GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA
UNIDADE DESCENTRALIZADA DE IGUATU
CURSO DE DIREITO
VI SEMANA DE DIREITO DA URCA
EDITAL N° 01/2015 - CHAMADA DE TRABALHOS
A Comissão Científica da VI – Semana de Direito da Urca da Unidade
Descentralizada de Iguatu torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas
relativas à submissão de trabalhos acadêmicos no período de 05 de outubro a 01 de
novembro do corrente ano.
1.DOS OBJETIVOS:
A Comissão da VI Semana de Direito da URCA - Unidade Descentralizada de
Iguatu tem como objetivo principal divulgar as atividades de pesquisa e extensão
realizadas pelos alunos e professores vinculados ao Curso de Direito da Universidade
Regional do Cariri – URCA, bem como proporcionar a integração e a troca de
experiências entre as demais Instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará que
atuam nas áreas de conhecimento das ciências humanas e sociais.
2.DAS INSCRIÇÕES
2.1. O período de inscrições será a partir das 00h:00min do dia 05/10/2015 até às
23h:59min do dia 01/11/2015. As inscrições serão efetuadas exclusivamente
através de email, encaminhado para [email protected] como
assunto
“INSCRIÇÃO DE TRABALHO”, anexado com:
a) Arquivo com o TRABALHO COMPLETO, em duas vias, ambas no
formato docx., uma com identificação e outra sem identificação do(s)
autor(es).
2.2. Não serão aceitas inscrições fora do prazo. A perda de prazo por
congestionamento da rede é inteira responsabilidade dos interessados.
2.3. Após o envio do trabalho, o candidato receberá um email de confirmação do
recebimento;
2.4. Serão aceitos até 02 (dois) trabalhos por candidato na qualidade de autor
principal;
2.4.1. Cada trabalho pode conter no máximo até 2 (dois) coautores, obedecendo
o mesmo limite de submissão de artigos nesta qualidade do item 2.4 e limitado,
em qualquer caso, a, no máximo, 03 (três) autorias, incluindo coautorias e
orientadores, por artigo.
2.4.2. Os artigos serão publicados como capítulo de livro eletrônico (ebook) a
ser publicado no sítio (site) da Universidade Regional do Cariri – URCA,
nos formatos PDF, EPUB e MOBI
3.DA SUMBISSÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS E DA AVALIAÇÃO
3.1.O artigo completo deverá ser submetido em formato docx, com e sem identificação,
obedecendo as regras da ABNT e deve possuir os seguintes requisitos:
a) ser inédito;
b) conter resumo em língua portuguesa e estrangeira (inglês, espanhol, francês ou
italiano) com no mínimo 100 palavras;
c) conter no mínimo 03 (três) palavras-chave na língua portuguesa e na estrangeira
(inglês, espanhol, francês ou italiano);
d) conter introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;
e) possuir de 12 a 20 laudas em folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman;
corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com
espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem: superior e esquerda: 3 cm, inferior e
direita: 2 cm;
f) as citações devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2002);
g) o mesmo com as referências (NBR 6023/2002);
h) o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas pode ser
autor-data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente
explicativas (NBR 6022/2003); e
(i) conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser
alinhados à esquerda e conter um texto relacionados a eles;
j) não poderá constar sumário nem o número de páginas no artigo submetido ao
sistema.
3.2.Para submissão é obrigatório converter para o formato . docx (Microsofot Office
2007 ou superior). Em duas formas; uma com identificação de autoria e outra sem
essa identificação, ambos completos de acordo com os requisitos do item anterior.
3.3.Após a submissão do artigo não será admitida a substituição ou alteração do
conteúdo do artigo encaminhado pelo autor, exceto se solicitado pela Comissão
Científica ou em grau de recurso, ambos comunicados por e-mail.
3.4.Os artigos recebidos serão avaliados usando o sistema de avaliação por par cego
(double blind review), método recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal do Ensino Superior – CAPES para periódicos e livros científicos, impressos ou
virtuais.
3.4.1.Os artigos serão avaliados seguindo os critérios da ficha de avaliação
padrão utilizada pela Semana de Iniciação Científica da URCA.
