Desenvolvimento Contraditório na
Amazônia Brasileira: expropriação e
crescimento
Isaura Isabel Conte*
Leonir Amantino Boff**
Resumo:
Por meio deste ensaio, pretendemos apresentar um breve
panorama histórico de aspectos relevantes do desenvolvimento
ocorrido na região amazônica brasileira, pontuando conexões
possíveis com os meios sócio-econômico-político-cultural e
ambiental. Desde modo, abordaremos algumas políticas e
projetos importantes do Brasil, contraditórios ou não,
dependendo da óptica de análise tomada frente ao chamado
crescimento ou progresso.
Palavras-chave: Desenvolvimento, Políticas e Projetos, Amazônia.
Abstract:
By this article, we intend to present a brief historical overview of
relevant aspects of the development occurred in the Brazilian
Amazon region, indicating possible connections with the socioeconomical-political-cultural and environmental resources. In this
way, we discuss some important policies and projects in Brazil,
contradictory or not, depending on the view of analysis assumed
concerning growth or progress.
Keywords: Development, Policies and Projects, Amazon.
Revista Estudos Amazônicos • vol. VIII, nº 2 (2012), pp. 83-116.
Com este ensaio pretendemos trazer, de forma panorâmica,
reflexões acerca do desenvolvimento ocorrido no Brasil, com
ênfase à região amazônica do país. Para tanto, faremos uma
brevíssima retomada histórica desde a invasão colonial aos nossos
dias. Nossas reflexões buscarão elucidar e dar a compreender o
curso seguido além do caráter economicista, como compreendido
principalmente por economistas neoclássicos na atualidade.
Partimos de estudos teóricos exploratórios, e, também de reflexões
de dentro da Via Campesina do Brasil1, que tem sido um dos
setores mais combativos ao atual modelo de desenvolvimento,
apresentando críticas, e, além disso, propostas a governos locais e
em âmbito federal, seja via embates com luta de ação direta, seja
através de negociações que força governos e setores públicos ouvir
e atender suas reivindicações.
Assinalamos que a Amazônia brasileira, todavia, é um bioma
profundamente complexo, compreendendo aproximadamente
67% do total do território amazônico, sendo a outra parte,
compartilhada por mais oito países: Bolívia, Colômbia, Peru,
Equador, Suriname, Venezuela, Guiana e o território da Guiana
Francesa. Além disso, compõe cerca de 55% do território
nacional.2
Devido sua diversidade étnica e social, de mananciais de águas e
variação de florestas, torna-se muito difícil, se não impossível,
falarmos em Amazônia no singular. Conforme salienta Silva “pela
exuberância e diversidade, é melhor falarmos em Amazônias”3. Sua
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complexidade aumenta quando pensamos nas diversidades de
contextos, interesses e conflitos guardados, de forma expressa,
silenciosa e/ou silenciada, no seu interior, e dos olhares e desejos
externos. A partir de estudos de Girardi4, podemos afirmar que a
Amazônia brasileira foi um território ocupado tardiamente sob
projetos de desenvolvimento ou de forma intensiva, pois, toda a
área
litorânea
oferecia
facilidade
no
escoamento
das
riquezas/extrativismo e produção, embora o ciclo do ouro tenha
chegado ao Mato Grosso, na região amazônica no século XVIII.
Ao tomarmos o Brasil colonial (1500-1822) como ponto inicial
de nossas reflexões, entendemos, grosso modo, a partir de
Ribeiro5, que o Brasil colônia foi desenvolvido segundo e para a
Metrópole/Portugal, ainda que em disputa constante com a
Espanha e, em nível menor, com outros países como França e
Holanda. De acordo com este antropólogo, num primeiro
momento, o custo deste desenvolvimento deu-se em termos de
genocídio indígena e, calcula-se que no contato inicial com
estrangeiros, 70% das tribos foram dizimadas por contágio de
doenças às quais esses povos não haviam desenvolvido resistência.
Para Ribeiro6, a invasão portuguesa não teve muita resistência
dos indígenas, descrevendo-a como uma ação pacífica, de
admiração e de espanto por parte dos da terra. Pontua também,
que as índias se davam aos portugueses e, desse modo os recémchegados se amancebavam e casavam com elas, estabelecendo a
prática do cunhadismo, já existente entre os indígenas. Tal prática
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consistia em um homem branco poder tomar para si várias
mulheres e, desse modo, quanto mais cunhados teria, com mais
braços para o trabalho poderia contar e, maior sua força com as
alianças parentais estabelecidas.
Ainda que discordemos deste autor a respeito da descrição
analítica feita à passividade indígena na “recepção” portuguesa,
pelo fato de se tratar de índios do tronco Tupi, exímios guerreiros,
e que segundo o mesmo autor, viviam para a guerra e para a festa,
não poderíamos deixar de ponderar que tal autor é uma referência
importante de estudos antropológicos no Brasil. Outro aspecto
que podemos no mínimo problematizar, é a afirmação de que as
mulheres simplesmente se davam aos portugueses, e, com tal
argumentação, se coloca sobre elas a culpa da aceitação do que
seria a desgraça e a dizimação dos povos indígenas da Terra até
então sem males.
Na fase inicial de exploração de riquezas do então batizado
Brasil, Darcy Ribeiro descreve que as principais mercadorias eram
o pau-brasil e os indígenas mesmos. Desse modo, a prática do
cunhadismo foi uma estratégia bem sucedida para os portugueses
constituírem famílias numerosas, e disporem de muitos índios para
derrubar a madeira apreciada, assim como para a captura de aves a
serem levadas ao velho mundo.
Contudo, para o trabalho forçado nos canaviais estabelecidos
cerca de 30 anos depois da “conquista”, e em seguida nos
trabalhos relacionados ao garimpo do ouro e outros metais, os
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portugueses não puderam contar com os indígenas, mesmo
mediante todas tentativas para forçá-los a isso. Como diria o
historiador Mário Maestri Filho, com relação aos negros, “Deus é
grande, mas o mato é maior”, ou seja, os indígenas ou se
suicidavam, ou fugiam, mas não aceitavam escravidão e, por isso,
foram tratados em grande parte da história como molengas e
frouxos, ou seja, não dados ao trabalho. Tais referências podem
ser encontradas na obra “Casa grande & Senzala”, de Gilberto
Freyre7.
Aliás, o que este estudioso conseguiu perceber, apesar de seu
preconceito para com os indígenas de forma generalizada, foi a
divisão sexual do trabalho nas tribos, enfatizando que as mulheres
trabalhavam muito mais e em trabalhos mais penosos que os
homens. Afirmava que a cunhã era a provedora da tribo, e que,
desde pequena à velhice, eram elas que guardavam os saberes da
agricultura e, por este motivo acontecia o rapto de mulheres índias
por outras tribos que não conheciam técnicas de plantio e colheita.
Conforme já afirmamos, os indígenas “não deram certo” no
trabalho segundo a concepção dos invasores, pois mediante a
captura, preferiam a morte ao trabalho forçado. Por isso,
perceberam que se tornava mais barato importar negros, já
capturados dos vários países da África, do que investir em
estruturas para capturar índios, aprisioná-los, e mantê-los vivos e
aprisionados. Com relação ao número de escravos (as) vivos (as)
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trazidos (as) ao Brasil varia muito, e há estimativas desde 1,5
milhões a 3 milhões, ou números ainda maiores que estes.
