O FUTURO NASCE DA TERRA
Dezembro/1999
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BALANÇO DA
REFORMA AGRÁRIA E DA
AGRICULTURA FAMILIAR
O PRESIDENTE CRIA UM NOVO MINISTÉRIO
85.327 FAMÍLIAS ASSENTADAS EM 1999
372.866 FAMÍLIAS ASSENTADAS ENTRE 95 E 99
CRIADA OUVIDORIA AGRÁRIA NACIONAL
CUSTO DOS IMÓVEIS POR FAMÍLIA CAI 50%
PRONAF PLANTA BRASIL APLICA R$ 3,46 BILHÕES
GUERRA ÀS SUPERINDENIZAÇÕES E À GRILAGEM DE TERRA
R$ 115 MILHÕES PARA O BANCO DA TERRA
INCRA INVESTE R$ 11,4 MILHÕES NA EDUCAÇÃO
CRIADO O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
NOSSA TERRA, NOSSA ESCOLA: EDUCAÇÃO GARANTIDA
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Ministério da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Comunicação Social
Ministro da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário
Raul Belens Jungmann Pinto
Secretário Executivo
José Abrão
Secretário de Política Familiar
Nelson Borges Gonçalves
Presidente do Incra
Francisco Orlando Costa Muniz
Secretário Executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural
Luiz Fernando de Mattos Pimenta
Secretário Executivo do Banco da Terra
Max Bezerra
Coordenadora de Comunicação Social do
Ministério da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário
Flávia Pires Torreão
Chefe da Comunicação Social do Incra
Ernesto Lincoln Marinho Magalhães
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Índice
Apresentação
Um novo ministério, uma nova missão
Reforma Agrária
Projetos Criados
Obtenção de terras
Redução nos custos dos imóveis rurais
Infra-estrutura
Créditos
Programa Nacional de educação na Reforma Agrária
Ação contra as superindenizações
Medida Provisória 1.901: o fim da indústria das
superindenizações
Origem das superindenizações
Nova Terra, Nossa Escola
Titulação
O Livro Branco da Grilagem de Terras
Zonas de Fronteira
Projeto Casulo
Projeto Luminar
Ouvidoria Agrária Nacional
Número de invasões
Meio Ambiente
Código de Ética
Banco da Terra
Reforma Agrária com qualidade
Projeto Cédula da Terra
Agricultura Familiar
Pronaf Planta Brasil
Crédito Rural
Tipificação do Agricultor Familiar
Capacitação e Profissionalização
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Pesquisa
Comunidades Indígenas
Infra-Estrutura
Programa Parceria e Mercado
Conselhos Municipais
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural
Política Pública para o desenvolvimento rural
Exemplos de Assentamentos bem sucedidos do Incra
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APRESENTAÇÃO
Mais uma vez fechamos o ano com saldos positivos no que diz
respeito à reforma agrária. As metas estabelecidas foram cumpridas, e até
superadas, graças ao trabalho desenvolvido com abnegação pelos que
fazem este Ministério e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária.
O ano de 1999 nos trouxe substancial acréscimo de atribuições. O
presidente Fernando Henrique Cardoso, compreendendo que reforma
agrária, na verdade, deságua na agricultura familiar, decidiu criar um novo
Ministério, o da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário,
transferindo para nossa responsabilidade o Pronaf – Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar, que passou a se chamar Pronaf
Planta Brasil.
Temos, assim, uma nova missão: a de cuidar não só da questão
fundiária, propiciando terra para o agricultor que não a tem, mas, também,
a de elevar a qualidade da agricultura familiar. É uma missão que nos leva
a pensar no futuro, a enfrentar um novo desafio, que é o de fazer esse
agricultor integrar-se profissionalmente no mercado. E a produzir dentro de
uma visão econômica – o que significa geração de renda e de emprego,
além de maior oferta de alimentos.
Este documento contém os números alcançados, este ano, tanto no
campo da reforma agrária quanto no da agricultura familiar. São números
que demonstram a continuação de um trabalho desenvolvido, com êxito,
em prol de uma parcela da sociedade que, através dos tempos, sempre
deixou de ter o apoio necessário.
R a u l J u n g ma n n
Ministro da Política Fundiária
e do Desenvolvimento Agrário
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Um novo Ministério,
uma nova missão
No dia 26 de novembro, o Diário Oficial da União publicava a nova
estrutura do então Ministério Extraordinário de Política Fundiária. Este
deixava de ser extraordinário e passava a se chamar Ministério da Política
Fundiária e do Desenvolvimento Agrário, integrando sua estrutura básica o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e duas secretarias. O antigo
Ministério cresceu ao incorporar o Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar, que saiu do âmbito do Ministério da Agricultura e
do Abastecimento.
Temos, assim, um novo Ministério e uma nova missão – mais
consistente, mais abrangente, mais complexa e de muito maior
responsabilidade – que cumpriremos com a mesma, mas renovada,
disposição de antes.
REFORMA AGRÁRIA
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Famílias assentadas
De 1º de janeiro a 20 de dezembro de 1999 foram assentadas 85.327
famílias de produtores rurais, perfazendo um total de 372.866 famílias
beneficiadas pela reforma agrária durante o governo do presidente
Fernando Henrique Cardoso. É um recorde, uma vez que, nos trinta anos
anteriores – desde a edição do Estatuto da Terra, em 1964 – apenas 218
mil famílias haviam sido assentadas.
ANO
QUADRO COMPARATIVO
FAMÍLIAS
ASSENTADAS
1995
1996
1997
1998
1999
TOTAL
42.827
61.674
81.944
101.094
85.327
372.866*
*Esse número representa cerca de 1,864 milhão de brasileiros assentados.
Projetos criados
Foram criados pelo Governo 2.723 projetos de assentamento no
período de 1º de janeiro de 1995 a 20 de dezembro de 1999.
ANO
Projetos
Criados
1995
1996
1997
1998
314
433
637
850
1999
489
Total
2.723
Desde a vigência do Estatuto da Terra, em 1964, até a posse do
presidente Fernando Henrique, em 1º de janeiro de 1995, foram criados
pouco mais de 800 projetos de colonização, os antecessores dos
assentamentos de hoje.
Obtenção de terras
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De 1º de janeiro de 1995 a 20 de dezembro de 1999 foram obtidos
13.204.789 hectares de terra para fins de reforma agrária.
A desapropriação é a principal forma de obtenção de terra utilizada
pelo Governo para o assentamento de produtores rurais. De 1º janeiro de
1995 a 17 de dezembro de 1999, foram desapropriados 8.785.114
hectares, dos quais 1.463.844 hectares foram desapropriados entre 1º de
janeiro e 17 de dezembro de 1999.
Por meio de arrecadação de terras doadas pela União, foram obtidos
355.432 hectares, de 1º de janeiro a 20 de dezembro de 1999.
Ano
1985/1989
1990/1993
1993/1994
1995/1998
1999
1995/1999
Quadro comparativo
Hectares desapropriados
4.191.147
2.775.282
1.086.546
7.321.270
1.463.844
8.785.114
Redução nos custos dos imóveis rurais
Estudos de acompanhamento fundiário realizados pelo Incra
mostram que o custo total do imóvel rural, por família, em valores
atualizados, era de R$ 19.412,74 em 1995. Hoje este custo está reduzido a
R$ 8.294,83, o equivalente a 50% menos do que naquele ano. Em 1995, o
valor médio do hectare era de R$ 382,67. Hoje caiu para R$ 264,75.
Quadros comparativos 1995/1999
VTI – Valor total do imóvel rural por família
ANO
R$/família
1995
19.412,74
1996
16.385,04
1997
14.614,59
1998
10.116,34
9
1999
8.294,83
VTI – Valor total do imóvel rural por hectare
ANO
R$/ha
1995
382,67
1996
343,21
1997
292,23
1998
287,49
1999
264,75
A nota agronômica (que mede a qualidade do solo, variando de zero
a um) das terras desapropriadas para reforma agrária aumentou de 0,4%,
em 1998, para 0,5%, em 1999.
Infra-estrutura
Foram investidos nos assentamentos da reforma agrária, de 1995 a
1998, recursos da ordem de R$ 301.767.447,00 em obras de infraestrutura básica. Até 30 de dezembro de 1999, serão investidos em obras
de infra-estrutura recursos da ordem de R$ 150,6 milhões. De 1º de janeiro
a 20 de dezembro deste ano, foram construídos 3.382 quilômetros de
estradas, no valor de R$ 25,5 milhões; 1.073 quilômetros de eletrificação
rural, no valor de R$ 1,7 milhão; 204 poços, no valor de R$ 4,2 milhões; 19
unidades de abastecimento de água; no valor de R$ 216.500,00; 79
açudes; no valor de R$ 714 mil; entre outras obras.
