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FRANCISCO MANUEL CONSTANTINO PINTO
REVISORES OFICIAIS DE CONTAS AUDITORES
RELATÓRIO ANUAL DE TRANSPARÊNCIA
Exercício findo em 31 de Dezembro de 2011
1.
Introdução
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 62.0 A - do Decreto-Lei n.? 487/99, de 16
de Novembro, com a redacção que foi dada pelo Decreto-Lei n.? 224/2008, de 20 de
Novembro, venho publicar o Relatório Anual de Transparência, relativo ao exercício findo em
31 de Dezembro de 2011.
2.
Estrutura jurídica e da propriedade
Francisco Manuel Constantino Pinto, revisor oficial de contas em nome individual, inscrito na
Ordem de Revisores Oficiais de Contas com o n.? 694. Tem ao seu serviço 4 Auditores
Seniores todos licenciados, e uma Assistente em Auditoria licenciada, uma Assistente
Administrativa e um contabilista.:
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Francisco Manuel Constantino Pinto - ROC
Sérgio Filipe Antunes Alves - Auditor Sénior 7 anos
Ricardo Machado Mendes Ruivo Rei - Auditor Sénior 5 anos
Sónia Cristina Chaves Franco - Assistente Auditoria 8 anos
Cátia Isabel Pipa Relva Constantino Pinto - Administrativa 4 anos
João Miguel Relva Constantino Pinto - Contabilista 2 anos
Durante largos meses no ano é contratada temporariamente uma Técnica Auditora - Ana
Cristina Narciso - com experiência em auditoria e revisão oficial de contas para reforço da
equipa.
3.
Descrição da rede a que pertence o ROC
O Revisor Oficial de Contas é membro da rede da Eura Audit Internacional desde 2005,
frequentando as acções de formação semestrais e anuais desta rede.
Colabora ainda na edição anual do LIVRO TAXES IN EUROPE, editado anualmente pela
EURA AUDIT INTERNATIONAL.
Membro da fura Audit International
Inscrito na Ordem Revisores Oficiais Contas com n° 694 - Contribuinte 126 172 862
Avenida do Brasil, n. ° 43,7. ° DT -1700 - 062 Lisboa - PORTUGAL
Telefone (351) 21 887 30 81 - Fax (351) 21 887 30 83 - Mai/: [email protected]
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4.
Estrutura e governação
o ROC
5.
FRANCISCO MANUEL CONSTANTlNO PINTO
REVISORES OFICIAIS DE CONTAS AUDITORES
é responsável pelo sistema de qualidade interno e de controlo de independência.
Sistema de Controlo Interno da Qualidade
o
princípio de que a qualidade, e o controlo de qualidade dos trabalhos prestados são
essenciais na execução de qualquer tarefa inerente à realização dos mesmos, é uma
preocupação permanente, pelo que as politicas de melhorar a qualidade é permanente e
contínua.
Os trabalhos de auditoria estão organizados por pastas, áreas e clientes.
O Auditor Sénior elabora anualmente o Plano de Revisão e os Programas de Trabalho, e
organiza o processo de planeamento e visitas de trabalho de revisão/auditoria, que
posteriormente são analisadas, discutidas e aprovadas pelo ROC. O auditor sénior é o
responsável pelo desenvolvimento
do trabalho de campo, cujo desenvolvimento
é
acompanhado pelo ROC, sendo posteriormente elaborado um relatório do trabalho
desenvolvido, cujos pontos e recomendações são analisados e discutidos com o Revisor
Oficial de Contas.
O ROC realiza reuniões periódicas com os Auditores Seniores, nas quais se discutem as
situações levantadas nos trabalhos de revisão/auditoria, posteriormente poderão reunir com
os clientes, para analisar os pontos e discutir as situações verificadas no decorrer dos
trabalhos. Geralmente é enviado um Draft do Relatório do nosso trabalho de campo ao
cliente, pedindo-lhe que comente os diversos pontos por nós levantados, para ficarmos
documentados com os comentários por parte do cliente. Em reuniões semestrais e anuais, o
ROC faz em conjunto com os seus colaboradores a avaliação do sistema interno do controlo
de qualidade, extraindo conclusões com vista ao melhoramento do referido sistema.
6.
Última verificação de controlo de qualidade
A última verificação de controlo de qualidade a que se refere o artigo 68.° do estatuto da
Ordem dos Revisores Oficiais de Contas foi efectuada no ano de 2011.
7.
