OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL
Disciplina: Direito Empresarial
Profª. Elisabete Vido
QUESTÕES
Temas: Empresário, Auxiliares, Estabelecimento e Propriedade Industrial
1. (CESPE 2006/02) Indique onde se deve registrar uma companhia que tenha por objeto o exercício de
atividade própria de empresário rural, se na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Justifique sua resposta.
2. (MG 2006/03) João Olavo é produtor e comerciante de laranjas e sua atividade ganhou significativo
impulso nos últimos anos, com vendas para o exterior. Contratou trinta empregados, mantém escrituração
regular e se dedica exclusivamente a essa função. João Olavo pretende formalizar sua atividade, mediante
os registros próprios. Procura o seu Escritório de Advocacia para indagar se pode se registrar na Junta
Comercial como empresário e quais as conseqüências.
3. (MG 2008/02) : O Sr. Pedro de Lara e a Sra. Araci de Almeida são casados entre si, pelo regime da
comunhão parcial de bens e são sócios de uma sociedade empresária, de responsabilidade limitada, cujo
objeto social é a construção, a compra e a venda de bens imóveis. A administração da sociedade compete
apenas ao sócio Pedro. O sócio administrador vendeu recentemente vários apartamentos de propriedade
da sociedade. A outra sócia, Araci, procura por você e pergunta se “é legal a alienação de bens imóveis da
sociedade, sem a outorga conjugal”. Responda fundamentadamente, analisando as peculiaridades do
caso.
4. (CESPE 2006/03) Suponha que um empresário, além do estabelecimento que mantém em um
shopping, possua um sítio na Web, por meio do qual negocie com sua clientela. Considerando o atual
estágio do direito empresarial, responda, de modo justificado, ao seguinte questionamento: que categoria
jurídica é mais adequada para acolher o referido sítio, a de estabelecimento ou a de ponto empresarial?
5. (CESPE 2006/02). Redija um texto que responda, da forma mais justificada possível, ao seguinte
questionamento: em um contrato de trespasse do estabelecimento empresarial, pode o alienante, entre os
bens que integram a universalidade, transferir o seu nome empresarial?
6. (BA 2005/01) João e Paulo adquiriram as quotas sociais da empresa XXX Panificadora Ltda. Os antigos
sócios da empresa vendida se restabeleceram a uma quadra da antiga padaria. Levando-se em
consideração que nada ficou pactuado no contrato a respeito de tal condição (possibilidade de
restabelecimento), o restabelecimento dos antigos sócios na mesma atividade e concorrendo com a
empresa vendida é lícito? Justifique.
7. (RJ 2006/03 Exame 31) A clientela pode ser considerada como um dos elementos do fundo de
comércio ou estabelecimento? Responda justificadamente
8. RJ 2005/03 Exame 28) Interessado em arrendar um estabelecimento comercial, João Neves lhe indaga
qual será a sua responsabilidade sobre os débitos anteriores à transferência, caso venha a realizar o
negócio. Responda-o objetivamente, indicando os dispositivos legais aplicáveis.
9. (MG 2007/02) Decline o que é e quando deve ser elaborado o Contrato de Trespasse.
10. (GO 2007/01) Considerando que um empresário individual, casado, deseje alienar seu
estabelecimento, composto de um imóvel, elabore um texto, devidamente fundamentado, explicando se,
na espécie, é necessária a outorga conjugal para a referida alienação.
11. (CESPE 2008/01) Considere que Fabiana produza roupas e acessórios de vestuário e queira lançar no
mercado roupas com uma nova marca, a “Olimpiarkusz”, ainda não conhecida do público. Nessa situação,
como ela poderá proteger juridicamente tal marca para usá-la com exclusividade?
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Essa proteção impedirá qualquer outro empresário de utilizar a marca, ainda que seja em produtos de
natureza diversa dos produzidos por Fabiana? Justifique ambas as respostas.
12. (CESPE 2007/03) Um grupo de empresários que pretende formar, no ano de 2008, uma sociedade
limitada para realizar estamparia de tapetes, ou seja, para comprar tapetes, neles apor estampas e
revendê-los, contratou um advogado para redigir o contrato social da empresa, questionando-o a respeito
da possibilidade de eles utilizarem a expressão “Flying Carpets” como marca registrada.
- Na qualidade de advogado contratado pelo grupo de empresários referido na situação hipotética
apresentada, responda à indagação feita com base nos requisitos mínimos legalmente exigidos.
13. (CESPE 2007/02) A marca X, referente a um produto alimentício, foi registrada no Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (INPI). Alberto, titular da marca Y, do mesmo ramo de atividade, entendendo que,
no caso, haveria desrespeito à marca de sua propriedade, pretende ingressar em juízo com ação de
nulidade da marca X.
- Em face dessa situação hipotética, elabore um texto, devidamente fundamentado e com menção à
legislação correspondente, esclarecendo se a ação deve ser proposta na justiça federal ou na estadual.
14. (CESPE 2007/02) Maria José, dona de casa, ao manusear compostos químicos, deu origem a um
novo produto para amaciar roupas e, em razão disso, decidiu patenteá-lo.
- Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto sobre os bens que integram a
propriedade industrial, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
- possibilidade de o produto criado por Maria José constituir algum dos bens integrantes da propriedade
industrial;
15.(CESPE 2008/02) Fábrica de Laticínios Ltda. realiza suas atividades, principalmente, mediante a
contratação de pessoas que lhe prestam onerosamente serviços, utilizando-se, para tanto, dos diversos
tipos contratuais nos quais é prevista tal contraprestação remunerada.
- Considerando que o Código Civil, no que se refere aos auxiliares do empresário, dispõe expressamente
a respeito da preposição, explique em que medida esta se diferencia da simples prestação de serviços,
identificando que pessoas acima referidas poderiam ser qualificadas como prepostos.
16. (CESPE 2008/02) Exercícios Diários Ltda. oferece serviços de apoio a atividades esportivas,
concentrando sua principal atividade em uma academia de ginástica, localizada em imóvel alugado, com
clientes que contrataram mensal ou semestralmente o uso dos equipamentos ali oferecidos. Nelson,
proprietário do mencionado imóvel, que é cliente da academia com contrato semestral, tem, portanto, dois
contratos em curso, o de locação e o de cliente da academia de ginástica. A referida sociedade limitada
alienou seu estabelecimento empresarial para Ginástica e Saúde S.A.
- Diante dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, se os dois contratos de Nelson,
antes celebrados com Exercícios Diários Ltda., continuarão, após a alienação do estabelecimento para
Ginástica e Saúde S.A., a ter validade, independentemente de qualquer acordo expresso, dessa maneira,
obrigatoriamente, vinculando a referida sociedade anônima
17. (CESPE 2008/02) Arnaldo, titular do direito de patente de invenção registrada apenas no Brasil, que
protege dispositivo utilizado em telefones celulares, descobriu que Comércio de Telefones Ltda. vende
modelo de aparelho celular que contém tal dispositivo, embora sem que o fabricante tenha sido
previamente autorizado por Arnaldo a fazê-lo. Ao reclamar do fato perante a sociedade empresária, foi
informado de que o aparelho é importado, portanto fabricado em outro país, no qual a patente de Arnaldo
não fora registrada, motivo pelo qual Arnaldo nada poderia opor ao referido fabricante nem à sociedade,
que atua como mera importadora e comerciante do produto.
Na situação hipotética apresentada, poderá Arnaldo proibir a venda do produto no Brasil bem como a sua
fabricação no estrangeiro? Justifique a sua resposta.
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