sábado, 11 de agosto de 2012
“6.1) O relatório anual deverá ser enviado até o dia 31
de março do ano subsequente ao ano a que o relatório se
refere. (Redação dada pela Deliberação do CTA nº 01/2012, de
09/08/12).”
Artigo 2º- Fica acrescida à cláusula 7 o item 7.1. e renumerados os demais itens que passam a ter a seguinte redação:
“7.1). Para o cálculo do valor a ser repassado à FAPESP,
a INSTITUIÇÃO poderá descontar despesas incorridas com o
pagamento de taxas oficiais e serviços de terceiros, sendo que
tais despesas deverão ser comprovadas e informadas à FAPESP
no momento em que a INSTITUIÇÃO receber a remuneração pela
exploração da PI. (Incluído pela Deliberação do CTA nº 01/2012,
de 09/08/12)
7.2) A porcentagem prevista no item 7 poderá ser alterada
em cada projeto específico apoiado pela FAPESP, mediante
solicitação justificada enviada pela INSTITUIÇÃO à FAPESP.
(Renumerado pela Deliberação do CTA nº 01/2012, de 09/08/12)
7.2.1) A solicitação deverá ser encaminhada aos cuidados
do NUPLITEC/Diretoria Científica e deverá explicitar os critérios
utilizados para a redução. A solicitação deverá ser assinada pelo
responsável pelo NIT, pelo responsável e pelo beneficiário do
projeto FAPESP a que se refere a redução. (Renumerado pela
Deliberação do CTA nº 01/2012, de 09/08/12)“
Artigo 3º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
CONSELHO DELIBERATIVO
Despacho da Presidente Nº 005/2012 – CD,
de 10-8-2012
O Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza, em sua 482ª Sessão, realizada no
dia 09 de agosto de 2012, com fundamento no artigo 4º, do
Decreto-Lei de 6 de outubro de 1969 e no Inciso V, do artigo 8º,
do Regimento do CEETEPS, aprovado pelo Decreto nº 17.027,
de 19 de maio de 1981 e suas alterações, e em atendimento à
Deliberação CEE nº 106/2011, de 19 de março de 2011, aprova
o seguinte Parecer:
CD 072/2012: Considerando que o contido no Expediente
CEETEPS Nº 0156/2012 está em conformidade com a legislação
vigente e a matéria foi analisada e aprovada pelo Comitê de
Diretores das FATECS e possibilita a homogeneização de procedimentos para a realização dos cursos superiores de Tecnologia
das Instituições de Ensino Públicas e, finalmente, que a análise
da matéria está contemplada nas competências desse Conselho,
manifesto-me favoravelmente à solicitação da Unidade de
Ensino Superior de Graduação – CESU, para aprovação das
diretrizes para os cursos de graduação das FATECs, conforme
descrito abaixo:
Carga horária referencial para todos os cursos de tecnologia
oferecidos: 2.400 horas, excetuando-se as atividades de estágio
e trabalho de graduação (TG);
Incentivo à inclusão de estágio supervisionado e trabalho
de graduação, com duração total de 400 horas, tendo como
referência 240h de estágio e 160 para o TG;
Distribuição da carga horária dos cursos em 6 semestres de
400 horas cada, ou seja, com 480 aulas;
Colocação de semestre com 20 semanas corridas, contendo
24 aulas semanais, de modo a possibilitar o cumprimento das
480 aulas semestrais;
Uso de atividades EaD ou reposições aos sábados para o
complementação da carga horária até o limite das 480 aulas,
desde que essas atividades não ultrapassem a 20% do total,
conforme determina a legislação;
Incentivo à colocação de disciplinas de língua estrangeira –
Inglês, em todos os semestres do curso, com foco em todas as
habilidades linguísticas, mas com ênfase na comunicação oral,
como forma de qualificar a empregabilidade dos egressos e, com
isso, permitir que atinjam, pelo menos, o estágio pré-intermediário na classificação europeia de desenvolvimento linguístico;
Incentivo à colocação da disciplina de espanhol para
os cursos que têm forte relação com o Mercosul, de modo a
garantir dois semestres de estudos, com ênfase na oralidade e
comunicação;
Estabelecimento de calendário unificado para os períodos
letivos, possibilitando que o sistema acadêmico possa ser
implementado.
