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Fiscalização interdita fábrica de laticínios
Por Redação com Ascom MPE
Foto: Ascom MPE/AL
Uma fábrica de laticínios que produzia bebidas
lácteas com selos falsos de órgãos de fiscalização
estadual e federal foi descoberta no município de
Palmeira dos Índios, em mais uma ação da FPI do
São Francisco realizada pelo Ministério Público
Estadual de Alagoas (MPE). Foram apreendidos 347
quilos de iogurte, 87 quilos de doce de leite, rótulos
falsificados e centenas de embalagens.
No rótulo dos iogurtes Tantty, do laticínio Doces
Paraísos, constavam as autorizações do Serviço de
Inspeção Estadual (SIE), da Agência de Defesa e
Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), e do
Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da
Agricultura, sem o conhecimento dos respectivos
órgãos responsáveis. Para agravar a situação da fábrica, a FPI do São Francisco identificou diversas
irregularidades no local.
“A fabricação dos iogurtes ocorria sob péssimas condições sanitárias, de modo a colocar em risco a
saúde da população. Na perspectiva do consumidor, encontramos uma clara tentativa de lesar o
cidadão, visto que a descrição do produto não condizia com a realidade: em vez de polpa de morango,
havia essência da fruta e corante artificial; no lugar do leite pasteurizado, leite fervido, o que, por si só,
impede a determinação do prazo de validade do produto”, explica a coordenação.
Entre as irregularidades identificadas, estão a falta de licença ambiental, registro nos órgãos
competentes para fabricar produto de origem animal e registro no Conselho Regional de Medicina
Veterinária, que também cobra responsável técnico pelo estabelecimento. Os órgãos integrantes da
equipe expediram autos de infração que podem chegar a R$ 10.500, caso o infrator deixe de realizar a
defesa dentro do prazo estabelecido por cada instituição ou se a defesa for negada.
O material apreendido foi incinerado numa fornalha industrial, em um estabelecimento em Rio. Além
disso, a FPI do São Francisco interditou a fábrica e conduziu o proprietário para a Delegacia de
Palmeira dos Índios a fim de que ele responda pelas medidas penais cabíveis.
Mais laticínios
Uma fiscalização também foi realizada no município de Cacimbinhas, nas fábricas Lemos e Santa
Isabel. De acordo com a equipe da FPI do São Francisco, nos locais, havia a presença de diversos
insetos, a exemplo de moscas e baratas, além de equipamentos enferrujados. O estabelecimento
tinha em sua volta a residência do proprietário, uma pocilga e uma estrada, que trazia constantemente
sujeira para o interior da fábrica.
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“Produtora de queijo manteiga, o laticínio Santa Isabel guardava em seu estabelecimento uma
quantidade razoável de amido de milho e de farinha de trigo, que costumam ser utilizadas para
aumentar o volume do queijo e na raspa de queijo, respectivamente. Isso também pode configurar
uma fraude ao consumidor, caso seja comprovada o incremento dos itens no produto final”, explica a
coordenação do grupo, que interditou o estabelecimento, apreendeu cerca de 125 quilos de produtos
(queijo, manteiga e creme de leite) e conduziu o proprietário para a Delegacia de Cacimbinhas.
A equipe flora também esteve no local e identificou um depósito de 60 m³ de lenha nativa, oriundas
das espécies jurema, espinheiro branco, umburana, juá e catingueira. A falta de licença ambiental de
laticínio e pocilga e de registro nos órgãos competentes para fabricar produto de origem animal e o
armazenamento sem autorização da vegetação nativa acarretaram numa multa de R$ 25,4 mil. “Neste
caso, o Conselho Regional de Medicina Veterinária não pode atuar, porque a fábrica não possuía
pessoa jurídica. Ou seja, atuava na clandestinidade”, destacou o representante do órgão.
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