1995 a 1998
736 AÇUDES – VALOR: R$ 14.762.309,00
1.283 POÇOS – VALOR: R$ 28.025.962,00
75.633 DUPLICAÇÕES DE PARCELAS - VALOR R$ 45.751.600,00
10
458 CENTROS COMUNITÁRIOS - VALOR R$ 11.988.324,00
9.475 KM DE ELETRIFICAÇÃO RURAL - VALOR R$ 70.911.326,00
323 ESCOLAS – VALOR: R$ 12.626.332,00
366 POSTOS DE SAÚDE – VALOR: R$ 7.337.827,00
108 ARMAZÉNS – VALOR: R$ 4.148.745,00
13.824 KM DE ESTRADAS – VALOR: R$ 106.251.022,00
1999
Em 1999 foram investidos em infra-estrutura
R$150,6 milhões
Créditos
O total de recursos aplicados em créditos implantação e Procera
(Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária), de 1995 a 1999, é
da ordem de R$ 1,52 bilhão. Até 30 de dezembro de1999, a Linha ‘A” do
Pronaf Planta Brasil, que atende produtores rurais da Reforma Agrária, vai
destinar recursos da ordem de R$ 460 milhões.
Créditos (Em Reais)
Ano
Implantação
1995
1996
1997
1998
1999
47.794.707
71.337.968
151.242.100
231.600.040
195.000.000
Procera
Linha A
“Pronaf”
108.973.651 .........................
202.563.910 .........................
204.214.542 .........................
307.617.293 .........................
.........................
460.000.000,
Total
156.768.358
273.901.878
355.456.642
539.217.333
665.000.000
11
Total
696.974.815
823.369.396
460.000,000, 1.325.344.221
Programa Nacional
de Educação na Reforma Agrária
Iniciado em abril do ano passado, o Programa Nacional de Educação
na Reforma Agrária tem por objetivo fortalecer a educação nos
assentamentos da reforma agrária, utilizando metodologias específicas
para o campo.
O programa é a expressão de uma parceria estratégica entre o
Governo, as universidades e os movimentos sociais rurais, para
desencadear um amplo processo para educação de jovens e adultos nos
assentamentos de reforma agrária.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o
Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho estão se aliando a
outros parceiros fundamentais, como as igrejas, organizações nãogovernamentais, associações e cooperativas de produção, na condução do
Programa.
O sistema treina monitores nos assentamentos — por intermédio de
universidades e outras instituições de ensino superior — para ministrarem
alfabetização e escolarização de jovens e adultos beneficiados pelo
Programa de Reforma Agrária. Desde o início do programa, foram
capacitados 3.137 monitores que hoje trabalham em assentamentos de
todo o Brasil.
Os números do programa são impressionantes, apesar do pouco
tempo de sua existência. Somente em alfabetização e escolarização,
62.742 jovens e adultos estão sendo atendidos hoje, em 1.421 projetos de
assentamento de 616 municípios, em 21 estados brasileiros. Até agora,
foram investidos R$ 11.408.536,00 para educar e oferecer novos
horizontes aos assentados da reforma agrária.
O Programa Nacional de Alfabetização na Reforma Agrária financia,
também, a formação técnico-profissional de assentados, com ênfase nas
áreas de produção e administração rural e a produção de materiais
didático-pedagógicos, em todas as áreas prioritárias, definidas a partir das
discussões do programa.
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Ação contra as superindenizações
O Ministério de Política Fundiária e o Incra têm concentrado esforços
nas batalhas judiciais contra as superindenizações cobradas pelas terras
desapropriadas para a reforma agrária. Todas as ações judiciais que
superestimam as avaliações do Incra são contestadas com base na MP
1.901, que, a partir de 1997, introduziu na legislação regras destinadas a
inibir tais distorções.
A atuação dos procuradores do Incra, seja por meio de ação
rescisória ou de recursos nas ações de desapropriação, resultou, por
exemplo, que, em 1997, de uma dívida de R$ 415,9 milhões em
precatórios, a União teve seu compromisso reduzido a R$ 260,4 milhões.
No ano seguinte, o número baixou para R$ 55,7 milhões.
Um caso recente de superindenização foi julgado no Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, que, finalmente, acatou as
alegações feitas pelos advogados do Incra em ação rescisória contra os
ex-proprietários do imóvel Fazendas Reunidas, situado no município de
Promissão (SP) e desapropriado para fins de reforma agrária em 1987.
Os antigos proprietários recorreram à Justiça para elevar o valor da
desapropriação dos R$ 25.811.260,00 inicialmente arbitrados pelo Incra
para R$ 385.502.876,00, valor que, atualizado, já se aproxima a R$ 1
bilhão. O TRF paulista, atendendo à demanda do Incra, determinou a
realização de nova perícia no imóvel. Como este, contam-se dezenas de
outros casos. São distorções que, se não corrigidas, poderão comprometer
irremediavelmente o programa de reforma agrária.
Medida Provisória 1.901: o fim
da indústria das superindenizações
Editada pela primeira vez em 1997, com a finalidade de dar um basta
às superindenizações, a Medida Provisória 1.901 está agora no Congresso
Nacional para ser convertida em lei, acabando definitivamente com a
indústria das superindenizações.
13
Para se ter uma idéia da importância dessa medida, basta dizer que,
em apenas quatro processos, a União pode ser condenada a pagar nada
menos que R$ 1,7 bilhão – quantia que representa quase todo o
orçamento do programa de reforma agrária para o ano de 1999.
As mudanças contidas na MP 1.901 incluem a obrigatoriedade de o
perito judicial – no caso de desapropriações rurais – ser engenheiro
agrônomo, veda juros em cascata, determina em que casos podem ser
cobrados juros de mora, elimina o pagamento o pagamento da cobertura
vegetal de árvores nativas e determina rigor na avaliação.
Origens das superindenizações
Dois fatores contribuíram para que tais distorções se repetissem
continuadamente. Um deles, felizmente vencido, foi a inflação, que criava
uma ilusão monetária na qual todos os valores eram relativizados ao
extremo.
O Plano Real acabou de vez com isso. As atualizações monetárias
das indenizações inicialmente propostas, adicionadas aos
demais
ressarcimentos, resultavam em valores elevadíssimos. O fator tempo
contribuía para corromper ainda mais estes cálculos. De um lado,
acreditava-se que a inflação terminaria por corroer os excessos; por outro,
abusava-se da correção monetária.
O segundo fator persiste, constituindo uma tradição: a Justiça
brasileira, fundamentada no direito à propriedade previsto na Carta Magna,
tende, historicamente, a decidir em favor do proprietário sempre que
entenda que esse direito está sendo ou possa vir a ser ameaçado. A
Constituição Brasileira, neste aspecto, é pouco específica, mas determina
claramente que a terra deverá cumprir sua “função social”, sem o que
torna-se passível de ser desapropriada.
Com a aprovação da conversão da Medida Provisória 1. 901 em lei, o
Congresso, que não tem negado apoio às iniciativas do Governo, dará uma
extraordinária contribuição para baratear e acelerar a reforma agrária.
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Nossa Terra, Nossa Escola
A Medida Provisória nº 1.901 regulamentou, ainda, o Programa
Nossa Terra, Nossa Escola, que cria incentivo às famílias de trabalhadores
rurais assentadas que mantenham os filhos na escola. As famílias têm
50% de desconto no valor da prestação anual do imóvel caso os filhos
permaneçam estudando.
O benefício aplica-se às famílias com crianças entre sete e 14 anos
matriculadas no ensino fundamental. Os descontos de 50% em cada
prestação são aplicados durante todo o período em que um ou mais filhos
permanecerem na escola. Quando as crianças concluírem o ensino
fundamental, o desconto de 50% será aplicado sobre o saldo devedor do
imóvel.
Caso o assentado não tenha filhos, mas existam, na família adultos
analfabetos, o mesmo desconto será concedido se os adultos estiverem
matriculados em cursos regulares de alfabetização.
Titulação
A entrega de 10 mil títulos de propriedade a trabalhadores rurais, em
99, deu maior segurança aos assentados pelo Incra. A ação de titulação
faz parte do programa denominado Nova Reforma Agrária e foi
desenvolvida para restabelecer os direitos dos assentados à cidadania e
assegurar mais facilidade de acesso ao crédito bancário.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é a responsável
pelo envio aos assentados dos títulos de domínio da terra. Além disto, os
pagamentos das prestações anuais podem ser efetuados pelos assentados
em qualquer agência dos Correios.
A ECT foi escolhida para prestar esse serviço pelo número de
agências que possui e por estar mais próxima aos assentados, além da
eficiência do trabalho que desenvolve. Nos quatro anos do atual governo,
serão beneficiadas com a titulação cerca de 400 mil famílias, assentadas
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em quase 20 milhões de hectares, ou três vezes a área do Estado do Rio
de Janeiro.
O Livro Branco da Grilagem de Terras
Com o Livro Branco da Grilagem de Terras no Brasil, lançado no dia
16 de dezembro, o ministro Raul Jungmann anunciou a maior intervenção
fundiária da história do país: serão revertidos para o patrimônio da União
dezenas de milhões de hectares de terras detidas irregularmente por
particulares. Trata-se do mais duro golpe já desferido contra o latifúndio no
Brasil.
Em amplo levantamento e utilizando tecnologia de ponta, como o
rastreamento por satélite, o Incra está mapeando a estrutura fundiária do
país de modo a localizar, um a um, os casos de fraude e falsificação de
títulos de propriedade de terras. A grilagem é um dos mais poderosos
instrumentos de domínio e concentração fundiária no meio rural brasileiro.
Em todo o país, o total de terras sob suspeita de serem griladas é de
aproximadamente 100 milhões de hectares – quatro vezes o território do
Estado de São Paulo ou a área da América Central.
