AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
Addis Ababa, ETHIOPIA
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MISSÃO DE OBSERVAÇÃO DA UNIÃO AFRICANA
PARA AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS, AUTÁRQUICAS E REGIONAL
DE 12 DE OUTOBRO DE 2014
NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
DECLARAÇÃO PRELIMINAR
I.
INTRODUÇÃO
A convite do Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, a Presidente
da Comissão da União Africana (UA) S.E. a Senhora Nkosazana Dlamini Zuma
enviou uma Missão à República Democrática de São Tomé e Príncipe com o objectivo
de observar as eleições legislativas,autárquicas e regional de 12 de outubro de 2014.
Chefiada por S. E. Fernando José de França Dias Van - Dùnem, Primeiro Ministro da
Repúlica de Angola, a Missão de Observação Eleitoral da Uniao Africana (MOE-UA) é
composta de 24 observadores. De Embaixadores junto da União Africana em Addis
Abeba, de parlamentares panafricainos, de responsáveis de órgãos de gestão de
eleições e de membros de organizações da sociedade civil. Estes observadores veem
de 17 paises, a saber Angola, Bénin, Burkina Faso, Camarões, Congo, Côte d’Ivoire,
Ethiopia, Gabão, Guiné-Bissau, Mali, Mauritania, Nigéria, República Democrática do
Congo, Uganda, Seychelles, Togo, et Tunísia.
A Missão beneficiou de apoio técnico e logístico de peritos da Comissão da União
africana, do Parlamento panafricano e do Instituto Eleitoral para uma Democracia
Durável em Africa (EISA).
A avaliação da regularidade, de equidade e da credibilidade das eleições legislativas,
autárquicas e regional de 12 de outubro de 2014 é o mandato que a Missão da UA
fixou com base nas disposições pertinentes da Carta Africana da Democracia, das
Eleições e de Boa Governação, que visando credibilizar os processos eleitorais em
Africa, reforçar as instituições eleitorais e a conduzir eleições justas, livres e
transparentes; a Declaração da OUA/UA sobre os princípios que régem as eleições
democráticas em Africa; as Directivas da UA para as missões de observação e
seguimento de eleições; o documento-quadro de observação eleitoral de longa duração
eleitoral da UA e outros instrumentos internacionais pertinentes que regulam a
observação das eleições. Ela basea-se igualmente no quadro constitucional, legal e
institucional em vigor para a organização das eleições legislativas, autárquicas e
regional na República Democrática de São Tomé e Príncipe.
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Para o efeito, a Missão encontrou com as autoridades politicas e judiciais do país,
nomeadamente Suas Excelências os Senhores Presidente da República Democrática
de São Tomé e Príncipe, o Primeiro - Ministro, a Ministra dos Negócios Estrangeiros, o
Presidente de Tribunal Supremo de Justiça, o Presidente da Comissão Eleitoral
Nacional, os Presidentes e Secretário Geral de alguns partidos políticos concorrentes,
Representante Residente das Nações Unidas na República Democrática de São Tomé
e Príncipe.
De sublinhar que após a conclusão de avaliação preliminar, compreendendo a
observação das operações de voto e a examinação dos votos expressos, será seguido
de um relatório final que sera posto a disposição das autoridades da República
Democrática de São Tomé e Príncipe e do grande público no final de todo processo
eleitoral.
II.
OBJECTIVO E METODOLOGIA
1. A luz do mandato que lhe confere, os instrumentos da UA que regulam as eleições
democráticas em Africa, a MOE-UA tem como objectivo principal a avaliação da
regularidade, de equidade e a credibilidade das eleições legislativas, autárquicas e
regional de 12 de outubro de 2014.
2. Na prespectiva de avaliar as especificidades no contexto e preparativos para as
eleições em todas as ilhas, a MOE-UA dialogou com os actores nacionais e
regionais. Ela observou igualmente, através de suas equipas de observação de
curta duração, o fim da campanha eleitoral, as operações de votação, contagem e
examinação dos votos expressos no mesmo dia do escrutínio.