Os negros escravizados trazidos ao país chegaram, ao olhar
eurocêntrico, como raça inferior, mas ainda, menos inferiores que
os indígenas, pois muitos deles sabiam ler e escrever, bem como
conheciam ofícios, ou seja, trabalhos mais tecnificados. Assim
como foram gastos indígenas no trabalho servil, decorrente da
morte por doenças causadas pelo contato com estrangeiros, nas
caçadas realizadas pelas “bandeiras”, ou ainda, utilizando-os na
captura de negros fugitivos durante a escravidão. Os africanos
trazidos à força, também foram gastos aos milhares e pouco se
reproduziam, segundo Maestri8. Afirma este historiador e
estudioso da escravidão negra no Brasil, que a vida útil de um
escravizado durava cerca de 10, no máximo 15 anos, pois, se
tratava de uma mercadoria barata, ao menos até o final do século
XVIII.
É importante salientar que a prática do esgotamento não se
limitava ao uso dos humanos, indígenas e negros, como força de
trabalho apenas, pois o mesmo ocorria com o ambiente e os
recursos naturais. A extração do pau-brasil, por exemplo, se deu
até a sua quase completa extinção. Do mesmo modo, a degradação
ambiental das terras pelas práticas da monocultura da cana-deaçúcar e posteriormente da mineração de ouro.
Com relação ao monocultivo da cana-de-açúcar, como ciclo
agroexportador, no Nordeste brasileiro, salienta Galeano:
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O açúcar arrasou o Nordeste. A faixa úmida do
litoral, bem regado por chuvas, tinha um solo de
grande fertilidade, muito rico em húmus e sais
minerais, coberto por matas tropicais da Bahia até
o Ceará. Esta região de matas tropicais converteuse, como diz Josué de Castro, em região de
savana.9
Para caracterizar o que significou tal lógica de desenvolvimento,
afirma Galeano que o “Nordeste brasileiro é, na atualidade, uma
das regiões mais subdesenvolvidas do hemisfério ocidental”.10 Isso
ilustra bem a razão da metáfora utilizada pelo mesmo autor: “O
desenvolvimento é uma viagem com mais náufragos do que
navegantes”.11
Foi mais de 300 anos de Brasil colônia, desenvolvendo a
metrópole e gastando gentes/gentias no país e sofrendo a
rapinagem das riquezas naturais existentes. Assim, estavam os
índios sempre em fuga e, por vezes, no ataque e defesa, porque
não aceitavam a destruição de seus povos pacificamente, nem a
degradação indiscriminada de seus meios de vida. Negros e negras
na escravidão, ou fugindo dela em muitos casos, procriando
quando possível, negros, mas também muitos bastardos mulatos,
ou seja, os brasileiros. Índias também originaram os brasileiros
cafuzos, filhos delas com brancos e, com negros, formando os
mamelucos, em casos mais raros. A formação de quilombos era o
principal meio de resistência negra à escravidão, e por vezes
integrava indígenas.
88 • Revista Estudos Amazônicos
Segundo Ribeiro12, a forma de os negros resistirem era também
se deixar morrer, ingerindo terra, ou fugir para formar quilombos
com todas as estratégias possíveis. Diante de tudo, o que podemos
afirmar é que, de um lado o Brasil se constituía, perseguindo e
matando de morte matada ou gasta no trabalho escravo os que
consideravam gentios, de outro, estabelecia uma classe de
senhores, enriquecendo com seus engenhos e as terras que
tomavam para si.
O território brasileiro que se constituía, segundo Santana13, foi
dividido por D. João III de Portugal, já em 1536 em 15 lotes e 12
donatários, ou seja; o país foi dividido para 12 pessoas/famílias de
confiança do rei. De acordo com a mesma autora, as capitanias
deveriam produzir por obrigatoriedade, havendo sansões severas
caso não fossem produtivas. Sabe-se que, da divisão primeira
apenas duas frutificaram, o que obrigou o rei fazer novas divisões
e, assim surgiram as sesmarias. Estas, conforme pontua Diniz14,
consistiam em cerca de pouco mais de 13 mil ha de terra, doados,
sob a jurisdição do governador da capitania, para “pessoas de
bem”, católicas e trabalhadoras. Os registros eram feitos nas
câmaras próprias, em geral em paróquias.
Ainda de acordo com a mesma fonte, muitas das terras das
sesmarias não produziam, conforme o esperado pela coroa e,
então os sesmeiros, doavam pedaços delas para posseiros cultivar
(às escondidas dos olhos da coroa, que pouco enxergava). Diante
disso, Zarth15 afirma que o processo de aquisição de terras no
Revista Estudos Amazônicos • 89
Brasil foi fraudulento e concentrador. O mesmo historiador
descreve que os séculos XVII e XVIII foram de grande carestia de
alimentos (diversificados) no Brasil. Para solucionar esse problema
deu-se o incentivo à imigração europeia ao Sul e Sudeste, de forma
especial, desde as primeiras décadas do século XIX.
É justamente analisando o período colonial que em geral as
referências apontam para um país produtor monocultor e
exportador de matérias primas, o que em grande medida, não
deixava de sê-lo. Desse modo, com o modelo fundiário
concentrador de terras, estruturou-se o plantation desde o início da
invasão portuguesa e, o campesinato existente e produtor de
alimentos desde aquele período foi sendo marginalizado e
subordinado.16 José de Souza Martins17 complementa a afirmação
destacando que o Brasil consolidou um modelo caracterizado por
terra de trabalho versus terra de exploração.
Quase no mesmo sentido, Caio Prado Júnior, indica uma
estrutura agrária/fundiária concentradora de terra, em que a
repartição da mesma, só ocorria em situações específicas:
Esse é um fato histórico, pois salvo nas regiões
coloniais do Espírito Santo e do extremo Sul, a
grande propriedade precedeu sempre a pequena,
que surgiu como fato posterior e como
consequência da divisão daquela grande
propriedade. Divisão essa que nas regiões onde
ocorreu, foi devida sobretudo, ou porque a grande
produção não logrou tomar pé nessas regiões, ou
por efeito de sua decadência.18
90 • Revista Estudos Amazônicos
Contudo, destacamos como relevante um estudo publicado em
1963, por Maria Isaura Pereira de Queiroz19. No referido texto, a
autora traz uma citação de Jacques Lambert, que, ao contrário de
afirmações habituais do Brasil como monocultor, ele descreve o
país predominantemente policultor, da pequena roça, fornecedora
de alimentos diversificados. Mas, esta produção ficava escondida,
pois, se as grandes fazendas produziam apenas cana-de-açúcar e,
depois café, de onde vinha a totalidade de alimentos da população
trabalhadora?
