PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
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Des. ADEMAR MENDES BEZERRA - Presidente
Desª. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - Vice-Presidente
Dr. FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES – Juiz de Direito
Dr. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Juiz de Direito
Dr. JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS – Juiz Federal
Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA – Jurista
Drª. MÔNICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA – Jurista substituta
Dr. RÔMULO MOREIRA CONRADO - Procurador Regional Eleitoral
Dr. JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTI – Secretário
PROCESSOS PARA JULGAMENTO
Sessão de quinta-feira, 21 de março de 2013
I - PROCESSOS EM PAUTA
Pauta nº 158/2013 – publicada em 15/3/2013
01. RECURSO ELEITORAL N.º 16641 – CLASSE 30 (166-41.2012.6.06.0097)
ORIGEM:
Trairi-CE (97ª Zona Eleitoral)
RELATORA:
Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
RECORRENTES:
Coligação "Mudar Para Crescer", Francisco José Ferreira Noronha
e Manoel Oliveira Filho
ADVOGADOS:
Abel Carlos de Sousa Coutinho e outro
RECORRIDO:
Ministério Público Eleitoral
NATUREZA:
Representação por propaganda irregular. Eleições 2012.
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02. RECURSO ELEITORAL N.º 3025 – CLASSE 30 (30-25.2012.6.06.0071)
ORIGEM:
Caririaçu– CE (71ª Zona Eleitoral)
RELATORA:
Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
RECORRENTE:
Partido Trabalhista do Brasil – PT do B, Municipal
ADVOGADO:
Pedro Ésio Correia de Oliveira
RECORRIDO:
Kennet Wandersson Leite Silva
NATUREZA:
Transferência de domicílio Eleitoral
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Pauta nº 143/2013 – publicada em 15/3/2013
03. RECURSO ELEITORAL N.º 43357 CLASSE 30 (433-57.2012.6.06.0050)
ORIGEM:
Apuiarés/CE (50ª Zona Eleitoral - Pentecoste)
RELATORA:
Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
RECORRENTE:
Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO:
Daniela Ângela Freire e Silva Gomes
ADVOGADO:
Marcela Leopoldina Quezado Gurgel e Silva
RECORRIDOS:
Francisca Vanuzia Teixeira da Silva e Coligação "Juventude e
Trabalho Para Todos"
ADVOGADO:
José Cleiton Viana
NATUREZA:
Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Eleições 2012.
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Pauta nº 142/2013 – publicada em 15/3/2013
04. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 4054 – Classe 29 (40-54.2013.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza – CE
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
RECORRENTE:
Fátima Lúcia de Sousa Sindeaux
ADVOGADO:
André Garcia Xerez Silva
RECORRIDOS:
Deodato Ramalho José Júnior, vereador e Partido dos
Trabalhadores – PT, municipal
ADVOGADOS:
Deodato José Ramalho Neto e outros
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05. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 4661 – Classe 29 (46-61.2013.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza – CE
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
RECORRENTE:
Francisco Carlos de Santana Fernandes
ADVOGADOS:
José Moreira Lima Júnior e outros
RECORRIDOS:
Deodato Ramalho José Júnior, vereador e Partido dos
Trabalhadores – PT, municipal
ADVOGADOS:
Deodato José Ramalho Neto e outros
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Pauta nº 145/2013 – publicada em 15/3/2013
06. RECURSO ELEITORAL Nº 22789 – CLASSE 30 (227-89.2012.6.06.0067)
ORIGEM:
Ocara – CE (67ª Zona Eleitoral - Aracoiaba)
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
RECORRENTE:
Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO:
Coligação "Ocara Cada Vez Melhor"
ADVOGADOS:
Alyne Arruda de Alencar e outros
NATUREZA:
Representação por Propaganda Eleitoral Irregular. Eleições 2012.
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07. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 35604 CLASSE 25 (356-04.2012.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza - CE
RELATOR:
Juiz João Luís Nogueira Matias
REQUERENTE:
Democratas – DEM, regional
NATUREZA:
Prestação de contas. Eleições 2012
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Pauta nº 124/2013 – publicada em 8/3/2013
08. RECURSO ELEITORAL Nº 15118 – CLASSE 30 (151-18.2012.6.06.0018)
ORIGEM:
Tarrafas – CE (18ª Zona Eleitoral – Assaré)
RELATOR:
Juiz Manoel Castelo Branco Camurça
RECORRENTES:
Lucineide Batista de Oliveira, Prefeita, Francisco Alves
Oliveira, Vice-prefeito e Alceu Rodrigues de Sousa, Vereador
ADVOGADOS:
Francisco Tácido Santos Cavalcanti e outros
RECORRIDO:
Coligação "Unidos por uma Tarrafas Melhor"
ADVOGADOS:
Francisco Ione Pereira Lima e outros
NATUREZA:
Ação de Investigação Judicial Eleitoral
de
O relator informou que este processo será julgado na primeira sessão do mês de abril.