O primeiro passo para a recuperação dessas terras foi o
cancelamento dos registros cadastrais de grandes propriedades, todas
previamente analisadas. O Ministério da Política Fundiária e do
Desenvolvimento Agrário requereu, também, perante as Corregedorias de
Justiça dos Estados e a Justiça Federal, a anulação das matrículas e dos
registros dos imóveis já identificados como irregulares.
O ministro Raul Jungmann esclareceu que os proprietários em
situação regular não têm o que temer. A apresentação, ao Incra, dos
documentos que comprovem a legitimidade de suas áreas fará com que o
cadastro seja de imediato restabelecido e atualizado. Quanto aos demais,
os que não tenham como comprovar a regularidade do domínio de suas
terras, será requerida a decretação da nulidade de seus títulos.
Com o esforço empreendido no sentido de reverter as imensas
glebas de terras griladas para o patrimônio da União, a área em
disponibilidade para a reforma agrária poderá ser multiplicada,
multiplicando-se também a velocidade com que será percorrido o caminho
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cujo destino é eliminar a exclusão social no meio rural brasileiro. As terras
serão utilizadas também na criação de unidades de preservação ambiental
e em outras ações do Poder Público.
O Livro Branco da Grilagem de Terras no Brasil representa uma
vitória dos que lutam pela reforma agrária e, também, dos mais de quatro
milhões de proprietários rurais que de forma legal e competente
contribuem para o nosso desenvolvimento, gerando empregos e divisas e
pagando impostos. Doravante, deixa toda a categoria de responder pelos
que fraudam ou grilam e assim contribuem para a ocorrência de conflitos.
Medidas administrativas - No plano da ação fundiária, o Incra e os
órgãos estaduais de terras deverão, a partir de uma base cartográfica
comum, estabelecer um cadastro único, incluindo-se os demais órgãos e
entidades da Administração Pública Federal que sejam administradores ou
detentores de terras públicas. Com esta reunião de esforços, será
realizado um permanente monitoramento das grandes áreas.
No momento do novo cadastramento daqueles imóveis será exigido dos
proprietários:
1) prova de domínio acompanhada da respectiva cadeia dominial;
2) certidões dos órgãos fundiários federal e estadual competentes;
3) prova de cadastro junto à Secretaria da Receita Federal e de quitação
do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
4) certidão fornecida pelos órgãos federal e estadual do meio ambiente
sobre a inexistência de infração ambiental;
5) certidão fornecida pelo órgão federal de assistência ao índio
comprobatória de que o imóvel não incide em terras tradicionalmente
ocupadas por populações indígenas.
Além disso, unilateralmente ou em conjunto com os estados, serão
instaurados procedimentos discriminatórios que terão por objetivo separar
as terras públicas federais ou estaduais das de domínio privado e
promover o levantamento dos títulos e registros, bem como das
respectivas cadeias dominiais, na forma da Lei nº 6.383/76.
Medidas judiciais – A partir dos estudos e pesquisas sobre as situações
dominiais e possessórias, caso se constate dúvida fundada sobre o
domínio das terras detidas por particulares, continuarão a ser adotadas as
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medidas judiciais cabíveis, visando a reincorporação das terras ao
patrimônio público.
O Incra está requerendo junto às Corregedorias Gerais de Justiça a
declaração de inexistência e o cancelamento de matrícula e do registro dos
imóveis rurais vinculados a títulos nulos de pleno direito ou realizados em
desacordo com a Lei de Registro Público.
O Incra também está ajuizando ações de nulidade e cancelamento
de matrícula e de registros de títulos de propriedade incidentes em terras
de jurisdição federal. Quando forem abrangidas áreas de jurisdição
estadual, será recomendado aos estados que promovam as ações judiciais
correspondentes. Será, ainda, requerida prioridade nos julgamentos das
ações discriminatórias judiciais e declaratórias de nulidade em curso.
Finalmente, a Procuradoria Geral do Incra, quando constatar
situações de graves irregularidades nos cartórios de registro de imóveis,
requererá, perante o Corregedor Geral de Justiça da circunscrição do
imóvel matriculado, registrado ou retificado irregularmente, a realização de
inspeção ou correição e promoverá representação junto ao Ministério
Público.
Todo esse elenco de medidas representa um grande passo em
direção ao fortalecimento da propriedade privada e do respeito que é
devido a ela de acordo com os preceitos constitucionais. Os proprietários
rurais que operam legal e produtivamente, cumprindo a função social da
terra, terão sua respeitabilidade fortalecida porque estarão definitivamente
distanciados daqueles que optaram pelo caminho da fraude. Mais do que
nunca, eles poderão prosseguir na sua inestimável tarefa de promover o
progresso e a riqueza do país.
Zonas de fronteira
A lei de no. 9.871 de 23/11/99 fixa prazo e estabelece regras para a
ratificação ou anulação da concessão de terras pelos estados nas zonas
de fronteira. Um dispositivo permite estender para a média propriedade,
nas regiões Centro Oeste, Norte e Sul, a ratificação de ofício que, antes,
era concedida apenas à pequena propriedade. A lei determina, ainda, que,
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mesmo sem a ratificação definitiva, os produtores poderão apresentar seu
imóvel como garantia de empréstimos bancários necessários à produção,
até que haja uma decisão final da Justiça.
Código de Ética
No dia 9 de setembro, todo o primeiro escalão do Ministério da
Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário assinou um termo de
adesão antecipada ao Código de Conduta dos Titulares de Cargos na Alta
Administração Federal. O anteprojeto do novo Código foi elaborado pela
Comissão de Ética Pública, instituída por decreto presidencial no dia 26 de
maio. Por determinação do Gabinete Civil da Presidência da República, a
proposta foi publicada no Diário Oficial, em agosto, de modo a ser objeto
de debate público e de sugestões e contribuições.
No mesmo dia 9, o ministro Raul Jungmann assinou portaria
formando uma Comissão Interna de Ética, cujo regimento interno foi
aprovado no dia 8 de novembro. A iniciativa já foi reproduzida em todas as
28 superintendências regionais do Incra. As Comissões de Ética têm por
finalidade:
I - orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor;
II - apurar, analisar e julgar a conduta profissional do servidor;
III – opinar pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar, dos
quais são espécies a Sindicância, o Processo Disciplinar e o Rito Sumário,
se for o caso. Estas instâncias foram objeto de uma outra portaria baixada
pelo ministro no dia 9 de julho, definindo poderes e normas para o seu
funcionamento.
Numa iniciativa que foi seguida por todos os diretores do Incra e por
seu procurador-geral, o ministro Jungmann remeteu em maio, ao secretário
da Receita Federal e ao procurador-Geral da República, ofício em que
renunciou ao seu direito de sigilo bancário e fiscal. O objetivo foi o de
observar os princípios administrativos de moralidade inerentes a quem
exerce funções públicas e em respeito à transparência e ao dever de
conduta ética que devem nortear a vida particular dos agentes públicos.
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Além disso, o ministro colocou na Internet o seu Imposto de Renda,
assim como sua declaração de bens.
Em novembro, o ministro Jungmann puniu 18 funcionários do Incra
envolvidos no caso Teka, em que terras griladas foram oferecidas em
pagamento de dívidas da União. Seis desses funcionários, inclusive um
procurador, foram demitidos a bem serviço do serviço público.
Projeto Casulo
O Projeto Casulo é uma modalidade descentralizada de
assentamento do Incra, realizada em parceria com os municípios para
exploração agropecuária, gerando emprego e renda e aumentando a oferta
de alimentos no mercado regional.
A iniciativa de aderir ao Projeto Casulo parte do próprio município,
que identifica a demanda e indica os beneficiários em potencial e a área a
ser utilizada, além de buscar parcerias para viabilizar assistência técnica e
capacitação das famílias assentadas. É o município que avaliza os
créditos concedidos pelo Incra por meio do Projeto Casulo.
O projeto libera créditos para alimentação, fomento, apoio, material
de construção e habitação, de forma a viabilizar a consolidação e
sustentabilidade dos assentamentos.
Atualmente, existem 32 Projetos Casulos implantados principalmente
nas regiões Norte e Nordeste, atendendo a um total de 1.304 famílias.
O projeto libera créditos de apoio à instalação no valor de R$ 1.400
por família e crédito para construção de moradia, no valor R$ 2.500 por
família, de forma a viabilizar a consolidação e sustentabilidade dos
assentamentos. Cada família pode ser beneficiada ainda com crédito de
até R$ 9.500 do Pronaf Planta Brasil.
Projeto Casulo
32 Projetos
Casulos
Implantados
no Norte
20
e Nordeste
Projeto Lumiar
A assistência técnica e a capacitação de famílias assentadas são
fundamentais na consolidação e garantia de sustentabilidade dos Projetos
de Assentamento do Incra.
O Projeto Lumiar existe para suprir essas necessidades, prestando
serviços de orientação às famílias de agricultores assentados quanto à
implantação e desenvolvimento de culturas e pastagens, armazenamento e
comercialização, criação de animais, introdução de novas tecnologias e
ações de estímulo à organização dos assentados.
O Projeto Lumiar mantém, hoje, 1.400 técnicos no campo, atendendo
a um total de 117 mil famílias em todas as regiões do País. Os
investimentos alcançam a cifra de R$ 2 milhões por mês.
