201
ANUÁRIO
Finanças Estruturadas
2014
10 anos
Empresa de Conhecimento Financeiro
Finanças Estrutur adas | 2014
Caro leitor,
É com grande satisfação que começamos aqui o Anuário Finanças
Estruturadas 2014, em mais uma edição desta que se tornou a principal
publicação anual no país cobrindo o mais elaborado segmento do mercado
de capitais.
Não deixa de ser significante a coincidência da data de lançamento
deste Anuário e o aniversário de meio século do golpe de 64. Alguns anos
depois daquele momento de ruptura, a nação experimentaria um acirramento
da repressão política seguida de um movimento abrangente de expansão
da presença do estado na economia. Raramente apontado, mas nem por
isto menos real, houve um elo natural conectando as perdas de liberdades
civis individuais e o aumento de dependência das empresas privadas em
relação ao Estado todo poderoso. O resultado foi, pelos 30 anos seguintes,
um desenvolvimento, político e econômico, penoso e arrastado, com direito
a década perdida, constituição inoperacional, planos mirabolantes, inflação
galopante e impeachment.
Nos últimos 20 anos, após anteriormente tentar e abortar todas
as opções equivocadas, o Brasil tomou um rumo mais promissor. Hoje,
vivemos uma democracia em estágio mais avançado e, espera-se, finalmente
incólume às tentativas de falsos atalhos. No plano econômico, porém, depois
de sólido progresso na gestão macroeconômica, quando já era mais que
hora de nos aprofundarmos na gestão microeconômica, parecemos titubear
recentemente, flertando com a reinvenção da roda.
Por conta do que foi construído nestes últimos 20 anos, o Brasil
(re)conquistou o interesse do investidor estrangeiro. Nossa gestão econômica
sempre andou atrás de nosso potencial econômico, mas este gap vinha
diminuindo. Justamente agora se faz fundamental a gestão apurada como
condição de se assegurar os investimentos que clamam por ser realizados e
que representam nosso passaporte para o melhor bem-estar de nossos filhos.
E a maior parte de tais investimentos só virá, necessariamente, da poupança
estrangeira.
Assim é que, se de fato progredimos no árduo processo de
desenvolvimento tanto político como econômico desde 64, seus erros não
podem ser repetidos. Os limites de interferência do Estado e de dependência
com relação ao Estado, sem detrimento de um forte e saudável ambiente
jurídico-regulamentar, devem ser resguardados. Neste sentido, o Anuário
–em sua Introdução Geral– desenvolve uma análise que busca alertar para o
crescimento recente desproporcional do crédito direcionado e subsidiado na
economia brasileira, crescimento este que se dá à custa do menor crescimento
do crédito livre e do mais lento desenvolvimento do mercado de capitais.
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Finanças Estrutur adas | 2014
A Uqbar entende o estágio de desenvolvimento do mercado de capitais
e, particularmente, do mercado de finanças estruturadas de um país, como
um reflexo direto de seu estágio de desenvolvimento político e econômico.
Nada mais democrático e eficiente do que um amplo, fluído, transparente e
bem regulado mercado de capitais, através do qual uma grande diversidade
de captadores e investidores de recursos atendem suas demandas a um
preço de equilíbrio.
As premissas óbvias de um desenvolvimento contínuo de mercado
são a prática educacional e a melhoria informacional. No tocante ao mercado
de finanças estruturadas no Brasil, este é o mandato que a Uqbar se atribui
e que reflete toda a sua linha de atuação. Muito se andou nestes quesitos,
mas muito chão ainda se tem pela frente. Este Anuário é um produto nosso
que colocamos no mercado todos os anos com o objetivo de aumentar sua
transparência e de aprofundar o conhecimento de todos os seus participantes.
Mais uma vez, procuramos nos aprimorar, trabalhando intensamente
para trazer para o mercado um vasto conjunto de dados de qualidade e valor
agregado, juntamente com uma extensa análise do desempenho de todos os
títulos de finanças estruturadas, seus emissores e os participantes envolvidos.
Adicionalmente, tivemos o prazer de contar com a colaboração do escritório
PMKA Advogados, responsável pelo capítulo dedicado à legislação e
regulamentação do mercado.
Esperamos que apreciem o nosso trabalho e que, caso desejem nos
presentear com críticas construtivas ou elogios, não hesitem em entrar em
contato.
Boa leitura!
Equipe Uqbar
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PATROCÍNIO PREMIUM
Finanças Estrutur adas | 2014
Securitizadora líder do ranking de emissões no ano de 2013, com R$5.3 bilhões
emitidos no ano. A ÁPICE conta em sua equipe com profissionais altamente
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estruturação e distribuição de projetos imobiliários corporativos, incorporações
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Promissórias e Letras Financeiras, além de registro de CCIs na Cetip e BOVESPA, a
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disponível para assessorá-los com extrema diligência e precisão nas mais variadas
e inovadoras estruturas nos mercados imobiliário e de capitais, com notável
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profundo conhecimento da dinâmica do setor, visão de negócios e um espírito
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de títulos imobiliários. Foi a primeira empresa no Brasil a receber a classificação AA1.
BR da Moody’s Investors Service, referente sua emissão de Certificados de Recebíveis
Imobiliários (CRIs). As emissões da Brazilian Securities totalizaram R$14 bilhões em
dezembro de 2013, o que representava 23,0% do mercado brasileiro.
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ÍNDICE
Finanças Estrutur adas | 2014
ÍNDICE DE CONTEÚDO
Introdução geral
11
Capítulo Um – Títulos Gerais
28
30
40
42
43
44
47
48
49
50
51
51
52
54
56
57
58
59
60
Introdução
Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)
Resumo dos Termos e Condições
Emissões
Composição do Mercado
Registros
Desempenho
Spreads Investidores
Mercado Secundário
Cedentes
Classificação de Risco
Cédulas de Crédito Bancário (CCB)
Resumo dos Termos e Condições
Registros
Certificados de Cédulas de Crédito Bancário (CCCB) Resumo dos Termos e Condições
Registros
Capítulo Dois – Títulos Imobiliários
Introdução
Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) Resumo dos Termos e Condições
Emissões
Emissores
Registros
Investidores
Mercado Secundário
Cedentes
Classificação de Risco
Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI)
Resumo dos Termos e Condições
Registros
Capítulo Três – Títulos do Agronegócio
Introdução
Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) Resumo dos Termos e Condições
Emissões
Emissores
Registros
Cédulas de Produto Rural (CPR) Resumo dos Termos e Condições
Registros
61
63
69
71
71
73
74
76
77
78
78
80
81
81
83
85
89
90
91
92
92
94
95
96
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ÍNDICE
Finanças Estrutur adas | 2014
Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) Resumo dos Termos e Condições
Registros
97
98
99
Capítulo Quatro – Rankings de 2013
Introdução
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)
Emissões
Emissores Terceiros Administradores Advogados Agências de Classificação de Risco Auditores Custodiantes Estruturadores Gestores Líderes de Distribuição
Securitizadoras Imobiliárias Emissões
Emissores Terceiros Advogados Agências de Classificação de Risco
Agentes Fiduciários Auditores
Líderes de Distribuição
Securitizadoras do Agronegócio Emissões
Emissores Terceiros Advogados Líderes de Distribuição
100
102
115
117
117
119
119
121
122
123
125
127
128
130
131
133
133
136
136
137
138
140
141
142
143
143
144
144
145
Capítulo Cinco – Regulamentação e Legislação
146
Por Bruno Cerqueira
do Escritório PMKA Advogados Associados.
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6
ÍNDICE
Finanças Estrutur adas | 2014
ÍNDICE DE FIGURAS
Os dados das figuras desta publicação têm como data base 31 de dezembro de
2013. Para acompanhamento contínuo de dados e notícias sobre este mercado,
utilize o Orbis e o Portal Tlon.
Figura 1
Saldo da Carteira de Crédito – Recursos Livres e Direcionados (R$ milhões)
17
Figura 2
Saldo da Carteira de Crédito – Recursos Livres e Direcionados em Relação ao PIB (%)
19
Figura 3
Saldo da Carteira de Crédito – Recursos Livres para Pessoas Físicas e Jurídicas em Relação ao PIB (%)
20
Figura 4
Composição do Saldo da Carteira de Crédito – Recursos Livres para Pessoas Físicas (em dez/13)
21
Figura 5
Composição do Saldo da Carteira de Crédito – Recursos Livres para Pessoas Jurídicas (em dez/13)
22
Figura 6
Saldo das Operações de Crédito – Setor Rural em Relação ao PIB (%)
24
Figura 7
Saldo de Estoque de Debêntures (em R$ milhões)
24
Figura 8
Patrimônio Líquido dos FIDC
25
Figura 9
Emissões de Cotas de FIDC – Montante (em R$ milhões)
43
Figura 10
Patrimônio Líquido de FIDC por Ativo–lastro (em R$ milhões)
45
Figura 11
Composição do Patrimônio Líquido de FIDC por Ativo-lastro – 2012 e 2013 (%)
45
Figura 12
Composição das Emissões de Cotas de FIDC por Ativo-lastro – 2012 e 2013 (% do Montante Emitido) 45
Figura 13
Patrimônio Líquido e Número de FIDC Multicedente Multisacado
46
Figura 14
Participação de Patrimônio Líquido de FIDC Multicedente Multisacado (%)
46
Figura 15
Patrimônio Líquido e Número de FIDC Não-Padronizados
47
Figura 16
Participação de Patrimônio Líquido de FIDC Não-Padronizados (%)
47
Figura 17
Ofertas Públicas de Cotas de FIDC
48
Figura 18
Número de FIDC Registrados na CVM por Ano
48
Figura 19
Atrasos/DC por Ativo-lastro em Dezembro de 2013 (%)
49
Figura 20
Evolução de Atrasos/DC Referente aos Dez FIDC de Maior Valor deste Indicador em Dezembro de 2013 (%) 49
Figura 21
Composição do Montante Emitido de Cotas de FIDC em 2013 por Classe de Investidor (% de Montante) 50
Figura 22
Negociações de Cotas de FIDC na BM&FBOVESPA e Cetip – Montante (em R$ milhões)
51
Figura 23
Emissões de cotas de FIDC por Atividade Econômica do Cedente – 2013
51
Figura 24
Depósitos de CCB na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
57
Figura 25
Estoque de CCB na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
57
Figura 26
Negociações de CCB na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
57
Figura 27
Depósitos de CCCB na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
60
Figura 28
Estoque de CCCB na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
60
Figura 29
Negociações de CCCB na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
60
Figura 30
Emissões de CRI – Montante (em R$ milhões)
71
Figura 31
Emissões de CRI de 2013 por Faixa de Prazo Final (% do Montante Emitido)
72
Figura 32
Emissões de CRI de 2013 por Indexador (% do Montante Emitido)
72
Figura 33
Ofertas Públicas de CRI
74
Figura 34
Emissões de CRI de 2013 por Tipo de Registro (% do Montante Emitido)
74
Figura 35
Número de Securitizadoras Imobiliárias Registradas na CVM
75
Figura 36
Depósitos de CRI na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
75
Figura 37
Estoque de CRI na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
76
Figura 38
Composição do Montante Emitido de CRI em 2013 por Classe de Investidor (% de Montante)
76
Figura 39
Patrimônio Líquido dos FII que investem em CRI
77
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7
ÍNDICE
Finanças Estrutur adas | 2014
Figura 40
Negociações de CRI na BM&FBOVESPA e Cetip – Montante (em R$ milhões)
77
Figura 41
Número de Cedentes de CRI Pessoa Física por Atividade Econômica – Ano 2013
78
Figura 42
Número de Cedentes de CRI Pessoa Jurídica por Atividade Econômica – Ano 2013
78
Figura 43
Depósitos de CCI na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
81
Figura 44
Estoque de CCI na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
81
Figura 45
Negociações de CCI na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
82
Figura 46
Emissões de CRA – Montante (em R$ milhões)
91
Figura 47
Composição das Emissões de CRA por Tipo de Segmento (% do Montante Emitido)
91
Figura 48
Emissões de CRA por Tipo de Registro (% do Montante Emitido)
92
Figura 49
Depósitos de CRA na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
93
Figura 50
Estoque de CRA na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
93
Figura 51
Negociações de CRA na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
93
Figura 52
Negócios de CPR Financeira na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
96
Figura 53
Negócios de CPR Financeira na Cetip em 2013 por Produto ( % do Montante)
96
Figura 54
Depósitos de CDCA na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
99
Figura 55
Estoque de CDCA na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
99
Figura 56
Negociações de CDCA na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
99
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8
ÍNDICE
Finanças Estrutur adas | 2014
ÍNDICE DE TABELAS
Os dados das tabelas desta publicação têm como data base 31 de dezembro de
2013. Para acompanhamento contínuo de dados e notícias sobre este mercado,
utilize o Orbis e o Portal Tlon.
Tabela 1
Definições das Classes de Ativo-lastro de FIDC
44
Tabela 2
Spreads por Classificação de Risco
49
Tabela 3
Spreads por Ativo-Lastro
50
Tabela 4
Elevações de Classificação de Risco de Cotas de FIDC em 2013
52
Tabela 5
Rebaixamentos de Classificação de Risco de Cotas de FIDC em 2013
53
Tabela 6
Definições das Classes de Ativo-lastro de CRI
71
Tabela 7
Securitizadoras Imobiliárias que Emitiram em 2013
73
Tabela 8
Negociações de CRI por Faixa de Prazo Após a Emissão – 2012 e 2013
77
Tabela 9
Elevações de Classificação de Risco de CRI em 2013
79
Tabela 10
Rebaixamentos de Classificação de Risco de CRI em 2013
79
Tabela 11
Securitizadoras do Agronegócio Registradas na CVM
92
Tabela 12
Ranking de Emissões de Cotas de FIDC por Montante Emitido em 2013
Tabela 13
Ranking de FIDC por Montante Emitido em 2013
117
Tabela 14
Ranking de FIDC por Montante de PL em 2013
118
Tabela 15
Ranking de FIDC por Montante de PL – Consolidado
118
Tabela 16
Ranking de Administradores de FIDC por Montante de PL em 2013
119
Tabela 17
Ranking de Administradores de FIDC por Número de Operações em 2013
119
Tabela 18
Ranking de Administradores de FIDC por Montante de PL – Consolidado
120
Tabela 19
Ranking de Administradores de FIDC por Número de Operações – Consolidado
120
Tabela 20
Ranking de Advogados de FIDC por Montante Emitido em 2013
121
Tabela 21
Ranking de Advogados de FIDC por Número de Operações em 2013
121
Tabela 22
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante Classificado de Cotas de FIDC em 2013
122
Tabela 23
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de Cotas de FIDC Classificadas em 2013 122
Tabela 24
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante Classificado de Cotas de FIDC – Consolidado
122
Tabela 25
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de Cotas de FIDC Classificadas – Consolidado
123
Tabela 26
Ranking de Auditores de FIDC por Montante de PL em 2013
123
Tabela 27
Ranking de Auditores de FIDC por Número de Operações em 2013
124
Tabela 28
Ranking de Auditores de FIDC por Montante de PL – Consolidado
124
Tabela 29
Ranking de Auditores de FIDC por Número de Operações – Consolidado
124
Tabela 30
Ranking de Custodiantes de FIDC por Montante de PL em 2013
125
Tabela 31
Ranking de Custodiantes de FIDC por Número de Operações em 2013
125
Tabela 32
Ranking de Custodiantes de FIDC por Montante de PL – Consolidado
126
Tabela 33
Ranking de Custodiantes de FIDC por Número de Operações – Consolidado
126
Tabela 34
Ranking de Estruturadores de FIDC por Montante Emitido em 2013
127
Tabela 35
Ranking de Estruturadores de FIDC por Número de Operações em 2013
127
Tabela 36
Ranking de Gestores de FIDC por Montante de PL em 2013
128
Tabela 37
Ranking de Gestores de FIDC por Número de Operações em 2013
128
Tabela 38
Ranking de Gestores de FIDC por Montante de PL – Consolidado
129
Tabela 39
Ranking de Gestores de FIDC por Número de Operações – Consolidado
129
Tabela 40
Ranking de Líderes de Distribuição de Cotas de FIDC por Montante Emitido em 2013
130
117
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9
ÍNDICE
Finanças Estrutur adas | 2014
Tabela 41
Ranking de Líderes de Distribuição de Cotas de FIDC por Número de Títulos em 2013
130
Tabela 42
Ranking de Emissões de CRI por Montante Emitido em 2013
133
Tabela 43
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Montante Emitido em 2013
133
Tabela 44
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações em 2013
134
Tabela 45
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Montante Emitido – Consolidado
134
Tabela 46
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações – Consolidado
135
Tabela 47
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Preço Unitário dos CRI
135
Tabela 48
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações de CRI a Vencer
136
Tabela 49
Ranking de Advogados de Securitizadoras Imobiliárias por Montante Emitido em 2013
136
Tabela 50
Ranking de Advogados de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações em 2013
137
Tabela 51
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante de CRI Classificado em 2013
137
Tabela 52
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de CRI Classificado em 2013
137
Tabela 53
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante de CRI Classificado – Consolidado
138
Tabela 54
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de CRI Classificado – Consolidado
138
Tabela 55
Ranking de Agentes Fiduciários por Montante Emitido de CRI em 2013
138
Tabela 56
Ranking de Agentes Fiduciários por Número de Operações de CRI em 2013
139
Tabela 57
Ranking de Agentes Fiduciários por Preço Unitário dos CRI
139
Tabela 58
Ranking de Agentes Fiduciários por Número de Operações de CRI a Vencer
139
Tabela 59
Ranking de Auditores de Securitizadoras Imobiliárias por Preço Unitário dos CRI
140
Tabela 60
Ranking de Auditores de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações de CRI a Vencer
140
Tabela 61
Ranking de Líderes de Distribuição de CRI por Montante Emitido em 2013
141
Tabela 62
Ranking de Líderes de Distribuição de CRI por Número de Operações em 2013
141
Tabela 63
Ranking de Emissões de CRA por Montante Emitido – Consolidado
142
Tabela 64
Ranking de Securitizadoras do Agronegócio por Montante Emitido – Consolidado
142
Tabela 65
Ranking de Securitizadoras do Agronegócio por Número de Operações – Consolidado
142
Tabela 66
Ranking de Advogados de Securitizadoras do Agronegócio por Montante Emitido – Consolidado
144
Tabela 67
Ranking de Advogados de Securitizadoras do Agronegócio por Número de Operações – Consolidado 144
Tabela 68
Ranking de Líderes de Distribuição de CRA por Montante Emitido – Consolidado
145
Tabela 69
Ranking de Líderes de Distribuição de CRA por Número de Operações – Consolidado
145
© 2014 Uqbar
A Uqbar Educação e Informação Financeira Avançada Ltda. empregou seus melhores esforços na obtenção e verificação dos dados apresentados neste documento. Nossas informações foram
obtidas de fontes que consideramos fidedignas, mas sua exatidão e seu grau de integralidade e integridade não estão garantidos. A Uqbar Educação e Informação Financeira Avançada Ltda.
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Informação Financeira Avançada Ltda.
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10
Introdução geral
Introdução GER AL
Finanças Estrutur adas | 2014
Introdução geral
Em 2013 o mercado de finanças estruturadas brasileiro passou por
transformações que refletiram, em primeira ordem, o perfil evolutivo do
mercado de crédito no país e, em segunda ordem, o avanço de seu marco
jurídico-regulamentar e a continuação do processo de absorção das
consequências das intervenções e liquidações de alguns bancos de médio
porte que vinham ocorrendo desde 2010. Estes fatores determinaram em
grande medida o desempenho deste segmento do mercado no último ano.
A demanda por crédito na economia teve sua composição alterada em
relação a anos anteriores, se intensificando no segmento imobiliário e, em
menor escala, na categoria de crédito pessoal consignado e nos segmentos
do agronegócio e de comércio exterior, e se reduzindo em uma outra
categoria, a de financiamento de veículos. Tal comportamento impactou em
sua justa medida o mercado de finanças estruturadas, provocando mudanças
dimensionais na sua composição.
Por outro lado, dois importantes fatores atuaram como mitigadores de
crescimento do setor em 2013. Primeiro, o ajuste necessário em função da
aproximação do prazo final –que ocorreu em fevereiro de 2014– para entrada
em vigor de alterações regulamentares relevantes, de natureza estrutural,
aplicáveis ao veículo do principal segmento do mercado de finanças
estruturadas. Segundo, os ainda desdobramentos que se alastraram pelo ano
de 2013, da saída deste mercado –por conta de processos de liquidação pelo
Banco Central– de participantes outrora ativos como os bancos Cruzeiro do
Sul, BVA e, mais recentemente, Rural.
Composição
O mercado de finanças estruturadas é composto por diferentes títulos
que podem ser potencialmente utilizados para financiamento em qualquer
segmento da economia. De fato, alguns destes títulos podem, cada um
deles individualmente, ser estruturados e emitidos para o financiamento de
operações em diversos segmentos. Outros, por sua vez, são títulos específicos
de segmentos da economia como os títulos imobiliários e os títulos do
agronegócio. De qualquer forma, todos estes títulos que pertencem ao
mercado de finanças estruturadas o são por se tratarem de, ou títulos de
securitização, ou títulos que apresentam algumas características típicas
dos títulos de securitização, ou títulos maciçamente utilizados no lastro de
operações de securitização.
As operações de securitização são aquelas associadas aos conceitos
básicos de transferência de risco e de criação de liquidez. Para que tais
conceitos venham a estar presentes de forma completa se faz necessário a
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13
Introdução GER AL
Finanças Estrutur adas | 2014
utilização de um ferramental composto pelo conjunto de quatro inovações
financeiras vinculadas à tecnologia de securitização: isolamento de ativos,
agrupamento de ativos, remodelagem de fluxo de caixa e reforços de crédito
e de liquidez. Assim, pelas suas características estruturais mais elaboradas, os
títulos de securitização são a referência do mercado de finanças estruturadas.
Os títulos de securitização do mercado brasileiro são as cotas dos
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), os Certificados
de Recebíveis Imobiliários (CRI) e os Certificados de Recebíveis do
Agronegócio (CRA). Os três títulos são emitidos, respectivamente, por FIDC,
por Companhias Securitizadoras de Crédito Imobiliário (Securitizadoras
Imobiliárias) e por Companhias Securitizadoras de Direitos Creditórios do
Agronegócio (Securitizadoras do Agronegócio). Entre eles, a cota de FIDC é
o único título não vinculado a um segmento econômico específico, sendo o
mesmo de natureza geral, ou seja, é um título que pode ser utilizado para o
financiamento de qualquer segmento da economia. O mercado de FIDC é o
que se encontra em estágio mais desenvolvido no universo da securitização
e, neste sentido, a cota de FIDC é atualmente o principal título do mercado de
finanças estruturadas brasileiro.
Crédito x Finanças Estruturadas
A dimensão do mercado de finanças estruturadas decorre, em grande
parte, da dimensão do mercado de crédito, este último se caracterizando
como a matéria prima utilizada por aquele primeiro. Nesta Introdução Geral do
Anuário, é desenvolvida inicialmente uma leitura quantitativa e qualificativa
da evolução do crédito na economia brasileira e, inserida nesta análise, é
produzida uma abordagem do papel potencial que o mercado de finanças
estruturadas pode exercer na expansão do financiamento de diversos setores
da economia brasileira e, no espaço de investimentos, na diversificação e
ampliação de suas possibilidades.
Instituições Financeiras x FIDC
O universo de crédito, em toda sua completude, é composto não
somente pelos créditos concedidos pelas instituições financeiras, mas
também por aqueles que têm como credor empresas não financeiras,
instituições governamentais, pessoas físicas e demais entes. Os créditos
referentes a todos estes tipos de credores podem vir a fazer parte
do mercado de finanças estruturadas e uma análise da importância
comparativa deste mercado só seria totalmente completa se considerasse
todos eles. Porém, diante da impossibilidade de se dimensionar o universo
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14
Introdução GER AL
Finanças Estrutur adas | 2014
de crédito por completo, utilizou-se uma substituição parcial que, em uma
primeira aproximação, nos informa suficientemente bem o dinamismo do
todo. Assim, baseado nos dados do Banco Central do Brasil, analisando-se a
evolução e a composição do estoque consolidado de créditos pertencentes
ao conjunto das instituições financeiras e devidos pelo setor não-financeiro,
buscou-se, de forma aproximada, dimensionar e qualificar a expansão da
matéria prima utilizada no mercado de finanças estruturadas.
Já o mercado de finanças estruturadas, em toda sua completude, é
composto não somente pelas cotas de FIDC –ou mesmo pelo conjunto
maior de todos os títulos de securitização– mas também por outros títulos
gerais, imobiliários e do agronegócio, conforme se constatará ao longo
deste Anuário. Uma análise do desempenho deste mercado só seria
totalmente completa se considerasse todos estes títulos. Porém, para se
viabilizar pragmaticamente nesta Introdução uma leitura da importância
do seu papel, optou-se por representá-lo através somente do mercado de
FIDC, os emissores do principal título do mercado de finanças estruturadas.
Assim, analisando-se a evolução do Patrimônio Líquido (PL) consolidado
dos FIDC, buscou-se, também de forma aproximada, dimensionar
comparativamente o desempenho do mercado de finanças estruturadas
em relação ao desempenho do universo mais amplo do crédito. E,
através desta leitura paralela, almejou-se avaliar o poder desenvolvido de
complementariedade e diferenciação do mercado de finanças estruturadas
na sua função de financiamento de diversos segmentos da economia
brasileira. Isto, sem entrar no mérito do valor agregado que títulos como
as cotas de FIDC possam representar como opções de investimento, o que
é tratado à parte.
Adicionalmente, enriquecendo a análise elaborada nesta Introdução,
são apresentados dados evolutivos referentes ao dimensionamento
dos estoques consolidados de crédito rural na economia brasileira e de
debêntures. O avanço registrado do crédito rural significa um potencial
claro de expansão para o mercado de títulos de finanças estruturadas do
agronegócio. Tal potencial, até o momento, está muito distante de ter sido
minimamente realizado e os números apresentados aqui apontam nesta
direção. Já o tamanho do mercado de debêntures também é ilustrado para
efeito comparativo complementar, principalmente em relação ao tamanho
do mercado de FIDC e, dentro deste, ao tamanho da categoria de FIDC que
investem em dívida corporativa de longo prazo.
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15
Introdução GER AL
Finanças Estrutur adas | 2014
Direcionado x Livre
O estoque consolidado de créditos pertencentes ao conjunto das
instituições financeiras (devidos pelo setor não-financeiro) cresceu de R$762,35
bilhões em março de 2007 para R$2,72 trilhões em dezembro de 2013. O fluxo
de aumento do estoque se deu de forma quase constante ao longo deste
período e representou, de forma acumulada, um crescimento proporcional
substancialmente maior que aquele referente ao tamanho da economia
brasileira. Mas a taxa de crescimento instantânea para a fatia do estoque referente
aos créditos com recursos direcionados permaneceu, ao longo deste período,
sempre mais elevada do que aquela referente aos créditos com recursos livres.
O resultado foi uma transformação relevante nos últimos anos da composição
do estoque de crédito entre estas duas categorias.
O critério de segmentação do crédito, entre aquele concedido
com recursos direcionados e aquele concedido com recursos livres,
se fundamenta no tipo de origem dos recursos que foram captados
para financiar este crédito. Créditos com recursos direcionados utilizam
recursos captados através de certos tipos de fontes –como a caderneta
de poupança, e também parte dos depósitos à vista e fundos e programas
públicos, inclusive vinculados a recursos orçamentários– barateando o
seu custo de captação. São créditos regulamentados, que devem atender
parâmetros específicos em seu formato e na sua alocação em determinados
segmentos da economia, tornando-os, na sua maioria, créditos subsidiados.
Créditos concedidos diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) ou oriundos de recursos captados junto a
este banco, se incluem entre os considerados com recursos direcionados.
Os segmentos imobiliário, rural, de infraestrutura, de bens de capital, de
exportação e de pequenas e médias empresas são os principais receptores
do crédito com recursos direcionados.
Em contrapartida ao crédito com recursos direcionados, o crédito
concedido sem restrições quanto às escolhas do segmento econômico
receptor e a outros parâmetros –como, por exemplo, sua rentabilidade
e dimensão ou o tipo de bem sendo financiado– compõe o chamado
crédito com recursos livres. Este é composto, assim, por financiamentos
e empréstimos com direcionamento e taxas livremente pactuadas entre
instituições financeiras e os mutuários, sendo que os recursos utilizados são
aqueles captados em mercado através de depósitos a prazo, captações no
exterior, parte também dos depósitos à vista, entre outros instrumentos.
A figura 1 exibe a evolução histórica –de março de 2007 até dezembro
de 2013– do saldo da carteira de crédito das instituições financeiras,
segmentado entre as categorias de crédito com recursos direcionados e de
crédito com recursos livres.
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16
FIG. 1
Fonte: Banco Central do Brasil
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
Recursos Livres
Set 13
Dez 13
Jun 13
Mar 13
Set 12
Dez 12
Jun 12
Mar 12
Set 11
Dez 11
Jun 11
Mar 11
Set 10
Dez 10
Jun 10
Mar 10
Set 09
Dez 09
Jun 09
Mar 09
Set 08
Dez 08
Jun 08
Mar 08
Set 07
Dez 07
0
Jun 07
500.000
Mar 07
Introdução GER AL
Finanças Estrutur adas | 2014
Saldo da Carteira de Crédito - Recursos Livres e Direcionados (R$ milhões)
Recursos Direcionados
Enquanto o estoque total de crédito cresceu nominalmente 256,2%
no período de quase sete anos coberto na figura 1, houve larga diferença
entre as taxas de crescimento de suas duas categorias. O estoque de crédito
com recursos livres se elevou em 206,7%, passando de R$491,86 bilhões para
R$1,51 trilhão, e o estoque de crédito com recursos direcionados se elevou
em 346,2%, passando de R$270,49 bilhões para R$1,21 trilhão. Ou seja, a taxa
de crescimento do crédito direcionado foi muito mais alta que a do crédito
livre, tendo a proporcionalidade entre o primeiro e o segundo subido de
55,0% para 80,0% no período.
Tal transformação da composição do crédito –com o direcionado
se aproximando em tamanho do livre– tem fortes implicações
macroeconômicas e estruturais, inclusive para o mercado de finanças
estruturadas. Sua existência é fruto de um papel crescentemente ativo por
parte do governo, o qual se concretiza através da atuação das instituições
financeiras públicas, com destaque para o BNDES. O resultado, que inclui os
benefícios usufruídos pelos tomadores de recursos subsidiados, é também
uma maior distorção na eficiência de alocação de recursos na economia.
Aqueles tomadores que estão restritos ao crédito livre têm seus custos
relativamente aumentados. Por sua vez, a política monetária tem diminuído
seu poder de impacto na demanda e, consequentemente, no controle
inflacionário. E as instituições financeiras públicas têm seus balanços e
estruturas ampliados para além do financeiramente desejável.
Já para as operações de securitização no mercado de finanças
estruturadas, o estoque de crédito direcionado, em sua grande maioria, não
se configura na prática como matéria prima. Ou seja, a maior parte do crédito
direcionado é dificilmente securitizável, pela impossibilidade financeira
inerente. Os títulos de securitização são vendidos preponderantemente para
investidores que buscam um retorno consistente com o risco que está sendo
tomado. Assim, na ausência de reforços de crédito de terceiros, operações
de securitização de crédito direcionado subsidiado não se viabilizam porque
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17
Introdução GER AL
Finanças Estrutur adas | 2014
investidores que estejam dispostos a correr o risco de tomadores de crédito
subsidiado exigirão um retorno acima daquele que uma operação de
securitização –tendo este tipo de crédito como lastro– pode gerar. É por
isto que títulos de securitização que têm como lastro créditos imobiliários
originados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) são
comumente vendidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
ou então para os próprios originadores de seu lastro.
A ressalva em relação ao exposto no parágrafo anterior diz respeito
a uma pequena parcela do crédito direcionado que, mesmo sendo
contabilizada como tal, é composta por créditos concedidos a taxas de
mercado. Isto ocorre, por exemplo, com uma pequena parcela dos recursos
captados junto à caderneta de poupança que deve ser direcionada ao crédito
imobiliário, aproximadamente equivalente a 12,5% do total. Entretanto,
justamente por se tratar de uma exigibilidade alocatória, e também por
motivos de eficiência gerencial de balanço, as instituições financeiras têm
demonstrado pouco interesse em ceder estes créditos para estruturas de
securitização, salvo os casos em que estas instituições financeiras se tornam
os investidores dos títulos de securitização que foram lastreados nos créditos
cedidos pelas mesmas.
Crédito x PIB
Reavaliando o desempenho do crescimento do crédito, agora sob uma
perspectiva relativa ao desempenho do crescimento da economia, constata-se
também um aumento contínuo desta relação de proporcionalidade –mesmo
que de forma um pouco volátil– ao longo dos últimos anos. Tal conclusão se
depreende da leitura da evolução do índice percentual do estoque total de
crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A figura 2 apresenta este
histórico e também exibe os de seus componentes: o do índice referente ao
estoque de crédito direcionado e o do índice referente ao estoque de crédito
livre. Em março de 2007 o estoque total de crédito representava 31,2% do PIB,
sendo que 11,1 destes pontos percentuais se referiam ao crédito direcionado
e 20,1 se referiam ao crédito livre. Em dezembro de 2013 o tamanho relativo
do crédito na economia galgou para 56,5%, sendo que agora 25,1 pontos
percentuais se referem ao crédito direcionado e 31,4 se referem ao crédito
livre. Nota-se, assim, que o estoque de crédito direcionado mais que dobrou
sua fatia em relação a um bolo (o PIB) que, por sua vez, também cresceu em
termos reais. O PIB real (nominal menos inflação) subiu 27,0% nos últimos
sete anos. Vale também apontar que, como se verá adiante, no ano de 2013
houve redução do tamanho relativo na economia do crédito livre.
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18
FIG 2
Fonte: Banco Central do Brasil
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
Set 13
Dez 13
Jun 13
Dez 12
Mar 13
Jun 1
Set 12
Mar 12
Set 11
Dez 11
Jun 11
Mar 11
Set 10
Dez 10
Jun 10
Mar 10
Set 09
Dez 09
Jun 09
Mar 09
Set 08
Dez 08
Jun 08
Mar 08
Set 07
Dez 07
0,0
Jun 07
10,0
Mar 07
Introdução GER AL
Finanças Estrutur adas | 2014
Saldo da Carteira de Crédito Recursos Livres e Direcionados em Relação ao PIB (%)
Crédito total em relação ao PIB
Créditos livres em relação ao PIB
Créditos direcionados em relação ao PIB
O crescimento do crédito na economia brasileira em anos recentes teve
como uma das suas principais fontes o crescimento do crédito imobiliário.
Porém, a maior parte do crescimento do montante consolidado de crédito
imobiliário concedido pelas instituições financeiras se refere a um crédito
imobiliário subsidiado ou, mesmo se concedido a taxas de mercado, se
refere a um crédito direcionado, concedido com recursos captados junto à
caderneta de poupança. Nos últimos sete anos a fatia correspondente ao saldo
de crédito imobiliário saltou de aproximadamente 5,0% para 15,0% do total
de crédito nas carteiras das instituições financeiras. E vale também destacar
que este salto acarretou numa transformação relevante na composição da
dívida total das pessoas físicas, tendo a fatia desta dívida referente ao crédito
imobiliário também dado um salto neste período. Isto é refletido no aumento
nas carteiras das instituições financeiras da fatia total do crédito devido por
pessoas físicas de, aproximadamente, 10,0% para 30,0%, e de 35,0% para
70,0% do total de crédito direcionado para pessoas físicas.