Listagem das entidades de interesse público
O ROC realizou no exercício de 2011 a revisão legal das contas impostas por disposição
legal à entidade de interesse público, de acordo com a qualificação estabelecida no artigo 2.°
do Decreto-lei n.? 225/08, de 20 de Novembro, a que se refere o Anexo I, do presente
relatório.
Membro da Eura Audit International
Inscrito na Ordem Revisores Oficiais Contas com nO694 - Contribuinte 126 172 862
Avenida do Brasil, n. 043,7. o DT -1700 - 062 Lisboa - PORTUGAL
Telefone (351) 21887 30 81 - Fax (351) 21887 30 83 - Mai/: [email protected]
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01 •
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8.
FRANCISCO MANUEL CONSTANTINO PINTO
REVISORES OFICIAIS DE CONTAS AUDITORES
Declaração sobre as práticas de independência
O ROC adopta os !prinCíP!OSe as práticas de independência estabelecidos na legislação
aplicável e no Código de Etica e deontológica Profissional dos revisores oficiais de contas,
no momento de aceitação dos trabalhos, e posteriormente com a periodicidade adequada.
Confirmou-se que as práticas de independência relativas ao ROC e colaboradores
encontram-se adequadamente adoptadas e, em princípio, salvaguardam o estabelecido na
legislação e regulamentação aplicável.
9.
Política de formação continua
Tem sido política do ROC promover ele próprio acções de formação, com periodicidade
regular, consideradas adequadas para assegurar a actualização permanente dos
conhecimentos profissionais dos colaboradores, bem como incentivar à participação em
cursos de formação profissional promovidos pela OROC e por outras associações
profissionais conexas.
Tem sido política do ROC dar cumprimento ao estabelecido na legislação e regulamentação
aplicáveis em matéria de formação contínua para efeitos de desenvolvimento dos trabalhos
profissionais.
10.
Informação Financeira
No exercício de 2011, o volume de negócios do ROC foi de 313.628,41 €, sendo cerca de
92% do valor referente a serviços de Revisão Legal de Contas, e 8% referentes a outros
serviços.
11.
Informação quanto à base remuneratória do ROC
O Revisor Oficial de Contas não aufere qualquer valor fixo de remuneração mensal.
Ao longo do exercício o ROC pode proceder a levantamentos por conta de resultados.
Lisboa, 29 de Fevereiro de 2012
FRANCISCO MANUEL CONSTANTINO PINTO
REVISOR OFICIAL CONTAS N° 694
Membro da Eura Audit International
Inscrito na Ordem Revisores Oficiais Contas com n° 694 - Contribuinte 126172 862
Avenida do Brasil, n. ° 43,7. o Dr -1700 - 062 Lisboa - PORTUGAL
Telefone (351) 21 887 30 81 - Fax (351) 21 88730 83 - Mail: [email protected]
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FRANCISCO MANUEL CONSTANTINO PINTO
REVISORES OFICIAIS DE CONTAS AUDITORES
ANEXO I
Membro da Eura Audit International
Inscrito na Ordem Revisores Oficiais Contas com n° 694 - Contribuinte 126172 862
Avenida do Brasil, n.° 43,7. ° DT -1700 - 062 Lisboa - PORTUGAL
Telefone (351) 21 887 30 81 - Fax (351) 21 887 30 83 - Mai/: [email protected]
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FRANCISCO MANUEL CONSTANTINO PINTO
REVISORES OFICIAIS DE CONTAS AUDITORES
Declaração relativa à eficácia do sistema interno de controlo de qualidade
Em conformidade com o disposto na alínea e) do nO 1 do artigo 62° - A do DL nO487/99 de
16 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo DL n° 224/2008, de 20 de
Novembro, declaro a eficácia do sistema interno do controlo de qualidade do ROC.
Listagem das entidades de interesse publico relativamente às quais o ROC realizou no
exercício de 2009 uma revisão legal das contas ou auditoria imposta por disposição
legal [alínea f) do n,? 1 do Artigo 62.0 A do Decreto-Lei n," 487199,de 16 de Novembro,
com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.? 22412008,de 20 de Novembro]
a)
Instituição de crédito obrigada à revisão legal das contas:
•
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Pernes, CRL
Membro da Eura Audlt International
Inscrito na Ordem Revisores Oficiais Contas com n° 694 - Contribuinte 126172 862
Avenida do Brasil, n:" 43,7.° DT -1700-062lisboa
- PORTUGAL
Telefone (351) 21 887 30 81 - Fax (351) 21 88730 83 - Mail: [email protected]