Arquivo Histórico Municipal Dr. Waldomiro Benedito de Abreu Catálogo do Juízo da Provedoria 1832 a 1893 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Departamento de Patrimônio Histórico Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba Prestação de Contas Testamentárias 1832 a 1890 Data Testador Testamenteiro 1832 1832 1857 1861 1865 1865 1865 Antonio Monteiro do Amaral Manuel Joaquim de Macedo Maria Vieira de Carvalho Miguel de Godoy Moura Costa Maria Diolada Marcondes Ignacio Marcondes de Oliveira Comendador Manuel Marcondes de Oliveira e Mello (O Ex.mo Barão Pindamonhangaba) Izabel Cardozo Bueno Ursula Salgado Cortez Manoel Marcondes de Oliveira Francisco Antonio da Costa Godoy Manoel Monteiro Cezar José Moreira Leite Cesar Antonio Marcondes do Amaral Antonio Ferreira da Cunha Caetano de Cerqueira Cezar Angela Maria do Espirito Santo Clara Leite Salgado Maria Monteiro de Almeida Domingos Salgado da Silva Antonio Marcondes Homem de Mello Anna Maria Leite e Mendonça Francisca Marcondes de Godoy Joaquim Rodrigues Cardozo Gertrudes Marcondes de Mello Candido Marcondes Ribas e s/ m. Roza Marcondes Ribas 1866 1866 1866 1866 1866 1866 1866 1866 1866 1866 1866 1867 1867 1867 1867 1868 1869 1869 1869 Obs. Ord Cx Nº João Monteiro do Amaral Anna Maria Leite Manoel Marcondes Homem de Mello Jose de Godoy Moura Costa Mariana de Moura Marcondes Antonio Vieira de Oliveira Neves Antonio de Oliveira Neves JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO 501 501 501 501 501 501 501 01 02 03 04 05 06 07 Bemjamim da Cunha Bueno Antonio Carlos Salgado Cortez Jose Moreira Cezar Manoel Martiniano da Costa Godoy JPRO JPRO JPRO JPRO 501 501 501 501 08 09 10 11 Francisca Monteiro das Chagas Francisco Marcondes Monteiro Ignacio Marcondes do Amaral João Eufrazio de Toledo Anselmo Moreira Leite Cesar Maria Leite de Mendonça Nicoláu Estrobim João Eufrazio de Toledo José Moreira Cesar Jose Joaquim Ramos de Mello JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO 501 501 501 501 501 501 501 501 501 501 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 Antonio Teixeira de Souza Pinto José Marcondes de Godoy Angelica Maria da Silveira João Marcondes de Mello João Eufrasio de Toledo JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO 501 501 501 501 501 22 23 24 25 26 Data Testador Testamenteiro 1870 1871 1871 1871 1872 1873 1874 1874 1874 1874 1875 João Marcondes de Siqueira Anna Roza Marcondes Ribas Domingos Salgado Silva Antonio de Godoy Moreira Ignacio Moreira Cezar Anna Maria Bueno Francisco Alves de Paula Benedito de Araujo Cezar Josepha Maria da Silva Anna Joaquina de Oliveira Maria Vieira de Carvalho 1875 1877 1877 1878 1878 Marianna Marcondes de Mello Maria Joaquina de Jesus Joaquina Marcondes de Andrade Henrique Corrêa de Toledo Matheus Marcondes Machado César Nicolaú Antonio de Carvalho Maria Clara Marcondes Ferreira Manoel Bicudo de Siqueira Salgado Candida Marcondes Ribas Anna Jacintha Marcondes Cesar Antonio Amador Bueno de Godoy Bemjamim da Cunha Bueno Bemjamim da Cunha Bueno Antonio da Silva Salgado João Joaquim Remó Joaquim de Roza Goes João Marcondes de Moura Romeiro José Francisco Marcondes Homem de Mello José Joaquim Barros de Mello José da Roza Góes Gregório Costa João Eufrazio de Toledo Marianna Marcondes Machado 1878 1878 José Antonio Vieira de Brito Joaquim Marcondes Ferreira Obs. Testamento (um faz parte do outro) Contém cópia do testamento. São Bento do Sapucay Ord Cx Nº JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO 502 502 502 502 502 502 502 502 502 502 502 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO 502 502 502 502 502 12 13 14 15 16 JPRO JPRO 502 502 17 18 Data Testador Testamenteiro 1879 1879 1879 1879 1879 Maria Justina de Oliveira Godoy Francisco de Godoy Moreira Benedita Monteiro do Amaral Francisco dos Reis Cezar Francisca de Moura Marcondes Romeiro Benedicta Marcondes de Sá Marianna Corrêa de Toledo 1879 1879 1879 1879 1879 1881 1881 1881 1881 1881 1882 1882 1885 1890 Benedicta Monteiro do Amaral Joaquim de Miranda Cezar Gertudes Ferreira da Cunha Benedito Alves de Lima Gomes Benedito Ferreira da Cunha Francisco Salgado de Cerqueira Cezar Bento José dos Santos Braga Margarida Moreira Cezar Comendador Francisco Marcondes Homem de Mello (2º Barão e Visconde de Pindamonhangaba) Antonio Marques Villela Francisco Avelino do Nascimento Manoel Gomes Varella Lessa e Anna Maria Marcondes Varella Lessa Obs. Ord Cx Nº Antonio Amador Bueno de Godoy Manoel Antonio dos Santos José Benedito Gonsalves Salgado Francisca de Almeida Cezar João Marcondes de Moura Romeiro JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO 503 503 503 503 503 01 02 03 04 05 Tristão da Costa Rezende Antonio Vieira de Oliveira Neves (Barão de Taubaté) Joze Benedicto Marcondes Salgado Bonifacio de Miranda Cezar Benedicto Fereira da Cunha Salvador Rodrigues Moreira Manuel Ignacio Marcondes Ferreira Fernando José de Oliveira Vasques JPRO JPRO 503 503 06 07 JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO 503 503 503 503 503 503 08 09 10 11 12 13 Tobias da Costa Rezende Tobias da Costa Rezende Joaquim Marcondes Homem de Mello JPRO JPRO JPRO 503 503 503 14 15 16 Ignacia Candida Villela Julio Cezar Ribeiro de Barros JPRO JPRO 503 503 17 18 Honorato Marcondes Varella Lessa JPRO 503 19 Há cópia autentica do Testamento Inventários 1856 a 1881 Data Inventariado Inventariante Ord Cx Nº 1856 1857 Francisco Fernandes da Silva Manoel Marcondes Homem de Melo Antonio Joaquim de Alvarenga Candido Marcondes Ribas Antonio dos Santos Cezar Antonio Marcondes Homem de Mello Miguel de Godoy Moreira Josefa Maria da Silva Maria Vieira de Carvalho JPRO JPRO 504 504 01 02 Gertrudes Maria de Jesus Anna Rosa Marcondes Ribas Francisco Alves Pereira Maria Rufina de Melo JPRO JPRO JPRO JPRO 504 504 504 504 03 04 05 06 Jozé Vicente Marcondes de Moura Romeiro Miguel Monteiro de Godoy Benjamin da Cunha Bueno Urçula Salgado Cortes Benedito Alves do Prado Maria Joaquina JPRO 504 07 JPRO JPRO JPRO JPRO JPRO 504 504 504 504 504 08 09 10 11 12 Manoel Pereira dos Santos Francisca d´Almeida Cesar José de Cerqueira Leite Cezar José Antonio Rodrigues JPRO JPRO JPRO JPRO 504 504 504 504 13 14 15 16 Antonio Amador Bueno de Godoy JPRO 504 17 1858 1859 1859 1860 1860 1861 1861 1862 1862 1862 1873 1874 1879 1879 1879 Anna Isabel de Godoy Isabel Cardozo Bueno Francisco Carlos Salgado Cortes Brizida Maria de Jesus Solidonio Correia de Andrade Oliveira Luiza Antonia de Carvalho Francisco dos Reis Cesar Gertrudes Leite de Mendonça Dorothéa Gomes de Siqueira Rodrigues Maria Justina de Oliveira Godoy Obs. Testamentos 1863 a 1910 Data Testador Testamenteiro 1863 Maria do Lado Marcondes de Moura Franscisco Jeronimo Bicudo Candido Marcondes Ribas Pe. Antonio Manuel Cezar Alexandre Marcondes do Amaral Machado 1866 1866 1871 1875 1880 Manoel Martinianno da Costa Godoy (Inventariado) 1889 Joaquina Maria do Espírito Santo Antonio Galvão de França Costa Pedro Moreira da Silva Tobias da Costa Rezende Marianna Salgada Cesar 1891 1898 1898 1910 Obs. Ord Cx Nº Mariana Marcondes de Moura JPRO 505 01 Vicente Bento dos Santos João Eufrazio de Toledo Gregorio José de Oliveira Costa Alexandre Monteiro Cezar Domingos Marcondes Machado Ignacio Salgado Silva Claro de Godoy Moreira JPRO JPRO JPRO 505 505 505 