DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1581
Florianópolis/SC, quinta-feira, 12 de novembro de 2015
Sumário:
Orgãos Municipais
Pg.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1
2
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4
4
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL
5
6
6
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
7
INSTITUTO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE
FLORIANÓPOLIS
7
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ANEXO)
7
8
(clique nos itens para consulta)
SECRETARIA MUNICIPAL DA
CASA CIVIL
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO
O DECRETO Nº 15.371, DE 04 DE NOVEMBRO DE
2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO, EDIÇÃO Nº 1580, DO DIA 11/11/2015,
NA PÁGINA 01. DECRETO Nº. 15.371, DE 04 DE
NOVEMBRO DE 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS, usando da competência e
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI,
art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
EXONERAR, A PEDIDO, ALEXANDRE NEUMAYR do
Cargo em Comissão de Gerente de Produtos
Turísticos da Secretaria Municipal de Turismo, a
partir de 13/11/2015. Florianópolis, aos 04 de
novembro de 2015. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL, JULIO CESAR MARCELLINO
JR. - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
ANOLDO NICANOR
DOS
SANTOS:3443129293
4
Assinado de forma digital por ANOLDO
NICANOR DOS SANTOS:34431292934
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCPF A3, ou=VALID, ou=AR SENHA DIGITAL,
cn=ANOLDO NICANOR DOS
SANTOS:34431292934
Dados: 2015.11.12 19:04:57 -02'00'
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO
O DECRETO Nº 15.402, DE 10 DE NOVEMBRO DE
2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO, EDIÇÃO Nº 1580, DO DIA 11/11/2015,
NA PÁGINA 01. DECRETO Nº 15.402, DE 10 DE
NOVEMBRO DE 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS, usando da competência e
atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI
do art. 74, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
EXONERAR, A PEDIDO, ERICK KLAUSS ASSIS
SCHMIDT, do Cargo em Comissão de Gerente
Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a
partir de 10/11/2015. Florianópolis, aos 10 de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Gestão Administrativa
Secretário: Gustavo Miroski
Controle:
Anoldo N. dos Santos
pg. 1
novembro de 2015. CESAR SOUZA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR MARCELLINO
JR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO
O DECRETO Nº 15.412, DE 10 DE NOVEMBRO DE
2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO, EDIÇÃO Nº 1579, DO DIA 10/11/2015,
NA PÁGINA 01. DECRETO Nº 15.412, DE 10 DE
NOVEMBRO DE 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS, usando da competência e
atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI
do art. 74, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
EXONERAR, A PEDIDO, ALDO SEBASTIÃO LOPES
MARTINS, do Cargo em Comissão de Secretário
Executivo de Serviços Públicos da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano, a partir de 10/11/2015. Florianópolis, aos
10 de novembro de 2015. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL, JULIO CESAR MARCELLINO
JR.- SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
DECRETO Nº 15.438, DE 11 DE NOVEMBRO DE
2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
usando da competência e atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica
do Município, RESOLVE: DESIGNAR IVAN GRAVE,
Diretor Geral da Secretaria Municipal de
Administração, para representar a Prefeitura
Municipal de Florianópolis na Assembleia Geral
Extraordinária da COMCAP, às 14h30min do dia 13
de novembro de 2015, na sede desta Companhia.
Florianópolis, aos 11 de novembro de 2015. CESAR
SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, JULIO
CESAR MARCELLINO JR. - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA CASA CIVIL.
DECRETO Nº 15.444 DE 12 DE NOVEMBRO DE
2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
usando da competência e atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica
do Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO,
TATIANE SILVA SIMÃO do Cargo em Comissão de
Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria
Municipal de Assistência Social, a partir de
13/11/2015. Florianópolis, aos 12 de novembro de
2015. CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO
MUNICIPAL, JULIO CESAR MARCELLINO JR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
DECRETO Nº 15.445, DE 12 DE NOVEMBRO DE
2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
usando da competência e atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica
do Município, RESOLVE: NOMEAR TATIANE SILVA
SIMÃO, para exercer o Cargo em Comissão de
Assessor Administrativo do Gabinete do Prefeito, a
partir de 13/11/2015. Florianópolis, aos 12 de
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / SC
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
pg. 1
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1581
Florianópolis/SC, quinta-feira, 12 de novembro de 2015
novembro de 2015. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL, JULIO CESAR MARCELLINO
JR. - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
DECRETO Nº 15.446, DE 12 DE NOVEMBRO DE
2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
usando da competência e atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica
do Município, RESOLVE: NOMEAR CLEBER JOSÉ
FERREIRA para exercer o Cargo em Comissão de
Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria
Municipal de Assistência Social, a partir de
13/11/2015. Florianópolis, aos 12 de novembro de
2015. CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO
MUNICIPAL, JULIO CESAR MARCELLINO JR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
DECRETO Nº 15.447, DE 12 DE NOVEMBRO DE
2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
usando da competência e atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica
do Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO,
MILTON CEZAR BALESTRIM do Cargo em Comissão
de Gerente de Supervisão da Secretaria Municipal
de Habitação e Saneamento Ambiental, a partir de
31/10/2015. Florianópolis, aos 12 de novembro de
2015. CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO
MUNICIPAL, JULIO CESAR MARCELLINO JR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
DECRETO Nº 15.448, DE 12 DE NOVEMBRO DE
2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
usando da competência e atribuições, que lhe são
conferidas pelo Artigo 74, da Lei Orgânica do
Município, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR CLEBER
JOSÉ FERREIRA, para responder pela Função de
Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência
Social – FMAS, Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – FMDCA e do Fundo
Municipal do Idoso – FMI, a partir de 13/11/2015.