Essa gente trabalhava, alimentava-se e se reproduzia, misturavase, no dizer de Darcy Ribeiro. E, estudava? Muito pouco,
poderíamos dizer amparados em Paiva20. A autora faz um estudo
bastante detalhado da escolarização das classes populares no Brasil
desde a invasão e aponta que, no princípio, o que se teve foi a
catequização jesuítica para índios homens “amansados”, realizada
pela Companhia de Jesus. Quando da expulsão dos jesuítas, em
meados do século XVIII, o Brasil ficou num vazio de quase 200
anos sem um sistema de ensino, até a chegada de D. João VI em
1806 e, com esse evento, um início incipiente de educação pública,
mas ainda a cargo de cada província, desprovidas de recursos para
investimentos na educação de sua população.
Assim, o Brasil foi se fazendo, arrastando velhas questões que
não se queria resolvê-las e, por isso, não se ofertava educação e,
tampouco, saúde à plebe. Estudos de Priore21 enfatizam que no
Brasil colônia, grande parte da medicina era advinda do poder das
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plantas, minerais, animais, dos saberes da África como talismãs,
amuletos e fetiches, além das cerimônias indígenas, embora
proibidos pela fé católica. Conforme a autora rezava-se para Nossa
Senhora, mas se buscava curas nos bruxedos e nas crenças porque
a igreja oferecia somente a alternativa de esperar por milagres. Os
médicos eram raros demais, e pouco se tinha acesso a eles.
Desse modo, o desenvolvimento favorecia fundamentalmente a
outrem, a Metrópole. Por mais de 300 anos e mesmo depois, no
Império, numa tentativa de se dizer independente, continuando a
herança de dívidas com Portugal e empréstimos da Inglaterra, para
uma elite importada constituída com desfrutes, segundo
Fernandes,
(...) não obstante, o controle legal da Metrópole e
da Coroa apenas desapareceu para dar lugar a outra
modalidade de controle externo: um controle
baseado em mecanismos puramente econômicos,
que restabelecia os nexos de dependência como
parte das relações comerciais, através dos negócios
de exportação e de importação.22
Ao analisar as condições de subdesenvolvimento e dependência
de países periféricos, especificamente o Brasil, Fernandes afirma
que,
(...) as nações dependentes encontram sérias
dificuldades para engendrar culturas nacionais
integradas, dotadas de relativa autonomia de
crescimento interno e de certa auto-suficiência na
reprodução dos dinamismos socioculturais, em que
repousa o equilíbrio da mencionada civilização. 23
92 • Revista Estudos Amazônicos
No esforço do referido autor24 para compreender o problema,
diz que “as razões de tais dificuldades é de natureza social”. E, ao
trazer as questões de ordem “estrutural-funcional”, afirma que,
(...) a sociedade brasileira desembocou num
impasse crônico, porque o monopólio do controle
político da mudança social, por minorias
privilegiadas, impede a sua participação normal e
autônoma dos fluxos da civilização ocidental. Ao
se eternizarem tais problemas como “questões
insolúveis”, eterniza-se também um ritmo da
história que torna o Brasil uma “nação moderna”,
mas de tipo “colonial” e “dependente”.25
Durante o período imperial até seu final em 1889, o país tentava
afirmar sua brasilidade, definindo fronteiras, e inclusive, de acordo
com Zarth26, empurrando negros, índios, caboclos e mestiços em
geral mata à dentro e para as beiras dos rios, até aparecerem novos
donos. Neste sentido, um fato até curioso, que destoa à história do
regime de terras no Brasil, é que, segundo Carvalho27, negros
quilombolas e algumas tribos indígenas receberam terras nas
fronteiras, a fim de garantir a demarcação das mesmas, sendo um
exemplo ocorrido, na região do Mato Grosso, precisamente em
Cáceres, divisa com Bolívia.
Justamente no período em que se demarca o início da
República, ocorre o chamado ciclo da borracha na Amazônia
brasileira, com grande migração nordestina, em fuga de uma
Revista Estudos Amazônicos • 93
grande seca, ocorrida em 1877. De acordo com Carneiro28, estimase que entre 150 000 e 300 000 nordestinos se embrenharam mata
à dentro para extrair látex, durando este primeiro ciclo, até 1914. O
estudioso sublinha que o auge deste produto se deu em 1910,
correspondendo a 40% do total das exportações do Brasil. Nesse
processo de extração do látex de florestas, tiveram muitos
problemas como milhares de mortos por malária, conflitos com
indígenas habitantes das regiões de seringais nativos e com outros
seringalistas que disputavam as áreas.
A questão da terra ou dos conflitos pelo acesso à terra neste
período era latente e em contraponto surgiam movimentos sociais
libertários, quase sempre dizimados e massacrados pelo exército
imperial. Para Caio Prado Júnior,
(...) a massa escrava, mais tarde, apenas recémegressa da escravidão, bem como os imigrantes
que a partir do século passado vieram a reforçar os
contingentes de trabalhadores do campo brasileiro,
nunca estiveram em condições de seriamente
disputar para si o patrimônio fundiário da nação.29
O que ocasionava tensões permanentes, acima de tudo porque
negros, ex-escravos e indígenas não contavam frente aos processos
coloniais levados a cabo: eles eram sempre invadidos e por isto
reagiam.
Fazendo o devido recorte de gênero, perguntaríamos: e as
mulheres neste processo todo? Continuavam na inexistência social
e política. Constituía a grande massa iletrada, produtoras da
94 • Revista Estudos Amazônicos
diversidade de alimentos, numa condição de invisibilidade e
consideradas sem importância no processo de desenvolvimento.
As negras conservavam sementes trazidas nas trouxas e nos
cabelos, as índias eram conhecedoras da agricultura, e, as
imigrantes européias do século XIX, vindas com o projeto de
imigração
para
produzir,
com
a
política
nacional
de
branqueamento, também desenvolviam a agricultura, devendo-se a
este fator o estabelecimento do regime de colonato nas fazendas
de café no Sudeste.
Com todos os projetos implantados em vista do que se
chamava de desenvolvimento do Brasil, e também de crescimento
para que fosse reconhecido como nação, é notório o salto que se
dá para o sistema de República, pois o império estava desgastado
para a própria elite, e transparecia arcaico, mesmo que as
mudanças fossem poucas e lentas. A instauração da República
aconteceu desde movimentações da elite rural, cujos filhos
estudavam na Europa. A corte continuava (e continuam seus
descendentes) com privilégios de “sangue azul” e, a elite rural, da
política café com leite, se alternava no poder. E o povo? Algumas
populações viriam saber muito tempo depois, que não havia mais
imperador, e o direito ao voto, era para homens brancos de posse,
que não chegava a 10% da população, segundo Zarth.30
Pode-se afirmar que o início do século XX é um marco
importante em termos de desenvolvimento, pois o país queria ser
grande, visto e notado. Para tanto, precisava se desenvolver, e, para
Revista Estudos Amazônicos • 95
esse período, previa-se outra fase, na qual estava incluído o acesso
à educação, mesmo que mínima, segundo estudos de Paludo31. Era
preciso saber ler e escrever minimamente para manejar máquinas
da indústria pesada nas cidades, e, de alguma maneira, as mulheres
também precisavam ser (pouco) instruídas, pois a responsabilidade
da educação do novo trabalhador recaía sobre elas, bem como, a
culpa pela miséria.
De acordo com Paiva32, na década de 1930, houve disseminação
massiva de escolas, sendo que 90% delas estavam situadas no
campo, mas tratava-se de escolas de primeiras letras, com
professores que mal sabiam ler, escrever e somar, quando sabiam.