02 03 04 Tobias da Costa Resende JPRO 505 05 Maria Marcondes Antunes França JPRO 505 06 Anna Maria da Silva Francisco de Assis Bueno Antonio Monteiro Cesar Miné JPRO JPRO JPRO 505 505 505 07 07.1 08 Encontra-se, por cópia, na cx do Juízo Municipal, segundo cartório [Escravidão Luiz Gama]. Este documento encontra-se por cópia, na caixa do JPRO, Doc. Diversos, Cx. 506, Doc. 27 Documentos Diversos 1830 a 1886 Data 1863 Antonio de Serqueira Cesar (Alferes) e s/m. Juízo de Auzentes Requerido/Réu/Intimado Francisco Boeno Garcia Leme (Capitão) Bejamim da Cunha Bueno (Capitão) e outros 1867 O Juízo Francisco de Paula Oliveira Bôanova 1873 Antonio Ferreira da Costa Decurião (Carcereiro) Francisco do Amaral Gurgel (Coletor de rendas) O Juízo 1873 O Juizo de Direito da Comarca de Taubaté (Deprecante) O Juízo da Provedoria de Taubaté (Deprecado) 1874 Fiscal da Camara O Juízo 1874 Sebastião José Pereira (Juiz de Direito) Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. 1875 Joaquim 1830 1873 Requerente/ Autor Antonio Manoel Pereira dos Santos Fernandes O Juízo Verbete Auto de exame e vistoria da medição das terras do Morgado de Correia Leite. Refere-se a um boi, sem dono, encontrado no bairro da Capela dos Correias, que foi a leilão. Depósito e arrematação referente a uma besta sem dono que se encontrava em poder do intimado. Praça de escravos. Tendo o requerido se mudado para a cidade de Paraíso, em Minas, é o requerimento para que o Juízo intime o requerido, através de carta precatória, para fazer o inventário, por ter sua esposa falecida “a mais de dois anos, com testamento cerrado”. Carta Precatória em que o deprecante, em correição em Pindamonhangaba, manda que se intime a João Torquato Guimarães para vir prestar contas de sua testamentária. Providências de “bens do evento”, referentes a um animal abandonado para o qual foi nomeado depositário José Augusto Marcondes de Moraes. Provimento do Juiz de Direito da Comarca, em correição, sobre a mesa regedora da Irmandade. Apreensão de animais, sendo nomeado Ord Cx Nº JPRO 506 01 JPRO 506 01.1 JPRO 506 02 JPRO 506 03 JPRO 506 04 JPRO 506 05 JPRO 506 06 JPRO 506 07 JPRO 506 08 Villela (Delegacia de Polícia) 1875 João Antonio Fernandes Braga. O Juízo 1875 1875 José Antonio Ferreira Irmão O Juízo Joaquim Antonio Fernandes O Juízo Villela (Delegacia de Polícia) 1875 1876 José Antonio Ferreira Irmãos Lucio da Cunha P. e Meneses 1876 Cezar Costa 1876 Joaquim Antonio Fernandes O Juízo Villela (Delegacia de Polícia) 1876 O Juízo Municipal 1876 1878 Joaquim Antonio Fernandes O Juízo Villela (Delegacia de Polícia) Escrivão da Provedoria O Juízo 1878 Irmandade de N. S. do Rosario Augusto de O Juízo O Juízo Oliveira O Juízo O Juízo da Provedoria O Juízo depositário a Fernando Jose de Oliveira Coelho. Pedido do primeiro para habilitar o valor JPRO de 853$643 réis, e do segundo, morador no Bº da Roseira, distrito de Guaratinguetá, para habilitar o valor de 55$900 réis, que lhes ficara a dever o finado Francisco dos Reis Cesar, no respectivo inventário. JPRO Apreensão de animais, sendo nomeado JPRO depositário a João Silveira d`Aquino Miranda. Pedido de Dívida. JPRO Pedido para habilitar o valor de 50$000 JPRO réis, referente a honorários médicos, que lhe ficara a dever o finado o Capitão Nicolau Antonio de Carvalho, no inventário respectivo. O autor, por parte de sua sogra, Januaria JPRO Maria de França, faz exibição de valores referentes à décima de herança. Apreensão de animais, sendo nomeado JPRO depositário a Custodio José de Oliveira Barreto. Providencias de “bens do evento”, JPRO referentes a uma égua e um macho, abandonados para os quais foi nomeado depositário a José Alexandre da Silveira Bulcão. Apreensão de animais, sendo nomeado JPRO depositário a Pedro Corrêa Dias. Pedido de prestação de contas ao JPRO tesoureiro da Irmandade de São Benedito, Frederico José Torres, por estar a muitos anos sem fazê-lo. Prestação de contas e comprovação da JPRO 506 09 506 506 10 11 506 506 11.1 12 506 13 506 14 506 15 506 16 506 17 506 18 1878 Benedito Ferreira da Cunha e s/ mulher, Maria Paula Marcondes. 1878 O Escrivão da Provedoria 1879 O escrivão do Juízo 1879 Juízo da Provedoria de Pindamonhangaba (Deprecante) 1880 Francisco do Amaral Gurgel (Coletor) 1880 Escrivão do Juízo 1880 Claro de Godoi (testamenteiro) Moreira eleição da mesa diretora. O Juízo Os requerentes, tendo sido beneficiados no testamento de sua sogra, Maria Clara Marcondes Ferreira, com o remanescente de sua terça e uma escrava de nome Gabriela, sabedores que tal doação não deve prevalecer e que já houve uma partilha amigável, com a qual concordam, pedem para ser tomado por terno a sua desistência, para que produza os efeitos legais. O Juízo Ofício informando que a muito tempo não se faz prestação de contas da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, sendo tesoureiro da mesma Matteus Marcondes de Moura Romeiro. O Juízo “Bens do evento”, sendo nomeado depositário, o Custodio José de Oliveira Barreto. Juízo da Provedoria de São José dos Precatória, a pedido do inventariante do Campos (Deprecado) inventário de Alexandre Marcondes do Amaral Machado, José Antonio Vieira de Brito, pois uma precatória anterior, contra Alexandre Marcondes de Moura Machado, filho daquele finado, por engano fora remetida para Caçapava, na suposição de que ali ele morasse. O Juízo Pedido para que se ordene ao escrivão da Provedoria para informar os vencimentos do Promotor de Resíduos em um ano, a fim de se proceder a à cotação dos vencimentos semanais do referido do Promotor. Frederico José Torres Intimação para o fabriqueiro, prestar contas da fábrica. O Juízo Pedido para ser nomeado outro testamenteiro. JPRO 506 19 JPRO 506 19.1 JPRO 506 20 JPRO 506 20.1 JPRO 506 21 JPRO 506 22 JPRO 506 23 1881 Bento Monteiro do Amaral O Juízo Godoy e outros JPRO 506 24 1881 O Juízo JPRO 506 25 1881 Januaria Pereira Alves da Costa JPRO 506 26 1881 O Juízo da Provedoria da cidade de Pindamonhangaba (deprecante) JPRO 506 27 1881 Fernando Joze Vasques e s/m JPRO 506 28 1881 Benedito Marcondes Homem de Mello e Bento Monteiro de Godoy JPRO 506 29 1881 Manoel Marcondes Homem de Mello JPRO 506 30 d’Oliveira Portaria para que o Escrivão do Juízo informe com quem estão os autos do inventário do falecido Visconde de Pindamonhangaba, o Comendador Francisco Marcondes Homem de Mello. O escrivão da Provedoria O Juízo determina ao Escrivão da Provedoria, “que se faça conclusos, sem perda de tempo, todos os autos de prestação de contas testamentárias”. O Juízo A requerente, tendo recebido por doação testamentária o escravo Benedito, com a condição de não poder aliená-lo, sendo pobre e sem condições de mantê-lo, pede autorização para sub-rogar por bens de raiz. O Juízo da Provedoria da Capital Carta Precatória pedindo para que seja (deprecado) intimado o Dr. Miguel Monteiro de Godoi, residente naquela cidade, a fim de prestar contas testamentárias. O Juízo Pedido de sub-rogação de apólices recebidas como herança do finado Francisco Salgado de Cerqueira Cezar, gravadas com cláusula de inalienabilidade, por imóveis de sua propriedade. O Juízo Os requerentes, co-herdeiros no espólio do Visconde de Pindamonhangaba, o Comendador Francisco Marcondes Homem de Mello, por não se conformarem com a partilha feita, bem como da