Art. 2º Cessa os efeitos do Decreto n. 15.357 que
designou Marcelo José de Melo, para responder
pela Função de Tesoureiro do Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS, Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e do
Fundo Municipal do Idoso – FMI. Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 12 de novembro de 2015. CESAR
SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, JULIO
CESAR MARCELLINO JR. - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA CASA CIVIL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Gestão Administrativa
Secretário: Gustavo Miroski
Controle:
Anoldo N. dos Santos
pg. 2
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 04048/2015, de 11 de novembro de
2015. O Secretário Municipal da Administração,
usando da competência e atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 11.359/2013, e com
base no Decreto nº 11.374/2013. Resolve: Colocar
a Disposição, o servidor JAIR ANTONIO VEZENTIN,
matrícula nº 34705-1, ocupante do cargo de
Motorista II, lotado na Secretaria Municipal da
Administração, para atuar no Instituto de
Planejamento Urbano de Florianópolis - IPUF, com
ônus para a origem mediante ressarcimento de
remuneração e encargos patronais pelo destino,
pelo período de 10/11/2015 à 31/12/2016.
Gustavo Miroski – Secretário Municipal da
Administração.
PORTARIA Nº 04050/2015, de 11 de novembro de
2015. O Secretário Municipal da Administração,
usando da competência e atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 11.359/2013, e com
base no Decreto nº 11.374/2013. Resolve: Colocar
a Disposição, a servidora KATIA CUNHA MENDES,
matrícula 06543-9, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo, lotada Secretaria
Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano, para atuar na Secretaria Municipal de
Assistência Social, com ônus para o destino, pelo
período de 01/11/2015 à 31/12/2016. Gustavo
Miroski – Secretário Municipal da Administração.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº 763/SMA/DLC/2015. Objeto: Contratação de
empresa para confecção e fornecimento de
etiqueta/plaqueta patrimonial. Dia 24 de
novembro de 2015, às 10:00 horas. Endereço
eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
EDITAL
DE
PREGÃO
PRESENCIAL
Nº
762/SMA/DLC/2015. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços técnicos
especializados para assistência ao sistema de
prevenção contra incêndio, a serem executados de
forma continuada nas dependências do Mercado
Publico Municipal de Florianópolis, conforme
termo de referência, especificações e condições
estabelecidas no edital. Entrega dos Envelopes: até
as 13:45 horas do dia 24/11/2015. Abertura da
Sessão: a partir das 14:00 horas do dia 24/11/2015.
Local: Secretaria Municipal da Administração - rua:
Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º
andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo
poderá ser consultado e retirado na Internet, no
endereço www.pmf.sc.gov.br.
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / SC
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
pg. 2
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1581
Florianópolis/SC, quinta-feira, 12 de novembro de 2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 061/SMFPO/15. A
Secretaria Municipal da Fazenda de Florianópolis,
no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no art 163 III e art 188 da lei
complementar
nº
007/97
cientifica
os
contribuintes, relacionados no anexo único, que no
prazo de 30 dias contados da publicação desse
edital serão encaminhados à procuradoria geral do
Município para proceder a cobrança judicial, as
certidões de dívida ativa referente a débitos do
Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas
Adjetas a propriedade. E para que produza os
efeitos legais, foi lavrado o presente edital.
Florianópolis, 12 de Novembro de 2015. Simone
Dornbusch de Campos Machado - Gerente de
Inscrições em Dívida Ativa, Edson Caporal Secretário Municipal da Fazenda Planejamento e
Orçamento. Contribuinte: Adamir Barossi,
Inscrição Imobiliária: 24.58.018.0741001-459,
Exercício: 2011. Contribuinte: Adão Vilmar de
Oliveira, Inscrição Imobiliária: 24.91.087.0127.001926, Exercício: 2011. Contribuinte: Adão Vilmar de
Oliveira, Inscrição Imobiliária: 24.91.087.0127.002736, Exercício: 2011. Contribuinte: Adenir
Rodrigues
Pereira,
Inscrição
Imobiliária:
51.17.085.0836616-850,
Exercício:
2012.
Contribuinte: Annita Hoepcke da Silva, Inscrição
Imobiliária: 23.87.042.0215.001-382, Exercício:
2010. Contribuinte: Antônio Crlos Boabaid.
Inscrição Imobiliária: 53.31.088.0300.006-589,
Exercício: 2012 . Contribuinte: Arlindo Francisco de
Britto, Inscrição Imobiliária: 40.04.041.0925.002070, Exercícios: 2013. Contribuinte: Carlos
Lindomar Moreira Libio, Inscrição Imobiliária:
51.58.081.0462.011-700,
Exercício:
2012.
Contribuinte: Carmen Lucia da Cunha Martins,
Inscrição Imobiliária: 24.58.018.0176.005-689,
Exercício: 2013. Contribuinte: Celso Augusto M.
Ribas
Cia
Ltda.,
Inscrição
Imobiliária:
17.88.010.2210.001-461,
Exercício:
2012.
Contribuinte: Celso Perotto Inscrição, Imobiliária:
51.45.078.0493.009-429,
Exercício:
2012.
Contribuinte: Daniel Noronha de Souza, Inscrição
Imobiliária: 51.17.082.0360.001-932, Exercícios:
2012. Contribuinte: Emp. Auto Viação Paulo Lopes
Ltda., Inscrição Imobiliária: 51.21.058.0374.001949, Exercício: 2012. Contribuinte: Emp. Auto
Viação Paulo Lopes Ltda., Inscrição Imobiliária:
51.21.058.0386.001-469,
Exercício:
2012.