Por outro lado, a imensa maioria do crédito imobiliário que é
securitizado no país o é através das operações de CRI, o principal título de
securitização imobiliária no Brasil. Através dos FIDC apenas uma parcela de
pouco mais de 2,0% do total do crédito imobiliário encontra-se atualmente
securitizada. Desta forma, dado que a viabilidade financeira de se estruturar
títulos de securitização e vendê-los para o mercado investidor requer, quase
sempre, que os créditos utilizados como lastro destes títulos sejam da
categoria de crédito livre e, dado que os FIDC –que são o principal veículo de
securitização no mercado brasileiro– não têm exercido um papel importante
na securitização de crédito imobiliário, a análise que se segue se concentra
no desempenho do crédito livre e, de forma complementar, no papel do
mercado de FIDC. Assim, mesmo não focada no crédito imobiliário –o qual
vem se destacando na evolução do crédito na economia– esta análise abarca
|
19
de crescimento –a do crédito livre– e considera a contribuição para este
crescimento do mercado do principal título de finanças estruturadas, o qual
utiliza como sua matéria prima, preponderantemente, o crédito livre.
Crédito Livre
Primeiramente, se atendo apenas à evolução do crédito livre, é exibido
na figura 3 o histórico dos componentes deste crédito, também como
indicadores de suas respectivas relações com o PIB, segmentados entre
aquele cujos devedores são pessoas jurídicas e aquele cujos devedores são
pessoas físicas.
Saldo da Carteira de Crédito – Recursos Livres para Pessoas Físicas
e Jurídicas em Relação ao PIB (%)
FIG. 3
Fonte: Banco Central do Brasil
16,0
15,0
14,0
13,0
12,0
11,0
Pessoas Jurídicas
Set 13
Dez 13
Jun 13
Mar 13
Set 12
Dez 12
Jun 12
Mar 12
Set 11
Dez 11
Jun 11
Mar 11
Set 10
Dez 10
Jun 10
Mar 10
Set 09
Dez 09
Jun 09
Mar 09
Set 08
Dez 08
Jun 08
Mar 08
Set 07
Dez 07
9,0
Jun 07
10,0
Mar 07
Introdução GER AL
Finanças Estrutur adas | 2014
a fatia do universo de crédito que apresenta condições mais sustentáveis
Pessoas Físicas
O crédito livre para pessoas jurídicas cresceu de forma um pouco mais
prolongada até a crise financeira de 2008, refletindo a tendência de aumento
de capacidade de alavancagem das empresas que ocorreu naquele período.
A partir da crise financeira, o quadro se inverteu temporariamente, com
algumas empresas passando por um processo mais crítico de vulnerabilidade
creditícia e, por outro lado, os consumidores usufruindo mais diretamente
de uma política econômica anticíclica fomentada pelo governo. Mais
recentemente, após o forte desempenho da economia em 2010, os bancos
incrementaram o foco de atuação na concessão de crédito para empresas ao
longo dos anos de 2011 e 2012. Ao final daquele último ano, os dois cômputos
referentes aos crescimentos proporcionais desde 2007 dos níveis de crédito
livre em relação ao PIB, para as pessoas físicas e para as pessoas jurídicas, eram
quase coincidentes, tendo estes galgado mais de cinco pontos percentuais e
atingido 15,7% e 16,0%, respectivamente.
Em 2013, mesmo com mais um ano de baixo crescimento do PIB, a
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20
Introdução GER AL
Finanças Estrutur adas | 2014
proporcionalidade do crédito livre em relação à economia se reduziu. Tal
diminuição resultou de reduções em ambos os seus indicadores componentes
–o crédito livre tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas– que
terminaram o ano em 15,5% e 15,9%, respectivamente. Tal desempenho nos
últimos doze meses parece indicar uma crescente resistência ao crescimento
proporcional do crédito livre, provavelmente em função do contínuo avanço
do crescimento proporcional do crédito direcionado.
As três maiores categorias que compunham o crédito livre
para pessoas físicas no final de 2013 são, nesta ordem: Crédito Pessoal
Consignado; Financiamento de Veículos; e Cartão de Crédito. Tal
composição se alterou neste último ano, tendo Crédito Pessoal Consignado
se tornado a maior fatia e Financiamento de Veículos descido para a
segunda colocação. A perda de participação da categoria Financiamento
de Veículos na composição do crédito livre para pessoas físicas encontrou
paralelo no comportamento da composição do mercado de FIDC por
categoria de ativo-lastro, mesmo não havendo distinção entre tomador
pessoa física e pessoa jurídica na definição da categoria Financiamento
de Veículos na composição utilizada para aquele mercado. Vale ressaltar
que estas três categorias principais que compõem o estoque de crédito
livre para pessoas físicas das instituições financeiras coincidem com os
objetivos de aquisição de políticas de investimento de boa parte dos
FIDC que investem em recebíveis que podem ter pessoas físicas como
devedor. Estes FIDC pertencem a duas das três principais categorias de
ativo-lastro do setor, a saber, as categorias Financiamento de Veículos e
Crédito Pessoal. A figura 4 traz a composição do saldo de crédito com
recursos livres para pessoas físicas no final de dezembro de 2013.
Composição do Saldo da Carteira de Crédito –
Recursos Livres para Pessoas Físicas (em dez/13)
FIG. 4
Fonte: Banco Central do Brasil
10,8 %
29,8 %
13,1 %
19,4 %
26,9 %
Crédito Pessoal Consignado
29,8 %
Veículos
26,9 %
Cartão de Crédito
19,4 %
Crédito Pessoal Não Consignado
13,1 %
Outros
10,8 %
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21
Introdução GER AL
Finanças Estrutur adas | 2014
Ao se mover a análise para a da composição do estoque de crédito livre
para pessoas jurídicas, percebe-se que, diferentemente do que ocorre com a
composição deste para pessoas físicas, uma categoria de crédito, denominada
Capital de Giro - Prazo Superior a 365 Dias, representa mais do que um terço
do total. Em contrapartida, as categorias Aquisição e Arrendamento –onde se
inserem as operações de financiamento de veículos– e Recebíveis Comerciais
têm participações relativamente pequenas. Em relação à composição verificada
ao final do ano anterior, somente a categoria Comércio Exterior apresentou
alguma mudança, tendo sua fatia aumentado em 1,6 ponto percentual. Este
perfil de composição não encontra paralelo no mercado de FIDC, onde as
categorias de ativo-lastro Financiamento de Veículos e Recebíveis Comerciais
são protagonistas e maiores que a categoria Crédito Pessoa Jurídica (definida
como aquela que engloba os empréstimos corporativos de médio e de longo
prazos). Ou seja, a diferenciação entre os perfis de composição do crédito livre
para pessoas jurídicas e das carteiras dos FIDC aponta para um papel, na prática,
ainda de natureza complementar exercido por este veículo de securitização
no financiamento do setor corporativo. Os FIDC são mais focados em créditos
do tipo que não é predominante nas carteiras das instituições financeiras.
A figura 5 traz a composição do saldo de crédito com recursos livres
para pessoas jurídicas nas carteiras das instituições financeiras no final de
dezembro de 2013.
Composição do Saldo da Carteira de Crédito –
Recursos Livres para Pessoas Jurídicas (em Dez/13)
FIG. 5
Fonte: Banco Central do Brasil
21,3 %
37,6 %
5,2 %
6,6 %
Capital de Giro –prazo superior a 365 dias
37,6 %
Comércio Exterior
16,0 %
Capital de Giro – Outros Prazos
13,3 %
Aquisição e Arrendamento
6,6 %
Recebíveis Comerciais
5,2 %
Outros
13,3 %
21,3 %
16,0 %
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22
Introdução GER AL
Finanças Estrutur adas | 2014
Setor Rural e Debêntures
Duas figuras são adicionadas à análise corrente para ilustrar outros
aspectos do potencial de crescimento da participação do mercado de
securitização no financiamento da economia brasileira. Primeiro, a figura 6
apresenta a evolução do indicador que representa o estoque consolidado
de operações de crédito das instituições financeiras ao setor rural, em
porcentagem, em relação ao PIB. Nota-se o salto deste indicador de um valor
inferior a 3,5%, ainda no final de 2012, para um valor superior a 4,5%, no final
do ano passado.
O universo mais amplo de crédito vinculado ao setor rural vai
muito além daquele restrito às carteiras das instituições financeiras,
compreendendo também o vasto conjunto de operações de natureza
creditícia entre empresas não financeiras, entre estas e pessoas físicas ou
até mesmo entre somente pessoas físicas. Afinal de contas, a dimensão
do agronegócio na economia brasileira implica na existência de uma
larga gama de opções de operações de crédito para que se viabilize
operacionalmente este setor. Mesmo assim, a trajetória do indicador na
figura 6 não deixa de sintetizar o movimento crescente do estoque de
crédito rural na economia brasileira. Neste sentido, a contribuição do
mercado de capitais para a continuidade deste crescimento, através de
financiamentos e investimentos que utilizem os títulos do agronegócio
do mercado de finanças estruturadas, ainda tem sido pouco explorada.
Vale notar que em 2013 houve crescimento dimensional dos FIDC que
investem em direitos creditórios do agronegócio, assim como aumento
das emissões de CRA, o título de securitização específico do agronegócio.
Mas o mercado de CRA, apesar de se encontrar em franca
expansão e vir apresentando importantes inovações, ainda corresponde
a dimensões ínfimas comparativamente ao esplendor do setor rural
no Brasil. Os números ilustrados no capítulo dedicado aos títulos do
agronegócio corroboram esta afirmação. As oportunidades de ganho
em eficiência financeira para captadores e investidores de recursos são
robustas. Para capturá-las, requer-se o desenvolvimento do mercado. O
capítulo dedicado à legislação e regulamentação do mercado de finanças
estruturadas se atém a este setor.
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23
FIG. 6
Fonte: Banco Central do Brasil
5,0
4,5
4,0
3,5
3,0
2,5
Set 13
Dez 13
Jun 13
Dez 12
Mar 13
Jun 1
Set 12
Mar 12
Set 11
Dez 11
Jun 11
Mar 11
Set 10
Dez 10
Jun 10
Mar 10
Set 09
Dez 09
Jun 09
Mar 09
Set 08
Dez 08
Jun 08
Mar 08
Set 07
Dez 07
Jun 07
Mar 07
2,0
A segunda figura a ser comentada aqui, no contexto da discussão
do papel do mercado de securitização e de seu potencial de contribuição
entre as formas de financiamento e de investimento no mercado financeiro
brasileiro, se refere ao saldo de estoque de debêntures. A figura 7 apresenta
a evolução deste número, em base consolidada, excluindo as debêntures
emitidas por empresas de leasing. O saldo de estoque de debêntures cresceu
continuamente nos últimos três anos, fechando 2013 em R$267,46 bilhões.
Saldo de Estoque de Debêntures (em R$ milhões)
FIG. 7
Fonte: Cetip
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
Dez 13
Nov 13
Set 13
Out 13
Ago 13
Jul 13
Jun 13
Abr 13
Mai 13
Fev 13
Mar 13
Jan 13
Dez 12
Nov 12
Set 12
Out 12
Ago 12
Jul 12
Jun 12
Abr 12
Mai 12
Mar 12
Fev 12
Jan 12
Dez 11
Out 11
Nov 11
Set 11
Ago 11
Jul 11
Jun 11
Mai 11
Abr 11
Mar 11
Jan 11
0
Fev 11
Introdução GER AL
Finanças Estrutur adas | 2014
Saldo das Operações de Crédito - Setor Rural em Relação ao PIB (%)
Foram excluídas as debêntures emitidas por empresas de leasing.
Participação de FIDC
A cifra atual de estoque consolidado de debêntures corresponde a uma
dimensão cinco vezes maior que aquela do mercado de FIDC. Tal múltiplo se
torna mais expressivo quando se consideram as possibilidades e vantagens
do mercado de FIDC. Por exemplo, carteiras de FIDC podem ser compostas
por debêntures, assim como podem ser compostas por qualquer outro tipo
de direito creditório.
|
24
urgente de aumento da formação bruta de capital fixo– um dos melhores
potenciais de crescimento do mercado de FIDC, do ponto de vista de
eficiência econômico-financeira, reside no crescimento dos FIDC da categoria
de ativo-lastro Crédito Pessoa Jurídica, onde se enquadram as debêntures
e outras formas de crédito corporativo de médio e longo prazos. Inclusive,
os FIDC que invistam em debêntures, ou em outros direitos creditórios,
que, por sua vez, se enquadrem como instrumentos de financiamento de
certos projetos de natureza de infraestrutura, conforme determinado pela
Lei n° 12.844 de julho de 2013, usufruem de isenção tributária em seus
rendimentos.
Assim, considerando-se também que os investimentos em cotas de
FIDC são investimentos com potencial de diferenciação, que podem ter como
lastro carteiras diversificadas compostas por todo o tipo de direitos creditórios,
não há porque pensar que o tamanho deste segmento do mercado de
capitais esteja limitado à quinta parte do tamanho de outro segmento, o das
debêntures, que é apenas um tipo destes direitos creditórios.
A figura 8, que se segue, exibe a evolução do PL consolidado e do
número de FIDC. Entre 2007 e o final de 2011, tal evolução de crescimento
apresentou perfil similar, apesar de intensidade relativa mais elevada, àquelas
referentes aos estoques de crédito livre das instituições financeiras e de
debêntures. Mas, a partir de 2012 ocorreu divergência de trajetórias: naquele
ano os estoques de crédito e de debêntures continuaram subindo, mas o PL
de FIDC passou a se reduzir acentuadamente.
Patrimônio Líquido dos FIDC
FIG. 8
Fonte: Uqbar
450
70.000
400
60.000
350
50.000
300
40.000
250
200
30.000
150
Número de FIDC
Patrimônio Líquido (R$ milhões)
20.000
100
10.000
Set 13
Dez 13
Jun 13
Mar 13
Set 12
Dez 12
Jun 12
Mar 12
Set 11
Dez 11
Jun 11
Mar 11
Set 10
Dez 10
Jun 10
Mar 10
Set 09
Patrimônio Líquido
Dez 09
Jun 09
Mar 09
Set 08
Dez 08
Jun 08
Mar 08
Set 07
Dez 07
0
Jun 07
0
50
Mar 07
Introdução GER AL
Finanças Estrutur adas | 2014
Na verdade, no quadro atual no país –caracterizado pela necessidade
Número de FIDC
Sem o FIDC Sistema Petrobras NP
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25
Introdução GER AL
Finanças Estrutur adas | 2014
O PL consolidado do setor de FIDC cresceu 193,0% entre março de
2007 e dezembro de 2011, subindo de R$21,79 bilhões para R$63,83 bilhões
no período. Por outro lado, nos doze meses seguintes o PL encolheu 16,6%
caindo para R$53,26 bilhões em dezembro de 2012. Em 2013, na comparação
entre começo e fim de ano, este indicador praticamente não se alterou
em termos nominais, ou seja, em termos reais houve decrescimento,
desempenho abaixo do ocorrido com o estoque de crédito livre e bastante
inferior ao ocorrido com o estoque de debêntures. Antes da forte retração
ocorrida durante o ano de 2012, um movimento de diminuição no mercado
de FIDC havia sido registrado apenas uma vez no histórico do setor, durante o
ano de 2009, no auge da crise financeira. Mesmo assim, aquela retração havia
sido relativamente menor. Dado que os estoques de crédito e de debêntures
continuaram a se elevar durante 2012, o que teria ocorrido naquele ano com
o mercado de FIDC?
O Anuário Finanças Estruturadas 2013, edição do ano passado, traz em
sua Introdução uma descrição e análise da debacle em 2012 de instituições
financeiras de porte médio que eram atuantes no mercado de FIDC, centradas
principalmente nos casos do Banco Cruzeiro do Sul e do BVA. Tais eventos,
juntamente com o processo paralelo que se iniciou de mudança evolutiva do
marco regulatório do mercado de FIDC, que resultou na edição da importante
Instrução CVM nº 531, explicam, em grande medida, a inversão de trajetória
de crescimento deste setor em 2012. O capítulo de títulos gerais do mercado
de finanças estruturadas aborda em mais detalhe as razões do desempenho
recente do mercado de FIDC.
Mas uma vez superada esta fase de desenvolvimento do mercado
–e tal diagnóstico indica estar se tornando ponto pacífico entre seus
participantes– o setor de FIDC exibe as condições necessárias para a retomada
da sua trajetória de crescimento. Os números referentes ao ano de 2013 já se
apresentaram mais estáveis, inclusive em relação ao desempenho do estoque
de crédito livre na economia. Entretanto, o tamanho ainda relativamente
pequeno deste setor, seja em relação ao tamanho da economia brasileira,
seja em relação ao estoque de crédito das instituições financeiras, seja em
relação ao estoque de debêntures –ou seja, principalmente em relação a seu
potencial natural de crescimento– ainda justifica esperar por taxas elevadas
de expansão deste mercado em um futuro breve. Os FIDC contam com um
marco regulatório desenvolvido, um histórico robusto de mais de dez anos e,
principalmente, uma tecnologia diferenciada que os fazem um instrumento
de financiamento de grande flexibilidade e abrangência e um instrumento de
investimento diversificado e de retornos potenciais diferenciados.
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26
Introdução GER AL
Finanças Estrutur adas | 2014
O Anuário
A seguir, este Anuário apresenta três capítulos trazendo um amplo
conjunto de dados quantitativos e qualitativos dos títulos do mercado
de finanças estruturadas, organizados por atividade econômica. Cada
capítulo traz uma introdução própria abordando os desenvolvimentos
em destaque em 2013 referentes aos seus respectivos títulos cobertos. O
primeiro deles cobre os títulos gerais, onde se destacam as cotas de FIDC,
e dos quais também fazem parte as Cédulas de Crédito Bancário (CCB) e
os Certificados de Cédulas de Crédito Bancário (CCCB). O segundo destes
três capítulos é dedicado aos títulos imobiliários, tendo os Certificados de
Recebíveis Imobiliários (CRI) em evidência e também apresentando dados
referentes às Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI). Na sequência, o terceiro
capítulo apresenta os títulos do agronegócio, que incluem os Certificados
de Recebíveis do Agronegócio (CRA), as Cédulas do Produto Rural (CPR) e os
Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).
Os capítulos seguintes deste Anuário são dedicados, respectivamente,
aos rankings de operações e de participantes, e à evolução do marco
jurídico-regulamentar do mercado de finanças estruturadas. O primeiro
traz uma cobertura completa das movimentações de posicionamento no
mercado entre seus diversos tipos de participantes. O segundo, escrito pelo
escritório PMKA Advogados, oferece várias sugestões para o avanço do
desenvolvimento de mercado no segmento de títulos do agronegócio.
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27
capítulo UM
TíTULOS GERais
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
INTRODUÇÃO
Neste capítulo –denominado Títulos Gerais– são abordados aqueles
títulos que não estão vinculados a qualquer setor de negócios em particular,
a saber: as cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC),
as Cédulas de Crédito Bancário (CCB) e os Certificados de Cédulas de Crédito
Bancário (CCCB). Diferentemente dos títulos imobiliários e dos títulos do
agronegócio, que serão abordados nos capítulos subsequentes, é justamente
na sua abrangência setorial que reside a razão da abordagem destes títulos
neste capítulo. Especificamente com relação às cotas de FIDC, estes são títulos
que, além de poder ser utilizados para o financiamento de qualquer segmento
da economia, podem representar um lastro composto por recebíveis cedidos
por qualquer tipo de credor. Neste sentido, os FIDC, apesar de formarem um
subconjunto em dimensão do universo amplo de crédito em uma economia,
representam o mesmo potencial de diversidade deste universo. Nesta
Introdução se pretende pontuar os dados quantitativos, assim como tecer
comentários e análises pertinentes, referentes ao desempenho dos Títulos
Gerais do mercado de finanças estruturadas em 2013.
Principalmente pelo fato de o FIDC se tratar de um veículo que
pode ser usado para captação de recursos pelos mais diversos setores da
economia, as cotas deste fundo se tornaram o principal título de securitização
no Brasil. Contudo, a partir de 2012 as emissões anuais de cotas de FIDC se
reduziram drasticamente. Em 2011 o total de emissões havia crescido 67,4%
frente a 2010, ano no qual o desempenho já havia sido recorde. Em 2012, no
entanto, o montante total se reduziu em 46,9% em relação ao ano anterior.
A questão subjacente para tamanho recuo, afora alguns pontos específicos
relacionados com o ambiente macroeconômico, diz respeito a dois fatores
principais: problemas relacionados a bancos médios que atuavam de
forma protagonista no mercado de FIDC e um compasso de espera por
uma alteração regulamentar que caracterizou o estado de boa parte dos
participantes do mercado em 2012.
Ainda na esteira da fraude contábil no Banco Panamericano,
imbróglio que se iniciou ainda em 2010, dois outros bancos –Banco Cruzeiro
do Sul e Banco BVA– em um intervalo de apenas quatro meses em 2012,
sofreram intervenção do Banco Central e expuseram, além da iminência de
mais fraudes contábeis, o ineficiente risco de empresas do mesmo grupo
econômico atuarem ao mesmo tempo como cedente, administrador, gestor
e agente de cobrança e fiel depositário em um FIDC.
A partir daí, a conjuntura do setor, que passou a monitorar e avaliar a
resiliência deste mercado perante um momento relevante de estresse e, ao
mesmo tempo, a aguardar novas ações regulatórias para sanar as falhas de
mercado expostas, tornou-se um óbice para que novas ofertas ou emissões
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30
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
de cotas de FIDC tomassem lugar na magnitude ocorrida no ano anterior.
Com a materialização, em fevereiro de 2013, da Instrução CVM nº 531 (ICVM
531), esperava-se que, em sintonia com o crescente volume de crédito na
economia, o mercado de FIDC como um todo se apresentasse revigorado,
retomando o crescimento interrompido em 2012.
Abrangente, a ICVM 531 trouxe novidades, entre as quais a
obrigatoriedade de cobrança e recebimento de pagamentos dos direitos
creditórios em conta de titularidade do fundo ou escrow account, mitigando
o risco de não segregação dos fluxos financeiros. Além disso, limitou a
atuação do cedente e do consultor especializado para apenas a prestação
de serviços de cobrança de direitos creditórios inadimplidos ou de validação
das condições de cessão, ficando a cobrança ordinária dos créditos e a
verificação do atendimento aos critérios de elegibilidade não passíveis de
terceirização pelo custodiante. Ainda em relação à terceirização dos serviços
de responsabilidade do custodiante, a norma prevê que a guarda dos
documentos comprobatórios e verificação da documentação que evidencia
o lastro dos direitos creditórios representados por operações financeiras,
comerciais e de serviços podem ser delegadas, mas o custodiante se mantém
como responsável. No entanto, estes serviços não podem ser delegados ao
originador, cedente, consultor especializado e gestor da operação. Ainda
que na minuta da instrução houvesse a proposta de impedir que empresas
do mesmo grupo econômico atuassem como administrador, custodiante
e gestor do FIDC, este ponto não vingou na Instrução e a autarquia
decidiu permitir a acumulação de funções desde que respeitada a total
segregação nos termos da regulamentação aplicável. No entanto, a norma
vedou expressamente ao administrador, gestor, custodiante e consultor
especializado, ou partes a eles relacionadas, a originação de direitos
creditórios e a sua cessão aos fundos nos quais atuem.
Dado que o prazo para adequação à nova norma somente se encerrou
no início de fevereiro de 2014, e dada a complexidade representada por esta
adequação, muitas das mudanças a serem implementadas pelos fundos
acabaram sendo postergadas. Um expressivo número de fundos deixou para
efetuá-las somente em janeiro de 2014, outro tanto optou pela liquidação
antecipada por conta da inviabilidade de fazer cumprir a norma. Com efeito, a
esperada retomada de um crescimento que pudesse elevar o desempenho do
mercado de FIDC em 2013 para o patamar recorde anterior não ocorreu. Assim,
o ano ficou marcado, em grande medida, por um período em que, conferido
um arcabouço regulatório mais robusto, esperava-se terem sido lançadas
as bases para o crescimento mais consistente em períodos posteriores.
Entretanto, em 2013, com nova queda –desta vez de 5,0% em relação a 2012–
o montante total de emissões se encerrou aquém do registrado em 2010.
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31
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
Já as emissões de cotas de FIDC realizadas pelo rito da Instrução CVM
nº 400 (ICVM 400) em 2013 se reduziram em 10,2% frente ao ano anterior.
Com isso, este indicador chega ao quarto menor patamar desde 2002.
Adicionalmente, quando se compara o montante emitido de títulos ofertados
publicamente em 2013 com o montante total de emissões, incluindo as
emissões de ofertas realizadas com dispensa de registro da ICVM 400 e aquelas
com esforços restritos –sob a chancela da Instrução CVM nº 476– nota-se que
a cifra registrada para o ano, de R$2,78 bilhões, representou, entre todos os
anos, a menor fatia ante o total emitido, que foi de R$19,34 bilhões em 2013,
registrando o percentual de 14,4%.
Cabe ressaltar que todos os números apresentados neste Anuário,
como é de praxe nas publicações da Uqbar, excluem a participação do
FIDC Sistema Petrobras NP. Este fundo é conhecido por suas características
particulares e tamanho desproporcional em relação ao restante do
mercado. O fundo encerrou dezembro de 2013 com Patrimônio Líquido
(PL) de R$28,06 bilhões, representando mais de um terço do total da
indústria. Outras informações especificamente sobre este fundo podem ser
encontradas no Orbis.
Dada a abrangência setorial intrínseca à natureza dos FIDC, este
tipo de fundo pode investir os recursos captados nos mais variados tipos
de ativos. A Uqbar classifica estes fundos em 13 categorias distintas
de ativo-lastro, além de Multiclasse, que congrega aqueles fundos que
investem em mais de um tipo de ativo. Comumente, as quatro principais
categorias de ativo-lastro são: Recebíveis Comerciais, Crédito Pessoa
Jurídica, Financiamento de Veículos e Crédito Pessoal. Especificamente,
estas quatro categorias são compostas, respectivamente, por créditos
decorrentes: (i) da venda financiada de um bem ou serviço realizado por
pessoas jurídicas, sendo o financiamento geralmente de curto prazo, 30 a
90 dias; (ii) de financiamentos à pessoa jurídica para a aquisição de bens
(excluindo imóveis e veículos, já pertencentes a outras classes) e outros
fins como comércio exterior, infraestrutura e desenvolvimento; (iii) de
financiamentos para a aquisição de veículos automotores, tendo como
tomador tanto pessoas físicas como jurídicas; e (iv) de financiamentos para
consumo não específico a pessoas físicas, incluindo operações com e sem
consignação em folha de pagamento, cartão de crédito e cheque especial.
No que tange ao PL auferido pelos fundos enquadrados em cada
uma destas categorias nota-se claramente a magnitude proporcional destas
principais classes de ativo-lastro. Ao fim de dezembro de 2013, Recebíveis
Comerciais, Crédito Pessoa Jurídica, Financiamento de Veículos e Crédito
Pessoal, somados, corresponderam a quase dois terços do PL total da
indústria, que na mesma data foi de R$53,30 bilhões. Contudo, no interior
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32
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
dessa composição ocorreram algumas mudanças importantes ao longo de
2013. Apenas Recebíveis Comerciais e Crédito Pessoa Jurídica obtiveram
crescimento absoluto na comparação de doze meses. Ademais, a conjunção
de todas as nove classes restantes (Outros) obtiveram crescimento absoluto
expressivo. Com efeito, podem-se identificar dois movimentos: a diminuição
marginal, porém gradativa, da concentração da indústria nas quatro principais
classes supracitadas e o incremento de participação de Recebíveis Comerciais
e Crédito Pessoa Jurídica. Ao fim de 2013, Recebíveis Comerciais respondeu,
sozinho, por mais de um quarto do PL total da indústria.
Quanto às classes de ativo-lastro com participação individual mais
modesta no PL total da indústria, percebe-se, de forma mais pormenorizada,
o crescimento de determinadas classes de ativo-lastro. Neste campo, o
destaque é dos fundos que investem em créditos cujo devedor é qualquer
um dos entes federativos, ou empresas públicas, que recebem a chancela
Setor Público. A participação obtida por esta classe de ativo-lastro, que
outrora somava 6,0% do total, chegou à marca de 9,0% em 2013, o maior
crescimento de participação, em pontos percentuais, entre todas as classes
consideradas. Não desprezível, todavia, é o crescimento da classe Recebíveis
do Agronegócio. Embora ainda desfrute de participação marginal no total
deste indicador da indústria, seu crescimento, em termos de montante, é
expressivo. O PL dos fundos cujo ativo-lastro é classificado como Recebíveis do
Agronegócio –mesmo com a alternativa cada vez mais viável dos Certificados
de Recebíveis do Agronegócio, como se verá adiante– mais que dobrou do
fim de 2012 para o fim de 2013.
Outrossim, a forma mais confiável de se prever mudanças substanciais
na composição se dá com a análise do montante emitido por classe de
ativo-lastro. Através desta leitura é possível identificar o veio por onde
parece ocorrer a mudança da composição da indústria em direção a um
cenário de maior diversificação dos direitos creditórios adquiridos pelos
fundos, compatível com o potencial franqueado pelos FIDC. Verifica-se,
portanto, que Recebíveis Comerciais, sozinho, representou em 2013 mais
da metade do total emitido pela indústria. Ao revés, Multiclasse obteve
expressiva queda de participação entre os anos de 2012 e 2013. Com isso,
esta classe de ativo lastro caiu da segunda colocação entre as classes de
ativo-lastro de FIDC que mais tiveram emissões em 2012 para apenas a
sexta colocação no ano seguinte, atrás da classe Setor Público. Mais uma
vez cabe menção a algumas categorias que, embora com participação
modesta no total, apresentaram significativo crescimento em termos de
montante emitido. Percentualmente, as classes que apresentaram maior
crescimento de montante emitido em 2013 foram Recebíveis Educacionais,
Direitos, Setor Público e Recebíveis do Agronegócio, em escala crescente.
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33
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
As três últimas classes citadas auferiram crescimentos de mais de 100,0%
no acumulado anual, na comparação com 2012.
Parte do forte crescimento dos fundos cujo ativo-lastro é enquadrado
na categoria Recebíveis Comerciais pode ser explicada pelo crescimento
constante de um subsegmento de fundos que possui interseção com esta
classe. Os fundos de perfil multicedente/multisacado são aqueles que
têm, entre seus cedentes, diversas empresas que podem ser de variados
segmentos, além de vários devedores. Popularmente, este tipo de fundo é
conhecido como fundo de factoring (ou de fomento mercantil), em referência
à denominação das empresas que atuam comprando direitos creditórios
oriundos de vendas a prazo feitas pelas empresas fomentadas, de forma a
adiantar o recebimento que seria realizado apenas no futuro. Estas empresas
de factoring, por sua vez, vêm atuando como consultoras de crédito dos
FIDC com perfil multicedente/multisacado, tendo como responsabilidade
a análise e seleção dos recebíveis a serem adquiridos pelo fundo. O
desempenho de indicadores tais como o montante consolidado de PL ou o
número consolidado de FIDC de factoring em operação mostram a trajetória
ascendente e ininterrupta de crescimento deste subsegmento.
Desde 2011, a cada ano 16 FIDC de factoring, em média, têm entrado
em operação. Só em 2013, com os 14 fundos com perfil multicedente/
multisacado que iniciaram suas operações no ano, o PL total deste segmento
majorou em R$1,07 bilhão. Ao fim deste ano, chegou-se ao recorde de 150
FIDC de factoring em operação, que perfaziam cifra de R$6,96 bilhões de PL.
Mostra da crescente relevância dos FIDC de factoring no âmbito da indústria
em geral é a sua representatividade no total do patrimônio da indústria. Após
ligeira queda a partir do último trimestre de 2011, tendo a participação deste
segmento se retraído um pouco, para 8,1% em janeiro de 2012, a menor em
quase três anos, este indicador voltou a se expandir, encerrando 2013 em seu
ápice, em 13,1%, a maior participação auferida desde a criação do primeiro
FIDC de factoring. Poder-se-ia afirmar que a pertinência dos fundos de
factoring se refletiu, de certa forma, nas alterações propaladas pela ICVM 531.
As práticas que eram correntes neste segmento, da guarda dos documentos
comprobatórios dos direitos creditórios e da cobrança ordinária dos mesmos
serem realizadas pelas consultoras especializadas, foram coibidas com a
publicação da nova norma.
Outro segmento da indústria também tem alçado graus de importância
recentemente: os chamados FIDC Não Padronizados (FIDC NP), aqueles
fundos que podem investir quaisquer percentuais de seu patrimônio líquido
em, por exemplo, direitos creditórios vencidos ou decorrentes de empresas
em processo de recuperação judicial ou extrajudicial. Tal como os FIDC de
factoring, tanto o número de FIDC NP em operação como o respectivo PL
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34
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
consolidado deste segmento conquistaram apogeu em 2013. Na comparação
com 2012 o número de FIDC NP em operação se elevou em 20 unidades,
alcançando a marca de 124 fundos em operação. Estes, em dezembro de
2013, somavam PL de R$10,64 bilhões, que se faziam representar como 20,0%
do total da indústria de FIDC.
No tocante ao número de registros de ofertas públicas de FIDC e o
respectivo montante registrado, pode-se afirmar que o desempenho destes
indicadores em 2013 se provou subpar. Da mesma forma do ocorrido em
relação aos números de emissão no setor, estes indicadores não preencheram
as expectativas de crescimento em relação ao ano de 2012, durante o qual
a indústria havia permanecido em compasso de espera por conta tanto da
sequência de eventos de estresse envolvendo FIDC como da atualização
da regulamentação no sentido de um arcabouço regulatório mais robusto.
Foram 16 ofertas registradas, que totalizaram R$3,38 bilhões, contra 23 ofertas
registradas em 2012, que, por sua vez, haviam totalizado R$3,92 bilhões. O
número de ofertas é o mais baixo desde 2002, quando haviam sido registradas
apenas três ofertas, e o montante de 2013 é a cifra mais baixa desde 2003, ano
em que havia sido registrado R$1,53 bilhão em ofertas.
Outro indicador relevante no dimensionamento do potencial de
crescimento deste mercado é o número de registros de novos FIDC na
Comissão de Valores Mobiliários. Por este critério, a marca alcançada para 2013,
de 97 fundos registrados ao longo do ano –a segunda melhor desde 2002–
representa um desempenho mais positivo para o setor. De fato, o número
de registros de novos FIDC em 2013 só perde para a marca de 2011, o annus
mirabilis da indústria de FIDC, no qual foram registrados 111 novos fundos.
No âmbito da análise do desempenho das carteiras de recebíveis
pertencentes à indústria de FIDC, faz-se necessário um preâmbulo abordando
a condição atual insuficiente em relação à qualidade informacional disponível
e exigível nas demonstrações financeiras destes fundos. A promulgação
da Instrução CVM nº 489 (ICVM 489), ao remodelar o Informe Mensal,
elevou os patamares de quantidade de dados a serem preenchidos pelos
administradores de fundos. Porém, a forma final deste novo Informe Mensal
se mostrou truncada, e algumas de suas inovações, na prática, privaram o
investidor de algumas informações essenciais, além de terem causado
confusão quanto ao seu correto preenchimento. O caso mais emblemático
talvez seja o que diz respeito ao preenchimento da Provisão para Devedores
Duvidosos (PDD) para aqueles direitos creditórios adquiridos sem aquisição
substancial de riscos e benefícios –classificação também introduzida pela
ICVM 489. Na falta de um campo específico para relatar o PDD, a CVM publicou
Ofício-Circular orientando que os administradores preenchessem o valor
de direitos creditórios de forma líquida de provisões, ocasionando, assim, a
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Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
omissão de um indicador fundamental para se avaliar o desempenho de um
FIDC e o subdimensionamento de outro –o montante de direitos creditórios–
que deveria ser apresentado de forma clara e objetiva. Ademais, casos de
erros fortuitos de preenchimento dos Informes Mensais vêm persistindo em
sua incidência, sem que se encontre a correção necessária.