sentença que a julgou, decidiram apelar da mesma para o Egrégio Tribunal da Relação, solicitando do Juízo para mandar “por termo” a sua Apelação. O Juízo O requerente pede para o escrivão de o Juízo tirar cópias de algumas partes do inventário de seu pai, o Visconde de 1882 Fernando Joze de Oliveira Vasques e s/m O Juízo 1884 Francisca Marcondes Romeiro O Juízo 1884 O Juízo O inventariante e herdeiros 1884 João Antonio Sampaio 1884 Leite de Companhia Vieira de O Juízo Figueiredo & O Juízo 1884 Reis Alvim & Companhia O Juízo 1884 Vicente Ferreira da Silva O Juízo 1884 José Francisco Mello 1884 Antonio Costa Galvão Homem de de O Juízo França O Juízo Pindamonhangaba, Comendador Francisco Marcondes Homem de Mello, que parecem se referir as dívidas nas divisões da inventariante. Pedido de sub-rogação de apólices recebidas em herança, por imóveis de propriedade. Foi indeferido. Pedido para habilitar um crédito por honorários médicos no valor de 70$000 réis, no inventário de Luis Justino d’Alvarenga. Auto de Partilha movida pelo Juízo, à revelia do inventariante e de herdeiros. Não constam os nomes nem do inventariado e nem do inventariante. Pedido para habilitar um crédito no valor de 349$330 réis, que lhe ficou devendo o finado Luiz Justino de Alvarenga para incluir no inventário. Pedido para habitar um crédito de 134$100 réis, que lhes ficou a dever o finado Luiz Justino de Alvarenga, a fim de incluir no inventário. Pedido para habilitar um crédito de 769$738 réis, que lhes ficara a dever o finado Luiz Justino de Alvarenga, a fim de incluir no inventário. Pedido para habilitar um crédito no valor de 227$340 réis, que lhe ficou a dever o finado Luiz Justino de Alvarenga, a fim de incluir no inventário. Pedido para habilitar um crédito no valor de 563$892 réis, que lhe ficou dever o finado Luiz Justino de Alvarenga, a fim de incluir no inventário. Pedido para habilitar um crédito no valor de 150$000 réis, que lhe ficou a dever o JPRO 506 31 JPRO 506 32 JPRO 506 33 JPRO 506 34 JPRO 506 35 JPRO 506 36 JPRO 506 37 JPRO 506 38 JPRO 506 38.1 1884 Bueno & Companhia O Juízo 1884 Marinonio Brito O Juízo 1885 1886 Eloy de Almeida Luiz Teixeira de Barros O Juízo O Juízo 1889 1889 Felisbino de Almeida Eugebio de Almeida O Juízo O Juízo 1890 Fernando José de Vasques e s/mer. Candida Cesar Fernando José de Vasques e s/mer. Candida Cesar Oliveira O Juízo Rufina 1891 Oliveira O Juízo Rufina 1891 João Francisco Naziazeno O Juízo 1892 Antonio de Almeida O Juízo 1893 Fernando José de Vasques e s/mer. Candida Cesar Oliveira O Juízo Rufina finado Luiz Justino de Alvarenga. Pedido para habilitar um crédito no valor de 479$ 350 réis, que lhe ficou a dever o finado Luiz Justino de Alvarenga. Pedido para habilitar um crédito no valor de 60$00réis que lhe ficou a dever o finado Luiz Justino de Alvarenga. Pedido de sub-rogação de apólices. O autor requer ao Juízo que, por falecimento do Padre Antonio da Cunha Salgado Silva de breve relatório, que faça fé, sobre os escravos Daniel e Antonia, que teriam constado no inventário. Pedido de Sub-rogação de apólices Avaliação de imóvel para permuta de apólices de dívida pública. Pedido de sub-rogação de apólices legados em verbas testamentárias. JPRO 506 38.2 JPRO 506 38.3 JPRO JPRO 506 506 39 40 JPRO JPRO 506 506 41 42 JPRO 506 43 Permuta de apólices da dívida pública, JPRO havida em verba testamentária, por imóveis. 506 44 Permuta de apólices, havida em verba JPRO testamentária, por um imóvel. Permuta de apólices da dívida pública, JPRO havida em verba testamentária, por imóveis. Permuta de apólices da dívida pública, JPRO havida em verba testamentária. 506 45 506 46 506 47