Saudações sindicais, bom final de ano e ótimas
perspectivas para 2016!
pág. 3
Movimento
3CON5GR
º
Assembleia da ANDESUFSC elege delegados
para o 35º Congresso do ANDES-SN
ESSO
S-SN
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25 a 30 A-PR
EM DEFESA
IB
DA EDUCAÇÃO
T
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R
CU
PÚBLICA E GRATUITA E DO
DIREITO DOS TRABALHADORES
Organizadores:
Nacional
so preocupante de alienação docente, a ANDESUFSC
conseguiu promover uma série de debates cruciais so-
lizado no segundo semestre do mesmo ano em Brasília.
pág. 2
Aliás, diante do recuo da política e de um proces-
Já em 3, 4 e 5 de dezembro foi realizado na UFSC o
abril de 2016 antes do Encontro Nacional, que será rea-
História se repete
na UFSC e
CUn aprova Ebserh
Na tarde de 9 de dezembro, docentes da UFSC se reuniram em Assembleia
Extraordinária da ANDESUFSC, para analisar a conjuntura local e nacional e tratar
de outras deliberações.
Durante a atividade, foram eleitos quatro delegados e dois suplentes para
participar do 35º Congresso do ANDES-SN – a ser realizado de 25 a 30 de janeiro,
em Curitiba.
Também foi definida a data da reunião para discussão dos cadernos de texto e
deliberação das posições da entidade defendidas no Congresso.
Ao final da Assembleia, foi analisado e aprovado o parecer do Conselho Fiscal da
Seção Sindical sobre a prestação de contas da entidade.
História se repete
na UFSC e CUn aprova Ebserh
Indo contra todas as propostas democráticas
defendidas pela comunidade acadêmica, na tarde de 1º de dezembro, o CUn da UFSC aprovou a
adesão do Hospital Universitário (HU) à Ebserh.
Para acatar a imposição do governo federal, a
Administração da UFSC foi contra o posicionamento da comunidade universitária de repúdio
à Ebserh – 69,82% eram contra a adesão na consulta pública oficial, realizada pelo próprio CUn.
Além disso, ameaçou docentes que quisessem se
manifestar no dia da sessão e articulou um golpe
no Centro de Treinamento da PM.
GOLPE NA PM
Assim como em outras Ifes, a aprovação da
Ebserh foi efetivada em meio a completo desrespeito à comunidade acadêmica. Seguindo os
mesmos passos antidemocráticos, a sessão que
votou pela adesão à Empresa foi realizada fora
da UFSC.
Mas a situação é ainda mais grave, conside-
tária, a ruptura do Regime Jurídico Único (RJU)
iniciar as tratativas de negociação com a Ebserh,
rando que, mesmo após a invasão do campus
e a abertura para entrada de outras empresas.
mas o contrato ainda não foi votado. Inclusive,
pela Polícia em 2014 – que contou com muita
Acho que a UFSC, no momento em que faz esta
o parecer favorável à Empresa, que foi aprovado,
violência à comunidade –, a sessão foi realizada
adesão, está abdicando de seu papel acadêmico
tem a recomendação de que depois dos estudos,
no Centro de Treinamento da PM, o que provo-
em relação ao hospital-escola. Fazer a votação
o CUn se reúna novamente para deliberar e ho-
cou indignação da comunidade acadêmica e de
da forma como foi feita cria um precedente sério,
mologar o processo.
muitos conselheiros, que se negaram a participar
porque nunca o CUn se reuniu em um espaço ex-
Agora o trabalho será pela não aprovação do
da votação.
terno, principalmente numa academia de polí-
contrato, visto que, na maioria das Ifes, ele im-
cia”, destaca o docente e parecerista do processo
põe inúmeras perdas ao longo de 20 anos.
Inclusive, a adesão à Empresa foi aprovada
sem a presença dos dois pareceristas – tanto o
da Ebserh no CUn Paulo Pinheiro Machado.
que emitiu parecer favorável quanto o de parecer
A LUTA CONTINUA
contrário à Ebserh – que se recusaram a compa-
A luta contra a privatização do HU da
UFSC continua, e a manobra para a aprovação
da Ebserh não será aceita pela comunidade
Mesmo com esse golpe, ainda há esperan-
universitária, pois a Universidade não é espaço
“Alguns dos principais problemas trazidos
ça para a comunidade acadêmica da UFSC. Foi
para exploração da atividade econômica. Não à
pela Ebserh são a perda da autonomia universi-
aprovada apenas a autorização para a Reitoria
Ebserh!
recer à sessão.
Expediente
Informativo ANDESUFSC
Diretoria - Gestão 2014/2016: Presidente: Mauro Titton • Vice-Presidente: Ricardo Lara
• Secretária Geral: Rosa Alice Mosimann • Primeira Secretária: Maria T. S. Paulilo • Tesoureira
Geral: Bartira Cabral da S. Grandi • Primeira Tesoureira: Marilena M. W. de Moraes • Diretora de Assuntos de Aposentadoria: Ana Maria B. Cartaxo • Diretor de Divulgação e Imprensa:
Jéferson Silveira Dantas • Diretora de Promoções Sociais, Culturais e Científicas: Patricia L.
