Prezados Senhores,
Desejo manifestar-me sobre dois pontos de interesse da Audiência Pública no. 0172002: limite
superior de potência para classificação como PCH, e quanto à questão da área inundada maior de
3 km2.
1. Limite superior de potência para classificação como PCH:
Com relação ao enquadramento pela potência, desejo expressar-me contra as sugestões de
aumento de 30 para 50MW. Já é substancial o intervalo atual, de 1 a 30 pois, considerando-se a
correspondência aproximada entre potência e dimensões físicas do equipamento (para condições
semelhantes de velocidades de rotação, no caso das máquinas rotativas), significa que já estamos
englobando dentro de uma mesma classificação componentes eletromecânicos (e em decorrência
casas de força e sub-estações) que podem apresentar diferenças da ordem de um para três, em
princípio, em dimensões lineares lembrando que 30 é valor ligeiramente superior ao cubo de 3.
Análogamente, o volume dos estudos, do trabalho relativo a construção e dos possíveis impactos
(tanto ambientais como de natureza operacional sobre os sistemas receptores) diferem
significativamente ao se passar de um a dezenas de MW.
Concluindo, me parece então ser mais o caso, supondo se deseje realmente modificar este
parâmetro, de se considerar uma redução do limite superior, para por exemplo, 20MW, que nos
levaria para uma relação próxima ao cubo de dois e portanto a uma variação da ordem de 1 para 2
em dimensões lineares. Naturalmente que persiste uma certa dose de arbitrariedade na escolha
deste patamar superior, mas pelo menos se asseguraria uma maior homogeneidade nos
problemas a tratar, facilitando-se, em consequência, a regulamentação pertinente.
2. Área inundada, quando superior a 3 km2.
A Nota Técnica em discussão, propondo critérios de enquadramento em que se limita a altura da
barragem e concomitantemente se estabelecem fórmulas para cálculo da área inundada aceitável
deve, a meu ver, ser tornada menos restritiva. O critério dominante deve ser o da economicidade
global do projeto, tanto estritamente financeira como em termos da relação energia gerada por
hectare ou km2 inundado. Naturalmente que se deve procurar evitar novas "Balbinas", mas desde
que se tenha valôres compatíveis com a média do setor e, principalmente, no caso de reservatórios
com uso múltiplo, as fórmulas sugeridas podem levar a uma significativa perda de potencial
energético (conforme se vê na contribuição do Sr. Emival R. Caiado F.), além de que não levam
em conta a enorme diversidade regional do País em termos de impactos ambientais
toleráveis (conforme bem indicado pela contribuição do Sr. Gustavo Belitardo).
Atenciosamente,
João Guedes de Campos Barros, MSc., Ph.D.,
Engenheiro Consultor, Sistemas Elétricos de Energia