Tal opção e aposta na educação tinha em seu bojo uma
concepção/crença de que o atraso seria resolvido com educação,
ao passo que não se cogitava nos meios governistas que o
subdesenvolvimento do país era devido à construção das
desigualdades sociais estabelecidas desde a ocupação colonialista. 33
Segundo esta autora, tratava-se de um desenvolvimentismo a todo
o custo para acelerar o desenvolvimento/crescimento econômico
sem se importar com os custos sociais.
Para Fernandes, este período de desenvolvimento, caracterizado
como “segundo ciclo”,
(...) origina-se de um contexto histórico mais
complexo. É que ele representa, em si mesmo, um
conjunto de forças econômicas, sociais e políticas
combinadas entre si, em escala nacional, pela
própria expansão interna do capitalismo comercial
e financeiro. A simbiose entre a produção agrária
96 • Revista Estudos Amazônicos
exportadora e os negócios de exportação e de
importação, fortalecida politicamente pela ação de
um Estado nacional e economicamente pela
expansão do mercado interno, culmina na primeira
grande transformação realmente significativa, que
se operou na economia brasileira: a integração do
capitalismo comercial e financeiro como um
processo histórico, lastreado na organização da
sociedade brasileira. Esse processo suscitou uma
ilusão de autonomia econômica e política que não
encontrava razão de ser.34
Para Rangel35, esse novo processo de desenvolvimento de base
industrial não suprimiu o modelo latifundiário concentrador de
terras. Pelo contrário, conforme o autor, a industrialização foi
“patrocinada e presidida por aquele mesmo latifúndio cujo
sacrifício exigíamos como precondição para ela”. À medida que o
processo de industrialização avançava, a coalizão, latifúndio e setor
industrial, alterava sua forma, sem alterar as estruturas, no sentido
de que o latifúndio se tornava “cada vez menos feudal e cada vez
mais capitalista”, sem, entretanto, deixar de existir.
Alternando crises, governos ditatoriais, civil e militar, bem
como articulações do movimento sindical, urbano e de
camponeses, o processo de desenvolvimento no Brasil seguiu
percursos bastante complicados. Na linha desenvolvimentista, em
meados dos anos 50, com o slogan “crescer cinquenta anos em
cinco”, o governo Juscelino Kubitschek implementou projetos
ousados, de abertura ao capital internacional, de estrutura viária,
industrial e urbanística no país, construindo, inclusive, a nova
capital do Brasil no centro territorial do país.
Revista Estudos Amazônicos • 97
No início dos anos 60, o povo brasileiro elegeu o governo João
Goulart. Esse governo, alinhado mais às políticas de esquerda e
articulado com os movimentos sindicais e camponeses, propunha
reformas de base estruturais no país, dentre as quais, a reforma
agrária. Acabou sendo deposto pelo golpe militar em 1964, que
mutilou os debates a respeito de tais reformas.
O regime de exceção, com governos ditatoriais militares,
iniciado em 1964 e terminado em 1985, nem se ocupou com
projetos de desenvolvimento social, nem de desenvolvimento
humano,
tampouco
ambiental,
ao
contrário.
Ocupou-se
fundamentalmente com projetos políticos de desenvolvimento
econômico, orientado por uma lógica de “modernização
conservadora”36, segundo Caio Prado37. O regime militar
implementou políticas para superar a crise que envolvia questões
de balança comercial, modelo industrial e modelo agrícola. Foi
justamente neste período que a região amazônica brasileira foi
“integrada” a projetos de desenvolvimento, e assim, houve
distribuição de terras nestas regiões, a particulares, especialmente a
amigos de militares e a si próprios, bem como para grandes
empresas. Dizia-se que a Amazônia deveria ser colonizada e, então
a criação de gado extensivo para exportação deu um salto ao passo
que se aumentavam os latifúndios e fraudes nas aquisições de
terras “devolutas”.
Para Fernandes 38, o projeto de desenvolvimento militar teve
uma dupla articulação: a união de interesses, interno e externo; e a
98 • Revista Estudos Amazônicos
garantia de continuidade de setores econômicos arcaicos com a
implementação de setores modernos. Essa dupla articulação, podese dizer, manteve uma estrutura fundiária arcaica, concentradora
de terras, e, ao mesmo tempo, implementou um processo de
desenvolvimento industrial inovador, integrando indústria e
agricultura. Nessa mesma perspectiva, Gonçalves Neto afirma que:
Esta questão da modernização, aliada às pressões
pela geração de divisas cambiais, levará a formação
de desequilíbrios na estrutura produtiva rural, para
um avanço considerável das culturas de exportação
sobre as de consumo doméstico. E este processo,
analisado em seu conjunto, levará ao
desenvolvimento do complexo agroindustrial
brasileiro, que se transformará no agente
determinador do crescimento do setor agrícola. 39
A
chamada
revitalização
do
modernização
setor
da
industrial,
agricultura
atuando
articulada
no
setor
à
da
industrialização pesada, no setor químico-físico e biológicogenético, o que caracteriza o modelo de desenvolvimento
econômico agroindustrial, constitui as bases para o modelo
agroindustrial de produção monocultural, intensiva e de grande
escala, para fins de exportação. Essa lógica, se não aniquilou, ao
menos, dificultou sobremaneira o desenvolvimento da agricultura
familiar/camponesa, e fez produzir um movimento de inversão
demográfica significativa no Brasil, conforme indica Rangel:
“Entre os censos de 1960 e 1980, o peso da população urbana
sobre a população total passou de 44,7% para 67,6%”40. Esse
Revista Estudos Amazônicos • 99
processo de urbanização crescente chega aos anos 90 com
aproximadamente 80% da população brasileira na cidade, onde as
mazelas provenientes de diversas formas de violências afetam
principalmente os mais desprotegidos: crianças, idosos, mulheres e
jovens.
Para Delgado, à integração agroindustrial somam-se a ela outros
dois setores, a “(...) dos grandes bancos e grandes grupos
econômicos com interesses em aplicações na produção agrícola e
no mercado de terras, expandindo o negócio bancário para além
do crédito”.41
Diante deste desenvolvimento privilegiando a agricultura
“moderna” de extensão, monocultura, químicos e maquinaria
pesada, que por outro lado, surgem ou ressurgem movimentos
sociais de luta pela terra e reivindicação de direitos sociais. Assim,
de acordo com Conte, Martins e Daron42 desde o final da década
de 1970, para início dos anos 80, surgem vários movimentos de
mulheres trabalhadoras rurais que em 2004 vão originar o
Movimento de Mulheres Camponesas em âmbito nacional. Neste
mesmo período surgiam articulações de luta contra as barragens
com a sigla de CRAB, que alguns anos mais tarde fundam o
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também
nacionalmente e, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST), um dos maiores e mais reconhecidos movimentos de
luta pela terra no Brasil. Em 1996, como parte deste mesmo
contexto de pouca atenção às populações do campo, surge o
100 • Revista Estudos Amazônicos
Movimento dos Pequenos Agricultores. Todos eles, somados a
Pastoral da Juventude Rural (PJR) e a Comissão Pastoral da Terra
(CPT), além da Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
(FEAB) e a Associação Brasileira dos Engenheiros Florestais
(ABEF) juntam-se na Via Campesina no ano de 2001, por ocasião
do Primeiro Fórum Social Mundial, acorrido em Porto Alegre/RS.
