Resolução Política do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
Brasília, 9 de fevereiro de 2012
O Diretório Nacional do PT, reunido em Brasília na oportunidade em que comemoramos os 32
anos do PT, constata mais uma vez a trajetória vitoriosa de nosso partido, que tem contribuído
decisivamente para importantes mudanças na vida nacional no sentido da igualdade social, da
democracia, da soberania e da presença internacional do Brasil. Somos um partido do
socialismo democrático que defende a igualdade de direitos de gênero, e a pratica, passando a
ter na sua direção paridade de mulheres e homens, que incorpora a luta contra o racismo no
seu funcionamento, que traz a juventude para exercer um papel destacado na construção do
partido, que busca fortalecer a organização de base e a auto-sustentação financeira.
O nosso governo, dirigido pela presidenta Dilma, ao completar seu primeiro ano, deu evidente
prosseguimento às transformações econômicas e sociais que já eram marca do governo Lula.
Este é também o sentimento popular colhido por recentes pesquisas de opinião feitas por dois
importantes institutos nacionais, onde o desempenho de Dilma aparece com 56 a 59% de
ótimo e bom, uma marca inédita ao final do primeiro ano de governo. Comemoramos a
popularidade da presidente Dilma, mas é fundamental que isso não nos faça baixar a guarda.
Somos um país ainda com profunda desigualdade social, há agudos problemas na economia
internacional, acompanhada de uma forte ofensiva ideológica conservadora no mundo, em
execução também pela oposição ao governo em nosso país.
O ano que passou foi positivo para o país e para nosso governo. Além do amplo apoio da
sociedade, a maioria dos deputados federais, senadores, e os partidos da base, deram
respaldo aos projetos e medidas do governo. Não vingou a campanha de setores de oposição
que buscavam desestabilizar o governo através de seguidas denuncias de corrupção em
ministérios. Nosso governo soube dar as respostas adequadas às suspeitas levantadas, ao
mesmo tempo tomando medidas onde havia suspeitas de corrupção e preservando a
governabilidade.
O fato mais marcante desta passagem de ano foi uma crise no Judiciário, que remete à
necessária continuação da reforma neste Poder, que, entre outras medidas para sua eficiência,
acesso equitativo de todos à prestação da Justiça, e transparência, teve com a criação do
Conselho Nacional de Justiça em 2004 um significativo avanço. Para isso muito contribuiu o
governo Lula especialmente com a Secretaria da Reforma do Judiciário no Ministério da
Justiça. A continuação deste processo de reforma se insere no necessário prosseguimento da
reforma do Estado brasileiro.
Tivemos um ano de crescimento moderado, fruto da situação mundial e de medidas
governamentais que objetivavam conter as pressões inflacionárias. Mesmo assim conseguimos
manter uma elevada geração de empregos (quase 2 milhões de novos empregos) e avançar no
processo de formalização do mercado de trabalho. A participação dos salários no PIB, que em
2003 era 38,8%, chegou no ano passado a 46,9%. A pobreza também diminuiu: o número de
pessoas que ganham até meio salário mínimo reduziu-se de 29% para 26% durante o ano
passado. A desigualdade também caiu: o índice de Gini variou de 0,49 para 0,41. Foram
contidas as pressões inflacionárias verificadas no começo do ano. A inflação brasileira fechou
2011 dentro do limite da meta (6,5%), apresentando clara tendência baixista no final do ano. O
emprego cresceu, mas o grosso dos postos de trabalho gerados foi criado no setor de serviços
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e construção civil com salários de até 1,5 salários mínimos. Embora baixo o índice de
desemprego, ele é maior entre as camadas de menor renda. É importante se manter atento à
questão industrial e à qualidade do emprego gerado para continuar avançando no processo de
distribuição de renda.
Outro fato importante de 2011 foi a trajetória de queda na taxa de juros brasileira, condição
para o Brasil elevar sua taxa de investimentos na produção e na infraestrutura, financiar os
consumidores e as empresas, reduzir o custo da dívida pública, permitindo assim que o PIB
cresça a taxas mais elevadas sem gerar pressões inflacionárias internas. O Partido dos
Trabalhadores considera que há condições para acelerar de forma sustentável a redução da
taxa de juros, redução que se faz necessária também no setor privado.
O novo ano se inicia com um novo salário mínimo de R$ 622, o que representa 7,5% de
crescimento real no poder de compra dos trabalhadores. Três outras medidas do governo
marcam o início de 2012. Em primeiro lugar, a ampliação do programa “Supersimples”, que irá
beneficiar 67% dos contribuintes pessoa jurídica com reduções na alíquota de impostos e
desburocratização, ajudará a dinamizar o setor de micro e pequenas empresas. Em segundo
lugar, a ampliação da meta de construção de casas populares no programa “Minha Casa,
Minha Vida” em mais de 400 mil unidades, além das 2 milhões anteriormente previstas,
focando particularmente as famílias de renda mais baixa. Em terceiro lugar a concessão dos
aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas.