3.5.Os artigos submetidos passarão por uma análise editorial e aqueles que não
atenderem as regras do edital serão desclassificados e excluídos da avaliação.
3.6.A avaliação dos artigos será feita por professores pareceristas, no ato de
recebimento e reavaliados por professores convidados no momento da apresentação,
seguindo, nesse último caso, as normativas equivalentes a Semana de Iniciação
Científica da URCA, utilizando de formulário padrão emitido pela PRPGP.
3.7.A publicação dos artigos, de acordo com o item 2.4.2 deste edital depende da
apresentação dos mesmos na VI Semana de Direito da URCA.
3.8.Os artigos devem, preferencialmente, apresentar aproximação temática com pelo
menos 01 (um) dos Grupos de Trabalho (GTs), listados no ANEXO I deste Edital.
3.9. Após a divulgação dos artigos aceites para publicação, haverá prazo de recurso a
decisão dos avaliadores, até às 23h59min do dia 08 de Novembro de 2015. Da
decisão em caráter recursal não caberá mais recurso.
4. DA APRESENTAÇÃO
4.1. As apresentações serão realizadas exclusivamente através de Comunicação
Oral;
4.2. A apresentação dos artigos aprovados terá duração de até 10 minutos por
expositor, podendo haver debate na sequência das apresentações ou, ao final,
um debate global, a critério dos avaliadores de cada GT;
4.3. Em caso de coautoria é suficiente a presença de pelo menos 01 (um) dos
autores no momento da exposição;
4.4. Serão disponibilizados, para apresentação oral, os seguintes recursos:
projetor multimídia (Data Show) e notebook;
4.5. A preparação das apresentações é de inteira responsabilidade do (s) autor
(es). Se for usada apresentação de slides, estes deverão ser disponibilizados ao
coordenador da sessão com antecedência mínima de 15 minutos;
4.6. Só terão direito a comprovação de apresentação os autores cujos trabalhos,
inscritos e aceitos, tenham sido efetivamente apresentados e avaliados;
4.7. As apresentações dos trabalhos ocorrerão nas salas do curso de Direito, da
Unidade Descentralizada de Iguatu no dia 12/11/2015, das 08h00min às
12h00min, de acordo com o mapa de apresentação dos trabalhos científicos, a
ser divulgado até o dia 10/11/2015.
4.8. Não se admite apresentações por procuração, sendo desclassificado e excluído
de publicação aquele artigo em desconformidade com as regras deste edital.
5. DO CRONOGRAMA
Etapa
Período
Período de inscrições
05/10/2015 a 01/11/2015
Divulgação dos trabalhos aceitos
Até 06/11/2015
Prazo para recursos
Até 08/11/2015
Divulgação do mapa de apresentação dos trabalhos
Até 10/11/2015
Apresentação dos trabalhos
12/11/2015
6. CLÁUSULA DE RESERVA
À Comissão Científica da VI Semana de Direito, reserva-se o direito de resolver
os casos omissos, bem como as situações não previstas no edital, sempre tendo em
vista os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública.
7.COMISSÃO CIENTÍFICA
Profa. Elizabeth Rodrigues de Souza
Profa. Antônia Gabrielly Araújo dos Santos
Prof. Robson Alves Holanda
Prof. José Ivo Ferreira de Souza
Prof. Antônio Lucas Cordeiro Feitosa
Profa. Iasmine Saraiva de Sousa
Prof. Luiz Ricardo de Moraes Costa
Prof. Magnus Galeno Felga Fialho
Prof. Fernando Cavalcante do Nascimento
Prof. Alexandre Magno Ramos Paiva
Prof. Wesley Gomes Monteiro
ANEXO I – Grupos de Trabalho (GTs) do evento
GT 01 – Constitucionalismo Contemporâneo; Dignidade Humana; Separação de
Poderes; Acesso à Justiça.
GT 02 – Direitos Sociais; Políticas Públicas; Direitos Políticos; Efetividade dos
Direitos Fundamentais; Democracia.
GT 03 – Direitos Humanos; Direito das Minorias; Direito das Famílias; Educação em
DH; Proteção e Violação de Direitos Humanos.