Segundo a mesma fonte, estes setores fazem uma crítica
profunda aos rumos que o país foi tomando, com pressões em
negociações, mas acima de tudo em lutas de embates diretos frente
ao que consideram seus inimigos de classe e às políticas
neoliberais. Continuam também a luta pela manutenção de direitos
conquistados na primeira metade da década de 1990, de forma
especial e a vigilância para não retroceder naqueles já conquistados.
O nível de pressão dos movimentos populares se manteve
elevado em toda a década de 1980 no Brasil, e este período é
chamado de redemocratização, aonde a ditadura militar foi sendo
substituída pelo regime democrático, no entanto ela cimentou todo
um sistema de desenvolvimento a ser garantido posteriormente.
Assim, o plano de expansão para a Amazônia, iniciado na década
de 60 seguiu nos anos 80 e 90 com pouca modificação.
De acordo com Mello43, para a Amazônia o processo
desenvolvimentista é chamado de “frente pioneira”. Ocorre assim,
um plano articulando três políticas combinadas: política de
segurança nacional, política de desenvolvimento nacional e política
de integração nacional. Este projeto implementou estratégias de
Revista Estudos Amazônicos • 101
controle do território nacional, passando a vigiar melhor extensas
dimensões de fronteiras secas na Amazônia; implementação de
diversos projetos de colonização na Amazônia, ocupada até então
fundamentalmente por uma diversidade significativa de etnias
indígenas, caboclos, seringueiros e posseiros, e que pela ação
violenta das colonizações, produziu muitos conflitos, massacres,
dizimações e desequilíbrios sócio-ambientais; implementação de
projetos com fins econômicos para extrair imensas riquezas
naturais nela existentes, construindo estradas, ferrovias, vias
fluviais e aéreas de acesso a essa imensa extensão territorial. Em
vista da operacionalidade, segundo Rocha,
Foram criados órgãos federais de atuação regional,
como a Superintendência de Desenvolvimento da
Amazônia (SUDAM), o Banco da Amazônia
(BASA), a Companhia de Pesquisa de Recursos
Naturais (CPRM) e o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA).44
O mesmo autor indica uma série de outras medidas tomadas
pelo Estado brasileiro, uma série de outras medidas institucionais
de abrangência regional e nacional para exercer o controle sobre o
território Amazônico:
a) Redefinição do estatuto da terra, Decreto
120/64;
b) Instituição do código de mineração, Decreto
106/67: definiu a apropriação de terras para efeito
de mineração;
102 • Revista Estudos Amazônicos
c) Ampliação do sistema de incentivos fiscais,
Decreto 5.174/66: estimulou a apropriação de
terras e de recursos naturais regionais;
d) Criação do Comitê Coordenador de estudos
energéticos, Decreto 63.952/68: levantamento do
potencial hidrelétrico regional;
e) Criou o Projeto Radam, Decreto 764/70: com o
objetivo de empreender o mapeamento dos
recursos naturais regionais;
f) Federalização das terras estaduais, Decreto
1164/71.45
Através da articulação do desenvolvimento econômico, via ação
econômica
imobiliária
de
grandes
áreas
de
terra,
com
financiamento público estatal, extração de matéria prima para o
novo processo de industrialização, expansão da agricultura
intensiva de produção em grande escala para exportação, e o
projeto de integração nacional e segurança nacional, do regime
militar, é que a Amazônia passou a sofrer um intenso processo de
devastação sem precedentes. No dizer de Mello,
A nova frente pioneira para a Amazônia não teve
vínculo com a agricultura tradicional, mas sim com
grupos industriais nacionais, estrangeiros e
multinacionais, sociedades anônimas e de capitais
urbanos, cujos investimentos foram respaldados
pelo sistema de incentivos fiscais. O poder
econômico operava dentro da lógica de ocupação
de terras virgens, de valorização dos espaços. As
conseqüências sobre os homens tinha pouco
significado; o importante era que a exploração de
„terras novas‟ significasse a sua inserção na
economia de mercado, o aumento da capacidade
de exportação e a continuidade de investimentos
para equipar as novas indústrias e pesquisar as
novas matérias-primas.46
Revista Estudos Amazônicos • 103
Esse processo de adentramento da Amazônia, iniciado na
segunda metade da década de 60, não cessou. Pelo contrário,
continua a passos largos até a atualidade. A forma de explorá-la é
que se aprofunda e se aperfeiçoa através do uso de tecnologias
sofisticadas. Depois de um intenso processo de extração de
madeira, minérios e de destruição de grandes áreas de florestas,
para desenvolvimento da pecuária e agricultura.
Segundo estudos de Souza Jr. et. al.47, a atividade madeireira
vem ocorrendo por mais de três séculos na Amazônia paraense,
com impactos ecológicos bastante pequenos durante esse período.
Contudo, é a partir da década de 1970 que a Amazônia Oriental
vem sofrendo impactos mais intensos da exploração da madeira,
sendo que na década de 1990, existiam 2000 (duas mil) madeireiras
no Estado do Pará, e produziam 65% da madeira em tora do
Brasil. A ação madeireira afetava nesse período 5.200 km2 de
floresta, que após a exploração da madeira, a área passava a ser
utilizada por outras atividades, principalmente pela pecuária
extensiva.
Um relatório produzido pelo Serviço Florestal Brasileiro do
Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto do Homem e
Meio Ambiente (IMAZON), publicado pelo Ministério do Meio
Ambiente48, indicam que, em 2009, foram identificadas 2.227
empresas madeireiras na Amazônia Legal, responsáveis pelo
consumo de 14,2 milhões de metros cúbicos de madeira em tora, o
equivalente a 3,5 milhões de árvores, sendo que 72% da madeira
104 • Revista Estudos Amazônicos
era cerrada com baixo valor agregado. Todavia, isso não expressa a
totalidade da ação madeireira na Amazônia, visto que as atividades
ilegais também são expressivas. Notícia publicada no Jornal
Estadão, de 27 de outubro de 2012, com o título “Metade da
Madeira retirada de MT é ilegal”, afirma que 47% da madeira
extraída em Mato Grosso, entre agosto de 2010 e julho de 2011,
teve origem ilegal, portanto, não contabilizada por órgãos de
controle.49
Para termos uma ideia, em 2008 a CNA anunciava que 35% do
gado do Brasil está na região amazônica, compreendendo mais de
73 milhões de cabeças, e, além disso, anunciava que esta produção
acabava sendo 20% mais barata, comparada as demais regiões,
devido às condições climáticas.50 O garimpo ilegal segue, sendo
que em 2012, segundo divulgou o site Amazônia51, nos últimos
cinco anos, mais de 81 garimpos foram desativados ao longo da
Transamazônica, entre os estados de Mato Grosso, sul do Pará e
Amazonas, inclusive em reserva indígena.
