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Date: 2014.05.09 08:06:12 -03'00'
A N O X X V I - PA L M A S , sexta - F E I R A , 0 9 D E maio D E 2 0 1 4 - N o 4 . 1 2 3
ATO No 475.
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
o governador do estado do tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, parágrafo único, da Constituição do
Estado, resolve
ATO No 474 - DSG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e
na conformidade da Lei 1.746, de 15 de dezembro de 2006, resolve
DESIGNAR
para compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, em
substituição ao membro designado pelo Ato no 1.265 - DSG, de 7 de abril
de 2011, publicado na edição 3.357 do Diário Oficial do Estado, LUCIANA
CORREA TOLENTINO, representante da Secretaria do Trabalho e da
Assistência Social, na função de suplente.
D E L E G A R poderes à Secretária de Estado da Saúde para,
cientificando a autoridade delegante, celebrar convênios, acordos, ajustes
e contratos relativos à extinta Fundação de Medicina Tropical – FUNTROP.
Parágrafo único. São convalidados os convênios, acordos, ajustes
e contratos firmados pela autoridade delegada no exercício da função.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de maio de 2014;
193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
SANDOVAL CARDOSO
Governador do Estado
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de maio de 2014;
193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
SANDOVAL CARDOSO
Governador do Estado
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Secretária-Geral: JAYSA SANTOS DE OLIVEIRA
SUMÁRIO
PORTARIA SGG Nº 025, DE 05 DE MAIO DE 2014.
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
01
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
01
COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
01
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
03
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
17
SECRETARIA DA FAZENDA
19
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 21
SECRETARIA DA SAÚDE
25
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
30
SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
42
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO - ADTUR
43
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S.A 44
AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS
47
AEM-TO47
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS
48
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE NOTÍCIAS - ATN
48
AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR
48
FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT
48
IGEPREV-TOCANTINS49
ITERTINS51
RURALTINS
55
SANEATINS56
DEFENSORIA PÚBLICA
57
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
63
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
64
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
70
A SECRETÁRIA-GERAL DA GOVERNADORIA, no uso de
suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º incisos I e IV, da
Constituição do Estado, e art. 83 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
resolve:
RETIFICAR, a PORTARIA GABGOV Nº 089, de 18 de dezembro
de 2012, publicada no Diário Oficial nº 3.781 de 24 de dezembro de 2012,
na parte que trata da servidora Ivanildes Teixeira de Oliveira Rodrigues,
ONDE SE LÊ: Período Aquisitivo 2010/2011, LEIA-SE: Período Aquisitivo
2011/2012.
COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Comandante-Geral: Cel. GILBERTO NOGUEIRA DA COSTA
PORTARIA Nº 010/2014 - DAL/PMTO
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, nos termos do
art. 33, § 2º, Inciso II, do Decreto nº 4.576, de 21 de junho de 2012,
Considerando o Parecer 018/2014 emitido pela Assessoria Jurídica
da PMTO, o qual é favorável à continuidade da locação do referido imóvel.
RESOLVE:
Dispensar a realização de licitação, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações, para locação do Imóvel situado na Rua 21
de abril, nº 445, centro Goiatins - TO, tendo como Locadora Maria Pereira
Soares, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, conforme
Processo de nº 2014.0903.0033 - PMTO.
Quartel do Comando-Geral em Palmas - TO, 09 de abril de 2014.
02
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2014
PROCESSO Nº: 2014.0903.0033.
ESPÉCIE: Termo de Contrato de Locação nº 013/2014.
LOCADORA: Maria Pereira Soares.
LOCATÁRIA: Polícia Militar do Estado do Tocantins
OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento da sede do Pelotão
Goiatins - TO.
DA LICITAÇÃO: Dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso X, da
Lei 8.666/93.
VALOR/CONTRATO: Valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por mês,
perfazendo um total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para 12
(doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 06.122.1059.2339.0000 natureza
de despesa 33 90 36 e fonte de recurso 0100.
DATA/ASSINATURA: 10/04/2014.
SIGNATÁRIOS: CEL QOPM Gilberto Nogueira da Costa - ComandanteGeral da PM/TO e Maria Pereira Soares - Locadora.
TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM CESSÃO DE SERVIDORES
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO TOCANTINS, POR
INTEMÉDIO DA POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO TOCANTINS E A
FUNDAÇÃO PRÓ-TOCANTINS.
Termo de Cooperação Mútua com Cessão de Servidores, que
entre si celebram o ESTADO DO TOCANTINS, por intermédio da POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.567.785/0001-38, representado neste
ato pelo Comandante-Geral, Coronel Luiz Cláudio Gonçalves Benício,
doravante denominado simplesmente COOPERANTE, e a FUNDAÇÃO
PRÓ-TOCANTINS, instituição sem fins lucrativos, instituída por escritura
pública lavrada em 13 de dezembro de 2010, perante o 2° Tabelionato de
Notas da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, no livro n° 109, fls.
074/077, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.670.141/0001-14, com sede e
foro na Quadra 110 Sul, Alameda 21, Lotes 44 e 46, Palmas (TO), neste
ato, representando por seu Diretor Presidente, Glauber de Oliveira Santos
CEL QOPM, doravante denominada COOPERADA,
CONSIDERANDO a imperiosidade de desenvolvimento de ações
conjuntas para melhorar e aperfeiçoar o atendimento da FUNDAÇÃO
PRÓ-TOCANTINS, instituída pela Portaria nº 06/2010/ FAM, da lavra do
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, com fulcro
no que dispõe o Parágrafo Único, inciso II, artigo 7º, da Lei Estadual
nº 1.161/2000; no artigo 3º, da Portaria nº 005/2010-FAM, e legislação
específica, para prestar assistência aos militares ativos e inativos do Estado
do Tocantins, dos pensionistas, dos servidores civis contribuintes do FAM
(Fundo de Assistência dos Militares Ativos e Inativos), de seus respectivos
dependentes legais e da sociedade em geral;
CONSIDERANDO que a Fundação Pró-Tocantins tem por
primordial objetivo a melhoria das condições de saúde, socioeconômicas,
profissionais, educacionais, habitação, desporto, culturais, de trabalho e
lazer dos Militares ativos e inativos do Estado do Tocantins, dos pensionistas
e servidores civis contribuintes do FAM (Fundo de Assistência dos Militares
Ativos e Inativos) e seus respectivos dependentes legais e da sociedade
em geral;
CONSIDERANDO que o artigo 4º, da Portaria nº 06/2010/ FAM,
prevê que a Fundação Pró-Tocantins poderá contar com a colaboração
de pessoal do FAM e do corpo técnico-administrativo da Polícia Militar do
Estado do Tocantins ou de servidores, em caráter de cessão ou empréstimo,
por parte de governos municipais e estaduais;
CONSIDERANDO que o artigo 6º, caput e a alínea “a”, do Estatuto
da Fundação Pró-Tocantins, dispõe que essa fundação utilizará todos os
meios adequados e permitidos em Lei para consecução de suas finalidades
e objetivos, podendo inclusive desenvolver atividades acessórias voltadas
ao desenvolvimento institucional, podendo celebrar convênios, contratos,
acordos, termos e parcerias e também ajustes com pessoas jurídicas
de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, bem como com
pessoas físicas;
CONSIDERANDO que o artigo 44, da Fundação Pró-Tocantins,
preconiza que a fundação poderá ter servidores das entidades a ela
vinculadas à sua disposição, bem como, cedidos por entidades públicas ou
privadas com ônus para o cedente ou, em caráter excepcional, o conselho
curador poderá autorizar, a remuneração e demais encargos de servidores
cedidos a essa instituição;
Resolvem celebram o presente instrumento mediante as cláusulas
e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a cessão de funcionários,
ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do quadro geral de pessoal do
COOPERANTE, para prestarem serviços junto à COOPERADA.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo
ser renovado, caso haja interesse das partes, manifestada por escrito, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
I - DO COOPERANTE:
a) Colocar à disposição da COOPERANTE, servidores públicos
de seu quadro de pessoal, de acordo com a solicitação da COOPERADA
e com as qualificações requeridas.
b) Comunicar à COOPERADA, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias, caso necessite o retorno de um ou mais servidores cedidos;
II - DA COOPERADA:
a) Determinar o horário de serviço dos servidores cedidos pelo
COOPERANTE que, além das normas gerais pertinentes a seus cargos
efetivos, estarão sujeitos aos regulamentos internos da COOPERANTE;
b) Assumir o ônus de controlar a frequência diária dos servidores
cedidos e informar mensalmente, por intermédio de relatório, ao
COOPERANTE para os fins de encaminhamento ao órgão competente
estatal da folha de pagamento;
c) Efetuar as despesas de hospedagem, transporte, alimentação,
gratificações por desempenho de funções específicas, acaso sejam
necessárias, e demais despesas derivadas do objeto do presente Termo
de Cooperação Mútua.
CLÁUSULA QUARTA - DAS ALTERAÇÕES
Sandoval Lôbo Cardoso
GOVERNADOR DO ESTADO
Renan de Arimatéa Pereira
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
Nélio Moura Facundes
Diretor do departamento do Diário Oficial do estado
ESTADO DO TOCANTINS
O presente termo somente poderá ser alterado mediante
instrumento escrito firmado pelas partes e somente poderá ser alterado:
a) Quando houver modificação das especificações, para melhor
adequação de seus objetivos;
b) Quando necessária à modificação em decorrência de acréscimo
ou diminuição do alcance do seu objeto ou extensão a outros segmentos.
c) Quando necessária à modificação do modo de execução face
verificação técnica de inaplicabilidade dos termos pactuados originalmente.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO
As partes poderão propor, a qualquer tempo, a rescisão do presente
instrumento no caso de descumprimento de cláusulas ou em caso de
inviabilidade funcional do COOPERANTE em ceder os funcionários de seu
quadro, sem prejuízo, todavia, dos Atos Jurídicos perfeitos.
CLÁUSULA SEXTA - DO GERENCIAMENTO
O setor responsável pelo gerenciamento e acompanhamento da
execução deste termo, a quem competirá manter contatos para solução
dos problemas detectados, será da Assessoria Jurídica da Polícia Militar
do Estado do Tocantins.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
O extrato do presente Termo de Cooperação Mútua será publicado
no Órgão Oficial do Estado do Tocantins.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Palmas/TO, para dirimir
as questões oriundas deste termo.
Palmas (TO), 02 de abril de 2014.
COOPERANTE
Coronel Luiz Cláudio Gonçalves Benício
Comandante-Geral da PM/TO
COOPERADA
Glauber de Oliveira Santos
Diretor Presidente da Fundação Pró-Tocantins
Testemunhas:
___________________________________________________________
Nome:
CPF:
___________________________________________________________
Nome:
CPF:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Secretário: LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
PORTARIA Nº 462, de 28 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante
o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e em
cumprimento à decisão liminar exarada nos autos do Mandado de
Segurança nº 0003930-14.2014.827.0000,
RESOLVE
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
03
PORTARIA Nº 471 - REM, de 30 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669,
de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na Instrução
Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e considerando:
que a movimentação de servidores é imprescindível para a
manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo
Estadual;
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
públicos;
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre os
órgãos envolvidos, resolve:
REMOVER, para a Agência de Máquinas e Transportes do Estado
do Tocantins,
DIOGO FRANÇA COSTA, matrícula nº 1003429, Operador de
Microcomputador, oriundo da Secretaria do Trabalho e da Assistência
Social, a partir de 21 de março de 2014.
PORTARIA Nº 472 - REM, de 30 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669,
de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na Instrução
Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e considerando:
que a movimentação de servidores é imprescindível para a
manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo
Estadual;
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
públicos;
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre os
órgãos envolvidos, resolve:
REMOVER, para a Secretaria da Administração,
RUY ALBERTO PEREIRA BUCAR, matrícula nº 265709, Jornalista, oriundo
da Agência Tocantinense de Saneamento, a partir de 28 de abril de 2014.
PORTARIA Nº 473 - REM, de 30 de abril de 2014.
RESERVAR uma vaga para o cargo efetivo de Conciliador de Defesa
do Consumidor, do Quadro-Geral do Poder Executivo, no município de
Araguaína, em favor do senhor JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES DOS
SANTOS MOREIRA, inscrição nº 9770280191, aprovado no concurso
público regulado pelo Edital nº 001, de 04 de maio de 2012, até o trânsito
em julgado do mandamus referido no preâmbulo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669,
de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na Instrução
Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e considerando:
PORTARIA Nº 465, de 28 de abril de 2014.
que a movimentação de servidores é imprescindível para a
manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo
Estadual;
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante
o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e em
cumprimento à decisão liminar exarada nos autos do Mandado de
Segurança nº 0003337-82.2014.827.0000,
RESOLVE
RESERVAR uma vaga para o cargo efetivo de Inspetor Agropecuário
Engenheiro Agrônomo, do Quadro-Geral do Poder Executivo, no município
de Monte do Carmo, em favor do senhor CARLOS HENRIQUE ALVES
CORRÊA DE SÁ, inscrição nº 0250295190, aprovado no concurso público
regulado pelo Edital nº 001, de 04 de maio de 2012, até o trânsito em julgado
do mandamus referido no preâmbulo.
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
públicos;
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre os
órgãos envolvidos, resolve:
REMOVER, para o Instituto de Terras do Estado do Tocantins,
WÉLVIO RODRIGUES CARDOSO, matrícula nº 1095692, Assistente
Administrativo, oriundo do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do
Tocantins, a partir de 25 de abril de 2014.
04
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
PORTARIA Nº 474 - REM, de 30 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669,
de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na Instrução
Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e considerando:
que a movimentação de servidores é imprescindível para a
manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo
Estadual;
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
públicos;
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre os
órgãos envolvidos, resolve:
REMOVER, para o Departamento Estadual de Trânsito do
Tocantins,
WENES SILVA FERREIRA AZEVEDO, matrícula nº 1073346, Operador
de Microcomputador, oriunda da Secretaria da Fazenda, a partir de 23 de
abril de 2014.
PORTARIA Nº 475 - REM, de 30 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669,
de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na Instrução
Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e considerando:
que a movimentação de servidores é imprescindível para a
manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo
Estadual;
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
públicos;
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre os
órgãos envolvidos, resolve:
REMOVER, para o Departamento Estadual de Trânsito do
Tocantins,
DIVINA HELENA DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº 370402, Assistente
Administrativo, oriunda da Secretaria da Fazenda, a partir de 23 de abril
de 2014.
PORTARIA Nº 479 - DEM, de 05 de maio de 2014.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto no
artigo 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso II, alínea “b”, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, resolve:
DEMITIR, a partir de 02 de março de 2010, GISLAINE ANEANES
DA SILVA, número funcional 826630/1, do cargo de Operador de
Microcomputador do Quadro-Geral do Poder Executivo, lotada na Secretaria
do Trabalho e da Assistência Social, por incorrer na infração administrativa
disciplinar de abandono de cargo público, tipificada no artigo 162, cominada
com o artigo 157, inciso II, ambos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, de acordo com a decisão prolatada nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 2011.2300.019608.
DESPACHO DE LICENÇA PARA TRATAR
DE INTERESSES PARTICULARES
DESPACHO Nº 1.975/2014
PROCESSO: 2014/23000/002223
INTERESSADA: MARIA ELENA ALVES FEITOSA
ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares
NÚMERO FUNCIONAL Nº: 267159/3
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
ÓRGÃO: Polícia Militar do Estado do Tocantins
LOTAÇÃO: Quartel do Comando-Geral
MUNICÍPIO: Palmas
Com base nos documentos constantes dos autos, resolvo
RETIFICAR o Despacho nº 1.843, de 16 de abril de 2014, publicado no
Diário Oficial nº 4.114, de 25 de abril de 2014, que concedeu à servidora
em referência Licença para Tratar de Interesses Particulares, para que
onde se lê: no período de 01.04.2014 a 31.03.2016; leia-se: no período de
25.04.2014 a 24.04.2016.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 28 dias
do mês de abril de 2014.
DESPACHO Nº 1.977/2014
PROCESSO Nº: 2014/30550/001647
INTERESSADO(A): SORAYA RODRIGUES DODERO
ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Nutricionista
NÚMERO FUNCIONAL: 1201220/1
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde
LOTAÇÃO: Diretoria de Informação e Operacionalização de Vigilância em
Saúde
MUNICÍPIO: Palmas
Acolhendo a informação prestada pela Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e de
Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, e tendo em vista o
que consta do processo, CONCEDO ao(à) servidor(a) Soraya Rodrigues
Dodero, nos termos do artigo 103, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de
2007, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem
remuneração, pelo prazo de 01 (um) ano, no período de 01.04.2014 a
31.03.2015.
Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a)
servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente
àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma
vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais a
contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer no
Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de contrair
dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado o pagamento
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade
possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações
acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do
débito existente.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 28
dia(s) do mês de abril de 2014.
DESPACHO Nº 1.995/2014
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto
no artigo 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e no
uso da atribuição conferida pelo artigo 1º, inciso II, alínea “b”, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, resolve:
PROCESSO Nº: 2014/27000/006765
INTERESSADO(A): FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHO
ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Professor da Educação Básica
NÚMERO FUNCIONAL: 685346/5
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Diretoria Regional de Ensino
MUNICÍPIO: Guaraí
REGIONAL: Guaraí
DEMITIR, a partir de 1º de fevereiro de 2011, a servidora ROSÂNIA
GOMES BRITO BATISTA, número funcional 908141, do cargo de Auxiliar
de Serviços Gerais do Quadro-Geral do Poder Executivo Estadual, lotada
na Secretaria de Segurança Pública, por incorrer na infração administrativa
disciplinar de abandono de cargo público, tipificada no artigo 162, cominada
com o artigo 157, inciso II, ambos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, de acordo com a decisão prolatada nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 2011.2300.012567.
Acolhendo a informação prestada pela Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e de
Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, e tendo em vista o que
consta do processo, CONCEDO ao(à) servidor(a) Francisco Júlio Pereira
Sobrinho, nos termos do artigo 103, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de
2007, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem
remuneração, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 01.05.2014
a 31.10.2014.
PORTARIA Nº 480 - DEM, de 30 de abril de 2014.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
05
Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a)
servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente
àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma
vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais a
contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer no
Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de contrair
dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a)
servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente
àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma
vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais a
contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer no
Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de contrair
dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado o pagamento
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado o pagamento
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade
possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações
acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do
débito existente.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade
possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações
acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do
débito existente.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 02
dia(s) do mês de maio de 2014.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 02 dias
do mês de maio de 2014.
DESPACHO Nº 1.996/2014
PROCESSO Nº: 2014/20570/000035
INTERESSADO(A): HILMARA CRONEMBERGER CAVALCANTE
ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Assistente Administrativo
NÚMERO FUNCIONAL: 516135/1
ÓRGÃO: Junta Comercial do Estado do Tocantins
LOTAÇÃO: Diretoria de Administração e Finanças
MUNICÍPIO: Palmas
Acolhendo a informação prestada pela Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e de
Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, e tendo em vista o que
consta do processo, CONCEDO ao(à) servidor(a) Hilmara Cronemberger
Cavalcante, nos termos do artigo 103, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de
2007, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem
remuneração, pelo prazo de 03 (três) anos, no período de 17.04.2014 a
16.04.2017.
Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a)
servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente
àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma
vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais a
contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer no
Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de contrair
dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado o pagamento
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade
possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações
acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do
débito existente.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 02
dia(s) do mês de maio de 2014.
DESPACHO Nº 1.994/2014
PROCESSO Nº: 2014/38970/000052
INTERESSADO(A): THIAGO AUGUSTUS BORGES COSTA
ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Escrivão de Polícia
NÚMERO FUNCIONAL: 950340/2
ÓRGÃO: Secretaria da Segurança Pública
MUNICÍPIO: Palmas
Acolhendo a informação prestada pela Diretoria de Normatização,
Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e de Gestão Profissional
do Poder Executivo, desta Pasta, e tendo em vista o que consta do processo,
CONCEDO ao servidor Thiago Augustus Borges Costa, nos termos do artigo
75, da Lei n° 1.654, de 06 de janeiro de 2006, LICENÇA PARA TRATAR
DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, pelo prazo de 03
(três) anos, no período de 21.03.2014 a 20.03.2017.
DESPACHO DE Licença por Motivo de Obtenção de Guarda
Provisória para fins de Adoção
DESPACHO Nº 2.011/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/005408
INTERESSADA: JACY COSTA PEREIRA
ASSUNTO: Licença por Motivo de Obtenção de Guarda Provisória para
fins de Adoção
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
NÚMERO FUNCIONAL: 399702/2
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Estadual Ada de Assis Teixeira
MUNICÍPIO: Goiatins
Com base na documentação constante dos autos, em vista do que
dispõe os arts. 88, inciso IV, § 2º, e 98, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto
de 2007, c/c os arts. 2º da Lei nº 1.981, de 18 de novembro de 2008, e
71-A, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e ainda nos termos da Decisão
Judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5019632-23.2011.404.7200/SC,
CONCEDO à servidora Jacy Costa Pereira, Licença por Motivo de Obtenção
de Guarda Provisória para fins de Adoção, com remuneração, pelo prazo de
165 (cento e sessenta e cinco) dias, no período de 10.02.2014 a 23.07.2014.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 05
dias do mês de maio de 2014.
DESPACHOS DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
DESPACHO Nº 1.997/2014
PROCESSO Nº: 2014/30550/000036
INTERESSADO(A): OLINDA CIRQUEIRA MACIEL
ASSUNTO: Licença-Prêmio por Assiduidade
CARGO: Auxiliar de Enfermagem
NÚMERO FUNCIONAL: 857236/1
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde
LOTAÇÃO: Hospital Materno Infantil Edmunda Aires Cavalcante - Tia Dedé
MUNICÍPIO: Porto Nacional
Acolhendo a informação prestada pela Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e
de Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, que informa a
inexistência de impedimentos legais para a concessão do benefício em
referência, resolvo CONCEDER à servidora Olinda Cirqueira Maciel, 03
(três) meses de LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, referente ao 3º
(terceiro) quinquênio, compreendido no período aquisitivo de 25.04.1993
a 24.04.1998, para gozo no interstício de 20.05.2014 a 19.08.2014, em
conformidade com o artigo 143, da Lei nº 255, de 20 de fevereiro de 1991,
c/c o artigo 212, inciso I, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.
Não faz jus ao 4º (quarto) quinquênio, em vista de ter completado o
período aquisitivo de efetivo exercício, após 12 de fevereiro de 1999, conforme
estabelecido no artigo 212, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 02 dias
do mês de maio de 2014.
06
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
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DESPACHO Nº 1.998/2014
PROCESSO Nº: 2014/30550/001717
INTERESSADO(A): FLAVIO JOSÉ DOS REIS FREITAS
ASSUNTO: Licença-Prêmio por Assiduidade
CARGO: Médico
NÚMERO FUNCIONAL: 326036/2
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde
LOTAÇÃO: Hospital de Referência de Gurupi
MUNICÍPIO: Gurupi
Acolhendo a informação prestada pela Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e
de Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, que informa a
inexistência de impedimentos legais para a concessão do benefício em
referência, resolvo CONCEDER ao servidor Flavio José dos Reis Freitas,
03 (três) meses de LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, referente ao
1º (primeiro) quinquênio, compreendido no período aquisitivo de 01.01.1990
a 31.12.1995, para gozo no interstício de 01.06.2014 a 31.08.2014, em
conformidade com o artigo 143, da Lei nº 255, de 20 de fevereiro de 1991,
c/c o artigo 212, inciso I, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.
Não faz jus ao 2º (segundo) quinquênio, em vista de ter completado
o período aquisitivo de efetivo exercício, após 12 de fevereiro de 1999,
conforme estabelecido no artigo 212, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de
2007.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 02 dias
do mês de maio de 2014.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DE GESTÃO PROFISSIONAL DO
PODER EXECUTIVO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE
INTERESSADO: WERNER KELLER TAVARES COSTA
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Administrador
MUNICÍPIO: Talismã
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: JAYNE CARLA MEDEIROS RODRIGUES
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Almoxarife
MUNICÍPIO: Tocantinópolis
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: DYEGO MÁRCIO DAMASCENO COSTA
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Analista em Tecnologia da Informação
MUNICÍPIO: Pedro Afonso
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: HUGO LEONARDO ALVES DA COSTA
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Analista em Tecnologia da Informação
MUNICÍPIO: Tocantinópolis
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: NATALY BENICIO DOS SANTOS GONÇALVES
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Analista Técnico-Administrativo
MUNICÍPIO: Taguatinga
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: ARETUZA QUERIDO
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Analista Técnico-Jurídico
MUNICÍPIO: Alvorada
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: SELMA AGUIDA MOTTA BRAGA
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Assistente Administrativo
MUNICÍPIO: Aparecida do Rio Negro
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Assistente Administrativo
MUNICÍPIO: Aragominas
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: HERNANE CARVALHO DOS SANTOS
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Assistente Administrativo
MUNICÍPIO: Araguacema
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: RAQUEL CRUZ ANTUNES
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Assistente Administrativo
MUNICÍPIO: Arraias
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: AURIAN RODRIGUES DONATO
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Assistente Administrativo
MUNICÍPIO: Duere
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: WAGMA PEREIRA DA ROCHA SANTOS
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Assistente Administrativo
MUNICÍPIO: Formoso do Araguaia
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: FERNANDO PEREIRA DE SOUSA
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Assistente Administrativo
MUNICÍPIO: Formoso do Araguaia
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: LEONELL DE ARAÚJO GODINHO
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Auxiliar Administrativo
MUNICÍPIO: Couto Magalhães
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: LIONEIDE SILVEIRA DE AQUINO
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Auxiliar Administrativo
MUNICÍPIO: Pindorama do Tocantins
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: DANILO CORADO LOPES
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Contador
MUNICÍPIO: Palmas
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: ALEXSANDER DE OLIVEIRA ZEN
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Engenheiro Civil
MUNICÍPIO: Araguaína
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: VINICIUS ARRUDA DE AZEVEDO
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Extensionista Rural - Área Econômica - Engenheiro Agrônomo
MUNICÍPIO: Divinópolis
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
INTERESSADO: FLAVIO TEIXEIRA DA SILVEIRA
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Fiscal Agropecuário
MUNICÍPIO: Colinas do Tocantins
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: RAIMUNDO BENTO RODRIGUES
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Motorista - Categoria B
MUNICÍPIO: Alvorada
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: JOAQUIM JOSÉ DOMINGOS
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Fiscal de Trânsito
MUNICÍPIO: Araguaína
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: KARINA SOARES DE FREITAS
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Motorista - Categoria B
MUNICÍPIO: Natividade
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: JHEYSON MARTINS SILVA
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Fiscal de Trânsito
MUNICÍPIO: Colméia
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: PEDRO JOSE DE ARAUJO NETO
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Motorista - Categoria E
MUNICÍPIO: Paraíso do Tocantins
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO CARDOSO ALMEIDA
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Fiscal de Trânsito
MUNICÍPIO: Dianópolis
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: ADEMAR FRANCISCO PIRES
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Motorista - Categoria E
MUNICÍPIO: Paraíso do Tocantins
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: DANIEL NORONHA DE MIRANDA
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Fiscal de Trânsito
MUNICÍPIO: Guaraí
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: MARCOS MARTINS BUENO
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Museólogo
MUNICÍPIO: Palmas
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: MARCOS SILVA PEREZ
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Fiscal de Trânsito
MUNICÍPIO: Gurupi
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: CLEMILSON PEREIRA LIMA
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Operador de Máquinas - Motoniveladora Patrol
MUNICÍPIO: Guaraí
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: DACIO OLIVEIRA SANTOS
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Fiscal de Trânsito
MUNICÍPIO: Gurupi
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: DIONISIO FERREIRA MENDES
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Operador de Máquinas - Motoniveladora Patrol
MUNICÍPIO: Paraíso do Tocantins
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: TATIANA CURSINO DE OLIVEIRA
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Fiscal de Trânsito
MUNICÍPIO: Palmas
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: SILVAN MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Operador de Máquinas - Motoniveladora Patrol
MUNICÍPIO: Tocantinópolis
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: FERNANDO DOS REIS GALVÃO
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Fiscal de Trânsito
MUNICÍPIO: Palmas
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: ALEXANDRO ALMEIDA COSTA
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Operador de Máquinas - Motoniveladora Patrol
MUNICÍPIO: Tocantinópolis
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: SOYA LEILA LINS DE VASCONCELOS
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Fiscal de Trânsito
MUNICÍPIO: Porto Nacional
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: MIGUEL DOS SANTOS CAMILO
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Operador de Máquinas - Trator de Pneus (Roçadeira)
MUNICÍPIO: Paraíso do Tocantins
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: SAMUEL SANTOS WALDISSER
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Gestor Público
MUNICÍPIO: Palmas
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: FELIPE PEREIRA DOS SANTOS
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Técnico Eletricista
MUNICÍPIO: Palmas
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
07
08
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
INTERESSADO: EVA RAIANE BONFIM DA SILVA
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Técnico Eletricista
MUNICÍPIO: Palmas
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: RODRIGO SOARES MENDES
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Técnico em Informática
MUNICÍPIO: Palmas
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: ALLAN MEDEIROS DE AZEVEDO
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Técnico em Informática
MUNICÍPIO: Palmas
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: JULIANE RIBEIRO DA SILVA
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Técnico em Informática
MUNICÍPIO: Palmas
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
Palmas, aos 30 dias do mês de abril de 2014.
INTERESSADO: GIOVANNA CÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA
ATO DE NOMEAÇÃO: 363-NM, de 04 de abril de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.102, de 05 de abril de 2014
CARGO: Analista Técnico-Jurídico
MUNICÍPIO: Brasília
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 06/05/2014 a 04/06/2014
Palmas, aos 02 dias do mês de maio de 2014.
AMPLIAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE
INTERESSADO: GERCELINO DE SOUSA CARDOSO
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Fiscal de Trânsito
MUNICÍPIO: Dianópolis
PERÍODO DA AMPLIAÇÃO: 20/04/2014 a 19/05/2014
INTERESSADO: ROSIANE GOMES DA ROCHA DE OLIVEIRA
ATO DE NOMEAÇÃO: 170-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Fiscal Ambiental
MUNICÍPIO: Tocantinópolis
PERÍODO DA AMPLIAÇÃO: 20/04/2014 a 11/08/2014
Palmas, aos 30 dias do mês de abril de 2014.
INTERESSADO: ANILTON FRANÇA LIMA
ATO DE NOMEAÇÃO: 169-NM, de 13 de fevereiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.069, de 14 de fevereiro de 2014
CARGO: Administrador
MUNICÍPIO: Palmas
PERÍODO DA AMPLIAÇÃO: 17/04/2014 a 15/06/2014
Palmas, aos 30 dias do mês de abril de 2014.
DANIEL DE ARIMATÉA SOUSA PEREIRA
Diretor de Planejamento e de Gestão
EXTRATOS DE CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO
PROCESSO Nº: 2013 23000 010644
CONVÊNIO Nº: 41/2013
CONVENENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria da
Administração.
CONVENIADO: Associação dos Cabos e Soldados de Dianópolis-TO ACSD
OBJETO: A consignação, em folha de pagamento, de descontos dos
servidores públicos estaduais filiados ao conveniado.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir da data de assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013.
SIGNATÁRIOS: - Lúcio Mascarenhas Martins - Secretário de Estado da
Administração
- Marcelo Olimpio Carneiro Tavares - Secretário de Estado da Fazenda
- Valdenil Urcino Ferreira- Representante do Conveniado
PROCESSO Nº: 2014 23000 000736
CONVÊNIO Nº: 03/2014
CONVENENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria da
Administração.
CONVENIADO: Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Formoso
do Araguaia-TO - APAE DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO.
OBJETO: A consignação, em folha de pagamento, de descontos dos
servidores públicos estaduais filiados ao conveniado.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir da data de assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 10/02/2014.
SIGNATÁRIOS: - Lúcio Mascarenhas Martins - Secretário de Estado da
Administração
- Marcelo Olimpio Carneiro Tavares - Secretário de Estado da Fazenda
- Lindava Rodrigues de Sousa - Representante do Conveniado
- Maria Consolação Neves da Mata - Representante do Conveniado
PROCESSO Nº: 2013 23000 009297
CONVÊNIO Nº: 02/2014
CONVENENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria da
Administração.
CONVENIADO: Associação de Praças Militares do Estado do Tocantins APRA/TOCANTINS
OBJETO: A consignação, em folha de pagamento, de descontos dos
servidores públicos estaduais filiados ao conveniado.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir da data de assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2014.
SIGNATÁRIOS: - Lúcio Mascarenhas Martins - Secretário de Estado da
Administração
- Marcelo Olimpio Carneiro Tavares - Secretário de Estado da Fazenda
- João Victor Moreira de Freitas - Representante do Conveniado
PROCESSO Nº: 2013 23000 008181
CONVÊNIO Nº: 01/2014
CONVENENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria da
Administração.
CONVENIADO: Associação dos Servidores da Secretaria de Estado da
Administração do Estado do Tocantins - ASSECAD
OBJETO: A consignação, em folha de pagamento, de descontos dos
servidores públicos estaduais filiados ao conveniado.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir da data de assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 03/02/2014.
SIGNATÁRIOS: - Lúcio Mascarenhas Martins - Secretário de Estado da
Administração
- Marcelo Olimpio Carneiro Tavares - Secretário de Estado da Fazenda
- Cleiton Lima Pinheiro Representante do Conveniado
PROCESSO Nº: 2014 23000 001754
CONVÊNIO Nº: 39/2013
CONVENENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria da
Administração.
CONVENIADO: Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins
- SICIDETO
OBJETO: A consignação, em folha de pagamento, de descontos dos
servidores públicos estaduais filiados ao conveniado.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir da data de assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013.
SIGNATÁRIOS: - Lúcio Mascarenhas Martins - Secretário de Estado da
Administração
- Marcelo Olimpio Carneiro Tavares - Secretário de Estado da Fazenda
- Ricardo Martinez Camolezi - Representante do Conveniado
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
EXTRATOS DE TERCEIRO TERMO ADITIVO A CONVÊNIO DE
MÚTUA COOPERAÇÃO
PROCESSO Nº: 2010 2300 001538
CONVÊNIO Nº: 36/2010
CONVENENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria da
Administração.
CONVENIADO: BANCO BONSUCESSO S/A
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Mútua
Cooperação nº 36/2010, que trata emissão e administração do Cartão
de Crédito denominado “BONSUCESSO VISA”, para a utilização dos
servidores públicos civis e militares, ativos e inativos do Poder Executivo
do Estado do Tocantins, como meio de pagamento das suas aquisições
de bens e serviços, bem como para saques, mediante desconto voluntário
das despesas decorrentes da utilização do cartão, mediante averbação em
folha de pagamento, dentro dos critérios definidos no referido convênio.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 16/11/2013.
DATA DA ASSINATURA: 28/11/2013.
SIGNATÁRIOS: - Lúcio Mascarenhas Martins - Secretário de Estado da
Administração
- Marcelo Olimpio Carneiro Tavares - Secretário de Estado da Fazenda
- Gabriel Pentagna Guimarães - Representante do Conveniado
- Frederico Penido de Alvarenga - Representante do Conveniado
PROCESSO Nº: 2010 2300 001538
CONVÊNIO Nº: 36/2010
CONVENENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria da
Administração.
CONVENIADO: BANCO BONSUCESSO S/A
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Mútua
Cooperação nº 02/2012, que trata da concessão de cartão de crédito para
fins de Adiantamento Salarial em forma de compras, pelo CONVENIADO,
respeitadas suas normas operacionais, aos servidores públicos civis e
militares, ativos e inativos do Poder Executivo do Estado do Tocantins,
mediante averbação de consignação em folha de pagamento.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 26/01/2014.
DATA DA ASSINATURA: 10/02/2014.
SIGNATÁRIOS: - Lúcio Mascarenhas Martins - Secretário de Estado da
Administração
- Marcelo Olimpio Carneiro Tavares - Secretário de Estado da Fazenda
- Antonio Rodrigues de Faria- Representante do Conveniado
- Dario da Costa Barbosa Junior - Representante do Conveniado
- Glorivan Parreira França - Representante do Conveniado
- Lourivan Parreira França - Representante do Conveniado
PROCESSO Nº: 2010 2300 001634
CONVÊNIO Nº: 37/2010
CONVENENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria da
Administração.
CONVENIADO: Banco BMG S/A.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Mútua
Cooperação nº 37/2010, que trata da disponibilização, pelo CONVENIADO,
de serviços relativos ao Cartão de Crédito denominado “BMG CARD”, para
utilização dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos do
Poder Executivo do Estado do Tocantins, como meio de pagamento das
suas aquisições de bens e serviços, bem como para saques, mediante
desconto voluntário das despesas decorrentes da utilização do cartão,
mediante averbação em folha de pagamento, dentro dos critérios definidos
no referido convênio.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 13/02/2014.
DATA DA ASSINATURA: 13/02/2014.
SIGNATÁRIOS: - Lúcio Mascarenhas Martins - Secretário de Estado da
Administração
- Marcelo Olimpio Carneiro Tavares - Secretário de Estado da Fazenda
- José Eustáquio de Carvalho Lopes - Representante do Conveniado
- Mariana Moreira Gomes Ferreira - Representante do Conveniado
09
JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ESTADO
EXTRATOS DE LICENÇAS MÉDICAS
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
DEUZALINA RODRIGUES DOS SANTOS
ABREU
347787
Auxiliar de
Serviços Gerais
Tratamento
de Saúde
09/11/2013 a
28/11/2013
ELDA PEREIRA MARTINS
588341
Professor
Normalista
Tratamento
de Saúde
15/11/2013 a
13/01/2014
LUSILENE DE SOUSA ROCHA PEREIRA
599995
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
21/11/2013 a
20/12/2013
MARIA DE FATIMA DA SILVA RIBEIRO
265321
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
20/09/2013 a
20/10/2013
ANA CRISTINA DE SOUSA SILVA
461950
Auxiliar de
Serviços Gerais
Tratamento
de Saúde
28/10/2013 a
16/11/2013
ARCILENE PEREIRA DOS SANTOS
580354
Professor
Normalista
Tratamento
de Saúde
07/11/2013 a
04/02/2014
CARMELITA FIGUEREDO DA SILVA
1005200
Professor
Normalista
Tratamento
de Saúde
31/10/2013 a
29/11/2013
CLAUDENICE PASSOS PALACI
1182510
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
20/11/2013 a
19/12/2013
DIONITA ARAUJO AMORIM
413103
Professor
Normalista
Tratamento
de Saúde
16/11/2013 a
15/12/2013
EDIMAR ALVES GONCALVES PAIXAO
350981
Auxiliar de
Serviços Gerais
Tratamento
de Saúde
04/11/2013 a
02/01/2014
ELIZANGELA DIAS FERREIRA
1227360
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
18/11/2013 a
17/12/2013
ERIADENES GOMES DOS SANTOS
458287
Professor
Assistente C
Tratamento
de Saúde
15/11/2013 a
14/12/2013
FERNANDA SANTOS DA SILVA CRUZ
1123750
Professor da
Educação Básica
Maternidade
02/11/2013 a
30/04/2014
FRANCY LEYLA SALAZAR DA SILVA
961477
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
09/09/2013 a
23/09/2013
ILZA MARCIA ARAUJO DE SOUSA
642037
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
11/11/2013 a
20/11/2013
IRACILDES MARIA GALDINO DA SILVA
298156
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
30/10/2013 a
28/11/2013
ISABEL AMARAL DE SOUSA
276835
Auxiliar de
Serviços Gerais
Tratamento
de Saúde
17/11/2013 a
15/01/2014
IVANILZA PEREIRA DE ARAUJO
325536
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
05/11/2013 a
03/01/2014
JONILSON ARRAIS SOBRINHO
901031
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
01/11/2013 a
30/11/2013
JOSE NILDO DOS SANTOS
294357
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
25/11/2013 a
22/02/2014
KATIA SIRLENE MARTINS ROCHA DA SILVA
494346
Professor
Normalista
Tratamento
de Saúde
11/11/2013 a
10/12/2013
LOIZA HELENA FERREIRA REBOUCAS
196104
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
13/11/2013 a
12/12/2013
LUCELY MARQUEZ DE OLIVEIRA
714371
Professor
Normalista
Tratamento
de Saúde
05/11/2013 a
03/01/2014
MARIA DA PAZ FERREIRA DE SOUSA
474475
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
06/11/2013 a
05/12/2013
MARIA DAS GRACAS NUNES LIMA
341610
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
11/11/2013 a
30/11/2013
MARIA DE FATIMA VALE LIRA
767296
Professor
Normalista
Tratamento
de Saúde
14/11/2013 a
22/01/2014
MARIA RAIMUNDA MOURA DOS SANTOS
VERONESE
537382
Professor
Normalista
Tratamento
de Saúde
28/09/2013 a
26/12/2013
MARILDA DA SILVA DIAS RAMOS
612379
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
28/10/2013 a
26/12/2013
MARILENY RODRIGUES PAULINO COSTA
537990
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
01/11/2013 a
29/01/2014
MARLUCIA BASTOS SANTOS FERREIRA
269340
Assistente
Administrativo
Tratamento
de Saúde
10/11/2013 a
08/01/2014
MARLY DIAS LIMA
928486
Auxiliar de
Serviços Gerais
Doença em
Pessoa da
Família
07/11/2013 a
04/02/2014
MILENA BEZERRA CORTES SILVA
887691
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
04/11/2013 a
18/11/2013
MILZA MACIEL DE ARAUJO
536602
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
18/11/2013 a
02/12/2013
NELIDA GOMES DE AZEVEDO
331950
Professor da
Educação Básica
Doença em
Pessoa da
Família
01/11/2013 a
10/11/2013
NEURACI SOARES COELHO LOPES
385788
Professor
Normalista
Tratamento
de Saúde
06/11/2013 a
05/12/2013
OSWALDO DIAS DA CRUZ
221755
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
08/11/2013 a
22/12/2013
ROSANGELA DE LIMA SILVA
539536
Professor da
Educação Básica
Doença em
Pessoa da
Família
20/11/2013 a
19/12/2013
ROSENICE ALVES DA CRUZ
288369
Professor
Normalista
Tratamento
de Saúde
23/11/2013 a
21/01/2014
SERVIDOR:
10
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
SOLIMAR ALVES PEREIRA AMARAL
217790
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
18/11/2013 a
16/01/2014
SANDRA SOARES DE BRITO
1291653
Tratamento
de Saúde
25/10/2013 a
19/11/2013
24/10/2013 a
07/11/2013
534228
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
ANA MARIA DE ANDRADE
Analista Técnico
em Serviços de
Saúde
347507
A Gestante
01/10/2013 a
28/01/2014
SILEIDE PEREIRA DA SILVA
1143034
Professor da
Educação Básica
Técnico em
Enfermagem
Tratamento
de Saúde
21/10/2013 a
29/11/2013
CASSIA FRANCISCA CIRQUEIRA
FIGUEIREDO VIEIRA
1043161
Analista TécnicoAdministrativo
A Gestante
11/11/2013 a
09/05/2014
SILVANA MAGALHAES DA SILVA
996662
Assistente de
Serviços de
Saúde
Maternidade
03/11/2013 a
01/05/2014
CELIANE ALVES DOS SANTOS
991755
Auxiliar de
Serviços Gerais
A Gestante
06/11/2013 a
04/05/2014
SIMONE DIAS RODRIGUES
102444
Enfermeiro
Tratamento
de Saúde
21/10/2013 a
19/11/2013
C L E U S I M A R A LV E S F O L H A D O
NASCIMENTO
908797
Auxiliar de
Serviços Gerais
Tratamento
de Saúde
14/11/2013 a
12/01/2014
VALDETE SOUSA CASSIO
519720
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento
de Saúde
03/08/2013 a
23/08/2013
ELIANA NUNES DE OLIVEIRA
576302
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
18/11/2013 a
27/12/2013
VALDINEI CANDIDO DA SILVA
1026470
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
Tratamento
de Saúde
07/11/2013 a
21/11/2013
EUZERIA BATISTA ROCHA
620339
Auxiliar de
Serviços Gerais
Tratamento
de Saúde
13/11/2013 a
22/11/2013
VALDIVINO VIEIRA DE OLIVEIRA
749889
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento
de Saúde
07/11/2013 a
14/11/2013
HELIO FELICIO DOS SANTOS
506452
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
18/11/2013 a
02/12/2013
LUANA CABRAL DA SILVA
1079417
Tratamento
de Saúde
08/11/2013 a
22/11/2013
01/11/2013 a
07/11/2013
1186191
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
JOSE LUIZ OLIVEIRA FRANCO
Assistente de
Serviços de
Saúde
LOURIVANIA PUGAS NUNES ROBERTO
957838
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
07/11/2013 a
21/11/2013
LUANA CABRAL DA SILVA
1079417
Assistente de
Serviços de
Saúde
Tratamento
de Saúde
08/11/2013 a
14/11/2013
LUZAMAR BEZERRA CORTES
669018
Assistente
Administrativo
Doença em
Pessoa da
Família
09/11/2013 a
18/11/2013
MARCELLA ALVES NERES SILVA
1236423
Técnico em
Enfermagem
Tratamento
de Saúde
25/11/2013 a
24/12/2013
MARIA ALICE BEZERRA
280814
Tratamento
de Saúde
11/11/2013 a
20/11/2013
1169700
A Gestante
13/11/2013 a
11/05/2014
Assistente
Administrativo
MARGARETH ALVES DA SILVA
Auxiliar de
Serviços Gerais
1198246
Técnico em
Enfermagem
Tratamento
de Saúde
11/11/2013 a
20/11/2013
MARIA JOSE ALENCAR DE ANDRADE
568408
Professor da
Educação Básica
Doença em
Pessoa da
Família
MARIA DA CONCEICAO FLORENTINO
DE SOUZA
17/10/2013 a
15/12/2013
MARIA SANTANA RODRIGUES TAVARES
594195
Técnico em
Enfermagem
Tratamento
de Saúde
03/10/2013 a
01/12/2013
11133970
Auxiliar de
Serviços Gerais
A Gestante
10/11/2013 a
08/05/2014
VILMA CRISTINA PEREIRA SARDINHA
997794
Administrador
Hospitalar
Tratamento
de Saúde
18/11/2013 a
16/01/2014
NEURAILDE PEREIRA DOS SANTOS REIS
706647
Auxiliar
Administrativo
Tratamento
de Saúde
11/11/2013 a
25/12/2013
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
OLINDINA ALMEIDA GAMA DA COSTA
1167278
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
12/11/2013 a
21/11/2013
SERVIDOR:
SILVANIA RODRIGUES ARAUJO
935491
Auxiliar de
Serviços Gerais
Tratamento
de Saúde
23/11/2013 a
22/12/2013
VERA LUCIA SOUSA MARTINS
905978
Professor da
Educação Básica
Tratamento
de Saúde
29/10/2013 a
27/11/2013
VERA LUCIA SOUSA MARTINS
905978
Professor
Normalista
Tratamento
de Saúde
29/10/2013 a
27/11/2013
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
789279
Motorista
Tratamento
de Saúde
ELISANE BARROS DE SOUSA
1057570
Assistente de
Serviços de
Saúde
ELIZANGELA MONTEIRO MAIA
53093
GERALDO PEREIRA BATISTA
CAMILIA RODRIGUES DE ABREU VIEIRA
MARLI KAKMEKU XERENTE
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
DIONISIO LOPES DA SILVA
404631
Delegado de
Polícia Civil
Tratamento
de Saúde
09/11/2013 a
15/11/2013
JAURY ENGERS
501340
Médico Legista
Doença em
Pessoa da
Família
31/10/2013 a
05/11/2013
LUCIANO MACIEL DIAS
41730
Engenheiro
Agrônomo
Tratamento
de Saúde
23/10/2013 a
06/12/2013
DARI APARECIDO DA SILVA
698882
Agente de Polícia
Tratamento
de Saúde
15/11/2013 a
13/01/2014
MARCIO TAVARES LEITE
1069438
Agente de Polícia
14/10/2013 a
12/12/2013
Tratamento
de Saúde
28/10/2013 a
11/12/2013
NILVAN PEREIRA DE SOUZA
685875
Motorista Policial
Tratamento
de Saúde
07/10/2013 a
05/11/2013
Tratamento
de Saúde
05/11/2013 a
04/12/2013
SANTINA DA SILVA ASSIS
695534
Agente de Polícia
Tratamento
de Saúde
13/11/2013 a
12/12/2013
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento
de Saúde
06/11/2013 a
05/12/2013
DARLEI OLIVEIRA SOUSA
1078801
Escrivão de
Polícia
Tratamento
de Saúde
18/11/2013 a
02/12/2013
847437
Assistente
Administrativo
Tratamento
de Saúde
08/11/2013 a
17/11/2013
LUCIENE OLIVEIRA BRITO
924638
Assistente
Administrativo
Tratamento
de Saúde
18/11/2013 a
29/11/2013
GUIOMARLETH CERQUEIRA SERPA
935200
Técnico em
Enfermagem
Tratamento
de Saúde
06/11/2013 a
05/12/2013
MARIA MARLENE OLIVEIRA BERMARDON
302044
Assistente
Administrativo
Tratamento
de Saúde
07/11/2013 a
06/12/2013
GUNAIDES DE CARVALHO PINHEIRO
859506
Técnico em
Enfermagem
Tratamento
de Saúde
05/11/2013 a
01/12/2013
MONA VICK PONTES DOS SANTOS
112127
Escrivão de
Polícia
Tratamento
de Saúde
15/10/2013 a
13/11/2013
JACI MOURA DA SILVA
1019198
Técnico em
Enfermagem
Doença em
Pessoa da
Família
06/11/2013 a
15/11/2013
RAIMUNDO NETO SARAIVA BORGES
497300
Agente de Polícia
Tratamento
de Saúde
11/11/2013 a
17/11/2013
Médico
31/10/2013 a
05/11/2013
ROSICLEIDE MARTINS ARAUJO
FERNANDES
1018531
501340
Doença em
Pessoa da
Família
Escrivão de
Polícia
Tratamento
de Saúde
19/11/2013 a
18/12/2013
SANDRA PEREIRA ROBERTO
948084
Perito Criminal
13/11/2013 a
27/11/2013
17/11/2013 a
01/12/2013
1222562
Tratamento
de Saúde
Tratamento
de Saúde
KEILA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
Técnico em
Enfermagem
LAYANNE CRISTINE ALVES SOBRINHO
11162104
Enfermeiro
Tratamento
de Saúde
09/11/2013 a
15/11/2013
MATRÍCULA:
CARGO:
PERÍODO:
Tratamento
de Saúde
01/11/2013 a
30/11/2013
TIPO DE
LICENÇA:
1000195
Auxiliar de
Enfermagem
ANTONIA BARBOSA ALVES ADVENTINO
719356
08/11/2013 a
15/11/2013
Assistente
Administrativo
Tratamento
de Saúde
07/11/2013 a
01/12/2013
EGLE SOARES GUIMARAES DA SILVA
1047590
Auxiliar
Administrativo
Tratamento
de Saúde
08/11/2013 a
01/12/2013
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
289179
Assistente
Administrativo
Tratamento
de Saúde
11/11/2013 a
10/12/2013
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA SAÚDE
SERVIDOR:
DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA
JAURY ENGERS
LELTON PINHEIRO BARROS
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA FAZENDA
SERVIDOR:
MARCOS ANTONIO PRATES PINHEIRO
610590
Enfermeiro
Tratamento
de Saúde
MARIA DO ROSARIO MASCARO MACHADO
106620
Executivo em
Saúde
Tratamento
de Saúde
24/10/2013 a
22/12/2013
MARIA GORETE DIAS
1286927
Técnico em
Enfermagem
Tratamento
de Saúde
07/11/2013 a
06/12/2013
MARIA LUCILEIDE FERNANDES SILVA
548239
Assistente de
Serviços de
Saúde
Tratamento
de Saúde
06/11/2013 a
20/11/2013
EDITE DE FATIMA FERREIRA BORBA
MARIA TERESA PEREIRA LEITE
1186655
Técnico em
Enfermagem
Doença em
Pessoa da
Família
11/11/2013 a
29/11/2013
ORGÃO DE LOTAÇÃO: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
MARINALVA SOARES DA SILVA
1210505
Assistente de
Serviços de
Saúde
A Gestante
05/11/2013 a
03/05/2014
NUBIA PEREIRA DA COSTA
1207903
Técnico em
Enfermagem
Tratamento
de Saúde
23/10/2013 a
21/11/2013
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA JUVENTUDE
SERVIDOR:
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
05/11/2013 a
04/12/2013
12/11/2013 a
26/11/2013
CLARICE GIGLIO SARDINHA MACHADO
401939
Gestor Público
Tratamento
de Saúde
RAPHAEL PAIVA DE ALMEIDA
1283103
Assessor de
Comunicação
Tratamento
de Saúde
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DOS ESPORTES E LAZER
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
SERVIDOR:
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
Chefe de Divisão
Tratamento
de Saúde
07/11/2013 a
21/11/2013
MATRÍCULA:
CLAUDEMIR NILTO PREVITAL
996431
Coordenador
Tratamento
de Saúde
12/11/2013 a
21/11/2013
SERGIO FRANCISCO DA SILVA
HADISCLAY DA FONSECA MILHOMEM
811789
Operador de
Microcomputador
Tratamento
de Saúde
11/11/2013 a
25/11/2013
ORGÃO DE LOTAÇÃO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
315166
Auxiliar
Administrativo
Tratamento
de Saúde
03/11/2013 a
22/11/2013
SERVIDOR:
ALINE CRUZ E CASTRO
MARIA GARCIAS DE CARVALHO
VICENTE AIRES FERREIRA
875597
Agente
Penitenciário
Tratamento
de Saúde
30/10/2013 a
22/12/2013
GILSON DA SILVA RIBEIRO
1010590
Agente
Penitenciário
Tratamento
de Saúde
12/11/2013 a
26/11/2013
ZILTAIR LOPES DA SILVA
1226606
Agente
Administrativo
Tratamento
de Saúde
27/10/2013 a
10/11/2013
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
342730
Auxiliar
Administrativo
Tratamento
de Saúde
PERÍODO:
07/10/2013 a
26/10/2013
IVANY DOS SANTOS PACHECO
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
858344
Assistente
Administrativo
Tratamento
de Saúde
12/11/2013 a
21/11/2013
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
Gestor Público
Tratamento
de Saúde
13/11/2013 a
27/11/2013
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
LEANDRO LUZIM BORGES
833104
Auxiliar
Administrativo
Tratamento
de Saúde
24/09/2013 a
07/10/2013
RAFAEL MORELLI CUNHA
11163933
Analista TécnicoJurídico
Doença em
Pessoa da
Família
19/11/2013 a
08/12/2013
SERVIDOR:
JADER FERREIRA DOS SANTOS
MATRÍCULA:
333946
SERVIDOR:
ORGÃO DE LOTAÇÃO: AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES
SERVIDOR:
LEILIANE VIEIRA DOS SANTOS
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
A Gestante
11/10/2013 a
08/04/2014
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
20/11/2013 a
19/12/2013
MATRÍCULA:
CARGO:
1129490
Analista TécnicoAdministrativo
MATRÍCULA:
PERÍODO:
1253670
Cargo de
Assessoramento
Direto
Tratamento
de Saúde
14/11/2013 a
28/11/2013
445580
SERVIDOR:
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
Coordenador
Tratamento
de Saúde
01/10/2013 a
15/10/2013
MATRÍCULA:
413127
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
Jornalista
Tratamento
de Saúde
16/08/2013 a
12/11/2013
ORGÃO DE LOTAÇÃO: INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPIRITO SANTO
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
810700
Assistente
Administrativo
Tratamento
de Saúde
02/11/2013 a
21/11/2013
PALMAS, 30 DE ABRIL DE 2014.
MARCIA BARROS VARÃO SAMPAIO
COORDENADORA DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ESTADO
COMISSÃO DE GESTÃO, ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL
DO QUADRO-GERAL - CGEFG
ATO Nº 06, de 07 de maio de 2013.
Republicado por Incorreções
A Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do
Quadro-Geral - CGEFG, constituída pela Portaria nº 20, de 21 de janeiro
de 2013, publicada no Diário Oficial nº 3.800, de 22 de janeiro de 2013,
e nos termos da decisão passada nos autos do Mandado de Segurança
nº 5007801.30.20.2111.827.2729, resolve:
I - RETIFICAR
ORGÃO DE LOTAÇÃO: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS
SERVIDOR:
TIPO DE
LICENÇA:
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SERVIDOR:
CARGO:
MATRÍCULA:
VIVIANI DE ARAUJO DAMASCENO
FREGONESI
ORGÃO DE LOTAÇÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
MATRÍCULA:
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
TERESINHA PORTZ
ORGÃO DE LOTAÇÃO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
SERVIDOR:
529786
SEBASTIANA BORGES PARRIAO
ORGÃO DE LOTAÇÃO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS
FRANCISQUINHA BARBOZA MARTINS
ARAUJO
11
O anexo único ao Ato nº 01, de 6 de fevereiro de 2013, publicado
no Diário Oficial nº 3.819, de 20 de fevereiro de 2013, na parte em que se
especifica:
LEOPOLDINO FILHO ASSIS FERREIRA
1287443
Fiscal Ambiental
Doença em
Pessoa da
Família
PAULO ROBERTO MOLFI
719411
Arquiteto
Doença em
Pessoa da
Família
11/11/2013 a
20/11/2013
Nº
Matrícula
Servidor (a)
ONDE SE LÊ
LEIA-SÊ
1
277916-1
Maria do Socorro Costa Aires Loureiro
01/11/2010
01/03/2010
EVANDRO DIAS RAMOS
504194
Técnico Agrícola
Tratamento
de Saúde
08/11/2013 a
22/12/2013
2
277916-1
Maria do Socorro Costa Aires Loureiro
J
E
HEDER BATISTA VIEIRA
708036
Assistente
Administrativo
Tratamento
de Saúde
22/10/2013 a
20/11/2013
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SERVIDOR:
MARCIA DE SOUSA RIBEIRO
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
56630
Cargo de
Assessoramento
Direto
A Gestante
07/11/2013 a
05/05/2014
ORGÃO DE LOTAÇÃO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
SERVIDOR:
APARECIDA PEREIRA DE SOUSA
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
230446
Assistente
Administrativo
Tratamento
de Saúde
28/10/2013 a
11/11/2013
ORGÃO DE LOTAÇÃO: AGÊNCIA DE TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO
SERVIÇO PÚBLICO
SERVIDOR:
RENATO REZIO DE SOUSA
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
714760
Major - Assessoria
em Geral
Tratamento
de Saúde
PERÍODO:
30/10/2013 a
19/11/2013
K
F
O anexo único ao Ato nº 05, de 2 de maio de 2013, publicado no
Diário Oficial nº 3.872, de 10 de maio de 2013, na parte em que se especifica:
Nº
Matrícula
Servidor (a)
ONDE SE LÊ
LEIA-SÊ
1
277916-1
Maria do Socorro Costa Aires Loureiro
01/11/2012
01/03/2012
2
277916-1
Maria do Socorro Costa Aires Loureiro
K
G
L
JOSÉ WELLYNGTON NORONHA AGUIAR
Membro Titular - SECAD
Presidente
GUILHERME ALEXANDRE DE M.
BORGES
Membro Titular - SECAD
JESULINO SILVA NEVES
Membro Titular - SECAD
JACKSON BRASIL REBELO
Membro Titular - SEFAZ
SHIRLEI CRISTINA CANALLE CASTRO
Membro Titular - SEPLAN
CLEITON LIMA PINHEIRO
Membro Titular - SISEPE - TO
AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR
Membro Titular - SISEPE - TO
CLAYRTON CLEIBER DA SILVA
CARNEIRO XAVIER
Membro Titular - SISEPE - TO
JUVANDI SOBRAL RIBEIRO
Membro Titular - SISEPE - TO
RENATO BUZOLIN
Membro Titular - SISEPE - TO
H
12
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO
DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE
EDITAl 001/04-2014
Republicado por incorreções
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhes conferem o Ato Governamental n. 9 NM,
publicado no Diário Oficial do Estado n.3.292 de 02 de janeiro de
2011, e o Ato Governamental n. 1.049 NM publicado no Diário Oficial
do Estado n. 3.873 de 13 de maio de 2013, tornam público o presente
Edital que divulga o resultado preliminar da conferência da entrega da
documentação dos candidatos que solicitaram concorrer como deficientes
- PNE. O período para recorrer deste resultado, via internet, são dia
08 e 09 de maio de 2014. Os candidatos que optaram por concorrer
como deficiente e não entregaram a documentação ou apresentarão
em desacordo com os termos do ANEXO III ao edital 001/01-2014,
passarão a concorrer às vagas regulares.
CONCEICAO LOPES MIRANDA
1401023344
Deferido Documento completo.
CRISTIANE GALENO TEIXEIRA
1401005387
Indeferido Laudo Médico sem
data de emissão.
CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA
1401006524
Deferido Documento completo.
DANIEL SANTOS NETTO DA SILVA
1401024657
Deferido Documento completo.
DANIEL VIEIRA DE MORAIS
1401000190
Deferido Documento completo.
DENILSON JOSÉ FACUNDIM
1401000406
Deferido Documento completo.
DEUSIVALDO PEREIRA DE ARAUJO
1401009329
Deferido Documento completo.
DEUSIVAN SOUSA SILVA
1401009051
Indeferido Não entregou
documentação.
DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA
1401004483
Deferido Documento completo.
DILMAR DE LIMA
1401023306
Deferido Documento completo.
DIMAS PIMENTEL BARROSO
1401022880
Deferido Documento completo.
DINAIR CRISTINA DE PAULA
1401018480
Indeferido Não entregou
documentação.
DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA
1401006348
Indeferido Laudo Médico sem
referência ao C.I.D.
DYEGO BRUNO MENDONÇA LIBERATO
1401024005
Deferido Documento completo.
EDEMIR ANTONIO LUCHINI JUNIOR
1401001314
Deferido Documento completo.
Deferido Documento completo.
NOME
INSCRIÇÃO
RESULTADO PRELIMINAR
EDMAR PEREIRA DE SOUZA
1401021722
ACELISMARIO ALVES NOGUEIRA
1401003523
Deferido Documento completo.
EDSINOMAR MACIEL GONÇALVES
1401001955
Deferido Documento completo.
ADENIVALDO BATISTA MENDONÇA
1401024965
Deferido Documento completo.
EDUARDO DE OLIVEIRA TORATO
1401016761
Deferido Documento completo.
ADRIANA BRAGA DOS SANTOS OLIVEIRA
1401000488
Deferido Documento completo.
ADRIANO LEONISSA DA SILVA
1401009103
Deferido Documento completo.
ELIZABETE ANGELICA TELES
Indeferido Laudo Médico sem
1401013727 referência ao C.I.D./E carimbo do
Médico Especialista.
AGENOR FERREIRA LIMA JUNIOR
1401011923
Deferido Documento completo.
AGLANIO FROTA MOURA CARVALHO
1401019968
Deferido Documento completo.
ALAN CARLOS DE OLIVEIRA
1401001668
Deferido Documento completo.
ALAUMO GOMES DE LIMA
1401006508
Deferido Documento completo.
ALEX ANDRADE RIOS
1401006879
Indeferido Não entregou
documentação.
ALEXANDRE BARROS DA FONSECA
1401024371
Deferido Documento completo.
ALEXANDRE MAGNO DE MEDEIROS
1401015353
Deferido Documento completo.
ENIO NASCIMENTO SANTOS
1401017654
ENIO TORRES DA SILVA
1401005346
Deferido Documento completo.
Deferido Documento completo.
ERINALDA ARAÚJO DA SILVA
1401014193
Deferido Documento completo.
ERISVALDO DE SOUZA FERREIRA
1401008496
Indeferido Data da postagem do
Laudo Médico posterior a que
refere o Edital 001/02-2014 RETIFICAÇÃO, item 8.1.1.
ERONILDO SOUSA CRUZ
1401023185
Deferido Documento completo.
ESAU MARANHÃO SOUSA BENTO
1401001091
Deferido Documento completo.
ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS
1401002128
Deferido Documento completo.
ALISSON EDUARDO MAUL DE FARIAS
1401018122
Deferido Documento completo.
EURIVAN GOMES FARIAS
1401005905
Deferido Documento completo.
AMÉLIA GLORIA DE ABREU ALMAS
1401010273
Indeferido Laudo Médico sem
referência ao C.I.D.
EVERALDO VIEIR LUSTOSA
1401024717
Indeferido Não entregou
documentação.
ANA LUIZA ROCHA BRINGEL
1401014044
Deferido Documento completo.
FABIO DE SOUZA LOREDO
1401016159
Deferido Documento completo.
ANA PAULA BIAGE BARBOZA
1401019512
Deferido Documento completo.
FABIO FIORI CRIVELENTI DE CAMPOS
1401012396
Deferido Documento completo.
ANDERSON RODRIGUES CAVALCANTE
1401020699
Indeferido Não entregou
documentação.
FABIO JOSÉ CALAZANS OLIVEIRA
1401006186
Deferido Documento completo.
FABRICIA ROGERIA RAMIRO TERRA
1401016472
Deferido Documento completo.
ANDRE HENRIQUE ROCHA VIEIRA
1401014369
Deferido Documento completo.
FELIPE ALVES CARVALHO
1401007745
Deferido Documento completo.
ANDRE LUIZ APARECIDO DOS SANTOS
1401009884
Deferido Documento completo.
FELIPE BARBOSA DE OLIVEIRA
1401017224
Deferido Documento completo.
ANDRÉ MONORI MODENA
1401009437
Deferido Documento completo.
FELIPE JOSE DOS ANJOS E SILVA
1401008900
Deferido Documento completo.
ANDRÉ MORAES E SILVA
1401020035
Deferido Documento completo.
FERNANDO LEISER ROSA
1401003037
Deferido Documento completo.
ANDRELANDIO DOURADO AGUIAR
1401021163
Deferido Documento completo.
FLAMARION ALVES DE MELO MARQUES
1401000458
Deferido Documento completo.
ANGELICA NOGUEIRA SANTOS
1401020873
Deferido Documento completo.
FLÁVIO PEIXOTO CARDOSO
1401022318
Deferido Documento completo.
ANNA CRISTHINA MARCATTI LEONCIO
1401014119
Deferido Documento completo.
FRANCIMAR REIS DOS SANTOS
1401012789
Deferido Documento completo.
ANSELMO ALVES RIBEIRO
1401006749
Deferido Documento completo.
FRANCISCO ANDERSON MOREIRA DE FREITAS
1401007577
Deferido Documento completo.
Deferido Documento completo.
ANTÔNIA BARBOSA DOS SANTOS
1401002870
Deferido Documento completo.
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ROCHA
1401013359
ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA
1401018309
Deferido Documento completo.
FREDERICO LOBO MELO GONÇALVES
1401014989
Deferido Documento completo.
ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO
1401000523
Deferido Documento completo.
GABRIEL GODOI DE PAULA
1401011422
Deferido Documento completo.
ANTONIO MARCELINO DE SOUSA
1401001783
Deferido Documento completo.
GELK COSTA SILVA
1401013113
Deferido Documento completo.
ANTONIO ROCHA DA SILVA JUNIOR
1401011814
Deferido Documento completo.
GENEILSON SEVERIANO DA SILVA
1401015774
Deferido Documento completo.
ARIANE BUHLER RITTER DE CASTRO
1401018585
Deferido Documento completo.
GENESMAR PEREIRA DOS REIS
1401017216
Deferido Documento completo.
ARLELY ALEX DA SILVA OLIVEIRA
1401016394
Deferido Documento completo.
GERALDO ERNESTO DA SILVA VIEIRA
1401003808
Deferido Documento completo.
BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR
1401024122
Deferido Documento completo.
GERSON SENA MARTINS FILHO
1401016463
Deferido Documento completo.
BRENO MARIO AIRES DA SILVA
1401012623
Deferido Documento completo.
GILBERLIDIO SANTOS PASSOS
1401013772
Deferido Documento completo.
GILBERTO ANTONIO ANDRETTA VIGIATO
1401023572
Deferido Documento completo.
BRUNA DANIELLE DE PAULA REZENDE
1401011070
Indeferido Laudo Médico sem
referência ao C.I.D.
BRUNO RAPHAELI PAIVA DE OLIVEIRA
1401005458
Deferido Documento completo.
BRUNO RONCHI VIEIRA
1401004439
Deferido Documento completo.
BRUNO SANTANA DE SOUZA LIMA
1401021448
Deferido Documento completo.
BRUNO SILVEIRA NOBOA
1401000606
BRUNO WILLAMES CARDOSO LEITE
GILBERTO RODRIGUES ALVES
1401016381
Deferido Documento completo.
GILMAR BARROS DA CONCEIÇÃO
1401007408
Deferido Documento completo.
GILMAR NASCIMENTO SILVA
1401006147
Indeferido Não entregou
documentação.
Deferido Documento completo.
GILMAR SILVA DE OLIVEIRA
1401001660
Deferido Documento completo.
1401002237
Indeferido Não entregou
documentação.
GILSON DOS REIS GOMES
1401021247
Deferido Documento completo.
CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA
1401021008
Deferido Documento completo.
CARLOS ALBERTO VIEIRA RIBEIRO
1401009898
Deferido Documento completo.
CARLOS VENNER BARREIRA DE SOUSA
1401014651
Deferido Documento completo.
CÁSSIO BRITO PINTO
1401012780
Deferido Documento completo.
CHARLES DE HOLANDA PESSOA
1401001596
Deferido Documento completo.
CHRISTYAN DE SOUSA ARAUJO BARROS
1401010590
Indeferido Não entregou
documentação.
CICERO PAULO DA COSTA
1401016138
Deferido Documento completo.
CLAUDIO MAURICIO DA COSTA
1401013954
Indeferido Não entregou
documentação.
CLEICIVAN RODRIGUES ALMEIDA
1401006522
Deferido Documento completo.
CLEONICIO FERREIRA LACERDA LIMA FILHO
1401016061
Deferido Documento completo.
GISELE DE ANDRADE NEVES
1401019430
Deferido Documento completo.
GLEISE KELI AGUIAR DE FREITAS
1401013577
Deferido Documento completo.
GUILHERME VIANA FUSARO
1401010480
Indeferido Laudo Médico
sem assinatura e carimbo do
Especialista.
HELIO BRASILEIRO FILHO
1401021472
Deferido Documento completo.
HISMAEL ATHOS TRANQUEIRA NOLETO
1401001655
Deferido Documento completo.
HUGO ANTÔNIO MOURÃO E ROCHA
1401000261
Deferido Documento completo.
HUMBERTO DE ALMEIDA SENA
1401013969
Deferido Documento completo.
IANE SILVA SOUZA
1401008638
Deferido Documento completo.
IDELVAN ALVES DA SILVA
1401015701
Deferido Documento completo.
ITACIR PITHAN BORGES
1401006452
Indeferido Laudo Médico sem
referência ao C.I.D.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
IVAN RIBEIRO DA SILVA
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
13
1401019269
Deferido Documento completo.
MARGARIDA LÉIA CARNEIRO DE SOUSA
1401006725
IVANILDO ALVES DOS SANTOS
1401007116
Indeferido -Não entregou o
Laudo Médico e ou o Anexo III,
item 3.4 letra - b.
MARIA ANGELA BRANDAO DE JESUS SILVA
1401001266
Deferido Documento completo.
MARIA LUIZA ARAUJO DA SILVA
1401006853
Deferido Documento completo.
IZIQUIEL MARTINS FALCHIONE
1401002303
Deferido Documento completo.
MARIA LUIZA RODRIGUES LEOCADIO
1401007920
Deferido Documento completo.
MARIO MARCOS XAVIER
1401000210
Deferido Documento completo.
JAIME JACOB NETO
1401018833
Deferido Documento completo.
JAIRO CIRQUEIRA GAMA
1401019192
Deferido Documento completo.
JÂNILSOM RIBEIRO COSTA
1401016165
Deferido Documento completo.
JAQUELINE DIAS COUTO SOUZA
1401021239
Deferido Documento completo.
JEAN OLIVEIRA MORAES
1401011472
Indeferido Não entregou
documentação.
JEANNE PEREIRA NUNES
1401018101
Indeferido Laudo Médico com
data de emissão fora do prazo.
JEFFERSON ANDERSON FERNANDE SILVA
1401022214
Deferido Documento completo.
MARLENE ABREU DA PAIXAO
1401022655
Deferido Documento completo.
MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA
1401017971
Deferido Documento completo.
MAURICIO CESARIO DE SOUSA
1401016154
Deferido Documento completo.
MAYARA VALADARES SILVA
1401004470
Deferido Documento completo.
MIGUEL CARNEIRO CORREIA
1401005095
Deferido Documento completo.
MURILO BRAGA DE OLIVEIRA
1401011235
Indeferido Não entregou
documentação.
Deferido Documento completo.
MYCHELYNE LIRA SIQUEIRA FORMIGA
1401013527
Deferido Documento completo.
NATALIE CIPRIANO TOLEDO
1401015740
Indeferido Não entregou
documentação.
JEOVA RONALDO GUIMARAES
1401018976
Deferido Documento completo.
JESUS SILVA BOABAID
1401003797
Deferido Documento completo.
JEVERSON SOBRINHO FREITAS
1401011940
Deferido Documento completo.
JOÃO ALBERTO BRAGA DE MORAIS JUNIOR
1401008688
Indeferido Laudo Médico sem
referência ao C.I.D.
NAYANE R LAZZARI
1401003047
Deferido Documento completo.
NEUTIANA RIBEIRO
1401017838
Deferido Documento completo.
ORDET PEREIRA COELHO
1401005868
Deferido Documento completo.
PAULO AMARO LEMOS
1401002069
Deferido Documento completo.
Deferido Documento completo.
JOÃO BEZERRA DO VALE NETO
1401019656
Indeferido Não entregou
documentação.
PAULO CESAR NUNES DA SILVA
1401001357
JOAO CARLOS MACHADO SILVA
1401017223
Deferido Documento completo.
PAULO FRANCISCO ALVES SOUSA
1401023873
Deferido Documento completo.
JOÃO EUDES DUARTE NEVES
1401021475
Deferido Documento completo.
PAULO SERGIO RAMIREZ PENNA MARINHO
1401017670
Deferido Documento completo.
JOÃO MARCOS MACEDO DE OLIVEIRA
1401016650
Deferido Documento completo.
JOÃO PAULO
1401023115
Indeferido Não entregou
documentação.
JOAQUIM WALTER DE SOUZA MENEZES
1401015065
Deferido Documento completo.
JORGE CARNEIRO CORREIA
1401024592
Deferido Documento completo.
JOSAIR RODRIGUES DE SOUSA
1401010299
Indeferido Não entregou
documentação.
JOSE ANTONIO DA SILVA GOMES
1401007005
Deferido Documento completo.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
1401003199
Deferido Documento completo.
JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
1401019534
Deferido Documento Completo.
JOSÉ ELCIOELES GARCIA SOUSA
1401023271
Indeferido Exames com datas
vencidas, e Laudo Médico fora
do modelo do Anexo III.
JOSE ERASMO DA COSTA
1401005246
Deferido Documento completo.
JOSE FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA
1401023372
Deferido Documento completo.
JOSE GOMES DA SILVA
1401000796
Deferido Documento completo.
JOSE LAURINDO DE SOUSA FILHO
1401002803
Deferido Documento completo.
JOSÉ MARCOS DE CARVALHO
1401004234
Indeferido Não entregou
documentação.
JOSE ORLANDO DE SOUSA
1401006631
Deferido Documento completo.
JOSE RICARDO ROSA JUNIOR
1401017915
Deferido Documento completo.
JOSÉ VALNEY CALIXTO DE OLIVEIRA
1401019652
Deferido Documento completo.
JOSE VILMAR DA SILVA JUNIOR
1401008398
Deferido Documento completo.
JOSIANE AREBALO LEITE
1401009095
Deferido Documento completo.
JOSUÉ SILVA AQUINO
1401016331
Indeferido Não entregou
documentação.
JULIANO AFONSO GOMES RIBEIRO
1401006106
Indeferido Não entregou
documentação.
PAULON MIRANDA LABRE RODRIGUES
1401011339
Deferido Documento completo.
PEDRO ASSUNÇÃO SABOIA FILHO
1401018363
Deferido Documento completo.
Deferido Documento completo.
PEDRO FELIX DA CUNHA
1401023447
PLÍNIO COSTA CAMPOS
1401015493
Deferido Documento completo.
PRISCILA RIBEIRO DO NASCIMENTO
1401015521
Deferido Documento completo.
Deferido Documento completo.
RAIKE JULIANO DE SOUZA SAMPAIO
1401001757
RAMAI REZENDE
1401003173
Deferido Documento completo.
RAMON COSTA DE FARIA
1401000851
Deferido Documento completo.
Deferido Documento completo.
RAPHAEL CARDOSO DOS REIS
1401015538
REINALDO LOURENÇO DOS REIS
1401014783
Deferido Documento completo.
RENATA DE MELLO CÉSPEDES
1401003258
Deferido Documento completo.
RENATA FRANCO BAHIA
1401001355
Deferido Documento completo.
RENATO ARRUDA MARTINS
1401010281
Deferido Documento completo.
RENATO RODRIGUES DE SOUZA
1401010724
Deferido Documento completo.
RENATO SOUZA ALMEIDA
1401005814
Deferido Documento completo.
RENILTO DA SILVA FERREIRA
1401018915
Deferido Documento completo.
ROBERSON PAULO DA SILVA
1401016784
Deferido Documento completo.
ROBERVAL ARAUJO DOS SANTOS
1401009472
Deferido Documento completo.
ROBSON DINIZ GONÇALVES
1401014325
Indeferido Laudo Médico sem
carimbo do Especialista.
ROBSON LIMA DE CASTRO
1401016262
Deferido Documento completo.
ROBSON MASSAYOSHI MITSUGI
1401023345
Deferido Documento completo.
RODRIGO DE LACERDA TELES
1401002987
Deferido Documento completo.
ROMÉRIO RAMALHO ALMEIDA
1401023619
Indeferido Data da postagem do
Laudo Médico posterior a que
refere o Edital 001/02-2014 RETIFICAÇÃO, item 8.1.1.
JULIANO HIDEO ENOMOTO
1401000815
Deferido Documento completo.
RONAN CÉSAR DE CARVALHO JÚNIOR
1401020337
Deferido Documento completo.
JUNIOR CESAR FONSECA
1401004124
Deferido Documento completo.
ROSANNY DE OLIVEIRA SILVA
1401023922
Deferido Documento completo.
SAMELLA SARAIVA DE FREITAS
1401016808
Indeferido Laudo Médico sem
data de emissão.
Deferido Documento completo.
JUVENIL RIBEIRO DE SOUSA
1401022906
Deferido Documento completo.
KAMILA MONTEIRO MAESTRI
1401000674
Indeferido Não entregou
documentação.
SAMUEL BARBOSA VIEIRA FILHO
1401016671
KELLY CRISTINE SIRIANO DE OLIVEIRA CASTRO
1401020531
Deferido Documento completo.
SANDRA GUERRA MESQUITA
1401020318
Deferido Documento completo.
LAIR BARTH
1401016197
Deferido Documento completo.
SANDRO JOSE ROSA
1401011745
Deferido Documento completo.
LAURISIA DA SILVA LACERDA
1401017272
Deferido Documento completo.
SANDRO ROBERTO DE MENDONÇA PINTO
1401008140
Deferido Documento completo.
LEONEL DE SOUSA MELO FILHO
1401007324
Indeferido Laudo Médico sem
referência a especificação do
C.I.D.
SANDRO SILVA DA FONSECA
1401004656
Deferido Documento completo.
SARA CARDOSO DA SILVA
1401011941
Deferido Documento completo.
LEYLADY DE MATOS BEMVENUTO
1401010666
Deferido Documento completo.
Deferido Documento completo.
1401009278
Indeferido Não entregou
documentação.
LINDONALDO DE AZEVEDO SOUSA
LORENA SILVA FEITOSA
1401020423
Deferido Documento completo.
LORRANNY ALMEIDA DA SILVA
1401007048
Deferido Documento completo.
LUCIANO APARECIDO GOMES
1401015799
Deferido Documento completo.
LUIS JANES SILVA DA SILVA
1401006143
Deferido Documento completo.
MANACES MOREIRA DOS SANTOS
1401003562
Deferido Documento completo.
MARCELO BORSONARO SILVA
1401009673
Deferido Documento completo.
MARCELO OSORIO ANISZEWSKI E SILVA
1401007783
Deferido Documento completo.
SAULA MORGANA FONSECA BUCAR
1401006689
SCHINAIDER BONFIM GOMIDE
1401003307
Deferido Documento completo.
SERGIO FONSECA SANTANNA
1401009358
Deferido Documento completo.
SEZINALDO DA SILVEIRA
1401013018
Indeferido Não entregou
documentação.
SOLON SILVA ALVES
1401017342
Deferido Documento completo.
SUELLEN MENDONÇA GARCIA
1401012963
Deferido Documento completo.
TATIANA CRISTINA MOURÃO
1401006672
Deferido Documento completo.
TEOFABIO ALVES SIQUEIRA
1401011632
Deferido Documento completo.
TEREZA CORDEIRO AZEVEDO GATTO
1401005617
Deferido Documento completo.
1401023716
Deferido Documento completo.
MARCELO OTONI RIBEIRO
1401018759
Deferido Documento completo.
TEREZA CRISTINA IBIAPINA DA ROCHA
MARCELO QUIRINO DE SOUZA
1401010842
Deferido Documento completo.
THIAGO FRANCO OLOVEIRA
1401004249
MARCIO GOMES DE AZEVEDO
1401017846
Deferido Documento completo.
Indeferido Não entregou
documentação.
MARCO FREDERICO SALES
1401011686
Deferido Documento completo.
TÚLIO CERQUEIRA MARANHÃO MACHADO DE SOUSA
1401005567
Deferido Documento completo.
UEDER BARBOSA AGUIAR
1401015686
Indeferido Não entregou
documentação.
1401000423
Indeferido Data da postagem do
Laudo Médico posterior a que
refere o Edital 001/02-2014 RETIFICAÇÃO, item 8.1.1.
VALDINEI GOMES FERREIRA
1401000999
Deferido Documento completo.
VALTENCIR DA SILVA
1401023122
Deferido Documento completo.
MARCOS ANDRÉ ALVES DE CARVALHO
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
14
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
VINICIUS GANZAROLI DE ÁVILA
1401013298
Deferido Documento completo.
CARLOS ALBERTO VIEIRA RIBEIRO
1402010547
VITOR DIAS TROVÃO NETO
1401012917
Deferido Documento completo.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA
1402005578
Deferido Documento completo.
VOLNEY DE SOUZA AMARAL
1401003981
Deferido Documento completo.
CARLOS VENNER BARREIRA DE SOUSA
1402016667
Deferido Documento completo.
WALDEMAR ASSUNÇÃO MATOS
1401011739
Deferido Documento completo.
CARMELUCIA RODRIGUES AGUIAR
1402005308
Deferido Documento completo.
1401011060
Indeferido Não entregou
documentação.
CAROLINA SANTIN CÓTICA PINHEIRO
1402024181
Indeferido -Laudo Médico com
data de emissão fora do prazo.
WEBERT TADEU DOS SANTOS COSTA
Deferido Documento completo.
WELES GOMES CARNEIRO
1401007694
Deferido Documento completo.
CELIO PEREIRA LIMA
1402028532
Deferido Documento completo.
WELITON DA CRUZ NUNES
1401002261
Deferido Documento completo.
CHRISTIAN CESAR SILVA
1402010622
Deferido Documento completo.
WILLIAM HOMERO DONEL
1401014188
Deferido Documento completo.
CICERO PAULO DA COSTA
1402018772
Deferido Documento completo.
WILTON MOREIRA DA SILVA FILHO
1401001796
Deferido Documento completo.
CLARIANO DA SILVA LOPES
1402017158
Deferido Documento completo.
WLADIMIR FREIRE
1401016499
Deferido Documento completo.
CLÁUDIA DE SOUSA FIDELIS
1402029894
Deferido Documento completo.
ZILBO BERTOLI JUNIOR
1401019473
Deferido Documento completo.
CLAUDIO DOS SANTOS
1402023163
Deferido Documento completo.
CLAUDIO HENRIQUE ALVES MARTINS
1402012487
Deferido Documento completo.
CLEBSON CRISOSTOMO VALADARES
1402004870
Indeferido Não entregou
documentação.
CLEDER MELO JUNIOR
1402003265
Indeferido Não entregou
documentação.
Deferido Documento completo.
Palmas, 07 de maio de 2014.
JOSÉ ELIU DE ANDRADA JURUBEBA
Secretário de Estado da Segurança Pública
LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
Secretário de Estado da Administração
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS
CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA,
PAPILOSCOPISTA E AGENTE DE NECROTOMIA
EDITAl 002/04-2014
Republicado por incorreções
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhes conferem o Ato Governamental n. 9 NM, publicado
no Diário Oficial do Estado n.3.292 de 02 de janeiro de 2011, e o Ato
Governamental n. 1.049 NM publicado no Diário Oficial do Estado n. 3.873
de 13 de maio de 2013, tornam público o presente Edital que divulga o
resultado preliminar da conferência da entrega da documentação dos
candidatos que solicitaram concorrer como deficientes - PNE. O período
para recorrer deste resultado, via internet, são os dias 08 e 09 de maio
de 2014. Os candidatos que optaram por concorrer como deficiente e
não entregaram a documentação ou apresentarão em desacordo com
os termos do ANEXO III ao edital 002/01-2014, passarão a concorrer às
vagas regulares.
NOME
INSCRIÇÃO
RESULTADO PRELIMINAR
ADÃO MARTINS MATIAS
1402003411
Deferido Documento completo.
ADÃO RODRIGUES DA SILVA
1402008961
Deferido Documento completo.
ADILSON LOURENÇO GOMES
1402031407
Deferido Documento completo.
ADRIANA BRAGA DOS SANTOS OLIVEIRA
1402031848
Deferido Documento completo.
ADRIANA MARIA GONÇALVES BORGES
1402031700
Indeferido Não entregou
documentação.
ADRIANO BOTELHO PUPIM
1402032524
Deferido Documento completo.
AINOÃ MOREIRA LIMA
1402001082
Deferido Documento completo.
CLEICIVAN RODRIGUES ALMEIDA
1402006646
CLEOMAR RIBEIRO ARRAIS
1402006643
Deferido Documento completo.
CLEONICIO FERREIRA LACERDA LIMA FILHO
1402018630
Deferido Documento completo.
CRISTIANY LEMES BARROS CAMARA
1402024174
Deferido Documento completo.
DALMA APARECIDA DE CAMARGO
1402016767
Deferido Documento completo.
DANIEL BUENO AMORIM
1402000353
Deferido Documento completo.
DANIEL DE ALMEIDA SOUZA
1402002549
Deferido Documento completo.
DANIEL NASCIMENTO SILVA
1402027417
Indeferido Laudo Médico e ou
Exame Médico sem descrição
detalhada da deficiência com
referência ao C.I.D.
Deferido Documento completo.
DANIEL REGO PINTO
1402018148
DANIELE DA SILVA FERREIRA
1402009263
Deferido Documento completo.
DANIELE JORDANIA SILVA CUNHA
1402014842
Deferido Documento completo.
DANILO JORDAO DE MENESE
1402017356
Deferido Documento completo.
DARLENE ALMEIDA DOS SANTOS
1402001951
Deferido Documento completo.
DAVID REGO BARNABÉ
1402008153
Indeferido Não entregou
documentação.
DÉBORAH DE CARVALHO E SOUZA
1402018507
Deferido Documento completo.
DEBSON GALVAO FEITOSA
1402027166
Indeferido Não entregou
documentação.
DENILSON JOSÉ FACUNDIM
1402004821
Deferido Documento completo.
DIOGO PINHEIRO
1402004271
Indeferido Não entregou
documentação.
DIONILSON CORDEIRO DE SOUSA
1402002896
Deferido Documento completo.
DOMINGOS CLÁUDIO PEREIRA NEVES
1402029723
Indeferido Não entregou
documentação.
DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA
1402027903
Indeferido Não entregou
documentação.
DORIS RAFAEL LEITE DE ARAÚJO
1402004497
Deferido Documento completo.
DORIVAL ALVES SANTOS
1402025609
Deferido Documento completo.
DURVAL NEIVA DA SILVA
1402011866
Deferido Documento completo.
EDILENE MARIA BORBA
1402025926
Deferido Documento completo.
EDINOISA LOPES DE OLIVEIRA
1402024359
Deferido Documento completo.
EDIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA
1402004266
Deferido Documento completo.
EDNA DE JESUS SOARES
1402025602
Deferido Documento completo.
EDSON LEANDRO NUNES
1402016565
Deferido Documento completo.
EDSON SOUSA LIMA
1402010829
Deferido Documento completo.
EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO
1402001720
Indeferido Laudo Médio sem
referência ao C.I.D.
AIRTON ROCHA SANTOS
1402017561
Deferido Documento completo.
ALISON RODRIGUES CRUZ
1402020340
Deferido Documento completo.
ANDRÉ COSTA MARTINS
1402029677
Deferido Documento completo.
ANDRE HENRIQUE ROCHA VIEIRA
1402027205
Deferido Documento completo.
ANDREY LUCIANO DE FREITAS CARNEIRO
1402008476
Indeferido Não entregou
documentação.
ANJIVALDO BEZERRA DE FRANÇA
1402005108
Deferido Documento completo.
ANTENOR PINHEIRO QUEIROZ FILHO
1402031474
Deferido Documento completo.
ANTONIA MOURA SANTOS
1402004478
Indeferido Não entregou
documentação.
ANTONIO FERREIRA E SILVA JUNIOR
1402035422
Deferido Documento Completo.
ANTONIO MARCELINO DE SOUSA
1402004364
Indeferido Não entregou
documentação.
ANTONIO NETO DOS SANTOS
1402034693
Deferido Documento completo.
ANTONIO WLYSSES OLIVEIRA SOUSA
1402032627
Indeferido Não entregou
documentação.
ARISTEU DA SILVA
1402022254
Deferido Documento completo.
ELIZABETH RODRIGUES DE SOUSA DIAS
1402023446
Deferido Documento completo.
ELIZENE SOUSA DE OLIVEIRA
1402033453
Deferido Documento completo.
EDVAN DO PRADO SOARES
1402024176
Deferido Documento completo.
ELAINE BORGES FLOR
1402002249
Deferido Documento completo.
ELENILSON DA SILVA AMORIM
1402010827
Deferido Documento completo.
ELENILSON JOSè DOS SANTOS
1402014757
Deferido Documento completo.
ELIANE MOREIRA DE TORRES
1402004850
Indeferido Não entregou
documentação.
ELIANO PIRES FERREIRA
1402004995
Deferido Documento completo.
ELISEU ALVES DA SILVA
1402006120
Deferido Documento completo.
ELISOMAR PEREIRA
1402026967
Indeferido Não entregou
documentação.
ARTHUR DIAS RIBEIRO
1402025315
Indeferido Não entregou
documentação.
EMERSON DE CARVALHO MARINHO
1402035161
Deferido Documento completo.
AURO REGIO BOTELHO GOMES MASCARENHAS
1402025359
Deferido Documento completo.
EMERSON GOMES DE BRITO
1402020886
Deferido Documento completo.
BETANIA MARIA BARBOSA
1402022952
Deferido Documento completo.
EMILIANA CRUZ AGUIAR
1402032227
Deferido Documento completo.
BRUNO GANDARA BASTOS
1402033033
Indeferido Não entregou
documentação.
1402011910
BRUNO WILLAMES CARDOSO LEITE
1402001715
Indeferido Não entregou
documentação.
EMMERSON RODRIGUES PARENTE
Indeferido Laudo Médio sem
referência ao C.I.D. Laudo
Médico sem carimbo e assinatura
do especialista.
CACIO ALVES DE SOUSA
1402008283
Deferido Documento completo.
Deferido Documento completo.
CÂNDIDA SILVA ROCHA
1402032725
Indeferido Não entregou
documentação
ENIO TORRES DA SILVA
1402005064
ERIC CLAPTON OLIVEIRA DOS ANGELOS
1402015030
Deferido Documento completo.
ERIVAN LOPES ALVES
1402009980
Deferido Documento completo.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
ESAU MARANHÃO SOUSA BENTO
1402000412
Deferido Documento completo.
EUVANIO DIAS DE MACEDO
1402024247
Deferido Documento completo.
EVANDRO PEREIRA DE SOUSA
1402028294
Deferido Documento completo.
FABIANA RIBEIRO ALVES
1402008422
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
15
JHONATAN FERREIRA DE SOUSA
1402006950
Deferido Documento Completo.
JOAO BATISTA MUNIZ
1402004858
Indeferido Não entregou
documentação.
Deferido Documento completo.
JOAO CARLOS MACHADO SILVA
1402020796
Deferido Documento completo.
JOAO MENDES DE BRITO
1402027142
Indeferido Não entregou
documentação.
JOAO NETO PEREIRA DA SILVA
1402003130
Deferido Documento completo.
JOAQUIM INACIO MORAIS FONTENELE
1402002084
Deferido Documento completo.
FABIO LOPES DA SILVA
1402013266
Deferido Documento completo.
FABRÍCIO SANNA NOVAIS
1402022023
Deferido Documento completo.
FABRICIO VIANA CAMELO CONCEIÇÃO
1402016465
Deferido Documento completo.
FELIPE ALVES CARVALHO
1402035668
Deferido Documento completo.
FLÁVIA FERES PEU
1402005497
Deferido Documento completo.
FLÁVIO PEIXOTO CARDOSO
1402030349
Deferido Documento completo.
FRANCIDALVA CUNHA COSTA
1402006444
Deferido Documento completo.
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ROCHA
1402014996
Deferido Documento completo.
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FARIAS
1402015055
Deferido Documento completo.
FRANCISCO OLIVEIRA LEÃO NETO
1402017879
Deferido Documento completo.
GABRIEL ALVES AMORIM
1402014360
Indeferido Laudo Médico com
data de emissão fora do prazo.
GABRIEL DE FARIAS RÊGO
1402012641
Deferido Documento completo.
GERSON DANILLO SOUSA ARANHA
1402008081
Deferido Documento completo.
GESNEY FERREIRA FOLHA
GILMAR DA SILVA NASCIMENTO
JONILSON MILHOMEM DE SOUSA
1402016606
Deferido Documento completo.
JORGE LUIS DA SILVA SANTOS
1402015590
Deferido Documento completo.
JOSE MARIA DOS SANTOS SILVA
1402011780
Deferido Documento completo.
JOSE RICARDO ROSA JUNIOR
1402028385
Deferido Documento completo.
JOSE VILMAR DA SILVA JUNIOR
1402017787
Deferido Documento completo.
JOSIVAN RESPLANDES DE SOUSA
1402021091
Deferido Documento completo.
JOSUÉ DE OLIVEIRA SANTOS
1402000275
Indeferido Laudo Médico sem
referência ao C.I.D.
JOSUÉ SILVA AQUINO
1402019110
Deferido Documento completo.
JULIANO HIDEO ENOMOTO
1402018832
Deferido Documento completo.
1402007008
Indeferido Laudo Médico sem
referência a especificação do
C.I.D.
JUNIOR TAVARES AMORIM
1402003575
Indederido Laudo Médico com
data de emissão fora do prazo.
JURANDY DOS SANTOS
1402025546
Deferido Documento completo.
1402012411
Deferido Documento completo.
JUVENIL RIBEIRO DE SOUSA
1402031569
Indeferido Não entregou
documentação.
GILMAR NASCIMENTO SILVA
1402006036
Indeferido Não entregou
documentação
KALLYNKA DE SOUZA NAZARENO
1402001998
Deferido Documento completo.
GILMAR SILVA DE OLIVEIRA
1402001025
Deferido Documento completo.
KATIANE GOMES GONÇALVES
1402021067
Deferido Documento completo.
GILMARA CRUZ E SILVA LACERDA
1402008046
Deferido Documento completo.
KELLY CRISTINE SIRIANO DE OLIVEIRA CASTRO
1402026584
Deferido Documento completo.
GILVANY REGES FERREIRA
1402006007
Deferido Documento completo.
KLEBER VERISSIMO DE SOUZA
1402008795
GIMENES QUEZADO CARVALHO
1402021483
Deferido Documento completo.
Indeferido Não entregou
documentação.
GISLENE NARCISO DA FONSECA
1402023354
Deferido Documento completo.
LARAH NOLETO DA SILVA
1402011584
Deferido Documento completo.
GLEDSON RODRIGUES DE ARAUJO
1402025080
Deferido Documento completo.
LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA
1402018207
Deferido Documento completo.
GLEISE KELI AGUIAR DE FREITAS
1402015291
Deferido Documento completo.
LÉA RAQUEL DA SILVA CRUZ FONTES
1402006213
Indeferido Não entregou
documentação.
GUTEMBERG CIRQUEIRA PINTO
1402004949
Deferido Documento completo.
HARTEMIS MILHOMEM VALADARES
1402020054
Deferido Documento completo.
HAURY DA SILVA LOPES
1402032803
Indeferido Não entregou
documentação.
HEBERTON GUSTAVO ANTUNES
1402011304
Deferido Documento completo.
HEIDE ELISE WEHMANN
1402027985
Indeferido Laudo Médico com
data de emissão fora do prazo.
HELIANE RIBEIRO NUNES
1402005003
Deferido Documento completo.
HELSON BRAZ NETO
1402026914
Deferido Documento completo.
HENIO DA SILVA CANDIDO
1402033025
Deferido Documento Completo.
LEIDIANA PEREIRA SILVA SANTOS
1402004007
Deferido Documento completo.
LENALDO MOURA DE MORAES
1402027274
Deferido Documento completo.
LENILTO SILVA MILHOMEM
1402001468
Deferido Documento completo.
LINCOLN BARBOSA FILHO
1402002744
Deferido Documento completo.
LINSUERO SILVA MOURA
1402014634
Deferido Documento completo.
LORENE RAQUEL FERREIRA SILVA
1402026317
Deferido Documento completo.
LORRANNY ALMEIDA DA SILVA
1402007273
Deferido Documento completo.
LUCIANA ALVES DE SOUZA
1402013792
Deferido Documento completo.
LUCIANO HERMES AGUIAR DO REGO
1402033245
Deferido Documento completo.
1402024094
Deferido Documento completo.
Indeferido Laudo Médico com
data de emissão fora do prazo.
HENRIQUE PASSOS VALENTE
1402018296
Deferido Documento completo.
LUCIO ALVES DE OLIVEIRA
HISMAEL ATHOS TRANQUEIRA NOLETO
1402001019
Deferido Documento completo.
LUIS MÁRCIO PIMENTEL SOUSA
1402012792
HUGO ANTÔNIO MOURÃO E ROCHA
1402004202
Deferido Documento completo.
HUGO DA SILVA COSTA RIOS
1402034199
Deferido Documento completo.
LUIZ BARBOSA AGUIAR JUNIOR
1402019957
Deferido Documento completo.
LUZIANA RODRIGUES DOS SANTOS
1402014158
Deferido Documento completo.
MANOEL NETO DE SOUSA
1402016510
Deferido Documento completo.
MARCELO DE SOUSA PEDRA BRANCA
1402030885
Deferido Documento completo.
MARCELO LACERDA
1402017540
Deferido Documento completo.
MARCIO ADRIANE FONTENELLE DA SILVA
1402011303
Indeferido Não entregou
documentação.
MÁRCIO FRANK DINIZ BARROS
1402017286
Indeferido Laudo Médico com
data de emissão fora do prazo.
MÁRCIO JOSÉ DA FONSECA
1402020827
Deferido Documento completo.
MARCIO LUIZ DA SILVA
1402028571
Indeferido Laudo Médico com
data de emissão fora do prazo.
IANE SILVA SOUZA
1402010604
Deferido Documento completo.
ILDEJANIO TAVARES DE OLIVEIRA
1402003054
Deferido Documento completo.
INALDO RODRIGUES LIMA
1402019494
Deferido Documento completo.
IOLENE BATISTA NASCIMENTO DOS SANTOS DA SILVA
1402019986
Indeferido Laudo Médico sem
referência ao C.I.D.
IRAMAR ALVES DA SILVA
1402032740
Indeferido Não entregou
documentação.
IRISMAR DANTAS DE SOUSA
1402014823
Deferido Documento completo.
ISABEL DIAS CARDOSO BARROS
1402034072
Indeferido Laudo Médico com
data de emissão fora do prazo.
ISMÊNIA ALVES TOMÉ
1402022892
Deferido Documento completo.
ITAMAR DE SOUSA COELHO
1402027782
Deferido Documento completo.
MARCOS CÉSAR PEREIRA DA SILVA
1402003564
Deferido Documento completo.
MARCOS SANTOS DE MELO
1402002101
Deferido Documento completo.
IVANEIDE CIRQUEIRA E SOUZA
1402021718
Deferido Documento completo.
IVANILDO LUCIANO NOGUEIRA
1402004805
Deferido Documento completo.
MARGARETH RIBEIRO CARVALHO
1402019396
IVIS DE ALMEIDA ARAÚJO
1402035788
Indeferido Não entregou
documentação.
Indeferido Não entregou
documentação.
MARIA DE FÁTIMA GOMES NUNES
1402016158
Deferido Documento completo.
IVONEIDE JACINTO CARDOSO
1402006600
Indeferido Laudo Médio sem
referência ao C.I.D.
MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO
1402010856
Indeferido Laudo Médico sem
referência ao C.I.D.
JACINTO TIAGO DE OLIVEIRA SANTANA
1402032880
Deferido Documento completo.
MARIA NILVA PIMENTEL OLIVEIRA
1402034711
Deferido Documento completo.
JADE BORGES AMARO
1402010772
Deferido Documento completo.
MARIA PEREIRA DOS SANTOS
1402005061
Indeferido Não entregou
documentação
MARLENE ABREU DA PAIXAO
1402031087
Deferido Documento completo.
MARLENE FERREIRA COSTA
1402019318
Deferido Documento completo.
MAURIVAN BRAGA DE ALMEIDA
1402001109
Deferido Documento completo.
MAURIVAN PEREIRA DOS SANTOS
1402032836
Deferido Documento completo.
MAURO EUGENIO DOS SANTOS FIALHO
1402016480
Deferido Documento completo.
MAZOLENIA ALVES FONSECA LUZ
1402026524
Indeferido Não entregou
documentação
MEIRE DALVA PAZ DOS SANTOS
1402017575
Indeferido Laudo Médico com
data de emissão fora do prazo.
JADS SILVA MENDONÇA
1402012224
Deferido Documento completo.
JAMIEL SOARES DO CARMO
1402018090
Deferido Documento completo.
JANDARLI PEREIRA DE SOUZA
1402031906
Deferido Documento completo.
JANDRES DA SILVA LIMA
1402031528
Deferido Documento completo.
JÂNIO DE SOUSA ARAUJO
1402022933
Deferido Documento completo.
JAZI ANTUNES TEIXEIRA
1402021404
Indeferido Laudo sem carimbo do
Médico Especialista.
JEFERSON PEREIRA DA SILVA
1402031860
Deferido Documento completo.
JEFFERSON JOSÉ GALVÃO MONTEIRO
1402000215
Deferido Documento completo.
JEREMIAS MALHÃO DA SILVA
1402035235
Deferido Documento completo.
MICHAEL SILVA COSTA
1402010986
Deferido Documento completo.
1402017711
Indeferido Laudo Médico sem
referência ao C.I.D.
MONICA LUCIA VIEIRA BEZERRA
1402022353
Indeferido Não entregou
documentação.
JESSE MILHOMENS DE ABREU
16
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
MONIKE DA SILVA OLIVEIRA
1402029968
Deferido Documento completo.
NAIRA GABRIELLA TEIXEIRA MILHOMEM MARINHO
1402022348
Deferido Documento completo.
1402032024
Indeferido Data da postagem do
Laudo Médico posterior a que
refere o Edital 002/02-2014 RETIFICAÇÃO, item 6.7.
NATANAEL RIBEIRO DA SILVA
NAYARA MARIANO SILVA
1402032429
Deferido Documento completo.
NEUTIANA RIBEIRO
1402022087
Deferido Documento completo.
NONAILTON ALVES DE SANTANA
1402001416
Indeferido Laudo Médico com
data de emissão fora do prazo.
ODILON GOMES SOUSA
1402017521
Deferido Documento completo.
OSVALDO LIMA DOS SANTOS
1402010693
Indeferido Laudo Médio sem
referência ao C.I.D.
OSWALDO DE JESUS JUNIOR
1402018550
PAULA FEITOSA COSTA
1402008565
1402029547
Deferido Documento completo.
VILMAR SILVA
1402035340
Indeferido Não entregou
documentação.
VILMONDES FERREIRA FEITOSA
1402008627
Deferido Documento completo.
VIVIANE DOS SANTOS VILLA NOVA
1402031039
Deferido Documento completo.
VOLNEY DE SOUZA AMARAL
1402031684
Deferido Documento completo.
WANCLEZIA FERNANDES DE MIRANDA SOUSA
1402031781
Deferido Documento completo.
WELITON DA CRUZ NUNES
1402012005
Deferido Documento completo.
WELLIGTON DOS PASSOS SILVA
1402012469
Deferido Documento completo.
WESLEY CARMO RAMOS
1402016621
Deferido Documento completo.
WESLEY GRAMACHO DA SILVA
1402017432
Indeferido Não entregou
documentação.
Deferido Documento completo.
WILSON PERICLES REMIGIO MACIEL JUNIOR
1402012744
Deferido Documento completo.
Deferido Documento completo.
ZILMAR BARBOSA PLINIO
1402031187
Indeferido Não entregou
documentação.
PAULA REGINA MACHADO NEPOMUCENO
1402004589
Deferido Documento completo.
PAULO EDEM MONTEIRO VIANA
1402017992
Indeferido Não entregou
documentação.
PAULO ROBERTO B. JUNIOR
1402002057
Deferido Documento completo.
PAULO ROGÉRIO BONFIM
1402003846
Indeferido Não entregou
documentação.
PRUDENCIO ALVES PIRES NETO
1402001860
Deferido Documento completo.
RAFFAELLA DA SILVA PATURY
1402034127
Deferido Documento completo.
RAIKE JULIANO DE SOUZA SAMPAIO
1402001149
Deferido Documento completo.
RAIMUNDO CÉSAR RODRIGUES ANDRADE
1402010549
Deferido Documento completo.
RAIMUNDO NONATO BARBOSA TURIBIO FILHO
1402014477
Deferido Documento completo.
RAIMUNDO NONATO PEREIRA BARROS
1402010132
Deferido Documento completo.
RAMON D ALBERTO REZENDE
1402001815
Deferido Documento completo.
REGINA FATIMA STAAKS SOUZA
1402012565
Indeferido Não entregou
documentação.
Deferido Documento completo.
REINILTON CAMILO DE OLIVEIRA
1402017928
RENATA DE MELLO CÉSPEDES
1402002691
Deferido Documento completo.
RENATA FRANCO BAHIA
1402000066
Deferido Documento completo.
RENATO ARRUDA MARTINS
1402011103
Deferido Documento completo.
RENATO FERREIRA DOS SANTOS
1402008246
(Físico) Deferido Documento
completo. (Visual) Indeferido
Laudo Médico com data de
emissão fora do prazo.
RENATO NUNES GONÇALVES
1402023000
Indeferido Laudo Médico sem
referência ao C.I.D.
RENE CLEITON SOUSA LIMA
1402013866
Indeferido Laudo Médico com
data de emissão fora do prazo.
RICARDO DIAS BATISTA
1402014802
Deferido Documento completo.
ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS
1402014429
Deferido Documento completo.
ROGÉRIO AGUIAR BERNARDO
1402026704
Deferido Documento completo.
RONILSON BARROS DE SOUSA
1402001292
Deferido Documento completo.
RONILSON REIS BRITO
1402019100
Deferido Documento completo.
ROSANGELA MARTINS
1402007324
Indeferido Laudo Médico sem
data de emissão.
ROSILDA RIBEIRO CORADO
1402028981
Deferido Documento completo.
1402029299
Indeferido Laudo Médico enviado
em desacordo com o Anexo III,
por e-mail.
ROSILENE QUIXABA
VERA LUCIA PEREIRA BISPO MARTINS
Palmas, 07 de maio de 2014.
JOSÉ ELIU DE ANDRADA JURUBEBA
Secretário de Estado da Segurança Pública
LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
Secretário de Estado da Administração
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS
DE MÉDICO LEGISTA E PERITO CRIMINAL DE POLÍCIA CIVIL
EDITAl 003/04-2014
Republicado por Incorreções
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhes conferem o Ato Governamental n. 9 NM, publicado
no Diário Oficial do Estado n.3.292 de 02 de janeiro de 2011, e o Ato
Governamental n. 1.049 NM publicado no Diário Oficial do Estado n. 3.873
de 13 de maio de 2013, tornam público o presente Edital que divulga o
resultado preliminar da conferência da entrega da documentação dos
candidatos que solicitaram concorrer como deficientes - PNE. O período
para recorrer deste resultado, via internet, são dia 08 e 09 de maio de 2014.
Os candidatos que optaram por concorrer como deficiente e não entregaram
a documentação ou apresentarão em desacordo com os termos do ANEXO
III ao edital 003/01-2014, passarão a concorrer às vagas regulares.
NOME
INSCRIÇÃO
RESULTADO PRELIMINAR
ADILSON LOURENÇO GOMES
1403007022
Deferido Documento completo.
ALCIMAR BATISTA BORGES
1403002622
Deferido Documento completo.
ALENISE BRINGEL MAIA ALENCAR
1403005569
Deferido Documento completo.
ANA KAME DE SOUZA UEJO
1403003289
Deferido Documento completo.
ANTONIO WLYSSES OLIVEIRA SOUSA
1403003596
Deferido Documento completo.
CARLOS ALBERTO BASTOS QUINTEIRO
1403004558
Deferido Documento completo.
CLEBER BARROS ARRAES
1403001962
Deferido Documento completo.
SAMUEL DOS SANTOS VIEIRA
1402010521
Deferido Documento completo.
SANDRO SILVA DA FONSECA
1402004207
Deferido Documento completo.
CLEITON CHAGAS DE ARAUJO
1403006106
SEBASTIAO MOREIRA DE OLIVEIRA
1402000931
Indeferido Laudo sem carimbo
e assinatura do Médico
Especialista.
Indeferido Não entregou
documentação.
DANIELLA ALVES NUNES DE ABREU
1403006204
Indeferido Não entregou
documentação.
SELMA CARMO
1402006766
Deferido Documento completo.
DAVID REGO BARNABÉ
1403001896
Indeferido Não entregou
documentação.
SHAELTHO TEOFILO COSTA
1402018799
Deferido Documento completo.
SHIRLEY PEREIRA DA SILVA
1402025836
Deferido Documento completo.
SIDNEY LAERTE ALVES BRASIL
1402008392
Deferido Documento completo.
SILVANO BATISTA DE MENEZES FILHO
1402019395
Deferido Documento completo.
SOLEMIR PINHEIRO DE SOUSA
1402025535
Indeferido Não entregou
documentação.
SUELEN SABRINE ALENCAR CAMELO
1402031122
Deferido Documento Completo.
SUELI DE FATIMA PEREIRA
1402028463
Deferido Documento completo.
SUELY DE FREITAS FERREIRA SOUSA
1402032721
Indeferido Não entregou
documentação.
TATIANA CRISTINA MOURÃO
1402009509
Deferido Documento completo.
TATIANA DA SILVA CAMPOS
1402012811
Deferido Documento completo.
TEOFABIO ALVES SIQUEIRA
1402012838
Indeferido Não entregou
documentação.
TOBIAS CALIARI
1402002368
Deferido Documento completo.
VAGNO ALVES MEDEIROS
1402024633
Indeferido Não entregou
documentação.
VALDENITE CARVALHO RAMOS JUNIOR
1402013505
Deferido Documento completo.
VALMIR SANTOS
1402016257
Deferido Documento completo.
EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO
1403000436
Deferido Documento completo.
FLÁVIA FERES PEU
1403001322
Deferido Documento completo.
GENTIL VELOSO BARBOSA
1403006462
Deferido Documento completo.
GISLENE NARCISO DA FONSECA
1403005488
Indeferido Não entregou
documentação.
HEBERTON GUSTAVO ANTUNES
1403002613
Deferido Documento completo.
ISABELLA CRISTINA SIMAS DE AGUIAR
1403003327
Deferido Documento completo.
IZAIAS ADERVAL DA SILVA SOUZA
1403001340
Deferido Documento completo.
JAILSON DUARTE
1403001224
Deferido Documento completo.
JEFFERSON JOSÉ GALVÃO MONTEIRO
1403000290
Indeferido Não entregou
documentação.
JESUS APARECIDO VIEIRA DA CUNHA
1403004948
Deferido Documento completo.
JONAS DE MACEDO SOUSA JUNIOR
1403000077
Deferido Documento completo.
JOSÉ DE RIBAMAR SILVA FONSECA
1403004564
Deferido Documento completo.
JOSÉ ROBERTO GOMES DE PAULA
Indeferido Não entregou o Laudo
1403005405 Médico e ou o Anexo III, item 3.4
letra - b.
LENILTO SILVA MILHOMEM
1403001026
Indeferido Não entregou
documentação.
VANIA LIMA DE SOUSA PINHEIRO
1402004817
Deferido Documento completo.
MÁRCIO JOSÉ DA FONSECA
1403005003
Deferido Documento completo.
VANILSON SARAIVA DA CONCEICAO
1402002175
Deferido Documento completo.
MARCOS LEITE DA SILVA
1403005121
Deferido Documento completo.
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
MARIANA GOMES COELHO
1403003083
Deferido Documento completo.
MARLENE FERREIRA COSTA
1403004637
Deferido Documento completo.
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
MICHEL FRANCIONI DA SILVA
1403006461
Deferido Documento completo.
NATANAEL LOPES DA SILVA
1403005041
Deferido Documento completo.
Secretário: ângelo crema marzola júnior
ONILDA ROSA DA SILVA
1403001795
Deferido Documento completo.
PEDRO SILVESTRE ALVES
1403004764
Indeferido Laudo Médico com
data de emissão fora do prazo.
PEDRO VILAS BÔAS RIBEIRO
1403007487
Deferido Documento completo.
RODRIGO BARBOSA CARNEIRO
1403006637
Indeferido Não entregou
documentação.
ROGÉRIO AYRES DE MELO
1403005262
Deferido Documento completo.
SEBASTIÃO MARTINS JALES
1403003888
Indeferido Laudo Médico com
data de emissão fora do prazo.
SHIRLEY PEREIRA DA SILVA
1403005995
Deferido Documento completo.
SIMONE DE SOUSA ARAÚJO
1403000344
Deferido Documento completo.
SINVAL FERREIRA RESENDE
1403005445
Deferido Documento Completo.
SUELEN SABRINE ALENCAR CAMELO
1403006955
Indeferido Não entregou
documentação.
THIAGO FERREIRA DOS SANTOS
1403006719
Indeferido Não entregou
documentação.
THIAGO SANTOS PELIZARI
1403000916
Indeferido Não entregou
documentação.
VANIA LIMA DE SOUSA PINHEIRO
1403001156
Deferido Documento completo.
VILMONDES FERREIRA FEITOSA
1403001438
Indeferido Não entregou
documentação.
WELHIGHTON CAMPOS NUNES
1403000057
Indeferido Não entregou
documentação.
WESLEY BARBOSA DOS SANTOS
1403004685
Deferido Documento completo.
Palmas, 07 de maio de 2014.
JOSÉ ELIU DE ANDRADA JURUBEBA
Secretário de Estado da Segurança Pública
CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A CORREGEDORA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, ex-vi do art. 7°, do Decreto n° 638/98, cumprindo
determinação do Secretário de Estado da Administração, consoante o
artigo 194, § 3º, inciso II, alínea “a” combinado com artigo 196, da Lei
Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, FAZ SABER, a quantos o
presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que perante esta
Corregedoria Administrativa tramita o Processo Administrativo Disciplinar
nº 2012.2300.012646, em cujo feito houve determinação da expedição do
presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, para que a servidora abaixo qualificada
tenha conhecimento da decisão, bem como, querendo, apresente pedido de
reconsideração e/ou recurso no prazo de 30 (trinta) dias, em observância
aos artigos 121, 122 e 123 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, a
partir do dispositivo, a saber:
“DECIDO: DESPACHO/GASEC Nº 738/2014. Considerando que
o presente Processo não padece de nenhum vício de nulidade, sendo
garantidos à servidora indiciada os princípios constitucionais da ampla
defesa e do contraditório; Considerando, ainda, a caracterização dos
requisitos objetivo e subjetivo indispensáveis à configuração do ilícito
administrativo disciplinar de abandono de cargo, nos termos que disciplina o
art. 162, da Lei nº 1.818/2007; No uso das atribuições que me são delegadas
pelo artigo 1º, inciso II, alínea “b”, do Decreto n° 2.919, de 02 de janeiro
de 2007, JULGO PROCEDENTE o presente Processo Administrativo
Disciplinar, o que faço para: Impor à servidora STEFANY CARDOSO DA
SILVA, detentora do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 901514-1, a pena
disciplinar de DEMISSÃO a partir de 06 de novembro de 2011, pela prática
da infração administrativa de abandono de cargo público, tipificada no artigo
162, cominado com o artigo 157, inciso II, ambos da Lei n° 1.818, de 23 de
agosto de 2007. Expeça-se e publique-se a competente Portaria. Retornemse os autos à Corregedoria Administrativa para os procedimentos de mister.
Oficie-se a Diretoria de Gestão da Folha de Pagamento da Secretaria da
Administração, para que aquela Unidade proceda a levantamento de débito
porventura existente do servidor para com o Tesouro Estadual, devendo
adotar as providências necessárias com o fito de obter a restituição aos
cofres públicos de quaisquer valores porventura recebidos indevidamente
a partir de 06 de novembro de 2011, sob pena de ser inscrito na Dívida
Ativa Estadual, conforme preceitua o artigo 43, § 1º c/c artigo 194, § 4º, da
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.Oficie-se à Secretaria Estadual de
Saúde dando conhecimento da presente decisão. Dê-se ciência à servidora
e à Defensoria Dativa. Ao final, sejam os autos remetidos à Diretoria
de Planejamento e de Gestão Profissional do Poder Executivo, para as
providências de praxe.”
CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA, em Palmas, Capital do
Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês maio de 2014.
Vagléia Inácio Montelo Camarço
Corregedora Administrativa
17
PORTARIA GASEC Nº 46, de 05 de maio de 2014.
Adesão a Ata de Registro de Preço n. 070/2013
licitada pelo Pregão Eletrônico para Registro de Preço
COMPRASNET n. 193/2013 pela Secretaria de Saúde
do Estado do Tocantins SESAU.
A SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, pessoa jurídica
de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 25.089.137/0001-95, sediada
na Avenida NS 10, 112 Norte, CEP 77.006-166, nesta capital, neste ato,
representada pelo Secretário, Sr. ÂNGELO CREMA MARZOLA JÚNIOR,
nomeado pelo Ato 85 - NM aos 24 de janeiro de 2014, em obediência
as normas que norteiam os atos públicos, bem como, aos princípios
da probidade administrativa, legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, eficiência e economicidade, com fundamento no Decreto
Federal nº 7.892/2013, Decreto Estadual n. 4.846/2013, Lei 8.666/93 e
demais legislações aplicáveis a matéria, vem DECLARAR a Adesão a Ata
de Registro de Preço nº 070/2013 licitada pelo Pregão Eletrônico para
Registro de Preço COMPRASNET n. 193/2013 pela Secretaria de Saúde
do Estado do Tocantins SESAU, processo originário 2012.3055.2753, cujo
objeto visa a contratação de empresa para fornecimento de água mineral e
copos descartáveis conforme especificado no Termo de Referência acostado
aos autos do Processo Administrativo 2014.3300.000046, tendo como
objetivo suprir as necessidades da Agrotins 2014, da qual foi vencedora as
empresas: item 09 - R. P. DOS SANTOS VARIEDADES, inscrita no CNPJ
nº 11.991.755/0001-11 e item 75 - VALADARES REVENDAS DE BEBIDAS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.875.833/0001-57 respectivamente, conforme
discriminação abaixo:
ITEM
QTD.
DESCRIÇÃO
R$ UNITÁTIO
09
220 cxs
Copos descartáveis de 200 ml (caixa com 30 pacotes contendo 100
R$ 13.860,00
unidades) transparentes.
75
2.900 GALÕES
Água mineral em garrafão de 20 litros, sem gás e sem vasilhame
VALOR TOTAL
R$ 19.865,00
R$ 33.725,00
É o presente para que surta os efeitos jurídicos pertinentes.
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2014.
PROCESSO Nº: 2014.3300.000398
INTERESSADO: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo disposto no art. 42
da Constituição Estadual, considerando a necessidade da contratação,
conforme justificativas acostadas aos autos do Processo Administrativo
n° 2014.3300.000398;
Considerando o valor da contratação de R$ 4.060,00 (quatro mil
e sessenta reais), devidamente justificado, conforme documentos que
instruem os autos;
Considerando que para a contração dos serviços de manutenção,
objeto a ser contratado motiva-se a dispensa de licitação termos do inciso
II do art. 24 da Lei nº 8.666/93.
RESOLVE:
DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do inciso II do art. 24
da Lei nº 8.666/93 e Parecer n. 148/2014 proferido pela ASJUR SEAGRO,
para efetivação da despesa solicitada em favor de G2 COMERCIAL LTDAME, inscrita no CNPJ sob n. 10.460.299/0001-10, para pagamento de
manutenção preventiva e corretiva nos bebedouros, freezers, geladeiras e
fogões patrimoniados no Centro Agrotecnológico de Palmas - TO em apoio
às atividades a serem realizados na Agrotins 2014, nos prazos e condições
pactuadas, conforme solicitações, justificativas e especificações contidas
no Processo Administrativo nº 2014.3300.000398.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
em Palmas, aos 05 dias do mês de maio de 2014.
18
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
PORTARIA GASEC nº 49/2014
Adesão a Ata de Registro de Preço decorrente do Pregão
Presencial no 019/2013, licitada pela Secretaria do Estado
da Educação e Cultura - SEDUC.
A SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, pessoa jurídica
de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 25.089.137/0001-95, sediada
na Avenida NS 10, 112 Norte, CEP 77.006-166, nesta capital, neste ato,
representada pelo Secretário, Sr. ÂNGELO CREMA MARZOLA JÚNIOR,
nomeado pelo Ato 85 - NM aos 24 de janeiro de 2014, em obediência
as normas que norteiam os atos públicos, bem como, aos princípios
da probidade administrativa, legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, eficiência e economicidade, com fundamento no Decreto
Federal n. 7.892/2013, Decreto Estadual n. 4.846/2013, Lei 8.666/93 e
demais legislações aplicáveis a matéria, vem DECLARAR a Adesão a
Ata de Registro de Preço decorrente do Pregão Presencial no 019/2013,
licitada pela Secretaria do Estado da Educação e Cultura - SEDUC,
processo originário 2013.27000.003399, cujo objeto visa a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de produção de material
gráfico, objetivando atender as necessidades da Secretaria da Agricultura
e Pecuária, conforme especificações contidas no ofício 675/2014/GASEX/
DIAF/DCC, constante do Processo Administrativo 2014.33000.000194,
da qual foi vencedora a empresa: WR GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME,
CNPJ nº 13.343.037/0001-64.
É o presente para que surta os efeitos jurídicos pertinentes.
Palmas - TO, aos 05 dias do mês de maio de 2014.
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2014.
PROCESSO Nº: 2014.3300.000153
INTERESSADO: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo disposto no art. 42
da Constituição Estadual, considerando a necessidade da contratação,
conforme justificativas acostadas aos autos do Processo Administrativo
n° 2014.3300.000153;
Considerando o valor total da contratação de R$ 2.574,00 (dois
mil quinhentos e setenta e quatro reais), devidamente justificado, conforme
documentos que instruem os autos;
Considerando que para a contração dos serviços de aquisição e
serviços, objeto a ser contratado motiva-se a dispensa de licitação termos
do inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93.
RESOLVE:
DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do inciso II do
art. 24 da Lei nº 8.666/93 e Parecer n. 149/2014 proferida pela
ASJUR SEAGRO, para efetivação da despesa solicitada em favor de:
EXTINCENDIO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA inscrita
no CNPJ n° 01.915.752/0001-45; EXTINSEG EQUIPAMENTO DE
SEGURANÇA LTDA inscrita no CNPJ n° 08.737.642/0001-80 e EXTINTO
COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES LTDA ME inscrita no CNPJ
n° 00.933.145/0001-45, para pagamento de contratação de empresas
especializadas para prestação de serviços de recarga e manutenção
preventiva e corretiva de extintores de incêndio na sede da Secretaria
da Agricultura e da Pecuária, suas Unidades Administrativas e no Centro
Agrotecnologico de Palmas - AGROTINS, nos prazos e condições
pactuadas, conforme solicitações, justificativas e especificações contidas
no Processo Administrativo nº 2014.3300.000153.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
em Palmas, aos 05 dias do mês de maio de 2014.
PORTARIA GASEC Nº 51/2014, de 06 de maio de 2014.
Constitui Comissão para levantamento patrimonial das
25 (vinte e cinco) unidades armazenadoras oriundas da
CASEGO e adota outras providências.
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art. 42 da Constituição do Estado
e pelo Ato nº 85 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins,
nº 4.054, de 24 de janeiro de 2014, e:
Considerando a necessidade de levantamento e avaliação da
situação patrimonial das 25 (vinte e cinco) unidades armazenadoras
oriundas da CASEGO e seus respectivos bens móveis;
Considerando a atual situação de abandono e má conservação
dessas unidades e tendo em vista a necessidade de medidas que garantam
a preservação e a segurança do patrimônio público,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão para realizar vistoria, levantamento e
avaliação, tornando conhecida a atual situação patrimonial das 25 (vinte
e cinco) unidades armazenadoras e seus respectivos bens móveis, bem
como tomar as medidas necessárias para a sua devida ordem.
Art. 2º A Comissão que trata o artigo anterior será composta pelos
seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - IRLEY SANTOS DOS REIS, matrícula 1200950-2;
II - SEBASTIÃO PAZ LINDOSO, matrícula 186263-5;
III - ELISEGY CARDOSO ARAÚJO ANTUNES, matrícula
11162597-1.
Art. 3º Designar SAMUEL CAMARGOS CAMPOS, liquidante da
CASETINS, matrícula 1257021-3, para compor a comissão como assistente,
de forma a auxiliar na execução dos trabalhos, mediante solicitação do
Presidente.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2014.
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 2013/3300/000288
Contrato nº: 032/2014
Contratante: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Contratada: EMPRESA GONZAFA E CAMPOS LTDA - ME
Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE CONSUMO, para atender as necessidades da SECRETARIA DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Valor total: R$ 7.053,98 (sete mil cinquenta e três reais e noventa e oito
centavos).
Dotação Orçamentária: 20573100122080000, com natureza de despesa
33.90.30.
Vigência: O Contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Data da Assinatura: 24 de abril de 2014.
Signatários: Ângelo Crema Marzola Júnior - Secretário da SEAGRO
Francisco Gonzaga dos Santos Filho- Titular da Contratada.
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 2013/3300/000288
Contrato nº: 033/2014
Contratante: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Contratada: MARIA DO SOCORRO DA COSTA REIS MONTEIRO & CIA
LTDA.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE CONSUMO, para atender as necessidades da SECRETARIA DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Valor total: R$ 98.145,01 (noventa e oito mil cento e quarenta e cinco reais
e um centavo).
Dotação Orçamentária: 20573100122080000, com natureza de despesa
33.90.30.
Vigência: O Contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Data da Assinatura: 24 de abril de 2014.
Signatários: Ângelo Crema Marzola Júnior - Secretário da SEAGRO
Carlos Augusto Monteiro Titular da Contratada.
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 2013/3300/000288
Contrato nº: 034/2014
Contratante: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Contratada: O&M MULTIVISÃO COMERCIAL LTDA-ME
Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE CONSUMO, para atender as necessidades da SECRETARIA DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Valor total: R$ 21.442,80 (vinte e um mil quatrocentos e quarenta e dois
reais e oitenta centavos).
Dotação Orçamentária: 20573100122080000, com natureza de despesa
33.90.30.
Vigência: O Contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Data da Assinatura: 24 de abril de 2014.
Signatários: Ângelo Crema Marzola Júnior - Secretário da SEAGRO
Márcio Magalhães - Representante da Contratada.
PORTARIA SEFAZ Nº 357, de 05 de maio de 2014.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 42, § 1.º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com
fulcro no art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º,
Incisos I, II e III, do Decreto nº 2.796, de 29 de junho de 2006, e art. 2°,
§ 2° do Decreto 2.797, de 29 de junho de 2006, e
CONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;
CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco a
execução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoria
e corregedoria fazendária, resolve:
DESIGNAR
o Auditor Fiscal da Receita Estadual, abaixo relacionado, para executar
atividades internas junto Gerência de Fiscalização da Delegacia da Receia
Estadual de Colinas do Tocantins, de interesse desta Secretaria, a partir
de 1º de fevereiro de 2014:
Nº
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 2013/3300/000288
Contrato nº: 035/2014
Contratante: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Contratada: APML DO BRASIL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
- ME
Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE CONSUMO, para atender as necessidades da SECRETARIA DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Valor total: R$ 4.959,90 (quatro mil novecentos e cinquenta e nove reais
e noventa centavos ).
Dotação Orçamentária: 20573100122080000, com natureza de despesa
33.90.30.
Vigência: O Contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Data da Assinatura: 24 de abril de 2014.
Signatários: Ângelo Crema Marzola Júnior - Secretário da SEAGRO
Ana Paula Malgero Lima - Representante da Contratada.
SECRETARIA DA FAZENDA
1
Nome
Lucio Soares Melo
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 42, § 1.º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcro
no art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I,
II e III do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006 e art. 2°, § 2° do Decreto
2.797, de 29 de junho de 2006, e
CONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;
CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco a
execução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoria
e corregedoria fazendária, resolve:
DESIGNAR
os Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional de
Palmas, para executarem serviços especiais, de interesse desta Secretaria,
no período de 1º a 31 de março de 2014, com a obrigatoriedade de
apresentar relatórios das atividades desempenhadas:
Nº
Nome
Matrícula
Cargo
355954-2
AFRE
Monitoramento de Empresas
Eudival Coelho Barros
165624-1
AFRE
Monitoramento de Empresas
Fabio Braga Martins
553995-1
AFRE
Saneamento de Processos
4
Regina Rodrigues Rezende
852731-1
AFRE
Saneamento de Processos
5
Valdilene Alves Lima
561207-2
AFRE
Saneamento de Processos
6
Cejane Costa Soares
375590-1
AFRE
Saneamento de Processos
7
Maria Magaly Guedes Faislon Santana
704365-2
AFRE
ECF
8
Raimunda da Silva Santos de Franca
527583-3
AFRE
ECF
9
Gloria Maria Prado dos Santos
371406-
AFRE
ECF
10
Claudia Maria da Ponte
455328-1
AFRE
ECF
11
Luiz Alberto Brasil de Carvalho
163020-2
AFRE
Plantão Fiscal
12
Artur Alcides de Souza Barros
346370-2
AFRE
Plantão Fiscal
Plantão Fiscal
Creuza Borges Ferreira Sardinha
PORTARIA SEFAZ Nº 137, de 19 de fevereiro de 2014.
2
3
DESIGNAR
LUIS KLEBER OLIVEIRA GODINHO, matrícula nº 573301-3, Assistente
Administrativo, para responder pelo expediente da Assessoria Executiva
de Planejamento, Orçamento e Finanças, por motivo de licença médica de
seu titular WALKÍRYA DA COSTA REIS, matrícula nº 986061-2, no período
de 10 a 25 de fevereiro de 2014.
PORTARIA SEFAZ Nº 138, de 19 de fevereiro de 2014.
(Republicada por incorreção)
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e
consoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do
Estado, combinado com o art. 37, § 2º, da Lei 1.818, de 23 de agosto de
2007, resolve:
DESIGNAR
PEDRO MARTINS AIRES, matrícula nº 197133-5, Gestor Público, para
responder pelo expediente da Assessoria Executiva de Planejamento,
Orçamento e Finanças, por motivo da prorrogação da licença médica de
seu titular WALKÍRYA DA COSTA REIS, matrícula nº 986061-2, no período
de 29 de janeiro a 9 de fevereiro e 26 de fevereiro a 28 de abril de 2014.
Descrição
Atividade interna
PORTARIA SEFAZ Nº 358, de 05 de maio de 2014.
1
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e
consoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do
Estado, combinado com o art. 37, § 2º, da Lei 1.818, de 23 de agosto de
2007, resolve:
Matrícula
188594-1
Secretário: MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
(republicada por incorreção)
19
Descrição
13
Alfredo Zagallo dos Santos Neto
133957-1
AFRE
14
Dorcides de Sousa Ribeiro
506221-1
AFRE
Plantão Fiscal
15
Luiz Melchiades Gomes Neto
200387-2
AFRE
Agência de Atendimento
16
Decio Wander Braga
274966-2
AFRE
Agência de Atendimento
17
Samuel Andrade dos Santos
646511-2
AFRE
Operação Omissos GIAM/IDNR
Operação Omissos GIAM/IDNR
18
José Fonseca Costa
474402-2
AFRE
19
Jorge Mario Damasceno Santos
666285-1
AFRE
Operação Omissos GIAM/IDNR
20
Gildo Ferro Barbosa
619556-1
AFRE
Operação Omissos GIAM/IDNR
21
Euvaldo Carvalho dos Anjos
536572-2
AFRE
Operação Omissos GIAM/IDNR
22
Sandra Valeria da Silva Marinho
795681-1
AFRE
Operação Omissos GIAM/IDNR
Auditoria Grupo VI
23
Anisia de Carvalho Ribeiro
223703-2
AFRE
24
João Alberto Barbosa Dias
189884-1
AFRE
Auditoria Grupo VI
25
Vitor Antonio Moraes de Carvalho
861148-4
AFRE
Auditoria Grupo VI
26
Marco Antônio da Silva Menezes
450677-1
AFRE
Auditoria Grupo VI
27
Jorge Antônio da Silva Couto
374122-1
AFRE
Auditoria Grupo VI
Auditoria Grupo VI
28
Raimunda Nonata dos Reis
504390-1
AFRE
29
Zenaide Alves Pereira
324465-1
AFRE
Auditoria Grupo VI
30
Carlos Alberto Rodrigues
629112-1
AFRE
Auditoria Grupo VI
31
Juscelino de Oliveira Cesar
349012-3
AFRE
Auditoria Grupo VI
20
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
PORTARIA SEFAZ Nº 359, de 05 de maio de 2014.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 42, § 1.º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcro
no art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I,
II e III do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006 e art. 2°, § 2° do Decreto
2.797, de 29 de junho de 2006, e
CONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;
CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco a
execução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoria
e corregedoria fazendária, resolve:
DESIGNAR
o Agente do Fisco, abaixo relacionado, da Delegacia Regional de Palmas,
para executar serviços especiais, de interesse desta Secretaria, no período
de 1º a 28 de fevereiro de 2014, com a obrigatoriedade de apresentar
relatórios das atividades desempenhadas:
Nº
1
Nome
Carlos Alberto Rodrigues
Matrícula
Cargo
629112-1 AFRE
Descrição
Auditoria do grupo VI
PORTARIA SEFAZ Nº 360, de 05 de maio de 2014.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 42, § 1.º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcro
no art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I,
II e III do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006 e art. 2°, § 2° do Decreto
2.797, de 29 de junho de 2006, e
CONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;
CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco a
execução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoria
e corregedoria fazendária, resolve:
DESIGNAR
os Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional de
Araguatins, para executarem serviços especiais, de interesse desta
Secretaria, no período de 1º a 31 de março de 2014, com a obrigatoriedade
de apresentar relatórios das atividades desempenhadas:
Nº
Nome
Matrícula
Cargo
Descrição
1
Jamar Gomes Viana
359856-1
AFRE
Plantão Fiscal
2
Cezar Augusto de Moraes
257518-2
AFRE
Simples Nacional
3
José Cordeiro de Melo Filho
449146-1
AFRE
Simples Nacional
4
Amauri Gomes Albino
729088-1
AFRE
GIAM
PORTARIA SEFAZ Nº 361, de 05 de maio de 2014.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 42, § 1.º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcro
no art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I,
II e III do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006 e art. 2°, § 2° do Decreto
2.797, de 29 de junho de 2006, e
CONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;
CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco a
execução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoria
e corregedoria fazendária, resolve:
DESIGNAR
o Agente do Fisco, abaixo relacionado, da Delegacia Regional de
Taguatinga, para executar serviços especiais, de interesse desta Secretaria,
no período de 1º a 31 de março de 2014:
Nº
1
Nome
Wanderley Nunes Noleto
Matrícula
Cargo
454695-1
AFRE
Descrição
Monitoramento em empresas
PORTARIA/SEFAZ/Nº 362/2014.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado do Tocantins, em
conformidade com o art. 67 da Lei no 8.666, de 21.6.1993, e à Instrução
Normativa TCE-TO no 02/2008, de 7.5.2008.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor LAIRSON SALES DA SILVA, Gerente
de Núcleo, matrícula 894553-5, para exercer o encargo de Fiscal do
Contrato no 06/2014, vinculado ao processo 2013.2524.000002, firmado
entre COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS e a Secretaria da
Fazenda, referente ao fornecimento mensal de água potável e tratamento
de esgoto inerente aos contratos/contas das unidades Regionais e Sede
da Secretaria da Fazenda.
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
à Diretoria de Departamento de Gestão e Finanças, sobre tais eventos;
III - determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes, e comunicar imediatamente através de relatório
à Diretoria de Gestão Administrativa, para ciência e apreciação das
providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final
da vigência;
VI - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;
VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou recebimento dos materiais;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório
juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos e no art. 69 da Lei Federal
nº. 8.666/93.
Art. 3º Designar a servidora VIVIANE DE SOUSA GOMES COSTA,
Chefe de Divisão de Administração e Apoio Logístico, matricula 868385-9,
como suplente, pelo acompanhamento e fiscalização do citado contrato,
nos impedimentos e afastamentos legais da titular.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em Palmas, aos 17 dias do mês
de março de 2014.
PORTARIA SEFAZ Nº 368, de 06 de maio de 2014.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 42, § 1.º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com
fulcro no art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos
I, II e III, do Decreto nº 2.796, de 29 de junho de 2006, e art. 2°, § 2° do
Decreto 2.797, de 29 de junho de 2006, e
CONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;
CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco a
execução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoria
e corregedoria fazendária, resolve:
DESIGNAR
o Auditor Fiscal da Receita Estadual, abaixo relacionado, para executar
atividades internas junto a Delegacia Regional de Palmas, de interesse
desta Secretaria, no período de 1º a 4 de abril de 2014:
Nº
1
Nome
Nilton Bandeira Franco
Matrícula
523190-2
Descrição
Atividade interna
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº: 001
CONTRATO No: 018A/2013
PROCESSO No: 2013/2524/000098
CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.
CONTRATADO: Maria Mercedes Bezerra Lira
OBJETO: Locação de imóvel com finalidade pública para atender as
necessidades da Agência de Atendimento de Tocantínia (Coletoria Estadual).
VALOR TOTAL: R$ 9.193,32 (nove mil cento e noventa e três reais e trinta
e dois centavos).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.010.04.122.1067.2319
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36.
FONTE DETALHADA: 0100
VIGÊNCIA: até 01/05/2015.
DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2014.
SIGNATÁRIOS: - Marcelo Olímpio Carneiro Tavares - Secretário da
Fazenda.
- Maria Mercedes Bezerra Lira
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
EXTRATO DE CONTRATO
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CONTRATO No: 05/2013
PROCESSO No: 2014/25000/0000034
CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.
CONTRATADO: SEMUSA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
OBJETO: fornecimento de água potável e tratamento de esgoto inerente à
Delegacia Regional de Araguatins.
VALOR ESTIMADO: R$ 1.000,00 (hum mil reais).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.010.04.122.1067.2319.0000
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.
FONTE DETALHADA: 0100
VIGÊNCIA: até 12/03/2015.
DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2014.
SIGNATÁRIOS: - Marcelo Olímpio Carneiro Tavares - Secretário da
Fazenda.
- Ney Madalena Caldas - Superintendente Interino.
EXTRATO DE CONTRATO - RETIFICAÇÃO
CONTRATO No: 07/2014
PROCESSO No: 2014/25000/000098
CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.
CONTRATADO: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA MOUSINHO
OBJETO: locação de imóvel para abrigar a Agência de Atendimento de
Campos Lindos - TO, jurisdicionada à Delegacia Regional Tributária de
Araguaína.
VALOR TOTAL: R$ 7.263,84 (sete mil duzentos e sessenta e três reais e
oitenta e quatro centavos).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25010.04.122.1067.2319.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36.
FONTE DETALHADA: 01006666
VIGÊNCIA: até 12/03/2016
DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2014.
SIGNATÁRIOS: - Marcelo Olímpio Carneiro Tavares - Secretário da
Fazenda.
- Terezinha de Jesus Vieira Mousinho Locadora.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO 71/2014
Pessoa Jurídica
SUJEITO PASSIVO
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
AUTO DE
INFRAÇÃO
VALOR
ORIGINÁRIO
01
BORGES & BORGES LTDA
29.062.296-4
2012/003586
800,00
1.600,00
200,00