Contribuinte: Emp. Auto Viação Paulo Lopes Ltda.,
Inscrição Imobiliária: 51.21.058.0461.001-149,
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Gestão Administrativa
Secretário: Gustavo Miroski
Controle:
Anoldo N. dos Santos
pg. 3
Exercício: 2012. Contribuinte: Espólio de Antônio
Bresolin, Inscrição Imobiliária: 79.47.075.0637.005460, Exercício: 2012. Contribuinte: Flavio Volpato,
Inscrição Imobiliária: 24.71.061.0532.001-240,
Exercício: 2010/2011/2012/2013. Contribuinte:
Geneci Flavia Paiva de Mesquita, Inscrição
Imobiliária: 73.59.047.0118.001-067, Exercício:
2012/2013. Contribuinte: Giampaolo Possamai,
Inscrição
Imobiliária:
51.58.009.540.001-271,
Exercício: 2012. Contribuinte: Guilherme Kirschner,
Inscrição Imobiliária: 52.56.026.0361.001-263,
Exercícios: 2012/2013. Contribuinte: Hesio
Anselmo de Oliveira, Inscrição Imobiliária:
47.75.051.0139.008-190,
Exercício:
2012.
Contribuinte: Icarahy Perna dos Santos Ferreira,
Inscrição Imobiliária: 52.21.018.1061.016-047,
Exercício: 2014. Contribuinte: Jocimar Araújo de
Carvalho,
Inscrição
Imobiliária:
66.37.048.0089.001-189,
Exercício:
2012.
Contribuinte: Jorge Anzai, Inscrição Imobiliária:
24.91.089.0071.002-781,
Exercício:
2011.
Contribuinte: José Nazareno Ferreira, Inscrição
Imobiliária: 78.34.099.0920.001-421, Exercício:
2011/2012/2013/2014,
Contribuinte:
José
Nazareno
Ferreira,
Inscrição
Imobiliária.
78.34.099.0930.001-971,
Exercícios:
2011/2012/2013/2014. Contribuinte: Lauro Nelson
Fornari
Thome,
Inscrição
Imobiliária:
73.12.029.1430.001-020,
Exercício:
2010/2011/2012/2013/2014.
Contribuinte:
Luciane Maria Rachadel, Inscrição Imobiliária:
24.91.063.0215.001-365,
Exercício:
2014.
Contribuinte: Lygia Roese Jost, Inscrição
Imobiliária: 24.72.056.0371.001-523, Exercício:
2012. Contribuinte: Maria Antonia Cugliari
Ceravolo,
Inscrição
Imobiliária:
60.53.066.1441.001-800,
Exercícios:
2012.
Contribuinte: Maria Lopes Vieira, Inscrição
Imobiliária: 65.48.055.3420.001-882, Exercício:
2014. Contribuinte: Marilane Pereira dos Santos,
Inscrição Imobiliária: 78.34.099.0739.001-091,
Exercícios:
2010/2011/2012/2013/2014.
Contribuinte: Maurino Odílio Salvador, Inscrição
Imobiliária: 53.41.073.1061.006-892, Exercício:
2012. Contribuinte: Nalmir Inácio da Luz, Inscrição
Imobiliária: 22.33.067.0930.001-966, Exercício:
2012. Contribuinte: Nilson Antonio do Nascimento,
Inscrição Imobiliária: 32.23.007.0698.001-304,
Exercício: 2011. Contribuinte: Paulo Ferreira,
Inscrição Imobiliária: 24.75.062.0562.001-332,
Exercício: 2012. Contribuinte: Paulo Ney Almeida,
Inscrição Imobiliária: 54.25.020.0518.001-087,
Exercício: 2012. Contribuinte: Paulo Ricardo Brittes
Matte, Inscrição Imobiliária: 53.72.005.0490.001660, Exercício: 2014. Contribuinte: Paulo Ricardo
Brittes
Matte,
Inscrição
Imobiliária:
53.72.005.0409.001-480,
Exrcício:
2014.
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / SC
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
pg. 3
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1581
Florianópolis/SC, quinta-feira, 12 de novembro de 2015
Contribuinte: Ramon Adolfo Muller, Inscrição
Imobiliária: 40.04.005.3690.001-972, Exercício:
2012. Contribuinte: Santiago Celentino Silva e
Outros, Inscrição Imobiliária: 17.51.080.1000.001604, Exercício: 2012. Contribuinte: Silvio Osmar
Ferreira, Inscrição Imobiliária: 66.86.018.0208.001319. Exercício: 2012. Contribuinte: Tito Alfredo
Schmidt, Inscrição Imobiliária: 51.43.075.0151.001040.Exercício: 2010/2012/2013. Contribuinte: Valci
Silveira, Inscrição Imobiliária: 47.87.051.0273.001130, Exercício: 2014. Contribuinte: Vilmar Egidio
Góes, Inscrição Imobiliária: 53.44.019.0529.002771, Exercício: 2012. Contribuinte: Vilmar Egidio
Góes, Inscrição Imobiliária: 53.44.019.0529.008621, Exercício: 2012. Contribuinte: Wilson Ivonesio
Cabral, Inscrição Imobiliária: 65.36.036.0090.001423, Exercício: 2012. Contribuinte: Wilson Ivonesio
Cabral, Inscrição Imobiliária: 65.36.0096.001-743,
Exercício: 2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – LICITAÇÃO Nº 0031/2015.