A Amazônia é a maior fronteira de recursos
naturais do planeta, por apresentar privilegiada
geografia, estruturas geológicas e diversidade
cultural, além de ser detentora de inestimável
patrimônio de florestas (sociobiodiversidade),
recantos ecoturísticos, jazidas minerais e
mananciais de água doce: elementos absolutamente
vitais na aurora do novo milênio.52
Atualmente estão em processo de execução grandes complexos
hidrelétricos, de mineração e de novas frentes da agricultura pelo
Revista Estudos Amazônicos • 105
agronegócio. O que se pode dizer, é que o território da Amazônia
brasileira está sendo investigado palmo-a-palmo para descobrir o
universo de riquezas ainda existentes a fim de serem retiradas.
A Amazônia guarda na sua grandeza muito mais do que
riquezas puramente econômicas. Coexistem em seu território mais
de uma centena de grupos étnicos específicos, centenas de
comunidades tradicionais centenárias, e coexistindo de forma
conflitante com elas, muitas formas de ocupação por meio de
posseiros e extrativistas, e as formas de colonização ainda mais
agressivas. E em meio a tudo isso, as riquezas naturais de flora e
fauna, mananciais de água, e abundância de minérios. Nesse
sentido, podemos dizer que a Amazônia brasileira vive na
atualidade
efervescências
de
complexidades,
conflitos
e
contradições, em que se colocam ao mesmo tempo e no mesmo
espaço, a exigência e urgência de ações orientadas por uma visão
ética e política mais ecológica, pois, as pressões da volúpia do
capital imprimem ações fundamentalmente focadas na economia
de mercado/usurpação.
É neste contexto complexo de conflitos que Martins afirma:
(...) não há uma ordenação clara, uma linha nítida,
nos conflitos que podem ser observados no meio
rural brasileiro. Há disputas pela terra entre
grandes empresas multinacionais e posseiros
pobres; entre fazendeiros tradicionais e os mesmos
posseiros; entre as próprias grandes empresas;
entre grandes empresas e índios; entre índios e
posseiros; entre arrendatários e índios. Não há
lutas unicamente entre ricos e pobres; há lutas
106 • Revista Estudos Amazônicos
entre ricos e ricos; entre pobres e pobres, na
medida em que possamos definir os povos
indígenas de um modo etnocêntrico, comparandoos com os nossos pobres, porque esse tem sido o
destino que a nossa sociedade lhes tem aberto – a
expropriação, a perda da identidade tribal, o
alcoolismo e a mendicância.53
Para além do contexto ou território da Amazônia brasileira, há
ainda outros milhares de indígenas, ou mestiços outrora, caboclos,
sertanejos, ribeirinhos, moradores de fundo de pastos, vicinalenses,
faxinalenses, pescadores, extrativistas, quilombolas e tantas
denominações mais, pelo país afora que clamam seu pedaço de
chão. Milhares de gentes/gentias que ficaram à margem do
chamado
desenvolvimento
do
país
desde
antes,
mas
acentuadamente, no século XX com os projetos desenvolvidos
pelo regime ditatorial. Além de agricultores familiares ou
camponeses, uma enormidade de trabalhadores rurais (mal)
assalariados que ficaram com pouquíssima ou nada de terra,
multidões foram expulsas em detrimento do “milagre econômico”
restrito a algumas poucas famílias. Tal milagre se deu com o
desenvolvimento
ou
a
marcha
do
Plano
Nacional
de
Desenvolvimento I e II, o primeiro de 1972-74 e o II de 1975-79.
De outra maneira, vigorava o coronelismo nos latifúndios que só
se faziam crescer e expropriar, segundo enfatizam Florestan
Fernandes e José de Souza Martins, num desenvolvimento que
gerava cada vez mais desigualdades.
Nas cidades, especialmente de década de 1960 em diante, o
inchaço, as favelas quase como arranha-céus morro acima nas
Revista Estudos Amazônicos • 107
grandes capitais. Nas cidades menores, não deixavam de proliferar
as chamadas vilas com aglomeração da população rural pobre
expulsa do campo. Gentes deixadas de fora do modelo de
desenvolvimento econômico, consideradas incapazes de competir,
especialmente nos tempos de globalização acelerada.
Nos últimos três períodos governamentais, já no século XXI, e
o último ainda recente e em andamento, eleitos com uma gama de
votos de setores populares e de movimentos sociais organizados,
segue-se o curso do desenvolvimento econômico na lógica do
mercado, embora haja programas sociais como nunca houve antes
à população pobre e miserável. Os setores populares acreditavam,
ao eleger Lula, numa transformação radical em termos de
desenvolvimento, o que não houve. Houve pequenas concessões e
menor grau de violência física cometida a militantes de
Movimentos em manifestações, porém, há de se convir que há
tentativa de engessamento dentro da legalidade.
Especialmente após o governo de Fernando Henrique Cardoso
que fez todas as concessões a políticas neoliberais, percebe-se um
rumo diferenciado impulsionado ao Brasil. De um lado, o povo em
geral consegue perceber avanços enquanto desenvolvimento com
certa distribuição de renda, seja de programas sociais, seja de
algumas políticas e programas aos camponeses e às camponesas,
como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De outra maneira,
grandes corporações lucram muitíssimo com obras de portos,
108 • Revista Estudos Amazônicos
hidrelétricas, aeroportos, estádios de futebol, embora com estas
obras houve e há criação de milhares de postos de trabalho.
Também, enquanto adequação do país à legislações ambientais,
acordos e protocolos assinados com um conjunto de outros países,
toda esta geração de economia acaba tendo que se mostrar verde
ou limpa, o que é muito contraditório. Em 2011, por exemplo,
enquanto era implantado o Programa Bolsa Verde, pelo governo
federal, estava em debate e fervilhavam discussões acerca do
Código Florestal Brasileiro, que acabou sendo flexibilizado,
permitindo assim maior depredação ambiental, especialmente em
favor do agronegócio.
O Programa Bolsa Verde foi instituído pela Medida Provisória
nº 535, de 2 de junho de 201154, regulamentada pelo Decreto
Presidencial nº 7.572, de 28 de setembro de 201155, e transformado
em Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 201156. Trata-se de um
programa governamental de incentivo econômico temporário que
articula fatores sociais e ambientais. Com essa perspectiva é
voltado para transferir recursos a famílias que se encontram em
extrema pobreza e que desenvolvem atividades de preservação
ambiental, com atividades extrativistas ou desenvolvimento
ecologicamente sustentável, ou que desenvolvem atividades em
assentamentos ambientalmente diferenciados, além de territórios
ocupados por ribeirinhos, indígenas, quilombolas e outros com
naturezas semelhantes.
Revista Estudos Amazônicos • 109
A Bolsa do programa tem a coordenação do MMA, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS), sendo ICMBio e o Incra os
gestores das áreas selecionadas. Articula-se com outros programas
de combate à miséria, como o Programa Bolsa Família, repassa R$
300, 00 por família, a cada três meses, através da Caixa Econômica
Federal. O mesmo foi lançado inicialmente na região Amazônica,
com a perspectiva de atender dezoito mil famílias, mas tem como
meta atender mais de 70.000 até o ano de 2014. A concessão das
bolsas requer monitoramento das áreas objeto do programa, bem
como fiscalização por órgãos competentes, análise de dados e
relatórios.