Não é verdade que acabou a disputa ideológica e política sobre as privatizações. Em primeiro
lugar, porque se trata de um embate entre modelos econômicos com finalidades distintas e
estratégias diferentes. O modelo tucano é privatizante. Seu objetivo sempre foi o de implantar o
“Estado Mínimo” e retirar o Estado da atividade econômica. O nosso modelo não é privatizante.
Pelo contrário: supõe a ampliação do papel regulador e fiscalizador do Estado, dando-lhe ao
mesmo tempo a função de induzir e coordenar o desenvolvimento. Os tucanos sucatearam e
atrofiaram o setor produtivo estatal; nós o fortalecemos, com base na convicção de que o
progresso econômico e social do país exige um setor privado e um setor estatal igualmente
vigorosos. Em segundo lugar, as privatizações tucanas faziam parte de uma política
macroeconômica neoliberal, cujo resultado foi o baixo crescimento econômico, a
financeirização da economia, o aumento dependência externa e do desemprego. Hoje, o país
tem uma política macroeconômica completamente diferente, de caráter democrático popular,
cujo resultado é um ciclo de crescimento acelerado, com vasta distribuição de renda, geração
de empregos e inclusão social. Em terceiro lugar, existe uma diferença fundamental entre
transferir a propriedade do patrimônio público, de modo definitivo, e conceder temporariamente
o seu uso, com regras severas e transparentes a serem fiscalizadas pelo próprio Estado. Na
era tucana, empresas públicas, como a Vale do Rio do Doce e tantas outras, foram vendidas a
preços irrisórios mediante processos questionáveis. No caso atual, a operação de alguns
aeroportos está sendo concedida, com toda transparência, por 20 ou 30 anos, ficando o poder
público como sócio da nova empresa operadora, através dos 49% do capital da Infraero. Antes,
as empresas eram torradas na bacia das almas, a preços de compadre. Agora, concessões
pontuais e localizadas são feitas criteriosamente, preservando o interesse público. Essas
diferenças estruturais revelam a má fé dos tucanos quando falam de suposta semelhança
ideológica. Entre as concessões do atual governo e a privataria tucana não existe nada em
comum.
No campo social, no ano que passou, além da implementação do plano Brasil sem Miséria, um
exemplo do compromisso do governo federal com as questões sociais relevantes no país é o
Sisu, que disponibilizará 108 mil vagas em instituições públicas do ensino superior para alunos
que prestaram o Enem. Temos plena consciência de que, apesar dos avanços, a
universalização de educação de qualidade, ligada ao desenvolvimento científico e tecnológico,
continua um dos desafios estratégicos que nosso país precisa superar.
No campo da saúde pública, destaca-se o lançamento no final de 2011 do programa nacional
de combate ao crack. É notória a diferença de abordagem desta delicada questão de saúde
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pública presente no projeto do governo federal daquela observada nas intervenções policiais
dos governos estadual e municipal de São Paulo na “cracolândia”, que realizaram uma ação
puramente repressiva.
Da mesma forma, o governo do Estado de São Paulo tratou como caso de polícia as mil e
quinhentas famílias brutalmente despejadas de suas casas, sem alternativa, num bairro de São
José dos Campos. Só após a reação indignada da sociedade, inclusive de nosso partido, e de
representantes de nosso governo nacional, o governo do Estado e a prefeitura tucana da
cidade passaram a considerar a solução social. O PT julga necessária a busca de reparação
das vítimas, a responsabilização criminal e civil dos agentes públicos envolvidos, e, tão
importante quanto, a busca de soluções permanentes que impeçam as arbitrariedades hoje
facultadas aos Poderes públicos em situações limite em conflitos sociais como este.
Muito diferente foi a ação do governo petista e do governo federal na greve dos policiais da
Bahia. Ao contrário das famílias violentamente despejadas que pacificamente defendiam seu
direito de morar em São José dos Campos, policiais militares baianos entraram em greve,
muitos deles munidos de armas, com ações violentas e ameaças, indo além do pacífico direito
de greve, que o PT sempre defendeu e continua defendendo. A reação firme e necessária,
buscando evitar que prossiga e se consume violência, não significa desconhecer a
necessidade de continuar elevando o salário real dos trabalhadores da segurança pública,
como nossos governos tem implementado no plano federal, estadual e municipal.
Além dos desafios econômicos, este novo ano será marcado por uma série de desafios
políticos para o PT e os partidos aliados. Persiste não resolvido o tema da Reforma Política.