Torriglia
CONSELHO FISCAL: Titulares: Albertina D. Silva, Alberto E. Franke, Marco A. Castelli •
Suplentes: Carlos B. Westphall, Magali Mandonça
Fale Conosco: Rua Lauro Linhares, 2055 • Ed. Max Flora - Torre Max - 4º Andar - Sala
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Equipe de Redação e diagramação - Larissa Amorim SRTE 9459-PR, Guilherme Mikami
SRTE 9458-PR, Larissa Knaipp e Rebeca Mileski • Distribuição gratuita e dirigida
Nacional
Luta contra a adesão à Funpresp
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPFs)
decidiu integrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a lei
13.183/2015, que alterou as regras de adesão à Fundação de Previdência Complementar
do Servidor Público Federal do Executivo (Funpresp-Exe) e tornou a participação
compulsória.
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) será o autor da Ação junto ao Supremo
Tribunal Federal (STF). Por não poderem figurar como autoras, as entidades
representativas dos SPFs entrarão como Amicus Curiae no processo.
Edição 11
Proposta do governo põe
em risco a carreira docente
Após uma longa e histórica greve docente, o
governo federal continuou mostrando seu desca-
19,7% em duas parcelas, para evitar a corrosão salarial pela inflação.
InformATIVO ANDESUFSC
Legislação
Aposentadoria compulsória
do funcionalismo público
A partir de agora, a aposentadoria
compulsória dos servidores públicos passa a
ser aos 75 anos, não mais aos 70. A mudança foi
so com os servidores e ignorou, por meses, as ten-
Assim como na última greve, o governo já as-
publicada no Diário Oficial da União (DOU) em
tativas de diálogo da categoria docente. Apenas
sinou o acordo com a Federação de Sindicatos de
4 de dezembro, e vale para os três poderes, nos
em 18 de novembro, o Ministério do Planejamen-
Professores e Professoras de Instituições Federais
âmbitos federal, distrital, estadual e municipal.
to, Orçamento e Gestão (Mpog) apresentou aos
de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e
Inicialmente, a alteração da idade para
docentes federais uma proposta que traz diversos
Tecnológico (Proifes-Federação), assinando, as-
aposentadoria pela Proposta de Emenda à
prejuízos à carreira.
sim, o confisco de salários e a desestruturação
Constituição (PEC) da Bengala havia sido vetada
Após promover discussões nas bases, por
da carreira, e colocando em jogo os direitos dos
pela presidente por inconstitucionalidade, mas
meio de Assembleias Gerais, o ANDES-SN divul-
docentes aposentados ao não tocar no enquadra-
o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
gou, em 7 de dezembro, a resposta do Setor das
mento.
Ifes à proposta do governo – que manipula conceitos gerais, chamando as alterações de “harmonização”, para preservar a desestruturação real da
carreira docente.
Legislação
SEM DIÁLOGO
Em 11 de dezembro, a Secretaria de Relações
de Trabalho no Serviço Público (SRT) do Mpog
O regime de trabalho docente é um dos prin-
enviou ofício em resposta ao Sindicato Nacional
cipais prejudicados pela proposta, já que, nos ter-
afirmando que não há previsão orçamentária para
mos apresentados, o Vencimento Base (VB) para
a contraproposta do ANDES-SN, reafirmando as
contratos em regime de 40h será apenas 40%
condições apresentadas em 18 de novembro e não
acima do regime de 20h, e o VB de Dedicação Ex-
respondendo aos demais itens da pauta dos do-
clusiva (DE) seria 100% maior que o Vencimento
centes federais.
do regime de 20h. Esta proporcionalidade traria
Encurtando o diálogo com a categoria, no ofí-
um grande prejuízo, visto que hoje o VB de 40h
cio, o governo ressaltou que o projeto de Lei de
equivale a duas vezes o do regime de 20h, e o do
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 tem 18
regime de DE a 3,1 vezes o de 20h.
de dezembro como data limite para proposições, e
Para a categoria docente, aceitar esta falsa
harmonização é abdicar da valorização da DE,
ainda ignorou a proposta de criar um Grupo de Trabalho (GT) sobre carreira para discussão em 2016.
Privatização da produção
científica e tecnológica
Em 9 de dezembro, o Senado aprovou o
Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que
cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia
e Inovação, legalizando as Parcerias PúblicoPrivadas (PPPs) na pesquisa científica brasileira. A
matéria será encaminhada à sanção presidencial.