Como podemos perceber e já pontuamos, há políticas e
programas que garantem minimizar os efeitos da pobreza, sem,
contudo, diminuir as desigualdades sociais, pois se levam a diante
em muitos casos, projetos antagônicos. No caso do bolsa verde,
não se sabe ainda como está sendo entendido pela população que
o recebe. Se há suficiente ou não controle em vista de preservação
ambiental... ou se é mais uma bolsa que acaba acomodando sem
integrar as pessoas em processos formativos/reflexivos, de
cuidado ecológico.
Ainda assim, a pressão do próprio movimento do capital faz
com que haja concessões de recursos naturais enormes e, por isso
se utilizam de termos de ajustes de conduta (TAC´s) para dar
seguimento a obras, quase sempre garantidos na justiça, parecendo
110 • Revista Estudos Amazônicos
assim, estarem de acordo com os MDL´s (mecanismos de
desenvolvimento limpos).
Para exemplificar e apontar ainda mais contradições na
Amazônia brasileira, um exemplo é a hidrelétrica de Belo Monte
no Estado do Pará, que faz parte das obras do atual governo, e
tem sido sinônimo de conflitos permanentes com indígenas de
várias etnias, que reivindicam permanecerem em seus locais e não
seres afetados. O estado de Mato Grosso, tem se destacado pela
produção de milhares de toneladas de soja transgênica,
alimentando o complexo e as cifras do agronegócio. Por outro
lado, não se divulga quanto deixa de arrecadar em impostos com a
isenção pela Lei Kandir, aos produtos de exportação de origem
primária. Neste mesmo Estado, dentro da floresta amazônica, há
um complexo de cinco hidrelétricas no Rio Teles Pires, em
processo de licitação e de construção, afetando indígenas e
assentamentos da Reforma Agrária.
Diante de tudo, consideramos bem vinda a discussão trazida
por Naredo57, em que enfatiza a necessidade de diferenciação entre
desenvolvimento e crescimento econômico, visto que um não é
sinônimo do outro. E, além disso, podemos perguntar o que
significa progresso, já que se fala tanto nele com o mesmo sentido
de desenvolvimento. Progresso como sinônimo de desenvolver, o
quê, para quem? Dupas esclarece que
No alvorecer do século XXI, o paradoxo está em
toda a parte. A capacidade de produzir mais e
Revista Estudos Amazônicos • 111
melhor não cessa de crescer e é assumida pelo
discurso hegemônico como sinônimo do progresso
trazido pela globalização. Mas esse progresso, discurso
dominante das elites globais, traz também consigo
exclusão,
concentração
de
renda,
subdesenvolvimento e graves danos ambientais,
agredindo e restringindo direitos humanos
essenciais.58
Nas considerações de Dupas está também a nossa síntese
do curso seguido pelo Brasil, de longo tempo, em meio a
contradições de gerar riqueza e miséria ao mesmo tempo. De
crescer e de exportar e fazer sumir os recursos naturais, deixar o
povo sem terra e sem teto, seja no escoamento de produtos
primários/energia a países do primeiro mundo, seja nas obras de
controle do Estado e seus projetos como o Plano de
Desenvolvimento Acelerado (PAC) de Lula e Dilma. Os slogans
da última década são: “Brasil um país de todos” e, “Brasil um país
sem miséria”. Será? Até que ponto os setores populares
conseguem tecer crítica e ter força frente a este modelo de
desenvolvimento, sobre o qual o grande capital não quer abrir
mão? Fala-se que antes era pior, sem dúvida! Mas, os pequenos
remendos podem virar ovo de serpente, parafraseando o educador
Gaudêncio Frigotto.
Artigo recebido em junho de 2013
Aprovado em agosto de 2013
112 • Revista Estudos Amazônicos
NOTAS
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação na Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bolsista CNPq-Brasil. Doutorado
Sanduíche desenvolvido na Universidad Nacional Autónoma do México
(UNAM) na Facultad de Filosofía y Letras (FFyL). Email:
[email protected]
** Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação na Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Docente na Universidade Estadual do
Mato Grosso (UNEMAT). Email: [email protected]
1 Fazem parte da Via Campesina Brasil: Associação de Estudantes de
Engenharia Florestal (ABEEF); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Conselho
Indigenista Missionário (CIMI); Federação dos Estudantes de Agronomia do
Brasil (FEAB); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento
dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento de Mulheres Camponesas
(MMC); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Pastoral da
Juventude Rural (PJR) e Pescadores (MST, 2012).
2 LIMA, Wendell Teles de. FALCÃO, Rita Dácio. OLIVEIRA, Iatiçara da Silva.
et. al. Pensando a divisão territorial da Amazônia brasileira e seus propósitos pelos estados do
Amazonas
e
do
Pará.
Disponível
em:
http://www.ub.edu/geocrit/coloquio2012/actas/01-w-teles.pdf. Acesso em
22/06/2013.
3 SILVA, Alberto Teixeira da. “Segurança multidimensional e governança do
desenvolvimento sustentável na Amazônia brasileira”. In: ROCHA, Gilberto de
Miranda. et. al. Governança, integração e meio ambiente na Amazônia. Belém:
NUMA/UFPA, 2007, p. 68.
4 GIRARDI, Edurardo Paulon. A agricultura na ocupação do território brasileiro.
Disponível
em:
http://www2.fct.unesp.br/nera/atlas/agricultura_ocupacao.htm. Acesso em
22/06/2013.
5 RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro. A formação e o sentido do Brasil. 2ª ed. São
Paulo: Companhia das Letras, 1995.
6 Ibidem.
7 FREYRE, Gilberto. Casa Grande e Senzala. 46ª ed. São Paulo e Rio de Janeiro:
Record, 2002.
8 MAESTRI, Mário Filho. Uma história do Rio Grande do Sul. A ocupação do
território. Passo Fundo/RS: UPF Editora, 2000.
9 GALEANO, Eduardo. As Veias Abertas da América Latina. Tradução de
Eduardo de Freitas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991, p. 74.
10 Ibidem, p. 75.
11 Ibidem, p. 187.
12 RIBEIRO, O povo brasileiro.
*
Revista Estudos Amazônicos • 113
SANTANA,
Mirian
Ilza.
Sesmarias.
Disponível
em:
http://www.infoescola.com/historia/sesmarias/. Acesso em 09/03/2013.
14 DINIZ, Mônica. “Sesmarias e posse de terras: política fundiária para
assegurar a colonização brasileira”. In: Revista histórica (eletrônica)/2005.
Disponível
em:
http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao02/m
ateria03/. Acesso em 09/03/2013.
15 ZARTH, Paulo Afonso. Do arcaico ao moderno. O Rio Grande do Sul agrário do
século XIX. Ijuí/RS: Unijuí, 2002.
16 VELHO, Otávio Guilherme. Capitalismo autoritário e campesinato. Um estudo
comparativo a partir da fronteira em movimento. 2ª ed. São Paulo e Rio de
Janeiro: Difel, 1979.
17 MARTINS, José de Souza. Os camponeses e a política no Brasil. 5ª ed. Petrópolis:
Vozes, 1995.
18 PRADO JÚNIOR, Caio. Questão agrária no Brasil. 5ª ed. São Paulo: Brasiliense,
2007, p. 54.