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Pauta nº 122/2013 – publicada em 8/3/2013
09. RECURSO ELEITORAL Nº 5536 – CLASSE 30 (55-36.2012.6.06.0104)
ORIGEM:
Maracanaú – CE (104ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Manoel Castelo Branco Camurça
RECORRENTE:
Maria do Socorro Guedes Vieira
ADVOGADOS:
Francisco Monteiro da Silva Viana e outros
ASSUNTO:
Filiação Partidária
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Pauta nº 123/2013 – publicada em 8/3/2013
10. RECURSO ELEITORAL Nº 33859 – CLASSE 30 (338-59.2012.6.06.0007)
ORIGEM:
Cascavel – CE (7ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Manoel Castelo Branco Camurça
RECORRENTE:
Waltemar Matias de Souza
ADVOGADO:
André Nogueira Cardoso
RECORRENTE:
Décio Paulo Bonilha Munhoz, Prefeito
ADVOGADOS:
Vicente Aquino e outro
RECORRENTE:
Francisca Ivonete Mateus Pereira
ADVOGADO:
Carlos Eduardo Maciel Pereira
RECORRENTE:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro
ADVOGADOS:
Paulo César Moreira Franco e outros
RECORRIDO:
Décio Paulo Bonilha Munhoz, Prefeito
ADVOGADOS:
Vicente Aquino e outro
RECORRIDO:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro
ADVOGADOS:
Paulo César Moreira Franco e outros
RECORRIDA:
Francisca Ivonete Mateus Pereira
ADVOGADO:
Carlos Eduardo Maciel Pereira
RECORRIDO:
Waltemar Matias de Souza
ADVOGADO:
André Nogueira Cardoso
NATUREZA:
Ação de Investigação Judicial Eleitoral
O relator informou que este processo será julgado na primeira sessão do mês de abril.
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Pauta nº 139/2013 – publicada em 15/3/2013
11. RECURSO ELEITORAL Nº 7372 – CLASSE 30 (73-72.2012.6.06.0002)
ORIGEM:
Fortaleza – CE (2ª Zona Eleitoral)
RELATORA:
Juíza Mônica Fontgalland Rodrigues de Lima
RECORRENTE:
Hailton Paula da Silva
ADVOGADO:
Airton Paula da Silva Filho
RECORRIDO:
Ministério Público Eleitoral
NATUREZA:
Representação por propaganda eleitoral antecipada - Eleições 2012
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Pauta nº 141/2013 – publicada em 15/3/2013
12. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 24283 – CLASSE 29 (24283.2012.6.06.0091)
ORIGEM:
Tabuleiro do Norte – CE (91ª Zona Eleitoral)
RELATORA:
Juíza Mônica Fontgalland Rodrigues de Lima
RECORRENTES:
Nestor Nogueira de Vasconcelos e Ronaldo Guimarães Malveira
ADVOGADOS:
Antônio Josafá Martins Mesquita e outros
RECORRIDOS:
José Marcondes Moreira, João Artur Freitas Santos Costa, Partido
dos Trabalhadores – PT, Diretório
Municipal, e Partido do Movimento Democrático Brasileiro –
PMDB, Diretório Municipal
ADVOGADO:
George Magno Maia Malveira
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Pauta nº 144/2013 – publicada em 15/3/2013
13. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 40630 – CLASSE 9 (406-30.2012.6.06.0000)
ORIGEM:
Morada Nova – CE (47ª Zona Eleitoral)
RELATORA:
Juíza Mônica Fontgalland Rodrigues de Lima
SUSCITANTE:
Juízo Eleitoral da 47ª Zona – Morada Nova
SUSCITADO:
Juízo Eleitoral da 118ª Zona – Fortaleza
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Fortaleza, 14de março de 2013. Celma Maria Carneiro Galeno COORDENADORA – COPRO Raimundo Lúcio Gonzaga Wanderley
SECRETÁRIO JUDICIÁRIO
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