GABINETE DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE
Portaria CEETEPS Nº 452, de 9-8-2012
A Diretora Superintendente do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Ficam designados, nos termos do artigo 51 da Lei
Federal 8666/93, os servidores, NELSON FRANCISCO ESTEVAM –
RG 13.364.516, DENISE HELENA DOS SANTOS – RG 24.531.7053, DANILO RIBEIRO DE AGUIAR – RG 43.691.988-6 e ROMUALDO EMÍLIO – RG 17.704.545, para constituírem a Comissão
Especial de Licitação para, obedecidos aos procedimentos legais,
realizar a licitação que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA
COBERTURA E ADEQUAÇÕES ELÉTRICAS DA ESCOLA TÉCNICA
ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, no município
de DIADEMA / SP.
Artigo 2º - Responderá pela Presidência o primeiro membro
e, nos impedimentos legais, o segundo membro acima elencado.
Artigo 3º - Os membros da Comissão exercerão esta atribuição sem prejuízo de suas respectivas funções e sem ônus para
o Centro Paula Souza.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
FACULDADE DE MEDICINA
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIRETORIA GERAL
Despacho do Diretor, de 10-8-2012
EDITAL de CONCURSO FAMERP GDG Nº 002/2012
CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS PARA PROVIMENTO AOS CARGOS DE PROFESSOR ASSISTENTE MESTRE
E CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO DOUTOR, PROCESSO Nº
F-001-003116/2010
O Diretor Geral da Faculdade de Medicina de São José
do Rio Preto- FAMERP, em atendimento ao item 11 do Edital
FAMERP GDG n º 02/2012, que objetivou o provimento de 05
(cinco) vagas para o Cargo de Docente, HOMOLOGA o resultado
final do referido Concurso, a saber:
CARGO 01: GRANDE ÁREA: CIÊNCIAS DA SAÚDE OU
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – 1 (UMA) VAGA PROFESSOR ADJUNTO
DOUTOR (RTI-40 horas)
ÁREA ESPECÍFICA: IMUNOLOGIA.
Cinara de Cássia Brandão de Mattos- inscrição nº
3023/2012- Nota: 8,49- Aprovada
Ana Iara da Costa Ferreira- inscrição nº 3073/2012Nota:4,85- Reprovada
José Ronnie Carvalho de Vasconcelos- inscrição nº
3075/2012- Nota 6,00- Reprovado
CARGO 02: GRANDE ÁREA: CIÊNCIAS DA SAÚDE OU
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS OU EXATAS- 1 (UMA) VAGA PROFESSOR
ASSISTENTE MESTRE (RTP – 20 horas)
ÁREA ESPECÍFICA: Bioestatística.
Lilian Castiglioni Ruiz – Inscrição nº 3005/2012 – Nota
7,25- Aprovada
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Lucído Molina Filho – Inscrição nº 3072/2012- Nota- 1,57Reprovado
Sérgio Luis Lopes Verardi – Inscrição nº 3079/2012- Nota5,93- Reprovado
CARGO 03: GRANDE ÁREA: CIÊNCIAS DA SAÚDE OU CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – 2 (DUAS) VAGAS PROFESSOR ASSISTENTE
MESTRE (RTP– 40 horas)
ÁREA ESPECÍFICA: Psiquiatria.
