ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, atendendo aos dispositivos legais
preceituados na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, vem publicar o Relatório de Gestão Fiscal, concernente ao terceiro
quadrimestre do exercício de 2008.
Os dados estão disponíveis, a partir desta data, no site do Tribunal de Justiça, na Internet (www.tj.sc.gov.br), conforme estabelece o art.
48 da referida Lei.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
R$ 1,00
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
DESPESA COM PESSOAL
INSCRITAS EM
RESTOS A
LIQUIDADAS
(a)
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
586.046.489,92
-
479.201.776,72
106.844.713,20
-
-
192.482.385,91
-
63.674,68
56.710.852,67
135.707.858,56
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
393.564.104,01
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) (IIIa + IIIb)
393.564.104,01
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LR
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1° do art. 19 da LRF) (II)
Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
VALOR
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
10.420.912.402,08
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
3,78%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 6,0%
625.254.744,12
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,70%
593.992.006,92
FONTE: Anexo TC - 01 e Secretaria de Estado da Fazenda no que concerne a RCL
Nota: Durante o exercício somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não
liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
Florianópolis, 27 de janeiro de 2009.
Des. Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho
Zenaide Teresinha Irber
Presidente
Diretora de Orçamento e Finanças
Maria Madalena Steinbach
Coordenadora da Auditoria Interna
ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2008
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
R$ 1,00
RGF - Anexo V - Tribunal de Justiça (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
ATIVO
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
Caixa
Bancos
Conta Movimento
Contas Vinculadas
Aplicações Financeiras
Outras Disponibilidades Financeiras
VALOR
PASSIVO
1.127.993.699,45 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Depósitos
389.919,60
Restos a Pagar Processados
Do Exercício
389.919,60
De Exercícios Anteriores
1.127.603.779,85
Outras Obrigações Financeiras
-
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)
TOTAL
VALOR
1.045.766.349,39
1.045.766.349,39
-
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
-
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)
1.127.993.699,45 TOTAL
82.227.350,06
1.127.993.699,45
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
6.056.954,93
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
76.170.395,13
Fonte: Anexo TC - 001
Florianópolis, 27 de janeiro de 2009.
Des. Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho
Zenaide Teresinha Irber
Presidente
Diretora de Orçamento e Finanças
Maria Madalena Steinbach
Coordenadora da Auditoria Interna
ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER JUDICIÁRIO
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2008
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
R$ 1,00
RGF - Anexo V - Fundo de Reaparelhamento da Justiça (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
ATIVO
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
Caixa
Bancos
Conta Movimento
Contas Vinculadas
Aplicações Financeiras
Outras Disponibilidades Financeiras
VALOR
PASSIVO
74.156.359,65 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Depósitos
55,00
Restos a Pagar Processados
55,00
Do Exercício
De Exercícios Anteriores
74.156.304,65
Outras Obrigações Financeiras
-
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
VALOR
837.243,96
837.243,96
-
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
-
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)
TOTAL
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)
74.156.359,65 TOTAL
73.319.115,69
74.156.359,65
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
9.137.954,48
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
64.181.161,21
Fonte: Anexo TC - 001
Florianópolis, 27 de janeiro de 2009.
Des. Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho
Presidente
Zenaide Teresinha Irber
Diretora de Orçamento e Finanças
Maria Madalena Steinbach
Coordenadora da Auditoria Interna
ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2008
DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR
R$ 1,00
RGF - Anexo VI (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "b")
EMPENHOS
RESTOS A PAGAR INSCRITOS
Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados CANCELADOS E
NÃO INSCRITOS
(Processados)
(Não Processados)
POR
De
De
INSUFICIÊNCIA
Do Exercício
Exercícios Do Exercício Exercícios
FINANCEIRA
Anteriores
Anteriores
ÓRGÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Tribunal de Justiça
-
-
6.056.954,93
-
Fundo de Reaparelhamento da Justiça
-
-
9.137.954,48
-
-
-
15.194.909,41
-
TOTAL
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Tribunal de
Justiça
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Fundo de
Reaparelhamento da Justiça
(Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa)
TOTAL
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Recursos do Tesouro - Recursos Ordinários
82.227.350,06
73.319.115,69
155.546.465,75
EMPENHOS
RESTOS A PAGAR INSCRITOS
Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados CANCELADOS E
NÃO INSCRITOS
(Processados)
(Não Processados)
POR
De
De
INSUFICIÊNCIA
Exercícios Do Exercício Exercícios
Do Exercício
FINANCEIRA
Anteriores
Anteriores
733.575,79
-
Recursos da Conta Única
-
-
5.323.379,14
-
Recursos do Fundo de Reaparelhamento da Justiça
-
9.137.954,48
15.194.909,41
-
TOTAL
-
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Tribunal de
Justiça
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Conta Única
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Fundo de
Reaparelhamento da Justiça
(Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa)
Fonte: Anexo TC - 001
Relatório Restos a Pagar não processados
TOTAL
-
49.161.232,83
33.066.117,23
73.319.115,69
155.546.465,75
Florianópolis, 27 de janeiro de 2009.
Des. Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho
Presidente
Zenaide Teresinha Irber
Diretora de Orçamento e Finanças
Maria Madalena Steinbach
Coordenadora da Auditoria Interna
ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2008
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
R$ 1,00
LRF, art. 48 - Anexo VII
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal para fins de apuração do Limite - DTP
393.564.104,01
3,78%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,0%
625.254.744,12
6,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art.22 da LRF) - 5,7%
Fonte: Anexo TC - 008
593.992.006,92
5,70%
RESTOS A PAGAR
Recursos do Tesouro - Recursos Ordinários
INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
733.575,79
49.161.232,83
Recursos da Conta Única
5.323.379,14
33.066.117,23
Recursos do Fundo de Reaparelhamento da Justiça
Fonte: Anexo TC - 001
9.137.954,48
73.319.115,69
Florianópolis, 27 de janeiro de 2009.
Des. Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho
Zenaide Teresinha Irber
Presidente
Diretora de Orçamento e Finanças
Maria Madalena Steinbach
Coordenadora da Auditoria Interna