Federação Nacional dos Professores
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Efectivar o direito à formação profissional
Sabemos que a formação escolar e a formação profissional não constituem, por si só, a panaceia da resolução
dos défices de desenvolvimento de um país e até observamos que, em muitos países desenvolvidos, há hoje
milhões e milhões de mulheres e homens, principalmente jovens, a quem foi exigida aplicação e resultados nas
escolas e aquisição de formação profissional inicial, para depois só terem direito a trabalho precário, pouco
qualificado e mal remunerado, ou direito ao desemprego. Mas o ensino e a formação profissional são,
inquestionavelmente, muito importantes.
Portugal precisa de uma estratégia com políticas de ensino que concretizem o combate ao insucesso e ao abandono
escolares, mas em simultâneo de uma aposta forte e estruturada na formação profissional, em particular na formação de
activos, aproveitando essa via para se fazerem certificações e creditações de saberes e propiciar eficazes formações
escolares.
Está mais que comprovada a necessidade da formação profissional para se conseguir aumentar a produtividade nas
empresas e serviços e aumentar a competitividade. Entretanto, se queremos trabalhar seriamente para uma sociedade
desenvolvida na base do conhecimento, somos forçados a tratar com verdade os problemas de formação profissional em
todos os níveis de qualificação, porque acumulamos atrasos e porque uma das exigências dessa sociedade avançada
será a plena integração social de todos os activos e pós-activos.
Temos reconhecido na lei o direito à formação profissional que, após o Acordo Tripartido de 2000, na sua essência
integrado no Código de Trabalho, ganhou estatuto de "direito fundamental", aproximando-se do direito constitucional à
educação. E cada vez mais se reconhece a formação profissional como bem público.
Há estruturas e meios técnicos e humanos, incluindo formadores, quer pertencentes ao Estado, quer a parcerias público /
privado, quer ainda a entidades privadas que, se bem utilizadas, podem responder às necessidades do país.
Significativamente, em 2002, a utilização dos centros de formação do IEFP representou apenas 9% do global das
entidades formadoras, enquanto as empresas e gabinetes de formação privados e externos às empresas, representaram
mais de 50%. Trata-se de um interessante indicador a analisar, designadamente, quanto à possibilidade de a formação
profissional estar a ser uma actividade muito lucrativa.
O dinheiro existente e disponibilizado nos últimos anos em nome da formação profissional tem sido muito, mas os
resultados muito parcos. Não considerando os sectores da agricultura e das pescas e a Administração Pública, observase que, em 2002, apenas 330 mil trabalhadores nas empresas com 10 e mais trabalhadores (17,5% do total) foram
abrangidos por acções de formação, sendo que, dos trabalhadores das empresas mais pequenas (10 a 49
trabalhadores), apenas 6 em cada 100 tiveram acesso a acção de formação.
Definir prioridades
Então o desafio é centrar toda a estratégia num objectivo: efectivar a formação profissional.
É possível e desejável ir-se definindo prioridades, mas jamais se pode embarcar na ideia simplista de que a prioridade
absoluta são as grandes e algumas médias empresas e, em nome disso, entregar-lhes a essência dos meios privados e
públicos para eles os "rentabilizarem", quando todos sabemos que o tecido económico assenta em médias, pequenas e
micro empresas e que estas vêm reforçando a sua importância estratégica. O facto de uma pequena empresa não ter
condições de elaborar e concretizar, isoladamente, um projecto de formação, só pode significar a necessidade de planos
de trabalho novos e novos apoios para colmatar essa incapacidade.
As estruturas públicas e as outras terão que ser reorientadas para que esse direito / necessidade / dever se possa
efectivar à generalidade dos trabalhadores no litoral como no interior, nas grandes cidades como nas vilas e aldeias.
Todos, desde logo as empresas, se têm que empenhar na efectivação da formação profissional. Aos trabalhadores
exige-se disponibilidade, o que implica identificar e assumir factores de motivação, que terão de ser expressos em sede
de Contratação Colectiva e reflectir-se nas suas carreiras / trajectórias profissionais.
Manuel Carvalho da Silva
Secretário-geral da CGTP-IN
Diário de Notícias, 13/04/2005