Participam do projeto Lumiar o Incra, os agricultores assentados, por
meio de suas organizações, empresas públicas e privadas, cooperativas
prestadoras de serviço de assistência técnica, universidades, institutos de
pesquisa, bancos oficiais, governos estaduais e municipais e organizações
não governamentais.
O projeto mantém no campo equipes compostas por técnicos de
diversas formações (agrônomos, veterinários, economistas, sociólogos,
técnicos agrícolas, engenheiros florestais, psicólogos, administradores
etc.), contratadas pelas organizações de assentados – com recursos do
projeto – para prestação de assistência técnica e capacitação. O número
de técnicos das equipes varia de acordo com a quantidade de famílias a
serem assistidas, a distância entre assentamentos etc.
O projeto visa, principalmente, o desenvolvimento das famílias
assentadas, a consolidação dos projetos de assentamento e sua inserção
no município ou região como unidade de produção competitiva, gerando
renda e emprego. Por meio do Projeto Lumiar, as famílias avançam no
associativismo, cooperativismo e outras formas de organização,
conscientes de seus direitos e deveres.
Investimentos
de mais de
21
R$ 2
milhões
por mês
no Projeto
Lumiar
Ouvidoria Agrária Nacional
A Ouvidoria Agrária Nacional foi criada em março de 1999, com o
principal objetivo de prevenir e diminuir os conflitos agrários. O trabalho é
feito em parceria com órgãos governamentais e não governamentais, com
o Poder Judiciário, o Ministério Público, as Secretarias de Segurança
Pública, a OAB, as Defensorias Públicas, as Procuradorias Gerais do
Estado e outros
Desde sua criação, a Ouvidoria Agrária Nacional já instalou
ouvidorias estaduais no Acre, Rondônia, Roraima, Minas Gerais e Mato
Grosso do Sul.
Número de invasões
O número de invasões de imóveis rurais por trabalhadores sem- terra
vem apresentando, este ano, uma sensível diminuição. Em janeiro, tivemos
50 invasões, em fevereiro, 41; em março, houve um pico, atingindo 101;
em abril, 66; em maio, 34; em junho, 26; em julho 32; em agosto, 30; em
setembro, 26; em outubro, 28; e em novembro, 30.
Meio Ambiente
O Ministério da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário
desenvolve ações direcionadas à preservação do meio ambiente e à
formação de consciência ecológica dos beneficiários da reforma agrária,
fundamentais para o êxito de todos os seus projetos.
O Ministério redigiu portaria que proíbe a desapropriação, a aquisição
e outras quaisquer formas de obtenção de terras rurais com cobertura
florestal primária incidentes nos ecossistemas da Floresta Amazônica,
22
Mata Atlântica, do Pantanal Mato-grossense e em outras áreas de
preservação ambiental.
Este ano de 1999, o Incra realizou 40 cursos de capacitação em meio
ambiente onde foram formados 1.600 multiplicadores em todo o país. São
técnicos e lideranças sociais que irão difundir as informações entre os
assentados.
Para dinamizar o processo de licenciamento ambiental, todas as 28
superintendências regionais do Incra contam hoje com um gerente
ambiental.
Também foram capacitados 13 gestores ambientais, que atuam como
multiplicadores em Recife, Fortaleza, Manaus, Vitória, Distrito Federal e
Alagoas.
Cumprindo o que determina a Agenda Ambiental do Ministério da
Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário, estão sendo treinados
agentes colaboradores que atuam como fiscais de meio ambiente. Esses
agentes têm poder de lavrar “Autos de Constatação”, encaminhados aos
fiscais do Ibama, para providências.
BANCO DA TERRA
O Banco da Terra beneficiou 10 mil famílias em 1999, liberando
recursos da ordem de R$115 milhões para os estados do Maranhão,
Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Paraná e Goiás.
O Banco da Terra foi criado por lei complementar com o objetivo de
financiar, diretamente a quem precisa, a compra do imóvel rural escolhido
e a infra-estrutura básica necessária ao bom funcionamento da
propriedade. Hoje ele já é reconhecido como um novo e poderoso
instrumento de distribuição fundiária e de fortalecimento da agricultura
familiar, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável no
campo.
23
O programa é voltado para os trabalhadores rurais, parceleiros,
posseiros e arrendatários que comprovem pelo menos cinco anos de
experiência em atividades agropecuárias, ou para pequenos proprietários
rurais com imóveis de tamanho insuficiente para gerar renda excedente ao
consumo familiar.
O Banco da Terra é coordenado por uma Secretaria Executiva que
integra um Conselho Curador composto por oito autoridades, dos quais
seis ministros, e os presidentes do Incra e do BNDES. Presidido pelo
ministro da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário, o Conselho é
formado ainda pelos ministros da Agricultura, da Fazenda, do Meio
Ambiente, do Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento.
A descentralização de suas ações se dá através de um sistema de
parcerias. O Banco da Terra faz convênio com os governos estaduais que
elegem um foro coordenador das aplicações dos recursos.
De acordo com as regras do programa, os empréstimos tomados
com recursos do Banco da Terra terão até 20 anos para serem pagos com
carência de até três anos. Os juros cobrados variam de 4 a 6% ao ano.
Reforma agrária com qualidade
Os imóveis rurais financiados pelo Banco da Terra são escolhidos
pelos próprios trabalhadores, que contam também com recursos que
garantem a infra-estrutura básica para as comunidades. Além dos imóveis
e da infra-estrutura, os recursos financiam taxas e custos cartoriais,
registro da propriedade e serviços topográficos.
De acordo com as regras do programa, quem já foi beneficiado por
esse fundo ou participou de outros projetos de assentamento não terá
acesso aos recursos, assim como quem exerça função pública, quem
tenha renda superior a 15 mil reais ou seja proprietário de imóvel com área
igual ou superior à da propriedade familiar.
Para a faixa de financiamento de até 15 mil reais, incidirão juros de
4% ao ano; acima de15 e até 30 mil reais, juros de 5% ao ano; de 30 mil a
40 mil reais, teto máximo do Banco da Terra, os juros serão de 6% ao ano.
Nas regiões mais carentes, o trabalhador rural terá desconto de 50% sobre
os juros, nas intermediárias de 30% e nas demais de 10%.
24
Projeto Cédula da Terra
O Banco da Terra teve como embrião um bem sucedido projeto: o
Cédula da Terra, desenvolvido com apoio do Banco Mundial. Esse projeto
foi implantado nos estados do Maranhão, Ceará, Pernambuco, Bahia e
Minas Gerais, nos quais beneficia 15 mil famílias. De acordo com estudos
acadêmicos, o Cédula da Terra teve o condão de reduzir, em média, o
preço do hectare, nas seguintes proporções: no Maranhão, 62%; no
Ceará, 66%; em Pernambuco, 14%; na Bahia, 43%; e, em Minas Gerais,
49%. Isso, segundo os pesquisadores, se deve ao poder de negociação
direta e ao pagamento à vista.
AGRICULTURA FAMILIAR
Pronaf – Planta Brasil
25
Em 1999, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar foi transferido para o Ministério da Política Fundiária e do
Desenvolvimento Agrário. Com essa mudança, o Pronaf Planta Brasil
ganhou mais força política para a implementação de suas ações, bem
como aproximou-se dos agricultores familiares provenientes do Programa
Nacional de Reforma Agrária, ampliando benefícios e integrando as
políticas públicas destinadas ao setor rural.
Crédito Rural
Esta linha, por ser a mais demandada, dá mais visibilidade ao Pronaf
Planta Brasil. Seu desempenho anual tem ultrapassado o limite das metas
programadas.
Até reunir R$ 3,4 bilhões para financiar a safra 1999/2000, os
recursos foram ampliados ano a ano, para atender às reais necessidades
do produtor.
Em 1996, o Pronaf Planta Brasil tinha duas linhas de crédito
destinadas a custeio e investimento. Para a safra deste ano, são nove
linhas de crédito: Novo Agricultor Familiar, Integrado, Coletivo,
Microcrédito, Agroindústria, Agregar, Especial Investimento, Investimento
e Custeio.
O programa está presente em 3.792 municípios brasileiros. Este ano,
nos primeiros seis meses de financiamento, ou seja, de julho a
dezembro, foram assinados 499.338 contratos em todo o país, no valor
de R$ 1,1 bilhão.
Recursos Disponibilizados para 1999/2000 – Em R$ milhões
Novo agricultor familiar
Micro crédito/NE
Agroindústria
Agregar
Especial investimento
Especial custeio
460
100
150
100
400
500
26
Investimento
Custeio
Total
700
1.050
3.460
Fontes de Financiamento – Em R$ milhões
FAT
Fundos Constitucionais
Exigibilidade bancária
Total de recursos
2.950
360
150
3.460
Financiamento da Produção (Crédito Rural)
Evolução das Modalidades e Recursos
Modalidade
de crédito
1995
Custeio
1996
Investimento
1997
Especial Custeio
1998
Agroindústria
1999/2000
Novo Agricultor
Familiar
Custeio
Investimento
Agregar
Custeio
Especial
Investimento
Micro crédito/NE
Especial Custeio
Agroindústria
Investimento
Agregar
Custeio
Especial
Investimento
Integrado Coletivo
Especial Custeio
Investimento
Número de
contratos
Valor R$:
32.000
332.828
496.550
709.906
Custeio
491.409
93.000.000,00
649.795.000,00
1.637.440.000,00
1.814.922.000,00
1.127.230,00
Tipificação do Agricultor Familiar - 1999
Grupo A
Novo Agricultor Familiar
27
Assentados da Reforma Agrária que não foram financiados pelo
Procera, ou os que foram, não tenham utilizado o limite individual.
Grupo B
• Agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas e
aqüicultores;
• proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros ou beneficiários da
reforma agrária;
• residem na propriedade ou povoado urbano ou rural próximo;
• estabelecimento com área de até 4 módulos fiscais;
• utilizam, exclusivamente, mão-de-obra familiar;
• renda de até R$ 1.500, proveniente da exploração agrícola e nãoagrícola do estabelecimento, excluindo aposentadoria.
Grupo C
• Agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas e
aqüicultores;
• proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros ou beneficiários da
reforma agrária;
• residem na propriedade ou povoado urbano ou rural próximo;
• estabelecimento com área de até quatro módulos fiscais;
• utilizam mão-de-obra familiar e empregados eventuais;
• renda de R$ 1.500 até R$ 8 mil, sendo 80% no mínimo, provenientes da
exploração agrícola e não-agrícola do estabelecimento, podendo atingir
até R$16 mil para as atividades de avicultura, bovinocultura de leite,
aqüicultura, caprinocultura, ovinocultura, fruticultura, olericultura,
sericicultura e suinocultura.
Grupo D
• Agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas e
aqüicultores;
• proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros ou beneficiários da
reforma agrária;
• residem na propriedade ou povoado urbano ou rural próximo;
• estabelecimento com área de até 4 módulos fiscais;
• utilizam mão-de-obra familiar e até 2 empregados permanentes;
28
• renda de R$ 8 mil até R$ 27.500, sendo 80% no mínimo, provenientes
da exploração agrícola e não-agrícola do estabelecimento, podendo
atingir até R$ 16 mil para as atividades de avicultura, bovinocultura de
leite, aqüicultura, caprinocultura, ovinocultura, fruticultura, olericultura,
sericicultura e suinocultura.
Capacitação e Profissionalização
Um total de 173 mil agricultores familiares participou de treinamento
desde 1996, quando o Pronaf foi criado. Há quatro anos, empresas
públicas de assistência técnica e de extensão rural recebem recursos
para dar cursos diretamente para os agricultores e também para os
técnicos, a fim de melhorar o atendimento prestado aos produtores.
Ano
1996
1997
1998
1999
Totais
Agricultores
capacitados
*
47.916
54.299
71.600
173.815
Em R$ 1.000
3.000
34.662
41.597
31.761
111.003
* Em 1996, ano de implantação, foram desenvolvidos os projetos e
treinados 225 técnicos.
O programa de capacitação não é isolado, faz parte de um conjunto
de ações capazes de dar suporte para viabilizar a agricultura familiar. Por
isso, parte do dinheiro foi utilizada em assistência técnica e no apoio na
obtenção de planos de crédito.
Funciona assim: o agricultor precisa apresentar ao banco um projeto
para demonstrar a viabilidade de seu investimento ou do custeio da safra.
Ele recorre, então, a uma instituição reconhecida pelo agente financeiro,
normalmente a empresa de assistência técnica e extensão rural de seu
estado que faz o seu projeto, com os custos cobertos pelo Pronaf Planta
Brasil.
29
Pesquisa
O apoio ao agricultor familiar não pára aí. O programa também aplica
recursos em projetos de pesquisa. Foram R$ 5,9 milhões em 98 e R$ 9,2
milhões em 99. O dinheiro vem sendo utilizado em 237 projetos de
pesquisa voltados para o desenvolvimento da agricultura familiar.
Em Mato Grosso, a Empaer/MT estuda a substituição de adubos
químicos por orgânicos no plantio de maracujá amarelo. A pesquisa
beneficia o assentamento de Rondonópolis.
Os produtores rurais de três cidades de Mato Grosso do Sul (São
Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Itaporã) terão acesso a uma análise
completa, realizada pela Empaer/MS, sobre o uso de irrigação em sulcos
nas pequenas propriedades.
Em Pernambuco, o Instituto de Pesquisa Agrícola do estado (IPA)
avalia a possibilidade de se plantar diferentes variedades de inhame em
Itaparica e Itambé.
Para atender aos assentados do município de Mulatos, a
Universidade de Tocantins examina a criação de três espécies de peixe
na região: o tambaqui, pacú e traíra, de modo a tornar a piscicultura uma
fonte de renda dos assentados.
Comunidades Indígenas
Vinte e quatro aldeias estão sendo favorecidas com projeto de apoio
às atividades produtivas em terras indígenas, situadas no Maranhão,
Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro,
Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
São 17.565 pessoas, de 11 comunidades, que recebem unidades
demonstrativas de produção agropecuária, uma base das empresas
estaduais de assistência técnica e extensão rural. São elas que recebem
os recursos e são responsáveis pela condução do projeto.
30
Nessas unidades demonstrativas, os índios são qualificados para a
produção e, no prazo de três anos, chegam à última fase, que é a da
autogestão dos negócios.
Procurando incluir os excluídos, o programa chegou à Amazônia. Lá
os moradores que vivem do extrativismo, recebem suporte do Pronaf
Planta Brasil para melhorar a renda, numa parceria com o Ibama, Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Para atender a esse público disperso na mata, o Pronaf Planta Brasil
e o Ibama criaram a figura do “para-florestal”, um auxiliar técnico,
conhecido e respeitado pelos moradores, que recebe salário para
percorrer a região orientando os produtores
Atualmente, há 140 “para-florestais” em ação nos estados do norte
do país, dando assistência técnica e repassando informações sobre os
meios de se obter acesso ao crédito rural.
Infra-estrutura
O programa financia obras de infra-estrutura voltadas para o
atendimento do agricultor familiar. As obras são escolhidas e fiscalizadas
pela comunidade, reunida no Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural. O dinheiro sai do Tesouro Nacional, sem necessidade de
reembolso, e os convênios com as prefeituras são assinados diretamente
com o agente operador, a Caixa Econômica Federal. Os municípios mais
pobres, incluídos no Programa Comunidade Solidária, são dispensados
da contrapartida municipal.
O Pronaf Planta Brasil está presente em 1.018 municípios brasileiros
recuperando estradas vicinais, implantando sistemas de abastecimento
de água e de energia elétrica e construindo de centrais de vendas da
produção do empreendedor familiar rural.
Ano
1997
Municípios
beneficiados
385
Em R$ 1.000
36.628
31
1998
1999
915
1.018
136.645
151.693
Programa Parceria e Mercado
Em 1999, o Ministro Raul Jungmann criou o Programa Parceria &
Mercado com o objetivo de alcançar a sustentabilidade da agricultura
familiar através da sua integração com as economias locais e
internacionais, baseando-se em um modelo de formulação e gestão de
políticas e ações descentralizado e participativo, inserindo esses
produtores nas cadeias comerciais modernas, aproveitando as vantagens
comparativas dos empreendimentos de base familiar e respeitando as
vocações e relações históricas locais.
Todos os agricultores familiares do País são alvo do programa,
incluindo os oriundos do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Sob a coordenação da Secretaria da Agricultura Familiar, o Programa
Parceria & Mercado está sendo implementado por meio das seguintes
etapas:
• caracterização do agronegócio local, regional e estadual;
• mapeamento da base produtiva da agricultura familiar;
• ampliação e aperfeiçoamento dos serviços de assistência
técnica;
• identificação de oportunidades de mercado;
• estudos de cadeias produtivas;
• mobilização, organização e capacitação tecnológica e
gerencial;
• organização de estruturas de coordenação das cadeias
produtivas.
A gestão do Programa dá-se de forma participativa e descentralizada,
através do estabelecimento de parceiras entre o Ministério da Política
Fundiária e do Desenvolvimento Agrário e os movimentos sociais, outros
órgãos federais e estaduais, municípios, organizações não-governamentais
e empresas privadas.
32
Com o objetivo de incentivar negócios e parcerias de empresas com
agricultores familiares, por meio de suas associações, cooperativas ou
empresas, foi instituído pelo Ministério da Política Fundiária e do
Desenvolvimento Agrário o Prêmio Parceiro da Agricultura Familiar. A
finalidade é proporcionar aumento da produtividade, melhoria da qualidade
dos produtos e o incremento da renda nos empreendimentos familiares
rurais, de forma a torná-los auto-sustentáveis.
Incentivar
negócios
e parcerias
entre empresas
e agricultores
familiares
Conselhos Municipais
Num exercício diário de cidadania, o programa aprova suas ações
em função das decisões das comunidades adotadas pelos conselhos
municipais de desenvolvimento rural. O Pronaf Planta Brasil incentiva a
participação, a cooperação e a igualdade de oportunidades para que a
comunidade desempenhe o papel de protagonista do desenvolvimento
local.
São os conselhos que selecionam e fiscalizam as obras e serviços
do Pronaf Planta Brasil, em convênio com as prefeituras. Essas obras
beneficiam milhares de famílias em todo o país, segundo os números
levantados pelas prefeituras conveniadas.
Região
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Municípios
127
394
97
229
Famílias
beneficiadas
diretamente
167.610
853.402
186.616
269.495
33
Sul
Totais
171
1.018
204.097
1.681.220
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural
O presidente Fernando Henrique Cardoso instalou, em 6/10/99, o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural, presidido pelo Ministro da
Política Fundiário e do Desenvolvimento Rural e integrado por
representantes dos governos federal, estaduais e municipais e da
sociedade civil.
O Conselho tem por finalidade deliberar sobre o Plano Nacional de
Desenvolvimento Rural, que será constituído por diretrizes, objetivos e
metas do Programa Nacional de Reforma Agrária e do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura – Pronaf Planta Brasil.
Política pública para o desenvolvimento rural
O Conselho também vai formular e coordenar políticas públicas
voltadas para a área rural, trabalhando em articulação com os conselhos
estaduais de Desenvolvimento Rural que vêm sendo instalados
progressivamente em todo o País. Os conselhos estaduais, por sua vez,
vão atuar em articulação com os conselhos municipais. A viabilidade
econômica da atividade agrícola nas pequenas propriedades é tarefa
prioritária a ser perseguida de forma conjunta.
Além do ministro Raul Jungmann, o Conselho é composto pelos
ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Agricultura e
Abastecimento; do Trabalho e Emprego; da Educação; da Saúde; da
Integração Nacional e do Meio Ambiente.
Participam ainda o Secretário de Agricultura Familiar, o secretárioexecutivo do Programa Comunidade Solidária e o presidente do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
34
O debate é ampliado com a participação de representantes dos
estados e municípios; dos trabalhadores rurais, dos assentados em
programas de reforma agrária, além de cooperativas de pequenos
produtores rurais.
Exemplos de assentamentos bem sucedidos do Incra
Acre
Pimenta longa - Produtores rurais dos projetos de assentamento
Pedro Peixoto e Humaitá, no Acre, preparam-se para transformar uma erva
daninha de sua região em dólares. Foi inaugurada, em junho, a primeira
usina de extração de óleo de pimenta longa do Estado. A fábrica é
comandada pelos próprios produtores, que já têm garantida a venda da
produção dos próximos três anos. O óleo de pimenta é usado como fixador
em produtos de beleza e perfume. Nos contratos que estão sendo
fechados, as empresas compradoras pagarão o preço de mercado ou um
preço mínimo de US$ 4,50/kg, caso haja quebra na safra.
Alagoas
Flores - As quarenta famílias assentadas no Projeto Casulo
Caminho das Flores, em Tanque D'Arca, Alagoas, conquistaram renda
mensal de R$ 2 mil só com o cultivo de flores. O Projeto Casulo, resultado
de parceria entre o Incra e prefeituras, beneficia pequenos grupos de
agricultores que vivem nas periferias das cidades. O Tanque D’Arca foi
criado há menos de dois anos, em 16 hectares, nos quais 40 famílias
cultivam flores. As famílias receberão carro equipado com câmara
frigorífica para transportar os gerânios, rosas e outras flores que
abastecem o mercado estadual e as regiões vizinhas. Uma das
características de Caminho das Flores é que as famílias não moram na
zona rural, vivem em suas casas na zona urbana e as crianças freqüentam
escolas do município.
Mamona - Assentamentos de Alagoas começam a produzir mamona.
A diversificação da produção, com a introdução da nova cultura,
inicialmente em mil hectares no Estado, foi incentivada pela
35
Superintendência do Incra. Inicialmente, o Incra liberou crédito de custeio
para 3 mil famílias em 20 projetos de assentamento na região da zona da
mata, agreste e sertão alagoano. O incentivo para a introdução da
mamona vem de uma fábrica da Bahia que já garantiu a compra de toda a
safra produzida pelas famílias assentadas.
Amapá
Ecoturismo e frutas - O primeiro Projeto Casulo do Amapá assentou
100 famílias em área de três mil hectares, no município de Laranjal do
Jari, para explorar o ecoturismo na cachoeira e bosques da região. As
famílias já viviam na área, trabalhando com cultura de cupuaçu, graviola,
acerola, pupunha, abacaxi e maracujá, beneficiados numa agroindústria
instalada no assentamento. Com o apoio dos técnicos do Incra, os
trabalhadores planejam atuar com piscicultura, apicultura, bovinocultura e
caprinocultura leiteiras.
Amazonas
Açúcar mascavo - A Coca-Cola está comprando 600 toneladas por
ano de açúcar mascavo produzido em dois assentamentos do Incra no
Amazonas: Uatumã e Canoas. A empresa fornece mudas de cana-deaçúcar adaptadas ao clima da região e treina famílias assentadas para o
cultivar e beneficiar o produto. Os trabalhos têm a participação de técnicos
do Incra e do projeto Lumiar e a coordenação geral a cargo da Associação
dos Assentados de Rio Canoas.
Castanha de caju – O assentamento de Antimari é um dos maiores
produtores de castanha-do-pará. A renda do assentamento provém das
atividades extrativistas onde a agricultura é praticada sem prejudicar a
vegetação natural da região. O projeto, criado em 1998, é uma parceria
entre o Incra, o Ibama e a Embrapa. Para melhorar a qualidade do produto,
os assentados compraram uma usina de beneficiamento de castanha, que
são embaladas a vácuo.
Bahia
Fábrica de laticínios – As 100 famílias do projeto Imbirussu de
Dentro, município de Porto Seguro, abastecerão lanchonetes, hotéis e
pousadas de Porto Seguro e Eunápolis com leite pasteurizado e iogurte
produzidos na fábrica instalada no assentamento. A Associação
Comunitária Imbirussu de Dentro investiu mais de R$ 240 mil na
36
construção da fábrica, com recursos do Incra para processar três mil litros
de leite pasteurizado e iogurte por dia. Além da pecuária leiteira, os
assentados cultivam mandioca, coco, feijão e abacaxi. O assentamento
mantém parcerias com a prefeitura, que contribuiu em algumas obras de
infra-estrutura do projeto e colabora com os assentados na
comercialização dos produtos.
Agroindústria - Assentados de Andaraí comemoraram 13 anos de
trabalho inaugurando agroindústrias de cana-de-açúcar e mandioca, a
Casa do Mel, uma serralheria e uma fábrica de cerâmica. Os trabalhadores
construíram 37 quilômetros de adutoras para irrigar seis quilômetros de
terreno para plantio. A seca inviabilizava a produção em escala de
qualquer cultura no assentamento. A irrigação permitiu o engajamento das
414 famílias, quase 2 mil pessoas, na economia da cidade. A fábrica de
cerâmica confecciona peças artesanais vendidas aos turistas da cidade. A
Casa do Mel beneficia um projeto de apicultura em funciona no
assentamento. Os assentados estão produzindo, também, 50 mil mudas de
plantas nativas para recompor a floresta da região.
Ceará
Farmácia Viva – Os trabalhadores rurais do Ceará estão recebendo
mudas de plantas medicinais para instalar farmácias vivas em dez
assentamentos de Itapioca, a cem quilômetros de Fortaleza. A farmácia
viva resgata o hábito remédio caseiro. Entre as plantas mais procuradas
estão alfavaca, alecrim-pimenta, babosa, eucalipto, erva-cidreira, malva,
romã e quebra-pedra.
Tilápias- A criação do peixe tilápia, iniciada em março deste ano,
tem sido um das maiores fontes de renda do assentamento Santa Bárbara,
em Caucaia, a vinte quilômetros de Fortaleza. Oitenta toneladas já foram
comercializadas, sendo três toneladas só na Semana Santa. Com o lucro
da venda dos peixes, a comunidade do assentamento conseguiu plantar
1.200 quilos de milho e 800 quilos de feijão.
Distrito Federal
Pupunha - A produção de pupunha, mais conhecido como palmito
ecológico, é a mais nova alternativa econômica dos assentados do Distrito
Federal e Entorno. Agora o produto é vendido no Brasil e para a França e
Estados Unidos. O palmito pode ser colhido a partir do 18º mês de plantio
37
e o custo de instalação de uma agroindústria não ultrapassa R$ 6 mil. A
cultura da pupunha vem atraindo a atenção dos agricultores e já atinge 5
por cento do mercado consumidor, embora só tenha chegado ao Brasil há
três anos. A renda bruta anual do produtor é superior a R$ 13 mil.
Repolho e couve-flor- Trabalhadores rurais assentados em
Brazlândia estão aumentando em até 50 por cento a produção de repolho
e couve-flor. Eles reduziram o uso de agrotóxicos substituindo-os por um
produto orgânicos à base de aminoácidos, que chega até a planta através
do sistema de irrigação. A experiência está sendo desenvolvida pela
Embrapa, em parceria com o Incra, Pronaf Planta Brasil, Emater, Ministério
da Agricultura, Fundação Banco do Brasil e o Programa Comunidade
Solidária.
Espírito Santo
Café - Os trabalhadores rurais do assentamento Georgina, no Norte
do Espírito Santo estão colhendo os primeiros frutos de mudas de cafés
clonais. Eles utilizam a mais moderna tecnologia agrícola para o plantio de
café da variedade robusta. As 80 famílias que vivem no assentamento
vendem toda a produção para as cidades vizinhas e querem estender a
comercialização para o interior do estado.