Eduardo Galvão Barban- Inscrição nº 3020/2012 – Nota
7,72- Aprovado
Gerardo Maria de Araújo Filho – Inscrição nº 3031/2012Nota 9,47- Aprovado
CARGO 04: GRANDE ÁREA: CIÊNCIAS DA SAÚDE OU
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – 1 (UMA) VAGA -PROFESSOR ADJUNTO
DOUTOR (RTI – 40 horas)
ÁREA ESPECÍFICA: Medicina da Pessoa
Roberto Douglas Moreira- Inscrição nº 2971/2012- Nota
5,64 – Reprovado
Fernando Bruetto Rodrigues- Inscrição nº 3083/2012- Nota
5,78- Reprovado
Esporte,
Lazer e Juventude
GABINETE DO SECRETÁRIO
Comunicado
Considerando as disposições do artigo 5º da Lei Federal
8.666/93 atualizada pela Lei Federal 8.883/94, indicamos a
seguir os pagamentos necessários ao desenvolvimento das
Unidades Gestoras da Pasta que devem ser providenciados de
imediato, visando assegurar condições para realização dos programas desta Pasta bem como o apoio administrativo, cujo não
cumprimento implicará prejuízos de ordem interna e externa:
PDS A SEREM PAGAS
410001
DATA: 10/8/2012
UG LIQUIDANTE
NÚMERO DA PD
410101
TOTAL
2012PD01018
VALOR R$
3.840,00
3.840,00
UG LIQUIDANTE
NÚMERO DA PD
VALOR R$
410103
410103
410103
410103
410103
410103
410103
410103
410103
410103
TOTAL
TOTAL GERAL
2012PD01190
2012PD01279
2012PD01299
2012PD01327
2012PD01382
2012PD01383
2012PD01384
2012PD01385
2012PD01386
2012PD01387
24.482,75
32.150,42
62.886,32
1.082,90
50.000,00
60.000,00
776,46
34,09
706,87
29,62
232.149,43
235.989,43
COORDENADORIA DE ESPORTE E LAZER
Portaria do Coordenador, de 10-8-2012
Convocando os Delegados Regionais de Esporte e Lazer
bem como os Chefes dos Comites Dirigentes dos 56º Jogos
Regionais para reunião técnico administrativa dia 16 de agosto
às 10 horas na Coordenadoria de Esporte e Lazer em São Paulo
- SP. (Portaria G.CEL 85/2012).
Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria CG-28, de 10-8-2012
Dispõe sobre a substituição de servidor e prorrogação da Comissão de Apuração Preliminar
O Chefe de Gabinete da Secretaria do Meio Ambiente
decide:
Artigo 1º - Designar MARIA DA GLÓRIA TALARICO BABADOBULOS, R.G. 9.185.930-X, para presidir a Comissão de
Apuração Preliminar, sobre os fatos descritos no processo SMA
7.199/2012, em substituição a Ivonete Alves, R.G. 15.369.860-3.
Artigo 2° - Prorrogar por mais 30 (tinta) dias, o prazo dos
trabalhos da presente Comissão, instituída pela Portaria CG
n° 19 de 14/06/2012, nos termos do § 2° do artigo 265 da Lei
Estadual n° 10.261/68.
Artigo 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
GRUPO SETORIAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
Comunicado
Considerando:
a) As disposições do artigo 5º e do inciso III do artigo 29 da
Lei Federal 8.666/1993;
b) Os termos do artigo 6º da Lei estadual nº 12.799/2008;
c) A necessidade de justificativa das alterações que tenham
sido feitas na ordem cronológica dos pagamentos, conforme o
inciso II do artigo 61 da Instrução nº 01/2008 - Área Estadual,
do Tribunal de Contas do Estado.
Listamos, a seguir, o impedimento de pagamentos devido
aos credores estarem registrados no CADIN Estadual, de modo
a preservar a integridade da ordem cronológica a ser observada
pela Unidade Gestora:
UG LIQUIDANTE
NUMERO DA PD
VALOR R$
260120
TOTAL
2012PD00354
5.400,00
5.400,00
(10-8-2012)
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS
E APOIO À GESTÃO DE CONTRATOS
Despacho do Diretor, de 9-8-2012
Com base no artigo 1º da Resolução SMA 1, de 08/01/93,
combinado com os artigos 1º e 2º do Decreto 31.138 de
09/01/90, alterado pelo Decreto nº. 33.701 de 22/08/91, e à vista
dos elementos constantes dos autos, Homologo o resultado e
Adjudico o objeto do Convite BEC nº. 20.613/2012 - aquisição
de outros materiais de consumo, às empresas conforme grade
abaixo: (Processo SMA 9.776/2012)
Item CNPJ
Empresa
Valor R$
01 06.974.916/0001-29 Colipel Comércio de Materiais de Limpeza Ltda ME 96,00
02 12.364.018/0001-51 W.G. da Cruz ME
285,00
03 11.094.173/0001-32 Office do Brasil Equipamentos para Escritorio Ltda 340,00
04 06.974.916/0001-29 Colipel Comércio de Materiais de Limpeza Ltda ME 650,00
05 13.190.845/0001-39 A.A. da Silva Bastos
715,00
Despacho do Diretor, de 10-8-2012
Com base no artigo 1º da Resolução SMA 1, de 08/01/93,
combinado com os artigos 1º e 2º do Decreto 31.138 de
09/01/90, alterado pelo Decreto nº. 33.701 de 22/08/91, e à vista
São Paulo, 122 (151) – 39
dos elementos constantes dos autos, Homologo o resultado e
ADJUDICO o objeto do Convite BEC nº. 22050/2012 para aquisição de livros, às empresas conforme grade abaixo:(Processo:
10.368/2012)
ITENS
CNPJ
EMPRESAS
VALOR R$
1, 3, 6, 8, 11, 18, 19, 21 e 22 04.143.345/0001-55 ZAMBONI COMERCIO DE LIVROS 740,70
LTDA
2, 10,12,15, 16, 17, 20, 27, 29, 11.589.236/0001-21 MMA COMERCIO DE LIVROS 1092,00
30, 31, 32, 33 e 34
LTDA-ME
13, 14, 23, 25, 26, 28 e 35
87.167.458/0001-18 LIVRARIA DO ADVOGADO EDITO- 1032,27
RA LTDA
COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE
E RECURSOS NATURAIS
UNIDADE DE GESTÃO LOCAL DO
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL - MICROBACIAS II
SUBPROJETOS AMBIENTAIS
Comunicado UGL-PDRS-SA-4, de 10-8-2012
Assunto: Divulgação do resultado da elegibilidade das
organizações que Manifestaram Interesse para a Chamada
PDRS/SA 01/2012
A Unidade de Gestão Local do Projeto de Desenvolvimento
Rural Sustentável – Microbacias II faz publicar a lista de organizações que manifestaram interesse para o Edital - Chamada
PDRS/SA 01 e que foram consideradas elegíveis.
Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil
Associação de Produtores Rurais dos Bairros Retiro, Ferrerada e Justinada – APRRFJ
Associação dos Agricultores Agroflorestais de Barra do
Turvo e Adrianópolis – Cooperafloresta
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Monteiro
Lobato e Região
Associação dos Produtores Orgânicos do Alto Tietê –
Aproate
Associação dos Produtores Rurais de Pardinho – Aprupar
Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro de
Nhunguara
Associação e Centro de Estudos e Pesquisas da Unidade
Brasileira – Acepeub
Associação Guapiarense de Agricultores Orgânicos – Agaor
Associação Holística de Participação Comunitária Ecológica
– AHPCE
Associação Rural Água Branca
Associação Rural dos Amigos do Bairro da Fartura
Centro de Formação Sócio-Agrícola Dom Hélder Câmara
Cooperativa Agroecológica de Manejo e Conservação da
Biodiversidade dos Agricultores Familiares do Assentamento
Sepé Tiaraju – Cooperecos
Cooperativa Agropecuária de Ibiúna – SP – Caisp
Cooperativa Agropécuária de Produtos Sustentáveis do
Guapiruvu – Cooperagua
Cooperativa de Produção Agropecuária da Agricultura Familiar São Jorge – Coopas
Cooperativa de Produtores Orgânicos – Cooperorgânica
Cooperativa dos Produtores Agroecológicos e de Água
Limpa de São Paulo – Cooperapas
Cooperativa dos Produtores Familiares de Ibiúna – Coafi
Eco Associação para Estudos do Ambiente
Estação Luz – Espaço Experimental de Tecnologias Sociais
Grupo de Aplicação Interdiciplinar a Aprendizagem – Gaia Social
Instituto Costa Brasilis
Instituto de Pesquisa e Criação Taipal
Instituto H&H Fauser para o Desenvolvimento e a Cultura
Instituto Masther Projetos e Assessoria Governamental
Educacional e Socio Ambiental
Instituto Oikos de Agroecologia
Instituto Onda Verde
Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania
do Vale do Ribeira – Idesc
Orbe SFX
Organização Bio-Bras - OBB
Rede de Cooperação para a Sustentabilidade – Catalisa
Serra Acima Associação de Cultura e Educação Ambiental
SOS Represa Guarapiranga
Comunicado UGL-PDRS-SA-5, de 10-8-2012
Assunto: Convocação para oficinas para elaboração de propostas de Subprojetos Ambientais e plantões de apoio
Para apoiar a próxima etapa de seleção de Subprojetos
Ambientais, serão realizadas oficinas regionais para elaboração
das propostas e plantões de apoio, cujos locais e horários serão
informados às organizações elegíveis por correio eletrônico e
telefone. Conforme item 1.4.1 do Anexo 8 do Edital PDRS/SA
01/2012, a participação das organizações elegíveis é obrigatória,
tanto na oficina quanto no plantão de apoio. Após a oficina, a
organização proponente terá 30 dias úteis para encaminhar a
proposta detalhada.
