Mais de 90% dos brasileiros querem redução da maioridade pena...
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/06/1...
Mais de 90% dos brasileiros
querem redução da maioridade
penal, diz pesquisa CNT/MDA
Camila Campanerut
Do UOL, em Brasília 11/06/2013
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12h48 > Atualizada 11/06/2013
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Pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) em conjunto com o
instituto MDA divulgada nesta terça-feira (11) revela que 92,7% dos brasileiros são
a favor da redução da maioridade penal, atualmente de 18 anos, para 16. Outros
6,3% são contra e 0,9% não opinaram.
O resultado é semelhante à pesquisa Datafolha sobre o assunto divulgada em
abril (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/04/1263937-93-dos-paulistanosquerem-reducao-da-maioridade-penal.shtml) -- o Datafolha, no entanto, ouviu
apenas paulistanos. O levantamento CNT/MDA foi feito com 2.010 pessoas em 134
municípios de 20 Estados entre os dias 1º e 5 de junho deste ano.
A redução da maioridade penal voltou
ao noticiário em abril, quando o
universitário Victor Hugo Deppman,
19, foi assassinado em frente ao
Você concorda com penas mais
rígidas para adolescentes
infratores?
prédio onde morava, em São Paulo
(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano
/1260199-universitario-e-mortona-porta-de-casa-durante-assalto-
Sim, menores de idade que
cometem crimes devem receber
penas de adultos
na-zona-leste-de-sp.shtml),
supostamente por um adolescente de
17 anos --que completou 18 anos
poucos dias depois.
À época, o governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin (PSDB), levou ao
Congresso Nacional projeto de
aumentar o rigor na punição a
menores que cometeram crimes
hediondos.
(http://noticias.uol.com.br/cotidiano
/ultimas-noticias/2013/04/16/alves-
Não, menores de idade infratores
devem ser orientados e receber
penas alternativas
Tanto faz, nada vai mudar a
violência no Brasil
Resultado parcial
Votar
elogia-proposta-de-alckmin-sobre-menores-infratores-mas-nao-garanteurgencia.htm) O projeto, no entanto, não pedia a redução da maioridade penal. A
principal medida aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do
adolescente que comete crimes hediondos, como estupro, homicídio e sequestro.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se posicionou de maneira
contrária à redução da maioridade (http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/2013/05/13/reduzir-maioridade-penal-nao-e-varinha-magica-diz-ministro-
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da-justica.htm). "Qualquer projeto que reduza a maioridade penal nos termos do
que está hoje consagrado na Constituição Federal é inconstitucional, porque todos
12/17/14, 10:38 AM
Mais de 90% dos brasileiros querem redução da maioridade pena...
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os direitos e garantias individuais consagrados na Constituição são cláusulas
pétreas, ou seja, não podem ser modificados nem por emenda constitucional, (...)
apenas com uma nova Constituição", disse.
O assunto é tema de propostas em tramitação no Senado. Há pelo menos três em
discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
CRIMES RECENTES COMETIDOS POR
Dentre elas, apenas uma tem o voto
MENORES
favorável do relator, o senador Ricardo
Ferraço (PMDB-ES), a de autoria do
senador tucano Aloysio Nunes
(PSDB-SP). Nunes defende a restrição
da redução da maioridade penal
apenas em casos de crimes cometidos
por menores como tortura, terrorismo,
tráfico de drogas, homicídio por grupo
de extermínio, homicídio qualificado e
estupro.
(http://noticias.uol.com.br/album/2013/05
/15/onda-de-crimes-no-estado-de-saopaulo.htm#fotoNavId=pr10147472)
ABRIL DE 2013: Estudante é assassinado na
porta de casa em São Paulo mesmo sem reagir
a assalto. Amigos pedem redução da
maioridade em passeata
O levantamento CNT/MDA também
mostrou uma percepção de que
aumentou o número de crimes
cometidos por menores; 69,1%
afirmaram que este índice cresceu
"muito"; 24,8% disseram apenas que
"aumentou", 3,7% acreditam que está
no mesmo nível e 1,7% acham que
diminui. Os outros 0,7% não sabem ou
não responderam.
A coordenadora da área de proteção
do Unicef (Fundo das Nações Unidas
para a Infância) no Brasil, Casimira
(http://noticias.uol.com.br/album/2012/10
/10/mortes-na-grandesao-paulo.htm#fotoNav=193)
ABRIL DE 2013: Uma dentista de São Bernardo
do Campo (SP) morreu após ser queimada viva
por um grupo de ladrões, entre eles um menor
de idade
Benge, defende que o debate sobre a
situação do menor infrator seja feita
fora de momentos de "comoção"
(http://noticias.uol.com.br/cotidiano
/ultimas-noticias/2013/04
/30/momentos-de-comocao-turvamdiscussao-sobre-maioridade-penaldiz-unicef.htm).
Casamento gay
Outros temas polêmicos também
foram questionados aos entrevistados
referente aos direitos dos
homossexuais. Entre os entrevistados,
49,5% deles disseram que casais do
(http://noticias.uol.com.br/cotidiano
/ultimas-noticias/2013/06/05/com-carroemprestado-pela-mae-menor-atropela2 of 3 e-mata-garcom-na-zona-oeste-do-rio.htm)
mesmo sexo deveriam não deveriam
ter o direito de adotar um filho contra
43,5% avaliaram que eles teriam o
direito de fazê-lo. Apenas 7% não
souberam opinar.
12/17/14, 10:38 AM
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JUNHO DE 2013: Uma adolescente de 17 anos
foi acusada de ter assassinado a própria mãe,
no Rio, porque esta se opunha a seu namoro
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Sobre a união civil de pessoas do
mesmo sexo, 49,7% se apresentaram
como contra e os favoráveis somaram
38,9%, enquanto 11,4% não sabem ou
não quiseram responder.
Sou contra. Quem achar
que, com uma varinha
mágica, vai resolver a
questão da criminalidade, está
escondendo da sociedade os
reais problemas que a afligem
(http://noticias.uol.com.br
/enquetes/2013/04/11/voceconcorda-com-penasmais-rigidas-para-adolescentesinfratores.htm)
A maioria (54,2%) também se revelou
contra a aprovação de uma lei que
permitisse o casamento de pessoas do
mesmo sexo, ante 37,2% que
apoiaram a possibilidade; 8,3% não
souberam opinar ou não quiseram
responder.
José Eduardo Cardozo, ministro da
Justiça, sobre possibilidade de
adolescentes infratores receberem penas
mais rígidas
Tenho visto especialistas
dizendo que não se deve
mudar a lei sob forte
emoção, sob comoção social.
Não é isso. Essa mudança já é
pleiteada há mais de dez anos
(http://noticias.uol.com.br
/enquetes/2013/04/11/voceconcorda-com-penasmais-rigidas-para-adolescentesinfratores.htm)
Geraldo Alckmin, governador de São
Paulo, defendendo mudanças na legislação
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