SISTEMA EDUCAÇÃO Nº 768/2015 - A Prefeitura
Municipal de Florianópolis/Secretaria Municipal de
Educação convida os licitantes elegíveis a
apresentar propostas lacradas para a Construção
da Creche Vila Aparecida, localizada na Rua Nossa
Senhora
Aparecida,
Vila
Aparecida
–
Florianópolis/SC. O prazo para a execução das
obras é de: 12 meses. O orçamento referencial
para essa licitação é: R$ 4.150.741,00 (quatro
milhões, cento e cinquenta mil e setecentos e
quarenta e um reais). A licitação será efetuada
conforme os procedimentos de Licitação Pública
Nacional (LPN) estabelecidos nas Políticas para a
Aquisição de Bens e Contratação de Obras
Financiadas pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento, GN 2347-9 e está aberta a todos
os licitantes elegíveis, conforme definido nestas
políticas. Os contratos serão financiados com os
recursos
do
Banco
Interamericano
de
Desenvolvimento – BID, o qual restringirá a
elegibilidade. Os Licitantes elegíveis que estejam
interessados poderão obter informação adicional e
inspecionar os documentos de licitação de:
Prefeitura Municipal de Florianópolis / Secretaria
Municipal de Educação no endereço indicado no
final deste aviso, durante o horário comercial: das
13h às 19h. Os Licitantes interessados poderão
adquirir (ou baixar ou obter) um conjunto
completo dos Documentos de Licitação em
português mediante apresentação de uma
solicitação por escrito encaminhada ao endereço
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Gestão Administrativa
Secretário: Gustavo Miroski
Controle:
Anoldo N. dos Santos
pg. 4
abaixo indicado. Os Documentos de Licitação serão
enviados por e-mail e/ou obtidos no endereço
indicado no final do aviso. Todas as propostas
deverão ser apresentadas ao endereço abaixo
mencionado a mais tardar até às 14h do dia
15/12/2015. As propostas serão abertas às 14h do
dia 15/12/2015 na presença dos representantes
dos Licitantes que desejem assistir no endereço
abaixo mencionado. Propostas encaminhadas com
atraso serão rejeitadas. Uma Garantia de
Manutenção da Proposta no montante de R$
41.507,00 (quarenta e um mil, quinhentos e sete
reais) deverá constar da proposta a ser entregue.
Endereço: Prefeitura Municipal de Florianópolis/
Secretaria Municipal de Educação. At: COMISSÃO
DE LICITAÇÕES DA EDUCAÇÃO- Rua Conselheiro
Mafra, 656 – 8º Andar, sala 801 – Centro –
Florianópolis – SC – BR; Tel.: 55 – 48 – 3251 6114,
E-mail: comissã[email protected] - Website:
http://editais.sc.gov.br/prefeituras/editais.asp?usu
ario=1540. Márli Lorensetti. Presidente da
Comissão
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº
238/EDUC/2013.
Contratada:
Empresa
Progredior Construtora Ltda. Objeto: Os prazos
para a execução das obras serão prorrogados por
mais 90 (noventa) dias, conforme dados do edital e
do presente contrato. Tudo em conformidade com
o Parecer Jurídico nº 104/ASSJUR/2015, parte
integrante deste aditivo. Assinaturas: Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Marcos
César Gonçalves, pela empresa.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 772/SMA/DLC/2015. Objeto:
Contratação de empresa para fornecimento de
aduelas (galerias) de concreto armado, e disco
diamantado para corte de asfalto e concreto,
conforme termo de referência, especificações e
condições estabelecidas no edital. Entrega dos
Envelopes: até as 15:45 horas do dia 24/11/2015.
Abertura da Sessão: a partir das 16:00 horas do dia
24/11/2015. Local: Secretaria Municipal da
Administração - rua: Conselheiro Mafra, 656,
Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro,
Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser
consultado e retirado na Internet, no endereço
www.pmf.sc.gov.br.
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / SC
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
pg. 4
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1581
Florianópolis/SC, quinta-feira, 12 de novembro de 2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 001/2015. Convocação para o Fórum
Próprio de Eleição dos representantes da
Sociedade Civil para o CMDPD – Florianópolis Gestão 2015-2017. O Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPDFlorianópolis, tendo por base a Lei nº 7.213/2006,
que dispõe sobre a criação, atribuições e
funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência – CMDPD - Fpolis e dá
outras providências, e a Resolução do Conselho
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
CONADE , que trata da Eleição da sociedade civil,
por meio de Fórum Próprio, CONVOCA as
Entidades não governamentais de atendimento,
assessoramento, defesa e garantia de direitos às
pessoas com deficiência no município de
Florianópolis, para compor o Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência- Gestão
2015-2017. A Assembleia Eletiva será realizada em
FORUM PRÓPRIO, promovida pelo Fórum de
Políticas Públicas de Florianópolis- FPPF, por meio
de uma Comissão de organização do Processo de
Eleição da Sociedade Civil, com o apoio logístico do
CMDPD e da Secretaria Municipal de Assistência
Social- SEMAS. O Fórum Próprio de Eleição da
Sociedade Civil ocorrerá no dia 14 de dezembro de
2015, das 14 horas às 18:00 horas, no Auditório do
CIEE-SC-Centro de Integração Empresa-Escola,
situado à Rua Antônio Dib Mussi nº 674- 5º Andar,
Centro, Florianópolis, SC. (Consulte, Edital
Completo em anexo no final desta Edição).
RESOLUÇÃO Nº 01 de 19 de outubro de 2015.
Prorroga em caráter extraordinário o mandato dos
Conselheiros da atual gestão 2013/2015. O
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e em Reunião Plenária realizada em 19
de outubro de 2015, Considerando: A Lei nº 7.213
de 28 de novembro de 2006 que institui o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
de Florianópolis, e que em seu Art. 17 dispõe sobre
o processo de eleição dos representantes da
sociedade civil. O Decreto Municipal nº 12.042 de
23 de agosto de 2013, e demais correlatos com
suas respectivas alterações, que nomeiam os
Conselheiros do CMDPD para o biênio 2013/2015.