Para o ANDES-SN, o PLC representa uma
regressão no sistema público de ciência e
tecnologia, abre a possibilidade de que empresas
privadas direcionem as pesquisas no país e
faculta o compartilhamento de infraestrutura
física e recursos humanos com a iniciativa
privada.
concordar com o achatamento salarial desse regi-
“O governo dá uma resposta incompleta, que
me e com a sua extinção em um prazo não mui-
não responde ao conjunto da pauta. Há pautas sem
to distante. Em resposta, o ANDES-SN rejeitou a
impacto orçamentário imediato que foram ignora-
alteração e pediu que a reestruturação da carreira
das. Não aceitamos a desestruturação da carreira
docente volte à mesa de negociações em 2016.
e, pelas Assembleias Gerais realizadas durante a
Negociação coletiva
no serviço público
Na questão salarial, o governo manteve a pro-
greve e depois dela, não temos como aceitar essa
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/2015,
posta de reestruturação das tabelas em 10,8%,
proposta. Isso faz com que tenhamos que nos pre-
que estabelece normas gerais para negociação
escalonado em dois anos. Entretanto, o Sindica-
parar para muitas lutas no ano de 2016”, afirma o
coletiva no serviço público, foi enviado em 3 de
to Nacional fez uma contraposta, com índice de
presidente do Sindicato Nacional, Paulo Rizzo.
Com a proposta, o governo
quer dar continuidade à
desestruturação da carreira, com
ataque frontal ao regime de DE.
Funcionalismo
dezembro à Câmara dos Deputados e convertido
no Projeto de Lei (PL) 3.831/2015.
Segundo a coordenadoria do Grupo de
Trabalho de Política de Formação Sindical
(GTPFS) do ANDES-SN, o texto é preocupante,
pois fixa limites para a negociação coletiva dos
servidores e muitos de seus itens são passíveis
de múltiplas interpretações. Para o Sindicato
Nacional, é preciso ampliar a discussão para
construir uma luta unitária e combater qualquer
proposta que possa limitar os direitos de greve.
II Pré-Encontro Estadual de
Educação é realizado em Florianópolis
Entre 3 e 5 de dezembro, foi realizado o II
A programação do evento contou com mesas
diversas lutas a serem debatidas no ENE. Além
Pré-Encontro Estadual de Educação, na UFSC,
redondas e GDs para tratar de temas relevantes à
disso, as entidades aprovaram duas moções,
em Florianópolis. A ANDESUFSC esteve entre
educação pública brasileira, com base nos Anais
uma de apoio à luta dos secundaristas em São
as entidades organizadoras do evento, junto a
do I ENE.
Paulo e em repúdio às ações do governo, e outra
movimentos sindicais, sociais e estudantis.
Foram
formados
GDs
sobre
Gestão;
em repúdio à UFSC pela realização do CUn em
O objetivo é promover discussões em
Financiamento; Formação e Trabalho Docente;
área militar para aprovação da Ebserh.
Encontros Estaduais pelo Brasil, para a construção
Avaliação; Acesso e Permanência; e Gênero,
Em março, serão organizadas as primeiras
da segunda edição do Encontro Nacional de
Sexualidade e Relações Étnico Raciais. Cada GD
reuniões de construções da segunda etapa
Educação (ENE), em 2016.
elaborou uma relação de encaminhamentos com
preparatória para o II ENE.
Fim de ano da ANDESUFSC
Após doze meses de muitas lutas travadas pela
categoria docente em âmbito nacional e local,
estamos chegando ao fim de mais um ano, época
de renovar as energias e se preparar para 2016.
Com isso, a ANDESUFSC alerta os docentes
sobre os horários de expediente no fim do ano:
entre 18 de dezembro e 1º de fevereiro, os dirigentes
e funcionários da Seção Sindical entrarão em
recesso. Já no segundo mês do ano, o atendimento
aos docentes voltará ao ritmo normal.
A diretoria da Seção Sindical deseja, para toda
a categoria, boas festas, um excelente fim de ano
e que em 2016 os docentes da UFSC permaneçam
unidos para buscar mais conquistas.
“Sabemos que 2015 foi um ano difícil para
todos nós, marcado pela retirada de direitos e
pela truculência do governo federal nos mais
educação pública e em toda a sociedade”, destaca
dos direitos trabalhistas, em ações administrativas
o presidente da entidade, Mauro Titton.
e judiciais, inclusive em novas ações.
No fim de ano, os docentes que quiserem
Jurídico
apoio jurídico poderão ir diretamente ao escritório
diversos âmbitos. Mas, em 2016, contamos com a
A assessoria jurídica da ANDESUFSC continua
da SLPG Advogados Associados. Os plantões
participação de todos os docentes para fortalecer
com seu trabalho regularmente, atendendo aos
serão feitos todas as terças-feiras de janeiro. O
o nosso movimento e lutar por melhorias na
sindicalizados para encaminhamento de defesa
agendamento deve ser feito em (48) 3024-4166.
3CONG
5º
RESSO
DO
ANDES-SN
o | 2016
de janeir
25 a 30 A-PR
EM DEFESA
DA EDUCAÇÃO
ITIB
CUR
PÚBLICA E GRATUITA E DO
DIREITO DOS TRABALHADORES
Organizadores:
Reunião do
Setor das Ifes
do ANDES-SN
Data: 15/01
Local: Brasília-DF
Promoção: ANDES-SN
15
Reunião da Diretoria do
ANDES-SN antecedendo o
35º Congresso
Data: 22 a 24/01
Local: Curitiba-PR
Promoção: ANDES-SN
22
35º Congresso do ANDESSN: Em Defesa da Educação
Pública e Gratuita e dos
Direitos dos Trabalhadores
Data: 25 a 30/01
Local: Curitiba-PR
25