Turismo Rural - Os agricultores do assentamento União, em Mimoso
do Sul reservaram 15 dos 550 hectares para implantação de um projeto de
turismo rural como alternativa de renda. Eles aproveitam construções
antigas na área, adaptadas ao projeto, para atrair turistas, mas
conservando suas características. O projeto conta com um casarão
colonial construído no século XVIII e a estrutura de uma usina, onde
funcionava a maior fábrica de açúcar do Estado. Para completar o
complexo turístico, será construída uma pousada e um lago artificial para a
prática do pesque-pague e comercialização de produtos agrícolas.
Goiás
Farinha – O assentamento São José ganhou uma fábrica de farinha
com recursos da Organização das Voluntárias de Goiás. A última safra do
assentamento resultou em 3.568 sacas de arroz e milho. A colheita de
milho na safra 97/98 contribuiu, inclusive, para que Estado passasse ao
primeiro lugar na produção de cereal em todo o País. O assentamento São
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José está localizado em São Miguel do Araguaia, com 4.554 hectares,
onde moram 46 famílias.
Irrigação – Um moderno método de irrigação foi instalado no
assentamento São Jerônimo, em Caçú, a 376 quilômetros de Goiânia,
onde vivem 50 famílias de agricultores. Os trabalhadores cultivam legumes
e resolveram investir no sistema de irrigação para melhorar a produção. O
método de irrigação utiliza kits doados pela Secretaria de Agricultura do
Estado, com capacidade para atender dois hectares cada um. De acordo
com os técnicos do Projeto Lumiar, produtores experientes em áreas
irrigadas colhem, por mês, até 1.600 caixas de legumes, com 20 quilos
cada, por hectare.
Maranhão
Gado- Os trabalhadores rurais que vivem do projeto Santa Rosa, em
Vitória do Mearim, distribuem três litros de leite por família todo final de
semana, entre os assentados. A produção de leite é do próprio
assentamento, que vive basicamente da criação do gado leiteiro e de corte.
Em Santa Rosa, com 3.189 hectares, vivem 233 famílias de trabalhadores
rurais. O gado foi financiado com crédito do Procera. O leite produzido é
comercializado com a prefeitura do município.
Frutas e grãos - Os projetos de assentamento Itacira, em Imperatriz,
e Coque, em Vitória do Mearim, encerram 1999 comemorando o
crescimento da produção. As 137 famílias de agricultores do Projeto Itacira
transformaram os 4.795 hectares do assentamento em um núcleo de
produção. Cultivam abacaxi, maracujá, mamão, acerola e desenvolvem um
projeto de piscicultura. As 323 famílias do projeto Coque comercializaram
mais de 100 toneladas de arroz irrigado, levando o Incra a construir uma
unidade de armazenamento de grãos.
Pesca e fruticultura - As 89 famílias do projeto "Barro Duro", a 6
km de Tutóia dão exemplo de trabalho com pesca e com fruticultura
irrigada. Reunidas em associações, aplicam modernas técnicas no
cultivo do coco anão irrigado, intercalando a produção com a cultura de
maracujá. Os trabalhadores rurais investem também no plantio de
mandioca, milho e feijão. O excedente da produção é comercializado nos
povoados vizinhos.
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Minas Gerais
Maracujá - Dois assentamentos criados em 1996 estão fornecendo
999 mil quilos de maracujá para a Maguari, uma das maiores produtoras
de sucos do Brasil. A empresa assinou termo de compromisso para
adquirir a produção de três safras anuais dos assentados mineiros. Os
trabalhadores são assistidos pela Cáritas Diocesana, através do Projeto
Lumiar, com a monitoração de um técnico da Maguari, que visita as
plantações quinzenalmente. No projeto de Barreirão, em Lagoa Grande, 27
famílias ocupam 803 hectares. A plantação de maracujá ocupa 15
hectares. O assentamento Lagoa Rica, em Paracatu, ocupa 5.200
hectares. As 111 famílias cultivam maracujá em 28,5 hectares.
Cestas básicas – O Incra está levantando a produção agrícola de
projetos de assentamento para o fornecimento de 175 cestas básicas, por
mês, à Companhia Nacional de Abastecimento- Conab, a partir da próxima
safra. Equipes do Projeto Lumiar avaliarão os alimentos em 47 projetos de
assentamento, de acordo com as especificações da Conab. As cestas
terão de 20 a 22 quilos de feijão, arroz, farinha de mandioca, fubá e
rapadura.
Mato Grosso do Sul
Sericultura – A criação do bicho-da-seda está rendendo salário
mensal de R$ 750 para famílias assentadas nos projetos Indaiá e Sul
Bonito, em Itaquiraí, a 470 quilômetros de Campo Grande. Os assentados
contam com apoio técnico da Empaer e com parceria da Empresa de
Fiação de Seda Bratac S.A. Os assentados produziram 1.309 caixas de
larvas, que resultaram 76,7 toneladas de casulos verdes. Supervisionados
por técnicos da empresa, com controle rígido de produção, os assentados
alcançaram excelente padrão de qualidade. A Bratac recebeu, no dia 14 de
setembro, o prêmio “Parceiro da Reforma Agrária”, promovido pelo
Ministério da Política Fundiária.
Frangos – Os trabalhadores rurais do assentamento Capão Bonito I,
em Sidrolândia, firmaram parceria com a empresa Ceval. As aves
produzidas no assentamento chegam aos consumidores da Alemanha,
França, Japão e Hong Kong. O assentamento produz cerca de 2.471.000
aves por ano, em 33 aviários, com capacidade de gerar treze mil aves a
40
cada dois meses. A renda média mensal do assentado está em torno de
R$ 250.
Mato Grosso
Selo de qualidade - As 50 famílias assentadas no projeto Santo
Idelfonso, criado em 1996, comercializam seus produtos com selo de
qualidade. Eles vendem derivados de carne suína, artesanato de pintura
em tecido, trabalhos em crochê e bijuterias feitas de madeira, além de
doces em compota. Santo Idelfonso, com uma área de 18.700 hectares,
conta ainda com seis mil cabeças de gado, responsáveis pela produção
diária de dois mil litros de leite.
Abacaxi- os assentados do projeto Coqueiral, em Nobres, estão
exportando 1.200 toneladas de abacaxi pérola e havaí para o Uruguai e
Argentina. No assentamento, com área de 50 mil hectares, o Incra investiu
R$ 8 milhões num projeto que beneficia 730 mil famílias. Os assentados
produzem seis mil toneladas de arroz e 6.150 toneladas de milho. Além da
exportação, a produção atende o mercado de Cuiabá e de cidades vizinhas
com 600 toneladas de abacaxi pérola.
Pará
Arroz e milho - As 900 famílias de trabalhadores do assentamento
de Paragonorte colheram este ano seis mil toneladas de arroz e três mil
toneladas de milho. O maior projeto de assentamento do Incra no Pará,
com área de 30 mil hectares, foi criado em 1997, com a desapropriação da
fazenda Caip. A colheita deste ano é resultado da parceria entre a
Superintendência do Pará, a prefeitura de Paragominas e a Secretaria
Estadual de Agricultura, que financiou a compra das sementes de arroz e
milho. A prefeitura ficou responsável pelo maquinário utilizado na lavoura.
Borracha – Os trabalhadores rurais assentados em São Francisco
do Pará, no projeto Luís Lopes Sobrinho, começaram a trabalhar com
exploração de seringal e gêneros alimentícios como mandioca, feijão e
milho. O projeto tem área de 4.451 hectares em um antigo pólo de
exploração de látex da Goodyer do Brasil e mil hectares de floresta nativa.
Os assentados vivem no local deste maio de 1996 e contam com escolas e
posto de saúde. O plano dos assentados é trabalhar com a industrialização
da borracha, atualmente vendida em estado bruto, para ser beneficiada em
uma empresa de Belém.
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Paraíba
Frutas - Uma Central de Produção e Vendas e uma indústria de
processamento de frutas serão implantadas no projeto Frei Anastácio, em
Conde, com o objetivo de evitar a interferência dos atravessadores na
comercialização e aumentar o lucro. As 19 famílias assentadas cultivam
banana, manga, mamão, laranja, caju, inhame, macaxeira e feijão
macassar, que abastecem as feiras livres da cidade, de Alhandra e João
Pessoa.
Peixe - O Incra e Universidade Federal da Paraíba estão
implantando um programa de piscicultura em tanques-rede nos
assentamentos como mais uma opção de renda. A primeira unidade, com
seis berçários e 26 módulos de engorda será instalada no assentamento
Maria Preta, em Araçagi. Dez por cento da produção de peixes adultos
serão destinados ao peixamento dos açudes ou outros projetos de reforma
agrária.
Pernambuco
Caju e coco - Assentados da reforma agrária estão recebendo
treinamento para instalação de viveiros de caju e coco no projeto Engenho
Ubú, em Goiana. Eles adotam técnicas de enxertos de mudas e controle
de qualidade de produção. O Engenho Ubú tem uma área de 1.500
hectares e 167 famílias assentadas. O excedente da produção de
macaxeira, inhame, mamão e frutas é comercializado nas feiras livres do
município.