Resolve: Art. 1º - Prorrogar em caráter
extraordinário o mandato dos Conselheiros da
atual gestão 2013 – 2015, em função do Processo
de Eleição dos Conselheiros da sociedade Civil para
o biênio 2015 – 2017. Art. 2º - A prorrogação do
mandato dos atuais Conselheiros (Gestão 2013 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Gestão Administrativa
Secretário: Gustavo Miroski
Controle:
Anoldo N. dos Santos
pg. 5
2015. Decreto Municipal nº 12.042/2013 e seus
correlatos) será realizada tão somente pelo prazo
máximo de 90 (noventa) dias, sendo este o prazo
necessário para conclusão do Processo Eleitoral
dos Conselheiros da Sociedade Civil para o biênio
2015 – 2017, e não deverá ultrapassar a data de
nomeação dos mesmos. Art. 3º - Esta resolução
entra em vigor na data da sua aprovação. Fernando
Cavallari Carneiro - Presidente do CMDPD.
RESOLUÇÃO Nº 02 de 19 de outubro de 2015. Cria
Comissão para organização do processo de eleição
da sociedade civil no CMDPD – Florianópolis Gestão 2013/2015. O Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e em Reunião
Plenária realizada em 19 de outubro de 2015,
Considerando: A Lei nº 7.213 de 28 de novembro
de 2006 que institui o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência de
Florianópolis, e que em seu Art. 17 dispõe sobre o
processo de eleição dos representantes da
sociedade civil. O Decreto Municipal nº 12.042 de
23 de agosto de 2013, e demais correlatos com
suas respectivas alterações, que nomeiam os
Conselheiros do CMDPD para o biênio 2013/2015.
O Ofício Fórum nº 023/2015, que trata sobre o
processo de eleição da sociedade civil no CMDPD –
Florianópolis – Gestão 2015-2017. Resolve: Art. 1º
- Criar uma Comissão para a organização do
processo de Eleição da sociedade civil no CMDPD Fpolis- Gestão 2015-2017, composta pelos
seguintes integrantes do Fórum: Elisabeth Bahia
Spinola Bittencourt Férrer - representante da
ACELBRA-SC- Celíacos; Renata Pereira- ICOM e
Maristela P. de Souza- GAPA- Lar Recanto do
Carinho, as quais são representantes de Entidades
que prestam serviços/atendimentos às pessoas
com deficiência e que não serão candidatas. Art. 2º
- Esta resolução entra em vigor na data da sua
aprovação. Fernando Cavallari Carneiro Presidente do CMDPD.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº 746/SMA/DLC/2015. O Município de
Florianópolis, por intermédio do Pregoeiro, vem
informar aos participantes do Pregão Presencial n.
746/SMA/DLC/2015, que este foi revogado em
conformidade com o art. 49 da Lei nº 8666/93,
tendo em vista adequações a serem feitas no Edital
do certame. Florianópolis, em 12 de novembro de
2015. O Pregoeiro.
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / SC
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
pg. 5
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1581
Florianópolis/SC, quinta-feira, 12 de novembro de 2015
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
ATA
DE
REGISTROS
DE
PREÇOS
Nº
1124/FMS/2015. Objeto: o Fornecimento de
material de enfermagem. Modalidade: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº
380/SMA/DLC/2015. Contratada: Cirúrgica Santa
Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda Filial. O valor global da presente ATA é de R$
35.225,00 (trinta e cinco mil duzentos e vinte e
cinco reais). A vigência da presente ATA será de 12
(doze) meses, contado a partir da data da
publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Sr.
Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Júnior,
Ordenador do Fundo Municipal de Saúde e Srª.
Cidonia Schuster.
ATA
DE
REGISTROS
DE
PREÇOS
Nº
1126/FMS/2015. Objeto: o Fornecimento de
material de enfermagem. Modalidade: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº
380/SMA/DLC/2015. Contratada: Comércio de
Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda. O
valor global da presente ATA é de R$ 63.561,00
(sessenta e três mil quinhentos e sessenta e um
reais). A vigência da presente ATA será de 12
(doze) meses, contado a partir da data da
publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Sr.
Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Júnior,
Ordenador do Fundo Municipal de Saúde e Sr. João
Reinaldo Tulio.
ATA
DE
REGISTROS
DE
PREÇOS
Nº
1127/FMS/2015. Objeto: o Fornecimento de
material de enfermagem. Modalidade: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº
380/SMA/DLC/2015. Contratada: CQC – Tecnologia
em Sistemas Diagnósticos Ltda - Filial. O valor
global da presente ATA é de R$ 44.000,00
(quarenta e quatro mil reais). A vigência da
presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a
partir da data da publicação da respectiva Ata.
Assinaturas: Sr. Carlos Daniel Magalhães da Silva
Moutinho Júnior, Ordenador do Fundo Municipal
de Saúde e Sr. Humberto Donizete Teixeira.
ATA
DE
REGISTROS
DE
PREÇOS
Nº
1131/FMS/2015. Objeto: o Fornecimento de
material de enfermagem. Modalidade: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº
380/SMA/DLC/2015;
Contratada:
ISMED
Farmaceutica Ltda. O valor global da presente ATA
é de R$ 9.825,00 (nove mil oitocentos e vinte e
cinco reais). A vigência da presente ATA será de 12
(doze) meses, contado a partir da data da
publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Sr.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Gestão Administrativa
Secretário: Gustavo Miroski
Controle:
Anoldo N. dos Santos
pg. 6
Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior,
Ordenador do Fundo Municipal de Saúde e Sr.
Samuel Martim de Conto.
ANULAÇÃO UNILATERAL DO SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 425/FMS/2015.