Avançar institucionalmente na democracia é questão estratégica para um Brasil melhor e mais
justo, inclusive para que se viabilizem as reformas econômicas e sociais necessárias. O PT
continuará esta batalha, dialogando intensamente com os aliados, com os movimentos sociais
e as outras forças políticas, e pedirá também o empenho de nosso governo para este objetivo.
Outra campanha importante que o PT lançou e na qual avançará em 2012 é a campanha pela
democratização dos meios de comunicação de massa, que aperfeiçoa nosso processo
democrático ao dar voz a todos os setores da sociedade. E 2012 será o ano da Comissão da
Verdade, quando o PT estará empenhado junto com a sociedade no resgate de nossa memória
da luta pela democracia durante o período da ditadura militar, elemento político e ideológico de
extrema importância para todas as gerações, seja aquelas que viveram aquele período, seja a
juventude que nasceu quando as eleições em todos os níveis e a liberdade de expressão
haviam sido reestabelecidas, e de extrema importância também hoje na defesa dos direitos
humanos.
A agenda legislativa deste ano traz de volta ao debate público o Código Florestal, que volta
para a Câmara, após intenso debate no Senado, onde se conseguiu alguma redução nos
danos causados pelo projeto originalmente aprovado. O PT reafirma seu compromisso com o
desenvolvimento sustentável, tanto ambiental quanto socialmente.
A aprovação do FUNPRESP, Fundo de Previdência Complementar dos Servidores, é um tema
destacado da agenda, que possibilitará um sistema previdenciário mais sustentável e mais
justo, garantindo ao Orçamento Nacional , no futuro, um espaço maior para os investimentos
em infraestrutura e políticas publicas.
Outros grandes temas sociais na pauta legislativa que devemos impulsionar este ano é a
votação da PEC do Trabalho Escravo. Além disso, devemos no Senado buscar a votação do
Estatuto da Juventude, que estabelece princípios e diretrizes a serem adotados pelo poder
público em relação aos jovens, e que foi aprovado em outubro passado pela Câmara dos
Deputados, após sete anos de tramitação.
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O ano de 2012 também terá importante decisão legislativa da divisão sobre os royalties do Présal. As riquezas energéticas encontradas na camada Pré-sal podem assegurar superávits na
conta corrente de relações econômicas internacionais, ampliar significativamente os
investimentos em educação, ciência e tecnologia, vitais para o nosso desenvolvimento e para
nossa posição no cenário internacional. Portanto, não podemos olhar as receitas daí obtidas
apenas do ponto de vista do orçamento dos estados produtores.
No ano em que se realiza a Rio + 20, conferência internacional sobre o clima e
desenvolvimento sustentável, mais que sediar o evento, o Brasil deve demonstrar que
prossegue no papel relevante nas negociações internacionais a respeito do tema ambiental,
como o foi na última reunião de Copenhague sobre o clima. Será um momento privilegiado
para reafirmar nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, mostrando e
defendendo as experiências bem sucedidas neste campo e contribuindo para a busca de
avanços nos acordos climáticos internacionais. Os debates realizados em Porto Alegre, no
Fórum Social Temático de 2012, sobre a crise capitalista e a justiça social e ambiental, podem
servir como base para a apresentação de propostas na Rio + 20, sempre refletindo nosso
compromisso com o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental.
Ao mesmo tempo, temos pela frente uma conjuntura na qual se destacam as eleições
municipais. Será uma disputa político-eleitoral, para a qual o PT buscará elaborar diretrizes
programáticas comuns aos municípios, ligando o desenvolvimento local à sustentabilidade
social e ambiental, e à democracia, atualizando o modo petista de governar e legislar a partir
dos avanços já obtidos no governo federal, nos estados e cidades que governamos. Da soma
destes governos resultou uma mudança concreta na vida do povo brasileiro, consolidando o PT
como uma referência mundial contra o neoliberalismo e suas crises.
O processo interno de preparação do PT para as eleições municipais manifestou até aqui
grandes demonstrações de unidade partidária. Entramos agora numa fase importante de
decisões internas de nomes para as prefeituras e câmaras municipais, de tática eleitoral, de
alianças, de elaboração de programa de governo, que será acompanhado pela direção
nacional em conjunto com as direções estaduais. Mesmo onde há as legitimas disputas, seja
de nomes, seja de tática eleitoral, o respeito às regra estabelecidas pelo Estatuto, Código de
Ética, pelo 4º Congresso e pela Direção Nacional, é essencial para que, concluído o processo,
o partido vá unido para a disputa.
Como partido líder na preferência nacional, identificado com as realizações dos governos Lula
e Dilma, fortalecido por uma militância incomparável, o PT prepara-se para as eleições de 2012
com o objetivo de consolidar seu crescimento nacional e de ampliar a base política de apoio ao
governo da presidenta Dilma. Em face dos sucessos da cooperação federativa reivindicada
pelos municípios e impulsionada pelo nosso governo nacional, é importante renovar o
compromisso dos municípios com as políticas públicas federais. Muitas delas têm seu
nascedouro no modo petista de governar, um conjunto de definições construídas a partir de
experiências bem sucedidas de gestão municipal e estadual que precederam a conquista do
governo nacional. Defenderemos na campanha um novo ciclo de reformas implementadas pelo
poder local, que amplie as políticas sociais, a qualidade dos serviços públicos, a participação
popular, o desenvolvimento da economia e da infraestrutura no âmbito municipal.
A nossa perspectiva neste ano é prosseguir a trajetória de ampliar nossa força e presença nas
instituições municipais. O 4º Congresso quis que, antes de tudo, o PT afirmasse na sociedade
a sua singularidade, seu papel como partido de esquerda e principal dirigente do Executivo
nacional, e continuasse ampliando sua força nas bases locais. Daí a prioridade a candidaturas
próprias, sem descartar que, em alguns locais, a melhor tática eleitoral pode ser a aliança com
outro partido da base na cabeça da chapa, desde que isso não signifique um enfraquecimento
de nosso partido. As nossas vitórias serão facilitadas pela conjuntura nacional favorável, mas
dependerão sobretudo, em cada uma das cidades, da confiança popular em nossas lideranças
locais, da capacidade de construir alianças, e do firme propósito de continuar no plano local os
sucessos de nosso governo nacional, expressando nossos objetivos num adequado programa
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de governo da cidade. Para contribuir com nossas candidaturas às prefeituras e câmaras
municipais e com nossos dirigentes locais, a Direção Nacional realizará no primeiro semestre a
Conferência Eleitoral Nacional, a Conferência sobre Programa de Governo Municipal, e a
Escola Nacional de Formação realizará cursos em todo o país.
A conjuntura de 2012 continua tendo como principal determinante a capacidade de enfrentar a
crise econômica internacional, que gera grande instabilidade política e econômica no mundo,
sobretudo em razão de seu agravamento na Europa. A partir da pressão do Banco Central
Europeu e do FMI, os governos das economias daquele continente promovem um profundo e
impopular corte nas despesas públicas para saldar suas dívidas – seguindo o conhecido
receituário neoliberal –, o que está provocando grave recessão e estrangulamento da
economia e dos direitos sociais em vários países, além de ampliar o desemprego e a pobreza.
O resultado político deste processo tem sido um aumento dos protestos populares e a derrota
eleitoral dos governos que implementaram os ajustes econômicos, inclusive os de esquerda.
Em contrapartida, os partidos de extrema direita vêm crescendo eleitoralmente. A própria
democracia é posta em questão, quando, a partir da pressão política externa da Comissão
Européia, governos de países como Grécia e Itália são substituídos por uma composição de
tecnocratas.
A crise econômica se faz acompanhar também por uma crise das organizações internacionais,
que tem se mostrado incapazes de articular e propor soluções negociadas tanto para os
conflitos econômicos quanto para os políticos. Neste cenário, crescem os temores de aumento
dos enfrentamentos militares e das tentativas de ingerência externa armada em países como a
Síria e o Irã. O PT reafirma sua posição contrária a intervenções dessa natureza e a favor das
soluções negociadas.
Os governos progressistas da América Latina, por sua vez, tem enfrentado a crise e seus
efeitos com muito maior eficácia, graças à adoção de um modelo que vai no sentido oposto
daquele que vem sendo aplicado nos países europeus. Mesmo diante da crise, tais governos
optaram por fortalecer o papel do Estado e das políticas sociais no desenvolvimento econômico
e na distribuição da renda. Os resultados tem sido índices relativamente altos de crescimento,
combinados com uma diminuição da desigualdade e da pobreza, o que explica a boa base de
apoio popular que esses governos possuem. O desafio agora é, mesmo diante da crise
capitalista internacional, aprofundar seus projetos de desenvolvimento econômico e social, o
que reforça a necessidade do avanço e fortalecimento do projeto de integração latinoamericana. Esta deve ser a evidente prioridade da política externa de nosso governo e da
política internacional do PT, como reafirmado na recente viagem da presidente Dilma para
Cuba e Haiti.
A Direção Nacional do PT conclama a militância do partido a se engajar nas disputas políticas
que marcarão o ano de 2012, a garantir as vitórias nas eleições municipais, a continuar as lutas
sociais, com a certeza de que o Brasil segue no caminho correto, do desenvolvimento integral,
do desenvolvimento sustentável, da igualdade social, do aperfeiçoamento da democracia, e de
uma política internacional soberana presidida por estes mesmos objetivos.
Brasília, 09 de fevereiro de 2012
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
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