Morada do Ministério
Local, data
Caro/a Exmo/a. Ministro/a XY, [ou outro endereço apropriado no seu país]
A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência as Mulheres e a
Violência Doméstica (Convenção de Istambul) é um tratado visionário internacionalmente reconhecido
com grande potencial para se tornar num instrumento eficaz para acabar com a violência contra
mulheres e raparigas. Congratulamo-nos que Portugal esteja entre os primeiros Estados-membros do
Conselho da Europa a ratificar a Convenção e que tenha demonstrado um forte compromissimo em
acabar com a violência contra mulheres e a violência doméstica.
O mecanismo de monitorização da Convenção será fulcral para que este tratado cumpra o seu pleno
potencial. Encontramo-nos, de momento, numa fase importante do processo: a 19 de novembro de
2014, as regras relativas ao processo eleitoral do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra
as Mulheres e a Violência Doméstica (doravante denominado «GREVIO») foram adotadas pelo Comité
dos Ministros do Conselho da Europa e Vossa Excelência terá sido convidado/a a submeter ao
Secretário Geral do Conselho da Europa um máximo de 3 candidatos para o GREVIO até ao próximo
dia 2 de março de 2015.
Conforme estipulado nas regras, o processo eleitoral nacional para a nomeação dos membros do
GREVIO deverá ser transparente e sujeito a um concurso público, de modo a conduzir à nomeação dos
candidatos mais qualificados. Competência, independência, grau de disponibilidade e competências
linguísticas (domínio da língua inglesa e/ou da língua francesa) deverão constituir princípios
orientadores para a nomeação e eleição dos futuros membros do GREVIO.
PARA O PRÓXIMO PARÁGRAFO, EXISTEM DUAS OPÇÕES [apague isto por favor]:
A) NO CASO DE NÃO TER SIDO PUBLICADA QUALQUER INFORMAÇÃO SOBRE AS MODALIDADES DO
PROCESSO NACIONAL DE ELEIÇÃO:
Neste sentido, endereçamos-lhe esta carta para lhe prestar informações adicionais no que diz respeito
às modalidades do processo de seleção. Acreditamos que irá assegurar que as regras desse mesmo
processo eleitoral serão respeitas na íntegra e que
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o processo será transparente e aberto à competição, nomeadamente através de um convite à
apresentação de candidaturas / expressões de interesse;
os critérios rigorosos serão aplicados (tendo por base os requisitos definidos nas Regras 2 a 5),
garantindo que apenas os peritos da mais elevada qualidade serão nomeados como
candidatos;
o convite à apresentação de candidaturas / expressões de interesse será amplamente
divulgado através de todos os canais de comunicação considerados relevantes, garantido,
assim, que todos os potenciais candidatos serão alcançados;
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o prazo para submissão e apresentação de candidaturas será definido de forma a que todos
os candidatos qualificados se consigam candidatar;
específicos esforços sejam feitos para encorajar a candidatura de mulheres migrantes ou de
pessoas com experiência em trabalhos com mulheres e meninas migrantes.
[quaisquer outros assuntos que possam ser relevantes no seu contexto nacional – caso não
existam outros aspetos, é favor apagar]
B) CASO O SEU GOVERNO TENHA INICIADO O PROCESSO, EMBORA NÃO DE FORMA SATISFATÓRIA:
Na medida em que nos mostramos discontentes com o processo em curso, o qual acreditamos que
carece de transparência e de uma cultura de abertura, instamo-lo a respeitar, na íntegra, as regras do
procedimento eleitoral que foram adotadas a 19 de novembro e a assegurar que:
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o processo seja transparente e aberto à competição, nomeadamente através de um convite à
apresentação de candidaturas / expressões de interesse;
os critérios rigorosos são aplicados (tendo por base os requisitos definidos nas Regras 2 a 5),
garantindo que apenas os peritos da mais elevada qualidade são nomeados como candidatos;
o convite à apresentação de candidaturas / expressões de interesse é amplamente divulgado
através de todos os canais de comunicação considerados relevantes, garantido, assim, que
todos os potenciais candidatos são alcançados;
específicos esforços sejam feitos para encorajar a candidatura de mulheres migrantes ou de
pessoas com experiência em trabalhos com mulheres e meninas migrantes.
[quaisquer outros assuntos que possam ser relevantes no seu contexto nacional – caso não
existam outros aspetos, é favor apagar]
Estamos comprometidos em apoiar os seus esforços para cumprir as obrigações que lhe incubem no
âmbito da Convenção de Istambul e esperamos continuar o diálogo já iniciado.
Agredencendo antecipadamente a atenção de V.Exa, apresentamos os nossos melhores
cumprimentos,
(O seu nome)
(A sua organização / coligação de organizações)