Considerando o OE nº 567/SMTC/2015 de 28 de
julho de 2015 do Controlador Geral do Município
Sr. Carlos Afonso Casagranda, em que solicita a
anulação do segundo termo aditivo que concedeu
de forma arbitrária, não prevista em Edital, um
reajuste contratual. Considerando o Oficio nº
499/2015 de 25 de agosto de 2015, assinado pelo
Subprocurador Geral do Município Dr. Ricardo
Graciolli Cordeiro, que dispõe: Conclui que diante
do exposto a administração tem o poder/dever de
anular os termos aditivos que concederem
reajustes aos interessados decorrentes dos
recursos oriundos do BNDS, quais sejam: Contrato
nº 375/SMO/2014 de 10/04/2014, 463/SMO/2014
de 30/04/2014, 378/SMDU/2014 de 10/04/2014,
425/FMS/2014 de 25/04/2014, 376/SME/2014 de
10/04/2014 e 380/SME/2014 de 10/04/2014,
respeitados os ditames constitucionais e os da Lei
8.666/93, consoante o exposto acima. Anula-se o
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
425/FMS/2014,
mantendo
os
valores
originalmente pactuados. Assinatura: Carlos Daniel
Magalhães da Silva Moutinho Júnior, Ordenador do
Fundo Municipal de Saúde.
INCLUSÃO NA ATA DE REGISTROS DE PREÇOS Nº
1106/FMS/2015. Publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Florianópolis, do dia 10
de setembro de 2015, Edição nº 1539. Inclui-se: O
valor global da presente ATA é de R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais). Assinaturas: Sr. Carlos
Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior,
Secretario do Fundo Municipal de Saúde e Sr. João
Reinaldo Tulio.
COMPANHIA MELHORAMENTOS
DA CAPITAL
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº
017/2015 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO
DE PREÇOS. Objeto – Aquisição de 100.000 (cem
mil) metros de fio de nylon para roçadeiras, com
espessura de 2,5 mm e perfil quadrado, destinado
à reposição de estoque da Divisão de Material
Estocado – DVMES – da COMCAP para o período de
12 (doze) meses. A Pregoeira da Companhia
Melhoramentos da Capital – COMCAP – comunica
que está aberto o pregão presencial para registro
de preços para o objeto acima mencionado. As
propostas serão recebidas até às 13h45min do dia
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / SC
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
pg. 6
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1581
Florianópolis/SC, quinta-feira, 12 de novembro de 2015
27 de novembro de 2015 e serão abertas às 14h do
mesmo dia, na sede da Comcap, na Rua 14 de
Julho, nº 375, Estreito, Florianópolis – SC. O Edital e
demais elementos da licitação poderão ser obtidos
no endereço acima, no horário das 13 às 19 horas,
de segunda a sexta-feira, mediante pagamento de
R$ 10,00 (dez) reais ou, gratuitamente, através do
site www.comcap.org.br. Florianópolis, 16 de
novembro de 2015.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE
FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1156/IPREF/2015.
Objeto: Contratação de empresa especializada em
prestação de serviço de desinstalação, retirada e
instalação de aparelhos de ar condicionado
individual tipo Split; Modalidade: Pregão Presencial
nº 643/SMA/DLC/2015; Contratada: START
Sistemas de Climatização Ltda - EPP. O valor total
do presente Contrato é de R$ 9.500,00 (nove mil e
quinhentos reais). O prazo de vigência deste
contrato será contado a partir da data de
assinatura até 31/12/2015. Assinaturas: Sra.
Imbrantina Machado Superintendente do IPREF e
Sr. Jorge Turetta Júnior pela empresa.
INSTITUTO DE GERAÇÃO DE
OPORTUNIDADES DE
FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1157/IGEOF/2015.
Objeto: Contratação de empresa especializada para
locação e fornecimento de mão de obra para
montagem e desmontagem de tendas, assoalho de
madeira tipo tablado e instalação elétrica para
atender o Evento: "Feirão do Emprego;
Modalidade:
Pregão
Presencial
Nº
737/SMA/DLC/2015; Contratada; CASA MOREIRA
EVENTOS LTDA – EPP; O valor total do presente
Contrato é de R$ 5.820,00 (cinco mil oitocentos e
vinte reais): O prazo de vigência deste contrato
será contado a partir da data de assinatura até
31/12/2015. Assinatura: Sr. Claudinei Marques
Superintendente do Instituto de Geração de
Oportunidades de Florianópolis e o Sr. Eduardo
Láercio Moreira pela empresa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Gestão Administrativa
Secretário: Gustavo Miroski
Controle:
Anoldo N. dos Santos
pg. 7
CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 126, de 12 de novembro
de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de
Florianópolis, no uso de suas atribuições,
considerando o recebimento da Denúncia, pelo
voto da maioria dos Vereadores presentes na
Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2015; e
a realização do sorteio para a constituição da
Comissão Processante, bem como a respectiva
eleição da presidência e da relatoria, na forma do
disposto no inciso II do art. 5º do Decreto-Lei
Federal nº 201/67, Resolve: Art. 1º - Designar os
Vereadores Edmilson Carlos Pereira Júnior Presidente, Jeronimo Alves Ferreira - Relator e a
Vereadora Maria da Graça Oliveira Dutra Membro, para compor Comissão Processante com
a finalidade de apurar Denúncia por suporta
quebra de Decoro Parlamentar contra o Vereador
Cesar Luiz Belloni Faria, protocolada sob o nº
007292, de autoria do Vereador Afrânio Boppré.
Art. 2º - Este Ato entre em vigor na data de sua
publicação, com seus efeitos a contar a partir de 11
de novembro de 2015. Centro Legislativo Municipal
de Florianópolis, em 12 de novembro de 2015.
Vereador Erádio Manoel Gonçalves - Presidente.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 127, de 12 de novembro
de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de
Florianópolis, no uso de suas atribuições,
considerando o recebimento da Denúncia, pelo
voto da maioria dos Vereadores presentes na
Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2015, e
a realização do sorteio para a constituição da
Comissão Processante, bem como, a respectiva
eleição da presidência e da relatoria, na forma do
disposto no inciso II do art. 5º do Decreto-Lei
Federal nº 201/67, Resolve: Art. 1º - Designar os
Vereadores Guilherme Botelho da Silveira Presidente, Augusto Luiz Fernandes Junior - Relator
e Maycon Cassimiro Oliveira - Membro, para
compor Comissão Processante com a finalidade de
apurar Denúncia por suposta quebra de Decoro
Parlamentar contra o Vereador Marcos Aurélio
Espíndola, protocolada sob o nº 007293, de autoria
do Vereador Afrânio Boppré. Art. 2º - Este Ato
entre em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos a contar a partir de 11 de novembro de
2015. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis,
em 12 de novembro de 2015. Vereador Erádio
Manoel Gonçalves - Presidente.
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / SC
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
pg. 7
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1581
Florianópolis/SC, quinta-feira, 12 de novembro de 2015
pg. 8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(ANEXO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Gestão Administrativa
Secretário: Gustavo Miroski
Controle:
Anoldo N. dos Santos
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / SC
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
pg. 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
( ANEXOS AO DIÁRIO )
12/11/2015
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
EDIÇÃO N. 1581
Edital N. 001/2015
Convocação para o Fórum Próprio de Eleição dos representantes da Sociedade
Civil para o CMDPD – Florianópolis - Gestão 2015-2017
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPDFlorianópolis, tendo por base a Lei Nº 7.213/2006, que dispõe sobre a criação,
atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – CMDPD - Fpolis e dá outras providências, e a Resolução do Conselho
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE , que trata da Eleição da
sociedade civil, por meio de Fórum Próprio, CONVOCA as Entidades não
governamentais de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos às
pessoas com deficiência no município de Florianópolis, para compor o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- Gestão 2015-2017. A Assembleia
Eletiva será realizada em FORUM PRÓPRIO, promovida pelo Fórum de Políticas
Públicas de Florianópolis- FPPF, por meio de uma Comissão de organização do
Processo de Eleição da Sociedade Civil, com o apoio logístico do CMDPD e da
Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS. O Fórum Próprio de Eleição da
Sociedade Civil ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2015, das 14 horas às 18:00
horas, no Auditório do CIEE-SC-Centro de Integração Empresa-Escola, situado à
Rua Antônio Dib Mussi nº 674- 5º Andar, Centro, Florianópolis, SC.
1. Da composição do Conselho
1.1 - Conforme prevê o artigo 8º, incisos I e II da Lei Nº 7.213/2006 do
CMDPD/ Fpolis, o Conselho é composto de 14 (quatorze) membros e respectivos
suplentes, compreendendo 7 (sete) representantes do governo municipal e 7 (sete)
representantes da sociedade civil, de acordo com a paridade estabelecida em Lei,
respeitados os seguintes critérios:
I) Representantes de entidades governamentais do Município e respectivos
suplentes, da seguinte forma: a) 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de
Assistência Social - SEMAS; b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de
Transportes, Mobilidades e Terminais ou Congênere; c) 1 (um) representante da
Secretaria Municipal de Educação ; d) 1 (um) representante da Fundação Municipal de
Esportes- FME; e) 1 (um) representante do Instituto de Geração de Oportunidades –
IGEOF; f) 1 (um) representante do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis
- IPUF.
II) Representação das entidades não governamentais, titulares e respectivos
suplentes: a) 1 (um) representante de pessoas com deficiência auditiva; b) 1 (um)
representante de pessoas com deficiência visual ; c) 1 (um) representante de pessoas
com deficiência intelectual ; d) 1 (um) representante de pessoas com deficiência física;
S.M.A.
SECRETÁRIO: GUSTAVO MIROSKI
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Pg. 9
TELEFONE: 48 3251-5940
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
( ANEXOS AO DIÁRIO )
12/11/2015
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
EDIÇÃO N. 1581
e) 1 (um) representante de pessoas com deficiência decorrente de patologias ou
síndromes ; f) 2 (dois) representantes de pessoas com deficiência, podendo ser da
mesma deficiência dos itens acima mencionados, não permitindo que tenha duas
representações da mesma entidade. 1.2 - Considera-se entidade de pessoa com
deficiência aquela devidamente constituída há mais de um ano no Município de
Florianópolis e que desenvolve atividades as quais podem ser isoladas ou
cumulativamente de atendimento, assessoramento e/ou de defesa e garantia de direitos.
2. Da Comissão Eleitoral
2.1 - Elaborar o Edital de Convocação das Entidades para o Fórum Próprio de
Eleição da sociedade civil, a ser publicado pelo Poder Executivo Municipal; elaborar o
Regimento Interno do Fórum Próprio de Eleição da sociedade civil e encaminhar ao
CMDPD- Fpolis para apreciação e aprovação em Reunião Plenária e encaminhamento
ao Poder Público Municipal para Publicação em Diário Oficial do Município de
Florianópolis e divulgação em locais ; realizar a divulgação e oficializar junto às
entidades que desenvolvem atividades à pessoas com deficiência, sobre o processo de
eleição do CMDPD de Florianópolis, convocando para participarem do Fórum Próprio
de Eleição da sociedade civil , indicando cada uma, seu (a) representante na
condição de delegado (a) para votar e/ou de candidato; receber, analisar e
homologar as inscrições dos delegados votantes (sendo um por entidade) e dos
delegados candidatos (um por entidade), que deverão estar presentes no Fórum
Próprio de Eleição da sociedade civil ; conduzir o Fórum Próprio de Eleição da
sociedade civil, apresentando o Regimento Interno Eleitoral, para apreciação e
aprovação da Plenária; eleger em Plenária, a Mesa Eleitoral ,composta por um (a)
Presidente, um secretário (a) e dois (duas) escrutinadores, que não sejam de Entidades
candidatas, eleitos em Plenária. 2.2 – Convidar representantes do Ministério Público
para participar e acompanhar a Assembleia Eletiva; organizar e elaborar instrumentais
necessários para inscrição e validação das entidades votantes e candidatas.