A participação das organizações elegíveis na oficina e
plantão de apoio regional será dada de acordo com a seguinte
distribuição:
Município de Taubaté
Oficina: 22 e 23 de agosto
Plantão de dúvidas: 12 de setembro
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Monteiro
Lobato e Região
Associação Rural dos Amigos do Bairro da Fartura
Eco Associação para Estudos do Ambiente
Grupo de Aplicação Interdiciplinar a Aprendizagem – Gaia
Social
Instituto Costa Brasilis
Instituto H&H Fauser para o Desenvolvimento e a Cultura
Instituto Oikos de Agroecologia
Instituto Onda Verde
Orbe SFX
Serra Acima Associação de Cultura e Educação Ambiental
Município de São Paulo
Oficina: 29 e 30 de agosto
Plantão de apoio: 14 de setembro
Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil
Associação de Produtores Rurais dos Bairros Retiro, Ferrerada e Justinada – APRRFJ
Associação dos Produtores Orgânicos do Alto Tietê –
Aproate
Associação dos Produtores Rurais de Pardinho – Aprupar
Associação Guapiarense de Agricultores Orgânicos – Agaor
Associação Holística de Participação Comunitária Ecológica
– AHPCE
Centro de Formação Sócio-Agrícola Dom Hélder Câmara
Cooperativa Agroecológica de Manejo e Conservação da
Biodiversidade dos Agricultores Familiares do Assentamento
Sepé Tiaraju – Cooperecos
Cooperativa Agropecuária de Ibiúna – SP – Caisp
Cooperativa de Produção Agropecuária da Agricultura Familiar São Jorge – Coopas
Cooperativa de Produtores Orgânicos – Cooperorgânica
Cooperativa dos Produtores Agroecológicos e de Água
Limpa de São Paulo – Cooperapas
Cooperativa dos Produtores Familiares de Ibiúna – Coafi
Estação Luz – Espaço Experimental de Tecnologias Sociais
Instituto de Pesquisa e Criação Taipal
Instituto Masther Projetos e Assessoria Governamental
Educacional e Socio Ambiental
Organização Bio-Bras – OBB
Rede de Cooperação para a Sustentabilidade – Catalisa
SOS Represa Guarapiranga
Município de Registro
Oficina: 4 e 5 de setembro
Plantão de apoio: 21 de setembro
Associação dos Agricultores Agroflorestais de Barra do
Turvo e Adrianópolis – Cooperafloresta
Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro de
Nhunguara
Associação e Centro de Estudos e Pesquisas da Unidade
Brasileira – Acepeub
Associação Rural Água Branca
Cooperativa Agropécuária de Produtos Sustentáveis do
Guapiruvu – Cooperagua
Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania
do Vale do Ribeira – Idesc
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
Portaria CEA-07, de 2-7-2012
O Coordenador Substituto de Educação Ambiental, considerando a importância de se implementar a política de gestão
documental nos órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual, visando à elaboração e à aplicação de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos, em conformidade com as disposições da Constituição Federal art. 216, §
2º, dos Decretos nº 22.789, de 19 de outubro de 1984, nº 29.838,
de 18 de abril de 1989, nº 48.897, de 27 de agosto de 2004;
Considerando a importância de identificar e elaborar a
tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais,
condição preponderante para assegurar o acesso à informação,
em conformidade com as disposições do Decreto Estadual nº
58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei Federal
de nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso
à informação e define procedimentos a serem observados pelos
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e pelas
entidades sem fins lucrativos que recebam recursos públicos
estaduais para a realização de atividades de interesse público;
Resolve:
Artigo 1° - Instituir subcomissão, diretamente vinculada
à Coordenadora, designando os seguintes funcionários, sob a
coordenação do primeiro nomeado, a fim de auxiliar a Comissão
de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA, da SMA:
Silvia Pereira Oliveira - Técnico Administrativo II - RG
14.980.962-1;
Bianca de Jesus Espinoza - Executivo Público - RG
9.575.726-0;
Daniel Teixeira de Lima – Assessor Técnico I - RG
28.359.559-0;
Lúcia Maria Gonçalves Marins - Analista de Ed. Ambiental
- RG 37.945.752-0;
Natasha José Keber - Diretor Técnico I - RG 20.066.292-2.