3. No dia 12 de outobro 2014, as equipas móveis da MOE-UA observaram a abertura
das assembleias de voto, as operações de votação e de examinação do escrutínio
nos 6 distritos da ilha de SãoTomé, nomeadamente Agua Grande, Cantagalo,
Caué,Mé Zochi, Lembá, Lobata e na Região Autónoma do Príncipe.
III.
AMBIENTE PRÉ-ELEITORAL
A. Contexto politico
4. As eleições legislativas, autárquicas e regional de 12 de Outubro de 2014
desenrolaram-se num contexto marcado por uma crise política que remonta desde
2012, do qual resultou o afastamento do governo do ADI por uma moção de
censura promovido e votado pelos partidos de oposição parlamentar. Esta queda de
governo suscitou a suspeição duma parte da classe política e contribui para
acentuar ainda mais a crispação. A obtenção de uma maioria no seio da
Assembleia Nacional através da aliança parlamentar constituída por 3 partidos
políticos que permitiu a normalização da vida política, apesar de reclamações do
partido ADI para a realização de eleições legislativas antecipadas. É neste contexto
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político que surge o escrutínio de 12 de Outubro de 2014, inicialmente previsto para
Julho e Agosto do mesmo ano.
5. As eleições legislativas, autárquicas e regional de 12 de Outubro de 2014 são as
primeiras realizadas em simultâneo na história eleitoral da República Democrática
de São Tomé e Príncipe com cultura eleitoral e alternância do poder estabelecido
desde a instalação de multipartidarismo em 1991. No entanto no plano material
constitui um grande desafio para a Comissão Nacional.
B. Campanha eleitoral
6. Conforme as disposições da Lei 11/90 que regula a campanha eleitoral, 12
formações políticas se apresentaram no quadro dessas eleições legislativas e
autárquicas, assim como 5 partidos políticos se inscreveram para as eleições
regionais. E desenvolveram a campanha em total liberdade de ação e reunião de 27
de Setembro a 10 de Outubro de 2014 em todo espaço das ilhas de São Tomé e
Príncipe.
7. Calmamente a campanha eleitoral desenrolou-se sem incidentes de relevo. Alguns
incidentes isolados foram apresentados à Missão por alguns partidos.
8. Apesar da ausência de um código de conduta de partidos políticos, estes revelaram
grande sentido de fair-play e durante toda a campanha eleitoral demonstraram o
espírito de preservar a paz social e a estabilidade política em São Tomé e Príncipe.
C. A sociedade civil e o processo eleitoral
9. Através de ações tomadas a favor da democracia participativa, as organizações da
sociedade civil contribuíram para a criação de condições propícias para a
participação popular e a expressão de uma escolha democrática do povo. As
organizações da sociedade civil estão tradicionalmente implicadas no processo
eleitoral e mais precisamente em matéria de educação cívica e eleitoral e
observação eleitoral. A Lei 11/90 permite unicamente a conduta duma observação
internacional. A Constituição de São Tomé e Príncipe reconhece aos cidadãos a
liberdade de associação e o direito de participar na vida pública. Entretanto, a
Missão notou que as organizações da sociedade civil santomense não estiveram
implicadas no processo eleitoral de 2014 conforme a Carta Africana da democracia,
das eleições e da boa governação que preconiza a criação de condições legais
propícias ao desenvolvimento destas organizações visando uma participação
efetiva dos cidadãos no processo democrático e a gestão de bens públicos.
IV.
OBSERVAÇÃO DO ESCRUTÍNIO E DA CONTAGEM
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10. Com vista a criação de novas câmaras de representantes a nível nacional e regional
bem como novas equipas municipais, os são-tomenses foram a urna no dia 12 de
Outubro de 2014 numa atmosfera calma e de convívio. Das observações efetuadas
nas 126 mesas de voto visitadas pelas 9 equipas de observação móveis, a MOE-UA
apresenta os seguintes pontos sobre o desenrolar do escrutínio de 2014:
A. Localização e acessibilidade das mesas de voto
11. A localização das mesas de voto é um dos fatores determinantes para a
participação dos eleitores no dia do escrutínio. A maior parte das mesas de voto
estivam nas escolas, próximos das residências dos eleitores. Das mesas visitadas,
a Missão constatou que 82,8% das mesas estavam acessíveis a pessoas com
mobilidade reduzida e idosos.
B.
Abertura de mesas de voto
12. A abertura das mesas de voto que esteve prevista para as 7 horas não foi efetiva
em 75% dos casos. Atraso em mais de 1 hora foram constatados em 66,7%, Para
14,3%, esses atrasos foram devido a chegada tardia dos membros das assembleias
de voto. Para 71,4% o atraso deveu-se achegada tardia do material. No caso do
Príncipe esse atraso foi devido a chuva.
C. Material eleitoral
13. A Missão notou que só em 75% das Assembleias de voto visitadas pelos
observadores, o material essencial estava completo. Todavia a falta de boletins de
voto para as eleições legislativas (33,3%) e a tinta indelével (16,7) tiveram
incidência sobre a abertura e o lançamento das operações de votos nas
assembleias de voto visitadas pela Missão.
14. Os escrutinadores das assembleias de voto tinham uma cópia da lista eleitoral o
que contribui para confirmar a identidade dos eleitores. A Missão de observação da
União Africana constatou igualmente que as listas eleitorais não tinham sido
afixadas a entrada das assembleias de voto.
15. Após verificar a identidade do eleitor o escrutinador que detinha uma cópia da lista
eleitoral, assinara com uma cruz na caixa que estava reservada a este fim em vez
de assinar como exige a lei eleitoral.
16. Apesar da sua participação repetida nas eleições em São Tomé e Príncipe, as
eleições simultâneas de 2014 foram as primeiras para os eleitores são-tomenses.
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Nas assembleias visitadas pela MOE-UA, os eleitores, bem como os membros de
assembleia de voto desconheciam a urna em que deviam inserir os boletins de voto
para as eleições legislativas, autárquicas e regional. Uso de urnas distintas para
diferentes escrutínios evitou confusões no espírito dos seus atores em diferentes
assembleias de voto.
D. Equipa eleitoral
17. A Missão notou a presença de membros das Assembleias de voto na abertura e
durante todo escrutínio. Os membros das assembleias de voto distinguiam-se dos
membros dos delegados dos partidos políticos que, entre eles usavam braçadeiras
de identificação.
18. Os membros das Assembleias de voto visitados pela MOE-UA, na sua maioria,
deram prova de profissionalismo e domínio de todo o processo de voto.
19. A tomada de decisão nas assembleias de voto foram feitas de forma consensual
pelos membros apesar destes últimos abordarem-nas com representantes
diferentes formações politicas concorrentes.
E. Participação eleitoral
20. A MOE-UA notou de forma geral uma fraca participação dos eleitores no início do
processo de votação em todo território nacional em diferentes assembleias de voto.
Todavia, a taxa de participação cresceu durante o dia de votação. Aliás, a Missão
constatou quando eram 13:00H o regresso dos materiais destinado ao ilhéus das
Rolas onde 64 eleitores estavam inscritos.
F. Participação das Mulheres
21. As mulheres estavam bem representadas na qualidade de eleitoras,
compreendendo cerca de 37,4% de partidos e de membros de assembleias de voto
48%. Em todas as assembleias de voto visitadas, a MOE-UA notou com satisfação
que as mulheres estavam representadas ocupando diferentes funções, das quais
algumas com função de presidente.
G. Procedimento de votação
22. Na maioria das assembleias de voto visitadas pela Missão, os membros
demonstravam o domínio da matéria. Todavia, verificou–se casos isolados em que
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eleitores não observavam a colocavam dedos na tinta antes de votar e introduzir os
boletins nas urnas.
H. Delegados dos partidos políticos e observadores
23. Os delegados dos partidos políticos concorrentes estavam presentes em todas as
assembleias de voto visitados pela Missão. Houve casos onde todos os partidos
não estavam representados nas assembleias de voto. No entanto, a presença
permanente dos delegados nas assembleias de voto nem sempre traduziram o
seguimento efetivo das operações de votação e de examinação dos votos
expressos.
24. Os observadores internacionais intergovernamentais e de missões diplomáticas
acreditados na república Democrática de STP em seus grupos velaram pela
credibilidade e a integridade do escrutínio. A Missão notou ausência de grupo de
observadores vindos de Sociedade Civil que não foram implicados neste processo
eleitoral.
I. Segurança
25. Se bem que a presença das Forças de Ordem nas assembleias de voto estavam
num raio de 100 metros seja interdito pela Lei 11/90, a presença delas foi bastante
discreta.
H. Fecho do escrutínio e exame dos votos
26. 77,8 das assembleias de voto visitadas pelas equipas da MOE-UA fecharam às
18:00h, hora legal de encerramento.
27. As assembleias de voto visitadas pela missão procederam imediatamente a
contagem e examinação dos votos expressos depois do fecho das urnas.
Delegados dos partidos políticos e observadores internacionais marcaram presença
e de uma forma geral o processo de examinação dos votos expressos decorreu
num clima de calma e respeitando todos os procedimentos.
RECOMENDAÇÕES
Ao Governo
•
A Missão encoraja o Governo e diferentes forças políticas a proseguirem com a
concertação política depois das eleições.
A Comissão Eleitoral Nacional
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A Missão recomenda:
•
Assegurar a fixação de cadernos eleitorais em todas as assembleias de voto
para uma melhor orientação dos eleitores;
•
Reforçar a capacidade de colaboradores numa perspetiva mais profissional para
melhor administração eleitoral;
•
Prosseguir com a formação dos agentes para assembleias de voto a fim dominar
as insuficiências para o escrutínio futuro;
•
Implicar as organizações de Sociedade Civil na execução nos programas de
educação cívica e eleitoral visando melhor apropriação do processo eleitoral
para a população Santomense;
•
Identificar com clareza as urnas quando se trata de eleições múltiplas para evitar
qualquer confusão;
A Sociedade Civil
A Missão recomenda:
•
Fazer cada eleitor conhecer cadernos eleitorais na perspetiva de reforçar a sua
participação no processo de votação;
•
Engajar-se em concertação com a Comissão Nacional Eleitoral na perspetiva de
implicar a Sociedade Civil nos programas de educação cívica e eleitoral;
Aos Partidos políticos
A Missão recomenda:
•
De reforçar a capacidade dos delegados dos partidos permitindo-lhes jogar um
papel mais eficiente no processo de examinação e contagem dos votos expressos
para escrutínios futuros;
•
De adotar um código de boa conduta para os partidos políticos que servirá de
enquadramento para lutar contra certos fenómenos decorrentes compreendendo a
compra de consciência no âmbito da política santomense;
•
.A Missão exorta todos os partidos políticos a prosseguirem os esforços de
concertação com vista a restaurar a confiança entre diferentes forças políticas;
A Comunidade Internacional
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A MOE-UA apela restantes membros de Comunidade Internacional para apoiarem São
Tomé e Príncipe a prosseguir com a implementação do processo democrático.
CONCLUSÕES
De uma forma geral, as eleições simultâneas de 12 de Outubro de 2014, primeiras na
história da RDSTP desenrolaram-se em condições satisfatórias em conformidade com
o quadro jurídico em vigor.
Este triplo escrutínio desenrolou-se num clima de paz e fair play. As condições
materiais criadas para essas eleições permitiram um quadro jurídico favorável para a
expressão da escolha do Povo de STP.
A MOE-UA faz um vibrante apelo à maturidade e espirito de civismo de todas as forças
políticas nacionais visando preservar a paz. Ela exorta, igualmente, os atores políticos
a usarem vias de recursos legais em caso de contestação dos resultados eleitorais
A MOE-UA endereça os seus agradecimentos ao povo e as autoridades da RDSTP
pelas condições criadas visando facilitar os trabalhos aquando da sua chegada a STP
e durante toda a sua estadia no País.
A missão saúda e felicita o povo de STP pelo seu engajamento e contribuição visando
um enraizamento de uma cultura de alternância política e pacífica.
Feito em S. Tomé, aos 14 de Outubro de 2014
Pelo chefe da missão,
Sua Excia. Prof. Doutor Fernando José
de França Dias Van-Dúnem
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