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Pelo presente edital a Agência de Atendimento de Palmas - TO,
nos termos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001,
INTIMA o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), no prazo de 30 (trinta) dias,
contados do quinto dia da publicação deste, a manifestar-se junto a Agência
de Atendimento de Palmas, localizada na QD 103 Norte, Rua NO 05, lt. 02
- Centro, Palmas -TO, ante ao DESPACHO/DRE/PLM/ECB nº 0117/2013,
do AFRE III EUDIVAL COELHO BARROS, prolatado no Auto de Infração
a seguir relacionado.
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PERÍODO DE
REFERÊNCIA
01/11/2011
01/08/2012
09/01/2012
Palmas, 07 de maio de 2014.
EDSON ALMEIDA DA SILVA
CHEFE DE AGÊNCIA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
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PORTARIA/SEPLAN/MDO Nº 11, DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO
DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no Ato no 39, em 10 de janeiro de 2014, resolve:
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PROMOVER, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as
Movimentações das Dotações Orçamentárias do mesmo projeto/atividade
e grupo de despesa dos Órgãos e Entidades da Administração Pública
Estadual direta e indireta.
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Secretário: JOAQUIM CARLOS PARENTE JÚNIOR
Esta Portaria entra em vigor nesta data.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA
ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
COMPRASNET Nº 125/2013
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Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
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
Considerando que o julgamento da licitação é MENOR PREÇO
POR ITEM e com base no Decreto n° 4.846/2013, do Governador do
Estado do Tocantins fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de Registro
de Preços, do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
COMPRASNET n° 125/2013 da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, aos
preços da empresa abaixo relacionada e classificada no certame e demais
discriminações, constantes em sua Proposta de Preços, anexada aos autos:

 
Empresa: TRI SIGNAL IND. E COM DE MÓVEIS LTDA - ME
CNPJ: 14.662.505/0001-26
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 
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

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GRUPO 01 - MESAS, ARMARIOS, GAVETEIROS, BALCÕES e
ACESSÓRIOS
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 

 
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 
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 
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
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
Armário alto semi aberto com borda arredondada, em
aglomerado de madeira, revestido em melamínico, cor
FLEXIBASE
nogueira clara, com bordas de acabamento em fita PVC,
na cor preta, medindo: 800x500x1600mm.
1.326,00
13.260,00
03
25
Armário médio fechado em aglomerado de madeira,
com 02 (duas) portas, revestido em melamínico,
FLEXIBASE
cor nogueira clara, com 03 prateleiras, medindo:
1100x800x500 (AxLxP).
1.078,00
26.950,00
04
10
Armário baixo fechado em aglomerado de madeira,
revestido em melamínico, cor nogueira clara, com
FLEXIBASE
02 (duas) portas, com 01 prateleira, medindo:
800x500x740mm (AxLxP).
883,00
8.830,00
05
05
Balcão de atendimento, dividido em 05 (cinco)
módulos, sendo a medida de cada módulo: FLEXIBASE
1000x300x600x1100mm.
795,00
3.975,00
06
01
Mesa de reunião oval, medindo
2000mmx11000mmx740mm, superfície de aglomerados
FLEXIBASE
de 25mm de espessura, texturizado, cor nogueira clara,
estrutura em aço 16 Pol. removível e sapatas niveladora.
1.297,00
1.297,00
07
01
Mesa de reunião oval, medindo
2700mmx1100mmx740mm, superfície de aglomerado
de 25mm de espessura, texturizado, cor nogueira FLEXIBASE
clara, estrutura em aço 16 Pol. removível e sapatas
niveladoras.
1.728,00
1.728,00
08
06
Mesa de reunião circular em aglomerados de
madeira, revestidos em melamínico, cor nogueira
FLEXIBASE
claro, com estrutura metálica na cor preta, medindo
1200mmx1200mmx740mm.
802,00
4.812,00
09
04
Mesa de trabalho linear em aglomerado de madeira,
revestido em melamínico, cor nogueira clara, med. FLEXIBASE
1600x800X740 mm, estrutura metálica na cor preta.
1.050,00
4.200,00
10
01
Mesa de reunião T em aglomerado de madeira, revestido
em melamínico, cor nogueira claro, com estrutura FLEXIBASE
metálica na cor preta, medindo 1800x2300x740mm.
2.061,00
2.061,00

 

10





02

 

45.750,00











VALOR
TOTAL
1.525,00
 

VALOR
UNITÁRIO
Armário alto fechado em aglomerado de madeira,
com 02 (duas) portas, revestido em melamínico, cor
FLEXIBASE
nogueira clara, com 05 (cinco) prateleiras, medindo
1600x800x500 mm (AxLxP).



MARCA
30



 
DESCRIÇÃO
01

 

ITEM QUANT.
 
 



Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
10
Mesa de trabalho linear em aglomerado de madeira,
revestido em melamínico, cor nogueira clara, medindo FLEXIBASE
1200x600mmx740mm, estrutura metálica na cor preta.
892,00
8.290,00
12
35
Mesa de trabalho orgânica em madeira aglomerada
revestida em melamínico, cor nogueira clara, bordas de
FLEXIBASE
acabamento em fita de PVC e estrutura metálica na cor
preta, medindo 1200x1200x600x740mm.
1.309,00
45.815,00
13
40
Gaveteiro pedestal, 4 gavetas, med. 402x600x740mm
em aglomerado de madeira revestido em melamínico,
FLEXIBASE
cor nogueira clara, com bordas de acabamento em fita
de PVC na cor preta.
798,00
31.920,00
14
10
Mesa de trabalho orgânica em madeira aglomerada
revestida em melamínico, cor nogueira clara, bordas de
FLEXIBASE
acabamento em fita de PVC e estrutura metálica na cor
preta, medindo 1400x1200x600x740mm.
1.399,00
13.990,00
15
09
Mesa de Trabalho integrado tipo peninsular gota, em
aglomerado de madeira, revestido em melamínico,
FLEXIBASE
cor nogueira clara, medindo: 1600x1800x600x740mm,
estrutura metálica na cor preta.
1.911,00
17.199,00
16
20
Mesa para microcomputador de canto, revestida em
laminado melamínico, estrutura em aço, com pintura
FLEXIBASE
eletrostática preta fosca, com base cinza claro, suporte
retrátil para teclado, med. 90cmx75cmx75cm.
711,00
14.220,00
17
02
Mesa lateral em MDF/MDP, cor nogueira clara, com
tampo de vidro temperado, verniz protetor, sem gaveta FLEXIBASE
medindo (AxLxP): 59cmx55cmx45cm.
749,00
1.498,00
18
02
Mesa de centro onda, em MDF, cor nogueira clara,
com vidro temperado de 5 mm, medindo (AxLxP): FLEXIBASE
852mmx425mmx360mm.
904,00
1.808,00
19
50
Apoio para pés.
296,00
11
FLEXIBASE
VALOR TOTAL GRUPO 01
14.800,00
263.033,00
GRUPO 02 - CADEIRAS, LONGARINAS, POLTRONAS E SOFÁS
ITEM QUANT.
DESCRIÇÃO
MARCA
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
153
Cadeira executiva giratória sem braço, assento e
encosto em formato anatômico, com estofado em
espuma de poliuretano injetada, tecido na cor preta,
base giratória em aço, regulagem de altura pneumática, FLEXIBASE
estrutura metálicas na cor preta , com rodízios, medindo
encosto: 420x340mm (LxA), assento: 470x450mm
(LxP).
02
Cadeira Presidente giratória com braço, assento e
encosto em formato anatômico, com estofado em
espuma de poliuretano injetada, tecido na cor preta,
base giratória em aço, regulagem de altura pneumática, FLEXIBASE
estrutura metálicas na cor preta, com rodízios,
medindo encosto: 550mmx670mm (LxA), assento:
520mmx550mmx450mm (AxLxP).
1.509,00
Cadeira Executiva fixa trapezoidal, com braço, assento
e encosto em formato anatômico, com estofado em
espuma de poliuretano, tecido na cor preta, estrutura FLEXIBASE
metálicas na cor preta, medindo encosto: 410x360mm
(LxA), assento: 460x420 (LxA).
601,00
30
Cadeira executiva giratória, a gás, com braço, assento
e encosto em formato anatômico, com estofado
em espuma de poliuretano injetada, tecido na cor
preta, base giratória em aço, regulagem de altura FLEXIBASE
pneumática, estruturas metálicas na cor preta, com
rodízios, medindo encosto: 420x340mm (LxA), assento:
470x450mm (LxA).
972,00
29.160,00
24
60
Cadeira giratória para digitador, a gás, com braço,
assento e encosto em formato anatômico, com estofado
em espuma de poliuretano injetada, tecido na cor preta,
FLEXIBASE
base giratória em aço, regulagem de altura pneumática,
estruturas metálicas na cor preta, com rodízios, medindo
encosto 440x430mm (LxA), assento 460x430mm (LxA).
1.019,00
61.140,00
25
200
Cadeira para sala de aula, com base fixa com prancheta
escamoteável com espuma de no mínimo 60 cm com
FLEXIBASE
estrutura em turbo de aço 7/8 com sapatas nos pés,
tecido na cor preta.
392,00
78.400,00
15
Longarina executiva, 03 lugares, sem braço, espaldar
médio, encosto em formato anatômico, estofado em
espuma de poliuretano injetada, tecido na cor preta,
FLEXIBASE
estrutura metálicas na cor preta, sapatas reguláveis,
medindo: encosto 420x340mm (LxA), assento:
470x450mm (LxA).
1.436,00
06
Longarina Executiva, 02 lugares, sem braço, espaldar
médio, encosto em formato anatômico, estofado
em espuma poliuretano injetada, tecido na cor
FLEXIBASE
preta, estrutura metálicas na cor preta, com sapatas
reguláveis, medindo: encosto 420x340mm (LxA),
assento: 470x450mm (LxA).
1.314,00
05
Sofá executivo de 03 lugares, almofadas do assento e
encosto fixas, estrutura de madeira 100% proveniente
de áreas de reflorestamento, pés cromados, base FLEXIBASE
forrada, com braço, divisão entre os lugares, densidade
do assento D-26, revestido em courino, na cor preta.
3.582,00
20
21
22
23
26
27
28
15
852,00
130.356,00
3.018,00
9.015,00
29
30
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
23
03
Sofá executivo de 02 lugares, almofadas do assento e
encosto fixas, estrutura de madeira 100% proveniente
de áreas de reflorestamento, pés cromados, base FLEXIBASE
forrada, com braço, divisão entre os lugares, densidade
do assento D-26, revestido em courino, na cor preta.
3.788,00
11.364,00
01
Poltrona Reclinável com mecanismo de 01 estágio e 02
posições: Posição 01 (sentado) posição 02 (descanso),
com percintas elásticas de nylon em sua estrutura.
estrutura em madeira de pinus e eucalipto; revestimento
tecido ou couríssimo; Assento (DS-23 e DS-20), Braça FLEXIBASE
(DS-16) e Encosto (DS-16); Ferragem: Mecanismo de
suspensão e fixação do assento; Pés: 04 Sapatas de
PVC. Dimensões: (L x A x P) 750 mm x 1010 mm x 900
mm; Comprimento aberto: 1500 mm.
5.102,00
5.102,00
VALOR TOTAL GRUPO 02
374.889,00
VALOR TOTAL GERAL GRUPOS 01 e 02
637.922,00
01. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Prazo de validade
a).A validade do registro de preços não ultrapassará 12 (doze)
meses, contados da publicação da respectiva ata incluídas eventuais
prorrogações, conforme o inciso III do §3o do art. 15 da Lei Federal
8.666/1993.
1.2. Do local e prazo de entrega
a).A entrega será de acordo com a necessidade da Secretaria
da Administração dentro do prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias,
contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.
b).Os produtos deverão ser entregues no Almoxarifado Central da
Secretaria de Administração, localizado na Quadra 412 Sul, Avenida NS 10,
Palmas - TO, no horário compreendido entre às 12h30min às 18h30min.
1.3. Condições para Contratação:
a).O Proponente vencedor e registrado, quando convocado, terá o
prazo de até 05 (cinco) dias para retirar a Nota de empenho, e/ou assinar
o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da
Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo
justificado.
b).O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
c).As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder,
por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do
instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para
o órgão gerenciador e órgãos participantes.
d).O total de utilização de cada item não pode exceder ao quíntuplo
do quantitativo inicialmente registrado, independentemente do número de
órgãos não participantes que aderirem.
21.540,00
e).Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro
de preços, durante sua vigência , pode ser utilizada por qualquer órgão ou
entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame
licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, conforme art. 19 do
Decreto 4.846/2013.
1.4. Condições de Pagamentos:
a).O pagamento será efetuado até 30 dias, após a entrega do
objeto, com certidão expedida pelo Setor de Compras da SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO de que os materiais foram entregues em perfeitas
condições de uso e funcionamento.
1.5. Das Assinaturas:
Assinam a presente Ata de Registro de Preços, a empresa
abaixo discriminada, através de seu representante credenciado no
certame, juntamente com a Pregoeira e o Secretário da SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO.
Palmas - TO, 06 de maio de 2014.
7.884,00
LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
Secretário
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
17.914,00
Empresa:
TRI SIGNAL IND. E COM DE MÓVEIS LTDA - ME
24
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
COMPRASNET Nº 057/2014
Considerando que o julgamento da licitação é MENOR PREÇO
POR ITEM e com base no Decreto n° 4.846/2013 do Governador do Estado
do Tocantins fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de Registro de
Preços, do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
COMPRASNET n° 057/2014 da SECRETARIA DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, aos preços da empresa abaixo relacionada e classificada no
certame e demais discriminações, constantes em sua Proposta de Preços,
anexada aos autos:
Empresa: R L COELHO - ME
CNPJ: 07.661.798/0001-61
ITEM
01
ESPECIFICAÇÃO
UNID
COFFEE BREAK:
Salgados fritos (coxinha de frango com catupiry,
mandioca com carne de sol, trouxinha de carne de sol,
risoles de milho, risoles de carne, bolinha de presunto e
queijo, croquete de bacalhau, croquete de carne, quibe
frito com mussarela), salgados assados (barquinha de
Pessoas
frango com catupiry, enroladinho de salsicha, sfirra,
enroladinho de queijo, rosquinhas húngaras, rocambole
salgado), sanduíche natural e metro, pavê mousse de
maracujá, pavê mousse de chocolate, salada de frutas,
água, suco natural da polpa da fruta, refrigerante, café,
leite, chá, adoçante (sache) e açúcar (sache).
VALOR ESTIMADO GLOBAL
QTD
VALOR
ESTIMADO
POR PESSOA
VALOR
ESTIMADO
GLOBAL
1.4. Condições de Pagamentos:
O pagamento será efetuado até 30 dias, após a execução dos
serviços, com certidão expedida pelo Setor de Compras da Secretaria
da Agricultura e Pecuária de que o(s) serviço(s) foi (ram) prestado (s) a
contento.
1.5. Das Assinaturas:
Assinam a presente Ata de Registro de Preços, a empresa
abaixo discriminada, através de seu representante credenciado no
certame, juntamente com a Pregoeira e o Secretário da SECRETARIA DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Palmas - TO, 06 de maio de 2014.
ÂNGELO CREMA MARZOLA JÚNIOR
Secretário
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
Empresa:
R L COELHO - ME
20,700
8,25
170.775,00
AVISO DE LICITAÇÃO
170.775,00
01. CONDIÇÕES GERAIS
1.1.Prazo de validade
a).A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze)
meses, contados da publicação da respectiva ata, conforme o inciso III do
§3o do art. 15 da Lei Federal 8.666/1993.
1.2. Do local e prazo de entrega
a).Os serviços de coffee break serão realizados no local em que
a SEAGRO determinar, devendo-se a empresa apresentarem-se com
antecedência mínima de 02 (duas) horas antes do início do evento a fim de
organizar o mesmo. Quando da realização dos eventos, caberá ao servidor
designado pela SEAGRO, escolher os tipos desejados dentre todas as
opções apresentadas.
b).Os serviços decorrentes desta aquisição serão solicitados
conforme a necessidade e conveniência da SEAGRO, mediante a emissão
de solicitação de fornecimento da Nota de Empenho.
1.3. Condições para Contratação:
a).O Proponente vencedor e registrado, quando convocado, terá o
prazo de até 05 (cinco) dias para retirar a Nota de empenho, e/ou assinar
o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da
Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo
justificado.
b).O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir
da assinatura, podendo ser prorrogado na ocorrência de uma das hipóteses
no art. 57 da Lei nº 8.666/93.
c).As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder,
por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do
instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para
o órgão gerenciador e órgãos participantes.
d).O total de utilização de cada item não pode exceder ao quíntuplo
do quantitativo inicialmente registrado, independentemente do número de
órgãos não participantes que aderirem.
e).Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro
de preços, durante sua vigência, pode ser utilizada por qualquer órgão ou
entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame
licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, conforme art. 19 do
Decreto 4.846/2013.
A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES da SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA torna
público que fará realizar as licitações abaixo, maiores informações poderão
ser obtidas pelos fones 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 32124546 ou no guichê da SGL.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS COMPRASNET Nº 093/2014. Abertura dia 23.05.2014 às 16h00,
visando à aquisição de serviços (contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de administração e gerenciamento informatizado
com tecnologia de cartão eletrônico viaweb para aquisição de combustível
(gasolina comum, gasolina aditivada, diesel, etanol e oléo 2 tempos para
motor de popa), lubrificantes e filtros de combustíveis e de ar) considerando
a menor taxa de administração e combustível com valor limitado ao preço
médio de mercado apurado pela Agência Nacional de Petróleo para atender
as necessidades do INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 027/2014.
Abertura dia 23.05.2014 às 15h00, visando à aquisição de serviços
(curso de pós - graduação lato sensu em gestão pública) para atender as
necessidades da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS COMPRASNET Nº 062/2014. Abertura dia 23.05.2014 às 14h00,
visando à aquisição de serviços de informática (solução de segurança) para
atender as necessidades do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
Palmas, 07 de maio de 2014.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 128/2014
PROCESSO Nº 01.303/1701/2013
A Pregoeira comunica aos interessados o adiamento “Sine Die”
da licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E
CAMISETA para alterações a serem procedidas no edital, de acordo com
documentos exarado aos autos.
Palmas, 07 de maio de 2014.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
HOSPITAL REGIONAL DE DIANÓPOLIS
SECRETARIA DA SAÚDE
Matrícula
Secretária: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
PORTARIA CGDRT/Nº 0138, DE 29 DE ABRIL DE 2014.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42
§ 1º, II da Constituição do Estado, e no uso das atribuições que lhes foram
conferidas pelo art. 24, IX, do Decreto n° 2.551 de 13 de outubro de 2005,
resolve:
Art.1º HOMOLOGAR o resultado final, da Avaliação Periódica de
Desempenho referente aos interstícios de 2011 e 2012, dos servidores do
Quadro-Geral, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, na forma a seguir.
N° FUNCIONAL
NOTA
ANO
854557-3
GILDEMAR NEIVA COSTA
98.92
2011
854557-3
GILDEMAR NEIVA COSTA
85.99
2012
439840-4
JOSEFA DE OLIVEIRA MACHADO
95.19
2012
NOME
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Considerando a PORTARIA SESAU N° 319/2009, de 19 de
outubro de 2009, publicada no DOE n° 3.003 de 26 de outubro de 2009,
que Homologa os Laudos Técnicos de Insalubridade em todas as Unidades
sob Gestão da Secretaria de Estado da Saúde.
Considerando os artigos 17 a 21, da Lei nº. 2.670, de 19 de
dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 3.778, que
dispõem sobre a concessão, suspensão, alteração e manutenção de grau
da indenização por insalubridade, resolve:
Conceder, indenização pecuniária de insalubridade aos
profissionais de saúde abaixo relacionados, conforme disposição a seguir:
1116258-1
1084054-2
JEANE LOPES DA SILVA RIBEIRO
TECNICO EM
ENFERMAGEM
ODILON DE SANTANA FEREIRA
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
11146869-1 RACHEL CRISTINA RUSSO LEAO
ENFERMEIRO
MÁXIMO
181502-1
MARIA COTINHA AIRES DOS SANTOS
AUXILIAR DE
MÁXIMO
ENFERMAGEM
A PARTIR DE
17/09/2012
COORDENADORIA DE GESTÃO/HEMOCENTRO DE PALMAS
Matrícula
IRIS LIMA DE FARIAS
CIRURGIAO
DENTISTA
MÉDIO
A PARTIR DE
14/02/2014
1146254-1
LUCIANE TAVARES LACERDA
ASSISTENTE
DE SERVICO DE
SAÚDE
MINIMO
A PARTIR DE
27/01/2014
239735-1
REGINA MARIA FIGUEIREDO GARCIA
ENFERMEIRO
TEIXEIRA
MÉDIO
A PARTIR DE
19/02/2014
DIRETORIA DE GESTÃO DE HEMOREDE DE ARAGUAINA
Matrícula
11126590-1 JOSIMAR MELO DA SILVA
322547-3
ASSISTENTE
SOCIAL
MINIMO
A PARTIR DE
01/07/2012
967170-2
Nome
JOANA LUCIA DE ALMEIDA
Cargo
ENFERMEIRO
Grau
Concedido
MÉDIO
Nome
11129581-1
Grau
Concedido
A PARTIR DE
20/06/2013
AUXILIAR DE
MÉDIO
ENFERMAGEM
A PARTIR DE
18/02/2013
JOANA LENIR FERREIRA DOS SANTOS A S S I S T E N T E
MÉDIO
COSTA
SOCIAL
A PARTIR DE
26/04/2013
IONARA BANDEIRA BARBOSA
FONOAUDIOLOGA
330817-2
MARIA LUIZA DA SILVA PIRES
AUXILIAR DE
MÁXIMO
EMFERMAGEM
A PARTIR DE
01/01/2014
953420-2
MIRELA SILVA ALMEIDA GUIMARAES
FONOAUDIOLA
MÉDIO
A PATIR DE
01/05/2013
ENFERMEIRO
MÁXIMO
A PARTIR DE
22/04/2013
11137770-1 SAMUEL DE CASTRO COELHO
Matrícula
Nome
Cargo
Grau
Concedido
FISIOTERAPEUTA
MÁXIMO
A APARTIR DE
01/07/2013
HOSPITAL REGIONAL DE ARAPOEMA
Período
24/05/2013
Matrícula
MÉDICO
665104-1
A PARTIR DE
01/10/2013
MAURICIO DE BASTO CURADO JUNIOR
SHIRLEY ALVES DA COSTA
Cargo
Grau
Concedido
Período
MÁXIMO
A PARTIR DE
04/03/11
AS S I S TE N TE D E
MINIMO
SERVICO DE SAÚDE
A PARTIR DE
29/05/2013
TECNICO EM
MÉDIO
ENFERMAGEM
A PARTIR DE
01/01/2010
MEDICO
HOSPITAL REGIONAL DE GUARAI
Grau
Concedido
MÁXIMO
Período
Matrícula
A PARTIR DE
24/07/2013
1256467-3
HOSPITAL REGIONAL DE MIRACEMA
Cargo
Nome
11148403-1 MEYRIANE DE ALBUQUERQUE SOUZA
HOSPITAL REGIONAL DE ARRAIAS
Cargo
MÁXIMO
Período
A PARTIR DE
01/01/2014
HOSPITAL INFANTIL DE PALMAS DR.HUGO DA ROCHA SILVA
882978-1
MÁXIMO
Período
MÉDIO
11154969-1 FERNANDA ELOI PEREIRA
969245-1
Cargo
A PARTIR DE
11/11/2013
FISIOTERAPEUTA
Período
A PARITR DE
01/01/2014
CENTRO INT. DE ASS. A MUL. E A CRI. D. REGINA S. CAMPOS
Matrícula
A N A L I S TA E M
DESENVOLVIMENTO MEDIO
SOCIAL
MÁXIMO
Nome
A PARTIR DE
10/05/2013
IRANY DOS SANTOS RIBEIRO
CIRURGIÃO
DENTISTA
Matrícula
MÉDIO
1035525-2
Grau
Concedido
Período
BIOMÉDICO
MÁXIMO
SALON MILHOMENS JACOME
ENOCK PINHEIRO DE SOUSA
Grau
Concedido
MEDICO
502392-2
573283-3
MARINALVA GOMES
Cargo
ALISSON OLIVEIRA CIRINEU
A APATIR DE
21/09/2013
Nome
Nome
1026844-1
Cargo
Período
707810-2
A APARTIR DE
23/09/2013
MÁXIMO
Matrícula
Grau
Concedido
MÁXIMO
AUXILIAR DE
EMFERMAGEM
11141778-1 AKLA MAYARA ALBINO
Cargo
A PARTIR DE
09/12/2013
RUTE BARBOSA DOS SANTOS PEREIRA
Nome
Nome
HOSPITAL MATERNO INFANTIL TIA DEDÉ
Período
962070-2
Matrícula
Período
ANA MARINHO MACHADO DE SOUZA
HOSPITAL REGIONAL DE ARAGUAÍNA
Grau
Concedido
Grau
Concedido
HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAIS-HDT
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição Estadual, e
Cargo
Cargo
1205269-1
Matrícula
Nome
Nome
A PARTIR DE
01/05/2013
PORTARIA CGDRT/Nº 139, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
Matrícula
25
Nome
ADJANE PEREIRA DA SILVA
Cargo
NUTRICIONISTA
Grau
Concedido
MINIMO
Período
A PARTIR DE
01/04/2013
HOSPITAL REGIONAL DE GURUPI
Grau
Concedido
Período
Matrícula
Nome
Cargo
Grau
Concedido
Período
355711-1
CICERO GUIMARAES NETO
CIRURGIAO
DENTISTA
MÉDIO
A PARTIR DE
21/01/2014
777678-2
ELISABETE DO ROCIO KAPP
ENFERMEIRO
MÁXIMO
A PARTIR DE
29/09/2011
50031-1
MARCOS EMILIO HONORIO DA SILVA
CIRURGIAO
DENTISTA
MÉDIO
A PARTIR DE
09/01/2014
1244400-1
KELLY KAROLYNE LUIZ BERNARDES
ENFERMEIRO
MAXIMO
A PARTIR DE
16/01/2012
109098-1
PATRICIA OVIEDO PACIELO
CIRURGIAO
DENTISTA
MÉDIO
A PARTIR DE
02/01/2014
1133861-1
WELESGLEY EDVALDO CARVALHO LEAL
TECNICO EM
MÁXIMO
ENFERMAGEM
A PARTIR DE
01/01/2014
26
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR. FRANCISCO AYRES
Matrícula
Nome
Cargo
Grau
Concedido
Período
194144-1
FLAVIO JOSE RODRIGUES DA SILVA
MÉDICO
MÁXIMO
A PARTIR DE
01/10/2010
1149253-1
KARINA RAMOS MEDEIROS GODOY
ENFERMEIRO
MÁXIMO
A PARTIR DE
01/03/2014
1270869-1
KIVIA KRISTINA DE PAULA PESSOA
ENFERMEIRO
MÁXIMO
A PARTIR DE
31/01/2014
ODALEA DA SILVA BARROS
ASSISTENTE
MÉDIO
SOCIAL
A PARTIR DE
06/05/2013
11134852-1 PATRICIA RODRIGUES DE MELO
PSICOLOGA
MÉDIO
A PARTIR DE
21/01/2014
11145048-1 SARAH TIANE JOODSIE COSTA DA SILVA
FISIOTERAPEUTA
MÁXIMO
A PARTIR DE
14/05/2013
606276-4
HOSPITAL REGIONAL DE PORTO NACIONAL
Matrícula
Nome
83599-3
Cargo
VALDIR FRANCISCO ODORIZZI
MEDICO
Grau
Concedido
MÁXIMO
Período
A PARTIR DE
01/02/2014
Considerando que a exclusividade se justifica devido ao alto nível
de complexidade do serviço e devido aos bens estarem em garantia, não
havendo fabricante deste tipo de produto no país;
Considerando ainda Justificativa emitida pelo Gestor às fls.
105/106;
RESOLVE:
Inexigir a realização de Procedimento Licitatório, nos termos
do artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, visando
à contratação da empresa OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA,
inscrita no CNPJ nº. 04.937.243/0001-01, para aquisição de serviço de
manutenção corretiva com fornecimento de peças e componentes originais,
em aparelhos Eletromédicos (Vídeo Endoscópio) do Hospital Regional de
Araguaína, no valor total de R$ 24.666,06 (vinte e quatro mil seiscentos e
sessenta e seis reais e seis centavos), conforme Processo Administrativo
nº 2013/3055/002594.
PORTARIA/SESAU/Nº 369, de 14 de abril de 2014.
HOSPITAL REGIONAL DE PEDRO AFONSO- LEONCIO DE SOUSA MIRANDA
Matrícula
Nome
Cargo
Grau
Concedido
Período
11165804-1 APARECIDA DE FATIMA DA COSTA
TECNICO EM
MÁXIMO
ENFERMAGEM
A PARTIR DE
30/12/2014
1132229-1
A S S IS TE N TE D E
MINIMO
SERVICO DE SAÚDE
A PARTIR DE
01/01/2014
ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BORGES
HOSPITAL REGIONAL DE PARAISO DR. ALFREDO OLIVEIRA BARROS
Matrícula
Nome
Cargo
33150-3
MIRIAM LEINE COSTA SOARES DE SOUSA
ENFERMEIRO
Grau
Concedido
MÁXIMO
Período
A PARTIR DE
07/01/2014
LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA- LACEN/TO
Matrícula
Nome
Cargo
Grau
Concedido
Período
1213768-1
ALBENIZA DOS SANTOS FONTOURA
ASSISTENTE
MINIMO
SOCIAL
A PARTIR DE
31/10/11
599612-3
TANIA MARIA MOREIRA LIMA
ENFERMEIRO
A PARTIR DE
02/08/2011
MEDIO
PORTARIA CGDRT/Nº 0140, DE 05 DE MAIO DE 2014.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42
§ 1º. II da Constituição do Estado, e no uso das atribuições que lhes foram
conferidas pelo art. 20. X do Decreto nº. 2.643 de 17 de janeiro de 2006,
resolve:
Art.1º HOMOLOGAR o resultado, da Avaliação Periódica de
Desempenho referente ao interstício de 2011 da servidora do Quadro de
Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins.
MATRICULA
9586501
NOME
LUZILEILA ALVES DO CARMO
NOTA
ANO
94.19
2011
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/SESAU Nº 367, de 14 de Abril de 2014.
(RepublicadA por Incorreção)
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições, designada pelo Ato Governamental de n° 1.958 - NM, publicado
no Diário Oficial do Estado n° 3.730, em 09/10/2012, consoante no disposto
no art. 42, §1º, incisos I, II e IV, da Constituição do Estado.
Considerando a necessidade contratação de empresa especializada
para realizar um único serviço de manutenção corretiva com fornecimento
de peças e componentes originais, em aparelhos Eletromédicos (Vídeo
Endoscópio) do Hospital Regional de Araguaína;
Considerando que a contratação dos serviços se faz necessária
tendo em vista que os mesmos versam sobre atividade meio, bem como
objetivando a captação de serviços especializados, qualificada tecnicamente
para tal finalidade. Com isso, pretende-se obter maior produtividade e
eficiência na execução dos serviços ora pleiteados;
Designa servidor para exercer a função de fiscal de
contrato que tramita na Secretaria Estadual da Saúde do
Estado do Tocantins e suas atribuições.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 42, inciso I e II da Constituição do Estado
do Tocantins;
Considerando os princípios constitucionais que regem a
Administração Pública, consoante disposto no art. 37 da Constituição
Federal;
Considerando o art. 67, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de
1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,
institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá
outras providências;
Considerando o art. 13, Inciso IX, da Instrução Normativa nº
02/2008, de 07 de maio de 2008, do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar o servidor abaixo relacionado, para, sem prejuízo
de suas atribuições, exercer o cargo de fiscal do contrato que será
formalizado conforme Processo a seguir:
CONTRATO
093/2014
PROCESSO
OBJETO
FISCAL DO CONTRATO
Aquisição de Bolsas para coleta e
E d i m a r Te o d o r o M o u r ã o
2014/30550/000832 transferência de sangue, para atender a
Silingowschi, Matrícula: 827.730-3.
Hemorrede do Tocantins.
Art. 2°. São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinou e o resultado
das medidas;
III - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do objeto;
IV - justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências
dos órgãos de Controle Interno e Externo;
V - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados nas
condições estabelecidas no instrumento contratual e/ou recebimentos dos
materiais;
VI - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos
orçamentários para ele determinados.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
PORTARIA/SESAU/Nº 438/2014, de 02 de maio de 2014.
Designa servidor para exercer a função de fiscal de
contrato que tramita na Secretaria Estadual da Saúde do
Estado do Tocantins e suas atribuições.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 42, inciso I e II da Constituição do Estado
do Tocantins;
Considerando os princípios constitucionais que regem a
Administração Pública, consoante disposto no art. 37 da Constituição
Federal;
Considerando o art. 67, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de
1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,
institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá
outras providências;
Considerando o art. 13, Inciso IX, da Instrução Normativa
nº. 02/2008, de 07 de maio de 2008, do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar o servidor abaixo relacionado, para, sem prejuízo
de suas atribuições, exercer o cargo de fiscal dos contratos que serão
formalizados conforme Processo a seguir:
CONTRATO
91/2014
PROCESSO
2013.3055.003287
OBJETO
FISCAL DO CONTRATO
Aquisição de equipamento hemoterápico
Pedro Nelson Barros Junior,
do tipo centrífuga sorológica, destinado à
Matrícula 841456-4
Hemorrede do Tocantins
Art. 2°. São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinou e o resultado
das medidas;
III - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do objeto;
IV - justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências
dos órgãos de Controle Interno e Externo;
V - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados nas
condições estabelecidas no instrumento contratual e/ou recebimentos dos
materiais;
VI - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos
orçamentários para ele determinados.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CGP/Nº 0453, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso
IV, da Constituição Estadual, e do disposto no art. 37 § 1º e § 2º da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora MAIZA MARTINS PARENTE
HAWAT, Cargo de Assessoramento Direto CAD - FAS-12, matrícula
nº 1205641/1, para responder cumulativamente pela Subsecretária da
Secretaria de Estado da Saúde, nos períodos de 05/05/2014 a 08/05/2014
e de 09/05/2014 a 16/05/2014, em virtude do afastamento por motivo de
férias da Servidora CRISTIANE SALES COELHO MARTINI, Assistente
Administrativo/Subsecretária - SU-01, matrícula nº 893162/3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
27
PORTARIA/SESAU Nº 461, de 02 de Maio de 2014.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, designada
pelo Ato Governamental de nº. 1.958 - NM, publicado no Diário Oficial do
Estado nº. 3.730, de 09/10/2012, consoante no disposto no art. 42, § 1º,
incisos I, II e IV, da Constituição do Estado.
Considerando a necessidade de contratação emergencial de
empresa para fornecimento de órtese, prótese e materiais e materiais
especiais - OPME, para a realização de cirurgias ortopédicas e buço
maxilo facial nas seguintes unidades hospitalares estaduais: Hospital
Geral de Palmas, Hospital Regional de Araguaína, Hospital Regional de
Augustinópolis, Hospital Regional de Guaraí, Hospital Regional de Gurupi,
Hospital Regional de Dianópolis, Hospital Regional de Miracema, Hospital
Regional de Paraíso, Hospital Regional de Pedro Afonso e do Hospital
Regional de Porto Nacional;
Considerando a Justificativa do Gestor da Pasta, às fls. 65/68;
Considerando, ainda, Parecer Jurídico CCT nº. 263/2014 e
Despacho Homologatório nº. 551/2014, ambos emitidos por esta Assessoria
Jurídica, nos quais manifesta favorável a contratação direta por Dispensa
de Licitação da empresa SÍNTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
RESOLVE:
Dispensar a realização de Procedimento Licitatório, nos termos
do artigo 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, visando
à contratação da empresa SÍNTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA,
inscrita no CNPJ nº. 24.801.201/0001-56, para fornecimento de órtese,
prótese e materiais especiais - OPME, no valor total de R$ 449.317,00
(quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e dezessete reais), conforme
Processo Administrativo nº. 2014.3055.001970.
PORTARIA/SESAU Nº 463, de 06 de Maio de 2014.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, designada
pelo Ato Governamental de n° 1.958 - NM, publicado no Diário Oficial do
Estado n° 3.730 em 09/10/2012, consoante o disposto no art. 42, § 1º,
incisos I, II e IV, da Constituição do Estado.
Considerando a necessidade de garantir o abastecimento do
Hospital Geral Público de Palmas com medicamentos que assegurem o
atendimento profilático e terapêutico aos pacientes com diagnóstico de
Leucemia Aguda.
Considerando a comprovação da inviabilidade de competição,
de acordo com o documento de fls. 04, Processo nº. 2014 3055 001936,
no qual atesta que a empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E
FARMACÊUTICOS S/A é fabricante e distribuidora exclusiva em todo
território nacional do produto com marca e substância ativa, VESANOID
- TRETINÓINA 10 MG CAP GEL CT FR VD AMB X 100, Registro nº.
1.0100.0535.002-9, resta à contratação direta por inexigibilidade de licitação,
como forma de atender o interesse público;
Considerando Justificativa emitida pelo Gestor às fls. 12/13;
Considerando, ainda, Parecer Jurídico “CCT” nº. 257/2014 e
Despacho nº. 530/2014 exarados pela Assessoria Jurídica da Pasta, no
qual se manifesta favorável à aquisição, junto à empresa PRODUTOS
ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A.
RESOLVE:
Inexigir a realização de Procedimento Licitatório, nos termos do artigo 25,
Inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, visando à contratação da
empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A,
inscrita no CNPJ nº. 33.009.945/0001-23, para aquisição de VESANOID
- TRETINÓINA 10 MG, 800 (Oitocentas) cápsulas, no valor total de
R$ 7.288,80 (Sete mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos),
conforme Processo Administrativo nº 2014/3055/001936.
28
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
PORTARIA/SESAU/N° 466, de 06 de maio de 2014.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO, no uso de suas
atribuições legais, consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos II e IV da
Constituição do Estado, art. 3º § I, tendo em vista que lhe compete a prática
de atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, § III, c/c
art. 67 da Lei 8.666 e a Instrução Normativa TCE-TO nº. 002/2008, de 07
de maio de 2008,
RESOLVE:
V. receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas,
observando se a Nota Fiscal/fatura apresentada pela contratada refere-se
ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período;
VI. encaminhar por escrito questões relativas à prorrogação de
contrato, que deve ser providenciada antes de seu término, congregando as
justificativas competentes; à comunicação para abertura de nova licitação,
antes de findo o estoque de bens; ao pagamento de faturas dentro do prazo;
à comunicação à Secretaria Estadual de Saúde sobre quaisquer problemas
detectados na prestação do serviço, que tenham implicações no pagamento;
Art. 1º. Designar o servidor, Rômulo Brasilino Saraiva, matrícula
nº. 1084186-1, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer
o encargo de Fiscal de Contrato do Contrato nº. 092/2014, que tem por
objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de bens
permanentes (equipamentos hospitalares), para atender o Hospital Geral
de Palmas Dr. Francisco Ayres.
VII. emitir parecer fundamentado e conclusivo, sobre necessidade
de alteração contratual e solicitar emissão de Termo Aditivo;
Art. 2°. Designar a servidora, Deibly Araújo Lira, matrícula
nº. 128257-3, como substituto pelo acompanhamento e fiscalização do
referido contrato, nos impedimentos e afastamentos legais do titular.
IX. comunicar por escrito as irregularidades encontradas em
situações que se mostrem desconformes com o edital ou contrato e com
a lei;
Art. 3°. A fiscalização deverá ocorrer conforme os princípios que
regem a Administração Pública, artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/1.993,
Portaria/SESAU/Nº 131/2008, o correspondente Edital de licitação, bem
como as condições avençadas entre as partes no instrumento contratual
em epígrafe.
X. reunir, após o cumprimento do contrato, os documentos
pertinentes à obra/serviço e encaminhá-los à Secretaria Estadual de Saúde,
a fim de que sejam arquivados para eventuais consultas;
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
confirmando seus efeitos após sua publicação.
PORTARIA/SESAU/N° 467, de 07 de maio de 2014.
Designa os servidores, Verônica Falcão de França Pereira,
matrícula 1058797- 8 e Paulo Sérgio Iscold Oliveira
matrícula 910571- 9, para atuarem como fiscal de contrato
e substituto do fiscal, respectivamente, do Contrato
nº. 039/2014.
VIII. fiscalizar a manutenção, pela contratada, das condições de
habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários
à avaliação;
XI. informar por escrito, semanalmente, ao departamento de
Engenharia Biomédica da Secretaria Estadual de Saúde na pessoa do seu
Diretor (a), em forma de relatório, o andamento dos processos relativos à
execução do contrato.
Art. 3º. A solicitação de substituição do Fiscal de Contrato e/ou
do Substituto deverá ser encaminhada a departamento de Engenharia
Biomédica da Secretaria Estadual de Saúde que, imediatamente, deverá
adotar as devidas providências.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos
II e IV da Constituição do Estado do Tocantins e em conformidade com o
art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE:
PROCESSO Nº. 2009 3055 001059 A e 2013 30550 000727 (SGD)
INTERESSADO: Assessoria Jurídica
Art. 1º. Designar os servidores nominados para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscal de Contrato e
respectivo Substituto, para o caso de impedimento e afastamento legal do
titular do contrato elencado a seguir:
Retifica-se a data da assinatura do 5°. Termo Aditivo ao Contrato
n° 131/2009
FISCAL DE CONTRATO: Verônica Falcão de França Pereira, matrícula
1058797- 8;
SUBSTITUTO: Paulo Sérgio Iscold Oliveira matrícula 910571- 9;
NÚMERO DO CONTRATO: 039/2014;
CONTRATADA: MOEDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 02.330.587/0001-22;
OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de Projeto Executivo de Arquitetura
e Engenharia, Licenciamentos Ambientais e posteriormente à Execução da
Obra de Reforma e Ampliação do Hospital Regional de Paraíso do Tocantins
- HRP, localizada na Quadra 02, Rua 03, Lote 01 à 19, Setor Aeroporto, na
cidade de Paraíso do Tocantins;
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil
reais).
Art. 2º. São atribuições do Fiscal de Contrato:
I. acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no contrato;
II. ler minuciosamente o contrato, conhecer o objeto e todos os
serviços descritos no Projeto Básico/termo de referência e seus apensos
e anotar em registro próprio (diário de obras) todas as ocorrências
relacionadas à sua execução;
III. esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada
que estiverem sob a sua alçada, encaminhando problemas que surgirem
quando lhe faltar competência;
IV. realizar a medição dos serviços ou atestar a sua realização,
conforme a Nota de Empenho encaminhada à contratada pelo fiscal;
RETIFICAÇÃO
Onde se lê:
Data da assinatura: 26/08/2013
Leia-se:
Data da assinatura: 26/07/2013
Palmas, 05 de Maio de 2014.
Vanda Maria Gonçalves Paiva
Secretária da Saúde
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 248/2013
PROCESSO: 2013.3055.001958 A / 2014 3055 001823 SGD
TERMO ADITIVO: 1º
CONTRATO: 248/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
CONTRATADO: UNICARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
OBJETO: ACRESCER AO VALOR DO CONTRATO Nº 248/13 EM
25%(VINTE E CINCO POR CENTO), PASSANDO O SEU VALOR TOTAL
PARA R$ 445.550,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.1021.4074
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39
FONTE: 102
DATA DA ASSINATURA: 28/04/2014
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
P/ CONTRATANTE
VÉRTICE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
P/ CONTRATADA
UNICARE
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
EXTRATO DE CONTRATO
(republicado por incorreção)
Nº CONTRATO: 58/2014
PROCESSO Nº: 2011 3055 02032
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
CONTRATADA: RCA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
LTDA-ME
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
VALOR R$: 1.497,00 (MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.1021.4137
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52
FONTE RECURSO: 102
VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM SUA VIGÊNCIA ADSTRITA
AOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.
ASSINATURA: 22/04/2014
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA (SECRETARIA
ESTADUAL DA SAÚDE).
RCA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME
EXTRATOS DE CONTRATO
Nº CONTRATO: 108/2014
PROCESSO Nº: 2013 3055 001493
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
CONTRATADA: WR GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AS
DEMANDAS DOS CURSOS E ATIVIDADES DA ESCOLA TOCANTINENSE
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
VALOR R$: 15.852,60 (QUINZE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS
REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.128.1021.4466
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39/33.90.30
FONTE RECURSO: 248
VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM SUA VIGÊNCIA ADSTRITA
AOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.
ASSINATURA: 11/04/2014
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA (SECRETARIA
ESTADUAL DA SAÚDE).
WR GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME
Nº CONTRATO: 112/2014
PROCESSO Nº: 2013 3055 001493
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
CONTRATADA: WR GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AS
DEMANDAS DOS CURSOS E ATIVIDADES DA ESCOLA TOCANTINENSE
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
VALOR R$: 21.579,61 (VINTE E UM MIL QUINHENTOS E SETENTA E
NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.128.1021.4466
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39/33.90.30
FONTE RECURSO: 248
VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM SUA VIGÊNCIA ADSTRITA
AOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.
ASSINATURA: 23/04/2014
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA (SECRETARIA
ESTADUAL DA SAÚDE).
WR GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME
Nº CONTRATO: 113/2014
PROCESSO Nº: 2013 3055 001493
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
CONTRATADA: WR GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AS
DEMANDAS DOS CURSOS E ATIVIDADES DA ESCOLA TOCANTINENSE
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
VALOR R$: 1.431,74 (UM MIL QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS
E SETENTA E QUATRO CENTAVOS)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.128.1021.4466
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39/33.90.30
FONTE RECURSO: 248
VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM SUA VIGÊNCIA ADSTRITA
AOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.
ASSINATURA: 23/04/2014
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA (SECRETARIA
ESTADUAL DA SAÚDE).
WR GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
29
Nº CONTRATO: 127/2014
PROCESSO Nº: 2014 3055 1330
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
CONTRATADA: DIAMED LATINO AMERICA S.A
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE CONJUNTOS INTEGRADO PARA REALIZAÇÃO
DOS TESTES DESTINADOS AS AÇÕES DOS LABORATÓRIOS DE
IMUNOHEMATOLOGIA DA HEMORREDE DO TOCANTINS.
VALOR R$: 744.437,56 (SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL
QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS
CENTAVOS)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.1021.4243
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30/33.90.39
FONTE RECURSO: 250
VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM SUA VIGÊNCIA ADSTRITA
AOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.
ASSINATURA: 04/04/2014
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA (SECRETARIA
ESTADUAL DA SAÚDE).
DIAMED LATINO AMERICA S.A
Nº CONTRATO: 133/2014
PROCESSO Nº: 2014 3055 001630
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
CONTRATADA: WR GRÁFICA E EDITORA LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES
DESTA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
VALOR R$: 18.020,00 (DEZOITO MIL E VINTE REAIS)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.122.1073.4373
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39
FONTE RECURSO: 102
VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM SUA VIGÊNCIA ADSTRITA
AOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.
ASSINATURA: 22/04/2014
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA (SECRETARIA
ESTADUAL DA SAÚDE).
WR GRÁFICA E EDITORA LTDA
Nº CONTRATO: 129/2014
PROCESSO Nº: 2013 3055 002833
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
CONTRATADA: CALIBRY METROLOGIA COMÉRCIO E CALIBRAÇÃO
LTDA
OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO
DE TESTES PARA ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DE ÁGUA, REAGENTES
E INSUMOS DESTINADOS AO SETOR DE CONTROLE DA QUALIDADE
DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO LACEN, E DO LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA
- LSPA.
VALOR R$: 205.366,00(DUZENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E
SESSENTA E SEIS REAIS)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.305.1021.4276
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30
FONTE RECURSO: 251
VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM SUA VIGÊNCIA ADSTRITA
AOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
ASSINATURA: 23/04/2014
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA (SECRETARIA
ESTADUAL DA SAÚDE).
CALIBRY METROLOGIA COMÉRCIO E CALIBRAÇÃO LTDA
30
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2014
AVISO de Prorrogação
Abertura: 23 de maio de 2014 às 09:00 (nove) horas.
HORÁRIO DE BRASÍLIA
A Secretaria de Estado da Saúde torna público que foi prorrogada
para a data e horário acima descrito, a abertura do pregão em questão
que visa contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de fornecimento de Curso de Especialização Técnica em Instrumentação
Cirúrgica, na modalidade presencial para qualificação de 30 (trinta)
servidores públicos do quadro funcional da Secretaria de Saúde do Estado
do Tocantins e das Secretarias Municipais de Saúde. O edital encontra-se
disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br e ou www.licitacao.saude.
to.gov.br. Informações pelo fone: (0xx63)3218-1722/3098. Processo
1577/2013 - Pregoeiro(a): Rodolfo Alves dos Santos.
Palmas, 06 de maio de 2014.
RODOLFO ALVES DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Secretário: JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA
PORTARIA SSP Nº 438, DE 07 DE ABRIL DE 2014.
Aplica sanção disciplinar prevista nos Arts. 87, Inciso II
e art. 104, § 3º Inc II e art. 113, todos da Lei 1.654/06,
de 06 de janeiro de 2006, Estatuto dos Policiais Civis do
Estado do Tocantins.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela CE, art. 42 § 1º Inciso IV, c/c a
Lei 1.654/06, datada de 06 de janeiro de 2006, art. 113 , c/c, art. 124 e 126
e o Decreto 5.685 de 11/05/92 e seu anexo, art. 49 e incisos:
RESOLVE:
I - Aplicar a sanção disciplinar de SUSPENSÃO, prevista no art. 87,
Inciso II, e art. 104 § 3º da Lei 1.654/06, ao servidor OSVALDO FERREIRA
RIBEIRO JÚNIOR, brasileiro, funcionário público, matrícula n° 8272573,
exercendo o cargo de Motorista Policial, nascido aos 08/02/1968, natural
de Ivinhema-MS, submetido ao Processo Administrativo sob o nº 012/2013,
de 27/09/2013, originário da cidade de Araguaína-TO, por infringência dos
dispositivos, art. 92, incisos IV, alínea “f” e “v” da Lei nº 1.654/06, acolhendo
na íntegra o r. Relatório de fls., 126 a 149, lavra da Comissão Permanente
de Processo Disciplinar e nos termos do Despacho de fls., 152, ambos do
referido Processo Administrativo.
II - A suspensão a que se refere o Inciso I, será de 15 (quinze)
dias, nos termos do Despacho de nº 072/2014, pag. 152, com prejuízo do
vencimento proporcional aos dias de suspensão, sendo o servidor afastado
de suas funções.
III - Dê-se ciência ao servidor através da Corregedoria Geral de
Polícia Judiciária, fornecendo cópias à Diretoria de Gestão Profissional, para
as anotações cabíveis e publicação no Diário Oficial do Estado.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data da ciência pelo servidor.
PORTARIA Nº 455, DE 09 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição
do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR LAURINETE SOUSA SILVA, Coordenadora de
Administração e Fiscalização, matrícula nº 812587-5, para exercer, como
titular a função de Fiscal do Contrato Nº 041 /2014, referente aquisição de
passagem aérea - Processo 2014/3100/0401.
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;
II - anotar em registro próprio as irregularidades eventualmente
encontradas, as providências que determinou e o resultado das medidas;
III - opinar sobre a oportunidade e conveniência de aditamento
contratual;
IV - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos Órgãos de Controle
Interno e Externo.
Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência, a
servidora JANAINA ALFREDO DE CASTRO, Assistente Administrativo,
matrícula nº 1117574-5, para substituir a titular no acompanhamento e
fiscalização do contrato acima citado, em seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 4º Nomear para compor a Comissão de recebimento e
atestadores de Notas Fiscais, os servidores ERICO MILIAN VIEIRA,
Assistente Administrativo, matrícula nº 813491 e MARIA DO SOCORRO
BISPO DO SANTOS, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 985780-1.
Art. 5º A comissão de Recebimento deverá:
I - Conferir se os bens foram entregues conforme previsto no
Contrato e seus consectários.
PORTARIA Nº 503, DE 24 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição
do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR VANDERLAN COELHO MACIEL, Diretor do
Departamento de Informática e Telecomunicação, matrícula nº 897377-6,
para exercer, como titular a função de Fiscal dos Contratos Nº 032/14,
referente à aquisição de TV`s com recursos dos Convênios 730422/09/MJ/
SENASP, processo 2013/3100/0275.
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;
II - anotar em registro próprio as irregularidades eventualmente
encontradas, as providências que determinou e o resultado das medidas;
III - opinar sobre a oportunidade e conveniência de aditamento
contratual;
IV - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos Órgãos de Controle
Interno e Externo.
Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência,
o servidor JULIANA MOURA AMARAL QUINTANILHA, Delegada de
Polícia - 3ª Classe, Matrícula nº 902760-1, para substituir o titular no
acompanhamento e fiscalização do contrato acima citado, em seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Nomear para compor a Comissão de recebimento e
atestadores os seguintes servidores: Presidente: CLEYTON WANDERLEY
BATISTA - Coordenador de Tecnologia da Informação e Telecomunicação,
Matrícula 902982-6; Membros: RUBEM CARLOS NUNES PARENTE Escrivão de Polícia - 3ª classe, Matrícula 743954-2 e ADEMIR MENDES
SILVA, Escrivão de Polícia - Classe Especial, Matrícula: 701157-3.
Art. 5º A comissão de Recebimento deverá:
I - Conferir se os bens foram entregues conforme previsto no Termo
de Convênio e seus consectários;
II - Fazer destinar os bens para localização prevista no Projeto do
Convênio aprovado pela SENASP, sem prejuízo de desvio de finalidade,
conforme Portaria Interministerial 507/2011 e recomendação de Senhor
Secretário através do MEMORANDO/GAB/SSP Nº 017/2012.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
PORTARIA Nº 532, DE 28 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição
do Estado;
RESOLVE:
I - Designar os servidores RAIMUNDO NONATO RIBEIRO
CHAVES, matrícula nº. 683582-1 e CORBINIANO ALVES GONÇALVES,
matrícula nº. 20389-1, para comporem a comissão de atestadores,
responsável pelo acompanhamento, fiscalização e comprovação de
recebimento de materiais de consumo (água mineral em garrafão de 20
litros sem gás), destinados a atender as necessidades da Secretaria de
Segurança Pública e suas unidades, adquiridos através do Processo
nº. 2014/3100/0002.
II - A Comissão de Recebimento deverá conferir se os bens foram
entregues conforme previsto no Contrato e seus consectários.
PORTARIA Nº. 534, DE 28 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição
do Estado;
RESOLVE:
I - Designar os servidores LUIZ CARLOS FARIAS, matrícula
nº. 6989110 e MAX ATAUHALPA MONTEIRO DE SOUZA matrícula
nº. 8671494, para comporem a comissão de atestadores, responsável pelo
acompanhamento, fiscalização e comprovação de recebimento de materiais
de consumo (material de expediente e limpeza), destinados a atender
as necessidades da Secretaria de Segurança Pública e suas unidades,
adquiridos através do Processo nº. 2014/3100/0002.
II - A Comissão de Recebimento deverá conferir se os bens foram
entregues conforme previsto no Contrato e seus consectários.
PORTARIA SSP Nº 535, DE 29 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição
do Estado do Tocantins, bem como o Ato de número 1.049 - NM, de 13 de
maio de 2013, do Chefe do Poder Executivo,
Considerando que, consoante o art. 58, caput, da Lei 1.654,
de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do
Tocantins, as férias dos referidos servidores podem ser interrompidas por
motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri,
serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço, declarada pela
autoridade máxima do órgão ou entidade;
Considerando que o Corregedor-Geral de Polícia Judiciária
solicitou, por intermédio do Memorando CGPJ nº 137/2014, em face da
necessidade do serviço policial, observados o interesse e as necessidades
da Administração Pública, a suspensão das férias do servidor abaixo
qualificado;
RESOLVE:
I - SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias
das férias do servidor MARCOS ANTONIO ROSA, Agente de Polícia de
3ª Classe, matrícula nº 748605, no período compreendido entre os dias
08/04/2014 e 07/05/2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014,
garantindo-lhe o direito de usufruí-las, em período oportuno e não prejudicial
ao andamento do serviço.
PORTARIA Nº 537, DE 29 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição
do Estado;
RESOLVE:
Art.1º Designar os servidores: - SAKAI SIMONSEN DE OLIVEIRA,
matrícula nº. 297453-3 - IVONE EDUARDO DA SILVA, matrícula
nº. 853596-5, para sem prejuízo de suas atribuições normais exercerem
os encargos de Fiscal e Suplente do Contrato nº 046/ 2014, Processo de
nº. 2014/3100/000543, referente à locação do imóvel que abriga a 7ª DRPC,
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Delegacia
Especializada da Criança e do Adolescente (DECA) e respectivos Cartórios
na cidade de Colinas do Tocantins - TO.
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
31
Art. 2º São atribuições do fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no Contrato;
II - anotar em registro próprio em forma de relatório, as
irregularidades eventualmente encontradas, as providências que
determinaram os incidentes verificados e o resultado das medidas, bem
como informar por escrito a ao Setor de Contratos sobre tais eventos;
III - determinar providencia de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório
ao Setor de Contratos para apreciação das providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de
vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 90 (noventa) dias
do final da vigência, logo após encaminhar para o Setor de Contratos para
apreciação das providências;
VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências
dos órgãos de Controle Interno e Externo;
VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e
ou recebimentos dos materiais.
VIII - observar a execução do contrato dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, mensalmente em forma de relatório
juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificam vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no artigo
69 da Lei Federal 8.666/93.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCESSO Nº: 2013/3100/01062
INTERESSADO: W V B VARGAS ME
ASSUNTO: Material de Consumo.
TERMO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança
Pública, inscrita no CNPJ sob o número 25053109/0001-18, neste ato
representado pelo senhor secretário de Estado da Segurança Pública,
JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA, brasileiro, casado, portador da CI
nº 00878, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº 187.671.924-91, residente e
domiciliado nesta capital, designado pelo ato governamental nº 1.049- NM
de 13 Maio de 2013, adiante designada simplesmente devedora celebra o
presente instrumento, conforme as cláusulas:
Cláusula Primeira- A devedora reconhece expressamente que
deve a Empresa W V B VARGAS ME, inscrita no CNPJ 03997385-0001/00
com sede na QD-912 SUL, AL-03, LT-04, Palmas-TO a importância total
de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), referente à aquisição de material de
consumo destinado a atender necessidades desta pasta.
Diante disso, A devedora compromete-se a adimplir a despesa
confessa no valor acima referido.
Cláusula segunda - Fica eleito o foro da Comarca de Palmas para
dirimir qualquer litígio.
32
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
Cláusula Primeira - A devedora reconhece expressamente que
deve aos interessados abaixo:
PROCESSO Nº: Diversos
INTERESSADO: Diversos
ASSUNTO: Diárias.
NOME
TERMO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança
Pública, inscrita no CNPJ sob o número 25053109/0001-18, neste ato
representado pelo senhor secretário de Estado da Segurança Pública,
JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA, brasileiro, casado, portador da CI
nº 000.878, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº 187.671.924-91, residente e
domiciliado nesta capital, designado pelo ato governamental nº 1.049 - NM
de 13 de maio de 2013, adiante designada simplesmente devedora celebra
o presente instrumento, conforme as cláusulas:
Cláusula Primeira - A devedora reconhece expressamente que
deve aos interessados abaixo:
NOME
ADEMIR PEDRO CLEMENTE DE JESUS
ALCIDES ALVES DE CARVALHO
AURELINO GONÇALVES NETO
CALLEBE PEREIRA DA SILVA
CLAUDIO MARCIO P. DE CARVALHO
DARI APARECIDA DA SILVA
DELZUITA FERREIRA DA SILVA
ELEANDRO BATISTA DA SILVA
ELVIS DONIZETI SEKRENY
EMILIO COLAÇÕ FERRÃO
EUDAZIO NOBRE DA SILVA
FLÁVIO RENAN RODRIGUES LEMES
FREDERICO HOLANDA LIMA
GALDINEY MURAD FERREIRA
JAMIL FRANCISCO ROSA
JOACY MARQUES DA SILVA
JONAIR MARTINS LIMA
JOSE BRAUNO PEREIRA
JOSÉ VENDIDO DO EGITO C. DA SILVA
JOSELIO ARAUJO DE SOUZA
LEONARDO MARINCEK G. DA NOBREGA
LUIZ COSTA JÚNIOR
MANOEL JOCIMAR RODRIGUES LEITE
MARCELO FAVA FIGUEIRA
MARCO AURELIO BARBOSA LIMA
MARCOS WILLIAN ALVES FERREIRA
NELCINA MILHOMEM FONSECA
OLODES MARIA OLIVEIRA FREITAS
OSVALDO MOURÃO LIMA
RAIMUNDO LINO DE ARAUJO
SAKAI SIMONSEN DE OLIVEIRA
SANDRA DE SOUZA SOARES MARTINS
VALMIR BARBOSA DE ANDRADE
VANDERLAN PEREIRA DA SILVA
NEUSIM DE OLIVEIRA CAVALCANTE
CPF
327.989.541-34
708.329.271-04
419.613.741-53
009.601.311-75
772.439.001-00
586.015.111-04
012.452.931-33
930.388.871-53
973.504.601-63
021.075.854-66
328.350.002-91
845.476.341-49
979.352.471-53
762.826.431-04
575.490.791-53
491.670.491-68
328.498.501-87
386.917.441-20
303.189.631-91
817.121.033-34
070.754.907-88
318.761.612-72
692.834.941-72
169.798.968-30
853.033.481-72
016.758.671-86
233.650.051-53
643.064.291-72
294.936.411-04
292.305.781-34
490.915.221-00
799.252.431-49
566.523.481-87
575.515.101-68
146.690.991-91
PROCESSO
2014/3100/00140
2014/3100/00436
2014/3100/00149
2014/3100/00509
2014/3100/00505
2014/3100/00127
2014/3100/00126
2014/3100/00143
2014/3100/00256
2014/3100/00091
2014/3100/00173
2014/3100/00207
2014/3100/00260
2014/3100/00213
2014/3100/00128
2014/3100/00148
2014/3100/00511
2014/3100/00147
2014/3100/00328
2014/3100/00502
2014/3100/00504
2014/3100/00205
2014/3100/00216
2014/3100/00152
2014/3100/00338
2014/3100/00176
2014/3100/00617
2014/3100/00185
2014/3100/00187
2014/3100/00376
2014/3100/00139
2014/3100/00257
2014/3100/00144
2014/3100/00129
2014/3100/00146
TOTAL
VALOR
315,00
204,75
78,75
157,50
236,25
47,25
78,75
101,25
157,50
236,25
1.845,75
1.767,00
263,25
126,00
94,50
235,50
630,00
353,25
708,75
315,00
384,00
1.845,75
263,25
288,00
877.50
2.149,89
866,25
2.098,50
566,25
235,50
78,75
1.056,00
535,05
47,25
2.415,00
21.708,69
A importância total de R$ R$ 21.708,69 (Vinte e um mil setecentos
e oito reais e sessenta e nove centavos), relativo a despesas com
diárias a servidores em viagem a serviço desta secretaria, na ação 2136
- ESTRATÉGIAS OPERACIONAIS DE REPRESSÃO QUALIFICADA,
referente ao exercício de 2013.
PARAGRAFO ÚNICO - A DEVEDORA compromete-se a adimplir
a referida divida, ora reconhecida e no valor acima referido, segundo suas
condições orçamentárias próprias.
Cláusula segunda - Fica eleito o foro da Comarca de Palmas para
dirimir qualquer litígio.
PROCESSO Nº: Diversos
INTERESSADO: Diversos
ASSUNTO: Diárias.
TERMO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança
Pública, inscrita no CNPJ sob o número 25053109/0001-18, neste ato
representado pelo senhor secretário de Estado da Segurança Pública,
JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA, brasileiro, casado, portador da CI
nº 000.878, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº 187.671.924-91, residente e
domiciliado nesta capital, designado pelo ato governamental nº 1.049 - NM
de 13 de maio de 2013, adiante designada simplesmente devedora celebra
o presente instrumento, conforme as cláusulas:
CPF
PROCESSO
CELIO FERREIRA CUNHA
867.006.181-34
2014/3100/00107
VALOR
366,75
MARCIONE VIEIRA DE SOUZA
623.753.501-20
2014/3100/00349
84,75
NESTOR DA SILVA LOPES
054.8118.01-97
2014/3100/00309
56,25
JULIO COSTA DA SILVA
597.078.361-72
2014/3100/00317
56,25
MARIA HELENA PEREIRA PINTO
463.408.071-00
2014/3100/00105
169,50
KELSON KIMA FRASÃO
012.993.711-83
2014/3100/00112
56,25
JOÃO DAMASCENOP NEIVA
123.419.591-72
2014/3100/00079
309,75
56,25
HOSANIAS DA SILVA ROSA
927.348.041-15
2014/3100/00108
JOSÉ ROBERTO CARDOSO ALMEIDA
011.601.931-00
2014/3100/00074
56,25
GEUDIVALDO SERAFIM DOS ANJOS
839.436.761-53
2014/3100/00072
56,25
GILSON FERREIRA DA SILVA
799.032.821-68
2014/3100/00111
168,75
ROSILDA GONÇALVES DE SOUZA ALMEIDA
612.806.901-00
2014/3100/00103
56,25
HIRAM MECHIADES TORRES GOMES SOBRINHO
009.811.201-56
2014/3100/00115
337,50
WESLEY BRUNO DE ARAÚJO
028.313.831-96
2014/3100/00116
168,75
MARIA AMELIA ALVES BENVINDO
028.578.840-36
2014/3100/00251
281,25
EDINILSON ANTONIO NERES
354.451.901-10
2014/3100/00076
56,25
JULIO CESAR MOTA DE NEGREIROS
007.455.731-93
2014/3100/00266
168,75
WANDERSON FERREIRA CORDEIRO
021.930.381-98
2014/3100/00117
45,00
AILTON ROSAL CAMPELO
815.281.591-87
2014/3100/00083
45,00
KARLA PATRÍCIA SILVA AIRES PEREIRA
691.276.701-04
2014/3100/00250
56,25
CELIA MARIA GOMES DA SILVA
577.396.091-53
2014/3100/00246
281,25
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE AMORIM
618.702.181-91
2014/3100/00312
78,75
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS
560.434.061-87
2014/3100/00310
117,75
117,75
MARCOS MARINHO BISPO DOS SANTOS
002.866.431-03
2014/3100/00311
SÉRGIO EDUARDO PIRES E SILVA
037.337.011-35
2014/3100/00110
56,25
WALDESON PEREIRA DE SOUZA
208.688.847-00
2014/3100/00244
56,25
ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA
006.085.831-11
2014/3100/00248
56,25
LUIZ FELIPE GUIMARÃES SALVIANO
027.287.541-44
2014/3100/00252
168,75
029.852.151-29
2014/3100/00101
KLISMA SOUSA MARTINS
TOTAL
56,25
3.641,25
A importância total de R$ 3.641,25 (Três mil seiscentos e
quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), relativo a despesas com
diárias a servidores em viagem a serviço desta secretaria, na ação 2320 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
GERAIS, referente ao exercício de 2013.
PARAGRAFO ÚNICO - A DEVEDORA compromete-se a adimplir
a referida divida, ora reconhecida e no valor acima referido, segundo suas
condições orçamentárias próprias.
Cláusula segunda - Fica eleito o foro da Comarca de Palmas para
dirimir qualquer litígio.
PROCESSO Nº: Diversos
INTERESSADO: Diversos
ASSUNTO: Diárias.
TERMO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança
Pública, inscrita no CNPJ sob o número 25053109/0001-18, neste ato
representado pelo senhor secretário de Estado da Segurança Pública,
JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA, brasileiro, casado, portador da CI
nº 000.878, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº 187.671.924-91, residente e
domiciliado nesta capital, designado pelo ato governamental nº 1.049 - NM
de 13 de maio de 2013, adiante designada simplesmente devedora celebra
o presente instrumento, conforme as cláusulas:
Cláusula Primeira - A devedora reconhece expressamente que
deve aos interessados abaixo:
NOME
CPF
PROCESSO
VALOR
KARYNNE SOTERO CAMPOS
911.020.651-53
2014/3100/00642
351,00
BRUNO GOMES
026.232.121-12
2014/3100/00114
56,25
CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA
713.217.801-68
2014/3100/00367
56,25
TOTAL
463,50
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
A importância total de R$ 463,50 (Quatrocentos e sessenta e três
reais e cinquenta centavos), relativo a despesas com diárias a servidores
em viagem a serviço desta secretaria, na ação 2320 - COORDENAÇÃO E
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS, referente
ao exercício de 2013.
PARAGRAFO ÚNICO - A DEVEDORA compromete-se a adimplir
a referida divida, ora reconhecida e no valor acima referido, segundo suas
condições orçamentárias próprias.
Cláusula segunda - Fica eleito o foro da Comarca de Palmas para
dirimir qualquer litígio.
PROCESSO Nº: Diversos
INTERESSADO: Diversos
ASSUNTO: Diárias.
TERMO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança
Pública, inscrita no CNPJ sob o número 25053109/0001-18, neste ato
representado pelo senhor secretário de Estado da Segurança Pública,
JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA, brasileiro, casado, portador da CI
nº 000.878, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº 187.671.924-91, residente e
domiciliado nesta capital, designado pelo ato governamental nº 1.049 - NM
de 13 de maio de 2013, adiante designada simplesmente devedora celebra
o presente instrumento, conforme as cláusulas:
Cláusula Primeira - A devedora reconhece expressamente que
deve aos interessados abaixo:
CPF
PROCESSO
GEUDIVALDO S. DOS ANJOS ALMEIDA
NOME
839.436.761-53
2014/3100/00072
253,50
BRUNO GOMES
026.232.121-12
2014/3100/00114
168,75
TOTAL
VALOR
422,25
A importância total de R$ 422,25 (Quatrocentos e vinte e dois reais
e vinte e cinco centavos), relativo a despesas com diárias a servidores em
viagem a serviço desta secretaria, na ação 2320 - COORDENAÇÃO E
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS, referente
ao exercício de 2013.
PARAGRAFO ÚNICO - A DEVEDORA compromete-se a adimplir
a referida divida, ora reconhecida e no valor acima referido, segundo suas
condições orçamentárias próprias.
Cláusula segunda - Fica eleito o foro da Comarca de Palmas para
dirimir qualquer litígio.
PROCESSO Nº: Diversos
INTERESSADO: Diversos
ASSUNTO: Diárias.
TERMO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança
Pública, inscrita no CNPJ sob o número 25053109/0001-18, neste ato
representado pelo senhor secretário de Estado da Segurança Pública,
JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA, brasileiro, casado, portador da CI
nº 000.878, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº 187.671.924-91, residente e
domiciliado nesta capital, designado pelo ato governamental nº 1.049 - NM
de 13 de maio de 2013, adiante designada simplesmente devedora celebra
o presente instrumento, conforme as cláusulas:
Cláusula Primeira - A devedora reconhece expressamente que
deve aos interessados abaixo:
CPF
PROCESSO
AILTON ROSAL CAMPELO
NOME
815.281.59187
2010/3100/00083
VALOR
CARLOS DANIEL CAMARGO
950.381.830-34
2014/3100/00557
84,75
CELIO FERREIRA CUNHA
867.006.181-34
2014/3100/00107
535,50
EDINEIA FRACESCHETO
008.399.950-75
2014/3100/00106
169,50
EDINILSON ANTONIO NERES
354.451.901-10
2014/3100/00076
157,50
ELENITA RIBEIRO GOMES
340.897.051-34
2014/3100/00576
339,00
ELIZETE MACHADO DOS SANTOS JUNIOR
783.240.331-49
2014/3100/00553
84,75
54,00
33
FABIO JUNIOR VIEIRA DO NASCIMENTO
956.726.131-87
2014/3100/00628
84,75
FRANCINEY SILVA FEITOZA
762.826.601-06
2014/3100/00584
112,50
GELDIVALDO SERAFIM DOS ANJOS ALMEIDA
839.436.761-53
2014/3100/00072
253,50
HEITOR CARVALHO GOMES GOUVEIA
028.771.421-75
2014/3100/00561
56,25
JOÃO DAMASCENO NEIVA
123.419.591-72
2014/3100/00079
225,00
JOAO LUCAS FONTOURA DE OLIVEIRA
025.742.161-05
2014/3100/00618
618,75
JOÃO SERAFIM DE SOUSA
882.176.551-20
2014/3100/00581
56,25
JUAREZ DIAS CARDOSO
523.601.991-53
2014/3100/00563
56,25
JUAREZ NERES GABRIEL
165.962.181-04
2014/3100/00104
789,75
JURANDI GOMES PEREIRA
792.371.001-59
2014/3100/00593
141,00
LEANDRO JOSE VARGAS SANTOS
024.865.521-38
2014/3100/00071
56,25
MANOEL ALVES MENDES
280.113.763-49
2014/3100/00582
56,25
MARCINA RIBEIRO DE SOUZA
376.866.901-72
2014/3100/00310
45,00
MARCIONE VIEIRA DE SOUZA
623.753.501-20
2014/3100/00375
84,75
MARCOS MARINHO BISPO DOS SANTOS
002.866.431-03
2014/3100/00311
117,75
MARIA DO S. DE CALDA AMORIM DE SOUZA
855.021.541-49
2014/3100/00594
112,50
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS
560.434.061-87
2014/3100/00310
117,75
ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA
006.085.731-11
2014/3100/00248
56,25
SIDNEY DIAS DE MENEZES
427.708.741-87
2014/3100/00605
263,25
THYAGO FREIRE CASTRO
035.562.651-92
2014/3100/00329
405,00
YGUARAN RODRIGUES REIS
020.748.131-80
2014/3100/00078
TOTAL
56,25
5.190,00
A importância total de R$ 5.190,00 (Cinco mil cento e noventa
reais), relativo a despesas com diárias a servidores em viagem a serviço
desta secretaria, na ação 2320 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS, referente ao exercício de 2013.
PARAGRAFO ÚNICO - A DEVEDORA compromete-se a adimplir
a referida divida, ora reconhecida e no valor acima referido, segundo suas
condições orçamentárias próprias.
Cláusula segunda - Fica eleito o foro da Comarca de Palmas para
dirimir qualquer litígio.
PROCESSO Nº: Diversos
INTERESSADO: Diversos
ASSUNTO: Diárias.
TERMO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança
Pública, inscrita no CNPJ sob o número 25053109/0001-18, neste ato
representado pelo senhor secretário de Estado da Segurança Pública,
JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA, brasileiro, casado, portador da CI
nº 000.878, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº 187.671.924-91, residente e
domiciliado nesta capital, designado pelo ato governamental nº 1.049 - NM
de 13 de maio de 2013, adiante designada simplesmente devedora celebra
o presente instrumento, conforme as cláusulas:
Cláusula Primeira - A devedora reconhece expressamente que
deve aos interessados abaixo:
NOME
CPF
PROCESSO
VALOR
CORBINIANO ALVES GONÇALVES
212.727.719-20
2014/3100/00315
LOURISMAR RODRIGUES DOS SANTOS
012.619.221-90
2014/3100/00102
630,00
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CHAVES
110.774.763-53
2014/3100/00314
2.112,00
002.613.862-04
2014/3100/00103
MANOEL SENA DE SOUSA
TOTAL
1.755,00
270,00
4.767,00
A importância total de R$ 4.767,00 (Quatro mil setecentos e
sessenta e sete reais), relativo a despesas com diárias a servidores em
viagem a serviço desta secretaria, na ação 2320 - COORDENAÇÃO E
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS, referente
ao exercício de 2013.
PARAGRAFO ÚNICO - A DEVEDORA compromete-se a adimplir
a referida divida, ora reconhecida e no valor acima referido, segundo suas
condições orçamentárias próprias.
Cláusula segunda - Fica eleito o foro da Comarca de Palmas para
dirimir qualquer litígio.
34
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
PROCESSO Nº: Diversos
INTERESSADO: Diversos
ASSUNTO: Diárias.
MÁRCIO GIROTTO VILELA
TERMO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança
Pública, inscrita no CNPJ sob o número 25053109/0001-18, neste ato
representado pelo senhor secretário de Estado da Segurança Pública,
JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA, brasileiro, casado, portador da CI
nº 000.878, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº 187.671.924-91, residente e
domiciliado nesta capital, designado pelo ato governamental nº 1.049 - NM
de 13 de maio de 2013, adiante designada simplesmente devedora celebra
o presente instrumento, conforme as cláusulas:
Cláusula Primeira - A devedora reconhece expressamente que
deve aos interessados abaixo:
CPF
PROCESSO
LILIANE DE ALBUQUERQUE DE AMORIM
NOME
565.209.561-04
2014/3100/0194
VALOR
315,00
DOUGLAS TARCIANO ZIMMERMANN
007.394.911-64
2014/3100/0195
78,75
ABELICE ABADIA DA CUNHA OLIVEIRA
424.002.791-87
2014/3100/0196
157,50
RELDER BARBOSA LOBO
536.642.561-15
2014/3100/0188
657,00
KELLER JUNIOR NUNES PEREIRA
831.441.881-15
2014/3100/0198
393,00
IRONILTON GOMES DA SILVA
387.694.681-68
2014/3100/0214
506,25
PAULO HERNANDES BRITO
605.134.031-91
2014/3100/0201
742,50
AURELIANO GONCALVES NETO
419.613.741-53
2014/3100/0149
471,00
HORLANDO DIAS DA LUZ
735.835.701-97
2014/3100/0073
508,50
ABIMAEL PARENTE DA SILVA
872.145.201-68
2014/3100/0211
742,50
GALDINEI MOURAD FERREIRA
762.826.431-04
2014/3100/0213
236,25
WILLIAM JESSIMON DE SOUZA
829.874.161-72
2014/3100/0193
236,25
RICARDO BEZERRA LOPES
284.118.703-91
2014/3100/0133
1.050,00
MAURÍCIO GUSTAVO M. E SILVA
778.340.463-49
2014/3100/0126
607,50
NILVAN PEREIRA DE SOUZA
575.524.601-72
2014/3100/0170
177,75
TIAGO ALVES RITTER
013.375.361-13
2014/3100/0191
657,00
JOÃO PINTO DE MATOS
474.380.610-00
2014/3100/0095
105,00
JOSÉ GOMES DA SILVA
499.335.741-91
2014/3100/0094
78,75
AMILTON ISÍDIO DE ALMEIDA
771.367.721-68
2014/3100/0092
588,75
EMILIO COLAÇO FERRÃO
021.075.854-66
2014/3100/0091
588,75
JOÃO CARLOS NEME MURADAS
269.261.918-83
2014/3100/0151
472,50
KEYLLA FERREIRA LIMA
901.686.231-53
2014/3100/0172
454,50
EDSON ALMEIDA DE OLIVEIRA PEREIRA
663.382.631-15
2014/3100/0212
438,75
288,00
ELISANGELA SÃO JOSÉ MENDONÇA
820.603.121-91
2014/3100/0206
EDELSON MORAES GUEDES
451.389.901-87
2014/3100/0150
78,75
JAMIL FRANCISCO ROSA
575.490.791-53
2014/3100/0128
180,00
MARCELO FAVA FIGUEIRA
169.798.968-30
2014/3100/0152
192,00
TULIO CERQUEIRA M. M. DE SOUSA
007.310.001-37
2014/3100/0202
236,25
RAFAEL LUIZ DA SILVA
258.015.238-55
2014/3100/0217
LUIZ ANTÔNIO PAULINO TRANQUEIRA
815.060.741-20
MARCOS WILIAN ALVES FERREIRA
016.758.671-86
824.952.381-49
2014/3100/0136
735,00
1.316,25
JOÃO LUIZ PINHEIRO REIS
309.793.311-53
2014/3100/0089
GILBERTO FERREIRA DE SOUZA
888.524.231-68
2014/3100/0190
303,75
GLADIS GRACIELLA CURY
586.831.601-06
2014/3100/0087
1.579,50
JOSÉ DE RIBAMAR LEÃO FILHO
451.418.861-15
2014/3100/0088
1.316,25
VALMIR BARBOZA DE ANDRADE
566.523.481-87
2014/3100/0144
1.181,25
CRISTOVÃO LOPES DA SILVA
890.551.791-91
2014/3100/0204
918,75
PAULO DA SILVA MONTEIRO
798.846.011-00
2014/3100/0203
236,25
BELIZÁRIO FRANCO NETO
929.455.628-04
2014/3100/0174
263,25
JANY SANTANA MARTINS
803.626.721-72
2014/3100/0215
236,25
MARCELO FRANCISCO DE SOUZA
349.985.864-91
2014/3100/0181
824,25
ANTONIO BELO DA SILVA
054.592.734-04
2014/3100/0189
472,50
56,25
SERGIO EDUARDO PIRES E SILVA
037.337.011-35
2014/3100/0110
VALMIR DA SILVA CASTRO
392.110.291-04
2014/3100/0183
78,75
VANDO RODRIGUES DE MORAES
154.738.561-87
2014/3100/0197
105,00
883.460.301-00
2014/3100/0199
PAULO CESAR MONTEIRO GAMA
TOTAL
117,75
28.056,36
A importância total de R$ 28.056,36 (Vinte e oito mil e cinquenta
e seis reais e trinta e seis centavos), relativo a despesas com diárias
a servidores em viagem a serviço desta secretaria, na ação 2136 ESTRATÉGIAS OPERACIONAIS DE REPRESSÃO QUALIFICADA,
referente ao exercício de 2013.
PARAGRAFO ÚNICO - A DEVEDORA compromete-se a adimplir
a referida divida, ora reconhecida e no valor acima referido, segundo suas
condições orçamentárias próprias.
Cláusula segunda - Fica eleito o foro da Comarca de Palmas para
dirimir qualquer litígio.
PROCESSO Nº: Diversos
INTERESSADO: Diversos
ASSUNTO: Diárias.
TERMO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança
Pública, inscrita no CNPJ sob o número 25053109/0001-18, neste ato
representado pelo senhor secretário de Estado da Segurança Pública,
JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA, brasileiro, casado, portador da CI
nº 000.878, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº 187.671.924-91, residente e
domiciliado nesta capital, designado pelo ato governamental nº 1.049 - NM
de 13 de maio de 2013, adiante designada simplesmente devedora celebra
o presente instrumento, conforme as cláusulas:
Cláusula Primeira - A devedora reconhece expressamente que
deve aos interessados abaixo:
CPF
PROCESSO
RAIMUNDO NONATO R. RANGEL
NOME
387.160.381-34
2014/3100/00086
VALOR
236,25
AIRTON CESAR VASCONCELOS ALVES
286.913.868-78
2014/3100/00184
87,75
2014/3100/0219
472,50
ANTÔNIO MARQUES DE LUCENA ALVES
218.213.801-34
2014/3100/00085
157,50
2014/3100/0176
921,36
RILDO BARREIRA
249.978.718-00
2014/3100/00082
630,00
588,75
ELEANDRO BATISTA SILVA
930.388.871-53
2014/3100/0143
101,25
VANDERLAN PEREIRA DA SILVA
575.515.101-68
2014/3100/00129
180,00
RONALDO PEREIRA DA ROCHA
699.962.101-20
2014/3100/0081
236,25
DARI APARECEIDO DA SILVA
586.015.111-04
2014/3100/00127
180,00
SANDRA DE SOUZA SOARES MARTINS
799.252.431-49
2014/3100/0257
837,00
CARMEM REJANE D. C. A. BASTOS
565.628.881-15
2014/3100/00135
263,25
ADEMIR PEDRO CLEMENTE DE JESUS
327.989.541-34
2014/3100/00140
840,00
ALEXANDRE DE JESUS VAZ
800.337.501-06
2014/3100/0262
263,25
WHANY LEONARDO GOMIDE
807.281.381-15
2014/3100/0263
263,25
IVAN SARAIVA OLIVEIRA
448.555.242-04
2014/3100/00131
353,25
ANTÔNIO GONÇALVES DE C. NETO
787.373.381-53
2014/3100/00134
672,00
EDIVAN CAVALCANTE DA LUZ
953.560.371-04
2014/3100/0264
263,25
FRANCISCO MOURA ARAUJO
370.661.022-15
2014/3100/0273
1.316,25
GILDENOR PEREIRA BARROS JUNIOR
005.009.521-83
2014/3100/0261
263,25
FERDERICO HOLANDA LIMA
979.352.471-53
2014/3100/0260
263,25
EDIMAR MENDONÇA REIBEIRO FEITOSA
302.486.471-72
2014/3100/0249
78,75
ADELSON LUIS DOS SANTOS SILVA
012.926.823-29
2014/3100/0259
303,75
JÚLIA GALVÃO DA SILVA
761.424.261-00
2014/3100/0247
236,25
EDER BATISTA ALVARENGA
694.531.011-68
2014/3100/00313
78,75
SILVANA MELO ASSUNÇÃO GONTIJO
397.530.006-00
2014/3100/0253
393,75
FRANCISCO DE ASSIS DANTAS
448.821.142-91
2014/3100/00341
117,75
MIRENE GOMES PEREIRA
962.724.651-49
2014/3100/0243
78,75
WALDSON BEZERRA DE SOUSA
764.862.143-68
2014/3100/00316
787,50
ELVIS DONIZETI SEKRENY
973.504.601-63
2014/3100/0256
78,75
ANTÕNIO CARLOS DA SILVA
328.499.071-20
2014/3100/00138
551,25
TIAGO DANIEL DE MORAES
221.897.418-58
2014/3100/0258
364,50
534.798.661-15
2014/3100/00137
ALBERTO GEOFRE WANDERLEY FILHO
309.776.571-91
2014/3100/0145
105,00
JUAREZ NERES GABRIEL
165.962.181-04
2014/3100/00104
310,50
GEILSON SALES BEZERRA
642.727.881-91
2014/3100/00084
588,75
506,25
DOMINGOS GOMES DOS SANTOS NETO
623.317.011-72
2014/3100/00177
DELZUITA FERREIRA DA SILVA
012.452.931-33
2014/3100/00126
75,75
JOSÉ IRIS PEREIRA COELHO
598.420.911-04
2014/3100/00348
117,75
ERALDO PEREIRA DA SILVA
347.224.321-04
2014/3100/00347
117,75
LUIZ ABREU MARTINS
TOTAL
551,25
7.755,75
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
35
A importância total de R$ 7.755,75 (Sete mil setecentos e
cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), relativo a despesas
com diárias a servidores em viagem a serviço desta secretaria, na ação
2136 - ESTRATÉGIAS OPERACIONAIS DE REPRESSÃO QUALIFICADA,
referente ao exercício de 2013.
PROCESSO Nº: Diversos
INTERESSADO: Diversos
ASSUNTO: Diárias.
PARAGRAFO ÚNICO - A DEVEDORA compromete-se a adimplir
a referida divida, ora reconhecida e no valor acima referido, segundo suas
condições orçamentárias próprias.
O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança
Pública, inscrita no CNPJ sob o número 25053109/0001-18, neste ato
representado pelo senhor secretário de Estado da Segurança Pública,
JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA, brasileiro, casado, portador da CI
nº 000.878, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº 187.671.924-91, residente e
domiciliado nesta capital, designado pelo ato governamental nº 1.049 - NM
de 13 de maio de 2013, adiante designada simplesmente devedora celebra
o presente instrumento, conforme as cláusulas:
Cláusula segunda - Fica eleito o foro da Comarca de Palmas para
dirimir qualquer litígio.
PROCESSO Nº: Diversos
INTERESSADO: Diversos
ASSUNTO: Diárias.
TERMO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
Cláusula Primeira - A devedora reconhece expressamente que
deve aos interessados abaixo:
TERMO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
CPF
PROCESSO
O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança
Pública, inscrita no CNPJ sob o número 25053109/0001-18, neste ato
representado pelo senhor secretário de Estado da Segurança Pública,
JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA, brasileiro, casado, portador da CI
nº 000.878, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº 187.671.924-91, residente e
domiciliado nesta capital, designado pelo ato governamental nº 1.049 - NM
de 13 de maio de 2013, adiante designada simplesmente devedora celebra
o presente instrumento, conforme as cláusulas:
ANTONIO OMAR L. DE ALMEIDA FILHO
567.408.321-53
2014/3100/00208
157,50
LUCELIA MARIA MARQUES BENTO
760.739.121-53
2014/3100/00123
121,50
RAFAEL LUIZ SILVA
258.015.238-55
2014/3100/00217
551,25
JILVÃ CRISPIM DA SILVA
566.728.961-04
2014/3100/00339
777,15
FRANCISCO DE ASSIS DANTAS
448.821.142-91
2014/3100/00341
117,75
ADEMAR TEIXEIRA CHAGAS JÚNIOR
940.472.781-49
2014/3100/00330
141,30
MICHEL PENHA DAVID
014.463.507-03
2014/3100/00494
141,30
JORIAN RIBEIRO MIRANDA
476.341.031-87
2014/3100/00496
70,65
Cláusula Primeira - A devedora reconhece expressamente que
deve aos interessados abaixo:
HÉLIO HUMBERTO ESPINDOLA PIRES
406.076.746-87
2014/3100/00497
94,50
IVY WEBER VIEIRA DA SILVA
871.555.401-53
2014/3100/00498
47,25
VANDERLAN ROBERTO P. DO SANTOS
132.337.852-91
2014/3100/00499
47,25
MARLY GOMES SOARES
526.392.901-34
2014/3100/00510
70,65
CLECYWS ANTONIO DE CASTRO ALVES
250.855.732-34
2014/3100/00507
63,00
ROGER VAN PINHEIRO NOLASCO
332.653.561-91
2014/3100/00372
70,65
ADRIANO CARRASCO DOS SANTOS
251.225.038-50
2014/3100/00373
52,65
ADRIANO GOMES DA SILVA
029.711.831-57
2014/3100/00368
47,25
NOME
NOME
CPF
PROCESSO
ADALBERTO TAVARES DA SILVA
597.213.591-49
2014/3100/00627
78,75
ALESSANDRO RIBEIRO CAVALCANTE
971.291.941-20
2014/3100/00555
78,75
ANA CÉLIA KELMA LIMA COELHO
870.688.853-49
2014/3100/00614
78,75
CLAUDEMIR LUIZ FERREIRA
261.976.148-47
2014/3100/00559
96,00
DANIEL FILIPE LUCAS RIBEIRO
000.345.951-98
2014/3100/00580
78,75
RICARDO LACERDA MILHOMEM
709.888.971-72
2014/3100/00451
329,85
DAVID DE PAULA JUNIOR
909.633.341-15
2014/3100/00456
263,25
MARCUS VINICIUS M. DA SILVA
794.793.321-91
2014/3100/00452
70,65
DHEWYD VASCONCELOS LOPES
018.312.11.-22
2014/3100/00570
78,75
RAIMUNDO FREDERICO A. PIMENTEL
736.886.221-20
2014/3100/00374
70,65
ELAINE TOMAZ DA SILVA
818.111.284-91
2014/3100/00585
78,75
VALDEZ COELHO CARVALHO
360.787.511-15
2014/3100/00369
70,65
FABIANA SILVA MORAIS
935.403.101-34
2014/3100/00579
747,00
SAULO SARDINHA MILHOMEM
795.082.001-20
2014/3100/00327
141,30
FABIO JUNIOR DE ALMEIDA
051.996.686-41
2014/3100/00602
78,75
ALCEMIR BARBOSA DE ANDRADE
091.718.488-27
2014/3100/00325
2.489,85
GILSON DOS REIS GOMES
487.463.553-91
2014/3100/00583
78,75
JOSE DIAS SOBRINHO
131.088.751-91
2014/3100/00324
211,95
IRISMAR DE ARAUJO RIBEIRO
600.015.691-04
2014/3100/00501
965,25
CESAR NOBRE DA SILVA
002.834.981-45
2014/3100/00370
94.50
JANDSON C. DE VASCONCELOS
788.245.324-20
2014/3100/00596
236,25
ANTONIO CARDOSO DE CASTRO
618.622.071-00
2014/3100/00371
47,25
JEFERSON REIS JUNIOR
194.894.631-91
2014/3100/00606
157,50
RAIMUNDO FERNANDES DE CARVALHO
131.737.151-87
2014/3100/00323
1.059,75
JETER AIRES RODRIGUES
804.728.851-20
2014/3100/00615
87,75
477.241.701-00
2014/3100/00326
1.201,05
JOSE CARLOS GONÇALVES DE SOUSA
829.471.471-20
2014/3100/00592
236,25
JOSE DA SILVA LOPES DE OLIVEIRA
865.256.461-20
2014/3100/00564
117,75
JULIO CEZAR GOMES BARROS
690.521.231.-87
2014/3100/00571
393,75
LETICIA MORAIS RODRIGUES
018.164.321-99
2014/3100/00629
78,75
LUCÉLIA MARIA MARQUES BENTO
760.739.121-53
2014/3100/00619
121,50
LUIZ FÁBIO PIMENTEL
590.417.141-20
2014/3100/00567
117,75
MARIO JUSTIANO DA SILVA
805.947.781-15
2014/3100/00457
263,25
MIRIAN QUITANILHA BORGES
291.128.261-20
2014/3100/00578
117,75
NEUSETE MARQUES DA SILVA
673.052.612-20
2014/3100/00616
78,75
RAIMUNDO NUNES DE OLIVEIRA
069.655.471-20
2014/3100/00562
78,75
RAWCLEYTON MOURA DE BRITO
904.323.471-00
2014/3100/00453
263,25
ROSILDO M. EVANGELISTA SOBRINHO
901.506.001-00
2014/3100/00630
78,75
SONIA REGINA G. A. MARINHO
434.460.001-00
2014/3100/00608
78,75
SOSTENES DE PAIVA GUIMARÃES
810.021.141-87
2014/3100/00458
263,25
WILSON PEREIRA FONSECA
349.819.691-04
2014/3100/00600
TOTAL
VALOR
VALOR
JOSEMILIO MAURICIO LEAO
TOTAL
8.408,55
A importância total de R$ 8.048,55 (Oito mil e quarenta e oito reais
e cinquenta e cinco centavos), relativo a despesas com diárias a servidores
em viagem a serviço desta secretaria, na ação 2136 - ESTRATÉGIAS
OPERACIONAIS DE REPRESSÃO QUALIFICADA, referente ao exercício
de 2013.
PARAGRAFO ÚNICO - A DEVEDORA compromete-se a adimplir
a referida divida, ora reconhecida e no valor acima referido, segundo suas
condições orçamentárias próprias.
Cláusula segunda - Fica eleito o foro da Comarca de Palmas para
dirimir qualquer litígio.
157,50
5.628,75
A importância total de R$ 5.628,75 (Cinco mil seiscentos e
vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), relativo a despesas com
diárias a servidores em viagem a serviço desta secretaria, na ação 2136
- ESTRATÉGIAS OPERACIONAIS DE REPRESSÃO QUALIFICADA,
referente ao exercício de 2013.
PARAGRAFO ÚNICO - A DEVEDORA compromete-se a adimplir
a referida divida, ora reconhecida e no valor acima referido, segundo suas
condições orçamentárias próprias.
Cláusula segunda - Fica eleito o foro da Comarca de Palmas para
dirimir qualquer litígio.
PROCESSO Nº: Diversos
INTERESSADO: Diversos
ASSUNTO: Diárias.
TERMO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança
Pública, inscrita no CNPJ sob o número 25053109/0001-18, neste ato
representado pelo senhor secretário de Estado da Segurança Pública,
JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA, brasileiro, casado, portador da CI
nº 000.878, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº 187.671.924-91, residente e
domiciliado nesta capital, designado pelo ato governamental nº 1.049 - NM
de 13 de maio de 2013, adiante designada simplesmente devedora celebra
o presente instrumento, conforme as cláusulas:
36
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
Cláusula Primeira - A devedora reconhece expressamente que
deve aos interessados abaixo:
NOME
MANOEL MESSIAS SOARES FILHO
CPF
PROCESSO
831.478.291-20
2014/3100/00169
VALOR
117,75
EDUARDO MORAIS ARTIGA
397.076.791-15
2014/3100/00175
697,50
TIAGO ALVES RITTER
013.375.361-13
2014/3100/00191
202,50
GILBERTO FERREIRA DE SOUZA
888.524.231-68
2014/3100/00190
506,25
EVALDO DE OLIVEIRA GOMES
426.980.573-00
2014/3100/00343
249,60
JOAO BATISTA DA ROCHA FERNANDES
655.431.905-06
2014/3100/00132
551,25
TOTAL
2.324,85
A importância total de R$ 2.324,00 (Dois mil trezentos e vinte e
quatro reais), relativo a despesas com diárias a servidores em viagem a
serviço desta secretaria, na ação 2136 - ESTRATÉGIAS OPERACIONAIS
DE REPRESSÃO QUALIFICADA, referente ao exercício de 2013.
PARAGRAFO ÚNICO - A DEVEDORA compromete-se a adimplir
a referida divida, ora reconhecida e no valor acima referido, segundo suas
condições orçamentárias próprias.
Cláusula segunda - Fica eleito o foro da Comarca de Palmas para
dirimir qualquer litígio.
CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL
PROCESSO Nº 006/2012
INTERESSADO: JOSÉ PORTILHO GUIMARÃES
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Luis Alberto Mesquita Marques
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 006/2012 no qual o Agente de Polícia JOSÉ PORTILHO
GUIMARÃES - Requer Progressão Horizontal Referência “L”. O Relator Luis
Alberto votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi acompanhado por
unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão presidida, pelo VicePresidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto. Palmas, aos vinte e
seis dias do mês de março de dois mil e quatorze. Auditório da Secretaria
Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 020/2012
INTERESSADO: ACHILES GONÇALVES FERRAZ
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: JOSÉ RERISSON MACEDO GOMES
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos de Processo nº. 020/2012 no qual o Delegado de Polícia ACHILES
GONÇALVES FERRAZ- Requer Progressão Horizontal Referência “L”. O
Relator José Rerisson votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi
acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto.
Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze.
Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 029/2012
INTERESSADO: JOÃO LUIZ GOMES BEZERRA
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Luis Alberto Mesquita Marques
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 029/2012 no qual o Agente de Polícia JOÃO LUIZ GOMES
BEZERRA - Requer Progressão Horizontal Referência “L”. O Relator Luis
Alberto votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi acompanhado por
unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão presidida, pelo VicePresidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto. Palmas, aos vinte e
seis dias do mês de março de dois mil e quatorze. Auditório da Secretaria
Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 029/2013
INTERESSADO: ELIO BARBOZA AGUIAR
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sérgio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 068/2013 no qual o Agente de Polícia ELIO BARBOZA
AGUIAR - Requer Progressão Horizontal Referência “L”. O Relator Sérgio
Henrique votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi acompanhado
por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão presidida, pelo
Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto. Palmas, aos vinte
e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze. Auditório da Secretaria
Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 068/2013
INTERESSADO: HERMANO RIBEIRO SILVA
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: José Rerisson M. Gomes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 068/2013 no qual o Agente de Polícia HERMANO RIBEIRO
SILVA - Requer Progressão Horizontal Referência “L”. O Relator José
Rerisson votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi acompanhado
por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão presidida, pelo
Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto. Palmas, aos vinte
e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze. Auditório da Secretaria
Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 071/2013
INTERESSADA: MARIA DOLORES CORREIA DE CASTRO
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATORA: Nelsiane Martins P. Azevedo
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 071/2013 no qual a Agente de Polícia MARIA DOLORES
CORREIA DE CASTRO - Requer Progressão Horizontal Referência “L”. A
Relatora Nelsiane Martins votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que
foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto.
Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze.
Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 078/2013
INTERESSADO: DEMERVAL PEREIRA SILVA
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: BONFIM SANTANA PINTO
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/02/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 078/2013 no qual o Agente de Polícia DEMERVAL PEREIRA
SILVA - Requer Progressão Horizontal Referência “L”. O Relator Bonfim
Santana votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi acompanhado
por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão presidida, pelo
Presidente do Colegiado, Dr. José Eliú de Andrada Jurubeba. Palmas, aos
vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze. Auditório da
Secretaria Estadual da Segurança Pública.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
37
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADO: ADAILTON MIRANDA DOS SANTOS
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADO: ANTONIO CELSON PACHECO SANTOS
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual o Escrivão de Polícia
ADAILTON MIRANDA DOS SANTOS - Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO, que foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros
presentes. Sessão presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim
Santana Pinto. Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil
e quatorze. Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual o Escrivão de Polícia
ANTONIO CELSON PACHECO SANTOS - Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO, que foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros
presentes. Sessão presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim
Santana Pinto. Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil
e quatorze. Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADA: ADELIA FERNANDES RIBEIRO
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADO: ANTONIO GALVÃO NETO
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual a Escrivã de Polícia
ADELIA FERNANDES RIBEIRO - Requer Progressão Horizontal Referência
“L”. O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que
foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto.
Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze.
Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual o Escrivão de Polícia
ANTONIO GALVÃO NETO - Requer Progressão Horizontal Referência “L”.
O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que
foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto.
Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze.
Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADO: ADEMIR MENDES SILVA
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADA: ELZA MARIA LIMA
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “J”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “J”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual o Escrivão de Polícia
ADEMIR MENDES SILVA - Requer Progressão Horizontal Referência “L”.
O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que
foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto.
Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze.
Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual a Escrivã de
Polícia ELZA MARIA LIMA - Requer Progressão Horizontal Referência “J”.
O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que
foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto.
Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze.
Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADO: BARTOLOMEU AFONSO COSTA
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “J”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADO: FRANCISCO XIMENES MARTINS
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “J”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “J”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “J”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual o Escrivão de
Polícia BARTOLOMEU AFONSO COSTA- Requer Progressão Horizontal
Referência “J”. O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO, que foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros
presentes. Sessão presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim
Santana Pinto. Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil
e quatorze. Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual o Escrivão de
Polícia FRANCISCO XIMENES MARTINS- Requer Progressão Horizontal
Referência “J”. O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO, que foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros
presentes. Sessão presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim
Santana Pinto. Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil
e quatorze. Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
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DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADA: HELENEIDE ALVES CAVALCANTE
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “J”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADO: JOÃO FREITAS ALVES FILHO
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “J”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual a Escrivã de
Polícia HELENEIDE ALVES CAVALCANTE - Requer Progressão Horizontal
Referência “J”. O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO, que foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros
presentes. Sessão presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim
Santana Pinto. Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil
e quatorze. Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual o Escrivão de Polícia
JOÃO FREITAS ALVES FILHO - Requer Progressão Horizontal Referência
“L”. O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que
foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto.
Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze.
Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADA: IRENE UMBELINO DO NASCIMENTO
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADO: JONIL DA SILVA CORREA
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual a Escrivã de Polícia
IRENE UMBELINO DO NASCIMENTO - Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO, que foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros
presentes. Sessão presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim
Santana Pinto. Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil
e quatorze. Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual o Escrivão de Polícia
JONIL DA SILVA CORREA - Requer Progressão Horizontal Referência “L”.
O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que
foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto.
Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze.
Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADO: JAKSON DA SILVA OLIVEIRA
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADO: JOSE DO AMPARO CORDEIRO DE CARVALHO
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual o Escrivão de Polícia
JAKSON DA SILVA OLIVEIRA- Requer Progressão Horizontal Referência
“L”. O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que
foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto.
Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze.
Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual o Escrivão
de Polícia JOSE DO AMPARO CORDEIRO DE CARVALHO- Requer
Progressão Horizontal Referência “L”. O Relator Sergio Henrique votou
pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi acompanhado por unanimidade
pelos Conselheiros presentes. Sessão presidida, pelo Vice-Presidente do
Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto. Palmas, aos vinte e seis dias do
mês de março de dois mil e quatorze. Auditório da Secretaria Estadual da
Segurança Pública.
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADO: JESIEL MENDES DA FONSECA
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADO: JOSE VENDIDO DO EGITO CURSINO DA SILVA
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “J”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “J”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual o Escrivão de Polícia
JESIEL MENDES DA FONSECA - Requer Progressão Horizontal Referência
“L”. O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que
foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto.
Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze.
Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual o Escrivão
de Polícia JOSE VENDIDO DO EGITO CURSINO DA SILVA- Requer
Progressão Horizontal Referência “J”. O Relator Sergio Henrique votou
pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi acompanhado por unanimidade
pelos Conselheiros presentes. Sessão presidida, pelo Vice-Presidente do
Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto. Palmas, aos vinte e seis dias do
mês de março de dois mil e quatorze. Auditório da Secretaria Estadual da
Segurança Pública.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
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PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADA: JOSIANE MARIA CHAVES PARENTE
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADA: NADIR NUNES DIAS
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual a Escrivã de Polícia
JOSIANE MARIA CHAVES PARENTE- Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO, que foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros
presentes. Sessão presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim
Santana Pinto. Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil
e quatorze. Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual a Escrivã de Polícia
NADIR NUNES DIAS - Requer Progressão Horizontal Referência “L”. O
Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi
acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto.
Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze.
Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADA: MAGNA GOMES BARROS
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual a Escrivã de Polícia
MAGNA GOMES BARROS - Requer Progressão Horizontal Referência “L”.
O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que
foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto.
Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze.
Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADA: MARIA DE LOURDES ALVES SOARES VIDA
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADA: NAIR BATISTA TEIXEIRA
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual a Escrivã de Polícia
NAIR BATISTA TEIXEIRA - Requer Progressão Horizontal Referência “L”.
O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que
foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto.
Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze.
Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADO: NILTON SILVA DE ABREU
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual a Escrivã
de Polícia MARIA DE LOURDES ALVES SOARES VIDA - Requer
Progressão Horizontal Referência “L”. O Relator Sergio Henrique votou
pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi acompanhado por unanimidade
pelos Conselheiros presentes. Sessão presidida, pelo Vice-Presidente do
Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto. Palmas, aos vinte e seis dias do
mês de março de dois mil e quatorze. Auditório da Secretaria Estadual da
Segurança Pública.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual o Escrivão de Polícia
NILTON SILVA DE ABREU - Requer Progressão Horizontal Referência “L”.
O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que
foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto.
Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze.
Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADA: MARTA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADO: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “J”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “J”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual a Escrivã de Polícia
MARTA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE - Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO, que foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros
presentes. Sessão presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim
Santana Pinto. Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil
e quatorze. Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual o Escrivão de
Polícia OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS - Requer Progressão Horizontal
Referência “J”. O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO, que foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros
presentes. Sessão presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim
Santana Pinto. Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil
e quatorze. Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
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DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADA: ROSILENE PERES DE SOUSA CARNEIRO
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADA: VANUSA LAVRATI ZANON
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “J”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “J”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual a Escrivã de Polícia
ROSILENE PERES DE SOUSA CARNEIRO - Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO, que foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros
presentes. Sessão presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim
Santana Pinto. Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil
e quatorze. Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADA: ROSIMEIRES P. DA COSTA
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “J”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “J”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual a Escrivã de Polícia
ROSIMEIRES P. DA COSTA - Requer Progressão Horizontal Referência “J”.
O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que
foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto.
Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze.
Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADA: SHIRLEY MOREIRA DA SILVA
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual a Escrivã de Polícia
SHIRLEY MOREIRA DA SILVA- Requer Progressão Horizontal Referência
“L”. O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que
foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto.
Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze.
Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADO: VANDERLAN PEREIRA DA SILVA
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “J”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “J”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual o Escrivão de
Polícia VANDERLAN PEREIRA DA SILVA - Requer Progressão Horizontal
Referência “J”. O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO, que foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros
presentes. Sessão presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim
Santana Pinto. Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil
e quatorze. Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual a Escrivã de Polícia
VANUSA LAVRATI ZANON - Requer Progressão Horizontal Referência “J”.
O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que
foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto.
Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze.
Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 139/2013 (2013/31000/001366)
INTERESSADO: ZESINHO ALVES DAS NEVES
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “J”
RELATOR: Sergio Henrique M. Lopes
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “J”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 139/2013 (2013/31000/001366 no qual o Escrivão de Polícia
ZESINHO ALVES DAS NEVES - Requer Progressão Horizontal Referência
“J”. O Relator Sergio Henrique votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que
foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto.
Palmas, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze.
Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 011/2014
INTERESSADA: MARTHA MARIA MERCUCCI
ASSUNTO: Requer Enquadramento referência “L”
RELATOR: JAIRON AFONSO C. MIRANDA
REUNIÃO ORDINÁRIA: 26/03/2014
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Referência “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 011/2014 no qual a Delegada de Polícia MARTHA MARIA
MERCUCCI - Requer Progressão Horizontal Referência “L”. O Relator Jairon
Afonso votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi acompanhado por
unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão presidida, pelo VicePresidente do Colegiado, Dr. Bonfim Santana Pinto. Palmas, aos vinte e
seis dias do mês de março de dois mil e quatorze. Auditório da Secretaria
Estadual da Segurança Pública.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 2014/3100/000745
TERMO ADITIVO: 1º
CONTRATO Nº.: 016/2013
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública
CONTRATADO: Brasil Telecom S/A (Oi S/A.)
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato supracitado
referente ao fornecimento de Serviço de Comunicação de Dados e Internet
desta Pasta.
VIGÊNCIA: 10/04/2014 até 09/04/2015
DATA DA ASSINATURA: 09/04/2014
SIGNATÁRIOS: José Eliú de Andrada Jurubeba - Secretário
Cláudio Roberto Leandro Mariano Representante
Paulo César de Castro Filho Representante
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
41
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATOS DE CONTRATO
PROCESSO Nº.: 2014/3100/000733
TERMO ADITIVO: 5º
CONTRATO Nº.: 068/2009
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública
CONTRATADO: Itallo Facundes Franco
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, referente à locação do imóvel
onde está instalada a 1ª e 2ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Nacional - TO
VALOR MENSAL: R$ 2.609,00 (Dois mil e seiscentos e nove reais)
VIGÊNCIA: 06/04/2014 à 05/04/2015
DATA DA ASSINATURA: 03/04/2014
SIGNATÁRIOS: José Eliú de Andrada Jurubeba - Secretário
Itallo Facundes Franco Locador
PROCESSO Nº: 2014/3100/000002
CONTRATO N° 052/2014
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública
CONTRATADO: 4S Comercial Ltda - ME
OBJETO: Aquisição de material de consumo visando atender as
necessidades desta Pasta.
VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 76.783,85 (setenta e seis mil e setecentos e
oitenta e três reais e oitenta e cinco reais)
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 031/2013
- Órgão Participante
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010.06.181.1020.2193 - 3.3.90.30 0100666666
VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, adstrita aos respectivos créditos
orçamentários, para exercício 2014.
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2014
SIGNATÁRIOS: José Eliú de Andrada Jurubeba - Secretário
Marciane Minussi - Representante
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 2014/3100/000668
TERMO ADITIVO: 7º
CONTRATO Nº.: 036/2007
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública
CONTRATADO: Jaime Gomes de Souza
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, referente à locação do imóvel
onde está instalada a Central de Flagrantes da Polícia Civil e o Instituto de
Genética Forense de Palmas - TO
VALOR MENSAL: R$ 9.938,00 (Nove mil e novecentos e trinta e oito reais)
VIGÊNCIA: 17/04/2014 à 16/04/2015
DATA DA ASSINATURA: 14/04/2014
SIGNATÁRIOS: José Eliú de Andrada Jurubeba - Secretário
Jaime Gomes de Souza - Locador
PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO
Nº 042/2014 DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA,
ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 0301/2013,
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO TOCANTINS, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA GEOJÁ
MAPAS DIGITAIS LTDA-EPP.
PROCESSO Nº 2013/3100/0120
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente instrumento tem como objeto a correção da dotação
orçamentária, consignada na Cláusula Nona do Contrato nº 042/2014:
Onde se lê: “CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”
“A despesa resultante deste CONTRATO correrá à conta de
dotação orçamentária consignada no programa 31010 06 183 1020 1237,
Natureza Despesa 339039, Fonte: 0225002551 - Recursos do Convênio
n° 776367/2012/MJ/SENASP.”
Leia-se: “CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”
“A despesa resultante deste CONTRATO correrá à conta de
dotação orçamentária consignada no programa 31010 06 183 1020 1237,
Natureza Despesa 339030, Fonte: 0225002551 - Recursos do Convênio
n° 776367/2012/MJ/SENASP.”
CLAÚSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato n° 042/2014.
Dê Ciência a Empresa Contratada e Publique-se.
Palmas, 22 de abril de 2014
José Eliú de Andrada Jurubeba
Secretário de Estado da Segurança Pública
PROCESSO Nº: 2014/3100/000002
CONTRATO N° 053/2014
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública
CONTRATADO: Costa & Vieira Ltda
OBJETO: Aquisição de material de consumo visando atender as
necessidades desta Pasta.
VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 48.410,10 (quarenta e oito mil e quatrocentos
e dez reais e dez centavos)
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 031/2013
- Órgão Participante
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010.06.181.1020.2193 - 3.3.90.30 0100666666
VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, adstrita aos respectivos créditos
orçamentários, para exercício 2014.
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2014
SIGNATÁRIOS: José Eliú de Andrada Jurubeba - Secretário
Felipe Ribeiro da Silva - Representante
PROCESSO Nº: 2014/3100/000002
CONTRATO N° 050/2014
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública
CONTRATADO: Desafios Distribuidora de Material de Escritório e Limpeza
Ltda - ME
OBJETO: Aquisição de material de consumo visando atender as
necessidades desta Pasta.
VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 660,30 (seiscentos e sessenta reais e trinta
centavos)
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 031/2013
- Órgão Participante
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010.06.181.1020.2193 - 3.3.90.30 0100666666
VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, adstrita aos respectivos créditos
orçamentários, para exercício 2014.
DATA DA ASSINATURA: 15/04/2014
SIGNATÁRIOS: José Eliú de Andrada Jurubeba - Secretário
Bismark Almeida Santos - Representante
PROCESSO Nº: 2014/3100/000002
CONTRATO N° 047/2014
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública
CONTRATADO: Edialimentos Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios
Ltda
OBJETO: Aquisição de material de consumo visando atender as
necessidades desta Pasta.
VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 2.721,00 (dois mil e setecentos e vinte e um
reais)
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 031/2013
- Órgão Participante
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010.06.181.1020.2193 - 3.3.90.30 0100666666
VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, adstrita aos respectivos créditos
orçamentários, para exercício 2014.
DATA DA ASSINATURA: 10/04/2014
SIGNATÁRIOS: José Eliú de Andrada Jurubeba - Secretário
Edivaldo Marinho da Costa - Representante
42
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
PROCESSO Nº: 2014/3100/000002
CONTRATO N° 048/2014
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública
CONTRATADO: MBS Distribuidora Comercial Ltda
OBJETO: Aquisição de material de consumo visando atender as
necessidades desta Pasta.
VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 21.993,60 (vinte e um mil e novecentos e
noventa e três reais e sessenta centavos)
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 031/2013
- Órgão Participante
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010.06.181.1020.2193 - 3.3.90.30 0100666666
VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, adstrita aos respectivos créditos
orçamentários, para exercício 2014.
DATA DA ASSINATURA: 10/04/2014
SIGNATÁRIOS: José Eliú de Andrada Jurubeba - Secretário
Genilson Saraiva de Goiáz - Representante
PROCESSO Nº: 2014/3100/000543
CONTRATO Nº: 046/2014
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública
CONTRATADO: Zênio de Siqueira
OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel, destinado a atender as
instalações da 7ª DRPC, DEAM, DECA de Colinas do Tocantins - TO e
respectivos Cartórios.
VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
MODALIDADE: Dispensa de licitação art.24 inciso X, conforme Portaria
nº 498 de 23 de abril de 2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010.06.181.1020.2193 - Fonte 0100 3.3.90.36
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - 25/04/2014 a 24/04/2015
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2014
SIGNATÁRIOS: José Eliú de Andrada Jurubeba - Secretário
Zênio de Siqueira - Locador
SECRETARIA DO TRABALHO
E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretário: RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO
PROCESSO Nº: 2014/3100/000002
CONTRATO N° 051/2014
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública
CONTRATADO: RG Comercial Ltda - ME
OBJETO: Aquisição de material de consumo visando atender as
necessidades desta Pasta.
VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 5.230,00 (cinco mil e duzentos e trinta reais)
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 031/2013
- Órgão Participante
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010.06.181.1020.2193 - 3.3.90.30 0100666666
VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, adstrita aos respectivos créditos
orçamentários, para exercício 2014.
DATA DA ASSINATURA: 15/04/2014
SIGNATÁRIOS: José Eliú de Andrada Jurubeba - Secretário
Elmo Lúcio da Silva Norte - Representante
PROCESSO Nº: 2014/3100/000002
CONTRATO N° 054/2014
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública
CONTRATADO: Vicom Comércio e Distribuição Ltda - ME
OBJETO: Aquisição de material de consumo visando atender as
necessidades desta Pasta.
VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 3.511,10 (três mil e quinhentos e onze reais
e dez centavos)
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 031/2013
- Órgão Participante
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010.06.181.1020.2193 - 3.3.90.30 0100666666
VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, adstrita aos respectivos créditos
orçamentários, para exercício 2014.
DATA DA ASSINATURA: 10/04/2014
SIGNATÁRIOS: José Eliú de Andrada Jurubeba - Secretário
Israel Oliveira Santos - Representante
PROCESSO Nº: 2014/3100/000002
CONTRATO N° 049/2014
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública
CONTRATADO: W. V. B. Vargas - ME
OBJETO: Aquisição de material de consumo visando atender as
necessidades desta Pasta.
VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 38.978,00 (trinta e oito mil e novecentos e
setenta e oito reais)
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 031/2013
- Órgão Participante
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010.06.181.1020.2193 - 3.3.90.30 0100666666
VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, adstrita aos respectivos créditos
orçamentários, para exercício 2014.
DATA DA ASSINATURA: 10/04/2014
SIGNATÁRIOS: José Eliú de Andrada Jurubeba - Secretário
Wesley Vilas Boas Vargas - Representante
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/TO
RESOLUÇÃO CEAS/TO Nº 125, de 16 de abril de 2014.
Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos IGD-SUAS e IGDPBF no exercício de 2014.
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/TO, no uso da
competência que lhe confere o artigo 3º, XIII da Lei nº. 2.092, de 09 de Julho
de 2009 e o artigo 24º, inciso XIV, do Regimento Interno, de 29 de Agosto
de 2012, que regem este Conselho, após deliberação dos Conselheiros
em Reunião Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2014, no auditório da
Secretaria Estadual do Trabalho e da Assistência Social, e
CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social
nº 8.742/1993 - LOAS;
CONSIDERANDO a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011 - do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que alterou a Lei nº 8.742/1993;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social PNAS-2004;
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único
de Assistência Social - NOB-SUAS;
CONSIDERANDO a Portaria nº 754/2010, bem como no Caderno
de Orientações sobre o IGD PBF;
CONSIDERANDO as Portarias nº 625/2010, 337/2011 e 07/2012,
bem como no Caderno de Orientações sobre o IGD SUAS.
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação dos IGD-SUAS e IGD-PBF
no exercício de 2014, conforme o detalhamento em anexo;
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Régina Mercês Aires R. Dias
Conselheira / Presidente
PLANO DE APLICAÇÃO IGDs/2014 - PELO CEAS/TO
AÇÃO
ATIVIDADES
MATERIAIS NECESSÁRIOS
Aquisição de Equipamentos
-
01 - tablet
01 - computador
01 - Máquina Fotográfica
Material gráfico
-
1.000 - Anais e Relatório final da IX Conferência
Estadual
Reuniões Ordinárias
Diárias para 02 conselheiras
Reunião Ampliada CEAS
Lanche, locação, auditório, pastas, crachá, bloco
anotações, canetas e certificados
Eventos do CEAS
Reuniões do CNAS
Passagens aéreas
Diárias - 03 conselheiros
Capacitação CMAS
Lanche, locação, auditório, pastas, crachá, bloco
anotações, canetas e certificados
Visitas municípios
Diárias
RÉGINA MERCÊS AIRES RODRIGUES DIAS
Presidente / Conselheira
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
RESOLUÇÃO CEAS/TO Nº 126, de 16 de abril de 2014.
Dispõe sobre Orientação aos Gestores Municipais e aos
CMAS sobre a aplicação do percentual destinado ao
controle social dos IGD-SUAS e IGD-PBF.
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/TO, no uso da
competência que lhe confere o artigo 3º, XIII da Lei nº. 2.092, de 09 de Julho
de 2009 e o artigo 24º, inciso XIV, do Regimento Interno, de 29 de Agosto
de 2012, que regem este Conselho, após deliberação dos Conselheiros
em Reunião Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2014, no auditório da
Secretaria Estadual do Trabalho e da Assistência Social, e
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
43
CONSELHO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO TOCANTINS
- CIB-SETAS/TO
Resolução CIB-SETAS/TO nº 61, de 18 de abril de 2013.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Tocantins - CIBSETAS/TO no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 024/1999
em consonância com a Norma Operacional Básica da Assistência SocialNOB/SUAS, após deliberação da 60º Reunião Ordinária realizada no dia
18 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social
nº 8.742/1993 - LOAS;
Considerando a Política Nacional de Assistência Social - PNAS;
CONSIDERANDO a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011 - do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que alterou a Lei nº 8.742/1993;
Considerando a Resolução CIT nº. 05 de 03 maio de 2010;
CONSIDERANDO a Politica Nacional de Assistencia Social PNAS-2004;
Considerando a Resolução CIT nº. 08 de 14 de julho de 2010; e
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único
de Assistência Social - NOB-SUAS;
CONSIDERANDO a Portaria nº 754/2010, bem como no Caderno
de Orientações sobre o IGD PBF;
CONSIDERANDO as Portarias nº 625/2010, 337/2011 e 07/2012,
bem como no Caderno de Orientações sobre o IGD SUAS.
Resolve:
Art. 1º Orientar os Gestores e os Conselhos Municipais de
Assistência Social - CMAS - que façam o planejamento e aplicação do
percentual destinado ao controle social dos recursos dos IGD-SUAS e IGDPBF, conforme Legislação e Orientações Técnicas do CEAS/TO em anexo.
Considerando a Resolução CIB/SETAS/TO nº. 27, de 13.12.2011,
publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 3.529, de 21 de
dezembro de 2011,
Resolve:
Art. 1º Pactuar o cumprimento do Plano de Providências do
município de Luzinópolis - TO, conforme relatórios e documentações
apresentadas;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aurora Moraes Santos Silva
Coordenadora da CIB
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Sonja Cáthia Marinho Costa Brito
Representante de municípios
Régina Mercês Aires R. Dias
Conselheira/Presidente
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO CEAS/TO PARA APLICAÇÃO DO
PERCENTUAL DOS IGDs DESTINADO AOS CMAS
1º PASSO - Acessar www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/
suasweb link parcelas pagas e fazer o levantamento do valor repassado do
MDS ao Município desde jan/2010 do IGD/PBF e jul/2011 do IGD/SUAS de
cada parcela paga e calcular o percentual de 3%;
2º PASSO - Fazer o levantamento junto ao CMAS se já foi adquirido
algum equipamento, materiais diversos ou pagamento de diárias para os
conselheiros desde jan/2010 do IGD/PBF e jul/2011 do IGD/SUAS com
esses recursos;
3º PASSO - Identificado que não foram aplicados esses recursos
com o CMAS desde os primeiros repasses, o mesmo deverá fazer um plano
de aplicação dos recursos dos IGDs identificando as ações e os materiais
necessários que o conselho pretende realizar em 2014;
OBS.: Caso o município tenha aplicado os recursos dos exercícios
anteriores desconsiderem o retroativo e continuar o mesmo procedimento
em 2014.
4º PASSO - O CMAS encaminhará a Secretaria Municipal de
Assistência Social/Secretária(o) a planilha solicitando a aquisição dos
materiais conforme plano de aplicação dos recursos dos IGDs;
5º PASSO - A Secretaria Municipal de Assistência Social/
Secretária(o) adquire o material e entrega ao CMAS, se possível
patrimoniado para o CMAS;
6º PASSO - O CMAS registra em ata o recebimento dos materiais
que foram adquiridos e entregues, identificando os recursos utilizados e
o respectivo IGD.
OBS.: A não aplicação do percentual mínimo destinado ao CMAS
acarreta devolução de recursos ao MDS no momento da inserção do parecer
do CMAS no Demonstrativo Sintético/Prestação de Contas.
OBS.: Os recursos do IGD/PBF só poderão ser utilizados pelo
CMAS se este estiver designado através de Decreto do Prefeito(a) como
Instância de Controle Social do Cadastro Único e Bolsa Família.
Régina Mercês Aires R. Dias
Conselheira / Presidente
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
TURÍSTICO - ADTUR
Presidente: ADRIANA ARANTES BATISTA RAMOS
PORTARIA GAPRES/ADTUR Nº 55, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
TURÍSTICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inc. IV,
da Constituição Estadual, considerando o disposto no Decreto Estadual
nº 4.576, de 21 de junho de 2012, e em conformidade com o artigo 24,
inciso II, da Lei 8.666/93;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de despesas com
serviços de estruturação da parte elétrica desta agência.
CONSIDERANDO que os preços ofertados estão compatíveis com
os preços de mercado, conforme cotação realizada por meio de coletas de
propostas entre empresas do ramo.
CONSIDERANDO que não se trata de parcelamento de uma
mesma compra ou serviço, e ainda as informações constantes dos autos
nº 2014 10930 00036;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a licitação, com fulcro no artigo 24, inc. II,
da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LUZIO MACARIO DA CRUZ,
CNPJ nº 14.304.210/0001-88 pelo valor total de R$ 4.820,00 (Quatro mil
oitocentos e vinte reais).
Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Após, encaminhem-se os autos ao Setor Administrativo para as
demais providências.
44
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
PORTARIA/Nº 37/FOMENTO/2014
AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DO TOCANTINS S.A
Presidente: RODRIGO ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA
PORTARIA/Nº 36/FOMENTO/2014
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DO TOCANTINS S/A, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista a necessidade de designar responsável para Fiscal de Contrato,
considerando a permissibilidade esculpida no art. 58, § 3º, c/c art. 67 da
Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, bem como a Instrução Normativa
TCE-TO nº. 002/2008, de 07 de maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato e
consequentes Aditivos, bem como seu respectivo substituto, para os casos
de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a
seguir:
Fiscal do Contrato
Substituto do Fiscal Contrato nº.
Elys Keiry Izabel dos
Antoniel Pontes
Santos
Fernades Filho
Coordenadora de
Contador
Contabilidade
19.6.1/2014
Empresa
Contratada
Objeto do Contrato
O presente CONTRATO tem por objeto
regular a prestação de serviços de
movimentação, custódia e liquidação
BANCO DO financeira de operações realizadas
BRASIL S.A com títulos registrados na CETIP
S.A. - Mercados Organizados-CETIP
(“ATIVOS”), que serão prestados pelo
BANCO ao CLIENTE
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DO TOCANTINS S/A., no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista a necessidade de designar responsável para Fiscal de Contrato,
considerando a permissibilidade esculpida no art. 58, § 3º, c/c art. 67 da
Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, bem como a Instrução Normativa
TCE-TO nº. 002/2008, de 07 de maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato e
consequentes Aditivos, bem como seu respectivo substituto, para os casos
de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a
seguir:
Fiscal do
Contrato
Substituto do
Fiscal
Elaine Maria de
Matos
Coordenadora
Administrativa
Contrato
nº.
Adiel Pereira
de Carvalho
003/2014
Supervisor
Administrativo
Empresa Contratada
Objeto do Contrato
O presente contrato tem por objeto a Seleção
e contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de cotação, reserva
e fornecimento de passagens aéreas
nacionais e internacionais e emissão
de seguro de assistência em viagem
MAX TUR AGÊNCIA
internacional, por meio de disponibilização
DE TURISMO LTDA,
de sistema “on line” automatizado via
WEB, para atender as necessidades da
AGÊNCIA DE FOMENTO do Estado do
Tocantins, de acordo com as quantidades
e especificações técnicas constantes no
Termo de Referência - Anexo I.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no contrato;
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinaram os
incidentes verificados e o resultado das medidas, bem como informar por
escrito à Diretoria Executiva sobre tais eventos;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinaram os
incidentes verificados e o resultado das medidas, bem como informar por
escrito à Diretoria Executiva sobre tais eventos;
III - determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório
à Diretoria Executiva, sobre tais eventos para ciência e apreciação das
providências;
III - determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório
à Diretoria Executiva, sobre tais eventos para ciência e apreciação das
providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de
vigência ou aditamento do objeto, com antecedência mínima de 90 (noventa)
dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria Executiva
sobre tais eventos para devidas providências;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de
vigência ou aditamento do objeto, com antecedência mínima de 90 (noventa)
dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria Executiva
sobre tais eventos para devidas providências;
VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de eventuais
diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;
VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de eventuais
diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;
VII - atestar a realização dos serviços prestados e peças
efetivamente adquiridas;
VII - atestar a realização dos serviços prestados e peças
efetivamente adquiridas;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual (sempre que
necessário);
IX - manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual (sempre que
necessário);
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos do artigo 69 da Lei nº 8.666/93.
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos do artigo 69 da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA EXECUTIVA, em Palmas/TO, aos 02 dias do mês de
maio de 2014.
DIRETORIA EXECUTIVA, em Palmas/TO, aos 02 dias do mês de
maio de 2014.
Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira
Diretor Presidente
Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira
Diretor Presidente
José Antônio de Souza Filho
Diretor Operacional e Adm. Financeiro em Exercício
José Antônio de Souza Filho
Diretor Operacional e Adm. Financeiro em Exercício
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
45
PORTARIA/Nº 38/FOMENTO/2014
PORTARIA/Nº 39/FOMENTO/2014
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DO TOCANTINS S/A, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista a necessidade de designar responsável para Fiscal de Contrato,
considerando a permissibilidade esculpida no art. 58, § 3º, c/c art. 67 da
Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, bem como a Instrução Normativa
TCE-TO nº. 002/2008, de 07 de maio de 2008,
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DO TOCANTINS S/A., no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista a necessidade de designar responsável para Fiscal de Contrato,
considerando a permissibilidade esculpida no art. 58, § 3º, c/c art. 67 da
Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, bem como a Instrução Normativa
TCE-TO nº. 002/2008, de 07 de maio de 2008,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato e
consequentes Aditivos, bem como seu respectivo substituto, para os casos
de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a
seguir:
Fiscal do Contrato
Edney Barros Rego
Assistente de
Comunicação
Substituto do Fiscal
Contrato nº.
002/2014
Empresa
Contratada
Objeto do Contrato
1.1 - Constitui objeto do presente
Contrato (01) uma assinatura de
jornal impresso, com entrega diária,
J. CÂMARA &
destinados a Agência de Fomento
IRMÃOS S/A
do Estado do Tocantins no município
- JORNAL DO
de Palmas-TO, conforme as
TOCANTINS,
especificações constantes no Processo
nº 2014.99920.00023 e na proposta da
CONTRATADA.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinaram os
incidentes verificados e o resultado das medidas, bem como informar por
escrito à Diretoria Executiva sobre tais eventos;
III - determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório
à Diretoria Executiva, sobre tais eventos para ciência e apreciação das
providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de
vigência ou aditamento do objeto, com antecedência mínima de 90 (noventa)
dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria Executiva
sobre tais eventos para devidas providências;
VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de eventuais
diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;
VII - atestar a realização dos serviços prestados e peças
efetivamente adquiridas;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual (sempre que
necessário);
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos do artigo 69 da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato e
consequentes Aditivos, bem como seu respectivo substituto, para os casos
de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a
seguir:
Fiscal do Contrato
Adiel Pereira de
Carvalho
Supervisor de Fomento
do Estado do Tocantins
Substituto do Fiscal
Apólice nº
Empresa Contratada
Objeto do Contrato
AQUISIÇÃO DE SEGURO
Manuel Bandeira
PARA O VEÍCULO L200,
PORTO SEGURO CIA.
Morais Junior
05 300545
PERTENCENTE A AGÊNCIA
DE SEGUROS GERAIS
Agente de Fomento
DE FOMENTO DO ESTADO
DO TOCANTINS.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinaram os
incidentes verificados e o resultado das medidas, bem como informar por
escrito à Diretoria Executiva sobre tais eventos;
III - determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório
à Diretoria Executiva, sobre tais eventos para ciência e apreciação das
providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de
vigência ou aditamento do objeto, com antecedência mínima de 90 (noventa)
dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria Executiva
sobre tais eventos para devidas providências;
VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de eventuais
diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;
VII - atestar a realização dos serviços prestados e peças
efetivamente adquiridas;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual (sempre que
necessário);
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos do artigo 69 da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA EXECUTIVA, em Palmas/TO, aos 02 dias do mês de
maio de 2014.
DIRETORIA EXECUTIVA, em Palmas/TO, aos 02 dias do mês de
maio de 2014.
Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira
Diretor Presidente
Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira
Diretor Presidente
José Antônio de Souza Filho
Diretor Operacional e Adm. Financeiro em Exercício
José Antônio de Souza Filho
Diretor Operacional e Adm. Financeiro em Exercício
46
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
PORTARIA/Nº 40/FOMENTO/2014
PORTARIA/Nº 41/FOMENTO/2014
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DO TOCANTINS S/A., no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista a necessidade de designar responsável para Fiscal de Contrato,
considerando a permissibilidade esculpida no art. 58, § 3º, c/c art. 67 da
Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, bem como a Instrução Normativa
TCE-TO nº. 002/2008, de 07 de maio de 2008,
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DO TOCANTINS S/A., no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista a necessidade de designar responsável para Fiscal de Contrato,
considerando a permissibilidade esculpida no art. 58, § 3º, c/c art. 67 da
Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, bem como a Instrução Normativa
TCE-TO nº. 002/2008, de 07 de maio de 2008,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato e
consequentes Aditivos, bem como seu respectivo substituto, para os casos
de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a
seguir:
Fiscal do Contrato
Substituto do Fiscal Contrato nº. Empresa Contratada
Elys Keiry Izabel
Antoniel Pontes
dos Santos
Fernades Filho
19.6/2014
Coordenadora de
Contador
Contabilidade
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato e
consequentes Aditivos, bem como seu respectivo substituto, para os casos
de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a
seguir:
Objeto do Contrato
O presente CONTRATO tem
por objeto regular a prestação
de serviços de movimentação,
custódia e liquidação financeira
de operações realizadas com
BANCO DO BRASIL
títulos públicos, registrados no
S.A
Sistema Especial de Liquidação
e de Custódia - SELIC, do Banco
Central do Brasil, (“ATIVOS”), que
serão prestados pelo BANCO ao
CLIENTE;
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinaram os
incidentes verificados e o resultado das medidas, bem como informar por
escrito à Diretoria Executiva sobre tais eventos;
III - determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório
à Diretoria Executiva, sobre tais eventos para ciência e apreciação das
providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de
vigência ou aditamento do objeto, com antecedência mínima de 90 (noventa)
dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria Executiva
sobre tais eventos para devidas providências;
VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de eventuais
diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;
VII - atestar a realização dos serviços prestados e peças
efetivamente adquiridas;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual (sempre que
necessário);
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos do artigo 69 da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fiscal do Contrato
Substituto do Fiscal
Apólice nº.
Empresa Contratada
Objeto do Contrato
AQUISIÇÃO DE SEGURO
PARA OS DOIS VEÍCULOS
Adiel Pereira de
Manuel Bandeira
PORTO SEGURO FORD FIESTA ROKAN,
Carvalho
Morais Junior
0531 05 295169 CIA. DE SEGUROS P E R T E N C E N T E A
Supervisor de Fomento
Agente de Fomento
GERAIS
AGÊNCIA DE FOMENTO
do Estado do Tocantins
D O E S TA D O D O
TOCANTINS.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinaram os
incidentes verificados e o resultado das medidas, bem como informar por
escrito à Diretoria Executiva sobre tais eventos;
III - determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório
à Diretoria Executiva, sobre tais eventos para ciência e apreciação das
providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de
vigência ou aditamento do objeto, com antecedência mínima de 90 (noventa)
dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria Executiva
sobre tais eventos para devidas providências;
VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de eventuais
diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;
VII - atestar a realização dos serviços prestados e peças
efetivamente adquiridas;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual (sempre que
necessário);
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos do artigo 69 da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA EXECUTIVA, em Palmas/TO, aos 02 dias do mês de
maio de 2014.
DIRETORIA EXECUTIVA, em Palmas/TO, aos 02 dias do mês de
maio de 2014.
Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira
Diretor Presidente
Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira
Diretor Presidente
José Antônio de Souza Filho
Diretor Operacional e Adm. Financeiro em Exercício
José Antônio de Souza Filho
Diretor Operacional e Adm. Financeiro em Exercício
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
EXTRATO DE CONTRATO
Em cumprimento ao que preceitua o art. 61, Parágrafo Único da
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, a Agência de Fomento do Estado do
Tocantins S.A. torna pública a celebração do seguinte Contrato:
CONTRATO Nº: 002/2014;
PROCESSO Nº: 2014.99920.00023;
CONTRATANTE: Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A.
CONTRATADA: J. CÂMARA & IRMÃOS S/A - JORNAL DO TOCANTINS,
CNPJ/MF nº 01.536.754/0003-95
VALOR TOTAL: R$ 390,00 (Trezentos e noventa reais).
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
“1.1 - Constitui objeto do presente Contrato (01) uma assinatura de jornal
impresso, com entrega diária, destinados a Agência de Fomento do Estado
do Tocantins no município de Palmas-TO, conforme as especificações
constantes no Processo nº 2014.99920.00023 e na proposta da
CONTRATADA.”
INÍCIO: 17 de março de 2014;
TÉRMINO: 17 de março de 2015;
DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2014;
SIGNATÁRIOS: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira, M.sc. - DiretorPresidente
José Antônio de Souza Filho Diretor Operacional Diretor Administrativo
Financeiro em Exercício
Divino Rodrigues Carneiro Representante Legal
EXTRATO DE CONTRATO
Em cumprimento ao que preceitua o art. 61, Parágrafo Único da
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, a Agência de Fomento do Estado do
Tocantins S.A. torna pública a celebração do seguinte Contrato:
CONTRATO Nº: 19.6.1/2014;
PROCESSO Nº: 2013/99920/00048;
CONTRATANTE: Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ/MF n° 00.000.000./0001-91
VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
“O presente CONTRATO tem por objeto regular a prestação de serviços de
movimentação, custódia e liquidação financeira de operações realizadas
com títulos registrados na CETIP S.A. - Mercados Organizados - CETIP
(“ATIVOS”), que serão prestados pelo BANCO ao CLIENTE.;”
INÍCIO: 05 de maio de 2014;
TÉRMINO: 05 de maio de 2015;
DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2014;
SIGNATÁRIOS: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira, M.sc. - DiretorPresidente
José Antônio de Souza Filho Diretor Operacional Diretor Administrativo
Financeiro em Exercício
NADJA MARIA SANTANA- Representante Legal
CARLOS NOBREGA - Representante Legal
EXTRATO DE CONTRATO
Em cumprimento ao que preceitua o art. 61, Parágrafo Único da
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, a Agência de Fomento do Estado do
Tocantins S.A. torna pública a celebração do seguinte Contrato:
CONTRATO Nº.: 19.6/2014;
PROCESSO Nº.: 2013/99920/00047;
CONTRATANTE: Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ/MF n° 00.000.000./0001-91
VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente CONTRATO tem por objeto regular a prestação de serviços de
movimentação, custódia e liquidação financeira de operações realizadas
com títulos públicos,registrados no Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia - SELIC, do Banco Central do Brasil, (“ATIVOS”), que serão
prestados pelo BANCO ao CLIENTE;
INÍCIO: 05 de maio de 2014;
TÉRMINO: 05 de maio de 2015;
DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2014;
SIGNATÁRIOS: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira, M.sc. - DiretorPresidente
José Antônio de Souza Filho Diretor Operacional Diretor Administrativo
Financeiro em Exercício
NADJA MARIA SANTANA- Representante Legal
CARLOS NOBREGA - Representante Legal
47
AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES
DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS
Presidente: ALVICTO OZORES NOGUEIRA (respondendo)
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de Ponte
de Concreto Armado (PCA), na TO-369, Trecho: Entroncamento TO-476
/ Entroncamento TO-040, km 1,93 sobre o Rio Balsas, com extensão de
40,00 metros.
Vencedora: CONNOR CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 723.121,41
(setecentos e vinte e três mil, cento vinte e um reais e quarenta e um
centavos).
Palmas - TO, 07 de maio de 2014.
CÍRIO CAETANO DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 041/2014.
Contratante: AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO
DO TOCANTINS - AGETRANS.
Contratada: EHL - ELETRO HIDRO LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços
de complementação de terraplenagem, pavimentação asfáltica e obras
de arte especiais, na Rodovia TO-239, trecho: Entroncamento BR-153 /
Tupiratins, numa extensão de 44,68 km.
Modalidade: Concorrência nº 007/2014.
Processo nº 2013/38960/000164.
Prazo: 720 (setecentos e vinte)
Valor: R$ 33.957.742,85 (trinta e três milhões, novecentos e cinquenta e
sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).
Funcional Programática: 38960.26.782.1016.3178, elemento de despesa:
4.4.90.51, fontes: 0100 e 4219.
Data da assinatura: 02 de maio de 2014.
Signatários: Alvicto Ozores Nogueira - Representante da Contratante
Wilmar Oliveira de Bastos - Representante da Contratada.
AEM-TO
Presidente: RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR
NOTIFICAÇÃO DE CARTA CONVITE/ COMUNICADO DE PERÍCIA
A AGÊNGIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE,
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - AEM-TO, Órgão delegado do INMETRO no
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da
sua Procuradoria Jurídica, faz saber a todos quantos virem este Edital,
ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para
NOTIFICAR o representante legal da empresa abaixo-relacionada, que
atualmente encontra-se sediada em endereço incerto, tendo em vista a
tentativa frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso
LV do art. 5º da Constituição Federal, para no prazo improrrogável de 10
(dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, ao interessado,
nos termos da Lei nº. 9.933/99 e Resolução CONMETRO nº. 011/88, fica a
empresa citada abaixo, convidada para vir presenciar a realização de perícia
metrológica do produto relacionado abaixo, na sede da Agencia Estadual
de Metrologia , AEM-TO, situado na quadra 602 sul, Av. Joaquim Teotônio
Segurado, Conj. 01, Lote 05, Plano Diretor Sul - Palmas -TO- Fone: (63)
3218-2075. O representante deverá estar munido de documentos que o
autorizem a assinar pela empresa. O prazo para retirada do(s) produto(s)
é de 24 horas após a realização do exame e que uma vez não retirada no
prazo aludido, ensejará na doação a Instituições de caridade ou inutilização,
caso o produto se deteriore no prazo acima. Palmas/TO, 06 de Maio de 2014.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ OU CPF Nº.
PRODUTO
TERMO DE
COLETA Nº
A. G. DA COSTA JUNIOR -ME
06.152.104/0001-06
PRODUTO: SAL
MARCA: COELHO
Embal. Plástica 25 kg
1303543
CEREALISTA SÃO JOAQUIM LTDA
36.842.169/0001-36
PRODUTO: AÇUCAR CRISTAL
MARCA: ESTRELA
Embal. Plástica 2 kg
1304999
COMERCIAL DE ALIMENTOS
ALMEIDA JUNIOR LTDA
05.153.607/0001-25
PRODUTO: ALHO
MARCA: SUPER ALHO
Embal. Plástica 400 g
1304622
48
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
E. N. C. DO VALE - ME
16.972.019/0001-30
PRODUTO: SAL
MARCA: GADO FORTE
Embal. Plástica 25 kg
1303548
INDUSTRIA SALINEIRA SALMAR
AGRO-PECUÁRIA
08.225.062/0001-63
PRODUTO: SAL
MARCA: JACARE
Embal. Plástica 25 kg
1303540,
1303537
JC MARANI & COMPANHIA LTDA
12.079.034/0001-00
PRODUTO: SALGADINHO
MARCA: SKATY´S
Embal. Plástica 27/15/100kg
1304593,
1304589,
1304606
JOSE DE SOUSA OLIVEIRA
12.722.382/0001-46
PRODUTO: CRAVO DA INDIA
MARCA: TEMPEROS CHEIRO
VERDE
Embal. Plástica
1304583
PRODUTO MARISAL LTDA
08.532.996/0001-98
PRODUTO: SAL
MARCA: DA FAZENDA
Embal. Plástica 25 kg
1303520,
1303541,
1303519,
1303539
REFINASAL INDUSTRIA E
REFINAÇÃO DE SAL LTDA
70.036.629/0001-77
PRODUTO: SAL
MARCA: BSB
Embal. Plástica 1 kg
1304594
10.478.153/0001-00
PRODUTO: TEMPERO/PIMENTA
DO REINO
MARCA: SANTA CRUZ
Embal. ALUMINIZADA/PLASTICA
50 g
1304994,
1304600,
1304604,
1304612
SANTA CRUZ INDUSTRIA E COM
DE FUMO-ME
HILTON SANTOS DE AGUIAR
Procurador Jurídico do AEM/TO
AGÊNCIA TOCANTINENSE
DE SANEAMENTO - ATS
Presidente: EDMUNDO GALDINO DA SILVA
PORTARIA/GABPRES/ATS Nº 021, de 05 de maio de 2014.
O P R E S I D E N T E D A A G Ê N C I A TO C A N T I N E N S E D E
SANEAMENTO - ATS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º,
inciso II, da Constituição do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, o servidor Célio Suarte Passos, Assistente
Administrativo, matrícula 658689-3, para responder pelo Setor de Execução
Orçamentária e Financeira, em virtude do afastamento da titular Vilma Lúcia
Marques da Silva, matrícula 959665-5, para gozo de férias no período de:
07/05/2014 à 21/05/2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.
AGÊNCIA TOCANTINENSE
DE NOTÍCIAS - ATN
Presidente: CRISTIANO MACHADO SANTOS
PORTARIA ATN Nº 009, DE 02 DE MAIO DE 2014.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE NOTÍCIAS
- ATN, no uso de suas atribuições legais, pela competência que lhe fora
atribuída pelo Ato nº 320 - NM de 25 de fevereiro de 2013, publicado no
DOE nº 3.822, de 25 de fevereiro de 2013, e consoante ao disposto no
art. 87, § 1º, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender em razão de necessidade do serviço, o gozo de
férias previstas para os períodos de 01/05/2014 a 30/05/2014, assegurandolhes o direito de fruí-las em data oportuna dos seguintes servidores:
• JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA, matrícula 1143344-3;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de primeiro de maio
de dois mil e quatorze.
AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC.
DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR
Presidente: Cel. CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO
PORTARIA/ATR Nº 096, de 05 de maio de 2014.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR, no uso
de suas atribuições legais e com fulcro no Ato nº 104 - NM publicado no
DOE Nº 3.295 de 06 de janeiro do ano de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora TALITA CABRAL DA SILVA,
Inspetor de Serviços Fiscais, matrícula nº 1115074-2, para responder
pela Coordenadoria de Arrecadação desta Agência, conforme Resolução
ATR/082/2013;
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº: 001/2012
PROCESSO Nº: 2012/1099/000026
ADITIVO: 2º TERMO ADITIVO
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 01/2012 nos termos
do inc. II do art. 57 da Lei 8.666/93
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR.
CONTRATADA: CELTINS - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO
ESTADO DO TOCANTINS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.1037.4361.0000
VALOR: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39-43 - FONTE DE RECURSOS:
0100666998 - QUOTA
VIGÊNCIA: 01/04/2014 a 31/03/2015
DATA DA ASSINATURA: 26/03/2014
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO - Presidente e
Representante da Contratante.
RIBERTO JOSÉ BANDEIRA - Representante da Contratada
JULIANO FERRAZ DE PAULA - Representante da Contratada
CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO
Presidente da ATR
FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA - REDESAT
Presidente: WAGNER COELHO SOUZA AMARAL MONTEIRO
PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 076/2014.
ANEXO III AO DECRETO Nº 4.669, de 9 de novembro de 2012.
O ordenador de despesas, Wagner Coelho de Souza Amaral
Monteiro, assim designado nos termos do Ato nº 2.247 - NM, no uso de
suas atribuições e na conformidade do Processo nº 2014/20340/000098.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Adiantamento, de acordo com as
especificações a seguir:
1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS
Responsável: Maria Raimunda Carneiro
Telefone de trabalho: 63 3223-9656/63 9973 2612
Cargo/Função: Analista de Comercialização e Mídia/Compras Matrícula: 570580-6
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
1.1. PLANO DE APLICAÇÃO
49
IGEPREV-TOCANTINS
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
20340 04 122 1087 4356
33.90.30
Material de Consumo
33.90.30
Material de Consumo
20340 04 126 1087 4398
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
TOTAL
VALOR R$
3.200,00
800,00
4.000,00
1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 (noventa)
dias, contado a partir da disponibilização do limite no cartão corporativo.
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após
a expiração do prazo de aplicação.
4. Fica designado o(a) servidor(a) Caique Martins Silva da Cunha
para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os
recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento
comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o
serviço prestado.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, em Palmas - TO,
aos 07 dias do mês de maio de 2014.
PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 077/2014.
ANEXO III AO DECRETO Nº 4.669, de 9 de novembro de 2012.
O ordenador de despesas, Wagner Coelho de Souza Amaral
Monteiro, assim designado nos termos do Ato nº 2.247 - NM, no uso de
suas atribuições e na conformidade do Processo nº 2014/20340/000099.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Adiantamento, de acordo com as
especificações a seguir:
1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS
Responsável: Maria Raimunda Carneiro
Telefone de trabalho: 63 3223-9656/63 9973 2612
Cargo/Função: Analista de Comercialização e Mídia/Compras
Matrícula: 570580-6
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
NATUREZA DE
DESPESA
20340 04 122 1087 4356
33.90.36
33.90.39
O.S.T. Pessoa Física
O.S.T. Pessoa Jurídica
20340 04 126 1087 4398
33.90.36
O.S.T. Pessoa Física
33.90.39
O.S.T. Pessoa Jurídica
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
300,00
2.900,00
0,00
800,00
1.1 PLANO DE APLICAÇÃO
1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 (noventa)
dias, contado a partir da disponibilização do limite no cartão corporativo.
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após
a expiração do prazo de aplicação.
4. Fica designado o(a) servidor(a) Caique Martins Silva da Cunha
para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os
recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento
comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o
serviço prestado.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, em Palmas - TO,
aos 07 dias do mês de maio de 2014.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 028/2014
Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESAT
Contratada: Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Fortaleza
do Tabocão.
Objeto: Locação de torre para montagem do sistema de Transmissão da
REDESAT, canal 13, TVE Tocantins, com fornecimento de energia elétrica
necessária, pelo período de 03 (três meses).
Vigência: 03 (três) meses a contar da data da assinatura.
Processo nº: 2013/20340/000078
Data da assinatura: 22/04/2014
Signatários: Wagner Coelho de Souza Amaral Monteiro, Marcondes Pereira
de Siqueira.
Presidente: FRANCISCO FLÁVIO SALES BARBOSA
PORTARIA N° 260/AP, DE 07 DE MAIO DE 2014.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e
consoante dispõe os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de
2008; 26, inciso I, alínea “a”, item 2, 32, § 1º, incisos I, II e III, § 2º, 50,
§§ 13, 14 e 15, 53, 54, 56, 57, 59 e 75, incisos I e II, §§ 1° e 2º, incisos I
e II, alínea “a”, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, com alterações
posteriores pela Lei nº 2.581, de 22 de maio de 2012, publicada no Diário
Oficial do Estado de 24 de maio de 2012, e com base nos art. 40, § 1º,
inciso II, §§ 2º, 3º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no
Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2003, e ainda, com o art. 1º e
parágrafos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, resolve CONCEDER
ao segurado, na forma discriminada abaixo, o benefício de Aposentadoria
Compulsória, com proventos proporcionais, em razão de ter atingido a idade
limite de permanência no serviço público.
PROCESSO Nº: 2013/24830/000048
SEGURADO: JOÃO LUÍS MARTINS DA SILVA
ÓRGÃO: Secretaria da Educação
MATRÍCULA: 263701/1
QUADRO: Quadro do Magistério
CARGO: Professor Normalista
NÍVEL: II
REFERÊNCIA: “C”
CARGA HORÁRIA: 180 horas
CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Média Aritmética Simples
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 1.522,96
PROPORCIONALIDADE: 28/35
INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins
REAJUSTE: RPPS
PORTARIA Nº 271/2014, de 05 de maio de 2014.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e consoante o
disposto o art 20, inciso X, da Lei nº 1.940, de 01 de julho de 2008 e
CONSIDERANDO, o MEMORANDO/IGEPREV/DITEC/Nº
038/2014, de 28/04/2014, resolve:
I - ALTERAR, a utilização dos 15 (quinze) dias de férias do referido
servidor Laercio Pontin Junior, Analista em Tecnologia da Informação,
matrícula funcional nº 1241729-3, referente ao período aquisitivo de
22.03.2013 a 21.03.2013, previstas para o período de 24.03.2014 a
22.04.2014, a serem usufruídas no período de 24.03.2014 a 07.04.2014.
II - SUSPENDER, a utilização dos 15 (quinze) dias de férias
referentes ao período aquisitivo de 22.03.2013 a 21.03.2014, previstas
para o período de 08.04.2014 a 22.04.2014. Assegurando-lhe o direito de
fruição em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
PORTARIA FISCAL RETIFICADORA Nº 282/2014, de 07 de maio de 2014.
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do
Tocantins, consoante dispõe os art. 20, inciso X, da Lei Estadual nº 1.940,
de 1º de julho de 2008; 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993; e, com base no art. 13, inciso IX, da Instrução Normativa TCE/TO
nº 02/2008, de 07 de maio de 2008,
Considerando o erro quanto ao nome da empresa fornecedora na
PORTARIA FISCAL Nº 230/2014, de 16 de abril de 2014, publicada as fls
25 do Diario Oficial do Estado do Tocantins, retifica se a mesma, passando
a vigorar como segue.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor abaixo relacionado com seu
respectivo suplente, para, na condição de interlocutores, fiscalizarem
a execução do Contrato nº 07/2014 e seus aditivos, firmando entre o
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV/TO
e a empresa EXATA COPIADORA, EDITORA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
LTDA - ME
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
50
NOME E MATRÍCULA
Leidianny Carvalho de Alencar Porto
Fiscal - Matricula nº 1244639-5
Rossana M. Vasconcelos Lopes
Suplente - Matrícula nº 603731-1
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
CONTRATO Nº
Termo de Contrato 07/2014
OBJETO DO CONTRATO
Aquisição de crachás
§ 1º. As atribuições de que dispõem esta Portaria são estendidas ao
servidor suplente nos casos de ausência, férias ou impedimento do titular.
Art. 2º. COMPETE ao Fiscal de Contrato:
I. acompanhar, controlar e avaliar a prestação dos serviços;
II. zelar para que durante a vigência do contrato sejam
desempenhadas as obrigações assumidas por parte da CONTRATADA,
exigindo seu fiel cumprimento em todos os seus termos, devendo comunicar
quaisquer irregularidades a autoridade competente para fins de adoção
das medidas cabíveis;
III. receber e apresentar relatórios;
obtidos.
IV. anotar em registro próprio:
a) os incidentes e irregularidades encontradas;
b) as providências que determinou e os correspondentes resultados
V. certificar-se de que os serviços realizados atendem integralmente
às especificações contidas no instrumento convocatório, e correspondente
contrato e proposta;
VI. responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias
em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno;
VII. comunicar a CONTRATADA toda e qualquer ocorrência
relacionada com o objeto contratado;
VIII. analisar e conferir os documentos de cobrança e encaminhálos à diretoria competente para fins de atesto, ou devolver à CONTRATADA
os que estiverem em desconformidade com o contratado, para realização
das devidas correções; e,
IX. solicitar alterações/prorrogações contratuais à diretoria
competente, devidamente justificadas, que somente se efetivarão com a
celebração do respectivo Termo Aditivo ou Apostilamento.
X. proceder a verificação de todas as condições preestabelecidas
pela CONTRATANTE, podendo rejeitar, no todo ou em parte o fornecimento
de produtos em desacordo com as mesmas, fazendo registrar as ocorrências
nos autos da contratação;
XI. acompanhar os prazos de vigência dos instrumentos contratuais
sob sua responsabilidade, indicando a necessidade de prorrogações,
rescisões, novas contratações do mesmo objeto, acréscimos e supressões,
bem como, solicitando a realização de licitação ou contratação direta,
conforme o caso, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término
da contratação.
Art. 3°. O Fiscal de que trata esta Portaria é responsável civil,
penal e administrativamente pelos atos que praticar, aplicando-se-lhes
as disposições da Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, e Lei Estadual 1.818, de 23 de agosto de 2007.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 283/TRR, DE 07 DE MAIO DE 2014.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, consoante
dispõe os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008, e 26,
inciso I, alínea “b”, 55, parágrafo único, 56, 57, 59 e 75, incisos I e II, §§
1° e 2º, incisos I e II, alínea “b”, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
com alterações posteriores pela Lei n° 2.581, de 22 de maio de 2012,
publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2012, e com base
no art. 13, § 8º, da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 7, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts.
80, inciso I, 81, § 1°, 121, inciso I e 122, incisos I, da Lei nº 2.578, de 20
de abril de 2012, resolve CONCEDER ao segurado abaixo relacionado, o
benefício de Transferência para a Reserva Remunerada, com proventos
integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei.
PROCESSO Nº: 2014/24830/000175
SEGURADO: ADINÉSIO CARDOSO DE SOUSA
ÓRGÃO: Polícia Militar do Estado do Tocantins
MATRÍCULA: 614674/2
CARGA HORÁRIA: 180 horas
QUADRO: Quadro de Praças Policiais Militares
GRADUAÇÃO: Terceiro Sargento
CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 4.126,84
INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins
REAJUSTE: Paridade
PORTARIA Nº 284/TRR, DE 07 DE MAIO DE 2014.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, consoante
dispõe os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008, e 26,
inciso I, alínea “b”, 55, parágrafo único, 56, 57, 59 e 75, incisos I e II, §§
1° e 2º, incisos I e II, alínea “b”, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
com alterações posteriores pela Lei n° 2.581, de 22 de maio de 2012,
Publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2012, e com base
no art. 13, § 8º, da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 7, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts
80, inciso I, 81, §§ 1° e 2°, 85, inciso VI, § 3°, incisos I, alíneas “a” e “b”,
II, III e IV, 121, inciso I e 122, inciso II, da Lei nº 2.578, de 20 de abril de
2012, resolve CONCEDER ao segurado, na forma discriminada abaixo, o
benefício de Transferência para a Reserva Remunerada, com proventos
integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei.
PROCESSO Nº: 2013/24830/001843
SEGURADO: EPITACIO ALVES CORREIA
ÓRGÃO: Polícia Militar do Estado do Tocantins
MATRÍCULA: 491527/1
CARGA HORÁRIA: 180 horas
QUADRO: Quadro de Oficiais de Administração
POSTO: Segundo Tenente
CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 7.365,26
INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins
REAJUSTE: Paridade
PORTARIA N° 285/AP, DE 07 DE MAIO DE 2014.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e
consoante dispõe os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de
2008; 26, inciso I, alínea “a”, item 3, 45, incisos I a IV, § 1°, 55, 56, 57, 59
e 75, incisos I e II, §§ 1° e 2º, incisos I e II, alínea “a”, da Lei nº 1.614, de
4 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei 2.581, de 22 de
maio de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2012,
e com base no art. 40, “caput”, da Constituição Federal, e art. 3º, incisos
I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, resolve CONCEDER à segurada, na forma discriminada abaixo,
o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com
proventos integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei.
PROCESSO Nº: 2013/24830/000223
SEGURADA: ANA D’ARQUE RIBEIRO DOS SANTOS
ÓRGÃO: Secretaria da Educação
MATRÍCULA: 331020/2
QUADRO: Quadro do Magistério
CARGO: Professor da Educação Básica
NÍVEL: II
REFERÊNCIA: “C”
CARGA HORÁRIA: 180 horas
CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 3.785,62
INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins
REAJUSTE: Paridade
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
51
PORTARIA Nº 0127/2014, de 25 de abril de 2014.
I - Arrecadar, como terras devolutas do Estado do Tocantins,
o imóvel rural denominado Sítio Lages - constituída pelos lotes: 01
- 15,6230ha, 02 - 18,3288ha e 03 - 15,9306ha, situado no município
de Porto Nacional -TO, neste Estado, com área total de 49,8824 ha,
com os seguintes limites e confrontações: “Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice E3L-M-0232 de coordenadas N 8.809.952,852m e E
785.254,392m situado no limite do imóvel Fazenda Lages - Lote 1 - Reg.
Paroquial, com o limite da faixa de domínio da Rodovia Estadual TO-050,
que liga Porto Nacional a Silvanópolis; deste, segue confrontando com o
limite da faixa de domínio referida Rodovia, com os seguintes azimutes
e distâncias: 141°55’20” - 157,19 metros, até o vértice E3L-O-0089 de
coordenadas N 8.809.829,114m e E 785.351,338m; 139°18’07” - 61,31
metros, até o vértice E3L-O-0090 de coordenadas N 8.809.782,630m e
E 785.391,317m; 137°23’36” - 53,69 metros, até o vértice E3L-O-0091 de
coordenadas N 8.809.743,114m e E 785.427,663m; 137°02’42” - 113,04
metros, até o vértice E3L-M-0233 de coordenadas N 8.809.660,379m e E
785.504,693m; 136°33’28” - 323,60 metros, até o vértice E3L-M-0234 de
coordenadas N 8.809.425,423m e E 785.727,207m e 136°31’11” - 175,41
metros, até o vértice E3L-M-0226, de coordenadas N 8.809.298,144m e
E 785.847,907m; deste, segue confrontando com a Chácara São Judas
Tadeu - Lote Único, proprietário Antonio Fontoura Vieira, matrícula nº
R.1-41.312, com os seguintes azimutes e distâncias: 246°01’49” - 626,94
metros, até o vértice E3L-M-0227 de coordenadas N 8.809.043,448m e E
785.275,036m; 294°10’56” - 206,63 metros, até o vértice E3L-M-0228, de
coordenadas N 8.809.128,093m e E 785.086,536m; cravado na margem
direita do Rio Tocantins, no Reservatório da U.H.E. Luis Eduardo Magalhães;
deste, segue pela margem direita do mesmo, à jusante, com os seguintes
azimutes e distâncias: 297°31’23” - 123,59 metros, até o vértice E3L-P-1112
de coordenadas N 8.809.185,204m e E 784.976,935m; 309°19’55” - 53,68
metros, até o vértice E3L-M-0229 de coordenadas N 8.809.219,228m e
E 784.935,413m; 331°55’58” - 72,32 metros, até o vértice E3L-P-1113 de
coordenadas N 8.809.283,041m e E 784.901,387m; 351°50’19” - 88,23
metros, até o vértice E3L-P-1114 de coordenadas N 8.809.370,376m e
E 784.888,862m; 31°21’15” - 69,07 metros, até o vértice E3L-M-0230 de
coordenadas N 8.809.429,363m e E 784.924,803m; 16°50’54” - 104,13
metros, até o vértice E3L-P-1115 de coordenadas N 8.809.529,020m e
E 784.954,983m; 328°42’20” - 99,43 metros, até o vértice E3L-P-1116 de
coordenadas N 8.809.613,986m e E 784.903,334m e 12°50’39” - 88,76
metros, até o vértice E3L-M-0231 de coordenadas N 8.809.700,528m e E
784.923,066m; deste, segue confrontando com o imóvel Fazenda Lages Lote 1 - Reg. Paroquial, proprietário Espólio de Aurélio Thomaz de Souza,
matrícula nº R.29-7630, com o azimute de 52°42’31” e distância 416,47
metros, até o vértice E3L-M-0232 de coordenadas N 8.809.952,852m e
E 785.254,392m, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferênciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir das estações ativas: IBGE-TOGU-93241 (Gurupi-TO), de
coordenadas N 8.700.717,730m e E 712.607,505m, Meridiano Central 51°
WGr; IBGE-TOPL-93240 (Palmas-TO), de coordenadas N 8.874.471,328m
e E 792.491,179m, Meridiano Central 51° WGr; e da base transportada
E3L-MG-017, de coordenadas UTM: E 214.847,639m e N 1.190.233,236m,
Meridiano Central 51° WGr, e coordenadas geográficas: Lat 10°45’22.2936S”
e Long 48°23’33.8124W”; e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referênciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como S.G.R.(Sistema
Geodésico de Referência) o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins ITERTINS, no uso de suas atribuições legais,
II - Ressalvar as situações jurídicas pré existentes, sobre o imóvel
ora arrecadado.
Considerando o disposto no artigo 28 da Lei nº 6.383, de 07 de
dezembro de 1976;
III - Encaminhar ao Registro Imobiliário da cidade de Porto Nacional - TO,
Comarca de Porto Nacional - TO, a presente Portaria, para que seja
matriculado em nome do Estado do Tocantins o imóvel ora arrecadado.
Autos do Processo nº: 2012/2483/000050
Contrato: 07/2012
Contratante: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado Tocantins IGEPREV
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Nota de Dotação: 2014ND000111
Dotação orçamentária: 09.122.1083.4374.0000
Natureza da despesa: 33.90.39
Fonte detalhada: 0241666666
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Vigência: 02 de abril de 2014 a 01 de abril de 2015
Objeto: Serviços postais incluindo envio de malotes para as unidades dos
É Pra Jás
Signatários: Francisco Flavio Sales Barbosa - Presidente do IGEPREV-TO
Paulo Wernek Barros Martins - Representante legal da contratada
Samir Oliveira da Silva - Representante legal da contratada
EXTRATO DE CONTRATO
Autos do Processo nº: 2014/2483/000588
Contrato: 07/2014
Vigência: 16 de abril a 31 de dezembro de 2014
Contratante: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado Tocantins IGEPREV
Contratada: Exata Copiadora LTDA - ME
Nota de Empenho: 2014NE00165
Dotação orçamentária: 09.122.1083.4374.0000
Natureza da despesa: 33.90.39
Fonte detalhada: 0241666666
Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
Objeto: Aquisição de crachás
Signatários: Francisco Flavio Sales Barbosa - Presidente do IGEPREV-TO
Evani Alves Silva Farinha - Representante da empresa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TO no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 15, II da Lei nº 1.940, de 1º de julho de
2008, vem convocar os Membros do Conselho de Administração, para a 89ª
Reunião Ordinária do referido Conselho a realizar-se no dia 21 de maio de
2014, às 8h30, na Sala de Reuniões do IGEPREV-TO, em 1ª chamada, com
quorum regimental para apreciar e deliberar sobre os assuntos previstos
no art. 14 da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008.
LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
Presidente do Conselho de Administração
ITERTINS
Presidente: LUIZ CARLOS ALVES DE QUEIROZ
Considerando a faculdade conferida pelo artigo 6º do Decreto-lei
nº 2.375, de 24 de novembro de 1987;
Considerando ainda o estatuído no artigo 7º da Lei nº 9.541,
de 27 de setembro de 1984;
Considerando mais, a obrigação do Instituto de Terras do Estado
do Tocantins - ITERTINS, de promover a política fundiária do Estado do
Tocantins, especialmente promovendo arrecadações de terras devolutas
estaduais nos precisos termos do artigo 13 e seu parágrafo único da Lei
87, de 27 de outubro de 1989; e
Considerando finalmente, a inexistência de domínio particular sobre
o imóvel que abaixo menciona, consoante Escritura Pública de Renúncia do
Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Porto Nacional -TO, Comarca
de Porto Nacional -TO, datada de 13/02/2014. Resolve:
PORTARIA Nº 0131/2014, de 25 de abril de 2014.
O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins ITERTINS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 28 da Lei nº 6.383, de 07 de
dezembro de 1976;
Considerando a faculdade conferida pelo artigo 6º do Decreto-lei
nº 2.375, de 24 de novembro de 1987;
Considerando ainda o estatuído no artigo 7º da Lei nº 9.541,
de 27 de setembro de 1984;
52
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
Considerando mais, a obrigação do Instituto de Terras do Estado
do Tocantins - ITERTINS, de promover a política fundiária do Estado do
Tocantins, especialmente promovendo arrecadações de terras devolutas
estaduais nos precisos termos do artigo 13 e seu parágrafo único da Lei
87, de 27 de outubro de 1989; e
Considerando finalmente, a inexistência de domínio particular sobre
o imóvel que abaixo menciona, consoante Escritura Pública de Renúncia
do Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Monte do Carmo -TO,
Comarca de Porto Nacional -TO, datada de 13/06/2012. Resolve:
I - Arrecadar, como terras devolutas do Estado do Tocantins, o
imóvel rural denominado Fazenda Santa Umbelina, situado no município
de Monte do Carmo -TO, neste Estado, com área total de 437,4232 ha,
com os seguintes limites e confrontações: “Inicia-se a descrição desse
perímetro no vértice CWF-M-1800, de coordenadas N=8.822.712,960m e
E=815.682,116m: cravado na margem esquerda do Córrego Gameleira,
deste, segue confrontando com a Fazenda Sebastião da Costa de Aderson
da Silva Costa, matrícula nº 2108, com os seguintes azimutes e distâncias:
141º10’14” - 460,89m, indo até o vértice CWF-M-1801, de coordenadas
N=8.822.353,921m e E=815.971,095m; 137º50’39” - 640,44m, indo até o
vértice CWF-M-1802, de coordenadas N=8.821.879,147m e
E=816.400,928m; 167º16’41” - 1.425,31m, indo até o vértice CWF-M-1803,
de coordenadas N=8.820.488,832m e E=816.714,809m; 174º12’38” 898,33m, indo até o vértice CWF-M-1804, de coordenadas N=8.819.595,082m
e E=816.805,426m e 148º15’51” - 86,01m, indo até o vértice CWF-M-1805,
de coordenadas N=8.819.521,930m e E=816.850,669m: cravado na
margem direita do Córrego Sebastião da Costa; deste, segue pela margem
direita do referido Córrego, no sentido de sua jusante, com os seguintes
azimutes e distâncias: 238º59’44” - 31,24m, indo até o vértice CWF-P-2207,
de coordenadas N=8.819.505,838m e E=816.823,892m; 277º15’05” 26,39m, indo até o vértice CWF-P-2209, de coordenadas N=8.819.509,169m
e E=816.797,713m; 342º05’12” - 21,75m, indo até o vértice CWF-P-2210,
de coordenadas N=8.819.529,862m e E=816.791,024m; 226º35’28” 36,75m, indo até o vértice CWF-P-2212, de coordenadas N=8.819.504,607m
e E=816.764,326m; 266º54’51” - 39,22m, indo até o vértice CWF-P-2215,
de coordenadas N=8.819.502,496m e E=816.725,167m; 268º44’05” 34,24m, indo até o vértice CWF-P-2217, de coordenadas N=8.819.501,740m
e E=816.690,938m; 028º55’18” - 6,07m, indo até o vértice CWF-P-2228,
de coordenadas N=8.819.507,052m e E=816.693,873m; 355º00’32” 12,99m, indo até o vértice CWF-P-2218, de coordenadas N=8.819.519,991m
e E=816.692,743m; 030º58’02” - 23,11m, indo até o vértice CWF-P-2220,
de coordenadas N=8.819.539,805m e E=816.704,633m; 015º10’26” 14,50m, indo até o vértice CWF-P-2229, de coordenadas N=8.819.553,798m
e E=816.708,428m; 283º37’01” - 18,76m, indo até o vértice CWF-P-2230,
de coordenadas N=8.819.558,214m e E=816.690,198m; 218º44’43” - 6,07m,
indo até o vértice CWF-P-2223, de coordenadas N=8.819.553,476m e
E=816.686,396m; 243º56’59” - 26,09m, indo até o vértice CWF-P-2231, de
coordenadas N=8.819.542,020m e E=816.662,960m; 171º01’27” - 18,29m,
indo até o vértice CWF-P-2224, de coordenadas N=8.819.523,951m e
E=816.665,814m; 217º30’08” - 37,06m, indo até o vértice CWF-P-2226, de
coordenadas N=8.819.494,550m e E=816.643,252m; 206º41’43” - 13,57m,
indo até o vértice CWF-P-2232, de coordenadas N=8.819.482,425m e
E=816.637,155m; 133º26’23” - 26,36m, indo até o vértice CWF-P-2233, de
coordenadas N=8.819.464,302m e E=816.656,293m; 199º59’00” - 23,06m,
indo até o vértice CWF-P-2234, de coordenadas N=8.819.442,635m e
E=816.648,414m; 219º29’53” - 35,50m, indo até o vértice CWF-P-2238, de
coordenadas N=8.819.415,245m e E=816.625,837m; 143º54’32” - 23,48m,
indo até o vértice CWF-P-2237, de coordenadas N=8.819.396,269m e
E=816.639,670m; 111º31’56” - 26,67m, indo até o vértice CWF-P-2235, de
coordenadas N=8.819.386,482m e E=816.664,475m; 262º07’07” - 44,08m,
indo até o vértice CWF-P-2236, de coordenadas N=8.819.380,438m e
E=816.620,814m; 200º44’09” - 41,61m, indo até o vértice CWF-P-2240, de
coordenadas N=8.819.341,519m e E=816.606,080m; 301º27’58” - 28,30m,
indo até o vértice CWF-P-2239, de coordenadas N=8.819.356,290m e
E=816.581,944m; 212º36’09” - 30,17m, indo até o vértice CWF-P-2241, de
coordenadas N=8.819.330,872m e E=816.565,687m; 221º46’31” - 18,54m,
indo até o vértice CWF-P-2242, de coordenadas N=8.819.317,045m e
E=816.553,335m; 129º17’54” - 35,05m, indo até o vértice CWF-P-2243, de
coordenadas N=8.819.294,844m e E=816.580,461m; 284º24’57” - 49,73m,
indo até o vértice CWF-P-2244, de coordenadas N=8.819.307,225m e
E=816.532,295m; 338º28’44” - 57,39m, indo até o vértice CWF-P-2245, de
coordenadas N=8.819.360,616m e E=816.511,241m; 273º41’18” - 24,48m,
indo até o vértice CWF-P-2246, de coordenadas N=8.819.362,191m e
E=816.486,808m; 342º37’32” - 20,13m, indo até o vértice CWF-P-2247, de
coordenadas N=8.819.381,399m e E=816.480,798m; 258º27’07” - 49,07m,
indo até o vértice CWF-P-2248, de coordenadas N=8.819.371,576m e
E=816.432,723m; 013º26’06” - 30,72m, indo até o vértice CWF-P-2249, de
coordenadas N=8.819.401,457m e E=816.439,861m; 107º35’47” - 29,36m,
indo até o vértice CWF-P-2250, de coordenadas N=8.819.392,580m e
E=816.467,851m; 018º40’16” - 20,72m, indo até o vértice CWF-P-2251, de
coordenadas N=8.819.412,209m e E=816.474,484m; 328º16’21” - 34,95m,
indo até o vértice CWF-P-2252, de coordenadas N=8.819.441,940m e
E=816.456,102m; 311º10’31” - 65,39m, indo até o vértice CWF-P-2253, de
coordenadas N=8.819.484,988m e E=816.406,886m; 325º03’28” - 30,18m,
indo até o vértice CWF-P-2254, de coordenadas N=8.819.509,731m e
E=816.389,598m; 252º44’49” - 30,95m, indo até o vértice CWF-P-2255, de
coordenadas N=8.819.500,550m e E=816.360,036m; 199º43’26” - 33,98m,
indo até o vértice CWF-P-2256, de coordenadas N=8.819.468,566m e
E=816.348,569m; 182º58’08” - 19,40m, indo até o vértice CWF-P-2257, de
coordenadas N=8.819.449,189m e E=816.347,564m; 316º08’41” - 58,16m,
indo até o vértice CWF-P-2258, de coordenadas N=8.819.491,125m e
E=816.307,271m; 298º02’28” - 40,71m, indo até o vértice CWF-P-2259, de
coordenadas N=8.819.510,264m e E=816.271,338m; 247º20’45” - 40,65m,
indo até o vértice CWF-P-2260, de coordenadas N=8.819.494,606m e
E=816.233,822m; 194º24’32” - 24,01m, indo até o vértice CWF-P-2261, de
coordenadas N=8.819.471,354m e E=816.227,848m; 306º53’25” - 30,52m,
indo até o vértice CWF-P-2262, de coordenadas N=8.819.489,672m e
E=816.203,442m; 198º23’58” - 42,94m, indo até o vértice CWF-P-2263, de
coordenadas N=8.819.448,926m e E=816.189,888m; 120º59’26” - 26,05m,
indo até o vértice CWF-P-2264, de coordenadas N=8.819.435,512m e
E=816.212,221m; 245º45’20” - 30,22m, indo até o vértice CWF-P-2265, de
coordenadas N=8.819.423,104m e E=816.184,669m; 319º36’24” - 43,87m,
indo até o vértice CWF-P-2266, de coordenadas N=8.819.456,517m e
E=816.156,239m; 312º44’38” - 45,14m, indo até o vértice CWF-P-2267, de
coordenadas N=8.819.487,155m e E=816.123,088m; 218º52’09” - 49,27m,
indo até o vértice CWF-P-2268, de coordenadas N=8.819.448,798m e
E=816.092,172m; 175º23’07” - 31,22m, indo até o vértice CWF-P-2269, de
coordenadas N=8.819.417,676m e E=816.094,684m; 233º10’09” - 19,39m,
indo até o vértice CWF-P-2270, de coordenadas N=8.819.406,051m e
E=816.079,162m; 349º41’44” - 31,43m, indo até o vértice CWF-P-2271, de
coordenadas N=8.819.436,973m e E=816.073,540m; 021º54’08” - 28,81m,
indo até o vértice CWF-P-2272, de coordenadas N=8.819.463,699m e
E=816.084,285m; 307º35’14” - 30,48m, indo até o vértice CWF-P-2273, de
coordenadas N=8.819.482,293m e E=816.060,129m; 240º16’03” - 49,07m,
indo até o vértice CWF-P-2274, de coordenadas N=8.819.457,955m e
E=816.017,516m; 317º57’38” - 45,97m, indo até o vértice CWF-P-2275, de
coordenadas N=8.819.492,099m e E=815.986,730m; 230º56’09” - 44,67m,
indo até o vértice CWF-P-2276, de coordenadas N=8.819.463,949m e
E=815.952,047m; 188º43’22” - 15,45m, indo até o vértice CWF-P-2277, de
coordenadas N=8.819.448,678m e E=815.949,704m; 128º36’01” - 31,73m,
indo até o vértice CWF-P-2278, de coordenadas N=8.819.428,881m e
E=815.974,503m; 298º55’01” - 45,28m, indo até o vértice CWF-P-2279, de
coordenadas N=8.819.450,777m e E=815.934,866m; 248º19’36” - 27,92m,
indo até o vértice CWF-P-2280, de coordenadas N=8.819.440,467m e
E=815.908,923m; 183º07’52” - 26,57m, indo até o vértice CWF-P-2281, de
coordenadas N=8.819.413,941m e E=815.907,472m; 301º01’10” - 52,26m,
indo até o vértice CWF-P-2282, de coordenadas N=8.819.440,873m e
E=815.862,684m; 225º21’09” - 22,99m, indo até o vértice CWF-P-2283, de
coordenadas N=8.819.424,718m e E=815.846,329m; 002º46’27” - 56,37m,
indo até o vértice CWF-P-2284, de coordenadas N=8.819.481,017m e
E=815.849,057m; 339º24’01” - 50,21m, indo até o vértice CWF-P-2285, de
coordenadas N=8.819.528,012m e E=815.831,393m; 270º37’59” - 64,54m,
indo até o vértice CWF-P-2286, de coordenadas N=8.819.528,725m e
E=815.766,855m; 187º50’16” - 30,12m, indo até o vértice CWF-P-2287, de
coordenadas N=8.819.498,889m e E=815.762,748m; 315º42’44” - 47,78m,
indo até o vértice CWF-P-2288, de coordenadas N=8.819.533,089m e
E=815.729,388m; 272º03’03” - 69,13m, indo até o vértice CWF-P-2289, de
coordenadas N=8.819.535,563m e E=815.660,304m; 282º22’58” - 79,61m,
indo até o vértice CWF-P-2290, de coordenadas N=8.819.552,635m e
E=815.582,544m; 240º17’55” - 35,33m, indo até o vértice CWF-P-2291, de
coordenadas N=8.819.535,131m e E=815.551,858m; 283º07’27” - 39,95m,
indo até o vértice CWF-P-2292, de coordenadas N=8.819.544,202m e
E=815.512,952m; 208º29’50” - 20,63m, indo até o vértice CWF-P-2293, de
coordenadas N=8.819.526,075m e E=815.503,111m; 342º40’24” - 30,23m,
indo até o vértice CWF-P-2294, de coordenadas N=8.819.554,933m e
E=815.494,108m; 293º37’57” - 44,21m, indo até o vértice CWF-P-2295, de
coordenadas N=8.819.572,654m e E=815.453,609m; 231º08’21” - 32,21m,
indo até o vértice CWF-P-2296, de coordenadas N=8.819.552,446m e
E=815.428,530m; 270º56’27” - 24,30m, indo até o vértice CWF-P-2297, de
coordenadas N=8.819.552,845m e E=815.404,231m; 032º39’01” - 36,59m,
indo até o vértice CWF-P-2298, de coordenadas N=8.819.583,649m e
E=815.423,969m; 284º49’28” - 63,58m, indo até o vértice CWF-P-2299, de
coordenadas N=8.819.599,916m e E=815.362,507m; 236º44’20” - 17,75m,
indo até o vértice CWF-P-2300, de coordenadas N=8.819.590,181m e
E=815.347,665m; 318º34’22” - 33,96m, indo até o vértice CWF-P-2301, de
coordenadas N=8.819.615,645m e E=815.325,194m; 293º06’26” - 29,74m,
indo até o vértice CWF-P-2302, de coordenadas N=8.819.627,317m e
E=815.297,839m; 293º47’39” - 32,64m, indo até o vértice CWF-P-2303, de
coordenadas N=8.819.640,484m e E=815.267,977m; 248º08’48” - 22,74m,
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
indo até o vértice CWF-P-2304, de coordenadas N=8.819.632,019m e
E=815.246,870m; 299º29’55” - 29,27m, indo até o vértice CWF-P-2305, de
coordenadas N=8.819.646,434m e E=815.221,390m; 181º30’13” - 55,18m,
indo até o vértice CWF-P-2306, de coordenadas N=8.819.591,271m e
E=815.219,942m; 327º20’38” - 51,48m, indo até o vértice CWF-P-2307, de
coordenadas N=8.819.634,616m e E=815.192,162m; 226º33’21” - 50,82m,
indo até o vértice CWF-P-2308, de coordenadas N=8.819.599,673m e
E=815.155,268m; 285º15’31” - 31,90m, indo até o vértice CWF-P-2309, de
coordenadas N=8.819.608,068m e E=815.124,494m; 225º16’34” - 37,70m,
indo até o vértice CWF-P-2310, de coordenadas N=8.819.581,539m e
E=815.097,708m; 292º51’07” - 37,92m, indo até o vértice CWF-P-2311, de
coordenadas N=8.819.596,267m e E=815.062,760m; 033º55’59” - 25,89m,
indo até o vértice CWF-P-2312, de coordenadas N=8.819.617,744m e
E=815.077,210m; 348º59’52” - 32,24m, indo até o vértice CWF-P-2313, de
coordenadas N=8.819.649,392m e E=815.071,057m; 039º02’24” - 31,85m,
indo até o vértice CWF-P-2314, de coordenadas N=8.819.674,130m e
E=815.091,118m; 313º31’45” - 38,40m, indo até o vértice CWF-P-2315, de
coordenadas N=8.819.700,576m e E=815.063,278m; 266º07’38” - 31,74m,
indo até o vértice CWF-P-2316, de coordenadas N=8.819.698,432m e
E=815.031,607m; 026º58’32” - 27,47m, indo até o vértice CWF-P-2317, de
coordenadas N=8.819.722,916m e E=815.044,069m; 298º34’59” - 48,46m,
indo até o vértice CWF-P-2318, de coordenadas N=8.819.746,102m e
E=815.001,513m; 221º43’02” - 21,39m, indo até o vértice CWF-P-2319, de
coordenadas N=8.819.730,138m e E=814.987,281m; 359º37’36” - 23,34m,
indo até o vértice CWF-P-2321, de coordenadas N=8.819.753,473m e
E=814.987,129m; 294º15’08” - 19,34m, indo até o vértice CWF-P-2322, de
coordenadas N=8.819.761,416m e E=814.969,498m; 265º30’43” - 44,18m,
indo até o vértice CWF-P-2323, de coordenadas N=8.819.757,959m e
E=814.925,454m; 337º44’24” - 28,79m, indo até o vértice CWF-P-2324, de
coordenadas N=8.819.784,606m e E=814.914,547m; 250º28’40” - 53,21m,
indo até o vértice CWF-P-2325, de coordenadas N=8.819.766,825m e
E=814.864,397m; 239º38’09” - 16,93m, indo até o vértice CWF-P-2326, de
coordenadas N=8.819.758,268m e E=814.849,791m; 325º45’50” - 33,11m,
indo até o vértice CWF-P-2327, de coordenadas N=8.819.785,644m e
E=814.831,161m; 039º05’51” - 19,97m, indo até o vértice CWF-P-2328, de
coordenadas N=8.819.801,141m e E=814.843,754m; 343º19’22” - 36,01m,
indo até o vértice CWF-P-2329, de coordenadas N=8.819.835,639m e
E=814.833,419m; 279º20’05” - 54,82m, indo até o vértice CWF-P-2330, de
coordenadas N=8.819.844,531m e E=814.779,325m; 330º11’47” - 38,88m,
indo até o vértice CWF-P-2331, de coordenadas N=8.819.878,266m e
E=814.760,002m; 260º44’02” - 65,08m, indo até o vértice CWF-P-2332, de
coordenadas N=8.819.867,786m e E=814.695,767m; 259º31’06” - 41,97m,
indo até o vértice CWF-P-2333, de coordenadas N=8.819.860,151m e
E=814.654,498m; 186º13’09” - 30,50m, indo até o vértice CWF-P-2334, de
coordenadas N=8.819.829,832m e E=814.651,194m; 250º51’02” - 88,62m,
indo até o vértice CWF-P-2335, de coordenadas N=8.819.800,762m e
E=814.567,479m; 258º41’21” - 50,99m, indo até o vértice CWF-P-2336, de
coordenadas N=8.819.790,761m e E=814.517,478m; 255º42’33” - 35,05m,
indo até o vértice CWF-P-2337, de coordenadas N=8.819.782,110m e
E=814.483,516m; 353º48’49” - 51,14m, indo até o vértice CWF-P-2338, de
coordenadas N=8.819.832,952m e E=814.478,005m; 001º57’11” - 51,17m,
indo até o vértice CWF-P-2339, de coordenadas N=8.819.884,096m e
E=814.479,749m; 301º18’06” - 66,29m, indo até o vértice CWF-P-2340, de
coordenadas N=8.819.918,536m e E=814.423,109m; 274º35’31” - 46,02m,
indo até o vértice CWF-P-2341, de coordenadas N=8.819.922,220m e
E=814.377,240m; 321º54’59” - 23,11m, indo até o vértice CWF-P-2342, de
coordenadas N=8.819.940,412m e E=814.362,984m; 246º26’02” - 66,40m,
indo até o vértice CWF-P-2343, de coordenadas N=8.819.913,863m e
E=814.302,118m; 276º15’00” - 40,15m, indo até o vértice CWF-P-2344, de
coordenadas N=8.819.918,234m e E=814.262,207m e 298º18’02” - 49,45m,
indo até o vértice CWF-P-2227, de coordenadas N=8.819.941,680m e
E=814.218,664m: cravado na confluência do Córrego Sebastião da Costa
com Córrego Gameleira; deste, segue pela margem esquerda do Córrego
Gameleira, no sentido de sua montante, com os seguintes azimutes e
distâncias: 076º40’18” - 34,15m, indo até o vértice CWF-P-2225, de
coordenadas N=8.819.949,553m e E=814.251,896m; 008º49’27” - 26,58m,
indo até o vértice CWF-P-2222, de coordenadas N=8.819.975,822m e
E=814.255,974m; 021º01’50” - 36,23m, indo até o vértice CWF-P-2221, de
coordenadas N=8.820.009,642m e E=814.268,977m; 054º01’13” - 40,92m,
indo até o vértice CWF-P-2219, de coordenadas N=8.820.033,680m e
E=814.302,087m; 099º56’21” - 39,36m, indo até o vértice CWF-P-2216, de
coordenadas N=8.820.026,886m e E=814.340,858m; 148º29’01” - 38,38m,
indo até o vértice CWF-P-2214, de coordenadas N=8.819.994,167m e
E=814.360,921m; 044º39’02” - 35,71m, indo até o vértice CWF-P-2213, de
coordenadas N=8.820.019,571m e E=814.386,017m; 105º06’42” - 32,25m,
indo até o vértice CWF-P-2211, de coordenadas N=8.820.011,163m e
E=814.417,153m; 029º12’47” - 31,70m, indo até o vértice CWF-P-2208, de
coordenadas N=8.820.038,834m e E=814.432,626m; 075º56’34” - 47,15m,
indo até o vértice CWF-P-2206, de coordenadas N=8.820.050,287m e
E=814.478,367m; 020º31’15” - 33,22m, indo até o vértice CWF-P-2205, de
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
53
coordenadas N=8.820.081,396m e E=814.490,011m; 316º30’21” - 27,96m,
indo até o vértice CWF-P-2204, de coordenadas N=8.820.101,676m e
E=814.470,770m; 341º37’35” - 33,43m, indo até o vértice CWF-P-2203, de
coordenadas N=8.820.133,403m e E=814.460,232m; 102º40’31” - 28,14m,
indo até o vértice CWF-P-2202, de coordenadas N=8.820.127,228m e
E=814.487,688m; 027º01’51” - 44,89m, indo até o vértice CWF-P-2201, de
coordenadas N=8.820.167,212m e E=814.508,088m; 130º17’34” - 37,07m,
indo até o vértice CWF-P-2200, de coordenadas N=8.820.143,240m e
E=814.536,362m; 047º41’15” - 37,39m, indo até o vértice CWF-P-2199, de
coordenadas N=8.820.168,407m e E=814.564,008m; 309º44’24” - 42,24m,
indo até o vértice CWF-P-2198, de coordenadas N=8.820.195,414m e
E=814.531,524m; 037º03’52” - 23,03m, indo até o vértice CWF-P-2197, de
coordenadas N=8.820.213,789m e E=814.545,403m; 086º49’39” - 39,75m,
indo até o vértice CWF-P-2196, de coordenadas N=8.820.215,989m e
E=814.585,095m; 000º08’24” - 18,81m, indo até o vértice CWF-P-2195, de
coordenadas N=8.820.234,801m e E=814.585,141m; 326º07’38” - 32,52m,
indo até o vértice CWF-P-2194, de coordenadas N=8.820.261,803m e
E=814.567,015m; 112º17’01” - 25,57m, indo até o vértice CWF-P-2192, de
coordenadas N=8.820.252,106m e E=814.590,678m; 058º37’21” - 36,20m,
indo até o vértice CWF-P-2190, de coordenadas N=8.820.270,955m e
E=814.621,585m; 063º27’24” - 25,83m, indo até o vértice CWF-P-2188, de
coordenadas N=8.820.282,496m e E=814.644,689m; 009º04’33” - 32,94m,
indo até o vértice CWF-P-2186, de coordenadas N=8.820.315,024m e
E=814.649,885m; 265º34’00” - 25,46m, indo até o vértice CWF-P-2183, de
coordenadas N=8.820.313,056m e E=814.624,501m; 000º04’54” - 25,96m,
indo até o vértice CWF-P-2181, de coordenadas N=8.820.339,016m e
E=814.624,538m; 304º59’24” - 29,05m, indo até o vértice CWF-P-2179, de
coordenadas N=8.820.355,674m e E=814.600,739m; 039º56’10” - 45,85m,
indo até o vértice CWF-P-2177, de coordenadas N=8.820.390,827m e
E=814.630,169m; 007º47’00” - 24,82m, indo até o vértice CWF-P-2174, de
coordenadas N=8.820.415,423m e E=814.633,531m; 285º56’04” - 36,30m,
indo até o vértice CWF-P-2172, de coordenadas N=8.820.425,388m e
E=814.598,628m; 294º56’53” - 31,11m, indo até o vértice CWF-P-2170, de
coordenadas N=8.820.438,510m e E=814.570,421m; 004º45’11” - 9,35m,
indo até o vértice CWF-P-2169, de coordenadas N=8.820.447,831m e
E=814.571,196m; 092º46’19” - 27,07m, indo até o vértice CWF-P-2166, de
coordenadas N=8.820.446,522m e E=814.598,233m; 005º54’13” - 24,40m,
indo até o vértice CWF-P-2164, de coordenadas N=8.820.470,796m e
E=814.600,743m; 004º43’45” - 19,81m, indo até o vértice CWF-P-2162, de
coordenadas N=8.820.490,535m e E=814.602,376m; 023º13’09” - 40,26m,
indo até o vértice CWF-P-2160, de coordenadas N=8.820.527,533m e
E=814.618,248m; 055º18’26” - 33,61m, indo até o vértice CWF-P-2158, de
coordenadas N=8.820.546,664m e E=814.645,884m; 116º03’30” - 22,05m,
indo até o vértice CWF-P-2155, de coordenadas N=8.820.536,979m e
E=814.665,690m; 144º35’06” - 27,52m, indo até o vértice CWF-P-2153, de
coordenadas N=8.820.514,549m e E=814.681,639m; 074º06’25” - 16,10m,
indo até o vértice CWF-P-2151, de coordenadas N=8.820.518,958m e
E=814.697,124m; 021º25’38” - 15,05m, indo até o vértice CWF-P-2149, de
coordenadas N=8.820.532,965m e E=814.702,621m; 321º57’33” - 14,33m,
indo até o vértice CWF-P-2147, de coordenadas N=8.820.544,249m e
E=814.693,792m; 068º29’32” - 11,37m, indo até o vértice CWF-P-2144, de
coordenadas N=8.820.548,419m e E=814.704,374m; 123º04’21” - 20,76m,
indo até o vértice CWF-P-2142, de coordenadas N=8.820.537,088m e
E=814.721,774m; 033º28’16” - 16,84m, indo até o vértice CWF-P-2140, de
coordenadas N=8.820.551,136m e E=814.731,062m; 090º56’51” - 34,60m,
indo até o vértice CWF-P-2138, de coordenadas N=8.820.550,564m e
E=814.765,653m; 355º09’26” - 22,34m, indo até o vértice CWF-P-2136, de
coordenadas N=8.820.572,824m e E=814.763,767m; 026º50’13” - 30,64m,
indo até o vértice CWF-P-2134, de coordenadas N=8.820.600,167m e
E=814.777,601m; 045º22’43” - 43,24m, indo até o vértice CWF-P-2132, de
coordenadas N=8.820.630,538m e E=814.808,376m; 144º30’56” - 38,74m,
indo até o vértice CWF-P-2129, de coordenadas N=8.820.598,993m e
E=814.830,864m; 053º45’39” - 27,31m, indo até o vértice CWF-P-2127, de
coordenadas N=8.820.615,136m e E=814.852,889m; 006º40’21” - 31,59m,
indo até o vértice CWF-P-2125, de coordenadas N=8.820.646,516m e
E=814.856,560m; 019º44’05” - 33,65m, indo até o vértice CWF-P-2123, de
coordenadas N=8.820.678,191m e E=814.867,923m; 138º26’23” - 28,67m,
indo até o vértice CWF-P-2121, de coordenadas N=8.820.656,735m e
E=814.886,946m; 105º07’29” - 28,74m, indo até o vértice CWF-P-2119, de
coordenadas N=8.820.649,236m e E=814.914,691m; 014º20’38” - 25,24m,
indo até o vértice CWF-P-2117, de coordenadas N=8.820.673,689m e
E=814.920,944m; 032º11’55” - 23,42m, indo até o vértice CWF-P-2115, de
coordenadas N=8.820.693,508m e E=814.933,424m; 076º00’26” - 39,26m,
indo até o vértice CWF-P-2113, de coordenadas N=8.820.703,002m e
E=814.971,523m; 344º07’23” - 34,54m, indo até o vértice CWF-P-2110, de
coordenadas N=8.820.736,224m e E=814.962,074m; 090º37’21” - 32,22m,
indo até o vértice CWF-P-2109, de coordenadas N=8.820.735,874m e
E=814.994,294m; 023º53’25” - 19,95m, indo até o vértice CWF-P-2107, de
coordenadas N=8.820.754,116m e E=815.002,374m; 305º38’24” - 38,50m,
indo até o vértice CWF-P-2104, de coordenadas N=8.820.776,552m e
54
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
E=814.971,082m; 356º38’00” - 24,66m, indo até o vértice CWF-P-2102, de
coordenadas N=8.820.801,166m e E=814.969,634m; 046º06’11” - 18,00m,
indo até o vértice CWF-P-2100, de coordenadas N=8.820.813,646m e
E=814.982,604m; 096º07’40” - 39,27m, indo até o vértice CWF-P-2095, de
coordenadas N=8.820.809,454m e E=815.021,650m; 358º51’35” - 21,76m,
indo até o vértice CWF-P-2098, de coordenadas N=8.820.831,209m e
E=815.021,217m; 138º21’44” - 32,04m, indo até o vértice CWF-P-2094, de
coordenadas N=8.820.807,267m e E=815.042,502m; 055º31’58” - 41,75m,
indo até o vértice CWF-P-2089, de coordenadas N=8.820.830,895m e
E=815.076,923m; 034º13’30” - 29,41m, indo até o vértice CWF-P-2087, de
coordenadas N=8.820.855,216m e E=815.093,467m; 048º15’47” - 26,85m,
indo até o vértice CWF-P-2085, de coordenadas N=8.820.873,088m e
E=815.113,500m; 072º16’44” - 26,62m, indo até o vértice CWF-P-2083, de
coordenadas N=8.820.881,191m e E=815.138,858m; 135º38’29” - 12,63m,
indo até o vértice CWF-P-2080, de coordenadas N=8.820.872,159m e
E=815.147,690m; 226º46’06” - 21,43m, indo até o vértice CWF-P-2078, de
coordenadas N=8.820.857,483m e E=815.132,079m; 169º03’31” - 15,95m,
indo até o vértice CWF-P-2076, de coordenadas N=8.820.841,825m e
E=815.135,106m; 116º29’25” - 13,35m, indo até o vértice CWF-P-2074, de
coordenadas N=8.820.835,871m e E=815.147,053m; 054º01’39” - 27,35m,
indo até o vértice CWF-P-2070, de coordenadas N=8.820.851,939m e
E=815.169,191m; 073º10’57” - 17,80m, indo até o vértice CWF-P-2067, de
coordenadas N=8.820.857,090m e E=815.186,233m; 118º58’02” - 26,91m,
indo até o vértice CWF-P-2065, de coordenadas N=8.820.844,057m e
E=815.209,777m; 054º53’57” - 11,56m, indo até o vértice CWF-P-2062, de
coordenadas N=8.820.850,703m e E=815.219,233m; 014º08’50” - 35,56m,
indo até o vértice CWF-P-2060, de coordenadas N=8.820.885,183m e
E=815.227,924m; 047º20’56” - 16,06m, indo até o vértice CWF-P-2057, de
coordenadas N=8.820.896,066m e E=815.239,738m; 081º15’04” - 22,90m,
indo até o vértice CWF-P-2055, de coordenadas N=8.820.899,549m e
E=815.262,370m; 023º00’56” - 18,82m, indo até o vértice CWF-P-2053, de
coordenadas N=8.820.916,875m e E=815.269,730m; 029º59’43” - 21,82m,
indo até o vértice CWF-P-2051, de coordenadas N=8.820.935,770m e
E=815.280,637m; 057º58’08” - 23,41m, indo até o vértice CWF-P-2049, de
coordenadas N=8.820.948,188m e E=815.300,486m; 047º41’58” - 19,16m,
indo até o vértice CWF-P-2046, de coordenadas N=8.820.961,082m e
E=815.314,656m; 087º33’10” - 16,14m, indo até o vértice CWF-P-2044, de
coordenadas N=8.820.961,771m e E=815.330,777m; 132º57’34” - 18,09m,
indo até o vértice CWF-P-2042, de coordenadas N=8.820.949,442m e
E=815.344,017m; 197º35’49” - 13,86m, indo até o vértice CWF-P-2040, de
coordenadas N=8.820.936,231m e E=815.339,827m; 250º02’35” - 24,18m,
indo até o vértice CWF-P-2039, de coordenadas N=8.820.927,978m e
E=815.317,099m; 183º48’00” - 13,14m, indo até o vértice CWF-P-2038, de
coordenadas N=8.820.914,864m e E=815.316,228m; 167º19’08” - 16,97m,
indo até o vértice CWF-P-2037, de coordenadas N=8.820.898,305m e
E=815.319,954m; 112º01’24” - 28,76m, indo até o vértice CWF-P-2036, de
coordenadas N=8.820.887,519m e E=815.346,619m; 052º12’10” - 29,13m,
indo até o vértice CWF-P-2033, de coordenadas N=8.820.905,371m e
E=815.369,636m; 067º14’18” - 12,74m, indo até o vértice CWF-P-2030, de
coordenadas N=8.820.910,301m e E=815.381,386m; 097º41’44” - 16,35m,
indo até o vértice CWF-P-2029, de coordenadas N=8.820.908,111m e
E=815.397,593m; 347º20’27” - 20,42m, indo até o vértice CWF-P-2026, de
coordenadas N=8.820.928,030m e E=815.393,119m; 344º33’37” - 35,54m,
indo até o vértice CWF-P-2024, de coordenadas N=8.820.962,285m e
E=815.383,658m; 358º51’09” - 25,12m, indo até o vértice CWF-P-2022, de
coordenadas N=8.820.987,395m e E=815.383,155m; 357º13’42” - 19,75m,
indo até o vértice CWF-P-2020, de coordenadas N=8.821.007,122m e
E=815.382,200m; 000º01’47” - 27,05m, indo até o vértice CWF-P-2017, de
coordenadas N=8.821.034,169m e E=815.382,214m; 029º00’13” - 28,00m,
indo até o vértice CWF-P-2015, de coordenadas N=8.821.058,659m e
E=815.395,791m; 111º56’30” - 10,70m, indo até o vértice CWF-P-2013, de
coordenadas N=8.821.054,662m e E=815.405,713m; 056º42’10” - 17,31m,
indo até o vértice CWF-P-2011, de coordenadas N=8.821.064,164m e
E=815.420,180m; 029º37’20” - 26,34m, indo até o vértice CWF-P-2009, de
coordenadas N=8.821.087,061m e E=815.433,199m; 029º49’55” - 22,50m,
indo até o vértice CWF-P-2007, de coordenadas N=8.821.106,578m e
E=815.444,391m; 020º45’06” - 22,62m, indo até o vértice CWF-P-2005, de
coordenadas N=8.821.127,734m e E=815.452,407m; 011º35’22” - 24,53m,
indo até o vértice CWF-P-2002, de coordenadas N=8.821.151,759m e
E=815.457,334m; 357º57’55” - 20,33m, indo até o vértice CWF-P-2001, de
coordenadas N=8.821.172,080m e E=815.456,612m; 359º35’15” - 31,11m,
indo até o vértice CWF-P-2000, de coordenadas N=8.821.203,187m e
E=815.456,388m; 321º19’41” - 29,68m, indo até o vértice CWF-P-2003, de
coordenadas N=8.821.226,362m e E=815.437,840m; 037º55’07” - 20,61m,
indo até o vértice CWF-P-2004, de coordenadas N=8.821.242,620m e
E=815.450,505m; 106º54’52” - 19,64m, indo até o vértice CWF-P-2006, de
coordenadas N=8.821.236,906m e E=815.469,295m; 135º31’32” - 21,59m,
indo até o vértice CWF-P-2008, de coordenadas N=8.821.221,502m e
E=815.484,419m; 353º53’04” - 31,60m, indo até o vértice CWF-P-2010, de
coordenadas N=8.821.252,918m e E=815.481,053m; 310º36’22” - 44,03m,
indo até o vértice CWF-P-2012, de coordenadas N=8.821.281,572m e
E=815.447,629m; 325º22’32” - 25,68m, indo até o vértice CWF-P-2014, de
coordenadas N=8.821.302,708m e E=815.433,035m; 000º50’27” - 39,05m,
indo até o vértice CWF-P-2016, de coordenadas N=8.821.341,751m e
E=815.433,608m; 343º57’10” - 29,84m, indo até o vértice CWF-P-2018, de
coordenadas N=8.821.370,433m e E=815.425,358m; 298º50’29” - 22,24m,
indo até o vértice CWF-P-2019, de coordenadas N=8.821.381,160m e
E=815.405,879m; 294º23’51” - 16,80m, indo até o vértice CWF-P-2021, de
coordenadas N=8.821.388,100m e E=815.390,578m; 306º24’49” - 22,25m,
indo até o vértice CWF-P-2023, de coordenadas N=8.821.401,305m e
E=815.372,676m; 044º05’03” - 18,80m, indo até o vértice CWF-P-2025, de
coordenadas N=8.821.414,811m e E=815.385,757m; 077º57’57” - 17,34m,
indo até o vértice CWF-P-2027, de coordenadas N=8.821.418,427m e
E=815.402,719m; 357º15’27” - 39,56m, indo até o vértice CWF-P-2028, de
coordenadas N=8.821.457,946m e E=815.400,826m; 258º42’56” - 39,70m,
indo até o vértice CWF-P-2031, de coordenadas N=8.821.450,178m e
E=815.361,896m; 292º11’13” - 33,90m, indo até o vértice CWF-P-2032, de
coordenadas N=8.821.462,978m e E=815.330,510m; 027º57’43” - 5,71m,
indo até o vértice CWF-P-2035, de coordenadas N=8.821.468,017m e
E=815.333,185m; 285º54’58” - 21,85m, indo até o vértice CWF-P-2034, de
coordenadas N=8.821.474,010m e E=815.312,169m; 073º56’37” - 30,60m,
indo até o vértice CWF-P-2041, de coordenadas N=8.821.482,474m e
E=815.341,577m; 319º31’10” - 29,56m, indo até o vértice CWF-P-2043, de
coordenadas N=8.821.504,958m e E=815.322,387m; 287º12’05” - 36,81m,
indo até o vértice CWF-P-2045, de coordenadas N=8.821.515,845m e
E=815.287,220m; 335º12’34” - 18,11m, indo até o vértice CWF-P-2047, de
coordenadas N=8.821.532,287m e E=815.279,626m; 038º02’50” - 31,01m,
indo até o vértice CWF-P-2048, de coordenadas N=8.821.556,704m e
E=815.298,735m; 319º59’24” - 22,35m, indo até o vértice CWF-P-2050, de
coordenadas N=8.821.573,821m e E=815.284,367m; 258º03’10” - 32,03m,
indo até o vértice CWF-P-2052, de coordenadas N=8.821.567,190m e
E=815.253,029m; 258º45’11” - 34,38m, indo até o vértice CWF-P-2054, de
coordenadas N=8.821.560,484m e E=815.219,306m; 314º40’35” - 36,19m,
indo até o vértice CWF-P-2056, de coordenadas N=8.821.585,931m e
E=815.193,570m; 048º21’36” - 46,48m, indo até o vértice CWF-P-2058, de
coordenadas N=8.821.616,817m e E=815.228,309m; 122º48’55” - 33,26m,
indo até o vértice CWF-P-2059, de coordenadas N=8.821.598,794m e
E=815.256,259m; 042º48’43” - 19,78m, indo até o vértice CWF-P-2061, de
coordenadas N=8.821.613,305m e E=815.269,702m; 353º23’18” - 34,87m,
indo até o vértice CWF-P-2063, de coordenadas N=8.821.647,944m e
E=815.265,687m; 337º20’13” - 28,55m, indo até o vértice CWF-P-2064, de
coordenadas N=8.821.674,293m e E=815.254,685m; 276º17’51” - 40,77m,
indo até o vértice CWF-P-2066, de coordenadas N=8.821.678,765m e
E=815.214,162m; 289º08’49” - 20,64m, indo até o vértice CWF-P-2068, de
coordenadas N=8.821.685,535m e E=815.194,663m; 358º47’04” - 12,02m,
indo até o vértice CWF-P-2069, de coordenadas N=8.821.697,554m e
E=815.194,408m; 111º27’20” - 37,97m, indo até o vértice CWF-P-2071, de
coordenadas N=8.821.683,666m e E=815.229,745m; 046º56’18” - 25,46m,
indo até o vértice CWF-P-2072, de coordenadas N=8.821.701,051m e
E=815.248,348m; 336º31’28” - 31,66m, indo até o vértice CWF-P-2073, de
coordenadas N=8.821.730,088m e E=815.235,737m; 009º34’37” - 43,17m,
indo até o vértice CWF-P-2075, de coordenadas N=8.821.772,661m e
E=815.242,920m; 023º04’01” - 33,67m, indo até o vértice CWF-P-2077, de
coordenadas N=8.821.803,641m e E=815.256,113m; 169º56’59” - 32,69m,
indo até o vértice CWF-P-2079, de coordenadas N=8.821.771,457m e
E=815.261,817m; 165º02’04” - 36,85m, indo até o vértice CWF-P-2081, de
coordenadas N=8.821.735,857m e E=815.271,333m; 072º50’07” - 28,92m,
indo até o vértice CWF-P-2082, de coordenadas N=8.821.744,391m e
E=815.298,962m; 011º22’13” - 39,08m, indo até o vértice CWF-P-2084, de
coordenadas N=8.821.782,706m e E=815.306,667m; 346º55’00” - 44,11m,
indo até o vértice CWF-P-2086, de coordenadas N=8.821.825,675m e
E=815.296,681m; 058º34’34” - 41,72m, indo até o vértice CWF-P-2088, de
coordenadas N=8.821.847,425m e E=815.332,280m; 357º43’52” - 29,07m,
indo até o vértice CWF-P-2092, de coordenadas N=8.821.876,475m e
E=815.331,129m; 064º08’23” - 38,07m, indo até o vértice CWF-P-2097, de
coordenadas N=8.821.893,080m e E=815.365,386m; 279º07’25” - 16,78m,
indo até o vértice CWF-P-2096, de coordenadas N=8.821.895,740m e
E=815.348,823m; 332º14’14” - 24,54m, indo até o vértice CWF-P-2091, de
coordenadas N=8.821.917,457m e E=815.337,391m; 308º19’54” - 2,56m,
indo até o vértice CWF-P-2093, de coordenadas N=8.821.919,047m e
E=815.335,380m; 082º05’27” - 47,69m, indo até o vértice CWF-P-2099, de
coordenadas N=8.821.925,609m e E=815.382,614m; 327º52’26” - 36,95m,
indo até o vértice CWF-P-2101, de coordenadas N=8.821.956,899m e
E=815.362,966m; 311º50’55” - 18,61m, indo até o vértice CWF-P-2103, de
coordenadas N=8.821.969,316m e E=815.349,102m; 304º09’00” - 27,43m,
indo até o vértice CWF-P-2106, de coordenadas N=8.821.984,714m e
E=815.326,402m; 354º36’56” - 36,01m, indo até o vértice CWF-P-2108, de
coordenadas N=8.822.020,564m e E=815.323,023m; 039º36’03” - 15,19m,
indo até o vértice CWF-P-2111, de coordenadas N=8.822.032,266m e
E=815.332,704m; 292º52’40” - 51,00m, indo até o vértice CWF-P-2114, de
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
coordenadas N=8.822.052,094m e E=815.285,714m; 353º05’49” - 15,38m,
indo até o vértice CWF-P-2116, de coordenadas N=8.822.067,358m e
E=815.283,866m; 058º37’12” - 26,20m, indo até o vértice CWF-P-2118, de
coordenadas N=8.822.080,999m e E=815.306,231m; 077º52’24” - 46,25m,
indo até o vértice CWF-P-2120, de coordenadas N=8.822.090,714m e
E=815.351,445m; 036º44’22” - 35,73m, indo até o vértice CWF-P-2122, de
coordenadas N=8.822.119,343m e E=815.372,815m; 065º25’01” - 39,71m,
indo até o vértice CWF-P-2124, de coordenadas N=8.822.135,864m e
E=815.408,928m; 035º07’36” - 38,14m, indo até o vértice CWF-P-2126, de
coordenadas N=8.822.167,059m e E=815.430,874m; 311º51’01” - 47,26m,
indo até o vértice CWF-P-2128, de coordenadas N=8.822.198,589m e
E=815.395,672m; 044º04’16” - 18,93m, indo até o vértice CWF-P-2130, de
coordenadas N=8.822.212,190m e E=815.408,839m; 105º20’21” - 30,34m,
indo até o vértice CWF-P-2131, de coordenadas N=8.822.204,165m e
E=815.438,095m; 038º28’19” - 35,51m, indo até o vértice CWF-P-2133, de
coordenadas N=8.822.231,969m e E=815.460,189m; 272º26’34” - 29,26m,
indo até o vértice CWF-P-2135, de coordenadas N=8.822.233,216m e
E=815.430,958m; 267º29’56” - 29,86m, indo até o vértice CWF-P-2137, de
coordenadas N=8.822.231,913m e E=815.401,129m; 063º11’45” - 48,00m,
indo até o vértice CWF-P-2139, de coordenadas N=8.822.253,559m e
E=815.443,973m; 339º21’50” - 30,39m, indo até o vértice CWF-P-2141, de
coordenadas N=8.822.281,998m e E=815.433,263m; 316º17’00” - 24,82m,
indo até o vértice CWF-P-2143, de coordenadas N=8.822.299,934m e
E=815.416,113m; 322º28’06” - 24,08m, indo até o vértice CWF-P-2145, de
coordenadas N=8.822.319,033m e E=815.401,441m; 045º41’07” - 25,60m,
indo até o vértice CWF-P-2146, de coordenadas N=8.822.336,914m e
E=815.419,755m; 066º28’20” - 21,20m, indo até o vértice CWF-P-2148, de
coordenadas N=8.822.345,378m e E=815.439,195m; 037º00’01” - 36,32m,
indo até o vértice CWF-P-2150, de coordenadas N=8.822.374,383m e
E=815.461,052m; 096º04’56” - 30,39m, indo até o vértice CWF-P-2152, de
coordenadas N=8.822.371,163m e E=815.491,271m; 022º16’39” - 28,41m,
indo até o vértice CWF-P-2156, de coordenadas N=8.822.397,450m e
E=815.502,040m; 298º27’05” - 40,82m, indo até o vértice CWF-P-2154, de
coordenadas N=8.822.416,899m e E=815.466,147m; 073º09’07” - 60,54m,
indo até o vértice CWF-P-2157, de coordenadas N=8.822.434,446m e
E=815.524,090m; 069º09’40” - 33,98m, indo até o vértice CWF-P-2159, de
coordenadas N=8.822.446,534m e E=815.555,847m; 322º25’45” - 29,10m,
indo até o vértice CWF-P-2161, de coordenadas N=8.822.469,602m e
E=815.538,101m; 094º25’30” - 37,95m, indo até o vértice CWF-P-2163, de
coordenadas N=8.822.466,674m e E=815.575,938m; 005º33’05” - 21,05m,
indo até o vértice CWF-P-2165, de coordenadas N=8.822.487,622m e
E=815.577,974m; 305º32’04” - 16,63m, indo até o vértice CWF-P-2167, de
coordenadas N=8.822.497,288m e E=815.564,440m; 084º37’31” - 44,31m,
indo até o vértice CWF-P-2168, de coordenadas N=8.822.501,439m e
E=815.608,560m; 031º29’53” - 37,53m, indo até o vértice CWF-P-2171, de
coordenadas N=8.822.533,437m e E=815.628,167m; 012º50’24” - 35,78m,
indo até o vértice CWF-P-2173, de coordenadas N=8.822.568,321m e
E=815.636,118m; 060º46’45” - 16,17m, indo até o vértice CWF-P-2180, de
coordenadas N=8.822.576,213m e E=815.650,227m; 359º00’03” - 11,81m,
indo até o vértice CWF-P-2175, de coordenadas N=8.822.588,025m e
E=815.650,021m; 045º00’51” - 22,78m, indo até o vértice CWF-P-2178, de
coordenadas N=8.822.604,127m e E=815.666,131m; 317º20’52” - 14,41m,
indo até o vértice CWF-P-2176, de coordenadas N=8.822.614,728m e
E=815.656,365m; 055º34’59” - 41,01m, indo até o vértice CWF-P-2185, de
coordenadas N=8.822.637,910m e E=815.690,200m; 349º42’30” - 16,63m,
indo até o vértice CWF-P-2187, de coordenadas N=8.822.654,272m e
E=815.687,229m; 331º26’18” - 29,17m, indo até o vértice CWF-P-2189, de
coordenadas N=8.822.679,888m e E=815.673,285m; 336º11’38” - 32,19m,
indo até o vértice CWF-P-2191, de coordenadas N=8.822.709,343m e
E=815.660,290m; 080º35’26” - 22,12m, indo até o CWF-M-1800; situado
no limite da margem esquerda do Córrego Gameleira, com o limite da
Fazenda Sebastião da Costa, vértice inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas foram obtidas a partir do serviço
disponibilizado pelo IBGE - Posicionamento por Ponto Preciso, e encontramse representadas no Sistema UTM, referênciadas ao Meridiano Central 51°
WGr, tendo como S.G.R.(Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano
de projeção UTM.”
II - Ressalvar as situações jurídicas pré-existentes, sobre o imóvel
ora arrecadado.
III - Encaminhar ao Registro Imobiliário da cidade de Monte do
Carmo TO, Comarca de Porto Nacional - TO, a presente Portaria, para que
seja matriculado em nome do Estado do Tocantins o imóvel ora arrecadado.
55
PORTARIA Nº 0134/2014, de 5 de maio de 2014.
O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins ITERTINS, no uso de suas atribuições legais, consoante as disposições da
Lei nº 087 de 27 de outubro de 1989 e Lei nº 2.830, de 27 de março de 2014;
Considerando que o Título Definitivo, expedido pelo Instituto de
Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS, em 26 de setembro de 1992, a
Darci Gama Ribeiro; Manoel Ribeiro Gama; Dorvilê Ribeiro Gama; Maria
Iva Ribeiro Gama; Maria de Fátima Ribeiro Gama; Raimunda Ribeiro Gama
e Benigna Sousa Bitencourt;
Considerando que o Título Definitivo em pauta não foi levado a
registro no Cartório competente;
Considerando ainda que parte do imóvel designado de Lote 19 do
Loteamento Jalapão, Gleba 05, 2ª Etapa, foi regularizado através do Título
Definitivo, nº 959/2010, para os mesmos requerentes;
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar administrativamente, o Título Definitivo, expedido
pelo Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS, em 26 de
setembro de 1992, referente ao imóvel denominado Lote 19 do Loteamento
Jalapão, Gleba 05, 2ª Etapa, com área total de 1.268,0278ha (um mil
duzentos e sessenta e oito hectares, dois ares e setenta e oito centiares),
situado no município de São Felix do Tocantins-TO, outorgado em favor
dos acima nominados, no processo administrativo nº 1232/1994.
Art. 2º Determinar à Diretoria Técnica, que efetue o cancelamento
do Título Definitivo, supra mencionado, promovendo-se as comunicações,
e demais registros necessários.
Art 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RURALTINS
Presidente: MIYUKI HYASHIDA
PORTARIA Nº 225, de 06 de maio de 2014.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DO TOCANTINS - RURALTINS, no uso de suas atribuições que
lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro
no art. 24, inciso III, do decreto 2.551, de 13 de outubro de 2005, e na
Instrução Normativa Geral nº 3, de 22 de fevereiro de 2006, da Secretaria
da Administração, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR, o resultado final da Avaliação Periódica
de Desempenho de 2006 a 2011, do servidor lotado neste Instituto de
Desenvolvimento Rural do Tocantins, na forma adiante indicada:
N° FUNCIONAL
PERÍODO
NOTA
390050
OSMAR DUAILIBE JUNIOR
NOME
2006
83,97
390050
OSMAR DUAILIBE JUNIOR
2007
83,97
390050
OSMAR DUAILIBE JUNIOR
2008
83,97
390050
OSMAR DUAILIBE JUNIOR
2009
83,97
390050
OSMAR DUAILIBE JUNIOR
2010
83,97
390050
OSMAR DUAILIBE JUNIOR
2011
83,97
PORTARIA Nº 226/2014 RURALTINS, de 02 de maio de 2014.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de
julho de 1994, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8666 de 21 de junho de
1993, e, observado o disposto no art. 13, inciso IX da Instrução Normativa
do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TC - TO nº 02/2008, de
07 de maio de 2008.
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento de fiscal
para todos os contratos públicos;
CONSIDERANDO que os gastos devem sempre ser fiscalizados;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores SILVIO COSTA MOREIRA matrícula
funcional nº 1014471, como Titular e EZIO TRANQUEIRA SILVA, matrícula
nº 599594, como suplente, para fiscalizarem a execução do Contrato
nº 042/2014 referente à prestação de serviços de telefonia e internet móvel,
firmado entre o RURALTINS e a empresa TELEFONIA E INTERNET
MÓVEIS referente ao Processo nº 2014/3449/00059, cumprindo-lhes:
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
56
obtidos;
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;
IV - anotar em registro próprio;
II - fiscalizar o desenvolvimento dos trabalhos;
a) os incidentes e irregularidades encontradas;
b) as providências que determinou e os correspondentes resultados
III - receber e apresentar relatórios;
obtidos;
IV - anotar em registro próprio:
V - acompanhar os prazos de vigência do contrato, indicando a
necessidade de prorrogações, acréscimos e supressões;
a) os incidentes e irregularidades encontradas;
b) as providencias que determinou e os correspondentes resultados
V - acompanhar os prazos de vigência do contrato, indicando a
necessidade de prorrogações, acréscimos e supressões;
VI - certificar-se de que o serviço realizado atende integralmente
as especificações contidas no instrumento convocatório, e correspondente
ao contrato e proposta;
VII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno;
VIII - proceder à verificação de todas as condições préestabelecidas pela CONTRATANTE, podendo rejeitar, no todo ou em parte o
fornecimento de produtos em desacordo com as mesmas, fazendo registrar
as ocorrências nos autos da contratação;
IX - nos casos de prorrogação, acréscimos e supressões, as
solicitações devem ser expedidas em, no mínimo, 60 dias antes do término
do contrato.
Art. 2º O fiscal de que trata esta Portaria é responsável civil,
penal e administrativamente pelos atos que praticar, aplicando-se-lhes as
disposições das Leis 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações
e 1.818/07, de 23 de agosto de 2007.
Art. 3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
o
PORTARIA Nº 227/2014 RURALTINS, de 02 de maio de 2014.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de
julho de 1994, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8666 de 21 de junho de
1993, e, observado o disposto no art. 13, inciso IX da Instrução Normativa
do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TC - TO nº 02/2008,
de 07 de maio de 2008.
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento de fiscal
para todos os contratos públicos;
CONSIDERANDO que os gastos devem sempre ser fiscalizados;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores BRUNO DE ALMEIDA E SILVA,
matrícula funcional nº. 356136, como Titular e EZIO TRANQUEIRA SILVA,
matrícula nº 599594 como suplente, para fiscalizarem a execução do
Contrato nº 9912348470, referente à contratação de serviços de entrega de
correspondências entre os Escritórios Central, Regionais e ULES - Unidades
Locais de Execuções de Serviços deste Instituto. Assim como o envio de
diversos documentos para municípios distintos, firmado entre o RURALTINS
e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de acordo com as peças
anexas aos autos nº 2014/3449/00115, cumprindo-lhes:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;
II - fiscalizar o desenvolvimento dos trabalhos;
III - receber e apresentar relatórios;
VI - certificar-se de que o serviço realizado atende integralmente
as especificações contidas no instrumento convocatório, e correspondente
ao contrato e proposta;
VII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno;
VIII - proceder à verificação de todas as condições préestabelecidas pela CONTRATANTE, podendo rejeitar, no todo ou em parte o
fornecimento de produtos em desacordo com as mesmas, fazendo registrar
as ocorrências nos autos da contratação;
IX - nos casos de prorrogação, acréscimos e supressões, as
solicitações devem ser expedidas em, no mínimo, 60 dias antes do término
do contrato.
Art. 2º O fiscal de que trata esta Portaria é responsável civil,
penal e administrativamente pelos atos que praticar, aplicando-se-lhes as
disposições das Leis 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações
e 1.818/07, de 23 de agosto de 2007.
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PROCESSO Nº. 2014/3449/00059
TERMO DE CONTRATO Nº: 042/2014
CONTRATANTE: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - Ruraltins
CONTRATADA: Tefefonia e Internet Móveis
OBJETO: Contratação de serviços de telefonia e internet móvel
VALOR TOTAL: R$ 108.058,80 (cento e oito mil cinquenta e oito reais e
oitenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.122.1054.4370.0000
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39
FONTES: 0100666666 e 0240666666
DATA DA ASSINATURA: 02/05/2014
VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a
partir da data de sua assinatura
SIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA - Contratante
FLÁVIO CINTRA GUIMARÃES e CLÁUDIO RIBEIRO DE JESUS Contratados
SANEATINS
Diretor-Presidente: mario amaro da silveira
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
Companhia de Saneamento do Tocantins - Foz|Saneatins, CNPJ
Nº 25.089.509/0001-83, torna público que requereu à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano SEMDU, a Licença
Municipal de Instalação (LMI) referente a Implantação da Rede Coletora
de Esgoto para Atendimento das Quadras 307 e 309 Sul, localizada na
sede do município de Palmas - TO, cujo empreendimento se enquadra nas
Resoluções Conama 237/1997 e Coema 007/2005, que dispõem sobre o
licenciamento ambiental desta atividade.
Palmas - TO, 06 de Maio de 2014.
Mário Amaro da Silveira
Diretor Presidente
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
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PORTARIA Nº 520, DE 05 DE MAIO DE 2014.
DEFENSORIA PÚBLICA
ATO Nº 0140, DE 06 DE MAIO DE 2014.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º,
inc. VII, do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro
2013;
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado,
Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios
diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro
de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria
Pública do Estado Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos;
Considerando Portaria nº 1011, de 03 de abril de 2014, publicada
no D.O.J nº 3320 de 04 de abril de 2014, que instalou o Mutirão Carcerário
no Tocantins, no período de 22 de abril a 16 de maio de 2014;
Defensor Público-Geral: MarLON COSTA LUZ AMORIM
CONSIDERANDO o Edital nº 01/2012, de 11 de junho de 2012, de
abertura de vagas para provimento nos cargos de Nível Médio e Superior
do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins;
CONSIDERANDO que conforme os editais nº 093/2014 e nº
0103/2014, não houve interessados para ocupação da vaga de Oficial de
Diligências da Defensoria Pública na localidade de Araguatins - TO;
CONSIDERANDO que o item 3.5 do Edital de Remoção n.º
027/2014 dispunha que “Verificada a inexistência de servidor interessado
na vaga originária ou superveniente deste concurso de remoção, o
preenchimento da vaga ocorrerá por meio da lista geral de suplência do
concurso público vigente.”;
CONSIDERANDO, ainda, o Ato nº 151/2013, publicado no DOE
nº 3.859, de 22 de abril de 2013, que divulgou a Lista Geral de Suplência
do cargo de Oficial de Diligências da Defensoria Pública, dentre outros;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo e observada a ordem de
classificação da Lista Geral de Suplência, o seguinte candidato aprovado
no concurso público mencionado para provimento do cargo efetivo
especificado, com enquadramento no padrão inicial da primeira classe
salarial do respectivo cargo:
NÚCLEO REGIONAL DE ARAGUATINS
NOME
CLASS.
Rogério Amaro dos Santos
4ª
SITUAÇÃO
CARGO
LOTAÇÃO
Oficial de Diligências da
Lista Geral de Suplência
Araguatins - TO
Defensoria Pública
Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em
Palmas/TO, aos 06 dias do mês de maio de 2014.
MARLON COSTA LUZ AMORIM
Defensor Público-Geral
PORTARIA Nº 501, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º,
inc. IV, do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812 de 07 de fevereiro
de 2013;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações
e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a regulamentação da concessão das indenizações
consoante previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, ARLETE
KELLEN DIAS MUNIS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o
Defensor Público de 1ª Classe, MURILO DA COSTA MACHADO, em suas
atribuições na 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO,
em razão de licença médica para tratamento de saúde, no período de 1º
a 14 de maio de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe, WANESSA
RODRIGUES DE OLIVEIRA, para realizar audiências na Comarca de
Palmas - TO, no período de 05 e 06 de maio de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Subdefensora Pública-Geral do Estado do Tocantins
em exercício, em Palmas, aos cinco dias do mês de maio de 2014.
ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Subdefensora Pública-Geral em exercício
PORTARIA Nº 530, DE 06 DE MAIO DE 2014.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º,
inc. VII, do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro
2013;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações
e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a regulamentação da concessão das indenizações
consoante previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009;
Considerando a Resolução CSDP nº 095, de 21 de março de 2013,
publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013;
Considerando que as Defensorias Públicas denominadas vagas
na referida Resolução só serão objeto de remoção e/ou promoção com a
criação de novos cargos de Defensor Público;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, EDIVAN DE
CARVALHO MIRANDA, para responder cumulativamente, sem prejuízo
de suas funções, pela 23ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, no
período de 1º a 31 de maio de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Subdefensora Pública-Geral do Estado do Tocantins
em exercício, em Palmas, aos seis dias do mês de maio de 2014.
ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Subdefensora Pública-Geral em exercício
PORTARIA Nº 531, DE 06 DE MAIO DE 2014.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º,
inc. VII, do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro
2013;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações
e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Gabinete da Subdefensora Pública-Geral do Estado do Tocantins
em exercício, em Palmas, aos trinta dias do mês de abril de 2014.
Considerando a regulamentação da concessão das indenizações
consoante previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009;
ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Subdefensora Pública-Geral em exercício
Considerando a Resolução CSDP nº 095, de 21 de março de 2013,
publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013;
58
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto, LEONARDO
FERREIRA MENDES, para responder cumulativamente, sem prejuízo
de suas funções, pela Defensoria Pública de Itaguatins - TO, as terças e
quartas-feiras, no período de 07 a 27 de maio de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
suspendendo os efeitos da Portaria 1.282, de 09 de dezembro de 2013,
publicada no DOE nº 4.024, de 12 de dezembro de 2013, no período
supracitado.
Gabinete da Subdefensora Pública-Geral do Estado do Tocantins
em exercício, em Palmas, aos seis dias do mês de maio de 2014.
ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Subdefensora Pública-Geral em exercício
PORTARIA Nº 532, DE 07 DE MAIO DE 2014.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º,
inc. VII, do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro
2013;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER em razão de licença para tratamento de
saúde, o período de 05/05/2014 a 06/05/2014, das férias do Defensor
Público de 1ª Classe, EDNEY VIERIRA DE MORAES, matrícula nº
275026-1, referente ao exercício 2014/1, concedidas por meio da Portaria
n° 1.110/2013, publicada no Diário Oficial n° 4.013 de 27 de novembro de
2013, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 04/06/2014
a 05/06/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 05/05/2014.
Gabinete da Subdefensora Pública-Geral do Estado do Tocantins
em exercício, em Palmas, aos sete dias do mês de maio de 2014.
ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Subdefensora Pública-Geral em exercício
PORTARIA Nº 533, DE 07 DE MAIO DE 2014.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º,
inc. VII, do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro
2013;
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado,
Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios
diversos dos de sua lotação;
Considerando a realização do Mutirão de Audiências Cíveis que
ocorrerá no 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Taquaralto, na comarca
de Palmas - TO;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe, WANESSA
RODRIGUES DE OLIVEIRA, para realizar audiências na Comarca de
Palmas - TO, no dia 07 de maio de 2014, período vespertino.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Subdefensora Pública-Geral do Estado do Tocantins
em exercício, em Palmas, aos sete dias do mês de maio de 2014.
ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Subdefensora Pública-Geral em exercício
PORTARIA Nº 534, DE 07 DE MAIO DE 2014.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º,
inc. VII, do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro
2013;
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado,
Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios
diversos dos de sua lotação;
Considerando a realização do Mutirão de Audiências Cíveis que
ocorrerá no 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Taquaralto, na comarca
de Palmas - TO;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe, ELISA MARIA
PINTO DE SOUZA, para realizar audiências na Comarca de Palmas - TO,
no dia 08 de maio de 2014, período matutino.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Subdefensora Pública-Geral do Estado do Tocantins
em exercício, em Palmas, aos sete dias do mês de maio de 2014.
ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Subdefensora Pública-Geral em exercício
PORTARIA Nº 535, DE 07 DE MAIO DE 2014.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º,
inc. VII, do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro
2013;
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado,
Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios
diversos dos de sua lotação;
Considerando Portaria nº 1011, de 03 de abril de 2014, publicada
no D.O.J nº 3320 de 04 de abril de 2014, que instalou o Mutirão Carcerário
no Tocantins, no período de 22 de abril a 16 de maio de 2014;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe, WANESSA
RODRIGUES DE OLIVEIRA, para realizar audiências na Comarca de
Palmas - TO, no dia 08 de maio de 2014, período matutino.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Subdefensora Pública-Geral do Estado do Tocantins
em exercício, em Palmas, aos sete dias do mês de maio de 2014.
ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Subdefensora Pública-Geral em exercício
PORTARIA Nº 536, DE 07 DE MAIO DE 2014.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º,
inc. IV, do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812 de 07 de fevereiro
de 2013;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações
e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a regulamentação da concessão das indenizações
consoante previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009;
Considerando a Resolução CSDP nº 095, de 21 de março de 2013,
publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre a
regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas
atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, DANILO
FRASSETO MICHELINI, para substituir, sem prejuízo de suas funções,
o Defensor Público de 1ª Classe, EDNEY VIEIRA DE MORAES, em suas
atribuições na 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Palmas - TO,
em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº. 532/2014,
referente ao exercício 2014/1, no período de 07 a 21 de maio de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Subdefensora Pública-Geral do Estado do Tocantins
em exercício, em Palmas, aos sete dias do mês de maio de 2014.
ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Subdefensora Pública-Geral em exercício
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
59
PORTARIA Nº 537, DE 07 DE MAIO DE 2014.
PORTARIA Nº 540, DE 07 DE MAIO DE 2014.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º,
inc. VII, do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro
2013;
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe confere o Ato nº 195, de 22 de maio de 2013, publicado
no DOE nº 3.887, de 04 de junho de 2013, resolve:
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado,
Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios
diversos dos de sua lotação;
Art. 1° CONCEDER o período de 15/05/2014 a 03/06/2014, das
férias da servidora ELIANA BEZERRA DO CARMO RIBEIRO, Gerente de
Núcleo III, matrícula nº 886516-7, relativas ao período aquisitivo 2010/2011,
suspensas pela Portaria n° 159/2014, publicada no Diário Oficial n° 4.066,
de 11 de fevereiro de 2014.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, RUBISMARK
SARAIVA MARTINS, para patrocinar a defesa do acusado ANTONIO JAMES
AVES DA SILVA, nos autos nº 5000107-03.2012.827.2720, com julgamento
em Sessão do Tribunal do Júri, designada para o dia 13 de maio de 2014,
na Comarca de Goiatins - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Subdefensora Pública-Geral do Estado do Tocantins
em exercício, em Palmas, aos sete dias do mês de maio de 2014.
ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Subdefensora Pública-Geral em exercício
PORTARIA Nº 538, DE 07 DE MAIO DE 2014.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º,
inc. IV, do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812 de 07 de fevereiro
de 2013;
Considerando os Atos nº 123 e 125, ambos de 24 de abril de 2014,
publicados no DOE nº 4.119, de 05 de maio de 2014;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a partir de 05 de maio de 2014, a Portaria nº
543, de 1º de julho de 2013, publicada no DOE nº 3.921, de 22 de julho de
2013, em que designou o Defensor Público de 2ª Classe, HILDEBRANDO
CARNEIRO DE BRITO, ora lotado na Defensoria Pública de Filadélfia Núcleo Regional de Araguaína, conforme Ato nº 246/2013, para responder
exclusivamente pela 6ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional de
Araguaína, a partir de 01/07/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 05/05/2014.
Gabinete da Subdefensora Pública-Geral do Estado do Tocantins
em exercício, em Palmas, aos sete dias do mês de maio de 2014.
ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Subdefensora Pública-Geral em exercício
PORTARIA Nº 539, DE 07 DE MAIO DE 2014.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º,
inc. VII, do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro
2013;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações
e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a regulamentação da concessão das indenizações
consoante previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009;
Considerando a Resolução CSDP nº 095, de 21 de março de 2013,
publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, HILDEBRANDO
CARNEIRO DE BRITO, ora lotado na 3ª Defensoria Pública Criminal
de Tocantinópolis - TO, conforme Ato nº 125/2014, para responder
exclusivamente pela 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, a
partir de 05/05/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 05/05/2014.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
publicação.
Superintendência de Administração e Finanças, em Palmas, aos
sete dias do mês de maio de 2014.
LUCIENE DAS GRAÇAS DANTAS
Superintendente de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 541, DE 07 DE MAIO DE 2014.
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe confere o Ato nº 195, de 22 de maio de 2013, publicado
no DOE nº 3.887, de 04 de junho de 2013, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ELENICE COSTA AMARAL,
Gerente de Núcleo IV, DAS-5, matrícula nº 886541-8, para responder, no
período de 19/05/2014 a 17/06/2014, sem prejuízo de suas funções, pela
Coordenadoria de Controle, DAS-7, em razão de férias da titular DANIELA
RODRIGUES GOUVEA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Administração e Finanças, aos sete dias do
mês de maio de 2014.
LUCIENE DAS GRAÇAS DANTAS
Superintendente de Administração e Finanças
EDITAL Nº 0109, DE 06 DE MAIO DE 2014.
ALTERA O ANEXO III DO EDITAL Nº 067/2014, NO
QUE CONCERNE AO RESULTADO DA SELEÇÃO
INTERNA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO,
ESPECIFICAMENTE, DA ESPECIALIZAÇÃO EM
DIREITO E PROCESSO CONSTITUCIONAL.
O Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, Inc. X, da Lei
Complementar Estadual nº 55, de 27 de Maio de 2009;
Considerando as regras estabelecidas no Edital nº 053/2014, de
07 de março de 2014, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo
em Pós-Graduação para Membros e Servidores;
Considerando que o inciso IV, do subitem 5.1, do referido edital
permite a desistência do benefício por parte do beneficiário;
Considerando o pedido de desistência, datado de 06 de maio de
2014, formulado pela Defensora Pública Wanessa Rodrigues de Oliveira,
classificada na 3ª posição, nas vagas reservadas aos Defensores Públicos,
conforme Edital de resultado nº 67/2014 (e suas alterações);
Considerando, ainda, o subitem 1.1 do mencionado Edital de
Seleção Interna (Edital nº 053/2014), que assim dispõe: “1.3. Não havendo
selecionados em número compatível com a oferta de vagas especificamente
para Membros ou Servidores, estas serão redistribuídas entre uns e outros”.
RESOLVE:
ALTERAR o anexo III do Edital de resultado nº 067/2014, tão
somente, no que se refere à especialização em Direito e Processo
Constitucional, permanecendo, inalterados os demais itens do referido
edital de resultado:
PUBLIQUE-SE E DIVULGUE-SE.
Gabinete da Subdefensora Pública-Geral do Estado do Tocantins
em exercício, em Palmas, aos sete dias do mês de maio de 2014.
DADO E PASSADO NO GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICOGERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em
Palmas, aos 06 dias do mês de maio de 2014.
ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Subdefensora Pública-Geral em exercício
MARLON COSTA LUZ AMORIM
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
60
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
ANEXO III - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO CONSTITUCIONAL
DEFENSORES
CLASSIFICAÇÃO
NOME
TOTAL DE
PONTOS
PONTUAÇÃO
CARGO EFETIVO
TEMPO DE EFETIVO CARGO EFETIVO DE OUTRO ÓRGÃO
EXERCÍCIO NA DPE DA DPE
( R E Q U I S I TA D O /
(01 PONTO/ANO)
(03 PONTOS)
CEDIDO)
(02 PONTOS)
CARGO
COMISSIONADO
DPE
(01 PONTO)
EXERCÍCIO DE CARGO EM
COMISSÃO POR SERVIDOR
EFETIVO (0,2 POR ANO DE
EXERCÍCIO)
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
MAIOR TEMPO DE
EXERCÍCIO EM M A I O R ODEM CRONOLÓGICA DAS
CARGO EFETIVO/ IDADE
INSCRIÇÕES
COMISSIONADO
1º
Neuton Jardim dos
Santos
7
3
0
0
0,2
10,2
01/03/07
14/12/74 14-03-14
2º
Fábio Monteiro dos
Santos
7
3
0
0
0
10
01/03/07
05/08/78
(14h20min)
10/03/14
(16h55min40s)
SERVIDORES AUXILIARES
CLASSIFICAÇÃO
NOME
TOTAL DE
PONTOS
PONTUAÇÃO
CARGO EFETIVO
TEMPO DE EFETIVO CARGO EFETIVO DE OUTRO ÓRGÃO
EXERCÍCIO NA DPE DA DPE
( R E Q U I S I TA D O /
(01 PONTO/ANO)
(03 PONTOS)
CEDIDO)
(02 PONTOS)
CARGO
COMISSIONADO
NA DPE
(01 PONTO)
EXERCÍCIO DE CARGO EM
COMISSÃO POR SERVIDOR
EFETIVO (0,2 POR ANO DE
EXERCÍCIO)
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
MAIOR TEMPO DE
E X E R C Í C I O E M M A I O R ODEM CRONOLÓGICA
CARGO EFETIVO/ IDADE
DAS INSCRIÇÕES
COMISSIONADO
1º
Glenya Leão de Souza
3
3
0
0
0
6
01/02/11
02/06/87
10/03/14
(17h27min05s)
2º
Manuzy Fonseca
Amorim
3
3
0
0
0
6
01/02/11
16/09/89
10/04/14
(12h09min04s)
3º
João Paulo Albuquerque
2
3
0
0
0
5
11/02/11
17/09/79
11/03/2014
(10h15min)
4º
Wilson Winy de Sousa
Carneiro
2
0
2
0
0
4
01/02/11
25/01/90
11/03/2014
(11h30min)
5º
Daiana Gomes da Silva
1
3
0
0
0
4
19/11/12
06/12/84
10/03/14
(12h27min46s)
6º
Bráulio Machado de
Arruda
1
3
0
0
0
4
19/11/12
22/11/84
7º
Pedro Henrique Pereira
Camelo
1
3
0
0
0
4
19/11/12
02/08/85
10/03/14
(09h42min)
8º
Evaldo Ferreira Acioly
Filho
1
3
0
0
0
4
19/11/12
26/01/86
10/03/14
(10h10min12s)
9º
Priscila Ribeiro do
Nascimento
1
3
0
0
0
4
19/11/12
18/07/86
10/03/14 (08h20min)
10º
Jade Sousa Miranda
1
3
0
0
0
4
19/11/12
03/11/86
10/03/14
(08h22min)
11º
Glauciana Silva Montelo
1
3
0
0
0
4
19/11/12
14/12/87
10/03/14
(08h40min)
12º
Juliana Dias de Oliveira
1
3
0
0
0
4
19/11/12
03/01/89
10/03/14
(07h44min)
13º
Herika Lanns Rodrigues
Santos
1
3
0
0
0
4
19/11/12
19/01/89
10/03/14
(09h08min02s)
14º
Antonio da Silva Moraes
1
3
0
0
0
4
21/01/13
20/08/84
10/03/14
(15h51min52s)
15º
Adamo Tadeu Póvoa
Mello
1
0
0
1
0
2
18/05/81
10/03/14
(9h46min)
16º
Naira Aires Ribeiro
1
0
0
1
0
2
28/03/84
10/03/14
(15h37min32s)
17º
Lílian Paula Tavares
da Silva
0
0
0
1
0
1
01/04/84
11/03/14
(15h30min)
04/02/11
14/03/11
14/01/14
DESCLASSIFICADOS
1.
Janaize de Jesus Figueiredo Pirolli
ANAGESP - Serviço Social - Guaraí
DESCLASSIFICADO DE ACORDO COM O ITEM 3.2 DO EDITAL
2.
Junielton da Silva Oliveira
Assistente de Defensoria - Palmas
DESCLASSIFICADO DE ACORDO COM O ITEM 3.2 DO EDITAL
3.
Rodrigo Urani de Morais
Assistente de Defensoria - Formoso do Araguaia
DESCLASSIFICADO DE ACORDO COM O ITEM 3.2 DO EDITAL
4.
Ueinstein Willy A. Miller
Oficial de Diligência
DESCLASSIFICADO DE ACORDO COM O ITEM 3.2 DO EDITAL
10/03/14
(15h09min35s)
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
EDITAL DE REMOÇÃO INTERNA N.º 110/2014
DE 07 DE MAIO DE 2014.
A Superintendência de Administração e finanças da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, §1º do Ato n.º 095/2012, de 03 de outubro de 2012, publicado DOE
n.º 3.728, de 04 de outubro de 2012, com as alterações introduzidas pelo
Ato n.º 107/2012.
CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Estadual n.º 1818/07
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Tocantins.
CONSIDERANDO que o Analista Jurídico de Defensoria Pública,
Janes Ribeiro dos Santos, foi removido de Araguacema para Guaraí, por
meio do Ato n.º 131, de 29 de abril de 2014, publicado no DOE nº 4.119
de 05 de maio de 2014;
CONSIDERANDO que a Analista Jurídico de Defensoria Pública,
Glenya Leão de Souza, foi removida de Colmeia para Pedro Afonso, por
meio do Ato n.º 131, de 29 de abril de 2014, publicado no DOE nº 4.119
de 05 de maio de 2014.
FAZ SABER aos Analistas Jurídicos de Defensoria Pública, que se
encontram abertas, durante o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
publicação deste Edital, as inscrições para preenchimento de 02 (duas) vaga
de Analista Jurídico de Defensoria Pública nas localidades de Araguacema
e Colméia, conforme critérios indicados.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Interno de Remoção será regido por este Edital e
destina-se aos servidores do cargo Analista Jurídico de Defensoria Pública,
com interesse na remoção a pedido, a critério da Administração, consoante
as regras constantes na Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio
de 2009, nas Leis Estaduais n.º 1818, de 23 de agosto de 2007 e n.º 2.252,
de 16 de dezembro de 2009, e no Ato n.º 95, de 03 de outubro de 2012.
1.2. Remoção a pedido é o deslocamento do servidor no âmbito
do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
1.3. Não caberá qualquer pagamento a título de ajuda de custo no
caso de remoção a pedido por processo seletivo, decorrentes da mudança
de domicílio.
1.4. Os trabalhos inerentes ao processo de remoção a pedido
serão conduzidos pela Comissão de Processo Interno de Remoção, com
a finalidade de analisar e emitir parecer sobre os pedidos de remoção,
observadas as normas estabelecidas neste Edital.
1.5. A lista geral de classificação será disponibilizada e conterá o
nome do servidor, o cargo ocupado, a atual lotação e a posição no ranking
da lista.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita
aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação
às quais não poderá alegar desconhecimento.
2.2. As inscrições serão realizadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
a contar da publicação deste Edital, no horário de 08h00min às 12h00min
e das 14h00min às 18h00min, na Diretora de Gestão de Pessoas e Folha
de Pagamento, mediante preenchimento, sem rasuras ou emendas, do
formulário de inscrição (Anexo I).
2.3. As inscrições deverão ser instruídas com os comprovantes,
se houver, de exercício no serviço público estadual e/ou federal, com base
no item 3 deste Edital.
2.4. Será admitida inscrição via fax (063 3218 2339) ou e-mail:
[email protected] através dos formulários constantes dos anexos I
e II, devidamente preenchidos e assinados, os quais serão protocolizados
no momento do recebimento pela Diretora de Gestão de Pessoas e Folha
de Pagamento. O prazo e horário para recebimento dos formulários serão
os mesmos constantes no caput.
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
61
2.5. São condições para Inscrição:
2.5.1. Ser servidor efetivo no cargo de Analista Jurídico de
Defensoria Pública;
2.5.2. Não estar respondendo à sindicância ou a processo
administrativo disciplinar;
2.5.3. Não ter sofrido penalidade de advertência ou de suspensão,
a contar do exercício neste Órgão.
2.5.4. Não estar cedido ou requisitado ou em exercício provisório
em outro órgão.
2.6. As informações prestadas no formulário de inscrição (Anexo I)
serão de inteira responsabilidade do candidato e aquele que não preencher
de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados comprovadamente
inverídicos ou falsos, além de incorrer nas cominações legais pertinentes,
será excluído do Concurso Interno de Remoção, com a anulação do ato,
se já efetivado, sem quaisquer ônus à Administração.
2.7. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração
de opções de remoção (Anexo II), inclusive quanto à ordem de preferência.
2.8. A pedido do candidato, a inscrição poderá ser desconsiderada,
desde que formulado por escrito e protocolado na Superintendência de
Administração e Finanças até a homologação do concurso, consoante
item 2.2 (Anexo III).
2.9. Ressalvada a hipótese prevista no item anterior, o candidato
inscrito no Concurso Interno de Remoção não poderá manifestar sua
desistência na participação do certame após a conclusão deste, e será
removido à localidade, respeitando o disposto no item 2.5 deste capítulo.
3. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
3.1. O candidato a remoção de que trata este Edital estará
submetido aos seguintes critérios de classificação e desempate:
3.1.1. Maior tempo de exercício em cargo efetivo da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins.
3.1.2. Maior tempo de exercício efetivo e/ou comissionado no
serviço público em geral;
3.1.3. Idade.
3.2. Para critério de classificação, o tempo de exercício em serviço
público deverá ser comprovado por meio de declaração, em papel timbrado,
expedida pelo Setor de Recursos Humanos do órgão competente.
3.3. Computar-se-á como tempo de efetivo exercício na Defensoria
Pública do Estado do Tocantins as ausências previstas no artigo 117 da
Lei Estadual n.º 1.818/07.
3.4. É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço público
em períodos simultâneos, considerando-se apenas o maior deles.
3.5. Verificada a inexistência de servidor interessado na vaga
originária ou superveniente deste concurso de remoção, o preenchimento
da vaga ocorrerá por meio da lista geral de suplência do concurso público
vigente.
4. DOS RECURSOS
4.1. Da decisão da Superintendência de Administração e Finanças
caberá recurso, em última instância, ao Defensor Público-Geral, no prazo
de 03 (três) dias, a contar da ciência do interessado.
4.2. Interposto o recurso, o qual deverá ser instruído com a
indicação dos itens a serem retificados, justificativa pormenorizada acerca
do fundamento da impugnação e documentação comprobatória, e intimará
os demais interessados para que, no prazo de 03 (três) dias, apresentem
alegações.
4.3. Os recursos serão decididos no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da respectiva data de conclusão ao Defensor Público-Geral.
62
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
4.4. Decididos os recursos, a classificação final dos candidatos
será homologada pelo Defensor Público-Geral e publicada.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A inscrição do servidor interessado no Processo de Interno
de Remoção não gera direito à remoção, ou seja, gera apenas expectativa
de ser removido.
5.2. Após a homologação do resultado, o Defensor Público-Geral
expedirá os Atos de Remoção dos Servidores.
5.3. O Servidor removido terá 10 (dez) dias, a contar da publicação
do ato de remoção, para retomada do efetivo desempenho das atribuições
do cargo, incluindo, neste prazo, o tempo necessário ao deslocamento para
a nova localidade, quando for o caso.
5.4. Na hipótese do servidor se encontrar afastado legalmente,
o prazo de que trata o item anterior será contado a partir do término do
afastamento.
ANEXO II
FORMULÁRIO DE OPÇÕES DE REMOÇÃO (REGIONAL DE
INTERESSE) – ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA
REGIONAL
OPÇÃO (ordem de preferência)
ARAGUACEMA
COLMÉIA
___________________, ______/______/______.
________________________________________________________
Assinatura
ANEXO III
FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA/DESCONSIDERAÇÃO DE INSCRIÇÃO
Ao Presidente da Comissão de Processo Interno de Remoção:
Nome Completo do Servidor
Matrícula
Cargo
5.5. Será facultado ao servidor declinar do prazo estabelecido no
item 5.2 deste capítulo.
5.6. A remoção não interromperá o interstício do servidor para
efeito de promoção ou de progressão funcional.
5.7. As despesas decorrentes da mudança de localidade ocorrerão
a expensas do servidor.
5.8. Compete à Comissão designada pela Portaria n° 128 de 28
de fevereiro de 2013, publicada no DOE n° 3.827, de 04 de março 2013,
alterada pela Portaria nº 799 de 20 de agosto de 2013, publicada no DOE
nº 3.943, de 21 de agosto de 2013, adotar todas as medidas necessárias
objetivando o fiel cumprimento desde Edital.
5.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência de
Administração e Finanças deste Órgão.
PUBLIQUE-SE.
Unidade de Origem
Unidade de Destino Pretendida
E-mail
Telefone
Vem solicitar o CANCELAMENTO e/ou DESCONSIDERAÇÃO de
sua inscrição ao Processo Interno de Remoção, nos termos do Edital n.º
110/2014, conforme justificado abaixo.
JUSTIFICATIVA
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
Nestes Termos
Pede Deferimento.
____________________________, _______/_______/_______
Assinatura do Servidor: ________________________________
D A D O E PA S S A D O N A S U P E R I N T E N D Ê N C I A D E
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DO TOCANTINS, em Palmas, aos sete dias do mês de maio de 2014.
LUCIENE DAS GRAÇAS DANTAS
Superintendente de Administração e Finanças
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome: ____________________________________________________
Matrícula:_________ Lotação: _________________________________
Requeiro ao Diretor Regional de __________________________
_______ a inscrição no Concurso Interno de Remoção, conforme previsto
no Edital n.º 110/2014, para ocupação do cargo de Analista Jurídico de
Defensoria Pública.
Declaro conhecer as regras do Edital n.º 110/2014.
Nestes termos,
Pede deferimento.
___________________, ______/______/______.
______________________________________________________
Assinatura do Analista Jurídico de Defensoria Pública
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N° 04/2014
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, designada pela Portaria nº 403,
de 31 de março de 2014, torna público o resultado do Pregão Presencial
n° 04/2014, objetivando a contratação de empresa especializada para
CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A
FROTA DA DEFENSORIA PÚBLICA/TO, atendendo às necessidades da
Defensoria Pública, em favor da empresa BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA
DE SEGUROS, pelo valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Palmas, 07 de maio de 2014.
Letícia do Socorro Barbosa Azevedo
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 08/2014
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio da
Comissão de Licitação, torna público que fará realizar na Sala de Licitações
da sede administrativa, situada à Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado,
s/nº, Plano Diretor Sul, em Palmas-TO, no dia 27 (vinte e sete) de maio
do corrente ano, às 08hs:30min (oito horas e trinta minutos), a abertura
do Pregão Presencial nº 08/2014, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM,
com a finalidade de contratar empresa especializada para AQUISIÇÃO E
MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO. O Edital está disponível
no sítio: www.defensoria.to.gov.br.
Palmas, 07 de maio de 2014.
Letícia do Socorro Barbosa Azevedo
Pregoeira
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Procuradora-Geral: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
ATO Nº 048/2014
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 17,
inciso X, alínea “g”, da Lei Complementar Estadual nº 51, de 02 de janeiro
de 2008,
Considerando os serviços de dedetização que serão realizados
nas dependências do prédio que abriga a sede das Promotorias de Justiça
de Porto Nacional/TO;
Considerando que, durante a realização dos serviços de
dedetização, a propagação dos produtos químicos a serem utilizados poderá
ocasionar riscos à saúde dos integrantes da Instituição e demais usuários,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER o expediente no âmbito das Promotorias de
Justiça de Porto Nacional/TO, no dia 09 de maio 2014.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 07 de maio de 2014.
VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RESOLUÇÃO CSMP N.° 002/2014
Acrescenta inciso VII ao artigo 19, da Resolução CSMP
nº. 001/2012.
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO TOCANTINS, tendo em vista deliberação ocorrida na 145ª
Sessão Ordinária, realizada em 24 de abril de 2014;
RESOLVE
Art. 1º Acrescentar o inciso VII ao art. 19, da Resolução CSMP
nº. 001/2012;
“ VII - integrar grupo de trabalho, comissão ou comitê instituídos
por órgão da Administração Superior ou Auxiliar do Ministério Público,
para planejamento, elaboração e desenvolvimento de planos, programas
e projetos estratégicos institucionais - até 06 pontos;
a) a designação será feita pelo Procurador Geral de Justiça, por
indicação do órgão responsável pelo plano, programa ou projeto estratégico,
ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público;
b) as atividades e produtos desenvolvidos pelos integrantes do
grupo de trabalho, comissão ou comitê serão avaliados pelo coordenador
do grupo, presidente ou comitê, ad referendum do Conselho Superior do
Ministério Público”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em Palmas,
28 de abril de 2014.
Vera Nilva Álvares Rocha Lira
Procuradora-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
EDITAL
O Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, Dr. Marco
Antonio Alves Bezerra, Procurador de Justiça, no uso de suas atribuições
legais, atendendo ao disposto no artigo 150 do Regimento Interno do
Conselho Superior, dá ciência a quem possa interessar que constam
os Autos CSMP nº. 065/2014, oriundos da 7ª Promotoria de Justiça de
Porto Nacional, contendo Promoção de Arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 094/2012, instaurado no ano de 2012, para apurar
eventual desatendimento de TFD pelo Município de Santa Rita/TO. Informa
a qualquer associação legitimada ou a quem tenha legítimo interesse que,
querendo, poderá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, razões escritas ou
documentos, que serão juntados aos autos. Esclarece também que, durante
o mencionado prazo, os autos estarão à disposição dos interessados na
Secretaria do Conselho.
Palmas, 02 de maio de 2014.
Marco Antonio Alves Bezerra
Secretário do CSMP/TO
63
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO RESULTADO DE JULGAMENTO
DA HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 001/2014
Processo nº: 2013/0701/000396
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E
PROPAGANDA para desenvolvimento de campanha publicitária referente
à comemoração dos 25 anos do Ministério Público do Estado do Tocantins,
na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MELHOR TÉCNICA, sob o
regime de empreitada por PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal
nº 12.232, de 29 de abril de 2010; Lei Federal n.º 4.680, de 18 de junho
de 1965; Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e modificações posteriores;
Decreto n.º 57.690, de 01.02.1966; Decreto nº 4.563, de 31.12.2002, e nas
disposições do Edital.
LICITANTES PARTICIPANTES: ADRIAN’S ASSESSORIA E MARKETING
LTDA-ME, CNPJ n° 12.263.194/0001-05; CANNES PUBLICIDADE
LTDA, CNPJ n° 01.542.307/0001-87; PUBLIC PROPAGANDA &
MARKETING LTDA-EPP, CNPJ n° 06.170.766/0001-09; TV3 ASSESSORIA
COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA-EPP, CNPJ n° 38.136.008/0001-52.
RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO:
AGÊNCIA
RESULTADO
PUBLIC PROPAGANDA &MARKETING LTDA-EPP
HABILITADA E VENCEDORA DO CERTAME
O prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis,
a contar da publicação deste no Diário Oficial do Estado do Tocantins,
conforme disposto no subitem 14.5.1 do Edital e na alínea “a”, do inciso I,
do art. 109, da Lei nº 8.666/93.
Palmas - TO, 07 de maio de 2014.
EDILMA DIAS NEGREIROS LOPES
Presidente da CPL
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO Nº: 042/2014
Processo nº: 2013/0701/000404
CONTRATANTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins
CONTRATADO: Otabol Comércio e Representação Ltda.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE CONSUMO PARA O SERVIÇO DE SAÚDE, de forma
a garantir a manutenção das ações em saúde na Procuradoria-Geral
de Justiça do Estado do Tocantins, conforme discriminação prevista
nos itens:01,02,03,04,05,06,07,08,12,13,14,16,17,18 e 19 do Anexo
II do Edital do Pregão Presencial nº 04/2014, Processo Administrativo
nº 2013.0701.000404, parte integrante do presente instrumento.
VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução do
objeto o valor total de R$ 9.229,65 (nove mil duzentos e vinte e nove reais
e sessenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência da data de sua assinatura
até 31 de Dezembro de 2014.
MODALIDADE: Pregão Presencial, Lei n° 10.520/02.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30
ASSINATURA: 29/04/2014
SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Álvares Rocha Lira.
Contratada: Islanna Rodrigues Porto.
JOSÉ MARIA TEIXEIRA
Diretor-Geral
P.G.J.
AVISO DE PREGÃO
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins torna
público que fará realizar na Sala de Licitações no 2º Piso, do Prédio Sede
do Ministério Público, sito à Quadra 202 Norte, Conj. 01, Lotes 5/6, Av. LO
4, Palmas/TO, no dia 26/05/2014, às 09:00 horas, a abertura do Pregão
Presencial nº. 013/14, processo nº. 2014/0701/000183, objetivando o
REGISTRO DE PREÇOS para Contratação de empresa(s) especializada(s)
no fornecimento de persianas com instalações e demais materiais
necessários, destinado ao atendimento das necessidades da sede da
Procuradoria-Geral de Justiça em Palmas e Promotorias de Justiça da
Capital e do Interior do Estado do Tocantins. O edital está disponível no
sítio: www.mpto.mp.br.
Palmas-TO, 07 de maio de 2014.
Edilma Dias Negreiros Lopes
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
64
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
AVISO DE RESULTADO
TOMADA DE PREÇOS N° 001/2014
Processo nº 2013026362. Órgão Interessado: Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Serviços Públicos, Objeto: A contratação de empresa
para prestação de serviços de obras de desassoreamento do lago do Parque
Cesamar em Palmas - TO, Empresa Vencedora: NOVA MINERAÇÃO LTDA,
CNPJ: 09.500.389/0001-09, Valor Global R$ 1.232.034,08 (Um milhão
duzentos e trinta e dois mil e trinta e quatro reais e oito centavos). Data da
realização: 14/04/2014.
Palmas-TO, 07 de maio de 2014.
Antonio Luiz Cardozo Brito
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 011/2014
A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através da Comissão
Permanente de Licitação da Secretaria de Planejamento e Gestão, torna
público que fará realizar às 15:00 horas do dia 27 de junho de 2014, na
sala de reuniões/auditório da Secretaria de Saúde sito à Qd. 502 Sul,
Av. NS-02, antigo Paço Municipal, em Palmas - TO, CEP 77.021-900, a
CONCORRÊNCIA nº 011/2014, do tipo TÉCNICA E PREÇO com Regime
de Execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para contratação
de empresa de consultoria especializada para elaboração do diagnóstico
fundiário, sócioeconômico, ambiental e de infraestrutura da área de
influência do programa de saneamento para todos - PAC I contrato nº
0216.695-60 - Palmas-TO. O Edital poderá ser examinado no sítio portal.
palmas.to.gov.br ou retirado pelos interessados no endereço Qd. 502 Sul,
Av. NS-02, 2º andar Prédio Buriti ao lado do antigo Paço Municipal, em
Palmas - TO, CEP 77.021-900, em horário comercial, em dias úteis. Maiores
informações poderão ser obtidas no local, pelo fone (63) 2111-2735 / 2736
ou e-mail [email protected].
Palmas - TO, 07 de maio de 2014.
Antonio Luiz Cardozo Brito
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE SUSPENSÃO “SINE DIE”
PREGÃO ELETRÔNICO N° 057/2014
A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através da Pregoeira da
Secretaria de Planejamento e Gestão, torna público a SUSPENSÃO “sine
die”, no sitio www.cidadecompras.com.br, do PREGÃO ELETRÔNICO nº
057/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando à futura Aquisição
de equipamentos médico-hospitalares (compressor odontológico, aparelho
de raio X odontológico, bisturi eletrônico, oximetro de pulso, adipômetro
cientifico, cabine de segurança biológica, autoclave vertical e outros), de
interesse da Secretaria Municipal de Saúde, processo nº 20130039475, para
análise técnica quanto aos questionamentos e às alegações constantes em
impugnações ao edital. Maiores informações poderão ser obtidas no local,
pelo fone (63) 2111-2735/ 2737 ou e-mail [email protected].
Palmas - TO, 07 de maio de 2014.
Lívia Alves Oliveira
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 005/2014
Processo nº 2013019420. Órgão Interessado: Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto: contratação de empresa para
execução de obras de iluminação pública da NS-01, em Palmas - TO,
conforme especificação do Anexo I do edital. Empresa Vencedora:
Dunas Construções LTDA, CNPJ nº 06.338.256/0001-90, Valor Total R$
1.515.188,48 (Um milhão quinhentos e quinze mil cento e oitenta e oito reais
e quarenta e oito centavos). Data da realização: 28/04/2014.
Palmas - TO, 07 de maio de 2014.
Antonio Luiz Cardozo Brito
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS, ESTADO
DO TOCANTINS, mediante Pregoeiro e equipe de apoio, designados pelo
Decreto nº 002/2014, torna público para conhecimento dos interessados
que fará realizar, na sede administrativa da Prefeitura Municipal de
Aguiarnópolis - TO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2014, ata de registro de preço
objetivando futuras contratação de empresa especializada para realização
de serviço de buffet junto ao município de Aguiarnópolis, com abertura das
propostas prevista para o dia 23 de maio de 2014, às 07:00 horas (horário
de Brasília)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014, objetivando contratação
empresa para confecção do bolo para comemoração de 20 (vinte) anos do
aniversario da cidade de Aguiarnópolis - TO, com abertura das propostas
prevista para o dia 23 de maio de 2014, às 08:00 horas (horário de Brasília)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2014, objetivando Contratação de
empresa para realizar serviço de cadastramento imobiliário alimentação
do sistema de arrecadação e emissão dos carnes junto ao municipio
Aguiarnópolis - TO, com abertura das propostas prevista para o dia 23 de
maio de 2014, às 10:00 horas (horário de Brasília)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2014, objetivando Contratação de
agencia de publicidade para realizar divulgação de matéria de interesse do
município de, com abertura das propostas prevista para o dia 23 de maio
de 2014, às 13:00 horas (horário de Brasília)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2014, REPUBLICAÇÃO Ata de
registro de preço objetivando futuras aquisições de material esportivo para
uso dos órgãos ligado a Prefeitura Municipal de Aguiarnópolis - TO, com
abertura das propostas prevista para o dia 23 maio de 2014, ás 14:00 horas
(horário de Brasília)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014, REPUBLICAÇÃO Ata de
Registro de Preços, objetivando as futuras Aquisições de Peças elétricas
para Reposição nos veículos e máquinas pertencentes ao município de
Aguiarnópolis - TO, com abertura das propostas prevista para o dia 26 de
maio de 2014, às 07:00 horas (horário de Brasília)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014, REPUBLICAÇÃO Ata de
Registro de Preços, objetivando a Prestação de serviços elétrico mecânicos
em mão de obra para conserto e manutenção corretiva e preventiva de
veículos automotores e maquinas pesadas pertencentes ao município
Aguiarnópolis - TO, com abertura das propostas prevista para o dia 26 de
maio de 2014, às 09:00 horas (horário de Brasília)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014, REPUBLICAÇÃO Ata de
registro de preço objetivando futura aquisições Paes e salgados para uso
dos órgãos ligado a Aguiarnópolis, com abertura das propostas prevista
para o dia 26 de maio de 2014, às 10:00 horas (horário de Brasília)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014, REPUBLICAÇÃO Ata de
registro de preço objetivando futura aquisições gás de conzinha para uso
dos órgãos ligado a Aguiarnópolis, com abertura das propostas prevista
para o dia 26 de maio de 2014, às 13:00 horas (horário de Brasília)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014, REPUBLICAÇÃO
objetivando contratação para futuras prestação de serviços de sonorização
volante em divulgação de matéria de interesse dos órgãos ligado a
Aguiarnópolis, com abertura das propostas prevista para o dia 26 de maio de
2014, às 15:00 horas (horário de Brasília). Os Editais e anexos só poderão
ser requeridos, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal, na Sala
de Licitações na sede da Prefeitura de Aguiarnópolis - TO. Informações
pelo fone: (63) 3454-1120
AGUIARNÓPOLIS - TO, 07 de Maio de 2014.
Dagna Martins da Cruz Sousa
Pregoeira
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Aguiarnópolis, CNPJ: 01.634.074/0001-42,
torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins NATURATINS, Autorização Ambiental (AA), para a atividade de Praias
Temporárias, localizada na Ilha Cabral, zona rural, e Praia do Pé da Ponte,
zona urbana, município de Aguiarnópolis-TO. O empreendimento se
enquadra na Resolução do CONAMA nº 237/97 e Resolução COEMA-TO
nº 07/2005, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta Atividade.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
65
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AGUIARNÓPOLIS,
ESTADO DO TOCANTINS, mediante Pregoeiro e equipe de apoio,
designados pelo Decreto nº 002/2014, torna público para conhecimento
dos interessados que fará realizar, na sede administrativa da Prefeitura
Municipal de Aguiarnópolis - TO.
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALVORADA-TO, torna
público a retificação do referido pregão. Onde se lê: 12 de Maio de 2014.
Leia-se: 15 de Maio de 2014.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014, objetivando a contratação
de empresa para realização de exames laboratoriais no atendimento às
necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Aguiarnópolis - TO, abertura
das propostas previstas para o dia 26 de maio de 2014 às 16:00 (horário de
Brasília). O Edital e anexos só poderão ser requeridos, junto a Equipe de
Pregão da Prefeitura Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura
de Aguiarnópolis - TO. Informações pelo fone: (63) 3454-1120.
AGUIARNÓPOLIS - TO, 07 de Maio de 2014.
Dagna Martins da Cruz Sousa
Pregoeira
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AGUIARNÓPOLIS - TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 008/2014
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Aguiarnópolis - TO
CONTRATADO: SOUSA CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA
- EPP.
CNPJ: 07.244.090/0001-05.
OBJETO: Contratação de empresa para construção da Unidade Básica de
Saúde do Município de Aguiarnópolis - TO.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preço nº 001/2014
Valor Global: R$ 456.571,76 (quatrocentos e cinquenta e seis mil quinhentos
e setenta e um reais e setenta e seis centavos).
DATA DO CONTRATO: 28 de fevereiro de 2014, Vigência: 120 (cento e
vinte) dias.
Dotação Orçamentária: 10.451.0026.1016 Elemento de despesa: 4.4.90.51,
Fonte de Recurso: 0498.
SIGNATÁRIO: Cristiane Barros da Cruz Tomaz - Secretaria de Saúde
Aguiarnópolis - TO, 28 de Fevereiro de 2014.
Cristiane Barros da Cruz Tomaz
Secretaria de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALVORADA-TO, torna público
a retificação do referido pregão. Onde se lê: 12 de Maio de 2014. Leia-se:
15 de Maio de 2014.
Alvorada - TO, 06 de Maio de 2014.
Fabiano Alves Ribeiro
Pregoeiro Oficial
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALVORADA-TO, torna publico
a retificação do referido pregão. Onde se lê: 12 de maio de 2014. Leia-se:
15 de Maio de 2014.
Alvorada - TO, 06 de Maio de 2014.
Fabiano Alves Ribeiro
Pregoeiro Oficial
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO, torna público a
retificação do referido pregão. Onde se lê: 12 de Maio de 2014. Leia-se:
15 de Maio de 2014.
Alvorada - TO, 06 de Maio de 2014.
Fabiano Alves Ribeiro
Pregoeiro Oficial
Alvorada - TO, 06 de Maio de 2014.
Fabiano Alves Ribeiro
Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO NEGRO
REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014
O Fundo Municipal de Saúde de Aparecida do Rio Negro - TO,
torna público que fará realizar no dia 22 de Maio de 2014 às 09h, na sala
de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, licitação na
modalidade Pregão, na Forma Presencial, tipo Menor Preço Global, visando
à aquisição de oxigênio para atendimento das demandas da Unidade Básica
de Saúde de Aparecida do Rio Negro - TO. O edital poderá ser solicitado
no E-mail: [email protected].
Aparecida do Rio Negro - TO, 06 de Maio de 2014.
Evandro Gomes Barbosa
Pregoeiro
PUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014
O Fundo Municipal de Saúde de Aparecida do Rio Negro - TO,
torna público que fará realizar no dia 22 de Maio de 2014 às 11h,
na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
licitação na modalidade Pregão, Ata de Registro de Preço, na Forma
Presencial, tipo Menor Preço Global, visando contratação de empresa de
especializada para o fornecimento de instrumentais para atendimento das
necessidades das Unidades de Saúde de Aparecida do Rio Negro - TO,
com entrega parcelada. O edital poderá ser solicitado no E-mail:
[email protected].
Aparecida do Rio Negro - TO, 06 de Maio de 2014.
Evandro Gomes Barbosa
Pregoeiro
PUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014
O Fundo Municipal de Saúde de Aparecida do Rio Negro - TO,
torna público que fará realizar no dia 22 de Maio de 2014 às 14h, na sala
de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, licitação na
modalidade Pregão, Ata de Registro de Preço, na Forma Presencial, tipo
Menor Preço Global, visando o registro de preço para o fornecimento de
medicamentos para atender atenção básica, conforme RENAME, baseada
na Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013 e seus programas
no Município de Aparecida do Rio Negro - TO, com entrega parcelada. O
edital poderá ser solicitado no E-mail: [email protected].
Aparecida do Rio Negro - TO, 06 de Maio de 2014.
Evandro Gomes Barbosa
Pregoeiro
PUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014
O Fundo Municipal de Saúde de Aparecida do Rio Negro - TO,
torna público que fará realizar no dia 22 de Maio de 2014 às 16h30min,
na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, licitação
na modalidade Pregão, Ata de Registro de Preço, na Forma Presencial,
tipo Menor Preço Global, visando à aquisição de material de consumo
odontológico, conforme especificações constantes no Anexo do Edital e
com entrega parcelada para atender as demandas da Unidade de Saúde
de Aparecida do Rio Negro - TO. O edital poderá ser solicitado no E-mail:
[email protected].
Aparecida do Rio Negro - TO, 06 de Maio de 2014.
Evandro Gomes Barbosa
Pregoeiro
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DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGOMINAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Presencial 005/2014. OBJETO: Registro
de preçopara aquisição de colchões e colchonetes destinados às Creches
e CMEIS, solicitado pelo Fundo Municipal de Educação. ESPÉCIE: Ata de
Registro de Preços nº 004/2014, firmada entre a Prefeitura Municipal de
Colinas do Tocantins e a Empresa: O & M MULTIVISÃO COMERCIAL LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.638.290/0001-57, no valor total de R$ 26.944,00
(vinte e seis mil novecentos e quarenta e quatro reais); ASSINATURA DA
ATA: 23/04/2014; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação no
DOE; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto nº
7.982/2013, e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/1993. A referida
Ata estará disponível em sua íntegra pelo site: www.colinas.to.gov.br. Mais
informações: (63) 3476 7003.
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
ARAGOMINAS, ESTADO DO TOCANTINS, Torna público o PREGÃO
PRESENCIAL de nº 005/2014, objetivando a Contratação de empresa
especializada no fornecimento urnas funerária, ornamentação, coroa de
flores, aplicação de formol e translado, destinado para o FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGOMINAS - TO. No dia 21 de maio de
2014, às 09h00min. O Edital e seus anexos encontram-se á disposição dos
interessados na COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, de segunda
a sexta feira das 08h00min às 11h30min, (63) 3463-1214.
Aragominas - TO, 07 de Maio de 2014.
Natalícia Gomes Martins
Pregoeira Municipal
Colinas do Tocantins - TO, 07 de Maio de 2014.
Nara David Alves Vaz
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014
PREGÃO PRESENCIAL - PM - CTO - 008/2014
A Prefeitura Municipal de Araguanã-TO, torna público que às 08:30h
do dia 22 de Maio de 2014, fará realizar, na sede da Prefeitura a licitação na
modalidade pregão presencial, para aquisição de equipamentos e serviços
para unidade móvel de fabricação de farinha de mandioca, para atender os
produtores das diversas regiões do Município de Araguanã-TO.
O MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, torna público que
fará realizar: PREGÃO PRESENCIAL - PM - CTO - 008/2014 “MENOR
PREÇO POR ITEM” com abertura prevista para o dia 21/05/2014 às 9h,
objetivando REGISTRO DE PREÇO para eventual aquisição de materiais
elétricos, destinados a suprir as necessidades das Secretarias Municipais,
conforme ANEXO “I”, de acordo com as especificações e quantidades
constantes do edital. Mais informações: (63) 3476 7003.
PREGÃO PRESENCIAL S.R.P 013/2014
A Prefeitura Municipal de Araguanã-TO, torna público que às
08h30min do dia 23 de Maio de 2014, fará realizar, na sede da Prefeitura,
a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para registro de
preços para eventual contratação de empresa especializada em eventos
com estruturas completas para futuros eventos realizados pela Prefeitura
Municipal de Araguanã-TO.
EDITAl e maiores informações se encontram à disposição na sala
de licitações ou através do telefone: (63) 3428-1105 durante o horário de
expediente.
Araguanã - TO, 07 de Maio de 2014.
MICHELLE ALVES NERES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP n°011/2014
OBJETO: Pregão presencial para Registro de Preço visando à
futura contratação do fornecimento de material de construção, conforme
especificações do anexo I - termo de referência.
O Município de Bandeirantes do Tocantins e Fundos Municipais de
Saúde e Assistência Social, mediante Pregoeira designada pelo Decreto nº
086/2014, para conhecimento dos interessados torna público que estará
realizando PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
011/2014. Com critério de julgamento MENOR PREÇOS POR ITEM, Em
conformidade com as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de
2002, e subsidiariamente a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como
regulamentação do Decreto Municipal nº 057/2011 e demais condições
estabelecidas no instrumento convocatório. Dia da Abertura: 22 de Maio
de 2014 às 14h00min, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal. Edital
será fornecido na Prefeitura Municipal localizado na Av.: Homero Teixeira
de Oliveira, nº 222, Bandeirantes do Tocantins/TO.
Maiores informações no telefone: (63) 3432 -1196.
Keila Maria Aparecida de Souza
Pregoeira
Colinas do Tocantins - TO, 07 de Maio de 2014.
Nara David Alves Vaz
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMBINADO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COMBINADO-TO, torna público
o resultado da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 06, referente ao Pregão
Presencial nº 009/2014, objetivando o Registro de Preços para aquisição de
material permanente e de consumo para atender a demanda das Secretarias
desta Prefeitura, com o seguinte resultado: a empresa VILELA E SILVA
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.413.423/0001-00, com o valor
total de R$ 103.940,00 (cento e três mil novecentos e quarenta reais), e a
empresa PORTAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº
15.127.478/0001-54, com o valor total de R$ 140.993,69 ( cento e quarenta
mil novecentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), com
vigência de um (1) ano a partir de sua publicação.
DONIZETE DA SILVA SOUSA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS TO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição do Tocantins, Estado do
Tocantins, torna público para conhecimento dos interessados, que fará
realizar Licitação Pública na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, pelo
tipo MENOR PREÇO POR ITEM, regida pela Lei 10.520/02 e 8666/93.
Pregão Presencial nº 017/2014, às 14:00h (Horário Local), do
dia 23 de Maio de 2014, tendo como objeto a “ Registro de Preço para a
Contratação de Empresas em Restaurantes, Hospedagem, Buffet e outros,
Conforme os Anexos constante no edital ”.
Pregão Presencial nº 018/2014, às 15:00h (Horário Local), do dia 23
de Maio de 2014, tendo como objeto a “ Registro de Preço para a Aquisição
de Material Permanente, Conforme os Anexos constante no edital ”.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
Pregão Presencial nº 019/2014, às 14:00h (Horário Local), do dia 28
de Maio de 2014, tendo como objeto a “ Registro de Preço para a Aquisição
de Lubrificantes e outros, Conforme os Anexos constante no edital ”.
Pregão Presencial nº 020/2014, às 15:00h (Horário Local), do dia 28
de Maio de 2014, tendo como objeto a “ Registro de Preço para a Locação
de Palcos, Tendas, Sons e outros, Conforme os Anexos constante no edital ”.
Na Praça José Leal, nº 12, Conceição do Tocantins - TO, sede da Prefeitura
Municipal, onde estarão disponíveis o edital e maiores informações, no
horário das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
Conceição do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 07 do mês de
Maio de 2014.
LAYDYANE PEREIRA BASTOS MIRANDA
PREGOEIRA
Acha-se aberta, na Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão,
LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB
REGISTRO DE PREÇOS, com a finalidade de adquirir diversos materiais
de construção em geral, incluindo ferramentas para uso em manutenções
prediais de órgãos públicos do município. Demais especificações
encontram-se no Edital.
Serão observados os seguintes horários e datas: Início da Sessão:
às 09h:30min, do dia 22/05/2014, na Prefeitura Municipal de Fortaleza do
Tabocão/TO.
Fortaleza do Tabocão - TO, 07 de Maio de 2014.
Cleube Roza Lima
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ
LEILÃO N°001/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ - TO
CNPJ/MF: 02.070.548/0001-33
Torna público que levará á leilão, no dia 23 de Maio de 2014, às
10:00 horas da manhã, no Pátio Secretaria de Infraestrutura, end.: Av.
Bernardo Sayão, s/nº, próximo Quartel P.M de Guaraí. Os seguintes itens:
01 - FIAT DOBLO EX, 02 - CORSA ST, 03 - COURRIER AMB., 04 - UNO
MILLE EX, 05 - KOMBI, 06 - PARATI 16V, 07 - CORSA ST, 08 - PAMPA,
09 - COLETOR DE LIXO, 10 - ÔNIBUS M.BENZ, 11 - ÔNIBUS M.BENZ,
12 - F12.000 160, 13 -KOMBI, 14 - CARAVAN, 15 - GM D60, 16 - CARRETA
P/TRATOR, 17 - MASSEY FERGUNSON F50X, 18 - FIORINO WORKING.
Informações: Atual Leilões: (63) 8435-4190 ou 3214-4668.
Site: www.atualleioesto.com.br
Palmas - TO, 30 de Abril de 2014.
Genésio Ferneda
Prefeito Municipal de Guaraí - T0
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS nº 006/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO - TO, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público para o conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 26 de maio de 2014, às 08h00min
(Horário Local), a Licitação Pública na modalidade Tomada de Preços nº
006/2014, tipo Menor Preço, em Regime de Preço Global, regida pela Lei
nº 8.666/93, e alterações posteriores, nos termos do Edital e seus anexos
objetivando a contratação de empresa para pavimentação em bloquetes
na Comunidade Pedreira, zona rural deste município. Informações no
telefone: (63) 3519-1232.
Lajeado - TO, 06 de Maio de 2014.
LEILA MÁRCIA ASCENSO GAMA
Presidente da CPL
67
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJEADO,
ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, RESOLVE: HOMOLOGAR, a Licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014, objetivando a Futuras locações e
montagem de estruturas (tendas disciplinadores, fechamento metálico, sons
PAs, palcos, camarins e tendas), com a empresa MONIQUE APARECIDA
DA SILVA BELEM - ME, inscrita no CNPJ nº 17.452.144/0001-81, por
ter apresentado menores preços para contratar com este município.
Portanto desde a data desta publicação a proponente acima citado deverá
comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias para assinatura do contrato
com esta municipalidade, sob pena de cair o direito de contratar com este
município.
Lajeado - TO, 29 de Abril de 2014.
Márcia da Costa Reis Carvalho
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DO TABOCÃO
EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA
TIPO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº: 012/2014
PROCESSO Nº: 028/2014
ÓRGÃO INTERESSADO: Fundo Municipal de Assistência Social de
Lajeado - TO
FORNECEDORES REGISTRADOS: MONIQUE APARECIDA SILVA
BELÉM ME - CNPJ: 17.452.144/0001-81
OBJETO: Constitui objeto da presente Ata a Futuras Locações e montagens
de infraestruturas (tendas, disciplinadores, fechamento metálico, Sons
PAs, camarins e outros) mediante as condições estabelecidas neste Edital.
Conforme Termo de Referência constantes no Anexo I do edital.
PREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2013
Fornecedor: RJ COMERCIAL LTDA - CNPJ: 07.123.324/0001-66
Item Qtd
Un
01
15
Diária
02
30
Diária
03
30
Diária
04
30
Diária
05
300 MT
06
200 MT
07
04
SV
08
08
Diária
09
20
Unid.
10
05
SV
11
06
SV
12
05
SV
13
08
SV
14
02
SV
15
02
sv
16
03
Diária
17
3000 Diária
18
200 MT
19
02
SV
20
03
Diária
21
04
Diária
22
02
Diária
23
03
Diária
24
02
Diária
25
10
sv
26
100 M²
27
100 M²
28
80
M²
29
10
SV
30
10
Diária.
31
750 Diária
32
100 Und
33
15
SV
34
1000 Mt
VALOT TOTAL
Especificação
Locação de tendas medindo 3 x 3 m
Locação de tendas medindo 5 x 5 m
Locação de tendas medindo 06 x 06 m
Locação de tendas medindo 10 x 10 m
Locação de fechamento metálico,
Locação de disciplinador,
Locação de palco tamanho 12 x 10 m
Locação de grupo gerador
Locação de banheiros químicos
Locação de som PA 16, com todos os periféricos:
Locação de som PA 04
Locação de som PA - 32 e iluminação
Locação de som PA - 08
Locação, de camarim medindo 4 x 4 m
Locação, de camarim medindo 6 x 6
Locação de tablado de madeira de 10 x 08 m
Locação de cadeiras de plástico
Locação de arquibancadas
Locação de estrutura de palco Geo Space,
Locação de 01 Laser.
Locação de telão,
Locação de máquina de espuma
Locação de canhão de luz
Locação de balão inflável
Locação de camarote
Locação de painel de led outdoor 6mm
Confecçao de Banner:
Confecção de faixas em lona vinil:
Iluminação - lâmpadas par
Palanque - Medindo 6,00 metros de boca por 2,6m
Mesas: plásticas brancas redondas ou quadradas
Estrela decorativa (sputinik) - em tecido
Iluminação de Led e Refletores para ambiente
Malhas Tensiondas
Vlr Unit
640,00
790,00
880,00
990,00
18,50
20,00
7.900,00
2.935,00
250,00
5.670,00
3.270,00
8.055,00
4.380,00
631,00
764,00
2.144,00
2,10
264,80
20.000,00
1.957,00
965,00
1.975,00
1.500,00
2.870,00
5.700,00
490,00
178,00
167,00
5.740,00
880,00
8,70
390,00
50,00
29,00
693.353,00
Vlr Item
9.600,00
23.700,00
26.400,00
29.700,00
5.550,00
4.000,00
31.600,00
23.480,00
5.000,00
28.350,00
19.620,00
40.275,00
35.040,00
1.262,00
1.528,00
6.432,00
6.300,00
52.960,00
40.000,00
5.871,00
3.860,00
3.950,00
4.500,00
5.740,00
57.000,00
49.000,00
17.800,00
13.360,00
57.400,00
8.800,00
6.525,00
39.000,00
750,00
29.000,00
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze)
meses, a contar da data de sua publicação.
MODALIDADE: Pregão Presencial, Lei nº. 10.520/2002.
NATUREZA DA DESPESA: 04.122.0052.2051, 04.122.0052.2003,
12.122.0403.2077, 04.122.0705.2043, 27.812.0052.2128, 23.695.0705.2081,
27.122.1203.2129, 10.122.0203.2070, 08.122.0125.2040.
SIGNATÁRIOS: Prefeitura municipal de Lajeado, Fundo Municipal de Saúde
e Fundo Municipal de Assistência Social
Valdira Rodrigues Lemes
Pregoeira
68
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, ESTADO DO
TOCANTINS, torna público que na publicação do dia 28 de abril de 2014,
no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.115, folha 39, onde se lê:
abertura das propostas prevista para o dia 12 de Maio de 2014 às 08:00
horas (horário local). Leia-se: abertura das propostas prevista para o dia
22 de Maio de 2014 às 08:00 horas (horário local).
A Prefeitura Municipal de Paranã, Estado do Tocantins, torna
público para conhecimento dos interessados, que fará realizar Licitação
Pública na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, pelo tipo MENOR PREÇO
POR ITEM, regida pela Lei 10.520/02 e 8666/93.
Luzinópolis - TO, 07 de Maio de 2014.
José Alves Damasceno Júnior
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
AVISO TOMADA DE PREÇO 001/2014
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2014
A Prefeitura Municipal de Monte do Carmo, Estado do Tocantins,
torna público que às 10:00 horas do dia 28 de maio de 2014, fará realizar, na
sede da Prefeitura, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, visando
à Contratação de Empresa para executar serviços de Meio fio com sargeta,
Sinalização e Calçada em vias urbanas do Município de Monte do Carmo.
EDITAL e maiores informações encontram-se à disposição na sede
da Prefeitura Municipal, Fone: (63) 3540.1120, 3542.1142, no horário de
expediente.
Monte do Carmo - TO, 06 de Maio de 2014.
Murillo Negre Silva
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ACORDO
RESULTADO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
(PREGÃO PRESENCIAL NO SRP 012/2014)
Em observância a o principio da Publicidade, previsto no artigo 3º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e ainda de acordo com o art. 109 da
mesma lei, comunicamos que o processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL
Nº 012/2014, proveniente do processo interno PPSRP012/2014, com o
objetivo de Registrar preços para:, contratação de serviços gráficos, teve
como vencedor(s) a(s) seguinte(s) empresa(s): NONATO, PEREIRA E
RIOS LTDA - ME, com o menor valor apresentado para os LOTES 1,2 e 3,
perfazendo um valor total de: R$ 835.805,00 (Oitocentos e trinta e cinco
mil oitocentos e cinco reais).
Novo Acordo - TO, 23 de Abril de 2014.
Dr. Jose Fernando Vieira Gomes
Pregoeiro
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
NUMERO DA ATA: PPSRP012/2014
CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPALDE NOVOACORDO - TO,
torna público o resultado da ata de registro de preços, proveniente do
processo licitatório Pregão Presencial no SRP 012/2014, realizado às
09h00min do dia 22 de abril de 2014, COM O OBJETO DE REGISTRAR
PREÇOS PARA: contratação de serviços Gráficos. CONTRATADO:
NONATO, PEREIRA E RIOS LTDA - ME, inscrito no CNPJ (MF) nº.
05.022.812/0001-51, ao qual foi vencedora dos lotes 1, 2 e 3, perfazendo um
valor total REGISTRADO de R$ 835.805,00 (Oitocentos e trinta e cinco mil
oitocentos e cinco reais), DATA DA ASSINATURA: 22/04/2014, VIGÊNCIA:
12 meses contados da assinatura. BASE LEGAL: Lei 8.666/93, 10.520/02.
Novo acordo - TO, 22 de Abril de 2014.
Jose Coelho Neto
Prefeito Municipal
Pregão Presencial nº 013/2014, às 07:00h (Horário Local), do dia 22
de Maio de 2014, tendo como objeto a “ Registro de Preço para a Recarga e
Aquisição de Tonner e outros, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação. Conforme os Anexos constante no edital ”.
Pregão Presencial nº 014/2014, às 08:00h (Horário Local), do
dia 22 de Maio de 2014, tendo como objeto a “ Registro de Preço para a
Perfuração e Revestimentos de Poços Artesianos e Aquisição de Caixas
D’agua de 10.000 lt, para atender as necessidades dos munícipes. Conforme
os Anexos constante no edital ”.
Pregão Presencial nº 015/2014, às 09:00h (Horário Local), do dia 22
de Maio de 2014, tendo como objeto a “ Locação de veículos Diversos para
atendimento na ao Municipio. Conforme os Anexos constante no edital ”.
Pregão Presencial nº 016/2014, às 07:00h (Horário Local), do dia
23 de Maio de 2014, tendo como objeto a “ Aquisição de Alimentos para a
Obra do Convênio 006/2013, Conforme os Anexos constante no edital ”.
Na Praça da Bandeira, nº 246, Paranã - TO, sede da Prefeitura Municipal,
onde estarão disponíveis o edital e maiores informações, no horário das
8 às 12 horas.
Paranã, Estado do Tocantins, aos 07 do mês de Maio de 2014.
LAYDYANE PEREIRA BASTOS MIRANDA
PREGOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEQUIZEIRO, Estado do
Tocantins, por meio de sua Pregoeira, designada pelo Ato Governamental
n° 20/2013, de 01/01/2013, torna público que realizará às 09:00 horas do
dia 19/maio/2014, na Sede da Prefeitura Municipal, sito à Rua Salgado
Filho, s/n°, Centro, Pequizeiro/TO, CEP 77730-000, a sessão pública de
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para contratação de
empresa especializada na prestação de serviços médicos. O edital completo
e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, apenas em
mídia eletrônica, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua
Salgado Filho, s/n°, Centro, Pequizeiro/TO, CEP 77730-000.
Pequizeiro - TO, 05 de Maio de 2014.
ELAINE GUIMARÃES DE MELO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA, CNPJ:
02.155.331/0001-26, torna público que requereu ao Instituto Natureza do
Tocantins - NATURATINS, a Licença Prévia, Instalação e Operação - LP,
LI e LO, para a atividade de pavimentação asfáltica em diversas ruas e
avenidas do município de Pindorama/TO. O empreendimento se enquadra
na Resolução CONAMA n° 237/97, que dispõe sobre Licenciamento
Ambiental desta atividade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
AVISO de Licitação
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014
O Município de Porto Nacional - TO, torna público que fará
realizar no dia 11 de Junho de 2014 às 16:00 horas, na sala da Comissão
Permanente de Licitação - CPL, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA
PÚBLICA tipo MAIOR OFERTA, visando ALIENAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA
NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL. O edital deverá ser retirado junto
ao site da prefeitura: www.portonacional.to.gov.br.
Porto Nacional - TO, 06 de Maio de 2014.
DOUGLAS RESENDE ANTUNES
Diretor de Licitações
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO
NACIONAL - TO
EXTRATO de Contrato
a) Espécie: Extrato 076/2014 e do contrato nº 076/2014 firmado
em 31.03.2014 entre o(a) Fundo Municipal de Assistência Social de Porto
nacional e o(a) Alzira de Barros Dourado Gonçalves; b) Objeto: Locação
de Veículo de passeio, FIAT UNO MILLE WAY, ECON, 2013, modelo
2013, RENAVAM 524556954, placa OMJ 1502 Porto Nacional/TO, para o
IGD Bolsa Família, para realização de visitas domiciliares e atendimentos
diários dos assistentes dos CRAS, com disponibilidade de 24 horas por dia,
processo 482/2014. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 e suas alterações;
d) conforme Processo n°482/2014; e) Vigência: 01 de Abril 2014 a 31 de
Dezembro 2014; f) Dotação: 08.243.0133.2.106 Elemento 3.3.90.36 - Fonte
80; g) Valor: O preço total de R$ 30.600,00 (Trinta Mil e Seiscentos Reais);
h) Sedes: j) Signatários: pelo Contratante, Sr. Otoniel Andrade Costa Filho
Secretário do Fundo Municipal de Assistência Social e pela contratado(a)
Alzira de Barros Dourado Gonçalves.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2014
O Município de Praia Norte - TO, comunica aos interessados que
realizará dia 23 de maio de 2014 às 08:00h, a abertura da licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2014, Menor Preço Global,
regido pelas Leis Federais nº 10.520/02, e 8.666/93, e demais normas
complementares, objetivando a Prestação de serviços de 1 (um) médico
clínico geral, no atendimento da população no âmbito do Programa Saúde
da Família - PSF, com carga horária de 40 (quarenta horas) semanais, por
um período de 07 (sete) meses, referente ao exercício do ano de 2014.
Mais especificações no edital. O presente edital deverá ser adquirido, pelos
interessados, junto ao setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Praia
Norte -TO, das 08:00h às 12:00h, onde serão fornecidas quaisquer outras
informações requeridas sobre o objeto ou outro aspecto do edital ou da
própria licitação (63) 3488-1204.
Prefeitura Municipal de Praia Norte -TO, 07 de Maio de 2014.
CLAUDIO MARTINS CONCEIÇÃO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2014
O Município de Praia Norte - TO, comunica aos interessados
que realizará dia 23 de maio de 2014 às 10:00h, a abertura da licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2014, Menor Preço lote,
regido pelas Leis Federais nº. 10.520/02, e 8.666/93, e demais normas
complementares, objetivando a Contratação de empresa especializada em
confeccionar e montar placas diversas, painéis, outdoor e demais gêneros,
destinados à manutenção da Prefeitura, Secretarias, Fundo Municipal de
Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, por um período de 07
(sete) meses, referente ao exercício do ano de 2014. Mais especificações
no edital. O presente edital deverá ser adquirido, pelos interessados, junto
ao setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Praia Norte -TO, das
08:00h às 12:00h, onde serão fornecidas quaisquer outras informações
requeridas sobre o objeto ou outro aspecto do edital ou da própria licitação
(63) 3488-1204.
Prefeitura Municipal de Praia Norte -TO, 07 de Maio de 2014.
CLAUDIO MARTINS CONCEIÇÃO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2014
O Município de Praia Norte - TO, comunica aos interessados que
realizará dia 23 de maio de 2014 às 14:00h, a abertura da licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2014, Menor Preço Global,
regido pelas Leis Federais nº. 10.520/02, e 8.666/93, e demais normas
complementares, objetivando a Contratação de Empresa especializada
no controle de pragas e vetores, desinsetização, desratização e
descupinização, necessários à prevenção e eliminação de ratos, baratas,
69
cupins, formigas, pulgas e outros insetos porventura existentes nos postos
de saúde e imóveis domiciliares existentes no município, e ainda borrifação
espacial no combate ao Aedes Aegyti (Dengue) e borrifação introdomiciliar
no combate ao flebotominio (leishmaniose) triatomíneos barbeiro (doença
de chagas) sendo realizado em ciclos em conformidade com parecer
técnico da Vigilância em Saúde do município, onde serão atendidos
aproximadamente 1.060 ( mil sessenta) imóveis, por um período de 07
(sete) meses, referente ao exercício do ano de 2014. Mais especificações
no edital. O presente edital deverá ser adquirido, pelos interessados, junto
ao setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Praia Norte -TO, das
08:00h às 12:00H, onde serão fornecidas quaisquer outras informações
requeridas sobre o objeto ou outro aspecto do edital ou da própria licitação
(63) 3488-1204.
Prefeitura Municipal de Praia Norte -TO, 07 de Maio de 2014.
CLAUDIO MARTINS CONCEIÇÃO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2014
O Município de Praia Norte - TO, comunica aos interessados que
realizará dia 23 de maio de 2014, às 15:30h, a abertura da licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2014, Menor Preço por Item,
regido pelas Leis Federais nº. 10.520/02, e 8.666/93, e demais normas
complementares, objetivando a Contratação de Empresa especializada no
fornecimento de gêneros alimentícios, para fornecer 1.500 (mil e quinhentas)
cestas básicas destinadas para a população carente deste município através
do Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao exercício do ano de
2014. Mais especificações no edital. O presente edital deverá ser adquirido,
pelos interessados, junto ao setor de Licitações da Prefeitura Municipal de
Praia Norte -TO, das 08:00h às 12:00h, onde serão fornecidas quaisquer
outras informações requeridas sobre o objeto ou outro aspecto do edital
ou da própria licitação (63) 3488-1204.
Prefeitura Municipal de Praia Norte -TO, 07 de Maio de 2014.
CLAUDIO MARTINS CONCEIÇÃO
Pregoeiro
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Praia Norte, Estado do Tocantins, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.061.789/0001-11, com
endereço na cidade de Praia Norte - TO, Avenida Nossa Senhora do Carmo,
s/n, Setor Central, torna público a RETIFICAÇÃO da publicação do AVISO
DO PREGÃO PRSENCIAL 030/2014, publicada neste mesmo DIÁRIO
OFICIAL nº 4115, Ano XXVI - Estado do Tocantins, segunda-feira, 28 de
abril de 2014, pág. N. 41.
ONDE LÊ-SE: Menor Preço por Item - LEIA-SE : Maior preço por item.
Prefeitura Municipal de Praia Norte -TO, 30 de Abril de 2014.
CLAUDIO MARTINS CONCEIÇÃO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2014
O Prefeito do Município de São Bento do Tocantins/TO, no uso de
suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 43, Parágrafo VI,
da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores,
RESOLVE:
Homologar a Licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 10/2014,
julgada no dia 08/04/2014, e, por está de acordo com a Legislação em
vigor à proponente: MATOS E VIEIRA LTDA - ME, inscrita no CNPJ:
14.915.511/0001-48, vencedora do processo em epígrafe, no valor global
de R$ 485.026,93 (Quatrocentos oitenta e cinco mil, vinte e seis reais e
noventa e três centavos). São Bento do Tocantins/TO, 28 de abril de 2014.
Claudivan da Silva Tavares
Prefeito Municipal
70
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2014
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2014
O Prefeito do Município de São Bento do Tocantins/TO, no uso de
suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 43, Parágrafo VI,
da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores,
O Fundo Municipal de Assistência Social de Taguatinga, tornam
público que fará realizar na sala de reunião da CPL, licitação TIPO MENOR
PREÇO POR ITEM, para aquisição e fornecimento de material de limpeza,
utensílios domésticos, material de expediente e gêneros alimentícios de
acordo com a necessidade do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, conforme edital. Abertura: 23.05.2014 às 14h. Mais informação
através do fone: (63) 3654-1631 - ramal 26, junto à CPL das 07:00 às 11:00
horas e das 13:00 às 17:00 horas de Segunda a Sexta-Feira.
RESOLVE:
Homologar a Licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 11/2014,
julgada no dia 08/04/2014, e, por está de acordo com a Legislação em
vigor às proponentes: UNIÃO MATERIAIS PARA CONSTUÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ: 12.671.471/0001-00, vencedora dos Lotes: 01, 02, 03,
06, 07, 09, 22, 31, 32 ,33, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 48, 49, 50,
51, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 77 e 80, no valor total de R$ 765.386,30
(Setecentos sessenta e cinco mil, trezentos oitenta e seis reais e trinta
centavos). ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS
LTDA, CNPJ nº 00.226.324/0001-42, vencedora dos Lotes: 10, 11, 12, 13,
14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 55, 63, 82 e 83, no
valor total de R$ 898.740,00 (Oitocentos noventa e oito mil, setecentos e
quarenta reais). São Bento do Tocantins/TO, 28 de abril de 2014.
Claudivan da Silva Tavares
Prefeito Municipal
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2014
O Prefeito do Município de São Bento do Tocantins/TO, no uso de
suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 43, Parágrafo VI,
da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores,
TAGUATINGA - TO, 12 de Maio de 2014.
NAYARA GONÇALVES REGINO
Pregoeira Oficial
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A empresa Alvorada Energia S/A, Torna público que requereu ao
Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, a Renovação da Autorização
Ambiental N° 4848-2013, para instalação do canteiro de obras para a
revitalização da barragem da CGH Corujão em Araguaína - TO.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
Superintendência de Regulação
DESPACHO do Superintendente
RESOLVE:
Homologar a Licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 12/2014,
julgada no dia 15/04/2014, e, por está de acordo com a Legislação em
vigor à proponente: HELLEN PASSOS DOS SANTOS, inscrita no CPF nº
003.984.913-99, CRN 5427, vencedora do processo licitatório em epígrafe
como segue: Lote 01 - Valor total R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Lote 02 valor total R$ 12.000,00 (Doze mil reais). São Bento do Tocantins/TO, 28
de abril de 2014.
Claudivan da Silva Tavares
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2014
Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE
Legislação: Lei n° 10.520 de 17.02.2002
Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Data da Abertura: 20 de maio de 2014 às 10h00min
Local: Avenida Tocantins, n° 10, Setor Aeroporto, em Silvanópolis - TO, onde
poderá, também, ser obtido o Edital. Fone: 063 - 3542-1365
Silvanópolis - TO, 07 de Maio de 2014.
Claiton José Georgetti
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUATINGA
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2014
O Fundo Municipal de Saúde de Taguatinga, tornam público que
fará realizar na sala de reunião da CPL, licitação TIPO MENOR PREÇO
POR ITEM, para aquisição de material de limpeza, higiene pessoal e
utensílios domésticos, para manutenção do Fundo Municipal de Saúde,
conforme edital. Abertura: 23.05.2014 às 8h. Mais informação através do
fone: (63) 3654-1631 - ramal 26, junto à CPL das 07:00 às 11:00 horas e
das 13:00 às 17:00 horas de Segunda a Sexta-Feira.
TAGUATINGA - TO, 12 de Maio de 2014.
NAYARA GONÇALVES REGINO
Pregoeira Oficial
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere
à Resolução no 273, de 27/04/2009, com fundamento no art. 12, V, da Lei
no 9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida
por meio da Resolução no 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010,
torna público que, no período de 1 a 30/04/2014, foram requeridas e
encontram-se em análises as seguintes solicitações de outorga de direito
de uso de recursos hídricos de domínio da União:
Irno de Castro Machado, Reservatório da UHE Estreito, Município
de Palmeiras do Tocantins/Tocantins, irrigação.
Nova Mineração Ltda, Reservatório da UHE Luiz Eduardo
Magalhães, Município de Palmas/Tocantins, preventiva, outros usos.
Prefeitura Municipal de Araguacema, rio Araguaia, Município de
Araguacema/Tocantins, preventiva, esgotamento sanitário.
V.G. Cezar e Filha Ltda, Reservatório da UHE Luiz Eduardo
Magalhães, Município de Porto Nacional/Tocantins, preventiva, outros usos.
Vilso Bach, Reservatório da UHE Estreito, Município de Palmeiras
do Tocantins/Tocantins, irrigação.
RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A empresa AUTO POSTO COMETA LTDA, cadastrada no CNPJ
sob o n° 11.696.367/0001-08, sito à Av. Goiás, n° 2844, Qd. G, Lt. 01
a 05, Loteamento Nossa Senhora D’ Abadia, Gurupi/TO, torna público
que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, a
Renovação da Autorização de Transporte de Carga Perigosa - ATCP, para
o empreendimento. A atividade se enquadra na Resolução CONAMA nº
237/1997 e Resolução COEMA/TO 007/2005.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
C A LT I N S - C Á L C A R I O TO C A N T I N S LT D A , C N P J n º
02.649.005/0001-75, torna público que requereu do Instituto Natureza
do Tocantins - NATURATINS, a renovação da Licença de Operação para
a atividade de extração de calcário, situado na zona rural, municípios de
Bandeirantes do Tocantins e Pau D’Arco. O empreendimento se enquadra
na Resolução CONAMA nº 237/1997 e Resolução COEMA-TO nº 007/2005,
que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
EDITAL ELEITORAL Nº 2
A Presidente da Comissão Eleitoral do COREN-TO, em consonância
com o código eleitoral aprovado pela Resolução COFEN 355/2009, bem
como pelo decidido pela Comissão eleitoral, torna público o Edital no 2 e
conforme artigo 33, relaciona nominalmente as chapas inscritas. Deferido o pedido de inscrição de chapa do quadro I solicitado
por ANA MARIA LAGE RABELO, GISELE PINHEIRO LIMA AIRES GOMES,
VALDEMAR PIRES DE OLIVERIA, LIDIANE ALVES DOS SANTOS,
DENISE SOARES DE ALCANTARA E DOUGLAS BATISTA DE PAULO.
Deferido o pedido de inscrição do quadro II feito por DEUSIRENE
ALVES BRITO, ROSANA SANTOS DE OLIVEIRA, MARIA DEUZINA ALVES
LEMOS E ELIANE PEREIRA GOMES.
Deferido o pedido de inscrição de chapa do quadro I solicitado
por MARLEIDE ALEXANDRE AGUIAR, LUCIANA FERREIRA MARQUES
DA SILVA, LINVALDA RODRIGUES HENRIQUES DE ARAÚJO, NICOLY
AGUIAR, FÁBIA CRISTINE PERES ASSUNÇÃO E LIANGELA PAES DE
ANDRADE.
Deferido o pedido de inscrição do quadro II formulado por KETHNA
DOS SANTOS BARROS, MARIA ELIANA LIMA VIEIRA DOS SANTOS,
ALBENICE ALVES CORREIA E CASSIANO DA SILVA MILHOMEM.
Qualquer profissional inscrito no COREN, no prazo de 3 (três)
dias, a contar da publicação do presente poderá oferecer impugnação
nos autos do processo n. 006/2014 com fundamento em inelegibilidade
ou incompatibilidade, instruindo o seu pedido com as provas das suas
alegações. Publique-se. Palmas, 05 de maio de 2014.
Rita de Cássia Duarte Neves - Presidente
Simone Dias Rodrigues - Secretária
Manuela Pussu Fortes - Vogal
EXTRATO DE CONTRATO
PAD-COREN-TO Nº: 046/2013 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDE DO
COREN-TO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO
ESTADO DO TOCANTINS-COREN-TO.
CONTRATADO: GIANETE HUNGARO DA SILVA e CARLOS DA SILVA,
representado pela LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA.
OBJETO DO TERMO: O presente Contrato tem por objeto a prorrogação
por 12 (doze) meses do CONTRATO nº 002/2014, com vigência a partir
de 25 de abril de 2014.
DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e
quatrocentos reais), pelo período de doze (12) meses.
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2014.
SIGNATÁRIOS: COREN-TO - Presidente: MÁRCIA ANÉSIA COELHO
MARQUES DOS SANTOS - Contratante, e GIANETE HUNGARO DA
SILVA e CARLOS DA SILVA, representado pela LOGOS IMOBILIÁRIA E
CONSTRUTORA LTDA - Contratado.
Palmas - TO, 22 de abril de 2014.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2011 (Locação
de imóvel para sediar a Subseção do COREN-TO em Araguaina-TO).
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO
ESTADO DO TOCANTINS-COREN-TO.
CONTRATADO: Joaquim Carneiro de Souza.
OBJETO DO TERMO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação por mais 12(doze) meses, do Contrato nº006/2011, com
vigência a partir de 02 de maio de 2014.
DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.052,74 (vinte mil cinquenta e
dois reais e setenta e quatro centavos), pelo período de doze (12) meses.
DATA DA ASSINATURA: 28/04/2014.
SIGNATÁRIOS: COREN-TO - Presidente: MÁRCIA ANÉSIA COELHO
MARQUES DOS SANTOS - Contratante, e JOAQUIM CARNEIRO DE
SOUZA - Contratado.
Palmas - TO, 29 de abril de 2014.
DIÁRIO OFICIAL No 4.123
71
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A empresa LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A, cadastrada no CNPJ
sob o n° 60.886.413/0130-44, sito Av. Primária n° 02, Qd. 01, Lt. 16 a 21,
Pq. Agro Industrial, município de Gurupi/TO, torna público que requereu ao
Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, a Renovação da Autorização
de Transporte de Carga Perigosa - ATCP, para o empreendimento. A
atividade se enquadra na Resolução CONAMA nº 237/1997 e Resolução
COEMA/TO 007/2005.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Sra. Patrícia Afonso de Almeida, CPF: 965.334.126-04, torna
público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS,
Licença Prévia (LP), para a atividade de Avicultura de corte, médio porte,
localizada na Fazenda Ribeira, Gleba Maior II, lote 10-I, município de
Darcinópolis-TO. O empreendimento se enquadra na Resolução do
CONAMA nº 237/97 e Resolução COEMA-TO nº 07/2005, que dispõe sobre
Licenciamento Ambiental desta Atividade.
A Sra. Patrícia Afonso de Almeida, CPF: 965.334.126-04, torna
público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS,
Licença de Instalação (LI), para a atividade de Avicultura de corte, médio
porte, localizada na Fazenda Ribeira, Gleba Maior II, lote 10-I, município
de Darcinópolis-TO. O empreendimento se enquadra na Resolução do
CONAMA nº 237/97 e Resolução COEMA-TO nº 07/2005, que dispõe sobre
Licenciamento Ambiental desta Atividade.
A Sra. Patrícia Afonso de Almeida, CPF: 965.334.126-04, torna
público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS,
Licença de Operação (LO), para a atividade de Avicultura de corte, médio
porte, localizada na Fazenda Ribeira, Gleba Maior II, lote 10-I, município
de Darcinópolis-TO. O empreendimento se enquadra na Resolução do
CONAMA nº 237/ 97 e Resolução COEMA-TO nº 07/2005, que dispõe
sobre Licenciamento Ambiental desta Atividade.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O POSTO DE COMBUSTÍVEL N. Sr.ª DO CARMO, torna público
que requereu a Licença Prévia (LP), Licença Instalação (LI) e Licença
Operação (LO), junto ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS,
para a operação de um Lava jato. O empreendimento se enquadra na
Resolução CONAMA nº 237/1997 e Resolução COEMA-TO nº 007/2005,
que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental da atividade.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do
Tocantins - SISEPE-TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
regime estatutário, convoca todos os Servidores Públicos do Município de
Piraquê -TO, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se
no Galpão da Assembleia de Deus - CIADSETA, Piraquê -TO, situado na
Avenida César Batista Nepomuceno, nº 1203, Centro, Piraquê -TO, no dia
12 de maio de 2014, às 19:00 horas, em 1ª convocação. Caso não haja
quorum, haverá a 2ª convocação às 19:30 horas, com o número de servidores
presentes, a fim de deliberarem sobre as seguintes pautas: I - APROVAÇÃO
DO PCCR; II - INSALUBRIDADE; III - DATA BASE; IV- JORNADA DE 6
HORAS PARA ASG; V - APAROVAÇAO DO ESTATUTO e VI - PAGAMENTOS
ATRASADOS DE DEZEMBRO E DÉCIMO TERCEIRO DE 2012.
Cleiton Lima Pinheiro
Presidente do SISEPE-TO
FUNDAÇÃO UNIRG
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
CONTRATO/UNIRG Nº 30/2014
A Fundação UNIRG, torna público, que foi firmado contrato
com a empresa PUBLIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA, CNPJ:
06.170.766/0001-09, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para
a prestação de serviços publicitários, constante no Processo Administrativo
nº 2013.02.000255, Tomada de Preços nº 02/2014.
Gurupi-TO, 08 de maio de 2014.
ANTÔNIO SÁVIO BARBALHO DO NASCIMENTO
Presidente da Fundação UNIRG
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DIÁRIO OFICIAL No 4.123
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de maio de 2014
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL - SRP- Nº 14/2014
Processos n° 2014.02.001341, 2013.02.000377 e 2013.02.000530
A Fundação UNIRG, torna público o resultado da licitação
supramencionada, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO para
a contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS
SERIGRÁFICOS, visando atender as coordenações de curso e
departamentos do Centro Universitário Unirg e para realização do
Congresso Científico da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
Nº da Ata SRP Fornecedor registrado:
Valor total registrado
por fornecedor
04
AVANTE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME
05
GRÁFICA E EDITORA EXPRESSO ERELI - ME
R$ 14.400,00
R$ 36.275,00
06
RPD SOLUÇÕES EM EVENTOS LTDA-ME
R$ 50.386,50
Valor Total: R$ 101.061,50 (Cento e um mil sessenta e um reais e cinquenta centavos)
Validade da Ata: 12 (doze) meses, a contar da publicação deste
extrato no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se
disponível no portal www.unirg.edu.br.
FUNDAÇÃO UNIRG
Antônio Sávio Barbalho do Nascimento
ORGÃO GERENCIADOR
SÃO BENTO AGROPECUÁRIA S/A
Comércio, Exportação e Importação
CNPJ/MF № 02.336.178/0001-33
EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Às 10:00 (dez) horas do dia vinte do mês de Março do ano
de dois mil e quatorze (20/03/2014), em sua sede social, na Fazenda
Campestre - Loteamento Dueré - 1ª Etapa - Lotes 19, 19A, 21 e 38 - Zona
Rural -município de Dueré - Estado do Tocantins - CEP 77.485-000,
reuniram-se em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, os acionistas
da SÃO BENTO AGROPECUÁRIA S/A, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO, com a presença dos acionistas representando a totalidade
do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro
de Presença de Acionistas, devidamente convocados através de Carta
Convite, datada de 10 de março de 2014, prevista em Lei, para se reunirem
em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, para deliberarem sobre as
seguintes ordens do dia: a) Eleição e fixação dos honorários da Diretoria
e; b) - Outros assuntos de interesse da sociedade. Atenciosamente,
Hornei Soares Barros, Presidente. Na forma do Estatuto Social, assumiu
a Presidência da mesa, o Sr. Hornei Soares Barros, que convidou a
mim, Aylton Abreu dos Reis, para secretário. Verificada a presença da
totalidade dos Acionistas, pelas assinaturas no Livro de Presença de
Acionistas, o Senhor Presidente deu por instalada a presente Assembléia
Geral Extraordinária. Iniciando os trabalhos, item “a”, foi REELEITO para
o período de 10/03/2014 a 30/04/2017, ocupando os cargos de DIRETOR
PRESIDENTE e FINANCEIRO o Senhor Hornei Soares Barros, brasileiro,
casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº
324.380-SSP/DF, CPF/MF nº 069.692.161-87, nascido em 14/02/1951,
residente na SQS 116 - BLOCO - E - APTO 403 - BRASÍLIA - DF - CEP
70.386-050, não foi fixado os honorários do Diretor Presidente Financeiro
a título de Pró-Labore, até a próxima AGO de 30/04/2015. Discutida e
votada à matéria, foi à mesma aprovada por unanimidade, sem ressalvas.
Nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos
e agradeceu a presença de todos, deixando livre a palavra. Não havendo
manifestação, suspendeu os trabalhos por tempo necessário à lavratura da
presente Ata. Reaberta a reunião, foi lida em voz alta e por todos, achado
conforme e, assinam; Hornei Soares Barros, Presidente; Aylton Abreu dos
Reis, Secretário e os Acionistas: Hornei Soares Barros e AGB-Agropecuária
Barros, Com. Exp. e Imp. Ltda. Certificamos que a presente é cópia fiel
da ata lavrada no livro de atas das assembléias gerais, nº 01, folhas 32-v
e 33, rubricada na forma da lei e arquivada na Jucetins sob n.º 17576689
em 25/04/2014 - Erlan Souza Milhomem - Sec. Geral.
Dunas Jalapão
Mateiros - TO