3. Do credenciamento das Entidades votantes e de seu delegado
3.1- Poderão participar do Fórum Próprio de Eleição da sociedade civil, na
condição de Delegados votantes, um representante por Entidade, mediante
credenciamento na Sede do CMDPD- Fpolis, no prédio onde funciona a Secretaria
Municipal de Assistência Social - SEMAS-Fpolis, situado à Av. Mauro Ramos nº 224Sobreloja do Centro Executivo Mauro Ramos, Centro, Florianópolis. Deverão
oficializar o seu credenciamento nominando o seu representante legal, até 24 horas úteis
antes da realização do Fórum Próprio de Eleição da sociedade civil, ou seja, até às 14:00
horas do dia 11 de dezembro de 2015, apresentando a seguinte documentação: Estatuto
da Entidade devidamente registrado em Cartório; Ata da eleição da última Diretoria da
Entidade; ofício ou declaração indicando o nome de seu representante como Delegado
votante.
S.M.A.
SECRETÁRIO: GUSTAVO MIROSKI
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Pg. 10
TELEFONE: 48 3251-5940
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
( ANEXOS AO DIÁRIO )
12/11/2015
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
EDIÇÃO N. 1581
4. Do credenciamento das Entidades candidatas e de seu Representante:
4.1 - Poderão participar do Fórum Próprio de Eleição da sociedade civil , como
candidatos, um representante de cada Entidade devidamente credenciada, o qual poderá
também ser o delegado votante de sua Entidade. Deverá apresentar a seguinte
documentação na Sede do CMDPD até às 18:00 horas do dia 08 de dezembro de
2015: Ofício do representante legal da Entidade, indicando o seu delegado(a) e/ou o seu
representante candidato(a), podendo ser o mesmo, com dados pessoais (identidade,
CPF e endereço completo); Estatuto da Entidade e Ata de Posse da atual Diretoria. A
documentação será analisada e homologada pela Comissão de Organização do processo
eleitoral, divulgando o resultado da homologação de candidatura às Entidades.
Em caso de alguma Entidade não ser homologada, poderá apresentar
requerimento de solicitação de Recurso à Comissão, até dois dias antes da realização do
Fórum Próprio de Eleição da sociedade civil, para apreciação e resultado de sua
homologação.
5. Da Eleição
O Fórum Próprio de Eleição da sociedade civil será realizada no dia 14 de
dezembro de 2015, das 14 horas às 18 horas, no Auditório do CIEE-SC- Centro de
Integração Empresa-Escola, Centro, Florianópolis; a Eleição dar-se-á de forma
integral, onde os delegados votantes (um por Entidade) poderão votar em até 7 (sete)
Entidades candidatas. A Comissão de Organização e realização do Fórum Próprio de
Eleição da sociedade civil apresentará o Regimento Interno, com cópia para todos os
delegados participantes, para apreciação e deliberação na Plenária e após, a eleição dos
membros da Mesa Eleitora para coordenar o , composta por um (a) Presidente ,
um (a) Secretário(a), que realizará a ATA, para coordenar os trabalhos de
realização da Eleição da sociedade civil e a apresentação dos representantes das
Entidades candidatas, em que cada candidato terá até 2 (dois) minutos para fazer a sua
apresentação na defesa de sua candidatura . Também autenticarão e validarão as cédulas
de votação, registro em Ata, apuração dos votos e deflagração dos candidatos eleitos,
classificados para preenchimento das vagas existentes, como Entidades Titulares, por
ordem de maior número de votos obtidos. No caso de empate, será utilizado como
critério de desempate, a Entidade que tiver mais tempo de atuação. As Entidades que
não atingiram o número de votos para o preenchimento das vagas existentes, serão
classificadas como Entidades Suplentes, por ordem de maior número de votos obtidos,
na condição de poderem ser substituídas no lugar de alguma Entidade Titular que tiver o
seu mandato cancelado, no transcurso dessa Gestão. No caso de vacâncias em algum
dos segmentos, será realizada uma nova eleição para preencher as vagas existentes, no
prazo de até 15 (quinze) dias após a realização desse Fórum Próprio de Eleição da
sociedade civil. O resultado das Entidades Eleitas será divulgado aos candidatos e
Entidades participantes e após, afixado na recepção e site da SEMAS, no espaço do
CMDPD- Fpolis, no e -mail de grupos e blog do Fórum de Políticas Públicas de
Florianópolis- FPPF e outros meios de comunicação.
S.M.A.
SECRETÁRIO: GUSTAVO MIROSKI
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Pg. 11
TELEFONE: 48 3251-5940
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
( ANEXOS AO DIÁRIO )
12/11/2015
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
EDIÇÃO N. 1581
As Entidades eleitas terão até três dias para confirmarem a indicação de seus
representantes titulares e suplentes junto ao CMDPD-Fpolis, para encaminhamento ao
Órgão Municipal responsável, a fim de proceder a publicação ,e solicitar ao Prefeito
Municipal, a Nomeação e Posse dos Conselheiros governamentais e Conselheiros não
governamentais para composição no CMDPD-Fpolis- Gestão 2015-2017.
Os casos omissos serão dirimidos pela Plenária do Fórum Próprio de Eleição da
sociedade civil para composição de seus representantes no CMDPD-Fpolis- Gestão
2015-2017.
Florianópolis, 19 de outubro de 2015
Dejair de Oliveira Junior Secretário Municipal de Assistência Social de
Florianópolis
Fernando Cavallari Carneiro- Presidente do CMDPD-Fpolis
Elisabeth Bahia Spinola Bittencourt Férrer- Comissão de Organização do Fórum
Próprio de Eleição da sociedade civil para composição no CMDPD-Fpolis
S.M.A.
SECRETÁRIO: GUSTAVO MIROSKI
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Pg. 12
TELEFONE: 48 3251-5940