Leite – Assentados nos projetos Angico Torto, onde 95 famílias criam
480 cabeças de gado, e da Fazenda Barra Verde, onde 124 famílias
trabalham com 980 cabeças de gado, aumentaram a produção de leite
com a adoção da forragem hidropônica do milho. A nova técnica
proporciona uma alimentação mais protéica para o gado e tem custo dez
vezes inferior ao produto à base de soja, tradicionalmente usado pelos
produtores de leite. Os assentados vendem o leite para a Parmalat e o
excedente é transformado em queijo mussarela e negociado com pizzarias
dos municípios de Arcoverde e Águas Belas.
Piauí
Motos - As 298 famílias do projeto Saco do Juazeiro, em São Miguel
Tapuia, aumentaram a frota de motocicletas do assentamento para escoar
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a produção. A renda obtida com a lavoura vem aumentando o poder
aquisitivo das famílias, que já compraram mais de 150 motocicletas. Serão
colhidos 20 mil sacos de 60 quilos de feijão, além de oito sacos de milho.
Os trabalhadores rurais estão adquirindo ainda 4.300 cabeças de animais
entre caprinos, ovinos e bovinos. A comunidade tem três escolas de
Ensino Fundamental.
Paraná
Milho e feijão - Os assentados no projeto Missões, em Francisco
Beltrão, produziram no ano passado, 35 mil sacas de milho e 3 mil de
feijão. Elas continuam investindo na lavoura, mas têm planos ousados, o
ecoturismo, oferecendo aos visitantes alimentação natural e lazer com
alimentação natural. As famílias vão erguer uma vila coletiva para
produção de soja e hortaliças orgânicas, frangos e piscicultura. Criado há
pouco mais de dois anos, o assentamento tem 114 famílias e uma área de
1.983 hectares. Os assentados criaram uma área de reflorestamento, onde
plantaram dez mil mudas de árvores nativas e 19 mil eucaliptos.
Erva-mate – Seiscentos produtores rurais de vinte assentamentos
conseguem rendimento de até R$ 1,8 mil anuais com a exportação de
erva-mate para a Itália e a Alemanha. O chá-mate é produzido em Santa
Maria do Oeste. A implantação da ervateira, em 1995, causou impacto
sobre o preço médio pago pela arroba verde aos produtores, acabando
com o monopólio na região. Os assentados estudam a ampliação das
exportações para outros países europeus e a comercialização de extrato
de erva-mate no mercado doméstico.
Rio de Janeiro
Consórcio - Os assentados do Projeto São José da Boa Morte, em
Cachoeiras de Macacu, estão comercializando a produção no mercado da
cidade e no Rio de Janeiro. Orientados por técnicos da Embrapa
Agrobiologia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da Emater e do
Projeto Lumiar, os agricultores adotam técnicas de consórcio de milho com
pepino rasteiro, tomates ensacados para controle da broca, com cerca de
moirões vivos e diversas espécies de leguminosas.
O grupo planeja construir um sistema de captação de água, montar
uma estufa para produção de mudas, criar gado em pastagens
comunitárias, construir um curral pavimentado para coleta de esterco
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destinado à produção de composto orgânico e húmus, e produzir sementes
de adubos verdes para rotação de culturas e conservação dos solos. A
comunidade também tem uma casa de farinha e pequena cozinha para o
processamento de diversos produtos.
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Rio Grande do Norte
Agricultura orgânica - Oitenta mulheres de assentamentos do Rio
Grande do Norte iniciaram o projeto Horta Orgânica & Mercado Solidário,
aproveitando o crescente interesse nos produtos sem agrotóxicos. Elas
plantam alface, coentro, cebolinha, cenoura, beterraba e pimentão. Nos
assentamentos Boqueirão, Vila Israel e Aracati, em Touros, os
trabalhadores plantam também abacaxi orgânico, utilizando material
natural para adubar o solo, como restos de vegetais e esterco de bovinos,
diminuindo os custos da produção.
Melões – A produção de melões de cinco assentamentos no Rio
Grande do Norte está sendo exportada para a Europa, dentro do Programa
Parceria & Mercado. A qualidade da produção atende às rigorosas
exigências dos compradores. Outros onze assentamentos do Incra no
Estado já exportam melão para países da Europa, desde 1994.
Rio Grande do Sul
Frangos - Um grupo de 34 famílias do Projeto Capela, em Nova
Santa Rita, alcançou renda mensal de R$ 900 com a produção de 270 mil
frangos por ano, em três aviários, todos com alta tecnologia. Os
trabalhadores rurais formaram uma cooperativa com o objetivo de
comercializar até 400 mil frangos por ano. Uma parceria com a Empresa
Frango Sul assegura a comercialização de toda a produção.
Leite – Parceria entre a Cooperativa Agrícola Novo Sarandi e a
Parmalat garante a comercialização de todo o leite produzido no
assentamento e um rendimento mensal de dois salários mínimos para
cada família. A cooperativa reúne 300 famílias no Projeto Encruzilhada
Natalino e produz, em média, quinze mil litros de leite por dia.
Rondônia
Produção - Com a próxima safra, o município de Machadinho do
Oeste poderá se transformar no maior produtor de grãos de Rondônia. A
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maior parte da produção vem dos projetos de assentamento Palma Arruda,
Zé Carlos, Tabajara I e II, Machadinho I e II, União, Santa Maria II e II e
Cujubim. No município são seis mil trabalhadores rurais assentados, que
se destacam também na produção de guaraná, que é a maior do Estado.
Roraima
Mel - As 68 famílias assentadas no projeto Esperança, em Cantá,
fornecem mel de abelha para os municípios mais próximos. A coleta e
embalagem do mel é feita com apoio dos técnicos dos projeto Lumiar. A
nova opção está mudando a rotina do assentamento. Os produtores
deixaram de canalizar as atividades apenas para a cultura de subsistência
para buscar outras fontes de renda. Com apoio da prefeitura de Cantá e da
Suframa, os assentados concluíram estrada de acesso ao projeto, com
objetivo de melhorar o escoamento da produção.
Cana-de-açúcar – Os trabalhadores rurais que vivem no
assentamento Equador, em Roiranopólis, estão fornecendo cana-deaçúcar para uma fábrica de refrigerantes em Presidente Prudente, no
Amazonas. Sob a orientação de técnicos do Projeto Lumiar, as 200
famílias do projeto Equador querem plantar cana-de-açúcar em 40
hectares do assentamento. A produção em escala industrial será possível
com a mecanização agrícola e correção do solo. A Associação dos
Produtores Rurais do Equador tem o apoio da Secretaria Estadual de
Agricultura e da Prefeitura de Rorainópolis.
São Paulo
Hortifrutigranjeiros – A renda dos assentados no projeto Monte
Alegre, em Araraquara, aumentou neste ano, depois que aprenderam a
classificar os produtos hortifrutigranjeiros com técnicos da Companhia de
Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado. Os assentados conseguiram
aumentar a renda em até 30%, apenas reduzindo o desperdício,
selecionando os produtos e melhorando as condições de transporte e
embalagens.
Sergipe
Abóbora - Com apenas um ano de criação, o assentamento Oito de
Outubro, em Simão Dias, está vendendo abóbora de qualidade para
outros estados. Dos 1.560 hectares do projeto, 600 são destinados ao
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cultivo da abóbora, com uma produtividade de 11,5 toneladas por hectare.
A produção é resultado do trabalho coletivo das 80 famílias assentadas no
projeto. Mesmo comercializando o produto ao preço que varia de 23 a 25
centavos o quilo, os agricultores vão faturar cerca de R$1.600.000. Além
da abóbora os assentados plantam milho e feijão.
Santa Catarina
Leite e conservas - Os assentados de São Miguel do Oeste, São
José do Cedro e Anchieta têm sua própria marca de produtos agrícolas.
Reunidos em cooperativas, criaram a marca Terra Viva e entraram no
mercado competitivo. Leite tipo C, queijo mussarela e prato, erva-mate e
doces em conservas são alguns dos produtos que integram à marca. Mais
de 2 mil assentados produzem 800 mil litros de leite, 12 mil toneladas de
queijo e 20 mil vidros de conservas por mês.
Produtos ecológicos - O assentamento Justino Dranszevki, em
Araquari está produzindo, com sucesso, verduras e legumes ecológicos,
cultivados sem o uso de agrotóxicos. Além de fornecer para os
trabalhadores rurais assentados, o excedente da produção de beterraba,
aipim, cenoura e repolho abastece supermercados de Joinvile. Como no
Estado cresce a procura por produtos ecológicos, as 10 famílias
assentadas em Justino Dranszevki começam a vender seus produtos para
outros municípios catarinenses. Eles contam com apoio técnico da
Superintendência do Incra em Santa Catarina.
Tocantins
Pecuária – O assentamento Tarumã conta com 240 famílias
explorando a pecuária de corte, piscicultura, além da cultura de arroz,
milho e feijão. Um grupo de 40 famílias do projeto está planejando construir
um laticínio para trabalho em cooperativa. Os trabalhadores já contam com
trator, equipamentos e insumos agrícolas e pretendem investir também em
beneficiamento, estocagem, industrialização e comercialização de grãos.
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Balanço 1999 Reforma Agrária e Agricultura Familiar
Coordenação Editorial: Informe Comunicação e Marketing
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