19 QUEIROZ, Maria Isaura de. “Uma categoria rural esquecida (1963)”. In:
WELCH, Clifford Andrew. MALAGODI, Edgard. CAVALCANTI, Josefa.
WANDERLEY, Maria Nazareth (Orgs.). Camponeses brasileiros. Leituras e
interpretações clássicas. Vol. I. São Paulo: Unesp e Nead, 2009, pp. 57-72. O
referido artigo foi publicado pela primeira vez em 1963 e, posteriormente, em
2009.
20 PAIVA, Vanilda. Educação popular e educação de adultos. Contribuições à história
da educação brasileira. São Paulo: Loyola, 1973.
21 PRIORE, Mary Del. “Magia e medicina na colônia: o corpo feminino”. In:
PRIORE, Mary Del. Histórias das Mulheres no Brasil (Org.). São Paulo:
Contexto/Unesp, 2004, pp. 78-140.
22 FERNANDES, Florestan. Sociedade de classes e subdesenvolvimento. Rio de Janeiro:
Zahar Editores, 1968, p. 173.
23 Ibidem, p. 169.
24 Ibidem.
25 Ibidem, p. 170.
26 ZARTH, Do arcaico ao moderno.
27 CARVALHO. Horácio Martins de. O campesinato no século XXI. Perspectivas e
contrariedades do campesinato brasileiro. Petrópolis: Vozes, 2005.
28 CARNEIRO, Eduardo de Araújo. Ciclo da borracha.
Disponível em https://sites.google.com/site/culturaehistoriadero/ciclo-daborracha. Acesso em 22/06/2013.
29 PRADO JÚNIOR, Questão agrária no Brasil, p. 25.
30 ZARTH, Do arcaico ao moderno.
31 PALUDO, Conceição. Educação popular em busca de alternativas: uma leitura
desde o campo democrático popular. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2001.
32 PAIVA, Educação popular e educação de adultos.
33 PALUDO, Educação popular em busca de alternativas.
13
114 • Revista Estudos Amazônicos
FERNANDES, Sociedade de classes e subdesenvolvimento, p. 175.
RANGEL, Inácio. Questão agrária, industrialização e crise urbana no Brasil. Prefácio
e organização de José Graziano da Silva. 2ª ed. Porto Alegre: Editora da
UFRGS, 2004, p. 127.
36 De acordo com PIRES, Murilo José de Souza. RAMOS, Pedro. “O termo
modernização conservadora, sua origem e utilização no Brasil”. Revista Econômica
do Nordeste. Vol. 40, n. 3, 2009, pp. 411-424, Barrington Moore Junior elaborou
este termo analisando os casos das revoluções burguesas ocorridas no Japão e
na Alemanha. No Brasil, o primeiro estudioso a se ocupar deste termo e tema
foi GUIMARÃES, Alberto Passos. O complexo agroindustrial. Revista Reforma
Agrária. Ano 7, n. 6, nov./dez., 1977.
37 PRADO JÚNIOR, Questão agrária no Brasil.
38 FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação
sociológica. 5ª ed. São Paulo: Globo, 2006.
39 GONÇALVES NETO, Wenceslau. Estado e agricultura no Brasil: política
agrícola e modernização econômica brasileira 1960-1980. São Paulo: Ucitec,
1997, p. 38.
40 RANGEL, Questão agrária, industrialização e crise urbana no Brasil, p. 223.
41 DELGADO, Guilherme da Costa. Capital Financeiro e Agricultura no Brasil. São
Paulo: Ícone, 1985, p. 125.
42 CONTE, Isaura Isabel. MARTINS, Mariane Denise. DARON, Vanderléia
Pulga. “Movimento de Mulheres Camponesas: na luta a constituição de uma
identidade feminista, popular e camponesa”. In: PALUDO, C. (Org.) Mulheres,
luta e resistência: em defesa da vida. São Leopoldo: Cebi, 2009, pp. 61-103.
43 MELLO, Neli Aparecida de. Políticas territoriais na Amazônia. São Paulo:
Annablume, 2006.
44 ROCHA, Governança, Integração e Meio Ambiente na Amazônia, p. 14.
45 Idem, pp. 14-15.
46 MELLO, Políticas territoriais na Amazônia, p. 25.
47 SOUZA JR, Carlos. et. al. Zoneamento da Atividade Madeireira na Amazônia:
Um Estudo de Caso Para o Estado do Pará. Série Amazônia, n° 08. Belém:
Imazon,
1997.
Disponível
em:
http://www.deltasearch.com/?q=Atividade+madeireira+na+Amaz%C3%B4nia&babsrc=HP_ss
&s=web&rlz=0&as=0&ac=0 . Acesso em: em 24/06/2013.
48 SERVIÇO FLORESTAL & INSTITUTO DO HOMEM E MEIO
AMBIENTE DA AMAZÔNIA (IMAZON): A Atividade Madeireira na
Amazônia Brasileira: produção, receita e mercados. Belém: (IMAZON), 2010.
Disponível
em:
http://www.sebrae.com.br/setor/madeira-emoveis/AtividadeMadeireira2010.pdf. Acesso em: 24/06/2013.
34
35
Revista Estudos Amazônicos • 115
ESTADÃO. Metade da Madeira Retirada de MT é Ilegal. Dado do Imazon se
Refere ao Período entre Agosto de 2010 e Julho de 2011. Estadão. 27 de
Outubro
de
2012.
Disponível
em:
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,metade-da-madeira-retirada-demt-e-ilegal-,951618,0.htm. Acesso em: 24/06/2013.
50 PECUÁRIA. Mais de 1/3 do gado está na Amazônia.
Disponível em: http://www.pecuaria.com.br/info.php?ver=3834. Acesso em
22/06/2013.
51
AMAZÔNIA.
Amazônia.
Disponível
em:
http://amazonia.org.br/2012/08/mato-grosso-e-par%C3%A1-concentrammaior-parte-dos-garimpos-clandestinos/. Acesso em 22/06/2013.
52 SILVA, “Segurança multidimensional e governança do desenvolvimento
sustentável na Amazônia Brasileira”, pp. 69-70.
53 MARTINS, Os camponeses e a política no Brasil, p. 109.
54 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Medida provisória nº 535, de 02 de junho
de
2011.
Brasília
–
DF.
03/06/2011.
Disponível
em:
http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/45/2011/535.htm. Acesso em
26/06/2013.
55 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de
2011.
Brasília
–
DF.
29/09/2011.
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/31013067/dou-secao-1-29-09-2011-pg-1.
Acesso em 26/06/2013.
56 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Lei federal nº 12.512, de 14 de Outubro de
2011.
Brasília
–
DF.
17/10/2011.
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2011/lei-12512-14-outubro-2011611618-publicacaooriginal-133836-pl.html. Acesso em 26/06/2013.
57 NAREDO, José Manuel. “Economia y sustentabilidad: la economia ecológica
en perspectiva”. Revista Polis. Vol. 1. Universidade Bolivariana, 2001, pp. 1-27.
58 DUPAS, Gilberto. “O mito do progresso”. Novos Estudos. CEBRAP.
Mar/2007, pp. 73-89. Grifos do autor.
49
116 • Revista Estudos Amazônicos