Em função da limitação informacional do setor, conforme abordado
acima, o montante de Atrasos se tornou o melhor indicador para a análise
de desempenho de natureza consolidada do setor. O montante consolidado
de Atrasos da indústria encerrou 2013 representando 8,4% do montante
total de direitos creditórios. Segmentando a análise pelas respectivas classes
de ativo-lastro, os fundos da categoria Multiclasse são os que apresentaram
maior nível proporcional de Atrasos: 17,1%. Apesar da categoria Recebíveis
Educacionais apresentar reduzido montante de direitos creditórios –cerca
de 9,5% são de créditos vencidos e não pagos (Atrasos)– as categorias
Financiamentos de Veículos e Recebíveis Comerciais apresentam níveis
similares de Atrasos. A diferença entre essas duas classes, que são as maiores
em termos de montante de direitos creditórios, foi de apenas 0,4 ponto
percentual. Financiamento de Veículos registrou 8,0% de créditos em atraso
e Recebíveis Comerciais 7,6%. Já as classes de ativo-lastro Direitos, Prestação
de Serviço Público e Setor Público, mesmo tendo somado juntas a quantia
de R$2,75 bilhões, não registraram qualquer cifra de direitos creditórios em
atraso em dezembro de 2013.
Focando-se nos dez FIDC que apresentaram os maiores níveis
proporcionais de Atrasos em dezembro de 2013 e analisando-se a
evolução deste indicador nos doze meses prévios para estes mesmos
fundos, correlaciona-se a elevação súbita deste indicador com fatores de
estresse individuais. O FIDC AGN Fornecedores Petrobras, por exemplo,
conforme afirma relatório da agência de classificação de risco Standard &
Poor’s, enfrentou no segundo semestre de 2012 problemas operacionais
no processo de conciliação de direitos creditórios. Mais adiante, em março
de 2013, os cotistas deste fundo discutiram a ocorrência de um Evento de
Avaliação que decorreu do fato da PDD ser superior a 10,0% do total de direitos
creditórios na carteira do fundo. O fundo supracitado iniciou 2013 com o
nível proporcional de Atrasos em 19,1% e já em abril este indicador havia
se elevado para 48,3%. Desde então, alguns de seus cotistas questionaram
a gestora do fundo, conforme relatado em atas de assembleias de cotistas,
sobre a rolagem da dívida de um fornecedor e sobre a análise realizada em
relação à situação financeira de outras empresas fornecedoras da Petrobras.
Quase a totalidade de direitos creditórios deste fundo se encontrava em
atraso em dezembro de 2013, representando percentual de 96,3%. Porém,
as cotas sênior deste FIDC foram inteiramente resgatadas em 2013.
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Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
Ainda entre os fundos com maiores níveis proporcionais de Atrasos
em dezembro de 2013, também figura neste grupo um fundo cujo cedente
era o Banco Rural, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em
agosto de 2013. Enquanto no mês de liquidação o nível de Atrasos do FIDC
Premium era de apenas 3,7%, já no mês seguinte este indicador galgou para
27,0%. Esta significativa elevação do nível proporcional de Atrasos ocasionou
o rebaixamento da classificação de risco das cotas sênior, de AA- para A-,
realizado pela Austin. Contudo, conforme mencionado no respectivo
relatório, a elevada subordinação do fundo fez com que as cotas sênior
ainda se mantivessem com classificação de risco em patamar compatível
com risco de crédito baixo. Ainda assim, a liquidação do cedente das CCB
que lastreiam o fundo impactou a qualidade da carteira, de forma que,
em dezembro, o nível de Atrasos se fixou em 57,2%. Já o FIDC Trendbank
Multisetorial apresentou elevados patamares de créditos em atraso desde
o começo de 2013, mas a situação do fundo se agravou ainda mais nos
últimos meses do ano. Dispondo de um reforço de crédito de subordinação
pequeno, a rápida e substancial elevação do total de créditos vencidos e
não pagos, que duplicou o indicador de Atrasos em um período de dois
meses, ocasionou o desenquadramento do limite de subordinação mínima
exigido pelo regulamento. Com efeito, o fundo encerrou 2013 com nível de
Atrasos em 69,4%, ao mesmo tempo em que as cotas subordinadas tiveram
seu valor integralmente consumido.
Ao se cotejar indicadores qualitativos e quantitativos –analisando
o rendimento esperado das emissões de cotas de FIDC em 2013, com
duration entre 1,5 e 4,0 anos, divididas entre aquelas com classificação de
risco AAA e aquelas com classificação de risco AA para o setor como um
todo– nota-se uma redução substancial dos spreads mínimo e máximo das
cotas classificadas como AAA e uma importante elevação destes mesmos
indicadores para cotas com classificação de risco AA. No primeiro caso, na
comparação entre 2012 e 2013, o spread –que é calculado em relação ao
retorno implícito no DI futuro com o mesmo duration– teve seu nível mínimo
reduzido de 234 para 99 pontos base e o seu nível máximo reduzido de
453 para 399 pontos base. Quanto às cotas classificadas como AA, o spread
máximo saltou de 388 para 504 pontos base no período que medeia entre
2012 e 2013, enquanto o spread mínimo se elevou em apenas 42 pontos
base no mesmo período, se deslocando de 207 em 2012 para 249 no ano
seguinte. Desdobrando a análise para cada uma das principais categorias
de ativo-lastro, fica claro que as cotas de Recebíveis Comerciais classificadas
como AAA apresentaram o menor nível médio de spread em 2013.
A análise da composição do montante emitido em cotas de FIDC
em 2013 por classe de investidor –tomando como base 41,8% do total das
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37
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
emissões no ano, referente às informações às quais a Uqbar teve acesso–
faz notar que mais da metade das cotas foram adquiridas por apenas
duas categorias: Fundos de Investimento, com 37,8%, e Pessoas (físicas ou
jurídicas) Ligadas aos Originadores dos Créditos, com 14,7%. A categoria
Entidades de Previdência esteve bem próxima da categoria anterior, tendo
adquirido 14,0% do montante de cotas emitidas. Já Instituições Financeiras
Ligadas aos Originadores dos Créditos, embora tenha auferido participação
superior a 30,0% em 2012, teve sua parcela reduzida pela metade no ano
seguinte. Em 2013 apenas 11,0% das cotas emitidas foram adquiridas por
esta classe de investidor.
Com relação ao mercado secundário de cotas de FIDC constata-se que
este setor ainda desfruta de uma liquidez incipiente. Na Cetip foram 1.113
negócios registrados em todo o ano de 2013, que somaram R$2,57 bilhões,
ou seja, uma média de montante por negociação de R$2,3 milhões. Das
negociações que tomaram lugar na BM&FBOVESPA, foram realizados apenas
quatro negócios, que perfizeram montante de R$9,5 milhões, ou seja, uma
média de montante por negociação de R$2,4 milhões.
Em 2013 predominaram as emissões de cotas de FIDC cujos cedentes
se enquadravam em mais de uma categoria de atividade econômica, isto é,
na categoria Multisegmentos. Correspondendo a 32,2% do total emitido em
2013, esta categoria já havia desbancado em 2012 às instituições financeiras
da primeira colocação como a principal das atividades econômicas dos
cedentes de FIDC. A presença da categoria Indústria na segunda posição
em 2013, correspondendo aos cedentes de direitos creditórios referentes
a 21,4% do total emitido, denota a trajetória de diversificação de direitos
creditórios sendo securitizados por meio de FIDC. As instituições financeiras,
todavia, continuam correspondendo aos cedentes referentes a um quinto
do total emitido.
Considerando as ações realizadas pelas agências de classificação de
risco em 2013 –não deixando de ser a quantificação destas um indicador
também relevante na avaliação do desempenho médio no ano das carteiras
de crédito dos FIDC– constata-se que o número de rebaixamentos foi
significativamente superior ao número de elevações. Enquanto 22 cotas,
referentes a 19 fundos, tiveram um total de 34 rebaixamentos de classificação
realizadas por cinco agências, 24 cotas, de 14 fundos, tiveram um total
de 24 elevações realizadas por quatro agências. Como ocorreu em anos
anteriores, grande parcela dos rebaixamentos se deveu aos problemas de
fungibilidade associados ao papel das instituições financeiras que atuaram
como cedentes de alguns fundos, mais notadamente o Banco BVA, cuja
liquidação extrajudicial foi decretada pelo Banco Central do Brasil ainda em
junho de 2013.
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38
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
Finalmente, outros dois títulos também compõem o capítulo Títulos
Gerais deste Anuário, as CCB e os CCCB. O desempenho do primeiro –emitido
por grandes e médias empresas, ou por pessoas físicas, em favor de instituições
financeiras– tem indicado forte correlação com o desempenho do crédito na
economia. A CCB, tal qual o FIDC, é utilizada no financiamento de múltiplos
setores da economia e, além disto, compõe a carteira de uma gama destes
fundos. Em 2013, contudo, marcou-se retração no montante consolidado
de depósitos de CCB na Cetip na comparação com 2012. Este indicador se
reduziu 17,3%, ao cair de R$35,90 bilhões em 2012 para R$29,69 bilhões em
2013, mas ainda assim a marca alcançada no último ano foi a terceira maior
cifra registrada desde 2002. Já o montante consolidado em estoque de CCB
nesta mesma câmara encerrou 2013 na marca de R$26,69 bilhões, alta de
8,2% na comparação com o mesmo mês de 2012, quando o estoque era
de R$24,66 bilhões. Quanto às negociações de CCB registradas na Cetip, o
montante consolidado se reduziu em pouco mais de um terço entre 2012 e
2013. Enquanto em 2012 haviam sido realizadas negociações que totalizaram
R$6,13 bilhões, em 2013 este número alcançou R$3,88 bilhões.
O mercado de CCCB, por sua vez, apresentou queda em todos os
indicadores reunidos nesta seção. Funcionando principalmente como
instrumento de transferência de risco e aglutinação de ativos, os depósitos de
CCCB na Cetip chegaram ao menor patamar em nove anos. Com montante
consolidado de depósitos deste título da ordem de R$28,9 milhões em 2013
–menos de um décimo da cifra registrada em 2012– a evolução do estoque
destes títulos também registrou queda mês após mês em 2013, encerrando
dezembro na marca dos R$296,5 milhões, contra R$772,5 milhões um ano
antes. As negociações registradas deste título totalizaram a irrisória quantia de
R$32,9 milhões em 2013, queda de 91,5% na comparação com 2012, quando
o montante negociado havia sido de R$387,3 milhões.
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39
COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS (FIDC)
Esta seção apresenta informações sobre cotas
de FIDC. Inclui um resumo dos principais
termos e condições destes títulos e dados
e estatísticas sobre emissões, composição
de mercado sob a ótica do ativo-lastro e
de diferentes tipos de fundos, registros na
CVM, desempenho dos direitos creditórios,
spreads, investidores, negociações no
mercado secundário, cedentes e as elevações
e rebaixamentos realizados pelas agências de
classificação de risco para este mercado no
ano de 2013.
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
Resumo dos Termos e Condições
Descrição Fração ideal de patrimônio do Emissor.
Emissor Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), uma comunhão de
recursos que destina parcela preponderante do respectivo patrimônio líquido
(acima de 50,0%) para a aplicação em direitos creditórios. Os FIDC podem ser
constituídos sob a forma de condomínio aberto ou fechado e ter prazo de
duração determinado ou indeterminado.
Ativos Direitos e títulos representativos de crédito, originários de operações realizadas
nos segmentos financeiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de
arrendamento mercantil e de prestação de serviços, bem como em outros
ativos representativos de crédito.
Garantia Os créditos subjacentes poderão ter garantias reais ou fidejussórias.
Regime Fiduciário Não aplicável.
Forma e Registro Escritural, mantida em conta de depósito em nome de seus titulares. As cotas
de fundo fechado colocadas junto a investidores qualificados poderão ser
registradas para negociação secundária em bolsa de valores ou em mercado
de balcão organizado.
Classe São admitidas cotas de classe sênior, que possuem preferência para efeitos de
amortização e resgate, e cotas de classes subordinadas, que se subordinam às
cotas de classe sênior para efeito de amortização e resgate.
Pagamentos Fundo aberto – Cotas podem ser resgatadas a qualquer momento, de acordo
com os termos e condições especificados no regulamento do fundo.
Fundo fechado – Cotas só podem ser resgatadas em situações específicas, tais
como: (i) no término do prazo de duração de cada série ou classe das cotas ou
do fundo, conforme estabelecido em seu regulamento; ou (ii) em virtude da
liquidação do fundo. Além disso, são amortizadas: (a) em datas preestabelecidas
no regulamento do fundo; ou (b) em virtude de decisão da assembleia geral
de cotistas.
Rentabilidade Estimada As cotas sênior podem ter um parâmetro de rentabilidade estimado, que não
representa nem pode ser considerado como uma promessa, garantia ou
sugestão de que a cota atingirá tal rentabilidade. Representa o limite máximo
de remuneração possível para os investidores destas cotas.
Distribuição Por intermédio de instituições integrantes do sistema de distribuição de
valores mobiliários autorizadas a exercer esta atividade pelo Banco Central do
Brasil. No caso de fundo fechado, ofertas públicas dependem de prévio
registro na CVM, exceto se cumprirem com os requisitos previstos nas normas
da CVM para dispensa de registro.
|
42
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
Somente Investidores Qualificados podem subscrever ou adquirir cotas de
FIDC, conforme instrução específica da CVM que define o termo.
Apesar das cotas de FIDC não possuírem um valor unitário mínimo estabelecido,
o investimento mínimo para aplicação em cotas de FIDC é de R$ 25.000,00.
Transferência Fundo aberto – as cotas não podem ser objeto de cessão ou transferência,
salvo por decisão judicial, excussão de garantia ou sucessão universal.
Fundo fechado – as cotas podem ser transferidas mediante termo de cessão e
transferência, assinado pelo cedente e pelo cessionário, e registrado em
cartório de títulos e documentos, ou através de bolsa de valores ou entidade
de mercado de balcão organizado onde as cotas do fundo sejam admitidas à
negociação.
Liquidação Financeira Cetip ou BM&FBOVESPA.
Ambiente de Negociação CetipNet, Somafix e BovespaFix.
Emissões
O montante emitido de cotas de FIDC em 2013 representou ligeira
queda em comparação com o ano anterior. A figura 9 apresenta o histórico
de emissões de cotas de FIDC desde 2002.
Emissões de Cotas de FIDC – Montante (em R$ milhões)
FIG. 9
Fonte: Uqbar
40.000
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
2002
2003
Sem o FIDC Sistema Petrobras NP
2004
2005
2006
2007
Emissões ICVM 400 (R$ milhões)
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Montante Total (R$ milhões)
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43
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
Composição do Mercado
A tabela 1 descreve os critérios utilizados pela Uqbar para classificar os
FIDC por tipo de ativos investidos.
Definições das Classes de Ativo-lastro de FIDC
Ativo-lastro
Tabela 1
Definição
Crédito Imobiliário
Créditos decorrentes de financiamentos para a aquisição ou desenvolvimento de imóveis residenciais
ou comerciais. Inclui operações realizadas no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e Sistema Financeiro da
Habitação (SFH), tendo como tomador tanto pessoas físicas como jurídicas.
Crédito Pessoa Jurídica
Créditos decorrentes de financiamentos à pessoa jurídica, geralmente têm como finalidade a aquisição de
bens (excluindo imóveis e veículos, já pertencentes a outras classes), mas podem incluir outros fins como,
por exemplo, comércio exterior, infra-estrutura e desenvolvimento.
Crédito Pessoal
Créditos decorrentes de financiamentos para consumo não-específico. Inclui operações de financiamento
com e sem consignação em folha de pagamento, cartão de crédito e cheque especial.
Direitos
Créditos decorrentes da cobrança de direitos trabalhistas ou cobrança de uma patente de produto, processo
de produção, marca, etc. para permitir seu uso ou comercialização.
Financiamento de Veículos
Créditos decorrentes de financiamentos para a aquisição de veículos automotores, tendo como tomador
tanto pessoas físicas como jurídicas.
Prestação de Serviço Público
Créditos decorrentes da prestação de serviços públicos (e.g. saneamento básico).
Recebíveis Comerciais
Créditos de curto prazo, geralmente 30 a 90 dias, decorrentes da venda de um bem ou serviço realizado por
pessoas jurídicas. Estes ativos são regularmente utilizados por empresas como fonte de geração de capital
de giro através de desconto destes junto a instituições financeiras (e.g. desconto de duplicatas ou cheques).
Recebíveis do Agronegócio
Créditos decorrentes de financiamentos rural e agroindustrial, tendo como tomador tanto pessoas físicas
como jurídicas. Finalidades para estes financiamentos incluem investimento, custeio ou comercialização
da produção.
Recebíveis Educacionais
Créditos incluem financiamentos a pessoa física com fins educacionais (e.g. pagamento de empréstimo
para cursar uma universidade) e pagamentos decorrentes da prestação de serviços educacionais (e.g.
mensalidade escolar).
Recebíveis Médicos
Créditos incluem (i) contratos de prestação de serviços médico-hospitalares, celebrados entre prestadores
de serviços médicos (entidades hospitalares, clínicas, laboratórios de diagnósticos, etc.) e administradoras de
planos de saúde, cooperativas médicas e odontológicas, seguradoras especializadas em saúde e instituições
equivalentes (Operadoras); e (ii) contratos de seguro saúde celebrados entre Operadoras e empresas para o
fornecimento de planos de saúde a seus empregados.
Setor Público
Créditos que têm como devedor o governo federal, estadual ou municipal, ou empresas cuja totalidade
do controle acionário é detido pelo poder público, decorrentes da emissão de instrumentos de dívida,
assunção e/ou reestruturação de passivos.
Títulos Mobiliários
Créditos decorrentes do investimento em valores mobiliários (e.g. debêntures, commercial papers, etc.).
Tributos
Créditos decorrentes de impostos devidos ao setor público por pessoas físicas e jurídicas.
Multiclasse
Créditos que incluem duas ou mais classes de ativo-lastro dentre as mencionadas nesta tabela.
A figura 10 mostra o histórico do patrimônio líquido dos FIDC
segregado por ativo-lastro e a figura 11 apresenta a representatividade de
cada categoria de ativo-lastro, em termos de patrimônio líquido, ao final dos
anos de 2012 e 2013.
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44
FIG 10
Fonte: Uqbar
70.000
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
Recebiveis Comerciais
Financiamento de Veículos
Multiclasse
Crédito Pessoa Juridica
Crédito Pessoal
Outros
Jul 13
Out 13
Jan 13
Abr 13
Jul 12
Out 12
Jan 12
Abr 12
Jul 11
Out 11
Jan 11
Abr 11
Jul 10
Out 10
Jan 10
Abr 10
Jul 09
Out 09
Jan 09
Abr 09
Jul 08
Out 08
Jan 08
Abr 08
Jul 07
Out 07
Jan 07
0
Abr 07
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
Patrimônio Líquido de FIDC por Ativo-lastro (em R$ milhões)
Sem o FIDC Sistema Petrobras NP
Composição do Patrimônio Líquido de FIDC por Ativo-lastro – 2012 e 2013 (%) FIG. 11
Fonte: Uqbar
Recebíveis Comerciais
Financiamento Veículos
Multiclasse
Crédito Pessoa Jurídica
Crédito Pessoal
Setor Público
Prestação de Serviço Público
Recebíveis do Agronegócio
Crédito Imobiliário
Recebíveis Educacionais
Direitos
0,0
5,0
10,0
15,0
2013
Sem o FIDC Sistema Petrobras NP
20,0
25,0
30,0
2012
A figura 12 exibe as composições por ativo-lastro das emissões de
cotas de FIDC para os anos de 2012 e 2013.
Composição das Emissões de Cotas de FIDC
por Ativo-lastro – 2012 e 2013 (% do Montante Emitido)
FIG. 12
Fonte: Uqbar
Recebíveis Comerciais
Financiamento Veículos
Crédito Pessoa Jurídica
Crédito Pessoal
Setor Público
Multiclasse
Recebíveis do Agronegócio
Recebíveis Educacionais
Direitos
Crédito Imobiliário
Prestação de Serviço Público
0,0
Sem o FIDC Sistema Petrobras NP
10,0
20,0
30,0
2013
40,0
50,0
60,0
2012
|
45
de FIDC Multicedente Multisacado e a figura 14 mostra o histórico da
participação do patrimônio líquido destes fundos no patrimônio líquido
consolidado de todo o mercado de FIDC.
Patrimônio Líquido e Número de FIDC Multicedente Multisacado
FIG. 13
8.000
160
7.000
140
6.000
120
5.000
100
4.000
80
3.000
60
2.000
40
1.000
20
Número de FIDC
Fonte: Uqbar
Patrimônio Líquido (R$ milhões)
0
Patrimônio Líquido
Jul 13
Out 13
Jan 13
Abr 13
Jul 12
Out 12
Jan 12
Abr 12
Jul 11
Out 11
Jan 11
Abr 11
Jul 10
Out 10
Jan 10
Abr 10
Jul 09
Out 09
Jan 09
Abr 09
jul 08
Out 08
Jan 08
Abr 08
Jul 07
Out 07
Jan 07
Abr 07
0
Número de FIDC
Participação de Patrimônio Líquido de FIDC Multicedente Multisacado (%)
FIG. 14
Fonte: Uqbar
14,0
12,0
10,0
8,0
6,0
4,0
2,0
Out 13
Jul 13
Abr 13
Jan 13
Out 12
Jul 12
Abr 12
Jan 12
Out 11
Jul 11
Abr 11
Jan 11
Out 10
Jul 10
Abr 10
Jan 10
Out 09
Jul 09
Abr 09
Jan 09
Out 08
Jul 08
Abr 08
Jan 08
Out 07
Jul 07
Abr 07
0,0
Jan 07
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
A figura 13 mostra o histórico do patrimônio líquido e do número
A figura 15 mostra o histórico do patrimônio líquido e do número de
FIDC Não Padronizados e a figura 16 mostra o histórico da participação do
patrimônio líquido destes fundos no patrimônio líquido consolidado de todo
o mercado de FIDC.
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46
FIG. 15
Fonte: Uqbar
12.000
140
10.000
120
100
8.000
80
6.000
60
Número de FIDC
Patrimônio Líquido (R$ milhões)
4.000
40
2.000
20
0
Sem o FIDC Sistema Petrobras NP
Patrimônio Líquido
set 13
abr 13
nov 12
jun 12
jan 12
ago 11
mar 11
out 10
mai 10
dez 09
jul 09
fev 09
set 08
abr 08
nov 07
jun 07
jan 07
0
Número de FIDC
Participação de Patrimônio Líquido de FIDC Não Padronizados (%)
FIG. 16
Fonte: Uqbar
25,0
20,0
15,0
10,0
5,0
0,0
Jan 07
Mar 07
Mai 07
Jul 07
Set 07
Nov 07
Jan 08
Mar 08
Mai 08
Jul 08
Set 08
Nov 08
Jan 09
Mar 09
Mai 09
Jul 09
Set 09
Nov 09
Jan 10
Mar 10
Mai 10
Jul 10
Set 10
Nov 10
Jan 11
Mar 11
Mai 11
Jul 11
Set 11
Nov 11
Jan 12
Mar 12
Mai 12
Jul 12
Set 12
Nov 12
Jan 13
Mar 13
Mai 13
Jul 13
Set 13
Nov 13
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
Patrimônio Líquido e Número de FIDC Não Padronizados
Sem o FIDC Sistema Petrobras NP
Registros
Esta seção consolida dados de registro junto à Comissão de Valores
Mobiliários (CVM). Informações incluem a evolução histórica de registros de
FIDC e das ofertas públicas de cotas na autarquia.
A figura 17 apresenta a evolução histórica dos registros de ofertas
públicas de cotas de FIDC concedidos pela CVM e a figura 18 apresenta a
evolução histórica dos registros de FIDC junto à mesma.
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47
FIG. 17
Fonte: Uqbar
80
14.000
70
12.000
60
10.000
50
8.000
40
6.000
30
4.000
Quantidade de Registros
Montante Registrado (R$ Milhões)
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
Ofertas Públicas de Cotas de FIDC
20
2.000
10
0
0
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Montante Registrado
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Quantidade de Registros
Número de FIDC Registrados na CVM por Ano
FIG. 18
Fonte: Uqbar
120
100
80
60
40
20
0
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Desempenho
A figura 19 expõe a razão percentual entre os direitos creditórios
vencidos e não pagos (Atrasos) e o total de direitos creditórios (DC) no final do
ano de 2013 para as categorias de ativo-lastro. A figura 20 expõe o histórico,
ao longo do último ano, da razão entre Atrasos e DC para os dez fundos que
apresentaram o maior valor deste indicador em dezembro de 2013. Desta
análise foram excluídos os FIDC Não Padronizados e os fundos com DC ou
patrimônio líquido inferior a R$10,0 milhões.
|
48
FIG. 19
Fonte: Uqbar
Multiclasse (MC)
Recebíveis Educacionais (RE)
Financiamento Veículos (FV)
Recebíveis Comerciais (RC)
Crédito Pessoa Jurídica (PJ)
Crédito Pessoal (PF)
Recebíveis do Agronegócio (RA)
Crédito Imobiliário (CI)
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
16,0
18,0
Evolução de Atrasos/DC Referente aos Dez FIDC
de Maior Valor deste Indicador em Dezembro de 2013 (%)
20
FIG. 20
Fonte: Uqbar
100,0
80,0
60,0
40,0
AGN Fornecedores Petrobras (RC)
Caixa CDC Veículos do Banco Panamericano (FV)
VID Indústria (RC)
EGM Multissetorial (MC)
Multi Infra (PJ)
BV Financeira I (FV)
Trendbank Multisetorial (RC)
BCSul Verax Crédito Consignado II (PF)
Premium (PJ)
BV Financeira II (FV)
Dez 13
Nov 13
Out 13
Set 13
Ago 13
Jul 13
Jun 13
Mai 13
Abr 13
Mar 13
0
Fev 13
20,0
Jan 13
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
Atrasos/DC por Ativo-lastro em Dez/2013 (%)
Spreads
As tabelas 2 e 3 mostram os spreads calculados, em pontos base,
como o excedente da taxa de retorno do título frente à Taxa DI de duração
equivalente. Foram considerados os títulos que possuíam na data de emissão
duração estimada dentro do intervalo de 1,5 a 4,0 anos.
Spreads por Classificação de Risco
Tabela 2
2011
Classificação
Spread
Mínimo
2012
Spread
Máximo
Spread
Mínimo
2013
Spread
Máximo
Spread
Mínimo
Spread
Máximo
AAA
113
397
234
453
99
399
AA
212
491
207
388
249
504
Fonte: Uqbar
|
49
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
Spreads por Ativo-Lastro
Tabela 3
2011
Ativo-lastro
2012
2013
Classificação
Spread
Mínimo
Spread
Máximo
Spread
Mínimo
Spread
Máximo
Spread
Mínimo
Spread
Máximo
Recebíveis
Comerciais
AAA
127
397
280
453
99
117
AA
232
491
207
388
249
504
Financiamento
de Veículos
AAA
138
195
-
-
-
-
Crédito Pessoal
AA
341
341
-
-
-
-
AAA
270
299
234
234
374
399
AA
-
-
-
-
-
Fonte: Uqbar
Investidores
A participação por classe de investidor em cotas de FIDC é apresentada
na figura 21. Essa estatística está baseada em dados coletados pela
Uqbar nos anúncios de encerramento de distribuição, que representaram
aproximadamente 41,8% do total emitido no ano.
Composição do Montante Emitido de Cotas de FIDC em 2013
por Classe de Investidor (% de Montante)
FIG. 21
Fonte: Uqbar
1,6 %
3,1 %
0,9 %
6,3 %
10,5 %
37,8 %
11,1 %
14,0 %
14,7 %
Fundos de investimento
37,8%
Pessoas (físicas ou jurídicas)
ligadas aos originadores dos créditos
14,7%
Entidades de previdência
14,0%
Instituições financeiras
ligadas aos originadores dos créditos
11,1%
Outras instituições financeiras
10,5%
Pessoas (físicas ou jurídicas) ligadas à emissora
e/ou aos participantes do consórcio
6,3%
Instituições Intermediárias participantes
do consórcio de distribuição
3,1%
Investidores estrangeiros
1,6%
Outros
0,9%
Sem o FIDC Sistema Petrobras NP
|
50
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
Mercado Secundário
A figura 22 mostra a evolução histórica do montante negociado de
cotas de FIDC realizado na BM&FBOVESPA e registrado na Cetip.
Negociações de Cotas de FIDC na BM&FBOVESPA e Cetip –
Montante (em R$ milhões)
FIG. 22
Fonte: Cetip / BM&FBOVESPA
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
0
2004
2005
2006
2007
BM&FBOVESPA
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Cetip
Cedentes
A figura 23 apresenta a distribuição dos cedentes de ativos para FIDC
por tipo de atividade econômica destes. As participações foram calculadas
tendo como base o montante de títulos emitidos durante o ano de 2013.
A categoria Multisegmento inclui cedentes de dois ou mais setores
econômicos.
Emissões de cotas de FIDC por Atividade Econômica do Cedente – 2013
FIG. 23
Fonte: Uqbar
9,7 %
4,8 %
11,4 %
32,2 %
20,5 %
21,4 %
Multisegmento
32,2 %
Indústria
21,4 %
Intermediação Financeira
20,5 %
Comércio
11,4 %
Agricultura & Pecuária
4,8 %
Outros
9,7 %
|
51
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
Classificação de Risco
As tabelas 4 e 5 apresentam a lista das elevações e rebaixamentos de
classificação de risco realizadas pelas agências de classificação de risco em
2013 para cotas de FIDC.
Elevações de Classificação de Risco de Cotas de FIDC em 2013
Título
Classificação
Anterior
Nova
Classificação
Lecca Consignado I
Sênior 1
A(bra)
AA(bra)
Fitch
08/04/2013
Multisetorial Silverado Maximum II
Sênior 1
AA-
AA
Austin
15/05/2013
Sênior
A-
A
Austin
20/05/2013
FIDC
RPW Empresta Capital Microfinanças Aberto
Agência de
Classificação
Data
Sim Multissetorial
Sênior 1
BBB
BBB+
Austin
22/05/2013
Multissetorial Vale
Sênior 2
brAAf
brAA+f
S&P
11/07/2013
Multissetorial Vale
Sênior 3
brAAf
brAA+f
S&P
11/07/2013
Multissetorial Vale
Mezanino 1
brB-f
brA-f
S&P
11/07/2013
GFM Multicredito
Sênior 1
BBB-(f)
BBB(f)
Liberum
15/08/2013
Única
BB-(f)
BB(f)
Liberum
16/08/2013
RNX Multissetorial LP
Sênior 1
BBB
AA-
Austin
19/08/2013
RNX Multissetorial LP
Sênior 2
BBB
AA-
Austin
19/08/2013
RNX Multissetorial LP
Sênior 3
BBB
AA-
Austin
19/08/2013
RNX Multissetorial LP
Sênior 4
BBB
AA-
Austin
19/08/2013
RNX Multissetorial LP
Sênior 5
BBB
AA-
Austin
19/08/2013
Moka Fund I Multissetorial
Sênior 1
A-
A+
Austin
23/08/2013
Moka Fund I Multissetorial
Sênior 3
A-
A+
Austin
23/08/2013
Aram NP
Tabela 4
Libra Multissetorial
Sênior 2
A(f)
AA(f)
Liberum
28/08/2013
Libra Multissetorial
Mezanino 1
BB(f)
BB+(f)
Liberum
28/08/2013
Libra Multissetorial
Mezanino 2
BB(f)
BB+(f)
Liberum
28/08/2013
Brazil Plus Multisegmentos
Mezanino 1
brA-f
brAf
S&P
29/08/2013
Empírica Goal One
Sênior 2
A
AA-
Austin
07/11/2013
Empírica Goal One
Sênior 3
A
AA-
Austin
07/11/2013
Interbank Multisegmentos
Mezanino 1
brBBB+f
brAf
S&P
13/11/2013
Multissetorial Invest Dunas LP
Mezanino 1
brBBf
brBBB+f
S&P
09/12/2013
Fonte: Uqbar
|
52
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
Rebaixamentos de Classificação de Risco de Cotas de FIDC em 2013
Título
Classificação
Anterior
Nova
Classificação
Agência de
Classificação
Data
Sênior
A-
B
Austin
28/01/2013
Multisetorial Master II
Sênior 1
BBB+
CCC
Austin
28/01/2013
Multisetorial Master III
Sênior 1
BBB+
CCC
Austin
28/01/2013
BCSul Verax Crédito Consignado II
Sênior 5
b1.br
Caa1.br
Moody’s
01/02/2013
Sênior
brAA(f)
brBBBf
S&P
04/03/2013
Multisetorial Master
Sênior 1
brAAA(f)
brAA+f
S&P
04/03/2013
Cadeias Produtivas Minas Gerais
Sênior 1
AA-(bra)
A+(bra)
Fitch
05/03/2013
Multisetorial Master II
Sênior 1
brAA+f
brAA-f
S&P
05/03/2013
Multisetorial Master III
Sênior 1
brAAf
brA-f
S&P
05/03/2013
Única
A(bra)
BBB(bra)
Fitch
27/03/2013
Sênior 1
A+(bra)
A-(bra)
Fitch
08/04/2013
FIDC
Multisetorial Itália
Multisetorial Itália
GP Aetatis II Imobiliários
Cadeias Produtivas Minas Gerais
Multisetorial Itália
Sênior
B
CCC
Austin
13/05/2013
Sênior 1
brCCCf
brCCf
S&P
29/05/2013
Subordinada
brBBf
brCCCf
S&P
06/06/2013
Sênior
brBBBf
brCCCf
S&P
20/06/2013
Multisetorial Master
Sênior 1
brAA+(f)
brBBBf
S&P
20/06/2013
Multisetorial Master II
Sênior 1
brAA-f
brCCCf
S&P
20/06/2013
Multisetorial Master III
Sênior 1
brA-f
brCCCf
S&P
20/06/2013
Trademax Petroquímico
Sênior 1
brAA-
brA-
SR
30/06/2013
Única
brA-f
brBBBf
S&P
11/07/2013
Sênior 1
brA-f
brBB+f
S&P
15/07/2013
Eco Multi Commodities Financeiros Agropecuários
Crédito Corporativo Brasil
Multisetorial Itália
BER Capital Corporate
Greenville
Multicredit
Tabela 5
Única
AA(bra)
A(bra)
Fitch
01/08/2013
Ático Imobiliários
Única 1
A+(bra)
A(bra)
Fitch
09/08/2013
Crédito Privado Multisetorial
Sênior 1
A(bra)
BBB(bra)
Fitch
09/09/2013
GP Aetatis II Imobiliários
Única
BBB(bra)
BB(bra)
Fitch
23/09/2013
Trendbank Multisetorial
Sênior 1
AA-
B
Austin
17/10/2013
Trendbank Multisetorial
Sênior 2
AA-
B
Austin
17/10/2013
Trendbank Multisetorial
Sênior 3
AA-
B
Austin
17/10/2013
Trendbank Multisetorial
Sênior 4
AA-
B
Austin
17/10/2013
Multisetorial Master
Sênior 1
brBBB(f)
brCCCf
S&P
31/10/2013
Supera Integral – Desenvolvimento Urbano
Sênior 1
BBB(bra)
BB(bra)
Fitch
31/10/2013
BER Capital Corporate
Única
brBBBf
brCCCf
S&P
14/11/2013
Premium
Sênior
AA-
A-
Austin
18/11/2013
Sênior 1
AA-(bra)
A+(bra)
Fitch
26/12/2013
CAESB
Fonte: Uqbar
|
53
CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB)
Esta seção apresenta informações sobre
as Cédulas de Crédito Bancário (CCB). São
apresentados, além do resumo dos principais
termos e condições, dados relativos aos
registros destes títulos na Cetip, como
montantes anuais de depósitos e negócios,
assim como a evolução histórica do estoque
das cédulas nesta câmara.
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
Resumo dos Termos e Condições
Descrição Título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição
financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de
pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer
modalidade.
A instituição credora deve integrar o Sistema Financeiro Nacional, sendo
admitida a emissão da CCB em favor de instituição domiciliada no exterior,
desde que a obrigação esteja sujeita exclusivamente à lei e ao foro brasileiros.
CCB em favor de instituição domiciliada no exterior poderá ser emitida em
moeda estrangeira.
Emissor Pessoa física ou jurídica, que tem uma instituição financeira credora como
contraparte.
Garantia Poderá ser emitida com ou sem garantia, real ou fidejussória, cedularmente
constituída. A constituição de garantia poderá ser feita na própria CCB ou em
documento separado, neste caso fazendo-se, na cédula, menção a tal
circunstância.
Forma Cartular ou escritural.
Registro A validade e eficácia deste título de crédito não dependem de registro, mas as
garantias reais, por ele constituídas, ficam sujeitas, para valer contra terceiros,
aos registros ou averbações nos cartórios competentes, conforme previsto na
legislação aplicável.
Pagamento do Principal Através de pagamentos periódicos ou em parcela única no vencimento.
Pagamento de Juros Através de pagamentos periódicos ou em parcela única no vencimento. Os
juros podem ser capitalizados.
Negociação Diretamente entre as partes interessadas.
Transferência Na forma cartular, endosso; na forma escritural através dos registros das
negociações em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos
autorizados pelo Banco Central do Brasil.
A negociação de CCB que constitua crédito, sem coobrigação da instituição
cedente, contra órgão ou entidade do setor público, diretamente ou por meio
de certificado, deve ser objeto de comunicação ao Banco Central do Brasil,
sempre que o comprador for pessoa não integrante do Sistema Financeiro
Nacional.
Liquidação FinanceiraCetip.
|
56
A figura 24 apresenta a evolução histórica dos depósitos de CCB na
Cetip. Já as figuras 25 e 26, mostram a evolução histórica do estoque e das
negociações de CCB registrados nesta câmara.
Depósitos de CCB na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
FIG. 24
Fonte: Cetip
40.000
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Estoque de CCB na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
FIG. 25
Fonte: Cetip
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
Negociações de CCB na Cetip - Evolução Histórica (em R$ milhões)
Set 13
Set 12
Mar 13
Set 11
Mar 12
Set 10
Mar 11
Set 09
Mar 10
Set 08
Mar 09
Set 07
Mar 08
Set 06
Mar 07
Set 05
Mar 06
Set 04
Mar 05
Set 03
Mar 04
Set 02
Mar 03
Set 01
0
Mar 02
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
Registros
FIG. 26
Fonte: Cetip
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
|
57
CERTIFICADOS DE CÉDULAS DE CRÉDITO
BANCÁRIO (CCCB)
Esta seção apresenta informações sobre os
Certificados de Cédulas de Crédito Bancário
(CCCB). São apresentados, além do resumo
dos principais termos e condições, dados
relativos aos registros destes títulos na Cetip,
como montantes anuais de depósitos e
negócios, assim como a evolução histórica
do estoque dos certificados nesta câmara.
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
Resumo dos Termos e Condições
Descrição Título representativo de cédulas de crédito bancário. O CCCB pode representar
cédulas de diferentes valores, prazos e condições de remuneração.
Emissor Instituição financeira depositária de cédulas de crédito bancário, que responde
pela origem e autenticidade das respectivas cédulas e atua como mandatária
do seu titular, sendo responsável pela cobrança destas.
Lastro CCB. As cédulas e as importâncias recebidas pela instituição financeira a título
de pagamento do principal e de encargos não poderão ser objeto de penhora,
arresto, sequestro, busca e apreensão, ou qualquer outro embaraço que
impeça sua entrega ao titular do certificado.
Garantia Equivalente às garantias constituídas nas cédulas que representa.
Forma Cartular ou escritural.
Pagamento de Principal Equivalente ao fluxo de pagamento das cédulas que representa.
Pagamento de Juros Equivalente ao fluxo de pagamento das cédulas que representa.
Negociação Diretamente entre as partes interessadas.
Transferência Mediante endosso ou termo de transferência, se escritural, devendo, em
qualquer caso, a transferência ser datada e assinada pelo seu titular ou
mandatário com poderes especiais e averbada junto à instituição financeira
emitente, no prazo máximo de dois dias.
No caso de emissão sob a forma escritural, a titularidade também poderá ser
transferida através de registro do negócio efetuado em sistemas de registro e
de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil.
Liquidação Financeira Cetip.
|
59
As figuras 27, 28 e 29 apresentam, respectivamente, a evolução
histórica dos depósitos, do estoque e dos negócios de CCCB registrados na
Cetip.
Depósitos de CCCB na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
FIG. 27
Fonte: Cetip
1.600
1.400
1.200
1.000
800
600
400
200
0
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2011
2010
2012
2013
Estoque de CCCB na Cetip - Evolução Histórica (em R$ milhões)
FIG. 28
Fonte: Cetip
1.600
1.400
1.200
1.000
800
600
400
200
Jun 13
Negociações de CCCB na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
Dez 13
Jun 12
Dez 12
Jun 11
Dez 11
Jun 10
Dez 10
Jun 09
Dez 09
Jun 08
Dez 08
Jun 07
Dez 07
Jun 06
Dez 06
Jun 05
Dez 05
Jun 04
Dez 04
Jun 03
Dez 03
Jun 02
Dez 02
0
Dez 01
Títulos Ger ais
Finanças Estrutur adas | 2014
Registros
FIG. 29
Fonte: Cetip
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
500
0
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
|
60
capítulo DOIS
TíTULOS IMOBILIáRIOS
Títulos Imobiliários
Finanças Estrutur adas | 2014
Introdução
No ano de 2013 o mercado de crédito imobiliário brasileiro seguiu
em franca expansão e, impulsionado por este movimento, o mercado de
títulos de finanças estruturadas que são específicos deste setor também se
ampliou para novos patamares. O quadro macroeconômico –pautado pela
continuação do aumento real de renda da maior parte das famílias e da
diminuição do nível de desemprego– resultou em elevação da demanda por
crédito imobiliário.
Concomitantemente,
os
estímulos
governamentais,
que
se
materializaram através de repasses do orçamento, investimentos do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e atuações mais agressivas por
parte de instituições financeiras públicas como concedentes de crédito
imobiliário se traduziram em aumento da oferta de crédito imobiliário.
Vale também destacar outros fatores de relevância que contribuíram
para maior oferta de crédito imobiliário em 2013, como o crescimento
robusto do saldo consolidado de depósitos na caderneta de poupança –os
quais devem ser direcionados para o setor– e a manutenção de baixas taxas
de inadimplência dos tomadores de recursos das instituições financeiras.
Neste segundo aspecto é importante frisar o efeito positivo paulatino que a
alienação fiduciária, como instrumento de garantia efetivo e de uso corrente,
vem gerando para o desenvolvimento do mercado de crédito imobiliário.
Por fim, no sentido contrário do acima mencionado, não se pode deixar de
registrar o movimento de crescente aperto da política monetária ao longo do
ano, o qual se encontra em pleno curso neste começo de 2014 e ainda deve vir
a causar um efeito de desaceleração do crescimento de crédito na economia.
O desempenho das operações do mercado de finanças estruturadas
ligadas ao setor imobiliário que foram realizadas ao longo do ano refletiu
a trajetória ascendente do crédito imobiliário, resultando, assim, em um
crescimento significativo do montante emitido de Certificados de Recebíveis
Imobiliários (CRI) e de Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI), os dois títulos
explorados neste capítulo.
Os CRI são títulos de crédito imobiliário de emissão exclusiva das
Companhias Securitizadoras de Crédito Imobiliário (Securitizadoras Imobiliárias)
e se tornaram o principal título de securitização imobiliária no país. As CCI, por
sua vez, em sua maioria constituem o lastro destas operações de CRI, apesar de
uma parcela relevante do seu montante consolidado em estoque atual não se
constituir lastro destas operações. Mas, em função de vantagens operacionais
em sua utilização como lastro nas operações de CRI e, consequentemente, a
sua presença em virtualmente 100,0% delas, há uma alta correlação positiva
entre as trajetórias evolutivas dos números referentes aos mercados destes
dois títulos.
|
63
Títulos Imobiliários
Finanças Estrutur adas | 2014
No último ano a cifra de R$16,65 bilhões registrada no mercado primário
de CRI representou marca histórica para o montante anual emitido, tendo
este valor superado em 74,4% aquele obtido em 2012 e em 22,7% o referente
a 2011, quando o recorde anual anterior havia se estabelecido. Do montante
total de emissões em 2013, 39,7% correspondeu a duas grandes operações
com lastro em financiamento imobiliário residencial, uma estruturada pela
securitizadora Ápice e outra pela securitizadora Gaia. Os cedentes dos
contratos de financiamento lastro dessas operações foram o Itaú Unibanco e
a Caixa Econômica Federal, respectivamente. Na primeira operação o cedente
foi quem adquiriu aproximadamente três quartos dos CRI emitidos e na
segunda operação o FGTS foi quem comprou aproximadamente 90,0% dos
CRI emitidos.
A composição das emissões de CRI realizadas em 2013 pode ser avaliada
segundo diferentes critérios, sendo três deles os de maior destaque. Pelo
critério de tipo de lastro, a Uqbar segmenta o mercado deste título em duas
categorias: Crédito Imobiliário e Aluguel. No primeiro caso predominam as
operações de financiamento imobiliário para aquisição de imóvel residencial
ou comercial, e são também inclusos os empréstimos concedidos para
empresas –por bancos e companhias hipotecárias– para o desenvolvimento
de loteamentos ou novos empreendimentos imobiliários. Quanto ao
segundo, trata-se de operações de locação cujos locatários são, em sua quase
totalidade, empresas e, em geral, tem um formato built-to-suit, através do qual
uma empreendedora imobiliária constrói um imóvel segundo características
específicas para atender às necessidades da empresa que será a futura
locatária do empreendimento. Dos R$16,65 bilhões emitidos em CRI no ano
passado, 86,3% corresponderam a títulos com lastro em Crédito Imobiliário,
13,1% se referiram a operações lastreadas em Aluguel e 0,6% equivaleu a uma
operação de CRI que envolve ambos os tipos de lastro (Multiclasse).
Alternativamente, ao se redirecionar a leitura da composição das
emissões de CRI em 2013 para aquela baseada em um segundo critério –o
de faixa de prazo de vencimento final– nota-se que 71,0% do montante
emitido correspondeu a operações com vencimento superior a dez anos. Tal
preponderância não poderia deixar de ser. As operações de securitização e
emissão de CRI têm, na sua maioria, estruturas referidas como pass-through,
ou seja, o fluxo do ativo das operações tem o mesmo perfil do fluxo do seu
passivo. Assim, os prazos dos financiamentos imobiliários, que, como lastro,
compõem o ativo das operações, são similares aos prazos dos CRI, que
compõem o passivo das operações.
Por fim, optando-se por um terceiro critério de divisão das emissões de
CRI, aquele referente ao tipo de indexação de sua remuneração, constata-se
que 32,7% do volume emitido deste título em 2013 conta com atualização
|
64
Títulos Imobiliários
Finanças Estrutur adas | 2014
monetária pela Taxa Referencial (TR). A totalidade destas emissões indexadas
à TR se refere a CRI lastreados em financiamentos imobiliários, com destaque
para os CRI emitidos pela Gaia que têm lastro em financiamentos habitacionais
que seguem as regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e foram
comprados pelo FGTS. Já os CRI sem indexação representaram a segunda
maior fatia em termos de montante emitido, equivalente a 20,1% do total,
muito em função dos CRI subordinados da grande operação realizada pela
Ápice com créditos imobiliários residenciais cedidos pelo Itaú Unibanco.
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado na forma de
remuneração da maioria dos CRI lastreados em aluguéis, é o indexador de
17,6% do total em termos de montante emitido, se referindo à terceira maior
parcela.
Em um contexto de trajetória crescente da taxa básica de juros na
economia (Taxa Selic), vale notar que os títulos de remuneração atrelada à
TR emitidos durante 2013 vieram a oferecer juros decrescentes ao longo de
novas emissões durante o ano. Este comportamento se explica pelo fato de
que estes tipos de CRI que foram emitidos no último trimestre –em duas
operações grandes– em momento no ano de valor mais alto da Taxa Selic,
foram adquiridos ou pelo próprio cedente, no caso de uma operação do
Bradesco, ou pelo FGTS, no caso da operação da Caixa/Gaia. No que diz
respeito ao comportamento dos juros dos títulos que foram sendo emitidos
ao longo do ano indexados ao IPCA, estes se elevaram no último trimestre,
mas em menos de 100 pontos base na média. Isto quando a Taxa Selic, e
a curva de juros em geral, já haviam subido mais que 150 pontos base. Na
comparação com o desempenho da NTN-B –título público federal de renda
fixa com remuneração também atrelada ao IPCA– houve fechamento do
spread entre os retornos desses dois tipos de título. O resultado prático foi
que, baseado na precificação realizada pelo mercado, com a elevação da Taxa
Selic houve redução da percepção de risco, pelo mercado, do componente
de risco específico dos CRI.
Em 2013, 20 Securitizadoras Imobiliárias participaram do mercado
primário de CRI, emitindo um total de 187 títulos. Mais de um terço dessas
entidades emissoras realizou sua primeira emissão de CRI no último ano.
São elas: Ápice, Áurea Securities, Barigui, Forte Capital Securities, Gaia Agro,
ISEC e MBK. Adicionalmente, vale lembrar que a Gaia Agro –pertencente ao
grupo Gaia, apesar de possuir o termo “Agro” em seu nome e de todas suas
demais emissões terem sido de Certificados de Recebíveis do Agronegócio
(CRA)– realizou uma emissão de CRI no ano passado. O lastro deste CRI é um
contrato de locação de imóvel devido pela Suzano Papel e Celulose, empresa
que possui atividades relacionadas com o ramo do agronegócio.
|
65
Títulos Imobiliários
Finanças Estrutur adas | 2014
Dentre as 187 emissões de CRI realizadas, 14 foram distribuídas no
mercado conforme as normas da Instrução CVM nº 400, perfazendo um
montante equivalente a 14,0% do montante consolidado emitido no ano. Os
86,0% restantes corresponderam a emissões cujas ofertas foram registradas
segundo o regime de esforços restritos, estabelecido pela Instrução CVM nº 476.
Três novas Securitizadoras Imobiliárias obtiveram seu registro junto
à CVM para atuar no mercado em 2013. Desde 2008 o número anual de
novas entidades emissoras de CRI registradas nunca superou quatro. O maior
número de Securitizadoras Imobiliárias registradas em um ano ocorreu em
2005, quando onze companhias obtiveram a concessão de registro.
Os números de volume de CRI, depositado e em estoque, registrados
na Cetip refletiram a marca histórica de montante emitido no último ano.
O volume de depósitos de CRI atingiu a cifra recorde de R$16,87 bilhões,
71,0% a mais que o registrado em 2012. O mesmo ocorreu com o montante
em estoque, que se majorou em 36,1%, de R$33,36 bilhões em 2012 para
substantivos R$45,39 bilhões em 2013.
Quanto à composição do universo de investidores que adquiriram CRI
no mercado primário em 2013, destacaram-se três tipos: “Pessoas ligadas aos
participantes do consórcio de distribuição”, que adquiriam 23,4% do montante
emitido; “Instituições financeiras ligadas aos originadores dos créditos”, que
adquiriram 22,8% do montante emitido; e “Pessoas físicas”, que adquiriram
15,6% do montante emitido. Somando a participação destes três grupos,
obtém-se 61,8% do total dos CRI emitidos no ano, indicando, por este aspecto,
um nível de concentração inferior àquele referente ao mercado em 2012,
quando os três grupos de investidores de maior participação representaram
71,2% do total adquirido. Naquele ano o FGTS liderou o mercado como maior
comprador de CRI, tendo arrematado 37,4% de seu volume total de emissões.
Tal desempenho se contrasta com a parcela de apenas 14,1% do total que o
fundo adquiriu em 2013.
Apesar de ainda representarem uma parcela moderada da demanda
no mercado primário de CRI, os Fundos de Investimento Imobiliário (FII)
vêm incrementando sua participação desde 2011, tendo o número destes
fundos com política de investimento focada nestes títulos aumentado
substancialmente. Em dezembro de 2010 existiam apenas quatro FII de CRI,
os quais, em conjunto, compunham um Patrimônio Líquido (PL) de R$667,9
milhões. Passados exatos três anos, o número de FII de CRI quintuplicou e o
PL total desses fundos passou a somar R$4,34 bilhões, aumento de 550,2%.
Além da demanda proveniente deste tipo de FII –o qual não chega a ter uma
carteira 100,0% alocada em CRI– há uma demanda proveniente de todo o
universo restante de FII, já que a maioria destes fundos podem considerar
investimentos em CRI no contexto de suas respectivas gestões, mesmo sendo
|
66
Títulos Imobiliários
Finanças Estrutur adas | 2014
estes investimentos temporários e minoritários. No final do ano passado, o
conjunto de todos os FII detinha em suas carteiras um total de R$3,09 bilhões
em CRI, valor este que correspondia a 6,8% do montante total em estoque no
mercado deste título na mesma data.
Ainda relacionado aos FII, mas sobre tema regulatório, em maio de
2013 a CVM esclareceu ao mercado quanto à possibilidade destes fundos
adquirirem CRI ofertados sob o regime de esforços restritos, haja vista que
sob este regime, a oferta dos títulos é dispensada de registro pela autarquia
e que, segundo a Instrução CVM nº 472 (ICVM 472), os FII estariam vedados
de adquirir títulos sem registro de oferta na autarquia. O colegiado e a área
técnica da CVM expuseram seu entendimento sobre o assunto, afirmando
que a vedação imposta aos FII pela ICVM 472 visa proibir a compra apenas de
CRI objeto de ofertas privadas.
Passando da análise do mercado primário para o mercado de
negociações de CRI já emitidos, assim como ocorreu com o desempenho
das emissões, o volume consolidado de negócios registrados de CRI alcançou
seu maior montante histórico no ano passado ao atingir R$19,10 bilhões,
valor 43,7% superior ao obtido em 2012, de R$13,29 bilhões. O principal
determinante para esta majoração recente consiste na participação relevante
referente a negociações de dez séries de CRI que, juntas, somaram R$6,49
bilhões, ou o equivalente a 33,8% do total transacionado em 2013. Todas
estas séries negociaram, individualmente, valores acima de R$300,0 milhões.
Analisando as negociações por faixa de prazo –intervalo de tempo
entre a data de emissão de um CRI e a respectiva data da negociação– nota-se
uma mudança significativa na composição tanto do montante negociado
quanto do número de negócios. De 2012 para 2013, a parcela do montante
de CRI negociado até 90 dias após a emissão, transações consideradas mais
próximas do mercado primário, cresceu de 41,3% para 64,9%. Já a parcela
do número de negociações de CRI negociados até 90 dias após a emissão
cresceu no mesmo período de 21,9% para 33,1%. Tal movimento contrasta
com o ocorrido entre 2011 e 2012, quando as fatias de negociações –em
termos de montante e em termos de número de negócios– realizadas
depois de 90 dias após a emissão, transações mais próximas de um mercado
secundário genuíno, haviam crescido.
No que diz respeito ao perfil dos cedentes que atuaram no mercado de
CRI em 2013, houve predominância de empresas de atividades imobiliárias,
tais como empreendedoras, loteadoras e incorporadoras. As empresas
de intermediação financeira, tais como bancos, fundos de investimento
e companhias hipotecárias representaram o segundo maior grupo de
cedentes. Entre os 38 cedentes de recebíveis cujo tipo de devedor é Pessoa
Física, 20 são empresas de atividades imobiliárias enquanto onze são
|
67
Títulos Imobiliários
Finanças Estrutur adas | 2014
empresas de intermediação financeira. Em relação às operações de CRI com
lastro de recebíveis com tipo de devedor Pessoa Jurídica, de um total de 58
empresas que atuaram nestas como cedentes, 35 são empresas de atividades
imobiliárias ao passo que 17 são empresas de intermediação financeira.
Finalizando a parte desta introdução referente ao mercado de CRI, no
que diz respeito às ações efetuadas pelas agências de classificação de risco, o
último ano encerrou com 11 elevações, contra 20 rebaixamentos, das notas
atribuídas a estes títulos. Analisado estritamente por este critério, tal placar
indicaria uma tendência de queda na qualidade média dos créditos que
compõem a fonte de pagamento dos CRI. Dentre as onze elevações, nove se
referiram a títulos emitidos pela Brazilian Securities. Na outra ponta, dentre
os 20 rebaixamentos, seis corresponderam a CRI emitidos pela Brazilian
Securities, outros seis a CRI de emissão da Gaia e três a CRI emitidos pela RB
Capital. A Fitch foi a agência de classificação de risco que protagonizou 29
destas ações de elevação ou rebaixamento de CRI, tendo a Austin e a Moody’s
realizado uma ação cada uma.
Repetindo comportamento observado nos últimos anos, o
desempenho dos números do mercado de CCI em 2013 se deu em linha
com a evolução dos números do mercado de CRI, haja vista a forte correlação
positiva entre os dois, conforme mencionado anteriormente. Os registros
da Cetip apresentaram para o ano passado um montante consolidado
depositado deste título de R$17,08 bilhões, 37,5% acima do volume de
depósitos em 2012, de R$12,42 bilhões, porém 22,9% abaixo do recorde
atingido em 2011, de R$22,16 bilhões.
Quanto ao montante consolidado em estoque de CCI, houve um
aumento de 24,3% entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013, de R$53,29
bilhões para R$66,26 bilhões. Dois elementos contribuíram para a tendência
de crescimento desta grandeza: a ascensão do montante em depósitos
no último ano e o fato de as CCI serem títulos de longo prazo, este último
fator sendo a razão pela qual o montante consolidado em estoque havia
aumentado no final de 2012, comparativamente ao final de 2011, a despeito
do decrescimento do volume depositado entre aqueles dois anos.
Em relação às negociações de CCI com registro na Cetip, as transações
realizadas em 2013 movimentaram um montante consolidado de R$2,57
bilhões, valor 85,6% superior ao apresentado em 2012, de R$1,39 bilhão.
Desde 2011 a evolução do montante negociado de CCI vem se comportando
de forma similar à referente ao montante depositado desse título, crescendo
em 2011, diminuindo em 2012 e voltando a ascender em 2013.
|
68
CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS
IMOBILIÁRIOS (CRI)
Esta seção apresenta informações sobre os
Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).
Inclui dados e estatísticas sobre emissões,
emissores, registros na CVM e na Cetip,
investidores, mercado secundário, cedentes
e as elevações e rebaixamentos de 2013 das
agências de classificação de risco para este
mercado.
Títulos Imobiliários
Finanças Estrutur adas | 2014
Resumo dos Termos e Condições
Ver um Resumo dos Termos e Condições de CRI no ANUÁRIO UQBAR
2014 – SECURITIZAÇÃO E FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
Emissões
A figura 30 apresenta o histórico de emissões de CRI dividido por tipo
de ativo-lastro. Na sequência, a tabela 6 descreve os critérios utilizados pela
Uqbar para definir os tipos de lastro dos CRI: Aluguel ou Crédito Imobiliário.
Histórico do Montante de Emissões de CRI por Ativo-lastro (em R$ milhões)
FIG. 30
Fonte: Uqbar
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
1999
2000
2001
2002
2003
Aluguel
2004
2005
2006
Crédito Imobiliário
2007
2008
Definições das Classes de Ativo-lastro de CRI
Ativo-lastro
2009
2010
2011
2012
2013
Multiclasse
Tabela 6
Definição
Aluguel
Créditos decorrentes de contratos de locação típica e atípica e de constituição de
direito real de superfície.
Crédito Imobiliário
Créditos decorrentes de financiamentos para a aquisição e desenvolvimento
de imóveis residenciais ou comerciais. Inclui operações realizadas no Sistema
Financeiro Imobiliário (SFI) e Sistema Financeiro da Habitação (SFH), tendo como
tomador tanto pessoas físicas como jurídicas.
Multiclasse
Créditos que incluem as duas classes de ativo-lastro mencionadas nesta tabela.
Fonte: Uqbar
O montante de emissões de CRI em 2013 dividido por faixa de prazo final
de vencimento e por tipo de indexador são apresentados, respectivamente,
nas figuras 31 e 32.
|
71
Títulos Imobiliários
Finanças Estrutur adas | 2014
Emissões de CRI de 2013 por Faixa de Prazo Final (% do Montante Emitido)
FIG. 31
Fonte: Uqbar
29,6 %
16,9 %
Até 5 anos
16,9 %
De 5 a 10 anos
12,1 %
De 10 a 20 anos
41,4 %
De 20 a 30 anos
29,6 %
12,1 %
41,4 %
Emissões de CRI de 2013 por Indexador (% do Montante Emitido)
FIG. 32
Fonte: Uqbar
3,8 %
11,4 %
32,7 %
14,5 %
17,6 %
20,1 %
TR
32,7 %
Pré-Fixado
20,1 %
IPCA
17,6 %
Taxa DI
14,5 %
IGP-M
11,4 %
Outros
3,8 %
|
72
Títulos Imobiliários
Finanças Estrutur adas | 2014
Emissores
A tabela 7 lista as Securitizadoras Imobiliárias que emitiram CRI em
2013 com suas respectivas datas de constituição e primeira emissão e algumas
informações societárias como os nomes dos principais acionistas.
Securitizadoras Imobiliárias que Emitiram em 2013
Tabela 7
Data de
Constituição
Data de
Primeira
Emissão
Montante
Emitido em
2013 (R$)
Principais
Acionistas
Número e
Tipo de Ações
Integralizadas
Capital Social
(R$)
Ápice
28/05/2010
15/01/2013
5.398.441.873
Ápice Consultoria
Financeira e
Participações
ON - 400.000
400.000
Aurea Securities
23/05/2012
10/06/2013
8.400.000
Lucas de Oliveira
ON - 5.000
5.000
ON - 707.004
707.004
Securitizadora
Barigui
28/10/2008
15/12/2013
32.673.891
Brasil Cards serviços
Financeiros
Brazil Realty
14/09/2004
14/06/2011
130.000.000
Cyrela Brazil Realty
Empreendimentos
e Participações
ON - 10.282.444
10.282.444
Brazilian Securities
10/04/2000
23/04/2001
2.950.386.706
Brazilian Finance
Real State
ON - 45.845.987
100.228.651
BRC
02/01/2007
03/12/2007
60.000.000
Bresco Investimentos
ON - 453.440
453.440
ON - 66.003
68.475.000
Cibrasec
31/07/1997
12/01/1999
1.727.015.481
Itaú, Santander, IFC, BB
Investimentos, Caixa
Participações, POUPEX
e Banco Alvorada
Forte Capital Securities
19/11/2010
20/10/2013
48.041.989
Forte Participações
ON - 5.000
5.000
Gaia
11/07/2005
10/08/2009
2.962.258.609
GaiaSec Assessoria
Financeira
ON - 531.700
531.700
Gaia Agro
02/01/2012
28/08/2013
23.861.270
Gaia Agro Assessoria
Financeira
ON - 100.000
100.000
Habitasec
19/12/2007
08/11/2010
392.074.414
Vicente Postiga
Nogueira
ON - 700.000
700.000
ISEC
05/03/2007
07/01/2013
171.041.419
ELAN Gestora de
Negócios, EXEC
Holding e Wolf Vel
Koss Trambuch
ON - 272.205 / PN
- 1.000
273.205
MBK
13/04/2012
13/09/2013
64.693.759
MBK Empreendimentos
e Participações
ON - 7.377
5.000
Nova Securitização
16/05/2007
30/09/2011
167.999.495
André Luiz Souza
ON - 588.487
588.487
Pátria
26/05/1998
21/10/2002
58.412.517
Pátria Investimentos
ON - 465.407
465.407
PDG
10/03/2008
14/07/2009
386.715.895
PDG Realty
Empreendimentos
e Participações
ON - 14.405.537
14.405.537
Polo Capital
31/05/2010
30/06/2011
188.685.988
Marcos Duarte
dos Santos
ON - 500.000
500.000
RB Capital Companhia
de Securitização
09/09/1998
10/05/2000
1.750.437.660
RB Capital Holding
ON - 5.996.865
15.482.912
RB Capital
Securitizadora
17/11/1999
06/07/2006
7.362.027
FIP RB Capital
Real State I
ON - 2.984.328
14.230
REIT
19/01/2011
10/09/2012
121.251.488
REIT Consultoria
de Investimentos
ON - 1.000
1.000
|
73
Esta seção consolida dados de registro junto à Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) e à Cetip-Câmara de Custódia e Liquidação (Cetip). São
apresentados os montantes de ofertas públicas de CRI (Instrução CVM nº 400),
as emissões de CRI por tipo de registro e o número de Securitizadoras
Imobiliárias registradas junto à autarquia, assim como os registros de custódia
e estoque de CRI junto à Cetip. Para as ofertas públicas de CRI junto à CVM são
consideradas as datas de registro provisório.
CVM
A figura 33 mostra o histórico anual dos registros de ofertas públicas
de CRI desde 1999 e a figura 34 apresenta o montante emitido de CRI em
2013, dividido por tipo de registro.
Ofertas Públicas de CRI
FIG. 33
4.000
80
3.500
70
3.000
60
2.500
50
2.000
40
1.500
30
1.000
20
500
10
Quantidade de Registros
Fonte: Uqbar
Montante Registrado (R$ milhões)
Títulos Imobiliários
Finanças Estrutur adas | 2014
Registros
0
0
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Montante Registrado
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Quantidade de Registros
Emissões de CRI de 2013 por Tipo de Registro (% do Montante Emitido)
FIG. 34
Fonte: Uqbar
14,0 %
Esforços Restritos
86,0 %
Ofertas Públicas
14,0 %
86,0 %
|
74
Títulos Imobiliários
Finanças Estrutur adas | 2014
A figura 35 apresenta o número de Securitizadoras Imobiliárias
registradas na CVM desde 1997.
Número de Securitizadoras Imobiliárias Registradas na CVM
FIG. 35
Fonte: Uqbar
12
10
8
6
4
2
0
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
CETIP
A figura 36 apresenta a evolução histórica dos depósitos de CRI na
Cetip e a figura 37 mostra a evolução histórica do estoque de CRI nesta
câmara.
Depósitos de CRI na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
FIG. 36
Fonte: Cetip
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
|
75
FIG. 37
Fonte: Cetip
50.000
45.000
40.000
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
Jul 13
Jul 12
Jan 13
Jul 11
Jan 12
Jul 10
Jan 11
Jul 09
Jan 10
Jul 08
Jan 09
Jul 07
Jan 08
Jul 06
Jan 07
Jul 05
Jan 06
Jul 04
Jan 05
Jul 03
Jan 04
Jul 02
Jan 03
Jul 01
Jan 02
Jul 00
Jan 01
Jul 99
Jan 00
0
Jan 99
Títulos Imobiliários
Finanças Estrutur adas | 2014
Estoque de CRI na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
Investidores
A figura 38 apresenta a composição, por classe de investidor, do
montante adquirido de CRI nas emissões ocorridas em 2013. A distribuição
teve como base uma amostra correspondente a 86,8% da totalidade
do montante emitido no ano, fatia à qual a Uqbar obteve acesso para o
mapeamento de seus investidores.
Composição do Montante Emitido de CRI em 2013
por Classe de Investidor (% de Montante)
FIG. 38
Fonte: Uqbar
5,8 %
6,6 %
23,4 %
11,7 %
14,1 %
22,8 %
15,6 %
Pessoas Ligadas aos Participantes
do Consórcio de Distribuição
23,4 %
Instituições Financeiras Ligadas
aos Originadores dos Créditos
22,8 %
Pessoas Físicas
15,6 %
FGTS
14,1 %
Fundos de Investimento
11,7 %
Bancos Comerciais
6,6 %
Outros
5,8 %
A partir da Instrução da CVM nº 472 e, em seguida, da Lei nº 12.024/2009
–as quais permitiram, respectivamente, investimentos preponderantes em CRI
por parte de FII e isenção tributária destes fundos em relação aos rendimentos
destes títulos– criaram-se as condições para o surgimento efetivo de um
novo segmento, dedicado a investimentos de renda fixa, no mercado de
FII. Denominados FII de Renda Fixa, estes fundos têm como objetivo realizar
investimentos em ativos financeiros de origem imobiliária, com destaque para
o CRI. A figura 39 mostra a evolução do Patrimônio Líquido e do número de FII
que investem preponderantemente em CRI.
|
76
Títulos Imobiliários
FIG. 39
Fonte: Uqbar
25
5.000
4.500
3.500
15
3.000
2.500
10
2.000
Quantidade de FII
20
4.000
PL (R$ milhões)
1.500
5
1.000
500
0
0
Jan-10
Fev-10
Mar-10
Abr-10
Mai-10
Jun-10
Jul-10
Ago-10
Set-10
Out-10
Nov-10
Dez-10
Jan-11
Fev-11
Mar-11
Abr-11
Mai-11
Jun-11
Jul-11
Ago-11
Set-11
Out-11
Nov-11
Dez-11
Jan-12
Fev-12
Mar-12
Abr-12
Mai-12
Jun-12
Jul-12
Ago-12
Set-12
Out-12
Nov-12
Dez-12
Jan-13
Fev-13
Mar-13
Abr-13
Mai-13
Jun-13
Jul-13
Ago-13
Set-13
Out-13
Nov-13
Dez-13
Finanças Estrutur adas | 2014
PL dos FII que investem em CRI
Montante PL
Quantidade de FII
Mercado Secundário
Na figura 40 é exibida a evolução histórica anual do montante
consolidado de CRI negociado, decomposto entre os volumes de negócios
que foram registrados na Cetip e aqueles negociados na BM&FBOVESPA.
Negócios de CRI na Cetip e BM&FBOVESPA –
Evolução Histórica (em R$ milhões)
FIG. 40
Fonte: Cetip/BM&FBOVESPA/Uqbar
20.000
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
BM&FBOVESPA
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Cetip
A seguir, a tabela 8 apresenta as negociações de CRI de 2012 e 2013
por faixa de prazo após a emissão.
Negociações de CRI por Faixa de Prazo Após a Emissão – 2012 e 2013
2013
Tabela 8
Intervalo
de tempo
Montante
(R$)
%
Montante
#
Negociações
%
Negociações
2012
Montante
(R$)
%
Montante
#
Negociações
%
Negociações
Até 30 dias
7.892.070.728
41,1
786
23,1
4.364.887.756
32,1
333
8,7
De 31 a 90 dias
4.582.700.688
23,8
342
10,0
1.261.414.403
9,3
506
13,2
De 91 a 180
dias
1.196.204.151
6,2
471
13,8
1.414.484.909
10,4
651
17,0
Mais de 180
dias
5.552.771.315
28,9
1.810
53,1
6.566.336.991
48,3
2.336
61,1
19.223.746.882
3.409
13.607.124.059
3.826
Total
Fonte: Uqbar
|
77
Títulos Imobiliários
Finanças Estrutur adas | 2014
Cedentes
As figuras 41 e 42 apresentam as distribuições do número de cedentes
das operações de CRI cujos devedores são pessoas físicas (CRI Pessoa Física)
e das operações de CRI cujos devedores são pessoas jurídicas (CRI Pessoa
Jurídica), respectivamente, por tipo de atividade econômica destes, para as
operações realizadas durante o ano de 2013.
Número de Cedentes de CRI Pessoa Física
por Atividade Econômica – Ano 2013
FIG. 41
Fonte: Uqbar
Atividades Imobiliárias
Intermediação financeira
Construção
Comércio
0
5
10
15
20
Classificação de Risco
As tabelas 9 e 10 apresentam as elevações e os rebaixamentos,
respectivamente, realizados em 2013 pelas agências de classificação de risco.
|
78
Títulos Imobiliários
Finanças Estrutur adas | 2014
Elevações de Classificação de Risco de CRI em 2013
Securitizadora
Brazilian Securities
Tabela 9
Título
(Série/Emissão)
Classificação
Anterior
Nova
Classificação
Agência
Data
134ª/1ª
A
AA-
Fitch
27/03/2013
Brazilian Securities
158ª/1ª
A
AA-
Fitch
27/03/2013
Brazilian Securities
166ª/1ª
A
AA-
Fitch
27/03/2013
Brazilian Securities
60ª/1ª
A+
AA
Fitch
15/04/2013
Brazilian Securities
224ª/1ª
A
A+
Fitch
21/05/2013
Brazilian Securities
79ª/1ª
BBB
A-
Fitch
23/07/2013
Brazilian Securities
280ª/1ª
BB+
BBB
Fitch
01/08/2013
1ª/2ª
AA+
AAA
Fitch
01/08/2013
Brazilian Securities
Gaia
104ª/1ª
A+
AA-
Fitch
15/08/2013
Brazilian Securities
261ª/1ª
A-
A
Fitch
12/12/2013
4ª/1ª
A-
AA-
Fitch
27/12/2013
Brasil Plural
Fonte: Uqbar
Rebaixamentos de Classificação de Risco de CRI em 2013
Tabela 10
Título
(Série/Emissão)
Classificação
Anterior
Nova
Classificação
Agência
Data
Beta
4ª/2ª
AAA
A+
Fitch
03/01/2013
Imigrantes
1ª/2ª
AAA
A+
Fitch
03/01/2013
Pátria
1ª/2ª
AAA
A+
Fitch
03/01/2013
TRX
4ª/1ª
AAA
A+
Fitch
03/01/2013
RB Capital Securitizadora
53ª/1ª
A
BBB
Fitch
23/01/2013
Brazilian Securities
216ª/1ª
A+
A
Fitch
21/02/2013
Brazilian Securities
180ª/1ª
A+
A
Fitch
15/04/2013
Brazilian Securities
156ª/1ª
AA-
A+
Fitch
21/05/2013
Brazilian Securities
226ª/1ª
A+
A
Fitch
21/05/2013
Securitizadora
RB Capital Securitizadora
45ª/1ª
BBB+
CCC
Austin
05/06/2013
Gaia
11ª/5ª
A+
A
Fitch
05/07/2013
Gaia
16ª/4ª
A+
A
Fitch
05/07/2013
Gaia
19ª/5ª
A+
A
Fitch
05/07/2013
Gaia
20ª/5ª
A+
A
Fitch
05/07/2013
RB Capital Securitizadora
53ª/1ª
BBB
BB
Fitch
22/07/2013
Gaia
17ª/4ª
AA-
A+
Fitch
01/08/2013
Gaia
9ª/4ª
A+
A
Fitch
01/08/2013
Brazilian Securities
233ª/1ª
A
A-
Fitch
07/08/2013
Brazilian Securities
251ª/1ª
A+
A
Fitch
07/08/2013
PDG
15ª/1ª
A3
Baa3
Moody’s
15/08/2013
Fonte: Uqbar
|
79
CÉDULAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (CCI)
Esta seção apresenta informações sobre as
Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI). São
apresentados dados relativos aos registros
destes títulos na Cetip, como montantes
anuais de depósitos e negócios, assim como
a evolução histórica do estoque das cédulas
nesta câmara.
Ver um Resumo dos Termos e Condições de CCI no ANUÁRIO UQBAR
2014 – SECURITIZAÇÃO E FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.
Registros
A figura 43 apresenta a evolução histórica dos montantes anuais de
depósitos de CCI na Cetip. A evolução histórica do estoque destas cédulas
é apresentada na figura 44. Os montantes anuais de negócios registrados
nesta câmara são apresentados na figura 45.
Depósitos de CCI na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
FIG. 43
Fonte: Cetip
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Estoque de CCI na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
FIG. 44
Fonte: Cetip
70.000
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
Dez 13
Abr 13
Ago 13
Dez 12
Abr 12
Ago 12
Dez 11
Abr 11
Ago 11
Dez 10
Abr 10
Ago 10
Dez 09
Abr 09
Ago 09
Dez 08
Abr 08
Ago 08
Dez 07
Abr 07
Ago 07
Dez 06
Abr 06
Ago 06
Dez 05
Abr 05
Ago 05
Dez 04
Abr 04
Ago 04
Dez 03
0
Ago 03
Títulos Imobiliários
Finanças Estrutur adas | 2014
Resumo dos Termos e Condições
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81
Títulos Imobiliários
Finanças Estrutur adas | 2014
Negociações de CCI na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
FIG. 45
Fonte: Cetip
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
500
0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
|
82
CAPÍTULO Três
TíTULOS DO
AGRONEGÓCIO
TÍT U LOS D O AG RO N EG Ó CI O
Finanças Estruturadas | 2014
Introdução
Embora ainda apresentando dimensões reduzidas, o segmento do
mercado de finanças estruturadas composto por títulos do agronegócio
é aquele de crescimento mais pujante nos últimos anos. Este capítulo do
Anuário, dedicado a estes títulos, compreende análises e dados sobre o
desempenho do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), da Cédula
de Produto Rural de liquidação financeira (CPR Financeira), e do Certificado de
Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).
Tanto o CRA como o CDCA foram criados há menos de um decênio pela
Lei n° 11.076, de dezembro de 2004, que também instituiu a Letra de Crédito
do Agronegócio (LCA). A captação de recursos de investidores através destes
dois títulos tem sido crescentemente utilizada no intuito de se alongar prazos
e se obter melhores taxas de financiamento para a produção no agronegócio.
Isto ocorre a despeito de grande parte do setor rural ser financiado por
créditos direcionados, dos quais uma parcela substancial ainda é concedida a
taxas reguladas e subsidiadas.
A agropecuária é um dos setores de maior relevância para a economia
brasileira e, justamente pelas suas resultantes prerrogativas adquiridas, é
foco de atenções políticas que causam interferências na transparência e
governança do setor. Somam-se a isso fatores peculiares do negócio que
radicam, em grande medida, na sazonalidade típica do seu perfil de produção.
Estas características tornam o financiamento deste segmento através do
mercado de capitais –e, especificamente, do mercado de securitização–
bastante desafiante em termos de gestão de risco, de certo modo ainda
mais desafiante do que no caso do segmento imobiliário. Porém, ao mesmo
tempo, as oportunidades de investimento no segmento do agronegócio via
mercado de capitais são muito atrativas.
A estruturação de uma operação de CRA que financie determinada
produção de grãos deve levar em conta o tipo e a época da respectiva
colheita, cuja receita estará associada aos recebíveis que comporão o
lastro desta operação. Assim, em relação à variável temporal, por exemplo,
o casamento entre o prazo de financiamento e o respectivo ciclo sazonal
de produção é mitigador fundamental de risco em uma estruturação
de operação de CRA. Porém, em se tratando do agronegócio, atingir tal
casamento de prazos requer criatividade. É necessário conjugar o médio
prazo de investimento demandado por um potencial investidor com
o de uma carteira lastro composta por direitos creditórios oriundos de
financiamentos de curto prazo.
No sentido de se moldar às características típicas do setor, a securitização
de créditos do agronegócio tem se provado uma das mais inventivas da
indústria. Estruturadores e as próprias Securitizadoras do Agronegócio estão
|
85
TÍT U LOS D O AG RO N EG Ó CI O
Finanças Estruturadas | 2014
sempre buscando aprimorar a estrutura de uma operação com o objetivo
de minorar os riscos inerentes ao agronegócio. Neste quesito, destacam-se
duas operações cujos pedidos de registro foram solicitados ainda em 2013 e
que, dada a inovação estrutural envolvida em cada operação, foram objeto de
análise minuciosa feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Ambas as operações apresentaram inovações para poder contemplar o
descasamento de prazos entre o seu lastro e o CRA a ser emitido, no entanto,
diferem um pouco quanto à alternativa escolhida para enfrentar a questão.
A primeira conta com uma estrutura de natureza rotativa onde os direitos
creditórios que lastreiam a operação possuem prazo de vencimento inferior
ao do título de securitização. Em determinado momento da operação os
emissores destes títulos de crédito devem formalizar todos os aditamentos
necessários para que haja a originação de novos direitos creditórios com prazo
de vencimento final compatível com o dos CRA. A outra operação, por sua
vez, também adotou o conceito de revolvência, porém, os direitos creditórios
que compõem o lastro dos CRA a serem emitidos vão sendo substituídos por
novos direitos creditórios na medida em que aqueles vão vencendo, de tal
forma que o saldo devedor consolidado dos direitos creditórios esteja sempre
acima do saldo devedor dos CRA.
Entretanto, apesar do aperfeiçoamento infundido na securitização
do agronegócio –um segmento com características próprias e em franca
expansão–, no que tange à regulamentação aplicável ao registro de ofertas
e emissores, esta categoria de títulos está sujeita à mesma norma aplicável
aos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), a Instrução CVM nº 414
(ICVM 414). Com efeito, o mercado de securitização do agronegócio está
sujeito a uma norma criada especificamente para o mercado imobiliário,
ignorando-se, assim, características diferentes entre ambos e resultando em
inconsistências decorrentes da aplicação da ICVM 414 ao mercado de CRA.
Para uma discussão mais aprofundada sobre os aspectos regulamentares
relacionados ao desenvolvimento de mercado dos títulos do agronegócio,
remetemos o leitor ao capítulo cinco, Regulamentação e Legislação, com
conteúdo produzido pelo escritório PMKA Advogados exclusivamente para
este Anuário.
Ainda em relação ao mercado de CRA, menos de cinco anos desde
ocorrida a primeira emissão deste título de securitização, o montante
consolidado deste indicador já se aproxima da marca de R$2,00 bilhões.
Considerando o montante de emissões em 2012 –que à época se situou
ao redor de R$300,0 milhões– nos doze meses seguintes o montante
emitido mais que triplicou, tendo 2013 se encerrado com R$1,22 bilhão
de títulos de securitização do agronegócio emitidos. Considerando que
desde 2009 –quando tomou lugar a primeira emissão de CRA– já foram
|
86
TÍT U LOS D O AG RO N EG Ó CI O
Finanças Estruturadas | 2014
emitidos R$1,85 bilhão destes títulos, o montante emitido apenas em 2013
corresponde a 65,9% deste total.
Analisando a composição por segmento de agronegócio financiado
através dos CRA, dos quase R$2,00 bilhões em títulos já emitidos, fica patente
a predominância do segmento sucroalcooleiro, representando 42,2% do total
emitido desde 2009. Em segundo lugar está a categoria Grãos, que abarca os
títulos lastreados em recebíveis vinculados aos negócios com arroz, milho,
soja ou trigo, com participação equivalente a 33,3%. A parcela restante é
repartida entre as categorias Pecuária, Fertilizantes e Defensivos Agrícolas, em
ordem crescente de participação.
Existem atualmente quatro Securitizadoras do Agronegócio emitindo
CRA. Destas, a Eco Securitizadora foi a primeira a ser constituída e registrada
na CVM, ainda em 2009. É a securitizadora com maior montante emitido de
CRA, tanto em termos consolidados (R$1,09 bilhão) como ao se computar
apenas a cifra referente a 2013 (R$720,5 milhões). A Octante, por sua vez, foi
a segunda Securitizadora do Agronegócio a ser constituída. Contudo, sua
primeira emissão se deu apenas dois anos depois, em 2012. Mesmo tendo
ocupado a terceira colocação em termos de montante emitido em 2013,
no consolidado desta securitizadora já se perfaz a cifra de R$401,1 milhões
em títulos emitidos, o suficiente para ocupar a segunda colocação sob este
critério. A Brasil Agrosec, após hiato de mais de dois anos a contar de sua
primeira emissão, ocorrida em fevereiro de 2011, voltou a emitir em outubro
de 2013, em montante de R$24,1 milhões. Por fim, a Gaia Agro, a mais jovem
dentre as securitizadoras registradas, estreou no mercado em 2013 com
emissões equivalentes a R$279,8 milhões. Vale lembrar, todavia, que esta
securitizadora, além de realizar emissões de CRA, também procedeu com a
emissão de uma operação de CRI.
Considerando o tipo de regime de distribuição no mercado
de cada uma das 44 emissões realizadas desde 2009, fica evidente a
preponderância daquelas emissões sob a chancela da Instrução CVM nº
476 –i.e., distribuição pública com esforços restritos– que representaram a
maior fatia do total, 73,1%. Já as emissões resultantes de ofertas públicas
reguladas pela ICVM 414 somaram aproximadamente um quarto do
montante consolidado emitido. Finalmente, as emissões que foram objeto
de colocação privada representaram a pequena fatia de 1,6% do total.
Seguindo a tendência das emissões de CRA, os depósitos deste título
na Cetip ao longo de 2013 se multiplicaram por cinco na comparação com
o ano anterior. Em 2013 foram depositados nesta câmara o equivalente
a R$924,8 milhões, contra R$164,3 milhões em 2012. Em consequência, o
estoque de CRA ao final de 2013 chegou à marca de R$968,9 milhões, o que
denota crescimento de 161,6% frente à cifra de dezembro de 2012, que era de
|
87
TÍT U LOS D O AG RO N EG Ó CI O
Finanças Estruturadas | 2014
R$370,4 milhões. O registro de negócios de CRA na Cetip, por sua vez, ainda
é incipiente, marcando essencialmente um prolongamento do mercado
primário. Em 2013 foram negociados R$726,1 milhões de CRA naquela câmara.
No que tange às CPR Financeiras, a evolução anual histórica de
negociações deste título de crédito destinado a financiar a produção de
produtos rurais vem mantendo um patamar diminuto, desde que alcançou
seu ápice, em 2009, quando mais de R$1,00 bilhão foi negociado. Entre 2012
e 2013 o montante de negócios registrados na Cetip se reduziu pela metade,
recuando de R$229,6 milhões no primeiro ano para R$122,1 milhões em 2013.
A composição das negociações por tipo de produto teve como maior fatia a
soja, com 36,6%, seguida pelo milho, com 21,7%.
Devido às características da CPR, não há informação disponível em
termos de montante de depósitos ou em estoque deste título na Cetip. A
informação é consolidada pela quantidade –em unidades específicas do
produto financiado– como arroba para boi ou saca para café. Dependendo
do tipo de CPR, o mesmo é liquidado através da entrega de uma quantidade
pré-determinada do produto financiado, e não em reais.
Com relação ao mercado de CDCA, na comparação com 2012 todos
os indicadores –estoque, depósito e negociação na Cetip– sofreram quedas.
Depósitos ao longo de 2013 se reduziram em 8,0% na comparação com
2012. Este indicador diminuiu de R$1,63 bilhão em 2012 para R$1,50 bilhão
no ano seguinte. O nível de estoque no final do ano, por sua vez, sofreu
redução de pouco mais de um quarto. Enquanto em 2012 este indicador
era de R$2,58 bilhões, em 2013 esta cifra foi para R$1,89 bilhão. Finalmente,
o montante de negociações registradas foi da ordem de R$1,14 bilhão em
2013, representando queda de 46,7% ante 2012.
|
88
CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS
DO AGRONEGÓCIO (CRA)
Esta seção apresenta informações sobre os
Certificados de Recebíveis do Agronegócio
(CRA). São apresentados, além do resumo
dos principais termos e condições, dados
relativos ao histórico de emissões, aos
emissores e aos registros destes títulos na
CVM e na Cetip.
TÍT U LOS D O AG RO N EG Ó CI O
Finanças Estruturadas | 2014
Resumo dos Termos e Condições
Descrição Título de crédito nominativo, de livre negociação, lastreado em direitos
creditórios do agronegócio e constitui promessa de pagamento em dinheiro.
Emissor Somente companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio.
Lastro Direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais,
ou suas cooperativas, e terceiros, inclusive financiamentos ou empréstimos,
relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou
industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e
implementos utilizados na atividade agropecuária, conforme dispuser o
Termo de Securitização.
Garantia Poderá ter garantia flutuante, que lhe assegurará privilégio geral sobre o ativo
do Emissor, mas não impedirá a negociação dos bens que compõem esse
ativo. Poderá contar com instituição do Regime Fiduciário sobre os direitos
creditórios do agronegócio.
Regime Fiduciário Sistema que permite que os direitos creditórios do agronegócio de uma
operação de CRA sejam destinados exclusivamente à remuneração dos
títulos lastreados por estes créditos e às despesas e obrigações fiscais
oriundas deste processo, mantendo-se apartados do patrimônio do Emissor
até que se complete o resgate de todos os títulos da operação afetados por
este benefício. Tais direitos creditórios não são passíveis de constituição de
garantias ou de execução por quaisquer dos credores do Emissor de CRA, por
mais privilegiados que sejam.
FormaEscritural.
Registro Em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo
Banco Central do Brasil.
Classe São admitidos CRA de classe sênior, que possuem preferência para efeitos de
amortização e resgate, e CRA que se subordinam aos de classe sênior para
efeito de amortização e resgate.
Taxa de Juros Fixa ou flutuante, admitida a capitalização.
Atualização Monetária Índice de preços com série regularmente calculada e de conhecimento público.
A atualização de valor é permitida desde que os títulos tenham prazo e
periodicidade de reajuste mínimos de um ano. No entanto, é admitida a
atualização mensal de valor, por índices de preço ou pelo índice de remuneração
básica dos depósitos de poupança, se os títulos tiverem prazo de vencimento
mínimo de 36 meses. CRA não podem ser indexados a moedas estrangeiras.
Pagamento de Principal Normalmente através de amortizações periódicas mensais, não existindo
exigência de intervalo mínimo entre os pagamentos periódicos. Outras
periodicidades são permitidas, inclusive pagamento de uma única vez no
vencimento.
|
90
TÍT U LOS D O AG RO N EG Ó CI O
Finanças Estruturadas | 2014
Pagamento de Juros Normalmente através de pagamentos periódicos mensais, não existindo
exigência de intervalo mínimo entre os pagamentos periódicos. Outras
periodicidades são permitidas, inclusive pagamento de uma única vez no
vencimento.
Negociação Diretamente entre as partes para ofertas públicas com montante de captação
não superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Através de instituição
financeira intermediária para montante de captação superior a esse valor.
Transferência Através de registro do negócio efetuado em sistemas de registro e de
liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil.
Liquidação Financeira Cetip.
Emissões
Em 2013, quatro Securitizadoras do Agronegócio emitiram CRA. A
figura 46 mostra a evolução das emissões de CRA desde 2009 e a figura 47
apresenta a composição das emissões por tipo de segmento.
Emissões de CRA - Montante (em R$ milhões)
FIG. 46
Fonte: Uqbar
1.400
1.200
1.000
800
600
400
200
0
2009
2010
2011
2012
2013
Composição das Emissões de CRA por Tipo de Segmento
(% do Montante Emitido)
Fonte: Uqbar
FIG. 47
2,8 %
7,0 %
14,7 %
42,2 %
Sucroalcooleiro
42,2 %
Grãos
33,3 %
Defensivos Agrícolas
14,7 %
Fertilizantes
7,0 %
Pecuária
2,8 %
33,3 %
|
91
TÍT U LOS D O AG RO N EG Ó CI O
Finanças Estruturadas | 2014
Emissores
A tabela 11 mostra alguns dados sobre as Securitizadoras do
Agronegócio registradas na CVM. Os dados de capital social, número de ações
integralizadas e principais acionistas foram obtidos nos arquivos “Formulário
de Referência de 2013”, consultados no dia 10 de março de 2014.
Securitizadoras do Agronegócio Registradas na CVM
Securitizadora
Data de
Constituição
Data de
Primeira
Emissão
Montante
Emitido em
2013 (R$
milhões)
Tabela 11
Montante
Emitido
Consolidado
(R$ milhões)
Principais
Acionistas
Número e
Tipo de Ações
Integralizadas
Capital
Social
(R$)
ON – 36.156
4.347.451
Brasil Agrosec
30/06/2010
11/02/2011
24,1
75,2
Banco Indusval, Banco
Fator, Banco Original
do Agronegócio
e Ourinvest
Participações
Eco
Securitizadora
02/03/2009
30/09/2009
720,5
1.092,9
Ecoagro Participações
ON – 100.000
100.000
Gaia Agro
02/01/2012
23/01/2013
279,8
279,8
Gaia Agro Assessoria
Financeira
ON – 100.000
100.000
Octante
03/05/2010
02/05/2012
193,9
401,2
William Ismael
Rozenbaum Trosman
e Octante Gestão de
Recursos
ON – 134.889
134.889
Fonte: Uqbar
Registros
CVM
A figura 48 apresenta o montante emitido de CRA consolidado desde
2009, dividido por tipo de registro.
Emissões de CRA por Tipo de Registro (% do Montante Emitido)
FIG. 48
Fonte: Uqbar
1,6 %
25,3 %
ICVM 476
73,1 %
ICVM 414
25,3 %
Colocação Privada
1,6 %
73,1 %
|
92
As figuras 49, 50 e 51 apresentam, respectivamente, a evolução
histórica dos depósitos, do estoque e dos negócios de CRA registrados na
Cetip.
Depósitos de CRA na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
FIG. 49
Fonte: Cetip
1.000
900
800
700
600
500
400
300
200
100
0
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Estoque de CRA na Cetip - Evolução Histórica (em R$ milhões)
FIG. 50
Fonte: Cetip
1.200
1.000
8.00
600
400
200
Negociações de CRA na Cetip - Evolução Histórica (em R$ milhões)
Nov 13
Jul 13
Set 13
Mai 13
Jan 13
Mar 13
Nov 12
Jul 12
Set 12
Mai 12
Jan 12
Mar 12
Nov 11
Jul 11
Set 11
Mai 11
Jan 11
Mar 11
Nov 10
Jul 10
Set 10
Mai 10
Jan 10
Mar 10
Nov 09
Jul 09
Set 09
Mai 09
Dez 08
0
Mar 09
TÍT U LOS D O AG RO N EG Ó CI O
Finanças Estruturadas | 2014
CETIP
FIG. 51
Fonte: Cetip
800
700
600
500
400
300
200
100
0
2008
2009
2010
2011
2012
2013
|
93
CÉDULAS DE PRODUTO RURAL (CPR)
Esta seção apresenta informações sobre
a Cédula de Produto Rural (CPR). São
apresentados, além do resumo dos principais
termos e condições, dados relativos aos
registros destes títulos na Cetip, como
montantes anuais de negócios de CPR
Financeira e a composição dos negócios de
CPR Financeira nesta câmara.
TÍT U LOS D O AG RO N EG Ó CI O
Finanças Estruturadas | 2014
Resumo dos Termos e Condições
Descrição Instrumento representativo de promessa de entrega de produtos rurais, com
ou sem garantia cedularmente constituída. É título líquido e certo, exigível
pela quantidade e qualidade do produto nela previsto, ou se CPR com
liquidação financeira, exigível, na data de seu vencimento, pelo resultado da
multiplicação do preço pela quantidade do produto especificado.
Permite ao produtor rural ou suas cooperativas obterem recursos para
desenvolver sua produção ou empreendimento, com comercialização
antecipada ou não.
Emissor Produtor rural e suas associações, inclusive cooperativas.
Garantia Poderá consistir em hipoteca, penhor ou alienação fiduciária.
Forma Cartular ou escritural.
Registro Para ter eficácia contra terceiros, deve ser inscrita no cartório de registro de
imóveis do domicílio do emissor. Caso a garantia consista de hipoteca ou
penhor, a CPR deverá também ser averbada na matrícula do imóvel hipotecado
e no cartório de localização dos bens apenhados.
Em caso de negociação do título em mercados de bolsa e balcão é obrigatório
o registro da cédula em sistema de registro e de liquidação financeira,
administrado por entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil.
Pagamento No vencimento, no caso de CPR com liquidação financeira.
Negociação Diretamente entre as partes ou em mercados de bolsa e de balcão, neste caso
sendo considerado um ativo financeiro.
Transferência Na forma cartular, endosso; na forma escritural através dos registros das
negociações em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos
autorizados pelo Banco Central do Brasil.
Liquidação FinanceiraCetip.
|
95
TÍT U LOS D O AG RO N EG Ó CI O
Finanças Estruturadas | 2014
Registros
As figuras 52 e 53 apresentam, respectivamente, os montantes anuais
de negócios de CPR Financeira e a composição, por produto, dos negócios de
CPR Financeira na Cetip.
Negócios de CPR Financeira na Cetip - Evolução Histórica (em R$ milhões)
FIG. 52
Fonte: Cetip
1.200
1.000
800
600
400
200
0
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Negócios de CPR Financeira na Cetip em 2013 por Produto ( % do Montante)
FIG. 53
Fonte: Cetip
2,1 %
0,7 %
5,5 %
6,9 %
7,3 %
Soja
36,6 %
Milho
21,7 %
Algodão
19,2 %
Cana de Açúcar
7,3 %
Café
6,9 %
Boi
5,5 %
Eucalipto
2,1 %
Feijão
0,7 %
36,6 %
19,2 %
21,7 %
|
96
CERTIFICADOS DE DIREITOS CREDITÓRIOS
DO AGRONEGÓCIO (CDCA)
Esta seção apresenta informações sobre
os Certificados de Direitos Creditórios do
Agronegócio (CDCA). São apresentados,
além do resumo dos principais termos e
condições, dados relativos aos registros
destes títulos na Cetip, como montantes
anuais de depósitos e negócios, assim
como a evolução histórica do estoque dos
certificados nesta câmara.
TÍT U LOS D O AG RO N EG Ó CI O
Finanças Estruturadas | 2014
Resumo dos Termos e Condições
Descrição Título de crédito nominativo, de livre negociação lastreado em créditos
originados no agronegócio. Representa promessa de pagamento em dinheiro
e constitui título executivo extrajudicial.
Emissor Exclusivo de cooperativas de produtores rurais e de outras pessoas jurídicas
que exerçam a atividade de comercialização, beneficiamento ou
industrialização de produtos e insumos agropecuários ou de máquinas e
implementos utilizados na produção agropecuária. O emissor responde pela
origem e autenticidade dos direitos creditórios que lastreiam os certificados.
Lastro Direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais,
ou suas cooperativas, e terceiros, inclusive financiamentos ou empréstimos,
relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou
industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e
implementos utilizados na atividade agropecuária.
O CDCA confere direito de penhor sobre os direitos creditórios a ele vinculados,
independentemente de convenção, os quais podem ser substituídos
mediante acordo entre o emitente e o titular. A substituição dos direitos
creditórios importará na extinção do penhor sobre os direitos substituídos,
constituindo-se automaticamente novo penhor sobre os direitos creditórios
dados em substituição.
Os direitos creditórios utilizados como lastro dos CDCA devem ser (i)
registrados em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos
autorizado pelo Banco Central do Brasil; e (ii) custodiados em instituições
financeiras ou outras instituições autorizadas pela Comissão de Valores
Mobiliários a prestar serviço de custódia de valores mobiliários.
Garantia Além do penhor, poderá contar com garantias reais ou fidejussórias, livremente
negociadas entre as partes.
Forma Cartular ou escritural.
Registro No caso de emissão sob forma escritural, os títulos deverão ser registrados em
sistema de registro e de liquidação financeira de ativos autorizado pelo Banco
Central do Brasil.
Pagamento de Principal Através de pagamentos periódicos ou em parcela única no vencimento.
Pagamento de Juros Através de pagamentos periódicos ou em parcela única no vencimento. Os
juros podem ser capitalizados, calculados em base de taxa fixa ou flutuante.
Negociação Diretamente entre as partes ou em mercados de bolsa e de balcão.
Transferência Na forma cartular, endosso; na forma escritural através dos registros das
negociações em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos
autorizados pelo Banco Central do Brasil.
Liquidação FinanceiraCetip.
|
98
As figuras 54, 55 e 56 apresentam, respectivamente, a evolução
histórica dos depósitos, do estoque e dos negócios de CDCA registrados na
Cetip.
Depósitos de CDCA na Cetip - Evolução Histórica (em R$ milhões)
FIG. 54
Fonte: Cetip
2.500
2.000
1.500
1.000
500
0
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Estoque de CDCA na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
FIG. 55
Fonte: Cetip
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
500
Negociações de CDCA na Cetip – Evolução Histórica (em R$ milhões)
Set-13
Dez-13
Jun-13
Mar-13
Set-12
Dez-12
Jun-12
Mar-12
Set-11
Dez-11
Jun-11
Mar-11
Set-10
Dez-10
Jun-10
Mar-10
Set-09
Dez-09
Jun-09
Mar-09
Set-08
Dez-08
Jun-08
Mar-08
Set-07
Dez-07
Jun-07
Mar-07
Set-06
Dez-06
Jun-06
Dez-05
0
Mar-06
TÍT U LOS D O AG RO N EG Ó CI O
Finanças Estruturadas | 2014
Registros
FIG. 56
Fonte: Cetip
2.500
2.000
1.500
1.000
500
0
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
|
99
CAPÍTULO quatro
Rankings de 2013
Este capítulo apresenta uma série de
rankings divididos por tipo de entidade
emissora: Fundos de Investimento em
Direitos Creditórios (FIDC), Companhias
Securitizadoras de Créditos Imobiliários
(Securitizadoras Imobiliárias) e Companhias
Securitizadoras de Direitos Creditórios
do Agronegócio (Securitizadoras do
Agronegócio).
Para cada um destes grupos são
apresentados rankings para as categorias
Emissões, Emissores e Terceiros.
Sempre que possível ou apropriado,
cada ranking é calculado:
n
tendo como base o montante, em R$,
e o número de operações ou títulos;
n
para o ano de 2013 e de forma
consolidada;
n
com as alterações nas posições
comparativamente ao ranking
do ano anterior.
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Introdução
Conforme abordado neste Anuário, em 2013 o desempenho do
mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) não
refletiu o crescimento do estoque de crédito nas carteiras das instituições
financeiras, tendo o patrimônio líquido consolidado do conjunto destes
fundos se mantido praticamente inalterado na comparação entre o
começo e o fim do ano. Parte da explicação de tal desempenho –também
já contemplada anteriormente nesta publicação– resulta do processo
mandatório de adequação, por parte dos FIDC, à recente regulamentação,
na forma da Instrução CVM nº 531 (ICVM 531), que impactou estruturalmente
o setor. Interessantemente, foi justamente este processo de adequação que,
no mesmo ano de 2013, acabou por gerar um maior nível de movimentação
entre os participantes deste mercado em relação às titularidades dos
mandatos de prestação de serviço dos FIDC, alterando em alguns segmentos
o quadro competitivo e o grau de concentração.
Por outro lado, em função de seu rápido crescimento no atual
momento, o ainda diminuto, mas promissor, mercado de Certificados de
Recebíveis do Agronegócio (CRA) produziu operações de tamanho recorde
e atraiu a chegada de novos e importantes players já consagrados em outros
mercados, como por exemplo o de Certificados de Recebíveis Imobiliários
(CRI). O mercado de CRA oferece amplo espaço de crescimento, devendo
continuar a aumentar as oportunidades de negócios que o sustentam. No
entanto, como discutido no próximo capítulo, dadas as especificidades deste
mercado, urge o aprimoramento do aplicável marco jurídico-regulamentar, o
qual, por ora, ainda funciona de forma emprestada do mercado de CRI.
A seguir é apresentada uma descrição das maiores operações em
2013 nos mercados de FIDC e de CRA e das principais movimentações e
desempenhos de participantes que compõem os rankings destes mercados.
A cobertura das principais operações e dos rankings do mercado de CRI
encontra-se no ANUÁRIO UQBAR 2014 – SECURITIZAÇÃO E FINANCIAMENTO
IMOBILIÁRIO.
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Emissões
Cinco FIDC fechados e cinco FIDC abertos foram responsáveis pelas
dez maiores emissões de cotas realizadas em 2013 (sem considerar o
FIDC Sistema Petrobras NP). Dentre as emissões realizadas por estes cinco
FIDC fechados, duas corresponderam a ofertas de distribuição pública
sob o regime da Instrução CVM nº 400 (ICVM 400) e três corresponderam
a ofertas de distribuição pública com esforços restritos, sob o regime da
| 102
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Instrução CVM nº 476 (ICVM 476). A maior das duas emissões ofertadas sob
o regime da ICVM 400, aquela referente à cota sênior do FIDC Driver Brasil
Two Volkswagen, que totalizou R$957,0 milhões, o equivalente a 4,9% do
montante consolidado do mercado emitido no ano, representou a quarta
maior emissão de cotas de FIDC no ano. O fundo citado investe em recebíveis
oriundos de operações de financiamento de veículos concedido pelo Banco
Volkswagen tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. A outra
emissão ofertada sob o regime da ICVM 400, representando a décima maior
emissão de cotas de FIDC em 2013, se referiu à cota sênior do FIDC Chemical
VII Indústria Petroquímica, tendo totalizado R$454,0 milhões, o equivalente
a 2,3% do total do mercado emitido no ano. Este segundo fundo investe em
recebíveis comerciais representados por notas fiscais emitidas por empresas
do grupo Braskem (cedentes).
Em relação aos cinco FIDC abertos, apesar de suas emissões estarem
entre as maiores, os mesmos sofreram grande volume de resgates, pelo
menos equivalente a 50,0% do montante emitido para cada um. Assim, as
captações realizadas não se traduziram, em sua maioria, em um aumento
relevante no valor de Patrimônio Líquido (PL). Houve, porém, uma exceção: o
FIDC Aberto Caixa RPPS Consignado BMG captou R$1,01 bilhão, o equivalente
a 5,2% do total emitido no mercado em 2013, mas o volume de seus resgates
não alcançou 1,0% de seu montante emitido.
O título correspondente ao maior volume emitido no mercado
em 2013 foi a cota sênior do FIDC For-Te, fundo que investe em recebíveis
comerciais selecionados pela Telefônica Factoring do Brasil, representados por
duplicatas cedidas por empresas dos segmentos comercial e de prestação de
serviços. As emissões da cota sênior deste fundo somaram R$3,35 bilhões, ou
o equivalente a 17,3% do total emitido no mercado. No entanto, por conta
do concomitante alto volume de resgates, no último ano o PL deste fundo
aumentou apenas R$200,0 milhões, aproximadamente.
Emissores
Ao se mudar o critério de classificação de total de emissões por cota
para o total de emissões por fundo, constata-se, assim como anteriormente,
a presença dos FIDC abertos nas primeiras colocações. Por este critério,
novamente o FIDC For-Te ocupou a primeira posição, com emissões que
somaram R$3,52 bilhões (18,2% do total). Em seguida se posicionaram o FIDC
Caterpillar do Segmento Industrial II, com R$1,69 bilhão em emissões (8,7%), e
o FIDC Aberto Caixa RPPS Consignado BMG, com R$1,18 bilhão (6,1%). O FIDC
Caterpillar do Segmento Industrial II é constituído sob a forma de condomínio
aberto e investe em recebíveis comerciais representados por contratos
de compra e venda cedidos pela Caterpillar Brasil, empresa produtora de
| 103
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
máquinas e equipamentos. Por sua vez, o FIDC Aberto Caixa RPPS Consignado
BMG, que também é constituído sob a forma de condomínio aberto, investe
em recebíveis oriundos de operações de crédito pessoal a aposentados e
pensionistas do INSS cedidos pelo Banco BMG.
Tomando-se como critério o valor de PL, assim como havia ocorrido
no ano anterior, em 2013 houve movimentação no sentido de redução de
concentração da participação conjunta dos dez maiores fundos do mercado.
Em dezembro de 2012 os dez maiores FIDC representavam 31,1% do PL
consolidado, enquanto no final de 2013 este mesmo indicador equivalia
a 29,2%. O maior PL individual no final de 2013 correspondia ao do FIDC
BV Financeira VI, com R$2,32 bilhões. Este fundo investe em contratos de
financiamento de veículos originados pela BV Financeira. Na sequência se
posicionaram os fundos GM Venda de Veículos e Insumos Básicos da Indústria
Petroquímica, com PL de R$2,21 bilhões e R$1,59 bilhão, respectivamente. O
primeiro FIDC investe em recebíveis oriundos de operações de financiamento
de veículos cedidos pela General Motors do Brasil, enquanto o segundo
investe em recebíveis comerciais representados por notas fiscais emitidas
pela Petrobras (cedente). Dentre os fundos iniciados em 2013, o FIDC com
maior PL no final do ano era o Aberto Caixa RPPS Consignado BMG, com
R$1,44 bilhão.
Terceiros
Administradores
Depois de três anos consecutivos liderando o ranking anual de
administradores de FIDC por número de novas operações, a SOCOPA
cedeu lugar à PETRA. A primeira colocação obtida pela PETRA no ranking
anual resultou da assunção da administração de 14 (25,5%) dos novos FIDC
iniciados em 2013. Vale notar que nove destes 14 FIDC são não-padronizados.
No ranking anual por montante de PL, a BEM DTVM manteve sua liderança
histórica com R$2,26 bilhões (27,7%), correspondentes a sete novos fundos
que entraram em operação.
Nos rankings consolidados, ou seja, aqueles que consideram todos
os fundos em funcionamento independentemente de data de início, a BEM
DTVM e a SOCOPA mantiveram as lideranças. Em termos de montante de PL,
a BEM DTVM, apesar de ter perdido pequena parcela de sua fatia, ainda detém
26,0% do mercado, mais que o dobro da participação da segunda colocada, a
Caixa Econômica Federal. O PL consolidado dos 41 fundos sob administração
da BEM DTVM somava R$13,9 bilhões em dezembro de 2013. Por outro lado,
quando classificados pelo número de operações, a líder SOCOPA aumentou
sua participação em 3,0 pontos percentuais, tendo os nove mandatos
| 104
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
assumidos de outras instituições ao longo de 2013 contribuído fortemente
para esta conquista. No final do ano passado a corretora paulista contava com
71 fundos (18,3%) sob sua administração, mas estes, juntos, somavam PL de
apenas R$2,25 bilhões, resultando na mera nona colocação para a SOCOPA
quando este indicador é utilizado para ordenar os administradores.
As instituições que mais ganharam fatia de mercado no último ano
foram a BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM, no ranking consolidado de
PL, e a SOCOPA, no ranking consolidado de número de operações. A BNY
Mellon Serviços Financeiros DTVM viu sua participação crescer 1,9 ponto
percentual, saltando de 3,9% em 2012 para 5,8% em 2013, e a SOCOPA viu
sua participação crescer 3,0 pontos percentuais, saltando de 15,2% em 2012
para 18,3% em 2013.
Advogados
Em 2013 o escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
obteve feito que não ocorria no mercado de assessores jurídicos de FIDC há
seis anos. Este escritório de advogados liderou os dois rankings de advogados,
por montante emitido e por número de fundos, com participações de 32,3%
(R$1,40 bilhão) e 20,7% (seis fundos). Presença frequente entre os assessores
jurídicos de FIDC, o Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados não liderava
um ranking desde 2010, quando conquistou a primeira colocação no ranking
de número de operações.
O mercado de assessoria jurídica prestada durante a estruturação de
um FIDC caracteriza-se por um grande número de participantes e pela alta
concorrência entre estes. Cabe aqui, então, menção aos participantes que
se enveredaram por este segmento a partir de 2013: Freire, Assis, Sakamoto
& Violante Advogados; Menezes Bonato & Advogados e Wald e Associados
Advogados.
Agências de Classificação de Risco
Ao contrário da maioria dos números relacionados ao mercado
de FIDC, a atividade das agências de classificação de risco, medida pelo
número de novas atribuições feitas por cada companhia, aumentou em 2013
comparativamente ao ano anterior. Foram 174 atribuições realizadas por
cinco agências em 2013, contra 114 atribuições realizadas por sete agências
em 2012, um aumento de 52,6%. Por outro lado, o montante classificado total
dos títulos diminuiu, de R$10,04 bilhões em 2012 para R$8,83 bilhões em
2013, uma redução de 12,1%. O montante médio por atribuição diminuiu em
42,4%, de R$88,1 milhões em 2012 para R$50,7 milhões em 2013.
Após ter conquistado a primeira colocação nos quatro rankings de
agências de classificação de risco de cotas de FIDC no ano de 2012, a S&P não
| 105
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
repetiu o feito no último ano. No ranking por número de títulos classificados
em 2013 a Austin granjeou a primeira posição por pouco, tendo atribuído
nota de classificação de risco para 53 títulos (30,5%). Logo atrás, a S&P caiu
para a segunda posição, tendo realizado a atribuição de classificação de
risco para 52 títulos (29,9%). Com este resultado obtido em 2013 ambas as
companhias sofreram leves alterações em suas fatias de mercado de forma
consolidada, quando é considerada a quantidade total de títulos classificados
desde 2002. Vale dizer que, em termos de participação de mercado, a
companhia que mais cresceu relativamente em 2013 foi a Liberum. Sua fatia,
pelo critério de número consolidado de títulos classificados, alcançou 8,8%,
um aumento de 4,1 pontos percentuais comparativamente a 2012. Em 2013
esta agência atribuiu classificação de risco para 46 cotas de FIDC, ou 26,4% do
total, atingindo a terceira posição no ranking anual. Fitch e Moody’s foram as
outras duas agências de classificação de risco que realizaram atribuições no
último ano.
Nos rankings ordenados por montante classificado não houve
mudanças relevantes. A S&P liderou os dois rankings. Em 2013 a empresa
atribuiu nota para cotas de FIDC em montante equivalente a R$3,43 bilhões
(38,9%), chegando assim a um montante consolidado, desde 2002, de R$38,98
bilhões (39,2%).
Auditores
De 2012 para 2013, a KPMG Auditores Independentes viu sua
participação cair nos dois rankings consolidados de auditores: por montante
de PL e por número de fundos em operação em dezembro de 2013. No
entanto, a concorrência ainda está muito distante da líder para incomodá-la.
Esta queda na sua fatia de mercado se explica, em parte, por a KPMG Auditores
Independentes, mesmo tendo liderado os dois rankings anuais, não ter obtido,
para os fundos lançados em 2013, uma parcela de mandatos equivalente à
fatia de mercado que detinha pelos números consolidados até 2012. Assim,
mesmo tendo sido a empresa de auditoria independente contratada pela
maior parte dos FIDC iniciados em 2013, equivalente a 55,0% em termos de
montante de PL e 43,8% em termos de número de fundos, no consolidado
até o final do ano passado sua participação de mercado declinou 10,1 e 7,9
pontos percentuais respectivamente.
No final de 2013 a KPMG Auditores Independentes era responsável
pela auditoria de 197 fundos que, juntos, somavam R$32,31 bilhões em PL.
Estes números garantiram participações de mercado ao auditor de 51,7% e
61,7% nos rankings consolidados por número de fundos e por montante de
PL respectivamente.
| 106
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Custodiantes
O segmento do mercado de FIDC que, sem dúvida, mais sofreu
impacto com o advento da ICVM 531 foi o de custódia. O prazo para os
fundos se adequarem à nova instrução, desde que não houvesse nova
oferta pública, se encerrava apenas em fevereiro de 2014. Contudo, um sem
número de fundos realizou as alterações ainda mesmo em 2013. Este tema
foi recorrente nas assembleias gerais de cotistas dos fundos. Por muitas vezes,
as deliberações envolviam não só alterações de Regulamento para atender a
nova regulamentação, mas também renúncia de custodiante e contratação
de nova empresa para prestação deste serviço. No total 27 FIDC trocaram de
custodiante em 2013.
O Banco Paulista e o Banco PETRA foram as instituições que mais
ganharam mandatos de fundos que eram custodiados por outro participante.
Ademais, estes bancos também foram os que mais aumentaram suas
participações de mercado no ranking consolidado por número de operações.
O Banco Paulista chegou a 101 fundos sob custódia ao final de 2013, o
equivalente a uma participação de 26,0%, o que representou um aumento
de 2,6 pontos percentuais de fatia quando comparado com a participação
de 23,4% (86 fundos) de 2012. Em 2013 o Banco Paulista foi contratado por
onze fundos que iniciaram no ano, ganhou o mandato de nove fundos que
eram custodiados por algum outro participante, perdeu o mandato de dois
fundos para a concorrência e teve três fundos que foram liquidados. O Banco
PETRA, a seu turno, chegou a 51 fundos sob custódia ao final de 2013, o
equivalente a uma participação de 13,1%, o que representou um aumento
de 5,8 pontos percentuais de fatia quando comparado com a participação
de 7,3% (27 fundos) de 2012. Em 2013 o Banco PETRA foi contratado por 14
fundos que iniciaram no ano, ganhou o mandato de doze fundos que eram
custodiados por algum outro participante, perdeu o mandato de um fundo
para a concorrência e teve um fundo que foi liquidado.
Por outro lado, os custodiantes que mais perderam mandatos para
outros participantes ao longo de 2013 foram o Banco Santander (Brasil), com
nove perdas, o Citibank DTVM, com seis perdas, e o Deutsche Bank, com
quatro perdas.
Em termos de posição no ranking consolidado por número de
operações, o Banco Paulista manteve a liderança com a custódia dos ativos de
101 fundos (26,0%) ao final de 2013, assim como o Banco Bradesco manteve a
segunda colocação por estar na função de custodiante de 63 fundos (16,2%).
Tendo galgado quatro posições neste ranking, o Banco PETRA figurou na
terceira posição, com a custódia dos ativos de 51 FIDC (13,1%) ao final do
último ano.
| 107
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
No ranking consolidado de montante de PL a principal mudança foi a
queda do Itaú Unibanco da segunda colocação em 2012 para a quarta posição
em 2013. O PL consolidado dos 26 FIDC dos quais o banco era custodiante no
final de 2013 somava R$5,38 bilhões (10,1%). A primeira posição foi mantida
pelo Banco Bradesco, com PL de R$21,38 bilhões (40,1%). Em contraste com a
queda do Itaú Unibanco, às segunda e terceira colocações foram galgados o
Banco Santander (Brasil) e Citibank DTVM, com PL de R$7,35 bilhões (13,8%) e
R$6,85 bilhões (12,9%) respectivamente.
Estruturadores
O Banco PETRA, após dois anos em disputa acirrada com a Tercon
Consultoria Empresarial, consolidou-se em 2013 de forma incontestável no
ápice do ranking anual de número de fundos estruturados. Historicamente
a competição entre as duas companhias vinha sendo decidida nos detalhes,
porém, em 2013 o Banco PETRA se diferenciou. Foram doze fundos (33,3%)
estruturados pelo banco enquanto que a consultoria estruturou apenas dois
(5,6%) e, assim, se limitou à quinta colocação no ranking.
No ranking de estruturadores de FIDC por montante emitido em 2013,
com participação de 24,6%, a liderança foi conquistada pela Integral Trust
Serviços Financeiros, mas resultante da estruturação de apenas um fundo, o
FIDC Aberto Caixa RPPS Consignado BMG.
Gestores
Historicamente o mais diversificado dos segmentos, o mercado de
gestores de FIDC atingiu a marca de 99 prestadores de serviços atuando no
final de 2013. O segmento de gestores foi o único que, no ranking consolidado
de 2013, apresentou diminuição do nível de concentração referente à
participação conjunta dos dez maiores gestores. Em 2012 este indicador
se equivalia a 66,1%, pelo critério de montante de PL, e 53,3%, pelo critério
de número de operações. Em 2013 os dez maiores gestores representaram
63,8%, pelo critério de montante de PL, e 51,2%, pelo critério de número de
operações.
Distintamente do sucedido em 2012, o ano de 2013 assinalou-se por
permutas de posições. Quinta colocada no ranking anual de montante de
PL de 2012, a Integral Investimentos conquistou a segunda colocação deste
mesmo ranking em 2013, com um total de R$1,60 bilhão (19,6%) de PL,
referente a três novos fundos iniciados no ano. Consequentemente, a gestora
ultrapassou a Votorantim Asset Management DTVM no ranking consolidado,
ocupando, assim, a segunda posição deste ranking e tendo, ainda, se
aproximado da primeira colocada, a BRAM Bradesco Asset Management
DTVM. No consolidado por montante de PL, a BRAM Bradesco Asset
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R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Management DTVM, que perdeu 1,4 ponto percentual de fatia de mercado,
registrou R$8,17 bilhões (15,3%), e a Integral Investimentos, que ganhou 3,2
pontos percentuais de fatia de mercado, registrou R$6,91 bilhões (13,0%).
Já pelo critério por número de operações, a PETRA assumiu a liderança
do ranking consolidado depois de ter assumido, em 2013, o maior número
de novos fundos (sete), totalizando 42 FIDC (10,8%) sob sua gestão ao fim de
2013. A J & M Investimentos, que havia liderado o ranking de 2012, aparece
logo atrás com 40 fundos sob gestão e uma participação de mercado de
10,3%.
Líderes de Distribuição
O mercado de líderes de distribuição de cotas de FIDC é o que
apresenta a maior volatilidade de participantes. A cada ano surgem novos
participantes, ou então participantes antigos que não haviam atuado no ano
anterior, proporcionando uma intensa mudança de posições. Em 2013 as
exceções ficaram a cargo dos primeiros colocados nos rankings, de montante
emitido e de número de títulos, e do terceiro colocado no ranking de número
de títulos. Vale lembrar que para estes rankings somente são consideradas as
distribuições de ofertas públicas realizadas através da ICVM 400.
No ranking de montante distribuído, a primeira posição ficou com
o Banco Itaú BBA, por este ter liderado a distribuição das cotas sênior e
mezanino do FIDC Driver Brasil Two Volkswagen, que juntas somaram R$1,00
bilhão (34,2%). Na sequência aparecem dois bancos que não atuaram neste
mercado em 2012: o BB Banco de Investimento, com R$490,0 milhões
(16,8%), e o Banco J.P. Morgan, com R$303,1 milhões (10,4%). O BB Banco de
Investimento foi a instituição contratada para fazer a distribuição das cotas
sênior e mezanino do FIDC Chemical VII Indústria Petroquímica, enquanto o
Banco J.P. Morgan foi a instituição contratada para fazer a distribuição das
cotas sênior do FIDC Mercantis Monsanto II, fundo que investe em recebíveis
do agronegócio representados por notas fiscais emitidas em razão da compra
a prazo de sementes e produtos agroquímicos.
Quando classificados pelo número de séries colocadas, a Citibank
DTVM figurou na primeira posição, com seis títulos (17,1%), seguida pelo
Banco BTG Pactual e pela PETRA Personal Trader CTVM, com três títulos (8,6%)
cada.
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R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Securitizadora do Agronegócio
Emissões
O ano de 2013 representou uma mudança de patamar dimensional
no que diz respeito ao montante emitido em CRA. Somou-se R$1,22 bilhão,
o que representa quase o dobro da soma referente a todas as emissões que
haviam sido realizadas desde o início do mercado, em 2009, até o final de
2012. Ao longo do último ano foram realizadas doze operações de CRA,
tendo sido emitidas 22 séries, referentes a títulos de classe sênior, mezanino,
subordinado e único –quando há apenas uma classe de cota, ou seja, a
operação não conta com o reforço de crédito da subordinação. Dessa forma,
o montante médio emitido por título alcançou a marca de R$55,4 milhões,
valor que vem aumentando ao longo do tempo, provando aumento do
apetite de investidores por este tipo de papel.
Os números consolidados logrados em 2013 refletem o fato de que as
maiores emissões realizadas de CRA, desde o início do mercado, ocorreram no
último ano. A Eco Securitizadora captou aproximadamente R$400,0 milhões
através de uma oferta pública com esforços restritos, regida pela ICVM 476.
Este CRA, a 53ª série da 1ª emissão, é lastreado por um CDCA emitido pela
Odebrecht Agroindustrial Participações que, por sua vez, possui seu lastro
composto por duas CPR Financeiras emitidas pela Rio Claro Agroindustrial e
pela Agro Energia Santa Luzia. Este CRA paga juros mensalmente equivalente
a 120,6% da Taxa DI e tem vencimento previsto para abril de 2015. As outras
duas grandes séries de CRA em 2013 foram emitidas pela estreante Gaia Agro,
cada uma com montante de R$120,0 milhões aproximadamente. A 1ª série
da 4ª emissão foi distribuída publicamente, seguindo os procedimentos da
Instrução CVM nº 414, paga juros mensalmente equivalente a 100,0% da
Taxa DI mais spread de 3,0% a.a. e possui vencimento previsto para abril de
2019. O lastro deste CRA é um CDCA emitido pela Nardini Agroindustrial
que representa um contrato de compra e venda de etanol através do qual
a Nardini Agroindustrial se obrigou a entregar etanol à Ipiranga Produtos de
Petróleo. Por sua vez, a 2ª série da 1ª emissão foi distribuída de acordo com
a ICVM 476, paga juros equivalente a 100,0% da Taxa DI e possui vencimento
previsto para fevereiro de 2018. O lastro deste CRA é uma debênture emitida
pela Rice Company–Comércio de Cereais. Estes três CRA superaram em
tamanho a 35ª série da 1ª emissão da Eco Securitizadora, que até então era o
maior CRA emitido, com valor equivalente a R$110,0 milhões.
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R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Emissores
Além do recorde em emissões, o ano de 2013 testemunhou a primeira
emissão de CRA pela Gaia Agro. Esta securitizadora se tornou a quarta
securitizadora do agronegócio a realizar uma emissão e teve o segundo
melhor desempenho do ano, com três operações (25,0%) realizadas, que
totalizaram R$279,8 milhões (23,0%), resultando em uma terceira posição
no ranking de montante emitido consolidado de CRA, com 15,1% do total.
Duas das séries emitidas pela Gaia Agro estão ligadas ao setor sucroalcooleiro,
enquanto que a terceira é lastreada em uma debênture emitida por uma
empresa que tem seu foco de atuação na comercialização de arroz.
No consolidado desde 1999, a Eco Securitizadora permaneceu como
a emissora de maior montante emitido e número de operações. Os R$720,5
milhões (59,1%) emitidos em 2013 fizeram com que a securitizadora
alcançasse a cifra de R$1,09 bilhão (59,1%) no total, divididos em 16
operações (57,1%). Com exceção da série mencionada anteriormente, todas
as demais realizadas em 2013 pela Eco Securitizadora foram lastreadas
em títulos vinculados ao negócio da soja. Com R$193,9 milhões emitidos
no ano (15,9%), a Octante manteve a segunda colocação do ranking por
montante emitido consolidado desde 2009. No agregado, a empresa
realizou seis operações (21,4%), que totalizaram R$401,2 milhões (21,7%).
Duas características saltam aos olhos em relação às emissões da Octante em
2013: todas contam com o reforço de crédito da subordinação e nenhuma
delas é lastreada em recebíveis de negócios de ativos cultiváveis, sendo
fertilizantes e defensivos agrícolas os negócios associados aos seus CRA. Por
fim, a Brasil Agrosec fecha o ranking de emissões consolidado, com R$75,2
milhões ou 4,1% do total. Em 2013 a securitizadora realizou uma operação
que é composta por três CRA de classes diferentes: sênior, mezanino e
subordinado. Até o final do ano passado, 75,8% do valor total da emissão, de
R$31,8 milhões, havia sido integralizado. O lastro desta operação são diversos
instrumentos contratuais ligados ao agronegócio que foram cedidos pela
Cooperativa dos Agricultores de Plantio Direto.
Terceiros
Advogados
No mercado de assessores jurídicos das operações de CRA observa-se um
aumento da concorrência. Enquanto até o fim de 2012, quatro escritórios
haviam prestado este tipo de serviço para as Securitizadoras do Agronegócio,
em 2013 três novos escritórios entraram no mercado: TozziniFreire Advogados,
Demarest Advogados e PMKA Advogados. Dentre estes novos escritórios
no mercado de CRA, TozziniFreire Advogados foi o que mais se destacou.
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R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Operações em 2013 que contaram com a assessoria do escritório totalizaram
R$436,0 milhões (35,9%) em montante emitido de CRA. Assim, esta empresa
ficou na segunda posição do ranking de emissões consolidado desde 1999,
atrás apenas do Pinheiro Neto Advogados que, em 2013, assessorou operações
de CRA que somaram o equivalente a R$300,0 milhões (24,7%), totalizando,
no consolidado, a marca de R$509,4 milhões (27,6%). Demarest Advogados
somou R$184,8 milhões (15,2%) nas três operações que assessorou em 2013,
ocupando a quarta posição no ranking consolidado, com participação de
10,0%. Com grande atuação no mercado de CRI, PMKA Advogados assessorou
suas duas primeiras operações de CRA em 2013, que juntas somaram R$136,1
milhões (11,2%), ocupando a sexta posição no ranking consolidado, com
participação de 7,4%.
Agentes Fiduciários
Em contraste com o observado nos mercados de advogados e líderes
de distribuição (abordados a seguir), o mercado de agentes fiduciários
de CRA ainda se mantém coberto por poucos participantes. O mercado é
representado apenas pela Planner Trustee DTVM e pela SLW Corretora. Por
este motivo rankings não foram elaborados para este segmento do mercado.
O montante emitido nas 20 operações para as quais a SLW Corretora foi
contratada para ser o agente fiduciário desde 2009 soma R$1,40 bilhão.
Por sua vez, o montante emitido nas oito operações para as quais a Planner
Trustee DTVM foi contratada para atuar como agente fiduciário soma R$452,2
milhões.
Líderes de Distribuição
Ao longo do ano de 2013 ocorreu um aumento da concorrência no
mercado das instituições que lideram o processo de colocação dos CRA. Cinco
novas empresas exerceram esta função. Destaque para o Banco Itaú BBA que,
com os R$399,9 milhões (32,8%) colocados de CRA em 2013, passou a ocupar
a segunda posição no ranking consolidado, com 22,0% de fatia de mercado.
O líder deste ranking é a corretora XP Investimentos que, após a distribuição
de R$317,0 milhões (26,0%) em 2013, saltou da terceira posição que ocupava
no ranking de 2012. No consolidado, a XP investimentos distribuiu oito CRA
(21,6%), que somam R$407,0 milhões (22,4%). A evolução de um indicador do
nível de concentração no segmento, representado pela participação conjunta
das cinco maiores instituições em cada ano, ilustra o efeito do aumento
recente de concorrência. Enquanto em 2012 este indicador alcançava 82,7%,
em 2013 reduziu-se para 73,4%.
A tabela a seguir mostra como os rankings estão dispostos neste
capítulo.
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Lista de Rankings
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)
Emissões
Ranking de Emissões de Cotas de FIDC por Montante Emitido em 2013
Emissores
Ranking de FIDC por Montante Emitido em 2013
Ranking de FIDC por Montante de PL em 2013
Ranking de FIDC por Montante de PL – Consolidado
Terceiros
Ranking de Administradores de FIDC por Montante de PL em 2013
Ranking de Administradores de FIDC por Número de Operações em 2013
Ranking de Administradores de FIDC por Montante de PL – Consolidado
Ranking de Administradores de FIDC por Número de Operações – Consolidado
Ranking de Advogados de FIDC por Montante Emitido em 2013
Ranking de Advogados de FIDC por Número de Operações em 2013
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante Classificado de Cotas de FIDC em 2013
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de Cotas de FIDC Classificadas em 2013
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante Classificado de Cotas de FIDC – Consolidado
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de Cotas de FIDC Classificadas – Consolidado
Ranking de Auditores de FIDC por Montante de PL em 2013
Ranking de Auditores de FIDC por Número de Operações em 2013
Ranking de Auditores de FIDC por Montante de PL – Consolidado
Ranking de Auditores de FIDC por Número de Operações – Consolidado
Ranking de Custodiantes de FIDC por Montante de PL em 2013
Ranking de Custodiantes de FIDC por Número de Operações em 2013
Ranking de Custodiantes de FIDC por Montante de PL – Consolidado
Ranking de Custodiantes de FIDC por Número de Operações – Consolidado
Ranking de Estruturadores de FIDC por Montante Emitido em 2013
Ranking de Estruturadores de FIDC por Número de Operações em 2013
Ranking de Gestores de FIDC por Montante de PL em 2013
Ranking de Gestores de FIDC por Número de Operações em 2013
Ranking de Gestores de FIDC por Montante de PL – Consolidado
Ranking de Gestores de FIDC por Número de Operações – Consolidado
Ranking de Líderes de Distribuição de Cotas de FIDC por Montante Emitido em 2013
Ranking de Líderes de Distribuição de Cotas de FIDC por Número de Títulos em 2013
Securitizadoras Imobiliárias
Emissões
Ranking de Emissões de CRI por Montante Emitido em 2013
Emissores
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Montante Emitido em 2013
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações em 2013
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Montante Emitido – Consolidado
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações – Consolidado
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Preço Unitário dos CRI
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações de CRI a Vencer
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Terceiros
Ranking de Advogados de Securitizadoras Imobiliárias por Montante Emitido em 2013
Ranking de Advogados de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações em 2013
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante de CRI Classificado em 2013
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de CRI Classificado em 2013
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante de CRI Classificado – Consolidado
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de CRI Classificado – Consolidado
Ranking de Agentes Fiduciários por Montante Emitido de CRI em 2013
Ranking de Agentes Fiduciários por Número de Operações de CRI em 2013
Ranking de Agentes Fiduciários por Preço Unitário dos CRI
Ranking de Agentes Fiduciários por Número de Operações de CRI a Vencer
Ranking de Auditores de Securitizadoras Imobiliárias por Preço Unitário dos CRI
Ranking de Auditores de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações de CRI a Vencer
Ranking de Líderes de Distribuição de CRI por Montante Emitido em 2013
Ranking de Líderes de Distribuição de CRI por Número de Operações em 2013
Securitizadoras do Agronegócio
Emissões
Ranking de Emissões de CRA por Montante Emitido – Consolidado
Emissores
Ranking de Securitizadoras do Agronegócio por Montante Emitido – Consolidado
Ranking de Securitizadoras do Agronegócio por Número de Operações – Consolidado
Terceiros
Ranking de Advogados de Securitizadoras do Agronegócio por Montante Emitido – Consolidado
Ranking de Advogados de Securitizadoras do Agronegócio por Número de Operações – Consolidado
Ranking de Líderes de Distribuição de CRA por Montante Emitido – Consolidado
Ranking de Líderes de Distribuição de CRA por Número de Títulos – Consolidado
| 114
FUNDOs DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS (FIDC)
A seguir, os rankings relacionados ao
mercado de FIDC, segregados por emissões,
emissores e terceiros provedores de serviços
desta indústria. Os critérios utilizados são
apresentados após cada ranking ou conjunto
de rankings.
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Emissões
Ranking de Emissões de Cotas de FIDC por Montante Emitido em 2013
Título
Tabela 12
Montante (R$)
Participação (%)
Única
3.346.489.743
17,3
Única
1.370.586.075
7,1
Sênior
Única
1.009.000.000
5,2
Sênior
1
957.000.000
4,9
Única
1
890.100.000
4,6
Única
Única
842.640.196
4,4
Fênix do Varejo
Sênior
2
663.400.000
3,4
Sirius Crédito
Sênior
1
500.000.000
2,6
BBR
Única
Única
486.000.000
2,5
Chemical VII Indústria Petroquímica
Sênior
1
454.000.000
2,3
Dez maiores
10.519.216.014
54,4
Total
19.340.360.657
100,0
Emissor
Classe
Série
For-Te
Sênior
Caterpillar do Segmento Industrial II
Sênior
Aberto Caixa RPPS Consignado BMG
Driver Brasil Two Volkswagen
Boticário
GM Venda de Veículos
Critério: Ordena as cotas de FIDC por montante emitido durante o ano de 2013.
Emissores
Ranking de FIDC por Montante Emitido em 2013
Emissor
Tabela 13
Montante (R$)
Participação (%)
For-Te
3.517.609.743
18,2
Caterpillar do Segmento Industrial II
1.691.256.232
8,7
Aberto Caixa RPPS Consignado BMG
1.184.070.000
6,1
Driver Brasil Two Volkswagen
1.085.000.000
5,6
Boticário
890.100.000
4,6
GM Venda de Veículos
842.640.196
4,4
Fênix do Varejo
707.600.000
3,7
Sirius Crédito
600.000.000
3,1
Pine Agro
571.429.000
3,0
Proyek NP
530.000.000
2,7
Dez maiores
11.619.705.171
60,1
Total
19.340.360.657
100,0
Critério: Ordena os FIDC por montante emitido durante o ano de 2013.
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Ranking de FIDC por Montante de PL em 2013
Tabela 14
1/1/2013 – 31/12/2013
Montante (R$)
Posição
Participação (%)
Aberto Caixa RPPS Consignado BMG
FIDC
1.435.218.217
1
17,6
Driver Brasil Two Volkswagen
1.089.800.805
2
13,3
V4 Ações Judiciais NP
752.780.330
3
9,2
Pine Agro
595.588.918
4
7,3
Sirius Crédito
537.092.873
5
6,6
Proyek NP
533.267.097
6
6,5
Chemical VII Indústria Petroquímica
516.967.709
7
6,3
Chemical VIII Indústria Petroquímica
358.396.629
8
4,4
Mercantis Monsanto II
346.203.005
9
4,2
BBR
240.621.763
10
2,9
Dez maiores
6.405.937.346
78,3
Total
8.176.287.556
100,0
Ranking de FIDC por Montante de PL – Consolidado
FIDC
Tabela 15
1/1/2002 – 31/12/2013
Participação
(%)
1/1/2002 – 31/12/2012
Posição
Mudança na
participação
Participação
(%)
(%)
Montante (R$)
Posição
BV Financeira VI
2.316.629.364
1
4,3
1
5,7
-1,3
GM Venda de Veículos
2.205.176.958
2
4,1
3
3,4
0,7
Insumos Básicos da Indústria
Petroquímica
1.594.330.775
3
3,0
5
2,9
0,1
Aberto PSA Finance Brasil I
1.521.013.043
4
2,9
4
3,1
-0,2
Crédito Corporativo Brasil
1.485.328.652
5
2,8
6
2,8
0,0
Aberto Caixa RPPS Consignado BMG
1.435.218.217
6
2,7
-
-
2,7
F ACB Financeiro
1.409.532.978
7
2,6
2
5,1
-2,5
Fênix do Varejo
1.271.454.218
8
2,4
22
1,1
1,3
For-Te
1.237.264.782
9
2,3
10
1,9
0,4
Driver Brasil Two Volkswagen
1.089.800.805
10
2,0
-
-
2,0
Dez maiores
15.565.749.792
29,2
16.588.506.217
31,1
-1,9
Total
53.297.228.471
100,0
53.255.931.458
100,0
Critério: Ordenam os FIDC por montante de PL no último dia do ano de 2013. O ranking anual considera apenas
os fundos que efetivamente entraram em operação, através de sua primeira emissão de cotas, durante o ano de
2013. O fundo cujo valor do PL não tenha sido divulgado para o dia em questão não é considerado para o ranking.
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Terceiros
Administradores
Ranking de Administradores de FIDC por Montante de PL em 2013
Tabela 16
1/1/2013 – 31/12/2013
1/1/2012 – 31/12/2012
Posição
BEM DTVM
2.261.840.123
1
27,7
1
37,4
-9,8
Caixa Econômica Federal
1.466.164.387
2
17,9
3
11,9
6,0
Oliveira Trust DTVM
1.390.153.556
3
17,0
2
16,1
1,0
Citibank DTVM
Administrador
Participação
(%)
Mudança na
participação
(%)
Montante
(R$)
Posição
Participação
(%)
1.193.515.447
4
14,6
8
3,8
10,8
BNY Mellon Serviços
Financeiros DTVM
752.780.330
5
9,2
14
0,2
9,0
BTG Pactual Serviços
Financeiros DTVM
455.364.287
6
5,6
5
5,1
0,5
PETRA
179.879.592
7
2,2
7
3,8
-1,6
CRV DTVM
146.463.941
8
1,8
15
0,1
1,7
Votorantim Asset
Management DTVM
135.518.776
9
1,7
-
-
1,7
SOCOPA
67.965.655
10
0,8
10
1,3
-0,5
Dez maiores
8.049.646.094
98,5
3.036.875.357
97,2
1,2
Total
8.176.287.553
100,0
3.123.554.105
100,0
Ranking de Administradores de FIDC por Número de Operações em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
Número de
Operações
Posição
PETRA
14
1
25,5
SOCOPA
9
2
16,4
BEM DTVM
7
3
Citibank DTVM
5
4
Oliveira Trust DTVM
4
Caixa Econômica Federal
2
BTG Pactual Serviços Financeiros DTVM
CRV DTVM
BRL Trust DTVM
Gradual CTVM
1/1/2012 – 31/12/2012
Mudança na
participação
(%)
Posição
Participação
(%)
2
20,0
5,5
1
22,2
-5,9
12,7
3
11,1
1,6
9,1
6
6,7
2,4
5
7,3
4
6,7
0,6
6
3,6
7
4,4
-0,8
2
7
3,6
9
2,2
1,4
2
8
3,6
15
2,2
1,4
2
9
3,6
5
6,7
-3,0
2
10
3,6
8
4,4
-0,8
Dez maiores
49
89,1
39
86,7
2,4
Total
55
100,0
45
100,0
Administrador
Participação
(%)
Tabela 17
| 119
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Ranking de Administradores de FIDC por Montante de PL – Consolidado
1/1/2002 – 31/12/2013
Tabela 18
1/1/2002 – 31/12/2012
Posição
Participação
(%)
Mudança na
participação
(%)
1
27,0
-0,9
3
10,8
0,2
9,7
4
8,8
0,9
8,1
5
6,6
1,5
5
8,0
2
11,2
-3,2
3.085.230.087
6
5,8
9
3,9
1,9
PETRA
3.047.626.582
7
5,7
7
4,9
0,8
CRV DTVM
2.963.206.071
8
5,6
6
5,2
0,4
SOCOPA
2.250.338.431
9
4,2
11
3,0
1,2
Intrag DTVM
1.894.444.104
10
3,6
8
4,5
-1,0
Dez maiores
46.780.747.491
87,8
46.121.937.290
86,6
1,2
Total
53.297.228.470
100,0
53.255.931.456
100,0
Montante
(R$)
Posição
BEM DTVM
13.863.639.349
1
26,0
Caixa Econômica Federal
5.898.981.697
2
11,1
Oliveira Trust DTVM
5.168.996.876
3
Citibank DTVM
4.319.888.474
4
Votorantim Asset
Management DTVM
4.288.395.820
BNY Mellon Serviços
Financeiros DTVM
Administrador
Participação
(%)
Ranking de Administradores de FIDC por Número de Operações – Consolidado
1/1/2002 – 31/12/2013
1/1/2002 – 31/12/2012
Mudança na
participação
Participação
(%)
(%)
Número de
Operações
Posição
SOCOPA
71
1
18,3
1
15,2
PETRA
63
2
16,2
2
13,6
2,6
BEM DTVM
41
3
10,5
3
11,7
-1,1
Oliveira Trust DTVM
35
4
9,0
4
10,3
-1,3
Gradual CTVM
32
5
8,2
5
7,9
0,3
Citibank DTVM
20
6
5,1
6
6,5
-1,4
BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM
17
7
4,4
7
5,2
-0,8
CRV DTVM
14
8
3,6
9
3,3
0,3
Concórdia Corretora
14
9
3,6
8
3,5
0,1
Administrador
Participação
(%)
Tabela 19
Posição
3,0
13
10
3,3
10
3,0
0,4
Dez maiores
320
82,3
295
80,2
2,1
Total
389
100,0
368
100,0
Caixa Econômica Federal
Critério: Ordenam os administradores de FIDC por montante agregado de PL dos fundos no último dia do ano de
2013. Os rankings anuais consideram apenas os fundos que efetivamente entraram em operação, através de sua
primeira emissão de cotas, durante o ano de 2013. O fundo cujo valor do PL não tenha sido divulgado para o dia
em questão não é considerado para os rankings.
| 120
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Advogados
Ranking de Advogados de FIDC por Montante Emitido em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
Tabela 20
1/1/2012 – 31/12/2012
Posição
Souza, Cescon, Barrieu & Flesch
Advogados
1.397.722.375
1
32,3
7
5,9
26,4
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey
Jr. e Quiroga Advogados
1.085.000.000
2
25,1
6
6,6
18,5
Pinheiro Guimarães Advogados
850.000.000
3
19,7
1
21,5
-1,9
Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli
Advogados
360.826.376
4
8,3
-
-
8,3
Motta, Fernandes Rocha
Advogados
332.075.032
5
7,7
-
-
7,7
Perlman Vidigal Advogados
149.471.462
6
3,5
8
1,1
2,4
Demarest e Almeida Advogados
65.000.000
7
1,5
-
-
1,5
Peixoto Neto Sociedade de
Advogados
19.900.000
8
0,5
14
0,1
0,3
Freire, Assis, Sakamoto & Violante
Advogados
16.150.000
9
0,4
-
-
0,4
Menezes Bonato & Advogados
16.080.000
10
0,4
-
-
0,4
0,6
Advogados
Participação
(%)
Mudança na
participação
Participação
(%)
(%)
Montante
(R$)
Posição
Dez maiores
4.292.225.245
99,3
2.375.788.341
98,7
Total
4.323.845.245
100,0
2.407.304.203
100,0
Ranking de Advogados de FIDC por Número de Operações em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
Número de
Operações
Souza, Cescon, Barrieu & Flesch
Advogados
Tabela 21
1/1/2012 – 31/12/2012
Posição
Posição
6
1
20,7
2
10,0
10,7
Peixoto Neto Sociedade de
Advogados
4
2
13,8
6
6,7
7,1
Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli
Advogados
3
3
10,3
-
-
10,3
Perlman Vidigal Advogados
3
4
10,3
1
26,7
-16,3
Pinheiro Guimarães Advogados
2
5
6,9
3
6,7
0,2
Demarest e Almeida Advogados
2
6
6,9
-
-
6,9
Spalding Advocacia Empresarial
2
7
6,9
-
-
6,9
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e
Quiroga Advogados
1
8
3,4
5
6,7
-3,2
Advogados
Participação
(%)
Mudança na
participação
(%)
Participação
(%)
Motta, Fernandes Rocha Advogados
1
9
3,4
-
-
3,4
Freire, Assis, Sakamoto & Violante
Advogados
1
10
3,4
-
-
3,4
Dez maiores
25
86,2
23
76,7
9,5
Total
29
100,0
30
100,0
Critério: Ordenam os assessores jurídicos de FIDC com base no montante emitido e no número de operações
realizadas durante o ano de 2013. A assessoria considerada neste ranking é aquela prestada pelo participante
ao administrador do FIDC no processo de estruturação do fundo. Quando duas ou mais instituições assessoram
conjuntamente um mesmo fundo, o crédito é atribuído integralmente a todas as instituições. Os rankings
consideram apenas as operações efetivamente realizadas, através de sua primeira emissão, durante o ano de 2013.
| 121
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Agências de Classificação de Risco
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante Classificado de Cotas de FIDC em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
Agência de
Classificação de Risco
1/1/2012 – 31/12/2012
Montante
(R$)
Posição
S&P
3.432.355.072
1
38,9
Fitch
1.724.330.000
2
19,5
Austin
1.301.871.838
3
Moody’s
1.283.000.000
4
1.086.494.402
8.828.051.312
Liberum
Total
Tabela 22
Participação
(%)
Mudança na
Participação
(%)
Posição
Participação
(%)
1
35,4
3,5
2
21,8
-2,2
14,7
7
2,0
12,7
14,5
3
15,4
-0,8
5
12,3
4
11,0
1,3
100,0
10.041.486.698
100,0
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de Cotas de FIDC Classificadas em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
Agência de
Classificação de Risco
1/1/2012 – 31/12/2012
Participação
(%)
Posição
3
17,5
12,9
1
38,6
-8,7
26,4
2
23,7
2,8
10,9
4
12,3
-1,4
5
2,3
5
5,3
-3,0
100,0
114
100,0
Posição
Austin
53
1
30,5
S&P
52
2
29,9
Liberum
46
3
Fitch
19
4
4
174
Total
Mudança na
Participação
(%)
Participação
(%)
Número de cotas
Moody’s
Tabela 23
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante Classificado de Cotas de FIDC – Consolidado
1/1/2002 – 31/12/2013
Agência de
Classificação de Risco
Montante
(R$)
Posição
1/1/2002 – 31/12/2012
Participação
(%)
Posição
Tabela 24
Mudança na
Participação
(%)
Participação
(%)
S&P
38.979.514.007
1
39,2
1
39,2
0,0
Fitch
19.945.170.000
2
20,0
2
20,1
0,0
Moody’s
16.861.045.000
3
16,9
3
17,2
-0,2
Austin
13.088.951.706
4
13,1
4
13,0
0,2
LF
3.724.401.559
5
3,7
5
4,1
-0,4
Liberum
3.608.292.006
6
3,6
7
2,8
0,8
3.339.823.529
7
3,4
6
3,7
-0,3
99.547.197.807
100,0
90.719.146.496
100,0
SR
Total
| 122
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de Cotas de FIDC Classificadas – Consolidado
1/1/2002 – 31/12/2013
Agência de
Classificação de Risco
Número de
cotas
1/1/2002 – 31/12/2012
Participação
(%)
Posição
Mudança na
Participação (%)
Participação
%)
Posição
Tabela 25
S&P
333
1
36,2
1
37,7
-1,5
Austin
268
2
29,1
2
28,8
0,3
Fitch
128
3
13,9
3
14,6
-0,7
Liberum
81
4
8,8
5
4,7
4,1
Moody’s
72
5
7,8
4
9,1
-1,3
SR
23
6
2,5
6
3,1
-0,6
15
7
1,6
7
2,0
-0,4
920
100,0
746
100,0
LF
Total
Critério: Ordenam as agências de classificação de risco com base no montante classificado e no número de
atribuições de classificações de risco emitidas por cada uma delas às cotas de FIDC. O valor considerado nesses
rankings é o montante total de títulos aos quais foi atribuída uma classificação e não o valor de toda a operação.
Os rankings anuais consideram apenas as atribuições feitas durante o período sob análise para operações novas
(registradas ou em processo de registro) ou antigas (realizadas em períodos anteriores, mas classificadas pelas
agências em questão pela primeira vez durante o ano). As atividades de monitoramento das agências não são
contabilizadas para suas posições nos rankings. Uma classificação, seja ela preliminar ou não, é contabilizada uma
única vez. Contudo, somente são consideradas classificações nas quais os montantes dos títulos classificados são
informados nos relatórios ou em comunicados formais das próprias Agências de Classificação de Risco. Quando
um título recebe classificações de duas ou mais agências, o montante objeto da classificação é atribuído a ambas
as agências. Os rankings são calculados de forma consolidada e para o ano de 2013.
Auditores
Ranking de Auditores de FIDC por Montante de PL em 2013
Tabela 26
1/1/2013– 31/12/2013
Mudança na
participação
Participação
(%)
(%)
Montante
(R$)
Posição
KPMG Auditores Independentes
3.993.016.234
1
55,0
1
42,0
13,0
PricewaterhouseCoopers
1.889.639.581
2
26,0
2
28,2
-2,2
Horwath Bendoraytes Aizenman
Auditor
Participação
(%)
1/1/2012 – 31/12/2012
Posição
1.128.856.014
3
15,5
7
0,1
15,4
Ernst & Young Terco
110.281.606
4
1,5
3
12,8
-11,3
Baker Tilly Brasil
71.839.688
5
1,0
5
3,2
-2,2
Grant Thornton Auditores
Independentes
41.104.610
6
0,6
-
-
0,6
BDO RCS Auditores
Independentes
29.498.153
7
0,4
6
1,1
-0,7
100,0
3.116.657.843
100,0
Total
7.264.235.886
| 123
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Ranking de Auditores de FIDC por Número de Operações em 2013
1/1/2013– 31/12/2013
1/1/2012 – 31/12/2012
Posição
Participação
(%)
Mudança na
participação
(%)
1
56,8
-13,1
20,8
3
13,6
7,2
14,6
4
6,8
7,8
4
10,4
2
13,6
-3,2
5
4,2
7
2,3
1,9
2
6
4,2
5
4,5
-0,4
1
7
2,1
-
-
2,1
48
100,0
44
100,0
Número de
Operações
Posição
KPMG Auditores Independentes
21
1
43,8
Baker Tilly Brasil
10
2
PricewaterhouseCoopers
7
3
Ernst & Young Terco
5
Horwath Bendoraytes Aizenman
2
BDO RCS Auditores Independentes
Grant Thornton Auditores
Independentes
Total
Auditor
Tabela 27
Participação
(%)
Ranking de Auditores de FIDC por Montante de PL – Consolidado
1/1/2002 – 31/12/2013
Tabela 28
Mudança na
participação
Participação
(%)
(%)
Montante
(R$)
Posição
KPMG Auditores Independentes
32.312.134.106
1
61,7
1
71,8
-10,1
PricewaterhouseCoopers
7.019.501.658
2
13,4
3
10,0
3,4
Deloitte Touche Tohmatsu
6.346.000.012
3
12,1
2
10,1
2,0
Ernst & Young Terco
2.627.428.575
4
5,0
4
4,1
0,9
Baker Tilly Brasil
1.885.780.883
5
3,6
5
2,2
1,4
Horwath Bendoraytes Aizenman
1.216.132.532
6
2,3
9
0,1
2,2
BDO RCS Auditores Independentes
422.051.021
7
0,8
10
0,1
0,7
Confiance Auditores Independentes
359.153.759
8
0,7
8
0,2
0,5
Grant Thornton Auditores Independentes
58.150.289
9
0,1
-
-
0,1
PSW Brasil
38.329.781
10
0,1
11
0,1
0,0
Dez maiores
52.284.662.616
99,8
53.097.907.748
99,7
0,1
Total
52.383.384.321
100,0
53.247.241.261
100,0
Auditor
Participação
(%)
1/1/2002 – 31/12/2012
Posição
Ranking de Auditores de FIDC por Número de Operações – Consolidado
1/1/2002 – 31/12/2013
Posição
Mudança na
participação
(%)
1
59,6
-7,9
2
13,1
5,0
10,5
3
12,3
-1,8
8,9
4
6,3
2,6
5
2,6
7
1,1
1,5
6
2,4
5
2,2
0,2
9
7
2,4
8
0,8
1,5
5
8
1,3
9
0,8
0,5
3
9
0,8
-
-
0,8
Posição
KPMG Auditores Independentes
197
1
51,7
Baker Tilly Brasil
69
2
18,1
Ernst & Young Terco
40
3
PricewaterhouseCoopers
34
4
BDO RCS Auditores Independentes
10
Deloitte Touche Tohmatsu
9
Confiance Auditores Independentes
Horwath Bendoraytes Aizenman
Grant Thornton Auditores
Independentes
PSW Brasil
1/1/2002 – 31/12/2012
Participação
(%)
Número de
Operações
Auditor
Tabela 29
Participação
(%)
1
10
0,3
11
0,3
0,0
Dez maiores
377
99,0
360
98,4
0,6
Total
381
100,0
366
100,0
| 124
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Critério: Ordenam os auditores de FIDC por montante agregado de PL dos fundos no último dia do ano de 2013.
Os rankings anuais consideram apenas os fundos que efetivamente entraram em operação, através de sua primeira
emissão de cotas, durante o ano de 2013. O fundo cujo valor do PL não tenha sido divulgado para o dia em questão
não é considerado para os rankings.
Custodiantes
Ranking de Custodiantes de FIDC por Montante de PL em 2013
Tabela 30
1/1/2013 – 31/12/2013
Montante
(R$)
Banco Bradesco
Citibank DTVM
1/1/2012 – 31/12/2012
Mudança na
participação
Participação
(%)
(%)
Posição
Participação
(%)
Posição
4.674.627.876
1
57,2
1
53,1
4,1
1.329.034.224
2
16,3
3
11,4
4,9
Banco Santander (Brasil)
875.615.513
3
10,7
7
3,0
7,7
Oliveira Trust DTVM
533.267.097
4
6,5
2
13,6
-7,0
Banco BTG Pactual
230.575.081
5
2,8
-
-
2,8
Banco PETRA
179.879.592
6
2,2
9
0,6
1,6
Custodiante
Deutsche Bank
151.393.161
7
1,9
5
6,4
-4,6
Banco Paulista
87.964.488
8
1,1
6
3,8
-2,8
Banco Safra
43.644.257
9
0,5
-
-
0,5
Caixa Econômica Federal
30.946.170
10
0,4
-
-
0,4
Dez maiores
8.136.947.459
99,5
3.123.554.104
100,0
-0,5
Total
8.176.287.554
100,0
3.123.554.104
100,0
Ranking de Custodiantes de FIDC por Número de Operações em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
Custodiante
Número de
Operações
Banco PETRA
Banco Paulista
Posição
Participação
(%)
14
1
25,5
11
2
20,0
Banco Bradesco
10
3
Citibank DTVM
6
4
Banco Santander (Brasil)
6
Oliveira Trust DTVM
1
Banco BTG Pactual
Deutsche Bank
Banco Safra
Caixa Econômica Federal
Tabela 31
1/1/2012 – 31/12/2012
Mudança na
participação
(%)
Posição
Participação
(%)
3
11,1
14,3
1
31,1
-11,1
18,2
2
17,8
0,4
10,9
7
6,7
4,2
5
10,9
5
8,9
2,0
6
1,8
6
6,7
-4,8
1
7
1,8
-
-
1,8
1
8
1,8
4
8,9
-7,1
1
9
1,8
-
-
1,8
1
10
1,8
-
-
1,8
Dez maiores
52
94,5
45
100,0
-5,5
Total
55
100,0
45
100,0
| 125
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Ranking de Custodiantes de FIDC por Montante de PL – Consolidado
1/1/2002 – 31/12/2013
1/1/2002 – 31/12/2012
Posição
Participação
(%)
Mudança na
participação
(%)
1
41,9
-1,8
3
12,3
1,5
12,9
4
10,5
2,4
10,1
2
15,7
-5,6
5
9,3
5
10,1
-0,8
6
6,2
6
4,7
1,6
1.822.264.212
7
3,4
7
1,8
1,6
1.289.560.495
8
2,4
8
1,3
1,1
Montante
(R$)
Posição
Banco Bradesco
21.379.834.994
1
40,1
Banco Santander (Brasil)
7.354.126.722
2
13,8
Citibank DTVM
6.853.670.071
3
Itaú Unibanco
5.375.676.282
4
Deutsche Bank
4.956.680.015
Banco Paulista
3.328.128.647
Banco PETRA
Oliveira Trust DTVM
Custodiante
Tabela 32
Participação
(%)
Banco Safra
370.165.698
9
0,7
9
0,7
0,0
Banco BTG Pactual
299.231.757
10
0,6
13
0,1
0,4
Dez maiores
53.029.338.893
99,5
52.879.194.707
99,3
0,2
Total
53.297.228.470
100,0
53.255.931.458
100,0
Ranking de Custodiantes de FIDC por Número de Operações – Consolidado
1/1/2002 – 31/12/2013
Custodiante
Número de
Operações
Participação
(%)
Posição
Banco Paulista
101
1
26,0
Banco Bradesco
63
2
16,2
Banco PETRA
51
3
Deutsche Bank
46
4
Banco Santander (Brasil)
40
Citibank DTVM
34
Itaú Unibanco
Oliveira Trust DTVM
Planner Corretora
Banco Safra
Tabela 33
1/1/2002 – 31/12/2012
Mudança na
participação
(%)
Posição
Participação
(%)
1
23,4
2,6
2
17,7
-1,5
13,1
7
7,3
5,8
11,8
3
15,2
-3,4
5
10,3
4
12,2
-1,9
6
8,7
5
9,5
-0,8
26
7
6,7
6
7,9
-1,2
10
8
2,6
8
1,9
0,7
4
9
1,0
15
0,3
0,8
3
10
0,8
12
0,5
0,2
Dez maiores
378
97,2
359
97,6
-0,4
Total
389
100,0
368
100,0
Critério: Ordenam os custodiantes de FIDC por montante agregado de PL dos fundos no último dia do ano de
2013. Os rankings anuais consideram apenas os fundos que efetivamente entraram em operação, através de sua
primeira emissão de cotas, durante o ano de 2013. O fundo cujo valor do PL não tenha sido divulgado para o dia
em questão não é considerado para os rankings.
| 126
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Estruturadores
Ranking de Estruturadores de FIDC por Montante Emitido em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
Estruturador
Integral Trust Serviços
Financeiros
Tabela 34
1/1/2012 – 31/12/2012
Participação
(%)
Mudança na
participação
(%)
Montante
(R$)
Participação
(%)
Posição
1.184.070.000
1
24,6
-
-
24,6
Posição
Oliveira Trust DTVM
640.000.000
2
13,3
2
25,1
-11,8
Banco Rabobank
International Brasil
571.429.000
3
11,9
-
-
11,9
Banco do Brasil
500.000.000
4
10,4
-
-
10,4
Banco Itaú BBA
500.000.000
5
10,4
3
19,1
-8,7
Banco Bradesco BBI
500.000.000
6
10,4
-
-
10,4
Banco BTG Pactual
352.024.140
7
7,3
-
-
7,3
Banco PETRA
146.017.186
8
3,0
7
2,4
0,7
Deutsche Bank
137.671.462
9
2,9
5
7,2
-4,3
Banco Votorantim
90.907.758
10
1,9
-
-
1,9
Dez maiores
4.622.119.546
96,1
1.561.564.347
98,1
-1,9
Total
4.807.807.000
100,0
1.592.441.498
100,0
Ranking de Estruturadores de FIDC por Número de Operações em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
Tabela 35
1/1/2012 – 31/12/2012
Mudança na
participação
(%)
Número de
Operações
Posição
Participação
(%)
Posição
Participação
(%)
Banco PETRA
12
1
33,3
1
23,5
9,8
Oliveira Trust DTVM
2
2
5,6
4
5,9
-0,3
Banco BTG Pactual
2
3
5,6
-
-
5,6
Banco Votorantim
2
4
5,6
-
-
5,6
Tercon Consultoria Empresarial
2
5
5,6
2
23,5
-18,0
Integral Trust Serviços
Financeiros
1
6
2,8
-
-
2,8
Banco Rabobank International
Brasil
1
7
2,8
-
-
2,8
Banco do Brasil
1
8
2,8
-
-
2,8
Banco Itaú BBA
1
9
2,8
3
8,8
-6,0
Banco Bradesco BBI
1
10
2,8
-
-
2,8
Dez maiores
25
69,4
29
85,3
-15,8
Total
36
100,0
34
100,0
Estruturador
Critério: Ordenam os estruturadores de FIDC com base no montante emitido e no número de operações realizadas
durante o ano de 2013. Quando duas ou mais instituições estruturam conjuntamente um mesmo fundo, o crédito
é atribuído integralmente a todas as instituições. Os rankings consideram apenas as operações efetivamente
realizadas, através de sua primeira emissão, durante o ano de 2013.
| 127
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Gestores
Ranking de Gestores de FIDC por Montante de PL em 2013
Tabela 36
1/1/2013 – 31/12/2013
Gestor
BRAM Bradesco Asset
Management DTVM
Montante
(R$)
Posição
2.036.172.288
1
1/1/2012 – 31/12/2012
Participação
(%)
24,9
Posição
Participação
(%)
1
28,4
Mudança na
participação
(%)
-3,5
Integral Investimentos
1.601.200.365
2
19,6
5
8,7
10,9
Oliveira Trust DTVM
1.238.760.395
3
15,2
2
12,8
2,4
752.780.330
4
9,2
-
-
9,2
Vision Brazil Gestão de
Investimentos
Citibank DTVM
649.905.805
5
7,9
-
-
7,9
Phronesis
537.092.873
6
6,6
-
-
6,6
BTG Pactual Asset
Management
455.364.287
7
5,6
6
5,1
0,5
Gavea Jus I
225.667.835
8
2,8
18
0,7
2,0
Votorantim Asset
Management DTVM
145.522.412
9
1,8
-
-
1,8
Angá Adnministração de
Recursos
79.939.783
10
1,0
-
-
1,0
Dez maiores
7.722.406.373
94,4
2.769.342.250
88,7
5,8
Total
8.176.287.554
100,0
3.123.554.105
100,0
Ranking de Gestores de FIDC por Número de Operações em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
Gestor
Número de
Operações
PETRA
Tabela 37
1/1/2012 – 31/12/2012
Participação
(%)
Mudança na
participação
(%)
Posição
Participação
(%)
Posição
7
1
12,7
2
13,3
-0,6
BRAM Bradesco Asset
Management DTVM
4
2
7,3
4
4,4
2,8
Integral Investimentos
3
3
5,5
3
8,9
-3,4
Oliveira Trust DTVM
3
4
5,5
5
4,4
1,0
Citibank DTVM
3
5
5,5
-
-
5,5
Gavea Jus I
3
6
5,5
6
4,4
1,0
Ouro Preto Gestão de Recursos
3
7
5,5
7
4,4
1,0
BTG Pactual Asset Management
2
8
3,6
10
2,2
1,4
Votorantim Asset Management
DTVM
2
9
3,6
-
-
3,6
DXA Gestão de Investimentos
2
10
3,6
-
-
3,6
Dez maiores
32
58,2
28
62,2
-4,0
Total
55
100,0
45
100,0
| 128
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Ranking de Gestores de FIDC por Montante de PL – Consolidado
Tabela 38
1/1/2002 – 31/12/2013
1/1/2002 – 31/12/2012
Posição
BRAM Bradesco Asset
Management DTVM
8.170.343.497
1
15,3
1
16,8
-1,4
Gestor
Participação
(%)
Mudança na
participação
Participação
(%)
(%)
Montante
(R$)
Posição
Integral Investimentos
6.912.866.548
2
13,0
3
9,8
3,2
Votorantim Asset Management
DTVM
4.369.062.011
3
8,2
2
11,5
-3,3
Oliveira Trust DTVM
3.618.952.901
4
6,8
5
5,1
1,7
BTG Pactual
3.001.393.832
5
5,6
4
6,5
-0,9
Intrag DTVM
1.887.669.432
6
3,5
6
4,3
-0,8
PETRA
1.527.542.298
7
2,9
12
2,4
0,5
Santander Brasil Asset
Management
1.521.013.043
8
2,9
8
3,1
-0,2
Citibank DTVM
1.506.048.936
9
2,8
20
0,9
1,9
9
1.485.328.652
10
2,8
2,8
0,0
Dez maiores
Credit Suisse (Brasil) DTVM
34.000.221.150
63,8
35.187.533.474
66,1
-2,3
Total
53.297.228.468
100,0
53.255.931.461
100,0
Ranking de Gestores de FIDC por Número de Operações – Consolidado
1/1/2002 – 31/12/2013
Tabela 39
Mudança na
participação
Participação
(%)
(%)
Gestor
Posição
PETRA
42
1
10,8
2
10,1
0,7
J & M Investimentos
40
2
10,3
1
11,1
-0,9
Oliveira Trust DTVM
24
3
6,2
3
6,8
-0,6
BRAM Bradesco Asset Management DTVM
21
4
5,4
4
5,4
0,0
Integral Investimentos
16
5
4,1
6
3,8
0,3
Gradual CTVM
15
6
3,9
5
4,3
-0,5
BTG Pactual
13
7
3,3
7
3,3
0,1
Votorantim Asset Management DTVM
10
8
2,6
9
2,7
-0,1
Concórdia Corretora
10
9
2,6
8
3,3
-0,7
Gavea Jus I
Participação
(%)
1/1/2002 – 31/12/2012
Número de
Operações
Posição
8
10
2,1
20
1,4
0,7
Dez maiores
199
51,2
196
53,3
-2,1
Total
389
100,0
368
100,0
Critério: Ordenam os gestores de FIDC por montante agregado de PL dos fundos no último dia do ano de 2013.
Os rankings anuais consideram apenas os fundos que efetivamente entraram em operação, através de sua primeira
emissão de cotas, durante o ano de 2013. O fundo cujo valor do PL não tenha sido divulgado para o dia em questão
não é considerado para os rankings.
| 129
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Líderes de Distribuição
Ranking de Líderes de Distribuição de Cotas de FIDC por Montante Emitido em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
Líder de Distribuição
Banco Itaú BBA
BB Banco de Investimento
Montante
(R$)
Posição
Participação
(%)
Tabela 40
1/1/2012 – 31/12/2012
Posição
Participação
(%)
Mudança na
participação
(%)
1.000.000.000
1
34,2
1
34,8
-0,6
490.000.000
2
16,8
-
-
16,8
Banco J.P. Morgan
303.075.032
3
10,4
-
-
10,4
Citibank DTVM
291.552.520
4
10,0
3
10,4
-0,4
BEM DTVM
126.111.164
5
4,3
11
2,2
2,2
Banco BTG Pactual
122.616.000
6
4,2
-
-
4,2
Deutsche Bank
119.171.023
7
4,1
19
0,2
3,8
Votorantim Asset
Management DTVM
111.204.743
8
3,8
12
1,8
2,0
Caixa Econômica Federal
99.378.500
9
3,4
2
12,1
-8,7
62.082.379
10
2,1
6
5,1
-3,0
Dez maiores
Concórdia Corretora
2.725.191.361
93,3
2.883.493.234
91,3
2,0
Total
2.920.533.729
100,0
3.158.520.310
100,0
Ranking de Líderes de Distribuição de Cotas de FIDC por Número de Títulos em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
Número de
Títulos
Citibank DTVM
Tabela 41
1/1/2012 – 31/12/2012
Mudança na
participação
(%)
Posição
Participação
(%)
Posição
Participação
(%)
6
1
17,1
1
16,4
Banco BTG Pactual
3
2
8,6
-
-
8,6
PETRA Personal Trader CTVM
3
3
8,6
3
9,1
-0,5
Banco Itaú BBA
2
4
5,7
2
9,1
-3,4
BB Banco de Investimento
2
5
5,7
-
-
5,7
Deutsche Bank
2
6
5,7
8
5,5
0,3
Concórdia Corretora
2
7
5,7
6
5,5
0,3
Safdié DTVM
2
8
5,7
10
3,6
2,1
Gradual CTVM
2
9
5,7
4
9,1
-3,4
SOCOPA
2
10
5,7
12
3,6
2,1
Dez maiores
26
74,3
40
72,7
1,6
Total
35
100,0
55
100,0
Líder de Distribuição
0,8
Critério: Ordenam os líderes de distribuição de ofertas públicas (Instrução CVM nº 400) de cotas de FIDC com base
no número de títulos e no montante distribuído durante o ano de 2013. Quando duas ou mais instituições lideram
conjuntamente uma mesma oferta, os montantes são atribuídos integralmente a todas as instituições.
| 130
SECURITIZADORAS IMOBILIÁRIAS
A seguir, os rankings relacionados ao mercado
de Securitizadoras Imobiliárias, segregados
por emissões, emissores e terceiros
provedores de serviços desta indústria.
Os critérios utilizados são apresentados após
cada ranking ou conjunto de rankings.
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Emissões
Ranking de Emissões de CRI por Montante Emitido em 2013
Tabela 42
Título
Emissor
1/1/2013 – 31/12/2013
Emissão/Série
Classe
Montante (R$)
Participação (%)
Ápice
1ª/17ª
Subordinada
3.290.716.805
19,8
Gaia
4ª/43ª
Sênior
2.036.908.705
12,2
Ápice
1ª/18ª
Sênior
1.085.714.114
6,5
RB Capital Companhia de Securitização
1ª/101ª
Única
560.000.000
3,4
Cibrasec
2ª/231ª
Única
500.113.815
3,0
RB Capital Companhia de Securitização
1ª/77ª
Única
483.637.000
2,9
Ápice
1ª/16ª
Única
418.693.019
2,5
PDG
1ª/23ª
Única
386.715.895
2,3
Brazilian Securities
1ª/324ª
Única
340.000.000
2,0
Cibrasec
2ª/230ª
Única
311.725.176
1,9
Dez Maiores
9.414.224.529
56,5
Total
16.649.754.480
100,0
Critério: Ordena os CRI por montante emitido durante o ano de 2013.
Emissores
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Montante Emitido em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
Tabela 43
1/1/2012 – 31/12/2012
Participação
(%)
Mudança na
participação
(%)
-
-
32,4
2
12,7
5,2
Montante
(R$)
Posição
Participação
(%)
Ápice
5.398.441.873
1
32,4
Gaia
2.986.119.879
2
17,9
Brazilian Securities
2.950.386.706
3
17,7
3
11,2
6,5
RB Capital
1.757.799.687
4
10,6
1
52,9
-42,3
Cibrasec
1.727.015.481
5
10,4
5
5,5
4,9
Habitasec
392.074.414
6
2,4
7
2,9
-0,5
PDG
386.715.895
7
2,3
9
1,0
1,3
Polo Capital
188.685.988
8
1,1
8
1,6
-0,5
ISEC
171.041.419
9
1,0
-
-
1,0
Nova Securitização
167.999.495
10
1,0
4
6,1
-5,1
Dez Maiores
16.126.280.837
96,9
9.351.554.078
98,0
-1,1
Total
16.649.754.481
100,0
9.546.334.668
100,0
Securitizadora Imobiliária
Posição
| 133
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
Securitizadora Imobiliária
Nº de Operações
Posição
Participação
(%)
Tabela 44
1/1/2012 – 31/12/2012
Posição
Mudança na
participação
Participação
(%)
(%)
Brazilian Securities
32
1
25,2
3
14,9
10,3
RB Capital
19
2
15,0
2
21,8
-6,8
Ápice
14
3
11,0
-
-
11,0
Gaia
14
4
11,0
1
26,7
-15,7
Cibrasec
14
5
11,0
4
10,9
0,1
Habitasec
9
6
7,1
5
5,9
1,1
ISEC
8
7
6,3
-
-
6,3
Polo Capital
5
8
3,9
6
4,0
0,0
Nova Securitização
2
9
1,6
7
3,0
-1,4
REIT
2
10
1,6
15
1,0
0,6
0,6
Dez Maiores
119
93,7
94
93,1
Total
127
100,0
101
100,0
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Montante Emitido – Consolidado
1/1/1999 – 31/12/2013
Securitizadora Imobiliária
Montante (R$)
Posição
Tabela 45
1/1/1999 – 31/12/2012
Participação
(%)
Posição
Mudança na
participação
Participação
(%)
(%)
Brazilian Securities
13.933.278.050
1
22,2
2
23,8
-1,6
RB Capital
13.473.150.797
2
21,4
1
25,4
-3,9
Cibrasec
10.527.382.122
3
16,8
3
19,1
-2,3
Gaia
9.032.568.979
4
14,4
4
13,1
1,3
Ápice
5.398.441.873
5
8,6
-
-
8,6
PDG
2.736.601.907
6
4,4
5
5,1
-0,7
BRC
1.177.764.963
7
1,9
6
2,4
-0,5
868.168.197
8
1,4
8
1,5
-0,1
Nova Securitização
Habitasec
760.956.028
9
1,2
11
0,8
0,4
BRPR
729.845.830
10
1,2
7
1,6
-0,4
-0,9
Dez Maiores
58.638.158.746
93,3
43.505.897.889
94,2
Total
62.845.208.667
100,0
46.195.454.187
100,0
| 134
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações – Consolidado
1/1/1999 – 31/12/2013
1/1/1999 – 31/12/2012
Mudança na
participação
Participação
(%)
(%)
Nº de
Operações
Posição
Brazilian Securities
223
1
25,7
1
25,8
-0,1
RB Capital
186
2
21,4
3
22,5
-1,1
Cibrasec
182
3
21,0
2
22,7
-1,7
Gaia
79
4
9,1
4
8,8
0,3
PDG
23
5
2,6
5
3,0
-0,3
BRC
21
6
2,4
6
2,7
-0,3
Habitasec
18
7
2,1
9
1,2
0,9
Ápice
14
8
1,6
-
-
1,6
Altere
14
9
1,6
7
1,9
-0,3
BRPR
13
10
1,5
8
1,8
-0,3
Dez Maiores
773
89,1
677
91,4
-2,3
Total
868
100,0
741
100,0
Securitizadora Imobiliária
Participação
(%)
Tabela 46
Posição
Critério: Ordenam as Securitizadoras Imobiliárias com base no montante total emitido e no número de operações
efetivamente realizadas, durante o ano de 2013, e calculados de forma consolidada desde 1999. As securitizadoras
que não divulgaram informações sobre suas emissões, mesmo tendo ofertas registradas, não são consideradas
para o ranking. O ranking referente a 2013 considera apenas as operações efetivamente realizadas, através de sua
primeira emissão, naquele ano.
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Preço Unitário dos CRI
31/12/2013
Tabela 47
31/12/2012
Securitizadora
Imobiliária
Montante (R$)
Posição
RB Capital
11.360.599.079
1
Brazilian Securities
10.941.497.372
2
23,6
2
Gaia
6.259.845.321
3
13,5
4
Participação (%) 24,5
Posição
1
Mudança na
participação
Participação (%) (%)
26,8
-2,3
25,5
-1,8
13,4
0,1
Cibrasec
6.152.308.278
4
13,3
3
18,3
-5,0
Ápice
5.210.584.079
5
11,3
-
-
11,3
PDG
1.934.643.318
6
4,2
5
5,6
-1,4
720.248.912
7
1,6
10
1,0
0,6
Habitasec
Brazil Realty
708.164.705
8
1,5
7
1,6
-0,1
Nova Securitização
637.749.497
9
1,4
9
1,4
0,0
8
544.773.775
10
1,2
1,4
-0,2
Dez Maiores
BRC
44.470.414.336
96,0
33.625.700.576
96,9
-0,9
Total
46.309.587.937
100,0
34.687.861.985
100,0
| 135
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações de CRI a Vencer
Securitizadora
Imobiliária
31/12/2013
Número de
Operações
Posição
Tabela 48
30/12/2012
Participação (%) Mudança na
participação
Participação (%) (%)
Posição
Brazilian Securities
160
1
28,9
1
29,2
-0,2
Cibrasec
117
2
21,2
2
26,2
-5,0
RB Capital
91
3
16,5
3
14,9
1,6
Gaia
61
4
11,0
4
11,7
-0,6
Habitasec
17
5
3,1
7
1,8
1,3
Ápice
14
6
2,5
-
-
2,5
PDG
13
7
2,4
5
2,6
-0,3
BRPR
12
8
2,2
6
2,6
-0,4
Polo Capital
10
9
1,8
10
1,2
0,6
BRC
8
10
1,4
8
1,4
0,0
-1,8
Dez Maiores
503
91,0
461
92,8
Total
553
100,0
497
100,0
Critério: Ordenam as Securitizadoras Imobiliárias com base no montante total e no número de operações de CRI a
vencer (PU) no último dia útil de 2013. As emissões que não tiveram informações divulgadas pelas Securitizadoras
Imobiliárias não são consideradas para o ranking.
Terceiros
Advogados
Ranking de Advogados de Securitizadoras Imobiliárias por Montante Emitido em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
Tabela 49
1/1/2012 – 31/12/2012
Mudança na
participação
Participação
(%)
(%)
Montante
(R$)
Posição
Participação
(%)
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr.
e Quiroga Advogados
5.931.881.180
1
30,3
-
-
30,3
PMKA Advogados Associados
5.927.937.029
2
30,2
1
54,1
-23,8
Demarest e Almeida Advogados
2.238.361.253
3
11,4
-
-
11,4
Negrão, Ferrari & Bumlai Chodraui
Advogados
1.737.721.908
4
8,9
3
7,9
1,0
Pinheiro Guimarães Advogados
Escritório de Advogados
Posição
1.063.294.717
5
5,4
2
14,4
-9,0
Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli
Advogados
672.172.573
6
3,4
5
3,5
-0,1
Souza, Cescon, Barrieu & Flesch
Advogados
541.518.952
7
2,8
8
2,4
0,4
Machado, Meyer, Sendacz e Opice
Advogados
395.201.049
8
2,0
4
7,5
-5,4
Cascione, Pulino, Boulos & Santos
Advogados
280.292.794
9
1,4
6
2,7
-1,3
Tauil & Chequer Advogados
Associado a Mayer Brown LLP
189.280.904
10
1,0
9
2,2
-1,3
Dez Maiores
18.977.662.359
96,8
8.479.619.457
98,5
-1,6
Total
19.598.632.476
100,0
8.610.652.534
100,0
| 136
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Ranking de Advogados de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações em 2013
1/1/2013– 31/12/2013
Número de
Operações
Posição
Participação
(%)
PMKA Advogados Associados
24
1
22,0
Escritório de Advogados
Tabela 50
1/1/2012 – 31/12/2012
Mudança na
participação
(%)
Posição
Participação
(%)
1
42,1
-20,1
Negrão, Ferrari & Bumlai Chodraui Advogados
19
2
17,4
2
14,5
3,0
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga
Advogados
9
3
8,3
-
-
8,3
Pinheiro Guimarães Advogados
8
4
7,3
3
9,2
-1,9
Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados
7
5
6,4
4
6,6
-0,2
Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
7
6
6,4
9
2,6
3,8
FreitasLeite Advogados
7
7
6,4
11
2,6
3,8
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
5
8
4,6
8
2,6
2,0
Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados
5
9
4,6
6
4,0
0,6
Tauil & Chequer Advogados Associado a Mayer
Brown LLP
4
10
3,7
7
4,0
-0,3
Dez Maiores
95
87,2
71
93,4
-6,3
Total
109
100,0
76
100,0
Critério: Ordenam os assessores jurídicos com base no montante emitido e no número de operações de CRI
realizadas pelas Securitizadoras Imobiliárias durante o ano de 2013. A assessoria considerada neste ranking é aquela
prestada pelo participante às Securitizadoras Imobiliárias no processo de estruturação da operação. O ranking
considera apenas as operações efetivamente realizadas, através de sua primeira emissão, no ano de 2013.
Agências de Classificação de Risco
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante de CRI Classificado em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
Agência de Classificação
Tabela 51
1/1/2012 – 31/12/2012
Participação (%) Posição
Mudança na
participação
Participação (%) (%)
Montante (R$)
Posição
Fitch
3.494.168.166
1
57,9
1
55,5
2,5
S&P
5
1,4
22,4
-
-
1.435.662.736
2
23,8
Liberum
608.233.184
3
10,1
Moody’s
456.400.323
4
7,6
2
24,7
-17,1
LF
28.000.000
5
0,5
-
- 0,5
Austin
8.000.000
6
0,1
4
5,7
Total
6.030.464.409
100,0
3.242.108.765
10,1
-5,5
100,0
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de CRI Classificado em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
Agência de Classificação
Fitch
Participação (%) Tabela 52
1/1/2012 – 31/12/2012
Posição
Mudança na
participação
Participação (%) (%)
Nº de títulos
Posição
27
1
40,9
1
63,6
5
6,1
-
-
-22,7
S&P
19
2
28,8
Liberum
13
3
19,7
Moody’s
4
4
6,1
3
9,1
-3,0
Austin
2
5
3,0
2
12,1
-9,1
LF
1
6
1,5
-
-
Total
66
100,0
33
100,0
22,7
19,7
1,5
| 137
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante de CRI Classificado – Consolidado
1/1/1999 – 31/12/2013
Agência de Classificação
Fitch
Montante
(R$)
Posição
12.211.792.649
1
1/1/1999 – 31/12/2012
Participação (%) 59,2
Tabela 53
Posição
Mudança na
participação
Participação (%) (%)
1
59,7
-0,5
Moody’s
2.744.982.985
2
13,3
2
15,7
-2,4
S&P
2.163.211.925
3
10,5
5
5,0
5,5
3
8,9
4
8,3
-2,4
Austin
1.310.383.287
4
6,3
SR
1.212.591.325
5
5,9
-2,6
Liberum
608.233.184
6
2,9
-
-
2,9
LF
391.256.802
7
1,9
6
2,5
-0,6
20.642.452.157
100,0
100,0
Total
14.611.987.748
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de CRI Classificado – Consolidado
1/1/1999 – 31/12/2013
Agência de Classificação
Fitch
Nº de títulos
Posição
Participação (%) 145
1
46,2
Tabela 54
1/1/1999 – 31/12/2012
Posição
Mudança na
participação
(%)
Participação (%) 1
47,6
-1,4
Austin
64
2
20,4
2
25,0
-4,6
S&P
30
3
9,6
6
4,4
5,1
LF
23
4
7,3
Moody’s
21
5
6,7
3
8,9
5
6,9
-1,5
-0,2
SR
18
6
5,7
4
7,3
-1,5
Liberum
13
7
4,1
-
-
4,1
314
100,0
248
100,0
Total
Critério: Ordenam as agências de classificação de risco com base no montante e no número de atribuições
de classificações de risco emitidas por cada uma delas aos CRI. O valor considerado no ranking das agências
de classificação de risco é o montante total de títulos aos quais foi atribuída uma classificação e não o valor de
toda a operação. Os rankings consideram atribuições feitas durante o período sob análise para operações novas
(registradas ou em processo de registro) ou antigas (realizadas em períodos anteriores, mas classificadas pelas
agências em questão pela primeira vez durante o ano). As atividades de monitoramento das agências não são
contabilizadas para suas posições no ranking. Uma classificação, seja ela preliminar ou não, é contabilizada uma
única vez. Contudo, somente são consideradas classificações nas quais os montantes dos títulos classificados são
informados nos relatórios ou em comunicados formais das próprias agências de classificação de risco. Quando um
título recebe classificações de duas ou mais agências, o montante objeto da classificação é atribuído a ambas as
agências. Os rankings são calculados de forma consolidada e para o ano de 2013.
Agentes Fiduciários
Ranking de Agentes Fiduciários por Montante Emitido de CRI em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
1/1/2012 – 31/12/2012
Posição
Mudança na
participação
Participação (%) (%)
Agente Fiduciário
Montante (R$)
Posição
Pentágono DTVM
13.796.186.391
1
82,9
1
69,1
13,7
Oliveira Trust DTVM
2.063.844.618
2
12,4
3
11,0
1,4
GDC Partners DTVM
582.824.581
3
3,5
6
1,5
2,0
Pavarini DTVM
114.693.759
4
0,7
4
5,7
-5,0
BRL Trust DTVM
83.805.130
5
0,5
5
1,6
-1,1
SLW Corretora
8.400.000
6
0,1
-
-
16.649.754.479
100,0
Total
Participação (%) Tabela 55
9.546.334.668
100,0
0,1
| 138
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Ranking de Agentes Fiduciários por Número de Operações de CRI em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
Agente Fiduciário
Número de
Operações
Posição
Tabela 56
1/1/2012 – 31/12/2012
Participação (%) Mudança na
participação
Participação (%) (%)
Posição
Pentágono DTVM
85
1
66,9
1
47,5
19,4
Oliveira Trust DTVM
32
2
25,2
2
22,8
2,4
GDC Partners DTVM
5
3
3,9
4
5,0
-1,0
Pavarini DTVM
2
4
1,6
5
3,0
-1,4
6
1,0
-
-
101
100,0
BRL Trust DTVM
2
5
1,6
SLW Corretora
1
6
0,8
127
100,0
Total
0,6
0,8
Critério: Ordenam os agentes fiduciários com base no montante e no número total de operações realizadas
durante o ano de 2013. O ranking considera apenas as operações efetivamente realizadas, através de sua primeira
emissão, durante aquele ano.
Ranking de Agentes Fiduciários por Preço Unitário dos CRI
Tabela 57
31/12/2013
31/12/2012
Participação
(%)
Montante (R$)
Posição
Pentágono DTVM
29.386.433.094
1
63,5
1
51,7
11,7
Oliveira Trust DTVM
12.430.366.731
2
26,8
2
36,5
-9,6
Pavarini DTVM
2.090.735.384
3
4,5
4
2,7
1,8
GDC Partners DTVM
1.017.891.829
4
2,2
5
2,3
-0,1
Planner Corretora
712.535.857
5
1,5
3
4,2
BRL Trust DTVM
358.160.790
6
0,8
7
1,0
-0,2
313.464.251
7
0,7
6
1,6
-0,9
46.309.587.937
100,0
100,0
Agente Fiduciário
SLW Corretora
Total
Posição
Mudança na
participação
Participação
(%)
(%)
34.676.047.791
-2,7
Ranking de Agentes Fiduciários por Número de Operações de CRI a Vencer
Tabela 58
31/12/2013
Agente Fiduciário
Número de
Operações
Posição
Participação
(%)
31/12/2012
Oliveira Trust DTVM
264
1
47,7
1
56,0
Pentágono DTVM
226
2
40,9
2
31,0
9,9
Planner Corretora
21
3
3,8
3
6,5
-2,7
Posição
Mudança na
participação
Participação
(%)
(%)
-8,3
Pavarini DTVM
20
4
3,6
4
3,5
GDC Partners DTVM
12
5
2,2
5
1,4
0,7
SLW Corretora
6
6
1,1
6
1,2
-0,1
BRL Trust DTVM
4
7
0,7
7
0,4
0,3
553
100,0
491
100,0
Total
0,2
Critério: Ordenam os agentes fiduciários com base no montante total e no número de operações de CRI a vencer
(PU) no último dia útil de 2013. Os agentes fiduciários que não divulgaram informações sobre suas emissões não
são considerados para o ranking.
| 139
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Auditores
Ranking de Auditores de Securitizadoras Imobiliárias por Preço Unitário dos CRI
31/12/2013
Tabela 59
31/12/2012
Participação
(%)
Montante (R$)
Posição
Deloitte Touche Tohmatsu
18.394.107.281
1
39,7
1
47,4
-7,7
Ernst & Young Terco
12.592.323.299
2
27,2
3
17,0
10,2
PricewaterhouseCoopers
11.029.065.554
3
23,8
2
25,5
-1,7
KPMG Auditores Independentes
2.361.054.599
4
5,1
4
6,0
-0,9
Moore Stephens Lima Lucchesi
720.248.912
5
1,6
6
1,0
0,6
Itikawa
637.749.497
6
1,4
5
1,4
0,0
LCC Auditores Independentes
170.189.252
7
0,4
7
0,7
-0,4
BDO RCS Auditores Independentes
163.758.264
8
0,4
11
0,0
Uhy Moreira Auditores
94.613.206
9
0,2
9
0,3
Auditor
Parker Randall Auditores Independentes
Posição
Mudança na
Participação participação
(%)
(%)
-
0,3
-0,1
86.294.285
10
0,2
-
0,2
Dez Maiores
46.249.404.147
99,9
34.675.463.852
100,0
-0,1
Total
46.309.587.937
100,0
34.687.861.985
100,0
Ranking de Auditores de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações de CRI a Vencer
31/12/2013
Número de
Operações
Posição
Deloitte Touche Tohmatsu
218
1
39,4
PricewaterhouseCoopers
168
2
30,4
Ernst & Young Terco
100
3
18,1
KPMG Auditores Independentes
26
4
4,7
Moore Stephens Lima Lucchesi
17
5
3,1
BDO RCS Auditores Independentes
9
6
Itikawa
6
7
Parker Randall Auditores Independentes
4
Uhy Moreira Auditores
2
Auditor
LCC Auditores Independentes
Participação
(%)
Tabela 60
31/12/2012
Posição
Mudança na
Participação participação
(%)
(%)
1
42,9
-3,4
2
30,2
3
17,1
1,0
4
4,2
0,5
5
1,8
1,3
1,6
8
0,6
1,0
1,1
7
0,8
0,3
8
0,7
-
-
0,7
9
0,4
10
0,4
0,0
0,2
1
10
0,2
9
0,4
-0,2
Dez Maiores
551
99,6
496
99,8
-0,2
Total
553
100,0
497
100,0
Critério: Ordenam os auditores de Securitizadoras Imobiliárias com base no montante total e no número de
operações de CRI a vencer (PU) no último dia útil de 2013. As emissões que não tiveram informações divulgadas
pelos participantes da operação não são consideradas para o ranking.
| 140
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Líderes de Distribuição
Ranking de Líderes de Distribuição de CRI por Montante Emitido em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
Líder de Distribuição
Montante (R$)
Posição
Participação
(%)
Tabela 61
1/1/2012 – 31/12/2012
Posição
Mudança na
Participação participação
(%)
(%)
Banco Itaú BBA
7.057.960.419
1
42,5
2
20,1
22,4
Caixa Econômica Federal
2.238.361.253
2
13,5
1
26,6
-13,1
Banco Bradesco BBI
1.658.751.348
3
10,0
3
10,2
-0,2
RB Capital DTVM
1.047.799.687
4
6,3
4
8,8
-2,5
Banco Votorantim
695.591.432
5
4,2
10
2,2
2,0
Banco BTG Pactual
663.626.833
6
4,0
5
8,7
-4,7
Banco Santander (Brasil)
550.184.721
7
3,3
-
-
3,3
Banco J. Safra
379.574.403
8
2,3
-
-
2,3
SOCOPA
365.072.427
9
2,2
6
4,6
-2,4
PETRA Personal Trader CTVM
333.850.318
10
2,0
9
2,4
-0,4
-0,3
Dez Maiores
14.990.772.841
90,3
8.556.276.341
90,6
Total
16.606.842.405
100,0
9.448.412.169
100,0
Ranking de Líderes de Distribuição de CRI por Número de Operações em 2013
1/1/2013 – 31/12/2013
Líder de Distribuição
Número de
Operações
Posição
Participação
(%)
Tabela 62
1/1/2012 – 31/12/2012
Posição
Participação
(%)
Mudança na
participação
(%)
RB Capital DTVM
17
1
13,6
1
13,4
0,2
Banco Itaú BBA
15
2
12,0
3
10,3
1,7
Banco Votorantim
14
3
11,2
9
3,1
8,1
SOCOPA
10
4
8,0
2
12,4
-4,4
PETRA Personal Trader CTVM
9
5
7,2
5
10,3
-3,1
Gradual CTVM
8
6
6,4
24
1,0
5,4
Banco Bradesco BBI
7
7
5,6
4
10,3
-4,7
XP Investimentos CCTVM
7
8
5,6
6
9,3
-3,7
Banco BTG Pactual
4
9
3,2
7
6,2
-3,0
Banco J. Safra
4
10
3,2
-
-
3,2
-6,5
Dez Maiores
95
76,0
80
82,5
Total
125
100,0
97
100,0
Critério: Ordenam os líderes de distribuição de CRI com base no montante emitido e no número de operações
distribuídas durante o ano de 2013. O ranking considera apenas as operações efetivamente realizadas, através de
sua primeira emissão, no ano de 2013.
| 141
SECURITIZADORAS DO AGRONEGÓCIO
A seguir, os rankings relacionados ao
mercado de Securitizadoras do Agronegócio,
segregados por emissões, emissores e
terceiros provedores de serviços desta
indústria. Os critérios utilizados são
apresentados após cada ranking ou conjunto
de rankings.
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Emissões
Ranking de Emissões de CRA por Montante Emitido – Consolidado
Tabela 63
Título
Emissor
Emissão/Série
Classe
Montante (R$)
Participação (%)
ECO Securitizadora
1ª/53ª
Única
399.900.000
21,6
Gaia Agro
4ª/1ª
Única
120.000.000
6,5
Gaia Agro
1ª/2ª
Única
119.099.531
6,4
ECO Securitizadora
1ª/35ª
Única
110.000.000
5,9
ECO Securitizadora
1ª/54ª
Sênior
105.000.000
5,7
ECO Securitizadora
1ª/37ª
Única
99.000.000
5,4
ECO Securitizadora
1ª/48ª
Sênior
97.500.000
5,3
Octante
1ª/1ª
Sênior
85.500.000
4,6
Octante
1ª/9ª
Sênior
83.750.000
4,5
ECO Securitizadora
1ª/49ª
Subordinada
52.500.000
2,8
Dez maiores
1.272.249.531
68,8
Total
1.849.069.585
100,0
Critério: Ordena os CRA por montante emitido consolidado desde 2009.
Emissores
Ranking de Securitizadoras do Agronegócio por Montante Emitido – Consolidado
1/1/2009 – 31/12/2013
Tabela 64
1/1/2009 – 31/12/2012
Mudança na
participação
Participação (%) (%)
Securitizadora
do Agronegócio
Montante (R$)
Posição
Participação (%)
Posição
ECO Securitizadora
1.092.950.441
1
59,1
1
59,0
0,1
Octante
401.180.761
2
21,7
2
32,9
-11,2
Gaia Agro
279.766.199
3
15,1
-
-
15,1
75.172.184
4
4,1
3
8,1
-4,0
1.849.069.585
100,0
630.812.083
100,0
Brasil Agrosec
Total
Ranking de Securitizadoras do Agronegócio por Número de Operações – Consolidado
1/1/2009 – 31/12/2013
Securitizadora
do Agronegócio
Nº de Operações
Posição
ECO Securitizadora
16
1
Participação (%) 57,1
Tabela 65
1/1/2009 – 31/12/2012
Posição
Mudança na
participação
Participação (%) (%)
1
68,8
-11,6
Octante
6
2
21,4
2
18,8
2,7
Gaia Agro
3
3
10,7
-
-
10,7
Brasil Agrosec
3
4
10,7
3
12,5
-1,8
Total
28
100,0
16
100,0
Critério: Ordenam as Securitizadoras do Agronegócio com base no montante total emitido e no número de
operações efetivamente realizadas, calculados de forma consolidada desde 2009. As securitizadoras que não
divulgaram informações sobre suas emissões, mesmo tendo ofertas registradas, não são consideradas para o
ranking.
| 143
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Terceiros
Advogados
Ranking de Advogados de Securitizadoras do Agronegócio por Montante Emitido – Consolidado
1/1/2009 – 31/12/2013
Participação
(%)
Tabela 66
1/1/2009 – 31/12/2012
Escritório de Advogados
Montante (R$)
Posição
Pinheiro Neto Advogados
509.398.047
1
27,6
1
33,2
-5,6
TozziniFreire Advogados
435.971.668
2
23,6
-
-
23,6
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e
Quiroga Advogados
365.109.093
3
19,8
2
32,9
-13,1
Demarest Advogados
184.807.667
4
10,0
-
-
10,0
Barbosa, Müssnich & Aragão
Advogados
163.074.715
5
8,8
3
25,9
-17,0
PMKA Advogados
136.099.531
6
7,4
-
-
7,4
Buranello e Passos Advogados
51.031.184
7
2,8
4
8,1
-5,3
1.845.491.905
100,0
630.812.083
100,0
Total
Posição
Mudança na
participação
Participação
(%)
(%)
Ranking de Advogados de Securitizadoras do Agronegócio por Número de Operações – Consolidado
1/1/2009 – 31/12/2013
Escritório de Advogados
Nº de
Operações
Posição
Pinheiro Neto Advogados
8
1
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e
Quiroga Advogados
5
Barbosa, Müssnich & Aragão
Advogados
5
Participação
(%)
1/1/2009 – 31/12/2012
Tabela 67
Mudança na
participação
(%)
Posição
Participação
(%)
29,6
1
37,5
-7,9
2
18,5
3
18,8
-0,2
3
18,5
2
31,3
-12,7
Demarest Advogados
3
4
11,1
-
-
11,1
TozziniFreire Advogados
2
5
7,4
-
-
7,4
PMKA Advogados
2
6
7,4
-
-
7,4
Buranello e Passos Advogados
2
7
7,4
4
12,5
-5,1
Total
27
100,0
16
100,0
Critério: Ordenam os assessores jurídicos com base no montante e no número de operações de CRA realizadas,
calculado de forma consolidada desde 2009. A assessoria considerada nestes rankings e aquela prestada pelo
participante às Securitizadoras do Agronegócio no processo de estruturação da operação.
| 144
R A N K I N G S DE 2013
Finanças Estrutur adas | 2014
Líderes de Distribuição
Ranking de Líderes de Distribuição de CRA por Montante Emitido – Consolidado
1/1/2009 – 31/12/2013
Líder de Distribuição
Montante (R$)
Posição
Participação
(%)
Tabela 68
1/1/2009 – 31/12/2012
Posição
Participação
(%)
Mudança na
participação
(%)
XP Investimentos CCTVM
407.000.000
1
22,4
3
14,3
8,1
Banco Itaú BBA
399.900.000
2
22,0
-
-
22,0
Banco Votorantim
249.222.211
3
13,7
1
29,5
-15,8
BB Banco de investimento
160.666.667
4
8,8
-
-
8,8
Banco BTG Pactual
119.099.531
5
6,5
-
-
6,5
Banco Bradesco BBI
112.550.000
6
6,2
-
-
6,2
Prosper Corretora
99.000.000
7
5,4
2
15,7
-10,3
Banco BNP Paribas Brasil
78.848.218
8
4,3
4
12,5
-8,2
Banco Fator
68.331.184
9
3,8
5
10,8
-7,1
SOCOPA
38.459.920
10
2,1
6
6,1
-4,0
Dez maiores
1.733.077.731
95,2
630.812.083
100,0
-4,8
Total
1.819.958.517
100,0
630.812.083
100,0
Ranking de Líderes de Distribuição de CRA por Número de Operações – Consolidado
1/1/2009 – 31/12/2013
Líder de Distribuição
Nº de
Títulos
Posição
Participação
(%)
Tabela 69
1/1/2009 – 31/12/2012
Posição
Participação
(%)
Mudança na
participação (%)
XP Investimentos CCTVM
8
1
21,6
3
9,1
12,5
Banco Votorantim
7
2
18,9
1
22,7
-3,8
Banco Fator
5
3
13,5
2
22,7
-9,2
BB Banco de investimento
2
4
5,4
-
-
5,4
Banco Bradesco BBI
2
5
5,4
-
-
5,4
Banco BNP Paribas Brasil
2
6
5,4
4
9,1
-3,7
SOCOPA
2
7
5,4
5
9,1
-3,7
Citibank DTVM
2
8
5,4
6
9,1
-3,7
Sommar DTVM
2
9
5,4
7
9,1
-3,7
Banco Itaú BBA
1
10
2,7
-
-
2,7
Dez maiores
33
89,2
22
100,0
-10,8
Total
37
100,0
22
100,0
Critério: Ordenam os líderes de distribuição de CRA com base no montante emitido e no número de títulos,
calculado de forma consolidada desde 2009.
| 145
CAPÍTULO cinco
REGULAMENTAÇÃO
E LEGISLAÇÃO
Por Bruno Cerqueira
do Escritório PMKA Advogados Associados
As opiniões expressas neste capítulo são as de seus autores e não necessariamente as da Uqbar Educação e
Informação Financeira Avançada Ltda.
Regulamentação e Legislação
Finanças Estrutur adas | 2014
APRIMORAR PARA CRESCER
O agronegócio pode ser considerado como um dos setores mais
importantes da economia brasileira, participando por quase 30% (trinta
por cento) do produto interno bruto. Em decorrência dessa importância,
títulos como: (1) as Cédulas de Produto Rural (sejam financeiras –CPR-F,
ou não– CPR); (2) os Certificados de Depósito Agropecuário (CDA); (3) os
Warrants Agropecuários (WA); (4) os Certificados de Direitos Creditórios
do Agronegócio (CDCA); (5) as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
e (6) os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) têm crescido
de importância no mercado financeiro brasileiro, sendo cada vez mais
solicitados por investidores em geral.
A principal qualidade desses títulos, criados para viabilizar o
investimento no setor, é permitir inúmeras possibilidades de financiamento
para toda a cadeia produtiva do agronegócio, incluindo produtores,
beneficiadores e comercializadores de produtos e insumos aplicáveis na
cadeia produtiva do agronegócio.
No entanto, apesar do potencial desses instrumentos e ainda que a
quantidade de operações envolvendo esses títulos tenha aumentado nos
últimos anos, como demonstram os números apresentados neste Anuário,
é inegável o fato de que esse mercado é ainda incipiente, principalmente
levando em consideração: (1) a participação do agronegócio na economia
brasileira; e (2) a experiência observada com os títulos do mercado imobiliário,
setor este seis vezes menor que o agronegócio na economia brasileira, mas
que conta com estoque de títulos pelo menos trinta vezes maior que o seu
primo agrícola.
Inúmeras podem ser as razões que explicam a pouca utilização dos
títulos do agronegócio e tamanha disparidade entre o dimensionamento
atual do mercado dos títulos desse setor e do mercado daqueles do setor
imobiliário.
Dentre as razões existentes pode ser apontado que a atual
regulamentação aplicável a esses títulos carece de aprimoramentos visando
maior desenvolvimento de seu mercado. Mas o que poderia ser aprimorado
na regulamentação desses títulos do agronegócio, que foram criados pela Lei
nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, e pela Lei nº 11.076, de 30 de dezembro
de 2004?
Os principais aprimoramentos desejados pelo mercado referem-se à
eliminação de incertezas em geral e à criação de estímulos para empresários
do setor e investidores realizarem novas operações envolvendo esses títulos
do agronegócio.
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Finanças Estrutur adas | 2014
ELIMINAÇÃO DE INCERTEZAS
No que se refere à eliminação de incertezas, diversos aprimoramentos
poderiam ser realizados, principalmente na atual regulamentação: (1) da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicável à emissão e oferta pública
de CPR-F, WA, CDCA e CRA; e (2) do Conselho Monetário Nacional (CMN)
que disciplina os investimentos realizados pelas Entidades Fechadas de
Previdência Complementar (Fundos de Pensão).
Alterações na Regulamentação da CVM
Atualmente existem inúmeras incertezas na regulamentação da CVM
que, além de prejudicar a estruturação de determinadas operações, ainda
geram desconhecimento do mercado acerca do potencial de utilização
desses títulos agrícolas no mercado financeiro.
Por exemplo, o mercado constantemente indaga: (1) Como aplicar
certos dispositivos da Instrução CVM 414, de 30 de dezembro de 2004 (ICVM
414) às ofertas de CRA, tendo em vista esse normativo ser “emprestado” do
mercado imobiliário?; (2) Ofertas públicas de CPR-F, WA e CDCA só podem
ser realizadas com esforços restritos nos termos da Instrução CVM 476, de
16 de janeiro de 2009 (ICVM 476)?; e (3) Se se fizer oferta pública de CPR-F,
WA e CDCA, como se dará a divulgação de informações periódicas daqueles
emissores que sejam pessoas físicas, cooperativas ou associações?
No que se refere à indagação acerca dos CRA, ressalta-se que, como
se sabe, a CVM nunca editou normativo próprio para as ofertas públicas
destes títulos. Com exceção do disposto na ICVM 476, que trata da oferta
pública restrita, ainda não há norma específica regulamentando a emissão
desses títulos. Atualmente, aplica-se ao CRA a própria ICVM 414, “emprestada”
desde o dia 21 de novembro de 2008, data em que a CVM comunicou ao
mercado que aplicaria na análise dos processos de registro de emissão de
CRA as mesmas regras aplicáveis às emissões de Certificados de Recebíveis
Imobiliários (CRI). A manutenção desse “empréstimo” de regulamentação
tem se mostrado inadequada em determinadas situações, em virtude de
algumas inconsistências que podem ser observadas quando da aplicação
da ICVM 414 ao CRA, não estando o referido normativo, assim, apto para
regulamentar esse mercado atualmente em ampla expansão. Dentre as
principais inconsistências da aplicação da regulamentação “emprestada” às
emissões de CRA pode-se citar, entre outras, as restrições existentes para
as emissões de CRI de valor unitário inferior a R$300.000,00 (trezentos mil
reais) e as hipóteses em que é permitida a concentração de devedores
representando mais do que 20% (vinte por cento) dos créditos imobiliários
nas emissões de CRI. No primeiro caso a ICVM 414 somente permite a emissão
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Finanças Estrutur adas | 2014
de CRI abaixo do referido valor quando lastreada em recebíveis vinculados
a imóveis com “habite-se” ou integrantes de patrimônio de afetação de
incorporadoras, sendo essa regra incompatível com as emissões de CRA, em
função das características acima serem inaplicáveis aos lastros dos direitos
creditórios do agronegócio. No que se refere às regras de concentração
a serem observadas nas emissões de CRI, a ICVM 414 somente permite o
aumento de concentração acima de 20% (vinte por cento) caso os devedores
dos créditos imobiliários sejam companhias abertas, instituições financeiras
e/ou sociedades empresárias (nesse último caso observadas certas
circunstâncias). No entanto, essa regra é inadequada ao CRA, tendo em vista
que, pela dinâmica do setor, grande parte dos devedores dos créditos lastro
dos CRAs são produtores rurais, os quais, quase sempre, são associações,
cooperativas e/ou até pessoas físicas. Ou seja, não há como aplicar certos
dispositivos da ICVM 414 às ofertas de CRA. Logo, seria muito importante
a criação de normativo específico para as operações de securitização do
agronegócio, considerando a atual evolução desse mercado, de forma a
eliminar as atuais incompatibilidades com a dinâmica do setor e fomentar o
seu desenvolvimento.
Além da indagação acima outro questionamento comum é referente
à possibilidade da realização de oferta pública de CPR-F, WA e de CDCA
que não seja aquela de esforços restritos prevista na ICVM 476. Ou seja,
questiona-se se seria possível registrar uma oferta pública de tais títulos na
CVM com a utilização de prospecto e a realização de esforços de venda sem
qualquer limitação. Apesar de tais operações serem permitidas tendo em
vista a aplicação geral da Instrução CVM 400, de 29 de dezembro de 2003
(ICVM 400), a CVM poderia eliminar a atual incerteza do mercado em geral
regulando especificamente essas operações. Pois como não há normativo
específico regulamentando esse tipo de operação, os participantes do
mercado financeiro têm a falsa impressão de que tais tipos de operações
não são possíveis de serem realizados. Assim, em muitos casos, utilizam
outros instrumentos financeiros mais difundidos no mercado, tais como as
debêntures, gerando uma ineficiência em alguns casos (por exemplo, uma
emissão de CDCA poderia ser utilizada em substituição às debêntures,
gerando benefício fiscal para investidores que sejam pessoas físicas). Uma
forma de regulamentar essas operações poderia ser através da alteração
da Instrução CVM 422, de 20 de setembro de 2005 (ICVM 422), que
regulamenta a nunca utilizada nota comercial do agronegócio (Agrinote).
Nesse caso, poderia a CVM ampliar o escopo de ampliação dessa norma,
regulando, assim, a realização dessas operações com esforços de venda
irrestritos.
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Regulamentação e Legislação
Finanças Estrutur adas | 2014
Completando os questionamentos aplicáveis à regulamentação
da CVM, indaga-se ainda quais regras que deveriam ser aplicadas para a
divulgação de informações periódicas por emissores de CPR-F, WA e de CDCA
que sejam enquadrados como pessoas físicas, cooperativas ou associações.
Para esses casos, de fato, ainda não há definição específica, tendo em vista
que a Instrução CVM 480, de 07 de dezembro de 2009 (ICVM 480) e a própria
ICVM 476 não estabelecem regras específicas aplicáveis para os mesmos.
Alterações na Regulamentação dos Fundos de Pensão
Os Fundos de Pensão estão entre os investidores mais importantes do
mercado financeiro em razão da quantidade de recursos disponíveis para
investimento e da necessidade constante de diversificar o seu portfólio.
Atualmente, a alocação dos investimentos dos Fundos de Pensão é regulada
pela Resolução CMN 3.792, de 24 de setembro de 2009 (Resolução 3.792).
Apesar de os títulos do agronegócio estarem incluídos no rol de ativos que
podem ser objeto de investimento por essas fundações, há incerteza se as
CPR-F, WA e os CDCA somente poderiam ser adquiridos no caso de seus
emissores serem constituídos como sociedades anônimas de capital aberto.
Em virtude dessa aparente vedação, que também existe para determinadas
emissões de debêntures, fica inviabilizada a realização de diversas operações
utilizando esses títulos quando o investidor for um fundo de pensão.
AUMENTO DE ESTÍMULOS
Pode-se dizer que a atual regulamentação dos títulos do agronegócio
estimula pouco a utilização desses ativos, tanto pelos participantes
da cadeira produtiva, quanto pelos investidores em geral do mercado
financeiro.
Por exemplo, como a maioria dos segmentos do agronegócio envolve
a comercialização de commodities precificadas internacionalmente, os
empresários de tais segmentos geralmente não desejam utilizar os títulos do
agronegócio como forma de financiamento em razão de a regulamentação
aplicável a esses instrumentos não permitir expressamente a sua emissão
vinculada à variação da moeda estrangeira. Pois a emissão de títulos do
agronegócio vinculados à moeda estrangeira é dificultada em virtude das
vedações constantes na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995 (Lei do Plano
Real) e no Código Civil Brasileiro, e pelo fato de não existir previsão expressa
como nos casos das emissões de debêntures, conforme Lei nº 6.404, de 15
de setembro de 1976.
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Regulamentação e Legislação
Finanças Estrutur adas | 2014
Já pelo lado dos investidores, como, por exemplo, instituições
financeiras, investidores não residentes e pessoas físicas, existem poucos
estímulos para o investimento nesses títulos, principalmente pelo fato de
existirem outros produtos do mercado financeiro que agregam maiores
estímulos em sua aplicação.
Como se sabe, a legislação brasileira exige que parcela da carteira de
depósitos das instituições financeiras seja direcionada para o financiamento
do agronegócio (assim como ocorre no setor imobiliário). No entanto, há
grande diferença entre as regras para cumprimento das exigibilidades do
setor imobiliário e para o cumprimento das exigibilidades do agronegócio.
O grande mérito do direcionamento do crédito imobiliário é a possibilidade
de as instituições financeiras cumprirem suas exigibilidades com a aquisição
de operações de mercado, tais como determinadas emissões de CRI, o que
permite que as instituições financeiras “terceirizem” a seleção, originação e
acompanhamento dos créditos para terceiros especializados nesse tipo de
setor (no caso, as securitizadoras). Para o agronegócio, em contrapartida,
como não há a mesma regra existente do setor imobiliário, determinadas
instituições financeiras optam por deixar esses recursos recolhidos no Banco
Central, ao invés de liberá-los para o setor. Assim, o volume de operações
envolvendo a emissão dos títulos do agronegócio cresceria sensivelmente
caso fosse permitido que as instituições financeiras cumprissem com suas
exigibilidades do agronegócio através da aquisição de um ou mais dos
citados títulos do agronegócio.
No caso dos investidores não residentes, a regulamentação atual dos
títulos do agronegócio parece desconhecer o fato de que tais investidores
estrangeiros sempre representaram parcela preponderante do financiamento
do agronegócio. Em tese, como já mencionado acima, há a dificuldade de
emissão de tais títulos indexados em moeda estrangeira. Além disso, ainda
que fosse possível a emissão de tais títulos em moeda estrangeira (caso por
exemplo de emissões que sejam estruturadas em decorrência da previsão
específica do Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969) ainda há
maior incentivo para esses investidores em adquirir produtos do mercado
financeiro tais como as operações de pré-pagamento de exportação, que lhe
conferem isenção de imposto de renda para os rendimentos oriundos desse
financiamento.
Já no caso das pessoas físicas, apesar de existir benefício fiscal específico
para esses investidores quando da aquisição desses títulos, o investimento
nesse tipo de produto ainda é restrito para grandes investidores, não existindo
estímulo para que o pequeno investidor invista. Uma das formas que
poderia estimular o pequeno investidor para ingressar nesse mercado seria a
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Regulamentação e Legislação
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criação de veículo de investimento aos moldes dos fundos de investimento
imobiliário, permitindo a aglutinação da poupança dos investidores do varejo
(principalmente conferindo aos investidores os mesmos benefícios fiscais
existentes no fundo imobiliário).
Tendo em vista a importância do agronegócio para a economia
brasileira e as inúmeras possibilidades de estruturas que podem ser criadas
com os títulos do agronegócio, esse mercado ainda tem a capacidade de
crescer nos próximos anos. No entanto, ainda há trabalho a se fazer de
forma a tornar o investimento nesses títulos mais difundido, incluindo o
aprimoramento de certos aspectos da legislação, conforme exposto acima.
E, a depender das alterações que venham a ser realizadas, esse mercado de
títulos do agronegócio pode crescer ainda mais, podendo algum desses
ativos figurar entre os tipos de investimentos mais populares do mercado
financeiro brasileiro.
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