Artigo 2° - A subcomissão auxiliará a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA nas seguintes atribuições:
1) Na elaboração da proposta de Plano de Classificação
e de Tabela de Temporalidade de Documentos relativos às
atividades-fim da Secretaria, em conformidade com as orientações do Departamento de Gestão do SAESP, caso o órgão ainda
não tenha oficializado seus instrumentos de gestão documental;
2) Na orientação e implementação da política de gestão
documental e efetiva aplicação de Planos de Classificação e de
Tabelas de Temporalidade de Documentos, inclusive em relação
aos documentos digitais;
3) Na revisão periódica do Plano de Classificação e da
Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim;
4) Na eliminação de documentos em conformidade com
as determinações do Decreto nº 48.897/2004 e da Instrução
Normativa APE/SAESP nº 02, de 02/12/2010, fazendo publicar
no Diário Oficial os devidos Editais de Ciência de Eliminação
de Documentos;
5) Na seleção de amostragens dos documentos destinados
à eliminação, nos termos da legislação vigente;
6) Na orientação a gestão transparente dos documentos,
dados e informações do órgão, visando assegurar o amplo
acesso e divulgação;
7) Na realização de estudos, sob a orientação técnica da
Unidade do Arquivo Público do Estado, por meio do seu Departamento de Gestão do SAESP, visando à identificação e elaboração de tabela de documentos, dados e informações sigilosas
e pessoais do órgão;
8) Na elaboração de normas e procedimentos visando à proteção de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais,
para oitiva do órgão jurídico e posterior publicação;
9) Na orientação aos órgãos sobre a correta aplicação dos
critérios de restrição de acesso constantes das tabelas de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais;
10) Na manifestação sobre os prazos mínimos de restrição
de acesso aos documentos, dados ou informações pessoais;
Artigo 3º - Sempre que houver alteração na composição
da subcomissão, deverá ser providenciada sua reestruturação.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
Comunicado
RELAÇÃO DAS DOAÇÕES RECEBIDAS - 2º TRIMESTRE DE 2012
Data Contábil Nome do Doador
Discriminação
25/04/12
3 A Multimidia SIS e Com de Equip. de Inf. Ltda – ME Radio Automotivo e Auto-Falantes
17/05/12
Marella’s Comércio de Alimentos Ltda.
22/05/12
23/05/12
Valor R$
Unidade
NF Entrada
550,00
SEGER
1592
Quiosque medindo 2x4 (metros), em chapa de aço inox, contendo prateleiras e 40.000,00 Diretoria
pia internas, com portas de acesso abaixo do balcão. Com cobertura de lona para
proteção contra chuva.
Carta s/nº
Comercial 3 Albe Ltda.
Steranios 2% Tita Reagente com 100 Anios (Lote: 30071 Qtde: 1 Dt Val: 28/02/14) 69,00
Depto. Técnico
37880
Universal Comunicações Ltda.
04 Termo Higrômetro Relógio Minipa MT - 242
Setor de Alimentação Animal 1594
23/05/12
Universal Telecom S.A
Serviços prestados referente a ilustração de capa da edição nº 02 do Informativo 2.000,00
Ciência no Zôo.
23/05/12
Universal Comunicações Ltda.
01 Balança Western Precisa e 01 Balança Fleming Eletrônica 40.
79,89
Setor de Alimentação Animal 1596
23/05/12
Universal Comunicações Ltda.
Itens diversos de acordo com a relação anexa.
159,26
Setor de Alimentação Animal 1596
23/05/12
3 A Multimidia SIS e Com de Equip. de Inf. Ltda - ME 03 Tubo Esg. Corrplastik 150 mm PM6
1.470,00
Div. Engenharia
TOTAL
312,00
Diretoria
1595
1597
44.640,15
Atualizado em 30/06/2012
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
Monday, August 13, 2012 às 5:51:46 PM.