PODER JUDICIÁRIO FEDERAL- JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO RO/AC
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012.
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ Mil
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
DESPESA COM PESSOAL
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
LIQUIDADAS
NÃO
TOTAL
PROCESSADOS
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
(b)
205
194
215293
175.631
39.651
11
39.662
0
0
0
52175
0
195
0
52370
0
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
(c) = (a) + (b)
215088
175.437
0
0
0
25.979
195
26.174
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
26.196
0
26.196
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
162913
10
162923
0,026407%
0,000002%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
616.933.349
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (III c / IV)*100
0,026409%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
0,063158%
389.643
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
0,060000%
370.161
FONTE: SOF- SEÇÃO DE CONTABILIDADE ANALÍTICA
Notas: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,
por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa(destaque): despesa liquidada R$ 108.455.763,27.
3) Despesas com Precatório da Administração Indireta foi de R$ 3.587.103,33
4) Despesas com Requisições de Pequeno Valor(RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesas liquidada R$ 929.120,06
ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
MARCOS ROGERIO REIS DA SILVA
DIRETOR GERAL DAS SECRETARIAS
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
DIRETOR DE SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA
CLEUVA SILVA SALES DE SOUZA
SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PODER JUDICIARIO FEDERAL- JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO RO/AC
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012
RGF – ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS
(b)
R$ mil
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(c) = (a – b)
-
...
-
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
RECURSOS ORDINÁRIOS
00
RECURSOS NÃO FINANCEIROS DIRETAM. ARRECAD. 50
RECURSOS DE CONVÊNIOS
81
SEM FONTE
-
-
-
4.357
1.170
3.187
268
3.780
-
268
552
32
3.228
(32)
-
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
TOTAL (III) = (I + II)
8.405
1.754
6.651
8.405
1.754
6.651
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
FONTE:SIAFI GERENCIAL
Nota: ¹A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
MARCOS ROGÉRIO REIS DA SILVA
DIRETOR GERAL DAS SECRETARIAS
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
DIRETOR DE SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA
CLEUVA SILVA SALES DE SOUZA
SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
-
JUSTIÇA FEDERAL- JUSTIÇA DO TRABALHO
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012
RGF – ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")
R$ mil
RESTOS A PAGAR
Liquidados e Não Pagos
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
De Exercícios
Anteriores
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
RECURSOS ORDINÁRIOS 00
RECURSOS NÃO FINAN. DIRETAMENTE ARRECAD.
RECURSOS DE CONVÊNIOS 81
SEM FONTE
...
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
TOTAL (III) = (I + II)
50
Do Exercício
DISPONIBILIDADE
EMPENHOS NÃO
Empenhados e Não Liquidados DE CAIXA LÍQUIDA
LIQUIDADOS
(ANTES DA
CANCELADOS (NÃO
INSCRIÇÃO EM
INSCRITOS POR
RESTOS A PAGAR
De Exercícios
INSUFICIÊNCIA
Do Exercício NÃO PROCESSADOS
Anteriores
FINANCEIRA)
DO EXERCÍCIO)
-
-
-
-
-
-
52
3
248
9
243
539
3.154
10
3.013
3.187
268
3.228
(32)
-
55
55
257
257
782
782
6.177
6.177
6.651
6.651
-
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
FONTE:SIAFI GERENCIAL
Nota: ¹A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
MARCOS ROGÉRIO REIS DA SILVA
DIRETOR GERAL DAS SECRETARIAS
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
DIRETOR DE SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA
CLEUVA SILVA SALES DE SOUZA
SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS